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Juliano de Barros Araújo* A NOVA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: DA REPARAÇÃO À PREVENÇÃO THE NEW SOLID WASTE MANAGEMENT IN BRAZIL: FROM THE PREVENTION TO THE REPAIR LA NUEVA GESTIóN DE LOS RESIDUOS SóLIDOS EN BRASIL: DE LA REPARACIóN A LA PREVENCIóN

Resumo: O caminho para uma moderna e sustentável gestão dos resíduos sólidos perpassa pela transição do paradigma do lixo para um novo paradigma ecológico do fluxo de materiais, pautado na necessária aplicação do princípio jus ambiental da prevenção. No Brasil, a gestão de resíduos até então experimentada limitava-se às ações de afastamento e disposição final, corroborando o imaginário coletivo construído ao longo da história, no qual o homem repugna seus próprios rejeitos. A nova lei brasileira de gestão de resíduos fundamenta-se em bases epistemológicas do pensamento sistêmico e complexo e adota a visão integrada do fluxo dos materiais e de prevenção de resíduos. A Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos criou um sistema de prevenção de resíduos. Abstract: The path to a modern and sustainable solid waste management goes through the transition from the paradigm of trash to a new ecological paradigm of material flow, based on the required application of environmental justice principle of prevention. In Brazil, waste management experienced hitherto limited to the actions of removal and disposal, corroborating the collective imagination built throughout history, in which man dislikes his own waste. The new Brazilian law for waste management is based on epistemological foundations of

Mestrando da PUC-GO em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento. Promotor de Justiça do MP-GO. Ex-Coordenador do CAO MEIO AMBIENTE. ViceDiretor da Região Centro-Oeste da ABRAMPA.

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