Revista 7º congesprn by FAÇA! Comunicação e Design

7º

congresso de

gestão pública

do rio grande do norte

15 e 16 de Agosto de 2013

a gestão orientada para resultados

COMITÊ GESTOR

Kate Cunha Maciel

Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte. Administradora, especialista na área de Recursos Humanos. Foi diretora da Divisão de Carreira, Cargos e Empregos do Departamento de Pessoal da UFRN, diretora do Departamento de Pessoal da UFRN , consultora na área de Recursos Humanos, professora do Ensino Básico Tecnológico da UFRN e diretora Administrativa do SENAR/RN.

ANTÔNIO ALBER DA NÓBREGA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN. Foi supervisor, gerente de vendas e representante comercial em instituições privadas. Ocupou diversos cargos na administração do município de Mossoró, tendo sido diretor da Câmara e secretário da Região da Administração Sul, além de gerente de Compras, secretário Municipal de Defesa Social, coordenador da Defesa Civil e coordenador do Gabinete de Gestão Integrada.

Ione Macedo de Medeiros Salem

Conselheira Federal pelo RN e diretora da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração. Administradora, mestre em Administração pela UFRN, especialista em Administração Hospitalar pela UFRN/USP. Foi diretora do Hospital Médico Cirúrgico S.A., URBANA, Fundação CEPA/IDEMA e COSERN, presidente da Alimentar; secretária adjunta de Administração da Prefeitura Municipal de Natal, consultora Adhoc do MEC, coordenadora dos Cursos de Turismo e de Especialização em Gestão de Negócios da UFRN; conselheira Federal do CFA, professora adjunta da UFRN na graduação e no mestrado (aposentada), presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte (CRA/RN). Atualmente, é coordenadora geral do Programa de Modernização do Controle Externo (PROMOEX), no TCE/RN.

TÂNIA MARIA LEIROS CUNHA CAVALCANTI

Diretora-Geral da Escola de Governo do Rio Grande do Norte. É pedagoga e psicóloga. Especialista em Literatura Infantil e Juvenil pela PUC/MG, em Psicopedagogia pela UnP/RN, em Ciências Sociais pela FLACSO/Argentina, em Gestão de Instituições Educacionais pela UCB/DF e em Gestão e Direito Educacional pela Faculdade ILAPE/DF. Assumiu as funções de coordenadora Estadual de Desenvolvimento Escolar na Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN; secretária adjunta de Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura do Natal e gerente educacional da Província Marista Brasil Centro-Norte UBEE-UNBEC em Brasília/DF. Dirigiu escolas de educação básica da rede pública e privada em Natal/RN, tendo também sido professora, supervisora pedagógica e assessora técnica. Exerceu a função de supervisora de Estágio em Psicopedagogia Institucional na Universidade Potiguar- UnP/RN.

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COMITÊ CIENTÍFICO

EVELYN LEVY Presidente

Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pós-graduação em Planejamento Regional de Áreas Amazônicas (NAEA/UFPA), mestrado em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV (1984) e doutorado em Administração pela EAESP/ FGV(1995). Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Organizações Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: governo local, descentralização, administração pública no Brasil, reforma administrativa, capacitação,recursos humanos no setor público, burocracia e São Paulo/cidade. Foi diretora da Escola Nacional de Administração Pública, secretária de Gestão/MPOG e subsecretária de Gestão e Recursos Humanos do Estado de São Paulo.

HIRONOBU SANO

É professor do Departamento de Ciências Administrativas com estudos focados nas áreas de Políticas Públicas, Federalismo e Relações Intergovernamentais. Tem graduação em Engenharia Elétrica, doutorado em Administração Pública e Governo, mestrado em Administração Pública e Governo. Principais experiências docentes: Universidade de São Paulo – Escola de Artes, Ciências e Humanidades/EACH – Curso de Gestão de Políticas Públicas; Centro Universitário da FEI-SP – Departamento de Administração; PUC-SP – Departamento de Administração; FECAP-SP – Departamento de Administração.

SANDRA GOMES

É professora do Departamento de Políticas Públicas da UFRN. Pós-doutorado no Centro de Estudos da Metrópole/CEBRAP. É doutora e mestre em Ciência Política pela USP e mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade de Londres, Reino Unido. Áreas de pesquisa: descentralização, políticas públicas e relações intergovernamentais.

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SOLENIDADE DE ABERTURA Sumário SOLENIDADE MARCA O INÍCIO DO SÉTIMO CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE............................................................... 5 CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL.......................................................................... 8 DESAFIOS À GESTÃO DA SAÚDE............................................................................................10 SALA GESTÃO DE PESSOAS GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO.................................12 MERITOCRACIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE......................... 13 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE NOVOS SERVIDORES DO INMETRO...............14 SALA COMPRAS GOVERNAMENTAIS A EXPERIÊNCIA DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DE SÃO PAULO...........................15 COMPRAS LOCAIS....................................................................................................................16 A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS NA GESTÃO DE COMPRAS.........................................17 SALA CASOS DE SUCESSO SIGEDUC: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO...........................................18 GESTÃO EFICIENTE NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA....................................................................19 SALA POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS A IMPORTÂNCIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL......................................... 20 SISTEMA INTEGRADO DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ.......................................21 GESTÃO DA EDUCAÇÃO – UMA VISÃO EM PERSPECTIVA DO BANCO MUNDIAL........... 22 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A EDUCAÇÃO CORPORATIVA........ 23 GESTÃO POR RESULTADOS: LIÇÕES APRENDIDAS............................................................. 24

expediente

Comitê Gestor KATE MACIEL – presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte IONE SALEM – Conselheira Federal pelo RN e Diretora da Câmara de Gestão Pública do CFa Antônio Alber da Nóbrega – secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos Tânia Maria Leiros Cunha Cavalcanti – diretora-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. Comitê Científico Evelyn Levy – presidente, Hironobu Sano e SANDRA GOMES Fotos Moraes Neto Jornalista responsável Luciano Herbert - 302 DRT/RN Textos Danielle Leite - 1615 DRT/RN Produção e Edição Lumiar Comunicação Projeto e Diagramação Faça! Comunicação e Design

SOLENIDADE DE ABERTURA

SOLENIDADE MARCA O INÍCIO DO SÉTIMO CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

sétimo Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte aconteceu nos dias 15 e 16 de agosto na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. O tema do congresso versou em torno da Gestão orientada para Resultados e dentre seus objetivos estava promover a atualização dos profissionais de gestão do setor público, por meio de conhecimentos sobre pesquisas e estudos relevantes da administração pública. Foram dois dias de evento, com uma vasta programação, onde os participantes tiveram a oportunidade de debater temas atuais, como gestão da saúde, da educação, da segurança, de compras públicas e de competências. Os assuntos foram debatidos em quatro salas simultâneas,

com palestrantes de renome nacional que estiveram em Natal apresentando seus cases. As Chamadas de Trabalho que foram novidade do 6º Congesp continuaram nesta edição e tiveram como objetivo ampliar a participação dos acadêmicos para a apresentação de trabalhos e pesquisas dentro do congresso. E a inovação desta 7º edição do Congesp foram os Minicursos. No primeiro dia de evento, cinco salas dentro do congresso foram ocupadas pelos participantes dos Minicursos. Com vagas limitadas, os temas oferecidos foram: Licitações, Elaboração de Projetos, Defesa do Cidadão, Gerenciamento de Equipes e Aspectos Polêmicos da Dispensa de Licitação: Uma Visão dos Tribunais de Contas. 7º CONGESPRN/2013 5

SOLENIDADE DE ABERTURA

Solenidade

A cerimônia de abertura contou com a participação do secretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nóbrega; do presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Mello; da presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, Kate Maciel; do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo; da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva Cruz; do reitor da Universidade Estadual do Rio 6 7º CONGESPRN/2013

SOLENIDADE DE ABERTURA

Grande do Norte, Milton Marques; da conselheira federal e diretora da Câmara de Gestão Pública do CFA, Ione Salem; da diretora-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Tânia Leiros; do diretor da Escola Municipal de Governo de Natal, Gilvan Bernardo da Costa; do superintendente Comercial da Cosern, Paulo Bernardo Medeiros e do consultor da ZetraZoft, Rafael Gurgel. Em seu discurso de abertura, a diretora-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, Tânia Leiros, prestou homenagem aos servidores da casa pela atuação frente ao investimento na formação e qualificação. “Temos uma equipe de servidores que serve a missão de capacitar os servidores otimizando suas competências na gestão pública, comprometida com a sua melhoria. Presto a minha homenagem a cada um deles. Eles acreditam no que fazem e acreditam no poder da transformação do homem pelo conhecimento e pela educação” disse. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva Cruz, agradeceu a oportunidade da participação. “É com grande satisfação que estou aqui na abertura da sétima edição do Congresso de Gestão Pública, contando com grande público de servidores buscando sempre aperfeiçoar seu papel na administração pública”. A presidente do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, Kate Maciel, fez uma reflexão sobre o tema debatido no congresso. “A gestão orientada para resultados, é um tema muito forte e que exige reflexões profundas. O momento exige uma nova postura do servidor público, a importância desse congresso é mexer

com as pessoas, tirar da linha de conforto, mostrar que é necessário se capacitar para melhorar sua eficiência na prestação do serviço à sociedade” disse. O presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luís de Mello, falou da importância de eventos como o Congesp. “Congressos como esses nos trazem esperança da transformação de que nós possamos de alguma maneira contribuir para que o país possa mudar. Dão a impressão de que nem tudo está perdido. A ciência da Administração só de fato fará jus a esse pensar se nós administradores soubermos prosperar, interpretar os sentimentos da população e combater a desigualdade. Que nós tenhamos um compromisso com a sociedade. Que possamos ser os grandes agentes transformadores”. Representando a governadora do Rio Grande do Norte, o secretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nóbrega, falou da satisfação em receber o 7º Congesp na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. “É com grande alegria que recebemos na Escola de Governo este congresso que é uma parceria entre a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos e o CRA/RN. Ano a ano as instituições promotoras do evento vêm procurando trazer para Natal nos dias do congresso reflexões e experiências das mais expressivas que vem se desenvolvendo em nosso país. Procuraremos criar neste evento uma nova ocasião de profícuos debates e trocas de informações. Desejamos a todos que esses momentos tragam conhecimentos e que contribuam para que em conjunto realizemos da melhor maneira possível às demandas do cidadão brasileiro”.

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CONFERÊNCIa MAGNA DE ABERTURA

DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

primeira Conferência Magna do 7º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte teve como tema Desafios da Gestão Pública no Brasil e foi proferida por Eduardo Diogo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD) e secretário de Planejamento e Gestão do Ceará e teve como presidente de mesa Álber Nóbrega, secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte. 8 7º CONGESPRN/2013

O conferencista iniciou sua apresentação fazendo um breve resumo das atividades do CONSAD e destacou a celebração da Agenda Comum de Gestão Pública União/ Estados realizado este ano com a presença das ministras Miriam Belchior e Ideli Salvatti. Segundo o presidente do CONSAD, a Agenda Comum teve como objetivo identificar dez eixos prioritários para o fortalecimento e superação dos desafios da Gestão Pública no Brasil, dentre os pontos destacados por ele estão a Gestão de Pessoas, Tecnologia

CONFERÊNCIa MAGNA DE ABERTURA

da Informação e Compras Governamentais. Sobre os desafios da gestão pública, Eduardo Diogo afirmou que se inicia com a construção democrática das políticas públicas. “Essa construção deve acontecer de forma democrática, e isso acontece consultando as pessoas. A grande obrigação do gestor é ouvir a voz daqueles que normalmente tem a capacidade de falar reduzida e enxergar aqueles que não estão no nosso raio de visão imediato, e isso é um desafio crucial na gestão pública” disse. Outro desafio citado foi em relação aos princípios e valores versus ordenamento restritivo. Segundo Eduardo, no Brasil há uma inversão. “Existe na área de controle um fortalecimento que entendo ser maior que na área de gestão, quando não deveria ser, no meu entendimento. Os órgãos de gestão que tem a obrigação de fazer acontecer, deveriam estar muito melhor aparelhados e serem muito mais eficientes e eficazes do que órgãos de controle, porque todo ordenamento restritivo para aquelas pessoas que querem fazer algo errado muitas vezes não é eficiente e para quem quer fazer com competência envolvendo pessoas, ele amarra. Então, vivemos no Brasil, novos modelos jurídicos constitucionais e aqui é um desafio que a gente deve trabalhar na sua superação”. De acordo com o conferencista, tem que haver um equacionamento entre o político e o técnico no ambiente da gestão pública. “Tem que existir uma complementaridade entre o político e o técnico, com valorização, reco-

Currículo

nhecimento e respeito recíproco, e isso é um desafio”. Sobre gestão interfederativa, Eduardo disse que tem que haver um cooperar e o competir. “Muitas vezes vemos competições desmedidas entre Municípios, Estados e União. O que as pessoas querem é um serviço público de qualidade. O grande desafio é que a cooperação entre esses entes possa ser superior a uma competição desmedida e predatória. A competição tem que ser para quem presta o melhor serviço para a população, quem faz mais, quem é mais eficiente. O povo não está mais interessado em políticos que ficam sabotando o serviço do outro”. Mais um desafio da gestão pública é a consolidação de alianças entre o 1º, 2º e 3º setores, e de acordo com Eduardo, o gestor tem a obrigação de ampliar todos os espectros e vertentes da atuação da gestão pública. “E o desafio central da gestão é a arte de liderar pessoas, é cuidar do capital humano, cuidar das pessoas, fazer com que estejam preparadas e equilibradas no ponto de vista emocional.” Outro ponto é a atividade negativa, principalmente para o gestor público porque suas decisões tem um impacto muito grande. “A atividade negativa é o oposto da soberba, a atividade negativa é você a cada decisão que for tomar ponderar se a decisão está errada, um gestor público tem que escutar as pessoas, tem que ter uma elevação do nível de consciência para que possamos superar os desafios, uma coisa é imprescindível, ter mãos limpas. Na gestão pública tem que prevalecer a meritocracia tão presente na iniciativa privada”.

Eduardo Diogo

Graduado em Direito, é secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Atualmente, ocupa também a presidência do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD, a presidência do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (FECOP) e do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Foi diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência de Desenvolvimento do Ceará ADECE; presidente da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE; vice-presidente do Centro Industrial do Ceará - CIC; e é Membro do Fórum de Líderes, Brasil e Mercosul. Participou de várias missões internacionais, bem como aperfeiçoamentos nos Estados Unidos, na The Wharton School of the University of Pennsylvania; e na Suiça, no IMD - International Institute for Management Development.

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CONFERÊNCIa MAGNA DE ABERTURA

DESAFIOS À GESTÃO DA SAÚDE

segunda Conferência Magna da manhã foi ministrada pelo secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa. O tema Desafios à Gestão da Saúde foi discutido tendo como debatedor o secretário de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Fonseca e presidindo a mesa o presidente do Conselho Federal de Administração, Sebastião Luiz de Mello. O conferencista iniciou afirmando que não há avanço ou conquista coletiva que resista a um drama individual,

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e que essa é uma premissa de saída quando se fala em desafios da saúde. “Falando no caso de Belo Horizonte, podemos ter reduzido à mortalidade infantil num espaço de mais de 20 anos, mas se esse óbito acontece na nossa família, estamos falando de algo que é absoluto. Não basta o avanço coletivo, o caso individual tem nome, tem endereço e fatalmente estará nas páginas dos jornais. Sempre teremos feito muito, mas sempre muito teremos que fazer” afirmou. “O país vive desde 1988 uma grave contradição políti-

CONFERÊNCIa MAGNA DE ABERTURA

co institucional, o modelo que emerge daquela época inscreve na Constituição Federal um novo pacto de cidadania, alargando este conceito e inscrevendo a saúde como de caráter universal, passando a ser um atributo de cidadania. Nasce então o Sistema Único de Saúde (SUS). Em contraposição ao modelo anterior aonde o acesso à saúde dependia da carteira de trabalho assinada” disse. “A constituição teve a preocupação de definir que 30% do orçamento da seguridade social fossem destinados para financiamento da política de saúde. Até hoje o Estado brasileiro não conseguiu destinar esses 30% para o financiamento da saúde. Como explicar essa contradição entre essa decisão legítima, soberana, generosa, de termos um SUS e não termos alocação de recursos necessários suficientes para transformar em realidade aquele desígnio constitucional.” Segundo o palestrante, só no ano de 1999 foi aprovada a Emenda Constitucional de nº 29 definindo patamares mínimos de financiamento para a saúde, e promulgada no ano de 2000. A EC diz que os estados deveriam alocar no mínimo 12% da receita corrente líquida, os municípios 15% e a União ficaria indexada a evolução do PIB. “É um erro discutir apenas a eficiência da gestão da saúde e a urgência na porta do hospital sem discutir qual o pacto de financiamento do estado brasileiro com essa política é não ver

Currículo

a natureza do problema”. “Um desafio claro e concreto é o fechamento do pacto iniciado em 88, mas que está inconcluso pelo financiamento da política pública de saúde. Estamos presos num debate há mais de uma década, precisa de mais recurso ou de mais gestão? Este debate com respeito às evidencias e números é um falso debate. Precisamos de recursos adicionais, basta comparar valores alocados entre saúde suplementar e saúde pública. O recurso destinado à saúde é ineficiente, mas por outro lado é forçoso reconhecer que deve haver melhoria na gestão da política de saúde. O que me interessa nesse dilema é a persistência desse impasse, como a sociedade brasileira conseguiu se paralisar diante desta situação que afeta nossa vida. Depois de 25 anos de escrever na Constituição Federal que temos um Sistema Único de Saúde o gasto destinado ao setor público é menor que o destinado à saúde suplementar”. Para finalizar, o palestrante falou da organização do cuidado em nível local, especificamente o caso de Belo Horizonte. “Organizar o cuidado, fazer a gestão do risco sanitário, necessariamente parte de uma organização do cuidado pela atenção primária. Sem atenção primária não estamos falando em organização de um sistema, e ela tem que estar localizada com base territorial”.

Marcelo Gouvea

Formado em Administração de Empresas e mestrado em Administração; lecionou como professor universitário da UNA, Newton Paiva, Pontifícia Universidade Católica e UFMG; foi Assessor e Chefe de Gabinete da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; foi Diretor do Departamento de Projetos e Investimentos da Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde do Ministério da Saúde; até abril de 2006, ocupou o cargo de subsecretário de Inovação e Logística na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; foi diretor de Gestão do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e vice-presidente adjunto do Conass para a Região Sudeste; Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais de maio/2006 a dezembro/2006; Secretário-Adjunto de Saúde de janeiro/2007 a agosto/2007; de setembro de 2007 a dezembro de 2008 dirigiu o Instituto Cultural Inhotim e presidiu o Conselho de Administração do Instituto; em janeiro de 2009, assumiu a Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte. 7º CONGESPRN/2013 11

SALA GESTÃO DE PESSOAS

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO

a sala Gestão de Pessoas, a primeira palestra foi de Maria Júlia Pantoja com o tema Gestão por Competências no Contexto do Setor Público. Presidindo a mesa, Maria Albaniza da Silva, pró-reitora adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A palestrante começou abordando alguns pontos da gestão estratégica de pessoas, que envolve a definição de resultados esperados, planejamento e monitoramento das ações para o seu alcance. “A gestão estratégia tem duas dimensões fundamentais e é uma condição necessária para efetiva implementação do modelo de gestão por competências” disse. “Uma dessas condições é ter resultados pré-fixados e que eles tenham sido derivados de um planejamento estratégico da nossa instituição; outra condição é que o nosso planejamento estratégico possa ser desdobrado em metas até o nível individual implicando, portanto num processo de internalização” falou. Segundo a palestrante, o modelo de gestão estratégica de pessoas vai ressaltar a natureza sistêmica da área

Currículo

Maria Júlia Pantoja

Doutorado em Psicologia Organizacional com foco nos processos de aprendizagem humana no trabalho. É professora adjunta da Universidade de Brasília – UnB com atuação em cursos de graduação e pós-graduação em administração. Foi coordenadora-geral do Centro Nacional de Recursos Humanos da Rede SARAH, desenvolvendo atividades nas etapas de implementação e consolidação do CENARH, no período de 1994 a 2001. Desenvolve pesquisas e publicações nas áreas de avaliação da efetividade de programas de desenvolvimento e educação corporativa, gestão por competências no setor público, redes sociais e aprendizagem no trabalho. 12 7º CONGESPRN/2013

de gestão de pessoas; priorizando uma atuação planejada e integrada à estratégia organizacional e às contingências ambientais; com foco no curto, médio e longo prazo; participação ativa da área de gestão de pessoas na definição da estratégia organizacional; atuação proativa a partir de uma estratégia própria com foco em resultados de longo prazo. Mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas: planejamento da força de trabalho; desenvolvimento continuado; gestão do desempenho por competências; gestão por competências. “Este era o contexto, nós introduzimos a abordagem de gestão por competências, porque ela vem revestida de um discurso de que precisamos transformar a nossa unidade de gestão de pessoas do serviço público em unidades de gestão estratégico de pessoas” disse. “Esse modelo é incorporado na administração pública federal e vem atender as exigências cada vez mais intensas de uma sociedade mais consciente pela eficácia e efetividade da ação governamental. Portanto, dentro de um contexto de uma necessidade, o discurso que ganha relevância é por uma gestão por resultados. E falar em gestão por resultados é falar da necessidade de modernização dos modelos de gestão e da estrutura normativa, organizacional e de pessoal. E nesse contexto, o modelo de gestão por competências traz a perspectiva de alinhar as competências dos servidores necessárias à consecução da estratégia organizacional e alcance dos resultados. O modelo de competências surge como uma ferramenta para operacionalizar a gestão estratégica”.

SALA GESTÃO DE PESSOAS

MERITOCRACIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

eritocracia no Ministério Público do RN foi o tema da palestra ministrado por Adriana Nóbrega Azevedo e como presidente de mesa, Ana Jarvis de Melo, coordenadora do curso de Administração da UNIFACEX. A experiência apresentada por Adriana foi fruto de um trabalho de profissionalização da gestão pública e utilização do recrutamento de seleção como uma ferramenta de gestão efetiva para a meritocracia no provimento dos cargos em comissão no Ministério Público do Rio Grande do Norte. “O primeiro ponto a ser abordado quando fala em meritocracia e processo seletivo é o contexto que leva a valorização da seleção como uma ferramenta efetiva e a sociedade vêm cobrando a efetividade na prestação do serviço público que leva as organizações a pensarem sobre profissionalização, sobre meritocracia, sobre requisitos mais firmes na escolha e no provimento desses cargos. A transparência e ética no serviço público e a qualidade do serviço prestado são valores que fazem com que a meritocracia ganhe espaço” disse. A palestrante citou o novo caráter do serviço público que

Currículo

tem que ser imparcial, profissional e baseado no mérito. Forte foco na gestão por resultados por meio do uso de padrões de desempenho e indicadores efetivos, assim como critérios de promoção com foco na entrega do servidor ao órgão. Citou o conceito de meritocracia como sendo o conjunto de valores que demanda que as posições ocupadas pelos sujeitos na organização devem ser derivadas das suas realizações individuais; estando o foco, portanto, no merecimento técnico e comportamental, que deve ser rigorosa e continuamente avaliado. A palestrante citou os três cargos comissionados que existem hoje no Ministério Público do RN, são eles: gestor público, assessor ministerial e assistente ministerial. E os objetivos do processo seletivo abordados foram: fomentar a cultura da meritocracia no Ministério Público Potiguar; identificar servidores efetivos com perfil gerencial; captar profissionais do mercado competentes e alinhados à cultura organizacional; elevar o desempenho institucional. Critérios para provimento: requisitos de investidura previstos em lei LCE Nº 446/2010; competências gerenciais desejáveis para um gestor no Ministério Público do Rio Grande do Norte – previstas no Programa de Avaliação de Desempenho Resolução nº 024/2011; atribuições descritas no Regimento Interno Resolução nº 074/2011 e no Manual de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do MPRN. De acordo com Adriana, depois que os candidatos são recrutados e nomeados, é realizado um acompanhamento e desenvolvimento desse profissional. Ferramentas de avaliação de desempenho foram citadas: avaliação anual de desempenho; programa de desenvolvimento de líderes; acompanhamento pela assessoria de Comportamento Organizacional/Diretoria de Gestão de Pessoas.

Adriana Nóbrega Azevedo

Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente é docente da Faculdade Estácio de Natal e gerente de desenvolvimento humano do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Trabalho e Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: pesquisa em administração, referenciamento social, responsabilidade social e dissertações. 7º CONGESPRN/2013 13

SALA GESTÃO DE PESSOAS

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE NOVOS SERVIDORES DO INMETRO

Programa de Acompanhamento de Novos Servidores do INMETRO foi apresentado pela analista executiva em Metrologia e Qualidade do Inmetro, Andrea Goes da Cruz. Como presidente de mesa Ruy Mattos, consultor. A palestrante fez uma breve apresentação do INMETRO, que é autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fundada em 11 de dezembro de 1973 e é uma executora da política metrológica do país, traçada pelo CONMETRO. Conta atualmente com 1042 servidores públicos. Segundo Andrea, o Programa de Acompanhamento de Novos Servidores (PANS) tem como objetivo central melhorar a adaptação dos novos servidores à cultura da instituição. E tem como objetivos específicos: estimular pensamento crítico, facilitar comunicação entre servidores

Currículo

Andrea Goes

Graduada em Psicologia e Mestre em Psicologia Social e da Personalidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Arteterapia em Educação e Saúde e em Gestão de Recursos Humanos. Analista-executiva da área de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Inmetro, onde atualmente chefia a Divisão de Desenvolvimento e Estratégias em Gestão de Pessoas, ligada à Coordenação-geral de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Mais de 16 anos de atuação no serviço público, com foco nas áreas de Psicologia Insti-

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e chefia, promover integração entre servidores, promover postura madura e responsável, estimular comprometimento e espírito colaborativo. Foi apresentado pela palestrante o histórico do programa com a periodicidade das reuniões, o referencial teórico tendo como premissas o comprometimento com a excelência dos serviços e produtos e responsabilidade compartilhada. E a metodologia utilizada no programa: grandes eventos de abertura e encerramento, palestras, reuniões, dinâmicas de grupo e elaboração e acompanhamento de planos de ação. O PANS é composto por três fases: alinhamento, acompanhamento e encerramento. A fase de alinhamento é composta dentre outras ações por alinhamento de diretrizes com a alta administração, levantamento de expectativas e orientações com a chefia imediata do novo servidor. Na fase de acompanhamento é realizada palestras de abertura, encontro em grupo com novos servidores. No encerramento é onde acontece um encontro de fechamento com novos servidores, reunião com chefia imediata e mentor. Para finalizar, a palestrante fez uma conclusão do programa onde 85 novos servidores foram acompanhados segundo o novo modelo, maior responsabilização dos gestores, consolidação da mentoria, percepção ampliada do servidor inserido em um contexto, adesão dos novos servidores (avaliação positiva do grupo), melhor entendimento sobre o serviço público, o papel do Inmetro e a postura frente à sociedade. Perspectivas do PANS: realizar avaliação crítica dos quatro ciclos de acompanhamento realizados, focar em técnicas de enquadramento e entendimento, relacionar mais fortemente ao estágio probatório, adotar ferramentas de avaliação de efetividade.

tucional, Educacional, Psicoterapia, Gestão Pública, Gestão da Qualidade e Gestão de Pessoas.

SALA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

A EXPERIÊNCIA DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS DE SÃO PAULO

aria de Fátima Ferreira é da Secretaria da Fazenda de São Paulo, ministrou palestra na sala Compras Governamentais, com o tema A Experiência da Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo e teve como presidente de mesa Marcos Pinto, procurador do Estado do Rio Grande do Norte. Com uma apresentação com enfoque nos benefícios do sistema eletrônico em favor da política de gestão de suprimentos, a palestrante iniciou falando do orçamento do setor de compras do estado de São Paulo. “Com um orçamento de R$173 bilhões a relevância das compras governamentais se torna cada vez mais importante. Só de custeio temos que gerenciar R$19 bilhões no ano sem

Currículo

considerar a questão do investimento” disse. O site do Banco Eletrônico de Compras do Estado de São Paulo (www.bec.sp.gov.br) foi apresentado, com inúmeras opções para consulta, como manuais, catálogos de serviços e materiais, legislação, entre outros. “Hoje 97% das licitações no âmbito do governo do Estado de São Paulo são realizadas por meio de sistema eletrônico. Temos grandes empresas que compram por meio de sistema eletrônico, como o metrô. Então se o sistema é ou não viável, já não se discute mais” falou. Segundo Maria de Fátima, para o sistema ser implantado foi necessária uma integração do sistema de execução orçamentária e financeira. “Hoje para fazer uma compra de bens e serviços precisa fazer uma reserva, assim como a lei de licitação fala da indicação de recurso, no Estado de São Paulo a indicação de recursos se efetiva como uma reserva de recursos. Garantindo para o fornecedor que ele irá receber dentro do prazo acordado desde que satisfeita às condições previstas no edital” enfatizou. De acordo com os números apresentados, a bolsa se transformou num grande centro de resultados com um sistema de compras padronizadas através de um catálogo de itens. “Hoje esse catálogo possui 161 mil itens, só a saúde é detentora de 47 mil itens. O cadastro único de fornecedores conta com 46 mil fornecedores e as compras economizaram R$1,5 bilhão em 2013”.

Maria de Fátima Ferreira

Coordenadora da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – CEDC, na Secretaria da Fazenda, responsável pela gestão das entidades descentralizadas e pela Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP. Atua na gestão de projetos internacionais financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e participa de grupo de trabalho no âmbito do Governo do Estado de São Paulo voltado para a modernização da área das compras governamentais. Possui, ainda, ampla experiência em implantação de novos projetos de governo, tais como: BEC/SP, Caufesp, Dispensa de Licitação, Convite, Pregão e Siedesc. Docente na Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap,

Escola de Governo do Estado de São Paulo, na área de gestão de suprimentos, cursos presenciais e a distância.

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SALA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

COMPRAS LOCAIS

lorencia Ferrer ministrou palestra com o tema Compras Locais tendo como presidente de mesa Suely Pimentel, secretária adjunta da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte. A palestrante iniciou falando dos principais desafios nas compras públicas e afirmou que muitas vezes o Estado continua funcionando como há 50 anos, “o Estado continua mantendo as pessoas nas secretarias e ministérios, mas não repensando se essas secretarias e ministérios são realmente necessários”, disse. “Uma coisa bastante crítica hoje é que ainda se compra tecnologia da informação como há 10 anos. Só que tecnologia da informação é algo que em um ou dois anos muda. Porque o mercado da tecnologia é de uma velocidade enorme e temos que acompanhar essa mudança.” Segundo a palestrante, melhorar a qualidade do gasto é a única forma de atender demandas crescentes e tam-

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Florencia Ferrer

Graduada em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires, mestre em Integração da América Latina pelo PROLAM - USP, doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pós-doutora em Governo Eletrônico pela Universidade de São Paulo. É diretora presidente de FF e-Strategia Pública, primeira empresa de consultoria no país focada em projetos de transformação em governo e inovação estratégica de setor público. É consultora hemisférica em Governo Eletrônico da OEA - Organização dos Estados Americanos e co-fundadora do projeto Compras Públicas Brasil. É palestrante em eventos nacionais e internacionais.

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bém é a única forma de aumentar os investimentos necessários sem aumentar a crise fiscal e tributária. “O que se precisa é agregar mais valor a cada real acumulado, precisa fazer com que cada valor arrecadado se transforme em mais serviço público. Também é preciso visualizar o preço total e não somente o preço pago; melhor preço: qualidade e preço; ampliar opções para acompanhar momentos tecnológicos e momentos de mercado; obter a maior flexibilidade possível; dimensionar a demanda, não só receber pedidos; obter eficiência: a meta é realizar políticas públicas, não comprar; criar e controlar melhor o sistema de externalidades” disse. "Quando olhamos o preço por outro lado, pagar o menor preço possível, às vezes não enxergamos que o preço pago é só uma parte. O preço total é muito complexo, envolve, por exemplo, o transporte, o estoque, o manuseio. E olhar só o mecanismo de licitação, pode-se estar fazendo uma péssima compra, o preço pode ser barato, mas paga-se mais pelo transporte, por exemplo. Pagando o preço mais caro. O processo foi correto, não tinha erro, o problema era a o conjunto da gestão. O melhor preço é o ideal. " “Temos que procurar agregar mais valor de cidadania a cada serviço que eu presto. Procurar gerar o maior impacto social com cada compra. Usar o poder de compra para mudar o entorno: criar mercados, consolidar mercados emergentes, promover a inovação: dados abertos e incorporar mercados emergentes.” Para encerrar ela afirmou que é necessário buscar o fim e não o fortalecimento dos meios, perguntar pelas causas e não somente olhar a superfície, colocar como foco o atendimento às políticas públicas.

SALA COMPRAS GOVERNAMENTAIS

A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS NA GESTÃO DE COMPRAS

experiência de Minas Gerais na Gestão de Compras foi apresentada por Jean Mattos Duarte, e teve como presidente de mesa Alexandre Varela, secretário adjunto da Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Ele iniciou sua apresentação fazendo uma retrospectiva das compras antes da 1ª onda do Choque de Gestão (2003) no Estado de Minas Gerais. Segundo Mattos, os processos de licitações eram realizados manualmente; havia ausência de dados para planejamento de políticas e compras gover-

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namentais; e expressivo número de aquisições executadas sem procedimento licitatório competitivo. O palestrante afirmou que o objetivo das reformas era dotar a Administração Pública de meios mais efetivos para o planejamento, a execução e o controle de suas despesas com aquisições e contratações e que a prioridade do governo era o alcance do equilíbrio e da sustentabilidade fiscal. Dentre as inúmeras iniciativas, destacam-se práticas voltadas para a busca da elevação da qualidade e da produtividade do gasto. Tendo como foco o controle orçamentário e financeiro, economia e elevação da eficiência da máquina pública. O palestrante afirmou que o marco fundamental da reforma realizada no âmbito de compras públicas em Minas Gerais aconteceu com a implantação do Sistema Integrado de Administração e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD, que dispõe de: sistematização e controle de processos; disponibilização de base de dados de compras; integridade das informações; estabelecimento de padrões de procedimentos de compras para toda a Administração; ênfase em planejamento, acompanhamento e controle: utilização de dados do sistema para acompanhamento; transparência dos processos. “Hoje o Estado de Minas Gerais possui um sistema de compras e gestão de suprimentos completo, integrado em todas as etapas e reconhecido por sua qualidade e benefícios proporcionados à gestão” disse.

Jean Mattos

Possui graduação em Administração com Habilitação em Negócios Internacionais pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais e MBA em Gestão Estratégica de Projetos pelo Centro Universitário UNA. Atualmente é Analista de Logística do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) cedido para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais onde ocupa o cargo de Diretor da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio. Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) e Fundação João Pinheiro. Tem experiência em Administração pública e Gerenciamento de Projetos, principalmente nos seguintes temas: compras governamentais, planejamento e orçamento público, logística,

sistema de registro de preços, licitações e sistemas de informação para governo.

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SALA CASOS DE SUCESSO

SIGEDUC: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO

sala Casos de Sucesso recebeu a palestra SIGEduc: Sistema Integrado de Gestão da Educação ministrada por Gleydson de Azevedo Ferreira Lima, que teve como presidente de mesa Joaquim Oliveira, secretário adjunto de Educação do Rio Grande do Norte. O palestrante iniciou fazendo uma contextualização da informatização da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Citou o cenário encontrado na universidade, onde boa parte ainda não era informatizada e com procedimentos manuais, e isso gerava dificuldades. “O que se pretendia na época era que a universidade tivesse em seus diversos setores um único banco de dados com todas as informações da instituição. E com base nessas informações, traçar as políticas estratégicas, ter agilidade na informação, agilizar os processos e extrair os relatórios de gestão e controle” disse. Segundo o palestrante, dentre os frutos colhidos, estão: a expansão de 12 para 36 mil alunos mantendo praticamente o mesmo quadro funcional; o sistema

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Gleydson de Azevedo

Diretor de TI e Inovação - SIG Software e Consultoria em TI, engenheiro de Sistemas e Inovação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Doutorando em Sistemas Distribuídos pelo PPGEC/UFRN. Professor da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do RN e coordenador da Pós-Graduação em Desenvolvimento de Sistemas Corporativos. Instrutor e consultor em Desenvolvimento de Software com experiência na implantação, construção e adaptação de sistemas corporativos em várias empresas e instituições.

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servindo para emissão de relatórios e indicadores que subsidiam tomadas de decisões; relatórios para gestão e monitoramento das ações em tempo real; apoio decisivo na conquista na 1º colocação no Norte e Nordeste. SIGEduc é um produto derivado do SIGAA, implantado em agosto de 2012. Precisou passar por um processo de reengenharia técnica para que o sistema pudesse adaptar-se à realidade da educação pública estadual. Atualmente é composto por 400 operações, 15 módulos e portais. Uso das tecnologias da comunicação e informação para integrar professor e aluno. “Outra característica do SIGEduc é a integração com sistemas estruturantes do governo como o Educacenso/ INEP e com o SAGEP (Sistema de Gestão de Pessoal da SEEC). Possui tecnologia de última geração no seu desenvolvimento e evolução; interface rica com o usuário. Gleydson apresentou o processo de matrícula e afirmou que ela é online em todas as suas fases e que o acompanhamento online é realizado pela SEEC, DIREDs e Escolas. Em seguida o palestrante apresentou o funcionamento do SIGEduc em todas as suas opções, tanto na matrícula para novo aluno e o portal do professor. O portal do professor é uma ferramenta para auxiliar nas atividades diárias, como diário de classe (notas, competências e habilidades adquiridas, frequência, conteúdo ministrado) e consultas ao calendário escolar e de matrícula, turmas e horários. Para concluir, o palestrante afirmou que a informatização dos processos exige sua formalização, mapeamento e organização; permite o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) na gestão. E afirmou ainda que os benefícios virão a médio prazo e que a tecnologia de Gestão para Educação hoje é referência no país.

SALA CASOS DE SUCESSO

GESTÃO EFICIENTE NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Gestão eficiente na Iluminação Pública foi tema de mais uma palestra na sala Casos de Sucesso. A palestra foi ministrada por Paulo Medeiros, superintendente Comercial e de Mercado da Cosern, e como presidente de mesa, Kleber Cavalcante, conselheiro do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte. O palestrante iniciou fazendo uma apresentação do Grupo Neoenergia que possui 14 anos de atuação no setor, com R$18,3 bilhões de investimentos acumulados, 9,1 milhões de consumidores no Nordeste e 596 mil ligações no Programa Luz para Todos. Em seguida falou da Cosern, filial do grupo no Rio Grande do Norte. A Cosern foi fundada em 1961 e privatizada em 1997, e desenvolve o serviço público de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Norte mediante concessão federal. De acordo com os números

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apresentados, a Cosern atende 167 municípios do estado, tendo mais de 1 milhão de consumidores no estado. Dentre as principais realizações da Cosern citadas pelo palestrante, destaque para: primeira distribuidora a automatizar todas as subestações; Centro de Operação Único – COI; 100% de subestações automatizadas; 100% de proteção digital; acesso remoto às proteções; 222 equipamentos telecomandados da distribuição; call center – 116; localização de viaturas via satélite. Dentre os novos padrões adotados pela companhia, o palestrante citou as subestações mais compactas, menor impacto visual e menor área de construção; redes de distribuição com cabos isolados e multiplexados que permitem uma melhor convivência com as árvores e diminuem a necessidade de cortes e podas; linhas de transmissão com menor desmatamento e melhor convivência com as árvores. Para Paulo Medeiros, os efeitos positivos da iluminação são: embelezamento das vias; segurança para a população e satisfação da sociedade. Medeiros também falou da importância da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública). “Com a instituição da CIP o município arrecada recursos para o custeio e o investimento na iluminação pública” disse. O palestrante falou da atual situação Rio Grande do Norte: atualmente mais de 86% do faturamento de iluminação pública são pagos com recursos oriundos da CIP; 117 prefeituras possuem Lei instituindo a CIP; 47 prefeituras não possuem Lei instituindo a CIP; prefeituras e Cosern podem celebrar convênios para arrecadação da CIP através das faturas de energia elétrica. Para a instalação de novas redes de iluminação pública, o palestrante falou que o procedimento é: apresentação de projeto à Cosern; aprovação do projeto; instalação da estrutura de rede e medição; solicitação formal de inclusão no faturamento da prefeitura; cadastramento no sistema comercial da Cosern.

Paulo Medeiros

Engenheiro Eletricista. Mestre em Engenharia de Produção – ênfase Qualidade em Serviços. Superintendente Comercial e Mercado da Cosern. Profissional com 22 anos de experiência no setor elétrico, com passagens pelas áreas de Medição, Mercado, Faturamento, Atendimento, Cobrança, Regulação, Operação e há três anos no cargo de Superintendente Comercial e Mercado da Cosern. 7º CONGESPRN/2013 19

SALA POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

A IMPORTÂNCIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO MUNICIPAL

conselheiro do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte, o administrador Kleber Cavalcante, ministrou palestra na sala de Políticas Públicas Setoriais, tendo como presidente de mesa, Sebastião Luiz de Mello, presidente do Conselho Federal de Administração. O tema da palestra foi A Importância do Administrador Público Municipal. O palestrante iniciou a apresentação falando do cenário dos municípios após a Constituição Federal de 1988 aumentar a responsabilidade dos municípios e não oferecer as contrapartidas necessárias. Dentre as obrigações dos municípios citadas por Kleber estão: oferecer educação infantil, práticas esportivas e de lazer a juventude; assistência básica a saúde; limpeza urbana e destinação adequada ao lixo; promover um ordenamento territorial e execução da política urbana; gerir e promover política de mobilidade. “E o cenário que encontramos é lixo nas cidades, aumento da violência, carência de moradia, escassez de recursos, de projetos, entre outros. O cenário é

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Kleber Cavalcante

Administrador com especialização em gestão e estratégia. É servidor público federal, professor universitário, palestrante e escritor. Atuou por mais de 15 anos na área comercial de diversas empresas nacionais e multinacionais. Possui forte experiência em organizações do terceiro setor, destacando as ligadas a juventude. Desenvolve estudos nas áreas de Gestão, Inovação, Empreendedorismo e Liderança. É articulista de blogs e jornais regionais.

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de aumento de responsabilidade e falta de recurso.” disse. “A gestão pública adequada tem que trabalhar com planejamento, com continuidade nas ações, transparência, controle, ética e competência. Não se admite mais no serviço público pessoas que tenham habilidade e não fazem. Hoje se exige a competência.” Kleber também afirmou que a nova gestão pública precisa ter foco no cidadão, e com mecanismos de controle voltados para resultados, com flexibilidade administrativa. "Administração pública gerencial precisa ter objetivos, gestão de pessoas, recursos de materiais e financeiros, controle de resultados, usar de forma ética os recursos, prestar melhores serviços à população." “Gestão bem sucedida é aquela que consegue planejar suas atividades, maximizar seus recursos, manter as pessoas motivadas, se comunicar bem com seus cidadãos, enxergar e aproveitar as oportunidades, alcançar seus objetivos.” Falando sobre a gestão nos municípios, Kleber afirmou que na equipe da prefeitura é necessário que existam profissionais capacitados. “As funções de assessoria devem ser preenchidas por pessoas competentes que sejam capazes de realizar as suas atribuições e quando necessário assumir novas funções para o sucesso da gestão municipal. A formação da equipe de uma prefeitura é fundamental, infelizmente em muitos casos é formado por indicação e não por competências.” “Quero enfatizar o papel do administrador na melhoria da gestão pública e municipal, ele tem uma gama de competências para contribuir. O administrador é capaz de identificar problemas e formular soluções. Na gestão pública é fundamental ter uma pessoa com essa competência, a sociedade cobra por isso” finalizou.

SALA POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

SISTEMA INTEGRADO DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RJ

istema Integrado de Metas e Acompanhamento de Resultados da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro foi ministrado por Antônio Roberto Cesário de Sá, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e teve como presidente de mesa Clidenor Cosme da Silva Júnior, secretário Adjunto de Segurança do RN. O palestrante iniciou sua apresentação falando de como foi seu início na segurança pública do Rio de Janeiro e sobre o início da sua gestão na subsecretaria, ele afirmou que não foi fácil. “No início da nossa gestão tivemos batalhões atacados e ônibus queimados. Isso foi uma tentativa de afronta porque não toleraríamos desvios de conduta e corrupção. Nossa missão era tentar resgatar a autoridade policial, trazer a esperança das pessoas, a legitimidade da secretaria de segurança, tentar fazer com que as pessoas que agiam à margem da lei entendessem que aquilo teria algum custo para eles”.

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“Tivemos uma estratégia de ousar com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), tentando retirar do crime organizado aquilo que fazia com que ele tivesse todo um ambiente de segurança, que era o seu porto seguro, desalojando-os desses lugares de onde eles partiam para praticar os crimes e para onde eles voltavam para esconder algum produto desses crimes.” Roberto Cesário de Sá disse que começaram a pensar em planejamento estratégico de forma pioneira na segurança pública do Rio de Janeiro e pensar também em gestão por resultados. Ele detalhou o planejamento e falou que era necessário identificar quem eram, como estavam, onde queriam chegar e quais questões estratégicas a serem superadas. “Definimos com o governador do Estado os indicadores de criminalidade que seriam perseguidos com um foco maior. Criamos regiões integradas de segurança pública, e viabilizamos um sistema integrado de metas que pudesse fazer com que as duas polícias (Polícia Civil e Polícia Militar) entendessem o fenômeno criminal”. Sobre o sistema de metas, o palestrante afirmou que é um modelo de premiação para as unidades que mais reduzissem os indicadores de criminalidade, prevendo reuniões periódicas de monitoramento desses resultados e com objetivo de obter melhores resultados nas ações operacionais, incentivar os policiais a buscar maior eficácia nas suas ações e avaliar e reconhecer o mérito das unidades operacionais. O subsecretário afirmou que o incentivo e a meritocracia permitiram: qualificar o registro de ocorrências; transição do policiamento aleatório para o policiamento orientado para o problema; multiplicação das operações integradas entre as duas polícias; intercâmbio maior e sistemático; qualificação da análise do fenômeno criminal; interesse maior por curso da área criminal.

Antônio Roberto Cesário de Sá

Roberto Sá é delegado da Polícia Federal. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Sua carreira policial começou na Escola de Formação de Oficiais da Polícia Militar, em 1983, como cadete. Galgou todas as promoções até o posto de tenente-coronel, quando deixou essa corporação para ingressar na Polícia Federal. Ainda na PMERJ, entre outras funções, foi instrutor do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), de 1989 a 1994. Atualmente é subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.

Sua pasta é a responsável pelo planejamento e implantação do Sistema Integrado de Metas - SIM, e das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP.

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SALA POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS

GESTÃO DA EDUCAÇÃO – UMA VISÃO EM PERSPECTIVA DO BANCO MUNDIAL

estão da Educação – Uma Visão em Perspectiva do Banco Mundial foi o tema da palestra ministrada por Madalena Rodrigues dos Santos, consultora no Departamento do Banco Mundial no Brasil. Como presidente de mesa, a secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, Betânia Ramalho. “Iremos debater a autonomia das escolas. Devemos ter escolas mais centralizadas ou descentralizadas? Outros acham que o serviço educacional deve ser oferecido na base por você ter uma responsabilidade maior, identificando dessa forma o responsável”. A palestrante fez algumas considerações sobre gestão e governança. “Gestão é a utilização de práticas novas na administração de setor público, algumas práticas foram retiradas do setor privado. Já a Governança seria a eficiência e efetividade com o que o governo e outros atores provem o serviço público e como esses atores são responsáveis por isso” disse. Sobre descentralização e autogestão das escolas, Ma-

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Madalena Rodrigues dos Santos

Doutora em Educação. Foi diretora de Serviços Educacionais da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e no Ministério de Educação em Brasília; foi coordenadora Nacional do Ensino Básico e secretária adjunta da Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus. Funcionária do Banco Mundial em Washington. Foi coordenadora dos Setores Sociais do Banco Mundial no Brasil e trabalhou no México, América Central, África e Índia. Atualmente, trabalha como consultora no Departamento do Banco Mundial no Brasil, em Brasília, com projetos no Brasil e na África. 22 7º CONGESPRN/2013

dalena contou sua experiência como diretora de uma escola no início da sua carreira e afirmou que se dá responsabilidade ao gestor, mas não dá os elementos para que ele exerça essa responsabilidade, não se deve cobrar resultados. Sobre a descentralização, a palestrante afirmou que o objetivo é aumentar a eficiência do sistema educacional e reduzir o custo da educação no nível central; aumentar a qualidade da educação e aumentar o nível de responsabilidade. Os benefícios da autogestão das escolas, segundo Madalena são: mudança da cultura escolar (se não tem poder de decisão o gestor se exclui de ter responsabilidade); maior eficiência das determinações da escola; maior controle dos recursos humanos e financeiros. “Não é fácil realizar, primeiro porque ninguém quer dividir poder; alto grau de participação de político na educação; problemas institucionais internos (a organização do sistema muito centralizado, a ausência de mecanismo financeiro de gestão para apoiar a autonomia da escola); ausência de documentação legal para determinar papéis e responsabilidades de cada agente local; uso de recursos no nível local e a situação dos professores e seus direitos trabalhistas.” “Na descentralização é fundamental ter definição muito clara de papéis, de responsabilidades, dar recursos e assistência técnica. Muitas vezes não dá certo a descentralização porque a pessoa não sabia como resolver determinada situação. A regra do jogo para autogestão se quero dar poder as escolas tenho que dar estrutura escolar que permita isso; mecanismo de financiamento; mecanismo de prestação de contas (claro, transparente, simples); formação para tomar decisão; sistema de monitoramento e avaliação.”

conferências de encerramento

DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A EDUCAÇÃO CORPORATIVA

esenvolvimento de Servidores Públicos e a Educação Corporativa foi o tema da Conferência Magna ministrada pelo presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Paulo Carvalho. A mesa foi presidida por Tânia Leiros, diretora-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. O conferencista iniciou sua apresentação fazendo uma breve reflexão sobre o serviço público atual no país. “Nós estamos vivendo um tempo no Brasil que temos tido várias contradições no desenvolvimento social. Isto é um processo de longa data que vem se acentuando agora. E isto levanta um conjunto de transformações na administração pública em todas as esferas de governo. Levanta um conjunto de transformações na economia e na sociedade e surge uma necessidade de transformação em todos” disse. “Essa onda recente dos movimentos sociais, de reivindicações, exigindo mais direitos e mais condições

são ingredientes que estão entrando nesse mundo em transformação e que colocam para nós, que estamos em áreas de governo, uma necessidade de desafios e reflexões muito importantes. Há uma dinâmica no setor público em que hoje você precisa harmonizar interesses sociais de atores políticos dos mais diversos dentro de um jogo democrático que envolve uma complexidade conversacional, uma complexidade de negociações, de diferenciação, de tipo de demanda, de qualidade de serviço.” “Temos cada vez mais de desenvolver nossa capacidade enquanto governo, de planejamento, de adaptar a administração a essas necessidades, e isso passa pelo planejamento, pela organização, pelo desenvolvimento da nossa força de trabalho, o nosso capital humano. Para que a gente consiga a implementação das políticas públicas afinadas com as necessidades e anseios da população, o desafio de termos servidores em plenas condições de uma atuação no nível esperado tá posto muito fortemente para 7º CONGESPRN/2013 23

conferências de encerramento

todos os governos.” O conferencista citou a edição do decreto que regulamentou alguns dispositivos da Lei 8.112/90, instaurando a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Ele afirmou que com este decreto criou-se um foco para a importância das Escolas de Governo como entes ofertantes ou coordenadores da oferta da capacitação e dos processos de desenvolvimento dos servidores. Diferença entre treinamento e desenvolvimento, para Paulo Carvalho, treinamento seria ações de educação de curta e média duração, já o desenvolvimento são ações de educação de maior duração, envolvendo orientação profissional, gestão da carreira. “Quando estamos falando de desenvolvimento de servidores são necessárias ações mais complexas, mais organizadas. A questão do desenvolvimento vai levando para o pensamento que você tem que ter pessoas especializadas em algumas competências para desenvolver os programas de desenvolvimento. Os administradores nas chefias supremas estão entendendo que investir na capacitação dos servidores é algo estratégico.” Sobre educação corporativa, o conferencista explicou que é uma educação focada na corporação e que teve origem nos Estados Unidos. É uma capacitação e desen-

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volvimento das pessoas que atuam naquela organização, focada na estratégia da empresa. É uma educação pensada de modo estratégico e contínuo dentro da organização, em geral apoiadas e patrocinadas pela alta direção da empresa. “O foco das universidades corporativas tem haver com a mudança da cultura organizacional, a promoção da liderança, a criatividade na solução de problemas, ações de aprendizagem estrategicamente relevantes. São ações educacionais mais amplas que treinamento e desenvolvimento. Elas não possuem como objetivo principal a educação geral. As universidades corporativas estão mais focadas no suporte a uma organização por meio da geração de conhecimento.” “Temos que refletir mais o uso dos conceitos que estamos trabalhando, pensar que desenvolvimento da força de trabalho no serviço público é um conceito que deve ser bastante refletido que não se resume a fazer um treinamento específico para funções. Cada vez mais as pessoas tem que ter uma atuação ampla, maleável, de acordo com os desafios, então envolve fortalecimento de outras competências, tanto no processo seletivo como no processo de desenvolvimento posterior de competências internas” finalizou.

Paulo Carvalho

Paulo Sérgio de Carvalho é presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Formado em Psicologia pela Universidade de Brasília. Mestre em Psicologia Clínica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; publicou o livro “Interação entre humanos e computadores: uma introdução" (Educ, 2000). Foi bancário, dirigente sindical, educador sindical e professor universitário. Na gestão pública, atuou nos âmbitos municipal e federal. Trabalha com educação não-formal de adultos desde a década de 1980.

GESTÃO POR RESULTADOS: LIÇÕES APRENDIDAS

Para finalizar a sétima edição do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte foi apresentada uma Conferência Magna com o tema Gestão por Resultados: Lições Aprendidas. A conferência foi ministrada por Regina Pacheco e Evelyn Levy, tendo como presidente de mesa, Ione Salem, diretora da Câmara de Gestão Pública do Conse-

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lho Federal de Administração. E como debatedores Álber Nóbrega, secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, e Tânia Leiros, diretora-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales. Regina Pacheco iniciou sua apresentação afirmando que a gestão por resultados está na agenda e irá continuar pelos

conferências de encerramento

próximos anos e citou um texto do Kelman sobre as tendências para os próximos anos: mensuração e gestão do desempenho; contratualização de resultados; colaboração interorganizacional; poder de escolha ao usuário e competição; reformas orçamentárias em direção à eficiência. “Quando falamos de gestão por resultados estamos falando de substituir uma ideia de controle de procedimentos por um principio que é o da responsabilidade. Estamos substituindo uma ideia de processos por um foco muito mais global que é a entrega de resultados. E a cultura da conformidade está sendo substituída pela cultura da avaliação permanente”, disse. “Deixar de controlar só os recursos e passar a discutir resultados. O desempenho precisa ser medido, monitorado e administrado. Olhando para trás no processo de lições aprendidas o que a sociedade quer do estado não é só a probidade, mas melhores serviços.” As organizações públicas de alto desempenho possuem: missão clara, finalidade, alinhamento; gerenciamento de custos; agilidade; melhoria de ciclo curto; foco nos resultados; expectativas dos usuários e dos stakeholders;

avaliação permanente. Citou o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, quando falou da necessidade de enfrentar riscos no setor público. “Falhas que resultam da assunção de riscos são mais severamente punidas do que falhas resultantes da inação”. Sobre mensuração de resultados, Regina Pacheco citou Robert Behn quando ele apresenta oito motivos para mensurar resultados, são eles: avaliar, controlar, orçamentar, motivar, promover, celebrar, aprender, melhorar. “Robert Behn falou que a mensuração de desempenho não é um fim em si mesmo; só tem sentido se utilizada para melhorar o desempenho organizacional”. Dando continuidade a conferência, Evelyn Levy iniciou sua apresentação fazendo uma síntese do que foi visto ao longo do congresso. Comentou das manifestações que tomaram as ruas do país e afirmou que no momento todos estão sendo desafiados a prestar melhores serviços públicos e isso começa com uma visão daquilo que se quer alcançar. A conferencista afirmou que a princípio é preciso à 7º CONGESPRN/2013 25

função da liderança e citou algumas visões, dentre elas: criar um sentido de urgência; criar alianças bastante fortes para sustentar a mudança; desenvolver uma visão e uma estratégia. “Uma visão de liderança que acrescenta a visão anterior e se assemelha com o que está acontecendo nas ruas: a intervenção da liderança deveria se traduzir na criação de grupos funcionais de líderes. A liderança é uma coisa mais ampla, como o que estamos vendo nos movimentos das ruas. Você não consegue identificar os líderes permanentes, a cada momento aparecem novos líderes, que são conjunturais. Ou seja, cria-se um espaço onde as pessoas podem interferir e trazer ideias. Esses líderes estão criando um espaço de mudança. A liderança ocorre com informações e ideias, promoção de discussão, criação de um ambiente propício a mudanças” disse. Segundo Evelyn, para alcançar resultados é preciso de: recursos, foco, informação de como se comportam as variáveis que se quer resolver e indicadores para medir os problemas e as metas. “Um resultado pode ser medido por uma composição de indicadores. Indicadores mal dese-

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nhados podem criar efeitos adversos.” “Variáveis são ciclos sociais. Para trabalhar uma gestão por resultados é importante largar a cultura autoritária para ter uma cultura de negociação, confiança umas nas outras e flexibilidade. Outro componente da gestão por resultados é a responsabilização, que segundo Pollitt e Bouckaert, é uma definição ampla e genérica de uma gestão pública orientada para o desempenho é o processo de responsabilizar alguém pelo desempenho de um sistema e de prestar contas de seus resultados.” A conferencista apresentou alguns pontos para ampliar a motivação e melhorar o desempenho: definir e comunicar claramente os comportamentos e resultados esperados; identificar as competências requeridas; encorajar a autonomia no desempenho das tarefas; não desdenhar a motivação intrínseca do trabalho; avaliação dos resultados; dar feedback positiva e tempestivamente; vincular e entregar a retribuição ao desempenho; elaboração, monitoramento e avaliação baseado em resultados; transparência; participação e controle social.

Regina Pacheco

Doutora em Desenvolvimento Urbano pela Universidade de Paris XII. Coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da EAESP-FGV. Foi presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Sua área de pesquisa abrange Governo e Gestão Pública, com ênfase nos seguintes temas: reforma do Estado, relações entre as esferas pública e privada, regulação, contratualização de resultados no setor público, dirigentes públicos.

Currículo

Evelyn Levy

Possui graduação em Ciências Políticas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pós-graduação em Planejamento Regional de Áreas Amazônicas (NAEA/UFPA), mestrado em Administração Pública e Governo pela EAESP/FGV e doutorado em Administração pela EAESP/FGV. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Organizações Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: governo local, descentralização, administração pública no Brasil, reforma administrativa, capacitação, recursos humanos no setor público, burocracia. Foi diretora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), secretária de Gestão/MPOG e subsecretária de Gestão e Recursos Humanos do Estado de São Paulo. 26 7º CONGESPRN/2013

7º

congresso de

gestão pública

do rio grande do norte

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congresso de

gestão pública

do rio grande do norte

15 e 16 de Agosto de 2013

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