sincaesp
Revista
EDIÇÃO 51
NOVEMBRO DE 2014
Sincaesp agora faz parte do processo do TCU
No dia 27 de outubro, o Sincaesp apresentou a seus diretores e conselheiros o representante do escritório contratado, Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto, que atuará na defesa da cadeia produtiva, do abastecimento agroalimentar e dos permissionários. Páginas 6 e 7
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SINCAESP
Prefeitura quer mudar a Ceagesp Página 10
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Convênios & Parcerias Qualicorp
Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo Avenida Dr. Gastão Vidigal, 1946 - 05316-900 – São Paulo – SP Edificio Sede II - Sala 22 - www.sincaesp.org.br Tel.11 3643 8888 DIRETORIA EXECUTIVA Diretor Presidente: José Luiz Batista (Batista Com. de Legumes) Diretor Vice-Presidente: Claudio Furquim (Cobrasil Agr. Comercial) Diretor Tesoureiro: Osvaldo Batista (Iguape Com. Legumes) Diretora Administrativa: Aderlete Maçaira (Maçaira & Cia Ltda) Diretor de Relações Públicas: Thiago Freitas (Agro Horta Comercial) Diretora Secretária: Carina Fortes (Frutícola Progresso)
Consultoria em Qualidade de Alimentos A O2 Alimentos presta assessoria e consultoria sobre Segurança em Alimentos e Higiene Sanitária, orientando sua empresa a se adequar às normas da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde). Contato: Amanda – amanda@o2alimentos.com – 4625-3267/ 7824-3308/ 7864-6976
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SUPLENTES DA DIRETORIA Valdir da Silva Resende (Agrociro Distribuidora de Hortifrutis), Antonio Saldanha (Agro Comercial Porto), Ciro M. Takamori (Agro Comercial Ciro), José Aparecido R. da Silva (Comercial Agrícola Guaraçai), Pedro Simão de Lima (Agro Comercial de Legumes Monte Alegre), Alexandre C. Ravagnani (Castor Alimentos).
CONSELHO FISCAL João Ueti Uehara (JFM Com. Agrícola), Mário Benassi (Benassi São Paulo Imp. Exp.) Suplentes: Donizete dos Santos (Doni Comercial Agrícola), Baltazar Damião F. Pereira (Frugal Imp. e Exp), José Teixeira de Azevedo Jr (Agro Comercial Teixeira).
CONSELHO DE PERMISSIONÁRIOS AM - Atacadistas: Vicente Antonio Simone [Jaguaré Bananas - AMG/4]; APA/APC/APE: Rejane Pacheco [Cristal Azul - APE/182]; APB/APD/APF: Antonio Batista [Canelas Comercial Agrícola - APA/85]; BPs: Luiz Antonio Dejerone (Gaúcho) [Gaúcho Com. Batatas - BPD/85]; Edifícios e outros: Adilson Calix Jr [Embalagens Calix e Souza]; HFs Nacionais: Caetano Albieri Jr [Frutícola Spectrus - HFN/51]; HFs Importadas: Pedro Fernandes Barrocal Jr [Frutart Com. Agr. - HFG/129]; MFE-A: Sergio Monteiro [Sergio Monteiro Frutas - MFE-A/241; MFE-B: Luiz Fernando Mendes Carvalho (Prego) [Agrocomercial Barão - MFE-B/600]; MFE-C: Paulo Henrique Borella [PHB Com. Frutas - MFE-C/67]; MLP: Sergio Yuji Minakata [Kentisa Com. Verduras e Legumes - MLP/144; MLP: Leandro Braga Fraga [Rio Acima Comercial Agrícola - MLP/125]; MSC Abóboras: Luiz Heleno Vieira de Carvalho (Dadá) [MSC/24]; Quiosques: Alexandre das Neves (Próximo ao APA); MLP-Flores: Waldemar Koga.
CONSELHO FISCAL (Fundo de Arrecadação do TCU) Altair Nicola (Altair Nicola Lanchonete), Antonio Batista (Canelas Comercial Agricola), Fernando da Silva (TFA comércio de Abóboras), Leandro Braga Fraga (Rio Acima Comercial Agrícola), Luiz Fernando Mendes de Carvalho (Agrocomercial Barão), Onivaldo Comin (Dallas São Paulo), Terezinha de Jesus Ambrósio Sanches (Comércio de Frutas RS Sanches).
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sincaesp
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As novas mensalidades dos associados do Sincaesp
ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINCAESP PRODUZIDO PELA ENEPRESS COMUNICAÇÃO LTDA Editor: Eduardo Nogueira (MTb 12.733) edunog@enepress.com.br Assistente de redação: Ellen Neymei Assistente de arte: Miguel Dallacqua Apoio: Antonio Aparecido Drago, Fabiana A. Penha, José Roberto Graziano, Josiel Gomes de Lima Sousa, Karoline Sardela, Rafael Augusto da Silva e Silvio Aparecido Ramos. Distribuição: José Geraldo de Oliveira, Roberto Luiz da Silva, Valdemir Souza Cavalcante e Waldir Pinheiro dos Santos. Salvo outra indicação, as fotos são de Eduardo Nogueira.
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Errata: comunicamos que não houve alterações nos valores das mensalidades aos associados com mais de 10 módulos ou mais de 07 boxes, como havia sido informado na edição de outubro da Revista Sincaesp.
Revista Sincaesp - Novembro 2014
Palavra do Presidente
Por um abastecimento
ESTRUTURADO E FUNCIONAL De janeiro a setembro deste ano, foram comercializadas quase 2,5 milhões de toneladas de alimentos no Entreposto Terminal de São Paulo, volume que movimentou mais de R$ 4,9 bilhões de reais no setor de hortifrutis, garantindo o emprego e o abastecimento de milhares de cidadãos em São Paulo. Apesar de a infraestrutura do ETSP estar ultrapassada e carente de melhorias, o comércio e a provisão das necessidades alimentares da população nunca deixou de funcionar. Em meados de outubro, no entanto, o prefeito Fernando Haddad anunciou o projeto de transferir a Ceagesp da Vila Leopoldina para, possivelmente, o Rodoanel e, no lugar do Entreposto, construir moradias e parques. A ideia não é algo novo, pois a possibilidade de mudança já havia sido proposta durante gestões anteriores no município. Para ser viabilizada, contudo, é preciso muito estudo e planejamento. Reconhecemos que as instalações do Entreposto precisam de modernização, que o trânsito da cidade está estrangulado e que algo precisa ser feito, mas é preciso ter em vista o benefício para ambas as partes: a parcela da população que terá, como deseja o prefeito, habitação e áreas verdes e a outra parcela, que se divide em pessoas que dependem da Ceagesp como fonte de trabalho e naquelas de que dependem da Companhia como fonte de alimentação. Enquanto a proposta de Haddad não sai do papel – o que pode demorar anos e está subordinada, como afirmou o prefeito, à aprovação da população – o Sincaesp tem atuado em questões prioritárias e emergenciais do Entreposto: o projeto de controle de portarias e as negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Ceagesp no processo licitatório das áreas do ETSP. Em defesa da continuidade do abastecimento de maneira estruturada e funcional, um grande número de permissionários se uniu ao Sincaesp no último mês, fortalecendo a entidade e a nossa luta. Contratamos escritório de renome que nos representará perante o TCU e MP-SP, temos estratégias muito bem embasadas para esse processo e, o mais importante: estamos mais unidos e mais fortes do que nunca. José Luiz Batista Diretor Presidente Revista Sincaesp - Novembro 2014
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Nossas Ações Durante o mês de outubro,
o Sincaesp realizou as seguintes ações:
[Dia 01] – Reunião com permissionários do Varejão. Varejistas do período noturno (quartas-feiras) e do MLP (sábados e domingos) foram informados sobre a aprovação, em assembleia extraordinária, da contratação de escritório de advocacia para o processo do TCU. - Reunião com Conselho Fiscal do TCU. Definição das diretrizes do conselho que irá fiscalizar e autorizar as despesas para a contratação do escritório de advocacia. [Dia 07] – Palestra. Os consultores Antônio e Leandro Cardoso realizaram palestra gratuita sobre gestão empresarial para os associados do Sincaesp. [Dia 16] – Copa Sincaesp. Foram sorteadas as datas dos jogos de oitavas de final da Copa Sincaesp de Futebol Society. [Dia 21] – Reunião com Conselho Fiscal do TCU. Os conselheiros receberam a lista atualizada com os valores arrecadados para contratação do escritório de advocacia. - Palestra jurídica mensal. O advogado Dr. Fernando Gonçales abordou o tema tributário e a necessidade de regularidade fiscal em palestra para os associados. [Dia 24] – Assinatura de contrato com escritório de advocacia.
Foi celebrado o contrato com o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados Associados para representar os associados do Sincaesp no processo do TCU. [Dia 27] – Apresentação do jurista Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto. O advogado, nosso representante legal no processo do Tribunal de Contas da União, foi apresentado aos associados presentes. Ele falou sobre as determinações do TCU e respondeu a perguntas das lideranças dos pavilhões. [Dia 29] – Reunião mensal da diretoria. Foi discutido o roteiro de estudo econômico que será encomendado pelo Sincaesp para auxiliar no processo do TCU e houve apresentação de minuta para mudança no estatuto da entidade, que já tem mais de dez anos e precisa de reformulação nos aspectos legais. [Dia 30] – Reunião com contadores dos permissionários. O gerente executivo e o assessor jurídico do Sincaesp, Roberto Graziano e Dr. Rafael Cajueiro, respectivamente, passaram informações e orientações sobre o processo do TCU aos contadores dos permissionários.
Atendimento aos permissionários Plantão jurídico: todas as terças-feiras, com o assessor jurídico do Sincaesp, Dr. Rafael Cajueiro. Plantão de análise de risco: todas as quartas-feiras, com a Gracos Seguros. Plantão de segurança alimentar e higiene sanitária: dias e horários flexíveis, em função de agendamento com a empresa O2 Alimentos. Todos os atendimentos precisam ser previamente agendados com Karoline, do Sincaesp: Tel.: 3643-8888 – karoline@sincaesp.org.br
Sincaesp e Mercabenco – uma parceria duplamente vantajosa para o associado Pensando nas necessidades do permissionário, o Sincaesp firmou mais uma parceria, dessa vez com a Mercabenco, administradora de consórcios da Mercedes-Benz. Além oferecer a linha mais completa do segmento (furgões, vans e caminhões), o Consórcio Mercabenco é uma maneira segura e disciplinada de renovar sua frota com a garantia de trazer benefícios para seu negócio. E as vantagens não param por aí: na aquisição de consórcio a partir de R$ 100.860,00, o associado do Sincaesp ganha automaticamente uma viagem com tudo pago a Santiago, no Chile. Consulte os representantes autorizados da Mercabenco para mais informações: Ariane - 95194 5619; Humberto 94852 6529; Jonatas - 98199 9015; Rafael - 97766 5637 ou ligue para nossa central 4075 7555.
Palestra jurídica no Sincaesp Data: 18 de novembro – 14h30 Tema: Ilegalidade no recolhimento da contribuição Funrural
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Revista Sincaesp - Novembro 2014
Perfil
Aos 14 anos de idade, José Ferreira de Lima, que hoje tem 76 anos, resolveu deixar Fortaleza e começou a guardar o dinheiro que ganhava ajudando o pai no cultivo de verduras. Dois anos depois, com as economias do trabalho no sítio e a permissão paterna, embarcou num pau de arara com um casal de conhecidos rumo a São Paulo. A viagem prevista para doze dias acabou levando quase 60 por conta de um acidente na estrada. “Os bancos do caminhão eram de madeira de 30 centímetros de largura e sem encosto. Eu, que era jovem, aguentava. Mas tinha também gente de idade, mulher com cinco crianças. Não era fácil”, recorda. “Aí o caminhão tombou, duas pessoas morreram. Eu fiquei todo machucado, nunca tirei aquele dia da cabeça. A gente passou 28 dias em Pernambuco pra fazer tratamento médico”. Mesmo com todos os percalços, José decidiu seguir viagem e hoje, entre paulistas, cariocas e japonesas – alguns dos tipos de abóboras que comercializa no Entreposto – ele nos mostra o registro do primeiro emprego em São Paulo: “aprendiz de fazer caixas de violão”. Aos 18 anos, deixou a empresa e tirou licença para trabalhar na feira. “Na minha banca tinha de tudo, principalmente coisas de alumínio, como baldes e panelas”, conta. “Em 1965 comecei a vender melancias, eu vendia muito. Mas um
dia a melancia ficou muito cara e eu comprei uma carga de abóboras. Eu não entendia nada de abóboras, mas comprei, vendi na feira e gostei do negócio”, recorda o permissionário que veio para a Ceagesp em 1966, local onde ficou conhecido como Rei das Abóboras. “Fui o Rei das Abóboras de 1974 até 2005. Eu era o que mais vendia e fui o primeiro a exportar para a Argentina”. José conta que os cinco filhos trabalham com ele no Entreposto e diz que eles têm orgulho do pai. “Eu sou apaixonado pelo que faço e sou admirado pelos meus filhos. Quero deixar os negócios para eles e para minha esposa”. Mas isso ainda vai demorar um pouco porque o Rei das Abóboras pretende trabalhar por mais algum tempo e entrar para a história. “Em 2016 eu faço 50 anos aqui, junto com o Ceasa. Então eu vou trabalhar mais uns anos para bater um recorde”.
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José – quase 50 anos de Ceagesp
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Foto: Ellen Neymei
“Sou apaixonado pelo que faço e admirado pelos meus filhos ”
Especial
Sincaesp ingressa
em processo do TCU como parte interessada Diretoria da entidade analisa estratégias para defesa do abastecimento O Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento do Estado de São Paulo (Sincaesp) é oficialmente parte interessada no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à licitação das áreas da Ceagesp. O ingresso do Sincaesp foi aprovado pelo TCU no dia 22 de outubro e a entidade será representada pelo escritório de advocacia Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advogados Associados, tendo como advogado titular o Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto. A aprovação como parte interessada garante ao Sincaesp acesso às informações sobre o processo, permitindo que seu representante legal atue em defesa da cadeia produtiva, do abastecimento alimentar e dos permissionários do entreposto da capital. O contrato com o escritório de advocacia foi assinado em 24 de outubro, após a adesão de 727
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empresas à causa e, no dia 27 o Dr. Floriano de Azevedo Marques Neto esteve na sede do Sincaesp, onde foi apresentado aos associados presentes e expôs suas teses. Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do curso de Direito Administrativo na Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), o Dr. Floriano já atuou em mais de 100 processos na área administrativa – dentre os quais, a privatização da Telebrás e a concessão de ferrovias no estado de São Paulo – e defende uma estratégia dentro da legalidade, que reforce e dê embasamento aos argumentos já apresentados pelo Sincaesp ao Tribunal de Contas da União. “Vamos construir uma alternativa viável e factível”, disse o advogado, ressaltando que é preciso apresentar ao TCU um estudo econômico que comprove os riscos de desestruturação da cadeia Revista Sincaesp - Novembro 2014
Dr. Floriano apresentou algumas estratégias aos presentes produtiva e do abastecimento caso o prazo de transição de contratos de permissão para contratos de concessão seja muito curto. “Temos três possibilidades:
Especial A primeira é brigar, a segunda é fingir que nada está acontecendo e a terceira é lidar com a situação de forma que possamos sair dela melhor do que entramos”, complementou. Segundo Floriano, a primeira questão a ser abordada é a possível desestruturação da cadeia produtiva, o que será feito por meio de argumentos jurídicos e econômicos. Um prazo mais flexível para a transição de contratos, bem como melhorias na infraestrutura do ETSP, são outras teses que serão apresentadas ao TCU. O advogado comentou, ainda, que a gestão compartilhada entre Companhia e permissionários é outro ponto a ser discutido com o Tribunal de Contas da União, já que possibilita administração mais eficaz do Entreposto. “Precisamos de um vínculo jurídico estável e de uma central que ofereça um mínimo de estrutura e com uma administração eficiente”, afirmou. O presidente do Sincaesp, José Luiz Batista, ressaltou que o comprometimento de todos os per-
missionários na causa demonstra união e fortalece a luta. “Os permissionários têm que se envolver na defesa do abastecimento. Precisamos defender o nosso futuro”, afirmou. No início de novembro, o Dr. Floriano elaborou seis diferentes propostas para análise da diretoria do Sincaesp, que irá decidir qual melhor se adequa às necessidades do mercado. Definida a proposta, o Dr. Floriano iniciará elaboração mais aprofundada da tese para dar andamento no processo.
O início do processo Em maio de 2012, após denúncia de um sindicato que atua no ETSP, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para averiguar uma possível irregularidade no contrato da empresa que realizava o “Feirão do Automóvel” em área da Ceagesp. Na ocasião, o MP-SP constatou que cerca de 90% dos espaços aqui ocupados têm contratos de permissão de uso. Baseado na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que
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“Precisamos de um vínculo jurídico estável e de uma central que ofereça um mínimo de estrutura e com uma administração eficiente” Dr. Floriano não admite contratos com prazo indeterminado, o MP-SP, exigiu que a Ceagesp elaborasse uma proposta para adequação à Lei. Audiências entre MP-SP, Ceagesp e entidades representantes dos permissionários ocorreram ao longo de 2013, ano em que a Companhia enviou ao MP-SP e ao TCU suas propostas iniciais para adequação à Lei 8.666. A proposta concreta da Ceagesp foi enviada em março desse ano. No mês de agosto, o TCU emitiu determinações à Ceagesp e agora, o Sincaesp busca, por meios legais, apontar ao Tribunal de Contas da União as reais necessidades do Entreposto.
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Entrevista
Toneladas de produtos e de
informações na Ceagesp O economista Flávio Godas é gerente da SEDES (Seção de Economia e Desenvolvimento) desde 1999. Sete anos antes, no entanto, já atuava na Ceagesp com pesquisa de mercado. Hoje, com a ajuda de 35 profissionais, ele é o responsável por atualizar e disponibilizar ao público informações de comercialização dos entrepostos da capital e do interior. Revista Sincaesp: Quais são as principais atribuições da SEDES? Flávio Godas: A seção de economia e desenvolvimento é uma área voltada à informação de mercado. Fazemos o levantamento de tudo o que entra aqui: de onde vem o produto, qual a quantidade e quais as empresas que recebem esse produto. Temos também uma área de pesquisa de preço, que faz o levantamento do que é comercializado e por quanto é comercializado.
RS: Qual é a metodologia de pesquisa que vocês utilizam? Flávio: As informações de entrada de produtos vêm da nota fiscal. Dali, tiramos, por exemplo, os dados sobre o município de origem, volume e classificação, e então nós lançamos essas informações num sistema que se chama SIEM (Sistema de Informação e Estatísticas de Mercado). Mas cada Ceasa tem sua metodologia, então estamos fazendo um trabalho para tentar uniformizar e tentar traduzir tudo isso para uma mesma linguagem que o Brasil inteiro entenda. RS: Quantas pessoas atuam nessa atividade? Flávio: São, ao todo, 35 pessoas. Elas fazem a triagem da nota fiscal, codificam, classificam e abastecem o sistema, que gera para a gente um roteiro de pesquisas. E temos uma
equipe que vai todos os dias para o mercado para fazer a pesquisa de preços, que é distribuída em boletim impresso e por e-mail. RS: Para quem essas informações são passadas? Flávio: Para todo o público: produtor, atacadista, consumidor. Mas são informações segmentadas. Por exemplo, para o produtor rural, a gente geralmente passa as séries históricas, que são bastante úteis para ele poder planejar a produção agrícola, saber qual é o melhor momento para plantar, colher e colocar o produto no mercado. A área de pesquisa de preço faz o Índice Ceagesp, que é divulgado para a imprensa todo mês, Passamos essas informações para uma série de órgãos de governo, como a prefeitura, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
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Entrevista RS: Quando surgiu o Índice Ceagesp? Flávio: Lançamos o Índice em comemoração aos 40 anos da Ceagesp, em 2009. Ele é como o índice de inflação, só que é o índice do setor. RS: Qual a importância do Índice Ceagesp e das cotações diárias para o produtor, o permissionário e o público em geral? Flávio: O Índice é mais um parâmetro de evolução de preços, para saber se o preço está subindo ou caindo, para saber qual a tendência do setor. Já a cotação diária serve para todo mundo. Serve para o produtor ter uma base ao fazer a negociação com o atacadista e vice-versa. A cotação diária é o parâmetro para todo mundo, até para o consumidor final.
Dados coletados pela SEDES são referência para produtores, permissionários e consumidores RS: Como funciona o atendimento da SEDES ao produtor e ao consumidor? Flávio: Ele pode ser de diversas formas, desde a série histórica para o produtor rural até as informações sobre preço, volume e sazonalidade. Quando o produtor que vender um produto, a gente indica os atacadis-
Flávio - mais de duas décadas dedicadas à Ceagesp tas que comercializam aquele produto. E para o consumidor, passamos a lista dos permissionários que realizam a venda do produto que ele está procurando. É mais uma prestação de serviços que fazemos em função do nosso conhecimento. RS: E para o permissionário, existe algo parecido? Flávio: Como ele está no meio do
elo, todas as informações são favoráveis. Em momentos de escassez de oferta, por exemplo, a gente acaba indicando outra região onde ele pode buscar o produto pra compor a oferta dele aqui, que muitas vezes foi perdida. A parte de preços também é extremamente interessante para o permissionário, que pode até planejar o negócio dele com base nessas informações.
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Entreposto
Prefeitura pretende tirar Ceagesp da Zona Oeste No dia 13 de outubro, o prefeito Fernando Haddad anunciou o plano de tirar a Ceagesp da Vila Leopoldina com o objetivo de diminuir o congestionamento de caminhões nas marginais dos rios Pinheiros e Tietê e transferir o Entreposto para um local mais estratégico do ponto de vista de distribuição de mercadorias. No lugar da Ceagesp, a prefeitura pretende criar uma área de ocupação mista, com parques e moradia popular, além de instalar empresas para a geração de emprego. “Não adianta você ter moradia se não tiver emprego, não adianta ter emprego e moradia se não tiver sustentabilidade”, afirmou Haddad. Durante o anúncio do projeto, o prefeito disse que a nova central de abastecimento deve ser construída em terreno próximo ao Rodoanel Mario Covas e contar com parceria da iniciativa privada. Para que o projeto seja viabilizado, a Prefeitura propôs uma mudança na Lei de Uso e Ocupação de Solo, que depende de aprovação da Câmara Municipal. A votação deve acontecer em janeiro de 2015 e, se aprovada, a área da Ceagesp deixará de ser zona industrial (ZPI) e passará a ser uma zona de interesse especial (ZIE). O pro-
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Foto: Heloisa Ballarini/SECOM
Anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Haddad em outubro
Prefeito Haddad anuncia possibilidade de mudar a Ceagesp de local jeto precisa também de autorização do governo federal, já que a área ocupada pertence à União.
O projeto precisa também de autorização do governo federal, já que a área ocupada pertence à União. “A nossa ideia é de uma parceira tripartite: município com a mudança de zoneamento, a União com a terra e o parceiro privado, que entregaria para Revista Sincaesp - Novembro 2014
a cidade uma nova Ceagesp e se beneficiaria de uma parte da intervenção urbana que será feita na área”, disse o prefeito, que também afirmou que o a mudança debatida com a população e envolvidos durante audiências públicas. Para o presidente do Sincaesp, José Luiz Batista, a prioridade é não prejudicar o abastecimento e garantir infraestrutura para as atividades. “Se houver mudança, ela deve ser focada na gestão e em projeto de lei que crie um novo marco regulatório para o abastecimento. Para continuarmos aqui, é preciso elaborar uma nova planta para o Entreposto, que precisa ser modernizado e remodelado”, afirma.
Orientação
Regularidade fiscal Fernando Lopes Gonçales* Todos os meses o Sincaesp tem realizado palestra de orientação jurídica aos seus associados. O tema apresentado no mês de outubro, pelo Dr. Fernando Cesar Lopes Gonçales, abrangeu os principais problemas que os empresários vêm passando em relação às questões tributárias, mais precisamente a dificuldade que eles sofrem para buscar a regularidade fiscal de suas empresas. Na ocasião, foram discutidos os regimes tributários vigentes, Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e a importância em se enquadrar na modalidade correta a fim de usufruir dos benefícios e particularidades de cada sistema. O que se tentou demonstrar é que muitas vezes o regime tributário adotado, apesar de parecer ser mais favorável, acaba elevando a carga tributária e trazendo mais despesas aos permissionários. * Fernando Lopes Gonçales é sócio e responsável pela coordenação jurídica do escritório Lopes Gonçales e Mello Sociedade de Advogados. Especializado em Direito Tributário, leciona na Fundação Getúlio Vargas e no Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Contato: fernando@lopesgoncales.com.br
A palestra teve, ainda, um enfoque voltado para aqueles permissionários que se encontram em débito com a Fazenda Nacional e/ou Estadual, e foram apresentadas as ferramentas jurídicas capazes de trazer benefícios tributários e regularizar a questão fiscal da empresa. Também foi citada a possibilidade de discussão dos juros das dívidas estaduais e multas aplicadas. Outra solução apresentada para minimizar os impactos tributários é realizar a chamada “revisão de procedimentos fiscais”, onde o advogado
Regularizar a situação fiscal das empresas é de suma importância na atual conjuntura verifica todos os lançamentos contábeis realizados nas empresas optantes pelo Lucro Real e Presumido a fim de convalidar os valores que estão sendo pagos nos impostos, eventuais passivos “ocultos” e créditos a favor das empresas que não foram ou não são observados. Todo esse quadro para regularizar a situação fiscal das empresas é de suma importância na atual conjuntuRevista Sincaesp - Novembro 2014
Foto: Divulgação
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ra que passa a CEAGESP, em razão do acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determina o processo licitatório das áreas do Entreposto. Assim, é indubitável a necessidade de se adequarem às legislações fiscais, regularizando suas pessoas jurídicas para se prepararem de forma coerente ao eventual procedimento licitatório.
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Setor CEASAS
Ceasa-RJ terá Pavilhão Orgânico A Ceasa do Rio de Janeiro irá abrigar o primeiro mercado do estado destinado à comercialização de produtos orgânicos. O Pavilhão Orgânico será instalado em uma área de 348 metros quadrados na unidade de Irajá e irá reunir produtores de todo o estado. A expectativa é de que o novo espaço seja inaugurado ainda este ano. O objetivo é reunir todos os produtos orgânicos para a comercialização no mesmo espaço, com certificação de auditorias do Sistema Participativo de Garantia (SPG) e de organizações de controle social. De acordo com o Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), o mercado de produtos orgânicos, que movimentou no país R$ 1,5 bilhão em 2013, tem estimativa de chegar a R$ 2 bilhões este ano. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro tem 313 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
HORTICULTURA
Hidroponia em expansão no MS Com perspectiva de propiciar retorno do investimento em até 12 meses, cultivo hidropônico de hortaliças vêm atraindo cada vez mais produtores de Campo Grande, interessados em aderir a novas tecnologias de produção e aumentar a competitividade no mercado. Embora não haja dados oficiais sobre o segmento no Estado e na Capital, estima-se que somente nos últimos três anos, pelo menos 40 novas áreas de cultivo “nasceram” na Chácara dos Poderes, uma das regiões onde a atividade está em expansão. Outras dezenas estão espalhadas por diferentes bairros de Campo Grande e a tendência é de crescimento.“Hoje a hidroponia é uma forma de cultivo que tem o seu espaço em Campo Grande, tudo que se produz é colocado no mercado e tem consumo”, afirma o consultor Hermínio Carlos da Silva, atualmente atendendo 15 projetos de hidroponia em execução na Capital.
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ÁGUA
Estiagem faz preços de hortifrútis subirem em Campinas Com a produção afetada pela falta de chuvas, os preços das frutas, verduras e legumes comercializados na Ceasa Campinas cresceram até 65%, segundo dados da Central. O maior aumento médio foi o das frutas, que registraram crescimento médio de 14,6%, seguido das verduras, com aumento médio de 13,13%. Em relação aos legumes, o crescimento foi de 5%. O valor da couve-flor registrou aumento de 65%, seguido pelo valor da alface-crespa, com 60%. A laranja comercializada na Central atingiu 57% de crescimento. De acordo com a Ceasa Campinas, além do aumento nos preços, a falta de chuva causa a diminuição da qualidade das produções e tem mudado os hábitos dos consumidores, que acabam trocando alimentos produzidos no estado por hortifrútis vindos de regiões que não sofrem tanto com a estiagem.
Crise hídrica eleva preços de hortifrútis A falta de água no estado de São Paulo já afeta a produção de frutas e legumes em alguns municípios e traz consequências diretas na oferta de alimentos. Segundo o presidente da Federação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do estado de São Paulo (FAF-SP), Marco Antonio Augusto Pimentel, os alimentos mais prejudicados são aqueles que têm alta composição de água, como alface, tomate e morango. “Estes itens são formados por 90% de água. Se não for oferecido o que eles precisam, vai cair a quantidade a qualidade de produção, além de gerar mais doenças na lavoura”, alerta. As consequências, segundo Pimentel, serão preços mais altos para o consumidor final e o desemprego no campo.
Revista Sincaesp - Novembro 2014
Setor PRONAF
Comissão de Agricultura vai apurar denúncias de fraude A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em 06 de novembro, um convite para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, prestar esclarecimentos sobre denúncias de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo informações veiculadas pela imprensa, mais de 6 mil pequenos agricultores familiares beneficiários do Pronaf na cidade de Santa Cruz do Sul (RS) podem ter sido vítimas de fraude em contratos de financiamento pelo programa do governo federal. De acordo com as investigações, uma entidade contratava os empréstimos para os agricultores, mas não repassava os recursos. Estima-se que foram desviados R$ 79 milhões.
FRUTICULTURA
Frutas do Vale do São Francisco são inspecionadas na Holanda Teve início no mês de outubro o trabalho de inspeção de frutas exportadas para a Europa pelos produtores do Vale do São Francisco, que ocorre no Porto de Roterdã, na Holanda. A inspeção da safra 2014 é feita por equipe do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep), da qual participam Monica Ishikawa (gerente do Escritório do Itep em Roterdã) e Jean Paul Gayet (consultor) e mais dois técnicos. As frutas recepcionadas são selecionadas em re-
lação à qualidade e às condições do produto e podem ser classificadas como próprias ou impróprias para o consumo, quando devem ser incineradas. As frutas aprovadas recebem classificações diferentes de acordo com o atendimento a parâmetros como cor, temperatura e condensação. Este trabalho está inserido no programa “Qualifruit.com – Frutas tropicais para o mundo” desenvolvido com apoio do Governo do Estado de Pernambuco.
Grupo Cutrale-Safra fecha negócio de US$ 1,3 bi com Chiquita Cutrale e Banco Safra fecharam acordo para adquirir a empresa norte-americana produtora de bananas Chiquita em um negócio de US$ 1,3 bilhão. O grupo Cutrale-Safra conseguiu fechar o acordo depois de quase três meses de negociação e de propostas rejeitadas pela Chiquita, que tentou uma fusão com a irlandesa Fyffes. Os acionistas da Chiquita irão receber US$ 14,50 por ação, o que avalia a companhia em cerca de US$ 682 milhões e a empresa passa a ser uma unidade controlada integralmente pelo Cutrale-Safra.
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Números Imposto de Renda
Lei Federal 12.469/2011 Cálculo do Recolhimento Mensal na Fonte.
BASES DE CÁLCULO [R$]
ALÍQUOTA
PARC. DEDUZIR
ATÉ 1.787,77
-
-
DE 1.787,78 ATÉ 2.679,29
7,5%
R$ 134,08
DE 2.679,30 ATÉ 3.572,43
15%
R$ 335,03
DE 3.572,44 ATÉ 4.463,81
22,5%
R$ 602,96
ACIMA DE 4.463,81
27,5%
R$ 826,15
DEDUÇÕES: A. R$ 179,71 por dependente; B. Pensão alimentar integral; C. R$ 1.787,77 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; D. Contribuição à previdência social; E. R$ 3.375,83 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. [lei nº 11.482/2007]
Contribuição dos segurados do INSS
[Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso] A partir de 1º de janeiro de 2014 [Portaria Interministerial nº 19/2014 C.C Art. 90 do ADCT]
Salário Mínimo 724,00 A partir de 1º de Janeiro de 2014 Federal [R$] [Decreto nº 8.166/2013] Salário Mínimo Estadual[R$]
1 2
810,00 820,00
A partir de 1º de Janeiro de 2014 [Lei Estadual nº 15.250/2013]
Os pisos salariais mensais acima mencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de apredizagem regidos pela lei federal nº 10.097/2000.
Salário Família A partir de 1º de janeiro de 2014 [Portaria Interministerial nº 19/2014] COTAÇÕES
Até
35,00 3
682,50 De
Até
682,50 1.025,81 JULHO
AGOSTO
224,66 SETEMBRO
TAXA SELIC
0,95 %
0,87%
0,91%
TR
0,1054%
0,0602%
0,0873%
INPC
0,13%
0,18%
0,49%
ALÍQUOTA PARA FINS DE
IGPM
-0,61%
-0,27%
-0,20%
RECOLHIMENTO AO INSS [1 e 2]
BTN + TR
1,5787%
1,5804%
1,5813%
ATÉ 1.317,07
8%
TBF
0,8762%
0,8107%
0,8480%
DE 1.317,08 ATÉ 2.195,12
9%
UFM
R$ 121,80
R$ 121,80
R$ 121,80
DE 2.195,13 ATÉ 4.390,24
11%
UFESP [ANUAL]
R$ 20,14
R$ 20,14
R$ 20,14
UPC [TRIMESTRAL]
R$ 22,43
R$ 22,43
R$ 22,43
2,6408
2,6514
2,6583
POUPANÇA
0,6059%
0,5605%
0,5877%
IPCA
0,01%
0,25%
0,57%
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO [R$]
1. Empregador doméstico: Recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico; 2. Em função da extinção da CPMF, as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS foram alteradas de 7,65% para 8% e de 8,65% para 9% em 1º/1/08.
SDA [SISTEMA DA DÍVIDA ATIVA - MUNICIPAL]
VENDE-SE Área de 17 mil m²
Ideal para distribuição de FLV Via Anhanguera Km 38 - Cajamar Agendar visitas com: Paulo Garcia 11 99169-8977 Seabra 11 3832-8870
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Obs. Índices atualizados até o fechamento desta edição, em 20/05/2014.
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Números Produtos mais comercializados no ETSP em Setembro de 2014
O QUE AUMENTA E O QUE DIMINUI NO ETSP
FRUTAS
AUMENTA
D DIMINUI
União dos permissionários
Produto
Perspectivas econômicas
Já somos 727 empresas unidas em defesa do abastecimento no processo do TCU
Em função do atual cenário econômico do país, caem as perspectivas dos permissionários quanto ao futuro
Comércio Ilegal
Fiscalização
A concorrência desleal, praticada por clandestinos no ETSP, continua crescente
A falta de fiscalização e consequente comércio clandestino não apresentaram mudanças em relação a outubro
R$ 359.748.108,79 154.560,09 toneladas
LEGUMES R$ 141.811.734,54 74.947,44 toneladas
DIVERSOS
Pera
25.595.225
Mamão
Havaí
9.398.578
1,74
3
Melancia
Redonda/comp.
8.277.380
1,68
4
Limão
5
Tangerina
6
Maçã
7
Abacaxi
8
Melão
9
Laranja
10
Banana
Fonte: SEDES/Ceagesp
TPRU E AU
COMERCIALIZAÇÃO 2014 Mês
2.494.180,00
Janeiro
2,05
Gala
5.623.182
4,38
Perola
5.592.894
3,19
Amarelo
5.213.130
2,12
Lima
5.180.575
1,83
Nanica Climat.
4.981.020
1,45
Variedade
Kg (Total)
1
Comum
26.326.564
2,06
2
Cenoura
-
7.390.060
1,53
3
Chuchu
-
4.963.420
1,04
4
Batata doce
Rosada
4.686.638
1,04
5
Beterraba
-
2.583.060
1,26
6
Mandioca
-
2.526.238
0,77
7
Berinjela
Comum
2.494.248
2,15
8
Abobrinha
Italiana
2.329.120
1,33
9
Mandioquinha
-
2.294.732
2,99
Verde
2.264.966
2,34
Pimentão
Produto
283.802,08 toneladas
R$
2,89
R$/Kg
VERDURAS
Saiba o que você paga todos os meses para a Ceagesp Destino
7.623.150 6.180.824
Tomate
R$ 565.532.055,63
SETEMBRO DE 2014
Taiti Murcot
Produto
Total Geral
R$ 25.066.677,94 20.709,67 toneladas
1,47
Laranja
2
10
VERDURAS
R$/Kg
LEGUMES
SETEMBRO DE 2014
R$ 38.905.534,36 33.584,88 toneladas
Kg (Total)
1
VOLUMES TOTAIS DE COMERCIALIZAÇÃO FRUTAS
Variedade
R$
Ton.
528.062.375,41
291.118,20
Variedade
Kg (Total)
R$/Kg
1
Milho
Verde
4.329.924
0,89
2
Repolho
Verde
3.830.736
0,49
3
Alface
Crespa
1.646.796
1,16
4
Alface
Americana
1.531.236
1,05
5
Couve flor
-
1.218.072
1,84
6
Couve
Manteiga
897.144
1,45
7
Brócolis
Ramoso
815.820
1,68
8
Acelga
-
787.425
0,80
9
Brócolis
Ninja
686.575
1,67
10
Escarola
Verde
464.300
0,89
Água
516.030,00
Fevereiro
566.595.449,20
267.900,32
Energia Elétrica
618.300,00
Março
630.049.992,15
272.856,69
Limpeza
1.685.200,00
Abril
560.788.717,94
269.034,04
Produto
Variedade
Kg (Total)
R$/Kg
270.455,61
1
Batata
Benef. Comum
16.576.300
0,66
2
Batata
Comum
4.823.600
0,82
3
Cebola
São Paulo
4.517.960
1,59
4
Cebola
Goiás
1.529.040
1,60
5
Cebola
Minas Gerais
1.338.840
1,57
6
Coco
Seco
1.033.380
2,61
Segurança
1.093.660,00
Maio
542.436.687,90
Fiscalização
569.840,00
Junho
464.074.645,66
252.864,04
Administração
252.290,00
Julho
513.702.937,27
271.083,44
DIVERSOS
Agosto
494.752.209,05
269.942,31
IPTU
771.740,00
Setembro
565.532.055,63
283.802,08
Seguro
10.430,00
Outubro
-
-
7
Ovos
Branco
748.756
3,33
Ambulância
46.350,00
Novembro
-
-
8
Alho
Estrang. Chinês
718.480
7,00
Outros
31.070,00
Dezembro
-
-
9
Cebola
Estrang. Espanhola
532.500
-
Nacional
509.590
9,68
Total
8.549.610,00
10
Revista Sincaesp - Novembro 2014
Alho
Fonte: SEDES/Ceagesp / g p
443.430,00
Fonte: SECOB/Ceagesp
Manutenção
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