Um programa de Governo?
mentais, mas que esbarram num axioma fundamental, a quebra de financiamento na Educação. Senão, vejamos a proposta de Orçamento de Estado para 2022, no que à Educação diz respeito. O documento, conhecido e discutido (e chumbado) na generalidade na Assembleia da República, mantem o desinvestimento que na última década se tem registado em Portugal. Aliás, este é mesmo o principal problema da Educação, do Ensino e da Ciência: o subfinanciamento. Um problema que vem sendo disfarçado com uma progressiva transferência de fundos comunitários, que vão
substituindo o financiamento público da Educação, desresponsabilizando o Estado, obviamente com reflexos muito negativos na organização e funcionamento das escolas. Os dados são públicos. Em 2015 o investimento na Educação representava 3,8% do PIB, em 2019 3,5% e em 2020 desceu para os 3,4%. Em 2021 a Educação cai para 3,2% do PIB OE. Para 2022 continua a manter o setor como uma área claramente subfinanciada. A proposta transfere para a Educação, não considerando os fundos europeus, apenas 3,11% do PIB. António Costa, durante a campa-
nha eleitoral, afirmou que a proposta de OE que será apresentada ao próximo parlamento será a mesma que a Assembleia da República “chumbou”. A ser assim, no que à Educação diz respeito, já conhecemos e confirmamos que ele não dá resposta aos problemas. Como confirma o último Relatório do Tribunal de Contas, o desinvestimento na Educação em Portugal é enorme e é essa falta de investimento que está na origem dos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.
Ensino Superior Juntos Seguimos e Conseguimos. E daí, talvez não.
• André Carmo
ESCOLA
Informação
IDirigente do SPGLI
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om a chegada ao fim do arranjo político que ficou conhecido como geringonça (um governo minoritário do PS suportado em acordos bipartidos com PCP, PEV e
BE), e a existência de uma maioria absoluta do PS, as condições existentes para influenciar positivamente as opções governativas e o desenho de políticas nos domínios do Ensino Superior e da Investigação, ficam diminuídas. É bom não esquecer que, ao lon-
go de seis anos, os avanços mais significativos, e todos eles foram arrancados a ferros, resultaram da luta desenvolvida pelos partidos políticos de esquerda, por sindicatos – assumindo particular destaque aqueles que, tal como o SPGL, dão corpo à FENPROF
