CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 58° CONCURSO
Ministério Público do Estado de Goiás Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás Lauro Machado Nogueira Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás Ana Paula Antunes Vieira Nery
Organização: Coordenação de Eventos Presenciais da ESMP - GO Editoração, edição e capa: Coordenação de Editoração - ESMP - GO Fotos: João Sérgio Soares Araújo - Assessoria de Comunicação MPGO
SUMÁRIO MENSAGENS PROMOTORES SUBSTITUTOS DO MP-GO RESOLUÇÃO - CSMP N.02/2014 PROGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
MENSAGENS Caro Promotor(a) de Justiça Substituto(a), Após tanto estudo e dedicação, é certo notar em cada um dos novos promotores de Justiça a honra em ingressar, por seu próprio mérito, nos quadros do Ministério Público, tendo em vista a nobre missão que lhes foi incumbida e que passa a fazer parte de seu dia a dia: garantir cidadania a todos e defender os mais relevantes direitos e interesses da coletividade. A demanda por ações e iniciativas no Ministério Público cresce exponencialmente ao longo dos últimos anos, notadamente após a Constituição de 1988, fruto, sobretudo, do comprometimento e do êxito do trabalho desenvolvido por seus membros. O curso de formação concebido pela Escola Superior do Ministério Público buscou transmitir ao promotor de Justiça recémempossado ferramentas que pudessem conferir segurança na execução das funções intrínsecas ao órgão e ao mesmo tempo revelar o espírito institucional de compromisso com os bens mais caros à sociedade. O ingresso no Ministério Público de Goiás ocorre em um momento de mobilização institucional, com a execução do Plano Geral de Atuação, por meio do qual os membros definiram para o biênio 2016-2017, intensificar a atuação no combate à corrupção, por meio de ações preventivas e repressivas, nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O modelo manteve o conceito de internalização das aspirações sociais no planejamento institucional, desta vez explicitadas em pesquisas de opinião realizadas tanto pelo Ministério Público do Estado de Goiás quanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público. São desenvolvidas em todas as regiões do Estado ações preventivas e repressivas contra esta chaga que enfraquece as instituições e avilta a cidadania. É importante ressaltar que, desde as mínimas conquistas aos maiores avanços, a credibilidade alcançada por esta Instituição é fruto da coragem e empenho dos membros que nos antecederam, atributos dos quais, estou certo, os novos colegas não irão prescindir. A Procuradoria-Geral de Justiça espera que o curso que se encerra tenha, em especial, vertido aos promotores de Justiça substitutos do 58ª concurso, conhecimentos de cunho prático necessários ao exercício de suas atividades profissionais, desejando-lhes sorte e sucesso nesta carreira que se inicia. LAURO MACHADO NOGUEIRA Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás
MENSAGENS Recebo com enorme alegria os Promotores de Justiça ingressantes, nossos novos colegas que chegam para somar ao corpo de integrantes da Instituição com a perspectiva de renovação de ideias, ânimo e contribuição com novos projetos para o Ministério Público de Goiás. A Instituição tem por missão “Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável”. Exige-se uma postura institucional equilibrada e ativa em favor das demandas da sociedade. O caminho percorrido por cada um para ingressar no MP de Goiás com certeza foi árduo, com renúncias e sacrifícios, assim como muitas dificuldades também serão enfrentadas no exercício de seus deveres em defesa da ética, da ordem jurídica e dos direitos da sociedade. Cabe aos novos colegas, bem como a todos nós, atuarmos sempre com honra, dignidade, probidade e isenção, sem omissão ou resignação diante das ilegalidades e injustiças. Mas com certeza muitas realizações exitosas virão conforme a construção da atuação, seja na execução, assim como em qualquer outra atividade institucional. Que o pertencer ao Ministério Público de Goiás seja um referencial profissional e humano positivo. Espero que o Curso de Formação tenha contribuído para ambientar e integrar os novos promotores à realidade do Ministério Público de Goiás, proporcionar o conhecimento a respeito da organização, funcionamento e estrutura da Instituição, suas potencialidades e estratégias de atuação, a fim de que possam executar suas funções plenamente, com eficácia e efetividade, na defesa dos direitos fundamentais do cidadão e do regime democrático. E, principalmente, que, por meio do Curso, tenha sido possível aos novos colegas conhecerem um pouco da realidade prática da atuação ministerial, as noções de aproximação e sensibilização à realidade social, bem como fornecer subsídios que auxiliem na atuação preventiva e resolutiva dos conflitos, objetivando garantir maior efetividade no exercício das funções ministeriais. Muito sucesso na nova trajetória. Sejam muito bem-vindos à Instituição da qual já pertencem. ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás
PROMOTORES SUBSTITUTOS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 58° CONCURSO
ASDEAR SALINAS MACIAS Filiação: Asdear Melvyn Salinas Macias e Ilda Therezinha Salinas Naturalidade: Guarapuava-PR Data de nascimento: 28/05/1978 Formação acadêmica: Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Experiência profissional: Promotor de Justiça do MP-PA. Advogado da Caixa Econômica Federal junto aos Tribunais Superiores. Escrivão Judicial do TJ-RS. Expectativas: Espero que seja uma jornada marcada pela prudência, que eu seja prestativo à comunidade da promotoria de Justiça em que irei trabalhar, e que, na minha atuação diária, sempre me recorde das palavras do escritor Leonardo Padura: ‘‘a verdadeira grandeza humana está na prática da bondade incondicional, na capacidade de dar aos que nada têm não o que nos sobra, mas uma parte do pouco que temos’’.
AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES Filiação: Juvenal Alves Barbosa e Maria Cristina Gomes de Almeida Alves Naturalidade: Goiânia-GO Data de nascimento: 03/10/1988 Formação acadêmica: Especialista em Direito Constitucional e em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Experiência profissional: Analista Judiciário no STF. Procurador do Município de Cuiabá-MT. Assessor no MP-GO. Advogado nas áreas do Direito Criminal, Cível, Administrativo e Constitucional. Expectativas: Ser um agente de transformação social, cumprindo com afinco as funções constitucionais, visando a sobretudo promover a justiça em cada âmbito de atuação. Que com o tempo e experiência a paixão por ser Ministério Público se aflore ainda mais.
CAMILA SILVA DE SOUZA Filiação: Lélio Miguel Antunes de Souza e Edelmi Terezinha Silva de Souza Naturalidade: Porto Alegre-RS Data de nascimento: 12/01/1984 Formação acadêmica: Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS. Experiência profissional: Juíza Leiga do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre-RS. Advogada nas áreas do Direito Civil, Criminal, Trabalhista e Tributário. Expectativas: Ao ingressar no Ministério Público em uma época em que a Instituição está em evidência, a responsabilidade de corresponder aos anseios da população aumenta. Logo, objetivo, como promotora de Justiça, fomentar a transformação social e, ao articular a execução de políticas públicas, garantir à população o acesso a serviços públicos eficientes. Entendo que o agente ministerial é um dos principais atores da sociedade contemporânea, assim, espero contribuir, de forma efetiva, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
DARKSON MOREIRA ALBUQUERQUE Filiação: Armando Albuquerque e Oceni Moreira Albuquerque Naturalidade: Campo Grande-MS Data de nascimento: 09/05/1980 Formação acadêmica: Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Experiência profissional: Advogado na área do Direito Civil. Expectativas: Como integrante no Ministério Público almejo ser membro de transformação da realidade social, atuante na concretização dos direitos fundamentais, bem como na proteção do Estado Democrático de Direito.
DIEGO OSÓRIO DA SILVA CORDEIRO Filiação: Eucarístico Osório Cordeiro e Sueli da Silva Osório Cordeiro Naturalidade: Conselheiro Lafaiete-MG Data de nascimento: 18/09/1985 Formação acadêmica: Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera-Uniderp e em Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Direito Constitucional do Trabalho, pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete de Minas Gerais. Experiência profissional: Analista do MP-MG (comarca de Conselheiro Lafaiete). Oficial do MP-MG. Agente Fiscal do PROCON Estadual. Expectativas: Exercer dignamente as atribuições conferidas aos membros do Ministério Público, sendo agente transformador da realidade social, efetivador de direitos fundamentais da pessoa humana, bem como articulador de políticas públicas.
FRANCISCO BORGES MILANEZ Filiação: Florindo Milanez Junior e Rosali Borges dos Santos Naturalidade: Piracicaba-SP Data de nascimento: 19/04/1983 Formação acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Experiência profissional: Advogado nas áreas do Direito Civil e Tributário. Consultor tributário do escritório Deloitte Touche Tohmatsu. Expectativas: Contribuir com a defesa dos direitos do cidadão e dos interesses da sociedade. Fortalecer os vínculos com a comunidade na busca da necessária aproximação com esta. Trabalhar com presteza e valorizar a instituição.
JOÃO BIFFE JUNIOR Filiação: João Biffe e Creuza Dorne Biffe Naturalidade: Marília -SP Data de nascimento: 24/06/1982 Formação acadêmica: Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM. Graduado em Direito pelo UNIVEM. Experiência profissional: Promotor de Justiça do MP-MT. Delegado de Polícia Judiciária no Estado do Mato Grosso. Advogado da Fundação Estadual “Dr. Manuel Pedro Pimentel” - FUNAP. Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais - FAEG e de cursos preparatórios para concursos públicos. Expectativas: Exercer as funções inerentes ao cargo de promotor de Justiça com o máximo comprometimento e responsabilidade, contribuindo com a sociedade goiana através da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, promovendo a tutela do patrimônio público através do combate intransigente à corrupção, bem como assegurando aos cidadãos o respeito incondicional a seus direitos fundamentais, utilizando o direito como um mecanismo de inclusão cultural e social das camadas mais desfavorecidas e vulneráveis da população.
JOÃO MARCOS RAMOS ANDERE Filiação: Sidney Cunha Andere e Maria do Rosário Caixeta Ramos Andere Naturalidade: Anápolis-GO Data de nascimento: 10/04/1987 Formação acadêmica: Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes- ATAME. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis. Experiência profissional: Técnico da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Advogado nas áreas do Direito Civil e Criminal. Expectativas: Lutar pela concretização dos direitos sociais e individuais indisponíveis, na busca de propiciar à população goiana a realização da cidadania plena . E assim, na construção de uma sociedade melhor, encontrar a felicidade.
JOSIANE CORREA PIRES NEGRETTO Filiação: Joe-Iran Pires e Josina de Fátima Correa Pires Naturalidade: Goiânia-GO Data de nascimento: 01/02/1987 Formação acadêmica: Especialista em criminologia pela Universidade Federal de Goiás. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Experiência profissional: Analista do MPU. Secretária Auxiliar do MP-GO. Expectativas: Corresponder às expectativas em mim depositadas por meus entes queridos, pela sociedade goiana e por esta nobre Instituição, em cujos quadros almejei ingressar desde os primeiros anos do curso de Direito. Nesse mister, trabalhar com comprometimento e resiliência, a fim de concretizar as funções constitucionais do Ministério Público, por meio de uma atuação funcional resolutiva e voltada a proteção e efetivação dos direitos sociais.
MANUELA BOTELHO PORTUGAL Filiação: Claudio Velloso Portugal e Verônica Mendes Botelho Portugal Naturalidade: Niterói-RJ Data de nascimento: 24/01/1986 Formação acadêmica: Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Rio de Janeiro. Experiência profissional: Estágio na Defensoria Pública da Taquara, na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na área trabalhista e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Expectativas: Atuar de forma eficiente e resolutiva na promoção e proteção dos interesses e direitos da sociedade, agindo como verdeiro agente transformador da realidade social.
MARCELO BORGES AMARAL Filiação: Mário Celso do Amaral e Dulce Corrêa Borges Amaral Naturalidade: Patos de Minas-MG Data de nascimento: 27/03/1981 Formação acadêmica: Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Goiás - UNIGOIÁS - Anhanguera. Experiência profissional: Defensor Público do Estado de Goiás. Expectativas: Em tempos de grande crise de valores, convulsão moral e ética, o Ministério Público se apresenta como a última fronteira na defesa dos interesses maiores da sociedade, em especial o resguardo da moralidade administrativa. Pautado nesse espírito, ingresso no MP-GO ciente da responsabilidade de contribuir diuturnamente para o cumprimento da nossa relevante missão constitucional.
MARIANA COELHO BRITO Filiação: Jessé Afonso Gomes Coelho e Mariah Brito Gomes Naturalidade: Goiânia - GO Data de nascimento: 10/11/1984 Formação acadêmica: Especialista em Ciências Penais pela Universidade de Rio Verde - FESURV. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Experiência profissional: Promotora de Jusitça do MP-MT. Servidora do TJ-GO. Expectativas: Espero somar forças ao trabalho que já vem sendo realizado pelo Ministério Público goiano, no sentido de contribuir para transformar, com justiça, a realidade social. Para tanto, espero atender a comunidade que nos acolhe da forma mais séria, eficiente e comprometida possível, sempre contando com o apoio do corpo técnico e dos colegas mais experientes para melhor desempenhar as nossas atribuições. Outrossim, pretendo ter sabedoria para atuar como articuladora das políticas públicas no âmbito local.
PAULA MORAES DE MATOS Filiação: Paulo Antônio de Matos e Neide Carla Dutra de Moraes Naturalidade: Juiz de Fora - MG Data de nascimento: 17/03/1984 Formação acadêmica: Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Experiência profissional: Assessora do MP-GO. Advogada. Expectativas: Cumprir com zelo e dedicação o mister do promotor de Justiça e trabalhar arduamente para efetivar, dentro dos papeis e atribuições constitucionalmente confiados ao Ministério Público, a promoção da pacificação, da justiça e do progresso social.
RENATA CAROLINY RIBEIRO E SILVA Filiação: Vantuil Ribeiro da Silva e Marlena Aparecida Silva Ribeiro Naturalidade: Goiânia-GO Data de nascimento: 23/01/1986 Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Experiência profissional: Promotora de Justiça Substituta do MP-MT. Analista Judiciário do TJDFT. Analista Judiciário do TJ-ES. Assessora do MP-GO. Expectativas: Espero poder sanar as dúvidas advindas na atuação como promotora em Mato Grosso com os colegas mais experientes e em consonância com a realidade do Ministério Público de Goiás, bem assim aprimorar o conhecimento teórico com a prática da atuação. Ademais, espero que o curso traga maior entrosamento da nova turma, entre si e com os colegas mais antigos, a fim de que estabeleçamos em nosso dia a dia a parceria necessária para a realização de um trabalho de excelência.
SEBASTIÃO DOMINGUES VARGAS NETO Filiação: Divino Nogueira Vargas e Auxiliadora Rodrigues Rosa Vargas Naturalidade: Iporá - GO Data de nascimento: 14/08/1983 Formação acadêmica: Mestre em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Experiência profissional: Promotor de Justiça Substituto do MP-MT. Analista Judiciário do STF. Agente Técnico do MP-AM. Advogado. Expectativas: Espero ser verdadeiro agente de transformação social, com conduta ética, diligente, proativa e resolutiva, empenhado para ser digno de servir ao Ministério Público, no qual confio como instituição vocacionada à realização da justiça, não apenas pelo modelo que a Constituição Federal determina, mas também pelo notório engajamento demonstrado, na busca pelo cumprimento de sua missão.
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N. 002/2014 - As Resoluções-CSMP ns. 20/2009, 07/2010 e Resolução-CSMP n. 01/2012, específicas para o 56º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, tratam do mesmo assunto.
APROVA O REGULAMENTO DOS CURSOS DE PREPARAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MEMBROS RECÉM-INGRESSOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 23, XII, 65, I, II e IV, 145-A, e 147, X, todos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06.07.1998, RESOLVE: Aprovar o Regulamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento dos membros recém-ingressos na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás. CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS Art. 1º O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá cursos de preparação e aperfeiçoamento dos membros recém-ingressos na carreira, nos termos do que dispuser a Lei Complementar estadual n. 25/98. § 1º Os cursos totalizarão no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas-aula. Art. 2º O curso preparatório para o exercício das funções do Ministério Público será realizado na modalidade presencial e terá início até o segundo dia útil após a posse dos novos membros, perfazendo no mínimo 160 (cento e sessenta) horas-aula.
Parágrafo único. Durante o curso preparatório será disponibilizada ao representante da Associação Goiana do Ministério Público oportunidade para apresentação da entidade classista. Art. 3º São objetivos do curso preparatório proporcionar o conhecimento a respeito da organização, funcionamento e estrutura do Ministério Público, além de apresentar a realidade prática da atuação ministerial, noções de aproximação e sensibilização à realidade social e fornecer subsídios que auxiliem na atuação preventiva e resolutiva dos conflitos, objetivando garantir maior efetividade no exercício das funções ministeriais. Art. 4º Durante o estágio probatório serão promovidos cursos de aperfeiçoamento funcional, com carga horária total mínima de 200 (duzentas) horas-aula, devendo ser concluída em 20 meses, a contar da posse. Art. 5º A Escola Superior do Ministério Público elaborará relatórios individualizados sobre o desempenho dos participantes, nos cursos de preparação e aperfeiçoamento, os quais serão enviados à Corregedoria Geral do Ministério Público, como uma das formas de subsidiar este órgão em suas deliberações a respeito do vitaliciamento. CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO Art. 6º Ao Diretor da Escola Superior do Ministério Público incumbirá: I - acompanhar a realização dos cursos e zelar pelo seu bom desenvolvimento; II - sugerir ao Conselho Consultivo da Escola Superior os nomes dos coordenadores, docentes e seus suplentes para aprovação; III - elaborar e ajustar a grade horária dos cursos; IV - organizar as atividades dos cursos; V - definir os critérios e acompanhar o processo de avaliação dos participantes;
VI - receber consultas dos participantes e decidir acerca de assuntos acadêmicos dos cursos; VII - apresentar relatório final dos cursos ao Corregedor-Geral do Ministério Público. CAPÍTULO III Seção I - Do Conteúdo Art. 7º Os cursos têm como referencial teórico a defesa dos direitos fundamentais do cidadão e do regime democrático, sendo observado o seguinte conteúdo mínimo: I - apresentação do organograma institucional e da estrutura interna; II - teorias humanísticas e direitos humanos; III - ética e deontologia do Ministério Público; IV - relações interpessoais e interinstitucionais; V - atividades práticas relacionadas às seguintes áreas de atuação: criminal, cível e direitos difusos e coletivos; VI - plano geral de atuação e efetividade das ações do Ministério Público; VII - segurança orgânica e inteligência institucional; VIII - procedimentos investigatórios promovidos pelo Ministério Público; IX - impacto social, econômico e administrativo das ações ministeriais; X - resolutividade e soluções alternativas de conflitos; XI - rotinas administrativas institucionais. Parágrafo único. O plano de atividades de cada disciplina será enviado ao diretor da Escola Superior do Ministério Público, pelo professor
ou coordenador da matéria, com antecedência mínima de dez dias da data prevista para o início das aulas. Art. 8º O coordenador e os demais professores poderão sugerir ao Diretor da Escola Superior a estrutura e o conteúdo das disciplinas, ouvidos o Conselho Consultivo da Escola e a Corregedoria Geral do Ministério Público, bem como apresentar material didático, facultandose ao Diretor da Escola Superior a sua reprodução, respeitadas as normas de direito autoral. Seção II – Da Metodologia dos Cursos Art. 9º O projeto pedagógico dos cursos será transdisciplinar e experiencial, com ênfase na prática, e sua metodologia consistirá, preponderantemente, em aulas, debates, estudos de casos, oficinas, elaboração de peças processuais e extraprocessuais, participação em audiências e plenários do Júri, dentre outros eventos. Parágrafo único. As atividades práticas deverão ser realizadas sempre sob a orientação de membros vitalícios e atuantes na respectiva área. Seção III - Do Corpo Docente Art. 10 O corpo docente será composto por professores integrantes do Ministério Público do Estado de Goiás ou contratados, cadastrados na ESMP-GO, considerados a especialização e o notório saber na área de atuação. Seção IV - Da Avaliação Art. 11 A avaliação do desempenho dos membros nos cursos será feita pela efetiva participação nas atividades pedagógicas, da seguinte forma: I - "participação efetiva": dada àquele que apresentar índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas; e II - "sem participação efetiva": dada àquele que apresentar índice inferior a 85% de participação nas atividades realizadas.
Art. 12 Durante a realização dos cursos haverá constante observação e acompanhamento dos membros participantes, para orientação e avaliação, com vistas à verificação do aproveitamento e adequação ao exercício da função ministerial. Parágrafo único. Além da assiduidade, serão levados em consideração a pontualidade, a interatividade, a urbanidade, o espírito de equipe e de cooperação. Art. 13 As ausências deverão ser devidamente justificadas e estarão sujeitas à análise da Corregedoria Geral do Ministério Público. Parágrafo único. Em caso de justificação aceita, o membro deverá suprir a falta realizando atividades propostas pelo coordenador ou professor do respectivo curso, sendo comunicada a regularização ou pendência à Corregedoria Geral. Art. 14 Nas atividades realizadas na modalidade à distância, a frequência será considerada integral desde que o membro realize no mínimo 85% das tarefas propostas. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15 Os casos omissos serão decididos pela Diretora da Escola Superior do Ministério Público, ouvido o Conselho Consultivo. Art. 16 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 21 dias do mês de julho de 2014.
LAURO MACHADO NOGUEIRA Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROGRAMA DOCURSO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA MEMBROS INGRESSANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
APRESENTAÇÃO O Curso de Formação para membros ingressantes no Ministério Público do Estado de Goiás possui duas etapas: a primeira visa, objetivamente, apresentar a Instituição aos novos membros, assim como ministrar noções consistentes sobre técnicas eficientes de atuação funcional. A par disso, o curso procura fomentar a discussão quanto a atuação ética do Promotor de Justiça em seus relacionamentos interprocessuais e perante a sociedade como um todo. Essa fase possui carga horária mínima de vinte e dois dias, com encontros diários. Concluída a primeira etapa, abre-se uma nova vertente no Curso, que é a fase de vitaliciamento, com carga horária de duzentas horasaula a serem cumpridas nos dezessete meses seguintes, composta por aulas presenciais, utilização da plataforma de ensino a distância, oficinas e seminários. Nesses eventos será necessária a convocação dos novos integrantes para que compareçam. O formato ora adotado permite à Escola Superior do Ministério Público acompanhar de modo efetivo e constante a formação do profissional durante todo o período de vitaliciamento, com possibilidade de contribuir para resolver eventuais deficiências do grupo ou dificuldades individuais, corrigindo-as em tempo hábil. Espera-se que o modelo ora adotado possa resultar em uma equipe de novos promotores comprometida com os ideais do Ministério Público e com a doutrina de defesa da sociedade e respeito à ordem pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO ▪ Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Art. 145-A da Lei Complementar Estadual 25/98); ▪ Público-alvo: candidatos aprovados no 58º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Goiás; ▪ Carga horária: mínimo de 160 horas-aula; ▪ Período previsto: 29/02/2016 a 31/03/2016; ▪ Local: sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (sala T-15, Auditório; e, eventualmente, locais externos).
JUSTIFICATIVA Cumprir o determinado pelo art. 93, IV da Constituição da República, aplicável ao Ministério Público estadual em razão do art. 129, § 4º,
ambos com redação conferida pela EC n. 45/2004, assim como pelo art. 145A da Lei Complementar estadual n. 25/98, assim como pela Resolução CSMP n. 02/2014 METODOLOGIA A metodologia do curso consiste em aulas e eventos presenciais ou a distância, estudos de casos, visitas técnicas; realização de oficinas; participação em atos processuais, acompanhados ou não de promotores orientadores; elaboração de peças processuais. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho dos membros participantes do Curso será feita pela efetiva participação nas atividades propostas, sendo considerada participação efetiva a daqueles que apresentarem índice superior a 85% de participação nas atividades realizadas, conforme previsto nos arts. 11 a 14 da Resolução CSMP n. 02/2014. Ao final de cada fase do Curso, em prazo não excedente a quinze dias corridos, o Diretor da Escola Superior do Ministério Público encaminhará relatório de desempenho individual dos participantes ao Corregedor-Geral do Ministério Público. EMENTA Primeira fase do Curso: Estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. A história do Ministério Público do Estado de Goiás. Deontologia da atuação dos Promotores de Justiça e do Ministério Público. Rotinas e práticas administrativas e funcionais. Relacionamentos Interinstitucionais. Atuação do Promotor de Justiça face as políticas públicas. Técnicas de atuação extrajudicial. Técnicas para elaboração de peças processuais. Técnicas para atuação em Plenário do Júri.
CRONOGRAMA DO CURSO DE FORMAÇÃO TEMA – O MINISTÉRIO PÚBLICO EM GOIÁS ▪ Data: 29/02/2016 ▪ Horário: 9h às 12h ▪ Carga horária: 3 horas-aula ▪ Professor: Dr. Lauro Machado Nogueira
TEMA – APRESENTAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO ▪ Data: 29/02/2016 ▪ Horário: 14h às 14h30 ▪ Carga horária: 30 minutos ▪ Professora: Dra. Ana Paula Antunes Vieira Nery TEMA – 30 ANOS DE EXPERIÊNCIA COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 29/02/2016 ▪ Horário: 14h30 às 18h ▪ Carga horária: 3 horas e 30 minutos ▪ Professor: Dr.Afrânio Silva Jardim TEMA – CORREGEDORIA-GERAL DO MP-GO ▪ Data: 1º/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8horas-aula ▪ Professores: Dr. Abraão Júnior Miranda Coelho, Dr. Heráclito D’Abadia Camargo, Dra. Fabíola Marques Teixeira, Dra. Silvana Antunes Vieira Nascimento, Dr. Sebastião Marcos Martins, Dr. Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues e Fernanda Palmira Cardoso Derence. TEMA – CORREGEDORIA-GERAL DO MP-GO ▪ Data: 2/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8horas-aula ▪ Professores: Fernanda Palmira Cardoso Derence, Dr. Heráclito D’Abadia Camargo, Dr. Abraão Júnior Miranda Coelho, Dr. Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, Dr. Sebastião Marcos Martins, Dra. Fabíola Marques Teixeira e Dra. Silvana Antunes Vieira Nascimento. TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS ▪ Data: 3/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8horas-aula ▪ Professores: Frederico Siqueira G. Coelho, Dr. Paulo Henrique Martorini e Dr. Rodney da Silva (8h às 12h) ▪ Professores: Frederico Siqueira Guedes Coelho e Dr. Rodney da Silva (14h às 18h)
TEMA – FERRAMENTAS DE GERENCIAMENTO DA PROMOTORIA ▪ Data: 4/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Juliana Lúcia da Silva e Leandro Rezende Carneiro de Mendonça TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS ▪ Data: 4/03/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2horas-aula ▪ Professor: Dr. Spiridon Nicofotis Anyfantis TEMA – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COLÉGIO DE PROCURADORES ▪ Data: 4/03/2016 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior e Jales Guedes Coelho Mendonça TEMA – APRESENTAÇÃO DA PARTE PRÁTICA ▪ Data: 7/03/2016 ▪ Horário: 8h às 9h ▪ Carga horária: 1 hora-aula ▪ Professora: Dra. Tamara Andreia Botovchenco Rivera TEMA – PRÁTICA E PROJUDI ▪ Data: 7/03/2016 ▪ Horário: 9h às 11h ▪ Carga horária: 2horas-aula ▪ Professores: Dra. Isabela Machado Junqueira Vaz e Marcos Lee Araújo Matsunaga TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em júris e audiências) ▪ Data: 7/03/2016 ▪ Horário: 13h às 18h ▪ Carga horária: 5 horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia
TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA (Oficina) ▪ Data: 8/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Professor: Dr. Vinícius Marçal Vieira TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em júris e audiências) ▪ Data: 9/03/2016 ▪ Horário: 8h às 11h e das 13h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA (ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ATIVIDADE DE PESQUISA DE APOIO À INVESTIGAÇÃO) ▪ Data: 10/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Professores: Dr. Denis Augusto Bimbati Marques e Dr. José Carlos Miranda Nery Júnior TEMA – MINISTÉRIO PÚBLICO E PERSECUÇÃO PENAL ▪ Data: 11/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪Professores: Dr. João Teles de Moura Neto e Dr. Sebastião Marcos Martins TEMA – MINISTÉRIO PÚBLICO E PERSECUÇÃO PENAL ▪ Data: 14/03/2016 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professor: Dr. Abrão Amisy Neto TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO ▪ Data: 14/03/2016 ▪ Horário: 9h às 12h ▪ Carga horária: 3 horas-aula ▪ Professora: Dra. Simone Disconsi de Sá Campos
TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS E AUDIÊNCIAS) ▪ Data: 14/03/2016 ▪ Horário: 13h às 18h ▪ Carga horária: 5 horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – PLANO GERAL DE ATUAÇÃO GGI (CAEJ) ▪ Data: 15/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professor: Dr. Bernardo Boclin Borges TEMA – CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS ▪ Data: 15/03/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2horas-aula ▪ Professor: Dr. Marcelo André de Azevedo TEMA – PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUESITAÇÃO Á LUZ DA NOVA LEI DE INCLUSÃO ▪ Datas: 15/03/2016 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professor: Dr. Eduardo Silva Prego TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS E AUDIÊNCIAS) ▪ Data: 16/03/2016 ▪ Horário: 8h às 11h e das 13h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL SAÚDE ▪ Data: 17/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Professor: Dr. Érico de Pina Cabral TEMA – LOTAÇÕES E DÚVIDAS ▪ Data: 17/03/2016 ▪ Horário: 17h às 18h ▪ Carga horária: 1 hora-aula ▪ Professor: Dr. Lauro Machado Nogueira
TEMA – HISTÓRIA DO PMGO ▪ Data: 18/03/2016 ▪ Horário: 8h às 9h30 ▪ Carga horária: 1 hora e 30 minutos Professor: Dr. Jales Guedes Coelho Mendonça TEMA – ASPECTOS PRÁTICOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ▪ Data: 18/03/2016 ▪ Horário: 9h30 às 12h ▪ Carga horária: 2 horas e 30 minutos ▪ Professor: Dr. Rafael Machado de Oliveira TEMA – LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ▪ Data: 18/03/2016 ▪ Horário: 14 às 17h ▪ Carga horária: 3 horas-aula ▪ Professor: Dr. Marcelo Mendroni TEMA – VISITA À AGMP ▪ Data: 18/03/2016 ▪ Horário: 17h às 18h ▪ Carga horária: 1 hora-aula TEMA – PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Análise de procedimento) ▪ Data: 21/03/2016 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Dr. Luis Guilherme Martinhão Gimenes, Dr. Mário Henrique Caixeta e Dr. Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka TEMA – NEGOCIAÇÃO ÉTICA NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ▪ Data: 21/03/2016 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professor: Dr. Paulo Valério Dal Pai Moraes
TEMA – TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Análise e procedimentos) ▪ Data: 22/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h ▪ Carga horária: 7 horas-aula ▪ Professor: Dr. Rodrigo César Bolleli Faria TEMA – ENCONTRO COM PROMOTORES EGRESSOS DO CURSO ANTERIOR PARA TROCA DE EXPERIÊNCIA ▪ Data: 22/03/2016 ▪ Horário: 17h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE (MEDIAÇÃO E TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) ▪ Data: 28/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professora: Dra. Suelena Carneiro C. F. Jayme TEMA – CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL ▪ Data: 28/03/2016 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Dr. Giuliano da Silva Lima e Dr. Paulo Eduardo Penna Prado TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR ▪ Data: 29/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professora: Dra. Alessandra Aparecida de Melo Silva TEMA – ATUAÇÃO ELEITORAL DO MP NAS ELEIÇÕES 2016 ▪ Data: 29/03/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professor: Dr. Alexandre Moreira Tavares
TEMA – SEGURANÇA INSTITUCIONAL ▪ Data: 29/03/2016 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Dr. José Carlos Miranda Nery Junior e Dr. Denis Augusto Bimbati Marques TEMA – ATUAÇÃO FUNCIONAL (participação em júris e audiências) ▪ Data: 30/03/2016 ▪ Horário: 8h às 11h e das 13h às 18h ▪ Carga horária: 8 horas-aula ▪ Local: Fóruns de Goiânia TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE (Oficina) ▪ Data: 31/03/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professora: Dra. Karina D’Abruzzo TEMA – PROCURADORIA ESPECIALIZADA EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS ▪ Data: 31/03/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Dr. Bruno Barra Gomes e Dra. Renata Miguel Lemos TEMA – TÉCNICAS DE RELACIONAMENTO COM A MÍDIA ▪ Data: 31/03/2016 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Ana Cristina Arruda, Cristiani Honório Santos, Ricardo Gonçalves Santana, Waldir Neves Tomé e Wesley Cézar G. Costa
▪ VITALICIAMENTO TEMA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA ▪ Data: 8/04/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Dr. José Carlos Miranda Nery Junior e Dr. Denis Augusto Bimbati Marques TEMA – CORREGEDORIA- GERAL DO MP-GO ▪ Data: 8/04/2016 ▪ Horário: 14h às 18h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Dr. Abraão Júnior Miranda Coelho, Dr. Heráclito D’Abadia Camargo, Dra. Fabíola Marques Teixeira, Dra. Silvana Antunes Vieira Nascimento, Dr. Sebastião Marcos Martins e Dr. Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues TEMA – PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (Análise de procedimento) ▪ Data: 2/05/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professores: Dr. Luis Guilherme Martinhão Gimenes, Dr. Mário Henrique Caixeta e Dr. Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Análise de procedimento) ▪ Data: 2/05/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professor: Dr. Rodrigo César Bolleli Faria TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA (Oficina) ▪ Data: 2/05/2016 ▪ Horário: 16h às 18h ▪ Carga horária: 2 hora-aula ▪ Professor: Dr. Vinícius Marçal Vieira
TEMA – ROTEIRO PRÁTICO - SUAS (CREAS e CRAS) ▪ Data: 9/05/2016 ▪ Horário: 8h às 10h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Dr. Eduardo Silva Prego e Dra. Karina D’Abruzzo TEMA – ROTEIRO PRÁTICO - SAÚDE MENTAL ▪ Data: 9/05/2016 ▪ Horário: 10h às 12h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professores: Dr. Eduardo Silva Prego e Dra. Karina D’Abruzzo TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE (Oficina) ▪ Data: 9/05/2016 ▪ Horário: 14h às 16h ▪ Carga horária: 2 horas-aula ▪ Professora: Dra. Karina D'Abruzzo TEMA – ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DA CATEP ▪ Data: 20/05/2016 ▪ Horário: 8h às 12h ▪ Carga horária: 4 horas-aula ▪ Professor: Rogério César da Silva TEMA – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL E DA SEGURANÇA PÚBLICA (Dúvidas) ▪ Data: 5/08/2016 ▪ Horário: 9h às 11h30 ▪ Carga horária: 2 horas-aula e 30 minutos ▪ Professor: Dr. Vinícius Marçal Vieira