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ÍNDICE
n REPORTAGEM DE CAPA
n MEIO AMBIENTE
36 • Empresários éticos de mãos atadas
46 • Biogás e biometano: alternativa de energia n CONVENIÊNCIA
50 • Vale a pena instalar máquinas de vendas automáticas?
n RESPONSABILIDADE SOCIAL 54 • Economia que faz bem para o meio ambiente
n ENTREVISTA
12 • Décio Oddone, diretor-geral da ANP
n MERCADO 18 • Mudanças à vista 22 • GNV em recuperação n NA PRÁTICA 26 • Aumento do biodiesel para 8% exigirá mais cuidados
e Respostas
66 • Crônica
25 • José Camargo
Hernandes
34 • Jurídico
Felipe Klein Goidanich
53 • Conveniência
Frederico Amorim
Preços do Etanol
62 • Comparativo das
4TABELAS
04 • Virou Notícia 57 • Atuação Sindical 60 • Perguntas
61 • Evolução dos
17 • Paulo Miranda Soares
4OPINIÃO
4SEÇÕES
30 • Hora da assinatura
Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação de Preços 64 • Formação de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras
Combustíveis & Conveniência • 3
VIROU NOTÍCIA
Não havia proibição PING PONG | Carlos Thadeu de Freitas
Chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
A autorização para que o comércio pratique preços diferentes nas transações pagas em dinheiro ou em cartão é um pleito antigo do comércio. Porém, com a Medida Provisória 764/2016, de 26/12/2016, a intenção do governo é permitir um desconto do preço para quem paga em dinheiro, e não uma elevação do valor para quem paga com cartão. Como os empresários devem proceder para informar aos clientes sobre a mudança? Os empresários devem dar publicidade inequívoca sobre o preço normal para pagamento através de meios eletrônicos, que são mais onerosos, e os valores referentes a pagamentos em dinheiro, onde não há incidência de tarifas por serviços prestados por empresas intermediárias. No caso de um posto de combustíveis, em que o cliente normalmente recebe o produto no tanque antes do pagamento, e o preço já é estipulado na própria bomba medidora, como proceder? A prática dependerá da política operacional de cada estabelecimento. Porém, é absolutamente necessário que o consumidor receba a informação inequívoca acerca da prática de preços diferenciados. Esta medida não vai contra a intenção do governo de formalizar todas as vendas por meio de sistemas eletrônicos de pagamento? Não. O que o governo pretende é que todos os estabelecimentos disponham de meios eletrônicos para a emissão de documentos fiscais em todos os casos, seja à vista ou através de meios eletrônicos de pagamento. Em sua opinião, com esta mudança as operadoras de cartões devem rever as suas políticas e taxas, a fim de não perderem mercado? Na opinião das próprias autoridades reguladoras do tema, há um entendimento de que a prática diferenciada de preços, onde o pagamento à vista proporciona um desconto, irá estimular a concorrência entre meios de pagamentos, ocasionando a redução das tarifas praticadas pelas operadoras de cartões de crédito e débito. Muda alguma coisa no caso dos pagamentos feitos em cheque? Não. O pagamento em cheque equivale ao pagamento à vista. 4 • Combustíveis & Conveniência
No final de dezembro, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 764/2016, que permite ao comércio cobrar preços diferentes para quem paga com cartão de crédito ou com dinheiro. Na realidade, o que poucos sabem é que esta diferenciação nunca foi expressamente proibida por lei. De acordo com parecer encaminhado à Fecombustíveis pelo escritório Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados, o que existia era uma interpretação do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada pela interpretação de diversos Procons, no sentido de que o Art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, proibia a cobrança de preços diferenciada. Segundo análise do escritório, a medida provisória “é clara ao afirmar que sua elaboração foi justificada para trazer segurança jurídica para os estabelecimentos que optarem por diferenciar o preço a depender do meio de pagamento utilizado, evitando possíveis controvérsias regulatórias e judiciais decorrentes da ausência de marco legal sobre a matéria”. Além disso, a MP estabelece que são nulas as cláusulas que proíbem a diferenciação de preços em contratos assinados entre varejo e operadoras de cartões de crédito. A nova regra não é definitiva, pois precisa ser transformada em lei.
modo destacado e de fácil visua-
total a ser pago pelo consumidor
Felipe Klein Goidanich, con-
o dia quanto à noite. No caso
Confira no Ping Pong, da
destaca que os postos revendedores
o mesmo produto, o posto deve
Orientações para a revenda
lização à distância, tanto durante
na condição escolhida”, orientou.
sultor jurídico da Fecombustíveis,
de diferenciação de preços para
página anterior, as orientações da
devem adotar alguns cuidados para
reservar bicos distintos conforme
de Bens,Serviços e Turismo (CNC).
minimizar os riscos de autuação por parte dos Procons ou da ANP em
relação à diferenciação de preços. O
primeiro deles é exibir os preços de todos os combustíveis automotivos
comercializados no estabelecimento, tanto na modalidade à vista quanto
à prazo, e também de acordo com o meio de pagamento (se houver
diferenciação entre os meios de pagamento), em painel de preços
com dimensões adequadas, na entrada do estabelecimento, de
o valor diferenciado. “Quando
Confederação Nacional do Comércio
houver diferença de preço entre
Queda nas vendas
(dinheiro, cheque, cartão de débito,
a crise da Petrobras afetaram o
de preços em razão do prazo de
tíveis em 2016. Segundo dados do
meios de pagamentos distintos cartão de crédito) ou diferença
pagamento para o mesmo produto
(na venda à prazo deve constar a taxa de juros incidente), a bomba
e/ou o bico fornecedor deverá ser identificado de forma destacada e
de fácil visualização, com a respectiva condição, e registrar o valor
A conjuntura econômica mais
mercado de distribuição de combusSindicom, as vendas recuaram 9,3%
no ano passado ante o ano anterior
(9,18 bilhões de litros),que,por sinal, já havia registrado queda de 3,4%. AANPdivulgaráaindanestemês
os dados completos de desempenho do setor de combustíveis de 2016.
De olho na economia R$ 8,2 bilhões
R$ 10,5 bilhões
É o volume de recursos que o governo federal vai
São as projeções da Fecomércio-SP sobre as perdas
empresários. A medida tem como objetivo reduzir
ano. Na categoria outras atividades, que considera o
disponibilizar em financiamentos para pequenos a inadimplência e estimular a geração de empregos. Aproximadamente 150 mil empresas devem ser beneficiadas com a medida.
do varejo brasileiro com os feriados nacionais deste
comércio de combustíveis, joias e relógios, artigos de
papelaria etc., as perdas devem somar R$ 3,9 bilhões, 8% a menos ante 2016.
0,6%
1,7%
É a previsão de elevação do PIB brasileiro para
É a queda da intenção de consumo das famílias em
(ONU). Para 2016, a projeção é de queda de 3,2%.
do ano passado, segundo pesquisa da Confederação
este ano pela Organização das Nações Unidas O relatório destaca que a retomada de crescimento
do Brasil pode demorar mais do que o previsto em virtude do panorama do país.
janeiro deste ano, na comparação com o mesmo período Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC). O declínio foi provocado principalmente pela piora das projeções de compras a prazo (-11,9%).
Combustíveis & Conveniência • 5
VIROU NOTÍCIA
Veículos em baixa A indústria automotiva amargou mais um ano de redução
nas vendas em 2016. Foram licenciadas, no ano passado, 2,05 milhões de unidades no Brasil, queda de 20,2% ante
as 2,57 milhões comercializadas em 2015. Dezembro foi
o melhor mês do ano, com 204,3 mil veículos negociados. Mas, ainda assim, representou baixa de 10,3% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram vendidas
227,8 mil. A queda de confiança, a instabilidade política e a dificuldade de acesso ao crédito foram as razões atribuídas
ao baixo desempenho, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Para este ano, a Anfavea estima aumento de 4% nas
vendas do mercado interno, para 2,13 milhões de unidades.
O otimismo deve-se à melhora nos indicadores da economia, como PIB, inflação e taxas de juros mais baixas.
NR-12: novas regras No dia 12 de janeiro, o Ministério do
Trabalho e Emprego publicou uma revisão
da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que trata da segurança e saúde do trabalho
em máquinas e equipamentos. A partir de agora, as empresas terão um tempo para se
regularizarem de acordo com a análise dos auditores fiscais do trabalho.
Na primeira visita, o auditor irá apenas
identificar as irregularidades e estipular um
prazo para o empresário fazer as adaptações, sem emissão de auto de infração. Esse prazo poderá ser de até 12 meses, dependendo da
complexidade da adequação. Se o empresário não conseguir promover as mudanças no período estabelecido, ainda será possível submeter à apreciação da fiscalização um
plano de trabalho com prorrogação dos prazos, no qual deverá constar justificativa
técnica ou econômica, devidamente com-
provada, e prazos bem definidos para cada
ação. Na vigência dos novos prazos, não haverá imposição de multa.
Até a publicação desta revisão, as
empresas eram autuadas na primeira visita.
Regra abrange lojas Stock
De acordo com o consultor jurídico da
Fecombustíveis, Bernardo Souto, as regras
estabelecidas pela NR-12 valem para todo
Mais exportações Se, por um lado, as vendas de veículos no Brasil foram
ruins, por outro, as exportações subiram. Segundo a Anfavea, foram exportadas no ano passado, para a América do
Sul, 520,3 mil unidades, alta de 24,7% ante as 417,3 mil unidades comercializadas em 2015. 6 • Combustíveis & Conveniência
e qualquer equipamento, inclusive aqueles localizados nas lojas de conveniência. “Os
riscos de operação das máquinas e equipamentos devem estar relacionados no Pro-
grama de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)”, alertou.
PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich
Noite de homenagem
A ex-diretora da ANP, Magda Chambriard, foi homenageada no Jantar de Contraternização da Fecombustíveis, pela revenda nacional. O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, entregou uma placa à Magda em reconhecimento ao seu trabalho à frente da ANP. Com uma gestão marcada pelo diálogo, Magda trouxe melhorias para o ambiente regulatório da revenda. “Em nosso setor, tínhamos algumas demandas importantes, como melhoria da qualidade de combustíveis, marco regulatório, a própria Resolução 44/2013, que determina a obrigatoriedade de coleta da amostra-testemunha na base da distribuidora. Por esta razão, nós, da revenda,prestamos uma justa homenagem à Magda Chambriard pelo excelente desempenho de seus dois mandatos”, disse Paulo Miranda Soares. No discurso de agradecimento, Magda destacou que “a Fecombustíveis sempre atuou de maneira transparente, aberta, em prol dos revendedores e nunca trouxe para a ANP alguma demanda que não pudesse ser atendida. Eu tenho muita satisfação por ter contribuído com alguma coisa em prol do setor. Acredito que o saldo tenha sido positivo”.
Desconfie Alguém já disse, em algum momento e lugar,
que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Quem quer que tenha sido (Thomas Jefferson, afirmam alguns) tinha a mais absoluta razão. Os interesses individuais e os direitos inalienáveis do ser humano
dependem de que se desconfie sempre. Principalmente dos detentores do poder.
Por princípio, o “príncipe” é sempre mentiroso
e mal-intencionado. Ou, pelo menos, incompeten-
te e limitado. Não merece confiança. Através dos
aliados do príncipe na imprensa, esta estará sempre difundindo meias verdades ou mentiras inteiras, com
o fim específico de abusar da confiança do indiví-
duo cidadão. Por vezes, isto vai a limites extremos. Conseguem a confiança cega, fanática e duradoura. Hitler e Stalin têm seguidores passados decênios do término de seus governos desastrosos.
Se a fé e a confiança de um cidadão comum se
explica por sua necessidade de ter segurança, ainda que ilusória, é escandaloso que líderes responsáveis confiem e externem sua confiança em governos. Líder
que assim age está ajudando a enganar e explorar seus liderados. Demonstra ser mais um cúmplice da facção exploradora do indivíduo-cidadão.
Um falso líder que move-se no autoengano,
no ilusionismo e na crença idiota de que se pode
enganar a todos. Atualmente, o anúncio de uma Claudio Ferreira
Paulo Miranda Soares entrega placa de homenagem à Magda Chambriard
intenção política e seu desmentido é quase imediato. E ambos, anúncio e desmentido, têm intenção mali-
ciosa. Infelizmente, não é possível pedir a Deus para
livrar-nos dos falsos líderes. Devemos detectá-los. Combustíveis & Conveniência • 7
CARTA AO LEITOR
O que será o amanhã? A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br
8 • Combustíveis & Conveniência
No final do ano passado, o governo federal encaminhou as propostas de reformas da previdência e trabalhista ao Congresso. Apesar das reformas serem encaminhadas em caráter de urgência, o debate para aprovar as mudanças é essencial. No caso da reforma trabalhista, o Ministério Público do Trabalho avaliou dois projetos de lei (PL 6787/2016 e PLS 218/2016), que estão em trâmite no Congresso, e foram considerados inconstitucionais. O MP elaborou quatro notas técnicas, que citam itens que poderão causar desequilíbrios entre empresa e funcionários, como a flexibilização da jornada de trabalho, o regime de tempo parcial, terceirização de atividade-fim, trabalho temporário, jornada intermitente, entre outros. A reforma da previdência também tem gerado polêmica. Para se ter acesso ao valor integral do benefício, o trabalhador terá de contribuir por 49 anos. Em muitos casos, poderá ultrapassar os 70 anos de idade para ter acesso à aposentadoria. O futuro é incerto. Teremos ou não melhores condições de trabalho? Vida digna na aposentadoria só com previdência privada? Não sabemos o que está por vir. No setor de combustíveis, no final do ano passado, o Inmetro publicou as novas regras do Regulamento Técnico Metrológico, que institui a longo prazo a troca do parque de bombas de combustíveis por equipamentos mais seguros para evitar as irregularidades da chamada bomba baixa ou bomba fraudada, pela instalação de dispositivos eletrônicos. Para este ano, o combate às fraudes do mercado de combustíveis está entre as prioridades do mercado. A cadeia se uniu para alertar as autoridades, discutir com os agentes envolvidos, entidades de fiscalização, o combate às irregularidades, como sonegação de impostos, adulteração de combustíveis, importação de substâncias que causam danos à qualidade, entre outros. Confira na Matéria de Capa as principais irregularidades que afetam o setor e prejudicam o consumidor e o revendedor honesto, por Rosemeire Guidoni. Após uma longa espera, finalmente, a ANP publicou o novo marco regulatório da revenda e distribuição de GLP. As demandas da revenda foram atendidas em parte, e a revenda independente foi autorizada. Confira as principais mudanças na reportagem de Adriana Cardoso. A seção Meio Ambiente mostra o potencial do biogás e do biometano para exploração como combustível verde no país, mas, até o momento, não há incentivo do governo, por Juliana Pimenta. Outro destaque desta edição é a entrevista do mês com o novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Boa leitura! Mônica Serrano Editora
SINDICATOS FILIADOS
ACRE
Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
AMAZONAS
Sindcam Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br
BAHIA
Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br
CEARÁ
Sindipostos - CE Antonio Machado Neto Av. Engenheiro Santana Junior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br
DISTRITO FEDERAL
Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br
ESPÍRITO SANTO
Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
GOIÁS
Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
MARANHÃO
Sindicombustíveis - MA Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520
Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br
MATO GROSSO
Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br
MINAS GERAIS
Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br
PARÁ
Sindicombustíveis - PA Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br
PARAÍBA
Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br
PARANÁ
Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br
PERNAMBUCO
Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 Ilha do Retiro - Recife - PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br
PIAUÍ
Sindipetro - PI Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br
RIO DE JANEIRO
SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO
SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO
Sindestado Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br
RIO GRANDE DO NORTE
Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br
RIO GRANDE DO SUL
Sulpetro Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
RONDÔNIA
Sindipetro - RO Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br
RORAIMA
Sindipostos - RR Abel Salvador Mesquita Junior Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-9368 sindipostosrr@hotmail.com
SANTA CATARINA
Sindipetro - SC Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br
SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br
Sindópolis Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br
Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br
SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br
SÃO PAULO - SANTOS
Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br
SERGIPE
Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57 Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br
SINDILUB
Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br
TOCANTINS
Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br
TRR
Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada
ABRAGÁS (GLP)
José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com
Combustíveis & Conveniência • 9
ENTREVISTA
COM DÉCIO ODDONE | DIRETOR-GERAL DA ANP
Fotos: Claudio Ferreira
Nova gestão 10 • Combustíveis & Conveniência
POR MÔNICA SERRANO
O novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, chegou à diretoria da agência reguladora após longa trajetória no setor de petróleo. O avô, que atuou no primeiro posto comercial de petróleo no país, o inspirou a seguir na mesma trilha. Ambos são considerados pioneiros no segmento e em algumas áreas de negócios da Petrobras.Oddone,por exemplo, participou da primeira equipe de perfuração de poços de petróleo em águas profundas pela Petrobras. Como executivo da estatal, atuou em diferentes países, outra meta conquistada, que era conciliar trabalho no segmento com viagens. No caso da ANP, a indicação para atuar à frente da agência reguladora não era esperada, mas, quando aconteceu, foi muito bem recebida, representando um novo desafio profissional. Oddone chega à diretoria da ANP em um momento de mudanças no setor, com a Petrobras que passa a focar suas atividades na exploração e produção e reduz sua atuação em diferentes braços de negócios, colocando em prática seu plano de desinvestimentos. “Estamos vivendo a maior transformação que o setor de combustíveis (petróleo, gás natural e combustíveis renováveis) já viveu no Brasil. Com a retomada dos leilões de exploração para as áreas de petróleo e gás e com a venda de ativos da Petrobras no setor de gás natural será criado
A manutenção do abastecimento é uma prioridade absoluta para a agência reguladora e os gargalos serão superados com novos investimentos”
um novo mercado, algo que nunca tinha acontecido antes no país porque a Petrobras era dominante”, disse. Na área de downstream, o segmento terá um novo desenho com a venda da Liquigás e a potencial comercialização da BR Distribuidora. Segundo Oddone, com a retomada de crescimento da economia e os novos players privados, haverá aumento das importações de derivados, e isso vai mobilizar uma nova dinâmica no mercado. As transformações no segmento da distribuição já começaram a partir da compra da Ale pela Ipiranga. Porém, para o novo diretor, a preocupação com a concentração de mercado é descartada, uma vez que em sua visão o setor não é tão concentrado, tendo em vista a participação de mercado das distribuidoras regionais e dos postos bandeiras brancas. Mesmo assim, ele enfatiza que é possível e desejável que outras marcas se estabeleçam no país. De forma geral, para Oddone, as mudanças que estão por vir são bem-vindas. “Em minha
avaliação, até 2020, vamos ter um mercado mais dinâmico com a chegada de novos atores, teremos mais participantes, o que é bom para o consumidor e para os revendedores”. Confira abaixo os principais trechos da entrevista exclusiva de Décio Oddone, concedida na sede da agência reguladora, no Rio de Janeiro (RJ). Combustíveis & Conveniência: O senhor poderia destacar os principais fatos de sua trajetória no setor de petróleo? Décio Oddone: Eu sempre quis trabalhar com petróleo e sempre tive uma curiosidade em viajar e conhecer outros países. O meu avô foi um pioneiro, responsável pelo primeiro poço comercial de petróleo no Brasil, em Candeias, em 1941. Eu ouvia várias de suas histórias. Meus avós mudaram cerca de 60 vezes de casa. Então, esse setor reunia o que eu gostava: petróleo e viagens. Trabalhar com petróleo no Brasil era somente pela Petrobras. Quando a empresa descobriu um campo Combustíveis & Conveniência • 11
ENTREVISTA
COM DÉCIO ODDONE | DIRETOR-GERAL DA ANP
de petróleo no Iraque, eu pensei ‘é isso o que eu quero fazer’. Fiz engenharia elétrica, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Quando tinha 21 anos fui para Europa e, logo em seguida, consegui um estágio para trabalhar na Dinamarca.Quando tinha cerca de 23 anos já tinha conhecido mais de 60 países, mas minha ideia era conhecer e ir a lugares exóticos. Entrei na Petrobras e atuei com perfuração, comecei a trabalhar nos primeiros poços de águas profundas, na Bacia de Campos, mas sempre quis trabalhar na Petrobras Internacional. E após algum tempo consegui, passei boa parte da minha carreira no exterior, conheci diversos lugares, como Argentina, Angola, Bolívia e Líbia. Fui presidente da Petrobras na Bolívia, no início da construção do gasoduto até 2004. Também respondi pelos negócios da Petrobras na America Latina e depois fui presidente da Petrobras Energia, subsidiária da Petrobras na Argentina. Fiquei lá até 2010 depois estive na petroquímica (Braskem) e saí da Petrobras em 2015. Entre a saída da Petrobras e a ANP atuei em uma consultoria (Prumo Logística) na área de logística, voltada para área de óleo e gás. E o destino me colocou na ANP. C&C: Como foi que o senhor recebeu a indicação para ser diretor-geral da ANP? Foi surpresa? 12 • Combustíveis & Conveniência
DO: Nunca tinha pensado em ser diretor-geral. Foi realmente uma surpresa. Estar à frente da ANP é um desafio muito grande e é muito estimulante. Estamos vivendo a maior transformação que o setor de combustíveis (petróleo, gás e combustíveis renováveis) já viveu no Brasil. Com a retomada dos leilões de exploração para as áreas de petróleo e gás e com a venda de ativos da Petrobras no setor de gás será criado um novo mercado, algo que nunca tinha acontecido antes no país porque a Petrobras era dominante. A mesma coisa parece que vai acontecer no setor de donwstream. A Petrobras tem divulgado que vai trazer parceiros para o refino e para a logística. Além disso, temos um redesenho da atividade de downstream com a venda da Liquigás e a potencial comercialização da BR Distribuidora. Nos últimos tempos, temos presenciado a elevação das importações de derivados. Os players privados estão aumentando a participação no mercado de derivados para suprir parte da oferta. E, a partir da retomada da economia, a previsão é de crescimento do volume das importações, como não há maior oferta de refino no Brasil. Geralmente, depois de uma recessão mais profunda, o crescimento decola de forma mais acelerada. Vamos viver um momento de maior participação dos agentes privados, e isso vai mobilizar uma nova dinâmica no mercado. E além disso, já está havendo um movimento
no setor de lubrificantes, com atores estrangeiros chegando para atuar neste mercado. Com todos estes acontecimentos, o Brasil está redesenhando a atividade em petróleo e gás. Vamos ter um mercado mais aberto e mais competitivo até 2020. C&C: Quais serão as prioridades de sua gestão? DO: Simplificação da normativa, transparência, diálogo com agentes do setor e atração de investimentos, sempre trabalhando com ética, transparência, honestidade e dignidade.
Tudo indica que vamos ter uma retomada de investimentos, e isso se reflete no mercado de derivados”
Queremos promover agilidade no atendimento aos agentes regulados, esta é uma obrigação da ANP. Temos que atender com agilidade, presteza e seriedade. Destaco que simplificar e facilitar os processos não significa ser leniente com quem não está cumprindo as suas obrigações. Nossa ideia conceitual é deixar os processos mais ágeis para que os agentes econômicos possam se dedicar à atividade econômica e não à burocracia. Contudo, sem prejudicar nossa capacidade de fiscalizar, regular e punir quem fizer coisas que
não deve fazer. Vamos fortalecer a atividade de fiscalização para garantir ao consumidor produtos de qualidade. C&C: Em relaç ão ao downstream, qual será o seu foco? DO: Além da intensificação dos trabalhos de fiscalização para garantir um combustível de qualidade para o consumidor, vamos agilizar a simplificação da normativa, para facilitar a vida dos agentes, sem prejudicar a nossa capacidade de fiscalização e regulação. A partir dos
processos de desinvestimentos da Petrobras, com a venda da Liquigás e da BR, e com a entrada de novos atores, queremos que a regulação não seja um entrave, mas seja adaptada à nova situação. Queremos que a regulação melhore as condições de competitividade em benefício do consumidor. Temos o desafio de transformar a regulação do setor, que sempre foi construída tendo como ator dominante a Petrobras. Portanto, a transformação dessa regulação tem que permitir, de forma eficiente, a atuação de vários agentes para trazer mais competitividade e benefício ao consumidor. A manutenção do abastecimento é uma prioridade absoluta para a agência reguladora e os gargalos serão superados com novos investimentos. Com a venda de ativos da Petrobras e com a entrada de novos agentes, nosso trabalho é ajudar a dar os sinais adequados para facilitar os investimentos, eliminando os gargalos. C&C: Qual a sua opinião sobre a mudança da política de preços da Petrobras? Combustíveis & Conveniência • 13
ENTREVISTA
COM DÉCIO ODDONE | DIRETOR-GERAL DA ANP
DO: Encaro como muito positivo para o segmento como um todo, porque a aplicação de preços internacionais é fundamental para atrair investimentos, já que traz segurança aos investidores. É uma sinalização muito importante que tem que ser dada pelos agentes do mercado, não é uma atribuição nossa. O Brasil é um país que importa derivados e exporta petróleo bruto. Só que diferença logística entre exportar petróleo bruto e importar derivados gera um
custo, e a mudança representa um convite para os investimentos. C&C: Com a crise, abriuse uma brecha para a ação de agentes irregulares, fraudes no setor e adulteração de combustíveis. Como a ANP pretende combater as irregularidades? Quais são as ações que podem ser reforçadas neste ano para evitar a proliferação das fraudes? DO: A ANP atua com uma série de medidas, como fiscalização e qualidade de
combustíveis. O Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) já está sendo renovado em quase todos os estados. A ANP tem intensificado as fiscalizações. Com a retomada do PMQC, vamos fortalecer o monitoramento da qualidade dos combustíveis e reforçar as ações de fiscalização e forças-tarefa. C&C: O que podemos esperar para 2017 em relação ao mercado de combustíveis? DO: Tudo indica que vamos ter uma retomada de investimentos, e isso se reflete no mercado de derivados. Temos a percepção de que vai haver um incremento na demanda. C&C: Qual a sua opinião em relação à compra da Ale pela Ipiranga? O aumento da concentração de mercado não seria prejudicial à manutenção de um mercado equilibrado e saudável, principalmente do ponto de vista do consumidor, que terá menos opções de escolha entre as grandes marcas? DO: Em primeiro lugar, a gente não acredita que exista uma concentração excessiva. Em segundo, o órgão responsável para avaliar a concentração de mercado é o Cade, que é assessorado pela ANP nas questões de concorrência. Além dessas grandes marcas, temos uma série de empresas locais que são muito fortes regionalmente. Quando analisamos o market share nacional das distribuidoras,
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tem-se a impressão de que há um pequeno número de players dominantes. Porém, existem distribuidoras de relevância regional forte e um grande número de postos bandeiras brancas, que formam todo este setor. Para o consumidor, há muitas alternativas de escolha, além das grandes marcas conhecidas. No entanto, é possível e desejável que outras marcas se estabeleçam no país, marcas internacionais consolidadas, que sejam atraídas para este segmento. A partir do momento que os preços caíram, especialmente nos Estados Unidos, pode haver uma retomada de investimentos no setor de downstream por grandes companhias, e várias empresas estão falando isso. Em minha avaliação, até 2020 vamos ter um mercado mais dinâmico com a chegada de novos atores, teremos mais participantes, o que é bom para o consumidor e para os revendedores. C&C: Há uma preocupação dos agentes do downstream com a qualidade do diesel, a partir do aumento da mistura do biodiesel no diesel, que será gradativo, começando em 8% agora, em março. A ANP pretende atuar de forma mais intensa para controlar a qualidade do biodiesel? RO: Está dentro do nosso escopo de fiscalização garantir um combustível de qualidade em toda cadeia, desde produção, distribuição e postos. n
Simplificar e facilitar os processos não significa ser leniente com quem não está cumprindo as suas obrigações. Nossa ideia conceitual é deixar os processos mais ágeis para que os agentes econômicos possam se dedicar à atividade econômica e não à burocracia”
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EM AÇÃO
Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017:
08/12 • Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;
9/12 • Workshop promovido pela Fecombustíveis e Inmetro sobre bomba fraudada, no Rio de Janeiro/RJ;
9/12 • Jantar de Confraternização da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 12/12 • Reunião com o superintendente do Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, e com a gerente de Autorizações, Adriana Lourenço, para tratar de assuntos de interesse da revenda, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;
13/12 • Participação da Fecombustíveis no Jantar de Confraternização do Sindicom, no Rio de Janeiro/RJ;
21/12 • Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em reunião na Petrobras com o diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ;
28/12 • Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em reunião com o novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, no Rio de Janeiro/RJ;
12/01 • Participação do presidente da Fecombustíveis em posse dos novos diretores da ANP, Décio Oddone e Felipe Kury, no Rio de Janeiro/RJ;
12/01 • Reunião da Fecombustíveis com a BR Distribuidora, com a participação de Paulo Miranda Soares, pela Federação, Ivan Sérgio Pacheco, presidente da BR, e Thomaz Luccini Coutinho, diretor da Rede de Postos da BR, no Rio de Janeiro/RJ;
26/01 • Participação do Claudio Ferreira
presidente da Fecombustíveis em reunião de Diretoria da CNC, no Rio de Janeiro/RJ.
31/01 • Encontro de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Décio Oddone, diretor-geral da ANP, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.
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Paulo Miranda Soares em reunião com o Décio Oddone, novo diretorgeral da ANP
Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Prioridades para 2017
pesar do panorama de incertezas para 2017, minha visão do que está por vir é otimista. A Um dos primeiros sinais positivos do novo ano se concretizou na segunda semana de janeiro, com a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano. A decisão teve influência de um segundo aspecto positivo, o fechamento da inflação de 2016, para 6,29%, que ficou abaixo do teto da meta, 6,5%, um dos patamares mais baixos de inflação desde que a crise se acentuou. Defendemos um ambiente competitivo nos negócios em condições equilibradas para todos, lutamos por um ambiente regulatório mais satisfatório, por leis mais justas, por margens de comercialização proporcionais para manutenção do negócio (que as margens do atacado não superem as do varejo), por trabalho e emprego e por bons parceiros. O Brasil não vai crescer vertiginosamente,mas o simples fato de que a crise pode começar a diminuir seu ritmo é motivo de comemoração. Temos um ano de grandes mudanças. Este é o momento apropriado para aqueles que querem construir um país melhor,buscar envolvimento com os temas essenciais para o empresariado. O governo colocou na pauta deste ano as reformas, e as que mais afetam o nosso segmento são a trabalhista e a tributária. A Fecombustíveis vai acompanhar os temas que impactam a revenda. O peso da carga tributária e as diferenças de alíquotas de ICMS promovem a competição em condições desiguais. Defendemos uma alíquota única de ICMS, não importa o valor, o que deve prevalecer é o mesmo percentual em todos os estados para evitar os desajustes nas fronteiras. Os estados com alíquota maior perdem arrecadação para os de alíquota menor. Está na hora do governo rever o sistema tributário, que não traz benefícios à população nem aos empresários. A negociação do Acordo Setorial de Logística Reversa é outro assunto prioritário neste ano, já que envolve a ampliação do Programa Jogue Limpo para as regiões Norte, Centro-Oeste, para os estados do Piauí e Maranhão. A postura do Instituto Jogue Limpo não demonstra transparência com os demais agentes do segmento. Na realidade, o Instituto pretende transferir uma parte da responsabilidade que lhe cabe para os signatários do acordo, em nome do meio ambiente. Em duas ocasiões, ele se antecipou e apresentou ao Ministério do Meio Ambiente sugestões de mudanças no acordo sem consultar os demais signatários do documento. Nossa principal crítica é com relação ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), proposta do Jogue Limpo, que são contâineres de coleta que seriam instalados em pontos comerciais, para receber embalagens de vários pontos de venda. Para o programa se expandir, esta seria a solução apresentada. Atualmente, o caminhão do Jogue Limpo recolhe as embalagens nos pontos de venda. Vamos supor que um PEV foi instalado em um local que fica a duas horas de distância do posto. Primeiro, o posto teria que levar as suas embalagens até o local. Segundo, as embalagens com resíduos são consideradas cargas perigosas e não podem ser transportadas em qualquer veículo. Quem vai assumir os custos e as responsabilidades deste transporte? O estabelecimento comercial ou o Jogue Limpo? Não houve discussão. O Instituto Jogue Limpo não respeitou três princípios, quando tínhamos solicitado inserção de detalhamento na minuta do Acordo, ainda em 2015. São eles: voluntariedade - para garantir a adesão ao PEV de forma voluntária, sem imposição; liberalidade, quando o agente que tiver instalado o PEV em seu estabelecimento pode solicitar a retirada do container a qualquer momento, sem burocracia; e o terceiro são os custos e responsabilidades de possuir o PEV, que vão além da implantação e manutenção deste equipamento. Este ponto foi levantado em reunião, em 2015, e ficou no esquecimento, havendo necessidade de detalhamento à minuta do aditivo, o que não foi feito. Para finalizar, não podemos abrir mão de forma alguma do controle da qualidade, do rastreamento da não conformidade, da amostra-testemunha. Todos são responsáveis pela qualidade dos combustíveis, da refinaria aos postos.
Não podemos abrir mão de forma alguma do controle da qualidade, do rastreamento da não conformidade, da amostratestemunha. Todos são responsáveis pela qualidade dos combustíveis, da refinaria aos postos
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MERCADO
Mudanças à vista Publicação do novo marco regulatório do segmento de GLP e a
venda da Liquigás devem mexer bastante com o mercado neste ano POR ADRIANA CARDOSO
2017 será um ano de muitas transformações para o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e, ao que tudo indica, boa parte delas deve ser positiva. Ao menos essa é a expectativa da revenda. Isso porque, após três anos de intensas discussões e reuniões para discutir a atualização das regras, a ANP publicou o novo marco regulatório do setor (Resoluções 49, 50 e 51), em 2 de dezembro de 2016, que traz ao menos duas importantes mudanças para os revendedores do segmento. Uma delas trata da implantação do revendedor independente, ou bandeira branca, como a que existe no segmento de combustíveis líquidos. Desta forma, haverá dois tipos de revenda: a independente ou bandeira branca, e a vinculada ou embandeirada. A outra mudança é a proibição da venda direta de gás LP envasado de até 90 quilos ao consumidor pelas distribuidoras. O novo marco regulatório do setor de GLP amplia e dá mais 18 • Combustíveis & Conveniência
autonomia ao setor com a instituição da revenda independente, uma vez que o modelo multimarcas, instituído pela Portaria 297/2003 não funcionou direito. “A revenda multimarcas gerava uma confusão no consumidor, que comprava o produto por estar associado a uma marca específica e, chegando lá, encontrava outras”, explicou José Luiz Rocha, presidente da Abragás. As Resoluções 49/2016 e 51/2016 estabelecem regras mais claras no tratamento da revenda independente e vinculada. O revendedor vinculado ou embandeirado tem que identificar a marca em seu estabelecimento, padronizar o ponto de venda de acordo com as regras da distribuidora, como cores, logotipo, uniformes de funcionários,inclusive, destacar a marca por meio de uma placa ou sinalização, a exemplo do que ocorre com os postos de combustíveis embandeirados. O revendedor vinculado só poderá comprar GLP envasado (até 90 quilos) da marca à qual estiver vinculado, seja da distribuidora ou de outro revendedor da
mesma marca. E só poderá vender produtos para outro revendedor vinculado da mesma bandeira, para o independente e o consumidor final (ou seja, não poderá vender para outras revendas vinculadas a outras marcas). Por sua vez, a revenda independente (bandeira branca) não poderá estar vinculada a nenhuma marca específica. É proibida de manter cores ou sinalizações que remetam a alguma bandeira. Este tipo de revenda poderá comprar produtos de qualquer distribuidora, já que não está vinculada a nenhuma, e de outros revendedores, mas só poderá vender para o consumidor final e outros independentes como ele. Uma das novas obrigações para a revenda é que deverá divulgar o telefone de assistência técnica ao consumidor. Para Rocha, da Abragás, as novas diretrizes, além de possibilitarem ao revendedor decidir que tipo de negócio quer ter, são benéficas ao consumidor. Atualmente, segundo a ANP, o mercado de revenda de GLP é formado por
Paulo Pereira
Novo marco regulatório do setor de GLP institui duas modalidades de revenda: vinculada e independente, similar ao mercado de combustíveis líquidos
30% de revendedores multimarcas. Com a nova regra em vigor, eles terão que comunicar à ANP até 31 de maio de 2017, se vão continuar sem usar marca ou se vão mudar para alguma bandeira. Se nada informarem, serão automaticamente considerados independentes, estando obrigados, no prazo de 15 dias após 31 de maio, a fazerem os ajustes necessários no ponto de venda para excluírem qualquer sinal de vinculação a alguma marca, inclusive uniformes e materiais de propaganda. Sobre as vantagens de ser um vinculado ou um embandeirado, Rocha aponta que compete a cada agente decidir.“Aqueles com capital para manter por conta própria e fazer os investimentos necessários
Outra demanda solicitada pela revenda de GLP, nas discussões do marco regulatório, era a queda do sistema verticalizado. Após vários embates com as distribuidoras, que defendiam a manutenção da verticalização, a nova regulamentação não atendeu ao pleito dos revendedores de forma integral. As
novas regras não permitem que as distribuidoras vendam GLP envasado até 90 quilos diretamente ao consumidor (só é permitida a venda direta a granel), entretanto, poderão constituir empresas com as revendas de GLP em caráter societário. As distribuidoras terão 360 dias, a partir da publicação da resolução, para cumprir essa determinação. Se, por um lado, as mudanças não atendem 100% a revenda (como a saída das distribuidoras de vez da venda direta), por outro, Rocha vê nas alterações do marco “um avanço histórico”.“Em muitos anos, nunca conseguimos mudanças tão importantes quanto essas.Trata-se de um passo muito importante para a revenda conquistar a opção de ser independente”, destacou.
cerca de 1% em relação a 2015, conforme projeções da Abragás com base nos dados da ANP. Ademais, 2016 foi um ano marcado por dificuldades no abastecimento em algumas regiões devido aos gargalos logísticos já existentes no país, cenário piorado pela crise da Petrobras, responsável pela importação de 27% do GLP vendido no Brasil. As importações, por sua vez, foram 68% maiores, segundo dados da ANP até outubro.
Para Edmilson Moutinho dos Santos, presidente da Comissão de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), a manutenção do crescimento nesse patamar por anos consecutivos requer duas interpretações: no longo prazo, revela certa estagnação do modelo de crescimento do setor; no curto prazo e num momento de recessão econômica profunda, revela certa força do setor em disputar e conquistar novos clientes, a despeito de todos os problemas.
no ponto de venda poderão optar por serem independentes. Devem, portanto, avaliar o perfil da empresa, se é varejista ou atacadista, ou seja, onde ele se encaixa e de que forma preservará sua empresa lucrativa com segurança. É importante pesar os prós e contras de cada opção, já que uma marca também tem sua solidez no mercado”, comparou.
Distribuidoras
Crescimento tímido O gás LP foi colocado estritamente na cozinha dos lares brasileiros em 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Mello publicou a Lei 8.176, que restringia o seu uso na matriz energética brasileira. Desde então, o setor reivindica mudanças na lei, à qual atribui o crescimento praticamente inexpressivo que o setor vem registrando nos últimos anos. O segmento deve fechar 2016 com crescimento bastante tímido,
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MERCADO
Ele acredita que, a partir de agora, o mercado vai se ajustar sozinho, de repente nascendo daí um novo modelo de negócios. “O sentimento principal é que a revenda foi mais valorizada com isso tudo, porque a marca dará mais valor a essa parceria a partir de agora. Quanto mais o mercado for livre, melhor para a revenda e para os consumidores.”
Liquigás
O setor de GLP passa por mudanças em relação ao mercado das distribuidoras, que vai ficar mais concentrado, após a aprovação da venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras, para a Ultragaz, por R$ 2,8 bilhões. A medida faz parte do plano de desinvestimentos que visa sanear o caixa da estatal e reduzir a sua dívida. A operação precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que deve ocorrer ainda em 2017. A expectativa do mercado é de que seja aprovada, mas com ressalvas.
A operação de venda,juntamente com o novo marco regulatório, deve redesenhar o mercado de gás LP no país. Muitos revendedores da Liquigás, a segunda maior, temem por seu futuro. Se consolidada, a operação deve dar cerca de 45% do market share de GLP para a Ultragaz, atual líder do segmento. Nos estados da Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, a fatia de mercado pode chegar a 60%. “Qual será a posição Cade nesta operação? Permitirá que um grupo detenha 45,6 % do mercado dominando e determinando regras, explorando o consumidor com um produto de utilidade pública, onde 72% do GLP distribuído no país é envasado em recipiente de 13 Kg e destinado ao consumo residencial, principalmente para as classes C, D e E?”, questionou Rocha. Rocha alerta que 27% do GLP vendido no Brasil é importado pela Petrobras e já se desenha um novo momento para que as importações sejam feitas pelas distribuidoras,sendo que estas não dispõem no momento
Combate aos clandestinos Uma das vulnerabilidades do segmento é lidar com a concorrência clandestina. Uma das principais queixas do setor tem sido o transporte de GLP, que deveria ter sido solucionado com a publicação da Resolução 26/2015, porém a regra teve efeito contrário. “Em vez de estancar as irregularidades do mercado, ‘oficializou’ a clandestinidade por meio dos clandestinos móveis”, criticou Rocha, da Abragás. A ANP tem se empenhado com as ações de fiscalização, mas enfrenta dificuldades para cobrir todas as regiões do país, uma vez que há cerca de 67 mil revendedores autorizados. Para este ano, a agência reguladora pretende implementar um novo programa para combater, de forma mais eficaz, os agentes clandestinos que atuam no segmento. 20 • Combustíveis & Conveniência
de estruturas logísticas para o armazenamento de GLP, levando-se em conta que o armazenamento nacional de GLP disponível tem estoque de apenas quatro dias.Outra preocupação do setor é com relação aos custos do produto residencial. “ Hoje há subsídios aos consumidores residenciais como forma de amenizar os custos das classes mais necessitadas. Com a nova modalidade de importação pelas distribuidoras, esses preços terão que ser revistos e provavelmente igualados, inúmeras serão as oportunidades de aumento de preços para as distribuidoras, como ficará a situação do consumidor brasileiro diante da esperada concentração de mercado?” Em termos de mercado de GLP, na opinião de Edmilson Moutinho dos Santos, presidente da Comissão de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP), a saída da Petrobras das atividades downstream do gás LP exige que os agentes econômicos se mobilizem para criar condições mais favoráveis para o aproveitamento mais adequado dessa fonte de energia. “Trata-se de promover e ampliar o uso de uma fonte flexível de energia, que tem uma grande variedade de usos possíveis de serem exploradas nas cidades e no meio rural. No entanto, para que essa realidade se materialize,deve-se ampliar os sistemas logísticos das cadeias de suprimentos de gás LP e patrocinar um acesso bem mais universal de tecnologias de seu uso, que possam ir além do aquecimento de água e cocção”, refletiu, reconhecendo que essas demandas requerem investimentos robustos e olhar de longo prazo. n
MERCADO
Diretores da ANP tomam posse
Divulgação ANP
Décio Oddone, diretor-geral da ANP, enfatizou a necessidade do Brasil contornar a crise e voltar a gerar emprego e renda POR JULIANA PIMENTA
Aproximadamente 700 pessoas acompanharam a cerimônia de posse do novo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e do diretor Felipe Kury, realizada em 12 de janeiro, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro (RJ). Estiveram presentes à solenidade o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix; o presidente da Petrobras, Pedro Parente, os atuais diretores da ANP, Aurélio Amaral, José Gutman e Waldyr Barroso, o presidente da Fecombustíveis,Paulo Miranda Soares, entre diversos líderes da cadeia. Com vasta experiência no setor de petróleo,Oddone construiu sólida carreira na Petrobras desde os anos 80. Em seu discurso de posse, ele enfatizou a responsabilidade de estar à frente da agência e a necessidade do país contornar a crise, voltar a
crescer e gerar emprego e renda. “Pela primeira vez, podemos efetivamente flertar com a tão sonhada autossuficiência em petróleo e com a real perspectiva de nos tornarmos exportadores relevantes de hidrocarbonetos e biocombustíveis. Trata-se de oportunidade única e impensável anos atrás. Não temos o direito de desperdiçá-la”, disse. O novo diretor-geral afirmou também que a agência vai ajudar a acelerar os investimentos, facilitar ações e simplificar normas, a fim de acelerar os trâmites.Oddone ressaltou, no entanto,que esse posicionamento não deve ser encarado como um sinal de que as regras serão afrouxadas. “A agência não tem finalidade arrecadadora ou punitiva. Ela vai buscar facilitar, induzir e estimular bons comportamentos, mas não vai se furtar a aplicar sanções aos que faltarem com seus compromissos ou fraudarem as regras”, concluiu. Felipe Cury, novo diretor da ANP, mostrou-se alinhado às expectativas de Oddone e frisou a
importância de criar uma agenda regulatória positiva que permita acelerar a entrada de novos investimentos. Kury também ressaltou a entrada de utilização de novas tecnologias no desenvolvimento de sistemas que vão gerar transparência e aumentar a produtividade. O novo diretor ainda afirmou que há uma enorme oportunidade de transformar o Brasil em uma grande plataforma mundial de produção de etanol, com a utilização de novas tecnologias como a de etanol de 2ª geração. “Do ponto de vista regulatório, existe a oportunidade de ampliar a sinergia na normatização para os biocombustíveis, capaz de promover novos investimentos para o setor nas vastas regiões do país”, acrescentou. Nesse sentido, ele lembrou os compromissos assumidos pelo Brasil na COP-21 e que, por isso, é importante continuar ampliando a produção dos biocombustíveis para que possam ter uma maior participação na matriz energética brasileira. n Combustíveis & Conveniência • 21
MERCADO
Competitividade do GNV teve melhora significativa em 2016 ante 2015. Em alguns estados, o GNV tornou-se mais vantajoso cerca de 60% em relação aos demais combustíveis
Arquivo
GNV em
recuperação Com a alta de preços dos combustíveis líquidos e a crise econômica, muitos consumidores voltaram a apostar no GNV e o número de conversões aumentou. Apesar de a melhora ainda ser sutil, o setor já comemora os resultados positivos do final de 2016
POR ROSEMEIRE GUIDONI
O pico de consumo de gás natural veicular (GNV) aconteceu entre os anos de 2006 e 2007. De lá para cá, em função de diversos fatores – desde a falta de incentivos ao segmento por parte do governo federal, até a perda de competitividade perante os demais combustíveis, entre outras razões – o GNV veio perdendo mercado, com índices médios de queda de 11% ao ano, de acordo com estatísticas da Companhia de 22 • Combustíveis & Conveniência
Gás de São Paulo (Comgás), a maior distribuidora de gás natural do Brasil, com atuação em 177 cidades paulistas. Em 2016, no entanto, este cenário começou a mudar, em praticamente todo o país. “Não apenas não tivemos queda, o setor também ganhou mercado. Na comparação do segundo semestre de 2016 com o mesmo período de 2015, o crescimento foi de 3,4%. Na comparação do mês de dezembro de 2016 com dezembro do ano anterior, o crescimento foi
de 3,9%. Em dezembro de 2015, comercializamos 17,6 milhões de metros cúbicos, e no mesmo mês do ano passado atingimos 18,3 milhões de metros cúbicos”, destacou Ricardo Vallejo, gerente de GNV da Comgás. A principal razão desta mudança de rumo, de acordo com o executivo, foi a elevação dos preços dos combustíveis líquidos, que deixou o GNV mais competitivo, aliada à crise econômica, que estimula os consumidores a optarem pelo produto mais econômico.
chegada da safra acreditamos que a vantagem não fique abaixo de 50%”, afirmou Vallejo, da Comgás, em janeiro.
Aumento nas conversões
A elevação do volume de vendas de GNV reflete o aumento do número de conversões. Embora a Abegás, que representa o setor nacionalmente, não disponha de números consolidados de veículos convertidos em todo o país, as duas maiores distribuidoras, Comgás e Gás Natural Fenosa, do Rio de Janeiro, contabilizaram um crescimento no número de conversões. No caso de São Paulo, houve um aumento de 110% em 2016. Ao todo, as conversões passaram de 3.527 para 7.391 veículos. Somente no mês de dezembro, o número de conversões pulou de 444, em 2015, para 754, em 2016. De acordo com a distribuidora, os números foram coletados com empresas de conversão de veículos em sua área de concessão. Já a Gás Natural Fenosa, conforme informações encaminhadas pela
assessoria de imprensa da empresa, registrou um aumento de 55% na frota no acumulado de 2016. Na comparação entre os meses de novembro e dezembro de 2016, houve um incremento de 76% na quantidade de conversões. Na área da Gás Natural Fenosa, em dezembro, 19.543 veículos foram convertidos. O acumulado do ano totalizou 88.834 veículos.
Uber, táxis e consumidor individual
Sempre se falou que, para o GNV ser vantajoso, o ideal seria instalar em veículos de frotas, táxis ou outros que rodassem uma significativa quilometragem mensal. E as distribuidoras, ao perceberem esta elevação no número de conversões, atribuíram inicialmente aos motoristas Uber, que cobram taxas reduzidas de seus clientes, e mais do que outros prestadores de serviços do segmento, necessitam reduzir custos. No entanto, segundo levantamento da Comgás, do total de conversões de 2016, 32% foram carros Uber, 23% táxis e o restante
Arquivo
Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), a competitividade do GNV é positiva em todo o país e teve melhora significativa em 2016 ante 2015. Em alguns estados, no mês de novembro (último dado disponível da maior parte das distribuidoras), a competitividade do GNV atingiu mais de 60% em relação aos demais combustíveis. No Rio de Janeiro, por exemplo, estado em que o GNV apresenta os mais elevados índices de competitividade do Brasil, a economia na comparação com o etanol é de 65%, segundo a entidade. Neste estado, o custo para rodar 100 quilômetros com GNV é de apenas R$ 16, enquanto com a gasolina chega a R$ 37 e com o etanol salta para R$ 45. Para quem usa GNV no Rio e roda 2.500 quilômetros em 30 dias, essa economia é de R$ 523 (em relação à gasolina) e de R$ 744 (em comparação ao etanol).Já em Santa Catarina, na região Sul, a vantagem do GNV perante o etanol era de 63% em novembro. Em São Paulo, de acordo com dados atualizados pela Comgás em janeiro deste ano, a competitividade perante a gasolina é de 53% e na comparação com o etanol, 57%. Conforme estudo da companhia (que considera o levantamento de preços da ANP), em janeiro deste ano, com R$ 30, um motorista percorria, em média, 77 km utilizando etanol, 84 km com gasolina, ou 177 km com GNV. “Estamos na entressafra e o preço do etanol está um pouco mais elevado. Mas mesmo com a
Para os consumidores, o GNV tem algumas desvantagens que desestimulam a adesão ao combustível, como a necessidade de vistoria anual
Combustíveis & Conveniência • 23
MERCADO
Desestímulo
Apesar dos números positivos, boa parte dos postos revendedores de GNV não sentiu aumento nas vendas. “Na verdade, não houve grande elevação, mas os empresários precisam perceber que o movimento de queda se reverteu. Nas vendas totais, não registramos queda. Talvez o mercado precise se reposicionar melhor, ocupando áreas mal atendidas pelo GNV”, destacou Vallejo. De qualquer maneira, apesar dos preços competitivos, o GNV ainda tem uma série de desvantagens para os consumidores, que precisam ser melhor administradas pelas autoridades e pela fiscalização. Um dos grandes desestímulos deste segmento é a necessidade de vistoria anual, mesmo para veículos que saem de fábrica já adaptados ao GNV. “Quando um veículo, zero ou não, passa pela conversão, com instalação do kit de gás natural, é correto e adequado que passe por fiscalização, de forma a garantir a segurança da modificação. No entanto, um veículo zero, que sai de fábrica já adaptado ao GNV, ter de 24 • Combustíveis & Conveniência
Divulgação Comgás
(pouco mais de 40%), consumidores particulares, que não prestam serviços com seus veículos.“Muitos motoristas rodam uma quantidade significativa de quilômetros, hoje em dia, para chegar ao trabalho e retornar para sua residência. Em um momento em que todos priorizam a economia, e os demais combustíveis líquidos estão com preços maiores,o investimento pode ser interessante no orçamento das famílias”, destacou Vallejo.
Apesar dos números positivos, boa parte dos postos de GNV não percebeu aumento nas vendas
passar por inspeção anual, não faz sentido. É um rigor desnecessário, que penaliza este consumidor,e acaba por desestimular este mercado”, observou José Alberto Miranda Cravo Roxo, revendedor paulista e conselheiro da Fecombustíveis e da Associação Brasileira do Gás Natural Veicular (ABGNV). Esta inspeção anual, determinada pelo Inmetro, custa para o consumidor R$ 230. Embora o valor não seja tão elevado, não deixa de ser um desestímulo para quem busca economia.E muitas vezes,sem necessidade – se o veículo já sai de fábrica assim, e a montadora garante sua segurança, qual a necessidade de checar novamente a instalação de GNV? No caso de frotas, este aspecto é ainda mais relevante. “O GNV vem perdendo um enorme volume com isso.Nenhuma empresa possuidora de frota que rode muito enxerga o GNV como alternativa, pois a inspeção representa um complicador burocrático e uma possibilidade de manutenção.
Além disso, a obrigação pode levar muitos consumidores a instalarem o GNV e ficarem irregulares perante a fiscalização”, disse Cravo Roxo. Vallejo confirmou esta informação, ressaltando que os processos de vistoria precisam se modernizar. “Muitos clientes optam pelo GNV e não fazem a vistoria, ficando sujeitos às penalidades legais”, atestou. Para veículos adaptados, novos ou não, a necessidade de inspeção é anual,e a requalificação dos cilindros deve ser feita a cada cinco anos. Um kit de GNV de 5ª Geração (o mais moderno do mercado) custa em torno de R$ 4 mil. Segundo informações da Comgás, para amortizar este investimento o motorista precisa rodar 1800 km/ mês, ou 60 km diários. Em um ano o investimento é pago. Além disso, um dos empecilhos que o mercado enxergava no passado, o volume ocupado pelo cilindro, já deixou de ser significativo, pois em muitos veículos a instalação pode ser externa. n
José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis
OPINIÃO
Um ano para nos unirmos ainda mais esmo com 2017 ainda se apresentando como um ano de incertezas, de cenáM rio econômico crítico, com um índice de desemprego que já atinge 12,1 milhões de pessoas, há muita expectativa entre os brasileiros por novas oportunidades capazes de amenizar os impactos da crise. São tantos os desafios que fica até difícil elencar um a um. Para nós, empresários do segmento de combustíveis e atividades afins, a lição de casa, iniciada em 2014, incluiu o enxugamento de despesas, readequação de equipes, mudanças operacionais e até investimentos para reorganização de processos ou geração de valor agregado. O difícil, no entanto, em 2017 será nos manter a salvo da opinião pública diante das oscilações de preços que afetam os combustíveis. Já no quinto dia do ano, a Petrobras elevou o preço do diesel nas refinarias em 6,1%. A explicação está na continuada elevação do valor do petróleo nos mercados internacionais, pela valorização do real desde a última revisão de preços, em dezembro, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno de gasolina e diesel. Segundo nota oficial da estatal, “a Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade”. Por isso mesmo que o mercado já esperava por novos reajustes. No dia 4 de janeiro, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apresentou um estudo do banco Credit Suisse que considerou certo para o início deste ano um novo aumento na gasolina devido à defasagem, em comparação ao mercado externo, de 5,9%. Voltando à análise sob o ponto de vista do revendedor, continuaremos a ser alvo da imprensa e da insatisfação dos consumidores. Quando a Petrobras baixa o produto na refinaria, há pressão por queda imediata nas bombas. Quando sobe, questiona-se o reajuste ter ocorrido no dia seguinte. Enfim, é preciso que a opinião pública entenda como funciona o mercado e também o papel das distribuidoras na formação dos preços. Dentre os três episódios de alteração de preços ocorridos no ano passado, a revenda foi muito pressionada no primeiro deles, em 14 de outubro, quando, pela primeira vez, a Petrobras derrubou os preços da gasolina e diesel, respectivamente, em 3,2% e 2,7%. Nós, da revenda, fomos contundentes e marcamos posição sobre a nossa dependência da política de preços de cada uma das distribuidoras às quais estamos ligados. A imprensa entendeu e, na segunda alteração de preços, em 8 de novembro, novamente com queda, os holofotes se acenderam sobre as distribuidoras. A própria estatal passou a ressaltar que a liberdade de preços prevista em lei não exige que revisões feitas nas refinarias reflitam no preço final ao consumidor. O fato é que todos os elos desta cadeia terão que aprender a lidar com esse sobe e desce. Especialmente nós, revendedores, teremos de estar preparados para dar as respostas corretas aos nossos clientes. As lideranças sindicais se mantêm atentas para evitar que prejuízos morais venham se juntar à já tão difícil realidade financeira dos postos e demais estabelecimentos do segmento. Portanto, 2017 é, sim, mais um ano para estarmos fortalecidos em torno dos sindicatos e da Federação. Unidos, somos mais fortes!
O fato é que todos os elos desta cadeia terão que aprender a lidar com esse sobe e desce. Especialmente nós, revendedores, teremos de estar preparados para dar as respostas corretas aos nossos clientes
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Rogério Capela
NA PRÁTICA
Aumento do biodiesel para 8% exigirá mais cuidados O novo teor de biodiesel entra em vigor em março e, com isso, aumenta o risco de problemas no diesel, decorrentes do alto poder higroscópico (capacidade de absorção de água) da mistura. Por isso, é importante a revenda reforçar os cuidados preventivos
POR ROSEMEIRE GUIDONI
De acordo com a Lei 13.263,de março de 2016, o teor de biodiesel adicionado ao diesel deverá ser gradativamente aumentado, começando pelo B8 em março de 2017 (veja box). Embora este aumento inicial seja de apenas 1% em relação ao teor até então vigente (B7), o revendedor deve ficar atento aos cuidados preventivos, para evitar que problemas como formação de 26 • Combustíveis & Conveniência
borras ou depósitos se agravem. O risco é maior para estabelecimentos que têm baixa movimentação de diesel ou que estão localizados em regiões mais úmidas. “Como o biodiesel possui grande capacidade higroscópica (acúmulo de água), risco de formação de borra e propriedades detergentes, todos os problemas em postos e também em veículos que sejam decorrentes disto irão se agravar com a mistura B8”, alertou o advogado Pietro
Maneschy Gasparetto,autor do livro “A Falácia do Biodiesel no Brasil”. Em sua avaliação, o aumento do risco de acúmulo de borra e água pode levar a prejuízos nos motores dos veículos, bem como gerar autuações aos postos revendedores. Além disso, o maior potencial detergente pode fazer com que a sujeira acumulada nos tanques se solte. “O revendedor, portanto, estará mais sujeito às demandas de consumidores que sofram prejuízos,
Metalsinter
Ao receber o produto, não deixe de coletar e guardar a amostra-testemunha, que será a única forma do revendedor comprovar que o percentual de biodiesel está em conformidade
Para evitar problemas, a recomendação dos especialistas é aumentar a frequência da limpeza dos tanques, com monitoramento diário e coleta da amostra do fundo do tanque, de preferência de manhã
bem como autuações da ANP por desconformidade no combustível, já que além de sofrer alterações no decorrer da cadeia, o teor de biodiesel não é passível de testes no momento do recebimento do caminhão”, acrescentou. Assim, é importante ficar atento aos cuidados preventivos e reforçar a rotina da manutenção dos equipamentos (confira box). “As recomendações são as mesmas já adotadas para teores abaixo do B8. O que muda - e muito - é a frequência dos procedimentos”, destacou Sérgio Cintra, gestor da Metalsinter. “O aumento do percentual de biodiesel na mistura pode alterar o período de intervalo de intervenções. Assim, a frequência dos procedimentos - drenagem dos tanques,
Mais mudanças de teor à vista De acordo com a Lei 13.263, o B8 entra em vigor em março deste ano, o B9 em março de 2018 e o B10 em março de 2019. Neste caso (B10), a elevação de percentual fica atrelada à necessidade de realização de testes pela indústria automotiva, para validar os efeitos do novo teor nos veículos. No entanto, o setor produtivo, com capacidade ociosa, vem tentando negociar com o governo uma antecipação destes prazos. De acordo com informações divulgadas pelo portal Biodiesel BR, representantes da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) se reuniram no início de janeiro com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para discutir a viabilidade da antecipação, e o ministro mostrou-se favorável à entrada do B9 ainda este ano, e o B10 em março de 2018. Apesar dos esforços da cadeia produtiva neste sentido, não há nenhuma informação oficial disponível, e possivelmente, a antecipação só será viável se a introdução do B8 não trouxer problemas à cadeia de comercialização ou ao consumidor.
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NA PRÁTICA
Interferência de condições climáticas, como verão, umidade, temperatura e pressão, afetam a qualidade do biodiesel, aumentando a proliferação de micro-organismos e a formação de borras
Metalsinter
drenagem do(s) reservatório(s) dos filtros associados, troca do meio filtrante, entre outros, deve ser reavaliada”, completou. A interferência de condições climáticas, como verão, umidade, temperatura e pressão, também devem ser avaliadas. Em algumas localidades mais sujeitas a umidade, por exemplo, os cuidados devem ser ainda mais frequentes. Na região Norte, a principal recomendação para os postos é de que seja realizada uma limpeza nos tanques para retirar toda e qualquer borra e água que, certamente, se acumularam durante todo o período de comercialização do diesel. “Esta limpeza deve ser feita por empresa especializada, preferencialmente antes da entrada do B8, lembrando que o maior potencial detergente
poderá fazer com que parte da sujeira se solte no tanque. Também considero prudente orientar os clientes que usam o combustível para que fiquem atentos à manutenção de seus veículos”, ressaltou Gasparetto. Além disso, o advogado frisa a importância de coleta e guarda de amostra-testemunha, única defesa em caso de autuação
por desconformidade no teor de biodiesel. Giancarlo Pasa, diretor da Fecombustíveis, destacou que, na ausência de informações sobre os testes com o produto, o empresário deve ficar atento e monitorar situações futuras, para que em caso de problemas, as autoridades sejam alertadas antes que a revenda seja penalizada.
Prevenção nunca é demais Confira a seguir as principais orientações para evitar problemas com o B8: 4 Contrate uma empresa especializada para realizar a limpeza nos tanques, se possível antes da chegada do B8, para retirar toda e qualquer borra e água que certamente se acumularam durante todo o período de comercialização do diesel. O poder detergente da nova mistura poderá fazer com que eventuais resíduos mais antigos se soltem do tanque; 4 Após a lavagem de tanques, tubulações, bombas e filtros, o 28 • Combustíveis & Conveniência
óleo diesel B deve ser circulado por todo o sistema, em volume adequado para retirar resíduos remanescentes. Em seguida, deve-se drenar todo esse volume de forma a preparar o tanque para o recebimento do produto; 4 Os tanques de armazenamento devem estar limpos, secos e protegidos de luz e de temperaturas extremas, para evitar a oxidação do combustível ou a incorporação de contaminantes. O contato do produto com materiais à base de cobre, chumbo, titânio, zinco, aços revestidos, bronze e latões deve ser evitado, para não ocorrer oxidação;
4 Ao receber o produto, não deixe de coletar e guardar a amostra-testemunha. Embora este procedimento não possa ajudar no caso de formação de borras ou outros problemas desta natureza, ela será a única forma do revendedor comprovar que o percentual de biodiesel está em conformidade.Vale lembrar que, de acordo com informações da assessoria de imprensa da ANP, a legislação não permite período de tolerância nas fiscalizações; 4 O biodiesel pode dissolver ferrugem e outras impurezas provenientes de tanques de armazenamento e transporte. Por isso, é necessária a verificação dos filtros
Impacto no preço Outro ponto que merece atenção é o preço da nova mistura. “Com o aumento do percentual do biocombustível, haverá um fator de variação maior no preço do combustível. Sempre no aumento do percentual, temos um aumento natural do B100, ou seja, teremos aumento certo para o dia 01 de março, já que aumentará a demanda para a mesma oferta de produto”, afirmou Pasa, da Fecombustíveis. Inclusive, vale destacar, no dia 22 de janeiro a ANP publicou os preços máximos de referência (PMRs) que servirão de teto para as ofertas das usinas no 47º Leilão de Biodiesel, marcado para o início de fevereiro. Mais uma vez, a agência manteve a trajetória de alta verificada ao longo dos últimos quatro leilões, e
periodicamente, de forma a inibir sua obstrução; 4 Manter os tanques de armazenamento, preferencialmente, na capacidade máxima permitida para minimizar a presença de oxigênio e vapor d’água; 4 Drenar equipamentos e veículos que não serão usados por longos períodos, de forma a evitar acúmulo de água e deterioração do combustível; 4 Já existem também aditivos no mercado capazes de controlar a formação de micro-organismos no diesel, que garantem a qualidade do
Perda de garantia Segundo o advogado Pietro Gasparetto, sob o ponto de vista do consumidor, o maior problema, além dos eventuais danos diretos, é que a maioria das indústrias automotivas no Brasil recomenda em seus manuais que não se utilize diesel com percentual de biodiesel superior a 7% (em alguns casos a recomendação é de 5%), sob pena, inclusive, de perda de garantia do bem. “É o caso de Iveco, Ford Caminhões,Toyota, Land Rover, Geradores Cummins, entre outros. Como fica este consumidor? Não existe no Brasil uma alternativa ao diesel acrescido de biodiesel, de modo que os consumidores serão forçados a utilizar o B8”, ponderou. Por isso, é importante que o revendedor faça um alerta aos consumidores sobre o aumento de percentual, e também intensifique os cuidados de manutenção. A presença de material insolúvel no combustível pode levar à obstrução de filtros e injetores, além de favorecer a formação de depósitos no sistema de combustão e a ocorrência de corrosão. pela segunda vez seguida os preços de referência do B100 superaram a marca dos R$ 3,00 por litro. Na média, os PMRs ficaram em R$ 3.244 e R$ 3.206 por m³,
respectivamente, para usinas com e sem o Selo Combustível Social. Como não há usinas sem Selo na disputa, na prática, trata-se de um acréscimo de R$ 240 por m³. n
biodiesel por mais tempo. Este tipo de produto é indicado especialmente nos casos de postos urbanos, cuja comercialização de diesel é reduzida, o que leva o produto a permanecer mais tempo no tanque;
estiver 30 psi acima da inicial, é necessário fazer a substituição”, explicou. Segundo o engenheiro, esta verificação deve fazer parte da rotina diária diária, e a tendência é de que no inverno as trocas do meio filtrante sejam mais frequentes, pois a possibilidade de o biodiesel formar borras aumenta. A recomendação para limpeza de tanques também é a mesma,verificação diária.“O tanque deve ser inspecionado diariamente, através de coleta de amostra retirada do fundo do equipamento. O ideal é que esta coleta seja realizada pela manhã, pois à noite a temperatura é menor, o que contribui para que a água condense e fique no fundo do tanque”, orientou Frigelg.
4 Em relação à frequência dos procedimentos de manutenção, de acordo com o engenheiro Antônio Frigelg,da Metalsinter,é importante verificar diariamente a pressão do equipamento, pois este procedimento vai determinar a saturação do meio filtrante, e a necessidade de troca. “Normalmente, o revendedor só faz a substituição quando cai a vazão, mas o correto é verificar diariamente. Nos filtros-presa, quando a pressão
Combustíveis & Conveniência • 29
NA PRÁTICA
Hora da assinatura POR MÔNICA SERRANO
Para muitos revendedores, um dos momentos difíceis é a hora da renovação do contrato com a sua distribuidora. Muitas vezes, na ansiedade de receber os recursos da companhia, o revendedor não lê com atenção o documento, ou não se atenta às cláusulas que podem ser consideradas abusivas. Quando o empresário se depara com algum item que o pressiona a cumprir determinada regra que ele desconhecia, nessa hora, ele busca a ajuda de um advogado para tentar reverter a situação. A recomendação é que o revendedor sempre consulte um advogado especializado ou procure o departamento jurídico de seu sindicato antes de assinar o documento. Confira abaixo os principais problemas e as reclamações mais comuns, do ponto de vista jurídico, com a orientação dos advogados Arthur Villamil e Felipe Goidanich, assessores da Fecombustíveis.
C&C: Na hora de fazer a renovação do contrato com a distribuidora, quais são os cuidados que o revendedor deve ter? Arthur Villamil: O momento da renovação contratual é muito importante e delicado. Nesse momento o revendedor está interessado em manter o vínculo com a companhia e em negociar as condições da parceria comercial. Em geral, as partes costumam também definir a bonificação da renovação, que é de grande interesse do revendedor, já que representa ingresso de valores líquidos para a empresa. Justamente por isso, o revendedor deve ficar atento para não se deixar seduzir com bonificações e acabar negociando mal as demais condições contratuais. 30 • Combustíveis & Conveniência
Atentar também para as condições jurídicas do contrato, em especial para as cláusulas de rescisão, multas, devolução de equipamentos e garantias a serem prestadas. Sempre é recomendável uma análise jurídica especializada antes da assinatura de um contrato, mesmo quando o revendedor já é parceiro da companhia há muitos anos, porque as distribuidoras vêm alterando frequentemente suas minutas de contrato, em geral, criando novas obrigações para os postos, mesmo nos casos de simples renovação. Felipe Goidanich: Os contratos de fornecimento de combustíveis estão cada vez mais complexos, sendo que a característica mais
destacada desses instrumentos contratuais é a falta da paridade entre as obrigações e direitos dos contratantes. Isso porque os contratos, que em regra são totalmente redigidos pelo departamento jurídico das distribuidoras, costumam estabelecer direitos à distribuidora, enquanto que as obrigações são todas dirigidas ao revendedor. Todo o cuidado e atenção antes da assinatura de qualquer contrato com distribuidora deve ser adotado pelo revendedor prudente. C&C: Quais são os problemas mais comuns relatados por revendedores na hora de assinar o contrato? AV: a) imposição de cláusulas leoninas, que estabelecem obriga-
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ções apenas para o revendedor e isentam a distribuidora de riscos; b) tentativa de imposição de contratação de franquias (especialmente lojas de conveniência e trocas de óleo) junto com o contrato de compra e venda de combustíveis; c) exigência de adesão a planos de marketing e a ações futuras de marketing, que não estão definidas previamente no contrato, deixando um cheque em branco em favor da companhia; d) imposição de multas muito elevadas, que praticamente inviabilizam a rescisão contratual por interesse do revendedor e que, em geral, só beneficiam a companhia; e) estipulação de volumes irreais, muito elevados, que dificilmente serão cumpridos pelo revendedor
dentro do prazo contratual, o que acaba elevando demasiadamente o risco de o revendedor ser multado ao final do contrato, ou o empresário acaba sendo obrigado a negociar novos prazos sucessivos com a mesma companhia, para poder dar conta do volume contratado, sem recebimento de novas bonificações; f ) exigência de modalidades de garantias muito gravosas, especialmente a alienação fiduciária de bem imóvel, que transfere a propriedade do imóvel para a companhia, até o final do contrato; g) transferência de riscos ambientais da companhia para o posto revendedor, fato que deve ser evitado especialmente quando os equipamentos forem da própria distribuidora; h) falta de clareza quanto à política de precificação dos produtos, o que gera insegurança jurídica para o revendedor que está investindo sem ao menos poder ter uma previsibilidade razoável de retorno; i) estabelecimento de volumes por tipo de combustíveis ao invés de volume global do contrato; j) imposição de cláusula de medição e arbitragem, o que dificulta o acesso do revendedor ao Poder Judiciário caso tenha algum conflito com a distribuidora. FG: Um problema corriqueiro é a ausência de previsão contratual objetiva sobre os preços de venda dos combustíveis, que somado à obrigação de aquisição com exclusividade, acaba por deixar o revendedor à mercê da distribuidora. Outro ponto que merece atenção é a destinação dos equipamentos
ao final do contrato, pois não é razoável que o revendedor que cumpre integralmente o contrato tenha que arcar com elevados custos para devolver tanques usados que não poderão ser reutilizados pela distribuidora. Cabe afirmar que, por mais difícil que seja a distribuidora ceder, ainda assim, o revendedor deve exigir por ocasião da celebração do contrato com a empresa alguma garantia contratual quanto aos preços que serão praticados durante a execução do contrato, pois simples promessas verbais não desfiguram as condições expressamente consignadas no contrato assinado por ambas as partes. C&C: Em relação ao volume dos combustíveis e o tempo de cumprimento do contrato, quais são os problemas gerados? AV: Os volumes devem ser sempre realistas e nunca superestimados. Isto porque caso não sejam cumpridos, geralmente haverá incidência de multa contratual e o dever de devolução de eventual bonificação antecipada pelos volumes não atingidos, com os acréscimos legais. Se os volumes contratados não forem atingidos, poderá haver rescisão por culpa do revendedor,com aplicação de multa contratual, sem prejuízo da obrigação de devolver as bonificações antecipadas eventualmente recebidas no momento da renovação.O prazo do contrato deve ser sempre o mais curto possível. Quanto menor o contrato, mais rapidamente o revendedor irá cumpri-lo, e então ficará livre para negociar com a própria distriCombustíveis & Conveniência • 31
NA PRÁTICA
buidora, com terceiros ou mesmo optar por trabalhar como bandeira branca, preservando sempre a sua liberdade e independência comercial. É sempre preferível trabalhar com contratos mais curtos e com volumes a serem aferidos periodicamente, do que trabalhar com bonificação antecipada, pois o revendedor não sabe se realmente conseguirá cumprir todo o volume contratado dentro do prazo. C&C: Por que alguns revendedores têm dificuldade de cumprir o contrato? FG: A questão dos volumes mínimos ou total contratado costuma ser um potencial problema para o revendedor se desvincular do contrato após o prazo estipulado. Isso porque, em que pese o contrato de fornecimento de combustíveis contenha em seu bojo a intrínseca obrigação de colaboração e cooperação de ambas as partes para sua adequada execução e cumprimento dos volumes contratados,a realidade demonstra um descompromisso da distribuidora em fornecer combustíveis por preços competitivos, de forma a contribuir para o atingimento das metas colimadas no contrato. Assim, não raro se verifica ou uma diminuição significativa da margem do revendedor ou o não cumprimento dos volumes contratados no prazo previsto no contrato, mas é emblemático que muitos dos acertos verbais ajustados não se traduzem em obrigação contratual da distribuidora. C&C:Em relação às cláusulas que obrigam o revendedor a aceitar 32 • Combustíveis & Conveniência
o plano de marketing ou outras franquias da distribuidora, como lojas de conveniência e troca de óleo, o revendedor pode exigir a retirada desta obrigatoriedade? AV: No momento da assinatura de um contrato, pressupõe-se juridicamente que as partes têm plena autonomia e liberdade. Desse modo, o revendedor pode, sim, solicitar a retirada dessas cláusulas. Se a companhia não aceitar, o revendedor terá a liberdade de não assinar o contrato. Caso assine esse tipo de cláusula, terá de cumpri-las regularmente. C&C: Se o revendedor aceitar adquirir o plano de marketing, é possível questionar? AV: Há, obviamente, a possibilidade desse tipo de cláusula ser considerada abusiva, já que é imposta unilateralmente por empresas que detém poder de mercado. Contudo, em contratos que envolvem a marca da companhia, é natural que se exija contribuição ao fundo de marketing e há grandes riscos desse tipo de cláusula então não ser reputada ilegal pelo Poder Judiciário. Por isso, a melhor postura, caso o revendedor se sinta desconfortável com a cláusula, é exigir a sua retirada do contrato. Caso isso não seja feito, é melhor o revendedor declinar de assinar o documento e procurar outras formas de parceria. Parceiro que é parceiro, não impõe; negocia. FG: É possível, mas é oportuno lembrar que o princípio da força obrigatória dos contratos
consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes e deve ser cumprido (pacta sunt servanda). C&C: No caso de bombas e tanques em comodato, que vinculam o revendedor à distribuidora, qual seria a melhor maneira de negociar de forma a evitar que o empresário fique ligado por anos àquela bandeira? AV: O ideal para o revendedor é ser dono dos equipamentos do posto, especialmente dos tanques e linhas. Isto porque, quando o revendedor trabalha com os tanques de propriedade da companhia, ele somente poderá passar a adquirir combustível de outras companhias depois de devolver os tanques, mesmo depois de vencido o contrato e de descaracterizada a imagem da distribuidora. Assim, verificamos na prática que, muitas vezes, as distribuidoras se valem do comodato de equipamentos para dificultar o exercício da liberdade comercial do revendedor, já que o mesmo ficará obrigado a continuar comprando com exclusividade da companhia até a devolução efetiva dos equipamentos, e essa devolução, muitas vezes, é onerosa e complexa, pois exige obras, verificações ambientais e o transporte dos tanques para o local de entrega indicado em contrato. FG: A melhor e mais segura forma de evitar isso é consignar no contrato a possibilidade do revendedor adquirir os equipamentos cedidos em comodato ao
final do contrato por um preço razoável e prefixado. C&C: Uma vez assinado o contrato, é possível reverter alguma cláusula? AV: Apenas em situações muito pontuais e peculiares o Poder Judiciário pode declarar a nulidade de uma cláusula contratual. Desse modo, somente quando caracterizada a nítida abusividade de uma cláusula contratual o Judiciário a poderá anular. Em contratos entre revendedor e distribuidora há muito pouco espaço, de acordo com a atual jurisprudência, para o reconhecimento de nulidade plena de cláusulas contratuais. Assim, depois de assinado o contrato será difícil reverter as suas cláusulas e, para que isso aconteça, o revendedor terá de recorrer ao Judiciário e comprovar a abusividade da cláusula para que a mesma seja revertida. FG: É possível tornar sem efeito cláusulas que atentem a boa-fé objetiva, que sejam leoninas, abusivas ou que onerem excessivamente uma das partes. C&C: Que tipo de situação pode gerar quebra de contrato tanto pelo revendedor como pela distribuidora? AV: Em Direito Civil há um princípio chamado de “conservação do contrato”. Esse princípio jurídico informa que os contratos foram feitos para serem executados até o final, salvo raras exceções, quando graves violações de deveres fundamentais de uma das partes
possam autorizar a ruptura legal da relação entre os contratantes. Assim, para que seja legítima a rescisão contratual, deve estar caracterizada falta grave de uma das partes, especialmente a violação de obrigações expressamente previstas no contrato. No caso de contratos entre revendedor e distribuidora, as causas mais comuns para rescisão por culpa do revendedor são: a) descumprimento do dever de exclusividade; b) falta de pagamento de produtos; c) violação dos direitos de imagem da companhia (uso indevido de marcas, patentes ou equipamentos); d) suspensão das atividades do posto, sem justa causa; e) comercialização de produtos impróprios (especialmente com vícios de qualidade ou quantidade); f ) alteração da composição societária sem prévia anuência da companhia; g) decretação de recuperação judicial ou falência do revendedor. Em relação às distribuidoras, as causas mais comuns para rescisão por sua culpa são: a) Falta de pagamento de bonificações ou de realização tempestiva de investimentos ajustados em contrato; b) Atraso na entrega de produtos por prazo superior ao previsto em contrato ou de forma sistemática, que possa realmente afetar a imagem e a operação do posto com comprometimento financeiro do revendedor;
c) Entrega de combustíveis fora das especificações; d) Não caracterização de imagem da companhia no posto revendedor. Além disso, se devidamente comprovadas as práticas de preços predatórios e discriminatórios, por parte da companhia, e que tenham comprovadamente prejudicado o revendedor, também podem ser invocadas como possível justa causa para a rescisão contratual. C&C: Qual é a recomendação jurídica para o revendedor que estiver inseguro em relação à assinatura do contrato com a sua distribuidora? AV: Em toda e qualquer contratação com a distribuidora, o revendedor deve ser assessorado por advogado especialista, para evitar a assinatura de um contrato que depois possa gerar grandes perdas tangíveis e intangíveis ao revendedor. Lembre-se que os contratos são feitos pelos advogados internos das companhias, obviamente estabelecendo todos os resguardos legais em favor da distribuidora, conforme os interesses da companhia. Por isso, o revendedor deve também ser assessorado por um advogado especialista para ter segurança jurídica e medir os riscos que está assumindo ao celebrar o contrato. FG: A recomendação é consultar advogado especialista (preferencialmente do seu sindicato) antes de firmar contratos de extrema complexidade, como são os contratos entre distribuidores e revendedores. n Combustíveis & Conveniência • 33
OPINIÃO
Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis
Autorizada a diferenciação de preços
Esta norma é importante para dar segurança jurídica aos comerciantes que estavam sujeitos à autuação por parte dos Procons, quando forneciam desconto para pagamento em dinheiro ou praticavam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, prática corriqueira entre pequenos lojistas
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bom senso prevaleceu e finalmente alguém teve a coragem de enfrentar o forte O lobby das administradoras de cartões de crédito. Refiro-me ao Presidente da República, que adotou a Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016, que “dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. A Medida Provisória, com força de lei, estabelece que: Art. 1º Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Parágrafo único. É nula a cláusula contratual, estabelecida no âmbito de arranjos de pagamento ou de outros acordos para prestação de serviço de pagamento, que proíba ou restrinja a diferenciação de preços facultada neste artigo. Esta norma é importante para dar segurança jurídica aos comerciantes que estavam sujeitos à autuação por parte dos Procons, quando forneciam desconto para pagamento em dinheiro ou praticavam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, prática corriqueira entre pequenos lojistas. Apesar de não existir lei que obrigue o empresário a praticar o mesmo preço para venda de produto para formas diferentes de pagamento, o entendimento dos Procons era de que tal prática seria lesiva aos consumidores. Inclusive, esse entendimento equivocado foi chancelado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.4179.939-MG, que estabelecia a premissa de que “a diferenciação entre o pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito caracteriza prática abusiva no mercado de consumo”. Podemos afirmar que, ao impedir a diferenciação de preços para pagamento em dinheiro e no cartão de crédito, há um inquestionável incentivo ao pagamento por meio eletrônico em decorrência das inúmeras vantagens que o consumidor recebe, tais como parcelamento sem juros, pontuação para trocar por passagens aéreas ou outros bens, participação em promoções, sorteios etc. Isto é, o entendimento que deve ser superado com a entrada em vigor da Medida Provisória beneficiava as administradoras de cartão de crédito em detrimento do lojista e do consumidor que paga em dinheiro, obrigando o comerciante a embutir o custo do cartão nos preços indiscriminadamente, resultando em um subsídio cruzado totalmente desarrazoado. A equipe econômica do governo federal anunciou que a medida também servirá como forma de reduzir as extorsivas taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartões, quando o usuário do cartão utiliza o crédito rotativo, ou seja, faz o pagamento de qualquer valor entre o mínimo e total, sendo o restante automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros. Portanto, o mínimo que se espera dos órgãos de defesa do consumidor é que se abstenham de autuar, instaurar processos administrativos e multar comerciantes que pratiquem a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, pois tal agir consiste em exercício regular de um direito. Agora, expressamente previsto na legislação.
É um programa da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados, que oferece produtos e serviços de qualidade aos postos de todo o Brasil, com condições comerciais diferenciadas. Temos parceiros e fornecedores nas mais diversas áreas para atender à necessidade da revenda nacional.
REPORTAGEM DE CAPA
Empresários éticos de mãos atadas Nos últimos anos, um grande número de irregularidades veio à tona no mercado de combustíveis. Fraudes comuns no passado voltaram a ser praticadas por agentes irregulares e novas ações surgiram para desequilibrar a concorrência. Apesar de o governo e os órgãos de fiscalização estarem atentos, quem mais sofre com isso é o revendedor honesto
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Sonegação de impostos, inadimplência, fraude volumétrica, sistemas eletrônicos para burlar o correto funcionamento de equipamentos, combustíveis adulterados e roubo de produtos – seja dos caminhões-tanques ou até inacreditáveis tentativas de roubo diretamente de dutos da Petrobras – são algumas das principais fraudes que comprometem o funcionamento sadio do mercado de combustíveis. As irregularidades prejudicam a todos, desde o governo, que perde milhões em arrecadação fiscal, até o consumidor, que está sujeito a vários problemas, como a compra de produto fora de especificação ou em quantidade distinta da registrada na bomba. E em meio a tantas fraudes, quem mais sofre é o empresário que tenta trabalhar corretamente, que cumpre suas obrigações fiscais, compra produtos de fornecedores confiáveis e é extremamente fiscalizado por diversos órgãos. Vítimas da concorrência desleal, muitos postos, em todo o país, sofrem ainda mais os efeitos da crise econômica. Afinal, se a redução de volumes comercializados, o aumento dos índices de roubos e furtos e a inadimplência de clientes já é um grande problema por si só, competir em desvantagem só agrava a situação. Apenas a título de exemplo, há seis anos, o município do Rio de Janeiro contava com 900 postos revendedores. Atualmente, segundo dados da ANP, são somente 714. “Claro que a razão desta redução não é apenas o 36 • Combustíveis & Conveniência
desequilíbrio do mercado causado pela concorrência desleal. Mas sem dúvida este fator é um agravante”, destacou Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb-RJ. Os revendedores cariocas, juntamente com os empresários de São Paulo e do Paraná, são os mais penalizados pelas ações dos agentes irregulares. Para conter as fraudes, o Sindicom lançou a campanha Combustível Legal, no final do ano passado, que recebe apoio de várias entidades que representam o mercado de combustíveis (entre elas, a Fecombustíveis), cujo propósito é alertar, debater, direcionar e priorizar esforços no combate ao comércio irregular e às fraudes do setor de combustíveis. De acordo com Hélvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico do Sindicom, o intuito é alertar os diversos órgãos reguladores, legisladores e de fiscalização para os problemas gerados com as irregularidades. “Estima-se que mais de R$ 2 bilhões sejam desviados todos os anos dos cofres públicos e do bolso do consumidor devido às distorções do mercado de combustíveis. Os principais problemas são a sonegação e a inadimplência fiscal, principalmente oriundas de importações de correntes, solventes e metanol com destinação indevida (fraudes); mas existem também as empresas que vendem notas fiscais (‘as barrigas de aluguel’), e acabam se tornando devedores contumazes, além de ações de grupos não tradicionais que estão se infiltrando no mercado, adulterando o combustível e fraudando bombas de abastecimento”, explicou.
De Olho na Bomba
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A iniciativa do Sindicom apoia e colabora com outras ações para inibir fraudes, como a operação “De Olho na Bomba”, desenvolvida pela Secretaria de Fazenda de São Paulo desde 2005, com a participação de outros órgãos, como Ipem, Procon e ANP. O estado é um dos campeões nacionais nas irregularidades, apesar das ações frequentes. Até meados de janeiro deste ano, a operação já contabilizava mais de 21 mil fiscalizações em postos de combustíveis (do total de 8.400 revendas), e 1.131 estabelecimentos tiveram sua inscrição estadual cassada, ficando impedidos de operar. Apesar do rigor desta iniciativa ter contribuído em grande parte para o saneamento do mercado – hoje, o percentual médio de desconformidade é de 4%, muito inferior ao índice de quando as ações Combustíveis & Conveniência • 37
REPORTAGEM DE CAPA
Combate à bomba fraudada une empresários da revenda, Inmetro e demais órgãos reguladores para coibir a proliferação de instalação de chip ou de dispositivos eletrônicos para enganar o consumidor em relação à quantidade de combustíveis na hora do abastecimento
de fiscalização foram iniciadas -, a revenda considera que ainda existem falhas na legislação paulista. Afinal, em meio às irregularidades, vários empresários éticos já foram penalizados com a perda da inscrição por problemas oriundos de outros elos da cadeia. Muitas vezes, por exemplo, já receberam o combustível não conforme, que pode ser causado por um cisco no combustível. Mesmo nestas situações, o revendedor perde seu direito de operar porque a legislação paulista não difere a fraude intencional, quando existe dolo, de um erro operacional, ou mesmo um problema vindo de outra etapa da comercialização. Se um posto de combustíveis no 38 • Combustíveis & Conveniência
estado for flagrado comercializando etanol com um percentual acima de 0,5% de metanol (problema recentemente detectado no Rio de Janeiro) perderá a inscrição estadual e seus sócios ficarão impedidos de voltar a atuar no segmento por cinco anos. Porém, o teor de metanol é um teste que não pode ser executado no posto, no ato de recebimento do produto. Ou seja, se o revendedor receber de sua distribuidora o combustível contaminado, mesmo assim será penalizado. “Não está no escopo de atividades da Secretaria de Fazenda a investigação de onde ocorreu a contaminação. Uma vez constatada a presença de contaminação no posto, ou combustível fora de conformidade, os efeitos da
legislação têm de ser cumpridos”, explicou Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, coordenador adjunto da Administração Tributária da Sefaz-SP. Segundo ele, a lei paulista não prevê nem mesmo a análise de contraprova. Assim, mesmo que o revendedor tenha a amostra-testemunha confirmando que recebeu o combustível já fora de especificação, a Sefaz não retira a penalidade. “Não temos como saber se a amostra-testemunha foi coletada no recebimento do produto ou se depois disso o empresário fez a adulteração”, justificou Carvalho. Nesta situação, resta ao revendedor abrir um processo administrativo na ANP para verificar as responsabilidades e entrar com ação junto à Sefaz.
Bomba ‘acelerada’
Nos últimos meses, vários casos de adulteração de bombas surgiram no mercado. A fraude consiste na instalação de um chip que modifica para menos a quantidade de combustível fornecida ao cliente. Os infratores costumam fazer isso nas bombas mais utilizadas pelos consumidores, ou apenas em alguns bicos, para despertar menos suspeitas, e o sistema é acionado a distância, por meio de aparelhos celulares, podendo ser desligado facilmente em caso de fiscalização. A prática, que já acontece em vários estados brasileiros, foi alvo de debates promovidos pelo setor e pelas autoridades. Tanto em São Paulo quanto no Paraná, estados onde a fiscalização detectou o maior número de casos, quem for flagrado com a bomba fraudada também deve perder a inscrição estadual. A preocupação dos representantes da revenda, no entanto, é que os governos façam a distinção de fraude e falha operacional. Isso porque, embora existam infratores que adulteram o equipamento para obter mais lucro, há inúmeros casos em que o revendedor não teve a intenção de fraudar. O setor defende que, quando ocorre um erro metrológico não intencional, a punição não seja a cassação da inscrição estadual. A bomba fraudada foi tema de um evento que ocorreu em 9 de dezembro, promovido pela Fecombustíveis e Inmetro, que contou com a participação do Sindicom, ANP e várias entidades do setor.
Na ocasião, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, frisou a importância de diferenciar dolo de culpa, uma vez que uma não conformidade na área metrológica pode ser ocasionada por um problema mecânico, uma desregulagem, sem a intenção de prejudicar o consumidor. “Temos consciência de que a maioria absoluta desses empresários são pessoas honestas, cumprem as suas obrigações e pagam seus impostos. Agora, existe o dolo, com a real a intenção de fraudar, com a colocação de um chip na bomba. Acontece quando o posto vende 20 litros e entrega para o consumidor 18
litros, por exemplo. São 10% a menos e é esse mau empresário que queremos expurgar do nosso setor”, disse. Para Jorge Luiz Oliveira, diretor do Sindicom, é essencial discutir as punições para quem, de fato, frauda o equipamento e lesa o consumidor. “Estamos falando da intenção premeditada de prejudicar o consumidor, se existe dolo tem que ter uma legislação para punir práticas de crime organizado e de lavagem de dinheiro, que deixam o nosso negócio com exposição negativa”, comentou. Oliveira também sugeriu a criação de forças-tarefas específicas com a participação
Devedores contumazes ‘Devo, não nego, não pago, e faço disso meu modo de operação’. Esta é a definição dos devedores contumazes, geralmente empresas em nome de terceiros (“laranjas”), criadas com a clara intenção de fraudar o Fisco e outras empresas com as quais mantém negociações, e que se diferenciam do devedor eventual, que deixa de pagar suas dívidas em situações muito específicas e não habituais. De acordo com Rebeschini, do Sindicom, nos últimos anos este tem sido o maior problema do segmento de distribuição. “O devedor contumaz faz da sonegação e do não pagamento de tributos a sua plataforma de negócio, utilizando de todos os meios protelatórios, tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário, para obter vantagens ilícitas”, afirmou, mencionando que a estimativa é de que tais agentes tenham ocasionado ao país um prejuízo da ordem de R$ 5 bilhões, nos últimos quatro anos. “Para combater o problema, o Sindicom entende ser importante que os chamados Regimes Especiais de Tributação e de Fiscalização sejam reconhecidos e entendidos pelo Legislativo e pelo Judiciário como necessários para se prevenir contra os maus contribuintes. Isso possibilita às Secretarias de Fazenda, periodicamente, estabelecerem mecanismos diferenciados para aqueles contribuintes que sistematicamente não cumprem com suas obrigações tributárias”, explicou Rebeschini.
Combustíveis & Conveniência • 39
REPORTAGEM DE CAPA
do Inmetro/Ipems, Procons e ANP, alertando a sociedade para o problema. Carlos Orlando Silva, superintendente de Fiscalização da ANP, apresentou o total parcial das ações de fiscalização da agência, que somavam 16 mil em todo o Brasil. Nas ações relacionadas por tipo de segmento, a chamada bomba baixa correspondia a 4% do total das autuações da ANP sobre a revenda. Como o problema é comum nos estados de São Paulo e Paraná, a legislação paulista está sendo revista para evitar distorções com a revenda. “Temos como detectar se houve adulteração na bomba, e com isso saber se a fraude foi intencional ou não”, afirmou Carvalho, da Sefaz. No entanto, até o fechamento desta edição, a nova proposta de legislação ainda estava em tramitação, sem previsão para ser votada. Já no estado do Paraná, a proposta de alteração legal foi aprovada. A Lei 18.950, de 22 de dezembro, alterou a Lei 17.617, de 9 de julho de 2013, estabelecendo que a inscrição estadual dos estabelecimentos pode ser cassada em casos de instalação de dispositivos eletrônicos. As medidas de segurança estão sendo realizadas. O Inmetro definiu um novo padrão para as bombas de combustíveis e um cronograma para troca dos equipamentos (veja matéria na página 44). Apesar do investimento necessário por parte do revendedor, a iniciativa é importante para minimizar o risco de fraudes. O prazo, no entanto, é extenso; se, por um lado, isso é 40 • Combustíveis & Conveniência
bom para o revendedor, que tem mais tempo para provisionar seu investimento, por outro, é ruim porque os agentes irregulares também têm o mesmo prazo para encontrar outras alternativas para f raudar os equipamentos. “As fraudes, hoje, são muito sofisticadas. O grande receio é que até que todo o parque de bombas seja substituído, os irregulares tenham tempo para criar outros artifícios. A fiscalização precisa estar muito atenta”, disse Carvalho.
Combustível adulterado
A adulteração de produtos também continua a prejudicar o setor. No estado de São Paulo, a Sefaz informou ter percebido um volume maior de contaminação por metanol. A substância, utilizada
entre outras finalidades, para a produção de biodiesel, teve seu imposto de importação zerado, para estimular o biocombustível. Para os irregulares, isso se mostrou uma brecha interessante para lucros ilícitos. Embora a ANP tenha passado a considerar o metanol como solvente, fiscalizando sua importação, existem atalhos ilegais. Atualmente, o produto entra no país, habitualmente, pelos portos de Santos (SP) ou Paranaguá (PR). No entanto, segundo a Secretaria de Fazenda paulista, já foram detectadas entradas por fronteiras terrestres, entre Brasil e Paraguai. A contaminação por metanol também foi detectada em postos revendedores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no final do ano passado, com bandeiras das
Cargas roubadas O assalto de cargas e as tentativas de roubo de combustíveis diretamente dos dutos da Petrobras também são uma das pontas do iceberg das irregularidades. Em Minas Gerais, por exemplo, de acordo com Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, um dos principais problemas atuais é o roubo de cargas. “O caminhão é roubado, encontrado poucas horas depois sem a carga de combustíveis. Para onde vai este produto? Certamente está abastecendo o mercado irregular”, denunciou. Os roubos de carga, via de regra, são promovidos por quadrilhas, que além de levar o produto, tomam cuidados para que o combustível seja recolocado no mercado sem suspeitas. Em um dos casos recentes, no interior de São Paulo, a quadrilha contava até com um aparato técnico para evitar problemas de qualidade dos produtos, com um químico orientando os procedimentos e manipulações de reagentes para melhorar a qualidade da gasolina, de forma a não despertar suspeitas por parte da fiscalização. Neste caso específico, descoberto no final de 2016, a quadrilha abastecia uma rede de postos próprios no interior paulista.
José Cruz/Agência Brasil
A ANP já contabilizou 18,4 milhões litros de etanol hidratado combustível fora das especificações [até meados de janeiro], por teor de metanol acima do permitido
associadas ao Sindicom (BR, Raízen e Ipiranga). Embora o problema não tenha sido intencional, o fato expôs a fragilidade do mercado de revenda. Como o teste de teor de metanol é muito específico, na ocasião nem as distribuidoras (e muito menos os postos) faziam habitualmente tal verificação. O produto foi comprado pelas distribuidoras de uma usina localizada na região de Campos de Goytacazes (RJ), e chegou às bombas sem despertar suspeitas. Por isso, mesmo que o revendedor compre de um único fornecedor, é sempre importante ficar atento às características do produto entregue, e em caso de qualquer suspeita, recusar a carga antes de testes mais específicos, que podem ser solicitados a laboratórios independentes, contratados pelo empresário, ou mesmo parceiros dos sindicatos de revenda. Segundo
Pierre Zanovelo, do Laboratório Vulcano, a densidade do metanol é maior do que a do etanol. Isso significa que o agente irregular adiciona água ao metanol para efetivar a fraude. “Uma diferença maior que 0,4 pontos na graduação alcoólica em relação ao Boletim de Conformidade pode ser um indício”, alertou. Após detectado o problema, as distribuidoras envolvidas retiraram o produto dos postos e o substituíram por etanol especificado. O produto recolhido foi armazenado pelas empresas e seu reprocessamento e retorno ao mercado está sendo acompanhado pela ANP. Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, “o trabalho dos agentes econômicos na movimentação desse produto não conforme entre bases (instalações de tancagem) e no reprocessamento, seja por docu-
mentos seja mediante fiscalizações in loco”, está sendo devidamente acompanhado. “Os caminhões utilizados nessas movimentações já somam mais de 200 e foram conferidos um a um, através dos Danfes encaminhados, com a verificação de suas placas e dos volumes transportados. A ANP já contabilizou 18,4 milhões de litros de etanol hidratado combustível fora das especificações [até meados de janeiro], por teor de metanol acima do permitido. Desse volume, 7,9 milhões de litros foram movimentados, seja entre bases ou recolhidos das redes de postos revendedores para direcionamento a bases de São Paulo e do Rio de Janeiro”, destacou o comunicado da ANP. Ainda segundo a agência, em relação ao reprocessamento do produto, o volume de 2 milhões de litros já havia sido aprovado até a Combustíveis & Conveniência • 41
REPORTAGEM DE CAPA
primeira quinzena de janeiro. Para reprocessar esta significativa quantidade, as distribuidoras utilizaram 18,7 milhões de litros de etanol hidratado combustível especificado. De acordo com a ANP, a expectativa é de que todo o volume de etanol contaminado contabilizado neste episódio ainda leve bastante tempo para ser reprocessado. Vale destacar ainda que a ANP já exerce controle sobre as importação e distribuição do metanol, por classificá-lo como solvente. Entretanto, a Agência pretende, durante o ano de 2017, realizar uma adequação em suas resoluções de forma a regular o metanol em todas as suas etapas (produção, importação, distribuição e uso por grandes consumidores industriais de metanol). Outro problema identificado pelos agentes reguladores é o excesso de anidro na gasolina. A Sefaz de São Paulo relatou ter encontrado índices de até 70% de etanol – situação dificilmente detectada pelos consumidores de veículos flex -, e um mercado paralelo de substâncias irregulares. “Temos
‘Devo, não nego, não pago, e faço disso meu modo de operação’. Esta é a definição dos devedores contumazes, que são empresas abertas em nome de terceiros, não pagam os impostos e são criadas com com a intenção de burlar o Fisco
uma ação sistemática para coibir esta irregularidade, mas é um ‘mercado cinzento’. Empresas registradas em diversos segmentos – por exemplo, na área de limpeza ou de tintas – adquirem produtos como etanol ou solventes, e fazem a comercialização irregular. Conseguimos flagrar estas empresas ao detectar que o volume comercializado não condiz com seu perfil de operação. O mesmo vale para
O segmento de combustíveis é um dos setores mais fiscalizados do país e quase a totalidade da carga tributária está concentrada nos produtores ou importadores.
de negócio com giro rápido e que movimenta grandes somas (apesar de as margens não corresponderem a estes valores), os criminosos optam por investir nestes empreendimentos para lavagem de dinheiro. De acordo com fontes do mercado, que
preferiram não se identificar, a prática não é nova e é conhecida das autoridades. No entanto, como em geral o produto está em conformidade (para não despertar suspeitas), a fiscalização tem maior dificuldade em fechar os estabelecimentos.
empresas que utilizam solventes”, explicou Carvalho. “Desde janeiro de 2015, a operação da Sefaz já retirou 34 empresas de operação”, destacou.
Evasão de impostos
Problema sem solução A tentativa de garantir a qualidade do combustível comercializado é uma das práticas adotadas por facções de crime organizado, com atuação, principalmente, no estado de São Paulo. Como a revenda de combustíveis é um tipo
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Marcello Casal Jr
No caso da gasolina e do óleo diesel, as cargas tributárias relativas à Cide, ao PIS, ao Cofins e ao ICMS são cobradas no primeiro agente da cadeia de comercialização – ou seja, nas refinarias de petróleo, nos formuladores ou nos importadores de combustíveis -, e repassados ao preço de venda. Em relação a estes produtos, os demais agentes da cadeia, como os distribuidores e revendedores, atuam na condição de contribuintes substituídos, ou seja, não são responsáveis diretos pelo recolhimento da carga tributária, já que esta responsabilidade é delegada pela legislação ao primeiro agente da cadeia de comercialização. Apenas nas operações interestaduais com estes combustíveis é que o remetente do produto fica responsável por recolher as diferenças de carga tributária de ICMS entre o imposto cobrado
no estado de origem para o devido ao estado de destino. No entanto, de acordo com Elias Mota, especialista na área de consultoria Tributária e Regulatória da Mota Consultoria, o controle destas operações é rigoroso entre os estados envolvidos. No caso do etanol hidratado, a carga tributária referente ao PIS /Cofins também está concentrada nos produtores e importadores desde maio de 2013. Isso significa que os demais agentes do segmento de distribuição e revenda atuam na condição de substituídos tributários. Na comercialização deste produto, o único imposto cuja responsabilidade é dividida entre as cadeias de produção, importação, comercialização e distribuição é o ICMS, cabendo aos produtores, importadores ou comercializadores a responsabilidade pelo recolhimento da maior parte da carga tributária, cerca de 83% do imposto devido até o consumidor final, e os distribuidores são responsáveis pelo recolhimento restante da carga tributária estabelecida por litro. “Os revendedores, em todos os combustíveis, atuam na condição de contribuintes substituídos, ou seja, quando estes adquirem os combustíveis junto aos distribuidores, toda a carga tributária Federal e Estadual já foi recolhida nas etapas anteriores da cadeia de comercialização e repassadas no preço de aquisição”, explicou Mota. Assim, a possibilidade de ocorrência de fraudes tributárias geralmente se concentra nos
responsáveis pelo recolhimento do tributo. “O posto revendedor, apesar de não ser o responsável direto pelo recolhimento dos impostos incidentes sobre os combustíveis, também tem sua responsabilidade. Ou seja, se o empresário de revenda constatar que a carga tributária não está sendo recolhida corretamente, o ideal é optar por outro fornecedor. Caso continue adquirindo o combustível sem a garantia de recolhimento dos tributos, certamente poderá estar contribuindo, mesmo que indiretamente, para a evasão fiscal”, alertou o consultor. No Paraná – e em muitos outros estados brasileiros – uma questão crítica é a sonegação fiscal, ou o “passeio” das notas fiscais em função das diferenças de alíquotas. A tributação do etanol em São Paulo é de 12%, enquanto no Paraná é de 18%. Como são estados vizinhos, os irregulares – que podem ser postos ou distribuidoras, ou mesmo intermediadores das negociações – compram o etanol onde a alíquota é menor, pagam menos imposto, e entram no estado com alíquota maior sem o pagamento da diferença. Para isso, percorrem estradas vicinais e caminhos mais longos na intenção de se livrarem da fiscalização. O mesmo problema ocorre no Norte do país. “Seria necessária uma reforma tributária, unificando as alíquotas do ICMS, para evitar estas irregularidades”, afirmou Ovídio Gasparetto, presidente do Sindicombustíveis-PA. Combustíveis & Conveniência • 43
REPORTAGEM DE CAPA
Novas regras, novas bombas Novo regulamento do Inmetro reforça as medidas de segurança e determina a troca do parque de bombas de combustíveis para os revendedores. As novas bombas serão fabricadas daqui a três anos e como o prazo para efetuar a mudança é longo, a revenda terá tempo para se programar POR MÔNICA SERRANO
Claudio Ferreira
Para coibir as irregularidades da chamada bomba fraudada ou bomba baixa nos postos de combustíveis, o Inmetro publicou o novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM), instituído por meio da Portaria 559, em 15 de dezembro de 2016, que prevê a troca das bombas atuais por equipamentos mais sofisticados e invioláveis. Os fabricantes terão até três anos para desenvolverem a nova tecnologia e disponibilizarem as novas bombas ao mercado. O regulamento prevê que as substituições comecem pelas bombas mais antigas (com ano de fabricação anterior a 2004), confira abaixo. Os fabricantes de bombas de combustíveis têm prazo de até três anos contados da data da publicação da Portaria para disponibilizarem as novas bombas ao mercado. O parágrafo 1, do artigo 6º, informa que as bombas poderão ser adaptadas para atender aos requisitos do RTM, porém, não detalha o ano da fabricação e quais tipos de bombas poderão ser
CONFIRA OS PRAZOS Ano de fabricação da bomba de combustível
Prazo para retirada de uso
Até 2019
180 meses após a publicação da presente portaria
Anterior a 2016
144 meses após a publicação da presente portaria
Anterior a 2014
132 meses após a publicação da presente portaria
Anterior a 2011
120 meses após a publicação da presente portaria
Anterior a 2007
96 meses após a publicação da presente portaria
Anterior a 2004
72 meses após a publicação da presente portaria
44 • Combustíveis & Conveniência
adaptadas. Marcelo Castilho de Freitas, chefe da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica (Diart) do Inmetro, explica que esta adaptação pode ser executada do ponto de vista legal, mas que o caminho na prática é um pouco complexo, principalmente para garantir a adaptação da segurança da informação. As bombas adaptadas deverão passar por todo processo de análise do Inmetro, e serão submetidas a diversos testes de verificação para garantir que atendam aos requisitos técnicos. Freitas também alertou que as bombas de gasolina (apenas este
combustível) também devem vir com o sistema de recuperação de vapores instalado para atender à Portaria 1.109/2016, que determina novos procedimentos para prevenção à saúde dos trabalhadores com possibilidade de exposição ao benzeno. Quando chegar a fase da substituição, o revendedor deve verificar se vale mais a pena comprar uma bomba nova ou adaptá-la. Um dos requisitos metrológicos, que consta no item 5.1.1, determina que o limite para erro máximo admissível é de ± 0,3%. O item 5.2.1 informa que os erros máximos nas indicações de volume
quando das verificações subsequentes, inspeção e após ensaio de durabilidade na aprovação do modelo são de -0,3% a 0,5%. Já a soma dos valores absolutos de dois erros de sinais contrários (item 5.1.3) não deve ultrapassar 0,3% na aprovação de modelo antes do ensaio de durabilidade, e na verificação inicial e não deve ultrapassar 0,5%. A Fecombustíveis considera que os valores para erros máximos têm um limite muito pequeno e defenderá junto ao Inmetro a revisão deste item para que, no mínimo, se mantenham os parâmetros da Portaria 23/1985, de ± 0,5%. n
Combustíveis & Conveniência • 45
MEIO AMBIENTE
Biogás e biometano:
alternativa de energia Brasil tem um vasto potencial para aproveitar o uso do biogás e do biometano em áreas rurais e urbanas para produção de combustível limpo. Porém, até o momento, as iniciativas são isoladas e não há propostas concretas do governo federal para incentivar sua produção POR JULIANA PIMENTA
Desde que o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases poluentes na COP-21, tem-se discutido alternativas para incentivar o uso dos biocombustíveis no país. O governo está se mobilizando e lançou o programa RenovaBio, para aumentar a participação do etanol e do biodiesel na matriz de combustíveis nacional. No entanto, o país dispõe de biogás e biometano, que poderiam ser potencializados como alternativa de energia e de combustível limpo, auxiliando o
Brasil a cumprir a meta do acordo internacional. Apesar do potencial destes gases, não há propostas concretas para estimular a produção pelo governo federal. Houve uma reunião do RenovaBio, em dezembro do ano passado, com o Ministério das Minas e Energia e a Embrapa Suínos e Aves para discutir o setor e o desenvolvimento do biogás e biometano no país, na tentativa de reduzir o impacto dos combustíveis fósseis no meio ambiente. Rodrigo Régis, diretor-presidente do Centro Internacional
de Energias Renováveis - Biogás (CIBiogás), reforçou a importância da inclusão do biometano na matriz energética brasileira. “O Brasil assinou um acordo da COP-21 em que tem que mitigar gases do efeito estufa e aumentar a parcela de combustíveis verdes até 2030”, comentou. Régis relata que a produção de biometano aproveita os dejetos e resíduos orgânicos e transforma o que é lixo em combustível limpo. “Mais de 34% do custo do agronegócio é energético. Desses 34%, mais de 50% é de combustível, é
Frota da Itaipu Binacional é composta por 59 veículos movidos a biometano
Divulgação CIBiogás
46 • Combustíveis & Conveniência
de diesel, para logística - os produtores rurais poderiam eliminar os custos de descarte do material orgânico gerando biogás”,ponderou Régis ao defender a produção do combustível. O diretor lembrou ainda que em uma região onde ainda não se conseguiu implantar o GNV, o biometano proveniente do biogás vem se mostrando como uma boa alternativa. O biogás é o gás bruto obtido da decomposição biológica de produtos ou resíduos orgânicos, gerado a partir da fermentação de origem vegetal ou animal. Já o biometano é um biocombustível gasoso constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do biogás. “O biogás tem 60% de metano e outros gases que não podem fazer parte do abastecimento do veículo. Para purificar a substância, portanto, o composto passa por um filtro que faz a separação do dióxido de carbono (CO2) e do ácido sulfídrico (H2S), gerando um produto com 90% de metano, bem semelhante ao percentual encontrado no GNV”, explicou. De acordo com Régis, o maior benefício do biometano como combustível é a capacidade de resolver duas questões importantes em uma só iniciativa: é a única energia renovável em que se pega um ativo ambiental e gera um ativo energético de valor econômico agregado. A vantagem seria o aproveitamento dos dejetos, gerados na área rural com a produção agrícola, minimizando os custos. Um ponto importante apresentado pelo
diretor-presidente do CIBiogás é que a produção do biometano pode ser facilitada através da formação de “condomínios de bioenergia”. Dessa forma, não é necessário que cada produtor tenha uma central de biometano (biodigestor), mas que produtores geograficamente próximos se unam para gerar combustível. “Existe um modelo mais viável, o chamado condomínio de bioenergia, em que pequenos produtores juntam suas biomassas para produzir o biogás e, posteriormente, combustível. Outro modelo também funciona a partir da reunião de diversos produtores de biogás via uma rede coletora que leva para a purificação, que o transforma em biometano”, explicou Régis. Este, segundo ele, seria um caminho para a comercialização local. Se o combustível for produzido e consumido na mesma região, não se acrescenta o custo de transporte, tornando o preço da produção final mais viável. Para Mário Coelho, presidente da Associação Brasileira de Biogás e Metano (ABBM) e gerente da Eco Energia do Brasil, o país é um potencial produtor de biometano, principalmente no período das safras. Ele critica a falta de garantias para investimentos que levam projetos na área rural a serem postergados. Ainda faltam incentivos e políticas públicas. “Para canalizar o biogás para uma central de purificação é muito importante que o Ministério de Minas e Energia formate leis e crie
propostas de políticas públicas que deem condições de investimentos. Apesar da economia brasileira estagnada nos últimos dois anos, o agronegócio ainda é o principal responsável pela nossa economia”. Coelho afirmou que qualquer modelo seguro de produção de biogás e purificação que satisfaça à Resolução ANP n o 8/2015, pode gerar produto que vai ser comercializado diretamente para alguma indústria ou para os postos de combustíveis. “Para fazer um duto que atravesse ruas e estradas, tem que haver uma predisposição do governo estimulando isso, por meio de concessões”, acrescentou. Coelho ainda afirma que o biometano é extremamente competitivo em relação ao etanol e a gasolina, sendo uma oportunidade de negócio para investidores. “Eu vejo o Brasil como único país no mundo capaz de poder entrar no mercado de crédito de carbono”, acrescentou.
Potencial e iniciativas
O biogás e o biometano também podem ser gerados a partir de aterros sanitários e lixões nas áreas urbanas. Segundo seminário promovido no ano passado pela Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás), a cidade de São Paulo gera cerca de 12 mil toneladas de resíduos sólidos por dia. Desse total, somente 3% é reciclado. Com uma frota de aproximadamente 14 mil ônibus em São Paulo, o biometano poderia ser uma opção de Combustíveis & Conveniência • 47
MEIO AMBIENTE
Produção de biometano aproveita os dejetos e resíduos orgânicos e transforma o que é lixo em combustível limpo
Divulgação CIBiogás
combustível tanto para a capital paulista quanto para as grandes cidades substituírem diesel por fontes mais limpas. Atualmente, há algumas iniciativas isoladas, principalmente no Sul do país, que utilizam o biometano como combustível. Um dos primeiros projetos no Brasil com o biometano foi implementado em 2014, pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional e a Scania,que assinaram um termo de cooperação técnica para desenvolver e estimular o uso do biometano como combustível em um ônibus coletivo, usado para transportar os colaboradores da Itaipu. O veículo tanto pode ser movido a GNV como biometano, e com o biocombustível ocorreu uma redução de 70% menos emissões de poluentes em comparação ao diesel. 48 • Combustíveis & Conveniência
O projeto da Itaipu expandiu-se para o uso do biometano para sua frota de veículos. De acordo com Régis, da CIBiogás, atualmente dos 249 veículos da frota da margem brasileira de Itaipu, 59 são movidos com biometano; outros 14 serão incorporados à frota até o fim do semestre, substituindo veículos movidos a combustível líquido. Régis enfatizou que não há diferença na potência no motor com o uso do biocombustível em relação aos demais combustíveis. O biometano para a Itaipu Binacional é produzido pela Granja Haacke, em Santa Helena/PR, a partir de dejetos de aves. Na própria propriedade rural, o gás é filtrado e envasado, antes de ser transportado para Foz do Iguaçu, sede da usina.
Outra iniciativa importante vem do Rio Grande do Sul, que iniciou um movimento para consolidar incentivos para o fomento de produção de biometano e biogás. O governo estadual criou a Lei 14.864/2016, que incentiva a fabricação de biometano no estado, por meio do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS Gás. Nos últimos anos, a concessionária de gás Sulgás, do Rio Grande do Sul (RS), tem investido em novas fontes de suprimento de gás natural, dentre elas está a produção de um gás com alto teor de metano (acima de 96%), chamado de GNVerde. Combustível alternativo e 100% renovável, o GNV Verde está sendo testado em veículos em uma indústria gaúcha desde 2013. n
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CONVENIÊNCIA
Vale a pena instalar máquinas de vendas automáticas? Largamente difundidas no Japão e Estados Unidos, as vending machines não são tão populares no Brasil. Na conveniência, tanto podem funcionar como chamariz de clientes, complemento do mix de produtos ou representam uma boa alternativa para quem não tem loja de conveniência POR ADRIANA CARDOSO
Em grandes metrópoles como São Paulo, as máquinas de vendas automáticas, ou vending machines, estão em locais com intenso fluxo de pessoas, como aeroportos, shoppings, estações do metrô e hotéis, e vendem quase de tudo. Pode-se comprar livros, cabos para celular e fones de ouvido, refrigerantes, água, petiscos e até maquiagem. Basta inserir dinheiro (moeda ou nota) ou cartão, escolher o produto e retirá-lo, a preços normalmente acessíveis. A grande dúvida é se essas máquinas funcionam ou não para o mercado de conveniência? Segundo especialistas, as vending machines podem ser adotadas pelos postos que não têm loja de conveniência; aqueles em que o abastecimento funciona 24 horas, mas as lojas fecham; ou ainda como complemento da loja, vendendo produtos que não estejam disponíveis no estabelecimento, sendo assim um complemento ao mix. 50 • Combustíveis & Conveniência
A revendedora Angélica Matos Teixeira, sócia-proprietária de dois postos bandeira branca no Rio de Janeiro, com uma loja de conveniência franqueada da Aghora em um deles, encontrou nas vending machines um meio de chamar a atenção das crianças e, assim, incentivar as compras por impulso. Há alguns anos, ela comprou duas máquinas dessas, num investimento que não chegou a R$ 3 mil. Uma vende adesivos com personagens infantis, como Frozen e Toy Story, e a outra com três catracas que vendem chicletes e dois tipos de bolinhas. Basta inserir uma moeda de R$ 1 e retirar o brinquedinho. “Essas máquinas são interessantes porque chamam a atenção das crianças. Eu tenho duas filhas e elas adoram. Há pais que trazem as crianças aqui todos os dias para comprar um brinquedinho e isso acaba levando-os a comprar outras coisas também. Além disso, as máquinas são lindas e
coloridas, e ajudam na decoração da loja”, disse. O retorno do investimento, segundo ela, foi de um ano. “O investimento foi baixo e as máquinas não me dão despesa alguma. Funcionam mais como um diferencial para o meu negócio”, destacou. Antes de ter a loja, Angélica chegou a ter uma máquina de autosserviço da Coca-Cola na pista para vender bebidas para quem ia abastecer. “Peguei a máquina em comodato. A Coca-Cola deixava aqui e eu tinha que comprar determinada quantidade de bebidas por mês, mas eu sempre acabava vendendo mais”, relatou. Ela só retirou a máquina pouco depois de abrir a loja, pois percebeu que o produto competia com a conveniência. “Quem entra para comprar uma bebida acaba comprando um lanche ou outra coisa”, explicou, enfatizando que acha o negócio bom para quem não tem loja. “Antes de ter uma, é bom verificar os custos de ener-
Beto Riginik
Vending machines são opções para locais com grande movimento nas grandes metrópoles e, para o mercado de conveniência, devem ser avaliadas caso a caso
gia ou manutenção. Ou seja, pôr tudo na ponta do lápis para ver a viabilidade”, recomendou. Flávio Santiago, sócio-diretor da Valdevez e Santiago Assessoria Empresarial, acredita que essas máquinas não fazem muito sentido em revendas que tenham lojas de conveniência.“Muitas lojas funcionam 24 horas e com atendimento. As vending machines funcionam bem para postos sem loja. Com elas pode-se oferecer alguns produtos com custo de operação mais barato”, avaliou. Charles Monteiro, responsável pela área comercial da Aghora Conveniência, acredita que o importante é o revendedor pensar que existem outras máquinas, especialmente em comodato, que não necessitam de investimento inicial e possuem produtos com pouca variedade nas lojas, como os brinquedos. “Essas máquinas são posicionadas normalmente próximas ao caixa, podem ser automáticas ou manuais, e ajudam a aumentar o
tíquete médio e originar receita, pois não há investimento por parte do dono da loja. A instalação, manutenção e reposição são de responsabilidade do proprietário da máquina”, destacou. Por algum tipo de resistência, Monteiro pontuou que muitos revendedores perdem a oportunidade de avaliarem a real viabilidade do negócio.
Variedades
O mercado desse tipo de equipamento é bastante abrangente. Carlos Militelli, diretor da EPS Event Planning Solution, empresa que realiza a feira de exposições Expovending & OCS, explicou que há dois mercados: o de vending machines (pague e leve o produto) e de OCS (Office Coffee Service), as máquinas de café normalmente alugadas que estão espalhadas em padarias, bares, cafés e conveniências do Brasil. “O brasileiro adotou o hábito europeu de tomar bebidas quentes, enquanto o americano gosta mais de bebidas frias. Aqui, até por gostarmos muito de tomar café, as OCSs têm mais apelo”, diz. Já no caso das vending machines, a variedade de produtos ofertada é enorme. Na Europa, é possível até alugar carros, comprar cigarros e ouvir música (jukebox).
Como funciona
Os interessados podem comprá-las, alugá-las ou, como já mostrado nesta reportagem, adquiri-las por comodato, a versão mais difundida, pela qual a empresa dona da máquina explora o ponto e divide
uma parte dos ganhos (que chega a 50%) com o proprietário do local. Se quiser comprar o equipamento, há uma variedade imensa de modelos, com tecnologias mais ou menos avançadas, com diversidade de produtos. No site de vendas Mercado Livre, por exemplo, uma máquina de snacks automática pode ser comprada por R$ 7,5 mil. Há outras para brindes de R$ 250. Enfim, há tipos para todos os gostos e bolsos, mas o principal de tudo é avaliar os custos (especialmente de energia elétrica e compra de produtos),as cláusulas contratuais e o que é mais vantajoso para o perfil da loja/revenda, levando-se em conta, especialmente, o tipo de público. Deve-se destacar que nas lojas embandeiradas há restrições. “O proprietário tem que seguir as determinações do contrato com a bandeira, que inclui os produtos que devem ser vendidos, layout da loja e equipamentos”, ressaltou Militelli.
Ganhe descansando?
Das vantagens do negócio, Militelli aponta como a principal o fato de essas máquinas poderem cobrir espaços que a revenda possui. Se a loja de conveniência não funciona 24 horas, seja por questões de segurança ou ainda por redução de custos, elas podem servir como alternativa. A Grab & Go, f ranquia portuguesa de conveniência, por exemplo, só funciona com vending machines: “Fature 24 horas por dia. Você descansa, o seu negócio não”, destaca o site da empresa. Combustíveis & Conveniência • 51
Há, porém, opiniões divergentes. Paulo Tonolli, diretor de Conveniência da Fecombustíveis, não vê razão para se ter essas máquinas dentro da conveniência como estratégia de venda. “Embora reduzam a necessidade de controle e, teoricamente, de mão de obra, creio que não são boas para o negócio, pois direcionam a clientela para uma única compra, perdendo, assim, a chance da venda por impulso ou por oferta, o que agrega um bom valor no tíquete médio. Além de acabar com o contato pessoal no atendimento, algo que o brasileiro tanto preza”, opinou. Na visão de Tonolli, para os postos que não possuem lojas, qualquer máquina (café, snacks, gelo) pode ser bem-vinda pela oportunidade de negócio com baixo investimento. Ele também destaca que as máquinas que vendem produtos que não têm na loja ajudam nas vendas. Antes mesmo de ser dono de uma loja independente, em Farroupilha, no Rio Grande do Sul, Fábio Guidali havia comprado uma máquina de produzir gelo. “Eu trabalhava com festas, eventos e casamentos e, portanto, o gelo era algo fundamental no meu trabalho”, explicou. Segundo Guidali, a produção de gelo ajudava a incrementar as vendas do negócio. “A máquina tem capacidade para produzir 150 quilos de gelo em 24 horas. O faturamento me ajuda a pagar a conta de energia elétrica, na casa dos R$ 3 mil por mês”, relatou.
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Beto Riginik
CONVENIÊNCIA
Máquinas de vendas automáticas comercializam os mais diversos produtos, desde brinquedos a salgadinhos, e alguns comerciantes utilizam o recurso como chamariz de clientes
Na época, Guidali pagou o equivalente a R$ 15 mil no equipamento e o retorno veio em um ano. Embora não represente o faturamento principal da loja, atualmente, a máquina de gelo é um chamariz para os negócios. “Há donos de bares e boates que, como sabem que produzo gelo e que funciono até as 6h da manhã, vêm aqui comprar. O gelo me ajudou a criar uma identidade”, comentou.
Mercado automatizado
Em países como Estados Unidos, Japão e na Europa, as vending machines são largamente utilizadas nos mais diversos estabelecimentos. Esses equipamentos chegaram ao Brasil no início da década de 1990 e, na época, cumpriam o papel ocupado hoje pelas lojas de conveniência. Atualmente, esse mercado movimenta cerca de US$ 300 milhões por ano no Brasil, enquanto ultrapassa a casa dos bilhões de dólares nos países desenvolvidos. O brasileiro ainda é resistente às máquinas, pois preza por um atendimento mais humanizado. No Japão, maior mercado do mundo nesse segmento, há um equipamento para cada grupo de 20 pessoas. No Brasil, há uma máquina para 2 mil pessoas (a maioria está
concentrada na região Sudeste, especialmente em São Paulo).
Novo canal
Não é de hoje que as vending machines estão sendo usadas como um novo canal de vendas das empresas. A Coca-Cola, assim como a suíça Nestlé, foram pioneiras, como forma de inovar e vender seus produtos em qualquer lugar sem investir em grandes estruturas para isso. No Brasil, a Cacau Show também estreou nesse novo canal de vendas há alguns anos. Em vez de uma franquia física, o parceiro pode optar pela maquininha,negócio mais barato e que se encaixaria,neste caso, em uma loja de conveniência. “Essa foi uma excelente forma que as empresas encontraram de capilarização da distribuição de suas franquias”, avalia Molitelli. Há também investimentos em máquinas de comida pronta. No Reino Unido, a rede Let’s Pizza lançou um equipamento que vende pizza brotinho feita em menos de três minutos. E a rede de padarias Sprinkle, de Beverly Hills, nos Estados Unidos, lançou outra que produz cupcakes. Boa parte dessas novidades ainda não chegou por aqui, mas, segundo especialistas, isso não deve demorar a acontecer. n
Frederico Amorim | Fundador e Sócio-Diretor da Cardinalis Consultoria
OPINIÃO
Modelos de operação As vending machines – máquinas de vendas automáticas - são uma realidade há décadas para europeus, americanos e japoneses. Fazem parte não só da paisagem urbana, mas também do imaginário coletivo e da cultura local. No Brasil, por conta de instabilidades da moeda e outros entraves fiscais, este canal de varejo cresceu de forma muito tímida. Estima-se que haja 100 mil máquinas – de todos os tipos – no país. Este número chega a 5 milhões no Japão, 4 milhões na Europa e 3,5 milhões nos EUA. Caminhar pela Europa, atualmente, reforça a certeza de que se trata de um segmento muito significativo de distribuição de produtos. Bem como um caminho sem volta – basta observar, por exemplo, a expansão vertiginosa da rede de lojas portuguesa Grab&Go – lojas de conveniência compostas 100% por vending machines, que oferecem um mix bastante variado – desde o tradicional café a produtos de bomboniére, bebidas geladas e até mesmo sanduíches quentes. Esta é uma tendência que concorre diretamente com o mercado de operação de lojas de conveniência, pois visam o mesmo público, no mesmo momento de consumo. E é neste momento que o velho ditado “se não pode vencê-los, junte-se a eles” se faz valer. Existem duas formas básicas de operação. E a principal diferença está em quem explora a venda das máquinas. O primeiro modelo é também o mais usual: a operação é feita pelo dono do varejo, como ocorre com as máquinas de cafés. A máquina é alugada de um fornecedor e a reposição de insumos, a coleta de moedas ou fichas, é feita pelo varejista. É ele quem explora a venda, porém arca com o trabalho de manuseio da máquina e com o investimento em manutenção dos estoques. O segundo modelo é aquele em que a empresa proprietária da máquina paga um aluguel ou fee para o dono do estabelecimento, e ela é quem explora a atividade. Entretanto, também fica a cargo desta empresa manter o nível de serviço, repondo estoques, realizando manutenções na máquina e recolhendo as moedas e ou cédulas. O revendedor não tem trabalho algum nesta operação, mas também não explora a venda, ganhando apenas pelo aluguel do espaço, ou muitas vezes nem mesmo isso. E como decidir qual o melhor modelo? Não existe resposta certa, mas a lógica do varejo nos ajuda a encontrar um caminho. O revendedor deve avaliar qual categoria de produtos ele não oferece em sua loja, cuja logística de reposição, ou o ciclo de vida dos produtos seja complexo demais para valer a pena, mas que poderia agregar um bom fluxo de consumidores para a loja, cumprindo um papel de categoria de destino. Mesmo que ele terceirize para uma operadora de vending machines a exploração destes produtos, o revendedor ganhará com o aumento de fluxo, ou seja, com as demais compras que estes consumidores realizarão na loja. Um exemplo são os produtos perecíveis, que necessitam de climatização específica para conservarem sua aparência e atratividade, e de giro relativamente baixo. Ao “terceirizar” e vender este produto através de uma máquina, ele estará abrindo mão da alta margem de contribuição deste produto, porém estará se beneficiando por ofertar ao seu consumidor mais uma solução, colaborando para a fidelização de sua loja.
O revendedor deve avaliar qual categoria de produtos ele não oferece em sua loja, cuja logística de reposição, ou o ciclo de vida dos produtos seja complexo demais para valer a pena, mas que poderia agregar um bom fluxo de consumidores
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RESPONSABILIDADE SOCIAL
Posto do Futuro, no Rio de Janeiro, inaugurou o primeiro ponto de recarga de veículo elétrico, que utiliza energia solar
Economia que faz bem para o meio ambiente Equipamentos de reúso de água, lâmpadas LED, placas fotovoltaicas para captação de energia solar: todas estas medidas ajudam o posto a ter uma gestão mais eficiente, com menos gastos, e contribuem para gerar consciência ambiental POR JULIANA PIMENTA
Algumas iniciativas do setor para preservar o meio ambiente começaram motivadas pela necessidade de redução das despesas com água ou energia. Em muitos 54 • Combustíveis & Conveniência
casos, foi a solução para auxiliar o momento crítico da crise hídrica, em 2014, que atingiu principalmente a região Sudeste. Em outros, houve estímulo de programas das distribuidoras. Porém, após adotarem medidas, como instalação
de máquinas de reúso de água, lâmpadas LED ou captação de energia solar, a conscientização ambiental ganhou espaço na gestão do negócio. Foi que aconteceu com o empresário Ronaldo César
Furlaneto, proprietário do posto ALE, de Assis, em São Paulo. Em 2015, ele investiu na compra de uma máquina para a captação e tratamento da água utilizada na lavagem de veículos. O equipamento de reciclagem capta e trata toda a água utilizada na lavagem de, aproximadamente, 600 veículos atendidos mensalmente pelo estabelecimento. Segundo o empresário, a limpeza de cada automóvel gasta, em média, 80 litros de água. “Eu já tinha a intenção de comprar a máquina quando fui à ExpoPostos & Conveniência. Lá mesmo eu adquiri o equipamento. Investi em torno de R$ 40 mil na aquisição e instalação da máquina, investimento que se paga pela economia gerada”, contou. Hoje, o posto trata toda a água utilizada na lavagem dos veículos. “A nossa intenção inicial era economizar água e reduzir os custos da empresa”, explicou o proprietário do posto. A proposta, além de gerar um impacto ambiental positivo, também promove uma reflexão sobre o uso consciente do recurso natural. A iniciativa não é capaz de solucionar os problemas hídricos do país, mas incentiva outras ações que, em conjunto, vão melhorando em grande escala os problemas ambientais. O próximo passo, segundo o revendedor, é investir em energias renováveis. “Estamos de olho em projetos de captação e geração de energia solar, mas buscamos algum incentivo do governo”, concluiu.
Furlaneto foi um dos ganhadores do programa “Compartilhe sua atitude!” , da ALE, premiado com “5 mil reales”, moeda de troca do programa de incentivo e fidelidade do Clube ALE.
Rio de Janeiro
Revendedora da bandeira Shell, Maria Aparecida Siuffo Schneider, da rede de postos Record e presidente do Sindcomb, tem, nos três postos que oferecem o serviço de lavagem de carros, o reaproveitamento de água. “Tivemos um período de escassez de água e estamos economizando um recurso natural. Além disso, com o reúso da água, menos componentes tóxicos são jogados no esgoto”, disse. As máquinas estão instaladas nos postos há cerca de quatro anos e o retorno do investimento foi de cerca de dois anos, segundo Maria Aparecida. Nos postos da sua rede também são utilizadas lâmpadas LED que, de acordo com ela, têm dupla função. “Além de estar ligado à sustentabilidade, tanto o reúso de água quanto o uso das lâmpadas de LED dão ao posto um bom retorno financeiro”, constatou. Outro bom exemplo na cidade do Rio de Janeiro é o Posto do Futuro, uma iniciativa que comporta várias medidas sustentáveis, que fazem parte programa de ecoeficiência da BR Distribuidora, chamado Capacidade Máxima, que orienta como o revendedor pode melhorar e trabalhar com iniciativas sustentáveis. O Posto
do Futuro foi o primeiro do país a disponibilizar recarga de veículos elétricos em 2009. Para lavagem dos veículos é utilizada água quente, uma vez que a temperatura mais alta reduz o uso de detergentes. E ambos benefícios são oferecidos com a energia solar tanto para o ponto de recarga elétrica quanto para gerar água quente na lavagem de carros.
Energias renováveis
As energias solar e eólica são pontos fortes do posto São Paulo, da bandeira BR, em Giruá (RS). Ambos sistemas de energia são responsáveis por gerar 95% da demanda energética da unidade. E, se o posto consumir menos energia do que produzir, ele fica com um saldo em crédito para usar em até 36 meses com a companhia elétrica da região. Para reduzir o consumo de energia, as lâmpadas comuns foram substituídas por LED. O estabelecimento também faz captação da água da chuva nos telhados (os mesmos onde estão instaladas as placas fotovoltaicas), que é armazenada para uso na lavagem de carros.
Ecoeficiente
A revenda Ipiranga também é estimulada a adotar boas práticas em relação ao meio ambiente, a partir do programa Posto Ecoeficiente, criado em 2011 pela distribuidora. A iniciativa promove, entre várias ações, economia energética, controle dos gastos de água e gestão de resíduos. n Combustíveis & Conveniência • 55
AGENDA MARÇO 32ª Convenção Nacional TRR
Data: 15 a 19 Local: Itaparica (BA) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 5º Encontro de Revendedores de Santa Catarina
Data: 17 a 19 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb, Sincombustíveis e Sindópolis Informações: (47) 3226-4249
MAIO XV Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais
Data: 25 e 26 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500
JUNHO Encontro de Revendedores do Norte
Data: 22 e 23 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos da Região Norte Informações: (92) 3584-3707
JULHO Encontro de Revendedores do Sudeste
Data: 27 e 28 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (27) 3322-0104
AGOSTO ExpoPostos & Conveniência
Data: 15 a 17 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Sindicom e Abieps Informações: (21) 2221-6695
SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combstíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul
Data: 28 a 1 de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800 Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.
56 • Combustíveis & Conveniência
OUTUBRO NACS Show
Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com Encontro de Revendedores do Sul
Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600
ATUAÇÃO SINDICAL
São Paulo
Ações judiciais em andamento
Divulgação Resan
Rodrigo Julião, consultor jurídico do Resan, apresentou as perspectivas para decisões judiciais favoráveis à revenda local
O Departamento Jurídico do Sindicombustíveis Resan apresentou aos revendedores e demais empresários dos segmentos, representados pelo sindicato na Baixada Santista e Vale do Ribeira, as chances de sucesso em duas ações judiciais, uma sobre a cobrança do ICMS em contas de energia, e outra sobre a recuperação de créditos previdenciários. Juízes têm reconhecido a tese de que o ICMS deve incidir apenas sobre o valor da energia consumida. Já são muitas as sentenças favoráveis em que a Justiça considera indevidos os encargos incidentes na conta de energia no Estado de São Paulo, onde o cálculo do tributo usa como base o valor total da fatura, incluindo as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) ou Distribuição (Tusd), que não deveriam ser taxadas pelo Fisco estadual. Segundo o advogado Rodrigo Julião, consultor jurídico do Resan, “há chances reais de
o posto, loja de conveniência ou outro estabelecimento - e mesmo os consumidores residenciais obterem a devolução de 10% a 15% do valor da conta de luz dos últimos cinco anos”. São várias as decisões favoráveis em primeira instância. O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento de que “o consumidor final de energia elétrica tem legitimidade para propor ação declaratória cumulada com repetição que tenha por escopo afastar a incidência de ICMS sobre a demanda contratada e não utilizada de energia elétrica”.
Previdência
A ação contra o INSS tem como alvo a cessão da cobrança e a devolução de encargos previdenciários indevidos cobrados sobre a folha de pagamento. A tese defendida é a de que a Previdência não poderia exigir o recolhimento de contribuições previdenciárias (cota patronal e RAT/FAP) sobre os
valores pagos a seus empregados a título de adicional do terço constitucional sobre as férias gozadas, aviso prévio indenizado e os 15 primeiros dias de afastamento pagos pelo empregador anteriores à concessão de auxílio-doença ou acidente. Julião explicou detalhes da tramitação da ação que tem como alvo o INSS. “Entramos com mandato de segurança na Justiça Federal, pedindo deferimento para nunca mais pagar pelos encargos indevidos e, da distribuição da ação para cinco anos atrás, pedimos a repetição dos valores (devolução)”. Uma ação contra a União é sempre demorada. Por isso, uma alternativa para não cair na fila de precatórios do governo federal é obter liminar para depositar o valor em juízo, criando uma espécie de poupança que poderá ser resgatada após sentença favorável como forma de compensação tributária. porque aí ganhando já está o valor depositado. (Christiane Lourenço e Bruna Rossifini) Combustíveis & Conveniência • 57
ATUAÇÃO SINDICAL
Shutterstock
Minas Gerais
Serviço de emissão de certificado digital Com o objetivo de ampliar o leque de serviços disponibilizados aos revendedores associados, o Minaspetro fechou recentemente uma parceria com a empresa SPC Brasil, para oferecer à revenda a possibilidade de emitir certificação digital com preços exclusivos, com até 20% de desconto. Inicialmente, dois tipos de certificados são disponibilizados aos revendedores: e-CPF, no caso de pessoa física; e e-CNPJ, voltado para empreendimentos com pessoa jurídica. Os documentos eletrônicos são validados pela empresa 58 • Combustíveis & Conveniência
SPC Brasil, uma das maiores no segmento em todo o país. É importante ressaltar que somente o responsável legal pela empresa junto à Receita Federal tem o poder de emitir o certificado. O certificado digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de pessoas físicas, empresas e sistemas, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação
em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade. O certificado digital, hoje, é obrigatório para todas as transações ligadas à Receita, Junta Comercial (alteração contratual), Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais. Ao adquirir um certificado SPC Brasil, o revendedor terá um atendimento diferenciado e suporte técnico exclusivo para esclarecer suas dúvidas. (Stenyo Fonseca)
Bahia
Campanha pela paz
O Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios
DIA INTERNACIO DA NÃO-VIOLÊN NAL CIA “Onde há amor, há vida
”. Mahatm
a Gandhi A data 30 de Janeiro, Dia In ternacional da foi criada em Não-Violência hom , assassinado ne enagem ao pacifista Mah atma Gandhi, ste dia em 19 4 8, com o obje var a educação tivo de incent pela paz e o re ispeito aos Dir eitos Humanos . O Sindicombu stíveis Bahia apoia essa ca Posto Solidár usa através do io e promove campanha de de combate à conscientizaçã violência de to o dos os tipos.
SINDICOMBU
STÍVE
B A H I IS A
is Bahia
Violência
30 DE JANEIRO
Sindicombustíve
Para celebrar o Dia Internacional da Não-Violência, 30 de janeiro, data criada em homenagem ao líder pacifista indiano, Mahatma Gandhi, com o objetivo de incentivar a educação pela paz e o respeito aos Direitos Humanos, o Sindicombustíveis Bahia, por meio do Posto Solidário, promoveu a campanha de conscientização “Diga não à violência” pelo terceiro ano consecutivo. Em postos de combustíveis de Salvador e no interior Estado, os motoristas foram alertados sobre a importância de combater a violência de todos os tipos, no trânsito, em casa, entre raças e religiões. Os frentistas dos postos de combustíveis usaram bottons com o slogan “Diga não à violência” e distribuíram folders com mensagem a favor da paz, do amor e da vida. Para o presidente do Sindicombutíveis Bahia, José Augusto Costa, a data é uma oportunidade de chamar a atenção para a necessidade de combater a violência e pedir paz, respeito ao próximo e às diferenças. “Uma frase de Gandhi resume o que desejamos: ‘Onde há amor, há vida’”, lembrou o presidente. O Projeto Posto Solidário reforça o compromisso da revenda de combustíveis com a sociedade através de ações educativas, fórum de discussões e doações solidárias.
em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003. A média de 29,1 para cada grupo de 100 mil habitantes também é a maior já registrada na história do país e representa uma alta de 10% em comparação à média de 26,5 registrada em 2004. É o que mostra o Atlas da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto
de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP). A pesquisa ainda revela que jovens negros e com baixa escolaridade são as principais vítimas. No mundo, os homicídios representam cerca de 10% de todas as mortes no mundo e, em números absolutos, o Brasil lidera a lista desse tipo de crime. ( Juliana Lopes) Combustíveis & Conveniência • 59
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Como ocorre todos os anos, chegou o período da revenda entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo de entrega vai até 31 de março. Confira abaixo as principais dúvidas: Quais são os cuidados que o revendedor deve ter com o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)? Qual é o prazo de entrega? O prazo de entrega é curto, de 1º de fevereiro a 31 de março. Inicialmente, o revendedor tem que possuir a senha de acesso ao Ibama. Isto porque o resgate da senha demanda o preenchimento de alguns formulários. Então, o primeiro cuidado é possuir a senha de acesso correta. O segundo cuidado é como acessar o site. Se o acesso for por certificado digital, apenas o PC que possui instalado o certificado é que irá acessar o sistema do Ibama. Isso pode dificultar a consulta das informações por terceiros, como, por exemplo, o funcionário do sindicato ou consultor ambiental do empreendimento. Por isso, recomenda-se que o acesso não seja feito por certificado digital. Terceiro, o revendedor deve estar ciente de quais informações declarar. O Ibama está verificando a entrega do relatório, devidamente preenchido. Historicamente, as informações do RAPP estavam sendo declaradas pelos contadores dos revendedores, e não raras vezes, encontrava-se a entrega do RAPP sem o preenchimento das informações exigidas no relatório. Temos casos de autuações do Ibama, em decorrência de entrega vazia. Outro campo que o Ibama estará atento na entrega é o campo dos resíduos sólidos. O sistema do Ibama já consegue cruzar os dados declarados pelos geradores (revendedores) com as empresas destinadoras. Esse é mais um ponto que o revendedor deve ficar atento. O Ibama tem aumentado as autuações da revenda por conta do RAPP? Percebe-se que o Ibama está procurando aprimorar a fiscalização quanto ao RAPP, incorporando novas ações de fiscalização e
60 • Combustíveis & Conveniência
LIVRO
realizando convênios com outros órgãos. Em Minas Gerais foi feito um convênio do Ibama com a Receita Estadual e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SEMAD), que tem como objetivo aprimorar a fiscalização, evitar a elisão fiscal, por meio de cruzamento de dados, inclusive os pertinentes ao ICMS. Além disso, os dados cadastrais das licenças ambientais serão fornecidos pela SEMAD, e não poderão mais ser editados pelos revendedores. Isso tem uma implicação prática no licenciamento ambiental dos empreendimentos, já que sem a licença ambiental válida, os revendedores terão dificuldade de obter o certificado de regularidade ambiental do Ibama. Pode haver problemas para renovar licenças, participar de licitações, dentre outros. Quem deve fazer o preenchimento do RAPP? Se for um contador, qual é a recomendação? Hoje,o RAPP está mais direcionado para a questão ambiental. O campo de resíduos demanda um conhecimento técnico que os contadores podem não ser capazes de declarar corretamente. É importante o revendedor ter suporte técnico na hora de preencher o RAPP e consultar seus sindicatos. Se houver erro no preenchimento, qual é o procedimento para fazer a correção? Primeiro, deve-se fazer a conferência do que foi preenchido. Conferido e aprovado, envia-se o RAPP. Se houver erros, detectados após o envio, o revendedor pode solicitar sua retificação junto a unidade estadual do Ibama ou em Brasília. Se o revendedor não entregar o RAPP no prazo, quais são as penalidades? O revendedor pode ser multado em até 20% da TCFA devida, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa, haja vista a incidência do art. 60 da Lei 9.605/98, dentre outras normas. Informações fornecidas por Bernardo Souto, consultor jurídico da Fecombustíveis
Livro:
Os segredos
das famílias
empreendedoras
Autor:
John Davis
Editora: HSM
Esta obra retrata o acom-
panhamento de empresas
familiares participantes do programa Families in Bu-
siness, da Harvard Business School, que tem como ob-
jetivo desenvolver gestão e estratégias de crescimento
de negócios de família.
O levantamento reuniu análise de faixas etárias
diversificadas, com partici-
pantes entre 18 e 82 anos. As empresas foram anali-
sadas ao longo de 10 anos,
sendo a mais antiga fundada
em 1839, pertencente à pri-
meira e segunda gerações. Apesar das companhias
reunirem 43 setores eco-
nômicos entre alimentos e
bebidas, construção civil,
hospedagem, entre outros, e guardadas as devidas dife-
renças de negócios, muitas vezes, os problemas de fa-
mílias empreendedoras têm
vários pontos em comum.
TABELAS em R$/L
Período
São Paulo
Goiás
Período
São Paulo
Goiás
12/12/2016 - 16/12/2016
2,067
2,085
12/12/2016 - 16/12/2016
1,883
1,699
19/12/2016 - 23/12/2016
2,054
2,086
19/12/2016 - 23/12/2016
1,868
1,693
26/12/2016 - 29/12/2016
2,076
2,092
26/12/2016 - 29/12/2016
1,862
1,682
02/01/2017 - 06/01/2017
2,199
2,213
02/01/2017 - 06/01/2017
1,977
1,789
09/01/2017 - 13/01/2017
2,159
2,225
09/01/2017 - 13/01/2017
1,967
1,790
Dezembro de 2015
1,944
1,924
Dezembro de 2015
1,708
1,551
Dezembro de 2016
2,066
2,088
Dezembro de 2016
1,877
1,699
Variação 12/12/2016 13/01/2017
4,5%
6,8%
Variação 12/12/2016 13/01/2017
4,4%
5,4%
Variação Dezembro/2015 - Dezembro/2016
6,3%
8,5%
Variação Dezembro/2015 - Dezembro/2016
9,9%
9,6%
HIDRATADO
ANIDRO
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)
Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) ETANOL ANIDRO
Em R$/L 2,1
ETANOL ANIDRO
2,0 R$/L Em
nov/16
dez/16
dez/16
1,2
Goiás
nov/16
1,760
1,3
São Paulo
set/16
2,076
1,4
out/16
Dezembro de 2016
1,2 1,5
set/16
1,711
out/16
2,189
Goiás
1,3 1,6
jlul/16
Dezembro de 2015
São Paulo
ago/16
1,875
1,5 1,8 1,4 1,7
jlul/16
2,168
1,6 1,9
fev/16
09/01/2017 - 13/01/2017
1,7 2,0
mar/16
1,877
mar/16
2,177
1,8 2,1
jan/16
02/01/2017 - 06/01/2017
1,9 2,2
fev/16
1,755
dez/15
2,071
jan/16
26/12/2016 - 29/12/2016
ago/16
1,745
jun/16
2,059
dez/15
19/12/2016 - 23/12/2016
2,2
mai/16
1,756
jun/16
12/12/2016 - 16/12/2016
2,081
abr/16
Hidratado
mai/16
Anidro
abr/16
Período
em R$/L
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS ETANOL HIDRATADO Em R$/L 2,1 DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
Variação 12/12/2016 13/01/2017
4,2%
Variação Dezembro/2015 Dezembro/2016
-5,1%
6,8%
1,9 Em R$/L
ETANOL HIDRATADO
2,1 1,7 1,9 1,5
2,9%
1,7 1,3 São Paulo
1,5 1,1
nov/16
dez/16
dez/16
nov/16
out/16
set/16
set/16
out/16
ago/16
jun/16
jlul/16
jlul/16
ago/16
abr/16
mar/16
fev/16
jan/16
0,9
jun/16
Goiás
abr/16
São Paulo
mai/16
mar/16
fev/16
jan/16
dez/15
1,1
dez/15
Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos
mai/16
Goiás
1,3 0,9
Combustíveis & Conveniência • 61
TABELAS
COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição
Gasolina BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
3,105
3,282
0,177
5,4%
3,282
3,743
0,461
12,3%
Sem bandeira
3,105
3,068
-0,037
-1,2%
3,068
3,559
0,491
13,8%
Com bandeira
3,105
3,321
0,216
6,5%
3,321
3,740
0,419
11,2%
Sem bandeira
3,105
3,280
0,175
5,3%
3,280
3,852
0,572
14,8%
Com bandeira
3,105
3,291
0,186
5,7%
3,291
3,731
0,440
11,8%
Sem bandeira
3,105
3,327
0,222
6,7%
3,327
3,723
0,396
10,6%
Com bandeira
3,105
3,202
0,097
3,0%
3,202
3,568
0,366
10,3%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
3,105
3,166
0,061
1,9%
3,166
3,642
0,476
13,1%
Com bandeira
3,105
3,292
0,187
5,7%
3,292
3,728
0,436
11,7%
Sem bandeira
3,105
3,186
0,081
2,5%
3,186
3,661
0,475
13,0%
3,105
3,272
0,167
5,1%
3,272
3,715
0,443
11,9%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S500 BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
2,450
2,624
0,174
6,6%
2,624
3,055
0,431
14,1%
Sem bandeira
2,450
2,746
0,296
10,8%
2,746
3,349
0,603
18,0%
Com bandeira
2,450
2,702
0,252
9,3%
2,702
3,074
0,372
12,1%
Sem bandeira
2,450
2,653
0,203
7,7%
2,653
3,063
0,410
13,4%
Com bandeira
2,450
2,607
0,157
6,0%
2,607
3,030
0,423
14,0%
Sem bandeira
2,450
2,657
0,207
7,8%
2,657
3,004
0,347
11,6%
Com bandeira
2,450
2,578
0,128
5,0%
2,578
2,826
0,248
8,8%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
2,450
2,480
0,030
1,2%
2,480
2,943
0,463
15,7%
Com bandeira
2,450
2,628
0,178
6,8%
2,628
3,036
0,408
13,4%
Sem bandeira
2,450
2,509
0,059
2,4%
2,509
2,963
0,454
15,3%
2,450
2,592
0,142
5,5%
2,592
3,014
0,422
14,0%
Resumo Brasil
Distribuição
Diesel S10 BR Ipiranga Raízen
Revenda
Preço de Custo 1
Preço de Venda
Margem (R$/L)3
Margem (%)
Preço de Compra
Preço de Venda
Margem (R$/L)
Margem (%)
Com bandeira
2,545
2,739
0,194
7,1%
2,739
3,204
0,465
14,5%
Sem bandeira
2,545
2,644
0,099
3,7%
2,644
3,135
0,491
15,7%
Com bandeira
2,545
2,801
0,256
9,1%
2,801
3,218
0,417
13,0%
Sem bandeira
2,545
2,723
0,178
6,5%
2,723
3,224
0,501
15,5%
Com bandeira
2,545
2,774
0,229
8,3%
2,774
3,204
0,430
13,4%
Sem bandeira
2,545
2,660
0,115
4,3%
2,660
3,139
0,479
15,3%
Com bandeira
2,545
2,629
0,084
3,2%
2,629
3,009
0,380
12,6%
Outras distribuidoras Sem bandeira
Resumo Brasil
em R$/L - Dezembro 2016
2,545
2,571
0,026
1,0%
2,571
3,006
0,435
14,5%
Com bandeira
2,545
2,761
0,216
7,8%
2,761
3,195
0,434
13,6%
Sem bandeira
2,545
2,585
0,040
1,5%
2,585
3,028
0,443
14,6%
2,545
2,737
0,192
7,0%
2,737
3,172
0,435
13,7%
Resumo Brasil
A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/2016 e 23/2016. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.
62 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 01 de 06/01/2017 - DOU de 09/01/2017 - Vigência a partir de 16 de Janeiro de 2017
Gasolina
UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
UF
73% Gasolina A
27% Etanol Anidro (1)
Diesel S500
(2)
1,259 0,606 0,073 1,099 0,587 0,073 1,169 0,600 0,073 1,163 0,599 0,073 1,111 0,593 0,073 1,154 0,593 0,073 1,207 0,591 0,073 1,217 0,599 0,073 1,205 0,588 0,073 1,062 0,598 0,073 1,240 0,610 0,073 1,187 0,594 0,073 1,181 0,591 0,073 1,148 0,595 0,073 1,096 0,589 0,073 1,064 0,589 0,073 1,079 0,595 0,073 1,153 0,592 0,073 1,134 0,591 0,073 1,101 0,589 0,073 1,203 0,604 0,073 1,193 0,607 0,073 1,119 0,615 0,073 1,195 0,597 0,073 1,140 0,589 0,073 1,152 0,588 0,073 1,110 0,591 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)
93% Diesel
7% Biocombustível (5)
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO
73% CIDE
93% CIDE (2)
1,793 0,240 0,047 1,566 0,225 0,047 1,679 0,240 0,047 1,761 0,240 0,047 1,561 0,225 0,047 1,618 0,225 0,047 1,749 0,208 0,047 1,711 0,213 0,047 1,747 0,208 0,047 1,579 0,225 0,047 1,792 0,208 0,047 1,724 0,208 0,047 1,663 0,213 0,047 1,631 0,240 0,047 1,570 0,225 0,047 1,582 0,225 0,047 1,600 0,225 0,047 1,668 0,203 0,047 1,639 0,213 0,047 1,544 0,225 0,047 1,722 0,240 0,047 1,710 0,240 0,047 1,602 0,203 0,047 1,721 0,203 0,047 1,618 0,225 0,047 1,679 0,213 0,047 1,640 0,240 0,047 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)
73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279
93% PIS/ COFINS (2) 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231 0,231
Carga ICMS 1,063 1,086 1,001 0,925 1,089 1,111 1,053 0,982 1,168 0,976 0,959 0,932 1,158 1,139 1,113 1,070 0,994 1,061 1,279 1,127 1,032 0,973 1,172 0,930 1,070 0,899 1,125 3,146
Carga ICMS 0,632 0,552 0,580 0,900 0,537 0,532 0,486 0,359 0,554 0,555 0,566 0,563 0,473 0,569 0,549 0,538 0,542 0,352 0,496 0,557 0,567 0,566 0,387 0,358 0,538 0,354 0,533 2,611
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (3)
3,279 3,124 3,121 3,038 3,145 3,210 3,202 3,150 3,313 2,987 3,161 3,065 3,281 3,233 3,150 3,074 3,019 3,158 3,355 3,169 3,191 3,124 3,257 3,073 3,151 2,990 3,178
25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 32% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%
4,252 3,746 4,002 3,699 3,890 3,830 3,761 3,637 3,892 3,614 3,837 3,729 3,993 4,067 3,838 3,688 3,682 3,660 3,996 3,887 3,969 3,890 3,905 3,720 3,690 3,594 3,880
Custo da distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (3)
2,943 2,619 2,777 3,179 2,600 2,652 2,720 2,561 2,786 2,636 2,842 2,773 2,627 2,718 2,620 2,621 2,644 2,499 2,626 2,602 2,807 2,794 2,469 2,559 2,657 2,523 2,691
17% 18% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 18% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%
3,719 3,066 3,222 3,600 3,160 3,130 3,238 2,991 3,080 3,086 3,328 3,315 3,154 3,349 3,048 2,988 3,190 2,930 3,102 3,093 3,338 3,330 3,226 2,980 2,987 2,949 2,960
Combustíveis & Conveniência • 63
TABELAS em R$/L
FORMAÇÃO DE PREÇOS UF
93% Diesel
7% Biocombustível
93% CIDE (2)
Diesel S10
(5)
93% PIS/ COFINS (2)
Carga ICMS
Custo da Distribuição
Alíquota ICMS
Preço de Pauta (3)
AM
1,739
0,240
0,047
0,231
0,599
2,856
18%
3,329
BA
1,646
0,225
0,047
0,231
0,571
2,719
17%
3,360
CE
1,685
0,225
0,047
0,231
0,539
2,726
17%
3,170
ES
1,775
0,213
0,047
0,231
0,359
2,625
12%
2,991
GO
1,833
0,208
0,047
0,231
0,580
2,899
18%
3,224
MA
1,634
0,225
0,047
0,231
0,574
2,709
18%
3,188
MG
1,706
0,213
0,047
0,231
0,488
2,685
15%
3,254
PA
1,675
0,240
0,047
0,231
0,585
2,778
17%
3,443
PE
1,582
0,225
0,047
0,231
0,546
2,629
18%
3,033
PR
1,721
0,203
0,047
0,231
0,365
2,565
12%
3,040
RJ
1,708
0,213
0,047
0,231
0,528
2,726
16%
3,298
RS
1,683
0,203
0,047
0,231
0,409
2,571
12%
3,404
SC
1,774
0,203
0,047
0,231
0,374
2,628
12%
3,120
SP
1,765
0,213
0,047
0,231
0,372
2,628
12%
3,100
CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL
2,668
(4)
Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete. Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2016. Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.
PREÇOS MÉDIOS DOS LEILÕES DE BIODIESEL
em R$/L
NORTE
NORDESTE
Nov-Dez/2016: N/D Jan-Fev/2017: 3,305
Nov-Dez/2016: 3,078 Jan-Fev/2017: 3,077
CENTRO-OESTE
Nov-Dez/2016: 2,885 Jan-Fev/2017: 2,839 SUDESTE
Nov-Dez/2016: 2,947 Jan-Fev/2017: 2,917
BRASIL
Nov-Dez/2016: 2,880 Jan-Fev/2017: 2,836
SUL
Nov-Dez/2016: 2,825 Jan-Fev/2017: 2,767 Fonte: ANP
64 • Combustíveis & Conveniência
em R$/L - Dezembro 2016
PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor
Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol
Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol
BR 3,308 2,551 3,127
Manaus (AM)
Gasolina Diesel S500 Etanol
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,110 2,870 2,190
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,123 2,756 2,603
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,399 2,724 2,447
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,237 2,437 2,531
Menor
Maior
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,221 2,703 3,132
3,508 3,040 3,305
3,313 2,872 2,992
N/D N/D N/D
Raízen 3,320 3,591 2,776 3,015 3,264 3,352
N/D N/D N/D
3,390 2,970 3,293
Raizen 3,313 3,376 2,847 2,850 3,051 3,051 IPP 3,562 3,084 N/D
N/D N/D N/D IPP
3,212 2,766 N/D
IPP 3,232 2,704 2,905
3,379 2,978 N/D Raízen 3,409 2,862 3,017 IPP
3,300 2,710 N/D
3,450 2,880 N/D
Raízen 3,527 3,574 2,720 3,013 2,881 2,881
3,687 3,125 3,459
3,501 3,039 N/D
3,340 2,870 2,340
Raízen 3,388 3,388 3,011 3,011 2,379 2,379
3,129 2,680 2,250
3,248 2,988 2,736
Taurus 3,124 3,233 2,783 2,965 2,557 2,732
3,184 2,893 2,568
3,238 3,031 2,720
3,430 2,747 2,610
3,337 2,740 2,438
3,370 2,740 2,647
3,399 N/D 2,456
Raízen 3,436 N/D 2,537
3,310 2,566 2,646
3,203 2,574 2,362
3,396 2,574 2,705
3,089 2,450 2,476
Raízen 3,328 2,639 2,653
3,371 2,940 3,282
3,255 2,830 2,905
3,332 2,830 2,905
N/D 2,644 3,048
IPP
BR
IPP
IPP
BR
IPP
Raízen
N/D 3,632 2,740 3,658
N/D N/D N/D
3,384 3,028 2,423 IPP
BR
BR
3,413 2,591 3,315
3,409 3,301 N/D
3,211 2,735 3,099
BR
BR
Porto Alegre (RS)
N/D N/D N/D
N/D
Equador 3,150 3,400 2,620 2,940 N/D N/D
Idaza
Florianópolis (SC)
3,672 3,029 3,392
3,409 3,157 N/D
BR
Campo Grande (MS)
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,466 2,826 3,225
3,459 3,389 N/D
Equador 3,210 3,420 2,740 2,880 2,900 3,000
3,300 2,735 2,992
N/D 2,429 2,847
BR
BR
3,257 2,690 3,137
3,461 2,892 2,988
Curitiba (PR)
Menor IPP
IPP 3,494 2,952 3,232
3,459 3,386 N/D
Gasolina Diesel S500 Etanol
Goiânia (GO)
N/D 2,429 2,847
IPP
Rio Branco (AC)
Cuiabá (MT)
3,390 2,551 3,127
3,466 2,644 3,232
Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol
Maior Total
BR
Boa Vista (RR)
Gasolina Diesel S500 Etanol
Menor
São Luiz (MA)
Palmas (TO) Gasolina Diesel S500 Etanol
Maior
N/D N/D N/D
N/D 2,707 3,048
Raízen 3,379 3,412 2,560 2,612 N/D N/D
Maior IPP
3,206 2,998 N/D
3,290 2,945 2,797
Alesat 3,098 3,098 N/D N/D N/D N/D
3,209 N/D N/D
Raízen 3,209 N/D N/D
3,477 2,925 2,880
3,346 2,900 2,783
3,517 2,923 2,892
3,326 2,897 2,736
Raízen 3,517 2,922 2,854
3,457 2,919 2,818
3,423 2,904 2,737
3,423 2,914 2,737
3,348 N/D N/D
Raízen 3,427 N/D N/D
3,320 2,723 2,632
Raízen 3,295 3,309 2,607 2,848 2,588 2,591
3,205 2,535 2,618
Alesat 3,230 2,535 2,628
3,312 2,699 2,882
Raízen 3,120 3,284 2,514 2,855 2,640 2,658
3,040 2,513 2,528
3,222 2,915 2,644
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,330 2,898 2,698
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,327 2,857 2,638
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,276 2,567 2,618
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,166 2,690 2,670
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 3,359 3,359 N/D N/D 2,942 2,942
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,243 2,676 2,706
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,000 2,430 2,510
BR
Recife (PE)
Maceió (AL)
BR
BR
IPP
BR
João Pessoa (PB)
Maior
3,068 2,887 N/D
Gasolina Diesel S10 Etanol
Natal (RN)
Menor
Raízen 3,170 3,170 N/D N/D 2,800 2,800
3,118 2,770 3,231
Fortaleza (CE)
Maior
3,202 2,994 3,275
Gasolina Diesel S10 Etanol
Teresina (PI)
Menor
IPP
BR
IPP
BR
IPP
BR 3,389 2,741 2,944
3,214 2,692 2,757
3,266 2,801 3,051
3,384 2,877 2,768
Raízen 3,103 3,298 2,650 2,834 2,484 2,872
3,100 2,600 2,550
Petrox 3,294 2,907 2,676
3,188 2,580 2,650
3,067 2,470 2,567
3,430 2,740 2,860
3,192 2,536 2,610
Raízen 3,386 2,676 2,807
Gasolina Diesel S500 Etanol
Alesat 3,274 3,288 2,657 2,664 N/D N/D
3,273 2,658 3,142
3,367 2,758 3,142
3,364 2,698 N/D
Raízen 3,386 2,698 N/D
Gasolina Diesel S500 Etanol
Raízen 3,370 3,643 2,497 2,816 2,960 3,197
3,410 2,653 2,850
3,726 2,889 3,413
3,436 2,513 2,923
Gasolina Diesel S10 Etanol
3,314 2,686 2,411
3,495 2,890 2,623
Raízen 3,364 3,482 2,837 2,910 2,502 2,641
3,313 2,780 2,460
3,564 2,898 2,722
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,051 2,465 2,259
3,265 2,717 2,453
3,003 2,347 2,273
3,363 2,654 2,438
3,022 2,462 2,325
Raízen 3,260 2,619 2,515
Gasolina Diesel S500 Etanol
3,182 2,676 2,968
3,383 2,853 3,120
3,142 2,631 2,975
3,309 2,842 3,103
3,242 N/D 2,993
Aracaju (SE)
Salvador (BA)
Vitória (ES)
BR
Total
BR
Rio de Janeiro (RJ)
Belo Horizonte (MG)
BR
São Paulo (SP)
Brasília (DF)
3,273 2,741 2,944
3,273 2,766 2,661
IPP
BR
BR
IPP
BR
Raízen
BR 3,592 2,730 3,193 IPP
IPP
3,377 N/D 3,066
Fonte: ANP
Combustíveis & Conveniência • 65
CRÔNICA
por Antônio Goidanich
2017 Às vésperas da virada do ano, os velhos já estão na praia. No linguajar gauchesco, a expressão significa qualquer ponto dos 600 km de litoral do Rio Grande e, nos últimos 40 anos, a maior parte do litoral catarinense. Cada grupo tem a sua praia. Para a turma do clube, a “praia” é o trecho Capão da Canoa, Atlântida e Xangrilá, aí arrastarão a existência no verão. Rotina dividida entre partidas de tênis na fresca da manhã e no fim da tarde, bocha em cancha coberta, churrascadas na casa do Tio Marciano, ou de outro parceiro, pescarias eventuais e papo sério nas mesas de algum quiosque à beira-mar. - Valdemar, mais duas mesas e seis cadeiras. Aqui no canto da sombra. O dono do quiosque tenta ajeitar as coisas como o Tio Marciano ordena. Puxa um pouco mais a cobertura de pano de forma a permitir sombra em toda a extensão da mesa ocupada pela turma. Põe uma enorme conservadora, cheia de garrafinhas de cerveja e gelo numa das extremidades. As garrafinhas ficarão, esgotado o conteúdo, sobre as mesas unidas
66 • Combustíveis & Conveniência
ou pela areia do entorno. De vez em quando, trará alguma fritura ou caipirinha, conforme encomenda. Eventualmente, modificará a posição da cobertura ou agregará um guarda-sol para que nenhum dos velhos fique demasiado exposto. São clientes preciosos. Gastam muito. Pagam corretamente e, apesar de eventuais gritos e ofensas entre si, nunca fazem desordem. Ruano vem molhado do mar. Passa água doce no rosto, põe o boné e senta. - Que maravilha. Cerveja gelada e nenhuma televisão por perto. Não temos o risco de ver a Globo News. Ontem, na casa do gringo estava um saco. Que ideia de merda aquela de por uma TV de 60 polegadas na churrasqueira? - É para o futebol. E só. Mas sempre tem um chato para ligar na GloboNews. - Com o colorado na segundona, acho que nem para futebol é interessante. - Existem divergências. Mas, política não. Irrita. Notícias e desmentidos. - Mentira por mentira, prefiro escutar vocês.