LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Após muitos anos de debate, em agosto de 2007, foi regulamentada a Lei 11.438, aprovada em 2006, que rege o incentivo ao esporte – um instrumento de captação de
verbas para o desenvolvimento de atividades desportivas no Brasil.
O CRESCIMENTO DO INCENTIVO AO ESPORTE A Lei Federal de Incentivo ao Esporte vêm, a cada ano, aumentando sua influência no desenvolvimento do esporte brasileiro. Cresce o número de projetos aprovados, a quantidade de empresas que investem e também os valores captados. Ganha a empresa, o atleta e o esporte brasileiro.
PROJETOS COM CAPTAÇÃO
VALORES CAPTADOS (em milhares)
FAIXAS DE DEDUÇÃO DE INCENTIVOS A Lei Federal de Incentivo ao Esporte veio para somar! O limite de aporte a projetos incentivados é de 10% do Imposto de Renda devido. Ou seja, 10% dos impostos para sua empresa incentivar projetos educacionais, esportivos, sustentáveis, entre outros. Se sua empresa já incentiva, ela poderá manter os aportes atuais e adicionar um novo aporte de Incentivo ao Esporte.
FAIXA 1
FAIXA 2
Limite Global de 4%
Limite Global de 4%
PAT*
CULTURA
Limite de 4%
Limite de 4%
PDTI/PDTA*
ÁUDIO VISUAL
Limite de 4%
Limite de 3%
FAIXA 3
FAIXA 4
Sem Limite Global
Sem Limite Global
FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
Limite de 1%
*PAT = Programa de Alimentação do Trabalhador. *PDTI/PDTA = Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária
Limite de 1%
PARA O QUE SERVE O INCENTIVO AO ESPORTE A verba proveniente da Lei Federal de Incentivo ao Esporte é utilizada na compra e manutenção de infraestrutura e materiais específicos para a prática desportiva, contrata e capacita profissionais do esporte e financia viagens. Além disso, parte dessa verba é utilizada como ajuda de custo aos atletas.
PORQUE INVESTIR NO ESPORTE O esporte torna-se uma ferramenta muito importante para as empresas que almejam expor sua marca a ações que façam a diferença na vida das pessoas, o esporte está fortemente vinculado à ideia de saúde, energia, emoção e conquista. É onde sua marca terá uma exposição diferenciada da convencional, onde a relação entre marca e paixão pelo esporte terão sinergia absoluta!
COMO INVESTIR EM LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE?
PESSOA FÍSICA Pode aportar com dedução de até 6% do seu Imposto de Renda devido.
PESSOA JURÍDICA Pode aportar com dedução de até 1% do seu Imposto de Renda devido. Se faz necessário que a Pessoa Jurídica seja optante de Lucro Real.
MECÂNICA DA CAPTAÇÃO (Pessoa Jurídica) Depois de saber os valores de aporte, as empresas que pretendem investir na Lei Federal de Incentivo ao Esporte, devem selecionar projetos que tenham sinergia com sua marca, direcionar os valores devidos a captação e poderá buscar opções de visibilidade e relacionamento para sua instituição.
IRPJ Total
1% IRPJ 1% IRPJ