3
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5
+ de
30
17
Fonte: Fasepa
18
A Gestão
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2O Planejamento Estratégico Situacional (PES) envolveu presidência, diretoria, coordenadoria nos níveis gerencial e tecnooperacional, além das gerências das unidades, num processo coletivo, objetivando a intersetorialidade e a interinstitucionalidade e maior integração entre as diversas áreas da Fundação e, destas, com as demais políticas do Governo do Estado.
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Reuniões internas de avaliação Reuniões com as famílias e com a comunidade Articulação com o Sistema de Garantia de Direitos Ouvidoria Visita às Unidades Avaliação de Fluxos e Processos Seminários Temáticos Propositivo
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Planejamento Estratégico Situacional Plano de Ação Planejamento da Gestão 2015-2018
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Plano Plurianual 2016-2019 LDO/ LOA
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No artigo 18 do ECA, ao tratar da educação e cuidado com a criança e o adolescente, o Estatuto faz referência à necessidade de uma atuação conjunta dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, estabelecendo, assim, o trabalho em ‘rede’ para a construção da cidadania de crianças e adolescentes. Neste sentido, a Fasepa, visando a articulação e a integração de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle e efetivando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu as seguintes relações com o Sistema de Garantia de Direitos: Fortaleceu a respeitosa relação com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares e entidades de defesa de direitos humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social no sentido de garantir a Defesa dos Direitos Humanos. Buscou integrar a política pública da Socioeducação com os serviços, programas e as demais políticas públicas do Estado do Pará, especialmente das políticas sociais e da educação relacionados com a política de atendimento socioeducativo e dos direitos de crianças e adolescentes, além dos serviços e programas de execução de medidas de proteção no sentido da promoção dos direitos. Participou efetivamente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros Conselhos Setoriais de formulação e controle de políticas públicas. Fortaleceu a relação com os órgãos e os poderes de controle interno do Estado possibilitando e permitindo o melhor controle e efetivação dos direitos. Considerando, ainda, outras ações estratégicas e parcerias estabelecidas visando à garantia de direitos, elenca-se os feitos da gestão: As reuniões institucionais, individuais e coletivas, bem como as visitas nas unidades de atendimento com o Sistema de Justiça contribuíram para fortalecer a política pública da socioeducação, superando desafios e, assim apoiando a gestão da Fasepa na agilidade e qualidade dos processos da socioeducação. A relação institucional com os representantes do Sistema de Segurança contribuiu significativamente com a segurança das unidades de atendimento socioeducativo, e assim, dos servidores, socioeducandos e da população de um modo geral. Ressalta-se a atuação a Fasepa na sensibilização do sistema de segurança para quebrar o paradigma do cárcere na relação com a socioeducação; A relação com o Comitê Integrado de Gestores de Segurança Pública (Cigesp) que resultou na pactuação do compromisso com a política da socioeducação e pronta disponibilidade de todas as instituições que fazem o Sistema de Segurança, fortalecendo a articulação das políticas públicas. Ações como escoltas em audiências, atendimento na Divisão de Atendimento ao Adolescente (DATA) e em revistas preventivas dentro de unidades de privação de liberdade, ronda no entorno das unidades, perícia nos celulares, doações de algemas, orientações técnicas na aquisição, pela Fasepa, de algemas, rádios e detectores de metal foram prontamente disponibilizadas pelo sistema. A parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP) possibilitou melhor acolher e o atender os socioeducandos e suas famílias. As normativas do Sinase, relacionadas aos padrões arquitetônicos, foram devidamente observadas nas Unidades da Socioeducação. A articulação com a Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais (SEEIPS) contribuiu na integralização das políticas sociais do Estado aumentando a eficácia e otimizando o atendimento socioeducativo.
A relação com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) resultando
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Produto 1.2: Socioeducadores com competências desenvolvidas e motivados para realizarem o cumprimento das medidas socioeducativas de acordo com o ECA e SINASE
Produto 2.2: Arte e Cultura ampliando o acesso aos bens culturais
Produto 2.4: Convivência Familiar e Comunitária fortalecida com assistência espiritual e Justiça Restaurativa e Atenção a Saúde e Bem Viver
Produto 3.1: Foco nas Famílias como protagonistas, garantindo direitos juntamente com o Estado
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Produto 1.3: Despesas públicas otimizadas e parcerias estabelecidas gerando orçamento para realização de outras despesas necessárias para o bem estar / bem viver na FASEPA
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FOTO: FERNANDO SETTE/ ASCOM IOE
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NOTÍCIA FATO/ SITUAÇÃO
2015
2016
2017
2018
TOTAL
AGRESSÃO FÍSICA
2
3
12
20
37
ACÚMULO DE CARGO
-
3
1
11
15
AMEAÇA
-
1
3
2
6
ASSÉDIO PSICOLÓGICO
2
-
1
-
3
ASSÉDIO SEXUAL
2
1
3
3
9
1
1
ASSÉDIO MORAL
COBRANÇA INDEVIDA CORRUPÇÃO PASSIVA
-
-
1
1
2
DANO AO PATRIMÔNIO
-
-
2
2
4
DESACATO
-
-
1
-
1
DIVULGAÇÃO DE IMAGEM
-
-
2
2
4
Fonte: ASPAD/2015-2018/FASEPA
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FACILITAÇÃO/ DROGA
4
-
3
-
7
FACILITAÇÃO/ HOMICÍDIO
-
1
1
-
2
FACILITAÇÃO/ OBJETO ILÍCITO
2
2
12
17
33
FALTAS INJUSTIFICADAS
-
-
3
3
6
FACILITAÇÃO/ FUGA
1
1
7
21
30
FURTO
-
-
2
3
5
LESÃO CORPORAL
-
-
1
-
1
MAUS TRATOS
1
2
3
1
7
NEGLIGÊNCIA
-
2
7
11
20
1
1
14
23
13
14
OFENSA OMISSÃO FUNCIONAL
1
-
PRESTAÇÃO DE CONTAS
-
1
REGISTRO INDEVIDO DE FREQUÊNCIA
-
-
2
2
15
19
80
240
TOTAL
8
Fonte: ASPAD/2015-2018/FASEPA
PENALIDADES
2015
2016
2017
2018
TOTAL
REPREENSÃO
-
2
3
4
9
SUSPENSÃO + 50% MULTA
-
8
4
3
15
ARQUIVAMENTO
-
32
23
23
78
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
3
-
-
3
EXONERAÇÃO
1
-
-
1
46
30
30
106
TOTAL
Fonte: ASPAD/2015-2018/FASEPA
69
70
72
Mais de
3 mil curtidas
76
77
79
81
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