Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 161

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência

38 • Portos: mudanças a caminho

48 • Cliente é a bola da vez

n Revenda em Ação 54 • Minas Gerais no centro das atrações

n Entrevista 10 • Jean-Paul Prates, presidente do CERNE

n Mercado 18 • Reforma trabalhista em discussão 22 • Aditivação deve ser suspensa 26 • Aumenta o rigor contra fraudes 30 • Biodiesel: setor produtivo pleiteia antecipar cronograma 34 • Medida reparadora em pauta

n Meio Ambiente 44 • Energia sustentável

66 • Crônica

47 • José Hernandes 53 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

51 • Conveniência

Fernando Lucena

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

4TABELAS

e Respostas

Soares

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

61 • Evolução dos

17 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

Manguinhos I PING PONG | Edson Orikassa

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA)

O Inovar-Auto expira em dezembro deste ano e o governo federal trabalha na construção do Rota 2030 para substituí-lo. Que balanço o senhor faz do Inovar e o que sua nova versão deve trazer de diferente?

O Inovar-Auto trouxe um investimento de R$ 85 bilhões em novas fábricas, laboratórios e centros de pesquisas. Deste montante, R$ 15 bilhões foram investidos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. Portanto, foi extremamente positivo. O Rota 2030 pretende expandir o que deu certo no Inovar e incluir alguns temas que ficaram de fora como, por exemplo, a cadeia produtiva de fornecedores, segurança veicular, conectividade e a simplificação fiscal.

Sabe-se que o Rota 2030 trabalhará com prazos mais espaçados e seu final convergirá com a data do compromisso estabelecido pelo Brasil na COP-21 para redução de emissões de gases poluentes. De que modo a cadeia automotiva ajudará o país nesse compromisso, uma vez que reduzir emissões não foi uma prioridade do Inovar-Auto?

O compromisso na COP-21 foi de reduzir 43% da emissão de CO2 de 2005 a 2030, não se trata dos poluentes como CO, NMHC, NOx, CHO e PM. O CO2 está diretamente relacionado com eficiência energética, que é um dos focos principais do Inovar-Auto e Rota 2030.

Um dos grandes pleitos do setor automotivo é ampliar as exportações. Na prática, de que modo o Rota 2030 deve atender à demanda do segmento?

Na expansão dos acordos comerciais que facilitem a exportação. Por outro lado, a desburocratização e simplificação fiscal ajudaria muito também.

Na sua opinião, quais foram os erros do Inovar-Auto que não serão repetidos no Rota 2030? Por exemplo, os fornecedores reclamam que não foram contemplados e o programa sofreu uma condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob o argumento de que lesava a concorrência internacional.

Os dois pontos mencionados: fornecedores e OMC foram os mais criticados no Inovar-Auto. Percebemos que tais críticas estão sendo tratadas com prioridade no Rota 2030.

Como será o acompanhamento das etapas do programa? Há alguma espécie de incentivo tributário? Se sim, como funcionará?

No atual estágio ainda não foram debatidos os incentivos. Entendemos que serão similares aos que foram aplicados no Inovar-Auto.

Os combustíveis serão incluídos, de algum modo, no programa?

Sim, os combustíveis terão papel importante na melhoria da eficiência energética. Algumas sugestões como etanol com menor teor de água e gasolina com maior octanagem poderão colaborar, e muito, com a eficiência dos motores.

Quando deve ficar pronto o projeto do Rota 2030 e como deve ser sua tramitação? A ideia é de que passe a valer já em 2018?

Conforme a Portaria SEI 516, de 19 de abril de 2017, a publicação deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2017, com validade prevista para 2018.

A crise política pode interferir no andamento do Rota 2030?

Acredito que o programa terá andamento, embora possa sofrer algum tipo de atraso. De todo modo, o programa está sendo conduzido pela área técnica do governo e deve permanecer na pauta independentemente das mudanças de percurso.

4 • Combustíveis & Conveniência

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu o pedido do governo do estado do Rio de Janeiro e suspendeu, em 23 de maio, a liminar que permitia a inclusão da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A e Manguinhos Distribuidora S/A no programa de parcelamento especial instituído pela Lei Estadual nº 7.116/2015. As duas empresas estão em processo de recuperação judicial e acumulam débitos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões até novembro de 2015. Na decisão, o TJ-RJ destacou que “há evidente lesão de interesse à economia pública, considerando que, com o parcelamento, o prazo de pagamento será muito longo, dificultando a extinção do débito”.

Manguinhos II

Aliás, o TJ-RJ proibiu a Refinaria de Manguinhos de veicular, fazer menção ou referência à marca BR. A ação foi proposta pela Petrobras Distribuidora, dona da BR, sob a alegação de sofrer ofensas vindas da refinaria através de informes publicitários divulgados em revistas de grande circulação, além de ser acusada de prática danosa à livre concorrência. Em caso de descumprimento, a refinaria está sujeita a uma pena de multa de R$ 50 mil por publicação. As informações são da Agência Brasil.

Mesmas regras

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou a Resolução 11/2017, que estabelece que os agentes importadores de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade exigidas aos produtores instalados no país. A medida visa garantir a competitividade no setor e garantir a segurança e continuidade do abastecimento nacional de combustível.

Conveniência em alta

Lavagem e troca de óleo

O movimento das lojas de conveniência cresceu dois pontos percentuais em janeiro de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a terceira edição do Estudo de Postos de Combustíveis da CVA Solutions, consultoria de pesquisa e análise de mercado.

De acordo com o levantamento, a loja de conveniência é o terceiro serviço mais utilizado no posto (51,4%), depois do abastecimento de veículos e calibragem de pneus (79,8%). Na sequência, estão lavagem de para-brisa (42,5%), troca de óleo (35,3%), lavagem de carro (30,8%) e uso de lanchonete e restaurante (28,6%).

Para realizar o estudo, foram entrevistados 4.700 consumidores de postos de combustíveis de todo o país, que constatou que os consumidores de lavagem de veículos e troca de óleo lubrificantes usam mais as lojas. “Os clientes que frequentam o posto o avaliam melhor quando usam a loja de conveniência do que aqueles que não a utilizam”, disse Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions.

As franquias de lojas mais citadas foram BR Mania, am/pm, Select e Entreposto (Alesat). Segundo a assessoria de imprensa da CVA Solutions, a pesquisa é independente e não foi encomendada por nenhuma empresa.

Postos de rodovia

Do total de entrevistados, 87% disseram fazer paradas nos postos de rodovia durante as viagens. Entre os motivos da parada foram citados marca/bandeira do posto (64,8%), serviço de restaurante (62,3%), sanitários (53%) e segurança do local (48,7%). Os restaurantes mais citados foram os da Rede Graal, Frango Assado, Lago Azul, Rede Sim, Decio Restaurante, entre outros.

De olho na economia 4,4 bilhões

17,7 bilhões

Foi o lucro líquido da Petrobras no primeiro trimestre de 2017, revertendo o prejuízo de R$ 1,2 bilhão ante igual período do ano passado.

A companhia atribuiu o resultado a menores gastos com importações de petróleo e gás natural, aumento nas exportações e redução nas despesas. O Ebtida ajustado aumentou 19% em relação ao primeiro trimestre de 2016 para R$ 25,2 bilhões.

Representa a receita líquida da Raízen Combustíveis, joint venture entre Shell e Cosan, no primeiro trimestre de 2017, ou seja, crescimento de 8% ante o primeiro trimestre de 2016. As vendas de combustíveis somaram 6,1 milhões de metros cúbicos, queda de 1% no período. Já o Ebitda somou R$ 682 milhões no primeiro trimestre de 2011, alta de 16% em igual período do ano passado.

15,9 bilhões

1,3 bilhão

Foi o resultado da receita líquida da Ipiranga, subsidiária do Grupo Ultra, no primeiro trimestre de 2017, o que representa redução de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. As vendas de combustíveis totalizaram 5,5 milhões de metros cúbicos, queda de 6% no período. O Ebitda ajustado atingiu R$ 705 milhões, um aumento de 1% em relação ao primeiro trimestre de 2016.

Foi a receita líquida da Ultragaz no primeiro trimestre de 2017, o que representa aumento de 10% na comparação com o primeiro trimestre de 2016. Este crescimento foi motivado pelo aumento do volume vendido, elevação dos custos do GLP pela Petrobras para o segmento granel e envasado. O volume de vendas atingiu 414 mil toneladas no primeiro trimestre de 2017, aumento de 2% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Mercado interno ruim

A indústria automotiva brasileira exportou 232,2 mil veículos no acumulado do ano até abril, aumento de 64,2% em relação ao mesmo período de 2016 (141,4 mil unidades). Em abril, houve queda de 14,2% no volume de unidades exportadas em relação a março (68,5 mil ante 58,8 mil), porém, registrou-se alta de 48,1% em relação ao mesmo mês de 2016 (39,7 mil). Segundo a Anfavea, de cada três veículos produzidos no país, um vai para o mercado externo, e o foco do setor é exportar cada vez mais.

Contudo, a situação anda desfavorável para o setor de veículos no mercado interno devido ao ambiente econômico. Nos primeiros quatro meses do ano, houve redução de 2,4% no comércio de automóveis no país, com 628,9 mil unidades vendidas ante 644,2 mil na mesma base do ano passado. Houve queda de 17,1% em abril (156,9 mil) em relação a março (189,1 mil) e 3,7% em comparação ao mesmo mês de 2016, quando foram vendidas 162,9 mil unidades.

Stock

Veículos para exportação

Frota em queda

Renovação adiada

Segundo levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), entidade que reúne os fabricantes de autopeças, a frota circulante brasileira praticamente parou de crescer, como consequência da queda nas vendas.

O estudo aponta que, em 2016, havia 42,9 milhões de veículos rodando pelo Brasil, um pequeno acréscimo de 0,7% sobre o ano anterior. Este aumento foi puxado pelos automóveis, que passaram de 35,3 milhões para 35,6 milhões, crescimento de 1% em 2016. Mas houve um recuo entre os comerciais leves (-1,1%) e ônibus (-0,9%) em circulação.

Uma análise de anos mais recentes mostra que esses dois segmentos não registravam decréscimo em suas frotas circulantes desde 1990, segundo o Sindipeças.

Foi colocado em pauta na Câmara Municipal de São Paulo, em 17 de maio, um projeto de lei do vereador Milton Leite (DEM), que adia, em 20 anos, a renovação da frota de transporte público de São Paulo para que os ônibus circulem com combustíveis limpos, como biodiesel e energia elétrica. O intuito do projeto é alterar um artigo da Lei Municipal de Mudanças Climáticas, cuja meta era ter todos os ônibus da cidade de São Paulo movidos a combustíveis renováveis até o ano que vem. Conforme o texto do projeto, somente a partir de 2020, a frota deve começar a ser renovada com veículos com tecnologia capaz de usar biodiesel B100, ou seja, 100% a biodiesel. Pelo cronograma, em 2037, a frota terá pelo menos 7.125 ônibus B100, além de 1.500 veículos elétricos. O projeto dá a entender que o restante da frota continuará funcionando com combustíveis fósseis, como diesel, com um acréscimo de 20% de biodiesel.

6 • Combustíveis & Conveniência

Crise política e os reflexos na Petrobras No dia 18 de maio, após as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, as ações da Petrobras tiveram queda de 15,7%, a maior desvalorização diária desde 1999, segundo levantamento divulgado pela Economática.

A crise também levou ao aumento da cotação do dólar e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, apesar de ter declarado que o câmbio poderia refletir na atualização de preços da empresa, ocorreu o contrário.

Em 25 de maio, a Petrobras reduziu o preço nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel.

A decisão foi motivada pelo aumento nas importações, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno.

Preços diferenciados Em 31 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória 764/2016, que permite a cobrança diferenciada de preços para pagamentos à vista e a prazo. A matéria seguiu para sanção presidencial no final desta edição.

Ale e Ipiranga: aumenta o prazo Conforme informações divulgadas pelo Grupo Ultra (dono da marca Ipiranga), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ampliou para 60 dias o prazo para análise da compra da Alesat pela Ipiranga. Assim, considerando este novo período, a análise do Cade deve ser encerrada até o dia 17 de julho. Ainda existe a possibilidade de nova prorrogação, por mais 30 dias.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

E a credibilidade?

Lidar com o noticiário e a realidade brasileira é difícil, triste e preocupante. Eike Batista recebeu o benefício do habeas corpus, condicionado a prisão domiciliar e pagamento de uma fiança de avultado, valor que deveria ser atendido dentro de determinado prazo. Pagou fiança? Ninguém sabe. Ninguém viu. E a imprensa não parece preocupada em noticiar, informar ou sequer perguntar.

José Dirceu deveria estar usando tornozeleira eletrônica, está?

E ainda mais preocupante: os custos absurdos da construção da refinaria Abreu Lima já foram devidamente avaliados? O orçamento proposto inicialmente era de US$ 2,5 bilhões.

Na época do impeachment, a notícia era de que fora gasto US$ 20 bilhões. Não se investiga ou noticia mais nada. Passa-se um ano e já se fala em US$ 34 bilhões. Que espécie de atualização é esta? Que estranha mobilidade ascendente.

Será que segue havendo desvios e gastos? Como algum irritado cidadão poderia expressar: será que seguem roubando? Quantos dos responsáveis sofreram sanções? A companhia ti-

Atenção ao prazo!

Os óleos lubrificantes com níveis mínimos de desempenho API SJ, API CG-4 e ACEA vigente deverão ser comercializados somente até 30 de junho, conforme determina a Resolução ANP 22/2014. Quem desrespeitar a regra poderá sofrer multas a partir de R$ 20 mil.

nha diretoria, presidência e conselho administrativo. Não se viu os nomes dos presidentes ou dos conselheiros de administração entre indiciados e investigados? Ou só não foi noticiado?

O somatório de corrupção e impunidade resulta em credibilidade zero.

Como se pretende recuperar imagem e confiabilidade desta importantíssima companhia?

Ou desse ainda mais importante país?

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

Momento de incertezas A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

No mês passado, tivemos mais uma amostra do nível de corrupção no país e do volume estratosférico de dinheiro destinado ao pagamento de propinas com a delação premiada da JBS. Enquanto boa parte da população passa por maus momentos, com desemprego e menor poder aquisitivo, nossos políticos transitam para cima e para baixo com malas de milhões e bilhões de reais para sustentar o esquema de corrupção.

Na vida real, a maioria da população paga os impostos e ainda tem que arcar com mais despesas pela falta de serviços públicos que deveriam ser minimamente decentes. Pagamos escola particular para ter acesso à educação, adquirimos plano de saúde para ter acesso à saúde e, se a reforma da previdência passar, para muitos, a saída será adquirir um plano de previdência privada para ter acesso à aposentadoria. Há de haver esperança?

Vivemos em um país de corrupção sistêmica?

Quero acreditar que dias melhores virão e passamos por uma faxina geral. Como disse Leandro Karnal, no Congresso dos Revendedores de Minas Gerais, não há governo honesto em uma sociedade desonesta. Os políticos refletem a sociedade. Portanto, acredito que a mudança virá pela conscientização, pela educação, por quem anseia um mundo melhor, mais íntegro, menos desigual e com oportunidades para todos.

Com toda crise política, não sabemos como será a votação das reformas. Há uma grande confusão na Câmara e no Senado. Um dos destaques desta edição é a matéria sobre a reforma trabalhista, que teve seu texto-base aprovado pela Câmara e se encontra em trâmite no Senado, mas, por conta do momento delicado, as prioridades podem ser alteradas. Confira matéria de Rosemeire Guidoni.

Antes da crise política, o presidente Michel Temer assinou um decreto para modernizar o marco regulatório do setor portuário, uma demanda aguardada há tempos pelos agentes, devido à necessidade de investimentos, que passa também pela reestruturação da Petrobras, com a abertura do mercado. A Lei dos Portos representava um entrave para atrair investimentos, mas o novo desenho da área portuária é visto com otimismo. Este é o tema da Reportagem de Capa, redigida por Gisele de Oliveira.

Destacamos nesta edição, o lançamento do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2017. Este relatório envolve um trabalho minucioso, desde a compilação de dados, apuração das análises e detalhado trabalho de reportagem para retratar os principais movimentos do mercado de combustíveis. Também temos um cuidado especial com o design, cores e gráficos mais modernos e atraentes para deixar a leitura agradável.

Na seção Conveniência, Adriana Cardoso realizou a cobertura evento da Associação Paulista de Supermercados, cujo enfoque foi o empoderamento do consumidor. Vale a pena conferir!

A entrevista do mês, o especialista em energia Jean-Paul Prates, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), apresenta cenários sobre o futuro da mobilidade.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

Sindepac

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindcam

Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

CEARÁ

PARAÍBA

Sindipostos - CE

Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF

Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

ESPÍRITO SANTO

PERNAMBUCO

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindipostos - ES

GOIÁS

Sindiposto

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Sindicombustíveis - PE

PIAUÍ

Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindcomb

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-9368 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

Sindiposto - TO

SANTA CATARINA - BLUMENAU

TRR

Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

JEAN-PAUL PRATES | PRESIDENTE DO CERNE

É preciso pensar à frente Fotos: Ana Galvão

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POR ROSEMEIRE GUIDONI

Cada vez mais, as pessoas compram mobilidade, ao invés de veículos. Existem diversas explicações que fundamentam a teoria, desde o grande período de tempo que o carro permanece estacionado e sem uso, passando pelo problema de trânsito nos grandes centros urbanos e falta de áreas para estacionamento até a questão ambiental. Fenômenos como o crescimento do Uber ou dos próprios táxis comprovam a tese, segundo o especialista em energia Jean-Paul Prates, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), organização que reúne associações nacionais, empresas e fornecedores do setor energético e ambiental. “A tecnologia é disruptiva. As inovações tecnológicas estão criando novos mercados e enfraquecendo aqueles que permanecem”, disse ele, em entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência.

Para Prates, esta mudança deverá trazer reflexos a toda a cadeia de mobilidade, desde a indústria automotiva até os postos revendedores. “O cliente do posto passará a ser predominantemente o motorista profissional, do táxi ou Uber, ou serviço similar. Para este cliente, quanto mais tempo parado, menos dinheiro. Então, o posto terá de rever algumas práticas e serviços, além de pensar em como atrair outros consumidores, que não são necessariamente os que conduzem um veículo”, destacou.

Prates é mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania e

Um passo além do carro compartilhado, e que será muito importante para a mobilidade, são os veículos autônomos mestre em Economia do Petróleo pelo Instituto Francês do Petróleo.

Na iniciativa privada, tem mais de 25 anos de experiência na concepção e execução de projetos complexos nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia renovável e, atualmente, dirige as consultorias Expetro (Rio de Janeiro) e CRN-Bio (Natal), especializadas em energia, petróleo, recursos naturais e meio ambiente. Na vida pública, coordenou a equipe do governo federal que elaborou o atual marco regulatório da indústria do petróleo do Brasil. Como secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, elaborou o plano energético que possibilitou ao estado alcançar a autossuficiência energética em sete anos e viabilizou a instalação de mais de 2 GW em geração eólica, levando o estado à liderança nacional no setor. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

Combustíveis & Conveniência: Em sua opinião, existe, de fato, uma tendência de que as pessoas passem a comprar mobilidade, e não veículos? O senhor acredita que este momento está próximo de acontecer no Brasil?

Jean-Paul Prates: Sim, este cenário vem sendo confirmado a cada ano. Fenômenos como o Uber, e os próprios táxis, que estão se adaptando às novas tecnologias, demons-

tram que a questão é verdadeira. Este comportamento está sendo observado por estudiosos, especialistas e pesquisadores do mundo todo. É uma tecnologia disruptiva, ou seja, quando unimos a comunicação e sua agilidade à oportunidade e à conveniência. Neste caso, a venda é de um serviço sem substituição, que é o transporte. A mobilidade é necessária, e este serviço veio substituir a necessidade de que os consumidores tenham seu próprio veículo. Alugar um veículo, seja na forma de táxi ou carro compartilhado, passa a ser comprar mobilidade.

C&C: As iniciativas de uso de veículos compartilhados, o car sharing, se inserem neste cenário?

Como estão os projetos de car sharing no Brasil?

JP: A nossa cultura, como a do americano, que valoriza o veículo próprio, que, em alguns casos, representa status, ainda dificulta a implantação da tecnologia. Então, as mudanças estão acontecendo lentamente. Os mais jovens já têm outro pensamento, o veículo próprio deixou de ter tanta importância. Mas o brasileiro, de modo geral, parece ter preferido adotar primeiro o serviço com alguém guiando, seja o Uber, Uber compartilhado ou táxi. A migração imediata para serviços com motoristas é mais simples, porque traz menos traumas aos consumiCombustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

JEAN-PAUL PRATES | PRESIDENTE DO CERNE

dores. A questão do veículo disponível para o sharing, numa cultura do mundo inteiro com veículos diferenciados, demora um pouco mais a pegar. Em princípio, deverão ser veículos elétricos e padronizados, para não haver nenhum tipo de preferência por modelo, características, entre outros. Mas isso ainda levará um tempo para se tornar realidade.

Um passo além do carro compartilhado, e que será muito importante para a mobilidade, são os veículos autônomos. A tecnologia para um veículo se deslocar reconhecendo os obstáculos, o percurso e as vias já está praticamente pronta para entrar em campo. O que não existe é infraestrutura para isso, como boas estradas e sistemas de GPS. O Brasil está preparado? Não, realmente não está, o número de acidentes rodoviários ainda é grande. Mas acredito que existam alguns nichos, em um futuro próximo, que poderão aplicar esta tecnologia. Por exemplo, em rodovias. Digamos que seja feita uma pista específica na via Dutra, ligando São Paulo ao Rio de Ja-

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neiro. A estrada é relativamente reta na maior parte do percurso, e já tem servidão de passagem que permitiria mais à frente fazer uma pista para que os caminhões preparados com os devidos equipamentos trafegassem nela sem o motorista estar ao volante. Isso sem eliminar o motorista, que teria que chegar na cidade e assumir a condução do veículo.

Seria como colocar um piloto automático, e a vantagem seria mais segurança, pois o veículo andaria em comboio, como um trem, com velocidade constante, previsibilidade de hora de chegada e saída, mais ordenamento nas prioridades de uso da rodovia e sem risco de bater, pois existem sensores e detectores que controlariam o deslocamento dos veículos. Além de oferecer um descanso para o motorista.

Para as cidades implantarem esta tecnologia - e aí estou falando daqui a 50, 60 anos -, será necessária uma reconfiguração urbana. Há dez anos, pensávamos que as cidades seriam problemas gigantes, com enormes engarrafamentos. Mas a verda-

de é que a tecnologia está amenizando isso. A disruptura é isso, estamos rompendo com as tendências e levando as coisas para um caminho oposto, por meio da tecnologia. Logo, as pessoas não vão mais querer ter seu veículo; basta fazer o cálculo de quanto tempo ele permanece parado. Talvez, em 24 horas, ele seja utilizado apenas três horas. Mais de 70% ou 80% do tempo, o carro está parado, normalmente, ocupando um espaço pago, seja em condomínio ou na forma de estacionamento.

C&C: Quais são os reflexos disso para a indústria automotiva, o setor de petróleo e derivados e outros segmentos, como autopeças? O país está preparado para tal mudança?

JP: A primeira transição será dentro da mobilidade, mas com carros ainda convencionais, guiados por motoristas profissionais. A meu ver, não haverá grande mudança para a indústria automotiva porque o número de pessoas se movendo continuará mais ou menos parecido.

Além disso, estamos vivendo uma época de “ressaca” da Copa do Mundo, Olimpíadas, Lava-Jato. Não existem planos por parte do governo, seja municipal, estadual ou federal, para infraestrutura de mobilidade, ou seja, para novas linhas de trens, metrô ou ônibus, ou mesmo obras rodoviárias. Talvez isso passe a mudar a partir de 2019/2020. Isso significa que, neste período, tudo se mantém como está, as pessoas vão continuar utilizando seus veículos, seja na forma de veículo próprio ou conduzido por terceiros, consumindo combustíveis. O carro permane-

ce como bem necessário, e o número de veículos para atender o volume de pessoas que se movimentam não deverá se alterar no curto prazo.

Para a indústria automotiva, a mudança deverá ser o público. Se o consumidor comum vai usar menos seu veículo, vai deixar de comprar novos modelos. Mas as empresas de locação, que alugam carros para motoristas Uber, precisarão renovar e ampliar a frota. O que muda é o marketing, o público-alvo. As montadoras passarão a direcionar suas campanhas para outros públicos, como locadoras, táxis e motoristas profissionais, que serão os reais atualizadores da frota. Estas empresas deverão investir em modelos mais operacionais, enquanto o nicho de veículos especiais se tornará mais restrito. No caso das empresas de autopeças, o mercado tende até a melhorar porque, como os veículos profissionais rodam mais, a demanda por manutenção deverá ser maior.

C&C: E para os postos de combustíveis? O consumo, então, não deve se alterar? Haverá algum outro impacto?

JP: No momento inicial, o consumo de combustíveis deve permanecer inalterado, já que o grau de mobilidade vai continuar mais ou menos o mesmo diante desta situação de infraestrutura brasileira. Mas o cliente do posto tende a mudar.

O perfil vai mudar, será o motorista profissional, não o consumidor comum. O número de motoristas profissionais passará a ser maior. Então, se você não tem carro, que horas entrará em um posto de combustíveis?

Os postos terão dois caminhos, até

concomitantes, diante do fato de perder, gradualmente, os clientes que têm seu carro próprio, passando a ter um contingente cada vez maior de motoristas que só vão abastecer e vão embora, porque quanto mais tempo parados menos dinheiro ganham. Uma opção será criar atrativos para estas pessoas, ou seja, comida rápida, até snacks, produtos automotivos, troca de pneu, troca de óleo, peças de reposição, porque os serviços automotivos vão aumentar. A segunda coisa é que os postos vão ter que pensar em serviços atrativos para o usuário qualquer, desde o passageiro do Uber até quem não tem mais seu veículo próprio. É o momento de ser criativo, antecipar as necessidades que as pessoas possam ter. Não estou falando que isso vai acontecer em dois ou três anos, porém, mais à frente, os postos precisarão repensar seu papel. O desafio é buscar novos horizontes.

C&C: A mudança do perfil do cliente trará reflexos também ao perfil dos produtos comercializados?

JP: Isso é outra coisa, já depende mais da política setorial. O consumidor responde mais ao estímulo econômico, independente de ser profissional ou não. Os veículos de frotas são mais responsivos ao estímulo, deverão procurar a opção mais econômica, e isso depende de ações por parte do governo. Os consumidores vão buscar economia, a preocupação com ecologia ou segurança serão secundárias. Ou seja, se o combustível alternativo estiver mais barato do que o utilizado, o consumidor mudará. E com este perfil de consumidor, o moto-

rista que necessita reduzir custos para viabilizar sua renda, a concorrência deverá aumentar. No entanto, não deverá haver muito espaço para fraudes de qualidade, visto que estes clientes não vão querer comprometer o seu instrumento de trabalho.

C&C: Considerando esta maior preocupação com preços, será que o gás natural veicular vai voltar a ganhar destaque, já que é mais econômico que o etanol e a gasolina?

JP: Hoje, o GNV não está tendo incentivos. A tendência do governo é priorizar o que é mais competitivo regionalmente. Ou seja, onde existe produção de álcool, o etanol vai estar naturalmente mais barato. Onde tiver gás natural chegando do pré-sal, onde o GNV já tem estrutura, o gás pode ser opção. Onde não houver estas opções, provavelmente, a gasolina vai ser mais acessível.

Diante do advento dos carros flex, triflex, biflex, o combustível mais competitivo em termos de preços vai ser mais estimulado.

C&C: E as perspectivas para veículos elétricos? Os postos já devem pensar na instalação de pontos de recarga?

JP: Os veículos já existem e sua introdução na frota dependerá de estímulos por parte do governo.

Quanto à recarga, duas tendências podem acontecer. Uma é a recarga rápida e outra é simplesmente a troca de baterias. Neste segundo caso, a bateria seria retornável, similar ao que acontece com os botijões de GLP. Do lado do consumidor, seria bom, pela agilidade. Mas isso dependerá das montadoras, que preciCombustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

JEAN-PAUL PRATES | PRESIDENTE DO CERNE

sam criar baterias iguais, padronizadas para os veículos. Caso contrário, a troca de bateria não é viável.

Já a recarga rápida não é tão rápida quanto o abastecimento com gasolina ou etanol. Talvez, nos próximos anos, este cenário mude, mas hoje ainda não é um processo rápido. Mas os postos já devem pensar na perspectiva de atender este cliente no futuro. Serão necessárias tomadas de recarga rápida, e o posto deverá cobrar por este serviço. Deverão ser cobrados os investimentos para a infraestrutura do ponto de recarga, a energia recebida da distribuidora de energia e sua margem.

Mesmo nos estacionamentos e condomínios, a questão da cobrança precisa ser melhor organizada.

Se você deixar seu carro carregando em uma tomada na garagem de seu condomínio, quem arcará com o preço desta energia? O condomínio? E se vários vizinhos quiserem utilizar a tomada, haverá estrutura para todos? É um planejamento que todos precisam fazer.

Esses são cenários possíveis e podem se complicar ou descomplicar, dependendo da maior integração e diálogo entre os agentes, sejam eles fabricantes de veículos, distribuidores, distribuidores de eletricidade.

C&C: E o Brasil tem capacidade energética para uma frota de veículos elétricos?

JP: Hoje, se todos os veículos se convertessem à eletricidade, o Brasil estaria longe de ter capacidade para bancar todo seu transporte com eletricidade direta. Eu diria que nem em dez anos isso seria possível. Mas não haverá conversão total da frota, isso 14 • Combustíveis & Conveniência

vai acontecer de forma gradativa. É crucial fazer um planejamento.

A energia eólica pode ser usada para gerar eletricidade. Aliás, a energia elétrica pode ser gerada de várias maneiras, e a fonte escolhida poderá depender da região, ou seja, a fonte que estiver mais competitiva em determinada região será, provavelmente, a escolhida para gerar a eletricidade. Obviamente, a humanidade vai dar prioridade a fontes renováveis ao invés de queimar combustível fóssil.

Vale lembrar que nem sempre converter a frota para eletricidade é ambientalmente interessante. Por exemplo, se a China convertesse a frota toda para elétricos hoje, talvez, não fosse ecológico porque precisariam queimar carvão para produzir energia. Então, a conversão para veículos elétricos também se dá numa situação bem gradual. Primeiro, pela capacidade do sistema elétrico aguentar; segundo, pelo próprio uso das fontes de cada país. No caso do Brasil, é interessante observar a evolução constante, à frente, consistente, mas ainda bem lenta. Vai depender do preço, da tributação, da estrutura coletiva de abastecimento de recarga. Isso vai mudar rapidamente nos próximos cinco a dez anos.

C&C: Existe algum risco de o Brasil enfrentar um gargalo elétrico?

JP: Desde 2003 não tivemos mais problemas, como o “apagão” do passado. Tivemos a crise hídrica, mas, felizmente, já tínhamos montado alguma capacidade, com térmicas de backup e usinas eólicas. A crise hídrica foi inédita e aprendemos a situação. Somos

um dos poucos países confortáveis do ponto de vista de oferta de fontes de energia, principalmente as renováveis. Existem economias, como o Japão, por exemplo, com grandes dificuldades energéticas.

Eles trazem gás em navios criogênicos, e isso é muito caro. Para evitar problemas aqui no Brasil, é necessário planejar o uso das energias, e isso já vem acontecendo. Estamos no rumo certo.

C&C: Em sua opinião, a recessão econômica atrasou o desenvolvimento de novas tecnologias?

JP: Não, a recessão de três anos, no espectro histórico, não compromete a evolução. As coisas aconteceram independentemente da recessão pontual. Quem comprava um veículo elétrico, se não houve mudança na parte fiscal, estímulo, continua comprando.

C&C: Neste cenário, qual sua avaliação sobre os programas do governo voltados aos combustíveis, como o Renova Bio? JP: Acho os programas extremamente válidos, são metodologias atribuídas a cada segmento, e cada um deles tem uma viagem pela frente, seja o biodiesel, os biocombustíveis de modo geral ou o gás natural, e elas vão ser aplicadas com maior ou menor importância nas regiões onde estes combustíveis estão mais presentes ou são mais abundantes. A prioridade vai ser a oferta de combustíveis, e não a questão ambiental, para tentar minimizar a poluição. Embora tenha caráter ambiental forte, a prioridade é a redução tarifária.

C&C: Em sua opinião, o preço do petróleo, que tem se mantido baixo, acaba se transformando em uma barreira para as novas fontes de energia, uma vez que o consumidor ainda procura preços mais competitivos?

JP: Não considero isso uma corrida, não estamos competindo para ver qual o melhor e mais rápido. A humanidade escolhe o mais conveniente e mais viável economicamente no lugar que ela está. O preço do petróleo, no balanço da oferta e demanda, tende a ser dominado pelos produtores. Ultimamente, por motivos de oferta um pouco menos problemática, o mundo mais em paz, o preço se acomodou em um patamar de US$ 40 a US$ 50. Este é o preço real do petróleo em um mundo tranquilo, com demanda e oferta mais ou menos equilibrada.

Com Trump [Donald Trump, presidente dos Estados Unidos] e Putin [Vladimir Putin, presidente da Rússia] no comando, este cenário pode mudar. Mas sem ameaças de grande relevância, não há mais perspectivas de alteração de preço. O que deve mudar é a forma como o mundo usa o petróleo. Daqui a alguns anos, acharão que, hoje, somos trogloditas, por queimar um recurso nobre e finito, e ainda gerar poluição com isso. Não é um equívoco usar uma refinaria de bilhões de dólares para transformar matéria-prima esgotável em um produto final para queimar no carro e ainda gerar emissões, sendo que esta mesma matéria-prima, poderia ser utilizada para fazer roupas, embalagens, uma porção de outras coisas mais nobres e recicláveis?

O revendedor tem que ter um olho no globo, no que acontece em termos de tecnologia, e conseguir traduzir aquilo para o seu bairro, para antecipar as demandas do seu consumidor

C&C: As reservas de petróleo estão acabando?

JP: Não, pelo contrário. Desde os anos 30 que se fala nesta teoria do pico, peak oil, ou seja, que o petróleo teria chegado ao seu pico e daí para frente seria uma curva em forma de sino, com tendência de queda. Porém, vão sendo encontradas novas reservas em novos lugares, a variável preço também vai se acomodando quando tem mais reservas, e aí a curva de sino vai andando à frente.

A era do petróleo não vai acabar por falta de petróleo, nunca. O mundo vai sair da era do petróleo e vai ter muito para consumir, provavelmente, com usos mais nobres.

C&C: Como o senhor vê a questão das novas tecnologias que estão sendo testadas, como, por exemplo, o hidrogênio para uso veicular e as pilhas ou células de combustível?

JP: São coisas que estão em análise e podem sair do armário a qualquer momento. Por enquanto, no caso do hidrogênio, ainda existe um desafio para produzi-lo. Ainda precisamos usar fontes tradicionais de energia para fazer a produção do hidrogênio. Para produzir aquela fonte de energia, são necessárias fontes de energia tradicionais. Então, não foge muito do modelo que depen-

de da viabilidade econômica da fonte usada. A tecnologia que está mais próxima é realmente o veículo elétrico. Existem muitas alternativas e outras que ninguém conhece, que estão na fila para entrar.

C&C: Qual sua mensagem para os empresários do setor de combustíveis, que estão vivendo este momento de crise e precisam se antecipar à introdução de todas as novas tecnologias?

JP: O mundo está girando cada vez mais rápido, tecnologias novas são colocadas em prática, cada vez mais acessíveis, empregadas para a população. Hoje, as coisas se espalham muito rápido. O revendedor tem que estar atento, agir localmente, mas pensar globalmente. O revendedor tem que ter um olho no globo, no que acontece em termos de tecnologia, e conseguir traduzir aquilo para o seu bairro, para antecipar as demandas do seu consumidor. Será necessário pensar em como atrair quem não tem mais carro, como atrair o motorista de frota, tendo em mente que o posto é um ponto privilegiado no bairro. A postura tem que ser essa. Tem que conhecer seu cliente e saber o que eles querem. Se você for um mero vendedor de combustíveis, será engolido pelo contexto global e nacional. n Combustíveis & Conveniência • 15

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de maio:

3 e 4 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Belo Horizonte/MG;

4 e 5 - Participação da Fecombustíveis no 15º Congresso de Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado em Contagem/MG;

17 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública da ANP para revisão da Resolução nº 32/ 2012, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar Medida Reparadora de Conduta, no Rio de Janeiro/RJ; 19 - Realização de reunião com os executivos dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis, participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), no Rio de Janeiro/RJ;

23 - Participação da Fecombustíveis na reunião do Grupo de Trabalho

do Projeto de Norma TB-26 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Medição Volumétrica e Monitoramento Ambiental para Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas (CEDAC/ABNT), no Rio de Janeiro/RJ;

24 a 26 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda

Soares, no 52º Congresso Latino-Americano de Empresários de Combustíveis (Claec), em Rionegro/ Colômbia;

29 - Participação da Fecombustíveis na 62ª reunião da Mesa de Abastecimento do Etanol, na ANP, no Rio de Janeiro/RJ; 29 - Participação da Fecombustíveis na 3ª reunião da Mesa de Abastecimento do Biodiesel, na ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

30 - Participação da Fecombustíveis na reunião de instalação da Comis-

são de Estudos CE-004:028.001 - Máquinas e Equipamentos para Distribuição e Armazenamento de Combustíveis da ABNT, em São Paulo/SP;

31 - Lançamento do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2017,

na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ.

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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Dia a dia da revenda Muitas vezes, o trabalho da liderança sindical não aparece porque é construído nos bastidores junto às entidades do governo, como, por exemplo, ANP, Inmetro, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Justiça, Procons estaduais e as câmaras legislativas municipais, estaduais, federal e Senado, e trabalho intenso junto aos nossos principais parceiros, as distribuidoras. Tive a oportunidade de transmitir aos representantes dos Sindicatos Filiados na reunião do SEGS (confira reportagem na pág. 58) parte da nossa luta diária para defender os legítimos direitos da revenda. É importante o revendedor ter consciência de que o sindicato e a Federação trabalham por ele. A qualquer momento, ele pode e deve solicitar auxílio em suas dificuldades. Este é o nosso trabalho. Como presidente da Federação, uma das minhas atuações está no âmbito político federal, em prol da revenda nacional e da transparência do mercado, mostrando aos deputados e senadores o impacto de determinado projeto de lei ao setor, já que, muitas vezes, por desconhecimento, o projeto de lei na tentativa de proteger o consumidor, pode causar um dano irreparável ao negócio. No mês passado, por exemplo, fui à Brasília para conversar com dez parlamentares da Comissão de Minas e Energia e o deputado autor do projeto de lei que estabelece que a ANP deve penalizar o posto que cobrar preço abusivo. Segundo o projeto, a multa aplicada ao estabelecimento que praticar preços abusivos pode variar entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. É muito complicado um projeto de lei tentar colocar um limite em relação ao preço se atuamos em um mercado de livre concorrência. Se o preço fosse controlado pelo governo, faria algum sentido, porém, desde os anos 90, o governo não determina o custo que será cobrado na bomba. Eu pergunto: qual é a definição de preço abusivo? O que caracteriza preço abusivo? Por exemplo, o preço de uma garrafa de água em um hotel cinco estrelas é o triplo da mesma marca vendida na rua. Uma refeição em um restaurante comum, por exemplo, no centro do Rio de Janeiro, custa R$ 40,00. Já no Leblon, em um ambiente sofisticado, o mesmo prato custa R$ 100,00. Isso é preço abusivo?

O critério para definir preço abusivo é muito subjetivo. Em um ambiente livre e competitivo como o nosso, quem determina preço é o mercado. O equilíbrio se dá pelo próprio mercado e o consumidor escolhe o valor que quer pagar.

Um outro projeto de lei, da senadora Rose de Freitas, torna crime contra a ordem econômica o posto que não repassar, imediatamente, a redução de preço realizada pelas refinarias da Petrobras, quando na época dos reajustes. Também agendamos uma reunião com a senadora para mostrar o funcionamento de nosso mercado. Por trabalharmos com estoques, só podemos repassar o custo mais baixo ao consumidor quando compramos com o preço mais em conta das distribuidoras para repor nossos estoques. Além disso, o combustível que sai da refinaria não está pronto para ser vendido nos postos. Após sair das refinarias, a gasolina e o diesel vão para as bases das distribuidoras, onde são adicionados o etanol anidro e o biodiesel, respectivamente. São as distribuidoras que vendem combustíveis para os postos, e não as refinarias. Nesta etapa final, há outros custos embutidos, como o etanol anidro, biodiesel, fretes e impostos para os postos.

Temos atuado em diversas frentes no combate às fraudes de combustíveis. Nos últimos meses, tem aumentado o número de reclamações de roubo de caminhões-tanques. Estamos criando uma metodologia para fazer um mapeamento via Sindicatos para quantificar os caminhões-tanques roubados que saem das bases das distribuidoras. Nosso intuito é medir o tamanho do problema para auxiliar as autoridades.

Mesmo com todos os revezes do país e dificuldades que o empresário enfrenta em seu dia a dia, somos uma categoria que contribui muito para a geração de renda e emprego.

No Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2017, que foi lançado no mês passado, trazemos um panorama completo de como foi o ano de 2016 para o segmento de combustíveis. Convido a todos para conferir o nosso site: http://www.fecombustiveis.org.br/relatorios/

O critério para definir preço abusivo é muito subjetivo. Em um ambiente livre e competitivo como o nosso, quem determina preço é o mercado.

O equilíbrio se dá pelo próprio mercado e o consumidor escolhe o valor que quer pagar

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MERCADO

Reforma trabalhista em discussão Aprovada pela Câmara, o Projeto de Lei 6787/2016, que trata da reforma trabalhista, está em análise pelo Senado, mesmo com a crise institucional do governo. Os principais pontos da reforma foram discutidos pelos maiores especialistas do país durante evento realizado em São Paulo

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Com a crise política, que se instaurou no governo a partir das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, a tramitação da reforma trabalhista segue no Senado, pelo menos, por enquanto. As incertezas prevalecem tanto em relação ao governo Temer, quanto em relação às reformas por ele propostas. O texto-base da reforma trabalhista tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e estava sendo avaliado no Senado, quando ocorreu a denúncia.

Na visão de grupos empresariais e de especialistas em relações trabalhistas, as reformas são essenciais para o país, e a trabalhista vai modernizar as relações entre empregadores e empregados. “A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943, é uma lei anacrônica que se tornou um instrumento de conflito. Foi criada numa época em que 18 • Combustíveis & Conveniência

o Brasil era essencialmente rural e dirigida ao trabalhador industrial.

Atualmente, o número de trabalhadores no setor de serviços é cinco vezes maior do que a quantidade na indústria. De lá para cá, o mundo evoluiu enormemente”, ressaltou o economista Mailson da Nóbrega.

A reforma trabalhista é considerada uma das mais polêmicas.

Para os representantes dos trabalhadores, se for levada adiante, será prejudicial à classe trabalhadora, pois fortalece o empresariado.

Conforme especialistas em relações trabalhistas, a proposta não tira o direito dos trabalhadores e legaliza situações que já existem no dia a dia das empresas. “Os direitos essenciais do trabalhador, previstos em Constituição, não serão extintos. Mas a CLT é antiga e tem excessos protecionistas”, destacou Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), du-

rante a abertura do evento “A legislação trabalhista na visão empresarial - custos e benefícios”, promovido pela Fecomércio/SP, no dia 17 de maio. Vale destacar que o evento aconteceu imediatamente antes das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, divulgadas pela imprensa na noite do dia 17 de maio.

Para o acadêmico e economista José Pastore, o principal inimigo da reforma trabalhista é a ignorância. “Muitas pessoas são contrárias ao projeto. Porém, ao questionarmos quais os pontos mais conflituosos, grande parte não sabe responder, porque não leu ou não compreendeu exatamente o que a reforma propõe”, afirmou. “Nenhum direito foi revogado. Além disso, é voluntária. Quem não concordar com as novas determi-

Segundo especialistas, as propostas da reforma trabalhista não revogam nenhum direito trabalhista e trabalhadores e empresas poderão ter maior autonomia para solucionar conflitos

nações pode continuar atrelado à CLT”, alertou.

Pastore explicou que, com as mudanças propostas, trabalhadores e empresas poderão ter maior autonomia para a solução de conflitos, sem que seja necessário recorrer à justiça trabalhista. O especialista citou situações que já existem e acontecem de forma irregular nas empresas e que, a partir da aprovação do texto da reforma, passam a ter amparo legal. “Muitas empresas têm funcionários em trabalho remoto, teletrabalho. Hoje, isso não é permitido por lei, mas passará a ser regulado. Outro exemplo, são as férias. Não são raros os casos em que o próprio funcionário quer dividir o período de férias, o que não é permitido pela legislação. E as empresas que possibilitam este fracionamento o fazem de forma irregular. O mesmo se aplica aos intervalos de descanso. Quantos empregados não preferem reduzir seu intervalo de descanso ou almoço, para saírem mais cedo?”, ilustrou Pastore.

Sólon Cunha, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que, hoje, os empregados são considerados hipossuficientes perante à lei. “Esta visão é distorcida.

Qualquer trabalhador, hoje em dia, consegue, com facilidade, checar

O que diz o projeto Já aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril, o PL 6787/2016 traz algumas mudanças importantes em relação à antiga CLT. Confira as principais: a Com sua aprovação, passam a prevalecer os negociados entre empregados e empregadores sobre o legislado (mesmo que por meio dos sindicatos que representem as respectivas categorias). Na visão do consultor jurídico sindical da Fecombustíveis, Klaiston Soares d’Miranda, esta é a mudança mais importante para o mercado de revenda. Além disso, ele cita outros pontos importantes para o segmento, como a possibilidade de prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), intervalo intrajornada de 30 minutos, possibilidade de fracionamento de férias e regulamentação da jornada 12x36. a Direitos constitucionais (13º salário, FGTS, salário família, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso prévio proporcional etc.) não sofrem alteração; a Regras de duração e intervalo no trabalho podem ser negociadas, conforme interesse das duas partes; a O trabalho intermitente passa a ser regulado, com a ressalva de que o valor da hora não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, e o funcionário continua com os direitos constitucionais mantidos; a A multa para empresas que não registram seus funcionários é de de R$ 3 mil e de R$ 800, para micro e pequenas empresas, respectivamente; a Empregados com salário igual ou superior a R$ 11.062,62 passam a poder negociar diretamente com as empresas, de acordo com seus interesses, independente de acordos coletivos. Caso ocorra algum tipo de desajuste nos combinados, estes empregados poderão recorrer a arbitragem; a Bancos de horas podem ser combinados por acordo individual, para gozo no prazo de até seis meses; a Em caso de ação judicial, os honorários periciais devem ser pagos pelo perdedor da ação; a O teletrabalho passa a ser regulado; a Empregadas gestantes devem ser afastadas se houver risco de insalubridade, mediante atestado médico; a As comissões de representantes de empregados podem ser organizadas nas empresas, de acordo com o número total de funcionários, e os representantes terão estabilidade de um ano após o final do mandato; a A terceirização da atividade-fim também poderá ser permitida.

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MERCADO

Da esq. para dir.: Ives Gandra Martins, presidente do TST; Sólon Cunha, professor da FGV; e José Horácio Halfend Rezende Ribeiro, presidente do IASP

Christian Parente

seus direitos. Não é necessária tanta proteção do Estado, isso engessa as empresas e suas relações com os profissionais”, explicou. Em sua visão, o grande desafio da reforma trabalhista é conscientizar o país de que a legislação atual não está mais dando certo. “Às vezes, um pequeno comércio, uma lanchonete, um negócio de pequeno porte, faz uma negociação particular com seu funcionário, em benefício de ambas as partes. Porém, ao desligar-se da empresa, a Justiça Trabalhista pode considerar que houve erro e aplicar multas à pequena empresa, além de obrigar indenização ao funcionário,

o que não raro supera a própria lucratividade do negócio”, disse. “Isso não torna o ambiente empresarial

sadio e seguro e desperta desconfianças e descontentamento de ambos os lados.”

Sindicatos em xeque No bojo da reforma, uma das discussões (ainda em debate) diz respeito ao fim da obrigatoriedade de pagamento das contribuições sindicais.

O intuito, conforme Alexandre Furlan, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é justamente deixar de considerar os trabalhadores hipossuficientes. “A CLT é muito paternalista. Tenta proteger tanto o trabalhador, que acaba inviabilizando muitos acordos que seriam possíveis mediante conversa. Muitos casos podem ser do interesse tanto do trabalhador quanto do empregador.

Por que não permitir esta negociação direta entre as partes? Esta modernização deve valorizar e fortalecer as negociações coletivas e, com isso, os sindicatos verdadeiramente atuantes e preocupados com o segmento de atuação da empresa/empregado ganham papel de destaque”, afirmou.

Porém, o grande risco é que, com o fim da obrigatoriedade, muitos sindicatos deixem de ter recursos para atuar na defesa das categorias que representam. Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o fim da obrigato-

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riedade do recolhimento da contribuição sindical pode colocar em risco as atividades de centenas de sindicatos que dependem dessa contribuição para desenvolver a defesa dos direitos e interesses das empresas. “Se a proposta passar, estima-se que haverá uma redução média de 90% das receitas de todas as entidades sindicais. O Sistema S não recebe nenhum repasse financeiro que não tenha origem na contribuição sindical”, disse Patrícia Duque, chefe da divisão sindical da entidade. De acordo com ela, a CNC vem atuando no sentido de demonstrar para o governo federal a importância da manutenção de tal receita, que sustenta todo o sistema sindical e que garante uma atuação mais condizente com as reais necessidades dos representados. “Além disso, está sendo demonstrado que a supressão da obrigatoriedade trará impactos financeiros para a própria União, uma vez que, no caso dos empregadores, 20% da arrecadação da contribuição sindical é remetida para Conta Especial Emprego e Salário, do MTE, devendo, portanto se observar o disposto na Lei Complementar 101/2000”, completou. n

MERCADO

Agência Petrobras

Aditivação deve ser suspensa ANP levou questão à diretoria após uma série de dificuldades no âmbito laboratorial ao longo de todo o processo, solicitando que o programa

Prazo até 1º de julho não é suficiente para que os agentes consigam realizar todas as adequações necessárias para atender ao programa de aditivação da gasolina comum

fosse temporariamente suspenso. O pedido dividiu o mercado POR GISELE DE OLIVEIRA

Após quase uma década, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP está prestes a suspender o programa de aditivação compulsória da gasolina C no país. A agência colocou em consulta pública minuta de resolução que altera o Artigo 14 da Resolução 40/2013, em que estabelece a suspensão do programa para reavaliação. No dia 12 deste mês, haverá uma audiência pública para discutir o assunto com os agentes envolvidos no processo. O pedido veio após uma série de dificuldades detectadas no campo laboratorial ao longo do processo que impediram que o progra22 • Combustíveis & Conveniência

ma fosse adiante, como questões metodológicas do próprio projeto e definição da gasolina de referência e de motores para testes, por exemplo. Outro motivo foi o pouco tempo hábil para a adequação das instalações pelos agentes econômicos envolvidos para início da operação.

Também contribuiu para a decisão da superintendência o anúncio de reestruturação da Petrobras, que inclui a venda de ativos no segmento de downstream, como refinarias e a própria BR Distribuidora. Por ser o principal produtor de derivados no país, a estatal seria a responsável, ao lado das empresas

importadoras, pela adição de detergente dispersante na gasolina A. O prazo para início da aditivação compulsória da gasolina C está previsto para 1º de julho deste ano, mas já havia sofrido outro adiamento (de 1º de janeiro de 2014 para 1º de julho de 2015).

Caso a diretoria aprove o pedido de suspensão do programa, será instalada uma comissão constituída pelos agentes interessados para avaliar a relação custo/benefício de todo o programa de aditivação compulsória da gasolina. “É problema de infraestrutura da Petrobras, não conseguimos fazer os testes. Então, em função

desse desalinhamento do mercado, propomos à diretoria a suspensão dessa aditivação para que possamos refazer os estudos”, justificou Aurélio Amaral, diretor da ANP. Ele lembrou que, à época em que a regulamentação foi estabelecida, o cenário era outro, com uma empresa (Petrobras) dominando todo o setor, o que levou a agência a se basear nessa condição de mercado.

Porém, com o novo reposicionamento da Petrobras, que pretende centralizar esforços na área de exploração e produção do pré-sal, argumentou o diretor, a ANP entendeu que também seria necessário adequar a regulamentação que trata do programa de aditivação.

Vale ressaltar que a adição de detergentes dispersantes à gasolina comum foi estabelecida inicialmente pela Resolução 38/2009, a fim de atender às metas de melhoria de qualidade do ar previstas pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). No entanto, desde que a regulamentação foi publicada, a cadeia de abastecimento passou por transformações, incluindo

trários à aditivação mínima, mas essa sempre foi a questão que a gente bateu”, comentou Luiz Emílio Freire, gerente de Regulamentação do Sindicom.

Apesar disso, contou Freire, as companhias fizeram a sua parte até onde foi possível em seus projetos básicos, inclusive, tendo iniciado algumas obras em alguns locais. Porém, pendências portuárias, como atrasos nas licitações de portos importantes; e morosidade da liberação do licenciamento ambiental, por exemplo, emperraram a continuidade dos projetos. Isso sem contar que, após a definição do pacote de aditivos, as empresas precisam realizar testes de compatibilidade dos mesmos com suas gasolinas diferenciadas (as que de fato são aditivadas). Ou seja, do ponto de vista das distribuidoras, o prazo de 1º de julho deste ano não é suficiente para realizar todas essas adequações necessárias.

A Petrobras também considerou positiva a decisão da ANP. Frederico Kremer, gerente de Desenvolvimento de Produto da estatal, destacou a crise econômica atual e seus impactos para a petrolífera

Agência Petrobras

Dez refinarias e 14 terminais contarão com o sistema de injeção, sendo que duas refinarias já estariam com o sistema instalado e os demais polos estariam sendo adaptados para receber os sistemas

a melhoria da qualidade da gasolina brasileira, cujo teor de enxofre foi reduzido de 800 partes por milhão (ppm) para 50 ppm.

Além disso, as dificuldades para chegar à gasolina de referência, item determinante para a realização de testes com os aditivos, e a questão do licenciamento ambiental para as instalações das bases para realizar a aditivação consumiram tempo significativo no processo, o que acabou colocando em xeque a viabilidade do programa no cenário atual (veja box). É importante destacar que, no caso da gasolina transportada por cabotagem, a responsabilidade pela aditivação é da distribuidora. Daí a preocupação das empresas diante da demora em chegar à gasolina de referência e dos testes com a aditivação, visto que as distribuidoras precisariam de tempo hábil para fazer as adequações necessárias para realizar o procedimento.

“Desde o início, sempre mostramos as dificuldades que, principalmente, as distribuidoras teriam, tanto nos portos como também nos prazos. Não fomos con-

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MERCADO

e indústria automotiva, lembrando do compromisso das empresas para o cumprimento do Proconve, exigindo investimentos na área automotiva e também de refino. No caso específico das refinarias, isso significa instalar sistemas de injeção de ativos nas unidades de refino e terminais da Transpetro. Atualmente, dez refinarias e 14 terminais contarão com o sistema de injeção, sendo que duas refinarias já estariam com o sistema instalado e os demais polos estariam sendo adaptados para receber os sistemas.

Ele ressaltou ainda que, quando a regulamentação saiu, a gasolina comercializada no mercado tinha alto nível de depósitos, o que não ocorre agora. A empresa também reforçou as dificuldades enfrentadas para chegar na gasolina de referência, que precisou ser formulada para atender as especificações estabelecidas na norma ABNT, e, assim, realizar os testes com os aditivos para verificar a eficácia do produto (se ele realmente faz a limpeza interna do componente da válvula).

Insatisfação No entanto, nem todos consideraram positiva a sugestão da ANP de postergar o início do programa de aditivação. Wagner Sá, gerente de Vendas da Afton Chemical, empresa norte-americana que atua na fabricação de aditivos, demonstrou preocupação com a possibilidade de adiamento em função dos investimentos já realizados pela companhia ao longo dos anos, acreditando que haveria a aditivação mínima da gasolina C no Brasil.

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De acordo com ele, os principais motivadores para a adição de detergentes dispersantes na gasolina previstos pelo programa seriam a proteção dos motores e sua durabilidade, além de melhorias na economia de combustível e redução de emissões de gases poluentes em função da melhor condição operacional do motor.

Além disso, o executivo considerou que a gasolina comercializada no Brasil necessita de aditivos para um melhor desempenho, embora sua qualidade tenha melhorado muito ao longo dos anos, e destacou que o combustível comercializado nos Estados Unidos, Canadá e México, por exemplo, requer aditivação mínima por força legal.

Para lembrar O programa de aditivação mínima da gasolina comum foi determinado pela ANP em 2009 por meio da Resolução 38/2009. A regulamentação previa que toda gasolina a ser comercializada no país deveria conter aditivo detergente dispersante a partir de 1º de janeiro de 2014. Ao longo desse período, a agência coordenou um grupo de trabalho na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que publicou norma com as características necessárias para que os agentes pudessem realizar os testes com os aditivos, além do estudo de impacto regulatório, onde foram determinados quais agentes seriam responsáveis por essa aditivação. Todo esse processo só foi finalizado em 2013, quando foi feito o primeiro adiamento do início do programa, para 1º de julho de 2015, por meio da Resolução ANP 40/2013.

Após essa determinação, iniciou-se o processo para a definição de gasolina de referência que seria utilizada para homologação e registro dos aditivos. Novamente, dificuldades para definir a gasolina de referência foram encontradas e os agentes envolvidos, produtores e importadores, precisaram recorrer à formulação para chegar às especificações determinadas pela Norma ABNT 16038. E, mais uma vez, a ANP adiou, por meio da Resolução 30/2015, o prazo para 1º de julho de 2017.

Além das dificuldades com a gasolina de referência, pesou na decisão da ANP fatores externos que impactaram diretamente no programa de aditivação, como a questão do licenciamento ambiental para as instalações de aditivos, o processo de licenciamento de fornecedores de aditivos que seria conduzido pela Petrobras e as indefinições relativas a algumas concessões portuárias que atingiram em cheio as distribuidoras.

Atualmente, o programa encontra-se na fase de testes com os aditivos pelos laboratórios em conjunto com os produtores e importadores, porém, não há tempo hábil para que esses aditivos estejam disponíveis ao mercado até julho deste ano e, consequentemente, permitir que os agentes econômicos finalizem suas adaptações.

Paulo Pereira

Em outros países, como Argentina, Chile e Peru, e na Europa Ocidental, a maioria da gasolina comercial é aditivada.

Por isso, Sá defende a implementação do programa o mais breve possível, mesmo que por regiões, para que o mercado brasileiro possa oferecer um combustível de qualidade no mesmo nível de outros países do mundo. “Acreditamos que será um novo adiamento, já que as motivações para a aditivação total da gasolina permanecem inalterados”, considerou.

Aurélio Amaral, por sua vez, ponderou que a iniciativa da ANP de adiar o início da aditivação foi feita de maneira responsável, levando em conta os aspectos logísticos e econômicos do setor atualmente, e que é preciso ter transparência para reconhecer que é preciso recuar em algum momento.

Gasolina comercializada no Brasil melhorou de qualidade ao longo dos anos. O teor de enxofre foi reduzido de 800 ppm para 50 ppm

“Não dá para gente avançar sempre sem levar em consideração os custos que estamos impondo à sociedade, em especial no momento pelo qual o país passa por uma crise extremamente difícil”, observou o diretor.

O Sindicom também defendeu a proposta de suspensão temporária do programa e sugeriu à ANP que a nova data de início da aditivação seja definida somente após a conclusão da homologação do pacote de aditivos mínimos, que está em andamento, e também da realização de uma análise do impacto regulatório considerando a gasolina comum comercializada atualmente. “Constatada a viabilidade da aditivação da gasolina compulsória, estabelece-se um prazo exequível para que todos os agentes possam se adequar e cumprir a regulamentação”, considerou Freire. n

Qualidade Não é de hoje que a necessidade de adição de detergente dispersante na gasolina comum vem sendo questionada. Em 2015, a Petrobras apresentou um estudo à ANP em que mostrou a qualidade da gasolina comum comercializada no país do ponto de vista da emissão de gases poluentes. O estudo, coordenado pelo Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), revelou que o nível de depósitos em válvulas nos motores brasileiros é baixo se comparado com a gasolina utilizada na década de 1990, quando o combustível continha 2500 ppm de teor de enxofre (hoje, é de 50 ppm).

Ainda de acordo com o estudo, os motores da época chegavam a registrar até 1300 mg de depósitos em válvulas, enquanto, atualmente, esse valor varia entre 80 e 250 mg. O teste também revelou que os impactos nas emissões de monóxido de carbono (CO) só começam a ser percebidos quando há um acúmulo superior a 360 mg, o que comprovaria os benefícios trazidos pela gasolina comercializada no país do ponto de vista de emissões de poluentes ao meio ambiente.

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MERCADO

Aumenta o rigor contra fraudes Nova lei paulista estabelece a perda da inscrição estadual para postos que fraudarem a bomba com instalação de dispositivos ou chips, que visa enganar o consumidor, com a chamada fraude volumétrica POR MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

Sancionada no dia 11 de maio, a Lei 16.416, do governo do estado de São Paulo, estabelece a cassação da inscrição estadual de postos que forem flagrados cometendo algum tipo de fraude volumétrica. Até então, a perda do cadastro para empresas localizadas no estado apenas acontecia em casos de fraudes envolvendo a qualidade dos produtos, conforme a Lei Estadual n° 12.675/2007. Em função deste tipo de irregularidade, o estado já cancelou 1.126 inscrições estaduais.

Agora, com a entrada em vigor da nova lei, a cassação também acontecerá na hipótese da fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor, com o uso de dispositivos para fraudar o equipamento medidor.

A lei estabelece claramente que serão cassados os estabelecimentos 26 • Combustíveis & Conveniência

que utilizarem qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, acionado por controle remoto ou não, que possa acarretar diferenças de volume no produto fornecido ao consumidor; ou ainda dispositivos que possam gerar diferenças no preço que aparece na bomba medidora.

Além disso, os sócios do estabelecimento (pessoas físicas ou jurídicas) ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro empreendimento, pelo prazo de cinco anos, contados da data da cassação.

A medida resultou de um pedido do próprio setor feito ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao governador do estado do Paraná, Beto Richa, via programa Combustível Legal, durante um evento realizado no final do ano passado. Na ocasião, foram discutidas as fraudes e a concorrência desleal no setor, em que os re-

presentantes do mercado de combustíveis defenderam a importância de criar instrumentos que possibilitassem a punição de fraudes intencionais de maneira distinta de eventuais erros de operação. “Não podemos colocar o dolo no mesmo patamar de um erro eventual”, destacou, na época, o vice-presidente da Fecombustíveis, Mário Melo. “É justa a punição daqueles que, intencionalmente, colocam dispositivos na bomba com intenção de fraudar o consumidor. Por outro lado, não é justo que postos com 20, 25 bicos, e que, eventualmente, apresentem apenas um deles desregulado, sofram a mesma punição.

Por isso, a diferenciação é essencial”, completou.

O estado do Paraná saiu na frente e editou legislação semelhante, a Lei 18.950, ainda no fim do ano passado, em 22 de dezembro. São Paulo demorou um pou-

Shutterstock

co mais, mas atendeu ao pleito do setor. “É um passo muito importante para defender o consumidor”, afirmou o governador Geraldo Alckmin, ao assinar a nova Lei 16.416.

Para João Carlos Barbosa de Lima, diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, a nova Lei paulista deve ser um divisor de águas no combate às fraudes. Como o fraudador perderá a inscrição estadual, esse assunto passa a ser tratado com muito mais seriedade do que ocorria até então, onde os processos punitivos se restringiam à interdição de equipamentos, multas e encaminhamento ao Ministério Público. “Acreditamos que essa fraude tende a diminuir e, com a definitiva aplicação, deva sumir das práticas no mercado”, disse.

De janeiro a maio deste ano (até 16/05), a operação Olhos de

Lince, do Ipem-SP, fiscalizou 144 postos e 2.159 bombas de combustíveis, resultando em 361 infrações. As principais irregularidades foram detectadas no pulser e nas placas dos equipamentos, locais onde ocorrem as fraudes mais comuns.

Ao detectar alguma irregularidade, o procedimento é apreender os componentes, que são enviados para avaliação do laboratório do Ipem. Com a constatação do laudo final de análise, será dado subsídio à nova lei paulista. “Nossa previsão é de que em, aproximadamente, 30 dias, o laudo seja encaminhado à Secretaria da Fazenda de São Paulo, que deverá fazer o pedido de cassação da inscrição estadual do estabelecimento”, disse Lima.

Maior controle Além do maior rigor nas punições e da intensificação das ações de fiscalização, o combate às frau-

des têm o reforço da Portaria 559/2016, do Inmetro, que prevê a troca das bombas atuais por equipamentos mais sofisticados e invioláveis. Os fabricantes de bombas de combustíveis têm prazo de até três anos, contados da data da publicação da Portaria, para disponibilizarem as novas bombas ao mercado; e a revenda tem um prazo bem dilatado para realizar a troca de bombas. Para Lima, do Ipem-SP, essa medida, tornará muito difícil a implantação da fraude eletrônica (da forma como se apresenta hoje), uma vez que a comunicação entre o pulser e a placa (CPU) se dará por protocolos com chaves digitais. “Acredito no fim dessa fraude definitivamente.”

No caso dos fabricantes de bombas, a preocupação em desenvolver as tecnologias para blindar as bombas contra as tentativas de adulteração já teve início. A Gilbarco Combustíveis & Conveniência • 27

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Veeder-Root, por exemplo, inaugurou, em abril, um novo parque industrial, na cidade de Tamboré (SP), com o objetivo de investir em equipamentos mais sofisticados, conforme as novas exigências do Inmetro. Segundo o CEO da empresa para a América Latina, Hector Trabucco, a companhia está investindo em modernização, e seu novo código de criptografia é mais difícil de burlar. “De acordo com nossas análises atuais, seriam necessários 150 anos para conseguir burlar o código, que é dinâmico”, afirmou.

“Notamos que, ao longo dos anos, as fraudes foram se sofisticando à medida que os fiscais começaram a identificar elementos estranhos adicionados aos equipamentos. Os fabricantes, identificando tais práticas, também foram desenvolvendo seus produtos para dificultar este tipo de ação”, explicou Antonio Cristóvão, SSE Product Manager da Gilbarco Veeder-Root.

“Se no passado os fraudadores utilizavam formas visíveis para promover desvios, como válvulas e tubu-

A tecnologia utilizada nas bombas Wayne fabricadas no Brasil é a mesma dos equipamentos comercializados nos Estados Unidos e na Europa

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MERCADO

lações adicionais nas bombas, hoje, recorrem a microprocessadores programáveis instalados em componentes eletrônicos de uma forma discreta ou produzindo uma placa eletrônica completamente nova, sem alterações visíveis, mas usando componentes programados para lesar o consumidor”, completou.

Para a fabricante de bombas Wayne, o investimento em segu-

Gilbarco Veeder-Root inaugurou, em abril, um novo parque industrial, em Tamboré (SP), com o objetivo de investir em equipamentos mais sofisticados

rança e tecnologia faz parte da prioridade da empresa. A tecnologia utilizada nas bombas fabricadas no Brasil é a mesma dos equipamentos comercializados nos Estados Unidos e na Europa. Quando há alguma melhoria tecnológica, a mesma é replicada para os demais países. “A unidade de pesquisas tecnológicas tem matriz nos Estados Unidos (Texas), mas temos braços no Brasil, China e Europa”, disse Cristian Bazaga, diretor comercial e de marketing da Wayne.

Esse investimento em tecnologia, conforme Bazaga, tem blindado a empresa contra as ações de fraudadores, já que, até o momento, no Brasil não se tem registro de fraudes com dispositivos eletrônicos ou chips instalados nas bombas da fabricante. “Nosso sistema não é inviolável, mas estamos à frente do fraudador e temos que continuar dessa forma”, disse.

Lima, do Ipem-SP, confirma que não foram encontradas fraudes nas bombas Wayne, porém “não podemos afirmar que ela (fraude) não existe, uma vez que somente no mês de maio recebemos a “giga” (cabeça eletrônica da bomba para simular o fucionamento e detectar as irregularidades) para estudarmos. Através de nosso Labdata (laboratório recéminaugurado) poderemos afirmar se existem ou não”, disse.

Consultada, a assessoria de imprensa do Inmetro, respondeu que, em relação às fraudes mecânicas, todos os modelos são passíveis

de fraude, mas estas podem ser evidenciadas quando da fiscalização dos Ipems. Em relação às fraudes eletrônicas, os modelos mais fáceis de fraudar são aqueles que utilizam comunicação por PCM (Pulse Code Modulation), onde a quantidade de combustível depende de codificação baseada em pulsos eletrônicos.

Em relação ao desenvolvimento de novas bombas para atender ao cumprimento da Portaria 559/2016 do Inmetro, Bazaga, da Wayne, disse que o Inmetro não divulgou todos os parâmetros relacionados à área de software da

bomba. “A parte de software está em discussão. Esta definição é importante para que se possa evoluir dentro do processo de desenvolvimento. Os principais componentes da bomba, computador, pulser e display precisarão ter avanços contra a fraude”, disse Bazaga.

O Inmetro informou que, na fase atual, está sendo definido um padrão de criptografia digital a ser utilizada para garantir a segurança das chaves criptográficas. Isto demanda uma infraestrutura de tecnologia de informação que está em implantação. Até julho deste ano deve ser divulgado o padrão. n

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MERCADO

Biodiesel: setor produtivo

pleiteia antecipar cronograma Produtores de biodiesel têm interesse na antecipação do B9 e B10 para reduzir a capacidade ociosa e ter maior previsibilidade em sua produção. No entanto, o país não tem ainda infraestrutura suficiente para suportar estas mudanças. O próprio MME desmente os rumores de antecipação dos prazos

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Agência Petrobras

De acordo com a Lei 13.263, de 23 de março de 2016, os prazos estabelecidos para elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel eram de 12 meses para o B8 (o que, de fato, ocorreu em março deste ano), 24 meses para o B9 (ou seja, março de 2018) e 36 meses para o B10 (março de 2019). A lei também estabeleceu a necessidade de realização de testes para averiguar os efeitos das novas misturas nos motores. O prazo era de 12 meses a partir da data de promulgação para testes envol-

30 • Combustíveis & Conveniência

vendo misturas de até 10% e de 36 meses para teores de até 15%.

Por uma série de razões, o início dos testes demorou muito para acontecer. Além de a lei não ter definido quem seria o responsável pelo fornecimento do produto para testes, as montadoras precisaram fazer adequações em suas instalações para receber o produto, pois foram necessários tanques específicos para armazenar misturas superiores aos teores vigentes. Com tudo isso, os testes iniciais começaram a acontecer apenas em março deste ano – prazo que, inicialmente, havia sido previs-

to para a conclusão do trabalho - e por algumas empresas, pois envolveram quantidades menores de produto. “Foram empresas produtoras de componentes para motores, filtros, entre outras, que demandavam quantidades menores de produto.

Para testes em motores de caminhões e ônibus, que necessitam rodar por mais tempo para verificação, é necessária uma quantidade maior do combustível, que começou a ser entregue a partir do final de abril e início de maio”, explicou Vicente Pimenta, chairman da Comissão de Veículos Pesados da SAE Brasil.

Vale lembrar que, apesar de em alguns países já haver experiências com o uso de teores acima do B7 sem ocorrência de problemas, o Brasil possui características peculiares devido à grande extensão geográfica e as respectivas diferenças climáticas entre as regiões, que podem impactar na qualidade do combustível e, consequentemente, interferir no desempenho do veículo. A matéria-prima brasileira também é diferente, com o uso de diversas fontes, como soja, sebo, babaçu, girassol, palma, entre outras, enquanto muitos países utilizam uma única matéria-prima. “Além disso, há o fator de carga: um mesmo caminhão que, na Europa, carrega 40 toneladas, aqui no Brasil é homologado para 75 toneladas, o que exige mais do veículo. Tudo isso interfere no desempenho e deve ser analisado”, apontou Christian Wahnfried, representante da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) e do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), na época em que a lei foi promulgada. Para ele, o aumento de teor sem a execução de testes poderia acarretar riscos ao mercado.

governo a possibilidade de antecipação da mistura. Houve, inclusive, divulgação de notícias na imprensa informando que o Ministério de Minas e Energia (MME) já havia sinalizado, de forma positiva, a possibilidade de antecipar o B9 para julho deste ano, e o B10 ainda em 2017. Mas o MME nega esta possibilidade. Conforme o ministério, o aumento da participação dos biocombustíveis na matriz é um dos nortes do Programa Renova Bio, e o biodiesel tem um papel relevante. Porém, ao menos até o fechamento desta edição, não havia nenhuma determinação ou intenção de antecipar os teores previstos em lei para este ano.

Uma das principais razões, além do fato de os testes com teores superiores não terem sido concluídos, é que o Brasil não tem infraestrutura para suportar, no momento, esta elevação. “Os prazos estabelecidos na Lei previram também o

tempo necessário para que fossem planejados e executados investimentos em infraestrutura. As distribuidoras precisam investir em tancagem. Em alguns polos específicos, será necessário um ajuste em plataformas de descarga e misturadores. São investimentos elevados, que não podem ser concluídos em curto prazo”, disse Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom.

Além da questão estrutural e da ausência de testes efetivos com veículos rodando, Silva destaca que falta justificativa técnica aos produtores. “É compreensível que queiram ampliar a produção. Afinal, as empresas investiram no passado em capacidade produtiva e, neste momento, com a recessão econômica, os investimentos estão travados. Porém, o mercado não pode simplesmente atender este pleito porque, no final, teremos algum tipo de gargalo”, explicou.

Sem infraestrutura Mas apesar de os testes não terem sido concluídos, o setor produtivo começou a pleitear junto ao

Agência Petrobras

Lei estabelece necessidade de testes de validação para teores de biodiesel no diesel de até 10%, já que o produto passa por mudanças com as alterações climáticas, que interferem na qualidade do combustível

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MERCADO

Divulgação MCM

Aumento de percentual do biodiesel no diesel traz a necessidade de intensificar os cuidados com manutenção nos postos de combustíveis, o que implica na elevação de custos

A revenda de combustíveis compartilha da visão cautelosa do Sindicom. “Não teremos problemas apenas com tancagem e misturadores, mas também com transporte”, afirmou Daniel Benquerer Costa, presidente do Sindicombustíveis-DF, que representou o segmento durante reunião para tratar do tema no MME. Segundo ele, uma das grandes dificuldades é que o transporte de biodiesel é feito via terrestre, por caminhões, e muitas distribuidoras não têm frota suficiente para isso. Vale lembrar que o diesel chega à maioria das bases por meio de dutos.

Manter as boas práticas sempre Mas não é apenas a infraestrutura que preocupa a revenda. O au32 • Combustíveis & Conveniência

mento de percentual traz a necessidade de intensificar os procedimentos de manutenção nos postos de combustíveis, o que, indiretamente, implica na elevação de custos.

E, apesar de a qualidade do biodiesel ter sido aprimorada nos últimos anos, os postos localizados em regiões mais frias (caso do Sul do país) ou mais úmidas (região Norte) também relatam problemas. No caso do frio, o problema pode ser decorrente da matéria-prima utilizada para fabricação do biodiesel, já que algumas fontes (como o sebo) tendem a sofrer mais influência das mudanças de temperatura. No Norte, a grande interferência vem de uma das características do biodiesel: seu alto poder higroscópico (capacidade de absorver água). Como a região é mais

úmida, o produto costuma demandar mais cuidados do que em outras localidades, já que o excesso de água interfere em suas características.

“A principal recomendação é manter as boas práticas (limpeza e drenagem dos tanques e troca dos filtros)”, destacou Pimenta, da SAE. Segundo ele, os possíveis problemas nos motores decorrentes da baixa qualidade do diesel podem ser resultantes de práticas inadequadas de armazenamento nos postos. “Nos veículos, dificilmente, o produto permanece armazenado por muito tempo, então, são menores as chances de formação de borras ou depósitos. A probabilidade disso ocorrer é maior quando o produto que foi abastecido já se encontrava deteriorado”, alertou. n

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Audiência pública foi conduzida por Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP

Medida reparadora em pauta Agência reguladora reúne agentes para discutir inclusão de itens para adoção da medida reparadora de conduta, ampliando situações e setores beneficiados com a regra

POR MÔNICA SERRANO

A ANP colocou em discussão, em 17 de maio, a revisão da Resolução 32/2012 para atualizar os casos para adoção da Medida Reparadora de Conduta (MRC) pelos agentes econômicos do setor. Este recurso é utilizado em ações de fiscalização, quando se constatam irregularidades consideradas leves, e possibilitam ao agente uma segunda chance de reparar o erro, ao invés de autuar no momento da fiscalização.

No caso da revenda de combustíveis, este foi um pleito antigo da Fecombustíveis, que foi atendido 34 • Combustíveis & Conveniência

pela Resolução 53/2011, quando foram elencadas as primeiras situações que poderiam ser adotadas a MRC. No ano seguinte, esta resolução foi revogada e substituída pela 32/2012.

Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP e condutor da audiência pública, informou que a proposta da minuta teve entre as motivações atuar de forma mais educativa em relação aos fiscalizados, promover alinhamento com o novo planejamento estratégico da ANP e aprimorar e ampliar a aplicação da MRC. “Queremos aperfeiçoar as medidas repa-

radoras e ampliar seu escopo de sete para 17 segmentos”, disse.

A minuta de resolução da ANP propõe que, após o agente ter usado o recurso da MRC, somente após três anos poderá se beneficiar do recurso novamente. Esta proposta recebeu várias sugestões para redução do período para dois anos. A Fecombustíveis também sugeriu diminuição do prazo e propôs que a comunicação de cancelamento da autorização da atividade da revenda, quando o posto for desativado sem que outra pessoa jurídica continue a operar no mesmo endereço, seja contempla-

da na MRC, assim como consta hoje na revenda de GLP. O representante da Fecombustíveis, José Antonio Rocha, secretário-executivo da entidade, defendeu que seja agregada também a manutenção do certificado de coleta de óleo usado ou contaminado porque trata-se de um documento obrigatório, da mesma forma que a planta simplificada, o boletim de conformidade, entre outros, que já se encontram contemplados na regra.

Também foi sugerida a inserção da exibição do adesivo do termodensímetro instalado nas bombas medidoras de etanol porque ele pode se soltar ou ficar menos legível.

A localização do painel de preços também foi outro item solicitado pela Fecombustíveis para que seja incluído no artigo 18 da Resolução 41/2013, pois esta análise é subjetiva.

“Muitas vezes, no entendimento do revendedor, o painel de preços está em um local destacado e de fácil visualização, mas o fiscal pode não concordar e autuar o posto”, comentou.

Um dos alvos de fiscalização e que também pode ter um entendimento subjetivo do fiscal, de acordo com Rocha, são as autuações do balde aferidor, que, muitas vezes, pode estar com aparência ruim, marcação não legível e poderia se enquadrar na medida reparadora de conduta. Por conta desta situação, a Fecombustíveis solicitou a inclusão do artigo 22, inciso 7º, da Resolução 41, que seria manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos medidores e tanques de armazenamento de sua propriedade, bem co-

mo os de terceiros cuja manutenção seja de sua responsabilidade.

A revenda de combustíveis também foi representada pelo Sindcomb - RJ, que contou com a participação do advogado Gabriel Andrade.

Foi solicitada a inclusão do limite de fornecimento ao consumidor de GNV, com pressão máxima de abastecimento superior à permitida, salvo se exceder o limite máximo de 26,0 MPa (260 bar), conforme estabelece a NBR 11439, da ABNT, pois ainda garante a segurança no abastecimento. Pela justificativa, se a pressão de abastecimento estiver na faixa de 220 bar a 260 bar, não há riscos de segurança, sem prejuízos ao consumidor. A manutenção do termodensímetro em perfeito estado de conservação também foi considerada entre as solicitações, pois representa infração considerada leve, e um eventual defeito no termodensímetro não interfere na qualidade ou volume do combustível fornecido ao consumidor. Também foi solicitado pelo Sindcomb para ser contemplado como medida reparadora, quando o combustível estiver fora das especificações de qualidade e não for possível sua verificação nos testes de qualidade aplicados nos postos, somente em testes de laboratórios, conforme item 3, do Regulamento Técnico 1/2007, anexo à Resolução ANP 9/2007.

Os representantes da revenda (Abragás) e distribuição de GLP (Sindigás) também apresentaram várias sugestões, muitas delas com o mesmo alinhamento e objetivos em comum para aperfeiçoamento das regras.

A primeira sugestão de José Luiz Rocha, presidente da Abragás, tra-

tou da questão dos rótulos do GLP. O produto sai das distribuidoras com rótulos que trazem data do envasilhamento, nome do distribuidor que comercializou o produto, entre outras informações. Porém, no transporte do produto para a revenda é comum que os rótulos caiam e o revendedor tem sido autuado pela falta de rotulagem. “A revenda não tem como repor um rótulo perdido. Essa é uma tarefa para a Agência resolver com as distribuidoras. No nosso entendimento, queremos que esta situação esteja contemplada na MRC”, defendeu o presidente.

José Luiz também abordou os casos de requalificação de botijões que devem ser identificados e segregados, devendo ser devolvidos ao distribuidor. Ele solicitou a inclusão desta regra na medida reparadora porque algumas revendas de médio e grande porte não teriam como fazer a conferência de vasilhames um por um.

Outra situação exposta, que não condiz com a realidade de hoje, é a apresentação do Mapa de Controle de Movimentação Mensal (MCMM), um relatório exigido pela ANP às empresas que comercializam GLP, que, segundo a legislação, deve ser escrito a tinta ou datilografado em papel pergaminhado. “Pedimos que esta regra seja revogada porque estamos no século 21. É um formulário arcaico e não bate com a realidade da revenda, ou seja, não tem eficiência”, disse José Luiz.

Todas as sugestões foram coletadas e serão encaminhadas à análise da procuradoria e diretoria da ANP. n Combustíveis & Conveniência • 35

MERCADO

Fecombustíveis lança Relatório Anual 2017 Evento de lançamento marca nona edição do documento que se tornou referência para agentes econômicos, com informações completas sobre o desempenho do setor de combustíveis em 2016, juntamente com meio ambiente, legislações, conveniência e mercado norte-americano Como já é tradição no setor de combustíveis, a Fecombustíveis lançou, no dia 31 de maio, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis 2017. Em sua nona edição, o evento, realizado no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, contou com a presença de executivos e autoridades do setor, como o diretor da ANP, Aurélio Amaral, e líderes sindicais de todo o país; além de uma palestra sobre o cenário econômico e possíveis expectativas para a economia do país, ministrada pelo chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

“Uma das maiores dificuldades que nós temos, inclusive com a própria imprensa, é que volta e meia a gente esbarra com autoridades que não têm o menor conhecimento sobre a nossa atividade. Esse é o setor mais fiscalizado que existe no país. Não existe outro comércio mais fiscalizado quan36 • Combustíveis & Conveniência

to este, o que demonstra a importância do nosso negócio para o desenvolvimento do país”, frisou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O líder sindical lembrou as dificuldades existentes no segmento, ressaltando o trabalho conjunto feito pela Fecombustíveis, com o Sindicom e ANP e demais entidades, no combate às irregularidades, que conforme informações da imprensa, houve ingresso de facções criminosas no setor. Paulo Miranda destacou ainda os efeitos decorrentes da crise no negócio de combustíveis, como o aumento dos custos operacionais, novas regras e o processo burocrático para abrir um negócio.

Atualmente, segundo ele, um posto de combustível, para funcionar, necessita de 11 licenças, no mínimo.

Já Aurélio Amaral, diretor da ANP, ressaltou que o cenário para o setor de combustíveis não é dos melhores na comparação com anos anteriores, até 2014, quando o mercado registrava bons índi-

ces de crescimento. Amaral frisou ainda o aumento da responsabilidade da agência do ponto de vista da fiscalização para o abastecimento do país a partir do reposicionamento da Petrobras, que representa um desafio importante para as distribuidoras que passam a ter que atuar em um ambiente mais complexo. O diretor também comentou os impactos da crise para o setor, com o aumento das não conformidades de qualidade dos combustíveis, exigindo maior fiscalização dos agentes da ANP para combater as irregularidades.

Com a difícil tarefa de discorrer sobre o panorama da economia nacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da CNC, afirmou que não há como traçar cenários definitivos, uma vez que as incertezas políticas vão continuar.

Segundo projeções da CNC, o país deve crescer em torno de 0,5% até o final do ano. Os investimentos devem aumentar em torno de 2%, após uma queda de 10,2% em 2016 e 13,9% em 2015, quando atingiram o fundo do poço. O consumo das famílias não deve ficar ze-

Fotos: Claudio Ferreira

rado, não cresce, mas também não cai, o que é considerado positivo tendo em vista o recuo de 4,2% de 2016. “O contexto econômico é de crescimento fraco e vai continuar fraco. O ciclo de evolução do PIB se esgotou e o país gastou mais do que podia, aumentou sua dívida.

Agora, temos que voltar a ter uma trajetória sustentável da dívida pública”, disse Freitas.

De acordo com o economista, se o país não realizar as reformas, aí poderá ocorrer um cenário econômico catastrófico. O mais provável, segundo Freitas, é que as reformas sejam implantadas, mas de forma mais lenta. “As reformas são importantes no médio e longo prazos.

Se neste ano não tivermos a reforma da previdência, que é a mais importante, o país não vai quebrar porque temos reservas cambiais confortáveis e, apesar de a dívida pública estar alta, ela não chegou a 100%, que é um nível perigoso. Não estamos à beira do precipício”, afirmou.

e registrou queda nas vendas totais de combustíveis em 2016. O total comercializado alcançou 135,4 milhões de metros cúbicos, recuo de 4,5% na comparação com 2015, quando o volume ficou em 141,8 milhões de metros cúbicos. O resultado negativo refletiu não só a crise econômica, mas também a instabilidade política, com diversos setores da economia registrando retração, aumento no nível de desemprego e, consequentemente, queda da renda da população.

Entre os combustíveis comercializados no país, a gasolina C voltou a ser o preferido do consumidor em 2016, totalizando 43 milhões de metros cúbicos consumidos, alta de 4,6% na comparação com o ano anterior. O bom desempenho se deveu ao retorno da competitividade dos preços do produto em relação ao etanol hidratado, cujas vendas caíram 18,3% em 2016, para 14,6 milhões de metros cúbicos.

Por outro lado, após anos seguidos sem despertar interesse dos motoristas, o GNV voltou a registrar bons resultados em 2016. As vendas do produto subiram 3%,

somando 4,9 milhões de metros cúbicos, resultado atribuído aos preços mais elevados dos combustíveis líquidos no mercado interno.

Já o consumo de diesel, principal produto da matriz veicular brasileira, teve queda de 5,1% no consumo pelo segundo ano consecutivo, totalizando 54,3 milhões de metros cúbicos. A redução é reflexo direto da situação econômica do país ao longo do ano passado, retratada pelo recuo da atividade industrial e, consequentemente, pela menor movimentação logística de entregas de mercadorias pelo Brasil.

Apesar do cenário econômico desfavorável, o consumo de diesel com baixo teor de enxofre (S10) registrou aumento de participação, passando de 29,1% para 30,9%.

Além do mercado de combustíveis, o relatório também apresenta informações relevantes sobre o que aconteceu no setor nas áreas de meio ambiente, legislações e conveniência. Para ter acesso ao relatório completo, acesse o site da Fecombustíveis: http://www.fecombustiveis.org.br/relatorios/relatorio-anual-da-revenda-de-combustiveis-2017 n

Números Pelo segundo ano consecutivo, a revenda sentiu os efeitos da recessão econômica pelo qual o país atravessa

Da esq. para dir.: Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis; Aurélio Amaral, da ANP; Helvio Rebeschini, do Sindicom; e Carlos Thadeu de Freitas Gomes, da CNC

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Portos: mudanças a caminho Uma semana antes da polêmica envolvendo seu nome na LavaJato, presidente Michel Temer assina decreto modernizando marco regulatório do setor portuário. A expectativa do mercado é positiva e pode trazer benefícios para o abastecimento de

Divulgação Porto de Suape

combustíveis

38 • Combustíveis & Conveniência

POR GISELE DE OLIVEIRA

O

Brasil possui 7.491 quilômetros de extensão em litoral. É o 16º país com a maior extensão litorânea. Apesar da vasta costa marítima, o país aproveita pouco essa condição favorável para o uso de transporte de cargas por cabotagem. A matriz de transportes brasileira é concentrada, basicamente, no modal rodoviário, com 61% de participação de mercado, seguido pelo ferroviário,

com 21%. O segmento aquaviário aparece somente em terceiro lugar, com 14% de participação.

O dado demonstra o baixo investimento realizado no setor portuário ao longo dos anos, trazendo impactos significativos em diversas atividades econômicas, como a de combustíveis. E não deveria ser, levando em consideração a série de vantagens que o transporte de cargas por cabotagem oferece na comparação com outros meios de transporte utilizados para carga no Brasil, como eficiência energética, maior ca-

pacidade de transporte, maior vida útil da infraestrutura e menor emissão de poluentes, entre outras.

A falta de investimentos no setor está relacionada com diversos fatores que restringem o seu crescimento, como as tarifas incidentes ao segmento, alta burocracia nas operações dos portos, elevada carga tributária, carência em infraestrutura portuária (baixa profundidade dos canais, má qualidade dos acessos aos terminais, por exemplo), idade avançada da frota e número limitado de embarcações. Em parte, essas questões deveriam ter sido resolvidas com a publicação da Lei 12.815/2013, mais conhecida como a Lei dos Portos, mas isso não ocorreu. O marco regulatório trouxe ainda mais insegurança ao mercado e os investimentos para destravar o setor não vieram.

Após quatro anos de muita polêmica e desinteresse por

Novas medidas devem trazer mais clareza para o setor que precisa receber recursos financeiros da ordem de R$ 3,5 bilhões no horizonte de até 2030

parte dos investidores, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, finalmente, voltou atrás e publicou o Decreto nº 9.048, em 11 de maio deste ano, alterando o marco regulatório existente com o intuito de desburocratizar e aumentar a segurança jurídica para a entrada de investimentos nos portos do país. Entre as principais mudanças, destacam-se a ampliação dos prazos contratuais e liberdade para a realização de prorrogações de contrato, simplificação dos processos de autorizações e ampliações de terminais de uso privado e ampliação das possibilidades de realização de investimentos, inclusive, em áreas dos terminais e mesmo fora dos limites do arrendamento nos casos de terminais situados dentro dos portos públicos, entre outros (veja box).

As novas medidas devem trazer mais clareza para o setor que precisa receber recursos financeiros da ordem de R$ 3,5 bilhões no horizonte de até 2030, sendo R$ 1 bilhão de imediato somente para terminais privados para combustíveis. Com a publicação do decreto, o próximo passo é o estabelecimento das regras pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“Estamos comemorando a publicação do decreto. Com certeza, a legislação traz um novo ambiente de negócios para a atividade portuária, possibilitando redução do custo logístico e maior flexibilidade, respeitando as necessidades

do setor”, declarou Wagner Moura, diretor da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), complementando que, agora, é esperar agilidade da Antaq para promover as adaptações.

Para ele, as mudanças vão trazer novo ânimo para o mercado de combustíveis, reduzindo a burocracia e aumentando a autonomia dos terminais privados, que, a partir de agora, deverão ter mais liberdade para expandir áreas e alterar perfis de carga.

A iniciativa do governo foi bem-recebida pelo mercado.

Tanto que, antes mesmo de o presidente da República, Michel Temer, sancionar o decreto, a possibilidade de alteração na Lei dos Portos trouxe novo ânimo para os investidores nas licitações promovidas pela Antaq.

Uma delas ocorreu, no final de março, quando o consórcio Porto Santarém, formado por Raízen (60%) e pela BR Distribuidora (40%), arremataram duas áreas e infraestruturas públicas destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto Organizado de Santarém, no Pará. O valor de outorga apresentado pelo consórcio totalizou R$ 68,2 milhões.

De acordo com a Antaq, os investimentos nos dois terminais, considerados estratégicos para o abastecimento de combustíveis na região amazônica, somam R$ 29,8 milhões e deverão ser aplicados na ampliação e melhorias dos tanques de armazenamento de gasolina, diesel e etanol. Procuradas para esCombustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

por combustíveis nos últimos dois anos não trouxe mudanças na movimentação de cargas, mantendo o mesmo patamar em função das exportações e importações de produtos, o que significa dizer que não estamos livres de gargalos logísticos mais para frente”, observou Marcus D’Elia, sócio na Leggio Consultoria para área de Petróleo e Gás.

Segundo o consultor, portos importantes, como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Suape (PE) e Vitória (ES), por exemplo, operam com a mesma capacidade há tempos e requerem investimentos para acompanhar o novo cenário que se desenha para o setor de abastecimento, com a saída da Petrobras como a principal fornecedora de derivados no país. Outros portos, como Miramar (PA) e Vila do Conde (PA), poderiam ser alternativas para o setor, mas aguardam publicação do edital de leilão, que foi adiado novamente. O porto do Pecém (CE)

também surge como alternativa, mas também requer investimentos para um novo terminal.

Ou seja, quaisquer que sejam as novas diretrizes públicas para o setor de abastecimento, via importação ou via ampliação de refinarias, a área portuária também precisa ser pensada nesse momento para garantir o fluxo logístico e internalização dos combustíveis no país nos próximos anos, com a perspectiva de retomada de crescimento no consumo de combustíveis.

O governo, no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), ANP e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vem traçando um conjunto de ações e medidas para atrair o investimento privado para este mercado. O grupo concluiu, no final de maio, documento em que consolida as propostas recebidas dos agentes privados para destravar recursos para os segmentos de refino e de importação e para o setor portu-

Ivan Bueno

ta reportagem, BR e Raízen preferiram não participar.

Aliás, no setor de combustíveis, as dificuldades com a logística preocupam. Com o crescimento no consumo de derivados até 2014, a logística de abastecimento registrou episódios de atrasos na entrega de produtos, já sinalizando gargalos mais críticos caso o ritmo de demanda por combustíveis continuasse a crescer. Porém, veio a crise e o mercado se retraiu. No entanto, mesmo com a redução da demanda, houve aumento das importações de derivados pelas distribuidoras em virtude da diferença de preços praticados pela Petrobras no mercado interno na comparação com o mercado internacional até outubro de 2016.

“A legislação portuária anterior gerou muita insegurança jurídica, atrasando investimentos importantes para o setor, como ampliação de bases para armazenagem, por exemplo. A queda na demanda

Baixo investimento no setor portuário traz impactos significativos em diversas atividades econômicas, incluindo o segmento de combustíveis

40 • Combustíveis & Conveniência

ário, que integram o programa Combustível Brasil.

O material, que será analisado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em reunião prevista para 8 de junho, evidencia os portos como pontos estratégicos para garantir o abastecimento do país e a eficiência logística e destaca as limitações dos principais portos e terminais que devem ser avaliados e incluídos para receber recursos para expansão de suas áreas (veja box).

Nada fácil Por enquanto, o setor vai utilizando a infraestrutura que tem disponível para abastecer o mercado brasileiro. E não tem sido tarefa fácil, principalmente, neste momento, em que se abriu uma janela de oportunidade para importação. Vale lembrar que até bem pouco tempo, para as distribuidoras, não fazia muita diferença entre adquirir produto diretamente da Petrobras ou importar derivados, em função da política de preços adotada pela estatal que não acompanhava o mercado internacional.

De acordo com Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, atualmente, a infraestrutura portuária existente permite que as empresas realizem importações de maneira consistente, mas já se encontra no limite da capacidade.

“Caso tenhamos um cenário de crescimento de demanda e importação de combustíveis para os próximos anos, a capacidade instalada precisará de robustos investimentos”, analisou Silva.

Veja o que mudou na Lei dos Portos PRAZOS DE CONCESSÃO

Antes: 25 anos prorrogáveis por mais 25 Agora: 35 anos, prorrogáveis por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos CONTRATOS

Pré 1993: não serão contemplados e serão licitados Pós 1993: podem ter sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente, caso ainda não tenha realizado ÁREAS

Antes: os investimentos não previstos precediam de análise da Antaq e autorização do poder concedente, o que refletia em uma longa espera Agora: autoriza a realização de investimentos imediatos e urgentes, dando maior agilidade AMPLIAÇÃO DE PRAZOS NAS LICITAÇÕES

Antes: prazo de 30 dias Agora: prazo de 100 dias TERMINAIS DE USO PRIVADO (TUPs)

Antes: início da operação da instalação ocorria em até 3 anos Agora: início da operação da instalação portuária deve ser em até 5 anos SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA TUPs

Antes: 1 ano para aprovação Agora: redução do prazo para 3 meses AMPLIAÇÃO DOS TUPs

Antes: TUPs localizados dentro dos Portos Organizados estavam impedidos de ampliar seus terminais e os de fora passavam por consulta pública para ampliações acima de 25% Agora: a proposta exclui a limitação de 25% e a necessidade de consulta pública

Combustíveis & Conveniência • 41

mercado internacional para a comercialização de seus produtos no mercado interno, as distribuidoras enxergaram nesse momento uma oportunidade para adquirir produtos a preços mais competitivos no mercado externo. Em 2016, por

Combustível Brasil No que diz respeito à questão portuária, o documento que consolidou as propostas do programa Combustível Brasil evidencia que os portos assumem papel estratégico para garantir o abastecimento do país. Veja os principais pontos do material: a No Nordeste, Itaqui, Suape e Pecém. Este último tende a substituir o Porto de Mucuripe, que possui limitações em função da expansão urbana e sujeito à determinação de desmobilização do governo local; a No Sudeste, Santos e todos os terminais que o integram, assim como o TUP de São Sebastião (SP), operado pela Transpetro. Porém, caso os investimentos nas regiões Norte e Nordeste se concretizem, a internalização de combustíveis via Porto de Santos seja reduzida. Já o terminal aquaviário da Transpetro permanece como porto recebedor de GLP para a região Centro-Oeste e expedidor de óleo combustível oriundo das refinarias paulistas; a No Sul, o porto de Paranaguá mostra-se bastante congestionado, principalmente no período de escoamento da safra de soja. Alternativa mais apropriada seria em Santa Catarina, na região de São Francisco do Sul.

42 • Combustíveis & Conveniência

Matriz de transportes brasileira é concentrada, basicamente, no modal rodoviário, com 61% de participação de mercado

exemplo, o déficit com importações de gasolina e diesel aumentou 18,5% e 8,5%, respectivamente.

Outro indicador que revela a necessidade de investimentos em terminais privados é a mudança no mapa de entrada de diesel e gasoli-

Sergio Furtado

O diretor conta que, embora o abastecimento do país seja considerado um dos mais consistentes do mundo do ponto de vista logístico, existe a perspectiva de aumento no consumo nos próximos 15 anos, o que vai exigir mais recursos para a construção de novos terminais ou na ampliação dos já existentes.

Prova disso foi o investimento das distribuidoras associadas ao Sindicom no município de Rondonópolis (MT), que recebeu três terminais de distribuição, cujos recursos somaram R$ 60 milhões.

Além disso, há a expectativa do mercado com o edital de licitação de um grande terminal de distribuição em Marabá e outro em Miramar, ambos no Pará.

Para completar o cenário, com a decisão da Petrobras de seguir o

Divulgação Porto de Paranaguá

REPORTAGEM DE CAPA

na no país. Até 2016, as importações desses dois combustíveis chegavam, geralmente, pelo Nordeste, principalmente, pelos portos de São Luís (MA) e Suape. No ano passado, no entanto, houve um deslocamento dos portos de entrada para as regiões Sul e Sudeste do país, com destaque para os portos de Santos e Paranaguá. Neste último caso, por exemplo, o volume de importação de gasolina e de diesel que chegou pelo porto cresceu 124% e 444%, respectivamente.

“Essas mudanças reforçam que as importações não estão sendo feitas somente pela Petrobras, o que traz novo fôlego ao mercado. Prova disso é que, em 2014, as importações de diesel feitas pela Petrobras chegavam por São Sebastião. Em 2016, esse porto de-

sapareceu no mapa de entrada de combustível e o porto de Santos entrou nessa rota. O que isso quer dizer? Isso mostra a movimentação dos traders privados em terminais privados, como Santos, abrindo mão de adquirir produto da Petrobras”, explicou D’Elia.

Isso sem contar com o reposicionamento da Petrobras no mercado de abastecimento do país, incluindo a renegociação de contratos de fornecimento de derivados com as distribuidoras. Atualmente, a estatal oferece às companhias a opção de realizar ou não a entrega de produto por cabotagem. Ou seja, o cliente que precisa de combustível para ser entregue a um determinado local pode ter a cabotagem feita pela Petrobras ou, se preferir, pode contra-

No ano passado, houve um deslocamento da entrada de derivados de combustíveis do mercado externo, do Nordeste para os portos de Santos e Paranaguá

tar um navio se for uma alternativa mais competitiva.

De acordo com a estatal, a medida traz maior previsibilidade quanto à disponibilidade de produtos, além da transferência da responsabilidade de alguns custos portuários antes suportados pela Petrobras.

Procurada, a Petrobras respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que “vem negociando os contratos de fornecimento de derivados com as distribuidoras de forma a melhor refletir custos de logísticas que tipicamente deveriam ser cobertos por elas”.

A companhia esclareceu que os contratos em vigência já contemplam a possibilidade dessa cobrança e que os novos contratos a serem implementados deverão seguir com esse modelo.

Todos esses fatores ressaltam ainda mais a importância de melhorar o ambiente regulatório para o setor portuário, visto que as companhias distribuidoras também possuem suas bases locais para carga e descarga de produtos e precisam expandir os terminais diante do novo cenário.

Exemplo disso é que, com o aumento das importações, cresceu também o número de caminhões nas plataformas das bases para descarga de produtos provenientes de importações.

“Nos últimos anos, houve travamento na cessão de portos, com dificuldades para as empresas realizarem investimentos na construção de tanque novo, por exemplo.

Mas entendemos que, agora, com essas novas regras alteradas pelo governo, o cenário é muito mais positivo”, destacou Silva. n Combustíveis & Conveniência • 43

MEIO AMBIENTE

Energia sustentável Já pensou em produzir sua própria energia para iluminar o posto, aquecer a água e movimentar equipamentos e, com isso, economizar em sua conta de luz? A geração de energia a partir de painéis fotovoltaicos foi o tema principal da EnerSolar, feira internacional que aconteceu em São Paulo POR ROSEMEIRE GUIDONI

O Ministério de Minas e Energia (MME) tem expectativa de aumentar em 23% a participação de fontes renováveis na matriz energética até 2030, para cumprir os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP-21.

Mas, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a maior parte da geração de energia do país ainda vem de fontes hídricas (66%), seguida por combustíveis fósseis (17,5%), biomassa (8,8%) e nuclear (1,3%). A energia eólica já representa 7% do total de energia

consumida no país. A previsão é chegar a 2020 com 18,4 GW de capacidade instalada. Já a projeção para a energia solar fotovoltaica é de que, até 2024, represente 4% da matriz energética. Os dados foram divulgados no início da 6ª EnerSolar + Brasil - Feira Internacional de Tecnologias para

Expectativa da Aneel é de que a energia solar fotovoltaica represente 4% da matriz energética nacional até 2024

Agência Brasil

44 • Combustíveis & Conveniência

Energia Solar, que aconteceu em São Paulo, entre os dias 23 e 25 de maio.

Durante o evento, vários especialistas do setor, empresas de distribuição de energia, fornecedores e instaladores de equipamentos debateram as novidades do mercado.

O principal ponto de interesse para a energia solar é a possibilidade de os consumidores gerarem sua própria energia, fornecendo o excedente para a rede e, com isso, reduzir suas tarifas junto à distribuidora, por meio de um sistema de compensação. “O consumidor fica exposto à irradiação durante o dia e esta energia é utilizada enquanto é produzida. Durante a noite, ou em períodos sem irradiação solar, este consumidor utiliza a energia distribuída por rede elétrica convencional. Se houver excedente em sua produção, esta energia vai para a rede elétrica e fica para o consumidor como crédito, que pode ser abatido de suas próximas faturas, por até 60 meses”, explicou a advogada Paola Lima, do escritório Felsberg, referindo-se à Resolução 482/2012, da Aneel, que criou os conceitos de microgeração e minigeração distribuídas (veja box). Vale destacar, no entanto, que os créditos não podem ser trocados por dinheiro, embora o consumidor possa compartilhá-los com outros imóveis de sua propriedade, desde que estejam em seu nome e pertençam à mesma rede de distribuição de energia.

Em alguns casos, a instalação de painéis fotovoltaicos permite economizar até 95% na conta de energia elétrica. Porém, embora a promessa pareça tentadora, é pre-

ciso considerar que o investimento nos painéis costuma ser bastante elevado. Por exemplo, o custo de uma instalação de 15 m², suficiente para fornecer energia para uma residência onde vivem quatro pessoas, é de cerca de R$ 12 mil, de acordo com dados do MME, Aneel e FGV/Energia. Essa despesa se paga em cerca de seis anos, apenas com os ganhos obtidos com a redução da conta de luz. Vale destacar que, para empreendimentos comerciais, especialmente postos de combustíveis, cuja demanda por energia é muito alta, o investimento pode ser significativamente maior.

Segundo especialistas, para dimensionar o projeto de instalação, é necessário avaliar a demanda por energia e a área disponível para instalação das placas. É importante também que o consumidor interessado em produzir sua própria energia faça uma adequação energética, eliminando elementos ou situações que possam causar desperdício. Neste processo de ganho de eficiência, entram a substituição de lâmpadas comuns por outras do tipo LED, melhor manutenção de equipamentos, revisão do sistema de iluminação, instalação de sen-

sores de presença, entre outras medidas. O prazo de retorno do investimento é de, aproximadamente, quatro a seis anos, mas também depende de alguns fatores, como o nível de insolação nos locais onde os painéis estão instalados e a qualidade dos equipamentos. A vida útil média dos painéis é de cerca de 20 anos.

Apesar do custo ainda elevado, a previsão da Aneel é de que até 2024, cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras produzam sua própria energia, em um total de 4,5 GW de potência instalada.

Mercado em expansão Na avaliação de Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), este é um dos mercados que mais cresce no mundo.

“Entre os países presentes no chamado ‘cinturão solar’, o Brasil está em 6º lugar. Ainda há muito que crescer na área de geração distribuída”, afirmou. Segundo ele, os estados de Minas Gerais e São Paulo lideram o ranking de investimentos em energia solar, por quantidade de ligações. Mas o Ceará fica à frente se for considerada a potência instalada.

Micro e minigeração distribuída Desde 17 de abril de 2012, quando entrou em vigor a Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. Trata-se da micro e da minigeração distribuídas de energia elétrica. A microgeração tem potência instalada igual ou menor que 75 kW, e na minigeração a potência é acima de 75 kW até 5 MW.

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MEIO AMBIENTE

Morguefile

Prazo de retorno do investimento da instalação de painéis solares é de quatro a seis anos, mas também depende de alguns fatores, como o nível de insolação nos locais onde os painéis estão instalados e a qualidade do equipamento

46 • Combustíveis & Conveniência

Para estimular ainda mais este mercado, alguns estados brasileiros já aderiram ao convênio ICMS 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o excedente de energia elétrica gerada por geração distribuída do pagamento de ICMS. Nessa modalidade, o tributo é aplicado apenas sobre a energia que o consumidor receber da rede elétrica, descontando a eletricidade que ele devolver à rede. Na prática, o convênio permite que apenas o excedente consumido seja tributado pelo ICMS. Por exemplo, um consumidor que tem uma demanda de 200 kWh ao mês e que produza 120 kWh, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagam imposto somente sobre a energia não injetada no sistema.

Além desta medida, outras resoluções estão sendo implantadas para viabilizar as instalações de micro e minigeração distribuída. “Nos últimos quatro meses, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal criaram políticas estaduais voltadas ao estímulo à energia fotovoltaica. Por sua vez, a cidade de Palmas (TO), estabeleceu também um desconto no IPTU de empreendimentos que investirem na geração distribuída”, destacou Evangelista.

De acordo com a ABGD, outro benefício da popularização das instalações é a geração de empregos no setor e a queda do preço para o consumidor. “Nos últimos seis meses, a redução no preço de sistemas fotovoltaicos (ao cliente final) foi de 12,24% (dado do mês de março)”, comentou Evangelista. n

José Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

É preciso avaliar cenários Não são poucas as pessoas que tenho conversado e que revelam uma inquietação em busca de respostas para essa crise generalizada que vivemos no país. Já ouvi empresário dizer que vai vender tudo e ir para Portugal ou Miami, gente que desistiu do segmento e já se desfez do negócio, patrão cansado de ser patrão, pessoas colocando a empresa de cabeça para baixo em busca de novos caminhos.

Desde que a Petrobras se transformou no pivô da Lava-Jato e de toda a sujeira que dominou o Brasil, os donos de postos de combustíveis têm acompanhado, coincidentemente ou não, mudanças no setor que vêm respingando fortemente no varejo.

Elas se intensificaram com a desvalorização do real e a diferença no preço dos derivados de petróleo no mercado internacional. A presença cada vez maior da gasolina e do diesel importados é fato irreversível.

Para quem está na ponta da cadeia, como os postos, todo o novo cenário trouxe uma pressão extra na relação com o consumidor, devido ao preço volátil dos produtos e também às discussões sobre qualidade.

Ao mesmo tempo em que temos visto muitos revendedores questionando suas distribuidoras quanto à inexistência de uma política clara de precificação, o que evitaria as chamadas concorrência desleal e predatória, temos acompanhado o movimento de empresários que buscam informações sobre vantagens e desvantagens de se tornarem bandeira branca.

Nós, líderes sindicais, temos procurado municiar o revendedor com as informações necessárias para ajudar na sua avaliação. Ressaltamos, no entanto, que nada deve ser feito no calor das emoções e sem pesar prós e contras no curto, médio e longo prazos.

Uma orientação básica é a de que o empresário se mantenha o mais independente possível economicamente, seja de sua companhia ou de uma instituição bancária. Na prática, a dica é fugir do endividamento e do comodato de equipamentos com as companhias. Só assim teremos carta na manga para negociar de igual para igual na renovação de contrato, por exemplo.

Um outro ponto que tem preocupado quem está no mercado varejista é a qualidade dos combustíveis. Dois estudos apresentados pelo Minaspetro e o Sindcomb/RJ durante um evento da ANP, realizado em abril, indicam necessidade de melhora das práticas de controle de qualidade sobre o produto final que é entregue aos postos.

As falhas de fiscalização ocorridas durante a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, sob a responsabilidade das companhias, têm ocorrido com alguma frequência. O episódio na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado, quando postos foram flagrados com metanol misturado ao etanol, serve como exemplo de que processos de controle de qualidade inexistiam. As bases de armazenagem das distribuidoras tinham 10,6 milhões de litros do combustível fora dos padrões. Havia amostras com até 14,3% de metanol, quando a legislação permite apenas 0,5%.

O revendedor está certo em ficar ressabiado com tudo que tem visto e escutado. Cada um tem o direito de buscar o melhor caminho para si. Só não se esqueça de lições importantes da cartilha da revenda. A primeira delas é que se deve fazer sempre os testes de qualidade antes de descarregar o produto nos tanques e guardar as amostras-testemunhas.

Elas são sua prova fiel em qualquer processo sobre qualidade. E a segunda recomendação é para que o associado procure sempre o departamento jurídico do seu sindicato para lhe assessorar nos processos de tomada de decisões, notadamente as que envolvam negociações contratuais de qualquer gênero.

Uma orientação básica é a de que o empresário se mantenha o mais independente possível economicamente, seja de sua companhia ou de uma instituição bancária. Na prática, a dica é fugir do endividamento e do comodato de equipamentos com as companhias

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CONVENIÊNCIA

Cliente é a bola da vez Apas Show 2017 apresentou as principais tendências do mercado de varejo de alimentos e destacou o novo perfil de consumidor: mais informado, antenado com produtos saudáveis e sabe quais são os seus direitos POR ADRIANA CARDOSO

Mais informado e conectado, o consumidor está em busca de produtos mais saudáveis, melhor atendimento e, sobretudo, novas experimentações. Mais empoderado, é ele quem está no comando dessa nova ordem.

“A crise deixou o consumidor mais atento. Ele aproveita mais as promoções, percebe mais as variações de preços, faz mais comparações entre as marcas, quantidades e tamanhos. Tivemos uma geração que, praticamente, não tinha visto a inflação, mas que a conheceu recentemente, e a queda na renda mudou a sua postura de consumo”, disse Márcia Sola, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), durante palestra na Apas Show 2017, evento promovido pe48 • Combustíveis & Conveniência

la Associação Paulista de Supermercados em maio, em São Paulo.

A edição deste ano trouxe o tema “Empoderamento. Todos Podem”, justamente para chamar a atenção dos varejistas, como redes de supermercados e lojas de conveniência, por exemplo, para este novo consumidor, livre para escolher, bem informado sobre produtos, saúde e seus direitos e que, portanto, está mais empoderado.

Marcia afirmou que o consumidor tem acesso à informação para defender os seus direitos e que a internet adicionou velocidade a esse movimento. Esse empoderamento, segundo ela, está calcado em três pilares: conhecimento, disposição para agir e disposição para penalizar aquele que, porventura, tenha infringido os seus direitos, levando-o a recorrer à Justiça, se necessário.

Segundo pesquisa do Ibope, um de cada três entrevistados, especialmente das classes A e B, afirmou ter trocado de rede de supermercado por ter tido problemas com o local.

Entre as ferramentas apontadas pela diretora do Ibope para atrair este consumidor estão promoções e descontos, desde que tragam no bojo um valor agregado. “Essas ações voltaram mais fortes do que nunca. Por outro lado, esse mesmo consumidor está com baixíssima tolerância para ações enganosas”, alertou.

De acordo com a executiva, o consumidor de hoje está mais interessado em novas experiências, na compra vantajosa e muda de marcas com muito mais facilidade.

“Por isso, é interessante transmitir a ideia de que a compra tem um valor positivo, pois ele quer fazer a

Apas Show 2017 contou com mais de 700 empresas expositoras, entre fornecedores de alimentos, bebidas e equipamentos

compra certa, com transparência e atendimento correto”, disse.

por esse tipo de alimentação, então, é algo que devemos oferecer, pois o consumidor entende o seu Saúde é o que interessa valor. A saudabilidade tem extreQuando o assunto é comida, não ma importância”, salientou. importa a idade, o consumidor busNaturalmente, os demais proca por produtos saudáveis. “Os mais dutos industrializados da linha travelhos, da chamada ‘geração silendicional permanecem como opção ciosa’, querem produtos com baixo de consumo no mix de lojas e suteor de sódio e de açúcar, enquanpermercados. “Produtos sem glúto os Millennials (geração mais coten e açúcar têm que conviver com nectada, nascida na década de 1980) outros que já existem. Esse é o dequerem os orgânicos, sem glúten ou safio da gestão. A gente sabe que a ricos em proteínas”, apontou Bruna gôndola não é elástica, então, teFallani, líder de shopper & consumer mos que ser mais assertivos na dispractise da Nielsen. tribuição do espaço para cada tipo O desafio para o varejo, como de produto”, aconselhou. as lojas de conveniência, segundo Isso deve ser feito, segundo ela, Bruna, é pensar na comunicação e de modo que saia da indução pana distribuição do sortimento dos ra a atração. “O consumidor quer produtos que oferece para que essas ser atraído, quer ser convencido de gerações sejam contempladas. que sua loja é a melhor, de que vo“O mais interessante é que os cê oferece variedade de produtos.

Millennials estão dispostos a pagar Então, é preciso pensar o que es-

Katia Vaz

Participaram empresas de produtos orgânicos, com 18 associadas ao Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentáveis

tá sendo feito para convencê-lo de que sua loja, sortimento e marca são melhores.”

Assim como ocorre no setor supermercadista, as lojas de conveniência também devem ficar atentas para atender às demandas do cliente mais empoderado, focando no bom atendimento, preços competitivos e um mix variado de produtos, incluindo os saudáveis.

“Não importa o tamanho da loja. Mesmo que seja pequena, os produtos perecíveis devem estar disponíveis, pois, como diz o próprio nome (conveniência), a pessoa vai lá quando precisa de alguma coisa emergencial. Por isso, ter um pãozinho francês, mais dois ou três produtos frescos e saudáveis, você está convidando o seu cliente para ir em sua loja todos os dias”, comentou Cristina Lopes, CEO da Evolution Consulting.

Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

Equipe afinada

De nada adianta ter um mix de produtos que contemple o consumidor mais exigente se o ponto de

Katia Vaz

Em sua opinião, o proprietário da loja tem que mudar o foco e diversificar, sair do lanche e da batatinha frita para ir para essa solução mais natural, oferecendo produtos práticos e saudáveis para levar. De acordo com Cristina, mesmo as lojas que são frequentadas pelas classes C e D devem acompanhar essa tendência, pois o consumidor também está em busca de produtos que ofereçam saúde e bem-estar.

venda não tiver uma equipe bem treinada. “Se tenho um consumidor empoderado, tenho que ter uma equipe idem”, resumiu Maurício Queiroz, da Queiroz Design de Consumo.

Uma equipe afinada e bem treinada é fundamental para ofere-

Feira de exposições A 33ª edição da Apas Show contou com mais de 700 empresas expositoras, entre fornecedores de alimentos, bebidas e equipamentos.

Entre estandes de lanches, salgadinhos e outras opções industrializadas, chamou a atenção a exposição de produtos saudáveis. Um dos corredores da feira, por exemplo, foi destinado às empresas de produtos orgânicos, com 18 associadas ao Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis).

Foram apresentados também linhas de produtos semiprontos congelados sem glúten e lançamentos de bebidas não alcoólicas saudáveis, mercado que vem crescendo nas lojas de conveniência, conforme mostrou o Anuário do Sindicom 2016, em detrimento dos refrigerantes.

A Wewish expôs na feira sua linha de refrigerantes orgânicos (são adoçados com açúcar demerara e cristal orgânicos) e sem conservantes, nos sabores cola, guaraná e laranja. O diretor de marketing da empresa, Rodrigo Campos, disse que o objetivo é fazer frente à Coca-Cola.

“Estamos no mercado há quatro anos e já estamos em algumas redes, como Pão de Açúcar e Zaffari”, afirmou.

A Salton, empresa gaúcha do mercado de vinhos e espumantes, diversificou seus negócios e ingressou no mercado de chás no ano passado, lançando quatro sabores: chá branco com lichia, chá verde com limão siciliano, chá preto com tangerina e uva e chá preto com frutas vermelhas. A empresa Verde Campo mostrou sua linha de shakes sem lactose, sem açúcar e zero gordura, feitos à base de whey protein (suplemento de proteína).

50 • Combustíveis & Conveniência

cer, não só um bom atendimento, mas também para agregar valor ao ponto de venda. Porém, como se empodera a equipe? “Igualdade de salários e valorização das pessoas”, destacou o consultor.

Queiroz citou, como exemplo, a rede norte-americana Whole Foods, supermercado de produtos orgânicos, cujo lema é o “capitalismo consciente”, que tem o propósito de ajudar as pessoas a se tornarem mais saudáveis.

“Na Whole Foods, cada vendedor tem 20 dólares por dia para comprar e dar produtos aos clientes. Por exemplo, se um cliente não conhece um produto e o vendedor vê um cliente em potencial, o produto é oferecido ao cliente para experimentação. É uma estratégia de empoderar o colaborador e fidelizar o cliente, que, na maioria das vezes, acaba voltando”, salientou.

Além disso, o funcionário contratado realiza 90 dias de teste e só permanece no local definitivamente se dois terços da equipe concordarem quem ele fique. “Ou seja, não é o chefe quem escolhe, são os próprios colegas de trabalho. Isso é dar poder à equipe para trabalhar com as pessoas que elas quiserem”, disse. n

Fernando Lucena | Consultor e sócio-diretor da GS&Friedman

OPINIÃO

Conveniência com excelência O mercado atual, os clientes e a concorrência vêm ditando regras em volume e velocidade, e as empresas ainda encontram dificuldades para acompanhar as mudanças e se adaptar.

Entre as muitas novidades, temos o processo de compra e venda no varejo. Não se compra como no passado e, portanto, não se deveria vender como no passado. Empresas e lojas de diferentes segmentos e portes, já entenderam que não podem continuar fazendo as mesmas coisas. Algumas procuram se reinventar, mantendo-se competitivas.

O novo modelo de compra, criado para atender ao novo perfil de consumidor, dá-se através de algumas características: • Menos dinheiro – seja por perda do poder aquisitivo, consumo consciente, ou volume de informação que facilita o julgamento da relação custo/benefício. A noção de “valor” toma o lugar do “custo”, trazendo uma nova dinâmica para o processo de decisão de compra.

• Menos tempo – seja pela agilidade do ritmo de vida pessoal ou profissional, conseguir conciliar esses dois lados ou pela vontade de vivenciar novas experiências, o tempo tornou-se um recurso escasso e não renovável.

• Mais escolhas – seja pelo crescimento do mercado e da concorrência, eliminação de determinadas fronteiras do consumo através de novos canais e da própria globalização, o cliente conquista cada vez mais acesso ilimitado e direito absoluto de escolha.

• Mais informação – sem dúvida, estamos diante de um cliente muito mais informado, principalmente pela mídia online. Com isso, o grau de exigência e comparação se eleva a novos patamares.

Estas mudanças transformam o consumidor em alguém mais empoderado quanto à experiência de compra que lhe é oferecida e questionador sobre o valor do que deseja adquirir. Isso faz com que ele não tolere a falta de profissionalismo ou a falta de informação por parte de quem lhe atende ou a falta de um sortimento adequado às suas necessidades.

Estes clientes querem “soluções”, “relacionamento sincero e transparente”. Querem mais do que “gentilezas e discursos bonitos”, eles querem, “atenção individual” e não tratamentos genéricos. Querem “eficiência” e não “perdas de tempo” e/ou “sensação de desperdícios”. Para colocar tudo isso em prática, é vital encontrar o real motivo que leva um cliente a uma determinada loja de conveniência.

Entender este novo cliente é conhecer sua preocupação cada vez maior com alimentos saudáveis e com marcas e fornecedores socialmente responsáveis. Deixar de oferecer produtos como este em seu mix, pode fazer com que clientes deixem de frequentar o ponto de venda e ainda influenciem outros a fazer o mesmo. É fundamental ter uma boa exposição destes produtos e uma equipe que saiba apresentá-los.

Muitas oportunidades e vendas são perdidas diariamente pelo não desenvolvimento do profissional de vendas, pela não adequação do profissional ao perfil de cliente que atende e, principalmente, pela resistência das equipes de atendimento em aceitar as mudanças impostas pelo novo cliente.

Se quiser oferecer conveniência, entenda o que passou a ser conveniente para o novo cliente: seus hábitos, necessidades e preferências. Construir uma loja que ele queira visitar, goste de estar e um atendimento que o surpreenda será a chave para chamar a atenção que deseja.

Se quiser oferecer conveniência, entenda o que passou a ser conveniente para o novo cliente: seus hábitos, necessidades e preferências

Combustíveis & Conveniência • 51

AGENDA

JUNHO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 22 e 23 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos da Região Norte Informações: (92) 3584-3707

JULHO Encontro de Revendedores do Sudeste

Data: 20 e 21 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES e demais Sindicatos da Região Sudeste Informações: (27) 3322-0104

AGOSTO ExpoPostos & Conveniência

Data: 15 a 17 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Sindicom e Abieps Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combstíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 28 a 1º de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

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Encontro de Revendedores do Sul

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557

Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Restituição do ICMS pago a mais pelos revendedores Como já escrevi anteriormente neste espaço, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 593849, realizado em 19/10/2016, fixou o seguinte entendimento de repercussão geral: “1. Fixação de tese jurídica ao Tema 201 da sistemática da repercussão geral: ‘É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida’.”

De acordo com o STF, “a cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição se aplicam a todos os casos em que o fato gerador presumido não se concretize empiricamente da forma como antecipadamente tributado”.

Embora o julgamento tenha ocorrido em 19/10/16, o acórdão só foi publicado na data de 31/03/17, sendo republicado por erro material no Diário Jurídico Eletrônico de 05/04/17. Ocorre que, na data de 03/04/17, foi interposto recurso de embargos de declaração que, até o início de maio, não havia sido julgado.

Mesmo sem ter ocorrido trânsito em julgado da decisão, que foi proferida há mais de seis meses, o certo é que o contribuinte tem direito à restituição do valor recolhido a mais.

Todavia, não se tem visto movimentações concretas das Secretarias de Fazenda estaduais visando regulamentar a forma da restituição determinada pelo STF e se adequar ao que foi decidido pela instância Suprema do país. Ao que parece, nenhum estado está disposto a abrir mão de qualquer receita (ainda mais em um momento de crise econômica), de modo que, no caso específico dos combustíveis, continuam arbitrando o valor presumido em patamares bem acima do praticado pela maioria dos revendedores de combustíveis. A título ilustrativo, em todo o estado do Rio Grande do Sul, a base de cálculo para a comercialização de gasolina em abril de 2017 foi de R$ 3,86, de tal sorte que o revendedor que praticou preço inferior àquele tem direito a restituição do valor que foi recolhido (pela refinaria em substituição ao revendedor) a mais de ICMS. O julgado garantiu a todos os revendedores que praticarem preços inferiores aos constantes das tabelas do Confaz (que publica o preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF - através de Atos Cotepe), o direito à restituição imediata do ICMS pago sobre a diferença entre o preço praticado e o presumido, por aplicação do artigo 150, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988, que dispõe que: “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.

No cenário real, o revendedor que quiser ver garantido seu direito de restituição imediata e preferencial do ICMS pago a mais, conforme assegurado pela Constituição Federal e confirmado pelo STF, deverá se socorrer do judiciário.

Não há perspectiva concreta de restituição pela via administrativa e nem mesmo de ser autorizada a compensação com o ICMS devido por operações futuras, de tal sorte que a recomendação é que os revendedores procurem seus direitos na Justiça.

No cenário real, o revendedor que quiser ver garantido seu direito de restituição imediata e preferencial do ICMS pago a mais, conforme assegurado pela Constituição Federal e confirmado pelo STF, deverá se socorrer do judiciário

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REVENDA EM AÇÃO

Minas Gerais no centro das atrações Encontro de revendedores atraiu público recorde, apresentou painéis de destaque, como cenário da economia nacional, e debates importantes sobre as perspectivas do mercado de combustíveis

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, durante discurso de abertura

Fotos: Divulgação Minaspetro

POR MÔNICA SERRANO

Mais uma vez, o Minaspetro repete o êxito de anos anteriores e bate recorde de público, com a realização do 15º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, que recebeu 1.450 participantes entre revendedores e autoridades do segmento, nos dias 4 e 5 de maio, em Contagem (MG). A feira de exposições reuniu cerca de 30 expositores e o Congresso contou com palestrantes renomados, como o economista e professor, Eduardo Giannetti; o jornalista da Rede Globo, Caco Barcellos; e o professor e palestrante, Leandro Karnal.

54 • Combustíveis & Conveniência

Na cerimônia de abertura, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, explanou algumas dificuldades do dia a dia da revenda, tais como assaltos e fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego para cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) - uma delas exige que a área dos sanitários deva atender às especificações mínimas de tamanho, conforme número de funcionários. No entanto, quando o revendedor busca se adequar à regra, surge uma nova dificuldade: a morosidade de aprovação do projeto pela prefeitura. “Eu sofro como vocês no dia a dia do posto e

procuro levar as questões da revenda para dentro do Minaspetro e da Federação para mostrar às autoridades que algumas exigências são exageradas e até mesmo inexequíveis”, disse Guimarães.

O setor também sofre com a imagem negativa que se disseminou na sociedade. “As pessoas pensam que dono de posto é rico, adultera combustível e coloca chip na bomba para fraudar o volume comercializado. Nossa realidade é completamente diferente. Não somos valorizados como empresários e somos um dos setores que mais arrecada ICMS no estado. A maioria dos empresários é idônea e a

rentabilidade do negócio está cada vez mais apertada, mas a sociedade não sabe disso. Temos que mudar nossa imagem com iniciativas e ações para reverter este estigma.”

Quem conhece a realidade do setor de downstrean sabe o quanto o mercado tem sido prejudicado pela atuação de agentes irregulares. Para minimizar os prejuízos causados pelas fraudes e sonegação de impostos, Leonardo Gadotti, presidente do Sindicom, destacou as ações programa Combustível Legal, lançado em outubro do ano passado, que uniu distribuição e revenda.

“Com o Combustível Legal, pudemos demonstrar para a sociedade os danos causados pela sonegação de tributos e as diversas fraudes que afetam o nosso negócio. A proposta é trabalharmos juntos (distribuição e revenda)”, disse.

O reposicionamento da Petrobras no mercado e as mudanças no âmbito da logística de combustíveis também foi destacado por Gadotti como um importante momento pelo qual passa o segmento de combustíveis, enfatizando a necessidade de que sejam estabelecidas regras claras e consistentes para conduzir todo o processo, uma vez que o suprimento da cadeia será fortemente impactado.

“As mudanças vão trazer investimentos, mas tudo tem que ser feito com parcimônia e organização.”

Na sequência, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, disse que a crise econômica trouxe um certo desânimo ao setor, pois houve recrudescimento das irregularidades. “Temos visto mais sonegação e ingresso de bandidos no setor. Não sei se compram os postos de

combustíveis para fazer lavagem dinheiro ou se são usados para descarga de roubos de combustíveis. Estamos com o firme propósito de combater às fraudes e à criminalidade porque o nosso negócio não sobrevive quando temos algum concorrente que não respeita as leis”, enfatizou.

Paulo Miranda também deu destaque à atuação da liderança sindical, buscando melhorar a situação da revenda que tem passado por um momento de fragilidade. O presidente também destacou que o país necessita realizar mudanças em relação à burocracia, que se tornou um entrave para o empreendedorismo. “Só para conseguir uma licença na prefeitura demora um ano. Enquanto, nos Estados Unidos, se consegue abrir uma empresa em dois dias, no Brasil demora, no mínimo, 90 dias. A gente precisa de um choque de administração para aproveitar o grande potencial do pequeno empresário que gera emprego e renda ao país”, observou.

Já o superintendente de Fiscalização da ANP, Francisco Nel-

son Castro Neves, comentou que a agência reguladora tem como desafio implementar o novo planejamento estratégico para a retomada de desenvolvimento do país (o evento ocorreu antes da crise política do governo que decorreu da delação premiada da JBS). No âmbito da fiscalização, Neves destacou que estão sendo reformuladas três frentes. A primeira seria identificar e diferenciar o joio do trigo para coibir a atuação dos maus empresários. “Vamos fazer um esforço grande para ter uma ação mais dirigida, mais assertiva”, explicou.

A segunda, trata-se da execução da ação propriamente dita. Ao receber uma ordem de serviço, existem procedimentos internos com manuais de fiscalização, que até então eram procedimentos reservados. A partir de agora, a ideia é aperfeiçoar os manuais e abrir para discussão para que a execução seja mais razoável, pesada onde deve ser pesada, e não exagerada, como, por exemplo, o cisco no combustível.

“Queremos dar a sensação de que

Economista e professor, Eduardo Giannetti foi um dos destaques do evento e proferiu palestra sobre a economia nacional

Combustíveis & Conveniência • 55

REVENDA EM AÇÃO

a fiscalização está sendo justa e razoável”, destacou. O terceiro elemento é o julgamento dos processos, também baseado em procedimentos que será aberto à discussão da sociedade no sentido de aperfeiçoá-los para que os julgamentos sejam justos. “Nosso intuito é simplificar e dar transparência aos processos, criando um ambiente amigável. Na hora das dificuldades, como é o momento econômico, estaremos prontos para rever e atualizar os nossos atos com vistas a estarmos afinados com os desafios do momento”.

Outra boa notícia foi dada pelo presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, que anunciou o preparo de uma minuta de resolução sobre a Medida Reparadora de Conduta, a pedido da Fecombustíveis - da mesma forma como foi implementada pela ANP -, nos casos de falhas de menor gravidade no campo metrológico, será dado um prazo para fazer a correção, evitando, com isso, uma autuação.

“Estamos colocando as situações em sua devida proporção. Uma coisa é a adulteração na bomba; outra são fatos menores, como encontrar uma lâmpada queimada ou a mangueira que desgastou com o próprio uso,” disse.

Também discursaram na cerimônia de abertura o secretário de Desenvolvimento Econômico de Contagem (MG), René Vilela, representando o prefeito Alex de Freitas; e o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

56 • Combustíveis & Conveniência

O destaque da noite de abertura do evento foi o painel sobre o cenário econômico brasileiro pelo professor Eduardo Giannetti. A palestra foi realizada antes das denúncias contra o presidente Michel Temer, que ocasionaram a atual crise política.

Giannetti apresentou os principais indicadores econômicos e, na sequência, mostrou as perspectivas para o curto e médio prazos e dissecou o contexto político, que originou a crise econômica nacional. Ele criticou o sistema político brasileiro que, historicamente, se baseia em conchavos e multipartidos e defendeu uma reforma. “Temos 35 partidos políticos, com essa fragmentação partidária, não haverá governabilidade. Precisamos ter uma reforma minimamente ordenada para ter um sistema partidário relevante para o governo conseguir implantar reformas com base em programas, e não em benesses e maracutais”, disse. Segundo Giannetti, se o país não melhorar a qualidade do recrutamento dos políticos e se as regras de funcionamento do sis-

tema político não forem alteradas, “o país vai descambar de novo. Porém, eu acredito que sairemos fortalecidos dessa crise econômica e ética. Eu aposto no Brasil, não vamos desistir do país.”

Ética: processo em construção O momento do país, com o avanço das investigações da Operação Lava-Jato e a lista de políticos e empresários envolvidos com corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e recebimento de propinas, trouxe à tona o tema ética, com a palestra proferida por Leandro Karnal, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Ética é um esforço permanente, ninguém nasce ético. Sou ético na medida em que reconheço os meus erros, me corrijo e me esforço para melhorar. Ético é querer ser um profissional melhor todos os dias e tentar de novo,” definiu Karnal.

De acordo com o palestrante, quando o indivíduo leva uma vida antiética, vive sob tensão, se enreda

Professor Dado Schneider realizou a palestra Motivacional “O Mundo Muda, a Palestra Muda”, e conseguiu prender a atenção do público nos 20 minutos inicias sem dizer uma palavra

em mentiras sucessivas, desvia da polícia e entra em negociação contínua com outras pessoas. Agir com ética traz tranquilidade e lhe dá a possibilidade de viver uma realidade com propósito verdadeiro, tanto na vida pessoal quanto na profissional. “Minha empresa tem que ser boa para todos. Do ponto de vista sustentável, se eu não aposto em meio ambiente, não haverá futuro. Ética passou a ser uma chance de sobrevivência. Os clientes querem ética, alguns postos que ganharam dinheiro misturando coisas ao combustível, uma vez descobertos perderam a credibilidade. A ética é o espaço da vida harmônica, produtiva e lucrativa”, disse.

A corrupção, segundo o palestrante, está presente nas mais diversas instâncias do nosso dia a dia. E, segundo Karnal, ela é reflexo da sociedade. A cultura da esperteza no Brasil é a prática da não ética. “Há 30 anos, eu recebo atestados médicos falsos e as pessoas olham a corrupção em um plano maior. Os países que são éticos, a população também é ética. Não existe país no mundo onde a população seja honesta e o governo seja corrupto. Se quero um mundo mais ético, eu tenho que ser ético. A ética nos ensina, acima de tudo, que este mundo seria muito melhor e mais tranquilo, se não houvesse mentiras, nem falcatruas. Se as pessoas pudessem simplesmente viver dentro de regras claras, que se baseiam em princípios, esforço e trabalho”, concluiu.

Soma de experiências Para abertura do segundo dia de evento, o renomado jornalista

Caco Barcellos realizou a palestra na qual contou sua trajetória de vida. De origem humilde, o jornalista trabalhava como taxista para se sustentar e fazia estágio na área de jornalismo. Ao longo de sua exposição, transmitiu a importância dos valores familiares e do amor à profissão. A valorização de cada experiência de vida, independente do tipo de qualificação e do retorno financeiro, para Barcellos, teve um papel fundamental na construção do profissional e ser humano que se tornou.

Painéis técnicos Dois painéis bastante esperados pela revenda local foram “A defesa da concorrência e os limites da atuação sindical”, que contou com a participação de Carlos Eduardo Guimarães Júnior, do Minaspetro; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG; Francisco Nelson Castro Neves, da ANP; Francisco Scherel Mendes, advogado e consultor legislativo do Senado Federal; e Victor Rufino, procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e “Perspectivas para o Setor de Combustíveis no Brasil”, que uniu revenda e distribuição em um debate sobre o mercado.

Paulo Miranda Soares, da Fecombustíveis, foi o primeiro a pronunciar sua preocupação sobre o futuro do setor e com a reestruturação da Petrobras, que pretende reduzir sua atuação para 70% do mercado, o que vai trazer impacto ao abastecimento nacional.

Leocádio de Almeida Antunes Filho, presidente da Ipiran-

ga, enfatizou que as mudanças da Petrobras não devem comprometer o suprimento da cadeia nacional. Anteriormente, quando o país crescia e havia forte aquecimento da demanda, o desabastecimento aconteceu de maneira pontual, em eventuais situações. “Não vejo razão para que esta nova etapa não funcione. Certamente, as empresas terão que se adequar e passar por um novo patamar de planejamento logístico. Porém, temos a responsabilidade de oferecer um abastecimento sem problemas e sem soluços”, disse.

Na mesma linha de pensamento, Thomaz Lucchini Coutinho, diretor da Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, não espera problemas com o abastecimento. Ele destacou que a revenda deve explorar mais a loja de conveniência e a oferta de outros serviços para ampliação dos negócios, atraindo o consumidor para o posto.

Na visão de Luis Henrique de Beauclair Guimarães, diretor-presidente da Raízen, o país vai superar o momento adverso e voltará a crescer. E quando iniciar a retomada de crescimento, as empresas precisam estar preparadas. Beauclair destacou as mudanças que vão mexer com o setor de distribuição, como a venda da BR e o modelo de precificação de mercado. As distribuidoras terão que se preparar com estoques e infraestrutura. No âmbito do varejo, enfatizou que o consumidor está cada vez mais exigente e é necessário explorar novas tecnologias.

“Ele está cada vez mais conectado e quer ser surpreendido”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Fecombustíveis incentiva gestão eficiente Paulo Miranda Soares mostra a importância da atuação sindical e estimula sindicatos a aumentarem proximidade com os seus filiados

Divulgação Fecombustíveis

Com a proposta de desenvolver a melhoria contínua do ambiente sindical, a Fecombustíveis reuniu executivos de seus sindicatos associados de Norte a Sul do país na reunião do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) em 19 de janeiro, no Rio de Janeiro.

Ao longo do dia, foram apresentadas dinâmicas, que estimularam a troca de experiências, fomentaram o debate e trouxeram novas ideias para fortalecer o vínculo do sindicato com os seus representados, conforme objetivo do SEGS, programa desenvolvido pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para entidades representativas do comércio do país.

A programação começou com a palestra de Paulo Miranda Soares, 58 • Combustíveis & Conveniência

presidente da Fecombustíveis, que ressaltou a importância da atuação sindical em defesa dos direitos dos revendedores. “O mais importante do nosso trabalho, tanto de presidentes como de secretários-executivos, é o contato com o revendedor”, disse. Ele contou que, no período em que foi presidente do sindicato de Minas Gerais, fazia-se uma pesquisa a cada seis meses para saber o que o revendedor precisava e quais eram as demandas da revenda.

O resultado constatou que 90% das queixas eram de ordem jurídica. Assim, o Minaspetro começou a contratar mais advogados, aumentando o quadro de jurídico, que, hoje, oferece apoio à revenda mineira.

O presidente mostrou que esse contato mais próximo com o revendedor é necessário para que o sindicato possa cumprir o

seu papel, oferecendo serviços e atendendo às necessidades dos filiados. Esta proximidade deve fazer parte da rotina do sindicato, principalmente em função do avanço da reforma trabalhista no Senado, que propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, passando a ser voluntária. Assim, o sindicato precisará ser cada vez mais ativo para não ter grandes perdas com a receita, caso esta proposta seja aprovada. Por isso, o fortalecimento da entidade será fundamental para que possa contar somente com a contribuição dos associados, devendo fazer o seu papel ao prestar um bom serviço, promover atividades, como eventos, workshops e novas parcerias.

O presidente também apontou as dificuldades que o empre-

sário da revenda enfrenta para abrir seu negócio. “Precisamos tirar, em média, de 11 a 14 licenças para manter nosso negócio em funcionamento. O governo faz de tudo para dificultar a entrada do pequeno empreendedor no mercado. É necessário diminuir as barreiras de entrada, precisamos desburocratizar. Nos Estados Unidos, bastam uma ou duas licenças. A Europa é mais restritiva e exige três ou quatro licenças.

Não consigo entender as dificuldades que pequena e média empresas enfrentam no Brasil, sendo que respondem por quase 70% do PIB. O empresário brasileiro é um saltador de obstáculos”, ressaltou.

Após a palestra do presidente, os presentes participaram de uma dinâmica realizada por Mateus Lima Dornelas e João Pedro Dolianti Costa Braga, representantes da CNC, que elencaram os principais problemas vivenciados pelos sindicatos e, a partir daí, todos foram convidados a pensar juntos em soluções. Um dos problemas mais citados foi a imagem negativa que o posto ainda tem na sociedade, muito em função de uma parcela de empresários inidôneos que se insere no mercado. Para resolver essa questão, uma das soluções apresentadas seria a criação de trabalhos de responsabilidade social. Essas atividades de enga-

jamento serviriam para mostrar a boa-fé do revendedor e contribuir para mudar a percepção da sociedade.

Na parte da tarde, os executivos puderam apresentar casos de sucesso que foram implementados em seus sindicatos. A representante do Minaspetro, Márcia Viviane, explicou como funciona o aplicativo implementado no sindicato mineiro, o que despertou o interesse dos outros executivos presentes.

Agenor Távora e Inácio Queiroz, do Sindipostos-RN, apresentaram o Sindicato Itinerante e Mírian Nascimento, do Sindicombustíveis-AL, apresentou o Manual Jurídico Trabalhista.

Após as exposições, houve grande expectativa para a 13ª ExpoPostos & Conveniência, que será realizada em agosto, em São Paulo, na qual esperam ter a oportunidade de se reencontrar e aprender um pouco mais uns com os outros. (Juliana Pimenta e Mônica Serrano)

Revenda latino-americana A 52ª Reunião da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis, realizada de 24 a 26 de maio, em Rionegro (Colômbia), contou com a participação de 13 países. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e Ricardo Lisbôa Vianna, presidente do Sindestado, representaram o Brasil. Em seu discurso, Paulo Miranda abordou o impacto da crise na revenda brasilei-

ra, as principais dificuldades do setor com o aumento da competição desleal, o empenho para combater as irregularidades e as alternativas para superar o momento adverso.

Ao final do evento, os países estabeleceram alguns compromissos, entre os quais destacam-se: unificação das regras em cada país a fim de proporcionar segurança jurídica, diminuindo a corrupção e oferecendo maior

controle à atividade da revenda; implementação de políticas claras e objetivas para o setor, evitando que os governos alterem as condições da operação sem ouvir os agentes; e a promoção do diálogo junto aos órgãos reguladores pela liderança sindical latino-americana para fomentar a discussão das normas de forma a evitar riscos ao futuro dos negócios. (Mônica Serrano) Combustíveis & Conveniência • 59

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Desde 20 de abril, a atualização de cadastro dos postos revendedores deve ser realizada exclusivamente pelo site da ANP, via Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). Confira abaixo algumas dúvidas: O que é necessário ter em mãos para acessar o SRD-PR? Para o primeiro acesso ao SRD-PR é necessário ter o certificado digital e-CNPJ e senha da empresa do certificado digital. Ao acessar o site, com o certificado digital, deverá ser informado o CPF do sócio responsável perante à Receita Federal. Deverá também ser cadastrado um e-mail principal, para o qual a ANP enviará um link para confirmação do cadastro. Ao receber este e-mail, o responsável será redirecionado para o site da ANP no sistema SRD, onde deverá cadastrar uma senha para acesso. Nos próximos acessos, o revendedor precisará ter em mãos apenas esta senha cadastrada.

A atualização da informação é feita na hora? Como verificar se o sistema atualizou a informação?

A atualização será realizada após a análise dos documentos anexados à solicitação, podendo demorar até 10 dias. A verificação e acompanhamento do seu pedido poderá ser feita no próprio SRD, mediante acompanhamento da situação. Importante lembrar que, para encerrar qualquer tipo de solicitação de atualização cadastral, deverão ser anexados, em PDF, devidamente atualizados, os seguintes documentos: alvará de funcionamento, Licença de Operação ambiental e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

LIVRO

Livro: Infraestrutura - Eficiência e Ética Organização: Affonso Pastore (vários autores) Editora: Elsevier Editora Com a intenção de ajudar a entender os motivos dos baixos investimentos e buscar saídas para a iniciativa privada, o livro Infraestrutura - Eficiência e Ética, organizado pelo

Qual é o procedimento para o posto que tem algum documento pendente e precisa atualizar as informações cadastrais?

Toda documentação da empresa deve estar atualizada, conferindo desde as informações da última alteração contratual, com o CNPJ, cadastro na Secretaria da Fazenda estadual, prefeitura (alvará de funcionamento), licença ambiental e do Corpo de Bombeiros.

Se algum destes documentos não estiver em ordem, no caso de alteração contratual, CNPJ e cadastro estadual, deverá entrar em contato com seu contador para regularização. Caso seja alvará de funcionamento, licença de operação ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o revendedor deverá tomar as providências junto ao órgão responsável.

economista Affonso Cel-

Quais são as informações cadastrais que podem ser atualizadas pelo SRD-PR? Qual a importância da atualização cadastral?

Atualização de dados cadastrais, como razão social, endereço, equipamentos, mudança de bandeira, quadro societário, perante à ANP são de fundamental importância para a agência reguladora e estão estabelecidas na Resolução 41/2013. Por exemplo, segundo o artigo 11, a opção de exibir ou não a marca comercial de um distribuidor de combustíveis, o revendedor deverá efetuar a alteração na Ficha Cadastral, no prazo de até 15 dias, contados a partir da data dessa alteração. Para as demais alterações, o revendedor deverá atualizar a informação no prazo de 30 dias a contar da efetivação do ato.

Qual é o valor da multa se o revendedor não fizer a atualização cadastral no prazo?

O valor das multas pode variar de R$ 5 mil à R$ 10 mil por cada informação não atualizada, conforme a Lei 9.847/99, artigo 3º, Inciso XXII.

Qual é o endereço do site para o revendedor entrar no sistema SRD/PR? http://app.anp.gov.br/srdpr/

advogado e professor apo-

Informações fornecidas por Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Contábil

erros cometidos até hoje

so Pastore, reúne artigos de advogados, juristas e economistas brasileiros.

Dentre os autores estão Modesto Carvalhosa,

sentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Hélcio Tokeshi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

A publicação também discute os efeitos econômicos da corrupção no cenário brasileiro e como evitar que os principais

se repitam.

60 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

10/04/2017 - 13/04/2017

1,754

1,794

10/04/2017 - 13/04/2017

1,593

1,495

17/04/2017 - 20/04/2017

1,780

1,755

17/04/2017 - 20/04/2017

1,618

1,540

24/04/2017 - 28/04/2017

1,783

1,726

24/04/2017 - 28/04/2017

1,617

1,464

01/05/2017 - 05/05/2017

1,780

1,748

01/05/2017 - 05/05/2017

1,579

1,391

08/05/2017 - 12/05/2017

1,732

1,719

08/05/2017 - 12/05/2017

1,539

1,334

Abril de 2016

1,584

1,655

Abril de 2016

1,380

1,266

Abril de 2017

1,757

1,752

Abril de 2017

1,596

1,386

Variação 10/04/2017 12/05/2017

-1,3%

-4,2%

Variação 10/04/2017 12/05/2017

-3,4%

-10,8%

Variação Abril/2016 Abril/2017

11,0%

5,9%

Variação Abril/2016 Abril/2017

15,7%

9,5%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas) EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) ETANOL ANIDRO

Em R$/L 2,1

ETANOL ANIDRO

2,0 R$/L Em

fev/17

mar/17

abr/17

abr/17

1,2

Goiás

mar/17

N/D

1,3

São Paulo

jan/17

1,910

1,4

fev/17

Abril de 2017

1,2 1,5

jan/17

N/D

Goiás

1,3 1,6

dez/16

N/D

São Paulo

ago/16

Abril de 2016

N/D

1,5 1,8 1,4 1,7

jlul/16

1,901

1,6 1,9

ago/16

08/05/2017 - 12/05/2017

1,7 2,0

jun/16

N/D

jlul/16

1,911

1,8 2,1

jun/16

01/05/2017 - 05/05/2017

1,9 2,2

mai/16

N/D

abr/16

1,882

mai/16

24/04/2017 - 28/04/2017

nov/16

N/D

dez/16

1,948

abr/16

17/04/2017 - 20/04/2017

2,2

nov/16

N/D

set/16

10/04/2017 - 13/04/2017

N/D

out/16

Hidratado

set/16

Anidro

out/16

Período

em R$/L

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS ETANOL HIDRATADO Em R$/L 2,1 ETANOL HIDRATADO (em R$/L) DO

Variação 17/04/2017 12/05/2017

-2,4%

Variação Abril/2016 Abril/2017

N/D

N/D

1,9 Em R$/L

ETANOL HIDRATADO

2,1 1,7 1,9 1,5

N/D

1,7 1,3 São Paulo

1,5 1,1

abr/17

abr/17

mar/17

fev/17

fev/17

mar/17

jan/17

jan/17

nov/16

dez/16

dez/16

nov/16

out/16

out/16

set/16

set/16

jlul/16

jun/16

mai/16

Goiás 0,9

ago/16

São Paulo

ago/16

jlul/16

jun/16

abr/16

1,1

abr/16

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: A partir de 02/01/2017, inclui o Pis/Cofins (R$ 0,12/L).

mai/16

Goiás

1,3 0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Abril 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,977

3,153

0,176

5,6%

3,153

3,609

0,456

12,6%

Sem bandeira

2,977

3,169

0,192

6,1%

3,169

3,729

0,560

15,0%

Com bandeira

2,977

3,174

0,197

6,2%

3,174

3,587

0,413

11,5%

Sem bandeira

2,977

3,171

0,194

6,1%

3,171

3,646

0,475

13,0%

Com bandeira

2,977

3,193

0,216

6,8%

3,193

3,617

0,424

11,7%

Sem bandeira

2,977

3,274

0,297

9,1%

3,274

3,611

0,337

9,3%

Com bandeira

2,977

3,097

0,120

3,9%

3,097

3,524

0,427

12,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,977

3,062

0,085

2,8%

3,062

3,510

0,448

12,8%

Com bandeira

2,977

3,171

0,194

6,1%

3,171

3,602

0,431

12,0%

Sem bandeira

2,977

3,085

0,108

3,5%

3,085

3,526

0,441

12,5%

2,977

3,151

0,174

5,5%

3,151

3,585

0,434

12,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,389

2,579

0,190

7,4%

2,579

3,045

0,466

15,3%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,389

2,614

0,225

8,6%

2,614

3,080

0,466

15,1%

Sem bandeira

2,389

2,627

0,238

9,1%

2,627

2,949

0,322

10,9%

Com bandeira

2,389

2,585

0,196

7,6%

2,585

2,996

0,411

13,7%

Sem bandeira

2,389

2,495

0,106

4,2%

2,495

2,923

0,428

14,6%

Com bandeira

2,389

2,560

0,171

6,7%

2,560

3,016

0,456

15,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,389

2,474

0,085

3,4%

2,474

2,916

0,442

15,2%

Com bandeira

2,389

2,589

0,200

7,7%

2,589

3,037

0,448

14,8%

Sem bandeira

2,389

2,480

0,091

3,7%

2,480

2,917

0,437

15,0%

2,389

2,558

0,169

6,6%

2,558

3,003

0,445

14,8%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,466

2,662

0,196

7,4%

2,662

3,193

0,531

16,6%

Sem bandeira

2,466

2,620

0,154

5,9%

2,620

3,123

0,503

16,1%

Com bandeira

2,466

2,712

0,246

9,1%

2,712

3,163

0,451

14,3%

Sem bandeira

2,466

2,635

0,169

6,4%

2,635

3,132

0,497

15,9%

Com bandeira

2,466

2,718

0,252

9,3%

2,718

3,184

0,466

14,6%

Sem bandeira

2,466

2,694

0,228

8,5%

2,694

3,084

0,390

12,6%

Com bandeira

2,466

2,654

0,188

7,1%

2,654

3,094

0,440

14,2%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,466

2,506

0,040

1,6%

2,506

2,984

0,478

16,0%

Com bandeira

2,466

2,697

0,231

8,6%

2,697

3,177

0,480

15,1%

Sem bandeira

2,466

2,535

0,069

2,7%

2,535

3,006

0,471

15,7%

2,466

2,671

0,205

7,7%

2,671

3,150

0,479

15,2%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 06/2017 e 07/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 09 de 08/05/2017 - DOU de 09/05/2017 - Vigência a partir de 16 de Maio de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

Diesel S500

(2)

1,152 0,534 0,073 1,040 0,515 0,073 1,062 0,528 0,073 1,109 0,527 0,073 1,051 0,521 0,073 1,091 0,521 0,073 1,173 0,476 0,073 1,172 0,484 0,073 1,171 0,473 0,073 0,999 0,525 0,073 1,206 0,468 0,073 1,142 0,478 0,073 1,143 0,476 0,073 1,080 0,523 0,073 1,033 0,517 0,073 1,001 0,517 0,073 1,016 0,523 0,073 1,080 0,477 0,073 1,093 0,476 0,073 1,038 0,517 0,073 1,096 0,532 0,073 1,086 0,535 0,073 1,074 0,500 0,073 1,122 0,481 0,073 1,081 0,517 0,073 1,107 0,473 0,073 1,047 0,476 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

92% Diesel

8% Biocombustível (5)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE

92% CIDE (2)

1,546 0,196 0,046 1,455 0,200 0,046 1,433 0,196 0,046 1,574 0,196 0,046 1,451 0,200 0,046 1,507 0,200 0,046 1,683 0,181 0,046 1,646 0,188 0,046 1,681 0,181 0,046 1,404 0,200 0,046 1,725 0,181 0,046 1,658 0,181 0,046 1,598 0,188 0,046 1,456 0,196 0,046 1,460 0,200 0,046 1,451 0,200 0,046 1,425 0,200 0,046 1,505 0,177 0,046 1,574 0,188 0,046 1,434 0,200 0,046 1,476 0,196 0,046 1,464 0,196 0,046 1,537 0,177 0,046 1,558 0,177 0,046 1,507 0,200 0,046 1,613 0,188 0,046 1,465 0,196 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (4)

73% PIS/ COFINS (2) 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279 0,279

92% PIS/ COFINS (2) 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228 0,228

Carga ICMS 1,065 1,103 0,972 0,916 1,089 1,111 1,036 0,982 1,121 0,976 0,959 0,917 1,167 1,132 1,113 1,070 0,986 1,030 1,365 1,108 1,003 0,973 1,158 0,940 1,031 0,862 1,070 2,980

Carga ICMS 0,631 0,550 0,580 0,905 0,537 0,532 0,498 0,359 0,466 0,563 0,572 0,562 0,480 0,575 0,549 0,538 0,548 0,340 0,507 0,553 0,551 0,566 0,354 0,366 0,529 0,351 0,495 2,472

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

3,102 3,010 2,913 2,903 3,014 3,075 3,036 2,990 3,117 2,852 2,985 2,890 3,138 3,086 3,015 2,939 2,876 2,938 3,285 3,015 2,982 2,945 3,084 2,895 2,981 2,793 2,945

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 27% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,260 3,805 3,887 3,663 3,890 3,830 3,701 3,637 3,738 3,614 3,837 3,669 4,024 4,043 3,838 3,688 3,651 3,550 4,014 3,821 3,856 3,890 3,860 3,760 3,554 3,448 3,690

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

2,647 2,480 2,483 2,949 2,463 2,514 2,636 2,466 2,602 2,442 2,752 2,675 2,540 2,501 2,483 2,463 2,447 2,296 2,543 2,461 2,497 2,500 2,342 2,375 2,511 2,427 2,430

17% 18% 18% 25% 17% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,711 3,054 3,221 3,619 3,160 3,130 3,319 2,991 3,105 3,130 3,362 3,304 3,199 3,381 3,048 2,988 3,221 2,830 3,170 3,070 3,242 3,330 2,950 3,050 2,941 2,929 2,750

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

92% Diesel

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(5)

92% PIS/ COFINS (2)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (3)

AM

1,488

0,196

0,046

0,228

0,596

2,554

18%

3,312

BA

1,510

0,200

0,046

0,228

0,571

2,556

17%

3,360

CE

1,569

0,200

0,046

0,228

0,539

2,582

17%

3,170

ES

1,704

0,188

0,046

0,228

0,359

2,525

12%

2,991

GO

1,748

0,181

0,046

0,228

0,487

2,690

15%

3,245

MA

1,454

0,200

0,046

0,228

0,579

2,507

18%

3,217

MG

1,650

0,188

0,046

0,228

0,501

2,613

15%

3,341

PA

1,510

0,196

0,046

0,228

0,587

2,567

17%

3,452

PE

1,467

0,200

0,046

0,228

0,546

2,487

18%

3,033

PR

1,552

0,177

0,046

0,228

0,356

2,360

12%

2,970

RJ

1,638

0,188

0,046

0,228

0,535

2,634

16%

3,343

RS

1,599

0,177

0,046

0,228

0,374

2,424

12%

3,117

SC

1,605

0,177

0,046

0,228

0,378

2,434

12%

3,150

SP

1,680

0,188

0,046

0,228

0,370

2,512

12%

3,086

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,524

(4)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Base de cálculo do ICMS Nota (4): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2016.

Nota (5): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

PREÇOS MÉDIOS DOS LEILÕES DE BIODIESEL

em R$/L

NORTE

NORDESTE

Mar-Abr/2017: 2,465 Mai-Jun/2017: 2,320

Mar-Abr/2017: 2,588 Mai-Jun/2017: 2,375

CENTRO-OESTE

Mar-Abr/2017: 2,314 Mai-Jun/2017: 2,138 SUDESTE

Mar-Abr/2017: 2,469 Mai-Jun/2017: 2,215

BRASIL

Mar-Abr/2017: 2,351 Mai-Jun/2017: 2,133

64 • Combustíveis & Conveniência

SUL

Mar-Abr/2017: 2,338 Mai-Jun/2017: 2,081

Fonte: ANP

em R$/L - Abril 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,202 2,514 2,576

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,004 2,535 2,967

3,449 3,285 3,410

Raízen 3,340 3,447 2,800 2,920 2,920 3,196

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,097 2,619 2,593

3,394 2,808 2,827

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,247 2,697 2,654

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,330 2,637 2,654

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,178 2,899 2,660

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,010 2,515 2,620

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,175 3,215 2,679 2,679 2,891 3,014

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,091 2,652 2,750

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,058 2,512 2,597

3,177 3,106 3,141

3,237 2,719 3,223

Equador 2,910 3,230 2,490 2,750 3,050 3,050

BR

3,059 2,656 N/D

3,089 2,852 2,104

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,011 2,714 2,461

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,199 2,849 2,350

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,024 2,360 2,063

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,201 2,712 2,850

2,950 2,480 N/D

3,316 2,889 2,873

3,067 2,600 2,850

3,087 2,580 N/D Raízen 3,199 2,849 3,286

3,669 3,045 3,304

Equador 3,495 3,550 2,903 2,969 2,765 3,080

Raízen 3,460 3,494 2,786 2,918 2,497 2,880

3,194 2,901 2,187

Raízen 3,166 3,270 2,920 3,080 2,096 2,202

3,030 2,770 2,018

3,266 3,083 2,905

Taurus 2,960 3,211 2,899 3,031 2,430 2,868

3,094 2,817 2,454

3,251 3,111 2,906

3,408 2,870 2,549

3,299 2,826 2,398

3,386 2,849 2,562

3,150 2,846 2,356

Raízen 3,399 2,947 2,557

3,127 2,430 2,400

3,027 2,234 2,026

3,240 2,341 2,417

3,030 2,312 2,244

Raízen 3,124 2,370 2,426

3,281 2,767 2,955

3,169 2,619 2,916

3,169 2,698 2,916

3,159 2,693 2,847

Raízen 3,173 2,717 2,847

3,208 2,478 N/D

Raízen 3,261 3,270 N/D N/D N/D N/D

IPP

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,314 2,681 3,045

3,168 2,468 N/D

3,202 2,998 2,199 IPP

BR

BR

3,197 2,610 2,955

IPP

IPP 3,029 2,623 2,748

N/D N/D N/D

3,359 2,679 N/D

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

Aster 3,250 3,250 2,800 2,800 3,140 3,140

IPP

Florianópolis (SC)

3,346 3,221 3,586

Atem's 3,170 3,390 2,790 2,790 2,962 3,140

BR

Campo Grande (MS)

N/D

3,277 3,149 3,481

Equador 3,120 3,282 2,710 2,748 2,818 2,840

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,256 N/D 2,916

Raízen 3,245 3,245 2,574 2,579 N/D N/D

BR

BR

3,049 2,559 3,170

3,400 2,812 2,990

Curitiba (PR)

Maior

Maior

Menor

IPP 3,422 2,805 2,676

3,251 3,149 3,481

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,255 N/D 2,916

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,225 2,541 2,576

3,256 2,641 2,676

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior IPP

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Menor

Maior

Raízen 2,999 3,010 2,614 2,646 3,095 3,171

2,949 2,557 N/D

3,093 2,712 N/D

3,136 2,747 2,700

Alesat 3,030 3,030 2,630 2,630 N/D N/D

3,165 2,793 2,733

Raízen 3,185 2,793 2,808

3,499 2,997 3,009

3,277 2,757 2,635

3,490 2,979 3,009

3,256 2,718 2,570

Raízen 3,582 2,997 3,008

3,499 2,870 2,898

Alesat 3,395 3,395 2,697 2,697 2,616 2,616

3,357 2,857 2,798

Raízen 3,488 2,873 2,818

3,178 2,899 2,660

Raízen 3,160 3,210 2,548 2,642 2,587 2,677

3,153 2,720 2,575

Alesat 3,153 2,720 2,675

3,133 2,842 2,815

Raízen 3,129 3,201 2,604 2,862 2,570 2,760

3,057 2,470 2,554

BR

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,044 2,540 2,968 BR

Fortaleza (CE)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,251 2,809 2,869

3,166 2,646 2,906

3,402 2,788 2,981

3,207 2,805 2,940

Raízen 3,113 3,237 2,620 2,789 2,769 3,148

2,788 2,690 2,829

Petrox 3,199 2,797 2,851

3,260 2,614 2,737

3,050 2,480 2,490

3,254 2,672 2,779

3,070 2,390 2,489

Raízen 3,300 2,530 2,752

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,137 3,144 2,557 2,559 N/D N/D

3,174 2,602 N/D

3,214 2,709 N/D

3,156 2,568 N/D

Raízen 3,223 2,638 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,350 3,596 2,547 2,766 2,679 3,085

3,261 2,530 2,640

3,789 2,736 3,428

3,287 2,522 2,647

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,220 2,661 2,156

3,335 2,906 2,394

Raízen 3,218 3,315 2,718 2,848 2,188 2,443

3,195 2,678 2,137

3,335 3,040 2,703

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,878 2,443 1,976

3,229 2,738 2,507

2,835 2,408 1,986

3,162 2,608 2,400

2,885 2,476 1,983

Raízen 3,249 2,602 2,362

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,156 2,693 2,671

3,298 2,929 3,151

3,170 2,718 2,931

3,240 2,768 2,931

3,050 2,733 2,881

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,207 2,809 2,860

3,142 2,668 2,694

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,616 2,821 2,809 IPP

IPP

3,308 2,828 2,960

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Outono maravilhoso Os dias seguem ensolarados. O outono ainda não deu sinal de vida. A vida à beira-mar nas proximidades do paralelo 30 nesta altura do ano sempre foi considerada impossível ou inexistente. Parece que tudo mudou. Na metade de maio, a turma do tênis segue vivendo na praia. Literalmente. Alguns até estão se dedicando à pesca e ao ciclismo de passeio. Outros estão tentando adaptar-se, com pouco sucesso é verdade, aos modernos esportes aquáticos ou aéreos. Paramotor e kite surf em especial. Nos fins de semana, o céu se colore de velas e asas. O modismo é tão grande que os baralhos permanecem guardados.

Claro que a grande maioria se dedica mesmo a passear com os cachorros de estimação pelo calçadão à beira-mar e beber mate. Até o mate já sofre modificações da modernidade. Nos fins de semana, a orla enche de vans que vendem ECOMATE. Tio Marciano confessa que não sabe o que significa, mas afirma que sua cuia está preenchida pela novidade e a divide com a turma.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Até que enfim. Uma novidade boa no noticiário.

- O que? O que tu achas bom? O STF está soltando todo mundo. Os ministros desconhecem o significado de “conflito de interesses”. O somatório dos desvios da construção de Abreu Lima já está sendo estimado em R$ 34 bilhões.

- Vai ver que ele está mais voltado para o noticiário internacional.

- E acha bom a guerra da Síria? As broncas da Venezuela e da Coreia do Norte? As eleições nos Estados Unidos e na França? Os conflitos e atentados terroristas ligados aos refugiados e imigrantes?

- Isto não é só noticiário internacional. Já anda por aqui.

Todos se voltam para o Tio Marciano.

- Qual a notícia boa, velho?

- O NOIA (Esporte Clube Novo Hamburgo) é campeão.

- Não vais me dizer que torces pelo Novo Hamburgo.

- Contra o Colorado? É óbvio.