Extra Classe - Ano 18, NÚMERO 176, AGOSTO DE 2013

EXTRA CLASSE Agosto/2013

Editorial

SANTIAGO

A reforma que não vem

N

esta edição, procuramos dar um panorama da cena política brasileira, no que diz respeito à tão falada reforma política exigida nas ruas. O Extra Classe entrevistou o deputado Henrique Fontana – que trabalhou por anos a viabilização de um projeto de reforma e acabou sendo derrubado por seus pares, com articulação do PMDB e do PT paulista – no mesmo dia em que deixou o grupo que debatia a matéria na Câmara Federal.

De outro lado, as bancadas simulam interesse em viabilizar uma reforma, porém com clara movimentação para inviabilizá-la. É o que mostra a reportagem de Flávia Bemfica ao apresentar as razões que levam os parlamentares a não querer mudanças.

Por trás das filas monstruosas de vans, ambulâncias e carros de prefeituras do interior nas imediações dos hospitais da capital gaúcha está uma realidade de milhares de pessoas que diariamente recorrem a atendimento na capital pela carência de atendimento médico no interior. Boa leitura.

Extra Classe é uma publicação mensal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, filiado à CUT e Contee

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Editora-chefe: Valéria Ochôa

Aurélio Weissheimer e Marcos Rolim

Redação: César Fraga, Edimar Blazina, Gilson Camargo, Grazieli Gotardo e Valéria Ochôa

Colaboradores: Daisson Portanova, Fábio Guadagnin, Flávia Bemfica, Marcia Camarano e Stela Pastore

Projeto Gráfico: D3 Comunicação

Fotos Colunistas: René Cabrales (arquivo EC) Fotografia: Igor Sperotto

Ilustração: Rafael Sica, Ricardo Machado e Pedro Alice

Revisão: Lígia Halmenschlager

Rosane Costa (51) 4009.2962 / 9998.3598 Impressão: Zero Hora

Tiragem desta edição: 22 mil exemplares

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PALAVRA DE PROFESSOR

Quem tem medo do Enem?

É

Por Fábio Guadagnin*

inegável que o Enem vem apresentando equívocos graves, mas não se pode ignorar a proposta que ele nos apresenta enquanto educação para além dos “conteúdos”. Nunca foi intenção do Enem “saber se os conteúdos ensinados estavam sendo aprendidos”, como afirmado aqui na edição de abril do Extra Classe. E a postura de preocupação diante da necessidade de preparação específica para o Enem é alarmante. Peca gravemente a escola que exige isso de seus professores, talvez com medo de sua colocação no nefasto ranking, e peca mais ainda o professor que acredita que deve “preparar o aluno para a prova”. É exatamente esta postura que faz com que o Enem perca todo seu sentido.

Entender Enem como avaliação de apreensão de conteúdos é abominável, assim como condenar uma mudança sem compreendê-la. A proposta é avaliar que cidadão é esse que estamos entregando ao mundo. Quem é esse adolescente que enfrentará o mercado de trabalho e o ensino superior? Terá ele as habilidades necessárias para enfrentar os desafios que surgirão?

Em momento algum da vida de nossos estudantes surgirá um problema que será solucionado com um lampejo de sua memória sobrecarregada: “tenho um problema... vou resolver porque os gases nobres estão agrupados nesta parte da tabela periódica!”. Sejamos francos, isso nunca vai acontecer. E tampouco vai acontecer com as capitais dos estados, com a maioria das fórmulas matemáticas e com as obras clássicas da Literatura. Deveríamos estar preparando adolescentes para enfrentar o mundo, e não uma prova. É isso que o Enem está tentando nos dizer. Para resolver problemas que ainda nem existem, soluções prontas, que foram pensadas no passado, não são suficientes. Precisamos dotar nossos estudantes das ferramentas necessárias para que identifiquem os problemas de seu mundo e pensem sobre eles, encontrando soluções para questões que só existem ali, no contexto onde vivem. É preciso entender que o Enem valoriza muito mais a compreensão textual do que a leitura de obras clássicas porque a encara como algo dinâmico, e não específico. Um adolescente não precisa saber interpretar uma obra específica, precisa saber interpretar todo e qualquer texto que lhe surgir aos olhos.

E, para isso, precisa da habilidade de leitura e compreensão textual, que é dever de todas as disciplinas. Ou alguém terminou o ensino médio e não teve de ler e compreender textos em Geografia, Biologia e Filosofia? Isso porque compreensão não é conteúdo do Português, mas habilidade do ensino básico.

O que se propõe é uma educação preocupada em resolver os problemas da realidade, para que o estudante tenha a competência de mudar seu mundo para melhor, e para que ele não seja forçado a aceitar um mundo que não lhe pertence, que o impede de ver para além dos muros da escola. A escola que nega esta proposta de educação aberta, interventora na realidade (material ou subjetiva), contextualizada e contextualizadora, se preocupa que o estudante saiba quem escreveu Vidas Secas, mas se esquece que ele mesmo, estudante, talvez não tenha água potável para beber. * Professor de Geografia e Ciências Humanas do Pastor Dohms.

VERISSIMO

O que significa orégano

Você eu não sei, mas eu estou preocupadíssimo com a revelação de que os americanos têm monitorado tudo que é dito e escrito no Brasil nos últimos anos. Ouvem nossos telefonemas, leem nossos e-mails e provavelmente examinem o nosso lixo, atrás de indícios da nossa periculosidade. O que me preocupa é que esta informação, depois de coletada e classificada, seja analisada talvez pelas mesmas pessoas que nunca duvidaram que o Saddam Hussein tivesse armas de destruição em massa e nunca estranharam que os sequestradores daqueles aviões que derrubaram as torres, no onze de nove, não se interessassem pelas aulas de aterrissagem nos seus cursos de aviação.

Quer dizer, que garantia nós temos de que não se enganarão de novo, e verão ameaças à segurança americana nas nossas comunicações mais inocentes? Um simples telefonema entre namorados (“desliga você”, “não, desliga você”) pode ser interpretado como parte de um plano para sabotar centrais elétricas. Um pedido para troca de bujão de gás, uma evidente referência cifrada à explosão da Casa Branca. O fato é que tenho tentado recapitular todos os meus telefonemas e e-mails nos últimos anos, com medo de que um deles, mal interpretado, acabe provocando minha aniquilação por um drone.

Ou então me vejo chegando aos Estados Unidos, sendo barrado por um agente da imigração e levado para uma sala sem janelas, onde sou cercado por outros agentes, provavelmente da CIA, que me pedem explicações sobre um telefonema, obviamente em código, que fiz antes de viajar. Reconheço minha voz na gravação.

– O que quer dizer “à calabresa”, Mr. Verissimo? – pergunta um dos agentes.

Estou confuso. Não consigo pensar. Calabresa, calabresa...

– Alguma referência à máfia? Uma ligação da organização terrorista à qual o senhor evidentemente pertence, como a camorra, visando a um atentado aqui nos Estados Unidos? O senhor veio se encontrar com a máfia americana para acertar os detalhes do complô. É isso, Mr. Verissimo?

– Não, não. Eu...

– Notamos que, mais de uma vez na gravação, o senhor diz “sem orégano, sem orégano”. Deduzimos que há uma divergência dentro do complô entre vocês e a máfia, uns a favor de se usar “orégano” no atentado, outros contra. O que, exatamente, significa “orégano”?

Finalmente, me dou conta.

– Orégano significa orégano. Eu estava pedindo uma...

– Por favor, não faça pouco da nossa inteligência, Mr. Verissimo. Não gastamos milhões de dólares para ouvir que orégano significa orégano.

Os artigos para a seção Palavra de Professor devem ser enviados até o dia 15 de cada mês com no máximo 1.800 caracteres para o e-mail palavradeprofessor@sinprors.org.br.

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ENTREVISTA Henrique Fontana

Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

A reforma necessária não sairá do parlamento

Por Flávia Bemfica

O

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deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) passou dois anos e meio dedicando-se a relatar na Câmara dos Deputados um minucioso projeto de reforma política, apresentado no ano passado, mas que, como os anteriores, foi engavetado por seus pares. Às portas de ser apreciada em plenário, a proposta de Fontana não obteve acordo de líderes e, como muitos outros projetos que tramitam na Câmara, estacionou. A reforma, no Congresso, é debatida há pelo menos 15 anos.

Fontana nunca perdeu a esperança de ver seu conjunto de projetos apreciado.

Suas expectativas só aumentaram depois de os protestos terem tomado as ruas no mês de junho e a presidente Dilma Rousseff (PT), como uma espécie de resposta

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aos clamores populares, anunciar a intenção do governo de realizar um plebiscito para que o povo decidisse se queria ou não fazer uma reforma política. Fontana era o nome preferido por seu partido para presidir o grupo de trabalho formado na Câmara para tratar da reforma, mas a guerra interna entre os dois maiores aliados dentro do governo (PT e PMDB) e as disputas em seu próprio partido o derrubaram. Valendo-se de suas prerrogativas, e de um acordo com parte do PT, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), indicou outro petista, o deputado por São Paulo Cândido Vacarezza, para presidir os trabalhos. Fontana negou-se a participar do grupo. Foi logo após a decisão que ele concedeu a entrevista que segue.

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Extra Classe – Por que o senhor deixou o grupo de trabalho criado na Câmara para debater a reforma política?

Henrique Fontana – Porque a forma como o Henrique Alves (presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte) trabalhou, contando inclusive com apoio de um pequeno grupo dentro do PT, mostra o perfil conservador que se quer dar à reforma. Este grupo de trabalho tem poucas chances de mexer estruturalmente na reforma. O Vacarezza (o deputado paulista Cândido Vacarezza, do PT), por exemplo, é contra o plebiscito e tem posições que se assemelham muito às do PMDB. O Henrique Alves, para me derrubar, queria que eu permanecesse no grupo com função decorativa.

Então, renunciei.

EC – Sua saída não fortalece o grupo que defende mudanças mais brandas?

Fontana – Vou continuar trabalhando muito, principalmente ao lado dos movimentos sociais. Vou debater, denunciar e trabalhar por uma reforma profunda, porque não acredito que uma reforma estrutural e profunda saia do parlamento.

Vou apresentar um conjunto de projetos que estão no meu relatório e apoiar o projeto de iniciativa popular chamado Eleições Limpas, que é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acredito que agora, fora do grupo na Câmara, terei inclusive mais liberdade para trabalhar. Este projeto, o Eleições Limpas, também prevê um sistema eleitoral 100% proporcional.

Com isso, são valorizados os componentes partidário e programático, e também o voto. Porque o voto distrital, como alguns estão propondo, tem dois grandes problemas. Ele permite que o poder dos caciques partidários cresça brutalmente, diminuindo o poder de escolha dos eleitores. E faz com que muitos votos sejam colocados no lixo, porque, por exemplo, se cinco candidatos disputam uma vaga para deputado por uma região, o primeiro faz 30% dos votos e os outros fazem 15% cada, apenas o primeiro se elege.

‘‘Hoje vivemos o paraíso do

Caixa 2, o financiamento de 90% da nossa democracia é feito por grandes empresas, não há limite de gastos. Para cada seis ou sete representantes de empresários no parlamento, temos um representante do mundo do trabalho’’ EC – Toda a classe política fala na necessidade de uma reforma, mas não a realiza. Enquanto isso, muitos especialistas defendem que o atual sistema tem defeitos, mas que não é ele o problema, porque todos os sistemas possuem pontos positivos e pontos negativos. O problema seria quem opera este sistema.

Fontana – Os dois maiores problemas da política brasileira são o personalismo e o abuso do poder econômico. Temos um levantamento, realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mostra quem são os dez maiores financiadores de campanhas no Brasil: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, JBS Friboi, Queiroz Galvão, Banco Alvorada, OAS, BMG, Gerdau, Contax e GEngenharia. Só uma pessoa muito ingênua para acreditar que estas empresas investem milhões em campanhas por amor à democracia. Elas doam para formar um conjunto de negócios que é estabelecer uma relação privilegiada com quem exerce o poder.

Essa relação tem uma graduação que vai desde a ocupação de espaços privilegiados, passando pelo direcionamento de licitações e aditivos, até a ilegalidade direta. Não é por acaso que o controlador-ge-

ral da União, o ministro Jorge Hage, defende que se proíba o financiamento privado das campanhas. As eleições brasileiras são cada vez mais caras. Nossos levantamentos mostram que em 2002 elas custaram R$ 800 milhões. Nas eleições de 2010, estes valores saltaram para R$ 4,8 bilhões. O problema do financiamento privado é que determinados grupos podem, por exemplo, montar suas bancadas de deputados sem ter voto algum. É uma espécie de lista fechada dos deputados que os financiadores querem eleger. O dinheiro, hoje, decide boa parte das eleições no país. Concordo que não existe sistema político perfeito, mas nós precisamos escolher o melhor deles, e não o pior.

EC – Por que o senhor o considera o pior?

Fontana – Porque hoje vivemos o paraíso do Caixa 2, o financiamento de 90% da nossa democracia é feito por grandes empresas, não há limite de gastos. Para cada seis ou sete representantes de empresários no parlamento, temos um representante do mundo do trabalho. Para cada seis ou sete ligados ao ruralismo, temos um ligado à agricultura familiar. O perfil do parlamento brasileiro está cada vez mais descolado da sociedade. A máxima um homem, um voto, está cada vez mais fora da democracia brasileira. Hoje a nossa realidade é um homem, um voto e 200 empresas, X milhões. Isso é uma máquina para facilitar a corrupção. O Eduardo Cunha (o líder do PMDB na Câmara, eleito pelo Rio de Janeiro), por exemplo, é eleito com uma campanha caríssima. O fato de poder gastar à vontade e ter dinheiro empresarial faz com que ele não tenha nenhum interesse em aprovar esta mudança. A democracia brasileira está virando mais uma democracia do dinheiro e muito menos de ideias. E isso que eu nem estou falando na presença do crime organizado na política.

EC – Há quem diga que o governo tentou aproveitar os movimentos das ruas para, como se estivesse dando uma resposta às manifestações, fazer uma reforma política que não estava entre as reivindicações, mas que interessa ao PT. Fontana – Há analistas conservadores que EC

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ENTREVISTA

EC – Representantes de partidos à esquerda, como PSol e PSTU, também acusam o governo de uma manobra diversionista em relação ao plebiscito, participam ativamente da organização dos protestos nas ruas, que inicialmente foram classificados como apartidários e sem lideranças, e fazem duras críticas aos governos petistas, aos quais, muitas vezes, acusam de estarem aliados a este mesmo conservadorismo ao qual o senhor se refere.

Fontana – Considero esta postura lamentável porque o que precisamos é recuperar a confiança nos partidos, ao mesmo tempo em que devemos respeitar os movimentos que querem ser autônomos. Se um grupo ou vários grupos de jovens se mobilizam, isto tem que ser absolutamente respeitado. Agora, instrumentalizar esse movimento como anti-Dilma, e isso vale para os partidos de esquerda, é bem diferente. É óbvio que o raciocínio de um jovem de 16 anos é diferente daquele de um cidadão de 40, 50 anos. O fundamental nisto tudo é a juventude gostar de política. A cultura da antipolítica é que é altamente conservadora e destruidora. E a maior parte destes jovens compreende que parte fundamental da solução dos problemas que eles levantam passa pela política. Vou repetir: todos os cartazes que estão nas ruas na verdade tratam de mudanças em nosso sistema político.

EC – O senhor acredita que o plebiscito de fato vai acontecer? Quando?

Fontana – Sim, acredito que o plebiscito possa sair em outubro ou novembro deste ano. É o ideal. E se as decisões puderem ser aplicadas em 2014, é ótimo. Mas se for para 2016 também é muito bom. Os conservadores dizem que o plebiscito é chavista. Eu não tenho contrariedade com a palavra chavista. Acho que ela traz um conjunto de méritos pela forma como o Chávez conduziu a política na Venezuela. Mais do que acreditar na realização do plebiscito, eu considero ele indispensável na nossa conjuntura. A defesa do plebiscito é fundamental porque dificilmente vai se compor uma maioria no parlamento que afaste o abuso do poder econômico do processo eleitoral. A proposta central do PMDB é transformar todas as doações de campanha em doações ocultas. O Eduardo Alves chegou a dizer que os financiadores vão cobrar dos partidos. Ele assume uma distorção dupla do

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sistema. Não preocupa a ele o fato de as doações continuarem a ser empresariais e sem limites. A tese do PMDB é organizar o lobby dos doadores.

Outra coisa que o PMDB propõe é a diminuição do tempo de campanha. Ora, isso aumenta a chance de reeleição de quem está no parlamento. E dificulta as chances de quem está chegando.

Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Câmara

dizem que a presidenta está fazendo uma manobra diversionista. Eles dizem: “Eu não vi nenhum cartaz pedindo reforma política.” E eu digo que eu vi vários cartazes pedindo reforma política e que, para além disso, várias das outras reivindicações estão relacionadas a ela. Ou alguém acredita que empresas de ônibus, por exemplo, não financiam campanhas. O Congresso só está discutindo a reforma agora porque sentiu que tinha que voltar atrás e fazer a reforma. No caso do Henrique Alves, com o objetivo de derrubar o plebiscito e fazer a reforma mais moderada possível.

‘‘O voto distrital, como

alguns estão propondo, tem dois grandes problemas.

Ele permite que o poder dos caciques partidários cresça brutalmente, diminuindo o poder de escolha dos eleitores. E faz com que muitos votos sejam colocados no lixo’’ EC – Mas o deputado Cândido Vacarezza, indicado pelo presidente Henrique Eduardo Alves para presidir os trabalhos do grupo, é do PT. Parte significativa do PT. O senhor não é voz minoritária dentro de seu partido?

Fontana – O Vacarezza é uma voz minoritária dentro do PT. Ele foi escolhido pela relação que tem com o PMDB. Haviam arquivado a reforma e, agora, a retomam, mas com questões bem menos promissoras, o que, claro, desgasta a política e gera aquele afastamento progressivo do qual falávamos. É um péssimo começo, mas a sociedade está muito, muito atenta.

EC – Mas o senhor, quando apresentou o relatório para o projeto da reforma, apresentou

com ele uma proposta de referendo e não uma de plebiscito.

Fontana – Sim, eu havia previsto referendo porque já então acreditava que, sendo a reforma feita pelo parlamento, devia ser dada segurança democrática ao povo. A reforma precisava do apoio da população. E, isto é importante, estava previsto que o referendo ocorresse em setembro de 2013. É irônico porque uma série de partidos que hoje falam em referendo, na época não se interessaram em dar a assinatura para que a proposta fosse de urgência. PP, PSDB e PMDB, na época, negaram-se a dar a urgência. Nem Jesus Cristo conseguiria fazer um projeto com a concordância de todos. Mas, antes das manifestações das ruas, o plano, no Congresso, era deixar tudo como está.

EC – Após os protestos das ruas, uma das propostas que surgiu foi de que, dentro da reforma política, possam ser apresentadas as chamadas candidaturas avulsas, ou seja, de que uma pessoa sem filiação partidária possa disputar as eleições. O senhor é contra ou a favor desta proposta?

Fontana – Tenho posição contrária às candidaturas avulsas. Defendo que podemos diminuir o tempo exigido de filiação partidária para que alguém possa disputar sua primeira eleição. Avalio que este tempo possa ser de quatro ou cinco meses antes da eleição. Mas a chamada tese da candidatura individual se alinha com a tese da antipolítica e do antipartido e o critério da virtuosidade não pode ser adotado tomando por base se você está ou não envolvido com um partido político. Uma pessoa não é mais ou menos virtuosa se está ou não vinculada a um partido. Avalio que precisamos fazer exatamente o contrário, o que quer dizer que devemos trazer as pessoas para dentro dos partidos, de forma a melhorá-los e fortalecê-los. Porque tenho convicção de que não se faz política sem partidos. É um equívoco adotar a tese da candidatura individual como se os partidos atrapalhassem a política. Isso é o caos, é uma cultura que pode nos levar a um impasse. Compreendo que temporariamente esta seja uma tese simpática. Só que eu sei também que o cidadão que chega aqui (no Congresso) e não tem uma bancada para sentar, não consegue fazer nada para mudar os rumos do Brasil. Não há como organizar uma democracia sem partidos.

EC – Mas o que é defendido é que parte das candidaturas seja avulsa, como já ocorre em vários outros países, e não todas elas.

Fontana – Eu prefiro que esse cidadão que deseja disputar um mandato escolha um partido.

Porque, como falamos, o personalismo é um dos grandes problemas da democracia brasileira hoje, e a candidatura avulsa incentiva o personalismo. Ela pode facilitar os interesses econômicos reais que existem e que organizam bancadas setoriais e o ‘partido’ que não aparece, mas que opera como tal.

EC

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EXTRAPAUTA ANÁLISE Foto: Daiani Cerezer/CUT-RS/divulgação

Governo que ouve os movimentos sociais acerta na política No dia 6 de agosto as centrais protestarão nas sedes das federações patronais em todo o país com possibilidade de Greve Geral no dia 30 (ver p.

19). O Dia Nacional de Lutas, no dia 11 de julho, com manifestações em todo o Brasil devolveu às ruas as bandeiras dos movimentos sociais organizados. O Extra Classe ouviu Claudir Antônio Nespolo (foto), presidente da CUT/RS, tanto sobre as motivações que levaram os trabalhadores às ruas, quanto das críticas ao movimento sindical: As razões do Dia Nacional de Lutas – O dia 11 foi consequência de uma pauta encaminhada para Governo e Congresso, em 6 de março, em Brasília, pelas centrais sindicais reivindicando: redução da jornada de trabalho para 40 horas; fim do fator previdenciário; oposição ao PL 4330 (das terceirizações); investimentos no transporte público; 10% do PIB para saúde e 10% do PIB e royalties do petróleo para educação; a reforma agrária; a valorização das aposentadorias; democratização das comunicações e uma profunda reforma política. Esta pauta ficou engavetada e isso é que levou os trabalhadores para as ruas no dia 11.

Lula dialogava mais que Dilma – Ele escutava mais as Centrais e a totalidade dos movimentos sociais. Sem falar no carisma

dele, que muitas vezes até não resolvia os problemas, mas ao menos recebia e dava algum encaminhamento e consequências para as demandas. A presidente Dilma tem outro perfil, mais internista.

Temos muitas críticas a essa postura. Em que pese ser verdadeiro o argumento de que é preciso blindar o país contra a crise mundial, não justifica não receber os movimentos sociais.

Sindicatos invisíveis e mídia comprometida – Quem acompanhou pelos veículos de comunicação e leu jornais do RS no dia 7 de março teve a sensação de que não houve nada em Brasília no dia 6, quando 60 mil trabalhadores lá estiveram numa grande marcha unificada das centrais sindicais entregando uma pauta de reivindicações. É como se o dia 6 de março não tivesse existido.

Quando começaram as lutas de rua, a CUT esteve junto porque tinha pauta e coordenação, especialmente em Porto Alegre com o Bloco de Lutas, com a questão do transporte público.

A zebra e o bloco na rua – O gestor público sempre joga o reajuste das tarifas para as férias escolares de verão, mas neste ano, em Porto Alegre, deu zebra. Os rodoviários se rebelaram com a comprovação, por meio de estudo do Dieese, de que o reajuste salarial estava 40% menos que o das tarifas nos últimos dez anos. O Ministério Público de Contas recalculou e disse que a tarifa justa seria R$ 2,60. Isso insuflou a juventude, que foi às ruas, criando-se uma condição de fazer luta social, o que inspirou o Brasil.

De baderneiros a salvadores da pátria – Inicialmente a impensa tratou esses movimentos como baderna, sempre desqualificando,

até que percebeu, em junho passado, uma oportunidade de provocar desgaste nos governos e passaram a promover a pauta da corrupção. Soma-se a isso as contradições da Copa das Confederações com seus grandes investimentos em contraponto à falta de investimento em estrutura para atender a população beneficiada pelas políticas públicas de valorização do salário mínimo nacional, transferência de renda e 18 milhões de novos postos de trabalho.

Distribuição de renda e desenvolvimento – A ampliação da distribuição de renda pode significar a garantia de um novo ciclo de desenvolvimento ao Brasil. E é isso que está em disputa nesse momento. Quem são os adversários da nossa pauta? É a elite brasileira, que está acostumada a ganhar muito e não dividir os resultados.

Aprofundamento das mudanças – O governo Dilma é um governo estagnado no que ser refere a aprofundar as mudanças. Os grandes movimentos de rua, mesmo que em alguns momentos tenham sido coordenados pela elite e influenciados pelos meios de comunicação aqui e ali, eles não pediram “fora isso” ou “fora aquilo” ou “basta”. Pediram mais saúde, mais educação. Só que no momento em que forem aprofundadas as mudanças, alguém vai começar a perder. Ninguém perdeu nos governos Dilma e Lula. O projeto atual não ameaçou os lucros da elite. Hoje, 47% do PIB é comprometido com o pagamento de juros e amortizações das dívidas, que são apropriadas por umas 500 famílias no Brasil. Embora a gente reconheça que os trabalhadores conquistaram mais neste governo, mas ainda é muito pouco.

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POLÍTICA

Por que eles

não querem?

Foto: Wilson Dias/Abr

A reforma política, seja ela qual for, esbarra nos interesses pessoais e cartoriais dos membros do Congresso que trabalham para inviabilizá-la ao mesmo tempo em que apresentam novas propostas

Por Flávia Bemfica

F

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inanciamento de campanha, listas de candidatos, divisão do país em distritos, modelo alemão, modelo inglês, fim da reeleição, mandatos de seis anos, fim das coligações. Apresentada pela presidente Dilma Rousseff (PT) como forma de responder ao clamor das ruas, a proposta de uma ampla reforma política se tornou, de novo, uma discussão sem fim.

A população, que chegou a ser avisada de que deveria participar de um plebiscito para optar sobre como reformaria as regras para as disputas eleitorais no país, mesmo que muitas vezes desconheça inclusive as atuais, assiste a brigas entre políticos

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e partidos (cada um prefere um modelo), enquanto propostas como a da extinção de recibos para as doações de campanha prosperam no Congresso.

Os pontos centrais da reforma, financiamento de campanhas e sistema eleitoral, dividem os especialistas e os políticos, por motivos diferentes.

Entre especialistas, existe uma máxima: todos os sistemas possuem pontos positivos e deficiências.

A questão é como e por quem são operados.

Entre os poderes constituídos, o Executivo, após dois equívocos consecutivos (primeiro, a ideia de uma constituinte exclusiva, depois, um plebiscito a toque de caixa, de forma a que as mudanças valessem para as eleições de 2014) publicamente se

afastou dos debates. Representantes do Judiciário se revezam a discorrer sobre as qualidades dos sistemas adotados em países da Europa. E ao Congresso, − que discute a reforma há 15 anos e tem um projeto pronto para votação em plenário, agitado pelo anúncio da presidente, criou um novo grupo de trabalho para discutir o tema − , não interessa votar a reforma. Por uma série de motivos.

“A reação do Congresso era previsível. Fazemos pequenas reformas, mas uma reforma mais estrutural causa muitas incertezas entre os políticos”, assegura o professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, Paulo Peres.

“Uma reforma profunda esbarra em muitos proble-

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mas. O primeiro deles é que a concepção que se tem dela é muito eleitoral. No Brasil, temos uma taxa de reeleição que bate, no máximo, na casa dos 60%, o que não é um índice muito alto na comparação com outros países. O deputado sabe como chegou no parlamento pelo atual sistema, mas não sabe como fica se mudar. Então, não quer mudar”, resume o cientista político Antônio Octávio Cintra.

Cintra aponta a relação entre as duas grandes questões da reforma, o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, e os motivos que levam os partidos a terem opiniões diferentes sobre eles.

A combinação de financiamento público com voto em lista fechada, por exemplo, apesar de não ex-

tinguir o Caixa 2 das campanhas, ajuda a barrá-lo, porque quem recebe os valores é o partido ou coligação. Ou seja, a montagem de um esquema de recebimento irregular de dinheiro vai precisar passar por uma estrutura bem maior e envolver muito mais pessoas do que quando é tratada dentro da estrutura de campanha de um só candidato.

Esta forma de organização também fortalece os partidos políticos, principalmente os maiores e já consolidados. Então, políticos que recebem grandes somas de empresas, mas não as contabilizam, não têm interesse em mudar a regra atual.

As chamadas siglas de aluguel também não. “Mas o financiamento público combinado com lista fle-

xível já levanta uma grande interrogação, porque aumenta muito as chances do Caixa 2, mais ou menos nos padrões atuais”, ressalva Cintra.

O voto em lista fechada, propagandeado por seus defensores como solução para o comprometimento dos políticos com programas partidários, gera longos debates entre os que pretendem disputar uma vaga pela primeira vez ou entre aqueles que conquistaram um mandato parlamentar contando votos com dificuldade. Porque as listas, ao estabelecerem uma ordem prévia, tendem a facilitar a eleição dos mais conhecidos e já mais fortes e a dificultar a eleição daqueles que se elegeram com sacrifício, ficaram como suplentes ou são novos na disputa.

Quando a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a realização de um plebiscito para tratar da reforma política, a discussão que se estabeleceu foi se a reforma era ou não uma das reivindicações dos protestos que tomaram as ruas no mês de junho.

As manifestações ainda tiveram algum fôlego e, nas ruas, o tema não ganhou mais atenção do que recebia antes. Mas, provocada, a sociedade parece ter interesse em discutir uma reforma mais ampla. Enquanto os partidos debatem uma mudança voltada exclusivamente para a questão eleitoral, que decida como farão os políticos para garantir sua próxima vitória, a população demonstra interesse em outras questões.

No mês de julho, o governo gaúcho divulgou o resultado de uma consulta feita na internet com a votação de quase 200 mil pessoas a respeito de quais julgavam ser as prioridades em uma reforma política. O fim do voto secreto nos parlamentos, o fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar, a redução no número de parlamentares, o aumento da transparência sobre gastos públicos e a criação

Foto: Igor Sperotto

Reforma ampla versus reforma eleitoral de mecanismos de transparência sobre os partidos, o afastamento do cargo de pessoas investigadas por corrupção ou improbidade e a maior participação popular em todos os níveis foram os campeões da consulta, todos com índices acima de 70%.

Mudança está na pauta dos movimentos sociais “Para combater a corrupção, mudanças em pontos que não estão previstos na discussão dos partidos, como a forma como o poder público realiza suas licitações, o gerenciamento dos recursos públicos e o controle sobre a distribuição dos chamados cargos em comissão, por exemplo, se cons-

tituiriam em mudanças bem mais eficientes”, destaca o professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, Paulo Peres.

A questão do aumento da participação popular é outro ponto nevrálgico nos embates que opõe sociedade e políticos. Ela apareceu com força nos movimentos de rua, a ponto de Executivo e parte do Congresso trabalharem, à época, com a possibilidade de incluir na reforma a proposta de permissão de candidaturas avulsas. Aquelas de candidatos não vinculados a partidos.

“A candidatura avulsa aumenta a participação na política e isso não enfraquece os partidos.

São pessoas que representam movimentos da sociedade e isso não tem nada de extraordinário”, considera o especialista em Direito Eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos.

O professor Peres faz apenas uma ressalva.

“Temos hoje um endeusamento da participação popular. Só não podemos ter a ilusão de que daí só venham coisas boas”.

EC

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POLÍTICA REFORMA POLÍTICA: OS PRINCIPAIS PONTOS EM DEBATE SISTEMA ELEITORAL A regra atual – proporcional com lista aberta Atualmente vigora no país a combinação entre o sistema majoritário e o sistema proporcional com lista aberta. Para as eleições à presidência da República, Senado, governos estaduais e prefeituras é adotado o sistema majoritário em um ou dois turnos. Nele, os vencedores das eleições são os candidatos que obtêm o maior número de votos. Para as eleições à Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de vereadores vale o sistema proporcional com lista aberta, no qual é considerada a proporcionalidade. Neste caso, o número de vagas a que um partido ou coligação tem direito é calculado a partir do quanto (em termos percentuais) do total de votos válidos ele obtém. É o chamado coeficiente eleitoral. As vagas no Legislativo são ocupadas pelos mais votados dentro de cada partido ou coligação e divididas conforme o cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição das sobras (que leva em conta um segundo cálculo, o do coeficiente partidário). A principal crítica feita a este sistema é de que ele abriga uma grande distorção, já que, pela regra, um candidato de determinado partido ou coligação pode fazer um número muito menor de votos do que um concorrente de outra sigla e ficar com a vaga. O RS teve um caso emblemático nas eleições de 2010, quando a então deputada federal Luciana Genro (PSol), não conseguiu se reeleger, apesar de ter sido a nona candidata mais votada à Câmara, com 129.501 votos.

AS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO Lista fechada A que ganhou mais visibilidade nos últimos anos foi a do sistema proporcional com lista fechada para as eleições de deputados e vereadores.

Na lista fechada, ao invés de votar diretamente em candidatos, os eleitores votam em partidos, que apresentam listas preordenadas de candidatos. Os que se elegem são os primeiros da lista, até o limite de vagas a que cada partido tem direito. É o sistema defendido no projeto Eleições Limpas (eleiçõeslimpas.org.br), proposta de reforma política por iniciativa popular que precisa reunir pelo menos 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para virar lei e é defendido pela OAB. Pelo projeto, eleições para deputados e vereadores ocorrem em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam nas siglas, que possuem listas preordenadas com um número de candidatos até duas vezes o número de cadeiras em disputa. O coeficiente partidário é determinado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas em disputa, sendo que o partido ou coligação obtém uma vaga a cada vez que alcançar o coeficiente partidário. No segundo turno, o partido ou coligação apresenta candidatos em número correspondente ao dobro das vagas obtidas, pela ordem da lista. Se o número de candida-

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tos da lista for menor, as vagas remanescentes serão recalculadas e redistribuídas junto com as sobras.

Os eleitos serão os candidatos mais votados no segundo turno, de forma a completar a totalidade das vagas destinadas a cada partido ou coligação.

Proporcional misto ou lista flexível Na Câmara, quando elaborou o relatório na Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) propôs uma combinação entre lista fechada e lista aberta para as eleições legislativas, chamada de sistema proporcional misto, e que lembra o voto distrital misto. Pela proposta, os eleitores têm dois votos: um na legenda e outro no candidato de sua preferência. A ocupação das cadeiras por cada partido se dá mediante a combinação entre os mais votados individualmente e os primeiros da lista partidária, na proporção de um por um. Os votos nominais e os de cada lista são somados e o coeficiente eleitoral é substituído pela regra dos divisores. Ela consiste em criar uma tábua de números na qual os votos dos partidos vão sendo divididos por um, por dois, por três, por quatro, por cinco. Assim, a primeira vaga fica com o partido mais votado. A segunda, com o partido que tiver o maior número de votos dividido por dois. A terceira com o que tiver o maior número dividido por três, de maneira sucessiva. O mecanismo permite que mesmo partidos pequenos, que hoje não atingem o coeficiente eleitoral, obtenham uma vaga.

Distrital misto É uma combinação entre o voto proporcional e o majoritário. Os eleitores têm dois votos: um nos candidatos do distrito (escolhidos pelo partido) e outra na legenda. Os votos dados à legenda são computados em todo o estado ou município conforme o coeficiente eleitoral e, no caso dos candidatos, vencem os mais votados. É o sistema defendido pelo PSDB. Distrital puro Prevê a divisão do Brasil em distritos e a eleição de um deputado federal em cada distrito por maioria simples (50% dos votos mais um).

O mesmo aconteceria com estados e municípios.

Pode haver ou não segundo turno, dependendo do tipo de sistema vigente. O voto distrital é adotado nos Estados Unidos, Reino Unido, e França, com diferentes características. No Reino Unido é forte a pressão por mudanças. Poucos sabem, mas o Brasil já adotou o voto distrital durante o Império e na República Velha (entre 1889 e a Revolução de 1930).

Distritão Estabelece a transformação dos estados e municípios em um só distrito e a eleição de todos os representantes (deputados federais, estaduais e vereadores) pelo voto majoritário, ou seja, to-

dos eleitos exclusivamente pela sua quantidade de votos, sem o coeficiente eleitoral. Tido como um projeto que incentiva o personalismo, é defendido por pesos pesados do PP, como o senador Francisco Dornelles, e do PMDB, como o vice-presidente, Michel Temer, o senador José Sarney, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha.

Distritão misto As primeiras vagas seriam destinadas aos mais votados, independente do coeficiente eleitoral ou de voto de legenda, e as demais seriam preenchidas por listas apresentadas previamente pelos partidos, na proporção aproximada de 60% para os primeiros e 40% aos segundos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA A regra atual − financiamento misto O financiamento eleitoral e partidário misto inclui recursos públicos e privados. Os recursos públicos são oriundos do fundo partidário, um bolo de aproximadamente R$ 300 milhões/ano, com repasses mensais. No mês de junho, conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram R$ 24,5 milhões, dos quais o PT ficou com R$ 3,9 milhões, o PMDB com R$ 2,9 milhões e o PSDB com R$ 2,7 milhões. O financiamento público ocorre ainda indiretamente, via compensação fiscal às emissoras de rádio e televisão em função da cedência de espaços para o horário eleitoral. O financiamento privado se dá por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas, e conforme as regras previstas na legislação eleitoral.

AS PROPOSTAS EM DISCUSSÃO Financiamento público exclusivo É o que consta na proposta do deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ela prevê a criação de um fundo nacional gerido pelo TSE, e empresas que desejem fazer doações devem fazê-las para o fundo. O cálculo da eleição fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Os críticos do financiamento público exclusivo argumentam que ele não barra o principal problema do modelo atual: o Caixa 2. Quem o defende admite que não barra, mas destaca que o coíbe.

Financiamento misto sem doações de empresas O projeto Eleições Limpas prevê que as campanhas sejam financiadas por doações realizadas por pessoas físicas e pelo Fundo Democrático de Campanhas, gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. A lei orçamentária correspondente ao ano eleitoral conterá, em rubricas próprias, dotações destinadas ao financiamento das campanhas eleitorais de primeiro e segundo turnos, em valores a serem propostos pelo TSE. EC

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MARCOS ROLIM*

A

Lembrando Hannah Arendt: sobre a reflexão e a banalidade do mal

o final da Segunda Guerra, muitos foram os criminosos nazistas burocrata medíocre e arrivista, preocupado com suas rotinas e obrigações que conseguiram fugir da Alemanha. Sabe-se, já há muito, que funcionais. Alguém cuja característica distintiva era a incapacidade de peno Vaticano – após o vergonhoso silêncio de Pio XII diante do sar. Retomando uma distinção kantiana, Arendt sustenta que a reflexão diz Holocausto – cumpriu o lamentável papel de auxiliar líderes respeito à razão, não à inteligência. A inteligência é meramente operativa nazistas. Inúmeras são as evidências a respeito apresentadas por e nos permite resolver problemas. Já a razão é o espaço onde perguntamos, estudos como o de Gitta Sereny, No meio das Trevas (Otto Pierre Editores, em diálogo silencioso conosco mesmos, sobre os sentidos que atribuímos ao 1981). Boa parte dos fugitivos escolheu a América do Sul como refúgio, mundo. Pois bem, Eichmann era incapaz disto. Suas opiniões eram lugares sendo Chile, Argentina, Paraguai comuns que revelavam o deserto e Brasil seus destinos preferidos. de pensamento em que habitava.

Ao início dos anos 1960, o Serviço É quando a filósofa expõe sua hiSecreto de Israel (Mossad) localipótese perturbadora nos termos zou em Buenos Aires um destes da seguinte pergunta: sujeitos. Seu nome era Adolf Eichmann. Ele havia sido tenenteSeria possível que a atividade coronel das SS e o principal orgado pensamento como tal – o hábito nizador do sistema de transporte de examinar o que quer que acontede milhões de judeus da Europa ça ou chame a atenção independenocupada para os campos de exte de resultados e conteúdo específico termínio. Foi, assim, peça central – estivesse dentre as condições que na chamada Endlösung (Solução levam os homens a se absterem de Final), praticada pelo Terceiro fazer o mal, ou mesmo que ela realReich. Eichmann foi julgado em mente os ‘condicione’ contra ele?

Jerusalém em 1961, e condenado à morte como um dos responsáA pergunta é decisiva. Se veis pelo genocídio. O julgamento Hannah Arendt estiver correta, contou com a cobertura de jornaentão a ausência de pensamento é listas de todo o mundo. No meio condição produtora do mal. Dito deles, havia uma senhora enviada de outra forma, pessoas desacospela revista americana The New tumadas à reflexão ou que tenham Yorker. Ela não era uma profissiodificuldade de exercitar a razão de nal de imprensa e acompanharia maneira autônoma estariam aptas os debates da Corte a partir de às piores práticas, o que sintetiza seu olhar como filósofa. Hannah o conceito de “banalidade do mal” Arendt era seu nome. Não por proposto pela filósofa. Em conacaso, o que ela viu naquele julgasideração a esta hipótese, penso mento ninguém mais poderia ter que há perguntas pertinentes a observado. serem feitas por todos nós profesA tendência natural na imsores, entre elas, as seguintes: 1) prensa da época foi a de descrever Em que medida estimulamos ou "Em última instância, estamos formando burocratas Eichmann como um “monstro”. deprimimos a reflexão? 2) Valorivocacionados a cumprir ordens ou cidadãos capazes da Alguém especialmente cruel, inzamos processos criativos de pencrítica e da coragem moral?" sensível ao sofrimento de milhões samento e de fundamentação ou de pessoas. Sua defesa foi a da “obediência devida”. Ele afirmava que havia exigimos apenas a reprodução dos conteúdos? 4) Se processos de avaliação apenas seguido ordens e que este era seu dever como militar, ainda mais em devem estimular o pensamento, por que não permitir a livre consulta, abantempos de guerra. Hannah Arendt, então, nota que Eichmann era um sujei- donando o tipo de teste que só pode medir a memorização? 5) Em última to como muitos outros. Não se tratava de um perverso ou de um sádico. O instância, estamos formando burocratas vocacionados a cumprir ordens ou que ele fez havia sido monstruoso, mas ele era “terrivelmente normal”; um cidadãos capazes da crítica e da coragem moral? * Jornalista, sociólogo e professor do IPA.

marcos@rolim.com.br | www.rolim.com.br

Para saber mais: * As matérias de Arendt sobre o caso Eichmann foram reunidas no livro Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal (Companhia das Letras). ** Já em cartaz em algumas capitais brasileiras, o filme Hannah Arendt, de Margarethe von Trotta, oferece excelente descrição do impacto produzido pelos textos da filósofa sobre o julgamento. *** O excelente filme O leitor, de Stephen Daldry, com Kate Winslet em um dos papéis principais, ilustra de forma precisa o conceito arendtiano de “banalidade do mal”.

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FRAGA

Enquanto isso, nos gabinetes Por um lado, o gigante acordou; por outro, continua empacado.

Tem tudo a ver com os gabinetes, aquelas saletas onde a urgência se torna obsoleta.

Sim, falamos dos gabinetes oficiais, aqueles mezzo governamentais, mezzo ornamentais, por todos os espaços nacionais: gabinetes federais, estaduais, municipais, capitais, regionais e outros que tais. Não fossem tantos ainda seriam demais.

Os gabinetes são tentáculos ministeriais, enroscados em secretarias educacionais, sociais e culturais, industriais e comerciais, instalados e lotados também nas estatais. Nunca saem de moda, são sempre in: incontáveis, incontornáveis, incontestáveis e, o que é bem pior, incontroláveis.

A função básica dos gabinetes: travar o Brasil.

E se quisessem destravar o país, podem apostar – seriam criados novos e monstruosos gabinetes.

Fora dos gabinetes, o impossível acontece.

Dentro deles, nem o possível ocorre.

Estranhos, os gabinetes. Neles não há lesmas nem caracóis, a lerdeza reinante chega a ser irritante para esses moluscos. Sua irritação é tão

intensa que em vez de subir pelas paredes saem porta fora. É que caracóis e lesmas têm seu ritmo, os gabinetes nem isso.

Indestrutíveis, os gabinetes são como bunkers e casamatas da burocracia. É onde o planejamento começa e jamais termina. O adiamento move os ponteiros. Os prazos são prorrogados até o decurso fatal. Por isso as obras não andam, desandam.

Por isso, mais isso: Antes de entupir as vias, os congestionamentos são estrategicamente concebidos nos gabinetes. Mãos e contramãos são embaralhadas, sinais são complicados, plano-diretor é feito labirinto, viadutos viram estacionamentos. Todo um expediente diário para asfixiar o fluxo viário.

Para encher salas de espera de desespero, à espera da saúde, confiemos nos gabinetes. Agora hospitais públicos contam com mais cargos de confiança que funções clínicas. Atopetados de pacientes, a impaciência hospitalar nunca chega aos gabinetes, tão autoimunes às distorções que projetam.

Graças aos gabinetes, a infra e a estrutura se divorciaram, mal se falam.

E rale-se o fundamental: a prioridade da gestão é desviar os orçamentos para o monumental.

O negócio dos gabinetes é atrapalhar negócios, a ocupação principal é prover o caos pela estagnação, enfim, carimbar a inércia administrativa em todos os setores.

Nos gabinetes públicos as decisões hibernam, enquanto as indecisões procriam embaraços, obstáculos, ressalvas, indeferimentos, negativas. Atrasar, verbo tramitativo indireto.

O gigante acordou. E os gabinetes bocejam.

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SAÚDE

A longa estrada da vida Foto: Igor Sperotto

Ambulâncias lotadas de pacientes se deslocam diariamente do interior, onde os tratamentos médicos são insuficientes ou inexistentes, para a capital em busca de atendimento

Por Marcia Camarano

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extraclasse@sinprors.org.br

m dias de semana, quem passa pela Avenida José Bonifácio – que aos sábados abriga uma feira ecológica e, aos domingos, recebe o tradicional Brique da Redenção – percebe uma nova particularidade. São vans, micro-ônibus e ambulâncias de diversos municípios do estado que estacionam ali após deixar pacientes nos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fato inclusive chamou a atenção da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, que não permite veículos de grande porte parados no local e tentou proibir a concentração. “Tivemos de negociar, pois a gente circula por toda a cidade deixando passageiros e aqui é mais perto de tudo”, explica Sérgio Carvalho, motorista da Secretaria Municipal de Lajeado.

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O delegado da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Rodrigo Pacheco Lima, concorda que o que se convencionou chamar de ambulancioterapia “existe sim, e não tem como negar”. Ele diz que não é apenas na Região Metropolitana que isto ocorre. Guardadas as proporções, se repete em outros centros como Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria. “Isto acontece porque são referências em serviços de alta complexidade, então, fatalmente, quem precisa deles têm de se deslocar”.

Sua colega, Rosângela Dornelles, delegada da 2ª CRS, acrescenta que o problema ocorre porque, ao longo dos anos, foram dados todos os incentivos para colocar serviços mais especializados na capital. “Isto, historicamente, gerou um acúmulo de serviços tanto de média quanto de alta complexidade”, fazendo com que os municípios não

tenham alternativa a não ser encaminhar seus pacientes para a capital.

Partidarização – Mas há ainda outra causa para que o fenômeno “ambulancioterapia” aconteça e ela tem a ver com interesses partidários na gestão. Os conselhos de Saúde – órgãos criados por legislação para garantir a participação da sociedade nas questões do SUS – acumulam denúncias contra prefeitos e secretários de Saúde que consideram ser mais fácil adquirir veículos com capacidade para transportar pacientes para os grandes centros do que assegurar condições de atendimento em seus municípios e criar redes para troca de serviços com seus vizinhos. É o resultado da “partidarização” da gestão, tão combatida pelo controle social do SUS. Tanto que, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em

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estaduais e federal) e em todos os serviços, seja 100% pública e estatal, e submetida ao controle social”. Ao instituir a “profissionalização da gestão do SUS em todos os níveis, com os cargos ocupados por profissionais de carreira concursados, com

Alta complexidade é em Porto Alegre

Gestores furavam a fila no sistema antigo

Foto: Igor Sperotto

2011, foram aprovadas as propostas de “garantir que os gestores do SUS sejam profissionais de carreira, escolhidos conforme qualificação profissional compatível com as atribuições do cargo” e que “a gestão do SUS, em todas as esferas (municipais,

Pacientes aguardam atendimento no GHC

REGIONALIZAÇÃO − Para Rosângela Dornelles, fazer deslanchar a regionalização é, antes de tudo, uma questão de humanidade, pois as pessoas passarão a ter atendimento mais próximo à sua casa. E o Estado, diz, vai intensificar o processo, regionalizando, pelo menos especialidades mais viáveis, como cirurgias eletivas (hérnia e vesícula, por exemplo), oftalmologia de média complexidade, otorrino, traumatologia, proctologia, urologia.

“Isto já está acontecendo”, comemora. Na 2ª CRS foram quase 4 mil novas consultas em dois anos.

REFERÊNCIA − Mas a ideia é que Porto Alegre siga sendo referência para a alta complexidade. “Os pacientes continuarão sendo trazidos, porque aqui é que está a capacidade instalada para esses serviços”. Rosângela informa que, quando foi criada a Central Ambulatorial Estadual, há quase dois anos, foi pactuada a oferta de 45% do que é produzido dentro de Porto Alegre para pacientes da Região Metropolitana e interior. Isto por critério populacional. Cada município tem sua cota, de acordo com a população. “O que não pode mais é ligar e conseguir a vaga, é tudo via sistema Aghos”, o que mostra que sim, alguns gestores tinham o poder de furar a fila.

Uma parada a cada cruz no caminho O casal de agricultores Marli e Ciro Milpratt mora em Agudo. Ela não se importa com a distância, porque o mais importante é assegurar o tratamento para o câncer no pulmão do marido, de 61 anos. Há quatro meses eles percorrem os 250 quilômetros que separam sua cidade de Porto Alegre, onde está localizado o Complexo Hospitalar Santa Casa, onde Ciro se trata.

Agudo é referência para a região de Santa Maria, mas o motorista da van que trouxe o casal e outros pacientes para a capital, Daniel de Deus, informa que a região não comporta mais atendimentos em oncologia. Daniel conta que tem de sair às 3 horas para chegar às 7 horas e distribuir os usuários da saúde pública nos seus locais de atendimento. “Onde tem uma cruz para atendimento do SUS eu paro”, brinca. Ele sai com 15 passageiros na van e, quando todos estão prontos, faz o caminho de volta, em torno das 17 horas.

Há dois anos, a dona-de-casa Maria da Rosa sai de casa, em Barros Cassal, distante 256 quilômetros de Porto Alegre, às 2 horas da manhã sabendo que só vai voltar à noite do mesmo dia. Ela é uma de um grupo de pacientes que fazem uma viagem de 4 horas em um transporte fornecido pelo município de origem. Sua busca é por exames e tratamentos oftalmológicos que ela não consegue na região de

Foto: Igor Sperotto

Mirele Policarpo soube que o filho Vicente tem uma grave doença nos olhos quando ele tinha apenas dois meses e meio. Foi diagnosticado com glaucoma congênito e, desde então, tem sido rotina para os dois percorrer o trecho de Tramandaí, região litorânea onde moram, até a Santa Casa, em Porto Alegre. Vicente tem apenas dois anos, mas já passou por três cirurgias neste hospital e outras três no hospital Banco de Olhos. “Saí com ele às 4 horas para chegar aqui às 6h40min. É dia de consulta para marcar novos exames”, conta a mãe. O menino não pode parar com nada no tratamento, senão perde a visão. Suas necessidades só foram atendidas na capital, onde estão instalados os equipamentos para doenças de alta complexidade, como é o caso dele.

A aposentada Irene Machado não vem de muito longe para acompanhar o marido, Luiz José, que fez um transplante de rins há 30 dias no Hospital Dom Vicente Scherer. Eles são de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana, e os serviços de saúde mais complexos são referenciados em Porto Alegre mesmo. Especialmente se tratando de transplante. O problema para o casal é a espera pelo transporte. “Hoje viemos com o micro-ônibus da prefeitura, mas ele tem retorno programado para as 15 horas e meu marido tem consulta às 16 horas. O jeito é pegar um ônibus ou metrô, quase sempre lotado, com tudo que é gente dentro”. A preocupação de Irene é que o marido usa máscara cirúrgica no rosto para se proteger.

Estrada mesmo percorre o motorista Elson Braga que, diariamente, vence quase 300 quilômetros entre São Sepé e Porto Alegre para que os pacientes do SUS tenham atendimento. “Problema é a distância, é muito cansativo. São Sepé pertence a Santa Maria (região de referência), mas lá já não comporta mais”, avalia.

Outro motivo apontado pelo delegado Rodrigo Lima para a aglomeração nos grandes centros é que, até o momento, não existia uma política de descentralização dos serviços. “Mas isto está sendo feito agora”, garante, acrescentando que a gestão estadual está voltada para potencializar os grandes centros existentes no interior. “É necessário fazer com que as regiões de Saúde sejam autossuficientes o máximo possível na sua estrutura e prestação de serviços”.

Lima se baseia na Lei 7.508/2011, que trata da regionalização. A partir do ano passado, o estado foi dividido em 30 regiões de Saúde. “Há todo um trabalho e planejamento, com análise situacional destas regiões para estabelecer novas redes que vão aliviar não só Porto Alegre, mas outros centros”. O delegado diz ainda ser preciso aprimorar a regulação dos serviços dos prestadores, bem como a regulação feita pelo Estado e o município de Porto Alegre. O que se tem hoje é uma conta que não fecha: a oferta é muito menor do que a demanda.

O Estado deveria aplicar 12% do orçamento em saúde, mas não está chegando a 6%. Como os gestores municipais assumiram seus mandatos em 2013 e muitos são inexperientes, a regionalização, que também é nova, ainda engatinha.

formação e perfil necessários para atenderem às necessidades do SUS e da população brasileira”, como está no relatório final da 14ª Conferência, muitos gestores deixarão de se sentir secretários de transporte para, efetivamente, se ocuparem da saúde.

Passo Fundo, referência para Barros Cassal. Conseguiu na Santa Casa. “Deus me livre, é um desgaste essa viagem”, desabafa. Maria tentou tratamento mais perto, chegou a ir a Encantado, “mas não deu”.

EC

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SAÚDE Foto: Igor Sperotto

Necessidades versus interesses Motorista do município de Camaquã, distante 130 quilômetros, André Rocha informa que, todos os dias, saem quatro micro-ônibus para Porto Alegre.

“A estrada é que é o problema, principalmente a BR 290, sempre trancada”. Ele sai às 3 horas da manhã para chegar às 6h30min. “A primeira consulta é às 7 horas, aí têm outras às 14h30min. Aí tem que esperar, né, porque todos têm que ir embora juntos”. Ele explica que, “dependendo do estado do paciente, nós não carregamos. Paciente com feridas, operado de câncer, que não se segura e se urina, estes vão de ambulância”.

A delegada Rosângela Dornelles considera que a regionalização também enfrentará problemas com alguns profissionais, especialmente médicos, que não têm interesse em trabalhar no interior. “A lógica da construção de rede deve ser constituída a partir das necessidades e não mais segundo uma lógica que atende alguns interesses”. Rosângela aponta que, dentro da regionalização, há a necessidade de mapear hospitais com potencialidades para serem referência nas regiões.

Mas a atenção básica, que é a porta de entrada para o SUS, não pode perder espaço. “Na atenção básica funcionam equipes multidisciplinares, se fala na saúde Fila de micro-ônibus que aguardam retorno dos pacientes no Hospital de Clínicas das pessoas em primeiro lugar e não na doença”.

Como está prevista a regionalização REGIÕES DE SAÚDE

As redes de serviços de Saúde no Rio Grande do Sul foram divididas em 30 regiões, em atendimento à legislação federal que trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada uma dessas áreas foi definida de acordo com a infraestrutura e características dos locais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Um dos critérios para a definição das regiões foi populacional: cada uma tem população entre 100 mil e 500 mil habitantes, em um raio de aproximadamente 100 quilômetros de distância, considerando a disponibilidade de acesso (estradas). Para ser instituída, a região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

Elas serão referência para as transferências de recursos aos municípios que as compõem. Cada uma das regiões terá um Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, para organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede, com a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

Essa divisão atende ao Decreto do Ministério da Saúde (Nº 7.508, de 28 de junho de 2011), que regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Enquanto esse estabelecimento de regiões trata da divisão das redes e serviços, a Secretaria Estadual da Saúde mantém as 19 Coordenadorias Regionais, que atuam em âmbito administrativo.

As 19 Coordenadorias Regionais são as seguintes: 1ª CRS – 41 municípios abrangem parte da Região Metropolitana, Vale do Caí, Vale dos Sinos, Paranhana, Encosta da Serra 2ª CRS – Vale do Gravataí, Porto Alegre, Região Carbonífera e Costa Doce 3ª CRS – Abrange região de Pelotas e Rio Grande (sul do estado) 4ª CRS – Santa Maria 5ª CRS – Caxias do Sul 6ª CRS – Passo Fundo 7ª CRS – Bagé 8ª CRS – Cachoeira do Sul 9ª CRS – Cruz Alta 10ª CRS – Alegrete 11ª CRS – Erechim 12ª CRS – Santo Ângelo 13ª CRS – Santa Cruz do Sul 17ª CRS – Ijuí 14ª CRS – Santa Rosa 18ª CRS – Osório 15ª CRS – Palmeira das Missões 19ª CRS – Frederico Westphalen 16ª CRS – Lajeado

EC

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APARTE / MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER

Será que o Congresso ouviu a voz das ruas?

A

coluna publicada na edição de julho do Extra Classe encerrava com a seguinte pergunta: após as manifestações de rua que levaram milhares de pessoas às ruas do Brasil no mês de junho, podemos estar assistindo ao nascimento de algo novo no país ou tudo acabará num grande entendimento? Cerca de um mês depois, a resposta a essa pergunta é: as duas coisas. Por um lado, assistimos ao nascimento de algo novo no país. Os contornos e implicações dessa novidade ainda não estão bem definidos, mas já é possível dizer que o mito do brasileiro cordial e acomodado, deitado em berço esplêndido, recebeu um choque de realidade. O descontentamento com o atual sistema político do país e a defesa de mais e melhores direitos e serviços públicos foi expresso em alto e bom tom. Ninguém poderá dizer que não ouviu.

Em pronunciamento feito no Seminário Internacional sobre Desenvolvimento, que marcou os dez anos de atividade do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidenta Dilma Rousseff definiu

assim como ouviu o recado das ruas: “Democratizar a representatividade política é a melhor resposta que podemos dar nesse momento ao país. Nós vimos o que os cartazes cobravam nas ruas: mais ética, mais democracia, mais oportunidade de ser ouvido, sobretudo, isso: oportunidade de ser ouvido. Quando estamos em vias de superar a pobreza extrema, sabíamos que isso era um começo para maiores exigências. Vimos a emergências dessas exigências nas ruas. Ninguém pediu a volta ao passado, mas sim o avanço para o futuro, com mais democracia, mais direitos. Foi nesta década que houve a maior redução de desigualdade em 50 anos. Nesta década, criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, num mundo que desemprega crescentemente. Agora somos cobrados a fazer mais e temos o dever de fazer mais. Democracia gera desejos de mais democracia, inclusão provoca a vontade de mais inclusão. Todos os avanços conquistados são só o começo. Sempre será só o começo. É isso que distingue o ser humano como uma ode à transformação”.

Um parlamento aquém do novo Mas, além do novo, ou talvez fosse mais adequado dizer “aquém do novo”, está em curso uma tentativa de “entendimento”, especialmente no âmbito do Congresso Nacional, para que nada mude significativamente no sistema político brasileiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN), anunciou dia 9 de julho que a maioria

dos líderes partidários havia descartado a possibilidade de aprovação de uma reforma política válida já para as eleições de 2014.

Segundo o parlamentar, não haveria tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Alves também afirmou que a maioria dos deputados

defende a realização de um referendo sobre um projeto de reforma política (a ser) aprovado pelo Congresso, em vez do plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff. E anunciou a criação de (mais) um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta, que, segundo ele, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em até 90 dias.

Esgotamento de um ciclo?

Em um artigo intitulado Nova agenda para um novo ciclo, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, identifica um esgotamento do ciclo político iniciado com a Constituição de 1988 e defende a necessidade de uma nova agenda política e econômica para o país. A primeira iniciativa para essa mudança, propõe, seria “partir para a formulação de um programa que estruture um novo bloco político-partidário (de partidos, frações de partidos, instituições da sociedade civil, movimentos sociais, organizações sindicais e populares) para iniciar, por exemplo, uma ampla Consulta Popular, com a ajuda dos governos de esquerda do país, sobre a Reforma Política e os 10% do PIB para a educação”.

O Brasil parece estar numa encruzilhada: as ruas pediram, entre outras coisas, melhores serviços públicos e uma política de melhor qualidade. As duas coisas, porém, dependem de uma reforma profunda no atual sistema

político, uma reforma que vem emperrando nos atuais ocupantes do Congresso.

O eterno impasse no Congresso em torno dessa proposta deixa muito pouca margem para otimismo sobre as chances de uma reforma política que promova, de fato, mudanças significativas no atual modelo político-eleitoral do país. Nunca a morosidade no tratamento desse tema foi questionada tão fortemente quanto agora. E nunca o poder político foi tão confrontado como agora. Nada disso, porém, parece abalar os alicerces conservadores fincados profundamente no solo do Congresso Nacional. A impressão que dá é que o sentimento dominante entre os parlamentares é: passado o “susto das ruas”, baixada a poeira, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes e a prioridade é saber como aproveitar as mobilizações de rua para tirar algum proveito nas eleições de 2014.

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EXTRA CLASSE Agosto/2013

ENSINO PRIVADO ELEIÇÕES SINPRO/RS

Professores do ensino privado votarão em agosto De 27 a 29 de agosto, os professores associados ao Sinpro/RS participam da maior eleição da história do Sinpro/RS em número de votantes: mais de 18,3 mil em todo o estado

URCAMP

ULBRA

salarial: Sindicato ajuíza ação coletiva Sinpro/RS busca valores Reajuste Ação coletiva ajuizada pelo Sinpro/RS em reajuste dos 7% previstos. “Este é mais um desdodo Proesc na Justiça julho na Justiça do Trabalho de Canoas busca o bramento da grave crise da Ulbra que se arrasta há

Foi realizada no dia 18 de julho, em Bagé, mais uma audiência do processo movido pelo Sinpro/RS contra a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e as prefeituras devedoras do Programa de Estímulo ao Ensino Superior Comunitário (Proesc), objetivando quitação de salários pendentes com base nas dívidas dos municípios. Na audiência, todos os municípios reconheceram seus débitos e acordaram um parcelamento de sua quitação. Por determinação da juíza Marcele Antoniazzi, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Bagé, em um prazo de 30 dias, a Urcamp deverá apresentar relatório atualizado das pendências salariais com o quadro docente da instituição. “Os valores já bloqueados e os resultantes do acordo serão revertidos integralmente ao pagamento de salários”, afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

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pagamento do reajuste salarial aos professores da Ulbra, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre Sinpro/RS e Sinepe/RS. A instituição integralizou, até o fechamento desta edição do jornal Extra Classe, 4% de

quase cinco anos. Certamente, este ajuizamento não representa o encerramento do problema. O Sindicato segue no acompanhamento e na interação com os professores”, afirma Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

VIGILÂNCIA

EDUCAÇÃO INFANTIL

Deputado retira projeto Divulgação da CCT 2013 Em reunião ocorrida no dia 16 de julho, entre o deputado estadual Paulo Borges (DEM) e diretores do Sinpro/RS, na Assembleia Legislativa, o parlamentar anunciou oficialmente a retirada do anteprojeto de lei que faculta o uso de câmeras de vigilância em salas de aula na educação infantil. “Minha intenção foi das melhores, visando contemplar docentes e alunos no quesito segurança, porém, diante dos argumentos dos professores, não vejo razão para prosseguir com o anteprojeto. Vou retirá-lo”.

O Sinpro/RS iniciou em julho a entrega do livreto da Convenção Coletiva de Trabalho 2013 − Sinpro/RS e Sindicreches aos professores das escolas exclusivamente da educação infantil. O documento estabelece o reajuste salarial, prevendo percentuais de reajustes diferenciados, visando à aproximação dos valores das horas-aula, e as condições de trabalho dos professores. Acesso da versão on-line da CCT no site do Sinpro/RS (www.sinprors.org.br/convencoes).

Foto: Igor Sperotto

U

ma chapa se inscreveu para pleito, que definirá a direção colegiada do Sindicato para o triênio 2013/1016.

A Chapa 1 – Profissão Professor, de situação, é composta por 62 integrantes, dos quais 32 são novos, representando uma taxa de renovação de mais de 50% dos dirigentes, e tem representantes em todas as regionais do Sindicato e de todos os níveis e modalidades de ensino.

As eleições no Sinpro/RS envolvem mais de 600 pessoas entre candidatos, comissão, mesários e funcionários do Sindicato.

Serão instaladas aproximadamente 250 urnas − fixas e volantes − em Porto Alegre, na Região Metropolitana e nas Regionais. “Esses números dão a dimensão do tamanho do processo e todo o trabalho e infraestrutura necessários à organização das eleições. Nossa expectativa é pela participação do maior número de professores”, afirma Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS. Para ter validade, a eleição deve atingir 50% de votantes do colégio eleitoral em primeiro turno e, para confirmar a eleição, a chapa deve obter 50% dos votos válidos.

O professor Rômulo Escouto, integrante da comissão eleitoral, afirma que nos últimos anos a categoria tem demonstrado absoluta Pleito envolverá mais de 600 pessoas e aproximadamente 250 urnas fixas e volantes compreensão acerca da grandeza desse momento. A apuração será estará disponível na Sede estadual do Sinpro/RS, em Porto Alegre, durante feita pela comissão eleitoral em Porto Alegre nos dias seguintes à votação. os três dias da eleição. Professores que atuam em instituições com até três ELEITORES – Estão aptos a votar os professores que atuam no ensino associados ao Sindicato, aposentados e quem paga a mensalidade por boleto privado em todos os níveis e modalidades, associados ao Sinpro/RS há mais de bancário receberão a cédula de votação pelos Correios. “Aos que trabalham três meses (ou até 27 de maio) e em dia com as mensalidades e serviços contra- em mais de um local, pedimos que votem preferencialmente na instituição tados junto ao Sindicato. Também é garantido o direito de voto aos aposentados. pela qual descontam a mensalidade. Porém, caso não seja possível, podem ONDE VOTAR – Urnas fixas serão instaladas nas grandes institui- votar em separado em qualquer outra urna”, explica Bessa. Informações em ções em todo o estado, e urnas volantes passarão nas demais. Uma urna fixa www.sinprors.org.br/eleicoes

EXTRA CLASSE Agosto/2013

PARALISAÇÃO NACIONAL

Foto: Igor Sperotto

Ensino privado parou no Dia de Lutas

Em Porto Alegre, professores, funcionários e estudantes fizeram caminhada No dia 11 de julho, Dia Nacional de Lutas, o ensino privado gaúcho parou. Professores das principais instituições de ensino decidiram coletivamente ou mesmo individualmente aderir à manifestação.

Em Porto Alegre, docentes e funcionários de instituições, como Anchieta, Assunção e Monteiro Lobato, decidiram em reunião ou assembleia aderir à paralisação. “Decidimos participar da manifestação pedindo uma educação de qualidade para todos os

brasileiros”, expõe Daniela Rodrigues Ribas, professora do Anchieta e diretora do Centro de Professores da instituição. Também nas cidades do interior do estado, os professores se organizaram para participar do Dia Nacional de Lutas.

“Foi a maior adesão de trabalhadores dos últimos 30 anos no RS”, afirma Amarildo Cenci, diretor do Sinpro/RS. Para ele, cresce cada vez mais a consciência da categoria sobre a importân-

Mais força ao movimento dos trabalhadores

Foto: Igor Sperotto

Um dia depois do Dia Nacional de Lutas, a balhadora, de forma organizada, na luta por melhores CUT e outras sete centrais sindicais se reuniram em condições de vida, deu ao movimento sindical mais São Paulo para avaliar a mobilização do dia 11 de condições de pressionar o parlamento e o governo e julho e definir os próximos passos. Foi consenso en- conquistar itens da pauta de reivindicações entregue tre todos os sindicalistas que as manifestações do dia em março. “Ficou claro para o Congresso Nacional 11 foram um sue para o governo cesso, com moque é preciso atenbilizações nos 27 der à nossa pauta”, estados do país disse o presidente e em centenas da CUT, Vagner de cidades do Freitas, que fainterior, o que lou sobre o poder contribuiu para que a unidade reafirmar e dar das centrais remais visibilidade presenta e sobre à pauta da claso calendário de se trabalhadora. mobilizações deAlém disso, os finido e aprovado atos deram ao na reunião dos movimento sinsindicalistas.

Participação dos trabalhadores da rede privada foi significativa dical mais con“As centrais dições de negociar com o governo e o Congresso sindicais têm unidade na defesa da classe trabalhaNacional, onde todos os projetos de interesse dos dora. E pela conquista dos itens da pauta de reivintrabalhadores são engavetados. dicações que entregamos para o governo e para o Segundo os sindicalistas, a entrada da classe tra- Congresso, vamos até o fim”, concluiu o dirigente.

cia de mais investimentos na educação pública, não só para melhorar a qualidade de ensino, como também trazer reflexos positivos no setor privado.

A manifestação foi convocada pelo Sinpro/RS, acompanhando a decisão da CUT/RS e demais centrais sindicais, UNE e os movimentos sociais organizados, para a apresentação da pauta de reivindicações dos trabalhadores brasileiros: 10% do PIB, com destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; 10% do PIB para a saúde; reforma política; reforma urbana; democratização dos meios de comunicação; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários; valorização das aposentadorias; transporte público de qualidade; fim do fator previdenciário; reforma agrária; mudanças nos leilões de petróleo; contra o PL 4.330, que ameaça direitos trabalhistas com a terceirização.

Os principais pontos desta pauta já haviam sido levados para Brasília na marcha do dia 6 março deste ano, que reuniu 60 mil trabalhadores.

Em Porto Alegre, um grande número de professores, estudantes e demais trabalhadores do setor da educação se concentraram na Rótula do Papa seguindo em caminhada para o Ato Público realizado às 16h, no Largo Glênio Peres, no Centro da capital. Houve também intensa mobilização nas cidades de Lajeado, Pelotas, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Erechim, Vale dos Sinos, Vale do Rio Pardo, Caxias do Sul, Ijuí e Três Passos.

Atos de protesto nas federações patronais No dia 6 de agosto serão realizados atos contra a terceirização nas portas das federações patronais em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC), em Brasília. O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.

Os atos foram marcados para este dia porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na mesa, a bancada dos trabalhadores está tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal. Caso governo e Congresso não atendam às reivindicações ou abram um processo de negociação, os trabalhadores voltarão às ruas com nova paralisação nacional no dia 30 de agosto. (Leia também a página 7). *Com informações da CUT nacional e CUT/RS

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EXTRA CLASSE Agosto/2013

ENSINO PRIVADO APOSENTADORIA

Direito ao benefício mais vantajoso

Por Daisson Portanova*

A

legislação que implantou o fator previdenciário inclui nas suas normas a possível apuração dos valores de benefício em três momentos distintos para a análise e garantia do acesso ao melhor benefício.

Esta situação é fixada para o período imediatamente anterior à entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20 (EC nº 20/98), ou seja, antes de 15 de dezembro de 1998, cujas regras previam o cálculo da média dos 36 meses, e um percentual mínimo de 70% mais 6% por ano de trabalho até o máximo de 100%.

O segundo período trata do direito ao benefício dentre a edição da EC nº 20/98 e a edição da Lei 9.876/99, eis que neste momento legislativo havia a exigência de outros requisitos para a aposentadoria, como a idade mínima para aposentadoria proporcional, além do pedágio e, mais, modificou-se a forma de cálculo, agora utilizando-se 80% dos maiores salários na média apurada entre julho de 1994 e a data do benefício. O terceiro momento, para a previdência, se dá na data do requerimento do benefício.

Estas três hipóteses não são absolutas, pois fica claro que, no universo de possíveis cálculos, mais de três hipóteses se contemplam, pois se verificarmos o caso de um trabalhador que venha a se aposentar em 2005 e já possuía direito em 1998, são mais de sete anos (84 meses) de possíveis direitos não exercidos.

Na verdade, como o fator previdenciário se alteraria, mês a mês, diante

SINPRO/RS VANTAGEM

da apuração da média, a situação material do direito assim também se alteraria, por isso possíveis 84 meses de avaliação quanto à aposentadoria.

As modificações materiais do fator previdenciário, diante de outros elementos, como o caso da idade, tempo de contribuição e podendo se alterar em data diversa à própria expectativa de sobrevida, todos esses elementos podem modificar a base de cálculo e, com isso, alterando o percentual do fator e o valor da aposentadoria.

Torna-se obrigatório, para o trabalhador, não só entender a fórmula do fator previdenciário, mas também, após implementadas as condições da sua aposentadoria, verificar período a período se não existe hipótese em que, em data diversa do seu requerimento ou do início do benefício, não haveria a condição de um melhor benefício.

Notória a sensibilidade e conhecimento concreto das variáveis previdenciárias, pois destas variáveis resultará, hoje, um valor maior ou menor do benefício devido. Este universo de elementos que influem no valor da aposentadoria deve ser apreendido pelo trabalhador e pelo aposentado. Mas o mais importante é que já está reconhecida a obrigação do INSS em conceder a melhor prestação, calcular o melhor benefício e comparar, a cada momento, após a data da aquisição do direito ao benefício (direito adquirido), a renda que melhor lhe convém. * Advogado e especialista em Direito Previdenciário.

sinprovantagem@sinprors.org.br

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EXTRA CLASSE Agosto/2013

PRÊMIO EDUCAÇÃO 2013

Aberto o período de indicações Estende-se até 30 de agosto o período de indicações para o Prêmio Educação RS 2013. Instituído pelo Sinpro/RS, a premiação destaca anualmente profissionais, projetos e instituições ligadas à educação. As indicações são abertas à comunidade em geral e devem ser feitas via formulário disponível no site do Prêmio (www.sinprors.org.br/premio).

“O Prêmio Educação RS já se consolidou no estado como um espaço que estimula e valoriza quem é comprometido com o ensino de

qualidade e com a construção da cidadania”, afirma Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. “Já foram entregues 55 troféus nestes 16 anos e sempre recebemos valiosas indicações de projetos, profissionais e instituições que merecem destaque”.

Os vencedores serão eleitos por votação on-line pelos mais de 18 mil professores associados ao Sindicato e laureados no dia 18 de outubro de 2013, em Porto Alegre/RS.

NOVO HAMBURGO

IPA

Foto: Igor Sperotto

Feevale amplia EaD e demite professores Redução de carga horária

A Feevale, de Novo Hamburgo, encerrou o primeiro semestre com 25 demissões. O fato coincide com a expansão da oferta de disciplinas em Educação a Distância (EaD), que integram o currículo de todos os cursos, o que gerou redução de carga horária

e dispensa de professores. Ou seja, quem tinha 4 horas presenciais passou a ter apenas uma em EaD, o que representa uma redução de carga-horária em 75%.

“Nas reuniões ocorridas entre a Feevale e o Sinpro/RS, em 2012, os representantes da instituição haviam garantido que tal situação não ocorreria”, recorda Marcos Fuhr, da direção do Sinpro/RS. “O quadro é preocupante, já que a Feevale anunciou a expansão da modalidade EaD também para disciplinas profissionais, o que deverá atingir no segundo semestre um número muito maior de professores”. Fuhr lamenta a postura da Reitoria de não receber o Sindicato para discutir as implicações trabalhistas decorrentes da sua atual política.

No final de junho, o Sinpro/RS notificou o IPA por exigir dos professores que as reduções de carga horária impostas pela instituição sejam legitimadas por meio de solicitação dos mesmos e cientificadas pelo Sindicato. O grande número de pedidos desde 2012 chamou a atenção, uma vez que é desproporcional com o tamanho do corpo docente da instituição e no comparativo com as demais IES. O Sindicato suspendeu a cientificação dos pedidos de redução de carga horária e destacou que as circunstâncias que permitem a redução de carga horária estão definidas na Cláusula 39 da Convenção Coletiva de Trabalho Sinpro/RS e Sinepe/RS. Para o diretor do Sinpro/RS, Marcos Fuhr, a imposição unilateral de redução de carga horária além de constranger os docentes, não pode ser legalizada com a simulação de “um pedido pseudovoluntário”. O Sindicato encaminhou o assunto ao Ministério Público do Trabalho para averiguação. O IPA também voltou a demitir um grande número de professores. Somente em julho foram 18 rescisões.

HISTÓRIA

Surge o Sindicato Cidadão Em 1989, por conta da primeira eleição direta para presidente em 20 anos, ao mesmo tempo em que lutavam por reajustes salariais para enfrentar a inflação no final do governo Sarney, os sindicatos passavam por um momento ímpar. Luis Inácio Lula da Silva recebeu o apoio da maior parte dos sindicatos. No primeiro turno, o Sinpro/RS conclamou a categoria ao voto consciente nos candidatos comprometidos com as causas populares. No segundo turno, depois de avaliar o resultado eleitoral que deixou a alternativa entre Collor e Lula, seguindo deliberação em assembleia, o Sindicato recomendou o voto em Lula.

AUTONOMIA SINDICAL – A ascensão do projeto neoliberal nos governos dos anos 1990 trouxe novos desafios aos já pré-existentes desde

a década anterior. Ideais de autonomia e independência, embutidas na crítica ao sindicalismo atrelado ao Estado, tiveram de migrar do discurso para a prática. Este foi um horizonte presente na ação da direção do Sinpro/RS desde que a entidade foi resgatada para a luta em 1986. Logo depois da posse e da greve de 1987, a direção tratou de superar a crise financeira encontrada para dotar a entidade de força e competência. De 1990 até hoje, jamais foi abandonado o trabalho de base, a sindicalização e as lutas na frente judicial.

DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO – Na virada da década de 1990, o Sindicato deu passos largos na sustentação da entidade, reduzindo os descontos compulsórios da categoria e apostando na contribuição pela livre associação. A partir de 1993, passou a ser devolvido aos professores associados o imposto sindical, que é recolhido pelo Ministério do Trabalho.

CIDADANIA – Tornou-se imprescindível a aliança entre as lutas econômicas da categoria e as lutas gerais da sociedade, objetivo de caráter estratégico do novo sindicalismo. Em junho de 1990, filiava-se à CUT. Em 1992, o Sinpro/RS foi um dos sindicatos da linha de frente no movimento Fora Collor. Foi assim na luta pela criação de uma universidade estadual (hoje, Uergs) na Constituinte Estadual de 1989, e no debate da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), com propostas para qualificar a Educação.

ESTRUTURA – A categoria ratificou a confiança na direção na eleição de 1992, que adotou o conceito Sindicato Cidadão e afirmouse como um ente coletivo, com intervenção por melhores salários e condições profissionais, e com atuação para a formação de uma consciência crítica e uma sociedade democrática.

Ao longo deste ano, o Extra Classe publicará fatos marcantes da história do Sinpro/RS.

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EXTRA CLASSE Agosto/2013

ESPECIAL

Um terço das mulheres sofre violência

Enquanto a Lei Maria da Penha completa sete anos, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil porque os homens não conseguem aceitar a autonomia feminina

A

extraclasse@sinprors.org.br

Lei Maria da Penha completa sete anos no dia 7 de agosto comemorando muitos avanços, mas em meio ao crescimento da violência contra a mulher, tanto no Brasil como no mundo. A Organização Mundial da Saúde apresentou estudo recente mostrando que 35% da população feminina já sofreu violência em algum momento da vida. A violência contra a mulher é um problema de saúde mundial, equivalente a uma epidemia, alerta a OMS. Uma em cada três mulheres já sofreu violência física ou sexual.

No RS, só até junho de 2013, foram 55 femicídios (assassinato de mulheres em razão de gênero), 121 tentativas de assassinato, 21.598 ameaças, 13 mil agressões e 559 estupros notificados, informa a Secretaria de Segurança Pública que desenvolve um conjunto de ações para reduzir esses índices, como as Patrulhas Maria da Penha.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Doméstica e Familiar do Congresso Nacional finalizou relatório de mil páginas neste mês, com dezenas de recomendações aos parlamentos, governos e poder Judiciário de ações e políticas para a redução da violência contra a mulher. A CPMI realizou um amplo diagnóstico nos principais estados e capitais brasileiras e recomendou mudanças pontuais na Lei Maria da Penha, a tipificação do femicídio e alterações na lei dos crimes de tortura.

O Brasil ocupa a 7ª posição no ranking mundial nesse tipo de violência; o RS ocupa a 19ª posição na federação, com uma taxa de 4,1 homicídios femininos por 100 mil mulheres. Entre os três municípios gaúchos incluídos entre os cem mais violentos do país estão Taquara (18º no ranking nacional, com 14,4 femicídios por 100 mil); Guaíba (97º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil) e Lajeado (98º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil).

Três projetos de lei (PLs 179, 180 e 181/2012) de autoria da deputado Anna Afonso (PT) tramitam no parlamento gaúcho atendendo às necessidades apontadas pelo relatório.

DESAFIO – A OMS considera que uma mulher começa a sair do ciclo de violência quando

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Foto: Igor Sperotto

Por Stela Pastore

relata para alguém de fora das suas relações pessoais. É neste momento da denúncia que ela passa a viver o maior risco. A denúncia pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Mas, se não houver uma rede de atendimento pronta para atender logo após a notificação, ela pode correr um risco ainda maior, alertam as pesquisadoras da ONG Coletivo Feminino Plural.

“Em geral, ela comunica ao agressor que denunciou e aí começa a sofrer o risco de morte. Se a polícia não tomar medida imediata, e o Judiciário não responder à altura, você coloca a mulher no maior risco da vida dela, porque o cara vai ficar com muito ódio dela e mata”, alerta a dirigente do Coletivo, Télia Negrão.

O governo gaúcho criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em 2011, e vem implementando um conjunto de serviços em diferentes secretarias para o atendimento a esses casos, a chamada Rede Lilás. Composta por delegacias, Casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados, Postos de Saúde, Centros de Perícia, Centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, entre outros.

O desafio é institucionalizar essa rede para garantir a denúncia, punição e proteção. Essa institucionalização estabelecerá fluxos de atendimento, para saber o que fazer e para onde encaminhar, observa a secretária da SPM, Ariane Leitão.

Nos primeiros seis meses de 2013, comparados ao mesmo período do ano anterior, as denúncias aumentaram 50%, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Isso demonstra a confiança das mulheres em sentirem-se protegidas. Cada município deve ter seus meios de acolhimento.

Mas há muito que avançar na rede de atendimento: o estado tem um único Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que acumula mais de 20 mil processos para serem julgados e outros 22 mil tramitam nas delegacias da mulher.

Isso tem motivado pressão sobre o presidente do Tribunal de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira, que se restringe a alegar que faltam recursos para isto. “Os órgãos públicos não podem alegar falta de dinheiro. Por mais solidariedade que tenhamos com as políticas em andamento, somos firmes na cobrança, porque se trata de proteger a vida das mulheres”, protesta Negrão, dizendo que se trata de priorizar investimentos.

EXTRA CLASSE Agosto/2013

Revólver, faca, estrangulamento e pauladas

Autonomia agredida

“É contraditório verificar a existência de políticas públicas e o aumento nos crimes fatais.

Nunca na história da humanidade as mulheres estiveram tão públicas exercendo sua autonomia sexual, reprodutiva, econômica e no trabalho. Só que, paralelo a isso, não temos o mesmo nível de consciência dos homens sobre o direito das mulheres de exercer”, analisa a coordenadora da ONG Coletivo Feminino Plural do RS, Télia Negrão. É justamente o aumento da autonomia feminina que desencadeia mais violência nos homens, além das notificações serem mais precisas.

Segundo análise da entidade, há um descompasso entre o novo lugar das mulheres na sociedade, entrando em choque com a persistência de padrões culturais muito rígidos e estereótipos de gênero. “Embora as mulheres exerçam práticas autônomas na vida pública e muitas na vida privada, como optar pela separação, uso do próprio dinheiro, recusa de relação sexual indesejada, os homens não aceitam. Frente a isso, agridem e matam”, sustenta a dirigente da entidade.

“Os homens mais arraigados ao machismo “Essa lei tá na boca do povo: 90% dos brasileiros conhece a não conseguem entender este fenômeno social. A Lei Maria da Penha”, diz a delegada coordenadora das Delega- correlação de forças está mudando com o aumencias da Mulher do RS, Nadine Anflor. Para ela, a lei equivale a to da participação da mulher e está havendo uma uma revolução cultural. reação violenta”, concorda a secretária de Política Criada em 2006, a Lei Federal 11.340 teve o intuito de enco- para as Mulheres, Ariane Leitão. “O avanço femirajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, nista está fazendo com que o conservadorismo da onde, muitas vezes, nem polícia nem Justiça entravam. A lei pro- sociedade machista se sinta ameaçado frente a esmoveu uma transformação na forma como a sociedade enxerga o sas conquistas do empoderamento feminino. Mas problema e tornou mais rigorosas as punições contra quem agride a reação violenta ao processo emancipatório das mulheres, e não há dúvidas que se trata de um crime, e não de uma mulheres não nos intimidará”, conclui a dirigente. questão doméstica.

“Aquele homem antigo está perdendo o paAntes da lei, cometer violência contra a mulher era conside- pel que tinha, e está com medo desta nova murado “crime de menor potencial ofensivo”, semelhante a roubar lher. É um mal-estar da civilização que precisa ser frutas. “Não se falava em femicídio, em crime passional − que de tratado”, diz o psicólogo coordenador do Serviço paixão não tem nada, é só posse, como se a mulher fosse proprie- de Educação e Responsabilização para Homens dade do homem”, diz a delegada.

Autores de Violência Doméstica contra a Mulher A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá (SERH), sediado em Nova Iguaçu (RJ), Fernannome à lei, paraplégica em consequência de duas tentativas de do Acosta. “Encontramos a violência em todas as homicídio praticadas contra ela por seu marido, orienta que a mulher deve denunciar no momento em classes sociais, etnias, todas as culturas e todos os que ela se sente fragilizada num relacionamento e começa a ser xingada, proibida de estudar, trabalhar, países. Não se muda uma cultura de mais de 5 mil visitar parentes. “Tá na hora de tomar uma atitude, porque daí pra frente é pior”, alerta. anos em cem”, conclui Acosta.

As formas mais comuns de assassinato de mulheres no RS por ordem são arma de fogo, armas brancas (facas e similares), estrangulamento e pauladas. Não só as mortes têm aumentado, mas também a crueldade da violência, com crimes sexuais graves, cárcere privado, assassinatos de mulheres seguidos pelo suicídio do assassino.

Como verificado com Rosemeri da Silva Anori, 51 anos, em Sapucaia do Sul em 6 de junho, estrangulada pelo companheiro após mantê-la 20 horas em cárcere privado sob ameaça de uma faca de cozinha. Ele se enforcou no mesmo local. Ela tinha uma medida protetiva contra ele, que havia tentado invadir a residência várias vezes.

Em 30% dos casos analisados pela OMS, a violência partiu do parceiro íntimo. O pior é que essas marcas sobrevivem: 42% das mulheres que sofreram violência doméstica apresentam sequelas físicas ou mentais. Além de lesões físicas e mortes, as vítimas sobreviventes de agressões apresentam

depressão, dependência alcoólica, contração de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez não desejada, problemas na gestação e aborto, e outros transtornos mentais. Nas mulheres violentadas pelos parceiros, as probabilidades de depressão ou do aborto são duas vezes maiores do que às que não passaram pelo trauma. É para isto que a OMS chama a atenção do mundo e emitiu um guia de como os países podem agir em suas redes de saúde.

No Brasil, 430 mulheres foram mantidas em cárcere privado em 2012. A cada 15 segundos, uma brasileira sofre com violência doméstica; 89% dos agressores são parceiros ou ex-parceiros íntimos.

“O Estado deve decretar tolerância zero e mostrar que conta com uma frente de combate disposta a lutar pelas mulheres. O agressor deve ser punido, pois a impunidade o leva a crer que pode intimidar e vitimar mulheres. Assim, vamos desconstituindo o machismo e o patriarcado ainda dominantes na sociedade”, conclui a titular da SPM.

Foto: Igor Sperotto

Uma lei que “pegou”

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EXTRATO LIVRO-REPORTAGEM

O extermínio brasileiro

P

Levitan e a vaca A Vaca Transparente (Libretos, 64 p.), novela com textos e ilustrações de Cláudio Levitan, conta a história dos personagens Dânuta e Tipístolo, dois amigos que encontram uma verdade universal e decidem difundi-la.

Porém, a verdade é proibida e aí começam os contratempos. Originalmente escrita para o jornal Pato Macho, em 1971, publicação alternativa que abordava ironicamente o provincianismo porto-alegrense, teve apenas 15 edições. Quando foi fechado com outros títulos da imprensa nanica, a novela permaneceu inacabada. Agora, a história completa está em A Vaca Transparente, num momento em que manifestações, futebol, censura e manipulação permanecem temas atuais. O livro teve coordenação editorial de Clô Barcellos e projeto gráfico de Liziane Leite Cruz.

Foto: reprodução/Divulgação Ed. Geração

elo menos 60 mil pessoas, além de internadas à força, morreram entre os muros da Colônia, o maior hospício do Brasil, em Barbacena, Minas Gerais.

Cerca de 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Eram epiléticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava ou que se tornara incômoda para alguém com mais poder. Eram meninas grávidas violentadas por seus patrões, esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, filhas de fazendeiros que perderam a virgindade antes do casamento, homens e mulheres que haviam extraviado seus documentos. Alguns eram apenas tímidos. Pelo menos 33 eram crianças. Com a conivência de médicos e funcionários, o Estado violou, matou e mutilou.

O caso é relatado e detalhado no livro-reportagem Holocausto brasileiro, de Daniela Arbex (Geração, 272 p.). A obra resgata do esquecimento um dos capítulos mais macabros da história brasileira e descreve a barbárie e a desumanidade praticadas, durante a maior parte do século 20, no maior hospício do Brasil. Ao fazê-lo, a autora traz à luz Parte da coleção Ciber um genocídio cometido, sistematicamente, pelo Estado, com a conivência de médicos, funcionários e Cultura, Interações em Rede também da população, pois nenhuma violação dos direitos humanos mais básicos se sustenta por tanto (Editora Sulina, 279 p.) levanta tempo sem a omissão da sociedade. Em seu blog, o jornalista Alceu Castilho (entrevistado na edição alguns questionamentos.

O que de julho do Extra Classe) levanta uma hipótese ainda a ser investigada: “quantas pessoas indesejáveis ao aconteceu com as utopias da regime foram enviadas a hospícios, e, ali, mortas”? cibercultura? A desistência do Conforme relatado no livro, no hospício, os pacientes perdiam seus nomes e suas roupas. Viviam OhMyNews International em nus, comiam ratos, bebiam água do esgoto, dormiam ao relento, eram espancados. Nas noites geladas, manter um jornal global diário cobertos por trapos, morriam pelo frio, pela fome ou pela doença. Em alguns períodos, 16 pessoas morrepresenta a derrocada do jorriam por dia nesse manicômio. Os cadáveres eram vendidos para faculdades de Medicina. Quando não nalismo participativo? Apenas havia comprador, os corpos eram banhados em ácido no pátio, diante dos internos. o riso e a chacota atraem a interação em rede? O Daniela Arbex é jornalista, atua como repórter especial da Tribuna de Minas, com atuação na área de volume é organizado por Alex Primo e conta com direitos humanos. Tem mais de 20 prêmios nacionais e internacionais, entre eles o Prêmio Esso de Jornalismo. 14 autores que abordam esses temas em 12 artigos.

Cibercultura em debate

INFANTIL

Ouvindo conchas e desenhando com papéis e rasgos Foto: Luciane Pires Ferreira/divulgação

O mais recente livro de Hermes Bernardi Jr., Conchas (Edelbra, 64 p.) é literatura infantil que não subestima as crianças. Aborda a vivência de uma menina nativa do litoral, proveniente de um universo de pescadores, em contraponto aos estranhamentos de um garoto da cidade. A seguir, o próprio autor explica seu processo e as motivações que o levaram a seu 23º título em 14 anos (aproximadamente um milhão de livros vendidos e mais três títulos a serem lançados até o final do ano) como ele próprio se define “escrevinhador” e quatro como “ilustrautor”.

Extra Classe − Como classificar Con-

chas no contexto da sua obra e no segmento infanto-juvenil? A que público se destina?

Hermes Bernardi Jr. − Prefiro não classificá-lo, mas posso assegurar que me debrucei sobre este trabalho num gesto que beira à artesania, tanto no ato criativo da palavra quanto das imagens. Como escritor, posso classificar o desejo. Lançar o olhar para personagens um tanto distantes da vida mecanicista e envolta em concreto a fim de provocar o encontro de culturas sem o ruído da fricção, através do comportamento inocente das crianças. Costumo dizer que escrevo para crianças que habitam corpos. A idade destes corpos não é uma prerrogativa quando escrevo.

EC − É possível fazer uma síntese de como se deu o processo criativo nesse trabalho?

Hermes − Um exercício da delicadeza, eu diria, visando tocar o leitor. Começou com uma frase solta a esmo em uma palestra proferida para professores. A frase ficou reverberando, buscando eco na vida cotidiana: por vezes, é preciso puxar as redes de pesca para ficar observando o mar. Dois anos depois, o medo de meu sobrinho mergulhar no mar rompeu a bolsa dessa história. Iniciou-se em março

de 2012 o parto do que vinha sendo gestado lenta e delicadamente. O processo se deu no silêncio do atelier e nos percursos diários, com os materiais de trabalho esbarrando na escuta do mundo ao redor.

EC − Ilustrar e escrever as próprias obras é um diferencial. Dito isso, o ponto de partida é a história a ser contada ou a forma como será vista?

Hermes − Não sei se é um diferencial, mas é um exercício de deslocamento. Bem difícil, na verdade. Há que se ter uma generosa atitude ao se separar daquilo que é óbvio ao Hermes escritor, em termos de imagens da narrativa, para buscar a identidade do olhar do Hermes ilustrador. Ao me mover para este outro lugar, de onde também procuro falar, ressignifico a narrativa. Me distancio das palavras em busca de relevância à outra/às personagens. Em Conchas, a praia vira o grande personagem para o ilustrador, diferente do escritor que preferiu destacar o grupo de crianças e suas relações. O desafio é esperar que desse imbricamento nasça algo novo, uma terceira narrativa que convide o leitor a ser coautor. O ponto de partida, creio, é uma incógnita que só ganhará vida ao se confrontar com a experiência intangível do leitor.

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ECARTA CONVERSA DE PROFESSOR

Superada a marca de 11 mil participantes que o desenvolvimento cognitivo e afetivo é fundamental para a formação do indivíduo”, expõe Cecília.

Criado em 2005, o Conversa propõe a discussão de temas específicos de diferentes áreas do conhecimento, buscando o aprofundamento teórico, a ampliação de conhecimentos, o debate sobre metodologias de trabalho em sala de aula e relatos de experiência. Os encontros contam com a participação de especialistas. Todas as atividades têm entrada franca.

COLETÂNEA – No ano passado, o projeto reuniu no livro A educação infantil e seus contextos (Ecarta/ Carta Editora, 118 p.) uma coletânea de artigos organizados por Cecília Maria Martins Farias, que discorrem sobre o universo da educação infantil, como autismo, TDAH, musicalização, arte, jogos matemáticos, linguagens expressivas, cooperação na ação educativa, teatro e letramento de crianças de 0 a 6 anos. Os artigos são de autoria de especialistas de diversas áreas, que, nos encontros, trabalham temas relacionados ao contexto da educação infantil. Dentre os especialistas do Conversa de Professor destacam-se Gilson de Almeida Pereira, Paula Pecker, Lucy Baptista, Ana Maria Gigante, Carla Guterres Graña, Patrícia Kebach, Jader Denicol do Amaral, Vânia Melchionna Franke e Valéria Neves Kroeff Mayer. O livro pode ser adquirido na Fundação Ecarta. Informações pelo fone (51)4009.2971.

Fotos: Glaci Borges

O

projeto Conversa de Professor, da Fundação Ecarta, fechou o primeiro semestre de 2013 totalizando 11.363 participantes nas 153 palestras/oficinas realizadas nos oito anos de atividades do programa. “Já consolidado em todo o estado, é uma das principais atividades da Fundação, envolvendo o maior público, na sua maioria professores”, observa Cecília Farias, coordenadora do projeto. Ela conta que o programa já foi realizado em 32 municípios até o momento.

No primeiro semestre deste ano, o evento percorreu as cidades de Santiago, Rio Grande e Vera Cruz, com um público de 412 participantes – uma média de 90 professores por atividade, das redes pública e privada. Para o segundo semestre, estão previstas Conversas também nas cidades de Osório e Gravataí, além de outras localidades a serem confirmadas. “Temos viabilizado a continuidade e ampliação do projeto por meio de parcerias com as prefeituras municipais”, destaca Marcos Fuhr, presidente da Ecarta. “É o projeto que mais materializa a Fundação no interior do estado”.

Há três anos, o programa tem focado no eixo Infância, trabalhando com temas e abordagens para os professores da educação infantil, como letramento, linguagem corporal, jogos matemáticos, autismo e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). “A receptividade dos docentes da educação infantil é enorme. Há uma carência muito grande na oferta de atividades para este público, principalmente no interior do estado.

Precisamos investir nesta etapa da educação, os professores que nela atuam sabem

Uruguaiana

Farroupilha

Santo Ângelo

Ampliação para 2014 Dentre as metas da Fundação Ecarta para o próximo ano é levar o projeto Conversa de Professor para mais municípios, manter o eixo Infância e ampliar a abordagem para contemplar também professores dos anos iniciais do ensino fundamental. As orientações foram tiradas do seminário realizado em julho pela Fundação Ecarta, com participação de diretores do Sinpro/RS e apoiadores do Conversa de Professor, para avaliar e definir

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os rumos do projeto para o próximo período.

“A decisão de manter o foco na Infância foi tomada pela grande demanda dos professores da educação infantil, no entanto, entendemos que é importante incluirmos os temas trabalhados pelos professores dos anos iniciais do ensino fundamental”, conta Cecília Farias.

Dentre os temas definidos para o próximo ano, o papel do professor na educação dos 0 aos 3 anos

de idade; afetividade, identidade e autonomia; linguagens e expressão; inclusão (autismo, Síndrome de Down, déficits); diversidade cultural; meio ambiente.

A ideia é ampliar as parcerias com as prefeituras municipais e outras instituições. Sugestões podem ser enviadas para a Ecarta (conversadeprofessor@fundacaoecarta.org.br). Mais informações e a programação por cidade no site da Ecarta (www.fundacaoecarta.org.br).

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PROGRAMAÇÃO ECARTA Agosto

www.fundacaoecarta.org.br

Em Porto Alegre, as atividades acontecem na sede da Fundação (Av. João Pessoa, 943). Informações pelo fone (51)4009.2971. Programação completa no site.

NÚCLEO CULTURAL DO VINHO – Cursos e palestras com degustação. Inscrições prévias.

Porto Alegre – 7/8, 19h30min, Uvas, Terroirs e Vinhos – Degustação às cegas de varietais, ministrado pelo sommelier Vinicius Santiago. Inscrição: R$ 25,00. 20/8, 19h30min, O Vinho e Suas Relações – Queijos e Vinhos, ministrado pelo chef Jorge Nascimento, autodidata das panelas, atua no mercado há mais de duas décadas. Inscrição: R$ 30,00.

GALERIA DE ARTE – Exposições com foco na arte contemporânea. Visitação de terça a sexta, das 10h às 19h; sábado, das 10h às 20h; domingo, das 10h às 18h.

Porto Alegre – 6/8, às 19h, inauguração da mostra (V) e (F) − Sobre a efetivação de relações impossíveis, dos artistas Luciano Montanha e Rafa Éis. Visitação até 1º/9. Conversa com os artistas: dia 31/8, sábado, às 17h. Entrada Dissimulação franca. Mostra selecionada.

Foto: Luciano Montanha e Rafa Éis

Foto: Ramon Munhoz

ECARTA MUSICAL Porto Alegre – Shows quinzenais, aos sábados, às 18h, com entrada franca: 10/8, Música Espontânea de James Liberato e New. 24/8, Ale Ravanello Blues Combo, que reúne Ale Ravanello (harmônica e vocal), Nicola Spolidora (guitarra), Clark Ale Ravanello Blues Combo Carballo (bateria) e Sérgio Selbach (contrabaixo).

Rio Grande – Show às 20 horas, na Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (Rua Carlos Gomes, 583), com entrada franca: 31/8, Barlaventos apresenta Ventos do Sul, quarteto de instrumentistas/pesquisadores de saxofones.

EDITAL DE SELEÇÃO – Estão abertas até 16 de agosto as inscrições de propostas de espetáculos musicais para integrar a programação do Ecarta Musical, em Porto Alegre, nos meses de setembro de 2013 a janeiro de 2014.

CONVERSA DE PROFESSOR O projeto está centrado no eixo Infância e acontece em quatro cidades: Rio Grande, Santiago, Vera Cruz e Osório. Tem como público-alvo os professores da educação infantil, coordenadores pedagógicos e estudantes de Pedagogia.

Inscrições gratuitas.

Santiago – 17/8, às 8h30min, no Colégio Cristovão Pereira (Rua Barão do Rio Branco, 105) – Jogos Matemáticos, ministrado pela professora Ana Maria Gigante. Inscrição: Smec – (55)3251.1353/3251.4620.

Vera Cruz – 27/8, às 18h, no auditório da Secretaria de Cultura e Turismo – Linguagem corporal no teatro, ministrada pela pedagoga Heloisa Palaoro. Inscrições: Smed – (51)3718.2759/3718.3699.

Osório – 31/08 – às 9h, no auditório da Facos – TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ministrada pela psicóloga Vânia Melchionna Franke. Inscrição: Fundação Ecarta – (51)4009.2971.

QUADRINHOS Tibica, O Defensor da Ecologia | Editora Formato, 2010

TIBICA / CANINI

RANGO / EDGAR VASQUES

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