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www.estacaonews.com.br - DF e Entorno, 1ª Quinzena de Abril de 2019 / Ano XVIII - Edição N.321
SITES DO GOVERNO VÃO MIGRAR PARA PORTAL ÚNICO Página 05
Conheça o acordo assinado entre Brasil e Israel Após 57 anos, novo acordo de Ciência e Tecnologia beneficia faculdades, escolas e institutos de pesquisa de todo país. Página 03
STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios Norma inclui documentos de identificação e de veículos Página 10
Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Página 09
Gestão Hildo trabalha no desenvolvimento econômico de Águas Lindas
Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe
A cidade de Águas Lindas de Goiás, tem se destacado nestes últimos anos, devido à forma simples e contundente de administrar do prefeito Hildo do Candango. Página 03
A campanha deve levar 58 milhões de pessoas aos postos de vacinação em todo o país, entre os dias 10 de abril e 31 de maio. As gestantes e crianças serão priorizadas até 18 de abril . Página 04
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Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019
JUSTIÇA
JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE ALCKMIN E DE EXECUTIVOS LIGADOS A ODEBRECHT Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.
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Justiça de São Paulo bloqueou hoje (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$
39,7 milhões. “[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão.
mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação.
“Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”. Fonte: Agência Brasil
A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin. A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta. A Odebrecht foi procurada,
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Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CONHEÇA O ACORDO ASSINADO ENTRE BRASIL E ISRAEL
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GESTÃO HILDO TRABALHA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ÁGUAS LINDAS
Após 57 anos, novo acordo de Ciência e Tecnologia beneficia faculdades, escolas e institutos de pesquisa de todo país
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m 31 de março de 2019, foi assinado o Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia entre os governos brasileiro e israelense. O acordo visa fortalecer a cooperação econômica entre os países por meio de aplicações tecnológicas avançadas. Os países irão conduzir pesquisas científicas e tecnológicas conjuntas, desenvolver programas e projetos, bem como fornecer e trocar equipamentos para pesquisa. O acordo vigente data de 1962 e necessitava de atualização a fim de permitir uma maior interação entre os países. A assinatura deste documento é fruto de uma grande cooperação entre as partes e é resultado de um esforço da equipe nos primeiros 3 meses do governo Bolsonaro. A im-
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portância do acordo pode ser medida pelo fato de que Israel é o país que mais investe em tecnologia do mundo, 4,3% do seu PIB, e está entre os que melhor gerenciam inovação. Essa cooperação permitirá ao Brasil se aproximar ainda mais do seleto grupo dos
países que melhor aplicam a ciência, a tecnologia e a inovação na produção de potencial econômico e na melhoria da qualidade de vida para a população. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
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cidade de Águas Lindas de Goiás, tem se destacado nestes últimos anos, devido à forma simples e contundente de administrar do prefeito Hildo do Candango. Uma das prioridades da gestão Hildo do Candango é fazer com que a cidade se desenvolva cada vez mais e cresça na qualidade de vida para a população, e pensando nisso, Hildo tem trabalhado para desenvolver o setor econômico da cidade. A principal atividade econômica da cidade é o comércio, estável e crescente e com tendência de ampliação nos muitos bairros da cidade. Um dos projetos em pauta é a criação do polo industrial, que vai alavancar a geração de empregos e renda, esse é um dos principais investimentos
inseridos no plano de governo municipal, dentre muitos outros que já estão também em andamento. As principais avenidas da cidade já contam com um forte movimento comercial, e muitos comércios e empresas de pequeno e médio porte são instalados no município. As feiras aos finais de semana são também ponto importante para esse desenvolvimento econômico. O SEBRAE também tem sido um grande parceiro da prefeitura, sempre ministrando cursos aos comerciantes, empresários e lojistas no sentido de que o empreendedorismo continue crescendo e que o setor que é um dos responsáveis pelo maior índice de empregos agregue ainda mais essa possibilidade. Fonte:hildodocandango.com.br
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Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019
IMUNIZAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE A campanha deve levar 58 milhões de pessoas aos postos de vacinação em todo o país, entre os dias 10 de abril e 31 de maio. As gestantes e crianças serão priorizadas até 18 de abril
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ampanha Nacional de Vacinação contra a Influenza já começou em todo o país. O ministério da Saúde quer vacinar 58,6 milhões de pessoas, entre os dias 10 de abril e 31 de maio. Para isso, enviou aos estados 63,7 milhões de doses da vacina. Até o dia 18 de abril, serão priorizadas crianças e gestantes, grupos mais vulneráveis às complicações causadas pela influenza. Neste ano, a faixa-etária do público infantil foi ampliada, de até 5 anos para até menores de 6 anos, incluindo 2,8 milhões de crianças na campanha. Neste ano, também, gestantes e crianças poderão atualizar as demais vacinas previstas na Caderneta de Vacinação.
último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da OMS: A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09; A/Switzerland/8060/2017 (H3N2); B/ Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87). A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações e óbitos.
“Nós precisamos entender que a vacina é um direito das crianças e um dever dos seus responsáveis, que somos todos nós, pais, mães, avós, tias, professores e profissionais de saúde. Não podemos deixar de perguntar se uma criança está com o Calendário de Vacinação em dia. Em alguns lugares do país, é exigido que a Caderneta de Vacinação esteja em dia para que seja confirmada a matrícula da criança e do adolescente”, destacou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele informou que a pasta vai levar uma proposta ao Congresso Nacional para estender essa exigência a todo o país.
Em 2018, as gestantes e as crianças foram os únicos grupos que ficaram abaixo da meta, com 80,8% e 77,8% de cobertura, respectivamente. Todos os outros grupos atingiram o patamar de 90%. Neste ano, a faixa-etária do público infantil foi ampliada. Durante a campanha, receberão a vacina todas as crianças entre 6 meses e menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias). Até o ano passado, eram vacinadas as crianças menores de 5 anos.
Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde assinou portarias que habilitam novos serviços, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando mais R$ 17,3 milhões ao ano no Teto de Média e Alta Complexidade
Durante todo o período de vacinação, para reforçar junto ao público-alvo a importância de buscar um posto de vacinação, será veiculada campanha publicitária na televisão, rádio, jornais, redes sociais, painéis em ônibus e metrô. O slogan é “Não Coloque a sua vida e a de quem você ama em risco. Vacine contra a gripe”.
(Teto MAC) do estado do Rio Grande do Sul. Os serviços abrangem áreas, como oncologia, serviços especializados em reabilitação e cuidados intermediários neonatal convencional, localizados em 11 municípios. A partir do dia 22 de abril, a vacinação contra influenza se estenderá também aos demais públicos-alvo da campanha, que são: trabalhadores de saúde; povos indígenas; puérperas (mulheres até 45 após o parto); idosos (a partir dos 60 anos); professores, pessoas portadoras de doenças crônicas e outras categorias de risco clínico, população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa, e funcionários do sistema prisional, além das gestantes e crianças de seis
mese a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias). O dia D de mobilização, em que postos de todo o Brasil estarão abertos, será no dia 4 de maio. A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários. A escolha dos grupos que receberão a vacina segue recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa definição também é baseada em estudos epidemiológicos e no comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. Por isso, são priorizadas as populações com maior chance de complicações e óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave. Para atender todo o público, o Ministério da Saúde enviará
aos estados 63,7 milhões de doses da vacina. Durante a campanha, estarão funcionando no país 41,8 mil postos de vacinação, com o envolvimento de 196,5 mil pessoas e a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. A vacina produzida para 2019 teve mudança em duas das três cepas que compõem o imunobiológico, e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no
Fonte: Ministério da Saúde
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POLÍTICA
SITES DO GOVERNO VÃO MIGRAR PARA PORTAL ÚNICO Estimativa é economizar R$ 100 milhões com manutenção
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m menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV. BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial ontem (11). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão. “Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar con-
descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos. “A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.
fiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medi-
da ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo. O portal único de governo é uma medida que tem sido ad-
otada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente
Implantação A primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV. BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil. O prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais é 31 de dezembro de 2020. Depois disso, os os endereços eletrônicos serão desativados. A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Fonte: agenciabrasil.ebc.com. br/politica/noticia/2019-04/ sites-do-governo-vao-migrarpara-portal-unico
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SAÚDE PÚBLICA
UBS QUE AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO RECEBERÁ MAIS RECURSOS FEDERAIS
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s Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta terça-feira (09), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. “É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos trabalhar para resolver”, disse. Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo
modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais. Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais serão as unidades que terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Primária, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família, que poderão trabalhar em escala, intercalando as equipes no atendimento à população. CRITÉRIOS PARA ADESÃO Para aderir ao horário estendido, as unidades deverão atender à alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. A unidade também deve priorizar uma parte da agenda para atendimentos espontâneos, ou seja, sem a necessidade de marcar consulta com antecedência. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado. A estimativa é que mais de 2
mil UBS já estejam aptas para aderirem ao horário estendido. Atualmente, 336 unidades, que já expandiram o horário por decisão dos gestores locais, poderão agora receber mais recursos federias por aderirem à estratégia. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. A resolutividade na Atenção Primária, permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e emergências hospitalares, onde muitos pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e pequenas cirurgias. Mais Recursos O Governo Federal irá destinar R$ 400 milhões para qualificar e ampliar a rede pública de saúde em 2.026 municípios. Os recursos serão destinados ao fortalecimento dos serviços ofertados, como Academias de Saúde, Unidades Básicas, Saúde Bucal, UPA, entre outros. Movimento Vacina Brasil Durante a Marcha dos Prefeitos, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também
apresentou o Movimento Vacina Brasil, criado pelo Governo Federal para reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país nos últimos anos – uma das prioridades da gestão atual. O movimento será difundido ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação, e vai reunir uma série de ações integradas entre órgãos públicos e empresas para conscientizar cada vez mais a população sobre a importância da vacinação como medida de saúde pública. Entre as iniciativas previstas no movimento estão a mobilização de influenciadores, como representantes da classe médica brasileira, artistas, atletas e personalidades, para amplificar o alcance das mensagens sobre a importância da vacinação. Atualmente, são disponibilizadas pela rede pública de saúde, em mais de 36 mil salas de vacinação, 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação. “Estamos perigosamente com nível muito baixo de vacinação em todo o Brasil, por isso lanço amanhã (10) uma campanha grande, envolvendo rádio, TV e internet, em Porto Alegre. Começamos com a campanha
da gripe, mas iniciaremos uma campanha permanente de vacinação durante todo o ano para resgatar o índice de vacinação dos brasileiros”, destacou o ministro Luiz Henrique Mandetta. Em 2017, quase todas as vacinas dos primeiros dois anos de idade das crianças ficaram abaixo da meta. A tríplice viral, por exemplo, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, teve cobertura de 86% nas crianças menores de dois anos, taxa bem abaixo do ideal – que é de 95%. Marcha dos Prefeitos A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorre, em Brasília, entre os dias 8 e 11 de abril. Trata-se de mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 1998 para discutir questões que influenciam o dia a dia dos municípios, além de debater e apresentar reivindicações do movimento municipalista. Reune anualmente cerca de 5 mil participantes, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores e parlamentares estaduais e federais, além de ministros de Estado. Fonte: Ministério da Saúde
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CONTRATO TEMPORÁRIO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO EXPLICA REGRAS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA PÁSCOA Modalidade de contratação está prevista na legislação e possui normas específicas
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repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, férias proporcionais, remuneração das horas extras, assim como seguro contra acidentes de trabalho”, explica Rodrigues.
om a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário. Mas você sabe como funciona esta modalidade de contratação? De acordo com o auditor-fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Mateus Rodrigues, o trabalho temporário é formal e está previsto na Lei n° 6.019/74. “O empregador pode fazer uma contratação desse tipo sempre que houver uma necessidade temporária de substituição transitória de pessoal permanente ou de demanda complementar de serviços”,
explica. Os contratos podem durar 180 dias e ser prorrogados por mais 90 dias. Depois disso, o tra-
balhador que continuar no cargo deverá ser efetivado. Independentemente do período de contratação, este trabalhador tem obrigações e direitos.
“Os trabalhadores temporários têm direito a remuneração equivalente a dos empregados da mesma categoria na empresa, com jornada de oito horas,
Quem for contratado temporariamente também tem direito à proteção previdenciária. Além disso, gozam de indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido. “Há ainda leis e regulamentos específicos que preveem outros direitos, como o vale-transporte e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, finaliza o auditor-fiscal. Fonte: Ministério da Economia
JORNAL ESTAÇÃO NEWS 8 Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019 APLICATIVOS EDUCAÇÃO DE DELIVERY PROGRAMA APOIARÁ IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIOMOVIMENTAM NAL COMUM CURRICULAR R$ 1 BILHÃO
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praticidade e a agilidade, aliadas à multiplicação dos canais de venda fomentamo mercado do delivery no país. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), somente os pedidos de alimentos via aplicativos movimentam R$ 1 bilhão por mês. É um bolo que desperta o apetite de players gigantes, como o Rappi e o iFood, e regionais, que podem ser igualmente bem sucedidos se desenvolverem estratégias adequadas de conquista dos usuários: o setor é implacável em matéria de competitividade. Em fevereiro, a espanhola Glovo anunciou que sairia do mercado brasileiro por não ter condições de investir o necessário para ter o resultado projetado. O especialista em marketing José Mário Foletto diz que uma das dificuldades é App fidelizar o cliente que, muitas vezes instala umapp para um único pedido e o desinsta-la em seguida. “Pesquisas mostram que a cada 30 dias um app pode perder 90% da base de usuários. É preciso investir em mídia e em ofertas para segurá-los”, diz. O supermercado online Super- Prix, do Rio de Janeiro, entrou nesse universo este ano e celebra alta de 25% nas vendas. A empresa aposta em melhorias no atendimento para conquistar clientes novos e fidelizar os antigos. “Só vender barato não é o suficiente. Além de melhorias no site, estamos melhorando o nosso SAC”, diz o coordenador do ecommerce, André Trevisani. Fonte: Jornal Destak
Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional visa auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos
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Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, (04), o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), que visa auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC. A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões. A iniciativa está organizada em duas frentes. Uma para educação infantil e ensino fundamental, que em 2019 corresponde à formação dos profissionais de educação e revisão dos projetos pedagógicos, e outra para o ensino médio, referente à revisão e à elaboração dos currículos. O secretário executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira, destaca a importância do trabalho conjunto com as equipes dos estados e dos municípios para a implementação da BNCC. “O MEC vai buscar sempre essa participação. Precisamos implementar realmente esse projeto e eu acho que a base comum curricular é um sinalizador para que os secretários de educação dos estados possam conduzir praticamente dentro da organização federativa, com o apoio e sempre com a participação do MEC.” No programa, os participantes elaboram os currículos de ensino médio alinhados à BNCC e aos Referenciais Curriculares para Elaboração dos Itinerários Formativos (RCEIF). A previsão é de que, a partir dos currículos elaborados em 2019, todos os professores estejam formados em 2020 e, em 2021, as escolas comecem a usar
esses currículos em sala de aula. Entre as atribuições, os estados precisarão elaborar a parte comum do conteúdo que será ensinado para todos os alunos, nas áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Para este ano serão oferecidas 1457 bolsas de formação de multiplicadores da BNCC. Desse total, 809 serão para professores de educação infantil e ensino fundamental, e 648 para docentes do ensino médio. O primeiro encontro formativo presencial será realizado ainda no primeiro semestre. Danilo Leite Dalmon, coordenador geral de Inovação e Interação com o Trabalho, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, explica como será feita a seleção dos bolsistas. “A comissão estadual de currículo faz a seleção desses profissionais, que devem ser professores das redes. Eles passam a participar dessa formação que o MEC oferece sobre como elaborar e implementar currículo, como revisar projeto pedagógico e como formar os professores.” Dalmon detalha ainda quais serão as principais áreas de formação oferecidas aos bolsistas. “Vai ter coordenador de área, para o ensino médio, coordenador de etapa, tem o coordenador de educação infantil, e tem o coordenador dos anos iniciais e fundamental. Cada professor bolsista tem esse papel diferente.” O apoio técnico oferecido pelo MEC consiste em acompanhar os bolsistas durante sua formação e na elaboração dos currículos, e também na formação dos professores e revisão dos projetos pedagógicos. O MEC também apoia as
equipes estaduais a seguirem o cronograma do estado e a realizar suas tarefas. Para Eduardo Deschamps, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ProBNCC representa o compromisso do MEC no processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma que o CNE seguirá acompanhando todas as etapas do processo. “O CNE teve um papel anterior à aprovação da Base, que foi justamente a normatização, e agora tem um papel de acompanhamento da implementação e até de fazer os ajustes, se necessários forem, no âmbito das normativas que forem aprovadas pelo Conselho e homologadas pelo Ministério da Educação.” Recursos Em 2018 foram transferidos quase R$ 100 milhões. Para 2019, está prevista a transferência de R$ 88 milhões para que as unidades da Federação e municípios possam revisar seus planos de trabalho em parceria com as redes estaduais e municipais de ensino e submeter a revisão à análise do MEC. Desses, R$ 58 milhões já estavam empenhados em 2018, e R$ 30 milhões foram acrescentados pelo MEC este ano. Os recursos financeiros são transferidos via Programa de Ações Articuladas (PAR). Além disso, outros R$ 17 milhões serão investidos em bolsas de formação. O secretário substituto de Ed-
ucação Básica do MEC, Alexandro Ferreira de Souza, afirma que a adição de recursos vai dar um ganho na discussão e na elaboração dos novos currículos. “E também fizemos um esforço de aumentar o diálogo, a participação e colaboração do MEC. No caso aqui nós temos uma tarefa a ser feita, a ser desempenhada por vários atores, por várias pessoas, acredito que essa participação plena seja muito importante.” O Programa O ProBNCC foi estabelecido pela Portaria MEC nº 331/2018, seguindo a homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, no fim de 2017. A Portaria MEC nº 756, de 3 de abril de 2019, atualiza o programa para incluir aspectos da BNCC para o Ensino Médio. A iniciativa é uma das ações para a implementação da BNCC em regime de colaboração, envolvendo entidades do governo federal, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), além de representantes estaduais, como o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), e representantes municipais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Fonte: Ministério da Educação
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ECONOMIA
GOVERNO FEDERAL EXTINGUE MAIS DE 13 MIL CARGOS EFETIVOS
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assado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, mais de 93% desses cargos já estão vagos. Apenas 916 aguardam a desocupação pelos órgãos aos quais estão submetidos. Assessores do governo explicaram que as funções apli-
reduzindo organogramas dos Ministérios da Economia e da Saúde, da Advocacia Geral da União, da Fundação Nacional de Saúde e do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
cadas a estas vagas estão obsoletas para a atual dinâmica. Entre cargos incluídos no decreto figuram os de jardineiro, técnico em radiologia, guarda de endemias, mestre de lan-
cha e operador de máquinas agrícolas. As vagas elencadas no texto oficial deixam de existir a partir de 12 de junho de 2019,
O enxugamento da máquina pública e a ampliação da eficiência dos serviços prestados à população têm sido reforçados pela equipe de Bolsonaro desde o início do governo. No caso de cargos comissionados, funções e gratificações extintos com o decreto de 13 de março deste ano, a expectativa do governo era de economia de mais de R$ 190 milhões anuais. Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA.
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BRT SUL TERÁ ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA MULHERES
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governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei que garante às mulheres um ônibus exclusivo do BRT Sul nos horários de pico. A medida ainda precisa ser regulamentada para começar a valer. Anova leiprevêque acada três ônibus do BRT, um deve ser destinado às mulheres no horário de pico durante os dias de semana. Nos sábados, domingos e feriados, o funcionamento ocorrerá de forma habitual. Aideia é que a ônibus funcione da mesma forma que o vagão exclusivodometrô. No entanto, aindanãoháprevisãoparaqueaproposta seja regulamentada. Fonte: AGÊNCIA BRASÍLIA.
SEGURANÇA HÍDRICA
GOVERNO FEDERAL LANÇA PLANO DE AÇÕES PARA GARANTIR SEGURANÇA HÍDRICA DO PAÍS
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cada R$ 1 investido em segurança hídrica, outros R$ 14,56 poderão ser gerados em benefícios para a população brasileira, como na minimização de perdas econômicas causadas por cheias e secas. Esta é uma das conclusões apontadas pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Agência Nacional de Águas (ANA). As intervenções recomendadas no PNSH incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Elas foram analisadas quanto à sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. Estas ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação: estudos e pro-
jetos; obras; institucional (operação e manutenção), resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões. “Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “O PNSH deixa claro que o Brasil precisa investir em ações de segurança hídrica para melhorar as condições de vida dos brasileiros, que ficarão menos sujeitos a cheias e secas. O Plano também demonstra que as intervenções em infraestrutura hídrica podem gerar reflexos positivos na economia do País, minimizando riscos para
as atividades industriais e agropecuárias”, conclui o diretor da ANA Marcelo Cruz. Dentre as obras propostas, o Plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias plenamente habilitadas ao Programa de Segurança Hídrica (PSH), além de um conjunto de estudos estratégicos necessários à definição de viabilidade de obras potenciais. Impacto O PNSH também aponta que os efeitos das intervenções recomendadas podem gerar uma redução anual de R$ 69,8 bilhões em possíveis perdas associadas a atividades agropecuárias e industriais, causadas pelo excesso ou insuficiência de água nas Unidades Territoriais de Análise (UTAs). As regiões do País consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e
econômica. Concentram 54,8 milhões de pessoas e potencial econômico de R$ 357 milhões por ano – projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano. No contexto, 1/3 dessa população (18,2 milhões de habitantes) pode ser diretamente beneficiada por obras que já estão em estágio mais avançado. Os 2/3 restantes (36,6 milhões de pessoas) também contam com intervenções no Programa de Segurança Hídrica, cujas obras potenciais dependem da realização e conclusão de estudos complementares. A projeção feita com base na realidade atual para 2035 é que, sem as ações propostas pelo documento, 29% das UTAs do País estarão em situação crítica em relação ao fornecimento de água. Já com a adoção das medidas, esse valor cai para apenas 1%. “Esse dado prova a importância da adoção do Plano
Nacional de Segurança Hídrica. Temos um levantamento bastante apurado do que precisa ser feito e do estágio que queremos atingir, que é garantir o acesso à água para todos os brasileiros”, destaca Gustavo Canuto. No PNSH, a segurança hídrica considera quatro dimensões: humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência. A humana abrange a garantia da oferta de água para abastecimento humano. A econômica trata da oferta hídrica para o desenvolvimento e atividades produtivas. A ecossistêmica diz respeito à qualidade da água compatível com os usos múltiplos. Já a dimensão de resiliência aborda a vulnerabilidade a eventos de secas em função dos estoques de água naturais e artificiais, como reservatórios. Fonte: Agência Nacional de Águas
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JORNAL ESTAÇÃO NEWS
Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019
TRABALHADOR
ESOCIAL: CADASTRAMENTO PARA EMPRESAS DO SIMPLES TERMINA EM 9 DE ABRIL
STF VALIDA LEI QUE PERMITE EMISSÃO DE DOCUMENTOS EM CARTÓRIOS Norma inclui documentos de identificação e de veículos
Mais de 23 milhões de trabalhadores já estão cadastrados na base do sistema
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mpresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas. Esse grupo é formado ainda por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, já são mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial. Para o processo de migração para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio
O de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. As empresas optantes pelo Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar totalmente para
o sistema do eSocial. A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu as 13.115 maiores empresas do país, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, iniciará agora em abril a substituição da GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social para recolhimento de contribuições previdenciárias. O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil. Fonte: Ministério do Trabalho
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas. Pela decisão, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação do PRB, protocolada em 2017. No mesmo ano, uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e podem prestar serviços remunerados, por meio de convênios com órgãos públicos. O partido sustentou que a norma deveria partir da iniciativa do Poder Judiciário. Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
Brasília, segunda-feira, 17 de setembro de 2018 VIVA. JORNAL ESTAÇÃO NEWS
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Jornal de Brasília Brasília, 1ª Quinzena de Abril de 2019
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100 DIAS DE GOURMET . GOVERNO
CRUZADAS DIRETAS
LANÇAMENTO DA CAMPANHA “ACOLHA A VIDA” NOROESTE Campanha promove a conscientização da população sobre o suicídio e a automutilação em criO 360 Cozinha Contemporânea (CLNW 10/11, Bloco C) tem, segunda a anças, das adolescentes e jovens, seusexecutivo. fatoresEntre de risco e sexta-feira, 12h às 15h, um cardápio de almoço os pratos, destaque para o ragú de rabada com fettuccine (R$ 37), o baby suas formas de prevenção
Cardápio executivo no 360
beef com risoto de tomate (R $39), o picadinho de Filé com arroz e farofa de ovo (R$ 39) e a sobrecoxa assada na brasa com risoto de açafrão (R$ 35). Para aqueles que não consomem carnes, é possível optar pelo menu a la carte com risoto de Funghi Secci (R$ 37,90), massas como nhoque, fettuccine e spaghetti aos molhos Alfredo, bolonhesa ou pomodoro e pratos vegetarianos, como talharim de legumes (R$ 36,90).
MATTEO GELATO CRIATIVO
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oi lançada nesta sexta-feira (12) a campanha “Acolha a Vida”, uma ação direcionada a formadores e tomadores de decisão, como pais, professores e conselheiros tutelares. “Os altos índices referentes à violência autoprovocada convocam o Poder Público para uma atuação imediata no alerta à sociedade, especialmente pais e familiares que convivem ou podem conviver com esta questão”, explica a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, MCDONALD’S Damares Alves.
Primeira em da técnica com oloja Ministério Brasília vem aída EdSaúde e o Ministério ucação, o Brasíliareforçando, ganha, no diaassim, 23, a primeira operação da das empresa caráter intersetorial políticuiabana Matteo Gelato cas adotadas pelo MMFDH. Criativo, funcionará no 100 dias que de governo espaço de convivência Yurb (Setor de Clubes Sul, ao lado do Após o início nova gestão, Pier 21), em umda contêiner. foram estabelecidas Vencedora de prêmios, a35 loja meinveste em sabores únicos tas prioritárias para ose 100 cardápio modificado primeiros dias de governo. constantemente. Destaque para As medidas trazem impactos os O milk-shakes alcoólicos, signifi em como áreas como feitoscativos com bebidas saúde, educação, meio ambivodka, rum, gim e cachaça.
ente, segurança e combate à corrupção.
Fontes: Planalto, com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senado Federal e PL nº 1.902/2019
Combater o suicídio e a automutilação é uma das 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. O primeiro passo nesse sentido foi dado com a edição da Portaria nº 107, de 20 de março de 2019, que constituiu um Grupo de Trabalho para tratar do assunto, composto por especialistas da área e integrantes do Ministério da Saúde, da EduOvo entra de vez no cardápio cação, da Cidadania, e Ciêno objetivo de oferecer refeições mais equilibradas, o cia,Com Tecnologia, Inovações McDonald’s incluiu ovos em seus sanduíches. A primeira é o Egg Junior, enova Comunicações, liderados opção para o McLanche Feliz composta por pão, ovo, ketchup e pelo Ministério da Mulher, mostarda. O ovo também entrouda para a família Quarterão (na foto), no Família e dos Direitos Hu- (com três hambúrgueres). Os Egg Quarterão ou no Triplo Quarterão preços dos sanduíches com ovo vão de R$ 5,50 a R$ 29,90. manos (MMFDH).
Já o Observatório da Família, Secretaria Nacional da Nda OVIDA DE Família, foi desenvolvido para acompanhar KFC chegadados esteestatístiano a Brasília cos sobre a violência autoinO KFC – rede de fast-food referência mundial em frango frito – está flingida,um porplano meiodeda assinatuiniciando expansão no mercado brasileiro com o objetivo ra de um termo de cooperação de abrir 500 novas unidades nos próximos nove anos, nas principais
SOLUÇÃO ANTERIOR
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capitais do país. Atualmente, a rede conta com cerca de 50 unidades no País, sendo 14 delas próprias, distribuídas em São Paulo, Rio de Janeiro,
Instruções do Sudoku Preencha cada quadrinho
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