Jornal Extra Classe - ANO 18, NÚMERO 179, NOVEMBRO DE 2013

EXTRA CLASSE Novembro/2013

Cartas

SANTIAGO

Direito ao ócio

Gostaria de parabenizar o jornal Extra Classe pela competência acerca das reflexões em torno do trabalho do professor e das doenças oriundas da atividade, muitas vezes exaustivas, de ensinar – Especial Qualidade de Vida, na edição de outubro de 2013. Refiro ainda a dedicação plena ao trabalho e muitas vezes o esquecimento de si e dos outros em detrimento das demandas cada vez maiores de nossa profissão. Tenho muito carinho pelos profissionais que levam a sério a difícil arte de ensinar/ fazer pensar/desenvolver... Fui tocado pelo Tempo pra Pensar, justamente porque pude refletir sobre os meus próprios limites, sobre a minha vida e minhas prioridades. Nós, professores, devemos nos dar conta de que o ócio faz vibrar a vida, que a relação que perdemos com o outro não nos faz crescer como seres humanos. Pablo Picasso diz: “Há pessoas que transformam o sol em uma simples mancha amarela, mas há aqueles que fazem de uma simples mancha o próprio sol”. Podemos customizar a educação sem perder a nossa identidade. Podemos ser transformadores, ressignificando nossas vidas. Podemos reconhecer a importância que tem a educação sem esquecer que não somos super-heróis ou inatingíveis. Agradeço em nome de todos os professores pelo momento de reflexão sobre o direito ao descanso, à preguiça, ao ócio, ao lazer, ao não trabalho, ao tempo livre, enfim... ao viver sem culpas.

Djalma Oliveira – Professor – Porto Alegre – RS

Multiplicadores

Mensalmente passo na sede do Sinpro/RS para apanhar alguns exemplares do Extra Classe que distribuo para algumas pessoas comprometidas, assim como eu, numa outra caminhada, numa outra jornada, que é viável e é possível. Parabéns a todos vocês que constroem as edições do Extra Classe, com as mais variadas pautas, resultando em matérias com extrema qualidade editorial. Pés firmes para todos nós!

Paulo Nührich – Porto Alegre – RS

Editorial

Clima e um norte para a web

A

s conclusões do 5º Painel Intergovernamental sobre Mudança no Clima, divulgadas em setembro, mostram a incidência de aumento da temperatura da Terra e dos oceanos desde o final do século passado e comprovam que a ação do homem é a principal causa das alterações no clima, como mostra a reportagem de capa. Destaque ainda para a reinserção do Marco Civil da Internet na pauta do Legislativo. Elaborado por vários setores da sociedade e considerado modelo no mundo, o projeto esteve parado na Câmara dos Deputados por dois anos graças ao lobby de operadoras de telecomunicações. Só saiu do limbo após as denúncias de espionagem dos EUA sobre o governo brasileiro, quando a presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na ONU, em 24 de setembro, apresentou a proposta como modelo, se aprovado no Congresso, a ser seguido pelo mundo. A fragilização do ambiente e das relações de trabalho dos bancários e o tráfico de pessoas no país estão entre as principais matérias desta edição.

CORREÇÃO – No box da matéria De Lafargue às 40 horas semanais, à página 2 do Especial Qualidade de Vida, publicado na edição de outubro de 2013 do jornal Extra Classe, as datas corretas a que se refere a reflexão de Paul Lafargue acerca dos “operários de chão de fábrica” diz respeito às décadas de 1870 e 1880 do século 19.

Extra Classe é uma publicação mensal do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, filiado à CUT e Contee

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REDAÇÃO – extraclasse@sinprors.org.br

Colunistas: Luis Fernando Verissimo, José Fraga, Marco

Revisão: Lígia Halmenschlager

Editores Executivos: Gilson Camargo e Valéria Ochôa

Diagramação e Arte: Fabio Edy Alves/D3 Comunicação

51. 4009.2962 / 9998.3598

Editora-chefe: Valéria Ochôa

Redação: César Fraga, Edimar Blazina, Gilson Camargo, Grazieli Gotardo e Valéria Ochôa

Colaboradores: Christian Lavich Goldschmidt, Jacira

Cabral da Silveira, José Carlos Sturza de Moraes, Marcia Camarano e Roberto Villar Belmonte

Aurélio Weissheimer e Marcos Rolim Projeto Gráfico: D3 Comunicação

Fotos Colunistas: René Cabrales (arquivo EC) Fotografia: Igor Sperotto

Ilustração: Rafael Sica, Ricardo Machado e Pedro Alice Charge/Cartum: Canini, Edgar Vasques e Santiago

Comercialização: Rosane Costa Impressão: Zero Hora

Tiragem desta edição: 22 mil exemplares

Telefones da Redação:

51. 4009.2980/2982/2983/2985

* O conteúdo dos artigos de opinião e matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

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PALAVRA DE PROFESSOR

Professor de papel

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Por José Carlos Sturza de Moraes*

os professores se espera que desempenhem múltiplas atividades, reduzidas à expressão ‘papel’ (missão, função). O papel, singular não expressa bem as plurais tarefas, funções, capacidades que se espera desses profissionais.

Serei um professor papel artesanal, ‘feito à mão’, a partir – quem sabe – de poucos aditivos químicos poluentes? Ou um professor papel autocopiativo, “de alto valor agregado, que consiste basicamente de um papel convencional que recebe um tratamento superficial de agentes químicos especiais que quando entram em contato físico direto desenvolvem reação formadora de imagem”?

Um professor assim, artesanal e autocopiativo, também é aquele que se constrói sozinho? Mas é possível nos construirmos sozinhos, com base apenas nas reflexões de nossas leituras ou práticas educativas? Quando lemos já não estamos deixando de ser apenas nós mesmos? Esse ‘eu’ absoluto tem alto valor agregado?

Agrega o quê?

Quem sabe um professor papel bíblia, ‘papel finíssimo, quase transparente’? Ou um professor papel seda?

Um professor assim, finíssimo e transparente, é aquele que tem bons modos? Educado? Cortês? É aquele que desliza e se esconde por detrás das muitas invisibilidades que escolas e outras instituições sociais impedem que nos impliquemos com os processos sociais e suas produções? Ou é aquele que é claro em suas posições e formas de trabalhar e solidário no seu avaliar e questionar?

Quem sabe um professor papel jornal ou termossensível, de baixo custo, “feito de restos de móveis, reciclado, ou ainda para máquinas impressoras baratas, como calculadoras”?

Um professor assim – sonho de consumo de muitos gestores públicos – é aquele que não se envolve em greves? Que detesta os poemas de Brecht, especialmente aquele infame, intitulado Analfabeto Político? Que se atualiza didático-pedagogicamente com as matérias de jornal? Ou é aquele que expressa em seu cotidiano certa desconfiança sensível, térmica porque à flor da pele? Que professor sou ou serei importa muito para mim e para muitos professores. Importa, especialmente, não ser um professor papel em branco, pois, assim como os estudantes com os quais trocamos experiências e saberes vida a fora, também temos leitura social extraclasse. Também temos nossas trajetórias de vida. Também somos humanos e rimos, choramos, amamos... Também rasgamos quando não cuidados e não valorizados.Também somos humanos e rimos, choramos, amamos... Também rasgamos quando não cuidados e não valorizados. * Professor da Faccat, bacharel em Ciências Sociais, especialista em Ética e Educação em Direitos Humanos e mestrando em Educação (Ufrgs).

VERISSIMO

Nossa missão

Você e eu estamos na Terra para nos reproduzir. Nossa missão é transmitir os nossos genes, multiplicar a nossa espécie e dar o fora. Tudo o mais que fazemos, tudo a mais que nos acontece, ou é decorrência ou é passatempo. O que vem antes e depois dos nossos anos férteis é só o prólogo e o epílogo. Se a Natureza quisesse otimizar seus métodos, já nasceríamos púberes e morreríamos assim que nossos filhos, que também nasceriam púberes, pudessem criar seus filhos (púberes) sem a ajuda dos avós. Daria, no total, aí uns 35, 40 anos de vida, e adeus. O que resolveria a questão demográfica do planeta e, claro, os problemas da Previdência. Mas a Natureza nos dá o resto da vida – a infância e a velhice e todos os prazeres extrarreprodutivos do mundo, inclusive os sexuais – como brinde. Como um chaveiro, um agradecimento pela nossa colaboração.

A laranjeira não existe para dar laranja, existe para produzir e espalhar sua própria semente. A fruta não é o objetivo da planta frutífera, é o que ela usa para carregar suas sementes, é o seu estratagema. Agradecer à laranjeira pela laranja é não entendê-la.

Ela não sabe do que nós estamos falando. Suco? Doçura? Vitamina C? Eu?! Você e eu ficamos aí especulando sobre o que a vida quer de nós, e só o que a vida quer é continuar. Seja em nós e na nossa prole, seja na minhoca e na sua. Nossa missão, nossa explicação são as mesmas do rinoceronte e da anêmona. Estamos aqui para fazer outros iguais a nós. Isto que chamamos, carinhosamente, de “eu”, com suas peculiaridades e sua biografia única, não é mais do que uma laranja personalizada. Um estratagema da Natureza, a polpa com que a Natureza protege a nossa semente e assegura a continuação da vida. Enfim, um grande mal-entendido.

E os que passam pelo mundo sem se reproduzir? São caronas. Mas ganham o brinde da vida assim mesmo. A Natureza não discrimina.

Os artigos para a seção Palavra de Professor devem ser enviados até o dia 15 de cada mês com no máximo 1.800 caracteres para o e-mail palavradeprofessor@sinprors.org.br.

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ENTREVISTA Estela Márcia Rondina Scandola

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Foto: Cedaw/divulgação

om 12 anos de atuação como coordenadora de pesquisas junto ao Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (Ibiss/CO), a assistente social Estela Scandola foi eleita, no final de outubro, como representante da Rede Feminista de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Instituído em fevereiro deste ano, o Comitê está vinculado ao Ministério da Justiça e articula a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico humano. Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Estela é gestora na Escola de Saúde Pública, professora da ESP/MS e atua na formação de pesquisadores em direitos humanos: “Enfrentar o tráfico de pessoas equivale a combater o modelo de desenvolvimento baseado nas fraturas econômicas, raciais, ambientais que assolam nosso país, que é origem, destino e passagem de pessoas traficadas”, alerta nesta entrevista.

O tráfico humano

nasce das fraturas sociais

Por Gilson Camargo gilson.camargo@sinprors.org.br

Extra Classe – Que condições socioeconômicas favorecem o tráfico e como ele se caracteriza?

Estela Scandola – O tráfico de pessoas se caracteriza fundamentalmente pela transformação de pessoas em mercadoria, ou seja, é quando, além de ser explorado na sua força de trabalho, alguém ganha financeiramente no processo de aliciamento, transporte, alojamento e exploração do trabalho. A pessoa é destituída da sua condição humana e se torna fonte de ganho de outras pessoas. O tráfico acontece em todos os lugares e se acentua com a mundialização do capital. O que está relacionado com o tráfico não é a pobreza, mas a quebra econômica.

EC – Como equacionar o conflito entre tráfico, prostituição e imigração?

Estela – Frequentemente o tráfico de pessoas é confundido com a prostituição. Na atualidade, o mercado sexual é muito diverso e, na grande maioria, não ocorreu tráfico para que houvesse o trabalho nesse mercado. O que tem ocorrido é que a visão moralizante da sexualidade das mulheres e homens que estão no mercado sexual nega, na maioria das vezes, a possibilidade de autonomia desses trabalhadores e os vê como incapazes de definir seus des-

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tinos. Em grande parte, há exploração do trabalho como ocorre em outras cadeias produtivas, mas não significa que tenha havido tráfico. No entanto, não se pode negar que também no mercado sexual pode ocorrer tráfico para suprir demandas, por exemplo, das grandes obras de infraestrutura, como ocorreu com Belo Monte, situação em que tivemos operações da polícia que retirou mulheres das boates e, depois de conhecer melhor a situação, foram descobertos casos de tráfico humano, mas também de mulheres migrantes que tinham ido trabalhar naquela região.

EC – O que torna os migrantes vulneráveis ao tráfico?

Estela – A migração é um tema que tem diferentes interfaces com o tráfico de pessoas. De um lado, há governos e políticas proibicionistas da migração, que interferem diretamente no tráfico de pessoas, ou seja, ao proibir a migração ou dificultar o exercício de direitos humanos de migrantes, os joga diretamente numa rede de “protetores” que podem explorá-los e até colocá-los em situação de tráfico, na medida em que aumentam suas vulnerabilidades. Uma das questões centrais

nesse tripé tráfico-migração-prostituição é considerar o direito de todos à migração. Não pode ser o tipo de trabalho o definidor do direito de migrar.

Assim, a migração é direito, precisa ser garantida a sua segurança por parte dos Estados Nacionais, de forma que os migrantes, homens e mulheres, tenham as vulnerabilidades financeiras, culturais, especialmente da língua, minimizadas e, com isso, não caiam nas redes de tráfico de pessoas.

EC – Quais são os mitos e verdades sobre o tráfico de mulheres?

Estela – Uma das questões mais importantes sobre os mitos do tráfico é considerá-lo como sendo aquele que ocorre com as pessoas saindo do Brasil. O Brasil atualmente é destino de pessoas traficadas, assim como o tráfico também ocorre internamente no nosso território nacional.

O outro mito é considerar que toda trabalhadora do mercado sexual foi traficada. Isso não é, nem de longe, a verdade. Há muitas pessoas trabalhadoras desse mercado de trabalho que são autônomas e outras tantas que vivem em condições de trabalho difíceis e até degradantes, mas isso não significa que foram traficadas.

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EC – De onde vêm, o que mostram e por que não são confiáveis as estatísticas que entidades e veículos de comunicação costumam usar para embasar denúncias?

Estela – Um dos problemas dos números que se apresentam sobre o tráfico de pessoas é que sua exorbitância nos impacta de tal maneira que parece ser um problema que não é possível ser resolvido. É evidente que na mundialização do capital, com o acirramento das desigualdades de classes dividindo o mundo entre poucos ricos e tantos pobres e miseráveis, há um processo crescente de tráfico de pessoas. O outro problema dos números é que diferentes agências da ONU, como também o Bureau dos Estados Unidos, chamam para si os anúncios mundiais de quantas pessoas são traficadas, as condições e a classificação dos países pelo número de traficados e capacidade de enfrentamento. Todos esses números não têm a divulgação do método de coleta de dados como também o envolvimento transparente de outras formas de olhar a realidade. É comum um país ser classificado pelos EUA como não atuante no enfrentamento ao tráfico, por exemplo, por fiscalizar de forma mais dura os migrantes, ou ao colocar numa região de conflito armado uma porcentagem de pessoas como sendo traficadas. Então, ao olharmos os números divulgados pelas agências internacionais ou multilaterais, é fundamental questioná-los, visando compreender que visões de mundo estão sedimentando esses dados. Na Copa do Mundo, por exemplo, foi noticiado que “milhares de prostitutas” tinham sido traficadas para a Alemanha. Isso não é verdade! Grande parte era migrante e ponto.

EC – O Brasil é efetivo no combate ao tráfico de pessoas?

Estela – O enfrentamento precisa ser eficaz, indo à raiz dos problemas, ou seja, porque há tráfico de pessoas. Isso significa combater o modelo de desenvolvimento baseado nas fraturas econômicas, raciais, ambientais que assolam o nosso país. O Brasil é um país de origem, destino e de passagem de pessoas que vivenciam situações de tráfico. Quando há uma grande obra, quando não se demarcam as terras indígenas, quando colocam a visão criminal sobreposta à garantia de direitos das pessoas, aí o tráfico de pessoas é maximizado. O Brasil só se propôs a enfrentar o tráfico a partir do Protocolo de Palermo (2004/2005), muito embora já se soubesse da sua existência no país. Temos sete anos de Política Nacional e dois Planos Nacionais, sendo o primeiro em 2008. Significa que há uma postura formal de enfrentar o tráfico, mas não avançamos para as reais causas do problema. Um dos entraves, sem dúvida, é conseguirmos avançar sobre os financiadores e a responsabilidade deles sobre o tráfico. Quando o BNDES financia uma destilaria, uma hidrelétrica, é preciso considerar os impactos que esses “empreendimentos” causam e isso, até hoje, são apenas ações de maquiagem. A prevenção por meio de campanhas é importante, mas as políticas públicas precisam assumir o seu papel. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) com sua grande capilaridade com as famílias mais empobrecidas até o momento não pautou essa temática com seus Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o que conheço dos centros de referências especializados (Creas) ainda não atendem... As operações policiais de retirada de pessoas das situações de cárcere, na sua maioria, ainda não têm ligação com as outras políticas. Então, os desafios são imensos e, infelizmente, muito maiores do que o que avançamos até agora, que é quase nada, se considerarmos o tamanho da problemática.

EC – O Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil, produzido pelo Ministério da Justiça, UNODC e Centro Internacional de Desenvolvimento de Políticas de Migração mostra que 475 pessoas, adolescentes e mulheres na maioria, foram traficadas de 2005 a 2011. O que ele sinaliza?

Estela – A pesquisa realizada é muito importante e se for proporcionado o encontro com outras pesquisas feitas nas fronteiras, como aquela coordenada pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e pelo Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (Ibiss/CO), teremos retratos cada vez mais aproximados com a realidade. É importante compreender que o tráfico de pessoas ainda é muito invisível, e considerar o tráfico interno como também de pessoas que estão sendo traficadas para o Brasil nos aproxima mais do real. Todas as pesquisas confirmam que as regiões de fronteiras sempre foram historicamente desprestigiadas pelas políticas públicas brasileiras sendo que, especialmente, foram alvo das políticas de segurança e vistas como áreas de perigo e de um senso comum muito ruim, que é ser “terra de ninguém”. No entanto, as fronteiras têm um contingente importante de população que faz o encontro com as pessoas dos demais países e constituem-se em um território especial e muito rico de possibilidades. Costumo afirmar que as fronteiras são compreendidas como o encontro quando falamos de cultura e de consumo; por outro lado, são compreendidas como limite quando é para a garantia de direitos das pessoas desses territórios. Para os gestores da economia e os donos do capital, a fronteira é compreendida como lhes convêm. Neste caso, as cadeias produtivas vão se valer das fronteiras tanto EC

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ENTREVISTA para impedir a migração para o trabalho, quanto para se favorecer naquilo que for mais lucrativo. O tráfico de pessoas está nesse contexto contraditório.

EC – Qual é o perfil das pessoas traficadas?

Estela – Elas são escolhidas de acordo com a demanda, ou seja, se serão homens ou mulheres, quem define será o mercado de trabalho. Para o corte da cana, homens; para a construção civil, homens jovens; para o mercado sexual, mulheres e travestis e, dentro deste, se as mulheres serão negras ou loiras, também dependerá do mercado.

O 180 (disque-denúncia) está dirigido ao público feminino, assim, é mais número de tráfico de mulheres; se olharmos os dados da Comissão Pastoral da Terra sobre trabalho escravo, teremos mais homens vitimados, ou seja, os bancos de dados são bastante dirigidos a determinados grupos. Daqui a pouco teremos, por certo, algum relatório do Estado brasileiro juntando os diferentes dados.

EC – De que forma a culpabilização das vítimas contribui para legitimar o tráfico?

Estela – Há uma tendência de estudar caso a caso do tráfico, ou seja, individualizar a situação de tráfico e, a partir da pessoa, indivíduo, encontrar as vulnerabilidades naquela pessoa. Se considerarmos que as vulnerabilidades são de ordem econômica, racial, étnica, de gênero, geração, orientação e identidade de gênero, compreendemos que as vulnerabilidades são sociohistoricamente construídas.

Nesse raciocínio, a atenção individual vai compreender essa pessoa como um ser social que está inserido numa realidade que precisa ter intervenção coletiva. Caso isso não seja compreendido, então, os agentes das políticas públicas ficam procurando “o erro” da pessoa em situação de tráfico que a levou àquela situação. Às vezes, perguntam: por que foi para outro país se tinha emprego aqui? Como se deixou enganar? Como não tinha informação?

Como pode ser tão bobo? Além disso, ainda há os valores morais que culpabilizam a prostituição como causadora do tráfico, e aí, ao invés de garantir os direitos das trabalhadoras sexuais, condicionam esses direitos à sua saída do trabalho prostitucional. Isso significa que elas não são atendidas.

EC – Abordagens como a da telenovela Salve Jorge, da Rede Globo, contribuem para esclarecer e conscientizar sobre o tráfico ou apenas reforçam estereótipos?

Estela – A novela deu maior visibilidade ao tema do tráfico e ainda temos muita gente que assiste às novelas. No entanto, uma das questões centrais que me fazem questionar a novela é que ela reforçou a ideia do tráfico internacional de mulheres, saindo do Brasil para o exterior ao invés de dar a mesma importância para o tráfico interno de mulheres e meninas e ao fato de que o Brasil é também destino. Nesse aspecto específico, a novela reforçou esta invisibilidade. O outro aspecto importante é que não considerou que as finalidades para as quais se traficam mulheres são muito diversas e

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não apenas para a finalidade de suprir o mercado sexual. Nas grandes obras de infraestrutura brasileiras temos um mercado sexual imenso e, mesmo considerando que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras sexuais pode ter migrado, há casos de tráfico que estão ocorrendo em solo brasileiro.

Isso é um problema nosso e precisa ser enfrentado!

EC – As grandes obras e eventos representam oportunidades para o tráfico?

Estela – Não acredito que devamos satanizar os eventos e as obras de infraestrutura como causadoras do tráfico. Elas podem se constituir em ampliação de oportunidades de trabalho para muita gente. No entanto, é preciso questionar se determinado evento é prioridade na atual realidade brasileira, se a obra de infraestrutura é importante.

Quando priorizamos hidrelétricas em detrimento de outras formas de energia limpa, há que se considerar os riscos ambientais e sociais e, além disso, se essa obra é realmente eficaz para produzir a energia que precisamos. Quem vai se beneficiar?

A riqueza gerada será distribuída ou concentrada?

‘‘Quando há uma grande

obra, quando não se demarcam as terras indígenas, quando a visão criminal se sobrepõe à garantia de direitos, aí o tráfico é maximizado’’ EC – O que significa responsabilização ampliada?

Estela – No processo de planejamento, construção e mesmo usufruto dos bens dessa grande obra ou do grande evento, como foram planejadas e efetivadas as condicionantes ambientais e sociais para que não haja impactos negativos? Os financiadores previram a responsabilidades de todos os envolvidos? Responsabilidade ampliada é isso, todos os envolvidos são responsáveis também pelos impactos negativos e isso precisa ser efetivado. No caso de tráfico de pessoas, inclusive os financiadores têm responsabilidade porque não exigiram ações que pudessem eliminar os riscos. No Brasil, o BNDES é muito resistente e quase um muro de impossibilidades tanto na transparência dos seus financiamentos quanto na exigência de condicionalidades para eliminação dos riscos ambientais e sociais. O desenvolvimento virou um dogma que somos sempre impelidos a não questionar, sob o risco de sermos contra o Brasil, é muito ruim isso para criarmos outras formas de enfrentamento das raízes da questão social que produz tráfico de pessoas.

EC – Por que há uma recomendação da ONU para que o Brasil intensifique o enfrenta-

mento ao tráfico de mulheres em 2014?

Estela – O Brasil deve fazer o relatório de cumprimento do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) periodicamente. Em 2012, fez um relatório, mas o tema do tráfico não foi suficientemente tratado, ou seja, deixou muito a desejar. Durante a 51ª Sessão, nós da sociedade civil fizemos um grande trabalho e a maioria do que pautamos como sendo problemas do não enfrentamento ao tráfico de pessoas retornou como recomendações e aí, como foi frágil mesmo a participação do governo brasileiro, o Cedaw marcou um novo prazo para (re)fazer o relatório e avançar no cumprimento das metas, e os assuntos que o Brasil necessita postar novas informações são tráfico e saúde da mulher.

EC – A senhora afirma que as ações repressivas colocam em risco a vida de vítimas do tráfico humano e de suas famílias. Por quê?

Estela – A maioria das ações investigativas tem nas pessoas em situação de tráfico uma visão muito de “libertação” e, a partir dessa visão messiânica, não são previstas ações de atendimento integral às pessoas, ou seja, depois de preso o “algoz”, não há previsão de ações junto com a assistência social, saúde, trabalho, educação. A Polícia Federal, em nome das atividades investigativas e para cumprir a prova, coloca em risco a vida das pessoas. É preciso que as políticas de caráter repressivo sejam articuladas com as políticas protetivas e construtoras de autonomia, cidadania. No último levantamento do qual participei, os homens, por exemplo, retirados do trabalho escravo, um ano depois tinham sua vida nas mesmas condições do período de “libertação”. Isso significa que em nada adiantou a operação, ela só significou cumprir as metas institucionais e dar visibilidade ao problema do trabalho escravo. No caso da prostituição, a situação é ainda pior, ou seja, cada vez que a polícia entra nas boates, nas whiskerias sem prever o atendimento, a escuta qualificada das mulheres ou travestis, o que tem ocorrido é que fazem um estardalhaço com a operação: as pessoas são expostas nos meios de comunicação, correm riscos de vida e, às vezes, nem eram traficadas, pode ser até casos em que as mulheres autonomamente estavam naquele local. A vida das pessoas fica totalmente invadida e, em algumas situações, o impacto das operações de libertação piora a vida delas.

EC – Por que a identificação de rotas do tráfico é improdutiva?

Estela – Cada vez que uma rota é identificada, ela muda, ou seja, ficar contanto e dando visibilidade às rotas não é uma estratégia eficaz. A divulgação das rotas só faz com que elas mudem.

As rotas só deveriam servir para compreendermos como os territórios de origem das pessoas traficadas estão falhando nas atividades de prevenção. Se as pessoas forem informadas e até participarem de atividades para aprenderem a viajar de forma mais segura e como acessar seus direitos, elas terão mais chance de não serem traficadas.

EC

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EXTRAPAUTA

Educação integral

P

esquisa da Fundação Itaú Social realizada pelo Instituto Datafolha mostrou que 90% aprovam a educação integral nas escolas. Dos 10% que rejeitam essa proposta, 3% afirmam que a criança deveria passar parte do tempo com a família e 4% acreditam que ficar um período maior que 4 horas na escola é cansativo e resultará em falta de empenho de crianças e jovens. Uma parcela de 2% dos entrevistados diz temer pelo baixo nível do ensino. A pesquisa ouviu 2.060 estudantes, sendo 85% da rede pública em 132 municípios

nas diferentes regiões do Brasil.

Segundo a pesquisa, as principais ações do Estado para a educação deveriam ser os investimentos em educação integral (88%), a melhoria da qualidade da formação dos professores (71%), o empenho para ampliar a infraestrutura das escolas (63%) e o foco na distribuição de material escolar (35%).

A percepção de que a educação integral é necessária ao sistema de ensino infantil e fundamental do país é importante para 50% dos entrevistados, porque, segundo eles, melhora o nível da educação; para 30% porque ocupa o tempo livre; para 23% por

Resíduos sólidos

*Essa opção não se aplica para cursos de Pós-Graduação, modalidade Educação a Distância.

O Brasil precisa investir R$ 6,7 bilhões para, de forma adequada, coletar todos os resíduos sólidos e dar fim a esse material em aterros sanitários.

O dado foi divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). De acordo com a entidade, caso o país mantenha o ritmo de investimentos na gestão de resíduos registrados na última década, a universalização da destinação final adequada deverá ocorrer apenas em meados de 2060. A Polí-

tica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê para agosto de 2014 o fim da destinação inadequada de resíduos. Dados da Abrelpe mostram que há ainda cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada no país.

Oito municípios gaúchos ainda possuem lixões e terão pouco tempo para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. De acordo com os dados do Serviço

Foto: Tânia Rêgo/ABr

PESQUISA

O Ciep Pablo Neruda é referência em educação integral evitar a criminalidade, a violência e o uso de drogas; para 12% por funcionar como um investimento no futuro; e para 12% por fazer a criança estar segura e deixar de ser uma preocupação dos pais.

de Gestão de Resíduos Sólidos da Divisão de Infraestrutura e Saneamento Ambiental da Fepam, são os municípios de Ijuí, Ipiranga do Sul, Novo Machado, Santa Margarida do Sul, São Gabriel, Tupanciretã, Uruguaiana e Viamão. Além dos lixões existem os aterros controlados, modalidade que não atende à legislação atual para destino final de resíduos sólidos urbanos e que, se não se adequarem às normas de operação de Aterros Sanitários, deverão ser interditados.

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AMBIENTE

Alterações pontuais no clima do RS Foto: Igor Sperotto

Cientistas reforçam alerta sobre as variações, que têm reflexos nos ecossistemas aquáticos e terrestres – e pesquisas sobre o tema passam a integrar a agenda da Fapergs

Por Roberto Villar Belmonte

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extraclasse@sinprors.org.br

primeira parte do 5º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), divulgada no final de setembro, mostrou não apenas que a temperatura na superfície da terra e do mar aumentou em média 0,85º C desde o início do século passado, mas também que são sólidas as evidências de que a ação do homem é a principal causa das alterações climáticas.

Também em setembro foi divulgado o primeiro relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Segundo este estudo, estão previstas mudanças profundas e variáveis no clima conforme a região do país. É esperado que essas mudanças afetem os ecossistemas aquáticos e terrestres do Brasil. Os primeiros estudos estão disponíveis no site www.pbmc.coppe.ufrj.br.

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Algumas alterações pontuais no clima já estão sendo observadas no Rio Grande do Sul. “Em alguns locais estamos registrando aumento de temperatura, e em alguns lugares aumento de precipitação, chuvas intensas, principalmente na primavera. Mas não são fenômenos generalizados”, informa a chefe da pesquisa da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Bernadete Radin.

Como não são fenômenos generalizados, não é possível afirmar se estas alterações observadas no Rio Grande do Sul já são resultado das alterações constatadas no clima do planeta ou resultado de alterações locais. Mesmo assim, Bernadete Radin, que é pesquisadora na área de meteorologia, é taxativa: “Temos que trabalhar agora para evitar prejuízos no futuro”.

A Fepagro é uma das cinco instituições gaúchas que integram a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). “Em 2009, surgiu a ideia de criar uma rede gaúcha, mas a proposta ainda não evoluiu”, informa Bernadete Radin.

A Fepagro está realizando pesquisas para adaptação de culturas do estado às mudanças climáticas e deve também começar a pesquisar novas culturas.

Além de trabalhos em agrometeorologia, a Fepagro pesquisa, por exemplo, o melhoramento genético vegetal do feijão levando em conta cultivares mais adaptadas a altas temperaturas e ao estresse hídrico, devido à tendência de haver mais períodos secos. Também investiga uma maior fixação biológica para usar menos adubação nitro-

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genada, o que ajudaria a reduzir a emissão de gases estufa.

Evidências – “Mesmo não havendo uma exatidão nas projeções sobre o futuro do clima, a humanidade não deve pagar para ver”, defendeu o pesquisador Moacir Berlato em palestra na Fepagro sobre o aquecimento do planeta e as mudanças climáticas globais e regionais realizada

no mês de junho.

“Há convergência de evidências observacionais de aumento da temperatura, ondas de calor, precipitação pluvial intensa, redução da amplitude térmica e redução de geadas severas no sudeste da América do Sul, o que inclui a região Sul do Brasil e o Rio Grande do Sul. Esses resultados, em parte, estão associados às TSM (temperatura da super-

fície do mar) do Pacífico Tropical e do Atlântico Sul, mas são compatíveis também com o aquecimento global”, informou o pesquisador Moacir Berlato, que coordenou na Agronomia da Ufrgs, de 2006 a 2012, o Projeto de Pesquisa Avaliação de tendências climáticas e agroclimáticas no Sul do Brasil, nos últimos 50 anos, e suas relações com indicadores oceânicos e rendimentos agrícolas.

Foto: Fapergs/ Divulgação

Mudança do clima entre as prioridades da Fapergs “A mudança do clima deixou de ser um tema emergente e já é um tema consolidado na pesquisa do Rio Grande do Sul, com dois grandes centros, um na Ufrgs e o outro na UFSM. Precisamos agora melhorar o apoio à área para que os pesquisadores continuem suas pesquisas e também para que possam trabalhar em rede”, afirma a diretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira.

O valor para finanDiretora-presidente da Fapergs, Nádya Pesce da Silveira ciar as pesquisas de mudança do clima ainda não foi definido, mas pode A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) vai lançar em chegar a R$ 1 milhão. O primeiro edital da Fapergs 2014 um edital no valor de R$ 15 milhões para sobre o tema, o 007/2010 (Mudanças Climáticas apoiar redes de pesquisa em áreas prioritárias, en- e Eventos Extremos), dividiu R$ 430 mil para 20 tre elas a mudança do clima. O convênio com o projetos, seis da Ufrgs, quatro da UFSM, três da Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí- Furg, dois do Inpe de Santa Maria e os demais da fico e Tecnológico (CNPq) já está sendo elabora- Apesc de Santa Cruz do Sul, Feevale, Unipampa, do. Do valor total, 60% virão do governo federal e Unisinos e UCS. “A partir do momento em que estes 20 pro40% do tesouro estadual.

jetos foram finalizados no ano passado e todos bem avaliados, observamos na prática um grande potencial de pesquisa no Rio Grande do Sul sobre mudança do clima. É um tema já consolidado, mas que precisa de mais apoio das instituições”, constata Nádya da Silveira. Entre as pesquisas financiadas no primeiro edital, a diretora-presidente da Fapergs cita dois exemplos.

A introdução de novos modelos no sistema de previsões e alertas meteorológicos para o estado do Rio Grande do Sul, trabalho realizado pela pesquisadora Claudineia Brazil Saldanha no Centro Estadual de Sensoriamento Remoto e Meteorologia da Ufrgs.

“Não é trivial a criação de novos programas que utilizam dados estatísticos sobre mudança do clima. É um assunto muito complexo do ponto de vista científico. Também não é simples a formação de recursos humanos para trabalhar nas pesquisas e laboratórios”, avalia a diretora-presidente da Fapergs, Nádya da Silveira.

O outro exemplo citado por ela para demonstrar a relevância dos primeiros 20 trabalhos e a abrangência da questão do clima é a pesquisa desenvolvida por Fernando Rosado Spilki, na Feevale, sobre a situação atual e possíveis cenários futuros para transmissão de doenças virais de veiculação hídrica na bacia hidrográfica do rio dos Sinos.

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AMBIENTE

Autonomia financeira

Impactos, vulnerabilidades e adaptação Os impactos negativos sobre a saúde na região Sul do Brasil poderão surgir com o favorecimento a doenças infecciosas endêmicas sensíveis às variações do clima. Desastres como deslizamentos de terra, morte por afogamento e desabamentos poderão ser mais frequentes.

A agropecuária nos três estados da região é vulnerável às mudanças climáticas. Esses são alguns dos alertas presentes na segunda parte (impactos, vulnerabilidades e adaptação) do Relatório de Avaliação Nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas divulgado no dia 25 de outubro.

Segundo o relatório, apresentado no Rio de Janeiro (RJ), além das ocorrências do fenômeno climático El Niño, há “registros de aumento da temperatura do ar, nos mais diversos municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que inevitavelmente exercem influência não só na agricultura, pecuária e segurança alimentar, mas em questões ambientais como o ciclo hidrológico e de saúde da população. Aumentos de precipitação e vazão de rios, apesar

Mudança observada na temperatura média da superfície entre 1901 e 2012

das incertezas, poderão se intensificar, conforme cenários projetados pelo IPCC”.

Com o aumento da temperatura, ocorrerá uma redução no risco de geadas no Sul, no Sudeste e no Sudoeste do país, acarretando um efeito benéfico às áreas atualmente restritas ao cultivo de plantas tropicais. A dinâmica climática deverá causar uma migração das culturas adaptadas ao clima tropical para as áreas mais ao Sul do país ou para zonas de altitudes maiores, para compensar a diferença climática.

Ao mesmo tempo, haverá uma diminuição nas áreas de cultivo de plantas de clima temperado do país, destaca o novo estudo.

O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC) foi estabelecido em 2009 pelos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente − nos moldes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) − para reunir, sintetizar e avaliar informações científicas sobre os aspectos relevantes das mudanças climáticas no Brasil.

Mais informações: www.pbmc.coppe.ufrj.br.

Proposta de atualização da Lei 4.920 de dezembro de 1964 que criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul deve ser enviada à Assembleia Legislativa. O assunto é discutido desde o ano passado. O objetivo é aumentar a autonomia financeira da Fapergs, atrelada atualmente ao caixa único.

Uma forma de pagar a dívida histórica que o Estado tem com a fundação também está sendo estudada.

Anualmente a Fapergs deveria receber 1,5% da receita líquida dos impostos, o que em 2013 equivaleria a cerca de R$ 300 milhões. Em média, apenas 10% deste percentual têm sido repassado historicamente. “Em 2001 houve um aumento deste repasse, que passou a 23%. Atualmente, está próximo de 25%”, informa a diretora-presidente. Para Nádya da Silveira, “ciência e tecnologia é infraestrutura”.

“Assim como é preciso manter as estradas funcionando, é preciso manter os pesquisadores trabalhando em novos processos e novas tecnologias”, defende a diretorapresidente. A Fapergs, que atualmente tem 35 funcionários, mudou de endereço junto com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e também está no prédio da Companhia União no centro de Porto Alegre.

Em 2013, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu 400 partes por milhão, nível considerado limite pelos cientistas para evitar catástrofes climáticas Fonte: Sumário Executivo para Formadores de Opinião do 5º relatório do IPCC disponível no site www.ipcc.ch

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EDUCAÇÃO EJA

Palavra escrita, palavra falada

Distância entre literatura e oralidade dificulta desenvolvimento da leitura por jovens e adultos em fase de alfabetização e letramento, que não contam com livros adequados Foto: Rafaela Possamai

município gasta dinheiro para divulgar os convênios que faz com as escolas privadas, paga bolsas, mas não torna público que tem vagas para Educação de Jovens e Adultos em mais de 30 escolas da rede municipal”, aponta, lembrando que os alunos podem ingressar nessa modalidade de ensino em qualquer época do ano.

ORALIDADE – Juçara Benvenutti, coordenadora da EJA do Colégio de Aplicação e professora de Português e Literatura, considera que seria interessante haver uma literatura pensada para o adulto em processo de letramento. Por outro lado, reconhece que não há autores que pensem em escrever para esse público. Isso porque, conforme a professora, tanto autores quanto as editoras buscam nichos literários mais consagrados no mercado: “Os escritores escolhem uma determinada linha, que pode ser o público infantil, o adolescente, ou o adulto, mas que sejam todos leitores ou se encaminhando para isso. Esses consumirão tudo o que for produzido”.

Já a trajetória de leitura de um aluno de EJA, Márcia e a turma de EJA da escola Monte Cristo: faltam livros para recém-alfabetizados na avaliação da especialista, passa pela necessidade de fazer todo um caminho de resgate de valores e Por Jacira Cabral da Silveira de saberes, para se autoconhecer e se reconhecer extraclasse@sinprors.org.br como detentor de algum saber. “Por ele não se ver o dia 29 de outubro fez um ano que em sala de aula. Por isso, Márcia prefere trabalhar como um leitor”, observa, “não tem quem escreva seu Gervalino, porteiro num prédio com contos, lendas e poesias com seus alunos, e para ele”, argumenta. E para escrever especialmenresidencial, frequenta a turma de al- também pelo fato de serem textos menos extensos. te para esse aluno seria necessário trabalhar com fabetização da Educação de Jovens e Recentemente, as turmas da escola realizaram uma linguagem acessível, textos mais curtos, com Adultos (EJA) da Escola Municipal Monte Cris- atividades com os livros de Rogério Andrade Bar- temáticas que exigissem mais reflexões, mas exto, na zona sul de Porto Alegre. A professora diz bosa, que trabalha com lendas e contos africanos pressas em orações mais acessíveis.

Com base em seus estudos, Juçara constata que ele é o terceiro da turma, o que o deixa muito para um público infanto-juvenil. Segundo Márcia, satisfeito. Mesmo assim, comenta que ainda não se são livros mais equilibrados em termos de extensão que, para os alunos de EJA, o caminho para os ‘destaca’ na leitura. Às terças-feiras, dia de escolher de texto e uso de imagens: “É uma literatura que clássicos de literatura são os textos que se aproxium novo livro na biblioteca da escola, ele procu- se adequa bem a esse tipo de leitor”, observa: “Tal- mam da oralidade. Água mole em pedra dura tanto ra aqueles com letras maiores, palavras pequenas vez se os livros para adultos tivessem mais imagens bate até que fura. Além de provérbios como esse, ela usa outros textos com características próximas e com desenhos: “Tudo isso ajuda o cara que sabe atrairiam esses leitores principiantes”, avalia. pouco, não é?”.

Pensando na oportunidade de seus alunos vi- à fala, lendas e contos, assim como faz a professora Márcia Dias Loguércio, professora de Gerva- sitarem a Feira do Livro de Porto Alegre, a profes- Márcia, da Escola Monte Cristo. “Como são texlino, trabalha com EJA no município desde 1996, sora relaciona algumas características que seriam tos que se aproximam da forma como eles falam, mas sua experiência com alfabetização de adultos apropriadas nas obras. “Seria maravilhoso traba- contendo elementos familiares a eles, mostram-se começou ainda na graduação em Pedagogia na lhar com eles quadrinhos para adultos, que não mais eficientes para aproximar o aluno da EJA da literatura,” enfatiza a linguista.

Ufrgs, quando colaborou com uma atividade de existem no mercado”, pondera. letramento na extensão. Atualmente, sua turma Quanto às temáticas, a alfabetizadora diz que reúne alunos de alfabetização e pós-alfabetização, os autores poderiam abordar questões mais adulcom idades entre 25 e 75 anos – empregadas do- tas como a relação de pais e filhos, o mundo do mésticas, operários na construção civil, catadores trabalho e os diferentes tipos de preconceito: “Eles de latinhas, aposentados. enxergam o preconceito de classe muito mais forte Assim como Gervalino, 50% da turma pre- que o racial. Eles não têm noção de que um negro cisam usar óculos para perto, mas como “não tem bem vestido também sofre preconceito”, ilustra. política pública para atender a saúde do aluno de Há mais de 20 anos existe EJA nas escolas EJA”, critica a professora, a solução é reproduzir municipais de Porto Alegre, mas como isso não é com letras bem grandes os textos a serem usados divulgado, sobram vagas, lamenta a professora: “O Gervalino prefere livros com letras grandes e desenhos Foto: Rafaela Possamai

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MOVIMENTO

Bancários sob pressão e assédio Adoecimento mental da categoria responde por 40% dos afastamentos de um ambiente de trabalho marcado pela violência, constrangimentos, depressão e suicídios

Foto: Igor Sperotto

Por Marcia Camarano

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extraclasse@sinprors.org.br

mais longa greve da categoria dos bancários nos últimos 20 anos, iniciada em assembleia dia 18 de setembro e só encerrada em 15 de outubro – exceto para os servidores do Banrisul, que mantiveram a paralisação – expôs uma situação que vai muito além de reivindicações econômicas, como aumento do piso e reajuste salarial. Antes mesmo de a greve ser deflagrada, uma campanha em bus door chamava atenção para situações que estão contribuindo para o crescente adoecimento mental da categoria. Os anúncios intitulados O assediado do mês ou O humilhado do mês estampavam rostos transtornados que denunciavam o resultado de crescente jornada de trabalho extracontratual e as metas abusivas e inatingíveis de produtividade cumpridas abaixo de assédio moral.

Se a categoria encerrou o movimento conquistando um reajuste salarial de 8,0% (1,82% de aumento real) e amplia os valores em auxílio-refeição, cesta alimentação, auxílio-creche, entre outros, também conseguiu assegurar alguns pon-

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tos que visam a manter a saúde dos bancários. Os gestores estão proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares cobrando cumprimento de metas e será constituído um grupo de trabalho para analisar as causas de adoecimentos e afastamentos desses trabalhadores.

“Até há bem pouco tempo, a principal causa de afastamento do trabalho era devido a casos de LER-Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) mas, a partir da metade de 2012, ocorreu uma virada e as maiores causas são por doenças psíquicas, como depressão, pânico e estresse pós-traumático causado por assalto”, informa Jacéia Netz, assessora do Sindicato dos Bancários que desde 2002 coordena o Grupo de Ação Solidária (GAS), criado para dar assistência a profissionais adoecidos no trabalho. Ao ouvir, durante todos esses anos, sucessivas histórias de pessoas diferentes, ela conclui: “adoece quem trabalha muito, quem se doa”.

Outro fator de estresse que se tornou inerente

ao ambiente de trabalho nos bancos, ressalta, é o assédio moral. “Essa é a nova forma de gestão dos bancos, que está levando ao extremo adoecimento.

Muitos trabalhadores chegam aqui vítimas de assédio, violência na relação de trabalho, discriminação e injúria. São expedientes usados pelo banco com o objetivo de lucrar”. Segundo Jacéia, os bancários tentam aguentar esse tratamento por medo de perder o emprego. “Se a meta é atingida no mês, no outro ela aumenta. Se em três meses o bancário não bater a meta já está com a corda no pescoço, pois ele nunca tem a chamada gordura para queimar”.

O GAS hoje tem cadastrados mais de 200 participantes, vítimas de adoecimentos físicos ou mentais devido às pressões no trabalho. Muitos sofrem as duas situações. O grupo é aberto e se reúne às quartas-feiras, a partir das 15h. Os participantes compartilham suas histórias e se apoiam mutuamente. Passam a perceber que não estão sozinhos em seus sofrimentos e constatam que a culpa pela situação não é deles.

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Um sistema que adoece, mutila, enlouquece e mata lho hoje está em um nível de exploração desumano. No meio dos bancários, vivemos uma violência organizacional, onde o assédio moral é banalizado e faz parte da gestão”. Ela ratifica a constatação de Jacéia e fornece números. Conforme Karen, 40% dos afastamentos de trabalho hoje são causados por adoecimento mental, suplantando os casos por esforços repetitivos. Atualmente, há pelo menos um afastamento por agência bancária da base do Sindicato. “As pessoas se sentem desprotegidas. As agências viraram fábricas de doentes e isso acontece nos bancos públicos e privados. Há muita gente em licença saúde, o que gera sobrecarga e adoecimento aos que permanecem em atividade”, alerta.

Outro dado preocupante é que os bancários estão entre as três categorias com maior número de suicídios no país, atrás apenas de policiais e professores. “É fundamental rever essa política de massacre, o que pode salvar a vida de muitos trabalhadores”, diz a diretora.

Durante um seminário sobre saúde do trabalhador, promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), em abril, o médico do trabalho Rogério Dornelles informou que há um aumento significativo de mortes no trabalho todos os anos. “É o ápice do descuido”.

Para ele, “apesar das manobras estatísticas”, o número de mortes no país, somente entre trabalhadores com carteira assinada, chega a 700 mil. “Vivemos em um sistema que adoece, mutila, enlouquece e mata”. As empresas, sem especificar o ramo, não registram acidentes específicos. O médico ressalta que todos os anos são gastos R$ 100 bilhões para recuperar trabalhadores adoecidos, uma conta que é pública, pois quem pagam são o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social. “Os planos de saúde não pagam acidentes de trabalho”, compara Dornelles, ressaltando que a prática de vigilância é a única alternativa para reduzir acidentes e mortes no trabalho.

Foto: Igor Sperotto

Portadora de ansiedade e depressão, uma a dizer que eu era um rato de porão. Fui muito hubancária, com 25 anos de trabalho, é exemplo do milhada. Foi quando decidi me afastar”. adoecimento laboral que atinge a categoria. “NunOs participantes do grupo chegam à concluca me imaginei me afastando do trabalho, sempre são de que todos passam pelas mesmas situações, fui muito ‘caxias’, tanto que não tive filhos. Tinha apesar de serem bancos diferentes, públicos ou medo de engravidar, voltar e ser demitida. Até privados. “Só troca a nome, pegam a gente jovem, acabei um namoro, pois viajava muito a trabalho. insuflam, te levam ao auge. Não tem coisa melhor Sempre coloquei o banco em primeiro lugar. Era do que fazer um trabalho em que se é reconhea imagem da funcionária certinha. Quando me cido. É um jogo de sedução, vestir a camiseta, se afastei pela primeira vez, ouvi comentários de que dedicar de corpo e alma ao trabalho. Mas, quando teria traído o banco. Mas trair o quê se eu estava ficamos doentes, somos jogados fora, como se fôsdoente?”, questiona. semos lixo. No meu caso, eu fiquei no lixo mesmo.

O trauma psicológico decorrente de assaltos é Quando voltei da minha licença, tinham colocado outro agravante, capaz de gerar traumas pessoais e comprometimento da vida pessoal, como evidencia o depoimento de um bancário com 28 anos de carreira: “Sofremos um assalto e eu fui a principal peça dele. O assalto foi a gota d’água, pois já vinham acontecendo humilhações, assédio por mais produtividade. Cada vez cobravam mais, o gestor todo tempo telefonando, mandando e-mail. Era tanta pressão, ao ponto de eu chegar em casa e descarregar tudo na minha esposa e na filha de 12 anos. Um dia, minha esposa, que é calma, disse que queria conversar comigo, pois todo dia era a mesma coisa, briga e mais briga, que eu Bancos lucram com a violência, aponta Jacéia Netz deveria tomar outro rumo, pois do jeito que estava gente terceirizada no meu lugar, levaram meu tranão daria para continuar, que inclusive em família balho da gaveta. Onde eu fiquei não ligavam nem eu estava sendo inconveniente. Neste tempo, houve a luz do elevador e eu tinha de subir a pé até o 12º outro assalto e pegaram toda a minha família. Aí andar. Eu e outro colega ficamos jogados como não aguentei mais”, desabafa. lixo seis meses, junto com os móveis que não quiOutra bancária, com 38 anos de atividade, já seram mais. Nós ficamos ali, não tinha ponto, não acumula oito anos de afastamentos. Primeiro, fo- tinha chefia, não tinha tarefa. Pensei que seríamos ram sucessivas licenças em função de LER/Dort. reaproveitados, mas não. Se a gente não se afasta, “Até no porão do edifício me puseram. Fiquei lá, eles nos botam para a rua”, aponta a trabalhadora. sozinha. O chefe colocava pastas no chão para eu Karen Simone D’Avilla, diretora de Saúde e juntar. Sempre era chamada à atenção, ele mandava Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancáarrumar de novo o que já tinha arrumado. Comecei rios, afirma que a saúde é uma das “mercadorias” a ter também problemas de depressão. Quando es- mais caras do mundo e que os trabalhadores cortava no porão eu chorava muito e um chefe chegava rem riscos a todo momento. “O mercado de traba-

Assédio moral como ferramenta de gestão Karen D’Avilla explica que assédio moral é hoje uma ferramenta de gestão, do modelo atual de organização do trabalho. “Produção, produtividade, hora de trabalho, jornada... nós temos regras de trabalho formais. Porém, o fenômeno do assédio moral vive em um limbo regulamentar. Não temos uma legislação que proteja minimamente as categorias. Ninguém se atreveu a confrontar essa realidade”. De acordo com a dirigente, se o assédio moral virou ferramenta de gestão “é porque alguém ganha muito dinheiro com isso, ainda que isso custe a vida do trabalhador. Essa é a realidade hoje no Brasil e no mundo”, adverte. O trabalho, repara, vem sofrendo profundas transformações porque está sujeito “à avidez do capitalismo”. São

mudanças que implicam perdas para os trabalhadores, que têm suprimidos direitos que são anteriores a esse processo de mudanças. Assédio moral, diz Karen D’Avila, é algo difícil de provar, pois é imaterial e subjetivo. Porém, em muitos casos, as pessoas perdem a própria vida ao serem vitimadas moralmente. “É uma prática que existe há muito tempo, mas que está acentuada agora”, destaca.

O volume de denúncias de assédio moral motivou o Sindicato dos Bancários a promover uma audiência pública em conjunto com o Ministério Público Federal, no dia 23 de outubro, em Porto Alegre, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o país, devido ao grande número de ações judiciais contra essa prática pelos empregadores.

A procuradora do Trabalho, Bruna Desconzi, manifestou que o ideal seria ter uma norma de âmbito federal sobre a questão. “Evoluímos em muitas coisas na sociedade, mas no que se refere às relações de trabalho, ainda somos deficitários e o assédio moral é uma consequência disso”, pondera. A procuradora informou que, atualmente, para caracterizar assédio moral, são considerados três aspectos: a intensidade da violência, seu prolongamento no tempo e a caracterização de dano moral ou psíquico. Segundo Bruna, em função de ausência de uma legislação específica, a Justiça do Trabalho tem aceitado depoimentos de colegas do trabalhador queixoso e mesmo gravação de diálogos para caracterizar o assédio moral.

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POLÍTICA MARCO CIVIL

Liberdade vigiada na internet Lei elaborada por vários setores da sociedade e considerada modelo no mundo ficou parada na Câmara por dois anos graças ao lobby de operadoras de telecomunicações

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Por César Fraga

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cesar.fraga@sinprors.org.br

Marco Civil da Internet foi enviado à Câmara dos Deputados em agosto de 2011, permanecendo basicamente dois anos e dois meses sem acordo sobre o texto que irá à votação, provavelmente em novembro, pois existe forte resistência das empresas operadoras de telecomunicações. Meses de debate não resultaram em consensos. O relatório está pronto para ser votado há mais de um ano, no entanto, só foi retirado do limbo depois dos escândalos de espionagem reveladas na esteira do Caso Snowden.

Após as denúncias de espionagem dos EUA sobre o governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff, em seu discurso na ONU, em 24 de setembro, apresentou a proposta de Marco Civil da Internet brasileira como modelo, se aprovado no Congresso, a ser seguido pelo mundo. Com base nisso, a presidência pediu que os parlamentares analisassem o projeto em regime de urgência, prazo que se esgotou no dia 28 – data de fechamento desta edição. A urgência foi determinada imediatamente após vir à tona que a Agência Nacional de Segurança norte-americana estaria espionando cidadãos brasileiros, empresas e a própria presidente e seu staff.

Esgotado o prazo, a proposta de Lei do Marco Civil da Internet trancou a pauta da Câmara Federal. O texto contém alguns temas polêmicos. São eles, neutralidade da rede e privacidade dos usuários. Um terceiro ponto, igualmente controverso,

Discurso da presidente Dilma Rousseff na ONU retirou Marco Civil da Internet do limbo será debatido em lei específica, que trata da retirada de conteúdos protegidos por direito autoral.

MERCADO – O debate sobre o Marco Civil se dá num cenário de crescimento do número de usuários da web. Segundo estudo divulgado em julho pelo Ibope, o país tem 102,3 milhões de usuários de internet de todas as idades. O levantamento inclui pessoas de 16 anos ou mais com acesso em qualquer ambiente, além de crianças e adolescentes (de 2 a 15 anos de idade) com acesso em casa. Se considerados internautas com acesso

em casa ou no trabalho, somente em abril de 2013 o número fica em 72,7 milhões. Janette Shigenawa, diretora do Ibope, define o fenômeno como “a massificação do acesso e um processo de democratização da informação, cultura e educação”.

Porém, no que depender do lobby das empresas que operam as telecomunicações – estão entre as grandes financiadoras de campanhas políticas – no Brasil, essa democratização está com os dias contados, pois o crescimento no número de usuários também significa um mercado a ser explorado.

Clima de desconfiança e pontos polêmicos

Direitos Autorais

“Não sabemos que texto será votado. Se o que enviamos à presidência e que seguiu para o Congresso ou outro que contemple o lobby das operadoras”, provoca o sociólogo Sergio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI. br) e que participou da elaboração da proposta, em 2009, com representantes de diversos setores da sociedade, incluindo Ministério da Justiça, universidades, especialistas, movimentos sociais, ativistas da web, juízes e até mesmo da polícia. A própria internet serviu para agrupar as propostas e sínteses que se transformaram em texto de lei enviado ao Parlamento, modelo democrático e considerado exemplo no mundo.

O relator do projeto na Câmara é o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que sintetiza a polêmica em dois pontos principais. A neutralidade da

No que se refere à retirada de conteúdos protegidos por direitos autorais, a regulamentação ficará a cargo da reforma da Lei de Direitos Autorais, também a ser votada a partir de novembro. “Não é verdade que o texto do Marco Civil autorize a notificação e a retirada de conteúdos, apenas deixa claro que a regra geral estabelecida para liberdade e expressão e direito de opinião não altera a proteção de direito autoral, o que se fará em lei específica”, diz Molon. Para o relator, tratar desse tema no Marco Civil impediria a votação. “Tem gente que quer misturar esse tema ao Marco Civil para embaralhar e evitar a ida da matéria ao plenário. E não me refiro a militantes e setores da sociedade organizada que lutam pela liberdade na rede”, alerta. “Não se pode esperar do Marco Civil da internet o que não se consegue em quase nenhum projeto, que é consenso absoluto. Será resolvido no voto”, justifica-se.

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rede, exigência de que os provedores de conexão não discriminem os pacotes de dados que os usuários enviam ou recebem, independente da origem, destino ou conteúdo. As empresas de telefonia querem cobrar mais, dependendo da origem de determinada informação ou do tipo de informação acessada. “Se for voz, querem cobrar um preço, música outro, e assim por diante”. Outro ponto polêmico é referente à privacidade do usuário. Já que o Marco proibiria uma série de atividades de “bisbilhotagem” daquilo que é acessado, para que isso seja vendido na internet como marketing direcionado. “Por essa razão queremos proteger a privacidade do internauta, proibindo que as empresas de telefonia façam isso. E elas mais uma vez ficam contra o projeto, porque entendem que isso vai diminuir os seus lucros”, explica o relator.

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Proposta define regras para internautas e empresas

De acordo com o texto do Marco Civil da Internet, os usuários terão direito à não suspensão dos serviços de conexão à internet, exceto por falta de pagamento; manutenção da qualidade da conexão contratada; informação clara e completa nos contratos de prestação de serviço; privacidade dos registros de conexão, excetuando os casos previstos em lei. Os provedores de internet ficam obrigados a garantir a neutralidade da rede; manter os registros de conexão do usuário durante um ano e em sigilo; e ficam proibidos de

guardar qualquer registro de acesso do usuário a aplicações.

O Marco Civil não proibirá a venda de pacotes de acesso à internet. Depois da aprovação permanecerá a possibilidade de escolher, por exemplo, entre bandas de 1 a 20 megabytes ou mais. O que ele proíbe é que dentro da modalidade que é paga, a operadora escolha o que o usuário pode ou não acessar ou regular a velocidade conforme o conteúdo. “Se o usuário paga por 10 megabytes, aliás, ele paga 10 e recebe dois. Esse é problema

Controvérsias, espionagem e limitações

da internet brasileira: a péssima qualidade. Possui custo alto e qualidade ruim”, critica Molon. “É com isso que elas deveriam estar preocupadas, em oferecer uma boa qualidade de internet para os brasileiros e não em querer dizer o que o internauta pode com seus dois ou 20 megabytes contratados. A questão da neutralidade, portanto, é inegociável para mim como relator e para a presidente Dilma”, afirma. “Já fui a vários países para falar do Marco Civil, e ele já é referência em países desenvolvidos como exemplo de lei boa”.

As telecom resistem

Entre os defensores de uma internet livre e dos direitos dos internautas está Marcelo Branco, reconhecido militante pró software livre. “Foram apresentadas inúmeras emendas e até agora nós não temos uma sinalização do relator de que manterá o texto encaminhado pela presidência à votação”, critica. Para Branco, especialista em Tecnologia da Informação, software livre, criptografia, garantias legais e contraespionagem são o que pode ser feito para diminuir a vulnerabilidade de empresas à espionagem de dados. Apenas soluções técnicas não serão suficientes para resolver o problema da segurança, mas inteligência para se antecipar constantemente aos ataques que temem em se aperfeiçoar conforme a segurança melhora. Ele também defende o uso de programas de código aberto, e órgãos de inteligência capazes de prever e evitar interceptações, além de uma legislação que torne o vigilantismo prática ilegal. A aprovação de um Marco Civil da Internet seria um avanço na garantia dos direitos dos usuários à privacidade, além de uma política de regramento claro de contraespionagem. “Conforme as denúncias de Snowden, a vigilância de dados eletrônicos se utiliza da colaboração de empresas de telecomunicação. Uma lei que pudesse impedi-las

terminantemente de repassar informações aos órgãos de inteligência brasileiros ou estrangeiros, com punições duras, poderia inibir a prática. Deve haver uma proibição explícita ao grampo”, conclui.

Em linhas gerais, o texto que está disponível para consulta é visto com bons olhos pela comunidade da internet no país, sobretudo por representar um avanço em privacidade. Mas está longe do ideal do ponto de vista de ciberativistas. “O Marco Civil certamente considerará crime a violação de uma série de direitos ao sigilo das comunicações”, explica o sociólogo Sérgio Amadeu, que além de integrar o CGI.br, é professor da Universidade Federal do ABC. Ele destaca a questão da remoção de conteúdo sem ordem judicial. A discórdia está no parágrafo 2º do artigo 15, que, segundo Amadeu, diferente de que afirma o relator, atende a uma exigência da indústria fonográfica ao permitir que conteúdos supostamente contrários aos direitos autorais sejam sumariamente tirados do ar. “Isso vai gerar uma onda de denúncias vazias”, prevê, lembrando que a lei brasileira de propriedade intelectual tem sido utilizada para censurar iniciativas políticas que se utilizam da internet para fazer contraponto ao poder estabelecido.

O relatório está pronto para ser votado há mais de um ano, mas só foi retirado da inércia depois do escândalo de espionagem, furando a resistência do lobby das telecom à votação. Segundo Alessandro Molon, “o problema está na resistência que o setor dos provedores de conexão, que são as empresas de telefonia, donas dos cabos de fibra ótica e que vendem para cada um de nós a conexão à internet.

Eles entendem que da forma como está garantida a neutralidade da rede no Marco Civil os seus lucros ficam limitados. E também as regras de privacidade, que protegem o internauta, limitam uma série de negócios que eles gostariam de poder fazer. Por exemplo, a análise da navegação dos internautas e a venda dessas informações para marketing dirigido.

O problema é que isso viola a privacidade. Isso foi feito no Brasil recentemente e não me refiro ao escândalo de espionagem, que foram celebrados por empresas de telefonia no Brasil, com empresas que analisaram a navegação dos internautas sem que sequer tivessem sido informados de que sua navegação estava sendo analisada, bisbilhotada e vendida.

Isso é proibido no Marco Civil e fere interesses. E existe um pressão muito grande para que o projeto não seja aprovado desse jeito”, adverte o relator.

Tramita também na Câmara PL de autoria do agora senador Valter Pinheiro (PT/BA), e encaminhado quando ele era deputado, que prevê o uso prioritário de software livre por órgãos públicos. É um projeto que se soma ao Marco Civil, segundo Molon. “Órgãos de outros países usam software livre, pois podem ser auditados.

A própria Casa Branca e o Pentágono não usam software proprietário. Usam software livre por questões de segurança”, justifica.

Outro ponto importante para o relator é a responsabilização pelo conteúdo publicado. Tratase de matéria sugerida pelo Judiciário. Para evitar que qualquer empresa que dá suporte ou rede social continue praticando uma espécie de censura privada, como ocorre hoje, retirando do ar conteúdos que representam direito de livre expressão dos usuários brasileiros, o Marco Civil estabelece uma regra clara, onde atualmente não existe legislação.

Os provedores de aplicação, como são chamados,

passam a ser responsáveis pelo conteúdo postado por terceiros somente a partir do momento em que a Justiça determina que “aquele conteúdo deve ser removido e ele não remover”.

Quando questionado do porquê, ainda não se sabe ao certo qual texto será submetido à votação, Molon é vago quanto ao teor final do que será votado. Restringe-se a afirmar “que todos os textos até o momento da votação sofrem modificações e são aperfeiçoados”.

Prioridade ao software livre e censura na web

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EXTRA CLASSE Novembro/2013

APARTE / MARCO AURÉLIO WEISSHEIMER

Os dez anos do Bolsa Família

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Bolsa Família completou dez anos de vida em 2013. Para muita gente, o programa já se naturalizou na paisagem política e social brasileira, como se existisse há muito mais tempo. Já temos uma geração que não sabe como era o país sem esse programa.

Não custa lembrar, portanto, alguns dos principais resultados dessa política que se tornou uma referência internacional no combate à fome e à pobreza.

No final de 2002, cerca de 55 milhões de brasileiros viviam na pobreza, sobrevivendo com o valor

mensal de meio salário mínimo por pessoa. Deste universo, aproximadamente 24 milhões de pessoas viviam com menos de ¼ de salário mínimo, em uma situação de extrema pobreza. Em janeiro de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em seu discurso de posse o início de uma nova etapa na vida do país, assumindo o compromisso de priorizar o combate à fome e à pobreza.

Em outubro de 2003, a Medida Provisória nº 132 criou o Bolsa Família, um programa de transferência condicionada de renda, dirigido às famílias po-

Em sete anos, mais de 27 milhões deixaram a pobreza A meta inicial firmada pelo governo brasileiro com a Organização das Nações Unidas (ONU) era de, até 2015, reduzir a pobreza à metade do nível de 1990. Em 2005, essa meta foi voluntariamente ampliada pelo Brasil, definindo que a redução da pobreza deveria atingir um quarto do nível de 1990. Esse resultado foi alcançado em 2007 e superado em 2008. Em sete anos, mais de 27 milhões deixaram a pobreza.

O programa Bolsa Família atendia, em dezembro de 2003, 3,6 milhões de famílias e teve sua cobertura ampliada ano a ano. No final de 2004, 6,6 milhões de famílias eram atendidas; em 2005, esse número passou para 8,7 milhões;

bres e extremamente pobres. Esse programa passou a associar o benefício financeiro ao acesso a direitos sociais básicos como educação, saúde, alimentação e assistência social, unificando programas que, até então, tinham uma existência fragmentada e dispersa.

Desnutrição infantil caiu 62% A taxa de desnutrição em crianças menores de cinco anos no Brasil caiu de 12,5%, em 2003, para 4,8%, em 2008 – uma queda de 62%. A diarreia aguda, uma das maiores causas de mortalidade infantil, que havia causado 2.913 óbitos em 2003, fechou o ano de 2008 com 1.410 óbitos, uma redução de 51,6%.

O impacto positivo do Bolsa Família na qualidade da alimentação e da saúde das famílias beneficiárias pode ser atestado por vários indicadores. Entre as famílias beneficiadas, 93% das crianças e 82% dos adultos fazem três ou mais refeições diárias.

em 2006, 11 milhões, número que se manteve em 2007 e sofreu uma leve redução em 2008 (10,6 milhões). Em 2009, o programa atingiu a marca de 12,4 milhões de famílias beneficiadas, chegou a 12,7 milhões de famílias em 2010 e encerrou 2011 com 13,3 milhões. A previsão do governo é que chegue ao final de 2013 com 13,8 milhões de famílias beneficiadas.

Segundo dados do Ipea e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2003 e 2009, 27,9 milhões A frequência escolar de crianças de 6 a 17 de pessoas superaram a pobreza e 35,7 milhões asanos das famílias beneficiárias foi de 4,4% maior cenderam para classes sociais mais elevadas. O índice da população vivendo em situação de pobreza em comparação com a frequência escolar das crianças das famílias não beneficiárias. Só na reextrema caiu de 12% (2003) para 4,8% (2008). gião Nordeste, essa diferença foi de 11,7 pontos percentuais a favor das crianças das famílias beneficiárias (Fonte: AIBF II, 2010).

Outro dado positivo é a tendência de queos números acima mostram que não é impossível enfrentar esses problemas e convertê-los em novas da de trabalho infantil no país. Em 2004, havia oportunidades de vida para milhões de pessoas. O um contingente de 5,3 milhões de trabalhadores Bolsa Família não é apenas um sucesso do ponto de com idade entre 15 e 17 anos. Em 2009, esse núvista da justiça social, o que já não é pouca coisa. Ele mero caiu para 4,3 milhões. O nível de ocupação é um exemplo também de que o Estado e suas políti- entre 5 e 17 anos de idade seguiu a tendência de cas públicas podem ser eficazes e mudar para melhor queda observada nos anos anteriores, em todas as faixas etárias (Fonte: Pnad/2009). a vida de muita gente.

Melhoria da frequência escolar

O futuro: as metas do Brasil Sem Miséria Em junho de 2011, o governo federal lançou o programa Brasil Sem Miséria, destinado a combater a pobreza em regiões onde até então o Estado não chegava. Com o lançamento do Brasil Sem Miséria, a cobertura do Bolsa Família deve chegar a 13,8 milhões de famílias em dezembro de 2013.

Ainda há muito caminho a andar para vencer a fome, a pobreza e a desigualdade no Brasil, mas

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ENSINO PRIVADO DOMINGO DE GREVE

Excesso de trabalho extraclasse denunciado em todo o país Campanha alerta para o descumprimento do direito ao descanso dos professores do ensino privado

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Foto: Igor Sperotto

dia 20 de outubro, domingo, foi mar- núncia pública. É preciso que a sociedade brasileicado por manifestação de professores ra compreenda o que se passa no ensino privado e do ensino privado em várias regiões do que o adoecimento dos professores está vinculado país. Lançada pela Confederação dos diretamente ao excesso de trabalho”.

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a campanha Domingo de Greve Nacional denuncia o excesso de trabalho a que os professores são submetidos fora da carga horária contratada, realizado à noite, nos finais de semana e feriados.

A mobilização contou, entre outras cidades, com manifestações em Maceió (AL), na orla marítima; em Campinas (SP), na Lagoa do Taquaral; em Brasília (DF), no Parque da Cidade; em Juiz de Fora (MG), no Museu Mariano Procópio; em Chapecó (SC), na Avenida Getúlio Vargas; em Xanxerê (SC), na Praça Tiradentes a partir de 15h; e em São Domingo de Greve no Parque da Redenção em Porto Alegre Miguel do Oeste (SC), na Praça Walnir Bottaro Daniel; em Itajaí (SC), na Praça Genério DESAFIO DO LIMITE – No Rio Grande Miranda Lins; em Porto Alegre (RS), no Parque do Sul, o Domingo de Greve foi precedido pela 2ª da Redenção.

Semana da Consciência Profissional, realizada pelo O Domingo de Greve Nacional foi inspirado Sinpro/RS, de 15 a 18 de outubro, nas instituições no Domingo de Greve realizado pelo Sinpro/RS de ensino, e que debateu com os professores sobre em 2011, que teve ampla repercussão. “A luta pela a importância do direito ao descanso, ao lazer, ao regulamentação do trabalho extraclasse no ensino não trabalho e ao tempo livre, bem como a necessiprivado tem várias frentes”, explica Cecília Farias, dade de impor limites às demandas das instituições diretora do Sinpro/RS. “Esta campanha é uma de- de ensino. “Os professores receberam muito bem a

discussão. Muitos deles, no entanto, disseram que não se sentem seguros em dizer não às demandas extraclasses, pois têm medo de perder o emprego”, relata Maria Lúcia Coelho Corrêa, diretora do Sinpro/RS – Regional Santa Maria.

Segundo Cássio Bessa, diretor do Sindicato, a diversidade das instituições no ensino privado é muito grande. “Para se ter uma ideia, em algumas escolas as direções e gestores nunca entraram na sala dos professores em respeito à privacidade dos profissionais.

No entanto, em outras, o cerceamento é constrangedor. Tem escola que chegou ao cúmulo de colocar câmera de vigilância nas salas dos professores”.

Para a direção do Sindicato, o debate, a denúncia pública e demais ações do Sindicato já estão sinalizando uma pequena mudança na cultura. “O envio da Notificação Recomendatória (NR) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2011, alertando para o direito ao descanso dos professores, fez com que muitas instituições de ensino passassem a ser mais comedidas no encaminhamento de demandas extraclasse”. Na sexta-feira, 18, em reunião com o procurador-chefe substituto do MPT, Rogério Uzun Fleischmann, o Sinpro/RS apresentou a campanha e solicitou que o MPT enviasse novamente a NR para todas as instituições de ensino.

Não ao trabalho no domingo Marcos Fuhr* As comemorações e homenagens aos professores, por ocasião do seu dia em meados de outubro, tem motivado o Sinpro/RS a realizar a Semana da Consciência Profissional, coroada neste ano pelo Domingo de Greve, desta vez com caráter nacional.

A iniciativa tem o propósito de provocar a reflexão e a manifestação da categoria sobre a sua condição profissional e pessoal, no local de trabalho, na sala dos professores das próprias escolas.

Projeto ousado, sem dúvida, que exige disciplina do animador, o representante do Sindicato, e, é claro, muita criatividade e insistência para a superação do medo ou no mínimo do constrangimento que a presença ostensiva das direções/coordenações geralmente impõe.

Salvo honrosas exceções, a sala dos professores é muito bem vigiada, especialmente nas ocasiões de visitas dos representantes do Sindicato.

O foco deste ano foi a atividade extraclasse e o desafio de dizer “não” aos seus excessos – o que oportunizou, mais uma vez, que os professores confirmassem a gravidade do problema.

Superando os constrangimentos e o medo, com criatividade e às vezes com fina ironia, uma parte dos professores conseguiu falar da dificuldade de dizer “não” e, especialmente, sempre com o apoio de todos, da necessidade de um “não” a demandas que, além de não serem pagas, comprome-

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tem o descanso, a saúde e a convivência familiar.

Operação difícil para o Sindicato, na medida em que se trata de levar a luta, geralmente externa às escolas, de volta ao local de trabalho, mais difícil ainda para os professores pelas superações necessárias.

Iniciativa e experiência gratificantes na luta de resistência do Sindicato e dos professores ao atropelo do direito de descansar e pela regulamentação da atividade extraclasse.

A Greve de Domingo desta vez se espraiou pelo país, realizando seu potencial pelo inusitado da proposta: não trabalhar no domingo, o que mais uma vez chamou a atenção da sociedade para a dura realidade dos professores do ensino privado.

Ambas as iniciativas, Semana da Consciência Profissional e Domingo de Greve, complementares na sua essência, cumpriram a função de mobilizar os professores, alertar a sociedade e pautar a necessidade de um novo padrão contratual no ensino privado que inclua, na carga horária contratada, as atividades extraclasse que, inerentes à função docente, não podem continuar representando uma jornada de trabalho sem remuneração. *Diretor do Sinpro/RS

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PRÊMIO EDUCAÇÃO RS

Emoção marcou a entrega do troféu Pena Libertária Sindicato. “Este sistema se consolidou e revela que os docentes estão atentos a projetos de relevância”. Ao longo dos 16 anos do Prêmio Educação RS, 19 projetos, 20 profissionais e 16 instituições de várias regiões do estado receberam o troféu Pena Libertária, além de três menções honrosas.

HOMENAGEM – A direção colegiada do Sindicato homenageou durante o Prêmio Educação RS oito dirigentes do Sinpro/RS que estão deixando a direção da entidade após anos de dedicação: Alcione Rober- Ir. Genoveva, Celso Stefanoski (Sinpro/RS), Patricia Pires e Viviane to Roani, Carlos Daniel Schumacher Welke (Apada) e Cecília Rheingantz (regente da orquestra) da Rosa, Carmen Anita Hoffmann, Cármen Re- uma responsabilidade social muito grande com a gina Schmidt Barbosa, Claudio Darci Gressler, causa dos professores. Aqui aprendemos a difícil Denise Oliveira da Costa, Joao Batista De Bar- arte da negociação”, afirmou o professor João Luiz ros Minuzzi, Joao Luiz Stein Steinbach e Rena- Steinbach em seu discurso representando os hota Oliveira Cerutti. “Ser diretor do Sinpro/RS é menageados.

Foto: Igor Sperotto

A apresentação dos 42 jovens que integram a Orquestra Villa-Lobos, de Porto Alegre, emocionou o público na abertura da cerimônia do 16º Prêmio Educação RS 2013, ocorrida no dia 18 de outubro, na capital. A Orquestra que, ao longo dos seus 21 anos, promove a inclusão social por meio da música clássica, foi o projeto vencedor desta edição do Prêmio. Na categoria profissional, foram reconhecidos os 44 anos de dedicação ao ensino da irmã Genoveva Guidolin, do Colégio Marista Rosário, de Porto Alegre. A Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), de Santa Rosa, foi laureada na categoria instituição.

Receberam o prêmio pela entidade Patricia Pires, diretora e Viviane Welke, professora. “É gratificante ver a premiação de trabalhos de referência e grande importância social para a educação”, destaca Celso Stefanoski, diretor do Sinpro/RS. Os vencedores foram definidos em votação on-line pelos professores associados ao

Conheça os vencedores PROJETO Orquestra Villa-Lobos – Porto Alegre Resultado do trabalho de educação musical desenvolvido há 21 anos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos, de Porto Alegre. Em parceria com o Instituto Cultural São Francisco de Assis, organização não governamental, o projeto garante 800 atendimentos gratuitos por semana em sete locais da comunidade, envolvendo 20 educadores musicais.

PROFISSIONAL Irmã Genoveva Guidolin – Porto Alegre Primeira professora do Colégio Marista Rosário, onde trabalha há 44 anos, foi orientadora educacional e, atualmente, trabalha como Agente de Pastoral Escolar. Nascida em Nova Prata, na Serra gaúcha, mudou-se para Pelotas para cursar o Magistério e lá ingressou na Faculdade de História e Geografia, da UCPel.

INSTITUIÇÃO Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – Apada – Santa Rosa Mantém há mais de 26 anos a Escola de Ensino Médio Concórdia para Surdos, pioneira na região de Santa Rosa em educação de surdos, atendendo da educação infantil ao ensino médio.

A instituição atende 80 alunos oriundos de toda a região e realiza trabalho de acompanhamento e orientação familiar.

HISTÓRIA

Nova direção

Planos de Saúde, Sinpro/RS Vantagem e Previdência Privada

Foto: Igor Sperotto

SINPRO/RS

Tomou posse no último dia 19 de outubro, durante o tradicional Baile do Professor, em Porto Alegre, a nova direção do Sinpro/RS, que ficará à frente do Sindicato até 31 de dezembro de 2016.

O colegiado assume a gestão com o compromisso de dar continuidade e ampliar o projeto do Sindicato. “O Sinpro/RS é um patrimônio dos professores e vai seguir sua luta pela regulamentação do ensino privado, contra a mercantilização do ensino, melhoria na aposentadoria, entre outras reivindicações”, afirmou Flávio Miguel Henn, diretor.

Em 1988, com uma mudança de política no Sinpro/RS, o modelo assistencialista seria substituído por um outro mais combativo e focado nos interesses da categoria. Porém, na metade dos anos 1990, o Sindicato investiu em benefícios associativos com base no coletivo para garantir vantagens em serviços conveniados de assistência individualmente aos associados.

SAÚDE – Em 1995, o Sindicato intermediou o convênio do plano de saúde com a Unimed Porto Alegre com condições especiais aos docentes associados, firmando o primeiro contrato.

Em 1999, foi a vez da Uniodonto, para assistência dentária. Mesmo assim, a entidade nunca deixou de negociar cláusulas na convenção coletiva de

trabalho, visando comprometer os empregadores com a oferta de planos de saúde aos seus docentes.

CONVÊNIOS – A partir de 2005, o Sindicato aperfeiçoou o sistema de convênios, buscando preços mais vantajosos aos associados num amplo conjunto de produtos e serviços oferecidos pelo mercado. Surgiu então o Sinpro/RS Vantagem, e os professores passaram a receber o Cartão do Associado.

PREVIDÊNCIA – Da mesma forma, a partir de 2009 foi criado o plano de previdência complementar exclusivo para professores, o SINPRORS Previdência – instituído pelo Sinpro/RS com a Fundação Ceee, para oferecer uma alternativa de plano previdenciário com vantagens para a categoria. A iniciativa foi tomada a partir da preocupação do Sinpro/RS com os rendimentos dos docentes com a chegada da aposentadoria.

Ao longo deste ano, o Extra Classe publicará fatos marcantes da história do Sinpro/RS.

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ENSINO PRIVADO EDUCAÇÃO SUPERIOR

Aprovado projeto de lei das Comunitárias Após dois anos de tramitação e, sem emendas, foi aprovado em outubro o Projeto de Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices (PL 7.639/2010) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Esta foi a última etapa pela qual passou o texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O PL das Comunitárias é um dos temas recorrentes no Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias, que teve sua 6ª Reunião Plenária no dia 28 de setembro, em Caxias do Sul. Para o Fórum, que nunca manifestou divergência com a essência do PL, faltou sensibilidade por parte dos parlamentares para alguns aspectos que aperfeiçoariam o projeto. “É frustrante que nenhuma proposta de emenda tenha sido contemplada, espe-

cialmente os pontos ligados à democratização das instituições e o compromisso com princípios básicos como impessoalidade, publicidade e economicidade”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. O reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e presidente da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, afirma que a principal inovação do projeto é o reconhecimento das comunitárias como instituições diferenciadas das empresas privadas. Segundo ele, as instituições deverão ampliar a oferta de ações de assistência à população na proporção dos recursos obtidos do poder público. Se o projeto for sancionado pela presidência, caberá ao Ministério da Educação fornecer os certificados de qualificação das Ices.

ICES

Arte: Ascom Sinpro/RS – Edimar Blazina

Eleições das reitorias em pauta

Reunião do Fórum das Comunitárias As eleições para a definição das reitorias das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Ices) foi o tema central da 6ª Reunião Plenária do Fórum das Comunitárias, ocorrida em 28 de setembro, em Caxias do Sul, reunindo dirigentes sindicais, professores, funcionários e estudantes. No encontro, representantes da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e da Universidade de Cruz Alta (Unicruz) participaram de painel. As três instituições presentes, além da Universidade de Ijuí (Unijuí), estão com processo de escolha de Reitoria aberto neste final de ano, porém nem todas por eleição.

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Os reitores da Unisc, Vilmar Thomé, e da Unicruz, Elisabeth Fontoura Dorneles, relataram a experiência em suas instituições. Em ambos os casos, o processo é marcado pela participação de todos os setores da comunidade acadêmica. Na Unisc, instituição que desde 1986 tem eleições diretas, três chapas estão inscritas para o pleito, que ocorre em novembro. Para Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, o longo período de democracia e a participação de três chapas evidenciam a vitalidade institucional da Unisc.

Na UCS, depois de duas experiências de consultas à comunidade via eleição, com participação de todos os segmentos, o processo agora será por indicação de listas tríplices pelos Centros da instituição, excluindo alunos e funcionários. “É lamentável que após dois processos democráticos a instituição sofra esse retrocesso, adotando um processo burocrático e excludente”, afirma Fuhr. O dirigente também destaca a estranheza com o fato de uma instituição que possui em seu Conselho Diretor representantes do MEC, governo do estado e prefeitura não tenha a opção por um processo democrático de definição da Reitoria.

Decadência: estelionato previdenciário Daisson Portanova* O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decretar constitucional o instituto da decadência em relação à revisão dos benefícios previdenciários. Com isso, toda e qualquer revisão de benefício previdenciário mantido pelo INSS, anterior a 2003, ficará impossibilitado de lhe ser procedida qualquer revisão.

Um dos exemplos mais comuns, especialmente para os benefícios concedidos antes de 1988, portanto, anterior à Constituição Federal, diz respeito aos critérios de correção monetária incidente nos cálculos das aposentadorias e pensões, os quais deveriam ser feitos pela variação da ORTN, e o INSS utilizou índices diversos do determinado por lei. Ao utilizar critérios de correção escancaradamente ilegais, sua prática assemelha-se ao ladrão que furta R$ 10,00 da carteira de alguém e, com o tempo, não mais será condenado por esta prática. Ou ainda, muito comum, sonega-se o pagamento de um valor e, ao decorrer do tempo, não mais poderá ser cobrado.

Mas estamos falando do Estado brasileiro, de órgãos que deveriam primar pela legalidade. Macular as revisões que se avolumam sobre matéria previdenciária, tanto no que diz respeito à correção monetária, índices não aplicados, base de cálculo e valores não recompostos é estabelecer como verdadeira razão de ser o estimulo à ilegalidade.

Impedir a revisão destes benefícios não só relega o direito social ao plano mais baixo de acesso e proteção à dignidade da pessoa, dá ao poder público, especialmente ao INSS, uma carta de alforria aos inúmeros estelionatos previdenciários praticados no tempo da ditadura, dos direitos constitucionais sonegados, e ficando claro que mais cedo ou mais tarde a melhor forma de “fazer caixa” é praticando a ilegalidade e estimulando estelionato social. *Advogado Apaepers, Portanova Advogados / Mota & Advogados

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CONAE

Aprovadas emendas do Rio Grande do Sul

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ntre os dias 4 a 6 de outubro aconteceu em Porto Alegre a etapa estadual preparatória da Conferência Nacional de Educação 2014 (Conae). No encontro, foram aprovadas as emendas ao texto base da Conae e escolhidos os 125 delegados que representarão o Rio Grande do Sul no próximo ano, em Brasília. O Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) teve dez delegados eleitos e integrou os debates defendendo o pagamento da atividade extraclasse, a limitação do número de alunos por turma e o plano de carreira para a educação básica e superior, entre outros pontos. O Sin-

dicato participou também da coordenação do Fórum Estadual de Educação, que organizou a Conferência.

Os participantes discutiram temas que ligam a educação à diversidade, trabalho e desenvolvimento sustentável, gestão democrática, valorização dos professores e profissionais de educação, entre outros assuntos que compõem os sete eixos temáticos da Conae. Uma das principais discussões envolveu a organização do Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), fundamentais para a regulamentação da educação privada com regras e exigências de qualidade idên-

ticas às aplicadas à rede pública, proposta defendida por diversas entidades nacionais de educação. A Conae 2014 será realizada de 17 a 21 de fevereiro e apresentará um conjunto de propostas que deve subsidiar a implementação do PNE. Os delegados do Sinpro/RS da educação superior são Antonieta Beatriz Mariante, Amarildo Pedro Cenci, Marcos Kammer e Márcia dos Santos Caron; da educação básica, Celso Floriano Stefanoski, João Paulo Reis Costa, Angela Isabel Dillenburgo e Margot Johanna Capela Andras; da educação profissional, Cássio Felipe Galvão Bessa e Luciano Guedes.

AÇÕES FGTS

Paralisação marcou mês de outubro

Novo prazo para entrega dos documentos

Foto: Gilson Camargo

ULBRA

Assembleia definiu pelo protesto de um dia Os professores da Ulbra realizaram um Dia de Paralisação em 1º de outubro nos três turnos nos campi da região Metropolitana e de Carazinho, como forma de protesto pelos atrasos salariais e como ato afirmativo da necessária primazia

dos salários na destinação das receitas da Celsp/Ulbra. No dia de paralisação houve reunião com a Reitoria e audiência no juízo da conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, tendo como pauta a prioridade dos salários dos professores e funcionários.

Ainda no final de setembro o Sinpro/RS buscou junto à Justiça do Trabalho a antecipação de tutela para bloqueio de valores para a integralização dos salários pendentes e vincendos. “Ainda assim os pagamentos no mês de outubro foram marcados por atrasos e parcelamento e, ao final do mês, ainda não havia a integralidade do salário de setembro pago”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS. Os pagamentos vêm sendo efetivados com base nos bloqueios judiciais e refletem a efetiva receita da instituição.

SINPRO/RS VANTAGEM

O Sinpro/RS prorrogou para 30 de novembro o prazo para os professores entregarem a documentação necessária para a abertura das ações que serão ajuizadas pelo Sindicato pedindo a correção de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi tomada em função da greve nacional dos bancários que dificultou o acesso ao extrato analítico do Fundo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), um dos documentos necessários para dar início à ação. Todos os professores que tiveram ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver os valores não corrigidos da forma correta no Fundo. As perdas ocasionadas por um erro na aplicação da Taxa Referencial (TR) podem chegar a 88%. Informações em www.sinprors.org.br

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EXTRA CLASSE Novembro/2013

CULTURA ARTES VISUAIS

A subversão pelo espaço Galerias alternativas transformam relações de mercado e ampliam concepções, favorecendo proximidade do público e valorização de artistas contemporâneos

Foto: Igor Sperotto

Galeria de arte do Atelier Subterrânea, criado em 2006

Por Christian Lavich Goldschmidt

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extraclasse@sinprors.org.br

pesar de ter uma produção representativa nas artes visuais, historicamente o Rio Grande do Sul sempre teve poucos espaços dedicados a dar visibilidade aos seus artistas. Em Porto Alegre, a criação do Margs, na década de 1950, muda de forma discreta esse cenário. Antes disso, cabia a lojas de móveis e livrarias organizar exposições. A estrutura só começou a melhorar nos anos 1980, com o surgimento de galerias que aqueceram o comércio de obras de arte na capital. Nos últimos 20 anos, um conjunto de fatores fez surgir novos espaços, com maior valorização dos artistas, colocando Porto Alegre em uma posição privilegiada no cenário das artes visuais.

A multiplicação dos espaços reflete a valorização crescente dos profissionais, mas também expressa o crescimento de uma parcela da população que passou a investir na aquisição de obras de artistas contemporâneos. Os novos apreciadores e investidores em arte contemporânea, estudantes e profissionais das mais diversas áreas – apontam para um novo formato do mercado de artes in-

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fluenciado por novas e bem-sucedidas experiências apresentadas por jovens artistas, como a busca pela independência do sistema mercadológico, que continua predominante, mas que cada vez mais perde força e espaço.

Para Paula Ramos, professora e pesquisadora do Instituto de Artes da Ufrgs, os locais públicos mais bem equipados ainda são poucos – como o Margs, o Museu de Arte Contemporânea (Macrs) e galerias municipais – e apresentam um calendário complexo, com a necessidade de atender à demanda da produção local sem deixar de contemplar os artistas de fora da cidade e do estado. A pesquisadora considera que o cenário melhorou com o surgimento de instituições como a Fundação Vera Chaves Barcellos, o Santander Cultural, a Fundação Iberê Camargo e a Bienal do Mercosul. Nesse contexto, surgiram ainda espaços paralelos, com organizações fortes como o Museu do Trabalho, o Centro Cultural Erico Verissimo, a Pinacoteca Feevale, a Fundação Ecarta, a Galeria Mamute, o Estúdio Hybrido, a Galeria Subterrânea e outras iniciativas independentes que contribuíram para

dar mais visibilidade aos artistas gaúchos. “Articulados em redes, num processo de união de forças e profissionalização, artistas começaram a desenvolver novas ideias para viabilizar melhores condições de trabalho e aumentar suas vendas sem entregar os 50% cobrados pelos donos das galerias comerciais, atravessadores com pouco comprometimento, que pouco ou nenhum investimento fazem nos artistas”, constata a pesquisadora.

Uma das experiências bem-sucedidas, o Atelier Subterrânea, em funcionamento desde 2006, surgiu da necessidade de um grupo de artistas em trabalhar num projeto coletivo, tornando-se, desde então, um espaço de convergência do processo criativo de várias pessoas. Lilian Maus, uma das sócias, ressalta que o ateliê é uma associação cultural sem fins lucrativos e os projetos desenvolvidos pela equipe são contemplados com editais e financiamentos. O espaço conta ainda com a assistente de produção Isabel Waquil e os artistas James Zortea, Guilherme Dable, Gabriel Netto e Túlio Pinto. Acostumados a trabalhar em processos colaborativos, o grupo convida diferentes artistas

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3 X 4, Construindo a Identidade. O título remete a três momentos dos quatro idealizadores: trabalhos da infância, do período acadêmico e atuais. O resultado foi exposto no mesmo ano, na galeria Xico Stockinger, da Casa de Cultura Mario Quintana.

O grupo iniciou, em dezembro de 2006, o Projeto Vis(i)ta aos ateliês, no qual expuseram suas criações, interagindo com os trabalhos de outros nove artistas – Roseli Jahn, Felix Bressan, Luis Gonzaga, André Venzon, Maria Lúcia Cattani, Mário Röhnelt, Frantz, Vera Chaves Barcellos e Patrício Farias – num total de oito visitas realizadas entre dezembro de 2006 e novembro de 2012.

CRITÉRIOS – Lançada em abril de 2005, a Fundação Ecarta, que desde o início contou com a adesão do público, oito anos depois é um espaço consolidado. Segundo Léo Felipe, gerente artístico da galeria de arte, a instituição oferece uma programação de, no mínimo, seis exposições por ano, além de esporádicas performances. Dessas seis, duas são selecionadas por edital e o restante da programação é feito através de convites a curadores e artistas. “Os critérios utilizados são pertinência, experimentalismo e excelência das propostas e/ou trajetórias dos artistas/curadores, com enfoque na pluralidade da produção contemporânea”, ressalta Felipe. Inicialmente, a galeria era dedicada à arte produzida no RS, mas desde 2011 realiza exposições de artistas de fora do estado e até mesmo de estrangeiros. A seleção é feita através de portfólios e propostas, ou ainda através de convites diretos quando a produção do artista/curador é de notória qualidade. “Outro critério norteador é o da interdisciplinaridade, especialmente com projetos

que envolvam música e artes visuais. Além de contribuir como uma importante vitrine para a produção contemporânea, a Galeria Ecarta também atua, mesmo sendo um espaço não comercial, na profissionalização do segmento”, conclui.

Existem outras experiências que ajudaram a aproximar um público maior do universo das Artes Visuais. As intervenções em instituições privadas, como agências bancárias, e em espaços públicos, com a chamada arte urbana, que lida com questões como o desafio de representar a obra no espaço urbano de uma cidade em constante transformação; tendo como destinatários uma massa diária de desconhecidos, pode ter contribuído para o aumento de visitas aos espaços tradicionais, que num processo de atualização, lenta e gradativamente, voltam-se também para as exposições de Arte Contemporânea.

Foto: Igor Sperotto

ao longo do ano para projetos criados especificamente para a galeria. “A convocatória aberta para residências artísticas, realizada em parceria com o Instituto Goethe de Porto Alegre, permite ao artista visitante mexer radicalmente com a estrutura do espaço”, observa Lilian.

O artista plástico Antônio Augusto Bueno, com uma década de experiências com galerias de arte (integrou o Atelier da João Alfredo 512 por oito anos e esteve outros dois no Atelier Subterrânea), adquiriu em 2007 um antigo casarão na Rua Fernando Machado, no Centro Histórico. Após um ano de reformas, o Atelier Jabutipê foi inaugurado em outubro de 2009. O espaço já realizou 23 exposições de diversos artistas, contemplando desenho, pintura, videoinstalações, performances, fotografia e cerâmica. “A diversidade de técnicas foi formatando a identidade do ateliê, que atrai diferentes públicos, com o local sempre em transformação”, resume Bueno. Ele diz que o espaço foi concebido para não ser somente expositivo, mas de confraternização e troca de ideias e que outros diferenciais complementam seu calendário, como oficinas, palestras e cursos.

Experiências como as do Jabutipê e do Subterrânea mostram que nem sempre os grupos perseguem o ideal da grandiosidade. Nesses casos, ser grande pode não ser uma vantagem, já que a estrutura fica engessada e dificulta pensar a natureza das atividades. A proposta é estar preparado para eventualidades. É o caso dos artistas Carlos Krauz, Helena D’ávila, Laura Fróes e Nelson Wilbert que, ao se encontrarem em uma vernissage na Galeria Bolsa de Arte, em 2005, idealizaram o projeto

Bueno, do Jabutipê: identidade e transformação

FRAGA

Greves

Desculpa aí, ô Gúgol, mas muita coisa o Fraga já sabia antes de vc espalhar conteúdo induzido, informação equivocada, cultura inútil.

Por exemplo, greve. Nem precisa ser etimólogo pra etimologar de ouvido: basta saber das paralisações na Place de Grève, em Paris. Antes do verbete cruzar os braços, a partir do final do sec. XVIII, queria dizer “terreno plano composto de cascalho ou areia à margem do mar ou do rio”, típico lugar onde os gravetos faziam happy hour.

Isso até a Wiki sabe.

Hoje greve é direito universal. Imagine impor esse conceito revolucionário além do sistema solar. Às vezes, até as sondas espaciais nos confins estelares paralisam as funções, como celulares obedientes ao comando dum sinal grevista.

Mas é na Terra que a coisa pegou. Não há categoria que não recorra a uma paradinha, até baterias de escolas de samba ousam interromper as atividades, e em pleno desfile de carnaval!

Ousadia que transparece nos movimentos grevistas dos serviços essenciais. Greve bancária põe os bancos em xeque; o xis da questão, porém,

é outro: juros não fazem greve. Os bombeiros adotam estratégia insuspeita: param exatamente nos períodos que os incendiários param. O notável é que ninguém nota.

Já os carteiros contam com os gênios da informática, que inventaram os emails. É a greve mais bem disfarçada que há. Na Brigada Militar deve haver grevistas: quase não se vê nenhum nas ruas. Já greve generalizada, só os generais fariam.

E o funcionalismo público? Ah, o poder de reivindicação de um casaco largado na cadeira o dia inteiro! (Com o cuidado, claro, de não cruzar as mangas dos casacos.)

Contorcionistas fazem a greve mais fácil de todas: apenas cruzam os braços, sem adotar outras contorções durante os espetáculos. Para exigir benefícios, pescadores lançam linhas às águas sem iscas nos anzóis; de longe, parecem pescar.

Nem todas as greves chamam atenção. A dos preguiçosos, infiltrados em todas as profissões, costuma aplicar operação tartaruga em qualquer expediente. Em vez de pararem por dias ou semanas, se afastam das tarefas por breves instantes, só

que continuamente. O efeito é o mesmo: baixa produção. Deve haver um poderoso sindicato da lentidão a coordenar bilhões no planeta.

Em Brasília, a mais forte palavra de ordem do país é imbatível: os políticos param segunda, quinta e sexta – 12 dias por mês!

Sou favorável a greves por justas melhorias, inclusive por melhores condições de greve. Nenhuma classe reivindica hematomas.

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CULTURA DOADORA

Extra Classe recebe Prêmio Amrigs de Jornalismo Gabriel Johnson/ Ascom/ Amrigs

O Jornal Extra Classe obteve o primeiro lugar na categoria Mídia Impressa do 3º Prêmio Amrigs de Jornalismo, com o Caderno Especial Cultura Doadora, publicado na edição de setembro de 2012, com reportagem de Clarinha Glock e Marcia Camarano.

O especial foi veiculado quando do lançamento da campanha de incentivo à doação de órgãos e tecidos Cultura Doadora, iniciativa da Fundação Ecarta, instituição mantida pelo Sinpro/RS.

Weston e a jornalista Clarinha Glock

A cerimônia de entrega dos troféus Moacyr Scliar foi realizada na noite de 19 de outubro, no Centro de Eventos da Amrigs. O prêmio foi entregue à jornalista Clarinha Glock pelo diretor científico da entidade, Antônio Carlos Weston. Também foram agraciados trabalhos da TVE, RBSTV, Rádio Gaúcha, Zero Hora e Correio do Povo. Esse é o 28º prêmio de jornalismo conquistado pelo Extra Classe, que completa 18 anos de circulação em março de 2014.

O Governo Federal traz mais qualidade de vida aos gaúchos.

DMinha Casa, Minha Vida: 109 mil moradias entregues e 67,7 mil contratadas.

1.700

+ DE BOLSAS NO EXTERIOR CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

D8 novas escolas técnicas inauguradas e mais 8 a caminho.

DMais de 1.700 gaúchos conquistaram bolsas para estudar no exterior.

243 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM CONSTRUÇÃO

109 MIL MORADIAS ENTREGUES MINHA CASA, MINHA VIDA

D46 UPAs 24 horas e 243 Unidades Básicas de Saúde em construção, além de outras 376 em reforma.

DMais médicos para atender à população do interior e da periferia de grandes cidades.

São ações assim que fazem do Rio Grande do Sul um lugar cada vez melhor para se viver.

ANÚNCIO RECEITAS 8 NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS 24

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MARCOS ROLIM*

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A novidade nem tão nova dos Black Blocs

ma das novidades nas recentes manifestações de rua no Brasil polícia, os autonomistas organizaram grupos para a defesa das ocupações. foi o surgimento de grupos mascarados, vestidos de preto, que Eles apareceram pela primeira vez no 1º de maio alemão, em 1980. Vestiam desenvolvem ações de depredação de agências bancárias e outros roupas pretas e usavam capacetes para não serem identificados. A imprensa “símbolos do capitalismo”, os black blocs. Na verdade, ações do alemã os chamou de Schwarzer Block (“Bloco Negro”) e o nome ficou. tipo já haviam ocorrido em mobilizações em São Paulo há mais No Brasil, os black blocs surgiram já sob a influência dos protestos de de dez anos, mas, na época, a mídia não usou a Seattle (EUA) e o objetivo parece estar reduzido aos “atos simbólicos” de expressão conhecida em todo o mundo. Ao convandalismo. Neste particular, a tática faz lemtrário do que se poderia imaginar, os black blocs brar o movimento ludista da Inglaterra não são um movimento político, não dispõem no século 19, quando operários revoltade um programa e sequer podem ser considedos com o desemprego provocado pela rados uma “organização”. Possivelmente, os introdução dos teares a vapor passaram definiríamos melhor como uma forma de luta a destruir o maquinário das fábricas. que agrega, de maneira fluida, ativistas disposMas qual é mesmo o símbolo que tos a “destruir para construir” e a confrontar a os atos de destruição produzem? Os inpolícia. O papel destes grupos no futuro das tegrantes dos black blocs entendem que mobilizações no país e as possíveis repercuseles expressam a luta anticapitalista, mas sões políticas de suas iniciativas merecem o talvez o símbolo mais efetivo das depredebate e demandam a razão crítica. dações reforce o status quo. Isto se daria Historicamente, os black blocs foram por dois mecanismos: o primeiro, pelo uma das expressões dos movimentos aumedo que as ações disseminam entre os tonomistas europeus nas décadas de 1970 manifestantes não dispostos ao confronto e 1980, particularmente na Itália e Alecom a polícia e que, invariavelmente, são manha. Diante da inércia do movimento atingidos pela repressão (observe-se que, sindical e da burocratização dos partidos como regra, a tática black bloc é viabilizada comunistas, os autonomistas passaram a no Brasil pela infiltração em atos pacíficos reunir militantes que haviam rompido organizados em torno de outras exigências); com o marxismo e que faziam a crítica segundo, pela legitimação social da repressão do autoritarismo das organizações traviolenta. Pelo primeiro efeito, milhares de pesdicionais, além de jovens anarquistas e soas que poderiam se somar às mobilizações parte importante dos ambientalistas. desistem de participar. A violência simbólica, O sentido geral do movimento era a assim, fragiliza os movimentos, ao invés de negação do modo de vida capitalista – fortalecê-los. Pelo segundo efeito, políticos cono que se traduzia na crítica aos “valores servadores ganham popularidade ao sustentar burgueses” – e a busca por alternativas ações de repressão e a própria violência policial em comunidades “autogestionadas”. começa a aparecer como “necessária” aos olhos Por isso mesmo, os autonomistas estida maioria. Nada de novo. Frente ao ludismo, "Historicamente, os black blocs foram uma mularam o movimento Okupa (squat, por exemplo, o parlamento inglês aprovou, em das expressões dos movimentos autonomistas em inglês), que passou a promover a 1812, o Frame Braking Act, introduzindo a pena tomada de prédios abandonados ou de morte para os destruidores de máquinas, sob europeus nas décadas de 1970 e 1980, em disputa judicial para a construção aplausos do público. O resultado mais palpável particularmente na Itália e Alemanha. Diante de “esferas de sociabilidade libertárias”. da tática, naquela época como agora, tende a ser da inércia do movimento sindical e da Alguns pensadores como Antônio um serviço inestimável para a direita. burocratização dos partidos comunistas, os Negri – um dos idealizadores do PoIndependente desta avaliação, é preocuautonomistas passaram a reunir militantes que tere Operaio, organização de extrema pante constatar que a tática black bloc seja deesquerda italiana, entre 1969 e 1973 senvolvida no Brasil como expressão muda, vale haviam rompido com o marxismo e que faziam − Mário Tronti e Paolo Vimo foram dizer: desconectada de qualquer programa ou a crítica do autoritarismo das organizações importantes referências dos autonoreivindicação. Esta característica aumenta os tradicionais, além de jovens anarquistas e parte mistas. Outros, como Franco Basaglia, espaços aos provocadores e, mesmo, aos deimportante dos ambientalistas" tiveram destaque na criação de novas linquentes comuns. Ao invés de radicalidade e políticas públicas de caráter libertário consciência política, a postura atesta ingenuidacomo a reforma psiquiátrica. Na Alemanha, os autonomistas organizaram de e só afirma a violência que é, em si mesma, a negação da política. Em um também acampamentos em áreas destinadas à construção de usinas nucle- país com uma persistente vocação para a brutalidade e o desrespeito, grupos ares na tentativa de impedi-las (o mais famoso dos acampamentos ficou cuja gramática se reduz a pedras e coqueteis molotov conspiram, ainda que conhecido como a “República Livre de Wendland”). A resposta dos gover- não saibam, contra a liberdade. São, em síntese, mais parecidos com seus nos às ocupações foi a repressão policial violenta. Na resistência às ações da inimigos do que imaginam. * Jornalista, sociólogo e professor do IPA.

marcos@rolim.com.br | www.rolim.com.br

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ECARTA ARTE-EDUCAÇÃO

Foto: Chico Machado

Para tocar e para assistir

junto à coordenação e ao artista, para receberem tanto escolas quanto o público em geral e proporem diálogos a partir da exposição. Também será realizado um encontro de formação com professores no início da exposição no entendimento de que muitos dos desdobramentos da visita de alunos a uma 300 alunos e professores da Unisc receberam o projeto exposição ocorrem fora do espaço expoTraça, trabalho de Chico Machado, de 2012 sitivo. Serão ofereGaleria Ecarta abrirá a programação cidos subsídios aos professores (de todas as áreas) de 2014 em março com o seu primei- para que possam trabalhar em sala de aula a exporo projeto de arte-educação. Patroci- sição como um disparador de outras questões.

O projeto se estenderá também para o mundo nado pelo Pró-Cultura RS – Fundo de Apoio à Cultura, da Secretaria de Esta- virtual, com espaço próprio onde serão disponibido da Cultura do Rio Grande do Sul, Para tocar e lizados links com conteúdos sonoros extraídos das para assistir – Aparelhos sonoros, de Chico Machado, obras, bem como o próprio material educativo. “A contempla exposição, mediação e material educati- experiência da exibição na galeria será acrescida vo, que propõe a preparação de um objeto sonoro a pelas experiências disponibilizadas através das mípartir de materiais e técnicas acessíveis. A exposição dias eletrônicas”, explica Leo Felipe, coordenador discute a chamada “arte sonora”, segmento que cada da Galeria e curador da mostra. Ao final da expovez ganha mais espaço no campo da arte contem- sição haverá o lançamento de um catálogo com porânea, e traz uma proposta de interação convi- registros da mesma.

“Ao expandir a experiência da exposição para dando o público a participar da experiência artística além da Galeria, através do projeto educativo e de de forma ativa.

A ação educativa será coordenada por Cláudia ações nas redes sociais, o projeto propõe a ideia de Hamerski, bacharel e mestranda em Artes Visu- que a arte possa estar mais atrelada a uma ação e a ais pela Ufrgs. Os mediadores receberão formação, uma experiência do que apenas aos objetos”, expli-

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ca Leo. “Assim, propõe-se que o próprio processo de criação e produção do objeto seja compreendido como uma atividade de arte”.

O ARTISTA – Desde a década de 1990, desenvolve trabalhos que exploram a sonoridade, a visualidade, o movimento e os modos de apresentar e de colocar esses dispositivos em relação ao público. Com pesquisa de doutorado na área, é um dos pioneiros destas investigações em “arte sonora” no estado. A excelência de sua pesquisa foi reconhecida, em 2011, com o V Prêmio Açorianos de Artes Plásticas, na categoria escultura, por uma exposição realizada no Museu do Trabalho.

Além da trajetória artística, que remonta ao fim da década de 1980, Machado também atua como professor no curso de artes da UFPel, experiência que será fundamental no desenvolvimento das ações educativas.

Patrocínio Para tocar e para assistir – Aparelhos sonoros, de Chico Machado, será o primeiro projeto da Fundação Ecarta com patrocínio público integral. Criada em 2005, a Ecarta teve vários projetos aprovados nas leis de incentivo (estadual e federal), que ficaram emperrados na fase de captação. Ao longo de seus oito anos de funcionamento, a Galeria Ecarta já apresentou 58 exposições, uma média de sete mostras por ano (sendo duas selecionadas por edital). O espaço conta também com circuitos de debates e oficinas. “A inauguração do patrocínio público evidencia o reconhecimento da seriedade do nosso projeto”, avalia Marcos Fuhr, presidente da Fundação.

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PROGRAMAÇÃO ECARTA Novembro

www.fundacaoecarta.org.br

Em Porto Alegre, as atividades acontecem na sede da Fundação (Av. João Pessoa, 943). Informações pelo fone 51. 4009.2971 e no site.

Foto: Roger Lisboa

ECARTA MUSICAL Porto Alegre – Shows quinzenais, aos sábados, às 18h, com entrada franca. 9/11, Quatro Vezes Clara, show do grupo Panapaná em homenagem a Clara Nunes, que completaria 70 anos de idade em 2013. No palco, Andréa Almeida, Camile Rocha, Fabíola Barreto Banda Outros Nós e Vivi Schwäger apresentarão Coração leviano (Paulinho da Viola), Juízo final (Nelson Cavaquinho), As forças da natureza ( João Nogueira e Paulo César Pinheiro), Tristeza pé no chão (Armando Fernandes), Morena de Angola, entre outras. 23/11, Caminho São, da banda Outros Nós. No palco Cesar Moraes (baixo, violão e voz), Júlia Monteiro (voz, violão e castanholas), Robson Serafini (piano, violão, guitarra e voz), Roger Lisboa (violão, guitarra e voz). Os artistas apresentarão apenas composições próprias. O repertório de MPB contemporânea mistura naturalmente ritmos brasileiros, como o samba e o baião, com o rock e o pop.

CULTURA ITINERANTE | Ecarta Musical Santa Cruz do Sul – 30/11, 20h, no Espaço Camarim (Marechal Floriano, 332), Milonga em blue, com Oly Jr. (voz, violão, guitarra e harmônica), Jacques Jardim (baixo) e Jaques Trajano (cajon e bombo leguero). O grupo apresenta uma mistura da milonga pampeana com o blues americano, com canções que abrangem os dois gêneros musicais e sua fusão. No repertório, canções de Oly Jr., Bebeto Alves e Vitor Ramil GALERIA DE ARTE – Exposições com foco na arte contemporânea.

Porto Alegre – Até o dia 3/11, Entregue à Plenitude, das artistas Marina Guedes e Rochele Zandavalli. 7/11, às 19h, inauguração de Casa Paralela, com trabalhos de Thiago Reis, Adriane Hernandez, Carolina Moraes Marchese e Bianca Dornelles − artistas que gestaram a Casa Paralela, de Pelotas, nestes seus dois anos de fundação. Visitação até 8/12.

NÚCLEO CULTURAL DO VINHO – Cursos e palestras com degustação. Inscrições prévias.

Porto Alegre – 5/11, 19h30min, Vinhos da Califórnia, com apresentação da enófila Monica Elisabeth Kich, especialista na área de especiarias e consultora em enogastronomia. Inscrição: R$ 30,00. 21/11, 19h30min, Uma pequena produção familiar: Vaccaro Vinhos e Espumantes, com apresentação do sommelier CONVERSA DE PROFESSOR Osório – 9/11, às 9h, no auditório da Facos (Rua 24 de Maio, 141), Con- Diego Vaccaro, enoturismólogo Lourenço Vaccaro. Inscrição: R$ 20,00. tação de Histórias no Contexto da Educação Infantil, ministrada por Va- Rio Grande – 29/11, às 19h30min, no Hotel Atlântico (Rua Duque de Caxias, léria Mayer (Léla), mestre em Educação. Inscrição gratuita pelo e-mail 55), A História do Espumante no Brasil, com apresentação do enólogo Ricardo Morari, especialista em viticultura. Inscrição: R$ 30,00, na sede do Sinpro/RS – contato@fundacaoecarta.org.br e 51.4009.2970.

Regional Rio Grande (General Bacelar, 378/804) – fone 53. 3232.9458.

QUADRINHOS Tibica, O Defensor da Ecologia | Editora Formato, 2010

TIBICA / CANINI

RANGO / EDGAR VASQUES

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