3.4 O BAIRRO DO TATU E O CASO DO HORTO FLORESTAL

3.4 O BAIRRO DO TATU E O CASO DO HORTO FLORESTAL

Afastado do centro da cidade por cerca de 9 km, no km 3 da Via Tatuibí (LIM - 010) a 7 km a sudeste da área central de Limeira. Com acesso através da via Jurandyr Paixão, o Tatu é um bairro rural que já foi um distrito do município de limeira. Integra a Aglomeração Urbana de Piracicaba, município vizinho à Limeira. O bairro surgiu nas margens do Ribeirão Tatu como uma colônia da Fazenda Tatu, pertencente ao Capitão Luís Manoel da Cunha Bastos. Após o assassinato dele, em 1835, as terras foram vendidas e hoje estão divididas em várias fazendas e sítios. (Cury 2011) (PREFEITURA DE LIMEIRA).

No ano de 1854, com a chegada dos primeiros imigrantes, edificaram-se as colônias na fazenda tatu, que tinha então como proprietário Cândido José da Silveira Serra. (CF Marques, 1952, p 187).

Entende-se que na década de 1850, a fazenda já se constituía produtora de café, a cafeicultura já se consolidava na região, com contratação de mão de obra assalariada. (Giesbrecht 2021)

Em 30 de junho de 1876 foi inaugurada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro a estação ferroviária de Tatu. A estação tinha, após a eletrificação da linha em 1920, uma subestação perto dela, sendo, portanto, ponto estratégico para a Paulista. (Giesbrecht 2021)

Segundo o último censo do IBGE, cerca de 81,2% dos brasileiros vivem em área urbana, esse dado para o município de Limeira, é de 85%, ou seja, a cidade é muito mais urbanizada do que a média do país. Contendo poucos bairros rurais, sendo o bairro do tatu onde o horto está inserido um deles. Porém devido ao rápido processo de urbanização que a cidade sofreu como vimos no tópico anterior pela história da extensão urbana da cidade, isso trouxe diversos problemas, dentre eles a falta de áreas verdes que restaram na cidade para uso público para recreação, problemas com o uso e ocupação do solo, a crescente especulação imobiliária, dentre outros, decaindo assim a qualidade de vida urbana do município.

O Horto foi inaugurado em 1984 e fica dento do distrito do tatu no bairro Itaipu, por isso também é chamado de Horto do Tatu, ele é um grande bosque de eucaliptos. Fazem parte do complexo o Motódromo, o Kartódromo, a Pista de Aeromodelismo e o

Zoológico Municipal. Atualmente dentro da área 9 temos localizado o zoológico municipal de limeira.

Cinco espécies de eucaliptos foram desenvolvidas com sucesso: o Citriodora, segundo Ceron Desde sua instalação o Horto do Tatu funcionou como uma unidade de produção de eucalipto para a indústria madeireira e de papel. (1969), Tereticornis, Saligna, Grandis e Alba. Todas essas espécies são de rápido crescimento, propiciando a exploração num período relativamente curto, isto é, em média de 5 a 6 anos após o plantio (LORENZON FILHO, 1982). Devido a plantação de eucalipto, chamou atenção de grande número de proprietários de terras, pelo fato de ser proibido o máximo de exploração pelo corte de matas naturais. Não se pode evitar que muitas áreas de matas fossem derrubadas, com ou sem licença das autoridades segundo Ceron (1969). Por isso, grande parte dessas áreas de capões deram lugar a produção de laranjas ou viraram canaviais. Com a escassez das matas, desde a década de 30 houve um grande surto de reflorestamento através do eucalipto com a explosão das indústrias de papel e a falta de madeira e lenha para combustível. Na década de 70, a FEPASA desativou o Horto do Tatu, que permaneceu em total abandono durante anos. Nesse período, a via férrea foi subutilizada em todo o Estado de São Paulo. A FEPASA adquiriu uma enorme dívida de IPTU com a Prefeitura de Limeira, tendo sido federalizada em 1997 e privatizada (FERROBAN), em 1998. Atualmente, o horto florestal é administrado pela RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), e de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (Bernini 2004)

O Horto é um lugar cortado por rios, corredeiras, montanhas, morros, bosques, parques, represas, trilhas e caminhos, oferece para a população limeirense e seus visitantes uma estrutura para atividades recreativas que servem de motivo para reuniões de familiares e amigos. Os frequentadores podem usufruir de uma área voltada totalmente para o lazer familiar, contendo quiosques com churrasqueira, pias e mesas anexas; completa estrutura sanitária, inclusive fraldário, playground, rede de alimentação, lago, pedalinhos, mirante, cavalgada, trilhas para caminhada e bicicleta, espaço para educação ambiental, entre outros atrativos. (PREFEITURA DE LIMEIRA 2021)

O Horto Florestal Tatu é um imóvel público. Constituiu-se como objeto de planos, intervenções e ocupações por parte do poder público desde que foi incorporado ao patrimônio da Ferrovia Paulista S.A. (FEPASA). Embora a Prefeitura Municipal de Limeira nunca tenha sido proprietária do imóvel, instalou no local equipamentos públicos de sua responsabilidade e interesse, 104

destacando-se, por sua complexidade e função estratégica, o aterro sanitário municipal. Também o governo estadual se apropriou de porção do terreno, no qual implementou um Centro de Ressocialização com capacidade para cerca de 150 detentos, inaugurado em 2001 (quando a área já tinha sido federalizada e integrada à Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA). Usos privados também se consolidaram ali: famílias posseiras, de um lado, e o plantio de cana-de-açúcar, de outro, contribuíam para colorir ainda mais a “colcha de retalhos” político institucional no qual se transformou o imóvel. (TAUFIC 2013)

Figura 89: Localização do Horto Florestal no Município de Limeira (SP) Fonte: Bernini 2004

Em 2005, o Horto do Tatu encontrava-se na condição de ativo a ser negociado em meio à liquidação da RFFSA. Neste ano, o poder público local apresentou disposição em adquirir oficialmente o imóvel e assinou junto à inventariança da empresa um termo de intenção de compra e venda. O “interesse oficial” que amparava a futura aquisição do imóvel era a

constituição de um Distrito Industrial, antigo projeto da municipalidade, e que deveria agora sair do papel, aproveitando-se da privilegiada localização servida à área. A operação, que garantiria segurança jurídica à instalação de empresas, foi obstruída pela interrupção do processo de liquidação da RFFSA, cujos bens foram incorporados ao patrimônio da União em 2007. Estes eram os principais ingredientes que, juntados à ocupação da área por parte do MST, agravaram o conflito agrário: os distintos interesses entre as três esferas da administração pública, a ocupação irregular da área e seu atrativo potencial econômico para uma ampla utilização empresarial, seja industrial, agrícola ou de natureza outra. A disputa federativa expressou-se inicialmente nos entendimentos contraditórios entre as justiças estadual e federal, e depois desenrolou-se nesta última instância, principalmente como braço-de-ferro entre município e União. (TAUFIC 2013)

A partir da década de 80, o horto foi sofrendo modificações em sua paisagem. Com o Decreto 008/83, a prefeitura desapropriou uma área de 236.765,18 m² para a construção do Aterro Sanitário Municipal. Em seguida, com os decretos 056/83 e 122/83, a prefeitura faz a desapropriação de 310,02 alqueires que praticamente é a totalidade da área que compõe o Horto Florestal. A princípio, seria construído na área uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com lagoas de estabilização destinado a tratamento primário de esgoto, implantação de canteiro de mudas para uso na arborização da cidade, implementação de um parque municipal, e assim proteger as paisagens e locais e a natureza existente naquela região e criação de um distrito industrial. Em 1984, o horto foi reinaugurado e em uma homenagem ao governador do Estado na época passou a se chamar Horto Florestal Municipal “Prof. André Franco Montoro” e algumas das metas que haviam sido propostas inicialmente pela administração pública municipal, foram cumpridos apenas alguns dos objetivos. Descreveremos a seguir, as intervenções que foram acontecendo no Horto Municipal a partir de como este está estruturado. Pode-se observar que plano nenhum plano foi seguido pois o que é considerado o mais importante no horto é sua extensão em terras, sendo considerado uma importante área verde de utilidade pública. São suas estruturas: uma ampla área de lazer e recreação, área de turismo e eventos, área de esporte, área de educação ambiental, capela, nas antigas construções da Colônia da

Cia. Paulista funcionam a Sede da Administração do Horto, a Sede do “Grupo Escoteiro Tatuíbi”, área residencial de funcionários do horto, viveiro de mudas ornamentais e urbanas, Associação de Produtores de Mudas (produção de borbulhas para enxertia de citrus), área de cultivo de soja e milho (sistema de parceria com um sitiante da região), Clube de tiro ao alvo, Clube de Aeromodelismo, possui, o Kartódromo Municipal, pista de motocross, o aterro sanitário e, atualmente, o presídio (denominado Centro de Ressocialização) (Bernini 2004)

Constata-se, portanto, que desde a década de 80 a administração municipal atua de maneira dividida em relação a utilidade e ocupação do horto florestal. Enquanto aquele espaço foi disputado judicialmente entre a prefeitura de Limeira e a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), a área tem sido efetivamente ocupada com alguns equipamentos causadores de impactos ambientais e psicossociais, como é o caso do Aterro Sanitário, em funcionamento desde 1983 e do CR (Centro de Ressocialização), implantado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, em funcionamento desde 2001. Segundo informações do setor de Cadastro da Prefeitura toda a documentação de funcionamento, inclusive a planta do CR, ainda se encontram em processo de aprovação pela prefeitura e outros órgãos (Processo nº 2385/2001). Porém, o acesso ao processo não foi disponibilizado sob a alegação de se tratar de projeto de construção de equipamento de segurança que só poderia ser manuseado por alguns funcionários daquele setor da prefeitura. (Bernini 2004)