Editorial Prezados Parceiros, Chegamos à terceira edição do Relatório de Gestão da Fasepa e é com muita alegria e satisfação que apresentamos os resultados de 2017, por meio deste catálogo institucional. Um trabalho que nos oferece a oportunidade de transformar a realidade dos socioeducandos, com a possibilidade de garantir vidas dignas para todos. Neste documento constam as informações registradas por meio de relatórios técnicos das unidades de atendimento socioeducativo, das diretorias, gerências, núcleos, procedimentos institucionais, registros fotográficos de ações vivenciadas e exercidas por um conjunto de atores voltados para o “RESSIGNIFICAR DE CAMINHOS”. Nosso objetivo é de informar, esclarecer e identificar as efetivas realizações da Fasepa que contaram com parcerias consistentes e assim, garantimos o direito de adolescentes e jovens autores de atos infracionais como: escolarização, profissionalização, educação ambiental, inserção no mundo do trabalho, esporte e lazer, arte e cultura, saúde humanizada, convivência familiar, práticas restaurativas, assistência espiritual, e dentre outras, bem como a efetivação da ação de atenção ao egresso da Fasepa, hoje amplamente estimulado e em processo de ampliações em diferentes regiões do Estado, garantindo o encaminhamento para o mundo do trabalho e consequentemente à geração de emprego e renda, em articulação com a rede de serviços. Além da inauguração de novas unidades socioeducativas e reforma completa de unidades já existentes. Garantimos melhor qualidade de vida dos socioeducandos a partir de uma gestão democrática e transparente que efetivamente aperfeiçoou recursos e valorizou o servidor. Desta forma, estabelecemos ações essenciais que envolveram toda a comunidade socioeducativa, com direitos efetivados na implantação e implementação da política de socioeducação no Estado e, assim, criando condições para que todos os socioeducandos pudessem alcançar o protagonismo e seu desenvolvimento social. Muito foi realizado e com várias mãos, entretanto sabemos que ainda há desafios a serem superados, considerando o atual contexto da política nacional como um todo. No entanto, não podemos deixar de celebrar o que foi já realizado, graças ao compromisso de todos os servidores da Fasepa, além do Sistema de Justiça, do Sistema de Segurança Pública e dos demais órgãos que integram o Estado. Considerando ainda a participação das organizações não governamentais, organizações internacionais, sociedade em geral e dos socioeducandos e suas famílias. A articulação com os municípios vem se fortalecendo a cada dia, garantindo a continuidade da efetivação da garantia de direitos em todas as cidades do Pará. Com todos esses avanços, chegamos à conclusão de que é fundamental reconstruir caminhos, para que haja o engajamento de todos, Gestão, Executivo, Sistema de Justiça e de Segurança, além da sociedade paraense.
GOVERNADOR DO PARÁ Simão Robison Oliveira Jatene VICE-GOVERNADOR DO PARÁ José da Cruz Marinho SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS Heitor Márcio Pinheiro Santos SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA Ana Maria Cunha PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ Simão Pedro Martins Bastos
FICHA TÉCNICA REDAÇÃO E EDIÇÃO Simão Bastos/ Presidente da Fasepa Sonia Gama/ Assessoria da Fasepa REVISÃO Erondina Souto/ DAS da Fasepa Elinete Santos/ DAS da Fasepa Tiago Furtao/ Ascom Fasepa PROJETO GRÁFICO Franklin Salvador/ Ascom Fasepa DIAGRAMAÇÃO Franklin Salvador ENTREVISTAS Alberto Passos/ Ascom Fasepa Tiago Furtado/ Ascom Fasepa FOTOGRAFIAS Assessoria de Comunicação da Fasepa Secretaria de Comunicação do Pará FONTE DE INFORMAÇÃO Presidência DAS DAF Nuplan Unidades Socioeducativas Ascom Fasepa Secom
SIMÃO PEDRO M. BASTOS PRESIDENTE DA FASEPA
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Expediente GESTORES DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Serviço de Atendimento Social (SAS) | Odete Vanzeler Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM SIDERAL) | Karlla Scerni Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM MARABÁ) | Luciléia Cavalcante PRESIDENTE DA FASEPA Simão Pedro Martins Bastos
Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas (CSEBA) | Roseane Figueira
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Érika Padilha
Centro de Internação Jovem Adulto Masculino (CIJAM) |
ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA Anderson de Deus Sonia Fonseca Gama DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DAF Rildo Caldas DIRETORIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - DAS Erondina Souto COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - CASE Francirlei Pessoa
Centro Juvenil Masculino (CJM) | Carmem Silva/ Marcia Beleza Catarina Jordana Carvalho Centro Socioeducativo de Benevides (CSEB) | João Romualdo/ Eduardo Cavalcante Centro Socioeducativo Masculino (CSEM) | Rosiclea Corecha Unidade de Atendimento Socioeducativo de Ananindeua (UASE ANANINDEUA) | Sônia Cabeça Centro de Adolescentes em Semiliberdade (CAS) | Dirceu Duarte Centro de Adolescentes em Semiliberdade (CAS 2) | Patrícia Cardoso Centro de Semiliberdade de Santarém (CSS) | Thalita Costa Centro Feminino de Internação Provisória (CFIP) | Mônica Calandrini Centro Socioeducativo Feminino (CSEF) | Alessandra Almeida
COORDENAÇÃO DE REGIONALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO - CREAM Elinete Santos
Centro de Atendimento de Semiliberdade Feminino (CASF) |
GERÊNCIA FINANCEIRA - GFIM Fábio Silva
Andrelina Marta Santos
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - GERAD Marilda Paes GERÊNCIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO - GEREM Silvia Dopazo GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS GRH Tássia Galvão NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - NUPLAN Noemia Furtado
Angela Horta Complexo Esportivo e Cultural da Socioeducação (APOENA) |
REPRESENTAÇÕES EM CONSELHOS E COMISSÕES/ FASEPA Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD Integrante: Simão Bastos Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA Presidente: Simão Bastos Suplente: Angelina Valente Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS Vice-presidente: Simão Bastos Suplente: Zozimo Sousa Conselho de Juventude do Estado do Pará - COJUEPA Titular: Simão Bastos Suplente: Anderson de Deus Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos - CEJDH Titular: Simão Bastos Suplente: Sonia Fonseca Gama
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Comissão Intergestores Bipartite - CIB Titular: Simão Bastos Suplente Sonia Gama
Índice
1
Editorial
03
2
Ano 2017 2.1 - Modernização da gestão com base em resultados 2.2 – Gestão Humanizada 2.3 – Manutenção sistemática e obras civis 2.3.1 – Manutenção sistemática: corretiva e preventiva 2.3.2 – Obras civis 2.4 – Gestão de Recursos Humanos e o Plano de Qualificação do Servidor 2.5 – Qualidade de Vida no Trabalho: Saúde e Bem Estar do Servidor 2.6 – A Formação Continuada para Qualificação do Atendimento Socioeducativo
15 19 20 21 21 22 26 26
Ressignificando Caminhos na Socioeducação 3.1 - DIÁLOGOS TEMÁTICOS 3.1.1 - Diálogos da Socioeducação: Discussão do SINASE por Eixo 3.1.2 - Encontros Temáticos: Discussão do SINASE com os atores da Política de Atendimento Socioeducativo 3.2 - COSTURANDO FUTUROS 3.2.1 - Educação Formal/ Escolarização: Escola Antônio Carlos Gomes da Costa 3.2.2 - Educação Profissional: Empreendedorismo, Trabalho e Renda 3.2.3 - Educação Ambiental: Ações Socioambientais Terra Viva 3.2.4 - Atenção aos Egressos: Sustentabilidade 3.3 - TALENTOS 3.4 - VIDAS
29 30 31
4
Comunicação na socioeducação
48
5
Avanços na Socioeducação do Pará
53
3
28
33 34 35 36 39 40 41 45
5
Síntese da Caminhada de 2015 + de
40
+ de
40
municípios participaram dos Diálogos Temáticos
adolescentes com bolsa aprendizagem
+ de
em oficinas de arte e esporte
+ de
atendimentos de desdrogadição
240
290
+ de
350
+ de
800
+ de
40
regiões de integração envolvidas durante os Encontros Temáticos
SĂntese da Caminhada de 2016 + de
3.100
+ de
75
+ de 5.430
+ de
470
atendimentos mĂŠdicos especializados
socioeducandos com bolsa aprendizagem
+ de
430
+ de
500
atendimentos em arte, cultura, esporte e lazer com socioeducandos
socioeducandos participaram de prĂĄticas restaurativas
+ de
4.200
+ de
50
+ de
80
cursos e oficinas de educação profissional
egressos receberam atendimentos
+ de
30
Adolescente apreendido Aguarda sentença com a família
Delegacia
Processo e sentença pelo Sistema de Justiça Juvenil
Medida Socioeducativa
Meio Aberto
Advertência Obrigação de reparar o dano Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) Liberdade Assistida (LA) Âmbito Municipal
SAS 72h Aguarda sentença apreendido
Até 45 dias CIAM Sideral CIAM Marabá CSEBA Santarém CFIP
Fasepa
Meio Fechado
Internação
Semiliberdade Apoena CASF CAS Semi de Santarém
Âmbito Estadual
CSEF CJM UASE Ananindeua CSEM Cijam CIAM Marabá Cseba - Santarém
Ano 2017 A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, órgão integrante da Administração Pública Estadual, criada pela Lei nº 5.789/93 e atual nomenclatura pela Lei n.º 7.543/11¹, tem como finalidade coordenar e executar a Política Estadual de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com as diretrizes definidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, nas medidas privativas e restrição de liberdade (internação provisória, internação e semiliberdade), além do Serviço de Atendimento Social, conforme previsto no art. 88, inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como suporte técnico aos 144 municípios do Estado, na implementação de seus Programas Municipais de Atendimento Socioeducativo. Desde a criação do Projeto “Ressignificando Caminhos na Socioeducação”, a Fasepa vem desenvolvendo suas ações pautadas no planejamento estratégico aplicadas ao trabalho socioeducativo, as quais ao longo do período possibilitaram a construção e realização de ações sistemáticas voltadas ao atendimento socioeducativo, pautado nos parâmetros do Sinase. Desta forma, buscando um melhor desenvolvimento e amplitude do trabalho, foi possível estabelecer novas parcerias e melhorar o atendimento, favorecendo as articulações com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas. Visando a qualificação contínua da execução de seus serviços, a Fundação priorizou a padronização e normatização dos procedimentos administrativos, como: Ordem de Serviço, estabelecendo critérios para a utilização de instrumentos sonoros no interior das Unidades de Atendimento Socioeducativo; Instruções Normativas, orientando sobre os documentos que deverão ser juntados na hipótese de violência institucional, envolvendo conduta funcional de servidor contra socioeducando; dispondo sobre credenciamento de Agentes Religiosos para atuação junto às unidades de atendimento; e sobre os procedimentos de admissão do adolescente e seus pertences pessoais no momento de sua entrada nas unidades de atendimento socioeducativo. Diante da perspectiva do trabalho que vem sendo desenvolvido, em especial na ação de atenção a egressos, foi intensificado o atendimento pós-medida junto às famílias e adolescentes, garantindo novas ações e parcerias com a Rede de Serviços Sócio Assistenciais, de educação, Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público do Trabalho (MPT) e iniciativas privadas, assegurando o acompanhamento do adolescente. Nesta ação, contamos com um cadastro de mais de 200 assistidos, consolidando a atividade como necessária e eficaz, a qual possibilita a construção de projetos de vida aos adolescentes e familiares, buscando a autonomia e inserção ao mundo do trabalho. Cenário Socioeducativo em Números - Ao longo de 2017, 2.725 adolescentes e jovens deram entrada na Fasepa, sendo 1.102 atendidos na Internação Provisória, 900 na medida socioeducativa de internação e 154 na medida de semiliberdade. No Serviço de Atendimento Social (SAS) foram atendidos 569 adolescentes e jovens, perfazendo uma média de atendimento de 435 por dia. QUANTITATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS POR IDADE - ANO: 2017 MODALIDADES IDADE
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
INTERNAÇÃO
SEMILIBERDADE
TOTAL POR IDADE
12 ANOS
7
3
2
12
13 ANOS
23
10
1
34
14 ANOS
68
30
3
101
15 ANOS
153
82
15
250
16 ANOS
347
202
31
580
17 ANOS
483
342
64
889
18 ANOS
21
222
31
274
19 ANOS
-
5
7
12
20 ANOS
-
4
-
4
Total Geral
1102
900
154
2156
Fonte: Fasepa ¹Alterou a nomenclatura alterada pela Lei n.º 7.543/11 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, vinculações no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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É importante ressaltar que de acordo com o monitoramento e levantamento estatístico, do total de socioeducandos custodiados ao longo do exercício de 2017, que receberam progressão ou encerramento de medida, 97% não reingressaram ao Sistema Socioeducativo, ou seja: não rescindiram em atos infracionais sujeitos à medida privativa ou restritiva de liberdade. No que diz respeito à média diária de atendimento socioeducativo, embora tenhamos uma ligeira redução referente aos exercícios de 2016/2017, a média foi de 435 socioeducandos custodiados por dia em 2017. Entretanto quando comparada com os números dos anos anteriores (2014/2015), essa média ainda demonstra elevação gradual demonstrando ainda que houve uma maior ascensão de custodiados no sistema, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
MÉDIA DIÁRIA DE SOCIOEDUCANDOS 2014 - 2017 500 470
400 300
392
435
1.102 atendidos na Internação Provisória 900 na medida socioeducativa de internação 154 na medida de semiliberdade
285
200
adolescentes e jovens foram atendidos 569 pelo Serviço de Atendimento Social (SAS)
100 0
ATENDIMENTOS EM 2017
2014
2015
2016
2017
Fonte: Fasepa
Observa-se no exercício de 2017 uma maior incidência de adolescentes oriundos da Região de Guajará, seguida pela Região do Carajás e Região do Lago de Tucuruí, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Fonte: Fasepa
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Ressaltamos que um ponto favorável à otimização dos serviços socioeducativos foi a regulação de vagas nas unidades, por meio de determinações judiciais de interdições parciais ao limite da capacidade destas. Ao longo do exercício de 2016/2017 esse mecanismo de controle de entrada no Sistema Socioeducativo, foi determinado a 03 unidades de atendimento socioeducativo – 02 de internação provisória (CESEBA/ Santarém em meados de 2016, a segunda iniciativa no CIAM Sideral/Belém, em 2017) e 01 de internação (CJM/Ananindeua/2017). Tais ações, oriundas pelas demandas judiciais criaram uma nova rotina ao sistema socioeducativo, todo o desenvolver da política pública favoreceu a melhor atenção aos socioeducandos que recebem medidas de internação provisória, internação e semiliberdade, ou até os que permanecem custodiados nas unidades de atendimento inicial. Com a interdição judicial limitando o quantitativo dos adolescentes à capacidade física instalada, teve um desdobramento positivo, pois possibilitou um olhar mais criterioso ao aplicador da medida privativa de liberdade nas diferentes comarcas e regionais de atendimento, pois privilegiou o rol das medidas previstas no art. 112 do ECA, em especial as de meio aberto, facilitando assim um melhor atendimento técnico e desenvolver social nas unidades socioeducativas. Isto nos remete a avaliar reflexivamente, de forma positiva, a criação necessária de ferramentas legais de regulação por meio de Central de vagas para o ingresso no sistema socioeducativo. Para realizar sua missão, a FASEPA possui 15 Unidades de Atendimento Socioeducativo (UASEs) nas modalidades de Internação Provisória, Internação e Semiliberdade, localizadas nas regiões de integração Guajará (Ananindeua, Belém e Benevides); no Baixo Amazonas (Santarém) e Carajás (Marabá), 01 unidade que presta Serviço de Atendimento Social – SAS e 01 Complexo de Ações Sistemáticas de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Socioambiental - APOENA, além de 03 prédios administrativos – Sede Administrativa, Gerência de Transporte (GEZET) e Almoxarifado Central (GALMOX), totalizando 19 espaços físicos.
Mapa das Unidades Socioeducativas
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No exercício de 2017, houve ampliação do número total de vagas ofertadas para as medidas de internação e semiliberdade, passando de 395 para 492, ampliando a capacidade total em 24,5%. Essa ampliação foi pauta de discussões coletivas entre a Fasepa, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça e Comissão Interinstitucional do SINASE, alcançando o resultado efetivo à implantação de uma Unidade Socioeducativa destinada à modalidade de Semiliberdade, para o atendimento de adolescentes do sexo masculino, além do desmembramento da modalidade de internação provisória feminina (CEFIP), onde até então funcionava nas mesmas instalações da Unidade de Internação feminina (CESEF), para um espaço específico nessa modalidade, favorecendo maior desenvolvimento quanto as atividades e o acolhimento institucional e ainda, nas Unidades do CSEM, em Belém e CIAM, na cidade de Marabá. As vagas ofertadas pela instituição estão distribuídas em: 12 para o Atendimento Inicial, que abrange toda a Região Metropolitana de Belém, 118 para a internação provisória; 65 para a semiliberdade e 297 para a internação. Outro fator relevante e que merece destaque este ano foram as reuniões sistemáticas do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente, espaço que fisicamente congrega o Serviço de Atendimento Social (SAS), o qual funciona em regime de plantão 24 horas, para acolhimento de adolescentes que são apreendidos em flagrante delito ou encaminhados pela Justiça, permanecendo até 72 horas na Unidade. Este Serviço atende ao Artigo 88, inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de promover a integração operacional de órgãos do Judiciário: Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilidade do atendimento inicial aos adolescentes a quem se atribua autoria de ato infracional. Um novo espaço físico será entregue ainda em 2018 e suas obras estão bem adiantadas, sendo acompanhada pela comissão interdisciplinar do Centro Integrado composta pela Fasepa, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Polícia Militar.
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Modernização da Gestão com base em Resultados Em consonância com as diretrizes de Governo, a gestão buscou reduzir custos e aperfeiçoar recursos para ampliar os serviços socioeducativos, assim os processos de compras de bens e serviços continuam sendo aperfeiçoados diante dos novos desafios postos pelo cenário de crise nacional, o que demandou a criação de procedimentos de controle de gastos, novas e diferentes práticas de serviços, gerando um melhor aproveitamento orçamentário e financeiro, otimizando outras despesas necessárias para o bemestar de socioeducandos e servidores. De forma contínua, a Fasepa tem buscado o controle de despesas e estimula a qualidade do atendimento socioeducativo. Neste sentido, vem realizando visitas técnicas para o aprimoramento da gestão dos processos administrativos de rotinas junto às Unidades, além de aproximar a gestão da sede administrativa às unidades socioeducativas, por meio de orientação e monitoramento relacionados à manutenção predial e equipamentos, armazenamento dos bens de consumo de forma racional, gestão de recursos humanos, liberação de suprimento de fundos, diárias e passagens, além da elaboração de termos de referência para a contratação de bens e serviços, com abrangência em todas as unidades do Estado. Destaca-se ainda o acompanhamento por meio das visitas semanais nas unidades realizadas pela equipe do almoxarifado, logística e nutrição da Fundação, com vistas ao implemento dos processos de trabalho relacionados à manipulação dos alimentos sob orientação de nutricionista, mantendo o controle nutricional e padronização de cardápio diversificado para assegurar a qualidade da alimentação disponibilizada aos socioeducandos, evitando o desperdício de alimentos. Por outro lado, o incremento de recursos financeiros disponibilizados pelo Governo do Estado possibilitou melhor e contínuo investimento na aquisição de bens móveis, equipamentos mobiliários e maquinários como: geladeiras, freezers, fogões industriais, bebedouros de coluna e industrial, computadores, impressoras, nobreak, notebooks, armários de aço, ares-condicionados e outros. Destaca-se também a aquisição de fornos de panificação para todas as unidades, promovendo o desenvolvimento de atividades profissionais aos adolescentes custodiados, além de detectores de metal (tipo pórticos e banquetas), favorecendo a realização de revistas humanizadas para o ingresso nas seguintes unidades socioeducativas: CESEM, CJM, CIJAM, CIAM, UASE Ananindeua e CSEB. Ressalta-se que a aquisição de equipamentos eletrônicos de segurança (pórticos e banquetas) é essencial no campo de proteção e prevenção, enquanto instrumento de garantia de direitos dos adolescentes que se encontram privados de liberdade e da comunidade socioeducativa, assim como de toda pessoa humana que acessa os espaços físicos das unidades de atendimento. A operacionalização desses equipamentos eletrônicos será por meio de normativa específica que será elaborada de forma coletiva entre servidores e socioeducandos.
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Gestão Humanizada De forma complementar a Fasepa vem consolidando o serviço de Ouvidoria Institucional, oferecendo um canal de comunicação com os servidores e recebendo manifestações tipificadas como: reclamações, denúncias, elogios, solicitações. Desenvolve ainda, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), o qual se encontra em fase de aprimoramento e estruturação, utilizando o canal de comunicação por meio eletrônico, telefone, correspondência postal e pessoalmente na estrutura física do SIC, onde os usuários são acolhidos por profissional técnico para ouvir, tratar e encaminhar os mais variados relatos. Este serviço faz parte do programa de transparência que contribui para a melhoria da gestão, na busca de resolutividade do problema apresentado pelo usuário do serviço público. Na articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para integração das instâncias públicas e da sociedade civil na aplicação das medidas socioeducativas, foram realizadas mais de 180 reuniões envolvendo diretamente a gestão da Fasepa com os representantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública, respectivas Secretarias de Governo e órgãos parceiros como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Conselhos Setoriais, Ministério Público do Trabalho (MPT) dentre outros. Ressaltam-se ainda as reuniões técnicas do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), com a Coordenação do SINASE, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Quanto ao desenvolvimento do eixo profissionalizante com enfoque no protagonismo dos socioeducandos, ampliaram-se os números de adolescentes inseridos no programa “Bolsa Aprendizagem” em sete setores da sede administrativa: Gabinete da Presidência, Gerência de Almoxarifado (GALMOX), Gerência de Patrimônio (GEPAT), Gerência de Informática (GINFO), Gerência de Transporte (GEZET); Diretoria de Atendimento Socioeducativo (DAS) e Gerência de Prestação de Contas (GPC), possibilitando aos mesmos a inclusão no mercado de trabalho e valorização de suas potencialidades junto à família e sociedade. Ressalta-se ainda o desenvolvimento de ações de natureza socioambientais realizadas nas unidades, bem como os cursos de educação ambiental, ao tempo que qualificou o socioeducando e proporcionou uma alimentação mais saudável nas unidades socioeducativas, com a produção de hortaliças e verduras.
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Manutenção Sistemática e Obras Civis O planejamento de obras civis, readequação e manutenção de unidades existentes e a implantação de novas unidades de atendimento, se deu a partir do fluxo do atendimento socioeducativo, localização geográfica, indicadores da socioeducação, disponibilidade de recursos financeiros, humanos e materiais, com observancia à eficiência da utilidade do bem público e a manutenção da qualidade dos serviços. Nas Unidades de Atendimento, se buscou manter a regularidade das visitas técnicas relacionadas à manutenção predial, envolvendo serviços de reparo e conservação e manutenção corretiva e preventiva, além daqueles de readequação de ambientes, reformas pontuais, revisão e manutenção geral nas instalações hidrossanitárias e elétricas; e obras civis – reforma e ampliação com grandes intervenções nas unidades, como a reestruturação, reformas geral e ampliação de ambientes para a readequação das unidades, em conformidade com o SINASE. Com isso, possibilitando o atendimento humanizado a partir da melhoria na infraestrutura, dando condições tanto para os servidores como para os socioeducandos no bem viver.
Manutenção Sistemática - Corretiva e Preventiva No CESEF foram mantidas as intervenções rotineiras e grandes ações de manutenção. Foram executados os serviços de troca do telhamento da cobertura do setor administrativo e o reforço da estrutura da caixa d’água, possibilitando maior conforto e bem-estar na unidade. No SAS foram realizados serviços de manutenção de bomba d’água, reparos nas grades dos alojamentos, com serviço de solda. Pintura de toda a área de circulação de acesso ao setor; manutenção das instalações de iluminação; readequação da área de espera dos adolescentes e jovens que desde então passaram a ter um espaço humanizado para aguardar os encaminhamentos do atendimento inicial ao adolescente que se envolve na prática de ato infracional. O CEFIP recebeu intervenções como pintura geral da unidade, revitalização e paisagismo da infraestrutura, além de revisão de todas as instalações elétricas da unidade que reforçaram a segurança.
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No CAS foram realizadas ações de manutenção da cobertura do administrativo com a troca do telhamento, pintura interna e externa dos alojamentos, ampliação da cozinha e revitalização do refeitório; substituição dos portões dos alojamentos, da entrada de veículos e de pedestres, proporcionado à melhoria da estrutura física da unidade e contribuindo diretamente para a segurança da unidade. O CESEBA recebeu ações de reparos nos alojamentos, manutenção de instalações elétricas e hidros sanitárias, instalação e manutenção da bomba d’água e serviços de soldagem, que possibilitaram a melhoria do atendimento socioeducativo no que diz respeito à infraestrutura predial. No APOENA houve a troca do telhamento de um dos blocos do espaço, de retirada de infiltrações e execução de serviços de impermeabilização, melhorando as condições físicas deste espaço. A NOVA SEMILIBERDADE, unidade inaugurada em setembro de 2017, recebeu readequação do espaço, como revitalização do setor administrativo, adequações dos alojamentos, implantação da quadra de areia, execução de proteção da cozinha com gradil, construção de guarita e sala de cautela, além das ações de paisagismo. A revitalização do espaço físico do GEZET e seus anexos favoreceram no surgimento de um ambiente mais agradável, com melhorias nas condições de trabalho humanizado, valorização dos servidores com aumento de autoestima e demonstração de satisfação no trabalho executado por todos os servidores nas rotinas diárias da FASEPA.
Obras Civis A Fasepa contou com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP), com a finalidade de contratação de empresas responsáveis pela execução das obras civis e de reforma das unidades. No âmbito desta parceria, foram realizadas as seguintes Obras Civis: No CIAM Marabá foram realizados serviços de melhoria e adequações no bloco de alojamentos e criação de espaços de convivência protetiva e novos alojamentos, com novas instalações elétricas e sistemas de esgoto na unidade. Revitalização de todo o setor administrativo, cozinha, almoxarifado, adequação de salas pedagógicas e salas de aula para o desenvolvimento de atividade para os adolescentes. Nos alojamentos ainda foram trocados o sistema de janelas para tubos metálicos, dando maior segurança, iluminação e ventilação nos alojamentos, assim como a adoção de novo padrão de cama com beliches metálicos. Ampliação de áreas verdes nas dependências das unidades, além da construção de quadras poliesportivas.
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FOTOS: ANTÔNIO SILVA/ AGÊNCIA PARÁ
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FOTOS: RODOLFO OLIVEIRA/ AGÊNCIA PARÁ
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No CSEM as edificações foram todas revitalizadas. As telhas de cerâmicas que cobrem os blocos foram substituídas por telhas termo acústicas, com as peças de sustentação sendo trocadas conforme necessidade. As instalações elétricas e hidros sanitárias foram refeitas, conservando apenas as partes consideradas boas quanto à integridade e funcionamento. Os serviços de revitalização incluíram a adequação de salas de aula; apoio pedagógico e de panificação, destinadas para as oficinas de profissionalização. Nos blocos de alojamentos coletivos também foram trocados os sistemas de janela, sendo confeccionadas com tubos metálicos, dando maior segurança, iluminação e ventilação, além do novo padrão de cama com beliches metálicos. Na mesma esteira, foi construído o de convivência protetora, ambiente destinado àqueles que precisam ser resguardados da convivência coletiva, com barreira física e visual de separação. Nova quadra poliesportiva coberta construída para melhor atender as atividades pedagógicas, de esporte, cultura e lazer dos socioeducandos. Nova urbanização na área interna da unidade foi realizada, com a construção de passarelas ligando os blocos e ampliação de áreas verdes.
No CIAM SIDERAL, as edificações foram todas revitalizadas com revisão em seu projeto arquitetônico de forma a possibilitar que os setores tenham um fluxo ordenado de pessoas e veículos. As instalações elétricas e hidros sanitárias foram refeitas, assim como a revitalização e adequação de salas pedagógicas, de aula e de panificação, destinadas para oficinas de profissionalização aos socioeducandos. Construção de um bloco destinado à convivência protetora e uma quadra poliesportiva coberta, privilegiando uma maior segurança externa e possibilitando o melhor desenvolvimento de atividades socioeducativas coletivas, sem desconsiderar que é uma unidade de atendimento de privação de liberdade. Nova urbanização na área interna da unidade foi feita, com a construção de passarelas ligando os blocos e implantação de áreas verdes.
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Gestão de Recursos Humanos e o Plano de Qualificação do Servidor A Gestão superou o desafio imposto com a realização dos Processos Seletivos Simplificados, previsto no Decreto nº 1627/2016, para contratação de servidor temporário que envolveu toda a equipe técnica e administrativa, visando à seleção e capacitação em serviços dos candidatos aprovados. No ano de 2017, foram publicados 13 Editais com o total de 962 vagas ofertadas para região metropolitana de Belém, Marabá e Santarém. A capacitação envolve orientações técnicas e de integração com ênfase no levantamento do perfil e habilidades do candidato, tendo em vista a especificidade e complexidade da prestação de serviços institucional, a fim de garantir a qualidade do atendimento socioeducativo. A análise dos candidatos resultou na escolha de profissionais com perfil mais adequado para os cargos. Foram selecionados 608 candidatos das diversas categorias. Destes, 514 no município de Belém, 41 no município de Santarém e 53 no município de Marabá.
Qualidade de Vida no Trabalho: Saúde e Bem Estar do Servidor
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28
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Diálogos da Socioeducação: Discussão do SINASE por Eixo Foram estabelecidos diálogos específicos e reuniões técnicas que possibilitaram a pactuação das ações socioeducativas contemplando os eixos do SINASE, por meio dos Diálogos da Socioeducação e foram alcançados os seguintes resultados: SAÚDE: destaca-se a aprovação junto ao Ministério da Saúde do Plano Operativo Municipal (POM) do município de Benevides, além da garantia dos encaminhamentos para efetivação do atendimento à saúde dentro das unidades médicas, assim como a realização de ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde nas Unidades de Atendimento Socioeducativo ou na rede de serviço. Ressalta-se, que o POM do município de Ananindeua foi aprovado em 2015, o qual garante os atendimentos e ações de saúde na rede de serviços, bem como nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. Neste eixo, a Fasepa realizou 56 encontros, com 782 participações de socioeducandos e 332 servidores. Para o fortalecimento do atendimento na rede de serviços de saúde, reuniões foram promovidas e contaram com 117 participações entre atores da socioeducação e do sistema de saúde. EDUCAÇÃO: os diálogos possibilitaram a ampliação das matrículas e o aprimoramento do Projeto Político Pedagógico da Escola Antônio Carlos Gomes da Costa. Destaca-se ainda o fortalecimento da implementação do Sistema de Informação da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) que monitora o aluno em seu percurso escolar. Foram 12 eventos com a participação de 125 socioeducandos e 13 atores da política pública da socioeducação. RELIGIOSIDADE: A partir dos eventos que discutiram a Espiritualidade, foi criada uma proposta de ação que apresenta normas, perfis e diretrizes socioeducativas que orientam os planos de trabalhos dos grupos religiosos que ofertam este serviço de forma voluntária. Ao longo de 2017, os diálogos possibilitaram o monitoramento das atividades realizadas pelas diversas denominações religiosas nos espaços socioeducativos para o fortalecimento de valores éticos e morais, vínculos familiares e comunitários, promovendo a interação e socialização. ATENÇÃO À FAMÍLIA: São realizados atendimentos com as famílias, que resultam na sensibilização destas no compromisso de acompanhamento do cumprimento da medida, visando o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. A partir dos diálogos realizados pela Fasepa, as famílias têm participado das atividades culturais e pedagógicas, assembleias e outros espaços de participação. Para o empoderamento das famílias, elas são inseridas em cursos profissionalizantes por meio de órgãos parceiros como o Ministério Público do Trabalho. Nesta ação, 12 eventos foram realizados com 145 participantes, dentre os quais estão socioeducandos, famílias, servidores e atores da rede socioassistencial.
31
EGRESSOS: Nos diálogos voltados para a atenção aos egressos, foram promovidas ações educativas para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, por meio de articulação com a rede socioassistencial para a garantia dos direitos dos egressos e seus familiares no âmbito das políticas públicas de saúde, educação, assistência social, dentre outras. Nessas temáticas, foram abordados os seguintes assuntos: O papel da família na socioeducação; a motivação para o exercício do empreendedorismo relacionando com os cursos de profissionalização ofertados por meio de parcerias estabelecidas. O resultado desses diálogos despertou a motivação de habilidade para gerir atividades empreendedoras.
SEGURANÇA: No eixo Segurança na Socioeducação foram estabelecidos diálogos com a comunidade socioeducativa e outros atores sociais visando à construção do Plano Estadual de Segurança, dentro de um processo socioeducativo que responde a complexidade da socioeducação, com ações educativas voltadas para assegurar condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades de escolarização, profissionalização, sociais, culturais, esportivas, recreativas, e outras como as refeições, higiene pessoal e ambiental. Entendendo que as condições seguras promovem a confiabilidade e estabilidade nas relações interpessoais, assegurando a integridade física, moral e psicológica dos adolescentes, jovens, famílias, servidores e visitantes nas unidades de atendimento socioeducativo. Na discussão dessa temática, foram realizados 36 eventos com participações de 174 socioeducandos, 154 servidores e 33 atores do sistema de garantia de direitos. Ressalta-se, ainda, a participação da Fasepa de forma ativa nos Conselhos Estaduais de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH), de Assistência Social (CEAS); na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Conselho Estadual de Drogas (CONED) e na Comissão Interinstitucional do SINASE que pautaram temas da Socioeducação nestas instâncias.
32
Encontros Temáticos: Discussão do SINASE com os atores da Política de Atendimento Socioeducativo Os diálogos realizados nos municípios possibilitaram a articulação e integração das políticas públicas que impactaram na socioeducação envolvendo Governo Estadual, Municipal e Sociedade Civil, além do sistema de justiça, das famílias dos socioeducandos pactuando ações multissetoriais e atualizando os sujeitos nos temas relacionados à socioeducação com orientação técnica para a construção dos Planos Municipais da Socioeducação e seu monitoramento, visando o fortalecimento das ações de forma integrada e intersetorial. Desta forma, estes Encontros Temáticos resultaram na elaboração de Planos Municipais de Socioeducação, que fortaleceram os sistemas municipais com maior articulação entre os responsáveis pelas medidas socioeducativas (Estado e Municípios) nos 144 municípios do Estado do Pará. Nestes encontros temáticos, que contam com o apoio dos Conselhos Estadual e Municipais, foram promovidas articulações e integrações operacionais entre os diversos setores e órgãos, direta ou indiretamente envolvidos no atendimento socioeducativo, garantindo o envolvimento de autoridades com atuação na área (Comando das Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado, Poder Judiciário e Defensoria Pública). SITUAÇÃO DO PLANO
MUNICÍPIOS
TOTAL
MUNICÍPIOS COM PLANOS ELABORADOS
ANANINDEUA, BELÉM, AURORA DO PARÁ, ABAETETUBA, AUGUSTO CORRÊA, BARCARENA, BENEVIDES, BRAGANÇA, BREVES, CAMETÁ, CANAÃ DOS CARAJÁS, CASTANHAL, CAPANEMA, MARITUBA, PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS, IPIXUNA DO PARÁ, IGARAPÉ MIRI, MOJU, SANTA IZABEL DO PARÁ, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, TUCURUÍ, JACUNDÁ, GOIANÉSIA, MARABÁ, PARAUAPEBAS, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, REDENÇÃO, SÃO FÉLIX DO XINGU, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, SANTANA DO ARAGUAIA, NOVA IPIXUNA, ALTAMIRA, ITAITUBA, ORIXIMINÁ, OURILÂNDIA DO NORTE, PRAINHA, SANTARÉM, CHAVES, VITÓRIA DO XINGU E TUCUMÃ.
42
MUNICÍPIOS COM PLANOS ELABORADOS E APROVADOS PELO CMDCA
ANANINDEUA, BELÉM, ABAETETUBA, AUGUSTO CORRÊA, BARCARENA, BENEVIDES, BRAGANÇA, BREVES, CAMETÁ, CANAÃ DOS CARAJÁS, CASTANHAL, PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS, IGARAPÉ MIRI, SANTA IZABEL DO PARÁ, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, JACUNDÁ, GOIANÉSIA, MOJU, PARAUAPEBAS, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, REDENÇÃO, SÃO FÉLIX DO XINGU, NOVA IPIXUNA, ORIXIMINÁ, OURILÂNDIA DO NORTE, PRAINHA, SANTARÉM, TUCURUÍ, CHAVES, OURILÂNDIA DO NORTE, VITÓRIA DO XINGU E TUCUMÃ.
34
MUNICÍPIOS COM PLANOS ELABORADOS E NÃO APROVADOS PELO CMDCA
MARITUBA, AURORA DO PARÁ, IPIXUNA DO PARÁ, SÃO DOMINGOS DO CAPIM, CAPANEMA, SANTANA DO ARAGUAIA, ALTAMIRA E ITAITUBA.
08
MUNICÍPIOS COM PLANOS EM REVISÃO
SANTA IZABEL, MARABÁ, BRAGANÇA E JACUNDÁ.
04
MUNICÍPIOS COM PLANOS EM ELABORAÇÃO
NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, TOMÉ-AÇU, CAPITÃO POÇO, ACARÁ, OEIRAS DO PARÁ, IGARAPÉ-AÇU, TERRA ALTA, VISEU, TRACUATEUA, AFUÁ, CURRALINHO, PORTEL, BOM JESUS DO TOCANTINS, BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, CUMARU DO NORTE, XINGUARA, ÁGUA AZUL DO NORTE, PAU D’ARCO, ANAPU, PACAJÁ, URUARÁ, NOVO PROGRESSO, TRAIRÃO, ALMEIRIM E MONTE ALEGRE.
25
Fonte: Fasepa
33
“Agora com esse certificado vou poder trabalhar no salão de beleza da minha irmã. Eu espero continuar estudando, aprendendo e que esse seja apenas o início de tudo aquilo que eu pretendo alcançar na minha vida profissional.” ADOLESCENTE DURANTE OFICINA DE CABELEIREIRO NO CESEF
Educação Formal/ Escolarização: Escola Antônio Carlos Gomes da Costa A Fasepa, em articulação com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), vem consolidando o direito à escolarização no contexto da socioeducação implementando uma educação integral que possibilita o fortalecimento da cidadania ativa. A Escola Antônio Carlos Gomos da Costa é um espaço que efetivamente garante a formação de cidadãos conscientes, críticos e cientes no que se refere ao seu papel enquanto sujeito de direitos. No ano de 2017, no programa de internação foram matriculados 673 e outros 131 na semiliberdade. Na perspectiva da educação integral, considerando a formação do indivíduo como um todo, a escolarização é complementada por ações de arte e cultura; esporte e lazer; educação profissional e ambiental; atenção aos egressos; convivência familiar e comunitária; assistência espiritual; justiça juvenil restaurativa; saúde e bem estar, respondendo as necessidades impostas pela escolarização e considerando os demais atores da socioeducação e outras políticas públicas do Estado.
35
Educação Profissional: Empreendedorismo, Trabalho e Renda No âmbito da educação profissional, a Fasepa vem promovendo a inclusão social para o mundo do trabalho de forma sustentável com a efetiva participação das famílias dos socioeducandos, com metodologias participativas que estimulam e reafirmam o protagonismo dos socioeducandos e suas famílias. Na educação profissional, foram ofertados 55 cursos, com carga horária total de 4.130h, que possibilitaram a 430 socioeducandos e egressos a concorrer ao mundo do trabalho de forma mais qualificada, além de 29 servidores qualificados como multiplicadores. Nº
CURSOS
UNIDADE
Nº VAGAS
CONCLUINTES
SERVIDORES
CARGA HORÁRIA
1
Panificação
CIJAM
10
10
0
60
2
Pintor de Obras
CJM
10
10
0
60
3
Mecânica de Refrigeração
CIJAM
8
7
1
160
4
Elétrica Predial e Residencial
CSEM
8
5
1
160
5
Panificação
CJM
10
9
1
40
6
Noções de Horta Orgânica e Piscicultura
Benevides
10
8
1
160
7
Pintor de Obras
CSEBA
8
8
0
80
8
Corte e Costura (Cama, Mesa e Banho)
CSEF
10
9
1
80
9
Elétrica Básica
Ciam Marabá
8
10
1
40
10
Panificação
Benevides
8
8
1
60
11
Panificação
Ananindeua
8
8
2
60
12
Biojoias
CESEF
10
10
0
60
13
Noções de Encanador Hidráulico
Ananindeua
10
8
0
60
14
Bombons e trufas
CIAM Sideral
8
7
0
40
15
Bombons e trufas
CJM
8
8
1
40
16
Pintor de Obras
CSEBA
8
8
0
80
17
Corte e Costura (Cama, Mesa e Banho)
CSEF
10
9
1
80
18
Panificação
CJM
8
8
1
80
19
Encanador Hidráulico
CSEBA
8
7
1
160
20
Pintor de Obras
Semi Santarém
8
9
0
80
21
Beneficiamento de Frutas
CIJAM
8
8
1
60
22
Panificação
Benevides
8
8
1
40
23
Informática
EGRESSOS
7
7
0
90
24
Informática Avançada
EGRESSOS
2
2
0
130
25
Costura Industrial
EGRESSOS
2
2
0
130
26
Cabelereiro
EGRESSOS
2
2
0
100
27
Gastronomia
EGRESSOS
3
3
0
200
28
Iniciação a Música
EGRESSOS
4
3
0
20
29
Elétrica Básica
CJM
8
8
0
60
30
Panificação
Benevides
8
8
1
60
31
Beneficiamento de Frutas
CIJAM
8
8
1
60
36
32
Produção de Móveis de Pallet
CIAM Marabá
8
8
0
40
33
Manutenção de Refrigeração
EGRESSOS
8
8
0
240
34
Mecânica de Motos
EGRESSOS
8
8
0
240
35
Cabelereiro
CSEF
8
9
1
80
36
Panificação
Apoena
8
11
0
40
37
Oficina de Arte e Cultura/ Auto do Círio
Apoena
8
8
0
40
38
Panificação
Benevides
8
8
1
60
39
Panificação
Ananindeua
8
8
1
60
40
Panificação
CSEM
8
8
2
40
41
Panificação
CIJAM
8
8
1
40
42
Panificação
CJM
8
8
1
40
43
Produção de Móveis de Pallet
Semi Santarém
8
8
0
40
44
Oficina de Panificação
Apoena
16
15
0
40
45
Produção de Móveis de Pallet
Apoena
12
11
0
40
46
Produção de Móveis de Pallet
Ciam Marabá
8
4
0
40
47
PATCHWORK
CEFIP
8
9
0
40
48
Beneficiamento de Frutas
CSEM
8
8
0
60
49
Beneficiamento de Frutas
CJM
8
9
1
60
50
Beneficiamento de Frutas
CIJAM
8
8
2
60
51
Beneficiamento de Frutas
Ananindeua
8
8
1
60
52
Beneficiamento de Frutas
Benevides
8
8
0
60
CSEBA
8
6
0
40
53 Fabricação de Higiene e Limpeza 54
Rotinas Administrativas
EGRESSOS
13
13
0
0
55
Corte e Costura
CSEF
8
6
1
80
445
430
29
4130
TOTAL
37
Destaca-se ainda a articulação com as organizações para a prática profissional, com 59 socioeducandos e egressos ocupando vagas de bolsas profissionalizantes, gerando assim conhecimentos e experiências profissionais ao socioeducando. Nº
ORGÃO PARCEIROS
QUANTIDADE
1
Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA
21
2
Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA
4
3
Defensoria Pública do Estado do Pará
3
4
Escola de Governança do Estado do Pará – EGPA
5
5
Imprensa Oficial do Estado – IOEPA
2
6
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará - FASEPA
12
7
Fundação do Hospital de Clinicas Gaspar Vianna - FHCGV
7
8
Secretaria de Estado de Assistência Social Emprego e Renda – SEASTER
5
TOTAL
59
Educação Ambiental: Ações Socioambientais Terra Viva A educação ambiental é operacionalizada com metodologia e eficiência ao desenvolvimento social com os adolescentes e sua aplicabilidade tem proporcionado constantes transformações no agir dos socioeducandos, tornando a ação uma ferramenta indispensável para o exercício de uma consciência ambiental voltada para uma melhor qualidade de vida. Esta ação possibilita um resgate na condição humana do socioeducando, fortalecendo a cidadania ao prepará-lo para o mundo do trabalho e com condições de permanecer no processo de produção, gerando renda e qualidade de vida familiar. De forma sistêmica, as ações socioambientais são constituídas por entrevistas, palestras, momentos reflexivos, oficinas e exposições dos produtos gerados no atendimento socioeducativo em eventos públicos. Em 2017, a Fasepa alcançou os seguintes resultados na educação ambiental: OFICINA
OFICINAS EXECUTADAS
Nº SE ENVOLVIDOS
Nº DE ATENDIMENTOS
Reaproveitamentos de Madeiras (Pallets)
137
40
509
Horta e Jardinagem
149
79
478
Reaproveitamento de Pneus
28
39
138
TOTAL
314
176
1.125 Fonte: Fasepa
39
Atenção aos Egressos: Sustentabilidade Desde 2015, a Fasepa vem realizando o atendimento e o monitoramento dos Egressos da Fundação, consolidando a ressocialização a partir da inserção no mundo do trabalho e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Esta ação tem como princípio norteador a incompletude institucional, entendendo que a garantia de direitos não pode ser efetivada somente por uma organização e de forma isolada, havendo a necessidade da participação efetiva de todos os atores do SINASE, com o envolvimento do poder público e da sociedade.
Registra-se que 100 familiares e 224 egressos foram atendidos na perspectiva do empoderamento para a participação efetiva nas ações educativas e de responsabilidade no processo de ressocialização, assim como esclarecimentos sobre a inserção nos cursos profissionalizantes, possibilitando a geração de trabalho, emprego e renda. Da articulação com a rede SUAS/SINASE e Educação, foi promovido o fortalecimento da Política de Atendimento Socioeducativo após o cumprimento da medida em meio fechado, assim como, da rede de ensino regular estadual e municipais, para o acesso e a permanência do egresso na escola. Foram, ainda, oportunizados espaços de convivência familiar e eventos culturais comemorativos.
40
“Aqui dentro da medida socioeducativa eu tô podendo ter contato com coisas que nunca fiz antes. A música foi onde me encontrei. Aqui as pessoas me incentivaram a fazer o que gosto e hoje sou uma pessoa mudada.” ADOLESCENTE DE 17 ANOS NA MOSTRA CULTURAL DE FINAL DE ANO
42
43
44
Nº DE EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS/OFICINAS
104
Nº DE SOCIOEDUCANDOS ENVOLVIDOS EM EVENTOS ESPORTIVOS
899
Nº DE ATIVIDADES DE LAZER / RECREAÇÃO
106
Nº DE SOCIOEDUCANDOS PARTICIPANDO DE ATIVIDADES DE LAZER / RECREAÇÃO NAS UNIDADES
346
Nº DE EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NA FASEPA
17
Nº DE SOCIOEDUCANDOS PARTICIPANDO EM EVENTOS CULTURAIS NA FASEPA E EXTERNOS
938
Nº DE OFICINAS REALIZADAS EM BELÉM, ANANINDEUA E BENEVIDES
541
Nº DE SOCIOEDUCANDOS NAS OFICINAS EM BELÉM, ANANINDEUA E BENEVIDES
1.107
Nº DE OFICINAS REALIZADAS EM MARABÁ
149
Nº DE SOCIOEDUCANDOS NAS OFICINAS EM MARABÁ
217
Nº DE OFICINAS REALIZADAS EM SANTARÉM
292
Nº DE SOCIOEDUCANDOS NAS OFICINAS EM SANTAREM
393
Nº DE OFICINAS DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS NO ESPAÇO APOENA
96
Nº DE SE NAS OFICINAS DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS NO ESPAÇO APOENA
68
Unidades
Aferição de P.A
Consulta Clínica médica
Receitas
Medicamentos
População
% de Atendimento
CIAM Marabá
25
25
23
0
26
96,16%
CJM
38
38
39
431
39
97,44%
CIJAM
51
51
57
562
57
85,97%
UASE Ananindeua
53
53
33
371
53
100%
CSEF/CFIP/CASF
24
24
15
220
25
96%
CAS
11
11
8
113
25
44%
CIAM Sideral
80
80
57
895
87
91,96%
CSEM
23
23
21
177
30
76,67%
UASE Benevides
73
73
37
279
74
98,65%
378
290
3048
416
90,87%
378
Unidades
Aferição de P.A
Consulta Clínica
Receitas
Medicamentos
População
% de Atendimento
CIAM Marabá
29
29
12
0
30
96,67%
CJM
28
28
28
0
29
96,55%
CIJAM
41
41
27
0
44
93,18%
UASE Ananindeua
48
48
35
0
53
91%
CSEF/CFIP/CASF
17
21
16
0
21
100%
CIAM Sideral
49
49
36
0
52
94,23%
UASE Benevides
73
73
54
0
75
97,33%
CAS e CAS II
17
17
17
0
18
94,44%
CSEM
36
36
32
0
36
100,00%
342
257
0
358
95,53%
338
46
47
Comunicação A Assessoria de Comunicação e Imprensa da FASEPA é responsável pela divulgação de notícias e pautas envolvendo a execução das medidas socioeducativas do ESTADO. Além de auxiliar a imprensa sobre a cobertura da temática envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Mantendo o diálogo constante com os diferentes setores de comunicação, buscando potencializar o trabalho socioeducativo para a sociedade. Como parte da agenda de comunicação, a Fasepa potencializou a produção de vídeos das macro ações da Fundação, além de produzir conteúdos para as redes sociais com o objetivo de garantir a interação com o seu público alvo ligado a socioeducação, assim como buscar alcançar novos seguidores da temática. Para isso, foram produzidas reportagens especiais envolvendo as unidades socioeducativas, assim como a cobertura das atividades do cotidiano da socioeducação.
Resultados Contando com o monitoramento diário das informações envolvendo a socioeducação do Pará, assim como das sugestões de pautas e textos produzidos pela Assessoria de Comunicação, foi possível chegar a 93 textos produzidos ao longo de 2017, incluindo notas e reportagens sobre oficinas, cursos e eventos realizados pela Fasepa ou que contou com a parceria da Fundação. Publicados no site da Fundação e também no site Agência Pará, da Secretaria de Estado de Comunicação.
08/11/2017 www.agenciapara.com.br
17/11/2017 www.fasepa.gov.br
11/05/2017 www.agenciapara.com.br
10/03/2017 www.fasepa.gov.br
49
Fasepa na Mídia Um dos maiores desafios é conseguir espaços na imprensa para pautar positivamente a socioeducação. Quebrar preconceitos e esclarecer sobre termos corretos para usar em uma reportagem é um dos principais obstáculos enfrentados pela Fundação. Mesmo assim, a Fasepa conseguiu bons espaços na mídia garantindo uma maior visibilidade de suas ações, com um total de 64 inserções positivas ao longo de 2017. O maior número de inserções desde quando começou a realização deste tipo de levantamento (ocorre desde 2015). Em situações de crise, buscamos orientar a imprensa e pautar ações estratégicas a fim de orientar sobre determinada situação. Contando com o diálogo permanente com a imprensa e conteúdos diversificados para as diferentes equipes de reportagem.
TV TAPAJÓS 06/07/2017 “3º Recreio de Verão Socioeducativo”, os adolescentes internos de Santarém visitaram os pontos turísticos da cidade
TV RECORD 29/05/2017 “Feira do Livro: adolescentes participam de Sarau” entrevista com o Autor do livro “Corpo de Festim”, Alexandre Guarnieri, obra interpretada pelos socioeducandos no Sarau Literário da Socioeducação
50
51
Avanços na Socioeducação do Pará Os resultados do projeto Ressignificando Caminhos na Socioeducação e a gestão da Fundação, segue no processo de consolidação de um trabalho construído por varias mãos. Ao longo dos exercícios de 2015 a 2017 a fundação vem construindo espaços de reconhecimento nos quais diferentes atores atuam: familiares dos socioeducandos, servidores, sistema de justiça e segurança órgãos do Governo do Estado, Governo Federal e instituições de reconhecimento internacional, como o UNICEF, participam e atribui valor ao que vem sendo construído. Mas tão importante quanto o reconhecimento de outras instituições governamentais e não governamentais, está a necessidade de seguir efetivando a garantia de direitos dos adolescentes e jovens sob custódia do Estado, além de possibilitar um melhor bem-estar do servidor que atua na socioeducação. Iniciativas pioneiras foram realizadas ao longo de 2017, como a apresentação dos socioeducandos, pela primeira vez, no Teatro Margarida Schivasappa e o Convênio estabelecido com o Ministério de Direitos humanos para capacitação de servidores em conjunto com a EGPA/Fasepa e até mesmo a realização dos jogos olímpicos de inverno da socioeducação. Garantindo atividades esportivas e integração entre adolescentes e jovens já nos primeiros meses de 2017. Novas unidades surgiram e outras foram completamente revitalizadas. Uma nova unidade socioeducativa de semiliberdade foi inaugurada e a unidade de internação provisória feminina (Cefip) e unidade provisória/internação masculina, esta última localizada em Marabá, foram completamente revitalizadas e ampliadas. Um esforço acompanhado em todas suas etapas e reconhecido pelo Sistema de Garantia de Direitos do Estado, responsável por fiscalizar o cumprimento da medida socioeducativa no Pará. Tais avanços foram celebrados e externados na inauguração da Nova Semiliberdade do Pará, “Esse é um dia muito especial na minha vida enquanto profissional. Ver um espaço como esse é acalentador,
saber que existe uma corrente do bem dentro do Estado lutando pelo coletivo”, disse o Coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Pará, Carlos Eduardo Barros, a época da inauguração da nova semiliberdade. Mesmo com a atual conjuntura política e econômica do país, a Fundação seguiu oferecendo cursos profissionalizantes, atividades de arte, cultura, esporte e lazer aos adolescentes, além de cursos e capacitações aos servidores da Fasepa. Tudo graças o envolvimento de toda a comunidade socioeducativa, em prol do protagonismo e desenvolvimento social de adolescentes e jovens. Os objetivos alcançados em 2017 mostram uma perspectiva de futuro positiva, tanto aos adolescentes quanto aos servidores e para todos do Sistema Socioeducativo sem deixar de lado os desafios para o exercício de 2018. Entre os quais se destacam a revitalização completa do Centro Juvenil Masculino (CJM) e do Centro Socioeducativo Feminino (Cesef), ambos localizados no município de Ananindeua, além da finalização da obra de revitalização do Centro de Internação do Adolescente Masculino (CIAM), localizado no bairro do Sideral, em Belém, e o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) Ainda consta a entrega do Plano Estadual de Segurança Socioeducativo, revisão das normativas técnicas, Revisão do Convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Escola Antônio Carlos Gomes da Costa, além da descentralização de atendimento aos egressos do sistema socioeducativo. Todo esse avanço só é possível com a participação ativa do Governo do Estado, adolescentes, servidores e órgãos que integram o sistema de garantia de direitos e instituições parceiras que atuam no fortalecimento da medida socioeducativa no Pará. Assim como ocorreu nos últimos três anos desta gestão. Vamos seguindo firmes, vamos todos juntos “Ressignificando Caminhos na socioeducação”! Simão Pedro M. Bastos,
PRESIDENTE DA FASEPA
53