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COMITÊ GESTOR

CRISTIANO FEITOSA Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos. É procurador do Estado do RN desde 2005, tendo exercido os cargos de procurador-chefe junto aos Tribunais Superiores, em Brasília/DF, procurador-geral adjunto e procurador-geral do Estado. Tem especialização em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil. Foi secretário de Estado da Justiça e da Cidadania e já chefiou o Núcleo Especial junto aos tribunais superiores em Brasília.

SOCORRO FERREIRA Diretora da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e membro do Conselho Estadual de Educação do RN. É formada em Pedagogia (UFRN), com especialização em Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (IFRN). Foi coordenadora pedagógica do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.

KATE MACIEL Administradora, especialista na área de Recursos Humanos. Ocupou os cargos de diretora da Divisão de Carreira, Cargos e Empregos do Departamento de Pessoal da UFRN, diretora do Departamento de Pessoal da UFRN e consultora na área de Recursos Humanos, professora do Ensino Básico Tecnológico da UFRN e Diretora Administrativa do SENAR/RN. Atualmente, exerce seu segundo mandato consecutivo à frente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte.

IONE SALEM Administradora, Mestre em Administração (UFRN). Foi presidente do Conselho Regional de Administração do RN por duas gestões, diretora administrativa e financeira da URBANA, Fundação CEPA/IDEMA, COSERN, presidente da ALIMENTAR, conselheira do MEC e diretora de administração geral do TCE/RN, onde coordenou o Projeto PROMOEX/BID, Programa de Modernização dos TCEs. Atualmente é técnica do IDEMA, professora adjunta aposentada da UFRN e conselheira federal do CFA pelo RN, ocupando a Diretoria da Câmara de Gestão Pública.

MARÍLIA TINÔCO Jornalista, graduada pela UFRN e especialista em Direitos do Consumidor pela UnP. Atuou em produção e edição jornalística na Intertv Cabugi e nas Assessorias de Comunicação da Prefeitura de Natal, Alimentar e Unimed Natal. Atualmente é assessora de comunicação do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte.

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NALBA HOLANDA Graduada em Secretariado Executivo e pós-graduada em Gestão Pública (UFRN) e em Gestão de Pessoas. Atua no serviço público desde 1977 na Datanorte. Atualmente exerce a função de secretária executiva do Fundo de Desenvolvimento de Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe) na Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos/Escola de Governo, no Departamento Administrativo-Financeiro.

SELMA BATISTA Coordenadora pedagógica da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. É graduada em Pedagogia pela UFRN, com especialização em Gestão Pública e Educação a Distância. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração Educacional, Educação a Distância e Educação Profissional.

MARIA DAS NEVES MAIA Administradora, especialista em Gestão Pedagógica, Gestão Pública e Administração Geral. Foi diretora administrativo-financeira do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde – CEFOPE-ETSUS/RN, onde atualmente ocupa o cargo de orientadora técnico-pedagógica. É conselheira efetiva do Conselho Regional de Administração do RN, onde responde pela Diretoria de Desenvolvimento Institucional.

ANDRÉ SALUSTINO Jornalista e radialista pela UFRN, com especialização em Propaganda e Marketing na Gestão de Marcas. É assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, atuando na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. Integra também a Comissão de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho do Governo do Rio Grande do Norte.

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COMITÊ CIENTÍFICO

EVELYN LEVY Consultora do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assessora do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) e especialista em Gestão Pública. Foi diretora de Educação Continuada da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); secretária de Gestão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; e subsecretária de Gestão e RH do Estado de São Paulo.

CLAUDOMIRO JUNIOR Graduado em Direito e em História, com Mestrado em Direito Público (UFRN) e especialização em Direito Processual Civil (UnP). Tem experiência profissional em ambas as áreas, tendo exercido magistério como professor substituto nos cursos de História e de Direito em diversas universidades do RN. Atualmente é professor adjunto no curso de Direito da UERN. Entre 2015 e 2016 foi Coordenador do Curso Superior em Tecnologia de Gestão Pública promovido pela Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, em parceria com a UERN.

HIRONOBU SANO Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-EAESP). É professor do Programa de Pós-graduação em Gestão Pública (PPGP) da UFRN, coordenador do Núcleo de Inovação na Gestão Pública e pesquisador no Grupo de Gestão Institucional e Políticas Públicas, ambas da UFRN. Possui experiência na gestão pública, por mio de consultorias, docência e pesquisa nas seguintes temáticas: Inovação na Gestão Pública, Transparência, Gestão de Políticas Públicas, Governança no Setor Eólico e Smart Cities.

JUDITE GUERRA Servidora pública estadual efetiva, especialista permanente Nível III. Graduada em Pedagogia e especialista em Administração Pública, ambos pela UFRN. Participou de cursos de atualização em Formação de Gestores e Gestão de Pessoas no Setor Público. Docente, pela ENAP, do Programa de Formação de Técnicos Estaduais e Municipais para a Elaboração do PPA 2014-2017. Possui experiência como pedagoga, no setor público e privado, atuando na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, como coordenadora pedagógica, desde a sua criação.

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KLEBER CAVALCANTE Administrador e Mestre em Engenharia da Produção (UFRN), especialista em Gestão, Estratégia e Gestão Pública. Professor universitário nas áreas de Administração e cursos de Gestão. Foi coordenador de Empreendedorismo da UFERSA e atualmente responde pelo Setor de Incubação de Empresas de Base tecnológica da UFRN. É conselheiro efetivo do CRA/RN, onde exerce o cargo de diretor de Formação Profissional e coordenador do projeto de profissionalização da Gestão Pública Municipal do CFA - Conselho Federal de Administração.

ARLETE DUARTE Graduada em Administração pela UFSE, com mestrado em Administração pela UFPB e doutorado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Tem ainda pós-doutorado na Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona -Espanha. Atualmente é professora titular da UFRN, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Administração e em Gestão Pública. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Organizações Públicas.

MARLI TACCONI Administradora, Mestre em Engenharia de Produção e Doutora em Administração, todos pela UFRN. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Tem experiência profissional em instituições públicas e privadas. É líder da base de pesquisa "Estudos Organizacionais e Cooperação", na qual desenvolve pesquisas na área de Administração, com ênfase em Logística e Marketing.

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SUMÁRIO

C pa l ique ra i r a n os s p títu á g l os ina s

SOLENIDADE DE ABERTURA

Inovação na Governança Pública foi o tema

do 10º Congresso de Gestão Pública do RN..................................... 7 CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA

Desafios à Governança Pública na América Latina..................12 PAINÉIS

O Projeto de Futuro do Rio Grande do Norte.................................. 15 Govenança Municipal....................................................................................... 20 Gestão de Pessoas para a Boa Governança............................... 26 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Ética e Boa Governança................................................................................ 33 Trabalhos Apresentados Apresentação Oral............................................................................................ 35 Trabalhos Acadêmicos Sessão Pôster....................................................................................................... 36 Fotos gerais do evento..................................................................................... 41

EXPEDIENTE

COMITÊ GESTOR CRISTIANO FEITOSA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS. KATE CUNHA MACIEL – PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE. IONE SALEM – CONSELHEIRA FEDERAL PELO RN E DIRETORA DA CÂMARA DE GESTÃO PÚBLICA DO CFA. MARIA DO SOCORRO FERREIRA – DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE GOVERNO CARDEAL DOM EUGÊNIO DE ARAÚJO SALES. COMITÊ CIENTÍFICO EVELYN LEVY, JUDITE GUERRA, ARLETE DUARTE, HIRONOBU SANO, CLAUDOMIRO OLIVEIRA JÚNIOR, KLEBER CAVALCANTE E MARLI TACCONI. FOTOS MORAES NETO JORNALISTAS RESPONSÁVEIS ANA PAULA SILVA – 1404 DRT/RN E DANIELLE LEITE - 1615 DRT/RN PRODUÇÃO E EDIÇÃO CONTEXTO COMUNICAÇÃO PROJETO E DIAGRAMAÇÃO FAÇA! COMUNICAÇÃO E DESIGN

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SOLENIDADE DE ABERTURA

Inovação na Governança Pública foi o tema do 10º Congresso de

Gestão Pública do RN A 10ª edição do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp) aconteceu dias 25 e 26 de agosto de 2016, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), e teve como tema central “Inovação na Governança Pública”.

O evento, um dos mais renomados na área de gestão pública no Brasil, foi criado em 2007, tendo como

ra pa r io u l o má t í o t su e n ao qu ar c l i to r n re

finalidade a geração de conhecimento em gestão pública, disseminando e analisando experiências inovadoras em todas as esferas de poder. Sua importância reside no estímulo ao avanço da capacidade de formular, implementar e mensurar políticas e ações orientadas para resultados. Em 2016, o evento contou com a participação de cerca de 800 pessoas, entre estudantes, 10º CONGESPRN/2016

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servidores públicos e administradores.

A abordagem da programação técnico-científica englobou discussões voltadas para inovação, foco na gestão pública e avaliação de experiências de sucesso. O 10° Congesp/RN buscou fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas da administração pública.

Foram realizadas conferências e painéis com reconhecidos especialistas nacionais em gestão pública, com foco no tema central do evento, como também, apresentação de trabalhos científicos, sobre temas variados na área de gestão pública.

O Congesp é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH/RN) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales – EGRN, em parceria com o Conselho Federal de Administração e o Conselho Regional de Administração do RN. 8

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Cerimônia de Abertura A solenidade de abertura do 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte aconteceu no auditório da Escola de Governo e contou com a presença de autoridades da administração direta e indireta do governo estadual, da iniciativa privada, servidores públicos, administradores, gestores e estudantes. Na ocasião, foi realizada uma apresentação da Camerata de Vozes do Estado, regida pelo seu criador, o Monsenhor Pedro Ferreira.

Fizeram parte da tribuna de honra da solenidade, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; o secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa; a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Juliane Faria; o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Mello; o reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo; o reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes; representando a Federação da Indústrias do Rio Grande do Norte, a superintendente do IEL, Maria Angélica Teixeira; a presiden-

SOLENIDADE DE ABERTURA

te do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, Kate Maciel; a diretora-geral da Escola de Governo, Maria do Socorro Ferreira e representando o Fórum da Justiça Federal, a diretora de gestão de pessoas da Justiça Federal, Rita de Cássia.

Durante a abertura do evento, a organização prestou homenagem aos seus idealizadores pela criação do congresso, o que fomentou as discussões em torno da Gestão Pública no Estado. Foram homenageados, o assessor especial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, economista Paulo César Medeiros, a administradora e conselheira federal pelo RN, Ione Salem, além da consultora sênior Independente, especialista em Gestão Pública e assessora técnica do congresso ao longo dos 10 anos, Evelyn Levy, que conferiu a palestra de abertura do 10º Congesp. Ela recebeu o reconhecimento da organização pelo apoio técnico-científico dado ao congresso desde a primeira edição.

Ao desejar boas-vindas aos presentes, o titular da Searh, Cristiano Feitosa, afirmou que o evento tem grande relevância, sobretudo diante da situação atual do país. “Sabemos

que o Brasil passa por um momento delicado de crise política e econômica, o que exige maior esforço do gestor público, além de inspiração e criatividade, visando estabelecer novas estratégias, encontrar soluções e buscar alternativas para contornar os obstáculos. Isso tem exigido cada vez mais do gestor em termos de eficiência e criatividade. Temos que fazer mais com menos. Eventos como este podem mostrar os caminhos a serem seguidos”, destacou.

Em seguida, a presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, Kate Maciel, falou sobre o que representa o evento para a gestão pública. “No seu décimo ano o Congesp cresceu e já é reconhecido como um dos mais consolidados do país. A cada ano encaramos um novo desafio para realizar o congresso e temos conseguido vencer as dificuldades, na tentativa de provocar o despertar e importantes reflexões sobre a gestão pública.

Nosso país precisa urgentemente de gestores públicos qualificados e eficientes que busquem resultados rápidos e satisfatórios em todas as áreas, principalmente na saúde, segurança e educação. Nas últimas décadas, o modelo de gestão vem evoluindo, buscando alcançar resultados mais

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eficazes com resultados mais racionais. O administrador público passou a se deparar com um novo ambiente global, o que forçou a adaptação da gestão pública aos novos tempos”, concluiu.

Dando continuidade à cerimônia de abertura, o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Mello, falou que a razão da existência do Congesp é discutir modelos de gestão, práticas inovadoras e possibilidades de melhorar esse país. “Queria dividir com os senhores algumas preocupações. O censo de 2010, que estima a população brasileira acima de 190 milhões de habitantes, nos trouxe um dado preocupante que 84% do povo brasileiro reside na área urbana e dados da ONU dizem que até 2020 esse número será de 90%. Espero que nós saíamos desse congresso com alternativas e propostas para transformar a vida do brasileiro numa vida mais feliz e melhor. É o momento de discutirmos alternativas de melhoria de qualidade de vida para todo o povo brasileiro. Fóruns como esse servem para sedimentar e criar profundidade das ações dos governantes na melhoria da qualidade de vida desse povo. Talvez seja esse o desafio que viemos buscar enquanto partícipes de uma boa governança”.

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes, afirmou que todo mundo precisa 10 10º CONGESPRN/2016

começar a ter que acreditar e a partir de então, buscar alternativas, oportunidades e inovação para fazer seu fim no serviço público. “Nos empenhamos em apresentar todo valor que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem porque nós fazemos parte de uma cadeia de formação continuada que começa desde a creche até a pós-graduação e dessa forma, a universidade tem se empenhado no propósito de apresentar e oportunizar, fora dos grandes centros, as alternativas de formação, de emprego e de desenvolvimento. Quero dizer a todos aqui presentes que a universidade tem se empenhado em fazer parcerias com a Escola de Governo buscando a capacitação no sentido de devolver ao Estado tudo que nele é investido”.

No seu discurso, o reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz Melo, falou do entusiasmo e alegria da instituição em participar e contribuir com o evento. “Aqui se desenvolve um esforço coletivo na perspectiva de melhor servir à sociedade e na aquisição de propostas e ações que visam a melhoria de meios e modos de uma cultura de administração pública que reclama constantes melhorias. A proposta de realização do Congesp sobre o tema Inovação na Governança Pública, claramente sugere a adoção dessa nova postura inovadora para quem responde pela tarefa de servir ao coletivo. A

SOLENIDADE DE ABERTURA

UFRN consciente de oferecer ensino gratuito de qualidade tem igualmente trabalhado com vistas em melhorar o desempenho administrativo”.

O governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, encerrou a cerimônia de abertura do 10º Congesp e destacou as medidas adotadas por sua gestão que a tornam inovadora. “A inovação começou no estilo de cumprir o que foi prometido à população.

Estamos dando a oportunidade histórica ao Estado de ter pela primeira vez um governo técnico, escolhido dentro do seio da sociedade, não um governo nascendo com amarras partidárias e políticas. Eu fui buscar nas universidades, no setor produtivo, no setor rural, as pessoas que hoje compõem a minha equipe de trabalho.

Nós queremos deixar um legado para as próximas ge-

rações e para isso, temos um planejamento estratégico com a participação da população, um governo que sai do conforto da giroflex e vai para a rua escutar a sociedade, seu clamor e suas reclamações. Mas, não adianta ficar falando em crise, pois todo mundo já sabe que o Brasil vive a pior crise da sua história, todo mundo sabe que nós herdamos um estado em crise. Aí é onde está a nossa capacidade de vencer esta crise e não ficar culpando a crise por não poder realizar. A crise é para ser enfrentada com atitude, coragem, liderança e diálogo”, concluiu. O chefe do Executivo ainda destacou o Plano Plurianual 2016-2019 participativo, debatido e discutido com a população de variados setores, além da Governança Inovadora, projeto que deixará um grande legado para as próximas administrações.

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CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA

Desafios à Governança Pública na

América Latina A Conferência Magna de Abertura do 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte teve como tema “Desafios à Governança Pública na América Latina” e foi proferida pela Doutora em Administração, Evelyn Levy, consultora do Banco Mundial e do Banco Interamericano, assessora do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração – CONSAD. A doutora contemplou a temática e fez um diálogo entre os países da América Latina e os países da Organização 12 10º CONGESPRN/2016

ra pa o lo ári u tít u m no o s ue ar a q i c l to r n re

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, e em especial o Brasil, que para ela tem se sobressaído na gestão pública. “Somente um país na América Latina nos supera, em alguns momentos - de acordo com os estudos feitos pelo Banco Interamericano - o Chile.

Em muitos quesitos o México está ao nosso lado. A Colômbia também é um país que tem uma gestão pública bastante desenvolvida, mas me pareceu melhor que nós olhássemos um pouco para os países centrais e víssemos

CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA

como nós estamos em relação a eles”, afirmou.

A conferencista iniciou sua fala questionando o papel da gestão pública e dizendo que estamos circundados de problemas mais ou menos novos. “Vamos primeiro olhar qual é o contexto em que nós estamos. Os últimos anos têm nos trazido algumas surpresas. O processo de globalização começou há 30 anos e começa a dar amostras primeiro da sua desaceleração e segundo de ter deixado como herança um progresso que não se generalizou. Então nós começamos a ter um processo de desglobalização”.

Evelyn Levy explicou que esse processo de desglobalização está trazendo um baixo crescimento e baixa produtividade, não somente do Brasil, mas também em países como os Estados Unidos, que tiveram um crescimento auspicioso, entre 1947-2000, de 2,2% ao ano, e um crescimento muito mais modesto desde o princípio do milênio até agora. Ela também aponta um decréscimo no comércio internacional nos últimos 5 ou 6 anos. Citando até mesmo a China que foi um grande motor do comércio internacional no começo dos anos 2000 e passa a não ter um papel tão ativo.

Em seguida a consultora questionou: quais as consequências que estamos vendo deste cenário econômico no plano político? E respondeu: “Vimos nos últimos anos crescer a desconfiança em partidos e políticos e, portanto, vemos uma crise de representação e não estou falando de Brasil. Na Europa se alastram os movimentos de contestação aos partidos tradicionais. Mais recentemente, surpreendendo fortemente a imprensa e vários especialistas os movimentos que contestam a globalização e a unidade da União Europeia como o crescimento de movimentos nacionalistas e xenofóbicos”.

Como exemplo, Evelyn Levy citou o sociólogo Zygmunt Bauman, que em entrevista caracterizou o atual contexto com incertezas existenciais, medo do futuro, uma perpétua ansiedade, uma sensação de urgência sem fim, uma primeira geração do pós-guerra sentindo a queda do nível de bem-estar social conseguido por seus países. Na vida pública a perda total de confiança nas capacidades dos governos de cumprirem suas promessas e o dever de proteger os direitos dos cidadãos e atender a seus interesses. Indo para a situação local, a especialista lembrou que o Brasil também teve movimentos, em 2013, pela melhoria dos serviços públicos como saúde e educação.

Evelyn mostrou que os países que têm uma boa governança conseguem realmente melhorar a situação das suas respectivas sociedades. E comprovou essa afirmação

mostrando os dados de comparação entre o IDH e os indicadores globais de governança. Na tabela apresentada, os cinco países de melhor IDH, em 2014, no mundo eram: Noruega, Austrália, Suíça, Dinamarca e Holanda. O Brasil estava em 75º lugar. Os indicadores de governança desses países eram: voz e accountability, estabilidade política, inexistência de violência e terrorismo, governos eficazes, qualidade regulatória, cumprimento da lei e inexistência de corrupção. Nessa comparação ficou claro que todos os países de elevado IDH tem governos eficientes. “A gestão pública poderia equivaler em grande medida a governos eficientes. Todos esses países têm elevadas notas, ou seja, nós podemos verificar que uma boa governança está associada a um bom desempenho do IDH. Só para lembrar o IDH reflete a qualidade da educação, da saúde e da renda”, explicou.

Fazendo correlação da teoria com a situação local foi mostrado que os números brasileiros têm notas que são praticamente a metade das apresentadas por esses países mais desenvolvidos e a corrupção teve a pior nota.

“Quais respostas, nós que militamos na área da gestão pública, podemos dar para isso? Como nós já vimos ao longo dos CONGESP’s a busca de resultados. Essa continua sendo uma diretriz e uma estratégia absolutamente fundamental para que consigamos um desenvolvimento. Cada vez mais temos que criar políticas públicas baseadas em evidências, não é só aquilo que achamos que é bom, mas aquilo que nós temos evidências de que conseguimos melhorar os nossos resultados. Com a busca permanente de informação podermos melhorar e verificar onde estão nossos erros. Sem informação não dá para realizar uma boa e eficaz gestão pública. Um segundo ponto que é fundamental é o fortalecimento dos centros de governos, Fazenda, Planejamento, Gestão e Controladoria para aumentar a capacidade de coordenação e monitoramento”, disse.

Outro ponto demonstrado pela conferencista foram as parcerias. “A esfera pública se ampliou enormemente, as sociedades dependem cada vez mais dos governos para progredirem e viverem em paz, mas não há recursos para criar estruturas governamentais que se multiplicam, então é necessário fazermos parcerias com outros países. O governo central com os governos locais, o governo central com as comunidades locais, com iniciativa privada através, por exemplo, das PPP’s e com o terceiro setor”, afirmou.

O uso da tecnologia da informação também foi abordado por ela que afirmou que essa área deve ser cada vez mais utilizada nos serviços públicos. “O governo 10º CONGESPRN/2016 13

CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA

eletrônico não está só na digitalização do serviço, mas também no uso, por exemplo, da Big Data para nós até anteciparmos as consequências que certas estratégias levam. O uso de algoritmos nas políticas públicas está se espalhando, se tem cada vez mais o uso de dados para se concentrar nos problemas, onde eles exatamente existem, sem dispersar recursos inutilmente”.

Para a conferencista a estratégia fundamental para fortalecer a democracia e a confiança nos governos está na integridade, transparência e accountability.

“Itens fundamentais para que os governos readquiram sua legitimidade perdida. Também precisamos cada vez mais de dirigentes escolhidos pelo mérito. Nesse caso, no Brasil temos que avançar”. Para respaldar sua fala a especialista mostrou dados que comparavam a rotatividade dos dirigentes em cada novo governo em 33 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e no governo federal de 2000 a 2013. Nos países citados não houve nenhuma mudança do primeiro escalão de um governo para outro em 34% dos casos, no terceiro nível praticamente 80%. Entretanto, no Brasil em 2003, por exemplo, houve mudança em 70% dos cargos dos três primeiros níveis do governo federal. Em 2007 foram 40%, em 2011 quase 50%. “Essa rotatividade dos cargos, por razões estritamente políticas, é algo que nós precisamos rever”, alertou.

Em relação ao Congesp, Evelyn falou das oportunidades de tratar inúmeros assuntos e de criar e acumular um conhecimento fundamental dentro de uma visão inovadora, absolutamente contemporânea no campo da gestão pública. “Num encontro recente de governadores, ao qual compareceram todos os governadores do Nordeste, inclusive o governador Robinson Faria, eles manifestaram quais deveriam ser as prioridades setoriais e de gestão para a região. Enquanto prioridades setoriais elegeram: luta contra a pobreza e desigualdade, educação, infraestrutura e energia e aumento da produtividade. Enquanto prioridades de gestão: o planejamento a longo prazo, a gestão para resultados, o fortalecimento institucional, instituição de coordenação, resolução dos problemas da previdência, a melhoria dos ambientes de negócios e da gestão municipal. Nós vemos que o Congesp tem proporcionado o debate de todos esses temas e, portanto, eu diria que a melhor conquista do evento são vocês. Eu acho que vocês são os portadores que ano após ano estão acumulando esse conhecimento e esse debate. Creio que vocês estão mais do que preparados para enfrentar os desafios do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do Brasil”, finalizou.

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Evelyn Levy

Currículo

É doutora em Administração, pela EAESP/FGV; consultora e especialista em Gestão Pública para organismos internacionais e outros; assessora do Conselho de Secretários Estaduais de Administração/CONSAD e presidente dos comitês científicos dos congressos de Gestão Pública do CONSAD e do CONGESP. Foi Secretária Nacional de Gestão e Sub-secretária de Gestão e Recursos Humanos do Estado de São Paulo. Foi docente do curso de "Gestão de Políticas Públicas EACH/USP". Integra os autores de "Tópicos Essenciais sobre Gestão Pública"(2016) e publicou "Democracia nas Cidades Globais"(1997)

PAINEL GOVERNANÇA INOVADORA

cl re i q u e to r n no t ar ítu ao lo su p a m á ra r io

Governança Inovadora:

O Projeto de Futuro do Rio Grande do Norte O painel Governança Inovadora: o Projeto de Futuro do Rio Grande do Norte foi coordenado por Caio Marine, do Instituto Publix e contou com a participação do Secretário de Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad), Gustavo Nogueira, que apresentou o tema “Objetivos da Governança Inovadora”; o assessor especial da presidência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN, Marcos Formiga que discutiu “O processo de participação da sociedade civil” e o professor doutor Manoel Veras, coordenador da pós-graduação de Administração da UFRN, que abordou “A Academia e Projeto de Governança Inovadora”.

A primeira apresentação foi de Gustavo Nogueira que falou do projeto de governança inovadora no RN. “Este é um projeto propositivo e desafiador para o governo estadual. Nós temos que reconhecer e observar a situação atual na qual estamos vivendo, mas não nos deixar levar por uma

situação absolutamente crítica. Temos que ter uma janela de desafios a vencer. Nosso projeto de governança, visa, sobretudo, fortalecer a capacidade de governo para geração de valor público”. O secretário abordou o panorama devastador pelo qual passa o Brasil. “Algo nunca visto na história desse país. Queda de PIB superior a 3% só visto em países em guerra. Estamos passando por uma situação absurdamente grave com contingenciamento dos recursos e repasses federais, queda do consumo, aumento do endividamento das famílias, desemprego disparado em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte, recessão e uma concentração muito forte de riqueza, redução do poder de compra das famílias, já deteriorado pela inflação. Acrescente-se a isso a crise econômica, político-ético-moral que nós assistimos nos últimos anos da história recente do país”, afirmou.

Ao expor os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o secretário apresentou o Brasil com uma taxa de 11,3% de desempregados no segundo trimes10º CONGESPRN/2016 15

PAINEL GOVERNANÇA INOVADORA

tre de 2016. “Mais de 11 milhões de brasileiros da população economicamente ativa desempregada e sem qualquer perspectiva”. As maiores taxas de desemprego estavam no Amapá, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte com uma taxa de 13,5%. “Associado a tudo isso vemos uma concentração muito forte de riqueza na região Sul e Sudeste que representam 71% do PIB brasileiro. O Nordeste com 27% da população, participa apenas com 13,6%.

Se olharmos a curva histórica é o mesmo comportamento nos últimos vinte anos, que reforça ainda mais as desigualdades. As capitais concentram a riqueza e o PIB. No Rio Grande do Norte, por exemplo, existe uma concentração muito forte na Região Metropolitana de Natal. No entanto, para uma visão de futuro de um estado socialmente justo, democrático e territorialmente equilibrado, não podemos continuar concentrando riqueza e os desafios são desconcentrar e interiorizar esse crescimento”, atestou. Para exemplificar sua explicação, Gustavo Nogueira citou uma frase da professora Tânia Bacelar. “O Brasil precisa de uma política regional que permita levar o desenvolvimento para onde não tem, em vez de apenas fortalecer o desenvolvimento onde ele já existe”.

Referindo-se à atual situação de crise pela qual passa o Rio Grande do Norte, o secretário reforçou que é uma situação crítica e que deve ser passada para a sociedade de forma muito verdadeira. “Se compararmos a Lei Orçamentária planejada de 2015 a 2016 os números são gritantes, são R$ 887 milhões que o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar em função da economia desarranjada e em frangalhos deste país. Esse é o Brasil que a gente está vivendo. E o que fazer diante disso? Vou pegar a fala do governador e dizer que vamos segurar o bastão, vamos para cima, vamos buscar alternativas, não podemos entregar, afinal de contas, ele como governante e nós como secretários fomos escolhidos para fazer enfrentamento a tudo isso”, reforça.

Entre os direcionamentos apontados pelo secretário para enfrentar essa situação estão o rigor fiscal e a busca de uma perspectiva de desenvolvimento com alguns desafios como promover um maior dinamismo no Estado, através da eficiência dos serviços e, sobretudo, da geração de políticas públicas e do combate às desigualdades intrarregionais. “Nós fizemos uma opção por um novo modelo de governança pública, buscando a melhoria da eficiência e da eficácia na gestão para resultados. Criamos um projeto de governança inovadora do governo do RN, que é conduzido pela Secretaria de Planejamento, participado, elaborado, discutido com todas as secretarias e com a sociedade”. O projeto possui um plano estratégico de longo prazo - Rio Grande do Norte 2035.

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Por fim, o secretário apontou que o grande desafio é tirar do papel o planejamento e fazer com que as coisas ocorram de fato, fazer com que efetivamente as secretarias toquem os projetos e as iniciativas estratégicas. “Temos uma sala de situação que monitora contratos de gestão com as secretarias e órgãos bimestralmente com o planejamento e a cada três meses com o governador. Não há gerência sem medição. Essa é a grande virtude da governança inovadora. Nosso projeto já começa a ganhar repercussões além das fronteiras do RN porque estamos buscando fazer com que tenhamos ações efetivas para atender aquilo que a sociedade almeja. Não dá mais para prometer e não fazer, a sociedade não está disposta mais a pagar o salário de quem promete e não corresponde”, encerrou.

Com o tema o “O processo de participação da sociedade civil”, o assessor especial da presidência da Federação da Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERN, Marcos Formiga, falou sobre a visão de futuro desejada para daqui há vinte anos e como utilizar a gestão pública para alcançá-la. “Eu tenho uma visão muito particularizada da gestão pública como uma ferramenta capaz de produzir, gerir pessoas e recursos em busca de resultados e tenho uma ferramenta que sempre me acompanhou em qualquer decisão importante na minha vida que é uma variação de custo-benefício. Nenhuma atitude ou decisão

PAINEL GOVERNANÇA INOVADORA

minha em qualquer situação deixa de considerar o custo e o benefício”, explicou.

Uma das preocupações apontadas pelo assessor é em relação ao empreendedorismo que produz e assim gera impostos para o governo e também cria empregos para que a população tenha renda. “É preciso que o setor público faça o seu papel de trabalhar e produzir um ambiente de negócios amigável para que todos possam trabalhar com resultados e se preocupe em ser eficiente, menos burocrático, mais simplificado. Vamos trabalhar com um pacto pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte do qual façam parte todas as instituições públicas, não apenas o executivo, mas o legislativo e o judiciário, todas as instituições que tenham o mínimo de participação a dar na responsabilidade dos resultados para o bem-estar da população”.

Citando o pensador romano Sêneca – “Se nós não tivermos uma definição para onde nós queremos ir nenhum vento nos será favorável”, o economista reforçou a ideia da responsabilidade do setor público em assumir o compromisso com a educação. “O calo está na educação básica. É onde está residindo o maior problema. E de quem é essa competência? É do município? Do Estado? Da União? Eu acho que é de todos nós. É fundamental que haja essa preocupação agora para que não paguemos um preço

muito alto daqui há vinte anos. O que desejamos é que em 2035 tenhamos um Rio Grande do Norte pelo menos com o IDH, como disse a professora Evelyn Levy, mais representativo e que ele seja pelo menos 50% maior do que nos tempos de hoje. Mas para isso é preciso que haja um cenário de comprometimento e envolvimento da sociedade, que tem que se dar em torno de agendas concretas, objetivas e capazes de serem realizadas”, concluiu.

Em seguida foi apresentado o painel “A Academia e Projeto de Governança Inovadora” com o professor doutor Manoel Veras, coordenador da pós-graduação de Administração da UFRN, que apresentou como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte vem colaborando com o projeto Governança Inovadora do governo estadual e fez um panorama sobre a crise vivenciada pelo Brasil e como a tecnologia da informação vem transformando modelos de gestão por todo o mundo.

“Estamos vivendo uma crise no Brasil que é muito grave e três pontos importantes têm a ver com essa crise: alta corrupção como padrão nacional, a má gestão, com algumas exceções, e a baixa produtividade que é fazer pouco, trabalhar mal. O Brasil quebrou, o governo com tudo que arrecada está devendo R$ 175 bi esse ano e ainda pediu autorização para gastar mais do que vai arrecadar. Nós precisamos reagir e estamos aqui para falar o que a gente pode fazer”, defendeu o professor.

O painelista mostrou que o atual papel da universidade é desenvolver cérebros. “Nós estamos caminhando fortemente para uma economia baseada em informação”, e desafiou alguém na plateia a mostrar algum produto Made In USA, que não seja software, para exemplificar sua afirmação. “Não tem mais, eles estão em outra indústria: a indústria do cérebro, da informação. Se eu trato o dado e transformo em informação eu gero valor que é o que as organizações americanas estão fazendo. Esse é o ponto chave. Nós temos que desenvolver mentes para resolver problemas presentes e futuros da sociedade”.

Manoel Veras concordou que o Rio Grande do Norte está numa encruzilhada, mas afirmou que se pensarmos a longo prazo é possível começar a trabalhar algumas questões relevantes para sair dessa situação. “O que acontece com a economia global? É uma economia baseada em cérebro. Há um estudo realizado nos Estados Unidos, no século 20, que associa 34% do impacto da pesquisa e desenvolvimento ao crescimento econômico. Precisamos tratar disso e gerar riqueza e empregos e isso é um desafio para nações que estão fora desse modelo de inovação e nós estamos. Mais e mais se intensifica a economia baseada em conhecimento com novas mídias, novos produ10º CONGESPRN/2016 17

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tos de serviços digitais, incorporados ao dia a dia das pessoas. Tudo mais rápido e em maior quantidade. Vamos só ver a orquestra tocar? Vamos deixar esse mercado todo para os yankees? Ou queremos o nosso pedaço nisso para poder mudar os números daqui? A questão central é: eu quero fazer parte dessa orquestra como Estado, como Nação? Esse é o ponto chave”, explicou.

Um dos exemplos dessa nova conjuntura citado pelo professor foi o LinkedIn. Uma rede social para as pessoas colocarem seus currículos. “Outro dia me acharam nos Estados Unidos e queriam que eu fosse trabalhar numa empresa americana. Viram que eu entendia de computação em nuvem e precisavam de um evangelizador no Brasil. Me fizeram uma proposta, me acharam pelo LinkedIn. Uma rede pela qual a Microsoft pagou R$ 100 bilhões, quase uma Petrobras. Esse é o mundo do futuro, esse é o mundo do presente. É uma mudança de uma economia baseada em conhecimento”.

De acordo com o coordenador do PPGA-UFRN, o Brasil tem boas universidades, instituições de pesquisa e uma pós-graduação de qualidade. Somos o 13º país produtor de conhecimento, segundo o NSA - Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. Mas isso não basta. É preciso organizar o ambiente de inovação; articular as forças e conectá-las às ações de governo e da sociedade. “É o que está se tentando fazer aqui, num plano de negócio competitivo, envolven18 10º CONGESPRN/2016

do a formação de talentos capacitados em grande escala. Mas temos que ter uma estratégia para ajudar na renovação da indústria na velocidade requerida pelos dias atuais, pois nossa indústria não consegue competir mais’, disse.

Ao falar sobre a relação da UFRN com o projeto Governança Inovadora, Manoel Veras mostrou que a proposta deve seguir a mudança de paradigma em busca de novos desafios, numa economia baseada em informação: “O projeto de governança inovadora é transformar o Estado e dar uma direção para ele começar a ter uma preocupação mais rigorosa com processos e estrutura. Assim, o governo poderá se inserir nesse contexto novo que é o contexto da informação. A governança nada mais é que tratar a informação em benefício da sociedade”, explicou. Olhando para o Rio Grande do Norte, para o mapa estratégico até 2035, se vê que há uma direção, que está se pensando em alguma coisa para o futuro com metas que devem ser buscadas ao longo desses anos todos. E aí há uma dimensão clara de perspectivas que são importantes para o estado como desenvolvimento sustentável, infraestrutura, rede integrada de serviços e governança pública. Qual o desafio então? Manter a continuidade com a mudança de governo. Que os próximos governos possam entender que não dá mais para fazer mudanças muito radicais porque alguém não gosta de alguém ou o partido é outro, pois a sociedade não vai mais aceitar isso”, finalizou.

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Gustavo Nogueira

Currículos Doutor em Gestão de Recursos Naturais com tese em Conflito, Negociação e Decisão. Mestre em Organizações e Recursos Humanos e MBA (Masters Business Administration) em Planejamento de Marketing pela European University.

Possui Especialização em Qualidade e Produtividade. Graduado em Administração e em Psicologia. Professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Exerceu o cargo de Secretário de Estado ocupando as Pastas da Administração e do Planejamento e Gestão no Governo do Estado da Paraíba. Foi Secretário de Administração e das Finanças do Município de Campina Grande. Presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Estados do Planejamento/ CONSEPLAN, por dois mandatos. Atualmente é Secretário de Estado do Planejamento e Finanças do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, onde já respondeu pela Pasta da Administração e do Recurso Humanos deste Estado. Possui livros e trabalhos publicados nas áreas de Gestão Pública, Qualidade em Serviços e Gestão Ambiental. Atuou como consultor de fundações e organizações públicas e privadas.

Marcos César Formiga Ramos Formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em 1965, com pós-graduação em Economia pelo ISVE em Roma e Nápoles e pós-graduação em Planejamento Econômico pela CEPAL, em Santiago.

Foi secretário de Planejamento do Rio Grande do Norte durante os governos de Cortez Pereira e Tarcísio Maia (1971-1979) e nomeado diretor da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), em 1980, ocupando o cargo por dois anos. Também foi nomeado prefeito de Natal, dentre os quadros do PDS, pelo governador José Agripino Maia, sendo o último alcaide biônico da capital potiguar. Eleito suplente de deputado federal pelo PFL, em 1986, foi efetivado após a eleição de Wilma de Faria para a prefeitura de Natal, em 1988, figurou novamente como suplente pelo PL, em 1990, exercendo o mandato no período em que Aluízio Alves foi Ministro da Integração Regional, no governo Itamar Franco.

Manoel Veras de Sousa Neto DDoutor pela Universidade de São Paulo (USP). É professor e consultor vinculado à UFRN. Coordena a Pós-Graduação em Administração. Considerado um especialista em tecnologia da informação, computação em nuvem e datacenter. Escreveu os livros Datacenter: Componente Central da Infraestrutura de TI, Virtualização: Tecnologia Central do Datacenter, já em sua segunda edição, Computação em Nuvem: Nova Arquitetura de TI, Arquitetura de Nuvem – Amazon Web Services e Gerenciamento de Projetos: Project Model Canvas (PMC)®. Possui experiência no setor público e no setor privado.

10º CONGESPRN/2016 19

PAINEL GOVERNANÇA MUNICIPAL

Governança Municipal

cl re i q u e to r n no a r tít ao ulo su p a m ra ár io

O segundo painel do 10º Congesp tratou sobre “Governança Municipal” com a participação da Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói/RJ, Giovanna Guiotti, falando sobre “Planejamento estratégico nos municípios – estudo de caso: Niterói”, do presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Mello, que explanou sobre “O projeto de Desenvolvimento da Gestão Pública dos municípios” e do auditor do Tribunal de Contas da União, Henrique Ferreira de Souza, abordando o tema “A governança dos municípios na visão do TCU”. Como coordenador do painel o administrador e conselheiro do Conselho Regional de Administração do RN, Kleber Cavalcante, fez uma breve introdução da temática a ser tratada. “Estamos aqui para falar sobre governança e gestão municipal. Nós sabemos que são nos municípios que as pessoas moram e onde os gestores primeiro vão enfrentar os problemas. Nada mais interessante e oportuno do que ter aqui hoje três perspectivas 20 10º CONGESPRN/2016

que vão nos mostrar e abordar essa questão da problemática da gestão pública municipal. Peço a vocês que levem essa voz para seus municípios e gestores para que possamos compartilhar ao máximo”.

O painel teve início com Giovanna Guiotti que agradeceu o convite em nome da Prefeitura de Niterói e informou que estava presente no evento para fazer um relato, pois a gestão da qual ela faz parte está construindo uma história em Niterói. “Em 2013, um jovem de 36 anos assumiu a prefeitura da cidade, na qual ele nasceu, e encontrou um ambiente desestruturado não só do ponto de vista da gestão, mas do ponto de vista da cidade. Na verdade, as pessoas não aguentavam o abandono pelo qual passava a cidade. A impressão era de que aquela que tinha sido a capital do estado e uma cidade exuberante, estava completamente decadente e sem nenhuma perspectiva. Fomos eleitos como oposição para promover uma mudança, mas, como muito bem falou o painelista antecessor, para onde queríamos ir? ”.

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Segundo a secretária, quando a nova gestão assumiu a prefeitura, não sabia o número de funcionários, nem como executava o orçamento que era de R$ 1.6 bilhões, contabilizado numa planilha de Excel. Havia dívidas de R$ 573 milhões e uma folha de pagamento em atraso no valor de R$ 40 milhões. “Não havia um protocolo único na prefeitura, você entrava com um processo na Saúde, o número era só na Saúde, a Procuradoria do Município, a Fazenda, ninguém mais conseguia encontrar aquele processo. Não se tinha praticamente nenhuma tecnologia da informação, não havia computadores, as pessoas nem sabiam usar o sistema. Isso em 2013, sendo Niterói o vigésimo maior orçamento do Brasil. Imediatamente procuramos o governo do estado, o Movimento Brasil Competitivo e começamos a estruturar o que viria a ser o nosso planejamento estratégico”.

O planejamento estratégico foi construído com a sociedade civil do município que, de acordo com Giovanna Guiotti, se conscientizou e entendeu que se continuasse aquela falta de rumo absoluta, a cidade se degradaria a um ponto que os empresários, os investidores, aqueles que tinham negócios na cidade, iam se mudar ou todos fechariam seus negócios. “Fizemos uma grande parceria com o setor privado que patrocinou a elaboração desse planejamento estratégico participativo. Essa construção começou ouvindo cerca de cinquenta grandes formadores de opinião do município. A partir do resultado dessas entrevistas elaboramos um questionário na internet e

mais de cinco mil pessoas responderam qual era a Niterói que eles queriam para o futuro”. Depois foi realizado um seminário no qual foram divididos grupos de pessoas por áreas do município que também apresentaram contribuições”, explicou.

A painelista explicou que para garantir o cumprimento do planejamento estratégico é realizado um monitoramento das metas anuais e o encontro de gestores a cada três meses, no qual são discutidas as dificuldades, o que avançou e o que não avançou e com isso é constituída uma equipe coesa e com rumos definidos. Também em decorrência do planejamento estratégico as áreas de resultado apontadas pela gestora foram: uma Niterói mais organizada e segura, escolarizada e inovadora, próspera e dinâmica, vibrante e atraente, inclusiva, eficiente e comprometida.

“Essas são áreas de resultados transversais e não necessariamente ligadas só à educação ou só à saúde ou só ao trânsito e transporte. Eu sempre fui muito cética em relação ao planejamento estratégico no setor público. Mas há uma coisa muito valiosa que é a criação do consenso em torno do que precisa ser feito. Nós estamos num momento de transição, estamos terminando uma gestão que pode continuar ou não, mas esse pacote de planejamento estratégico não pertence ao governo atual e, sim, à sociedade de Niterói, que participou, que se apropriou, que conhece esse planejamento e suas metas. Eles não vão abrir mão desse patrimônio que eles construíram”, afirmou.

A modernização foi o passo seguinte relatado pela se-

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cretária, que apresentou a parceria feita com o governo do estado do Rio de Janeiro na implementação de um software livre, o E-cidade. “Foi dificílimo implantar esse sistema e passamos por todos os tipos de resistência que vocês podem imaginar. Capacitamos pessoas que não sabiam mexer em um mouse. E foi graças a isso que nós conseguimos todas as nossas conquistas na área de gestão”, relatou.

Com relação à gestão fiscal, a painelista contou como foi criada a Comissão de Política Fiscal para tratar das questões de despesa e de receitas e como foram reduzidos mais de mil cargos comissionados e de secretarias que eram quase cinquenta quando a gestão assumiu. Os contratos com os oito maiores ordenadores de despesas também foram revisados. “A questão da gestão fiscal passa pela qualidade do gasto, mas ela é sobre os valores de onde o Estado deve atuar”, finalizou.

Dando continuidade ao painel, Sebastião Luiz de Mello, iniciou sua apresentação mostrando os contrastes brasileiros por meio do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH das cidades de: São Caetano do Sul/SP, que ostenta o primeiro lugar, e Melgaço/PA, com o pior IDH nacional.

“O IDH está pautado em três variáveis: longevidade dos moradores, renda per capita do cidadão daquele município e o processo educacional. Minha grande revolta é que não conseguimos reverter esse estado de coisas. A primeira reflexão que eu faço a vocês é a seguinte. Nós estamos no 22 10º CONGESPRN/2016

décimo Congesp, será que as sementes aqui geradas repercutiram nos municípios brasileiros? O que devemos fazer para que tudo que a gente debata possa, de fato, ocorrer na realidade brasileira? ”, questionou.

O administrador apresentou o ranking dos dez melhores municípios e dos dez piores no IDH brasileiro e lamentou que na lista dos piores se repitam estados como: Maranhão, Amazonas, Roraima, Acre e Pará. “O grande desafio para todos nós é mudar essa realidade. Como devemos agir com relação ao desperdício que acontece nesse país?"

Sebastião de Mello mostrou uma série de números extraídos do Correio Brasiliense, de dois anos anteriores, com o desperdício de dinheiro que acomete o Brasil todo ano.

“De desvio de verba pública, o Brasil ostenta hoje um prejuízo de R$ 70 bilhões. Desperdício de água? R$ 13 bilhões. Enquanto eu falo, quantos canos estão por aí jorrando água e ninguém faz nada? Safra agrícola prejudicada por deficiência na logística nas estradas brasileiras, e nem vou falar de portos e de linhas de trem? R$ 2,7 bilhões.

Impacto econômico com acidentes de trânsito? R$ 14,6 bilhões. Enquanto a gente está falando aqui, uma centena de motoqueiros está se acidentando e ocupando leitos e corredores dos hospitais brasileiros e a gente não faz nada. É esse desencanto que muitas vezes nos leva a querer desanimar, mas não podemos. Temos a falha no sistema de transmissão elétrica com R$ 15 bilhões, temos a infra-

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estrutura com R$ 195 bilhões, deixamos de ganhar por conta do mercado informal R$ 700 bilhões. Temos as 26,3 mil toneladas de alimentos que vão para o lixo por ano.

Temos no Brasil hoje cerca de cinco mil obras paradas. Em Natal devem ter algumas delas. Das obras remanescentes da Copa do Mundo só acabamos 30%. Em Cuiabá, por exemplo, até hoje o VLT, no qual se investiu R$ 1 bilhão, está incompleto, com locomotivas se estragando na chuva e no sol. E me perdoem, mas ninguém faz nada”, revelou.

O painelista afirmou que toda essa falta de planejamento desencanta. “Todo esse dinheiro desperdiçado é o dinheiro que falta para movimentar o comércio, para o povo ter melhores salários, para termos mais investimentos e gerar mais emprego. Todo esse dinheiro foi investido em coisas erradas”, criticou. De acordo com ele, resumindo todos os números, seriam cerca de R$ 1 trilhão desperdiçados por ano, o que equivale ao PIB da Argentina. “Esse é o nosso Brasil. E nos nossos municípios? Como está a situação? Em 2015, 65% tinham uma situação fiscal crítica ou difícil, hoje são 87,4%, 33% estão numa situação boa e só 2% em situação ótima. Esse é o Brasil”.

Para ele, a situação é muito grave e difícil. “Não importa, entra governo, sai governo e os problemas continuam. A gente tinha conseguido debelar a inflação. Muitos aqui não são do tempo da inflação de 30, 40% ao mês. Temos medo de voltar a viver essa situação. As pessoas estão migrando dos municípios para os centros urbanos. Esses 5.570 muni-

cípios brasileiros abrigam uma realidade da qual cada um deles tem que encontrar uma saída. A questão está em como encontrar essa saída se lá eles não dispõem de tecnologia, de conhecimento e de educação? ”, questiona.

Seguindo a mesma linha de abordagem, Henrique Ferreira de Souza falou sobre como o Tribunal de Contas da União tem encarado o tema “governança municipal”, como esse termo impacta o dia a dia da sociedade brasileira e porque é um desafio falar de governança, principalmente, no momento de crise pelo qual passa o Brasil.

Para o auditor, atualmente a desgovernança parece ser generalizada e cita, como exemplo, uma notícia veiculada no jornal Estadão, informando que para o TCU a Olimpíada é um exemplo de baixa governança. “Por que o tribunal chegou a essa conclusão? De acordo com o ministro Augusto Nardes, que foi quem deu a opinião sobre a situação, no processo relacionado às Olimpíadas, existe uma falha de transparência em relação aos gastos efetuados. Percebemos que as informações relacionadas aos gastos públicos não foram veiculadas. Quanto foi gasto? De onde veio esse dinheiro? Do governo federal? Do município? Do estado? Qual foi a medida de eficiência dessas ações? Parece que essas informações se perderam diante desse contexto. Então o ministro do tribunal chegou à conclusão de que de fato havia uma situação de desgovernança”, explicou.

Mas para o painelista não é só no Rio de Janeiro que existe essa situação. “Na sessão de julgamento das contas

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presidenciais, em 2015, o próprio ministro também disse que a situação de desgovernança na administração pública é grave. Diante desse contexto, é de interesse do TCU se preocupar com a governança pública. Mas vocês podem se perguntar por que o TCU, que é um órgão da União, está preocupado com a governança dos municípios? Porque de acordo com nosso mandato constitucional, nós temos a obrigação de verificar e atentar para eficiência de uso de todo o recurso que é transferido da União para os municípios”, afirmou.

Em seguida, o painelista explicou que o objetivo do tribunal é ajudar os municípios a ter uma estrutura de governança, mas para entender como o tribunal age nesse setor é preciso saber um pouco sobre a origem da governança. “O sistema surgiu quando os proprietários das empresas delegaram para os administradores a responsabilidade pela gerência dos recursos das empresas. Porém, por causa das dificuldades de comunicação, das diferenças de pensamento, surgiram conflitos. Daí surge o chamado Conflito de Agência ou Teoria de Agência onde nós temos de um lado principal o dono e, do outro, o administrador e cada um busca seus próprios interesses. Quando trazemos essa realidade para o setor público, a gente lembra do artigo 1º da Constituição Federal que diz que todo poder emana do povo, mas que é exercido por meio dos seus representantes.

Olha aqui a nossa teoria da agência! Ou seja, de um lado nós temos os cidadãos como os donos do poder, ou seja, os titulares, a quem pertencem os recursos públicos. Do outro lado, temos os representantes eleitos, os dirigentes, os administradores, a quem foi delegado a atribuição de cuidar dos bens públicos. Só que como cada um desses atores tem seu interesse, surge um conflito entre eles e é nesse caminho que aparece a governança para regular essa relação, de forma a permitir que os resultados que foram planejados de fato sejam atingidos”, explicou.

Segundo Henrique Souza, é a partir desse contexto que se chega na definição de governança do TCU. Um livro publicado em 2014, que está disponível no site do tribunal, define governança no setor público como sendo um mecanismo de liderança, estratégia e controle que tem como objetivo avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Assim sendo, a governança nada mais é que uma forma que o governo estabelece para garantir que os resultados que foram planejados sejam atingidos. Para o tribunal, os princípios da governança pública são: legitimidade - não basta a ação pública ser legal ela tem que ser legítima; equidade - o ente público precisa garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos civis e responsabilizar os atos falhos que acontecerem na 24 10º CONGESPRN/2016

gestão, coibir fraude e corrigir erros. A eficiência também está presente em fazer mais com menos, mantendo a qualidade, garantindo um determinado padrão na prestação do serviço público. Também a probidade, que é a importância do caráter moral da administração pública, a transparência e a accountability. “Quando falamos de transparência, nos referimos à importância de dar publicidade aos atos públicos e, principalmente, mostrar como que os recursos estão sendo geridos. Uma das análises que levou o ministro a chegar à conclusão que existiu uma desgovernança nas Olimpíadas era exatamente por causa disso: porque não existia um Portal da Transparência que reunisse as informações relacionadas aos objetivos que o governo pretendia ter com o evento e como eles estavam utilizando os recursos públicos para atingir esses objetivos. E por fim, temos um princípio relativamente novo: o accountability, uma palavra já bastante utilizada e conhecida na administração, mas que traz um contexto, um sentido de prestação de contas, ou seja, de responsabilização”, explanou.

O auditor também mostrou que o Tribunal de Contas da União fez um trabalho de levantamento da governança pública na União, estados e municípios, em 2014, que contou com a participação de 29 tribunais, inclusive do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. Foram mais de doze mil questionários enviados e mais de oito mil respostas fornecidas. O objetivo desse trabalho foi traçar um perfil da governança pública no setor brasileiro com base em várias questões relacionadas a esses três mecanismos: liderança, estratégia e controle. “Com este levantamento chegamos à conclusão que a governança em mais de 50% dos municípios brasileiros estava no estágio inicial.

Isso significa que existe muita coisa para ser feita, existe um caminho longo a percorrer”, disse.

Para finalizar, Henrique Souza enumerou alguns dos dez passos para a boa governança publicados no Manual para a Boa Governança, criado pelo TCU que são: escolher líderes competentes e avaliar seus desempenhos; que os gestores liderem com ética e estejam dispostos a combater desvios; ter um sistema de governança com processos de decisão balanceados; monitorar o modelo de gestão estratégico e estabelecer estratégias; estabelecer parcerias com o governo federal, com o terceiro setor e empresas privadas; estabelecer diretrizes de transparência, de prestação de contas e responsabilização, pois o tribunal seja o da União ou o estadual, prima pelo controle da gestão.

“Com certeza, todos esses passos vão contribuir para uma boa, regular e eficaz gestão pública e para o aperfeiçoamento da governança pública”, disse.

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Giovanna Guiotti Testa Victer

Currículos

Mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela Escola de Economia de Londres (London School of Economics). Integra a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Atuou na Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades na implantação do Programa de Aceleração do Crescimento e Programa Minha Casa Minha Vida. Foi responsável pelo planejamento técnico da repactuação do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal no âmbito do Ministério do Planejamento.

Possui vasta experiência de gestão no setor privado, onde atuou como Coordenadora de Desenvolvimento Social da Companhia Vale do Rio Doce e Analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria. Secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle no Município de Niterói no Estado do Rio de Janeiro.

Sebastião Luiz de Mello Natural da cidade de Presidente Prudente /SP e reside em Campo Grande/MS desde 1973.

Possui uma longa carreira acadêmica, foi por três vezes Pró-Reitor de Administração da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Pró-Reitor de Extensão e Serviços Comunitários, Diretor de Imprensa, Gerente Financeiro e Coordenador dos Órgãos Suplementares, na mesma Universidade. Contribuiu, ainda, com o Governo de Mato Grosso do Sul como Superintendente de Recursos Humanos e de Modernização Administrativa do Estado. Foi também Assessor da Reitora daquela Universidade.

Mestrando em Educação pela Universidad Técnica de Comercializacion y Desarrollo, no Paraguai, e Pós-graduado em Administração Universitária pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é egresso do curso de Políticas e Estratégias promovido pela Associação dos Diplomados pela Escola Superior de Guerra de Mato Grosso do Sul. Pós-graduado em Avaliação de Instituições pelo IESB/UNB e graduado em Administração pela Universidade Católica Dom Bosco, em Mato Grosso do Sul. Há anos contribuindo com o Sistema CFA/CRAs, Sebastião foi eleito no dia 14 de janeiro de 2011 para o cargo de Presidente do CFA para o biênio 2011/2012, tendo sido reconduzido para o mesmo cargo no biênio 2013/2014 e reeleito, em 12 de janeiro de 2015, para o biênio 2015/2016. Já exerceu os cargos de Vice-Presidente do CFA, Presidente do CRA-MS, Diretor da Câmara de Desenvolvimento Institucional do CFA e da Câmara de Relações Internacionais e Eventos do CRA.

Henrique Ferreira Souza Carneiro Bacharel em Ciência Contábeis, trabalhou por cinco anos na Secretaria do Tesouro Nacional, na elaboração do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no desenvolvimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Novas Demonstrações Contábeis. Ao longo dos anos, tem atuado em diversas ações de capacitação, inclusive cursos e palestras, sobre o tema em todo o país. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atividades na auditoria das Contas de Governo e na implementação da estratégia de Auditoria Financeira no tribunal.

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cl re i q u e to r n no t ar ítu ao lo su p a m á ra r io

Gestão de Pessoas para a

Boa Governança O último painel do 10º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte tratou sobre “Gestão de Pessoas para a Boa Governança” e contou com a mediação do administrador e conselheiro do Conselho Regional de Administração do RN, Kleber Cavalcante, e com os painelistas Paulo César Medeiros, Renata Vilhena e Ciro Fernandes, que trataram, respectivamente, dos seguintes temas: “Lideranças, servidores e sociedade civil”, “Como promover a inovação” e “O papel das Escolas de Governo para a mudança”.

A apresentação foi iniciada pelo economista, auditor fiscal da Prefeitura de Natal e assessor especial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de 26 10º CONGESPRN/2016

Janeiro, Paulo César Medeiros, que também foi um dos idealizadores do Congesp. O auditor iniciou sua fala agradecendo o convite e a homenagem prestada a ele durante a abertura do 10º Congesp e contou um pouco sobre a história da liderança. “O primeiro registro escrito que se encontra sobre o tema é de 2300 a.C. no Egito. A bíblia também é repleta desses escritos com mandamentos cheios de liderança. Nos provérbios, encontramos uma série de preceitos de como um governante deve agir”, disse.

Paulo César Medeiros relatou diversas teorias que permearam a história da liderança como: as Teorias Inatas, que dominaram até 1940 e que diziam que a liderança estava

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sempre atrelada a atuação de pessoas especiais, como algo quase que divino ou um dom; seguida da Teoria dos Traços, que procura identificar quais traços esses grandes homens teriam. Em sequência, a Teoria Carismática, que tem Max Weber como seu principal teórico, apresenta a ideia de burocracia. Entre os anos 40 e 60 temos as teorias comportamentais que enfocam o comportamento e estilo de liderança, a Teoria do Campo Social, a do Conselho da Grid Gerencial, dos quatro fatores de liderança. Depois, no terceiro grupo, vêm as teorias dos contingenciais, entre o final dos anos 60 e 80, que impactam a sociedade até hoje. São elas: a Teoria da Correspondência do Líder, a do Modelo de Tomada de Decisão, a Teoria Situacional, da Díade Vertical e da Trajetória e Meta e, por fim, como uma retomada ao primeiro grupo, as teorias neo-carismáticas, a partir dos anos 80, que têm o líder como gestor de significados aonde o carisma pode ser aprendido. “Antes o carisma era algo nato, você nascia com ele. Agora, se pensa que o carisma é algo que pode ser aprendido”.

Na explicação do que seria um líder, o administrador disse que o mais importante é entender que líder é esse e, para que mundo ele tem que estar preparado levando em conta as contingências no mundo e no Brasil. “A primeira dessas contingências é a Fluidez das Certezas. Quanto mais o tempo passa, menos certezas a gente tem das coisas. Eu digo isso

por experiência própria, porque quando eu era um jovem gestor, acreditava em muitas coisas e tinha muitas certezas.

Hoje, eu tenho cada vez menos certezas. A gente está assistindo, no mundo, essa perda das certezas de natureza econômica, política e cultural”, afirmou.

O segundo exemplo do auditor é o aprofundamento da globalização. “O processo de globalização que vivemos agora é muito mais profundo porque está conectado com outro ponto que é o aumento exponencial do acesso à informação. As coisas acontecem rápido demais e estão afetando os costumes, apesar de haver um sentimento nacionalista, nesse momento. Esses brinquedos que andam no bolso da gente têm um poder violento e provocam uma coisa muito importante, que é a quebra de um velho mito da economia - a simetria de informações. Por exemplo, você tem um preço das coisas não só por conta da oferta e da procura, mas pelo conhecimento do valor dessas coisas. As pessoas sabem muito mais sobre o que está acontecendo no mundo do que se sabia não há cinquenta anos, mas há cinco anos”.

Para Paulo César, existe uma nova economia surgindo e é preciso escutar essa nova economia. Ele citou como exemplo uma cafeteria, no Rio de Janeiro, onde os preços são dados pelos consumidores. O estabelecimento informa o custo médio para o café ser feito e o cliente diz quanto quer

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pagar. “Você deixa dinheiro numa cestinha e pega o troco.

Se você vai pagar R$ 5,00, pode colocar uma nota de dez e pegar de volta uma de cinco; toma o seu café e pronto. Eu sei que esse modelo não é o aplicado no mundo, mas isso quer dizer que tem uma economia que está florescendo e é preocupada com a sustentabilidade e precisamos ficar atentos a isso”, explicou.

As contingências no Brasil foi outro tópico abordado pelo auditor que afirmou que a crise política pela qual passa nosso país é na verdade, uma profunda crise de representação. “Quando se fala da reforma política, fala-se em modificar a forma de escolher os representantes, porque as pessoas não se sentem representadas. Vamos lembrar das manifestações que aconteceram em junho de 2013 para dizer que isso que está aí não nos representa. Infelizmente, a classe política parece não conseguir entender que é preciso passar por uma profunda modificação. As pessoas têm que sentir confiança”, alertou.

Outra abordagem importante apontada pelo economista foi a opacidade na transparência dos governos. “A Lei da Transparência é uma grande inovação, mas ainda assim, tem muitas coisas escondidas. Os governos acham, que publicando um balanço, conferem o aspecto de trans28 10º CONGESPRN/2016

parência para a população, mas não, porque a população não sabe o que é ativo e passivo, dentre outras coisas. É preciso que a comunicação das coisas que acontecem no governo seja absolutamente clara. O jargão por si só é um limitador dessa transparência”.

A falta de liderança no aparelho do Estado foi mais um problema central mostrado por Paulo César, que admitiu que nós temos muitos chefes e poucos líderes. “A liderança formal é exercida pela chefia, mas muitas vezes os chefes não são os líderes e os líderes não são os chefes. Os chefes são controladores e não resolvem o problema do Estado.

Na chefia, a autoridade é imposta, na liderança, ela é consentida. O líder faz as coisas acontecerem por adesão e exerce uma liderança focada nos corações e mentes dos liderados. Outro ponto fundamental é que o líder tem que ter conhecimento da máquina administrativa. Não que ele tenha que ser um superespecialista em poder público, mas ele tem que entender como funcionam as coisas”.

Senso de justiça e cuidado com o relacionamento interpessoal foram outros pontos apontados como importantes para liderar. “É preciso dizer que alguém fez errado, quando faz errado e é preciso dizer que alguém fez certo, quando faz certo. É mais ou menos como educamos as crianças, a

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gente tem que felicitar a criança pelo que ela fez certo e dizer que não gostou, quando ela fez errado. Também deve-se ter cuidado com as pessoas que prestam serviços públicos, porque quem faz a gestão acontecer não são as máquinas, não é o prédio bonito e, sim, as pessoas”, explicou.

Finalizando a apresentação, o economista lembrou de como foi iniciado o Congesp e utilizou a experiência para demonstrar a necessidade de ter desafios e bons exemplos em uma gestão. “Quando fomos fazer o primeiro congresso, provocado por Ione Salem – ela é a culpada desse negócio – eu encontrei Evelyn Levy e Humberto Martins e escrevemos num guardanapo, o que faríamos nesse congresso. A gente começou fazendo para 350 pessoas, depois foi para 450, 550! Quando deu 750, tivemos que frear porque não cabia mais no auditório onde o evento era realizado. Sabe porque isso aconteceu? Porque as pessoas da Escola de Governo se sentiram desafiadas e fizeram tudo com maestria. Sabe qual o meu papel nesse negócio todo? Era ficar ajudando, cobrando. Era muito mais um animador de auditório. Elas fizeram. Então, desafiar as pessoas no serviço público é fundamental. O não está posto, tudo não pode. A gente tem que construir o sim e acreditar na força do exemplo. O exemplo é poderoso, não existe serviço bom ou ruim,

existe serviço que precisa ser feito. Acreditem que a força do exemplo é fundamental”, finalizou.

Dando continuidade ao painel, a consultora do Instituto Publix, Renata Vilhena, mostrou diferentes formas de se promover a inovação na área pública. Ela iniciou a apresentação citando um grande estudioso do tema que diz que “a inovação no setor público é o desenvolvimento e a aplicação de novidades que tragam resultados positivos”.

Para Renata Vilhena, isso é muito claro na área privada, onde se busca o lucro e resultados financeiros positivos.

Já na área pública, o que se tenta atingir são resultados sociais e as inovações vêm para trazer uma melhor prestação de serviços no governo. “Cada vez mais, nós temos um ambiente propício e mais estrutura para a inovação na área pública. Isso cada vez ganha mais espaço, mesmo com excesso de burocracia, que é inerente ao setor público, e faz com que os processos, pelo menos na área de inovação, se tornem mais lentos. Tudo isso requer que nós sejamos mais criativos e busquemos soluções que irão trazer esse alcance a um menor custo”.

A professora refutou a ideia de que inovação está muito ligada à tecnologia e que tenha que ser necessariamente algo inédito. “Nós sabemos que temos vários espaços para

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inovar, sem necessariamente envolver a tecnologia da informação e que nós podemos aplicar em ambientes na área pública. Muitas vezes, as pessoas acham que inovação tem que ser algo inédito, mas ela tem que ser inédita naquele ambiente no qual está sendo aplicada. Essas são as inovações adotadas que deram certo em outras organizações, podem ser replicadas em outro ambiente e são muito usadas na área pública, porque ganha-se tempo. A maturidade faz com que ela seja implementada mais rápido e que os problemas enfrentados sejam sanados com mais facilidade. Temos também as inovações do stricto sensu que são as iniciativas inéditas desenvolvidas e adotadas pelo próprio agente público e, às vezes, muito focadas num determinado problema que vai buscar uma solução inovadora para melhorar determinada prestação de serviço”, esclareceu.

Outro ponto abordado pela palestrante foram os entraves à inovação na área pública e a necessidade de conhecer bem esses entraves para superá-los e implementar os processos inovadores. Os principais entraves apontados por ela foram: a falta de apoio das lideranças políticas e técnicas, a falta de incentivo para os funcionários, o medo dos usuários do serviço público em experimentar algo novo e a crise econômica e fiscal. “Sem uma liderança, não conseguimos que nenhum projeto vá para a frente. É importante que a liderança acredite que aquela inovação pode trazer um resultado positivo para a sua gestão. Muitas vezes não temos um ambiente propício para estimular a criatividade nos servidores e as amarras legais criam um tipo de dificuldade.

Também temos uma resistência, pois o servidor acha que criar algo novo vai trazer mais trabalho e responsabilidade, sem ter algo em troca. Esse é um pensamento que ainda existe e temos que combater. A falta de recursos humanos e financeiros para prestar o serviço mínimo na área de saúde, de educação, de segurança, até para fazer as necessidades mínimas que são de obrigação da área pública, também tornam o processo de inovação mais lento”, explicou.

Para exemplificar como combater as dificuldades da implantação dos processos inovadores, Renata Vilhena citou alguns exemplos. O primeiro deles foi uma postura que vem sendo bem difundida em muitas empresas privadas, a cultura do bom desperdício. “Eu conheci empresas que premiam até as ideias que não deram certo, só para estimular os empregados a continuar inovando. Isso é muito importante para que as pessoas possam exercer toda a sua criatividade”. Outro exemplo citado pela painelista foi a criação do Prêmio de Excelência em Gestão Pública, em Minas Gerais, durante a gestão que ela participou, com o objetivo de estimular a cultura da inovação na área pública. “Conseguimos premiar as melhores ideias e passamos a induzir a 30 10º CONGESPRN/2016

criação tendo como tema aqueles problemas que existiam na área pública. A partir do prêmio, saíram ideias muito interessantes e que pelo receio do custo e complexidade e a dúvida se elas poderiam dar certo, não foram implementadas de imediato. A partir delas, criamos uma incubadora de projetos inovadores, uma ferramenta desenvolvida para testar aquelas ideias antes de colocá-las em prática no governo”, detalhou.

A consultora também citou no Rio Grande do Norte o exemplo do Instituto Metrópole Digital, que tem um projeto de startup, onde o objetivo é transformar ideias em negócios e em empreendimentos. Em São Paulo, citou a Cidade Democrática, onde os cidadãos podem apresentar uma série de propostas que são votadas e implementadas. Para concluir, ela mostrou experiências internacionais. Mencionou a Austrália por ser sempre uma referência em inovação voltada para os servidores federais, com uma área específica para isso. A França, porque tem uma ONG que apoia os governos que apresentem projetos inovadores que possam ser implementados. A Coreia do Sul, que tem um programa que busca aproximar os cidadãos da área pública trazendo projetos de inovação. “Além da Dinamarca que o Ciro Fernandes me falou que foi inspiração e parceira do Governo Federal com uma troca de experiências e, por fim, Cingapura que tem uma agência focada em criar ideias com o envolvimento de todos os servidores públicos”.

O último painel foi ministrado pelo assessor da presidência da Escola Nacional de Administração Pública – (Enap), Ciro Fernandes, que abordou “O Papel das Escolas de Governo para a Mudança”. O painelista iniciou sua apresentação agradecendo a oportunidade e parabenizando a organização do evento. Falou também que seu painel iria apresentar a trajetória das escolas de governo no Brasil; as tendências atuais tanto na experiência brasileira quanto internacional e proposições sobre o papel e forma de atuação dessas escolas. “Esse tema das Escolas de Governo, esse tipo de organização, é um tema recorrente na trajetória da administração pública brasileira. A proliferação dessas instituições é um fenômeno recente, muito significativo, mostra que temos no Brasil um processo de institucionalização da formação dos servidores públicos”, disse.

“Meu objetivo será o de sugerir algumas recomendações na perspectiva de institucionalizar as escolas de governo como um tipo de organização de capacitação dos servidores, tendo como perspectiva mais ampla, um tema muito importante que é a construção da Administração Pública e a profissionalização do serviço público. É uma agenda antiga, mas que continua colocando uma série de desafios para todos nós”, afirmou o painelista.

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Ciro Fernandes citou que a trajetória histórica demonstra que nunca se delineou um desenho abrangente e sustentável para os recursos humanos, como função estratégica da administração pública. Mencionou a reforma administrativa na Era Vargas (1930-1940) que tratou da organização dos quadros de pessoal, mas não da sua formação, encarada como tarefa do sistema regular de ensino.

Afirmou que ao longo dos anos 1950-1970 a formação de quadros era equacionada por escolas constituídas fora do estado ou por programas criados dentro das universidades, subvencionados por recursos públicos. Mas, a profissionalização de quadros, sobretudo para as funções de direção e assessoramento, permaneceu como problema não resolvido, porque faltava um arranjo para ajustar a formação com o acesso ao cargo.

Segundo o painelista, na transição do governo autoritário, em meados de 1964, para a redemocratização do país, o tema escolas de governo e capacitação, voltou à agenda, nesse momento, encarado como um assunto importante.

Afirmou que a criação da Escola Nacional de Administração Pública, em 1986, concretizou um modelo de formação de quadros das carreiras para funções de direção e assessoramento, só parcialmente implementado, pois não se implantou o sistema generalizado de carreiras.

Citou alguns avanços importantes nessa trajetória histórica: o Plano Diretor (1995-1998) que previa a atuação das escolas de governo na capacitação dos servidores para a reforma administrativa; a Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (1998) que determinou que estas escolas devem ser mantidas pelos governos e atuar na formação e aperfeiçoamento dos servidores; e a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto n. 5.707, de 2006) que preconiza a sua atuação coordenada, na formação e desenvolvimento dos servidores.

Apresentou ainda, alguns dados, quando afirmou que o segmento das escolas de governo está atualmente em expansão no Brasil, com a multiplicação destas instituições.

Integram a Rede Nacional de Escolas de Governo, 232 organizações, sendo 64 da União, 108 dos estados e 60 dos municípios. Destacou que 164 escolas estão no Poder Executivo, 42 no Poder Judiciário e 26 no Poder Legislativo. Há escolas de governo atuando nos 27 estados da federação.

Segundo Ciro Fernandes, em pesquisas realizadas pela Enap, foram constatadas algumas características e tendências das escolas de governo. São elas: atuação diversificada com servidores em geral, carreiras específicas do órgão ao qual se vinculam; ampliação de papéis para incluir pesquisa, assessoramento técnico e promoção de eventos; qualificação da oferta para oferecer formação acadêmica, principal-

mente em nível de pós-graduação; predominância da contratação externa dos docentes, recrutando profissionais da própria administração pública; e diversidade de formatos organizacionais.

O painelista afirmou também que, com a caracterização, é possível identificar dois modelos básicos subjacentes na experiência brasileira: a escola de formação de quadros para carreiras e a escola de capacitação gerencial e treinamento corporativo, voltadas para apoiar projetos estratégicos e propiciar a aproximação das necessidades e demandas dos órgãos. “A trajetória das escolas de governo no Brasil esteve associada às iniciativas de profissionalização da administração pública, baseadas na construção de burocracias de tipo weberiano. Os avanços se deram de forma desigual: persistem disparidades entre áreas da administração pública e o problema do recrutamento e provimento dos cargos de direção é, ainda, questão não inteiramente resolvida. “Mas há questões emergentes que também precisam ser enfrentadas: a mudança tecnológica, as transformações do Estado para prover serviços ao cidadão e a complexidade crescente dos problemas de governo”, alertou.

Sobre as implicações da trajetória e do cenário atual da atuação das escolas de governo, afirmou que a trajetória brasileira indica que ainda persiste um gargalo de provisão e retenção de quadros qualificados e bem remunerados.

Permanece necessária a solução “weberiana” que conjuga recrutamento impessoal, formação no ingresso e desenvolvimento em carreiras estruturadas.

De acordo com Ciro Fernandes, os desafios gerenciais do estado impõem a capacitação continuada que internalizem instrumentos e técnicas e se alinhem às necessidades estratégicas dos órgãos e dos governos. O ambiente de atuação dos servidores públicos é o das democracias pluralistas, em sociedades diversificadas e mobilizadas, o que exige um ensino reflexivo, problematizador e aberto à diversidade de valores e preferências políticas.

Para finalizar, sugeriu algumas recomendações para a atuação das escolas de governo diante das circunstâncias apresentadas: a manutenção de um elo forte com os sistemas de carreira, como instituições do serviço civil; a oferta de capacitação gerencial e em novas tecnologias de gestão, construída em articulação com os órgãos, atuando como prestadoras de serviços, eficientes e atualizadas; a incorporação dos novos formatos de ensino como: ensino à distância (EAD), estudos de caso, inovações e pesquisa aplicada; e a preservação da autonomia política e científica como espaços de debate e reflexão, promovendo o ensino pluralista, comprometido com valores democráticos e republicanos.

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Ciro Fernandes

Currículos

Gestor governamental e assessor da presidência da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Doutor em Administração e mestre em gestão pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE, da Fundação Getúlio Vargas. É bacharel em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ocupou diversos cargos na administração federal, dentre os quais os de assessor da Secretaria de Gestão Pública, diretor do Departamento de Articulação e Inovação Institucional, assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, assessor especial e diretor de programa do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE. É membro do Comitê Científico do CONSAD e professor em cursos de pós-graduação na área de gestão pública no Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Ministrou cursos na Fundação Getúlio Vargas (RJ), Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Escola de Administração Fazendária e Universidade Católica de Brasília, dentre outras instituições. Tem trabalhos publicados sobre temas de reforma administrativa, governo eletrônico e compras e contratações governamentais.

Paulo César Medeiros Economista e Mestre em Administração Pública pela UFRN é auditor fiscal da Prefeitura Municipal do Natal/RN e atualmente é Assessor Especial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Já ocupou os cargos de Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad); Chefe de Gabinete do Prefeito, Secretário Municipal de Finanças e Secretário de Administração da Prefeitura Municipal do Natal.

Renata Vilhena É consultora do Instituto Publix e Professora associada da Fundação Dom Cabral (FDC). Foi Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, onde também ocupou a presidência da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. É graduada em Estatística pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo feito especialização em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Montes Claros aprovou a concessão do título de “Doutora Honoris Causa”.

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CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Ética e

cl re i q u e to r n no t ar ítu ao lo su p a m á ra r io

Boa Governança A palestra de encerramento do 10º Congresso de Gestão Pública do RN foi ministrada pelo consultor organizacional e educacional, Eduardo Carmello, com o tema “Ética e Boa Governança”. O palestrante iniciou abordando a ética da época de Aristóteles. “A gente meio que se perdeu nos tempos atuais. A principal questão da ética é a prática, não é mais o conceito. Moral é conceito, ética é prática. Nós precisamos aprender que se não fizermos as competências, as responsabilidades na prática, não é ético”.

Eduardo Carmello falou que abordaria, em sua apresentação, uma ética mais atual, a da construção coletiva. “Ética é uma discussão, uma atividade, uma ciência ininterrupta sobre uma reflexão respeitosa entre todos nós, que indica quais são os princípios que vamos fazer e trabalhar juntos, para conseguir ter a melhor convivência possível. Isso é ética, que vem junto da moral, dos costumes, da maneira de ser.

Vamos tentar descobrir que tipo de ética é fundamental para que possamos ter uma boa governança. A perspectiva

da minha palestra é uma perspectiva daquilo que eu faço como consultor”, explicou.

O palestrante falou que compartilharia sua experiência no dia a dia das empresas públicas, os principais desafios encontrados e como fazer para resolver esses desafios para tornar o servidor mais engajado. Segundo ele, antes de pedir engajamento para um servidor, tem que haver um alinhamento estratégico, pois a consistência de gestão precede o engajamento do servidor e é muito mais importante construir uma cultura que esteja preparada para a boa governança do que ficar toda hora pedindo engajamento para o servidor.

Dentre os desafios encontrados nas empresas públicas, citou que existe uma cultura que permite um grau considerável de centralização, sigilo e manipulação de informações. “Você cria a boa governança, a boa gestão, faz o planejamento, implanta e, seis meses depois você começa a ter os mesmos problemas diários. Eles estão sempre ligados à uma cultura, que de uma certa forma é 10º CONGESPRN/2016 33

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

uma cultura que gosta de ser centralizadora”.

Outros desafios citados foram: a resistência cultural às medidas que visam garantir o primeiro princípio da boa governança, a transparência; o descrédito e o baixo cumprimento das metas do planejamento estratégico; e o apego a cargos e ‘congenialidades’ na forma de gerir para manter o controle e o status quo.

“A primeira mensagem que eu queria passar é que não existe governança sem a ética. Parece bobo, mas é fundamental. Você não constrói a segunda sem a primeira. Esse é o desafio que eu vivo. Pensamos em projetos, planos, desenvolvimento, mas tudo isso falha porque não tem a primeira”, disse.

Citou Habermas, filósofo e sociólogo alemão, quando falou da ética da boa argumentação. Na perspectiva dele, a visão de ética mais atual, fala da ética do discurso. “Essa visão é tão boa quanto as demais, e talvez, esse seja o cerne que nos levará para um futuro meritocrático, com princípios e com competências. Habermas fala que a ética não é só respeitar o processo. Eu só sou ético quando estou conseguindo dar a minha opinião, que é a diferença da moral. Em tese, a moral diz que temos uma autoridade e ela ordena. A ética diz que não existe ética se eu não tenho a noção lógica do que eu estou fazendo, sem eu dar a minha opinião, a minha perspectiva. Se eu tenho boa governança, mas não tenho o princípio ético dentro do meu dia a dia a estrutura falha. Eu sou ético, não porque eu respeito o costume”, constatou.

O palestrante afirmou que antes da governança vem a ética, que o servidor tem que ter a liberdade de falar com o seu superior, quando não concordar com algo. Precisa ter a liberdade de argumentar, justificar, avaliar e perguntar e, não apenas, obedecer por obedecer. Reiterou que se não tem tudo isso, não tem ética. “Esse é o papel da nova ética. Eu não estou numa ética que eu obedeço, estou numa que quero entender”, esclareceu.

Carmello apresentou os princípios da governança como sendo a transparência, a prestação de contas, a equidade, a responsabilidade corporativa. “Vamos trabalhar a governança a partir dos princípios. Se a gente acordar isso, a gente passa a ter uma boa relação. O problema é que não é tão bonito assim. É bonito no papel, mas não é na prática. Uma gestão pública que queira realmente inovar, ela tem que cada vez mais ser descentralizada. O que importa é a ética da argumentação. Se não temos o poder de dizer o que está certo ou errado, não temos uma boa governança”.

Ele explicou ainda que para alcançar essa realidade, é necessário ter talentos mais engajados e seguros; sistema justo e focado em desempenho; forte preparo em conhe34 10º CONGESPRN/2016

cer objetivos, princípios e regras; e cultura de valor que monitora e incentiva a coerência com estratégia e marca.

Para finalizar, Eduardo Carmello reiterou que a ética e a governança são mentalidades interativas e complementares, que é importante esclarecer e ponderar sobre as perspectivas éticas que geram real impacto na boa governança. Disse ainda que a cultura é a grande responsável pela catalisação ou embarreiramento das melhores práticas, que a cultura resiliente promove o engajamento, celeridade e accountability dos líderes e servidores para produzir a boa governança.

Eduardo Carmello

Currículo

Eduardo Carmello - é diretor da Entheusiasmos Consultoria em Talentos Humanos; consultor organizacional e educacional especialista em Gestão Estratégica de Pessoas, trabalhando dentro do modelo de competências com foco em desempenho; conferencista nacional indicado 6 vezes ao TOP 5 do prêmio Top of Mind de Recursos Humanos; docente da FGV-SP: MBA Gestão Estratégica e Econômica de Pessoas; condecorado como “Empreendedor RH 2016” pelo Grupo Gestão RH; Service Design Sprint Manager;coach certificado pelo ICC – International Community Coaching (Lambent do Brasil); co-idealizador do projeto “Café Insights”- momento para aprimorar a Gestão Estratégica do Conhecimento; autor dos livros “Gestão da Singularidade: alta performance para equipes e líderes diferenciados”, “Resiliência: a transformação como ferramenta para construir empresas de valor“ (Editora Gente 2008) e Supere: a arte de lidar com as adversidades” (Gente - 2004); colaborador da ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos e da ABTD - Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento.

Trabalhos Apresentados Apresentação Oral

ra pa o lo ári u tít u m no o s ue ar a q i n c l to r re

TÍTULO: Problemas de Liderança nas Escolas Públicas: uma análise em Natal/RN e Região Metropolitana AUTORAS: Larissa Ferreira de Menezes Lambert / Aline Virgínia Medeiros Nelson TÍTULO: Inovação e Liderança na Gestão Pública: Análise de uma Instituição Federal de Educação AUTORES: Ubaldino Gonçalves Souto Maior Filho / Silvan Freire da Cunha – UFRN TÍTULO: O Business Model Canvas como ferramenta de solução de gargalos da Gestão Pública: Relato de Experiência AUTORES: Augusto Cesar Bezerra Nobre – CAERN / Zulmara Virgínia de Carvalho – UFRN TÍTULO: A retenção de talentos nas organizações públicas: O caso do Campus de Boituva do Instituto Federal de SP AUTORES: João Augusto de Campos Avaristo / Cristina Lourenço Ubeda – UFSCar – Campus Sorocaba/SP TÍTULO: Tendência à Inovação no Âmbito Administrativo da Reitoria de uma Instituição de Ensino sob a ótica dos servidores e colaboradores AUTORES: Adriana Sodré Dória / Antônio Fabrício Soares Bispo Santos Silva / Jéssyka Pereira de Lima / Luci Dantas de Lima – UFRN TÍTULO: Implantação do serviço de Contact Center: estudo de caso na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN AUTORA: Samara Cintia Mendes do Nascimento - CAERN TÍTULO: Sistematização dos Processos de Gestão como contribuição para melhoria da Gestão Pública: uma proposta de intervenção para a unidade de atendimento ao educando – UAE/EAJ/UFRN AUTORES: Maria de Nazaré Nunes Moraes / Antônio Alves Filho – UFRN TÍTULO: O Custo judiciário e a Crise.

AUTORES: Paulo Alex Marcelino Brazão do Nascimento / Fillipe Azevedo Rodrigues - UnP TÍTULO: Necessidade de uma Central de Licitações no Estado do Rio Grande do Norte como observância dos princípios da eficiência e transparência através de um comparativo com o modelo adotado no Ceará AUTORES: Eduarda China Salustino/ Samuel Max Gabbay - UNIRN TÍTULO: Previsão Tributária por meio das Séries Temporais: Um estudo sobre a projeção dos impostos de competência de um município do Alto Oeste Potiguar AUTORES: Francisco Jean Carlos de Souza Sampaio – UFCG e UERN / Daniel Alves Dias – UERN / Sandra de Souza Paiva Holanda – UERN / Sidnéia Maria de Oliveira Rego – UERN TÍTULO: A Participação da Sociedade Civil nas Políticas Públicas Prisionais: Um estudo de caso sobre a contribuição da Fundação Cidade Viva para o processo de ressocialização de reeducandos na cidade de João Pessoa/PB AUTOR: Ednaldo Cordeiro da Silva Júnior – UFPB 10º CONGESPRN/2016 35

TÍTULO: APAC Como Ferramenta de Gestão e Política Pública com ênfase na Execução Penal AUTORES: Paulo Alex Marcelino Brazão do Nascimento / Fillipe Azevedo Rodrigues – UnP TÍTULO: Participação e Governança para além das Instituições: Análise da Reativação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de João Pessoa AUTORES: Sérgio Stênio Andrade Feitosa / Joálisson Dias Cunha - UFPB TÍTULO: Um estudo do nível de transparência dos portais eletrônicos oficiais das capitais brasileiras AUTORES: Jailza Mendes da Costa / Kliver Lamarthine Alves Confessor Fernando José Vieira Torres / Joséte Florencio dos Santos - UFPB TÍTULO: Controle Social e Transparência Pública: Valores Orçados Versus Valores Executados na Construção e Reforma das Arenas para a Copa do Mundo 2014 AUTORES: Guiseppe Alessandro Carneiro Grisi / Fernando José Vieira Torres / Kliver Lamarhtine Alves Confessor / Jailza Mendes da Costa – UFPB TÍTULO: Análise das estratégias de marketing de serviços públicos na Unidade Administrativa da EMATER/RN no município de São Tomé/RN com foco no valor entregue aos usuários

Trabalhos Acadêmicos Sessão Pôster

cl re i q u e to r n no t a r í tu ao lo su p a má ra r io

AUTOR: Francisco Josiran Rodrigues – IFRN – Campus Natal Central

TÍTULO: Inovação na Gestão Pública em Estabelecimentos Prisionais: videoconferência como ferramenta das Audiências de custódia em casos de prisão em flagrante AUTORES: Maria das Graças Pereira Gomes / Fillipe Azevedo Rodrigues – UnP TÍTULO: Qualidade percebida pelos Usuários de serviços de Tecnologia da Informação oferecidos pela Unifesspa AUTORAS: Thaynara Carvalho de Faria Marques / Giselle da Costa Batista / Hugo Pereira Kuribayashi - UFSSPA TÍTULO: Sustentabilidade na Gestão Pública no Rio Grande do Norte AUTORES: Julio Francisco Dantas de Rezende – UFRN TÍTULO: Ceres Cidadão AUTOR: Hideljunes Macêdo Paulino – EMATER/RN TÍTULO: Governança no Setor Público: análise dos mecanismos de governança nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Paraíba AUTOR: Fabrício dos Santos Nascimento – IFPB / UFPB TÍTULO: O Gerenciamento de Equipes e a Administração Pública - Agente Público X Agente Público AUTORA: Francisca Vanuza da Costa – UERN

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TRABALHOS ACADร MICOS

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TRABALHOS ACADร MICOS

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TRABALHOS ACADÊMICOS

Substituí pela 74

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TRABALHOS ACADร MICOS

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