PROJETOS DE DESINVESTIMENTO

Venda da totalidade de participação em um conjunto de sete concessões de campos de terra e águas rasas localizadas no estado de Alagoas, denominados conjuntamente Polo Alagoas.

17/12/2020

28/07/2021 11/07/2022

Venda da totalidade de participações em 14 concessões de exploração e produção terrestres, localizadas no estado da Bahia, denominados conjuntamente de Polo Recôncavo.

Venda integral da participação (27,88%) na Deten Química S.A. (Deten).

Venda integral da participação (51%) na Petrobras Gas S.A. (Gaspetro).

Venda da totalidade da participação nos campos de produção de Peroá e Cangoá, denominados conjuntamente Polo Peroá, na concessão BM-ES21, localizados na Bacia do Espírito Santo.

Cessão total dos direitos dos campos terrestres de Fazenda Belém e Icapuí, localizados na Bacia Potiguar, denominados conjuntamente Polo Fazenda Belém.

Venda integral dos ativos em refino e logística associada Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) no Paraná.

Venda integral dos ativos em refino e logística associada na Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas.

Venda da totalidade de suas participações no conjunto de 11 concessões de campos terrestres de produção de óleo e gás, com instalações integradas, localizadas no estado de Sergipe, denominados conjuntamente de Polo Carmópolis.

Venda da totalidade de sua participação no campo de produção de PapaTerra, localizado na Bacia de Campos.

Na Transpetro, o ano de 2022 terminou com 26 navios de bandeira brasileira em operação. Na Transpetro Internacional (TIBV) houve término de um contrato de afretamento em fevereiro deixando a subsidiária com dez embarcações. No total, a frota terminou 2022 operando 36 navios com uma idade média de 8,07 anos e um total de 3,4 milhões de toneladas de porte bruto.

Em janeiro de 2020, comunicamos nossa decisão de hibernar a Araucária Nitrogenados S/A (ANSA), localizada na cidade de Araucária, no Paraná. Em setembro de 2021, realizamos a divulgação de oportunidade (teaser) para a venda de nossa participação nessa planta de fertilizante, porém, em dezembro de 2022, comunicamos o encerramento do processo competitivo, sendo a empresa mantida em hibernação para a avaliação dos próximos passos relacionados ao desinvestimento do ativo.

Em ativos e unidades em gestão ativa de portfólio, dispomos de plano de pessoal para empregados próprios abrangidos pelos projetos, que possui como pilares o respeito às pessoas, a garantia da continuidade operacional com segurança, a mobilidade e a transparência e prevê três ferramentas: permanência na companhia mediante realocação interna para outras áreas ou unidades, desligamento da empresa por meio de Procedimento de Desligamento por Acordo (PDA) ou Programa de Desligamento Voluntário Específico (PDV Específico). Esse plano é apresentado aos empregados após a etapa de assinatura do contrato de compra e venda (signing) de cada processo de desinvestimento e para outros tipos de projetos, quando autorizado nos termos da Diretriz Interna de Plano de Pessoal da Petrobras. Cada projeto de gestão de portfólio tem seu regramento próprio de plano de pessoal, com cronograma adequado às características e ao tipo do projeto (desinvestimento, hibernação, desmobilização predial e otimização de atividades), e conta com um robusto processo de gestão da mudança com foco na realocação e na adaptação dos empregados a novas localidades.

>> Informações sobre o Plano de Pessoal podem ser consultadas no capítulo Práticas trabalhistas e igualdade de oportunidades

Formação de preços

Em 27 de julho de 2022, nosso Conselho de Administração aprovou a Diretriz de Formação de Preços de Derivados de Petróleo e Gás Natural no Mercado Interno. A diretriz reiterou a competência da Diretoria Executiva na execução das políticas de preço, preservando e priorizando o resultado econômico da companhia, buscando maximizar a sua geração de valor, e incorporou uma camada adicional de supervisão pelo próprio Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal. A referida diretriz pode ser consultada no nosso site de Relacionamento com Investidores.

Adicionalmente, em 15 de maio de 2023, nossa Diretoria Executiva aprovou a estratégia comercial para definição de preços de gasolina e diesel, alinhada com a referida diretriz, tendo como premissa preços competitivos por polo de venda, em equilíbrio com os mercados nacional e internacional. Essa estratégia permite à Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, sob a premissa de manutenção da sustentabilidade financeira da companhia.

A estratégia comercial usa referências de mercado como: (a) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (b) o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino.

Ciente da importância de nossos produtos para a sociedade brasileira, destacamos que, na formação de nossos preços, buscamos evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preservamos um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente. Por último, é fundamental diferenciar os preços de venda da Petrobras para as companhias distribuidoras daqueles percebidos pelo consumidor final. O preço de venda da Petrobras nas refinarias e terminais é apenas uma parcela do preço de revenda percebido pelo consumidor nos postos revendedores. Até que o combustível chegue ao consumidor, são acrescidos tributos, custos para mistura obrigatória de etanol anidro no caso da gasolina, e biodiesel no óleo diesel, e custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores. Cada parcela tem dinâmica própria de formação, sem qualquer influência da Petrobras. Historicamente, o preço final dos combustíveis é altamente influenciado pela carga tributária incidente nestes produtos.

>> Informações sobre a tributação de nossos produtos podem ser consultados no nosso Relatório Fiscal

Distribuição de Valor Adicionado

Em 2022 tivemos uma distribuição de valor adicionado de cerca de 483 bilhões de reais. Por meio de nossas atividades distribuímos valor para nossos empregados, governos federais, estaduais e municipais, através do pagamento de tributos, royalties e participações especiais, instituições financeiras, cadeia de fornecedores e nossos acionistas.

Além de outras contribuições à sociedade tais como projetos socioambientais voluntários, doações e projetos de monitoramento ambiental e mitigação de impactos, como detalhado na tabela abaixo:

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (dados consolidados em R$ milhões)1

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES À SOCIEDADE (dados consolidados em R$ milhões)

>> Informações sobre programas e projetos de monitoramento ambiental nos processos de licenciamento ambiental podem ser consultadas no capítulo Biodiversidade.

1 Dados consolidados. Valores distribuídos conforme Demonstração do Valor Acionado 2022. Na remuneração direta inclui salários, participações nos lucros ou resultados, remuneração variável, FGTS e benefícios (vantagens, plano de aposentadoria e pensão e plano de saúde). Em 2022, o valor de pagamento de tributos e participações governamentais foi de R$ 279 bilhões e o valor de dividendos pagos a acionistas da Petrobras foi de R$ 194 bilhões.

Pagamento de impostos e royalties

Em 2022, a Petrobras atingiu recorde de contribuição tributária anual, recolhendo o total de R$ 279 bilhões sob forma de tributos e Participações Governamentais (PGOV) no Brasil e US$ 134 milhões pagos no exterior. A arrecadação de tributos e PGOV aumenta consideravelmente a capacidade de investimento municipal, estadual e federal, ampliando a possibilidade de maior investimento em infraestruturas urbanas e serviços para atendimento à população.

Nos últimos cinco anos a Petrobras já recolheu mais de R$ 1 trilhão em tributos e participações governamentais para União, Estados e Municípios, proporcionando um maior orçamento governamental para execução de políticas públicas que atendam a sociedade.

>> Informações detalhadas sobre nossos recolhimentos tributários podem ser consultados no nosso Relatório Fiscal.

Adicionalmente, possuímos a incumbência legal de recolher à ANP os valores devidos de participações governamentais (PGOV). Tais desembolsos são compensações financeiras sobre as nossas atividades de produção de petróleo no território brasileiro, que possuem por objetivo efetuar uma retribuição pecuniária à sociedade pela exploração dos recursos não renováveis. São elas: royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação ou retenção de área.

EVOLUÇÃO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS (dados em R$ bilhões)

Em 2022, foi recolhido a título de participações governamentais o total de R$ 82,7 bilhões. Os valores de PGOV pagos são formados, majoritariamente, por royalties (R$ 42,4 bilhões) e participação especial (R$ 35,8 bilhões). Além destas duas rubricas recorrentes de PGOV, houve também o pagamento não recorrente de R$ 4,2 bilhões em bônus de assinatura, referente à aquisição de 30% do bloco de Sépia e a 52,5% do bloco de Atapu por R$ 2,1 bilhões cada e R$ 246 milhões pagos pela ocupação ou retenção de área.

TRIBUTOS E PGOV POR ESFERA DE GOVERNO (dados consolidados em R$ bilhões)

Projeto cooperar para transformar

No período de setembro de 2021 a março de 2022 realizamos o projeto Cooperar para Transformar, em caráter piloto, em parceria com o município de Quissamã, localizado no Norte Fluminense. Nesse projeto, compartilhamos com os gestores públicos do município conhecimentos e melhores práticas de governança, controles internos e de integridade.

Como resultado do projeto, entregamos propostas para o aprimoramento da governança pública, e para a aplicação das rendas petrolíferas com foco na sustentabilidade financeira de médio e longo prazo do munícipio. Recentemente, revisamos o projeto de forma a aumentar o número de municípios atendidos. Esta nova proposta para o projeto será lançada ao longo de 2023.

Em relação a assistência financeira recebida do governo, temos a prerrogativa legal de utilizar alguns benefícios fiscais, sendo os mais relevantes aplicados no âmbito Federal, dentre os quais destacamos os benefícios vinculados a desenvolvimento das áreas do norte e nordeste do País, por meio das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e/ou do Nordeste (SUDENE), benefícios vinculados a investimento nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o Programa de alimentação ao trabalhador, incentivo a cultura e licença maternidade. Nesses casos há redução no valor devido de impostos de acordo com a legislação específica de cada benefício, e em 2022 utilizamos R$2,69 bilhões em função desses benefícios.

Gestão tributária e conformidade com a legislação tributária

A política tributária da Petrobras possui como princípio fundamental assegurar que a gestão tributária, que abrange os tributos e as participações governamentais, esteja aderente à legislação em vigor, no Brasil e nos países onde atuamos. Adicionalmente, conduzimos a gestão tributária pautados na ética, integridade, transparência, eficiência e responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e dos países onde atuamos.

Cumprimos a legislação tributária do Brasil e dos países onde atuamos, definindo nossa estratégia com base na interpretação técnica das normas, padrões e processos, alinhados com o Propósito Negocial e com a Gestão de Risco Tributário.

Seguindo as diretrizes de nossa política tributária, temos o compromisso de não possuir participações societárias em jurisdições reconhecidas como de tributação favorecida, conforme definido pela legislação brasileira, bem como observarmos as regras de Preço de Transferência previstas no Brasil e nos países em que atuamos, em relação a todas as transações com partes relacionadas, ou não relacionadas, quando assim exigido por Lei. Nos últimos anos, foram encerradas as empresas Petrobras Asphalt Trading BV - PAT BV, em Curaçao, e Bear Insurance Company – BEAR, em Bermudas. A única participação societária da Petrobras em jurisdição com tributação favorecida, conforme definido pela legislação brasileira, é a Braspetro Oil Services Company - BRASOIL, domiciliada nas Ilhas Cayman, atualmente sem atividade operacional e cuja liquidação está em andamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 21/12/2022.

Por ser um dos maiores contribuintes do Brasil, a Petrobras está exposta, em grau elevado, a toda complexidade do sistema tributário nacional. Para operacionalizarmos todas as atividades inerentes à apuração e quitação de tributos da forma mais eficiente e assertiva possível, a Companhia possui processos e controles internos robustos, amparados por uma forte base tecnológica fruto de nossa iniciativa estratégica de transformação digital e, principalmente, por um corpo técnico capacitado para o enfrentamento dos desafios diários decorrentes da grande quantidade de novas legislações publicadas anualmente, pelas 3 esferas de governo.

A Petrobras mantém um bom relacionamento com os entes governamentais, sempre preservando a ética e a transparência em suas ações. A companhia assume posições tributárias sustentáveis, baseadas em análises técnicas, em conformidade com a legislação aplicável e com as melhores práticas de mercado.

Devida a relevância da Companhia no seu contexto de atuação, fomos escolhidos como representantes no segmento de óleo e gás no programa de conformidade cooperativa fiscal, instituído pela Receita Federal do Brasil, denominado CONFIA. O objetivo do programa é aprimorar a relação entre Fisco e contribuinte, trazendo maior segurança jurídica no processo tributário.

Somos também, certificados no programa Operador Econômico Autorizado pela Receita Federal e detentores de diversas premiações relacionadas à transparência e qualidade técnica das nossas demonstrações financeiras.

Outro efeito derivado da representatividade da Petrobras na arrecadação de tributos no Brasil é a nossa exposição à fiscalização constante por todos os níveis de governo, que impõem uma forte e rotineira auditoria fiscal de acompanhamento, por meio de delegacias especializadas para grandes contribuintes. Atuamos em complexos segmentos de mercado, que envolvem exploração, produção, importação e refino de petróleo, além da comercialização de produtos em todo território nacional, apurando tributos próprios e de terceiros. Diante das diversas normas tributárias que por vezes podem gerar incertezas jurídicas, possuímos um minucioso acompanhamento do nosso contencioso tributário, haja vista a necessidade de ingresso em disputas judiciais na busca da interpretação legal aplicada para cada fato em discussão.

Utilizamos indicadores de produtividade e de qualidade (Key Performance Indicators) para a mensuração e acompanhamento do desempenho da função tributária, visando à melhoria contínua de nossos processos. Adicionalmente, ressaltamos que as informações sobre nossa Política Tributária, estratégia tributária e sob a gestão do contencioso tributário estão disponíveis em nosso Relatório Fiscal, publicado trimestralmente, no Form 20-F (SEC) e no Formulário de Referência (CVM), como também em nossas demonstrações financeiras, com destaque para as notas explicativas tributárias: 16 e 18.3.1.

Emitimos também diversos relatórios como as Declarações País-a-País (Country-by-Country Report), Mandatory Disclosure Rules (DAC 6), Master File e Local Files, documentos esses que esclarecem nossas políticas e posicionamentos com relação ao imposto sobre a renda, em atenção às diretrizes do Projeto BEPS (Based Erosion Profit Shifting) da OCDE, em especial as Ações 12 e 13, que visam justamente promover maior transparência fiscal e evitar a não tributação de operações comerciais ou financeiras (regras antiabuso).

Informamos também os resultados e tributos pagos por jurisdição, relativos às participações societárias da Petrobras no exterior, conforme apresentado na tabela abaixo. Vale dizer que as informações podem sofrer pontuais alterações considerando que as informações de 2022 só estarão disponíveis em junho de 2023, devido à diferença no calendário fiscal.

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS NO EXTERIOR (R$)

No relacionamento externo, em matéria tributária e de participações governamentais, buscamos, sempre que possível, desenvolver relações de cooperação com as autoridades fiscais, com base em respeito mútuo, transparência e confiança, e observando as estratégias definidas por nós e nosso Sistema de Integridade. Nesse sentido, temos o compromisso de conformidade, cumprindo a legislação tributária em todos os locais onde atuamos, bem como otimizando o recolhimento com utilização de incentivos fiscais vigentes, sendo a execução tributária acompanhada pela auditoria interna e revisada pela auditoria externa.

Observamos, ainda, nas interações com agentes públicos, as diretrizes constantes de nosso Guia de Conduta Ética e padrões, valendo destacar:

(a) adotamos meios formais e documentados para manifestação do nosso posicionamento no relacionamento com o poder público;

(b) adotamos mecanismos que permitam a rastreabilidade das interações com agentes públicos visando garantir a transparência e obedecendo às normas corporativas aplicáveis;

(c) fazemo-nos acompanhar de no mínimo outro colaborador ao nos relacionarmos com representantes dos nossos públicos de interesse, dentro e fora das nossas instalações;

(d) asseguramos que o sigilo das informações esteja preservado e que a divulgação somente ocorra oportunamente e de acordo com as disposições legais e das nossas normas.

Cadeia de fornecedores

Nossos negócios geram emprego e renda não apenas por conta dos impactos diretos das nossas atividades, mas também por causa do nosso impacto indireto sobre a cadeia produtiva. A compra de bens e serviços por parte da empresa será renda para seus fornecedores, que, em seus processos produtivos, irão contratar novos insumos, fornecedores e mão de obra em um processo em cadeia, dinamizador da economia. Ao longo de 2022 firmamos compromisso com mais de 15.000 fornecedores, com um montante de transações de cerca de R$250 bilhões, conforme detalhado no quadro a seguir