1.3 REQUALIFICAÇÃO URBANA

1.3 REQUALIFICAÇÃO URBANA

O conceito de requalificação urbana abrange as alterações, desenvolvidas de forma integrada, das características de uma área urbana que está em transição devido a um processo de declínio. Inclui aspectos de caráter econômico, social ambiental e físico. (MOREIRA 2007).

O termo, requalificação urbana, como uma maneira de intervenção dos espaços, surge nas terminologias do urbanismo a partir do final da década de 1990, uma época de contradição de ideologias, pois de um lado se tinha as transformações do tecido urbano, com os projetos de renovações urbanas, e, pelo o outro extremo, têm-se a necessidade de conservar os patrimônios históricos, ambientais e sociais das cidades.

Como muitos outros termos, que vêm seguidos do adjetivo urbana, a requalificação é utilizada para ações que procuram o reordenamento, proteção e a recuperação dos centros urbanos, sempre integrando as questões econômicas, ambientais e socioculturais para uma melhor qualidade de vida.

Procurando impulsionar a introdução ou a reintrodução de atividades urbanas, a requalificação propõe ações para a proteção de áreas degradas e voltadas para o enquadramento contemporâneo, trazendo, assim, uma nova centralidade para a região. Com essas características, a requalificação pode ser conhecida, também, com uma política de centralização urbana.

Os espaços públicos e ambientes públicos passam por constantes mudanças, a partir disto, surgem a requalificação urbana associada a outros conceitos como revitalização, gentrificação e renovação todas que são inseridas num contexto final de recriação de espaços, reestruturação e reabilitação (Silva, 2011).

Segundo Peixoto (2009), Requalificação urbana e reabilitação urbana (o segundo mais que o primeiro) são dois dos termos mais recorrentemente usados em operações de natureza urbanística, arquitetônica e de intervenção no espaço público.

Entre as dinâmicas e os processos sociais que estão na origem da problemática da requalificação urbana os mais relevantes têm a ver com: a evolução das economias urbanas, marcada pela expulsão das indústrias do sector secundário para as margens das cidades; a tendência para a poli centralidade e a perda de vitalidade dos antigos centros urbanos, num quadro de alargamento incessante da malha urbana e da consequente produção de novos centros e de novas margens; a consolidação de um mercado urbano do lazer construído à volta da ideia de espaço público e do consumo visual; e a emergência de um cenário de concorrência e de competitividade entre cidades que adensa a importância de fatores representacionais e imagéticos, assim

como de intervenções urbanísticas e arquitetônicas que concretizam no espaço símbolos de afirmação e de identificação das cidades. (PEIXOTO 2009).

A reabilitação procura “readequar o tecido urbano degradado, dando ênfase ao seu carácter residencial”. (AAVV 2005 apud PEIXOTO, 2009).

Atualmente, a requalificação urbana é considerada como um eixo prioritário nas intervenções urbanas, possibilitando uma operacionalização no tecido físico e social, ou seja, permite (re)criar uma nova estética em função do desenho já existente de uma cidade. A requalificação permite ainda uma revitalização das áreas mais antigas das cidades, que correspondem aos centros históricos, e que se encontram em risco de decadência, de abandono e de degradação. Todavia, a requalificação urbana não pode canalizar as suas intervenções só para o centro histórico, mas também para as áreas envolventes a esta e que se encontram sujeitas à ação interventiva do Homem. Neste sentido, o conceito de requalificação urbana tem evoluído constantemente em função dos atuais problemas verificados no espaço urbano. (SILVA 2011)CITADO EM FABIANI, PANDOLFO, KALIL - 2014, para Moura et al. (2006), a requalificação urbana é, sobretudo, um instrumento para a melhoria das condições de vida das populações, visto que promove a construção e a recuperação de equipamentos e infraestruturas e a valorização do espaço público com medidas de dinamização social, econômica, cultural e paisagística. Além disso, tem um caráter mobilizador, acelerador e estratégico, e está principalmente voltada para o estabelecimento de novos padrões de organização e utilização dos territórios. A requalificação está atrelada a ações que promovem qualidade socioambiental aos setores urbanos, isto é, constitui uma ação baseada na relação entre processos de produção social do território e sua realidade como lugar da vida e de memória. Pode ser compreendida como um processo de intervenção de interesse territorial, pautado na transformação de áreas urbanas centrais ou periféricas, a fim de que constituam espaços, públicos ou não, focados em processos totalizantes para a própria cidade (COSTA, 2011 CITADO EM FABIANI, PANDOLFO, KALIL 2014). Pode-se ainda compreender o processo de requalificação urbana como uma intervenção que objetiva manter o ambiente construído existente, seus usos e a população residente, sendo que, para adaptá-la a novas necessidades, é necessário não descaracterizar o ambiente construído herdado, executando intervenções mínimas e indispensáveis para garantir o conforto ambiental, a acessibilidade e a segurança (MARICATO, 2001 CITADO EM FABIANI, PANDOLFO, KALIL 2014).

A requalificação urbana corresponde a uma prática de planificação ou de proteção urbanística de equipamentos e de infraestruturas expostos à degradação e à obsolescência funcional (CriDaup, s. d.; Grieve, s. d. apud PEIXOTO, 2009).

Dado o crescente consumo do espaço e dos recursos disponíveis, verificou-se um aumento da degradação do território, levando à adopção de processos que responsabilizem a população e contribuam para um retrocesso nesta tendência. A

requalificação urbana é vista como um instrumento de intervenção que deve ser aplicado de modo a solucionar os problemas verificados no seio das cidades.

Enquanto a reabilitação urbana se dirige mais ao edificado, sobretudo o que tem a ver com a função residencial, a requalificação urbana dirige-se mais ao seu entorno e ao espaço público, ou, nas operações urbanas de larga escala, à reconversão funcional de um dado espaço. O objetivo último da requalificação passa por (re)introduzir “qualidades urbanas de acessibilidade ou centralidade a uma determinada área”. Por essa razão, é frequentemente “apelidada de uma política de centralidade urbana.” (AAVV, 2005: 21 CITADO EM PEIXOTO 2009).

Segundo a Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a requalificação urbana consiste na “(…) operação de renovação, reestruturação ou reabilitação urbana, em que a valorização ambiental e a melhoria do desempenho funcional do tecido urbano constituem objetivos primordiais da intervenção. (…) A valorização ambiental e a melhoria da qualidade do espaço urbano são normalmente abordadas numa dupla perspectiva: de resolução de problemas ambientais e funcionais24 (…) e a criação de fatores que favoreçam a identidade, a habitabilidade, a atratividade e a competitividade das cidades ou áreas urbanas específicas” (DGOTDU, 2008, p. 67 apud SILVA, 2011).

FERREIRA, LUCAS e GATO (1999, apud MOREIRA, 2007, p. 124 EM SILVA 2011) consideram que a “requalificação urbana é um processo social e político de intervenção no território que visa essencialmente (re)criar qualidade de vida urbana, através de uma maior equidade nas formas de produção (urbana), de um acentuado equilíbrio no uso e ocupação dos espaços e na própria capacidade criativa e de inovação dos agentes envolvidos nesses processos”. Dada a crescente degradação das estruturas existentes no espaço urbano a requalificação urbana integra “(…) todo o processo que leva uma cidade, ou parte dela, a corresponder às expectativas de todos os estratos da população, incluindo os sócios culturalmente mais habilitados, de forma que esta utilize o espaço urbano de forma durável e agradável” (MOREIRA, 2007, p. 124 EM SILVA 2011). Trata-se, deste modo, de um processo dinâmico, resultante de várias linhas de orientação delimitadas, a fim de melhorarem a desarticulação territorial existente e tornarem coerentes as funcionalidades e a qualidade de vida no espaço urbano. A requalificação urbana passa a ser vista como um dos propósitos das políticas de intervenção urbana e, neste sentido, deve imporse um conjunto de regras e imposições que defendam e assegurem a proteção e valorização das características de um território, tais como “(…) com aspectos físicos, do ambiente e de identidade histórico-cultural” (DOMINGUES, 2006, pp. 22-23 EM SILVA 2011).

A requalificação urbana é um processo interventivo que ocorre nas áreas urbanas, e que tem como intenção a manutenção dos elementos simbólicos (históricos e

culturais) que remetem para uma sucessão cronológica de acontecimentos, a um contexto e a uma ideologia de um espaço geográfico, tornando-o mais atrativo, mas não o descaracterizando. Tal como CARVALHO (2008, p. 332) refere “as estratégias para a requalificação urbana, em sintonia com as principais orientações e tendências evolutivas contemporâneas em matéria de desenvolvimento e planeamento urbano, revelam a primazia da reutilização de infraestruturas e equipamentos existentes em detrimento da construção nova e a reutilização/reconversão de espaços urbanos (devolutos, abandonados ou degradados, em particular) com o objetivo de melhorar as suas condições de uso e fruição”. (SILVA 2011).

Requalificação urbana “é um processo social e político de intervenção no território que visa essencialmente recriar qualidade de vida urbana, através de uma maior equidade nas formas de produção (urbana) de um acentuado equilíbrio no uso e ocupação dos espaços e na própria capacidade criativa e de inovação dos agentes envolvidos nesses processos” (FERREIRA, LUCAS E GATO 1999 apud GRAÇA MOREIRA, 2007).

o papel da requalificação consiste em criar condições necessárias para o desenvolvimento de atividades rentáveis, permitindo a inclusão do cidadão em nível produtivo, visando atacar o ciclo da pobreza que certas áreas se encontram, alterando a percepção social que se tem dessas, buscando, assim, proporcionar melhor qualidade de vida e condições físicas necessárias para tal (FERNANDES, 2012 apud FABIANI, PANDOLFO, KALIL 2014).

Por meio da requalificação urbana, a paisagem vai sendo mudada e reutilizada para atender necessidades específicas de cada local, oferecendo à área uma nova utilidade, criando oportunidades sociais, econômicas e ambientais, e promovendo uma imagem melhor para a cidade ou parte dela (BEZERRA; CHAVES, 2014 CITADO EM FABIANI, PANDOLFO, KALIL 2014).

Podemos concluir que a requalificação urbana irá tratar de ações focadas ao espaço público e intervenções de larga escala para a reestruturação do espaço urbano, porém sem tirar a importância do patrimônio edificado como elemento básico para a composição da zona urbana. No Horto de Limeira, é necessário atribuir mais formas de lazer a ele além de ser um lugar contemplativo. Por ser um local de pouco uso temos uma ocupação do MST (Movimento Sem Terra) no local, querendo tomar o horto para eles devido ao pouco potencial de uso que o local tem. Se atribuídos mais funções de parques como áreas culturais, áreas de educação ambiental, áreas esportivas além das trilhas, e tornar o espaço um local de interação, diversão, aprendizado que compita com o parque cidade, atrairá muito mais gente e assim a cidade teria um segundo local de lazer ao ar livre.