Contra a municipalização da educação
Um combate com mais de um século! • Francisco Almeida
ESCOLA
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Municipalização
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os séculos XX e XXI, esta é quarta vez que os professores portugueses são confrontados com a municipalização da educação. Em 1911, os homens da Primeira República retomaram o projeto de municipalização da educação que, em 1878, fazia parte das propostas de Rodrigues Sampaio. À época, o argumento do poder era o de que a solução centralista em vigor, desde o Marquês de Pombal, tinha resultados muito fracos. No entanto, a vida não confirmou um dos objetivos dos homens da Primeira República. A sua tese apontava para que, municipalizando o sistema educativo, os poderes locais investiriam na educação, pondo fim aos desequilíbrios regionais. Mas, de facto, foram os municípios com mais recursos e com índices de escolarização superiores que mais investiram na educação. Tratou-se de um processo que mereceu fortíssima contestação dos professores. Nóvoa(1) afirma que, excluindo as questões salariais, nenhum outro tema reuniu maior unanimidade entre os professores, contra as opções dos governos da Primeira República. Segundo Nóvoa, os argumentos dos professores contra a municipalização da educação centraram-se em três aspetos: incompetên-
cia dos responsáveis municipais em matéria de educação; impedir o atraso no pagamento dos salários; comportamento dos caciques locais. Com argumentos semelhantes, também em 1878, os professores contestaram as propostas municipalizadoras de Rodrigues Sampaio. As posições dos professores fundavam-se em razões objetivas uma vez que “nem sempre os municípios aplicavam as verbas expressamente realizadas para o pagamento dos professores a tal fim, distribuindo-as muitas vezes por outras necessidades municipais. Utilizavam e desviavam, frequentes vezes, verbas com o geral protesto e prejuízo dos professores”.(2) Sousa Fernandes(3) refere que situação semelhante se verificou na Primeira República uma vez que voltou a acontecer o “desvio da contribuição municipal para a instrução primária, para outras finalidades”, razão suficiente para a “oposição dos professores primários à sua transferência de funcionários do Estado para funcionários municipais, pois, viam nesta transferência uma ameaça à sua estabilidade económica e à sua independência em relação às influências locais”. Ainda durante a Primeira República, e num curto espaço de seis anos (1919 a 1925), o conflito entre professores e governo esteve sanado com a criação das Juntas Escolares municipais. Tratava-se de estruturas municipais com a participação de professores elei-
tos e responsáveis dos municípios. Assumiam responsabilidades na organização da educação ao nível municipal mas, ao contrário da legislação de 1911, permaneciam sob responsabilidade do estado central as nomeações de professores (os concursos de hoje) e os salários. Na sequência do Congresso Pedagógico de 1920 a revista A Federação Escolar(4) escrevia “As Juntas Escolares serão defendidas à outrance pelo corpo docente” e se “as Juntas Escolares forem suprimidas, os professores não terão outro caminho a seguir: fechar as portas das escolas”. Canhão Júnior, representante em Portugal da Internacional dos Trabalhadores da Educação, defendia que “os técnicos detêm e são responsáveis por uma parte da direção do ensino”.(5) A criação das Juntas Escolares foi uma importante vitória dos professores que pôs fim à municipalização imposta em 1911, ainda que, em Maio de 1925, lhe tenham sido retirados alguns poderes. O fascismo, logo em 1926, viria a pôr-lhe fim. Após a Revolução de Abril a questão da municipalização voltou a colocar-se com a propostas de Orçamento do Estado de 1984 e 1985. “Em Novembro de 1983, os professores, as autarquias e a opinião pública interessada foram confrontados com o absurdo (…) da Proposta de Lei do Orçamento
