Editorial

José Feliciano Costa

DIRETOR ESCOLA INFORMAÇÃO

É tempo de exigirmos medidas concretas. É tempo de mudar as coisas.

Uma saudação muito especial e um bom recomeço são os desejos da Direção do SPGL para este ano letivo que começou com os velhos problemas e que, infelizmente, duram e perduram. Os horários sobrecarregados pelo permanente conflito entre o que é considerado atividade letiva e não letiva, o uso e abuso da proliferação de reuniões quase sempre marcadas para além das 35 horas, sem serem consideradas trabalho extraordinário e um corpo docente cada vez mais envelhecido e desgastado pelo exercício continuado de uma profissão em condições muito negativas. Uma carreira por regularizar, pela não recuperação do tempo em falta e pelo bloqueio da progressão aos 5.º e 7.º escalões; este ano fomos até “brindados” com a saída das vagas para a progressão a estes dois escalões mais de seis meses após ter terminado o prazo legal e com o número de docentes retidos nestes escalões a aumentar 24,2% ou seja, 5477 docentes, muitos deles avaliados com Muito Bom e Excelente, mas penalizados pelo perverso sistema de quotas deste iníquo processo. Depois, claro, ainda a eterna precariedade, num sistema que usa e abusa da contratação a termo como, aliás, é reconhecido pela própria Comissão Europeia, que voltou a abrir contra o Estado Português um procedimento por infração devido ao incumprimento da legislação da UE nesta matéria. O ano letivo começa, pois, com todos estes problemas e a já crónica falta de docentes devidamente qualificados, que resulta essencialmente da desvalorização da carreira docente, fruto de políticas de desinvestimento na Educação, efetuadas por sucessivos governos e que este ainda não mostrou vontade de alterar. Os meses de agosto e de setembro foram férteis em reuniões com o ME. Das reuniões propriamente ditas, serviu a primeira, a 4 de agosto, para dizermos ao ME que esperávamos firmar um Protocolo Negocial com o objetivo de calendarizar um conjunto de matérias para negociar durante esta legislatura. Afirmámos, também, que era para nós fundamental a construção de um compromisso para iniciar um processo negocial que permitisse concretizar questões que para nós são fundamentais, ligadas, claro, à valorização da carreira docente. A segunda reunião, a 26 de agosto, surgiu pela intenção do ME em alargar as habilitações próprias aos graduados dos cursos pós-Bolonha e até a grupos de recrutamento que nunca existiram, tentando disfarçar a crescente falta de professores que resulta de uma carreira desvalorizada e degradada nas suas condições de exercício. Na reunião de setembro, no dia 22, e em resposta às intenções do ME, a FENPROF apresentou os seus pressupostos para a negociação sobre o regime de recrutamento e concursos. Afirmámos claramente que o único critério que reconhecíamos como transparente, justo e objetivo para a contratação e graduação de docentes era o concurso nacional assente na graduação profissional. Aproxima-se o Dia Mundial do Professor e também o início da discussão do Orçamento de Estado para 2023. É o momento de reafirmarmos as nossas reivindicações e as nossas prioridades. É o tempo de exigir a este Ministro da Educação que se disponibilize para reunir com a FENPROF e iniciar já a negociação dos 10 pontos do protocolo entregue no início de agosto. É tempo de exigirmos medidas concretas. É tempo de mudar as coisas. É tempo de ser tempo dos professores.