Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP
08
56 • Evolução dos Preços do Etanol
57 • Formação de Preços
58 • Formação de Custos do S10
59 • Ajustes nos preços da Petrobras
60 • Preços de Revenda e Distribuição
n MERCADO
20 • ROG.e traz foco em energias
40 • Produtores de biodiesel celebram nova legislação, mas qualidade demanda atenção
n CONVENIÊNCIA
46 • NACS Show apresenta novas tendências e tecnologias
n NA PRÁTICA
51 • Motivação é a alma do negócio
n OPINIÃO
19 • James Thorp Neto
A Fecombustíveis representa nacionalmente 33 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 44 mil postos de serviços, 453 TRRs e cerca de 61 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.
Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.
Presidente: James Thorp Neto
1o Vice-Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr.
2o Vice-Presidente: Alfredo Pinheiro Ramos
3o Vice-Presidente: João Carlos Dal’Aqua
4º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo
5o Vice-Presidente: Manuel Fonseca da Costa
6o Vice-Presidente: Paulo Roberto Correa Tavares
1o Secretário: José Camargo Hernandes
2o Secretário: Wilber Silvano de Souza Filho
3o Secretário: Julio Cezar Zimmermann
1o Tesoureiro: Antônio Cardoso Sales
2o Tesoureiro: João Batista Porto Cursino de Moura
3o Tesoureiro: José de Faro Rollemberg Nascimento
Conselheiro Fiscal Efetivo: Walter Tannus Freitas
Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Costa Nogueira
Conselheiro Fiscal Efetivo: Márcio Martins de Castro Andrade
Diretoria:
Aldo Locatelli, Rui Cichella, Luiz Antônio Amin, José Carlos da Silva, Maxwel Nunes Paula, Rafael Milagres Macedo Pereira, Álvaro Rodrigues Antunes de Faria, Omar Hamad FIlho, Vicente de Sant’Anna Neto, Arildo Persegono Filho, Jefferson Davi de Espindula, Vilson Luiz Pioner, Waldemar Locatelli, José Victor Capelo, Maxwell Flor de Oliveira, Leopoldo Correa
Conselho Editorial:
Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, José Carmargo Hernandes e Walter Tannus Freitas
Neste mês, a revista traz reportagens com foco na transição energética, destacando iniciativas do governo, como a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, aliadas ao movimento de agentes do setor de combustíveis para apoiar a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio de uma matriz de transportes mais limpa.
Uma das ações mais marcantes de outubro foi a aprovação da nova legislação (Combustível do Futuro), que traz entre as primeiras iniciativas o aumento dos teores do biodiesel ao diesel gradativamente para até 25%, e do etanol anidro à gasolina para, no máximo, 35%. Durante o período de votação do projeto de lei no Congresso, foi fundamental garantir a aplicação de testes de viabilidade para que os aumentos dos biocombustíveis sejam feitos de forma segura, sem causar danos aos consumidores e aos elos envolvidos da cadeia, desde o setor automotivo aos postos de combustíveis.
Mesmo cientes dos benefícios ambientais propostos pela lei, os agentes do downstream manifestaram algumas preocupações, principalmente em relação ao biodiesel, devido às características higroscópicas do produto, que impactam a qualidade do diesel. As distribuidoras consideraram que outras rotas tecnológicas, como o diesel verde (coprocessado e HVO), poderiam ter sido incluídas no mandato obrigatório do biodiesel. O novo marco regulatório e o impacto para o setor de combustíveis é tema da Reportagem de Capa desta edição.
Confira também em Mercado a visão dos produtores de biodiesel, com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que foi um dos temas da Conferência BiodieselBR.
Na mesma seção, trazemos a cobertura da Rio Oil & Gas (ROG.e), que teve como foco as energias renováveis e os movimentos da cadeia de petróleo para viabilizar a transição energética.
Em Conveniência, o destaque é a reportagem sobre a NACS Show 2024, que mostra as tendências do segmento de lojas e a visão dos brasileiros que participaram do evento.
Já a seção Na Prática mostra como é possível ter um bom resultado e menos revezamento de funcionários com treinamento e cuidado com a equipe.
Confira a Entrevista do mês, com Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP.
Boa leitura!
Mônica Serrano
Editora
ACRE
SINDICATOS
Sindepac
Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br
ALAGOAS
Sindicombustíveis - AL
James Thorp Neto
Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 gerencia@sindicombustiveis-al.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br
AMAZONAS
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BAHIA
Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas
Rua Arthur de Azevedo Machado, 1459. Sala 712
Ed. International Trade Center – ITC Bairro Stiep Salvador - Bahia Fone: (71) 3342-9557 Cel. (WatsApp): (71) 99905-9017 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br
CEARÁ
Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br
DISTRITO FEDERAL
Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares
SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br
ESPÍRITO SANTO
Sindipostos - ES Maxwel Nunes Paula Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br
GOIÁS
Sindiposto
Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br
MARANHÃO
Sindicombustíveis - MA
Magnolia Rolim Av. dos Holandeses - Ed. Tech Office - sala 226 - 2o andar Ponta D’Areia - São Luís-MA Fone: (98) 98740-1700 / 98453-7975 gerencia@sindcombustiveis-ma.com.br
Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br
João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br
RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA
Sindipetro Serra Gaúcha Vilson Pioner
Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br
RONDÔNIA
Sindipetro - RO Arildo Persegono Filho Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br
RORAIMA
Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com
SANTA CATARINA
Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi
São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br
TOCANTINS
Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br
TRR
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Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br
Entidade associada
ABRAGÁS (GLP)
José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com
VIROU NOTÍCIA
Agência reguladora interrompe PMQC
A ANP informou, em 18 de outubro, que o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será suspenso nos meses de novembro e dezembro. O programa está previsto para retornar em janeiro de 2025.
Segundo a nota da ANP, mesmo com o PMQC interrompido, as ações de fiscalização da Agência no mercado de combustíveis continuarão normalmente em todo o país. As amostras de combustíveis coletadas nessas ações serão analisadas pelo laboratório próprio da ANP, o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), localizado em Brasília.
Criado em 1998, o PMQC é considerado um divisor de águas para o setor de downstream por contribuir pela melhora significativa da qualidade dos combustíveis no país.
O programa é um dos vetores de inteligência para nortear as ações de fiscalização da ANP. Porém, segundo Júlio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento, a Agência passou a usar o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA), com a análise de dados, e demais parcerias com outros órgãos públicos para manter a fiscalização.
Os agentes do setor estão apreensivos e manifestaram sua preocupação não só com a suspensão temporária, mas com o momento pelo qual o país passa, com a nova Lei do Combustível do Futuro, que incentiva a entrada de novos combustíveis, e já de imediato o aumento das misturas dos biocombustíveis, principalmente com o biodiesel no diesel, alvo de fraudes e de problemas com a qualidade. Confira a Reportagem de Capa e a Entrevista do mês, com Nishida.
Pixabay
Enel gera mais uma crise
Em 11 de outubro, teve início mais uma crise severa de fornecimento de energia elétrica pela Enel no estado de São Paulo em decorrência de um forte temporal, com ventos que alcançaram velocidades superiores a 100 km/h, que causaram danos significativos à infraestrutura elétrica.
As quedas de energia afetaram cerca de 2,1 milhões de residências em toda a região metropolitana. Três dias após o evento, aproximadamente 530 mil clientes ainda estavam sem eletricidade. Cerca de 100 horas após o temporal, aproximadamente 100 mil clientes da concessionária permaneciam sem energia.
Essa não foi a primeira vez que um fato assim foi registrado na área de abrangência da Enel. Em novembro de 2023, situação similar foi registrada e alvo de reportagem na revista Combustíveis & Conveniência. Na ocasião, mostramos as perdas de um empresário de revenda e conveniência, que ficou 120 horas sem luz, e alertamos para a importância de empreendimentos que dependem do fornecimento terem um gerador para estas situações extremas.
De toda forma, o contrato de concessão da Enel, assinado em 2018, diz que o serviço de distribuição de energia só poderá ser interrompido em situação de emergência ou após prévio aviso, devido a motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações ou por irregularidade praticada pelo consumidor.
iStock
Aneel intima Enel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel por descumprimento do plano de contingência ajustado com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência.
A Enel informou, em nota (22 de outubro) que cumpre suas obrigações. De todo modo, o Ministério de Minas e Energia (MME) já cobrou a cassação imediata da concessão da empresa.
“A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser aplicada apenas quando a efetividade de outras medidas de fiscalização se mostra insuficiente para a readequação do serviço prestado pela concessionária”, disse Sandoval Feitosa, diretor geral da Aneel, em ofício assinado em 21 de outubro.
Fiscalização da ANP usa inteligência e se prepara para novos desafios
Divulgação
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Apesar da contenção atual de recursos no setor público, a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem implementado estratégias que visam mitigar esses impactos. Isso porque, segundo Júlio Cesar Candia Nishida, atual Superintendente de Fiscalização do Abastecimento (SFI) do órgão regulador, que assumiu o cargo há pouco mais de seis meses, a Agência tem investido, cada vez mais, em inteligência de dados e ações com foco em resultados.
“Além de acordos de cooperação com outros órgãos públicos, que aumentam nossa força de fiscalização, também usamos cada vez mais o cruzamento de informações de diferentes bases de dados, para identificar problemas e conseguir, com isso, maior assertividade. Os dados vêm de denúncias, de trabalhos focados no rastreio de produtos e de novas estratégias que estão sendo desenvolvidas”, disse Nishida, em entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência, concedida no escritório da ANP em São Paulo. Vale destacar que a conversa aconteceu antes de a ANP anunciar a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) nos meses de novembro e dezembro.
Nishida, que ingressou na ANP em 2013 por concurso público, já passou pelas Superintendências de Distribuição e Logística (SDL), responsável por toda a regulação do abastecimento nacional de combustíveis e pela movimentação de produtos, de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e assessoria de diretoria, é formado em engenharia mecatrônica pela USP, tem pós-graduação em segurança de processos pela PUCRio e atualmente está concluindo mestrado em transição energética também pela USP. Além disso, integra uma comissão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que atua na normalização técnica do mercado de óleo e gás.
Confira, a seguir, os principais detalhes da conversa, que aconteceu no início de outubro, e também as estratégias que a agência reguladora está adotando para atender ao novo momento do mercado, com a introdução de novos biocombustíveis e mudanças do país rumo à transição energética.
Combustíveis & Conveniência: Poderia nos contar como tem sido o desafio de estar à frente de um setor cuja fiscalização é tão complexa?
Júlio Nishida: É um grande desafio, sem dúvida. Gerenciar uma estrutura como a da SFI, que envolve sete escritórios
JÚLIO CESAR CANDIA NISHIDA | SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO (SFI)
Temos um sistema
integrado de fiscalização, que cruza todas
essas informações.
Isso permite que identifiquemos padrões de comportamento, não apenas de casos individuais, como de postos (ou outros agentes) irregulares, mas também de redes de empresas
regionais e uma rede de fiscalização em todo o país, já é um desafio significativo, do ponto de vista de gestão. Além disso, o combate às irregularidades e o desenvolvimento do setor é um de nossos maiores objetivos, e estamos mudando a “cara” da fiscalização.
Uma das mudanças mais importantes que implementamos foi uma nova metodologia de fiscalização, focada em resulta-
dos. Antes, a ANP tinha uma abordagem mais generalista, buscando presença física em diversas regiões do país. Embora essa estratégia seja também importante, entendemos que o foco precisa estar onde os problemas mais críticos se encontram.
Assim, a partir de 2024, com a aprovação de um novo plano de fiscalização, passamos a utilizar uma metodologia baseada em dados. Cruzamos informações de diversas fontes da ANP, como o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias de consumidores, sistemas de movimentação de produtos e de importação, além de outros dados relevantes. Com isso, conseguimos direcionar nossas ações para os locais onde há maior probabilidade de irregularidades, tornando a fiscalização mais eficiente.
C&C: Mas isso já não era feito anteriormente?
JN: Sim, mas a ANP mudou a forma de analisar os dados. Anteriormente, utilizávamos informações de forma separada e com análise manual, como os dados do PMQC, que é o principal indicador da qualidade dos combustíveis no Brasil, e as denúncias feitas pelos consumidores, que são muito importantes para direcionar nossas ações.
Hoje, temos o Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA), que cruza automaticamente todas essas informações. Isso permite que identifiquemos padrões de comportamento, não apenas de casos individuais, como de postos (ou outros agentes) irregulares, mas também de redes de empresas, o que aumenta nossa capacidade de prever onde podem surgir os problemas. O SIFA tem permitido incrementar a precisão de nossas fiscalizações em cerca de 50% em comparação com os métodos anteriores.
C&C: Mesmo assim, o setor é bastante complexo, acumulando problemas que vão da adulteração de produtos às fraudes tributárias. Quais têm sido as maiores irregularidades encontradas pela agência?
JN: São diversos problemas, nos distintos agentes regulados. Especificamente em relação aos postos revendedores, a maior parte dos casos se refere a combustíveis fora da especificação da ANP. Mas existem questões metrológicas também (a chamada bomba baixa), além de outras irregularidades, como a falta de informações claras ao consumidor.
C&C: Ainda são encontradas fraudes relacionadas à manipulação nas
bombas e tanques, quando o agente irregular altera de forma remota a entrega do combustível para o cliente?
JN: Sim, ainda encontramos fraudes desse tipo. A fiscalização de combustíveis é muito técnica e complexa, então precisamos estar constantemente nos adaptando para acompanhar as evoluções nas tentativas de fraude. No caso das fraudes volumétricas, buscamos trabalhar em parceria com Inmetro/IPEMs, que possuem a expertise técnica para identificar adulteração das bombas.
Entretanto, entendemos que o combate eficaz às práticas irregulares do mercado precisa executar várias etapas antes da ação em campo. Nos últimos anos, temos focado muito na inteligência de dados para identificar padrões suspeitos. Além disso, a ANP firmou acordos de cooperação com diversas instituições. Com o Mercado Livre, por exemplo, fizemos uma parceria para coibir a venda ilegal de lubrificantes e metanol. Também temos parcerias com órgãos públicos, como a Controladoria Geral da União (CGU), que nos dá acesso ao sistema que possibilita cruzar dados de pessoas físicas e jurídicas com informações do governo. Isso tem sido fundamental para melhorar nossa fiscalização.
JÚLIO CESAR CANDIA NISHIDA | SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO (SFI)
C&C: E a presença do crime organizado, como vem sendo tratada pela Agência?
JN: A ANP tem investido no trabalho de inteligência e podemos dizer que apoiamos as investigações dos órgãos competentes. Temos feito isso de forma coordenada, com outras instituições e instâncias da ANP, de forma transversal. Porém, não podemos informar nada além do que já é público, sob o risco de prejudicar processos de investigação ainda em andamento. O que podemos afirmar é que a agência está atenta aos problemas.
C&C: Poderia detalhar melhor o trabalho de inteligência que vem sendo executado pela ANP?
JN: Além do cruzamento de dados da agência, do PMQC, de denúncias e registros de outros órgãos, a tecnologia de análise de dados é um diferencial importante. Temos 37 acordos de cooperação técnica com outros órgãos públicos, que multiplicam nossa força de fiscalização. Além disso, queremos trazer o consumidor para ajudar. A ANP pretende criar um aplicativo para que a população possa consultar dados de seu fornecedor, mas também fazer denúncias em tempo real, utilizando a geolocalização, o que sem dúvida pode ampliar as bases necessárias para direcionar a fiscalização.
Outros projetos incluem o uso de internet das coisas (IoT) para controle e rastreabilidade de fornecimento de produtos, além de blockchain para acompanhar de forma segura toda a cadeia e o novo regulamento de bombas, que inclui criptografia. Vale destacar que, com os smartphones, podemos ter potencialmente milhões de dispositivos capazes de gerar dados por meio de IoT, juntamente com telemetria de bombas, o que deve trazer maior assertividade às estratégias da fiscalização. Mas boa parte desses projetos ainda está em fase de estudos, que vão avaliar custos, viabilidade, complexidade, oportunidade e conveniência.
C&C: Falando sobre rastreabilidade de produtos, isso é algo que a ANP vem fazendo em relação ao metanol, depois dos casos registrados de contaminação de combustíveis pelo produto?
JN: Sim, estamos fazendo este controle. O Brasil não produz mais metanol desde 2016. Assim, todo o metanol que temos no país é importado, para uso em algumas indústrias como a de biocombustíveis (fabricação de biodiesel) e de tintas. O que temos feito é acompanhar os volumes importados e avaliar se eles são compatíveis com a produção do agente importador.
A ANP realizou uma ação coordenada no ano passado para rastrear todo o metanol importado no país, comparando a movimentação do produto com o uso declarado. Encontramos discrepâncias em várias plantas de biodiesel e empresas-fantasma, o que indicava que o metanol estava sendo desviado para uso ilícito. A ação foi bem-sucedida e, entre abril e maio deste ano, os índices praticamente foram zerados. Mas é um trabalho constante, que demanda vigilância contínua para que o problema não retorne.
C&C: A ANP tem, atualmente, quantos agentes fiscais?
JN: Temos cerca de 250 colaboradores, em sete escritórios regionais, que atuam em
todo o país. E essa força fiscalizatória é multiplicada através dos Acordos de Cooperação Técnico-Operacional. Como outras autarquias, enfrentamos dificuldades orçamentárias, que causaram, por exemplo, a suspensão das transmissões ao vivo de nossas reuniões de diretoria. Mas, como dito, os investimentos em inteligência de dados e a cooperação com outros órgãos ajudam a mitigar os efeitos dos cortes orçamentários no trabalho de fiscalização do setor.
C&C: Hoje, quais segmentos são os mais críticos na fiscalização? Quais os maiores problemas enfrentados?
JN: O plano de fiscalização da SFI é resultado da experiência do que encontra-
JÚLIO CESAR CANDIA NISHIDA | SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO (SFI)
mos em campo com as informações trazidas pela inteligência de dados. Trata-se de um aprendizado constante, que permite avaliar o que deve ser prioridade, em termos de irregularidades e agentes econômicos, mas sem descuidar de nenhum setor. Para cada elo, existe um perfil de fraude mais comum, ao qual estamos atentos. Nos postos revendedores, a maior questão é a qualidade, além de problemas metrológicos e ausência de informações ao consumidor. Em outros elos, há questões diversas, que acabam afetando a concorrência e o consumidor.
Toda semana a ANP divulga um balanço das ações de fiscalização, no qual constam as principais infrações encontradas nos diversos agentes fiscalizados, mas esse retrato não engloba todas as irregularidades que podem ter sido verificadas nesse período. Isso porque algumas fraudes ou irregularidades são detectadas no momento da fiscalização e já entram no boletim semanal, mas outras só serão constatadas posteriormente, como as que dependem de análises laboratoriais ou de cumprimento de notificação, por exemplo. Então, é importante esclarecer que o balanço semanal da fiscalização não é um retrato da totalidade das irregularidades que são encontradas nas ações de fiscalização.
C&C: Além da questão da qualidade e metrologia, no caso dos postos revendedores, há algum outro ponto crítico da fiscalização?
JN: Existem diversos problemas, como a falta de equipamentos ou equipamentos em desacordo com a especificação. Eles são importantes não somente para que o consumidor possa pedir para que o posto teste o produto, mas também para que o próprio estabelecimento zele pela qualidade do que comercializa. Estes equipamentos incluem provetas certificadas, medida-padrão de 20 litros, termodensímetro, dentre outros.
É importante lembrar também que, muitas vezes, o agente econômico é autuado por não cumprimento de uma notificação. Embora isso não pareça tão relevante, é de suma importância, pois faz parte do processo de investigação. Quando a fiscalização tem alguma dúvida e notifica o posto para apresentação de documentos, o objetivo é buscar provas para avaliar onde (em qual elo da cadeia) está ocorrendo a irregularidade Se o posto não apresenta as informações solicitadas, compromete o processo de investigação.
Em outras palavras, quando faço fiscalização em campo, posso verificar uma série de inconsistências, que são indícios, mas
não confirmação de fraude. Daí a notificação para entrega de documentos, de forma que a ANP possa identificar onde está o problema. A não entrega, por si só, já causa uma suspeita de comportamento ilícito. Por isso a guarda e a apresentação dos documentos é fundamental. É uma segurança para a empresa que atua de forma ética e também um instrumento para a fiscalização. Em relação à qualidade do produto, vale dizer que as amostras-testemunha, coletadas e armazenadas corretamente, têm a mesma finalidade: são uma segurança tanto para o agente quanto para a fiscalização da ANP, que passa a ter provas quanto à origem da não-conformidade.
C&C: No caso de coleta de amostrastestemunha, muitos postos que retiram combustível na base relatam dificuldades. O que fazer nessa situação?
JN: Nem todas as dificuldades são intransponíveis. O revendedor não deve se deixar pressionar pelo fornecedor, pois, se não houver coleta da amostra, ele será responsabilizado por qualquer irregularidade eventualmente encontrada, sem dispor de qualquer instrumento para se proteger. Caso encontre dificuldades na coleta da amostra-testemunha na base, é fundamental informar à ANP, por meio do
Fale Conosco no site da ANP (www.gov. br/anp) ou do telefone 0800 970 0267, para que possamos analisar os entraves e atuar junto às distribuidoras.
C&C: Ainda sobre equipamentos, muitos postos têm enfrentado uma dificuldade, em relação aos recipientes para abastecimento fora do tanque, em volumes acima de 5 litros. Houve inclusive casos de autuação. Poderia explicar o problema e informar como o revendedor deve agir?
JN: Essa é uma questão interessante. Conforme disposto da Resolução ANP nº 948/2023, a ANP permite o abastecimento apenas em recipientes certificados pelo Inmetro, que admite recipientes de até 200 litros, mas atualmente os fabricantes só têm certificados recipientes de até 5 litros. No entanto, sabemos que existe demanda por recipientes maiores. A grande questão é que os fabricantes de recipientes maiores precisam certificar os vasilhames, e a ANP não tem como obrigá-los a isso, é uma questão comercial. O mercado pode tentar negociar com os fabricantes para que os vasilhames de maior volume sejam certificados.
De toda forma, para resolver a questão, observamos que existe uma regula-
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mentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que permite o uso de vasilhames homologados também por autoridade aeroportuária ou marítima. Assim, em julho deste ano, a diretoria da ANP aprovou, de forma excepcional e temporária, a utilização no estado de Roraima de recipientes homologados por outras autoridades, como organismos internacionais. Agora, os postos de Roraima podem utilizar recipientes homologados por essas entidades, desde que sigam as normas de segurança. Porém, o mercado ainda precisa que os fabricantes demonstrem interesse em homologar recipientes maiores.
C&C: Neste caso, os postos que foram autuados por venda em recipientes acima de 5 litros devem fazer o que?
JN: Em seus processos de defesa, deveriam apresentar as certificações aprovadas pelo Inmetro ou também, apenas no estado de Roraima, por autoridades marítimas ou aeroportuárias, conforme a ANTT estabelece.
C&C: E quem não tiver o recipiente certificado, o que deve fazer?
JN: A ANP recomenda negar a venda, para evitar o risco do uso de uma embalagem não adequada e de autua -
ção tanto pela ANP quanto pela ANTT em caso de flagrante. Sabemos que este é um desafio em regiões mais remotas, mas é necessário cuidado. Em Roraima, por exemplo, muitas vezes a venda fora do tanque pode ser utilizada em ações ilegais, como o garimpo clandestino. Então, é papel do regulador criar barreiras para que tais ações não possam acontecer. Acredito que o mercado deva conversar com os fabricantes, para entender o motivo de não terem interesse em certificar os produtos.
C&C: Em relação à fiscalização, existem outros pontos de atenção para a revenda de combustíveis?
JN: A revenda de GLP, em função dos riscos, demanda atenção, especialmente em relação ao armazenamento do produto. Muitos postos revendedores também vendem GLP, então o alerta é importante. As instalações das revendas de GLP (junto ao posto ou não) devem ser adequadas às normas de segurança, pois frequentemente estão próximas de áreas residenciais ou de grande circulação de pessoas.
Outro ponto de atenção para o posto revendedor é a comercialização de lubrificantes. Temos enfrentado grandes problemas com fraudes no setor, seja por ir-
regularidades no produto, seja por fraudes na embalagem.
O óleo lubrificante, na verdade, é um óleo básico com alguns aditivos específicos. Então, a fraude pode ir desde a venda de um óleo comum, sem nenhum aditivo, até irregularidades nos recipientes de venda. O posto, ao revender o produto, é também corresponsável. Então, um cuidado importante é observar o registro do fornecedor, verificar se esse registro, impresso na embalagem, é idôneo. É fundamental destacar que qualquer
agente econômico ou cidadão pode conferir os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a “Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtos” ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas
Lubrificantes, ambos no site da ANP. O posto pode ter indícios ao adquirir um produto irregular, começando pelo preço. Não existe “almoço grátis” e se o valor estiver muito baixo, vale desconfiar. Somente neste ano, a ANP já apreendeu cerca de 191 mil litros de lubrificante irregular. Como o valor agregado do
Produtos produzidos no Brasil
MEDIÇÃO ELETRÔNICA E MONITORAMENTO DE VAZAMENTO
ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO
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JÚLIO CESAR CANDIA NISHIDA | SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO
ABASTECIMENTO (SFI)
produto é maior do que o valor do combustível — um litro de lubrificante custa cerca de dez vezes mais que um litro de diesel — a oportunidade de fraude se tornou mais atrativa, e daí a necessidade de maior cuidado.
C&C: Em sua avaliação, devem surgir novas preocupações a partir de agora, com a aprovação do PL Combustível do Futuro?
JN: Sim, teremos novos desafios regulatórios e também relativos à fiscalização com a perspectiva de mudanças no teor de biocombustíveis adicionados aos produtos fósseis, além do surgimento de novos combustíveis, como o diesel verde e o hidrogênio.
Algumas questões já estão endereçadas na ANP, em função da vasta experiência nacional com biocombustíveis, especialmente o etanol. O biodiesel ainda é um desafio, mas estamos promovendo melhorias, tanto do ponto de vista de especificação do B100, quanto na mudança das regras de manuseio, armazenamento e transporte. A nova determinação para drenagem de tanques, por exemplo, é uma iniciativa que veio nesse sentido. Precisamos adotar melhores práticas para garantir a qualidade do produto armazenado, mesmo com o aumento do percentual do biocombustível. E é importante que o posto faça esse procedimento de manu-
tenção, que não exige custos extras além do treinamento de sua equipe. Assim, ele garante não só a qualidade, mas também a longevidade de seus equipamentos.
Quanto aos novos produtos, a ANP deve estabelecer novas resoluções para garantir a qualidade. Um dos pontos que estamos acompanhando é o diesel verde, que pode ser produzido a partir de diversas rotas tecnológicas — mas a Agência optou por chamar de verde, para não priorizar ou descartar nenhuma rota. A questão é que sua molécula é idêntica à do diesel fóssil, o que traz inúmeras vantagens, mas pode ser um desafio futuro para a fiscalização. Por ora, apenas o teste de carbono 14, que avalia a idade do carbono, consegue detectar a diferença das moléculas, mas estamos estudando outras soluções, baseadas especialmente em balanços de massa, rastreabilidade e blockchain. É preciso controlar toda a cadeia, com todos os fornecedores. Mas não podemos criar barreiras para um produto avançado como este, que pode ser usado “drop-in” (puro, diretamente em substituição ao diesel fóssil) no tanque, a depender de decisões de políticas públicas. Por fim, ressalto que a transição energética é necessária e o país está se preparando para este movimento. n
OPINIÃO
Conveniência dá certo
Pela terceira vez, tive a oportunidade de participar da NACS Show 2024. Esse evento internacional demonstra a força do setor de conveniência, reunindo visitantes de diversos países. A participação dos brasileiros na NACS também tem crescido. Neste ano, tivemos a honra de prestigiar a premiação que selecionou uma loja de conveniência de Manaus, pertencente ao vice-presidente do Sindicombustíveis Amazonas, Gilberto Lucena, como a melhor da América Latina. Para nós, revendedores brasileiros, foi uma grande satisfação receber esse reconhecimento em um evento de prestígio internacional.
Gostaria de aproveitar este momento para conversar com o revendedor sobre o nosso mercado de conveniência. Sabemos que a gestão desse setor é cada vez mais complexa e que a competitividade aumentou com a expansão do mercado de proximidade. Hoje, é essencial utilizar a tecnologia para o controle de estoques, definição do mix de produtos, redução de custos e até mesmo para entender o perfil do consumidor. Nosso mercado é dinâmico, e a venda de combustíveis é um dos nossos focos principais. No entanto, podemos ampliar nossa visão e explorar outras oportunidades de negócio. Quem participa da NACS descobre um mundo de possibilidades que podem ser aproveitadas no setor de conveniência.
Nos Estados Unidos, a variedade de fornecedores, produtos e serviços oferecidos na
NACS é impressionante, o que reflete o enorme potencial desse mercado. No Brasil, ainda aproveitamos muito pouco a conveniência. Cerca de 20% dos postos possuem lojas, mas o espaço físico das revendas poderia ser melhor rentabilizado, trazendo mais equilíbrio para o negócio, por meio da diversificação.
Se o revendedor não tem perfil para operar uma loja de conveniência, ele pode investir em locação. Como empresários, precisamos adotar essa visão empreendedora e não depender exclusivamente da venda de combustíveis.
Outro ponto importante que trago é a minha preocupação com o anúncio da ANP sobre a interrupção do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) nos meses de novembro e dezembro. Justamente agora, que o índice de conformidade do diesel apresentou uma melhora. Estamos preocupados que essa interrupção de dois meses se estenda para um período mais longo. Além disso, o setor de combustíveis passa por mudanças profundas com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que traz o aumento das misturas de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina. Nessa hora, será essencial garantir a qualidade do combustível para o consumidor. Caso contrário, quem acaba pagando essa conta mais cara é o revendedor, que arca com impostos e cumpre as suas obrigações, mas sofre os efeitos da competitividade desleal.
James Thorp Neto| Presidente da Fecombustíveis
ROG.e traz foco em energias
Tradicional evento do setor de petróleo ampliou o debate para a transição energética e seus desafios com os combustíveis verdes nacionais, ao mesmo tempo em que mostrou a necessidade de exploração de novos campos petrolíferos
POR MÔNICA SERRANO
ARio Oil & Gas deste ano ampliou sua temática para as energias renováveis, trazendo às discussões as múltiplas possibilidades para a transição energética no contexto nacional, expresso na sigla do evento, ROG.e (energia). Realizada entre 23 e 26 de setembro, a ROG.e reuniu 76 mil participantes, 6 mil congressistas, cerca de 630 empresas, com apresentação de 778 tra-
balhos técnicos. A feira de exposições contou com mais de 550 expositores, além de sete eventos paralelos e o Congresso, que ocuparam oito armazéns do Boulevard Olímpico, no Rio de Janeiro.
Durante a cerimônia de abertura do evento, Roberto Ardenghy, anfitrião e presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), enfatizou a ampliação do co-
Principais representantes do setor de petróleo nacional e mundial estiveram presentes na solenidade de abertura
nhecimento, a troca de informações e negócios, demonstrando como o setor de petróleo e gás está comprometido com a descarbonização da economia.
“Mais de um quarto dos trabalhos técnicos apresentados são voltados para temáticas relacionadas à descarbonização, sustentabilidade e diversidade e inclusão. Somos atores importantes no processo de evolução energética, que prevê segurança, disponibilidade, pluralidade e inclusão”, disse.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou o Brasil, com a sua pluralidade de fontes energéticas limpas, que está à frente de muitos países desenvolvidos.
“Somos referência em energia solar, eólica, hidroeletricidade, em biomassa e biocombustíveis. O país também é referência em pesquisa e desenvolvimento em hidrogênio verde”, afirmou.
Magda Chambriard, presidente da Petrobras, reforçou a mensagem de que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. “Enquanto a nossa matriz é 50% renovável, a do mundo é 16%”, disse. “O Brasil emite 1% de gases de efeito estufa do globo. Desse volume, a indústria de energia emite 24% de CO2, dos quais a Petrobras emite 2,1%”, complementou.
Ela afirmou que não há contradição em continuar explorando petróleo, ao mesmo tempo em que se investe em fontes limpas de energia. Dentro desse contexto, ela defendeu a necessidade de exploração na Margem Equatorial para recomposição das reservas de óleo e gás no país.
“Vamos continuar produzindo petróleo, mas, ao mesmo tempo, vamos reduzir nossa pegada de carbono. O nosso pré-sal tem metade da pegada de carbono da média mundial. Vamos continuar produzindo combustíveis cada vez mais verdes e chegaremos ao net zero em 2050, talvez antes disso”, disse. “E agora, sou garota-propaganda do B5, o diesel renovável que tem 5% de óleo vegetal, que daqui a pouco vai ter 10%. Ele é tão perfeito em sua estrutura, que só com o carbono 14 se consegue diferenciar entre o B5 e o diesel fóssil. Essa é uma patente da Petrobras em novas tecnologias, que mostra o nosso empenho em tornar a matriz cada vez mais limpa”, exemplificou.
Se a Petrobras deixasse de explorar e produzir petróleo, segundo Magda, a empresa deixaria de emitir 2,1% de CO2. No entanto, a produção de outros combustíveis iria emitir mais gás carbônico que a Petrobras, o que geraria impacto econômico ao país. “O Brasil ia ficar muito mais pobre. Então, não é conflitante produzir
petróleo com a transição energética, que impõe garantir renda e riqueza e gerar emprego ao país”, argumentou.
A mensagem sobre a importância da descarbonização e do trabalho de regulamentação para a adição de novos campos de exploração de petróleo também foi transmitida por Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP.
“Estamos trabalhando para a adição de novos blocos que trarão ofertas mais atraentes. Este é o trabalho com o qual a agência está envolvida e vamos ter um leilão de melhor qualidade”, destacou.
Saboia enfatizou a atuação da agência reguladora para a ampliação do gás natu-
ral no país. “Temos indicadores de que as coisas estão acontecendo. O número de contratos de compra e venda de gás natural era 176 em 2022 e, hoje, são 378. Temos quatro ações regulatórias nesse mercado e sete em andamento. A Agência está trabalhando com todo o vigor para o desenvolvimento desse mercado”, relatou.
Ele também mencionou a atuação da ANP para a regulamentação de novos mercados que contribuirão para a transição energética.
Também esteve presente ao evento Haitham Al-Ghais, secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petró-
A ROGe contou com 76 mil participantes e mais de 550 expositores, que foram instalados nos armazéns do Boulevard Olímpico, no Rio de Janeiro
Equipe Cris Vicente/ IBP
leo (OPEP), que defendeu a diversificação de fontes de energia como forma de garantir a redução de emissões, mas viabilizar a manutenção da segurança. “A OPEP apoia todas as fontes de energia em um contexto que exige compreensão sobre três pontos fundamentais: segurança energética, acessibilidade justa e redução de emissões”.
MERCADO IRREGULAR
Um dos destaques do downstream foi o painel que trouxe como abordagem o comércio irregular no setor de combustíveis, que contou com a mediação de Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL); e teve a participação de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis; Fernando Moura, diretor da ANP; Leonardo Linden, presidente da Ipiranga e Mônica Paes Barreto, superintendente adjunta da 7ª Região na Secretaria Especial da Receita Federal.
“Nós sofremos demais com o mercado irregular. Trabalhamos com margens apertadas e qualquer desequilíbrio no segmento nos afeta. Muitas vezes, somos criticados por divergências de preço, que são reflexos das irregularidades”, disse Thorp, da Fecombustíveis. Ele lembrou o desequilíbrio tributário causado pelo regime especial de tributa-
Se a Petrobras deixasse de explorar e produzir petróleo, a empresa deixaria de emitir 2,1% de CO2. No entanto, a produção de outros combustíveis iria emitir
mais gás carbônico que a Petrobras, o que geraria impacto econômico ao país.
ção de importação dos combustíveis do Amapá, que durou cinco meses, trouxe distorções de arrecadação para os estados, mas foi contido pelo alerta dos agentes do setor. “A alíquota tributária do diesel (ICMS), de, aproximadamente, 18% estava sendo recolhida somente com 4%, em função de uma brecha, o que serviu de benefício para os devedores contumazes, os quais se aproveitaram do momento. Conseguimos, num trabalho conjunto, sensibilizar os estados, que estavam perdendo recursos com a falta de arrecadação”, disse.
A partir da união dos agentes do segmento, o Comsefaz revogou o decreto do Amapá. Após este episódio, o Maranhão também aprovou uma norma similar, que trazia benefício tributário aos importadores de combustíveis, porém, com a iniciativa dos agentes do segmento e a agilidade dos órgãos responsáveis, houve revogação da regra em uma semana.
“Juntos, de mãos dadas, com apoio da Receita Federal, ANP e demais agentes, buscamos cada vez mais diminuir as irregularidades do setor”, disse Thorp.
Para combater as irregularidades, o setor também conta com o apoio e atuação da ANP, que tem realizado seu trabalho com recursos restritos, devido aos cortes do orçamento do governo federal. Porém, segundo Fernando Moura, diretor da ANP, o problema também envolve outras esferas de atuação.
“A ANP sozinha não conseguirá resolver essa questão, porque é um problema que de fato extrapola a regulação. As questões encontradas nesse mercado são cíclicas. A gente poderia falar aqui de metanol, da nafta, de lubrificantes, de solventes. São ‘n’ problemas que aparecem, crescem e recrudescem ao longo do tempo”, disse. Ele citou o combate realizado em conjunto com os acordos de cooperação entre a
ANP com os Procons, Ipems, Secretarias de Fazenda estaduais e, mais recentemente, com o Ibama, para combater o mercado ilegal nas terras indígenas. “Está muito claro internamente que, de fato, nós nos apoiamos uns nos outros para fazer frente a essa questão”, enfatizou.
O diretor elencou a assertividade das ações de fiscalização para identificar as irregularidades do setor. “A fiscalização vai a campo, hoje, com 16 mil/17 mil ações por ano. A ANP não pode abrir mão de ter um grau de assertividade alto. Ou seja, quando o fiscal do abastecimento da ANP sai a campo, hoje, é muito provável que ele acerte no alvo daquele mau agente. Então, isso é um dado muito importante que a gente vem fortalecendo”, disse.
O combate ao mercado irregular também atua em outras áreas do segmento, como a logística. Kapaz, do ICL, contou que o instituto ganhou um novo associado, a Ultracargo, do Grupo Ultra, que é considerada a maior empresa de tancagem e uma das mais importantes de logística. “Podemos entrar também com o combate à ilegalidade na questão de logística e de tancagem de combustíveis. Acabamos descobrindo que muitas empresas sérias acabam armazenando combustíveis para agentes não sérios. Trazer a
Equipe Cris Vicente/ IBP
Ultracargo para dentro do instituto abre esta possibilidade”, disse.
Para abordar as irregularidades no setor de distribuição, Leonardo Linden, CEO da Ipiranga, afirmou que existem, hoje, cerca de 90 distribuidoras clandestinas no país, que se utilizam de fraudes fiscais, criando distorções no mercado.
“Aportamos R$ 1 bilhão de investimentos no mercado todo ano e temos muita distorção e ilegalidades. Fica difícil justificar investimentos no Brasil neste ambiente de negócios”, disse ele, defendendo a continuidade do regime tributário monofásico do ICMS para todo o segmento.
LOGÍSTICA PARA NOVOS COMBUSTÍVEIS
O sistema logístico para o suprimento de combustíveis no cenário da introdução de novos combustíveis (HVO – diesel verde –, SAF – Combustível Sustentável de Aviação – e hidrogênio verde), juntamente com a ampliação dos biocombustíveis, conforme a previsão da Lei do Combustível do Futuro, com aumento na mistura do etanol anidro à gasolina e do biodiesel ao diesel, foi o foco do painel “Infraestrutura para movimentação de combustíveis: Incertezas Inseridas no Cenário da Transição”.
A construção dos novos fluxos logísticos com a entrada dos novos combustí-
Magda Chambriard afirmou que a Petrobras continuará produzindo petróleo, mas, ao mesmo tempo, buscará reduzir sua pegada de carbono
veis para distribuição na matriz energética, a movimentação para suprimento dos biocombustíveis que também serão aumentados, terão outras origens, como o etanol de milho. “Está claro que os fluxos estão crescendo do Centro-Oeste para o Nordeste a partir do leste do Mato Grosso, com a produção de etanol de milho, e vão crescer mais ao longo do tempo. Temos também os fluxos de interiorização do HVO, por exemplo, além dos fluxos específicos de SAF”, destacou Marcos D’Elia, sócio-diretor da Leggio Consultoria, que foi moderador do painel. Outro ponto de atenção trazido por D’Elia é que os combustíveis fósseis vão se manter ao longo dos próximos 15 anos, e inclusive podem crescer, não havendo previsão de declínio de produção e consumo nesse período de transição energética. “Vamos precisar do desenvolvimento da nossa infraestrutura para a movimentação de combustíveis. Temos os projetos no Porto do Pecém e no Porto de Açu, que estão se integrando a essa cadeia de movimentação de produtos, juntamente com o de ferrovias novas, que poderão também movimentar fluxos novos. Essas infraestruturas vão contribuir, mas estamos entrando num momento em que tudo precisa ser consolidado”, destacou
Para D’Elia, o desafio é formatar um planejamento estratégico para não trazer sobrecarga ao transporte rodoviário e conseguir consolidar modais de alto volume, incluindo ferrovias e cabotagem. “Precisamos de uma boa regulação, com bom planejamento para priorizar a infraestrutura, trazendo investimentos ao país”.
Do ponto de vista de transição energética, Sebastião Furquim, vice-presidente de Operações da Ipiranga, destacou que distribuir combustíveis líquidos de maneira eficiente vai exigir a colaboração dos agentes econômicos, principalmente porque atualmente não há um substituto para o diesel fóssil. “Como podemos aproveitar os fluxos de retorno entre o diesel e os biocombustíveis? Como vamos criar corredores de eficiência para o etanol, que deve ganhar relevância na matriz energética?”.
Tendo em vista as proporções continentais do país, Furquim disse que é necessário olhar para a infraestrutura regional, conforme as características logísticas de cada local. Na Região Norte, por exemplo, ele enfatizou a prioridade de investir em sistemas de dragagem das hidrovias, para permitir uma navegação sem obstáculos ao longo do ano, independente da estiagem. “Quando se olha
para a Região Norte, de Miritituba a Vila do Conde há oportunidade de descer com diesel por hidrovia e subir com etanol de milho, que está bem posicionado para esse tipo de logística”, exemplificou. Para isso, é necessário, segundo ele, uma coordenação com planejamento da cadeia logística em conjunto com os setores público e privado.
Daniel Maia, diretor da ANP, também destacou a necessidade de aumentar a conexão entre as diferentes instâncias do governo, a Agência, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com os Ministérios de Portos e Aeroportos, da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o planejamento portuário. Maia também observou a necessidade de revisão da Lei dos Portos, que completou dez anos, e precisará ter um alinhamento com o planejamento energético.
“Uma parte específica de grande importância é o compartilhamento da infraestrutura dos portos, que precisa ser considerado pelo regulador para, ao mesmo tempo, trazer eficiência, mas também manter um ambiente de competição”, disse. “O Gás para Empregar busca endereçar essa discussão de acesso de terceiros a infraestruturas essenciais”.
Segundo o diretor, também serão tratados os hubs de hidrogênio (centros de produção, armazenamento e distribuição) em portos, eventualmente associados a produção de energia eólica offshore (turbinas instaladas no mar) para produzir hidrogênio. Maia destaca que essa operação envolve comercialização e armazenamento, o que deve considerar uma integração vertical nesse processo e a “Agência precisa estar atenta a essa possibilidade para trazer eficiência e redução de custo”, concluiu.
GÁS NATURAL EM EVOLUÇÃO
Apesar de ser derivado do petróleo, o gás natural é menos poluente, sendo considerado um combustível de transição até o Brasil atingir uma matriz energética renovável. Um dos painéis apresentados na ROG.e mostrou que no processo de abertura do mercado do gás natural, alguns estados buscam criar condições favoráveis para ampliar o consumo do produto por meio de políticas públicas.
A apresentação de Marisa Barros, subsecretária de Energia e Mineração, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, destacou que o Plano de Ação Climática do estado paulista, que visa reduzir as emis-
sões de gases de efeito estufa (GEE), com neutralização de emissões líquidas até o ano 2050, tem em um dos eixos o setor de energia. Juntamente desta meta, há também o Plano Estadual de Energia, que considera o gás natural e o biometano como estratégias para alcance dessa neutralidade de carbono.
“O estado de São Paulo é o segundo maior produtor de gás natural. Existem grandes perspectivas de produção de petróleo e gás natural, que são fontes de energia que trazem também segurança energética para a transição”, disse Marisa.
Em relação ao biometano, o governo paulista busca criar um ambiente de negócios para estimular os investimentos.
“Começamos pela padronização do licenciamento ambiental para produção de biometano na parte de resíduos do setor sucroenergético, e estamos em vias de lançar as diretrizes do licenciamento para aterros sanitários. Isso dá previsibilidade para o mercado, porque o empreendedor tem ciência de quais documentos tem que apresentar, quanto tempo vai levar o processo, o que estimula cada vez mais os investimentos”, defendeu.
Celso Guerra, subsecretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Espírito Santo, mostrou os avanços do programa ES Mais+Gás, criado para impulsionar o desenvolvimento sustentável do estado, a partir do gás natural e do biometano. “Já temos 7% da indústria
Equipe Cris Vicente/ IBP
Painel que abordou o mercado irregular de combustíveis contou com a participação de representantes do ICL, ANP, Fecombustíveis, Ipiranga, entre outros
no mercado livre de gás e estamos caminhando para 90% nos próximos anos. Tivemos R$ 100 milhões de investimentos logo no primeiro ano do programa, para ampliação da malha de distribuição. E trouxemos contribuições do setor privado para diversas instâncias do governo estadual para avaliar e construir política pública”, enfatizou.
No âmbito do país, Sylvie D’Apote, diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), destacou que o Brasil precisa criar mais incentivos, por meio de políticas públicas, tanto na esfera federal quanto estadual.
Ela pontuou os progressos do mercado de gás natural, desde a aprovação da Lei do Gás, em 2021. Segundo Sylvie, na primeira metade de 2024 foram assinados mais de 500 contratos de transporte de gás em comparação aos 39 em 2020. Ela também citou a ampliação de agentes e fornecedores de gás natural, além da Petrobras. “Em março deste ano, outros fornecedores já tinham 25% do setor. Ou seja, estamos caminhando para a abertura de mercado com maior diversidade de agentes na oferta de gás, o que leva a uma maior competição e a preços mais competitivos”, disse. n
Acabar com petróleo é fantasia
Durante a ROG.e, a OPEP lançou a 9ª edição do relatório World Oil Outlook 2024, apresentado pela primeira vez fora de sua sede em Viena (Áustria).
De acordo com o relatório, a demanda por petróleo deve ultrapassar 120 milhões de barris por dia até 2050, com potencial para ser ainda maior. O consumo de energia primária aumentará 24% até 2050, impulsionado pelas regiões em desenvolvimento. Nesse contexto, o setor de óleo e gás vai precisar de investimentos de US$ 17,4 trilhões até 2050 para atender à demanda por óleo, gás e outras energias.
Segundo o documento é uma fantasia acabar com o petróleo no mundo, uma vez que o produto deverá coexistir com outras fontes de energia, sendo difícil sua substituição completa por energias renováveis. “O mundo precisará de todas as energias. Temos de investir adequadamente hoje, amanhã e em muitas décadas no futuro para observar o que cada fonte de energia pode oferecer”, afirmou Haitham Al-Ghais, secretário-geral da OPEP.
Lei Combustível do Futuro promete grandes mudanças para o setor
Incentivo aos biocombustíveis, gás natural e biometano e novos combustíveis verdes para a matriz de transporte engloba modais terrestres e aéreos
POR MÔNICA SERRANO
Após quase quatro anos desde a criação do Projeto de Lei 528/2020, que transitou em diversas etapas e passou por várias negociações e alterações ao longo deste ano, o Congresso Nacional aprovou o texto conhe-
cido como “Combustível do Futuro”, que se tornou a Lei 14.993.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de outubro, a nova legislação estabelece o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina e de biodiesel ao die-
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da Lei do Combustível do Futuro
sel, além de prever o incentivo à produção de gás natural, biometano, hidrogênio verde e diesel verde. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa na mobilidade de transporte terrestre e aéreo, para atender às demandas da transição energética.
“Essa lei é um marco para o país, pois envia uma mensagem clara do governo sobre o caminho rumo à transição energética. Ela sinaliza de forma objetiva, para as empresas e investidores, que estão fazendo a sua movimentação no sentido de adotar uma matriz mais limpa para seus negócios e a importância dos biocombustíveis nesse processo de transição”, disse Ana Mandelli, diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
Segundo Ana, enquanto a Europa busca acabar com os combustíveis fósseis, adotando a eletrificação, e os Estados Unidos também seguem na mesma linha, com altos investimentos em veículos elétricos, o governo brasileiro segue uma via distinta, investindo nas suas fortalezas, que são os biocombustíveis.
A Federação Brasilcom também vê de maneira positiva a nova Lei. “É um avanço e ela tem um importante papel para redução de um terço das emissões de gases de efeito estufa”, disse Abel Leitão, vice-presidente da entidade. Entretanto, ele observa que
a maior parte das emissões do país vem do desmatamento das florestas e do agronegócio. “A lei está combatendo as emissões na área de transportes, que é a menor parcela, deixando de atacar os elementos mais expressivos. O nosso setor de distribuição, por exemplo, responde por apenas 3% do total das emissões”, disse.
Na avaliação de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, o marco regulatório trará evolução e mudanças profundas para o setor de combustíveis e o país. “O Brasil tem a oportunidade de se tornar uma referência na transição energética, mas ainda há muito trabalho pela frente para que o previsto na legislação se torne realidade. No setor de combustíveis, a transformação é imensa e exige planejamento e integração entre as áreas”, disse.
Já o Instituto Combustível Legal (ICL) considera que a legislação reforça os incentivos para descarbonização e fortalece a liderança brasileira na transição energética. Apesar disso, a preocupação do instituto é com relação à viabilidade técnica para o aumento do mandato do biodiesel ao diesel, de até 20%, e do etanol anidro à gasolina, que poderá atingir até 35% no máximo.
Segundo o ICL, também merece atenção a garantia de fiscalização para manter a qualidade para os consumidores. “No mer-
cado, a adulteração na gasolina acontece geralmente com o aumento da quantidade de etanol anidro acima do limite permitido por lei, com registros de teores acima de 70%. No etanol, a adulteração mais comum acontece com a adição de água. No diesel, têm sido crescentes as identificações de produto sem o correto teor de biodiesel, resultando em problemas de perda de eficiência dos caminhões e contaminação ambiental”, informou a nota.
Essa é uma das principais preocupações do IBP com relação aos aumentos da mistura e com a inserção de novos combustíveis, especialmente em um momento em que a ANP anunciou (no final de outubro) que vai suspender a fiscalização do país por dois meses (novembro e dezembro), em virtude da falta de recursos no orçamento. “Agora, mais do que nunca, vamos precisar da fiscalização da ANP, da qualidade dos combustíveis para garantir que se tenha na ponta o produto que está sendo prometido”, disse Ana.
Procurada pela reportagem, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) não se manifestou. Sobre os efeitos da lei no setor sucroenergético, o especialista em biocombustíveis Martinho Seiiti Ono, CEO da SCA Brasil, destacou ser fundamental ter segurança para que todos os tipos de motores
que hoje utilizam combustíveis fósseis possam ter acesso aos renováveis.
“Para quem trabalha com etanol, é uma grande vitória. Essa transição, entretanto, não é uma coisa automática. O aumento do percentual de etanol à gasolina, que hoje está na faixa dos 27%, pode chegar até 35%”, disse em entrevista ao canal da Nortear Energy do Youtube.
BIODIESEL CAUSA PREOCUPAÇÃO
A partir de 1º de março do ano que vem, conforme previsto na lei, o aumento da mistura do biodiesel ao diesel já poderá passar para 15%, e assim sucessivamente (1% ao ano), até chegar a 20% em 2030. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará o percentual obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel entre os limites de 13% e 25%, máximo permitido. Este é um ponto de atenção observado por Ana Madelli, do IBP, uma vez que o processo de produção do biodiesel nacional é de base éster, o que gera alterações na qualidade do diesel, propiciando formação de borras no fundo dos tanques, problemas nos filtros, peças automotivas, tratores e bombas de abastecimento. Quando o produto fica muito tempo parado numa máquina agrícola, compromete o funcionamento do motor; e no tanque do posto causa problemas como não con-
Gasolina nacional poderá receber até 35% de etanol anidro, mas será necessário aplicar testes de viabilidade para aumentar o teor
formidades. “O fato de o biodiesel ter uma molécula de oxigênio nos leva a ter uma série de práticas de manuseio desse produto, que são extremamente caras. Com a logística, que transporta diesel em, aproximadamente, 8 milhões de km2 (malha rodoviária) no Brasil, não é tão simples ter um tratamento uniforme”, reforçou. “A questão do biodiesel é química, não política”.
Ana ressalta que o ponto principal para evitar as questões já conhecidas do biodiesel está nos testes de viabilidade, que estão previstos na lei, os quais deverão ser aprovados antes dos aumentos tanto do biodiesel no diesel quanto no etanol anidro à gasolina serem efetuados. “A chave está nos testes, a maneira como eles vão ser conduzidos e as conclusões às quais vão chegar. Não adianta fazer os testes em um ambiente perfeito, em uma pista pequena com as condições ideais. Os testes devem refletir
a realidade da nossa cadeia logística e do consumo desse produto”, destacou.
Thorp, da Fecombustíveis, que representa cerca de 44 mil postos de combustíveis, destaca que a Federação apoia a transição energética e as misturas com biocombustíveis; no entanto, é necessário manter a segurança do abastecimento. “O aumento da mistura com biodiesel depende de garantias técnicas, sendo fundamental uma análise criteriosa para evitar que riscos ao consumidor ou problemas com a mistura recaiam sobre a revenda”.
Em relação aos testes de viabilidade, Rogério Gonçalves, diretor de Combustíveis da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), informou que será criado um grupo entre governo e a cadeia automotiva para fazer o planejamento e definir as etapas dos ensaios, mas até a data da entrevista não havia nenhuma mobilização nesse sentido.
Ainda no período de apreciação do projeto de lei do Combustível do Futuro, a AEA organizou um grupo de trabalho no qual se reuniram a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira de de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), incluindo segmento náutico, aviação, aerodesportiva, motocicletas, academia e especialistas da engenharia nacional, entre outros. Esse grupo realizou avaliação técnica para analisar os possíveis impactos da mistura do etanol anidro à gasolina entre 30% e 35%. Os resultados foram enviados ao governo, como forma de alertar e contribuir com o tema.
“Para os veículos flex não haverá problema. Só vai aumentar um pouquinho o consumo,
porque o etanol tem menor poder calorífico. Porém, os veículos a gasolina antigos e veículos a gasolina importados que estão entrando no país não estão preparados”, disse Gonçalves.
A Abeifa destacou no estudo que os modelos comercializados pelas associadas estão projetados para utilizar no máximo 30% do teor de etanol na gasolina.
A frota circulante de motocicletas no Brasil, majoritariamente dedicada à gasolina, também não estaria apta para funcionar com a mistura superior a 27,5%.
Em relação ao aumento na mistura do biodiesel no diesel, segundo Gonçalves, algumas montadoras informaram que estariam preparadas para o aumento de 20% do biodiesel, desde que o combustível que esteja no tan-
A expectativa da Abiogás é de que a produção de biometano possa chegar a 34 milhões de m³/dia, com a nova legislação
Divulgação
que do caminhão esteja dentro da especificação. “Este é o grande problema do biodiesel, a estabilidade do produto dentro da cadeia logística do país. Além disso, quem já viajou pelo país sabe que a cultura não é muito exemplar de cuidar do combustível. No agro, pode-se encontrar biodiesel armazenado em tambor de fertilizante. Por mais que a ANP coloque várias exigências em relação à filtragem, retirada de água e demais regras, você pode fazer isso na cadeia onde a ANP fiscaliza, até o posto de combustível, mas nas grandes transportadoras ou no próprio tanque do caminhão, que, às vezes, fica parado muito tempo sem se movimentar, o que traz preocupação, pois pode haver degradação”, advertiu Gonçalves.
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
Para as distribuidoras, outro aspecto de atenção colocado pela diretora do IBP, no curto prazo, é que as bases terão que investir em infraestrutura. “Não é possível dividir um tanque em dois tanquinhos menores. É muito caminhão que vai ter que circular no país inteiro para transportar os biocombustíveis. É muito tanque adicional e nem todas as empresas vão ter espaço para isso. Há necessidade de fazer uma revisão enorme na infraestrutura que as distribuidoras têm para que consigam se adequar à legislação e isso não é do dia para noite”, informou Ana.
Leitão, da Brasilcom, que representa as distribuidoras regionais, também destacou a necessidade de investimentos nas bases. “Teremos que fazer grandes investimentos no aumento da frota de caminhões, para buscar mais produtos nas usinas, já que não são transportados por oleodutos. Teremos que ter mais tancagens, mais enchedores tanto para carga quanto para descarga de produto e também em laboratórios para testar os produtos”, detalhou.
ROTAS EXCLUÍDAS
DESAGRADAM DISTRIBUIDORAS
A nova lei não considerou entre as opções de novos combustíveis, como o diesel coprocessado da Petrobras, chamado de R5, que é formado por 95% de combustível fóssil e 5% de óleo vegetal; e o HVO, tipo de diesel renovável, produzido a partir de óleos vegetais e gorduras animais por meio de um processo chamado hidrotratamento, no mandato obrigatório do biodiesel.
O diesel coprocessado, quimicamente falando, é praticamente igual ao diesel fóssil e não causa os problemas físico-químicos do biodiesel de base éster. “Ele é reconhecido no mundo inteiro como um produto que tem uma pegada de carbono muito mais baixa, porque ele tem o componente vegetal (biodiesel) e o componente mineral. Então, o coprocessado estaria em linha com o avanço da
descarbonização através dos biocombustíveis”, disse.
Outro ponto analisado pelo IBP é que o diesel R5 tem moléculas muito similares ao diesel fóssil. Segundo Ana, o produto poderia ser armazenado dentro dos mesmos tanques de diesel A e poderiam ser transportados por dutos, das refinarias para as distribuidoras, o que representaria vantagem logística, com rapidez, redução de custos e investimentos.
Abel Leitão, da Brasilcom, também faz críticas à lei por não incentivar novas rotas tecnológicas e não trazer inovação logística. “Ela não premia novas rotas, como o HVO no mandato de biodiesel, e garantiu algumas reservas de mercado. Também não traz inovação logística, no caso do coprocessado da Petrobras, que poderia sair da refinaria já com a mistura do diesel, sendo enviado diretamente para as distribuidoras (por dutos), o que seria uma economia enorme”, disse.
Além dos investimentos, um dos maiores desafios para as distribuidoras realizarem as adequações, de acordo com Leitão, são as licenças, que dependem de estado para estado. “É um desafio obter o licenciamento dos órgãos públicos”, observou.
CRÍTICAS AO RENOVABIO
A nova legislação também dialoga com o Renovabio, entre outros programas, como
o Mover, Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e Proconve, e determina que todos os citados deverão ocorrer de forma integrada, a fim de promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
O vice-presidente da Abicom entende que o Renovabio foi pioneiro no momento em que foi criado, mas apresentou, ao longo de cinco anos, diversas assimetrias, a partir das negociações de CBios (crédito de descarbonização). Segundo Leitão, o CBio não é um título de carbono, que é um certificado sobre a quantidade de gases de efeito estufa (principalmente dióxido de carbono – CO2) que foi evitada, removida ou compensada por uma determinada atividade ou projeto.
De acordo com Leitão, para ser um título de carbono o elo que polui mais, paga mais. O Renovabio não faz isso, quem compra os títulos dos CBios são as distribuidoras (que poluem menos do que as refinarias). Outro ponto é que teria que ter o conceito de adicionalidade. Ou seja, as emissões de CBios deveriam ser a partir do que se substituiu de uma fonte poluidora para uma menos poluidora, o que não acontece. Os CBios, por exemplo, são emitidos para o total de produção de etanol. “Não é nada novo, o etanol existe há 40 anos. Não faz sentido você emitir CBios
Agência Petrobras
de algo que já existia, que não cumpre a adicionalidade”, disse. “Esses certificados têm que ser transacionados num mercado mais perfeito, onde as partes tenham regras equânimes de negociação. Não há fiscalização pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)”, comentou.
Leitão defende que o Renovabio precisa passar por uma revisão urgente para corrigir as imperfeições que são graves. “Aí, sim, ele pode se tornar um crédito de carbono, poderá ser vendido no mercado internacional e deixará de onerar o consumidor. Hoje, o custo do CBio vai para o cidadão brasileiro, que é transmitido nos preços da gasolina ou do diesel”, disse.
POTENCIAL DO BIOMETANO
Para a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Lei do Combustível do Futuro é um marco, pois constitui a primeira política pública que trata do biometano. “Ela vem trazendo um mandato de compra obrigatória que, com certeza, vai fazer a diferença para destravar os investimentos e os negócios vão começar a acontecer”, disse Renata Isfer, presidente-executiva da associação.
O Programa Nacional do Biometano prevê a emissão de um Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), que pode ser adquirido pelos agentes. O programa também cria uma
Distribuidoras de combustíveis criticaram a não inserção do diesel R5 no marco regulatório
obrigatoriedade de compra do biometano para os produtores ou importadores de gás, suficiente para descarbonizar uma parcela da matriz, que vai de 1% a 10%.
“A nossa expectativa é de que todo nosso potencial de curto prazo possa ser feito, a partir da Lei do Combustível do Futuro em andamento”, disse Renata.
Segundo ela, a estimativa da Abiogás é de crescimento da produção de biometano dos atuais 600 mil m³/dia para 8 milhões de m³/dia nessa década. Com os incentivos do Combustível do Futuro, a produção poderá chegar a 34 milhões de m³/dia. “Vamos trabalhar na regulamentação de forma a garantir o incentivo ao biometano para trazer muitos investimentos, empregos e benefícios ao nosso país”, concluiu.
Já Ana Mandelli, do IBP, expressou a insatisfação do instituto com relação ao Programa do Biometano em relação ao CGOB, por ter uma similaridade com os CBios do Renovabio. “O biometano é superimportante para a descarbonização e entendemos que ele merecia um capítulo específico e uma discussão mais ampla com a sociedade. Além disso, o programa é parecido com o Renovabio, que está patinando em algumas questões”.
O QUE PREVÊ A LEI?
O principal objetivo da Lei 14.993/24 é substituir os combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis para os segmentos de transporte terrestre e aéreo, permitindo que o país cumpra as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e contribua para mitigar as mudanças climáticas no planeta.
Para os biocombustíveis, o mandado obrigatório do teor na mistura do biodiesel poderá aumentar em até 25% ao diesel, a começar no ano que vem, com aumento de 15% em 1º de março. A comprovação de testes de viabilidade técnica será realizada com teores superiores a 15%. A mistura de etanol anidro à gasolina passará dos atuais 27%, podendo chegar até 35%, desde que constatada a sua viabilidade técnica. A lei também permite a redução do etanol a 22%, se for necessária.
Também serão criados três programas. Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, o setor aéreo será obrigado a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, com o uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente, até atingir 10% em 2037.
Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): busca incentivar a participação de diesel verde a partir de biomassa renovável, estabelecendo uma participação mínima obrigatória de até 3% ao diesel de origem fóssil. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano, que entrará em vigor em janeiro de 2026.
Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural, por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1%, e não poderá ultrapassar 10%.
O novo marco regulatório prevê a integração dos programas RenovaBio, Mover e o PBEV, com base na adoção da metodologia pelo ciclo de vida com objetivo de mitigar as emissões de CO2e com melhor custo-benefício, em duas etapas:
• I – ciclo do poço à roda, até 31 de dezembro de 2031; e
Processo de produção do biodiesel nacional é de base éster, o que gera alterações na qualidade do diesel, propiciando formação de borras no fundo dos tanques, problemas nos filtros, peças automotivas, tratores e bombas de abastecimento
• II – ciclo do berço ao túmulo, a partir de 1º de janeiro de 2032.
O marco regulatório também implementa as atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS). As empresas que pretendem atuar nessa área precisarão de autorização da ANP, com validade de 30 anos. Essas atividades buscam capturar CO2 da atmosfera ou de fontes industriais e armazená-lo em formações geológicas adequadas, contribuindo para a redução de emissões de gases de efeito estufa. n
Produtores de biodiesel celebram nova legislação, mas qualidade demanda atenção
Evento destacou a promulgação da Lei Combustível do Futuro, especialmente por dar previsibilidade à indústria, mas também abordou outros temas de relevância, como o Renovabio
POR ANA CAMPOS MELLO
Oclima de comemoração entre os produtores de biodiesel foi evidente na abertura oficial da Conferência BiodieselBR 2024, realizada em 14 e 15 de outubro, em São Paulo. O motivo disso é que a sanção da Lei do Combustível do Futuro garante previsibilidade e segurança de mais dez anos para a indústria.
Segundo Miguel Angelo Vedana, diretor-executivo da BiodieselBR, o setor produtivo de biodiesel movimenta mais de R$ 30 bilhões por ano e vai produzir, em 2025, mais de 10 bilhões de litros. A grande questão levantada por ele é como as empresas estão se preparando para o novo salto de produção.
Após aprovação da Lei do Combustível do Futuro a indústria do biodiesel deve se preparar para o aumento da produção
Divulgação BiodieselBR
André Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), destacou que a elevação do percentual na mistura para 25%, teor máximo de biodiesel no diesel, apesar de representar um estímulo, é um grande desafio. Ele acredita que, dependendo de como o mercado evoluir, pode ser necessário importar óleos vegetais para atender à demanda.
Representando o vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o chefe de Gabinete da VicePresidência da República, Pedro Guerra, afirmou que o ministério implementou uma política industrial cuidadosa. “Temos buscado adotar as melhores políticas. Temos um horizonte importante até 2026 para regulamentar tudo. No plano externo, vejo com muito bons olhos a discussão sobre a possibilidade de criarmos algum tipo de instituição que fale pelo setor de biocombustíveis. Precisamos pensar grande e projetar os biocombustíveis fora do Brasil.”
Para o deputado federal Arnaldo Jardim, é preciso estar atento aos conceitos “do poço à roda” e “do berço ao túmulo”, pois a questão do ciclo de vida valoriza o biocombustível. Ele afirmou que será
necessário manter o diálogo com os demais setores e não descuidar da questão, que não está superada na Europa, sobre o Brasil optar por produzir biocombustível rivalizando com a produção de alimentos e a segurança alimentar.
QUALIDADE É PONTO DE ATENÇÃO
A empolgação dos produtores com o aumento da produção, previsibilidade e elevação da participação do biodiesel na economia, deixou de lado os questionamentos acerca da qualidade do biodiesel, que é a principal preocupação dos agentes da ponta final da cadeia do petróleo.
A primeira a abordar a questão e os próximos passos sobre a adoção do B25 foi Ana Mandelli, diretora de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). Segundo ela, o aumento do teor de biodiesel deve levar em consideração o ciclo de vida do produto, considerando desde a origem até a necessidade de adaptação ao consumo do mesmo.
Do ponto de vista ambiental, ela acredita que não há solução única para a descarbonização e que todas as opções de redução de emissão de GEE serão importantes. Para ela, a política de expansão dos biocombustíveis deve considerar
todas as rotas tecnológicas, incluindo o HVO e o diesel coprocessado, dando opções aos usuários e ao mercado.
Olhar para os 48% de veículos que nasceram sem o conceito do biodiesel e avaliar quais as consequências sobre eles do aumento do percentual do produto no óleo diesel é a principal reivindicação de Gábor Deák, diretor de Tecnologia e Sustentabilidade do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
Ele pede melhorias no controle de estabilidade da mistura para 20 horas, de
forma a não prejudicar os motores estacionários e de pouco uso, como máquinas fora de estrada, e questionou como será a implementação nos postos de combustíveis, principalmente em um país continental como o Brasil.
O FUTURO DO RENOVABIO
Atualmente, há 424 usinas autorizadas, sendo que, destas, 324 já estão certificadas no âmbito do Renovabio. Desde o início do programa foram registrados mais de 147 milhões de CBios emitidos. A meta deste ano, incluindo as não cumpridas de 2023, é de 46,4 milhões de CBios. Os dados foram apresentados
Deputado federal Arnaldo Jardim alertou sobre os aspectos do marco regulatório “do poço à roda” e “do berço ao túmulo”
Divulgação BiodieselBR
por Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, coordenadora de Gestão do Renovabio da Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ) da ANP.
Para Janaina Lemes, gerente de Biocombustíveis/CBios e óleo da Caramuru, as metas precisam ser decenais para trazer previsibilidade. Ela disse que a demora na punição de quem não cumpre a meta colabora com os inadimplentes, e que essa legislação precisa ser revista, pois gera concorrência desleal, fragilidade e insegurança jurídica.
Falando em nome da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, vice-presidente da entidade, afirmou que não existe previsibilidade, o mercado registra negociações com assimetrias concorrenciais graves, sem fiscalização, e isso tudo reflete em um aumento significativo da rentabilidade das 20 maiores companhias do setor sucroenergético. “O que está acontecendo é um empilhamento de subsídios, e mais, isso tudo vai para o preço ao consumidor. As distribuidoras menores estão estranguladas por conta dos CBios”, destacou.
MONITORAMENTO DA QUALIDADE E COMERCIALIZAÇÃO
Bruno Moura, superintendente-adjunto de Distribuição e Logística da
Aumento do teor de biodiesel deve levar em consideração o
ciclo
de vida do produto, segundo Ana Madelli, do IBP
ANP, falou sobre o acompanhamento que a Agência faz do mercado, ressaltando que após a alteração da mistura de 12% para 14%, em fevereiro, houve uma queda nos índices de conformidade, que voltaram aos patamares normais a partir de maio. Segundo ele, a ANP planeja um novo conjunto de ações, que incluem um equipamento capaz de fazer a medição do teor de biodiesel in loco
Carlos Germano, diretor de Abastecimento e Defesa da Brasilcom, desta -
cou os benefícios gerados pela mudança no modelo de comercialização do biodiesel, que passou por mudanças, em 2022, com a comercialização direta entre produtores e distribuidores, extinguindo o sistema de leilões. Segundo ele, o novo modelo trouxe consequências positivas para o mercado e para a sociedade, dentre elas: proteção do interesse público, deságio do preço final de comercialização do biodiesel, redução do custo regulatório, economia estimada de R$ 8,1 bilhões para os consumidores.
Encerrando o painel, Leonardo Zilio, diretor de Relações Institucionais da Oleoplan, reforçou que a aprovação da Lei Combustível do Futuro alça os biocombustíveis a um novo patamar de prioridade. Mas ressalta que é primordial garantir o cumprimento da regulação, com o fortalecimento dos Programas de Monitoramento da ANP (PMQC e PMQBio) e instituir a rastreabilidade da cadeia produtiva, que garante respeito ao cliente final e responsabilização dos agentes econômicos.
O evento aconteceu uma semana antes de a ANP anunciar que suspenderá o PMQC/PMQBio nos meses de novembro e dezembro de 2024. n
Revenda aumenta cuidados
Em anos anteriores, quando houve aumento na mistura do biodiesel ao diesel, a Fecombustíveis relatou recorrentemente os problemas gerados com as características higroscópicas do biocombustível, que altera as especificações de qualidade do diesel, conforme a umidade do ar e temperatura climática, ocasionando entupimento das bombas, borras no fundo do tanque, problemas nos filtros, entre outros.
Neste ano, a revenda de combustíveis redobrou os cuidados com manutenção e limpeza dos tanques, a partir da Resolução ANP 968/2024, que prevê a obrigatoriedade de rotina de boas práticas com relação ao óleo diesel, a partir do monitoramento semanal ou quinzenal do óleo diesel.
Segundo a ANP, em caso de identificação de presença de água livre, partículas sólidas ou impureza, deverá ser realizada imediatamente a drenagem do fundo do tanque. Se a drenagem não for suficiente para eliminar os componentes que possam prejudicar a qualidade do óleo diesel, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques.
AGENDA
Novembro
Encontro de Revendedores do Nordeste
Data: 07 a 10
Local: Costa do Sauípe (BA)
Realização: Sindicombustíveis – BA e demais sindicatos da região Nordeste
Informações: (71) 3342-9557
Encontro de Revendedores do Sudeste
Data: 28 e 29
Local: Petrópolis (RJ)
Realização: Sindestado – RJ e demais sindicatos da região Sudeste
Informações: (21) 2704-9400
Dezembro
Confraternização Revenda Alagoas Regional
Data: 04
Local: Arapiraca - AL
Realização: Sindicombustíveis-AL
Informações: (82) 3320-2902/1761
Confraternização Revenda Alagoas
Data: 06
Local: Maceió - AL
Realização: Sindicombustíveis-AL
Informações: (82) 3320-2902/1761
NACS Show apresenta novas tendências e tecnologias
Inovação tecnológica, experiência do consumidor e equipamentos de alta performance foram apresentados como as principais novidades no maior evento do mundo para lojas de conveniência e postos de combustíveis
POR PAULO JOSÉ DE CARVALHO
Omercado de combustíveis e de lojas de conveniência vem passando por diversas transformações, globalmente. Essas mudanças in-
cluem a adoção de novas tecnologias e a diversificação da oferta de produtos, ambos ajustados para atender às expectativas e necessidades variadas dos consumidores
locais. As adaptações refletem uma evolução na maneira como esses negócios operam, desde a interface com o cliente até as estratégias específicas para cada mercado.
As novidades e desafios do setor foram apresentadas durante a NACS Show, considerada a maior feira global voltada para lojas de conveniência, que aconteceu em Las Vegas, nos Estados Unidos, de 7 e 10 de outubro. Com público recorde nesta edição, o evento reuniu cerca de 24 mil participantes, empreendedores e especialistas, em uma área de exposição de 430 mil m², dividida em cinco categorias: Operações e Instalações, Food Service, Equipamentos e Serviços de Combustíveis, Produtos para Lojas e Tecnologia. A feira de exposições contou com aproximadamente 1.200 expositores, que apresentaram novos produtos e tendências para a revenda internacional durante quatro dias de programação.
A experiência do consumidor foi apresentada como um dos principais fatores capazes de provocar alterações na oferta de pro-
dutos e serviços em lojas de conveniência. De acordo com o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, que participou do evento, entender o perfil do cliente possibilita mapear as reais necessidades do negócio. “Precisamos observar o consumidor, é ele que vai ditar o que é preciso para ter a melhor oferta. Isso acontece através de ferramentas usadas para aprimorar o gerenciamento de informações sobre o perfil do cliente, entendendo suas necessidades”, disse ele.
Além de ferramentas de gerenciamento de dados para identificar o perfil de quem compra na conveniência, novidades envolvendo inovação tecnológica e equipamen-
Congresso da NACS apresenta conteúdo selecionado sobre diferentes temas ao longo dos quatro dias de evento
Reprodução
Henry Armour, CEO da NACS, ao lado de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, e demais executivos brasileiros que participaram do evento
tos automatizados foram apresentados nas principais exposições da NACS. Uma mudança nesse cenário pode ser observada na oferta de equipamentos para a automação da produção de alimentos, como batatas fritas. “Houve um aprimoramento tecnológico de equipamentos, como uma fritadeira automática de batatas. A máquina recolhe o alimento congelado no freezer, realiza o procedimento de preparo da batata, entregando-a pronta para o consumidor. Todas as etapas são automatizadas”, afirmou Thorp.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial e internet das coisas (IoT), também integraram soluções para os postos de combustíveis e lojas de conveniência.
“Cada vez mais, percebemos a influência de novas tecnologias nos negócios, nos quais a inteligência artificial é utilizada pa-
ra interligar a loja de conveniência com a pista”, explicou Thorp.
A oferta de produtos e serviços também pode ser automatizada com o uso de novas tecnologias. Nos Estados Unidos, empresas do setor desenvolveram soluções de gerenciamento de informações que utilizam equipamentos de pagamentos conectados por sistemas wireless, apresentados no evento. “Existe muita novidade em wireless, integrando todo o posto, evoluindo para uma comunicação automatizada através de dispositivos que permitem conectar desde o posto de combustível a uma estação de carregamento elétrico, usando a IoT”, disse Thiago Castilha, diretor de Comunicação da Abieps.
DIFERENTES MERCADOS
A NACS evidenciou as maiores diferenças no setor de combustíveis no Brasil e
Divulgação
nos Estados Unidos. Enquanto no mercado norte-americano as lojas de conveniência representam a maior parte do valor agregado ao negócio, no Brasil é o oposto. “São mercados diferentes. No Brasil, nós temos um posto de combustível que possui uma loja de conveniência. Nos Estados Unidos, eles são operadores de lojas de conveniência que possuem postos de combustíveis. São as lojas de conveniência que possuem alto valor agregado, com destaque para o autoatendimento”, explicou Castilha.
No Brasil, a loja de conveniência ainda não representa o principal negócio para o revendedor. Além disso, existe maior concorrência, acentuada inclusive por redes do mercado de proximidade, como a Oxxo. “A cultura da conveniência do Brasil tem muito a ser desenvolvida, não é o principal negócio do revendedor, já que temos uma pluralidade de negócios que competem com as lojas de conveniência”, disse. O desenvolvimento de uma identidade e marca própria se traduz em um grande desafio para lojas de conveniência que atuam de forma independente no mercado. Sem o suporte de uma rede, o empreendedor é responsável por desenvolver sua própria marca. “No Brasil, precisamos estar atentos e preparados para o merca-
do independente, no qual os postos bandeira branca representam quase 50% do segmento. Cada vez mais o negócio necessita de uma conveniência para rentabilizar o metro quadrado. No mercado independente, o revendedor não terá o suporte de uma franquia, então ele terá que ter sua própria identidade”, disse Thorp.
Por outro lado, o Brasil apresenta um promissor avanço em comparação com os Estados Unidos, no que diz respeito a meios de pagamento e digitalização do dinheiro. “O Brasil está à frente em meios de pagamentos. Lá, é basicamente o uso de cartão de crédito ou dinheiro. Aqui, nós temos programas de fidelidade, o Pix, um sistema bancário bem diferenciado”, afirmou Castilha.
BRASIL RECEBE PRÊMIO
A atuação do Brasil na NACS foi marcada pela presença das distribuidoras nacionais, que levaram parte dos revendedores da rede, e entidades do setor, como Abieps e a Fecombustíveis.
O Brasil também foi destaque com a premiação da melhor loja de conveniência da América Latina com a marca Convém, do grupo Dislub Equador, de Manaus.
Além do atendimento, o design rústico e disruptivo da loja foi determinante para a
CONVENIÊNCIA
premiação. “O intuito foi gerar uma sinergia entre o posto e a loja, uma atmosfera diferente, criando algo disruptivo para o cliente. Ter conquistado essa homenagem foi grandioso e satisfatório”, disse Gilberto Lucena, proprietário do Posto Forte e vice-presidente do Sindicombustíveis AM, que recebeu o prêmio com a esposa e empresária, Xênia Rodrigues.
A loja vencedora se destacou pela arquitetura diferenciada. Para Lucena, a maioria das lojas de conveniência obedece um padrão, onde não há espaço para a inovação do layout . “As lojas de conveniência são muito ‘copia e cola’. No nosso caso, criamos uma arquitetura diferente, com a liberdade de contratar profissionais para isso”.
Lucena também destaca que o mercado de conveniência tem muito potencial para alavancar negócios. “O mercado la tino-americano de lojas de conveniência tem muito a crescer, principalmente no Brasil. Na Argentina, por exemplo, 70% dos postos de combustíveis possuem lojas de conveniência, enquanto no Brasil esse índice está entre 18% e 22%”, disse ele.
Além de prezar pelo bom atendimento ao cliente, Lucena observou que agregar valor à loja de conveniência possibilitou ao estabelecimento o destaque recebido durante o evento. Ele também elencou diferenciais de gestão, como oferta de brindes e o desenvolvimento de um programa de fidelidade. “Sempre partimos da premissa de agregar valor ao serviço, à estética e ao atendimento. Esse é o diferencial, nós trabalhamos também com produtos próprios desenvolvidos pelo nosso grupo, como um programa de fidelidade com cashback e brindes”. n
A próxima NACS será de 14 a 17 de outubro de 2025, em Chicago, nos Estados Unidos.
Gilberto Lucena e Xênia Rodrigues, proprietários do Posto Forte, receberam o prêmio pela melhor loja de conveniência da América Latina
Motivação é a alma do negócio
Pessoas engajadas com o propósito da empresa trabalham mais felizes e, consequentemente, geram melhores resultados.
Confira as dicas de especialistas para motivar a equipe e minimizar a rotatividade, sem riscos para o negócio
POR ROSEMEIRE GUIDONI
Muitos empresários do setor de combustíveis relatam dificuldades na contratação e retenção de mão de obra, citando problemas como alta rotatividade e custos extras com processos de seleção e treinamento, seguidos da rescisão do profissional. As razões para isso são várias, na visão da empresária e mentora Jamilly Pink, proprietária da Rede Conterrâneo, de Vitória da Conquista (BA). “A remuneração justa tem um papel fundamental para que a pessoa trabalhe com dignidade, mas não se trata somente disso. O empreendedor precisa saber contratar e, mais do que isso, saber liderar”, destacou ela.
Ela acredita que o engajamento dos funcionários está diretamente ligado à forma como são tratados. Além de orientações frequentes, Jamilly promove workshops internos focados em temas como estabilidade emocional, para ajudar os colaboradores a lidarem com o estresse e a pressão do trabalho. “É necessário fazer pausas e oferecer estímulos positivos. Os líderes devem incentivar suas equipes, reconhecendo os esforços e não apenas apontando falhas”, ressaltou.
Outra dica da empresária é identificar comportamentos que não agregam à
equipe. “Se a seleção não foi feita de forma correta, ou se a pessoa está desmotivada, com baixa performance, é preciso avaliar as razões e treinar. Mas, se houver indisciplina ou qualquer erro de caráter, o melhor é desligar e partir para uma nova contratação”, destacou Jamilly.
A opinião é compartilhada pelo especialista em treinamento Marcelo Borja, com quem Jamilly, inclusive, realizou um curso de gestão de pessoas, entre os dias 7 e 11 de outubro. “No período de experiência o posto deve ter a obrigação de avaliar este novo colaborador. Se ele não vender, faltar, criar confusão quando estiver em experiência, se for efetivado vai melhorar? Nunca”, disse Borja.
O curso, promovido pelos profissionais, foi direcionado para líderes (empresários, gestores de RH e alguns frentistas que estão em desenvolvimento de carreira). “Essas pessoas precisam adotar estratégias para melhorar o ambiente, o treinamento, a motivação dos profissionais e o engajamento”, afirmou. “Temos que cuidar das pessoas que cuidam dos nossos negócios”, enfatizou.
EXEMPLOS PRÁTICOS
Em um posto de combustíveis, o treinamento precisa acontecer de forma
frequente. Jamilly exemplifica citando sistemas de gestão, que são atualizados periodicamente e precisam ser acompanhados de um treinamento adequado dos colaboradores. “Fiz uma reunião recentemente com minha equipe administrativa para reciclar o uso do sistema, destacando como ele pode afetar os clientes e trazer soluções mais rápidas”, explicou.
Outro ponto destacado pela empresária é a importância do bom atendimento, que vai muito além do preço do combustível. “É preciso oferecer soluções completas ao cliente. Não vendemos apenas combustível, vendemos segurança e confiança”, resumiu.
Para alcançar esse objetivo, é necessário que os colaboradores compreendam a missão do posto e estejam alinhados com seus valores. “É fundamental olhar nos olhos dos colaboradores, apontar acertos e incentivar estímulos positivos”, disse ela. Jamilly também destaca a importância de treinar a equipe para manter o padrão de atendimento e aplicar técnicas de vendas eficazes, como a oferta de serviços adicionais no momento certo.
Com essas iniciativas, ela garante que é possível reduzir a rotatividade e ganhar em engajamento. “Um ambien -
te de trabalho acolhedor faz diferença na produtividade”, disse. Em seu posto, ela implementou mudanças, como áreas de descanso para motoristas de caminhão e serviços como lavanderia e banheiros limpos e confortáveis. “Criamos um ambiente onde os clientes se sintam bem e os colaboradores também estejam satisfeitos, pois isso se reflete no atendimento”.
E QUANDO NÃO ESTÁ DANDO CERTO?
Na avaliação de Marcelo Borja, o empresário deve refletir sobre os motivos da falta de engajamento. “Se o colaborador não faz o que preciso, devo me questionar: ele foi treinado? Se ele falta com frequência, já dei um feedback sobre isso? Se existe insubordinação, ele já foi advertido?”, ilustrou. “Agora, se existe desvio de caráter, a pergunta é: o que ele ainda está fazendo em seu negócio?”.
O que o especialista sugere é que os postos comecem a fazer uma avaliação de desempenho individual, buscando desenvolver os profissionais mais competentes e valorizando isso. Além disso, é importante manter um banco de currículos para situações de possíveis demandas emergenciais.
A flexibilidade também faz toda a diferença. Exemplo disso foram os casos recentemente ocorridos no Rio Grande do Sul, com postos fechados e profissionais sem conseguirem trabalhar. Neste caso, foram negociadas estratégias para evitar o desligamento e muitas revendas, inclusive, se tornaram ponto de apoio para colabores e suas famílias, que ficaram desabrigadas.
PREMIAÇÃO É TEMA CONTROVERSO
Muitos especialistas em gestão sugerem alguns estímulos extras aos profissionais, como reconhecimento pelo bom desempenho. Não é que isso esteja errado, trata-se de uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho do colaborador. Porém, de acordo com Tamiris Antenor, responsável pela área de Departamento Pessoal
Treinamento frequente, reconhecimento dos colaboradores e oferecer condições dignas de trabalho ajudam a reduzir a rotatividade Agência Brasil
do escritório Plumas Contábil, alguns cuidados são importantes.
“Para não acarretar problemas futuros, na implantação da premiação a empresa deve definir os critérios de avaliação, a frequência das premiações, os tipos de prêmios e documentar tudo com clareza e transparência para evitar malentendidos. Além disso, o prêmio deve estar atrelado ao bom desempenho do funcionário e não pode ser substituído pelo valor do salário previsto no contrato de trabalho”, esclareceu.
Tamiris alerta, ainda, que a premiação pode ser incorporada aos vencimentos do funcionário. “O valor pago ao funcionário a título de prêmio, seja ele habitual ou esporádico, não constitui base de incidência de encargos como FGTS e INSS, mas é submetido ao desconto do imposto de renda, juntamente com os demais rendimentos pagos à ele no mês na folha de pagamento (CLT art. 457 , §§ 2º e 4º , RIR/2018 arts. 36, IV e 681 e Parecer Normativo CST nº 93/1974)”, ressaltou.
BÁSICO BEM-FEITO
A decisão pela instituição de uma política de premiação é individual, a depender do gestor, mas vale a cautela de seguir as orientações contábeis. O treina -
mento e a avaliação frequente dos colaboradores, por sua vez, é indispensável. Além disso, os especialistas alertam para uma série de cuidados que também fazem toda a diferença para minimizar a rotatividade e melhorar o engajamento.
• Mantenha todos os benefícios da categoria em dissídio coletivo de classe pagos, e lembre que criar benefícios em exagero pode levar a ações na justiça no futuro.
• Preserve sempre toda a documentação da equipe em ordem. “Se você não tiver a documentação 100% organizada, nunca servirá de prova para sua defesa, pelo contrário, será prova contra você”, alertou Marcelo Borja.
• Trate bem seus funcionários e evite excesso de intimidade, apelidos e outras ações que possam causar constrangimento ou interpretação de assédio moral.
• É importante adequar seu negócio às NRs que têm prerrogativas diretas na relação com o time. Por exemplo, a NR 24, que trata de condições sanitárias, a NR 17, sobre condições psicofisiológicas da equipe, a NR 7, sobre Controle da Saúde do Trabalhador, entre outras. Além disso, a NR 5 (Formação da CIPA) e a NR 6 (Uso de EPI) também são essenciais. n
TABELAS
TABELAS
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)
Período São Paulo Goiás ANIDRO
-
-
Variação setembro de 2024 x setembro de 2023
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)
HIDRATADO
Período São Paulo Goiás
Variação 23/09/202425/10/2024
Variação setembro de 2024 x setembro de 2023
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)
Fonte: CEPEA/Esalq
Nota 1: Sem Pis/Cofins produtor (R$ 0,1309)
Nota 2: Preço para vendas interestaduais.
DE PREÇOS
Convênio ICMS 173/2023 (Gasolina) e 172/2023 (Diesel) - Referência 01/11/2024
TABELAS
FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nota (1): Corresponde ao preço da usina/produtor sem acréscimo do PIS/COFINS, incluso frete
Nota (2): Decreto 8395, de 28/01/2015, para Gasolina e o Decreto 9391/2018 para o Diesel - Alíquota reduzida a zero
Nota (3): Decreto 9101, de 20/07/2017, para Gasolina e a Lei 10.865/2004 para o Diesel
Nota (4): Base de cálculo do ICMS = Ad rem (Gasolina - Convênio ICMS 173/2023 - e Diesel - Convênio ICMS 172/2023)
Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2022
Nota (6): Lei 11.116/2005
Obs: preços com base nas Tabelas Petrobras (refinarias) de 27/12/2023 para Óleo Diesel E 09/07/2024 para Gasolina - ICMS Base -Convênio ICMS 173/2023 (Gasolina) e Convênio ICMS 172/2023 (Diesel)
Preços para o Estado da Bahia (S.Fco do Conde, Candeias, Jequié e Itabuna - Refinaria Acelen) - ref. 24/10/2024 e para Região Norte (Refinaria REAM)ref. 25/10/2024 e Rio Grande do Norte (Guamaré - 3R Petroleum) - ref. 24/10/2024
Esta planilha é elaborada com os dados públicos e oficiais previamente divulgados ao mercado pela Petrobras, Governo Federal e Governos Estaduais e pelo CEPEA/ESALQ.
Utilizamos as tabelas públicas fornecidas pela Petrobras (Refinarias), a composição de tributos divulgada pelo Governo Federal e pelo CONFAZ (Ato Cotepe), além dos custos dos biocombustíveis (Fonte: Biodiesel = Leilões ANP e Etanol Anidro = Cepea/Esalq).
A Fecombustíveis se isenta de quaisquer erros nos dados fornecidos pelas fontes acima citadas e ressalta que esta planilha se destina exclusivamente a colaborar com a transparência do mercado e com a efetivação da competitividade do setor.
AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS
Fonte: Petrobras
Nota: As tabelas e informações sobre a composição de preços estão disponíveis no site da empresa, seção Nossas Atividades/ Preços de Vendas de Combustíveis (https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/)
TABELAS
PREÇOS DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Período: 01/01/2021 à 22/09/2024 - (Preço Médio Brasil)
Gasolina comum:
Óleo Diesel S10:
Etanol Hidratado comum:
Obs:
1 - A partir de 17/08/2020 os dados de distribuição de etanol hidratado NÃO contemplam a parcela de ICMS/Substituição
2 - Desde a semana iniciada em 23/08/2020 os preços de distribuição são informados pelas distribuidoras à ANP através do SIMP
Fonte: ANP – Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo, em 28/10/2024
