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Um programa de Governo?
A economia Economia no Programa Eleitoral do PS Muitas metas, pouca fundamentação!
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• António Nabarrete
IComissão Executiva do SPGLI
O
Programa Eleitoral do PS (Juntos Seguimos e Conseguimos) abre com um prólogo intitulado Boa Governação seguido de quatro desafios estratégicos: a) Alterações Climáticas; b) Demografia; c) Desigualdades; d) Sociedade Digital, da Criatividade e da Inovação. Em complemento elenca 12 Prioridades Para os Próximos 4 Anos. As questões económicas percorrem esta malha de intenções, repetindo-se aqui e ali, com um propósito quase exclusivamente declarativo. Independentemente da avaliação política que cada um venha a fazer dele, esperemos que o Programa de Governo seja capaz de fundamentar as metas propostas em termos eleitorais, admitindo que todas elas irão sobreviver agora que o PS conseguiu a maioria absoluta.
Questões salariais No que diz respeito ao salário mínimo (abordado essencialmente no 3º Desafio Estratégico,
Desigualdades) aponta-se como meta os 900 euros para o final da legislatura, em 2026. Mas dependendo sempre, pelo menos em termos de trajetória, do Acordo de Médio Prazo (2022/2026) a ser negociado em sede de Concertação Social. Esta trajetória dependerá por sua vez, em cada ano, da dinâmica do emprego e do crescimento económico. Ou seja, apesar do declarado objetivo de atingir 900 euros em 2026 em termos de salário mínimo, tal desiderato está ligado ao sucesso da Agenda do Trabalho Digno com a qual o PS, e o futuro governo de maioria absoluta, pretendem acordos na Concertação Social relativos ao trabalho temporário, à contratação coletiva (mantendo até 2024, por exemplo, a suspensão dos prazos de vigência das Convenções Coletivas ainda em vigor) ou à proteção dos jovens trabalhadores, entre outras medidas relativas às relações de trabalho. Quanto ao salário mínimo, o PS tem tido sempre uma posição de ficar a meio da ponte. Não considera, e bem, que o aumento do salário mínimo nivela tudo por baixo e impede a subida do salário
médio, como faz a direita, nem assume claramente que a grande questão do salário mínimo está noutro lado: estamos dispostos a aceitar, como sociedade, que alguém que trabalha seja pobre ou, pelo contrário, achamos isso inaceitável? É aliás nestes termos que a OIT coloca o assunto e é esta fronteira que tem de ser ultrapassada por quem está do lado do progresso social. A questão do aumento do salário médio tem muito pouco a ver com o salário mínimo. Nas sociedades capitalistas em que vivemos o que determina a evolução do salário médio é, essencialmente, a conjugação da produtividade agregada com a repartição de rendimentos entre os detentores do capital e os seus trabalhadores. O salário médio terá poucas condições para subir se os níveis de produtividade e os mecanismos de repartição de rendimentos nas empresas forem muito baixos ou estiverem ausentes. Não esquecendo nunca que a produtividade está muito mais ligada à organização e modernização de processos e meios de produção das empresas que ao desempenho dos trabalhadores.
