A Educação no Programa Eleitoral do Partido Socialista • José Feliciano Costa
ESCOLA
Informação
Um programa de Governo?
IPresidente do SPGLI
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Programa Eleitoral que o PS apresentou às eleições explana as propostas para a Educação pelas páginas 23 a 26 e 88 a 92, mas também em algumas das 12 prioridades apresentadas pelo programa para os próximos 4 anos. I.II 2.2. Um pacto social para a Educação de Qualidade para todos. Neste capítulo o reconhecimento que, de facto, Portugal ultrapassou a meta de combate ao abandono precoce tem que ser reconhecido. Como diz o próprio relatório do CNE - Estado da Educação 2020, menos de 10% dos jovens entre os 18 e os 24 anos abandonaram a Educação e a Formação em 2020. No entanto a pandemia veio desnudar muitas das fragilidades do nosso sistema educativo, e agravou significativamente as desigualdades entre os alunos, fenómeno, aliás, que ocorreu em todo o mundo, sem exceções. Em Portugal, além das questões de ordem social, já de si com con-
tornos graves, a falta de recursos humanos e materiais vivida pelas escolas não ajudou a mitigar esta situação; pelo contrário, agravou-a. O papel que as escolas e os professores tiveram num momento tão difícil e tão complexo, demonstrando um grau de excecionalidade muito elevado, foi determinante para o não agravar de uma situação já de si muito complicada. Recuperar aprendizagens é prioritário. E neste capítulo do documento são referidos o Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23 Escola+ e o Plano de Ação para o desenvolvimento digital das Escolas como vetores estruturantes de novas competências digitais e também para o apoio na recuperação de aprendizagens dos alunos mais vulneráveis, cujas aprendizagens ficaram mais comprometidas pelos efeitos da pandemia. No caso do segundo vetor, certificar competências digitais é um projeto ambicioso e bem-vindo, tendo mesmo a sustentação do envelope financeiro da UE, mas
exclui do projeto a Educação pré-escolar (Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2020). Quanto ao PRA 21.23 Escola +, o que para já temos é um conjunto de intenções que resultam de medidas pouco claras e limitadas no tempo e sem o devido aporte de recursos necessários à sua implementação. Como é dito neste capítulo, construir um Pacto Social para a Educação é fundamental, mas implica medidas estruturais e não intenções avulsas. Implica a construção de um diálogo efetivo e profícuo com os professores e as suas organizações representativas, o que não tem sido feito, como o prova o bloqueio a qualquer negociação assumido pelo ministro da Educação do governo prestes a cessar funções. Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização, é um caminho que, de facto, tem de começar a ser feito, e a resposta que em tempo de pandemia os professores e as escolas deram foi notável, colocando ao serviço dos alunos as suas casas, os seus computadores, os telemóveis,
