Jogo da Política - Material da Facilitadora by Énois Inteligência Jovem

COMECE POR AQUI!

MATERIAL DA FACILITADORA

CIDADE DE ELEFANTES

Apresentação ................................ 3 De onde veio essa história?

............................ 4

Como me preparar

................. 5 Conhecimentos Gerais ............... 6 para aplicar o jogo? Por que existe essa separação? ......................... 7

Poder Executivo ............................8 Como o orçamento municipal é aprovado? ...................... 10

Poder Legislativo ....................... 12 Qual caminho um projeto percorre antes de virar lei? ... 14

Poder Judiciário .......................... 16 Os Três Poderes .......................... 18 Leia Antes de Começar ............. 19 Para Usar na Escola ................. 20 Você é professora? ............... 21 Sugestões de como dividir cada um dos jogos ..................23

ÍNDICE

Jogo do Executivo ......................24 Jogo do Legislativo ...................30 Jogo do Judiciário ......................36 Créditos .........................................40

Apresentação

ste é o Jogo da Política, uma série com três metodologias que têm o objetivo de abordar temas relacionados à política de forma simples, divertida e participativa com o público jovem. Ele pode ser aplicado em escolas, faculdades, ONGs, associações de bairro ou no almoço de domingo com a família. A partir de perguntas como “o que é um julgamento?”, “como é dividido o orçamento de uma cidade?” e “como as leis são criadas?”, o jogo instiga o público a descobrir interesses dentro da política, a pesquisar soluções para problemas e, assim, a se tornar mais crítico e participativo. Para jogá-lo, uma pessoa deve assumir o papel de facilitadora, que vai ler as cartas de instrução, controlar o tempo que o grupo terá para cada etapa e, principalmente, preparar o jogo. A facilitadora não precisa ser mais velha ou mais inteligente que o resto do grupo. Pode ser tanto uma professora ou educadora quanto uma jovem. Este manual serve para apoiar a facilitadora. Nele, você encontrará explicações sobre o conceito de cada poder do sistema político, dicas e sugestões de como trabalhar com cada um dos jogos – incluindo disciplinas e temas relacionados aos poderes –, assim como possibilidades de projetos complementares aos jogos que podem ser usados em sala de aula, caso esse seja o objetivo. Material do Facilitador 3

De onde veio essa história? Em 2014, a pesquisa Sonho Brasileiro da Política foi a campo para entender como a jovem pensa e atua politicamente. Entre muitas descobertas, uma em especial chama a atenção: 65% das entrevistadas acham que política deveria ser discutida na escola. A partir desse e de outros resultados, decidimos criar uma ferramenta de reflexão e educação política para as jovens. Mas, em vez de fazer por elas, fizemos com elas. Mediado pela Énois | Inteligência Jovem e pelo LabHacker, o Jogo da Política foi construído junto com um grupo de 60 jovens interessadas em fazer e aprender política.

SAIBA MAIS

Sonho Brasileiro da Política, a pesquisa: sonhobrasileirodapolitica.com.br Énois | Inteligência Jovem: www.enoisconteudo.com.br LabHacker: labhacker.org.br

De forma prática, o jogo simula experiências reais em uma cidade, chamada Elefantes, com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem como objetivo final plantar uma semente na jogadora: “E agora, por onde começo a hackear o sistema político?”

HACKEAR: entender tão bem o funcionamento de um sistema e seus códigos a ponto de conseguir transformá-lo.

No Legislativo, ela criará uma nova lei para Elefantes. No Executivo, o objetivo é entender como é distribuído o orçamento da cidade. E, no Judiciário, a jogadora participará de um julgamento, assumindo funções de juíza, promotora, júri ou imprensa. Em todas as experiências, a jovem irá aprender sobre política. Queremos que, após esse jogo, ela sinta a necessidade de ser mais participativa. Esse é o primeiro passo para começar a trabalhar pela mudança necessária para criarmos o país que sonhamos.

4 Jogo da Política

Compartilhe com a gente como foi a sua experiência, postando nas redes sociais com a hashtag #jogodapolitica. A ideia é que esta seja uma metodologia aberta e mutante, que cada uma pode adaptar e aperfeiçoar como quiser. Siga a gente no Facebook, em Jogo da Política no facebook (facebook.com/jogodapolitica)

Como me preparar para aplicar o jogo? O Jogo da Política é formado por três jogos, relacionados a um dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um tem um manual e você deve começar lendo todas as instruções para entender como funciona, qual o material necessário e o tema debatido. É liberada a consulta na internet durante todo o jogo. Para o caso de surgirem dúvidas, este livreto também traz algumas informações mais detalhadas sobre o sistema político brasileiro. Essa leitura não é obrigatória, mas recomendamos fortemente, pois pode ajudar a tirar dúvidas das participantes e a fazer com que o grupo aproveite mais o jogo. Por exemplo, é interessante saber as atribuições de cada esfera (municipal, estadual e federal) para, no jogo do Poder Executivo, entender como o dinheiro da prefeitura é gasto. Vamos lá?

Material do Facilitador 5

CONHECIMENTOS GERAIS

Sistema político brasileiro: os três poderes Se você já deu uma olhada no material deste jogo, percebeu que ele está dividido em três partes. Cada uma corresponde a um dos poderes que, segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do Brasil. São eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Jogo da Política foi dividido assim para possibilitar que as participantes compreendam a divisão de poderes, a função de cada um e a relação entre eles. Entendendo esses aspectos, é possível participar da política de forma mais intensa e efetiva. Porque, se pensarmos que presidenta, prefeita e deputada “é tudo a mesma coisa”, não conseguimos cobrar nossos direitos para as pessoas e instituições certas. Por isso, nas próximas páginas, vamos explicar um pouco sobre as características e responsabilidades de cada poder.

6 Jogo da Política

Por que existe essa separação? A separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário existe para que não haja concentração de poder nas mãos de apenas uma pessoa ou um grupo. Essa questão foi posta por Aristóteles, na Antiguidade, mas foi sistematizada pelo filósofo Montesquieu, em 1748, e hoje é adotada pela maioria das nações modernas e democráticas. Os três poderes são citados no segundo artigo da Constituição Brasileira como independentes e harmônicos entre si. A independência é essencial para que o sistema funcione, porque cada poder deve fiscalizar o outro. Assim, uma juíza (membro do Poder Judiciário) que julga uma deputada (membro do Poder Legislativo) acusada de corrupção deve ser completamente independente para tomar a decisão que julgar mais correta. Da mesma forma, vereadoras e deputadas (Poder Legislativo) podem criar comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar membros do Poder Executivo. Ao mesmo tempo, eles devem ser harmônicos, ou seja, todos devem trabalhar com um objetivo principal: o bem-estar comum da população brasileira.

Material do Facilitador 7

Poder Executivo Responsabilidades:

po d eríamos resumir a função do Executivo em “administrar o Estado”. Isso significa uma série de coisas bem complexas, como: analisar as necessidades da população e criar serviços para atendê-la, fazer a manutenção dos serviços já prestados (como escolas, hospitais, iluminação pública), recolher impostos (cujo valor será revertido para esses serviços), decidir onde esse dinheiro será gasto, etc. Para isso, a governanta eleita monta uma equipe com ministras ou secretárias para cada área (como educação, saúde, transporte, agricultura), para que elas a ajudem nessa tarefa.

Quem exerce:

presidenta, ministras, governadoras, prefeitas

e secretárias, dependendo da esfera. Entenda melhor na tabela Os Três Poderes, na página 18, que traz um resumo de todos eles.

Há eleições diretas? Sim. Bom ter em mente que: 1. O Poder Executivo também tem diferentes esferas. Em cada nível – municipal, estadual e federal – ele é exercido por pessoas diferentes. Mas não é só isso: cada um deles tem responsabilidades específicas. Por exemplo, a prefeitura de uma cidade é responsável por asfaltar e iluminar as ruas, administrar o Ensino Fundamental 1 e 2 e oferecer serviços de saúde e assistência social. Por outro 8 Jogo da Política

lado, a prefeitura não tem responsabilidade sobre as escolas de Ensino Médio nem sobre a Polícia Militar, que são administradas pelo estado. A lista de responsabilidades – e de orçamentos designados – de cada esfera é bem grande, mas o importante é lembrar que há diferenças – e pesquisar, sempre que necessário, quando surgirem dúvidas durante o jogo. 2. Como o orçamento é aprovado (veja o infográfico na próxima página)? Apesar de ser responsabilidade do Poder Executivo, o Legislativo também participa de sua elaboração. O orçamento aparece em três projetos de lei que passam pela apreciação de uma comissão específica, formada por deputadas e senadoras. São as leis: Plano Plurianual (PPA), que reúne as diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte; e Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos e tem validade de um ano. 3. No Brasil, o orçamento é autorizativo, e não obrigatório. Quer dizer que o governo pode prever que vai gastar os recursos de uma forma, mas não fazer na prática. Por isso, muitas vezes ouvimos que determinado ministério ou pasta não executou todo o orçamento.

Material do Facilitador 9

Como o orçamento municipal é aprovado? EF PR O EIT

a prefeitura elabora o orçamento e envia para a Câmara Municipal.

R$ 54 bilhões VEREADORAS RELATORA

A comissão de Finanças recebe o orçamento. A presidenta do colegiado escolhe uma relatora.

PRESIDENTA DO COLEGIADO

Durante o processo é necessária a realização de ao menos duas audiências públicas. Nelas, a população pode opinar e sugerir mudanças. Além das audiências públicas, poderão ser enviadas propostas pela internet.

10 Jogo da Política

EDUCAÇÃO SAÚDE

SEGURANÇA

+ ILUMINAÇÃO - TRANSPORTE + GESTÃO AMBIENTAL

Discutido na Comissão e nas audiências públicas, o projeto recebe sugestões que podem ser incorporadas pela relatora. O relatório é aprovado pela Comissão de Finanças e o parecer é encaminhado ao Plenário.

RELATORA ORÇAMENTO

PLENÁRIO

COMISSÃO DE FINANÇAS

O projeto é votado em Plenário. Após esse processo, as demais vereadoras podem entregar suas emendas em duas reuniões ordinárias. A comissão de Finanças discute novamente o relatório e aprova novo parecer, que é levado para segunda votação.

Caso não haja consenso com o parecer da Comissão, as vereadoras podem pedir destaque de emenda. Nesse caso, o ponto em questão é reavaliado no Plenário. Não existindo mais pontos divergentes, o orçamento é encaminhado para votação definitiva.

TRANSPORTE

RESERVA SEGURANÇA

CULTURA SANEAMENTO EDUCAÇÃO

ORÇAMENTO APROVADO

SAÚDE

O prazo para aprovação do orçamento é até 31 de dezembro. Se não for aprovado até essa data, passará a valer o projeto em vigência no ano anterior. Material do Facilitador 11

Poder Legislativo Responsabilidades: elaborar e/ou alterar as leis e fiscalizar o Poder Executivo. Você já parou pra pensar de onde surgem e como são feitas as leis? Da proibição do fumo em lugares públicos ao Estatuto da Criança e da Adolescente, todas as regras que regem o funcionamento de uma cidade, estado ou país devem estar descritas e publicadas em leis. Quem elabora, revisa e aprova essas leis, na maior parte das vezes, é o Poder Legislativo, no Congresso Nacional (formado pelo Senado e pela Câmara das Deputadas), nas Assembleias Legislativas dos estados e nas Câmaras de Vereadoras dos municípios.

Quem exerce:

senadoras, deputadas federais e estaduais e

vereadoras, dependendo da esfera. Entenda melhor na tabela Os Três Poderes, na página 18, que traz um resumo de todos eles.

Há eleições diretas? Sim. Bom ter em mente que: 1. Em um sentido bem amplo, uma lei é uma norma que pode estar escrita ou não; nesta metodologia, porém, lei diz respeito às regras jurídicas escritas, produzidas pelo Poder Legislativo, em um sistema que segue determinadas regras e do qual todos as cidadãs podem participar, de diferentes formas.

12 Jogo da Política

2. Um país pode ter milhares de leis. Imagine: leis ordinárias, leis complementares, decretos, medidas provisórias, estatutos, códigos (penal, civil, florestal, de trânsito)... Ufa! Dentro de cada um desses grupos, existem centenas e centenas de regras e punições para quem não as cumprir. Mas, se todas dizem respeito a uma só nação, é importante que elas mantenham algum tipo de unidade. Ou seja: elas não podem se contradizer. Além disso, há leis mais importantes que outras, superiores, como a Constituição, que abarca as leis base de um país. A Constituição Brasileira, de 1988, passou por um longo processo para ser criada e aprovada e contém coisas tão importantes como o direito à vida, à igualdade e à livre expressão. Então, não é possível criar uma lei que desrespeite o que é dito na Constituição. Ela também contém a forma como o próprio governo será organizado e, é claro, como as leis poderão ser criadas. 3. No Brasil, o processo de criação e aprovação de uma lei é bastante longo e complexo. Mas isso não é necessariamente uma coisa ruim, se levarmos em conta o impacto que uma lei pode ter. Ela pode mudar a vida de milhões de pessoas, pode criar novos gastos para o poder público ou implicar na contratação de funcionários tanto no setor público quanto no privado.

Material do Facilitador 13

Qual caminho um projeto de lei percorre antes de virar lei? Vamos exemplificar com o Congresso Nacional, mas o processo é parecido nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadoras.

1 DEPUTADA

SENADORA

3 COMISSÃO DA CÂMARA 4 COMISSÃO DO SENADO

PROJETO DE LEI

PRESIDENTA

DA REPÚBLICA

8 INICIATIVA POPULAR 7

PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

PODER JUDICIÁRIO

Primeiro, o projeto deve ser proposto por uma deputada ou senadora, comissões da Câmara ou do Senado, pela presidenta da República, pelo Poder Judiciário, pela procuradora geral da República e, por fim, por iniciativa popular (nesse caso, deve respeitar algumas regras, confira ao lado).

14 Jogo da Política

Depois, o projeto passa pela comissão de Constituição e Justiça e também por comissões de Mérito, que dizem respeito a temas específicos, como educação, saúde e seguridade social.

PROJETO DE LEI R A P

D O A O V

PROJETO DE LEI

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Alguns projetos podem ser aprovados já nas comissões, outros necessariamente passam por votação na plenária da Câmara das Deputadas.

PROJETO DE LEI

Depois de aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado, onde ocorre um processo semelhante.

PROJETO DE LEI

CÂMARA

5 6

SENADO

Se houver alguma mudança no texto, o projeto volta para a Câmara. Se não, ele segue para avaliação da presidenta da República, que pode aprovar a lei, vetar ou vetar parcialmente. Se o projeto for vetado, o Congresso pode derrubar o veto. Material do Facilitador 15

Poder Judiciário Responsabilidades:

o Judiciário tem,

com exclusividade, o poder de aplicar a lei nos casos concretos submetidos à sua apreciação. Ou seja, a justiça só se manifesta quando uma cidadã, uma empresa ou um órgão público pede que ela julgue um caso. Um órgão público pode processar uma política acusada de desviar dinheiro, uma mulher pode abrir um processo contra sua empregadora, etc. Em qualquer um dos casos, as juízas devem garantir que cada uma das partes interessadas se manifeste (com a ajuda de advogadas) e depois dar, sempre com base nas leis, seu veredicto.

Quem exerce:

juízas de várias instâncias. Entenda melhor

os três poderes na página 18, que traz um resumo de todos eles.

Há eleições diretas? Não. Bom ter em mente que: 1. As regras do sistema judiciário brasileiro são extremamente extensas, complexas e permitem diferentes interpretações. Então, é essencial lembrar que a simulação proposta nesta metodologia é bastante simplificada e não pretende abarcar o real funcionamento de um processo criminal. A ideia do jogo é aproximar as participantes da importância e da complexidade de um julgamento. Mas, se surgirem dúvidas e interesse a respeito de detalhes jurídicos, pode 16 Jogo da Política

ser bacana propor uma pesquisa mais aprofundada sobre o poder judiciário ou até uma conversa com uma advogada. 2. O artigo 5º da Constituição Brasileira garante o princípio do contraditório e da ampla defesa, o que significa que toda cidadã, quando envolvida em um processo judicial, tem direito a ser ouvida, usando todos os meios a seu alcance para se defender de quaisquer acusações. 3. Pessoas que precisam de assessoria jurídica e não podem pagar uma advogada podem recorrer à defensoria pública de seu estado. Este é um direito de toda cidadã brasileira, a despeito do tipo de acusação que sofrer. 4. Converse com as participantes sobre o Ministério Público, órgão independente que não faz parte de nenhum dos três poderes e cuida de casos que ameaçam os direitos previstos na Constituição e nas leis. Ou seja, se há uma situação em que o interesse público está sendo desrespeitado – por exemplo, desvio de verbas em uma instituição –, qualquer cidadã ou pessoa jurídica pode fazer uma denúncia ao Ministério Público, por escrito ou prestando depoimento.

Material do Facilitador 17

Os Três Poderes ESFERA

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

PODER JUDICIÁRIO

FEDERAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL, FORMADO PELA CÂMARA DAS DEPUTADAS E O SENADO

JUSTIÇA FEDERAL COMUM E JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADA

QUEM EXERCE: PRESIDENTA, VICE-PRESIDENTA, MINISTRAS

ESTADUAL

MUNICIPAL

GOVERNO QUEM EXERCE: GOVERNADORAS, VICES E SECRETÁRIAS

QUEM EXERCE: SENADORAS E DEPUTADAS FEDERAIS

ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS QUEM EXERCE: DEPUTADAS ESTADUAIS

PREFEITURA QUEM EXERCE:

CÂMARAS DE VEREADORAS

PREFEITAS, VICES E SECRETÁRIAS

QUEM EXERCE: VEREADORAS

http://migre.me/wAqv8

18 Jogo da Política

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUÍZAS ESTADUAIS

NÃO HÁ

LEIA ANTES DE COMEÇAR A JOGAR Uma pessoa deve assumir o papel de facilitadora, que vai ler as cartas de instrução, controlar o tempo que o grupo terá para jogar cada etapa e, principalmente, preparar o jogo. A facilitadora não precisa ser mais velha ou mais inteligente que o resto do grupo. Pode ser tanto uma professora ou educadora quanto uma jovem. As instruções de cada manual são numeradas, trazem o tempo de cada atividade e devem ser lidas apenas pela facilitadora.

O que não fazer:

É importante ressaltar que este jogo não é um jogo competitivo, de ganhar e perder! As jovens irão representar papéis que um dia poderão vir a representar na vida real. Não é objetivo deste material estimular a competição ou determinar quem chega mais perto do orçamento “correto”, nem transformá-lo em uma espécie de bingo. Também não é objetivo usar a metodologia para dar nota ou pontos às jogadoras.

Como controlar o tempo dos jogos: A melhor maneira de jogar esse jogo é ter períodos inteiros (uma manhã ou uma tarde) para cada um dos três poderes. Desse modo, cada jogo pode ser jogado sem interrupções. Caso você queira aplicar em uma escola, ele pode envolver outras turmas em um grande projeto que pode durar um bimestre, um semestre ou até todo o ano letivo! Começando com o Poder Legislativo, criando a Constituição de uma cidade; seguindo para o Poder Executivo, onde os grupos elaboram o orçamento e projetos para a cidade; e, por fim, o Poder Judiciário, com a simulação do julgamento de um crime ocorrido nessa mesma cidade. Mas, como nem sempre isso é possível, o jogo também pode ser jogado em qualquer sequência, de forma independente e em horário de aula regular. Nesse caso, ele terá que ser dividido em etapas que caibam em uma aula. Material do Facilitador 19

PARA USAR NA ESCOLA

20 Jogo da Política

VOCÊ É PROFESSORA? Então precisa conhecer O Jogo da Política!

Porque o Jogo da Política, além de ensinar sobre política e os três poderes de forma lúdica, instigante e ativa, é um recurso didático completo que está em sintonia com os Quatro Pilares da Educação da UNESCO: 1. APRENDER A CONHECER: aprender sobre o sistema político e o funcionamento dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário; aprender sobre a influência da mídia; sobre a Constituição e projetos de lei; sobre como se compõe o orçamento de uma cidade, estado e país, etc. 2. APRENDER A FAZER: neste jogo, a jovem participa ativamente, propondo projetos para o Poder Executivo; apresentando propostas de alteração de projetos de leis reais ou criando um projeto de lei a ser apresentado à instância devida; aprendendo a elaborar o orçamento de uma cidade; escrevendo manchetes de jornais, etc. 3. APRENDER A SER: permite à aluna aprender a exercer sua cidadania, a expressar suas ideias, argumentos e propostas, possibilitando o seu desenvolvimento como pessoa e como membro de uma comunidade. 4. APRENDER A CONVIVER: o jogo requer que a aluna aprenda a ouvir opiniões diferentes da sua e a lidar com posições que podem, muitas vezes, ser contrárias aos seus valores e ideais, levando-a a desenvolver o espírito do convívio pacífico com o diverso, de modo a possibilitar o desenvolvimento de projetos comuns. O Jogo da Política também possibilita o desenvolvimento de várias habilidades e competências, pois trabalha de modo bastante completo todos os eixos cognitivos da matriz de referência do ENEM.

Material do Facilitador 21

EIXOS COGNITIVOS: I. Dominar linguagens (DL): dominar a norma culta da língua portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica e das línguas espanhola e inglesa – as alunas precisam escrever e expor suas ideias, manchetes e projetos, portanto, esse eixo é trabalhado em todos os jogos. A linguagem matemática, em especial, é bastante explorada no Jogo do Executivo, na forma de porcentagem, gráficos e tabelas. II. Compreender fenômenos (CF): construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico-geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas – especialmente trabalhado no Jogo do Judiciário, quando elas precisam lidar com provas, evidências, indícios, etc. III. Enfrentar situações-problema (SP): selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema – no uso das evidências, no Jogo do Judiciário; nos projetos desenvolvidos nos Jogos do Executivo e Legislativo; na definição e compreensão do problema e na elaboração e apresentação de soluções IV . Construir argumentação (CA): relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente – em todos os jogos, a argumentação é uma habilidade fundamental: para acusar ou defender, para justificar as escolhas no orçamento, para justificar os projetos de lei criados ou alterados. V . Elaborar propostas (EP): recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural – na criação de projetos, tanto no Jogo do Legislativo quanto no Jogo do Executivo. Ao longo do Material da Facilitadora, faremos observações de como aplicar o conteúdo em sala de aula, como controlar o tempo de jogo e apresentar materiais que podem apoiar seu uso educacional.

22 Jogo da Política

SUGESTÕES DE COMO DIVIDIR CADA UM DOS JOGOS PREPARAÇÃO (leia os manuais dos jogos para entender):

Jogo do Executivo: esse jogo pode ser facilmente dividido em duas ou três aulas. • Aula 1: introdução ao jogo, ao tema e à distribuição, pelos grupos, do orçamento imaginado (o que elas acham que a atual prefeita fez). • Aula 2: os grupos fazem a distribuição do orçamento como acham que seja ideal (aqui cabe uma ampla discussão sobre visão de cidade e as escolhas realizadas pelas jovens). • Aula 3: apresentação do orçamento real e comparação entre o que elas imaginaram e o ideal de cada grupo. Jogo do Legislativo: pode ser dividido em três aulas: • Aula 1: elaboração da constituição de Elefantes. • Aula 2: elaborar as alterações de um projeto de lei. • Aula 3: apresentar e votar as alterações propostas. Jogo do Judiciário: talvez a melhor maneira de dividir esse jogo em aulas seja interromper o jogo após a apresentação de cada prova utilizada (por parte da acusação ou da defesa, seguida de réplica e da manchete da mídia). Como em um de cada prova utilizada, como em um julgamento real, que muitas vezes é interrompido até o dia seguinte. Deixe uma aula para a explicação do jogo, a divisão dos grupos e a distribuição das evidências com a primeira manchete escrita. E uma aula final para as conclusões da defesa, da acusação e do júri, além da decisão final da juíza.

Material do Facilitador 23

Jogo do Executivo COMO USAR NA ESCOLA Disciplinas relacionadas • Matemática; • Sociologia e Filosofia; • Geografia (Urbanismo); • História; • Ciências; • Português (argumentação); • Educação e Cultura.

Temas • Unidade de medidas e escala; proporção; construção e leitura de gráficos. • Visão de mundo e urbanismo: qual cidade queremos? O que são cidades sustentáveis? • Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os Eixos da Plataforma Cidades Sustentáveis (ODS) • Questões ambientais, educacionais, de saúde e saneamento básico • O que é prioridade e como se define o que é prioridade? Como chegamos a um consenso e como tomamos decisões? • Como se constitui um orçamento? Impostos e taxas; funções de governo; dívida pública.

24 Jogo da Política

Possibilidades de projetos a partir do jogo I. ORÇAMENTO DA ESCOLA Em vez de trabalhar o orçamento da cidade, você pode usar a estrutura do jogo para entender como são gastos os recursos da escola. Comece perguntando qual o montante. Depois entendam como ele é distribuído. Questione as alunas como podem propor (e executar) mudanças e melhorias com esse orçamento. A partir disso, elas podem, em grupos, elaborar projetos e apresentá-los para a diretoria e, caso o projeto seja aprovado, podem distribuir tarefas para a sua realização. A questão a ser resolvida pelo projeto pode também estar relacionada a um problema real da escola ou a algo que seja o sonho dos alunas (uma boa metodologia para isso é a do Criativos da Escola: http://criativosdaescola.com.br/).

II. EMENDA PARLAMENTAR Depois de desenhar o orçamento do município, uma ideia de projeto que pode ser usada após o jogo é transformar cada jogadora em uma vereadora de Elefantes. Como vereadoras, elas deverão apresentar uma emenda parlamentar que resolva um dos problemas diagnosticados pelo grupo durante a discussão do orçamento.

O que é uma vereadora? No Brasil, uma vereadora é um membro da Câmara Legislativa de um município e tem a função de criar e votar leis com base no interesse público, além de fiscalizar o trabalho da prefeita e de sua equipe. Ela é eleita por voto direto pela população da cidade. Emenda parlamentar é um instrumento que permite às vereadoras participarem da elaboração do orçamento anual e trabalharem para que investimentos sejam feitos nas regiões ou causas que elas representam. Normalmente, as vereadoras usam as emendas para cumprir compromissos com as eleitoras. O valor das emendas é determinado na votação do orçamento e varia de cidade para cidade e de ano para ano. Material do Facilitador 25

Como fazer isso? Etapa 1: BRAINSTORM DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS Leia para o grupo: “Agora que vocês elencaram os maiores problemas da função, é o momento de pensar em soluções para um deles! Escolham o problema que querem resolver. Vamos usar a técnica do brainstorm,, que significa algo como “chuva de ideias”. A regra é a seguinte: dentro do grupo ou individualmente, escrevam 20 linhas de ideias que poderiam solucionar o problema. Uma ideia por linha e vale QUALQUER IDEIA, por mais mirabolante que pareça. A intenção aqui é soltar a imaginação e não se censurar.”

Etapa 2: APRESENTAÇÃO DAS IDEIAS Leia para o grupo: “Agora vocês devem escolher, por meio de votação dentro do grupo, uma das ideias para ser transformada em um projeto concreto, que possa ser viabilizado através de uma emenda parlamentar. Cada membro do grupo tem direito a três votos e a ideia mais votada ganha. Você pode dar seus três votos para uma mesma ideia, se quiser.”

Essa ideia será detalhada em um projeto, que pode custar de R$ 50 mil a R$ 400 mil.

26 Jogo da Política

Etapa 3: DESENHO DO PROJETO Leia para o grupo: “Chegou o momento de desenhar o projeto. Em um papel, responda: • Qual o objetivo do projeto? • Que público o seu projeto vai atender? • Onde ele vai acontecer? • Descreva o passo a passo para realizar seu projeto e o tempo de execução • Como vocês vão avaliar se o projeto deu certo?”

Para um projeto virar realidade, é importante fazer um protótipo: uma representação física, com materiais diversos, do que será feito. Pode ser uma maquete de um espaço, por exemplo, ou o desenho de alguma coisa. O importante é ajudar o grupo a pensar e a apresentar o projeto. Para isso, separe materiais como sucata, lixo reciclável, lápis de cor, massinha, canetinhas, tesoura e cola.

Etapa 4: TRANSFORMAR O PROJETO EM EMENDA PARLAMENTAR Leia para o grupo: “Agora, transforme o projeto em uma emenda parlamentar, que deve ser proposta com a seguinte estrutura: • O que é este projeto? • Justificativa (por que ele precisa existir?) • Orçamento (quanto vai custar em materiais e pessoas para executar?) • Órgão executor (procure no seu município qual secretaria é responsável por executá-lo)”

Material do Facilitador 27

Peça a cada grupo para apresentar sua proposta e protótipo e abra para o debate. Algumas perguntas norteadoras: • O que esse projeto tem de relevante? • Como impacta o orçamento da cidade? • Pode ser executado na nossa cidade? • Existem melhorias a fazer nele?

Etapa 5: ENCONTRAR A VEREADORA ADEQUADA PARA APRESENTAR A EMENDA PARLAMENTAR E O PROJETO Leia para o grupo: “Vocês pensaram em projetos superinteressantes, que poderiam de fato ajudar a população de nossa cidade. Que tal tentar transformálos em realidade? Pesquisem na internet uma vereadora que se identifique com a causa do projeto e entrem em contato com ela, para que ela possa adotá-la e tentar implementá-la.”

Algumas dicas para você encontrar a vereadora: • Acesse o site da Câmara de sua cidade e procure os projetos propostos e/ou defendidos por cada uma delas. Veja quais têm o perfil mais próximo do seu projeto. Lembre-se: se essa informação não estiver no site, ligue! • Uma boa forma de conferir se a vereadora tem relação com seu projeto é pesquisar suas páginas nas redes sociais, como Facebook e Twitter. Veja o que ela posta por lá, quais são suas posições políticas. Ou, no caso de cidades menores, sua vereadora pode estar mais próxima do que você imagina. Pode ser a dona da padaria, a professora da sua escola, a cabeleireira. Procure saber. 28 Jogo da Política

• Se seu projeto estiver relacionado com alguma região específica, você pode perguntar às moradoras em quem elas votaram nas últimas eleições. Uma vereadora popular naquele lugar pode se interessar em apoiar sua ideia. • Na campanha para o projeto granhar mais força, faça textos, vídeos e memes explicando e defendendo a proposta. Lembre-se de usar seu protótipo para apresentar a ideia para a sua comunidade (online – pelas redes sociais e em projetos como Nossa Cidades, Avaaz e Change – e abordando as pessoas nas ruas). Mande esse material para a vereadora e também publique nas redes sociais. Para saber mais sobre orçamento, pesquise sobre a a auditoria cidadã da dívida pública e a lei de responsabilidade fiscal. Agora, o legislativo vai aprovar essa proposta de orçamento.

Links Importantes Executivo no Brasil: http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil Politize: http://www.politize.com.br/temas Orçamento estado de São Paulo Governo aberto: http://www.governoaberto,sp,gov,br/ Orçamento do estado de São Paulo 2016: http://www.planejamento.sp.gov.br/noti_anexo/files/ orcamento/Lei_16083_de_28_12_2015.pdf http://www.planejamento.sp.gov.br/index.php?id=13 Orçamento do Brasil Transparência Brasil: http://www.governoaberto.cgu.gov.br/ Orçamento federal 2016: http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/ orcamento-2016/orcamentos_anuais_view?anoOrc=2016 Material do Facilitador 29

Jogo do Legislativo COMO USAR NA ESCOLA Disciplinas relacionadas • Sociologia e Filosofia; • Geografia; • História; • Português.

Temas • Ética, moral e justiça; • Leis: o que são e para que servem?; • Constituições: o que diz a nossa e para que servem?; • Construção de texto e de argumentação; • Legal e ilegal; • Direitos e deveres; • Regimento interno da escola; • Códigos de honra; • Cidadania e protagonismo.

30 Jogo da Política

Possibilidades de projetos a partir do jogo I. CONHEÇA A CÂMARA Você pode levar suas alunas para conhecer a Câmara das Vereadoras de sua cidade. Muitas têm programação especial para escolas. Pesquise como funciona a da sua cidade e agende uma visita!

II. PROPONHA UM PROJETO DE LEI No momento em que aplicar o jogo, você pode propor a criação de um projeto de lei ou a alteração de um projeto existente que esteja em tramitação na esfera municipal, estadual ou federal. Por exemplo, quando este jogo foi criado, o Projeto Escola sem Partido era um dos projetos em discussão, e uma das aplicações foi exatamente estudálo e propor modificações. Abaixo, você encontra um roteiro detalhado que explica como propor modificações a um projeto e levá-lo adiante, ou seja, protocolá-lo na Câmara da sua cidade. Etapa 1: DIVISÃO DOS GRUPOS PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI 1. Faça um brainstorm (chuva de palpites) das leis que as alunas conhecem. Utilize post-its para cada lei e agrupe-as por temas. 2. Cada participante volta ao quadro dos post-its com as leis e vota nos três temas que mais lhe interessa. 3. As participantes se dividem entre os três temas mais votados. A divisão pode ser feita por afinidade, mas o ideal é que os grupos tenham até seis integrantes.

Material do Facilitador 31

Etapa 2: RODADA DE SOLUÇÕES PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI Essa fase tem três momentos, que serão desenvolvidos em grupos. Leia uma instrução de cada vez: 1. Quais são os três principais problemas dentro desse tema? Por exemplo: educação não é um problema, é uma grande área. O problema pode ser a falta de professoras, mas ainda assim é preciso especificar onde, em quais séries e as causas do problema. Será que faltam professoras porque não há profissionais ou porque o salário é muito baixo? Dê 20 minutos para essa etapa. 2. Agora, as integrantes do grupo escolhem um desses problemas para pensar em uma solução para ele. 3. Por fim, elas devem fazer uma rodada de ideias que possam resolvêlo. Nesse momento, o objetivo é estimular a imaginação. Por isso, vale qualquer coisa, por mais absurda que possa parecer. Não é o momento de discutir nem de censurar ideias, o importante é quantidade e não qualidade. Liste as ideias em um papel – uma ideia por linha!

Etapa 3: CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI

Leia para o grupo: “Com a lista de ideias, é hora de cada grupo refletir: qual dessas poderia se tornar uma lei em sua cidade? É possível juntar mais de uma das ideias em uma só lei? Agora é hora de redigir a lei. Pensem em tudo que vocês aprenderam no começo deste exercício e escrevam a lei de forma clara e objetiva na ficha Projeto de Lei.”

32 Jogo da Política

Veja abaixo algumas perguntas que as integrantes devem fazer sobre a lei que estão criando. Algumas das respostas (por exemplo, exceções à lei) devem estar presentes no texto: 1. Essa lei afeta todo mundo? Quem ela afeta? 2. Existe alguma exceção pra essa lei? 3. O que acontece quando você não cumpre a lei? 4. Quem fiscaliza e como? 5. Quem paga essa conta? Ela gera alguma despesa? 6. Quem executa essa lei? *colocar o exemplo de formato para o projeto de lei Os grupos devem apresentar seus projetos para toda a turma, que pode fazer comentários e sugestões. Etapa 4: COMO PROTOCOLAR SEU PROJETO DE LEI

As participantes se esforçaram para entender o funcionamento do Legislativo e escrever um projeto de lei. Agora, é o momento de tentar transformar esse projeto em realidade, apresentando-o para as Câmaras que podem discutir e aprovar leis no país. Veja o passo a passo para protocolar ou sugerir esses projetos em cada instância. Se for um projeto para sua cidade: em um município, um projeto de lei pode ser proposto por uma vereadora, pela prefeita ou por uma cidadã, como você. Para propor um projeto para a Câmara de Vereadoras, você deve procurar outras cidadãs que apoiem sua ideia. Segundo a Constituição, é preciso ter assinaturas de 5% do eleitorado da cidade. Por exemplo, em uma cidade com 10 mil eleitoras, você precisaria de 500 assinaturas para protocolar o projeto. Não é fácil, mas também não é tão difícil, né? Depois que conseguir as assinaturas, é preciso protocolar o projeto na Câmara da cidade. Outra forma de Material do Facilitador 33

fazer seu projeto ser debatido é pedir que uma vereadora o proponha. Para isso, você pode entrar em contato com a vereadora que mais se aproximar da causa de seu projeto e fazer uma campanha nas redes sociais para que ela saiba que a causa é importante. Se for estadual: em um estado, um projeto de lei pode ser proposto por uma deputada, pela governadora ou por uma cidadã, como você. Para propor um projeto para a Assembleia Legislativa, você deve procurar outras cidadãs que apoiem sua ideia. É preciso ter assinaturas de 1% do eleitorado do estado. Mas, nesse caso, é necessário obedecer algumas regras, como, por exemplo, ter assinaturas de um determinado número de cidades. Você deve verificar como funciona em seu estado. Outra forma de fazer seu projeto ser debatido é pedir que uma deputada o proponha. Para isso, você pode entrar em contato com a deputada que mais se aproximar da causa de seu projeto e fazer uma campanha nas redes sociais para que ela saiba que a causa é importante. Se for federal: assim como em um estado, para propor um projeto de lei que valha para todo o país é preciso ter assinaturas de 1% do eleitorado. Está na Constituição Federal: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.” E tanto o Senado como a Câmara têm mecanismos para facilitar essa participação. O Senado criou o E-Cidadania (http://www12. senado.gov.br/ecidadania/ principalideia), em que você pode propor uma nova lei ou sugerir uma

alteração em uma lei que já existe. Para isso, é preciso conseguir o apoio de pelo menos 20 mil pessoas.

34 Jogo da Política

No site da Câmara dos Deputados (http://www2. camara.leg.br/ participe/sua-proposta-pode-virar-lei), também há mais informações

sobre como protocolar um projeto e um exemplo de formulário para colher as assinaturas. DEBATENDO O REGIMENTO INTERNO DA SUA ESCOLA Você pode aproveitar a estrutura desse jogo para trabalhar com, por exemplo, o regimento interno da escola: qual sua função? Como foi criado? O que pode ser melhorado? Quais regras não fazem sentido? E quais fazem? O passo a passo para propor alterações no regimento pode ser o mesmo usado para o projeto de lei. E as propostas de mudanças podem ser apresentadas à diretoria da escola.

Links Importantes Orçamento cidade de São Paulo São Paulo aberta: http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/institucional/ Sobre o orçamento: http://www.camera.sp.gov.br/orcamento2016/sobre-o-orcamento/ Transparência SP: http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/despesas/Paginas/ default.aspx

Material do Facilitador 35

Jogo do Judiciário COMO USAR NA ESCOLA Disciplinas relacionadas • Sociologia e Filosofia; • Português; • Ciências; • Inglês;

Temas • O que é ética, moral e justiça; • O poder da imprensa, manipulação da informação na formação da opinião pública; • Como se dá a construção de argumentação; • Qual a diferença entre uma evidência ou fato e uma suposição ou opinião (método científico, por exemplo, trabalha fortemente com evidências e fatos para a construção de seus modelos e teorias); • Análise e detecção de substâncias (Ciência Forense). 36 Jogo da Política

Possibilidades de projetos a partir do jogo I. LEITURA NA MÍDIA Você pode trabalhar com notícias de jornais e revistas da sua cidade para avaliar o que nelas é prova, indício, evidência ou convicção (fonte: Nex, artigo de João Paulo Charleaux de 15set2016). Selecione matérias e reportagens que envolvam o processo jurídico para que o material renda mais discussões. Prova – É o que tanto a defesa quanto a acusação apresentam à juíza com a intenção de construir uma determinada tese. É por meio das provas apresentadas pelas partes que a juíza formará sua convicção a respeito do fato que está sendo julgado. As provas podem ser orais (a partir de depoimentos), periciais e documentais. Indício – É uma prova indireta e secundária em relação ao fato criminoso. Assim como as provas principais, os indícios também ajudam a juíza do caso a formar sua convicção a respeito do ocorrido. Defesa e acusação apresentarão, portanto, indícios que corroborem suas narrativas, na tentativa de convencer a juíza. Em relação às provas, os indícios têm força menor. Evidência – É um elemento mais frágil em relação às provas e aos indícios de um caso – não tem sequer descrição legal. É remota a chance de que uma juíza chegue a condenar uma ré apenas com base em evidências que não estejam respaldadas por provas orais, documentais e periciais. Convicção – Não é um termo técnico-jurídico, como “prova” ou “indício”. A palavra “convicção” se refere a uma percepção pessoal sobre um fato. O advogado criminalista Edson Knippel afirma que “só há convicção com base em provas. Ter convicção é diferente de ter impressão”.

Material do Facilitador 37

II. CRIE NOVOS CASOS Você pode, além de usar o caso que acompanha o jogo, criar novos casos com evidências científicas, explorando o que é a Ciência Forense e sua importância. O ideal para esse projeto é incluir professoras de física, química e biologia – por exemplo, um caso de atropelamento com motorista alcoolizado, onde parte da investigação deve detectar o teor de álcool no sangue ou o tipo sanguíneo; ou como determinar a velocidade a partir das marcas de freada encontradas na rua do acidente ou o tipo de pneu, etc. Se você deseja relacionar o caso com o tema político, pode encontrar bons exemplos em casos como ocupações das escolas ou de movimentos de moradia/ocupação (como os Sem Terra ou Sem Teto). Ou, então, de temas como união homoafetiva, descriminalização de drogas e corrupção. O Judiciário é o responsável por julgar a partir das leis criadas pelo Legislativo e pela constituição do país. Os órgãos que compõem o Poder Judiciário são:

STF

Supremo Tribunal Federal

É o órgão máximo do Judiciário, composto por 11 ministras indicadas pela presidenta da República, que também devem ter a aprovação do Senado. Essas são as únicas ministras que fazem parte do Judiciário e do Executivo, por não ser um cargo concursado e, sim, de confiança. O Supremo deve zelar pelo cumprimento da Constituição e dar voz final em conflitos que envolvam normas constitucionais.

38 Jogo da Política

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Justiças Estaduais

Está abaixo do STF e julga

Cada estado tem o seu Tribunal

causas criminais que envolvam

de Justiça (TJ) e as juízas

pessoas que estão em cargos

estaduais. As integrantes do TJ

com o foro privilegiado. São

são chamadas desembargadoras

elas: desembargadoras,

(juízas de segunda instância)

governadoras estaduais, juízas

e podem contestar e avaliar a

de tribunais regionais, federais,

decisão de juízas estaduais

eleitorais e trabalhistas,

(primeira instância).

ministras e outras autoridades. Fonte: http://geekiegames.geekie.com.br/blog/entenda-as-responsabilidades-de-cada-um-dos-3-poderes-no-brasil-5/

Material do Facilitador 39

CRÉDITOS Decidimos pedir uma licença ao português e colocamos todos os coletivos no feminino. Entenda como uma escolha, não um erro.

Criado por Labhacker e Énois Inteligência Jovem www.enoisconteudo.com.br www.labhacker.org.br

Ilustrações por Estúdio Pum!

Revisão Pedagógica Denise Curi

Diagramação por Galápagos Jogos Gustavo Alencar

-- ELEFANTES --