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DF e Entorno, 2ª Quinzena de Julho de 2017 / Ano XIV - Edição N.280 - E-mail: estacaonewsdf@gmail.com
Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais
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POLÍCIA MILITAR DO DF RENOVA MAIS DE 3 MIL COLETES BALÍSTICOS 7 Entenda as metas estabelecidas para o nível dos reservatórios do DF Curvas de acompanhamento para o Descoberto e Santa Maria permitem analisar a redução do volume das barragens no período de estiagem e avaliar a eficácia das medidas adotadas pelo governo
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AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas
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CODHAB GANHA PRÊMIO NACIONAL por adotar concurso público em projetos de habitação
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Brasília, 2ª quinzena de Julho de 2017
Editorial
CLAUDIANE PINHEIRO Jornalista, Funcionária Pública Formada em Marketing, e Pós Graduada em Docências do ensino superior, cursando Ciências Contábeis, Terapeuta Holistica,Diagramadora.
Muitos casais de namorados têm vivido um relacionamento de marido e mulher muito tempo antes de subirem ao altar. Porém, é preciso que essas pessoas entendam uma coisa: namoro não é casamento! É por isso que a Bíblia diz: “Tudo neste mundo tem o seu tempo; cada coisa tem a sua ocasião” (Eclesiastes 3:1 Ntlh). O namoro deve ser a fase em que o rapaz e a moça se conhecerão melhor e decidirão se querem firmar um compromisso mais sério, porém, é importante saber que o namoro é um relacionamento que pode ser rompido a qualquer momento, sem que haja maiores consequências. Já o casamento é para sempre; até que a morte os separe. Notou a diferença? Quando alguém se casa, o cônjuge passa a ser a pessoa mais importante de sua vida abaixo de Deus, é lógico.
Votos de casamento e o seu significado O momento dos votos de casamento é um dos mais bonitos e importantes da cerimônia. E é um privilégio para um pastor pode levar os noivos a fazerem esses votos no dia em que eles selam uma aliança com Deus, dando início a uma nova vida como marido e mulher. Todas as vezes que ouço os noivos fazendo os votos no altar, eu reflito sobre o significado de cada promessa, afinal, aquelas palavras não são apenas uma formalidade da cerimônia, e sim, compromissos a serem cumpridos ao longo da vida.
essência do amor é o compromisso. Por isso, quando você promete amar o seu cônjuge, você está dizendo que dará o seu melhor, mesmo quando as coisas não vão bem. É acreditar no outro mesmo quando nem ele(a) acredita em si mesmo. O casamento é um compromisso de amar o marido/esposa, mesmo naqueles dias que vocês se esforçam para “gostar” um do outro.
Então, se você pretende se casar, ou já está casado há algum tempo, te aconselho a refletir sobre estas palavras e entender o que elas significam para o seu casamento. Veja uma explicação dos seis votos de casamento que as pessoas costumam fazer durante a cerimônia:
“Nada façam por ambição egoísta ou por vaidade, mas humildemente considerem os outros superiores a si mesmos. Cada um cuide, não somente dos seus interesses, mas também dos interesses dos outros” (Filipenses 2:3-4).
1) “Prometo te amar e te respeitar” A Bíblia diz que: “O amor é paciente, o amor é bondoso. Não inveja, não se vangloria, não se orgulha. Não maltrata, não procura seus interesses, não se ira facilmente, não guarda rancor. O amor não se alegra com a injustiça, mas se alegra com a verdade. Tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta. O amor nunca perece (...)” (1 Coríntios 13:4-8).
2) “...na alegria e na tristeza”
Quando nos casamos, estamos prometendo ao outro que o nosso compromisso com ele(a) será sempre mais forte do que as circunstâncias da vida. Ao falar as palavras “na alegria e na tristeza”, você está dizendo: “Em tempos difíceis, eu vou cuidar de você. Em tempos de alegria, vou comemorar com você. Em tempos de incerteza, vou orar com você. Em todos os tempos, agora e sempre, eu estarei ao seu lado, não importam as circunstâncias”.
3) “...na saúde e na doenO amor é algo muito maior ça” do que um sentimento. A
sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, ninguém o separe’” (Mateus 19:3-6). O casamento é um compromisso de se dedicar exclusivamente um ao outro, e você não pode deixar ninguém tomar o lugar do seu cônjuge, seja na sua mente, no coração ou na sua cama. O casamento é o ato de trancar dois corações juntos no amor e, em seguida, jogar a chave fora. “Finalmente, fortaleçam-se no Senhor e no seu forte poder” (Efésios 6:10): “(...) exortem-se e edifiquem-se uns aos outros” (1 Tessalonicenses 5:11). Em alguns dias, você vai se sentir fraco, e em outros dias você se sentirá forte. O mesmo acontecerá com o seu parceiro. Um casamento forte raramente tem duas pessoas fortes ao mesmo tempo. Por isso, para o casamento dar certo, vocês devem apoiar um ao outro, principalmente quando um dos dois estiver desgastado. 4) “...na riqueza e na pobreza” “A piedade com contentamento é grande fonte de lucro, pois nada trouxemos para este mundo e dele nada podemos levar; por isso, tendo o que comer e com que vestir-nos, estejamos com isso satisfeitos? (1 Timóteo 6:6-8).
Diretora Administrativa : Maria Nazaré Diretora Comercial: Claudiane Pinheiro Redação : Flávio Rabelo Chaves Jornalista : Claudi Lopes DRT 1020/PA ESTAÇÃO NEWS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Reporter: Andreia Santos CNPJ: 04.428.949/0001-48 Fotógrafo : Carlos Eduardo C 05 Lote 09 Sala 204 - Taguatinga Centro Advogados : Claudmery Pinheiro Silva/Hélio Jr Brasilia- DF Cep: 72010-050 Diagramação : Claudiane Pinheiro E-mail: estacaonewsdf@gmail.com Periodicidade: Quinzenal
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CIDADES DE DISTRIBUIÇÃO:
O estresse relacionado ao dinheiro é uma das principais causas para o divórcio, por isso é importante que o casal leve a sério a questão questão financeira (Leia mensagens sobre finanças). E independente de estarem “afogados em dívidas” ou “nadando em dinheiro”, lembre-se que o seu amor não tem preço, por isso ele não pode ser influenciado pela sua condição financeira. 5) “...prometo-lhe fiel”
“Alguns fariseus aproximaram-se dele para pô-lo à prova. E perguntaram-lhe: ‘É permitido ao homem divorciar-se de sua mulher por qualquer motivo?’ Ele respondeu: “Vocês não leram que, no princípio, o Criador os fez homem e mulher e disse: Por essa razão, o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois se tornarão uma só carne? Assim, eles já não são dois, mas 10 mil exemplares
O Jornal Estação News é distribuido gratuitamente por todas as bancas de jornais de Taguatinga, Ceilândia, e demais cidades satélites, Esplanada dos Ministérios,(ministérios), Congresso Nacional, Presidência da Republica, Câmara Legislativa, Secretaria de Estado do DF, Palácio do Buriti, Empresas Estatais, Aeroporto Internacioal de Brasília, Sindicatos, postos de gasolinas, hotéis, bares, restaurantes, consutórios médicos, Brasíla e Entorno do DF.
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6) “...até que a morte nos separe” “Aonde fores irei, onde ficares ficarei! O teu povo será o meu povo e o teu Deus será o meu Deus! Onde morreres morrerei, e ali serei sepultada. Que o Senhor me castigue com todo o rigor, se outra coisa que não a morte me separar de ti!” (Rute 1:16-17) Eu sei que o versículo mencionado acima não foi dito por uma esposa a seu marido, nem por um marido à esposa. No entanto, ele retrata muito bem o que é o casamento perfeito. Um casamento perfeito não é feito de pessoas perfeitas, e sim por duas pessoas cheias de defeitos que se recusam a desistir um do outro! Ao dizer “até que a morte nos separe”, o casal está afirmando: “Eu estarei ao seu lado até o fim. Durante os altos e baixos da vida, vamos compartilhar cada minuto juntos.”
Fontes:
Agência Brasília, Agência Brasil, Câmara Legislativa, Câmara Federal e Senado Federal, JB Brasilia, Politize,Google.
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Brasília, 2ª quinzena de Julho de 2017
Rollemberg recebe a mais alta condecoração goiana Entrega da honraria é uma formalidade da transferência da capital do estado para a cidade de Goiás, que ocorre tradicionalmente em 25 de julho para comemorar o aniversário do município
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governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, na cidade de Goiás (GO), nesta terça-feira (25), das mãos do governador de Goiás, Marconi Perillo. A entrega da condecoração, a mais alta honraria concedida pelo estado, ocorreu na cerimônia de transferência da capital goiana para o município por um dia. O ato faz parte da comemoração do aniversário de
290 anos da antiga sede do Executivo, do Legislativo e do Judiciário locais. Rollemberg disse estar muito feliz com a comenda e que recebe a homenagem em nome da população de Brasília. “Goiás sempre foi um estado generoso e deu parte do seu terreno para a construção da nova capital do País. Além disso, a cidade de Goiás é uma referência, um patrimônio histórico assim como Brasília, situada no centro do bioma Cerrado”, comparou. A Ordem do Mérito Anhan-
guera foi criada em 1975 com a finalidade de agraciar pessoas por seus relevantes serviços prestados. Também receberam a condecoração a governadora de Roraima, Suely Campos; os governadores de Alagoas, Renan Filho; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e do Piauí, Wellington Dias; além dos ministros da Saúde, Ricardo Barros; e interino da Cultura, João Batista de Andrade; e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO
Cigarro, álcool e HPV elevam risco
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prevenção ao tabaco, a bebidas alcoólicas e ao papilomavírus (HPV) faz parte do alerta do julho verde, mês em que são reforçadas as campanhas contra o câncer de cabeça e pescoço. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que mais de 10 mil pessoas tenham morrido de câncer de laringe e cavidade bucal em 2015, de acordo com o levantamento mais recente. Os tumores do câncer de cabeça e pescoço manifestam-se em lesões na boca, na faringe, na laringe e na tireoide. Não
são classificados nessa modalidade de câncer os tumores no cérebro e nos olhos. Segundo Luiz Paulo Kowalski, diretor do Departamento de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Otorrinolaringologia do Hospital A.C. Camargo, a automedicação e a falta de diagnóstico correto fazem com que de 70% a 80% dos pacientes cheguem ao médico com a doença em estado avançado. Os sintomas do câncer incluem lesões brancas ou vermelhas, feridas, caroços, incômodo para engolir, rouquidão, dor e desconforto, com duração maior que duas semanas. “São sintomas que se con-
fundem com doenças comuns. No caso da doença comum, em duas semanas os sintomas desaparecem, com ou sem tratamento”, esclarece o médico. Evitar os principais fatores de risco, como o cigarro, são a mais importante forma de prevenção. Segundo o médico, os diversos componentes químicos da combustão do tabaco, com forte potencial cancerígeno, afetam a boca, a garganta e a laringe. A ingestão de bebidas alcoólicas é outro fator prejudicial.
“O álcool é um solvente que facilita a penetração dos agentes cancerígenos na mucosa. O indivíduo que bebe muito, se alimenta mal e não tem cuidado com higiene oral, aumenta a proliferação de bactérias, que podem produzir infecções crônicas”, explica. O terceiro fator de risco é o HPV, que pode ser transmitido para a boca pormeio de sexo oral ou até pelo beijo. A incidência do HPV alterou o perfil do paciente, que antes era, em sua maioria, pessoas entre 55 e 60 anos. Com o vírus, a faixa etária diminuiu para 30 a 40 anos.
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Brasília, 1ª quinzena de Julho de 2017
Brasília, quinzena NEWS de Julho de 2017 JORNAL2ªESTAÇÃO
Codhab ganha prêmio nacional por adotar concurso público em projetos de habitação Reconhecimento do Selo de Mérito 2017 na categoria Ações, Planos e/ou Programas de Habitação de Interesse Social será em agosto, em São Paulo
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or apostar na modalidade de concurso público para projetos de arquitetura destinados a moradias, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberá, pela primeira vez, o prêmio nacional do Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.
Para o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, a escolha por concurso público é um meio efetivo de enfrentamento à corrupção: “Para comprar uma caneta, você sabe o que é. Em um projeto, você compra algo antes do objeto. Quando não se faz por concurso público, não se sabe o que está comprando”, exemplifica.
O reconhecimento será feito durante o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de 21 a 23 de agosto, em São Paulo.
Desde 2015, segundo Paranhos, toda contratação de projetos da companhia — um total de 10 — é feita por meio de concurso público.
Na categoria em que concorreu com outros 14 inscritos —Ações, Planos e/ ou Programas de Habitação de Interesse Social —, a companhia do DF está entre os cinco vencedores (não há colocação entre eles).
Arquiteta e assessora técnica da associação que promove o selo, Cecília Parlato afirma que todos os anos as categorias são adequadas de acordo com as demandas do setor de habitação social. Para ela, o mérito da Co-
ca Federal, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e Câmara Brasileira da Indústria da Construção. No fórum, todos os projetos vencedores serão apresentados em mesas de discussão. A proposta é que haja uma troca entre os representantes de todo o País e que as melhores ideias e práticas sejam difundidas. dhab está nos melhores resultados alcançados com a modalidade concurso público. Segundo Cecília, essa categoria é essencial por revelar ideias capazes de mudar a realidade. “Geralmente, as companhias pegam um funcionário, que
faz um projeto e pronto. O concurso público quer mudar isso. Quer dar mais qualidade de habitação”, opina.
recem uns cinco concorrentes. No concurso, são cerca de cem”, compara o diretor-presidente da Codhab.
Um dos fatores que influenciam na qualidade do que será entregue à população é a concorrência. “Em uma licitação, apa-
A comissão julgadora do selo foi formada por seis instituições: Ministérios das Cidades e do Planejamento, Caixa Econômi-
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Brasília, 2ª quinzena de Julho de 2017
Entenda as metas estabelecidas para o nível dos reservatórios do DF
Curvas de acompanhamento para o Descoberto e Santa Maria permitem analisar a redução do volume das barragens no período de estiagem e avaliar a eficácia das medidas adotadas pelo governo As medidas de enfrentamento da crise hídrica têm feito com que os reservatórios do Descoberto e de Santa Maria reduzam a capacidade na estiagem de forma mais lenta do que previsto para este ano. Essa projeção foi definida com base nos níveis aferidos em 2016, na expectativa de chuvas para 2017 e nos efeitos das medidas de racionamento de água tomados desde o ano passado pelo governo local. Esse cálculo resultou na curva de acompanhamento, estabelecida, em junho, pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O mecanismo indica metas mínimas mensais de volume para ambas as barragens até dezembro deste ano. Pelo segundo mês consecutivo, o volume aferido no Descoberto ficou acima do esperado. Em maio, o reservatório registrou 54,2% — a meta era 53%. Em junho, o valor de referência era 46%, e a barragem conseguiu se manter em 47,68%. Os limites mínimos para o reservatório de Santa Maria foram estabelecidos para o período de junho até dezembro. No primeiro mês de aplicação da curva, o volume pretendido era de 46%. O resultado, contudo, foi de 48,9%. Como foi definida a curva de acompanhamento? As metas mensais foram definidas com base em três principais fatores: nível dos reservatórios atin-
gido em 2016, quantidade de chuvas previstas para este ano e vazão dos afluentes que desembocam nas bacias. Os índices estão detalhados em duas resoluções da Adasa. A de número 9 refere-se ao Descoberto e foi publicada em 15 de maio de 2017. Já a de número 12, sobre Santa Maria, foi implementada em 14 de junho deste ano. De que maneira a quantidade de chuva influencia a curva? Os níveis dos reservatórios em 2016 são uma referência, mas o componente fundamental na construção da meta é a quantidade de chuva prevista para o ano. Desde 2014, houve perda anual de 30%. Somadas, elas representam 90% a menos de chuva em 2017. O DF é especialmente vulnerável a esse tipo de alteração porque as duas principais barragens do território — Santa Maria e Descoberto — dependem de precipitação para se recompor. A vazão dos afluentes também foi considerada para
estabelecer a curva? A falta de chuvas também tem impacto negativo nos afluentes das bacias que abastecem os reservatórios. Por isso, foram estabelecidas metas mínimas de vazão que, caso não sejam atingidas, comprometerão ainda mais o abastecimento de água em Brasília. No entanto, a quantidade de água desembocada está dentro do esperado. Em junho, por exemplo, os seis principais corpos hídricos da Bacia do Alto Descoberto precisavam entregar 1,7 metros cúbicos (m³) por segundo de água, e conseguiram entregar 1,8 m³ por segundo. No mesmo mês de 2016, a média era de 1,769 m³ por segundo. Quais medidas o governo de Brasília tomou para minimizar os efeitos da crise hídrica no DF? As medidas empregadas pelos diversos órgãos do governo têm como prioridade o uso racional da água. Para isso, a pressão foi reduzida, e o racionamento, instituído. Além disso, a Companhia de Saneamento Ambiental
do Distrito Federal (Caesb) está limitada desde 15 de fevereiro a captar 3,5 mil litros por segundo do Descoberto e, desde 17 de fevereiro, a retirar 500 litros por segundo de Santa Maria. Até então, a captação era de 4 mil litros por segundo e 975 litros por segundo, respectivamente. Os dois documentos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal em 20 de fevereiro. A sobrecarga dos reservatórios também é combatida com a ampliação das fontes de captação de água. Para isso, o Executivo local investe na construção do Subsistema Produtor do Lago Norte para a retirada emergencial dos recursos hídricos do Lago Paranoá. Até o início de julho, as obras estavam 50% exe-
cutadas, e o equipamento deve entrar em operação até o fim de setembro. Quando estiver pronto, ele vai incrementar o abastecimento em 700 litros por segundo. Também está em andamento a construção do Subsistema do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, e do Sistema Produtor de Corumbá 4, às margens do Lago de Corumbá 4, em Goiás. O que tem sido feito na área rural para economizar água? Os produtores rurais da Bacia do Descoberto reduziram a captação de água para irrigação. A quantidade hoje retirada para a atividade agrícola corresponde a 25% do mesmo período do ano passado. A iniciativa permite o aporte
de 5,79 m³ por segundo. As obras para redução da perda hídrica também têm papel importante nesse processo. A recuperação dos canais de irrigação, por exemplo, evita que a água que abastece os sistemas evapore ou se infiltre no solo. Também segue esse princípio o revestimento de tanques de irrigação nas propriedades rurais. A readequação de 3,5 quilômetros de estradas rurais previne o assoreamento e aumentam o armazenamento de água. A terraplanagem, por exemplo, evita o transporte de sedimentos para as nascentes da região. A construção de 48 bacias de contenção nas margens das vias, por sua vez, permite o abastecimento gradual do lençol freático.
OBJETIVO DE ECONOMIZAR R$ 100 MILHÕES A
expectativa do presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT/foto ), é economizar mais de R$ 100 milhões neste ano. A Casa, que emprega 1.800 pessoas, gasta R$ 500 milhões por ano. “Mas vai gastar R$ 380 milhões, em breve, porque vamos economizar 100 milhões este ano”, calcula o distrital, que tenta quantificar todos os custos, para poder saber claramente com o que mais se gasta no Legislativo local. “Todo o modelo de gestão está no papel”, conta. Quanto custa? Valle quer saber quanto custa uma lei, quanto custa uma sessão plenário, quanto já foi gasto e quanto ainda tem para gastar. E diz tentar ressignificar todos os processos da Casa, incluindo os gastos. “Nossas campanhas publicitárias, por exemplo, serão todas de utilidade pública. Queremos dar um sentido à publicidade”, explica, ao citar que em breve será lançada uma “grande campanha” de enfrentamento à violência contra a mulher”
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Brasília, 1ª quinzena de Julho de 2017
Brasília, quinzena NEWS de Julho de 2017 JORNAL2ªESTAÇÃO
Conselho de Defesa dos Direitos do Negro abre inscrições para representantes da sociedade civil
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Seis organizações serão eleitas por meio de voto. Interessadas em concorrer devem enviar documentação até 31 de julho
stão abertas as inscrições para o processo seletivo de seis organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal.
racismo e na promoção da igualdade racial. Instituições filiadas não podem participar simultaneamente do edital.
Entidades interessadas têm até 31 de julho para apresentar os documentos exigidos, na sede do colegiado, no 8º andar do Palácio do Buriti, Ala Leste.
Ofício dirigido ao secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, assinado pelo representante legal, solicitando a habilitação da entidade para participar do processo seletivo Cópia de carta de princípios ou estatuto, na qual
Para se candidatar, é preciso ter pelo menos três anos de atuação comprovada no enfrentamento ao
Os documentos necessários são:
constem a missão e as ações de defesa dos direitos da população negra CNPJ ou, na inexistência deste, carta de apresentação assinada pelos titulares de três entidades públicas — ou por autoridades públicas —, atestando o funcionamento da organização há pelo menos três anos e sua atuação em âmbito distrital Relatório de atividades da organização nos últimos três anos, acompanhado de documentos comprobatórios, como registros em mídia nacional ou lo-
cal, folhetos de eventos, cartazes, cartilhas, fotos e outros Por meio da análise da documentação, a assessoria do conselho avaliará quais instituições cumprem os requisitos para concorrer. A população poderá escolher entre as entidades habilitadas por meio de votação, em 21 de agosto. Conselho é responsável por promoção de igualdade racial no DF Criado em 1997, o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF é um órgão construtivo e delibe-
AV.Central Bloco 990/1120 Loja 02 Núcleo Bandeirante / DF
rativo, encarregado, entre outras funções, de definir políticas, programas e ações voltados ao fim da discriminação racial, além de assessorar o governo de Brasília sobre assuntos relativos ao tema. Ele é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Além dos seis representantes de organizações sociais, compõem o colegiado:
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- dois servidores do governo de Brasília um da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura - um integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal - um da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal - um da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça
3386-2422 3386-6781
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Brasília, 2ª quinzena de Julho de 2017
Polícia Militar do DF renova mais de 3 mil coletes balísticos A
Outros 8 mil são objeto de licitação e devem ser entregues ainda neste ano
Polícia Militar do Distrito Federal recebeu na tarde desta segunda-feira (24) 3.050 novos coletes à prova de bala. A entrega ocorreu na academia da corporação, no Setor Policial Sul. A licitação, por meio da modalidade registro de preço, prevê a aquisição de 11 mil coletes, que serão entregues até o fim deste ano. Eles substituem o material que está vencido. Presente à cerimônia de entrega, o governador Rodrigo Rollemberg reforçou que esta é a primeira vez na história da Polícia Militar do DF que toda a tropa terá colete balístico. “Isso representa segurança e melhores condições de trabalho para os policiais militares do Distrito Federal.” Rollemberg destacou o trabalho que a Polícia Militar e as outras forças de segu-
Começa prazo para servidores optarem por permanecer no Hospital de Base
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s servidores do Hospital de Base podem optar, a partir desta sexta-feira (21), por permanecerem na unidade — que será gerida pelo instituto criado neste mês com o mesmo nome — ou por serem transferidos para outros locais da Secretaria de Saúde. Eles têm até 45 dias para tomar a decisão, conforme a Portaria nº 345, que entrou em vigor hoje.
rança do DF têm desempenhado, o que resultou em queda expressiva no número de homicídios.
ram adquiridos tamanhos P, M e G, em modelos feminino e masculino, o que também é novidade.
Novos coletes têm tecnologia mais moderna Os acessórios são mais resistentes e leves que os anteriores e possuem tecnologia mais moderna. Fo-
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, foram necessárias quatro licitações para chegar ao material entregue
hoje. “Os anteriores não passaram no teste de segurança. Tenho orgulho de dizer que este é o melhor do Brasil.” Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na solenidade de entrega dos novos coletes balísticos à PMDF
Para manifestar o interesse, é preciso preencher um formulário eletrônico disponível no site da pasta. O acesso ao documento é permitido somente a computadores ligados à rede da Saúde. Com a cessão especial ao Instituto Hospital de Base do DF, a carga horária dos profissionais será mantida, e eles terão preservados
todos os direitos relativos ao regime estatutário, inclusive no que tange à remuneração e à contagem de tempo de serviço. Já aqueles que optarem pela remoção devem indicar até três unidades de preferência. Segundo o texto, o servidor que não se manifestar no prazo perderá qualquer prioridade na indicação da preferência para a nova lotação, que será feita em até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão com o instituto. A lotação dependerá de critérios como necessidade do serviço, redução dos custos com horas extras e manutenção preferencialmente das atividades da mesma natureza daquelas já exercidas no Base.
Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais
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pós anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou hoje (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração (LIP). Nela, os trabalhadores poderão suspender temporariamente o vínculo com a administração por três
anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, recebendo como incentivo o valor equivalente a três meses de sua remuneração. O servidor que optar pela medida não poderá retornar ao trabalho antes do fim do prazo acordado. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que os servidores que optarem pela adesão ao programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de
participar do Regime Próprio de Previdência Social. Para a pasta, assim como a LPI, o PDV e a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional, as duas últimas anunciadas ontem (24), visam “aumentar a eficiência no serviço público”. A adesão poderá ser feita já em 2017, e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.
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Brasília, quinzena NEWS de Julho de 2017 JORNAL2ªESTAÇÃO
Recanto das Emas completa 24 anos no dia 28 Administração regional organizou eventos esportivos e culturais gratuitos para celebrar a data. Programação começa no domingo (23)
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riado para abrigar pessoas que viviam de maneira irregular no Plano Piloto, o Recanto das Emas vai completar 24 anos em 28 de julho. O aniversário será comemorado por uma semana, a partir de domingo (23), com atividades esportivas e culturais gratuitas organizadas pela administração regional. No dia 24, será lançado o programa Cidades Limpas no local. A origem do nome da região tem pelo menos duas versões. A oficial é que ela herdou o prefixo de um sítio arqueológico próximo chamado Recanto, que foi combinado com o arbusto canela-de-ema, muito comum na área. Porém, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), divulgada em 2015, moradores antigos dão outra versão. Eles disseram que uma grande quantidade de emas, aves típicas do Cerrado, vivia nas proximidades. Com a urbanização, os animais teriam se tornado raros, e algumas espécies foram levadas para o Jardim Zoológico de Brasília para serem preservadas. Distante cerca de 25,8 quilômetros do Plano Piloto, a principal referência do lugar é o monumento das Emas. Até a divulgação da Pdad, o Recanto das Emas era formado por 59 quadras residenciais, com 41.434 domicílios e 145.304 habitantes.
Mercado financeiro projeta aumento da inflação para este ano
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om o aumento do PIS/ Cofins, anunciado na semana passada pelo governo, foi interrompida a sequência de queda da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo estimativas do mercado, publicadas hoje (24) pelo boletim Focus do Banco Central (BC), a expectativa mediana para a inflação passou de 3,29% para 3,33% este ano. O relatório, divulgado hoje (24), em Brasília, pelo BC, mostra também que a expectativa do mercado para o IPCA, em 2018, foi mantida em 4,20%. Entre os chamados analistas Top 5, médio prazo, a projeção para o IPCA deste ano subiu de 3,08% para 3,10%, mantendo-se em 4,19% para 2018. Já quanto as expectativas para a produção industrial, os economistas ouvidos pelo Banco
Central apontam para uma redução de 0,97% para 0,83%, em 2017, e 2,30% para 2,26%, em 2018. Com relação ao produto Interno Bruto (PIB – soma de toda a riqueza produzida pelo país), o mercado financeiro não muda as estimativas para o crescimento da economia, mantendo os percentuais de 0,34% para este ano e 2% para 2018. Quanto à Taxa Selic, os economistas consultados mantiveram a projeção de 8% para este ano, apostando no mesmo percentual para 2018. No Top 5, a estimativa para a Selic é 7,75%, em 2017, e 7,50%, em 2018. Nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26), o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne, em Brasília, para decidir se altera a taxa de juros, que atualmente está em 10,25%.
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Ceasa é referência na ressocialização de presos em parceria com Funap Empresa pública emprega 18 pessoas que cumprem regime semiaberto ou domiciliar. Iniciativa muda a realidade tanto de servidores como de apenados
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duos e integrados com o restante da equipe. O trabalhador de 40 anos é um dos dispostos a mudar de vida. Quando foi preso, precisou largar a faculdade de nutrição no quarto semestre.
trabalho de resgate, em meio às frutas e verduras que iriam para o lixo, dos alimentos ainda aptos ao consumo humano e que podem saciar a fome de pessoas em situação de vulnerabilidade orgulha o homem de 40 anos. Há seis meses em regime semiaberto, depois de 13 anos de prisão, ele é um dos 18 trabalhadores da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) ligados à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). A Ceasa, segundo a fundação, é uma referência em matéria de acolhimento a reeducandos do sistema penal, aos quais é dedicado o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. Na visão de quem busca a ressocialização, a atitude de igualdade faz toda diferença. “Além do emprego, queremos garantir que eles se sintam ressocializados. Essa é a nossa preocupação”, resume o chefe de Manu-
Agora ele pretende retomar o curso. “Aqui tenho contato direto com minha área, com a manipulação de alimentos.” Como ele, vários decidiram voltar a estudar depois de ingressar no emprego.
tenção da central, Washington Guimarães. Os candidatos são destinados a vagas de acordo com a formação. No caso da Ceasa, a maior parte deles está lotada no Banco de Alimentos, com oito funcionários. Os demais estão distribuídos nas áreas de limpeza, manutenção e administração. A iniciativa muda a realidade tanto de servidores como de apenados. “Você começa a olhar essas pessoas sob nova ótica. Para
mim, presidiário era presidiário e pronto”, pontua Guimarães. “De repente, no trabalho lado a lado, comecei a entender que eles têm uma história de vida igual à minha, mas cometeram um erro.” Trabalho ajuda a mudar comportamento dos detentos O chefe conta que muitos chegam ao trabalho com vícios e comportamento não adequados para o mercado. No entanto, em pouco tempo de convivência, segundo ele, é perceptível que se tornam mais responsáveis, assí-
AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis
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Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da moti-
vação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
Atualmente, três antigos integrantes do contrato da Funap são funcionários de empresas terceirizadas, que atendem a Ceasa e continuam trabalhando no lugar. “Às vezes ficamos sabendo de vagas, pedimos para eles se capacitarem e fazemos a indicação”, conta o chefe de Manutenção. De acordo com o diretor-executivo da Funap, Nery Moreira da Silva, 90% do projeto é desenvolvido com a parceria de órgãos do governo local. Atualmente, 1,2 mil presos são beneficiados
pela iniciativa. Eles não têm vínculo empregatício, mas recebem bolsa no valor de 75% do salário mínimo, além de vale-transporte e vale-alimentação. O benefício também inclui remição na pena — a cada três dias trabalhados, eles diminuem um dia de pena. Como a empresa pode integrar o projeto da Funap Para interessados em ingressar no projeto, o diretor explica que o processo é simples. Basta procurar a Funap e solicitar trabalhadores para as funções desejadas. “Hoje temos servidores nas áreas de informática, administração e tecnologia da informação.” A oportunidade vale para órgãos públicos ou privados. O serviço é prestado com dispensa de licitação, e não é necessário que o empregador arque com custos de 13° salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, 76 órgãos integram o projeto.
quinzena NEWS de Julho de 2017 JORNAL2ªESTAÇÃO 10 Brasília, 10
stação News
Brasília, 1ª quinzena de Julho de 2017
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LUOS multará por uso indevido e inadimplência Minuta do projeto de lei traz novas armas para a Agefis fiscalizar e coibir o crescimento desordenado do Distrito Federal
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nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) fortalecerá o combate a ocupação desordenada no Distrito Federal. A presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, aponta duas novas ferramentas jurídicas para a ação dos fiscais na minuta do projeto. Caso seja aprovada pela Câmara Legislativa, a legislação permitirá multas pela inversão indevida entre uso comercial e residencial, e vice-versa. Além disso, criará penalidade contra a inadimplência nos pagamentos da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) e da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). Bruna Pinheiro cita como exemplo do uso residencial desconforme áreas como o Centro de Atividades (CA) do Lago Norte e os prédios comerciais do Sudoeste. A mudança indevida gera uma série
de conflitos, como brigas devido ao barulho do comércio ou serviço de transporte público inadequado para a população. Toda infraestrutura da região fica em xeque, afinal as dimensões de água e esgoto residenciais e comerciais são radicalmente distintas. “O uso desconforme gera sempre prejuízos”, argumenta a presidente da Agefis. Um planejamento sério mapeia, por exemplo, a disponibilidade de serviços públicos de educação e saúde para um bairro. Com a LUOS em mãos, os fiscais poderão aplicarmultas a partir do valor base de R$ 2mil, multiplicados por um coeficiente a ser estabelecido pela metragem quadrada do local. Outro problema é que grande parte dos contribuintes beneficiados pela Odir e a Onalt paga apenas a primeira parcela das outorgas, deixando o erá-
rio a ver navios. “Hoje não temos como penalizar os inadimplentes”, comenta. Para estancar esta sangria, a LUOS criará uma multa específica equivalente a 25% do débito total original. SAIBA MAIS » Na Epia, entre Candangolandia e Núcleo Bandeirante, existe uma permissão mais flexível de usos comerciais na parte tombada. Mas no outro lado do Bandeirante, que não é tombado, há restrição de atividades. Hoje, por exemplo, uma universidade planeja se instalar na região e não consegue, exatamente por causa desta dificuldade. » A criação da Onalt e Odir significaram um avanço para o DF. Enquanto a primeira regulamente a inversão entre uso residencial e comercial (e vice-versa), a segunda pavimenta o aumento do potencial construtivo dos empreendimentos .
Distorções atrasam o DF A informalidade e a ilegalidade se alimentam da ausência de regras claras para o uso e a ocupação do solo, do ponto de vista do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo o chefe do Executivo, foram criadas muitas amarras legais para o crescimento urbano do DF,
com divergências de interpretação entre os próprios gestores públicos e órgãos de controle. O caos gerado pelo vácuo da legislação gera diversas distorções. Por exemplo, muitas atividades econômicas novas não estão previstas nas normas urbanas, por isso no setor Taquari é possível
instalar um supermercado ou um grande comércio varejista, mas não é permitido petshop, para cuidados de animais domésticos. “É claro que há uma irracionalidade nisso”, crava Rollemberg. Para Rollemberg, o objetivo da LUOS e desatar os nós jurídicos e garantir um ambiente que permita o desenvolvimento urbano e econômico sadio.
Bruna Pinheiro critica o uso desconforme dos imóveis em todo o DF
Jornal de Brasília 11 Brasília, 2ª quinzena de Julho de 2017
MANDANDOaLETRA.
Brasília, terça-feira, 4 de julho de 2017
VIVA.
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stação News
CRUZADAS DIRETAS
Sandro Xavier
redacao@jornaldebrasilia.com.br
Palavras difíceis ou desconhecidas Para muita gente, é mais importante a eloquência do que a comunicação em si. Para comunicar bem, quem escreve ou fala precisa saber bem o tema, a sua própria capacidade para transmitir o pensamento por meio da escrita ou do discurso falado, bem como compreender a sua audiência ou seus leitores. Veja esta pequena história:
Quem vê cara... Por que mostrar toda essa prosápia se todos somos iguais? Essa era uma pergunta que ficava para quem conhecia Givanilda. Ela era terrivelmente orgulhosa para além da prosápia mesmo. Um belo dia, amanheceu cheia de murras pelo corpo. Nem sabia o porquê. Claro que teve de ir ao médico sem procrastinar. O médico chega, um homem muito xendengue, e é logo destratado por Givanilda, que diz: “É esse molequinho xavier que vai me tratar?”. O médico a olhou, lembrou-se do juramento, e sabia que deveria atendê-la mesmo assim. Já no consultório, mandou-a vestir um mandrião e perguntou-lhe qual era o motivo do repentino malsinar. Givanilda disse não conhecer. Até contou uma patranha, o que o médico percebeu. Um remédio foi receitado. Givanilda, ainda sem confiar no médico, falava mal do rapaz xendengue pra todo mundo. Uma semana depois, as murras em seu corpo já tinham sumido por completo. Givanilda nem excogitara tal possibilidade. O médico achincalhado e destratado por Givanilda percebera que as murras no seu corpo nada mais eram que uma somatização de seus maus agouros. O malsinar lhe era trazido por ela mesma. Ele receitara uma pasta de nada, a base de água, e conversara com ela. Seu único assunto naquela semana foi as murras e o doutor xavier. No fim da semana, ao ver as manchas completamente desaparecidas, Givanilda iniciou uma atividade até então desconhecida por seus vizinhos: rasgou-se em panegíricos pelo doutor... que não era mais xavier.
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quinzena NEWS de Julho de 2017 JORNAL2ªESTAÇÃO 12 Brasília, 12
stação News
Brasília, 1ª quinzena de Julho de 2017
O GOVERNO DE BRASÍLIA
ENFRENTA O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE
E OS RESULTADOS JÁ APARECEM. HOJE O DISTRITO FEDERAL É A SEXTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO MAIS SEGURA DO PAÍS.*
1993
25,4
2012
2014
24,3
índice de homIcídIOs por 100 mil habitantes
61%
dos casos de homicídio são solucionados no df
2016
menor índice dos últimos 23 anos
33% é a média nacional
19,7 (FOTOS AGÊNCIA BRASÍLIA)
*ATLAS DA VIOLÊNCIA – 2017 (IPEA)
A luta contra a criminalidade é um trabalho constante. Neste Governo, foram investidos mais de R$ 232 milhões em segurança. São mais equipamentos, capacitação, inteligência tática e ações operacionais. Também foram colocadas nas ruas 165 modernas viaturas e mais 477 serão entregues em breve. O Governo reconhece que ainda há muito a ser feito na Segurança, mas com trabalho e planejamento caminhamos rumo a uma Brasília mais segura para todos.
Secretaria de Segurança Pública e Paz Social
G O V E R N O
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