A ADOÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA EFETIVA PARA REINSERÇÃO

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Luciano Rostirolla Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (UFT/ESMAT) Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins

A ADOÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA EFETIVA PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS PRESOS THE ADOPTION OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS NO PRISON SYSTEM AS AN EFFECTIVE MEASURE FOR SOCIAL REINTEGRATION OF PRISONERS LA ADOÇÃO DE LAS ASOCIACIONES PÚBLICO-PRIVADAS EN EL SISTEMA PRISIONAL COMO MEDIDA EFECTIVA PARA REINSERVACIÓN SOCIAL DE LOS PRESOS

Resumo: Este trabalho é o resultado da pesquisa sobre a aplicabilidade das parcerias público-privadas (PPP) no âmbito do sistema prisional brasileiro, notadamente no estado do Tocantins. O monopólio da força punitiva pelo Estado foi um avanço, contudo, trouxe um grande desafio ao direito penitenciário e à área da segurança pública, que é o de garantir a dignidade ao apenado e o cumprimento do disposto na Lei de Execução Penal. Além da superlotação, as condições dos cárceres país afora são deprimentes, fazendo com que o Estado puna o reeducando duas vezes: uma ao tirarlhe a liberdade, e outra ao privá-lo de sua dignidade. As PPP para a construção e gestão de presídios surgem como alternativa para melhorar as condições do sistema carcerário como um todo. Palavras-chaves: Execução penal, sistema prisional, parceria público-privada. LUCIANO ROSTIROLLA

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