Acesso a Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário - Modulo 1

MÓDULO 1 - O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

1 BOAS-VINDAS Olá, seja bem-vindo(a) ao módulo 1 do curso Acesso à Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário. Para iniciar nossos estudos, iremos conhecer o contexto, os conceitos e a abrangência do Acesso à Informação no Brasil. Bons estudos!

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Acesso a Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário - Modulo 1

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4 .1 SOLICITAÇÕES NÃO ATENDIDAS

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

5 REVISÃO

4 PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO

2 .3 CANAIS ALTERNATIVOS/ESPECÍFICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

3 .4 O QUE NÃO É PEDIDO DE ACESSO?

2 INTRODUÇÃO

2 .2 ABRANGÊNCIA OBJETIVA DA LAI: O QUE PODE SER SOLICITADO?

3 .2 TRANSPARÊNCIA PASSIVA

3 .3 O QUE É UM PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

2 .1 ABRANGÊNCIA SUBJETIVA: QUEM ESTÁ SUJEITO À LAI?

1 BOAS-VINDAS