TCE-PB responde consulta e orienta prefeitos

Não há possibilidade de computar nos cálculos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE dispêndios com outras atividades que não estejam previstas na legislação em vigor. Assim reiterou o Pleno do Tribunal de Contas, ao responder consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz, em sessão ordinária no dia 8 de fevereiro. Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o colegiado apreciou uma pauta com 19 processos.

Na consulta (proc. nº 10500/22), o prefeito Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva questionou sobre a utilização dos recursos destinados à Manutenção e De- senvolvimento do Ensino – MDE para aquisição de fardamentos e óculos para alunos das escolas municipais. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele enfatizou a impossibilidade, alegando que, apesar da relevância das despesas, as normas que regem o MDE não permitem tais dispêndios, conforme também o parecer do Ministério Público de Contas.

O presidente, conselheiro Nominando Diniz, destacou a importância da matéria, por entender que cabe ao TCE, em sua missão pedagógica, orientar os gestores públicos quanto à aplicabilidade das normas que regem as atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino, e essa dúvida pode ser também de outros jurisdicionados. Nesse sentido, os gestores devem observar as normas, em especial, ao que dispõe a Lei n° 9.394/96 –Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – acerca das despesas que compõem a MDE.

Regulares

Receberam pareceres pela aprovação as prestações de contas dos municípios de Salgadinho, Cuité e Nova Palmeira, relativas a 2020. Também regulares foram julgadas as contas da Secretaria de Estado de Representação Institucional (2021).

A Corte negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Rômulo Soares Polari Filho, em face de multa (Acórdão APL-TC-00438/22), quando do julgamento das contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, exercício de 2019 ( proc. nº 14995/20), como também o Recurso de Revisão impetrado por Jonny Leomarques Vieira Batista, presidente do Instituto Previdenciário de Juazeirinho, em face do Acórdão AC1-TC00315/20 (proc. nº 05606/18).

O Tribunal de Contas da Paraíba realizou sua 2384ª sessão ordinária com a participação dos conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos (na titularidade do cargo) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Engenheiro José William recebe homenagens na Paraíba

Nascido em João Pessoa, empresário conceituado e atuante há quatro décadas na construção civil da Paraíba, por meio do grupo Conserpa/Enger, além de gestor público respeitado, o engenheiro José William Montenegro Leal tem colecionado merecidas homenagens ao longo do tempo, entre elas a mais recente, quando tomou posse na Academia Paraibana de Engenharia (Apenge), ocupando a Cadeira nº 14, que tem como patrono Ivanilton Martins Dinoá. A outra foi ao receber das mãos do comandante da Capitania dos Portos da Paraíba, Erijansen de Souza Maciel, a Medalha Amigo da Marinha. Ele também foi agraciado, ainda, com as medalhas Napoleão Laureano e Epitácio Pessoa, concedidas respectivamente pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Entre as funções e cargos de liderança que exerceu destacam-se a presidência do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa, a vice presidência da Fiep - e também da CBIC.

Hoje secretário de Planejamento de João Pessoa, cargo que já exercera no segundo mandato do prefeito Cícero Lucena, José William também empresta sua experiência e liderança como integrante do Conselho de Administração do Sicoob/PB e membro efetivo do Conselho de Infraestrutura da CNI.

Conselho Regional de Medicina homenageia o médico Reginaldo Tavares

O médico Reginaldo Tavares foi homenageado pelo Conselho Regional de Medicina- CRM, pelos relevantes serviços prestados à população paraibana.

Dr. Reginaldo é presidente e um dos fundadores do Sistema Unimed Norte/Nordeste, sendo também um dos fundadores do movimento cooperativista de saúde no Brasil.

Paraibano da cidade de Cajazeiras, Reginaldo Tavares ocupou os cargos de superintendente regional do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), vice-prefeito de João Pessoa e secretário estadual de Saúde.