MÓDULO 1 - O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARAL, Sueli Angelica do; AROUCK, Osmar. Atributos da qualidade da informação e a lei de acesso à informação. Anais do XXV Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação. Florianópolis, 2013. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mátires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ____. Decreto n. 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ decreto/D9094.htm>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724. htm>. Acesso em: 31 jan. 2021. ____. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. ____. Instrução Normativa OGU/CGU n. 1, de 5 de novembro de 2014. Disponível em: <http:/www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-ogu-01-2014. pdf>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Instrução Normativa SLTI/MP n. 4, de 12 de abril de 2012. Institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). Disponível em: <http://dados.gov.br/instrucao-normativada-inda/>. Acesso em: 1º mar. 2018. ____. Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.htm>. Acesso em: 1º mar. 2018.
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