NOVOS PARADIGMAS APLICADOS À TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Page 1

Ana Paula Guimarães* NOVOS PARADIGMAS APLICADOS À TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NEW PARADIGMS APPLIED TO JURIDICAL PROTECTION OF UNBORN CHILDS CONSIDERING THE PERSONALITY’S RIGHTS LA SITUACIÓN JURÍDICA DEL NIÑO POR NACER E LOS DERECHOS DA PERSONALIDAD

Resumo: Aspecto fundamental para a compreensão e aplicação do direito civil, a condição jurídica do nascituro é um ponto nevrálgico e que suscita muita discussão dentro da ciência jurídica. O surgimento dos direitos da personalidade agrega novos sentidos à tutela jurídica do nascituro. No cenário brasileiro, a polêmica associada ao tema se revela, principalmente, pela dificuldade em uniformizar teoria (representada pela doutrina) e utiliza-lá na prática (expressa na jurisprudência) em relação ao tratamento dispensado ao ser humano de vida intrauterina. Este trabalho busca apresentar a forma como o nascituro é enquadrado em nosso ordenamento jurídico, os direitos que lhe são garantidos e o modo pelo qual a jurisprudência tem aplicado tais desígnios, frente aos direitos da personalidade. Abstract: Fundamental aspect for us to understand and apply the civil law, the unborn child’s juridical status is a very delicate issue that causes many discussions in law’s science. The emergence of the “personality’s rights” brings a new sense to the protection of those individuals. In Brazilian’s background, the problem related to this issue it’s been caused mostly by the difficulty to uniform practice in courts (jurisprudence) and theory (what is said about this theme in skilled books and doctrines of law) in what concerned to the treatment with human beings of

*

Graduanda em Direito pela UFG.

195


Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.