BiblióFalo Constituição da República Federativa do Brasil (1988)
U
ma das maiores reclamações em redes sociais de artistas que trabalham com nudez (independente do gênero ou orientação sexual) é a falta de critério sobre imagens censuradas e contas deletadas. As regras das redes sociais não são tão claras quanto pretendem e abrem margem para o famoso “dois pesos e duas medidas”. São regras criadas por uma empreas privada, ou seja, podem ser alteradas ao bel prazer de quem manda. Conhecer as regras é sempre importante, pois elas dão argumentação, garantias e limites. Para isso, elas devem ser claras. As regras de um país, por exemplo, devem ser as mais objetivas possíveis para evitar brechas e causar transtornos de nível nacional (quiçá internacional). Como hoje anda bem difícil viver no Brasil – pior ainda para artistas –, saber algumas leis básicas pode ser fundamental. Então, esse Bibliófalo não é exatamente uma resenha – até porque não consigo imaginar uma resenha de uma constituição federal! A ideia aqui é trazer algumas regras e leis que estão diretamente ligadas à liberdade de expressão artística (com alguns grifos específicos). 8=D
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Ulisses Guimarães Presidente da Assembleia Nacional Constituinte
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