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Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
• Fátima Messias
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Assinalando o dia em que no ano de 1960, as três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de Novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. No nosso país esta data aparece geralmente associada ao combate à violência doméstica, mas em simultâneo continuamos a assistir a muitas tentativas de naturalização de expressões da violência contra as mulheres, no trabalho e na vida, seja através: - Da manutenção do elevado nível de desemprego e de novos riscos de perda de postos de trabalho para centenas de mulheres, bem como da existência de precariedade elevada (em especial, das jovens trabalhadoras) e de pobreza laboral, dado que cada vez mais se empobrece a trabalhar (são as mulheres que auferem maioritariamente o salário mínimo nacional e baixas pensões de reforma); - Da continuidade das discriminações salariais e desvalorização das atividades profissionais e das qualificações das mulheres; - Da pressão, intimidação e de diversas formas de assédio no trabalho, bem como da persistência de doenças profissionais que afetam maioritariamente as mulheres; - Das tentativas de legitimar a exploração, violência e mercantilização do corpo da mulher, através da legalização ou regulamentação do negócio da prostituição. Não se combate a violência contra as mulheres sem promover a sua emancipação e igualdade no trabalho e na vida. Não se combate a violência contra as mulheres, ao mesmo tempo que se promove a precariedade e a insegurança no emprego. Não se combate a violência contra as mulheres ao mesmo tempo que se permite a desregulação dos horários de trabalho, obstaculizando a conciliação do trabalho com a vida familiar e pessoal. Outras formas de violência sobre as mulheres acontecem também nos locais de trabalho – o chamado assédio moral ou violência psicológica – menos divulgado devido à dificuldade de prova e ao clima de intimidação e medo que produz à sua volta. Mas que tem vindo a alastrar em várias empresas e serviços, do sector privado e do sector público, ocasionando problemas graves de saúde, e que está a merecer uma intervenção sindical cada vez mais frequente e com resultados positivos. Por outro lado, o desemprego também constitui outra forma de violência; as mulheres representam mais de metade do total dos desempregados em Portugal e são a maioria dos desempregados de longa duração, muitas delas sem qualquer tipo de proteção social. Não é possível haver desenvolvimento, paz ou progresso quando as mulheres se confrontam com situações diversas de violência, que ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física, é também psicológica e moral. Este não é apenas um assunto das mulheres, é uma responsabilidade de todos nós. No que diz respeito ao pessoal docente, também falamos de pressão e de violência quando se fala em precariedade prolongada; em colocações a centenas de quilómetros de casa, incluindo nas Regiões Autónomas e, por vezes, até no estrangeiro; quando se fala de horários de trabalho extremamente sobrecarregados, feridos de ilegalidades e de abusos; quando se fala no envelhecimento da profissão e no agravamento das condições de aposentação. São problemas que acabam por ser mais vividos pelas mulheres porque são muito mais as mulheres do que os homens na profissão de docente. E os problemas não resultaram, apenas, da pandemia. Já antes se verificavam casos de recusa de contratação de professoras por estarem grávidas, ou de recusas de dispensa de horas para amamentação. Estas formas de exploração e de violência ficam muitas vezes esquecidas nesta data que, no plano oficial, se focaliza acima de tudo na violência doméstica. Mas é no mundo do trabalho e num espaço essencial de aprendizagem do mundo, que são os estabelecimentos de ensino, que muitos casos de violência acontecem. A escola deveria ser, acima de tudo, espaço de aprendizagem e de afetos. Um espaço que nos ajuda a conhecer o mundo. É verdade que há várias formas de ver o mundo. Mas como disse Albert Einstein: “Tenha em mente que tudo o que aprende na escola é trabalho de muitas gerações. Tudo é colocado na sua mão como uma herança para que a receba, honre, acrescente e, um dia, fielmente, a deposite nas mãos dos seus filhos”. Mais do que constatar, é preciso agir e intervir, para que a violência e o assédio contra as mulheres trabalhadoras sejam combatidos e eliminados na vida e no trabalho. Se a independência económica das mulheres é a sua melhor proteção contra a violência, então a valorização do trabalho e dos trabalhadores, mulheres e homens, significa atribuir conteúdo concreto a esta data, através de medidas, ações e políticas concretas que combatam as causas e origens da violência contra as mulheres. É por aqui que devemos prosseguir a intervenção e o combate em todos os dias do ano.
