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Associação Nacional de Dirigentes
Escolares encurrala Ministério da Educação
OMinistério da Educação (ME) proclamou que as medidas de alteração na carreira, que pretende aplicar, beneficiariam cerca de 60 mil docentes e custariam à volta de 161 milhões de euros. Porém, não apresentou nenhum estudo, nem quaisquer dados que fundamentassem a sua proclamação. A Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) divulgou um estudo mostrando, com dados cuidadosamente fundamentados nas estatísticas do ME, que apenas seriam abrangidos menos de 13 mil docentes com o custo orçamental de 46,35 milhões de euros. Se a este valor fosse deduzido o que, segundo a ANDE, o ME pouparia com a prevista aposentação de docentes em 2023 – o estudo da ANDE aponta para 40,52 milhões de euros -, o total de encargos resultantes da proposta do ME ficaria em 5,83 milhões.
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Com este estudo, o ME fica com a obrigação de também divulgar os dados que suportam os números que proclamou; se o não fizer - e de modo claro e convincente - há que admitir que apenas pretendeu “atirar areia” para os olhos dos docentes e dos cidadãos em geral.
A ANDE, diz o documento, “está disponível para colaborar com o Ministério num esforço conjunto, sério, de reposição de todo o tempo de serviço, de forma faseada, com um tecto de 161 milhões de euros, acomodáveis no orçamento, como o Ministro da Educação afirmou publicamente.”
A FENPROF, que sempre defendeu estar disponível para um faseamento da recuperação do tempo de serviço, deve associar-se a esta proposta da ANDE e trabalhar com ela em conjunto.
Da justeza das reivindicações dos docentes a generalidade dos cidadãos, incluindo os decisores políticos, não duvida. É necessária e urgente uma solução aceitável, sem a qual a já longa luta da classe docente terá de continuar. A proposta da ANDE é um bom ponto de partida.
Miguel André
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4 de MARÇO: Manifestações em Lisboa e no Porto
25. Grande concentração no MCTES
26. Opinião
Mês de Março
27. Sugestões (cont.)
28. Aos Sócios
33. Consultório Jurídico
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