Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 163

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência 50 • Pizza, por que não?

40 • Nova lei trabalhista altera CLT

n Revenda em Ação 54 • Espírito Santo recebe a revenda 56 • União da revenda carioca

n Entrevista 16 • Alexandre Espíndola, consultor de varejo e palestrante

n Mercado 24 • GLP: nova política não é clara 27 • Mais impostos, mais problemas 30 • Incertezas em torno do B10 32 • Roubos de carga preocupam o setor 37 • Metanol na mira do órgão regulador n Meio Ambiente 44 • Atenção ao cadastro do Ibama

n Na Prática 46 • MRC amplia cobertura

61 • Evolução dos

23 • Paulo Miranda

66 • Crônica

Siuffo Pereira Schneider

49 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

53 • Conveniência Paulo Tonolli

4TABELAS

e Respostas

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

39 • Maria Aparecida

4OPINIÃO

4SEÇÕES

06 • Virou Notícia 58 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

Soares

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

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VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Roberto Nogueira Ferreira

Consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Qual é a expectativa da CNC em relação à reforma tributária? Quais seriam os pontos de maior interesse que a entidade espera ver aprovados?

Todos concordam que o Brasil necessita de uma reforma tributária. Qual? Alguns focam a redução do tamanho da carga tributária. É um pleito justo, mas o tamanho da carga apenas reflete o tamanho dos gastos do governo federal, dos 27 estados e do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e suas empresas estatais. Outros focam a simplificação do sistema tributário. É um foco corretíssimo. O nosso sistema é complexo e dispendioso para as empresas, é fonte inesgotável de burocracia e indutor pelo grau de dificuldade de sonegação. Pior que o tamanho da carga e a complexidade sistêmica é a sua má qualidade, geradora de efeitos perversos na competitividade nacional, inimiga da exportação, dos investimentos e da geração de emprego. Melhorar a qualidade com foco na competitividade nacional é, em minha opinião, a questão central e prioritária.

Qual a avaliação da CNC a respeito da criação do Imposto de Valor Agregado (IVA)? O que isso poderia trazer de benefícios para o país?

A instituição de um IVA Nacional é o ponto principal de qualquer debate que objetive melhorar a qualidade do sistema tributário. Significa, em outras palavras, termos um sistema tributário que fale o mesmo idioma de quase todos os países com os quais transacionamos. O país ganharia em competitividade ou, na melhor das hipóteses, deixaria de perder competitividade em função do nosso sistema tributário.

Este imposto substituiria o ICMS? Como fazer para que não ocorram perdas para os estados?

O IVA, por sua natureza, englobaria o IPI, o ICMS, as contribuições PIS e Cofins e, nu-

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ma segunda etapa, o ISS. A alteração constitucional deveria prever, no momento inicial de implantação do IVA, um prazo mínimo de cinco anos, por exemplo, em que se garantiria a mesma arrecadação real do ano imediatamente anterior para os estados. Cinco anos são mais do que suficientes para que, a partir daí, cada estado gerencie por conta própria e melhor suas receitas e despesas. A pergunta encerra uma questão política que tem inviabilizado o debate sobre a reforma, pois ela deveria ser precedida do estabelecimento de um novo pacto federativo. Não vejo condições políticas para esse avanço, porque a visão dos governadores e dos políticos, em geral, têm alcance máximo de uma ou duas eleições.

Uma mudança tributária pode resultar em menos impostos ao consumo e mais impostos para o setor produtivo/industrial?

A tributação incide sobre três fontes básicas: renda, consumo e patrimônio. No fundo, tudo é renda, seja a renda propriamente dita, a renda consumida ou a renda patrimonializada. Quando se fala em tributação do consumo, estamos falando em tributação da produção ao consumo final. O certo é que o Brasil tributa em demasia a função consumo, exageradamente e mal. A isso se dá o nome de tributação regressiva, que é um dos pecados mortais do nosso sistema. Mas devemos reconhecer que, no geral, tributamos pouco a renda e menos ainda o patrimônio. O desafio é fazer a classe política compreender a necessidade de alteração no sistema e admitir cortar na própria carne da classe dominante. Não é fácil fazer a reforma que necessita ser feita com a estrutura de poder que o Brasil tem.

Vendas de veículos crescem No primeiro semestre deste ano, as vendas da indústria automotiva tiveram um resultado 3,7% maior do que o mesmo período do ano passado, com total de 1 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Foi o primeiro resultado semestral positivo desde 2013.

Porém, apesar do número positivo trazer certo alívio ao setor, alguns fatores, como cenário político instável e restrições ao crédito, podem comprometer os resultados positivos. Além disso, de acordo com análise da consultoria LCA, uma das razões que impulsionou as vendas no primeiro semestre foi a liberação dos saques das contas inativas do FGTS, fato que não voltará a acontecer no segundo semestre.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

ZIBIBI no Brasil Entre os muitos conceitos de administração usados em representativa parte das empresas de grande porte existentes no mundo, seja qual for o ramo de atividade, está o temido e complicado Zero Base Budget (ZBB).

Esse orçamento, ou planejamento, em base zero significa repensar um setor, uma divisão ou a empresa inteira como se a mesma estivesse começando. Como se nada existisse ou estivesse em funcionamento. A finalidade é tentar impedir desperdícios ou desvirtuamentos de finalidade, remanejar adequadamente recursos, direcionando a eficiência. Isto porque, à medida que cresce um empreendimento, surgem pontos de ineficiência como resultado de divisão de poder ou da responsabilidade. Em geral, por iniciativas para aumentar o poder ou diminuir a responsabilidade.

A forma básica de aplicação do ZBB é: para que serve isto? Não estando sempre presente neste conceito, as distorções se desenvolvem e proliferam como câncer. Um país que tem 40 ministérios e inúmeros órgãos no executivo. Um parlamento bi-cameral com 900 membros e enorme população de servidores com salários principescos. Um judiciário, para dizer no mínimo, muito bem remunerado, atuando de forma hipertrofiada e abusivamente confusa. Esse país está precisando urgentemente de um ZIBIBI.

De olho na economia 9,8 mil Foi o número de vagas de trabalho abertas em junho, que teve variação de 0,03% em relação a maio, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Comércio, serviços, construção civil e indústria de transformação acumulam mais fechamentos que aberturas de vagas.

0,23% Foi o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, que registrou deflação em junho, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este resultado teve impacto sobre o fechamento do primeiro semestre, que encerrou em 1,18%, menos do que os 4,42% registrados em igual período do ano passado.

9.793 Foi o número total de ações de fiscalização da ANP no primeiro semestre de 2017, com registro de 2.836 autos de infração. No balanço do primeiro semestre do ano passado, os resultados foram inferiores, com o total de 9.709 ações, das quais resultaram em 2.793 autos de infração, em cerca de 15 agentes do segmento.

1,6% É a projeção de alta nas vendas no varejo em junho pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o final do ano. Este dado foi revisado após o resultado da Pesquisa Mensal de Comércio, que registrou aumento de 4,5% em maio em relação ao mesmo período anterior. A expectativa da CNC, antes da revisão, era de crescimento em 1,2%.

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VIROU NOTÍCIA

São Paulo lança sistema de car sharing Carros elétricos poderão ser vistos com mais frequência pelas ruas de São Paulo. Isso porque foi lançado o programa Urbano LDSharing, no dia 9 de julho, que funcionará de forma similar às das bicicletas que já existem na capital paulista.

O usuário poderá retirar o veículo em determinados pontos, utilizá-lo e pagar pelo tempo de uso e devolvê-lo. Inicialmente, a frota utilizada será de 60 veículos, dos quais 15 serão elétricos (modelos BMW i3 e Smart). O custo será de R$ 29,00 a cada 20 minutos de uso do veículo.

O modelo adotado em São Paulo é semelhante ao criado em Fortaleza pelo projeto Vamo (Veículos Alternativos para Mobilidade), que opera desde o final

Petrobras aprova venda de capital da BR Em coletiva de imprensa realizada em junho, em São Paulo (SP), após apresentação para acionistas, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, informou ao mercado que o conselho de administração da empresa estava estudando os possíveis modelos para a abertura de capital da BR Distribuidora. Poucos dias depois, em 11 de julho, a petroleira anunciou, oficialmente, que a abertura havia sido aprovada, e seria conduzida por meio de oferta pública secundária de ações.

Para o analista Walter de Vitto, da Tendências, a abertura de capital da empresa é positiva. “Deve haver aumento do interesse de outros acionistas sobre a empresa, o que tende a aumentar a governança. Com o controle mais diluído, a tendência é que cada vez mais as decisões passem por prestações de contas”, afirmou.

Oferta indefinida A Petrobras ainda não definiu a quantidade de ações que serão ofertadas. Em nota encaminhada à imprensa e aos investidores, a empresa destacou que “foram debatidos diversos cenários, mas não houve deliberação específica acerca da extensão da oferta (range), o que dependerá das condições estratégicas e de mercado e, portanto, ainda será objeto de delibe-

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de 2016. Na capital cearense, há 20 automóveis elétricos, de dois ou cinco lugares, e cerca de 2 mil usuários, dos quais 39% têm entre 21 e 30 anos.

Nova regra para boletos vencidos Desde 10 de julho, boletos vencidos com valores superiores a R$ 50 mil já podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio de uma nova plataforma de cobranças da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A mudança será gradual para diferentes valores. As contas atrasadas abaixo R$ 50 mil e acima de R$ 2 mil só serão liberadas para pagamento em qualquer banco no dia 11 de setembro. O cronograma prevê que, até dezembro, todos os boletos com atraso, de qualquer valor, sejam aceitos em todos os bancos.

ração pelos órgãos internos da companhia”. A Petrobras ainda assegurou que manterá o controle acionário da BR Distribuidora.

De qualquer maneira, vale destacar que o segmento de Novo Mercado da B3 (BM&FBovespa e Cetip) estabelece em 25% a quantidade mínima de ações ofertadas.

Mudanças à vista?

A BR é um dos principais ativos do programa de desinvestimentos da Petrobras, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões entre 2017/18. Seu valor estimado de mercado está entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões. Além disso, é a distribuidora com maior fatia do mercado (27,6%, conforme o Anuário do Sindicom, edição 2016) e com o maior número de postos revendedores (19% do total das revendas, de acordo com a ANP).

Com a venda em perspectiva, o mercado revendedor se preocupa em saber como o setor de distribuição irá se desenhar após a venda das ações. Para os postos, a mudança no controle acionário talvez traga novos aspectos para a operação. Estes detalhes, no entanto, só serão conhecidos quando a Petrobras definir o percentual de ações que será colocado à venda, e o modelo de venda propriamente for definido.

E-social: sua empresa está preparada?

De acordo com a Receita Federal, 14 mil empresas estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018.

Porém, quase metade destas empresas ainda não está preparada. O dado é da consultoria EY (antiga Ernst Young), que, em uma pesquisa com 386 empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano - sujeitas à obrigação no começo do ano -, observou que 48% não têm nenhuma avaliação sobre quais as mudanças que terão de ser feitas para adotar o novo sistema.

Vale destacar que o eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do fisco. Assim, qualquer deslize no cumprimento da legislação poderá ser monitorado sem fiscalização presencial. Além disso, várias informações poderão ser cruzadas e monitoradas remotamente, reduzindo o espaço para irregularidades.

Diariamente A nova política de preços da Petrobras está seguindo à risca o que foi anunciado no fim de junho deste ano. Desde 30 de junho, a estatal já realizou 19 reajustes nos preços dos combustíveis. O último, divulgado no dia 28 de julho (disponível até o fechamento desta edição) e que passou a

Atenção revendedor!

A Cartilha do Posto Revendedor de Combustível da ANP está disponível no site da Fecombustíveis (http://www.fecombustiveis.org.br/revendedor/cartilha-do-posto-revendedor-de-combustiveis-anp/). Em sua 6ª edição, a cartilha foi atualizada e tem como objetivo informar, prevenir e alertar os postos revendedores de combustíveis sobre os procedimentos necessários para atender ao cumprimento de leis e os regulamentos estabelecidos pela ANP. A cartilha é uma ferramenta muito importante para o seu negócio, tenha sempre à mão em caso de dúvidas.

valer a partir do dia 29 do mesmo mês, promoveu aumento nos preços de 1% da gasolina e redução de 0,2% do diesel comercializados nas refinarias.

Para Walter de Vitto, da Tendências, as variações frequentes são benéficas ao mercado. “Até então, os ajustes refletiam o que havia acontecido no período anterior. Ou seja, durante um período houve variação de preço do petróleo e câmbio; ao estudar este espaço de tempo, a Petrobras definia o ajuste. Porém, tais fatores se alteram diariamente, e a Petrobras mantinha aquele ajuste por um período (em torno de um mês). Com a atualização mais frequente, os preços internos passam a refletir melhor a volatilidade do mercado internacional”, explicou

Menos postos fechados O número de postos de combustíveis fechados no país no primeiro trimestre do ano caiu 65,8% na comparação com o mesmo período de 2016, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De janeiro a março, foram fechados 685 estabelecimentos, enquanto que, no trimestre de 2016, foram encerrados 2.006 postos. Hipermercados e supermercados lideram o ranking, com 3.779 lojas fechadas no período analisado; seguido por vestuário e calçados (-1.733) e artigo de uso pessoal e doméstico (-1.205).

Nova redação O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 7 de julho, a Portaria 871, alterando a redação do subitem que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual. O novo texto estabelece que os trabalhadores expostos, direta ou indiretamente, às atividades que oferecem risco de exposição ao benzeno, como conferência de produto no caminhão-tanque, medição volumétrica de tanque subterrâneo com régua, limpeza de caixas separadoras etc., inclusive no caso de atividade de descarga selada, devem utilizar equipamento de proteção respiratório de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, assim como equipamentos de proteção para a pele. Na redação anterior, além de filtros para vapores orgânicos, a proteção respiratória também deveria contar com fator de proteção não inferior a 100.

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CARTA AO LEITOR

Feira imperdível A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br), Adriana Cardoso e Juliana Pimenta (julianapimenta@ fecombustiveis.org.br) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

12 • Combustíveis & Conveniência

Neste mês, a revenda nacional terá a oportunidade de participar da maior feira de equipamentos e lojas de conveniência do país, a ExpoPostos & Conveniência 2017. Em sua 13a edição, a feira de exposições contará com, aproximadamente, 150 expositores, dos quais 30% participarão do evento pela primeira vez.

Quem precisa trocar algum equipamento ou mesmo buscar ideias para inovar sua loja de conveniência é a chance. Além de obter bons descontos, o revendedor pode conhecer as novidades e encontrar soluções, tudo em um só lugar.

E como o empresário tem que acompanhar a evolução do mercado, é também o momento de ampliar o conhecimento, participar de debates, trocar experiências e conhecer as tendências de mercado. O Fórum Internacional da ExpoPostos traz palestrantes renomados, como o CEO do Google Brasil, Fábio Coelho. Quem puder conferir de perto não deixe para 2019, esperamos por você, revendedor, de 15 a 17 de agosto, em São Paulo.

Quem não se atualiza, corre o risco de perder espaço no mercado para a concorrência. E para mostrar ao revendedor que é possível vender muito mais do que combustível no posto e encantar seus clientes, entrevistamos o professor, consultor e palestrante Alexandre Espíndola, especialista no modelo de excelência de gestão da Disney. Ele mostra à revenda como ter uma gestão diferenciada, com atitudes simples e sem elevados investimentos.

Como destaque da Matéria de Capa (Mônica Serrano), trazemos a nova lei trabalhista, cujo texto foi aprovado sob protestos da oposição no Senado, mas, perante os empresários traz expectativa de modernização e melhoria nas relações com o funcionário. A legislação foi bem avaliada por inserir regras para atividades anteriormente descobertas pela CLT. Voltamos a falar nesta edição sobre o tema recorrente de roubos de carga, mas, além de trazermos as dificuldades que distribuição e revenda enfrentam, apontamos os caminhos de combate pela liderança sindical.

Confira reportagem completa de Gisele de Oliveira.

O destaque de Na Prática é a nova regulamentação sobre a Medida Reparadora de Conduta. Veja o que mudou para a revenda (Gisele de Oliveira e Juliana Pimenta).

Para o segmento de GLP, o foco é a nova política de preços da Petrobras para o gás de cozinha, que trouxe insegurança para a revenda de GLP pela falta de clareza da Petrobras, e receio de desgastes com as distribuidoras e consumidores pela oscilação de preços, por Adriana Cardoso.

Em Meio Ambiente, a repórter Rosemeire Guidoni mostra ao revendedor que mais de 3 mil postos estão irregulares junto ao Ibama e precisam fazer o recadastramento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

Não deixe de ler em Mercado, os reflexos do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis no setor de downstream.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MATO GROSSO

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

Sindepac

ALAGOAS

Sindicombustíveis - AL

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

Sindicombustíveis - BA

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

CEARÁ

PARAÍBA

Sindipostos - CE

Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

Sindicombustíveis - DF

Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES

Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindiposto

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO

Sindicombustíveis - MA

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipetro - PI

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindcomb

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

SANTA CATARINA

TOCANTINS

Sindipostos - RR

Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria

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SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Entidade associada

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ABRAGÁS (GLP)

Sindópolis

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Combustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

ALEXANDRE ESPÍNDOLA | CONSULTOR DE VAREJO E PALESTRANTE

Disney, modelo a ser seguido Fotos: Divulgação

16 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

Avaliar a gestão do negócio é uma lição diária para qualquer empresário. Muitos postos de combustíveis têm passado por momentos de dificuldades com a queda nas vendas, o aumento dos custos do negócio e a competição desleal. Porém, aquela revenda que está focada somente em vender combustível pode enfrentar mais dificuldades do que o estabelecimento que oferece algo a mais para o seu cliente. A autoanálise é fundamental para o revendedor entender de que forma está lidando com o seu negócio. Como os funcionários são tratados? Como engajá-los para criar um time de excelência de atendimento? O que faz um cliente escolher o seu posto entre as diversas opções disponíveis no mercado?

Algumas vezes, um simples bom dia e um sorriso podem motivar um cliente a voltar no mesmo estabelecimento. O consumidor quer algo a mais do que combustível, ele busca cortesia, comodidade, benefícios, formas de pagamento, entre tantas outras coisas. Esta é a opinião do consultor, professor e palestrante Alexandre Espíndola, que possui experiência de 22 anos em cargos de liderança em empresas de varejo e se especializou em palestras sobre a gestão de excelência do modelo Disney. Alexandre percorre o Brasil para mostrar a empresários, nos mais diversos estados, como encantar clientes, independentemente da área, expondo a eles que o padrão Disney de gestão, considerado um modelo de competência no mundo inteiro, está ao alcance

O proprietário do posto deve olhar para aquilo que atrai o seu cliente. O que faz seu cliente voltar para o seu posto de gasolina? Ele volta só pelo preço? A gasolina mais barata atrai mais clientes? de todos. Confira a seguir os principais trechos da entrevista exclusiva concedida à revista Combustíveis & Conveniência.

Combustíveis & Conveniência: Por que a Disney é considerada um modelo de gestão para o mundo inteiro?

Alexandre Espíndola: O padrão Disney é uma referência de excelência de atendimento. A empresa tem como propósito gerar felicidade tanto para as pessoas que visitam a Disney como para as que trabalham no local. Podemos destacar alguns números que traduzem os excelentes resultados desta empresa. No ano passado, a Disney gerou faturamento de US$ 55 bilhões, obtendo lucro de US$ 9,7 bilhões. Apesar de toda a magia em torno de seus personagens, 52% das pessoas que visitam a Disney são adultos sem crianças, ou seja, não é uma empresa voltada só para o público infantil, há uma área de entretenimento em seu entorno que atrai pessoas do mundo inteiro. A Disney é uma empresa que produz resultados entregando encantamento. A sua base cultural é empoderar pessoas e tudo vem por consequência, mover as pessoas para fazer o seu cliente feliz. Esta é a base de seu negócio.

C&C: A Disney trabalha com o mundo da fantasia, do imaginário, do desenho animado, ou seja, tem um apelo emocional que promove abertura para sensibilizar as pessoas. Mas como seria encantar um cliente de um posto de combustível? Seria possível aplicar o padrão Disney de atendimento na revenda? De que forma?

AE: Não tenho dúvidas disso.

Tenho atuado em vários segmentos e também no setor de combustíveis em várias regiões do Brasil. A principal pergunta que se deve fazer: ‘estou voltado apenas para vender commodity ou vejo muito além do produto que é a base do meu negócio?’. Esta é uma questão importante para se quebrar paradigmas.

O proprietário do posto deve olhar para aquilo que atrai o seu cliente.

O que faz seu cliente voltar para o seu posto de gasolina? Ele volta só pelo preço? A gasolina mais barata atrai mais clientes? Em geral, as pessoas pensam que sim. Mas se você observar, nos postos onde se tem o melhor atendimento ou conveniência, o combustível tem uma margem de contribuição maior do que aquele que está voltado exclusivamente para vender combustível.

Em Florianópolis, por exemplo, há um posto de combustível bem localizado, ao lado de uma rede de Combustíveis & Conveniência • 17

ENTREVISTA

ALEXANDRE ESPÍNDOLA | CONSULTOR DE VAREJO E PALESTRANTE

supermercados, que tem a gasolina mais cara da cidade e este posto vive lotado. O que tem por trás deste posto é muito mais do que vender gasolina, ele é um prestador de serviços. Ele vende atendimento, comodidade, conveniência, benefícios, ele vende muito mais do que só combustível. Com isso, penso que pode-se começar a transformar a dureza do negócio para alguma coisa que faça o cliente se encantar e, com isso, construir outros olhares para quem trabalha no empreendimento.

C&C: Você poderia detalhar um pouco mais como funcionaria, na prática, encantar um cliente que vai abastecer o seu carro?

AE: Podemos começar com algumas diretrizes do atendimento Disney. É fundamental simplificar o atendimento e torná-lo um possível construtor de relacionamento.

Cumprimente o cliente, são poucas as vezes em que o frentista recebe o cliente com um bom dia, boa tarde ou boa noite. Outra diretriz, faça contato visual e sorria, a maioria dos atendentes pergunta quanto de combustível vai abastecer e sequer olha para o cliente. Um bom dia e um sorriso não custam nada. São coisas simples que podem fazer o empresário caminhar para o algo a mais. Todo mundo que volta para o lugar que foi bem atendido espera um bom atendimento de novo. Por que não pode ser cortês, atencioso e respeitoso em um posto de gasolina? Podemos, e não tenho dúvidas de que muitas revendas de combustíveis fazem isso. A regra é fazer um atendimento de tal maneira que as pessoas se sintam felizes em estar 18 • Combustíveis & Conveniência

naquele local ou apenas cumpre-se uma obrigação de abastecer o carro? Temos também que construir nas pessoas que trabalham nas organizações um olhar além do produto. O cliente quer algo a mais do que combustível, ele busca cortesia, comodidade, benefícios, formas de pagamento, entre tantas outras coisas que um lugar como esse pode nos oferecer.

C&C: O fator preço tem pesado no bolso do consumidor na hora de abastecer seu veículo, neste período de crise. Qual seria a sua avaliação a respeito das revendas que estão passando por dificuldades com a queda da comercialização?

AE: Aquele posto que está voltado somente para vender combustível e está focado no preço vai ter problemas. Não tenho dúvidas de que este empresário está reclamando da crise, da margem e diz que o seu negócio não vai bem. É preciso que o proprietário do posto entenda que pode-se gerar valor com a prestação de serviço, com um atendimento diferente, estimulando a fidelização do cliente e obtendo uma margem de contribuição melhor. Tem um posto de rodovia em Santa Catarina que sempre paro para abastecer quando pego aquela estrada. Neste posto, o atendimento tem o que eu chamo de algo a mais. Toda vez que eu estaciono o carro, oferecem um cafezinho ou uma água. E no momento que você sai do veículo para tomar esse cafezinho, eles oferecem uma limpeza interna rápida no veículo, enquanto acontece o abastecimento. Eles limpam

o painel, tiram os farelos do banco e sacodem os tapetes. O valor que cobram é simbólico e dificilmente alguém nega esta prestação de serviço. Ou seja, o cliente não comprou só gasolina, ele recebeu algo além do que foi buscar.

E o melhor, o consumidor pensa: ‘eu quero voltar neste posto porque sou bem recebido, deixo meu carro para abastecer e ainda fazem uma limpeza no meu veículo, sendo que estou só de passagem’.

A gasolina é a mais barata? Não, e tem dois postos próximos, mas neste posto tem fila para abastecer.

Geralmente, os empresários ficam voltados para o preço e não percebem que lá, em seu negócio, tem algo a mais. Por exemplo, a maionese que mais vende no Brasil não é a mais barata o sabão em pó que mais vende não é o mais barato e assim segue. Ou seja, não é só preço que pesa sobre o fator de deci-

são de compra. Claro que, em um primeiro momento, o cliente será atraído pelo preço mais baixo, mas a fidelização do cliente e a sustentabilidade do negócio não está baseada só no valor do produto. Se eu me basear só por preço, eu baixo o valor e meu concorrente também reduz, virando um ciclo. Só que se eu oferecer algo a mais, o cliente volta.

C&C: Quais são as ferramentas que um bom líder pode desenvolver para ter uma gestão de qualidade?

AE: Um líder move pessoas, dá exemplo, ele motiva as pessoas diante de um objetivo comum. Cada dono de posto tem que olhar para si mesmo e fazer uma autoavaliação e se questionar: ‘quem sou eu no meu processo de engajamento?

O que eu faço para dar o exemplo?

O que estou fazendo para motivar as pessoas?’.

Existe um estereótipo na contratação de funcionários do posto.

‘Eu continuo contratando somente pelo estereótipo? De que maneira estou atraindo pessoas para o meu negócio? Elas estão alinhadas ao modelo de negócio? O quanto tenho feito os funcionários participarem de alguma coisa?’.

Tem uma máxima na Disney que é o tripé da excelência: recompensa, reconhecimento e celebração. A recompensa geralmente é por dinheiro, o reconhecimento é valorizar, dar um feedback positivo, e mostrar o quanto o empresário é capaz de celebrar bons resultados.

Isso não custa dinheiro. É importante o revendedor se perguntar: ‘o quanto eu tenho olhado para as pessoas que trabalham comigo? Eu tenho papel de gestor, empreendedor, desenvolvedor de pessoas?’

O empresário tem que avaliar se está sendo chefe ou líder.

O chefe manda e as pessoas obedecem enquanto ele está presente.

Já o líder propõe e as pessoas desejam caminhar com ele. Quando as pessoas recebem ordens, provavelmente, as executam por medo, e medo não engaja funcionários.

O líder conquista mente e coração para colher excelência. Se ele não conquistar mente e coração,

vai colher obediência e mediocridade. Cada proprietário de posto tem que entender quem ele é neste processo. Se ele precisa mandar o tempo todo para que as coisas aconteçam, ele é apenas um chefe, não um líder.

C&C: Em tempos de crise, como o empresário brasileiro pode motivar seus funcionários, já que as vendas caíram e os custos também aumentaram? “Vestir a camisa” da empresa seria por meio de reconhecimento financeiro?

AE: A recompensa financeira precisa existir. Se eu quero pagar o básico do básico não se retêm pessoas. Na realidade, é o conjunto do tripé já exposto que funciona, recompensar, reconhecer e comemorar as conquistas. Só dinheiro não basta. A Disney tem o menor turnover do mundo, com uma taxa de rotatividade de 2% entre 195 mil empregados, enquanto que, no setor de parques de diversões, a taxa de rotatividade média é de 65%. Os concorrentes da Disney até pagam salários maiores aos funcionários dos parques, só que, na Disney, trabalha-se com reconhecimento, engajamento do time, celebração, possibilidade de conquistas e benefícios.

Cada dono de posto tem que olhar para si mesmo e fazer uma autoavaliação e se questionar: ‘quem sou eu no meu processo de engajamento? O que eu faço para dar o exemplo? O que estou fazendo para motivar as pessoas?’

Combustíveis & Conveniência • 19

ENTREVISTA

ALEXANDRE ESPÍNDOLA | CONSULTOR DE VAREJO E PALESTRANTE

Diria que o empresário da revenda precisa humanizar mais o seu negócio. Quem constrói o valor do negócio são as pessoas. Ele precisa tornar seu empreendimento menos duro. Traga mais humanidade, não se trata de romantismo, mas as pessoas, em geral, são duras nas relações de trabalho. O famoso Tom Peters, consultor de Steve Jobs, tem uma frase: ‘nenhum cliente será mais feliz que seu funcionário’, ou seja, cuide das pessoas porque elas que vão cuidar do seu negócio.

C&C: Qual a importância da liderança em um modelo de negócio familiar? Um líder já nasce pronto ou ele pode ser lapidado, desenvolvido?

AE: Temos líderes que nasceram prontos, são as pessoas carismáticas, que nasceram para liderar.

Mas também é verdadeiro que um líder pode ser desenvolvido. Martin Luther King nasceu líder, ele era carismático e movia as pessoas.

Um dono do posto também pode desenvolver o espírito de liderança para continuar o seu negócio sem sombra de dúvida!

C&C: A maioria dos postos brasileiros é enquadrada como negócio familiar e, em muitos casos, a sucessão passa de pai para filho. Quais seriam as principais recomendações para se formar um bom sucessor?

AE: Como você lida com o seu negócio? Você sai de casa todos os dias dizendo que vai para guerra ou vai para o que gosta de fazer? O filho percebe quando o pai 20 • Combustíveis & Conveniência

vai para guerra ou se ele sai de casa para construir algo através de seu trabalho. Muitas vezes, lá na frente, o empresário que reclamou a vida inteira do posto de gasolina diz que o filho não quer saber de nada com o negócio. Mas será que ele construiu uma boa imagem para o filho? A questão é: ‘eu gosto daquilo que eu faço ou eu trabalho só por dinheiro?’. Como o fundador do empreendimento está construindo o valor da sucessão dentro de casa? Que modelo de vida ele levou? O fundador, geralmente, tem uma causa e a empresa é a sua própria vida. Já para o filho, o negócio não tem o mesmo valor porque ele não viu o pai encontrar felicidade nesta atividade. Aqui cabe uma reflexão: ‘que imagem estou construindo para aqueles que desejo passar o meu negócio?’ A decisão da sucessão está baseada em sentimentos e não no que o fundador determina o que é melhor para a vida do filho.

Para motivar um sucessor, é preciso compartilhar sonhos, dividir as decisões para ele se sentir parte e incluído no negócio. Enquanto o sucessor não perceber que faz parte do empreendimento, ele não vai se envolver.

C&C: Todo empresário precisa sair da zona de conforto? Por quê?

AE: Sim, a zona de acomodação é perigosa. Jamais um empresário pode se acomodar, mesmo que ele decida não crescer mais, afinal, não se é obrigado a crescer.

Deve-se ter em mente que o mundo continua mudando a todo momento. Faça com que seu posto se-

ja cada vez melhor, construa melhorias de processo, torne seu time mais feliz e seja feliz com aquilo que você faz. Os negócios não precisam crescer o tempo todo, mas é preciso ser melhor do que ontem todos os dias.

C&C: O sucesso profissional depende de uma vida equilibrada na área pessoal? Quais fatores influenciam na manutenção deste equilíbrio?

AE: Eu diria que sucesso está ligado ao equilíbrio entre as diferentes áreas da vida, como família, profissional, saúde e espiritualidade. Obviamente, o sucesso na profissão consiste em renúncias e em fazer escolhas. Por exemplo, tenho a minha família como o bem mais precioso em minha vida, mas minha profissão demanda viagens constantes. No ano passado, passei 200 noites em hotéis e realizei 207 eventos, portanto, meu trabalho gera uma ausência de casa. Porém, quando estou com a família, priorizo a qualidade do relacionamento com minha esposa e filhas.

Estou por inteiro, tenho qualidade na presença. Hoje, as pessoas ficam no computador, no celular, e não conseguem estar por inteiro com os seus e isso consiste em um desafio gigantesco para o equilíbrio da vida. Não deixe o celular roubar a sua presença. Tem momentos que a gente precisa viver e você não terá vida e não será feliz com o seu trabalho se não tiver qualidade na presença. Isso vale para tudo o que você fizer, seja em família, no trabalho ou com amigos. n

EM AÇÃO Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de julho de 2017:

3 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em reunião sobre projeto de desburocratização em Brasília/DF;

2 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, no “Encontro da Revenda com a ANP - A Fiscalização como Instrumento de Ação Educativa e Orientação”, promovido pelo Sindcomb-RJ, no Rio de Janeiro/RJ; 13 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública sobre a minuta de resolução que altera a legislação vigente para incluir o metanol na definição de solvente, a fim de efetuar maior controle sobre o produto, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

14 - Participação da Fecombustíveis na reunião da Comissão de Estudos CE-004:028.001 Máquinas e Equipamentos para Distribuição e Armazenamento de Combustíveis, da ABNT, em São Paulo/SP;

20 - Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, realizada em Vitória/ES;

20 e 21 - Participação da Fecombustíveis no 6o Encontro de Revendedores do Sudeste em Vitória/ES; 26 - Reunião da comissão da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para revisão da Norma NBR 15594-1 Posto revendedor veicular (serviços) - Parte 1: Operação, na Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ.

Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, participou de reunião com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto de desburocratização, para discutir o tema

22 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Aumento indigesto Julho foi um mês com boas e más notícias. Na ordem cronológica, a primeira notícia boa foi a aprovação da reforma trabalhista, pelo Senado Federal, que foi comemorada pelos empresários, mas a segunda, com o aumento dos impostos sobre os combustíveis, causou indignação em todo empresariado. O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi um balde de água fria nos empresários do setor e em toda a sociedade, que vão continuar pagando o pato pela crise do país. Mais uma vez, o governo optou pelo caminho mais fácil e rápido para aumentar a arrecadação, passando a conta para a sociedade, ao invés de ter adotado medidas preventivas de controle das finanças públicas. A verdade é que estamos assistindo ao colapso da má gestão administrativa e não sabemos onde isto vai parar. Na tentativa de cumprir a meta fiscal, de R$ 139 bilhões, o governo apelou para o aumento de impostos dos combustíveis e um contingenciamento de R$ 5,9 bilhões. A solução é paliativa e pode ter consequências mais drásticas para os empresários do setor, que têm sofrido com a queda nas vendas dos combustíveis, aumento dos custos fixos, da concorrência desleal e das fraudes. Diversos revendedores estão passando seus pontos comerciais adiante pela soma destes fatores. O que me preocupa é que, juntamente com a alta dos impostos, temos a Petrobras que ora aumenta ou reduz os custos diariamente. O reflexo das mudanças recai sobre a população que ainda não conseguiu recuperar seus empregos. De que adianta a inflação ter caído se o dinheiro não voltou para o bolso do consumidor? Na dificuldade, as pessoas cortam tudo o que é possível e, nesta lista, inclui também os combustíveis. O carro fica na garagem e só é utilizado para casos de necessidade e finais de semana. O ônus da crise continua a recair sobre todos os brasileiros.

A volta da cobrança do PIS/Cofins do etanol para as distribuidoras deve impactar negativamente para os empresários do setor e também para o governo, que tem expectativa de arrecadar R$ 10, 4 bilhões com os impostos dos três combustíveis. Esta perspectiva pode ser frustrada em parte, isto porque o governo não está contando com a redução do consumo dos combustíveis e também não está levando em consideração o fato de que, com a cobrança dos tributos sobre as distribuidoras, abre brecha para a prática ilegal o não pagamento de impostos pelas chamadas “barrigas de aluguel”, companhias que operam em nomes de laranjas, só com emissão de nota fiscal, sem estrutura comercial, na comercialização de etanol. Estas empresas são consideradas devedoras contumazes, ou seja, devem, não negam, mas também não pagam. Elas se aproveitam do sistema judiciário lento e ineficiente e continuam no mercado por anos até que um dia somem do mercado. Esta prática é extremamente nociva tanto para as distribuidoras, diretamente afetadas, como para os postos, que compram etanol mais barato das “barrigas de aluguel”.

Como se vê, a consequência é desastrosa para todos, o governo deixa de arrecadar os tributos e distribuição e revenda são prejudicadas pela competição desleal.

O saldo positivo de julho foi a sanção da nova Lei trabalhista que representa a modernização na relação entre empresários e trabalhadores. Até então, tínhamos uma CLT arcaica, criada em 1943, que não acompanhou as transformações da sociedade. Nossa legislação, implantadas por Getúlio Vargas, foram copiadas da Itália fascista do governo de Mussolini. A CLT estava completamente ultrapassada. Aproximadamente, 30% da mão de obra brasileira estava na informalidade porque diversas atividades não se enquadravam às leis trabalhistas.

A nova Lei vai criar uma relação mais equilibrada entre empresa e empregados. O acordado passará a prevalecer sobre o legislado. O reflexo disso é a diminuição do poder da Justiça do Trabalho. Com o aumento das reclamações trabalhistas, nos últimos anos, vivíamos sem saber qual era o custo real de um funcionário. Só depois que ele fosse demitido, entrasse com uma ação na Justiça e o juiz desse a sentença, eu saberia este custo. A nova Lei põe um fim na indústria das ações trabalhistas. Isso é uma evolução!

A verdade é que estamos assistindo ao colapso da má gestão administrativa e não sabemos onde isto vai parar.

Na tentativa de cumprir a meta fiscal, de R$ 139 bilhões, o governo apelou para o aumento de impostos dos combustíveis e um contingenciamento de R$ 5,9 bilhões

Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

GLP: nova política não é clara Novo cálculo de preços do gás LP divulgado pela Petrobras gera insegurança e causa receio à revenda de que futuras oscilações possam gerar desgastes entre a ponta final da cadeia e os consumidores POR ADRIANA CARDOSO

Em 7 de junho, a diretoria executiva da Petrobras anunciou sua nova política de preços para o GLP que, em vez de lançar luz, lançou mais sombras sobre a revenda do gás liquefeito de petróleo. Para os revendedores, a nova fórmula de cálculo peca pela falta de transparência e abre margem para a criação de distorções no mercado como um todo.

A estatal anunciou que o novo modelo de cálculo terá como base a Resolução 4/2005, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e com os parâmetros do Planejamento Estratégico 2017/2021, o que significa, em linhas gerais, que a política de preços para o gás de cozinha (P13) não terá como referência a paridade de preços com o mercado internacional, uma vez que 24 • Combustíveis & Conveniência

não serão consideradas na conta as importações, que correspondem, hoje, a 30% do volume de gás LP comercializado no país.

Mesmo não usando a paridade, o comunicado da estatal diz que “o preço final às distribuidoras será formado pela média mensal das cotações do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, conforme divulgado pelo Banco Central, acrescida de margem de 5%”.

As correções dos preços terão vigência todo dia 5 de cada mês, exceto no mês de junho, quando houve ajuste de preços no dia 8, após o anúncio. Naquele mês, a aplicação da nova fórmula ocasionou um reajuste de 6,7% no preço do produto nas refinarias. A própria estatal calculava, no comunicado, que o reajuste ao consumidor final, se fosse

repassado integralmente, seria da ordem de R$ 1,25 por botijão.

No início de julho, a empresa anunciou baixa de 4,5% no preço para o gás de cozinha, um dia após ter anunciado redução de 5% para o GLP industrial, sob o argumento de uma política de aproximação de preço da “molécula de GLP Industrial x Residencial”, muito embora tenha dissociado reajustes de um e de outro em ocasiões anteriores.

O comunicado da Petrobras causou surpresa para o professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, que foi diretor de Gás e Energia da Petrobras e é uma das maiores autoridades do assunto no país.

“Está meio confuso. Primeiro, informa que a fórmula atende à Resolução do CNPE, de 2005,

Paulo Pereira

Nova política de preços da Petrobras para o GLP traz certo desconforto ao mercado, porém, aponta perspectiva de futuro em relação às distribuidoras sobre investimentos em infraestrutura

depois, que não terá paridade com o mercado internacional, para depois dizer que terá como referência a média mensal do butano e propano no mercado europeu”, avaliou.

Para Sauer, a estatal está usando um caminho “paralelo” para tentar pôr em prática o que preconiza a Lei de Política Energética de 1997, que visa trazer preços mais competitivos para todos os derivados de petróleo em paridade com o mercado internacional, com vistas ao benefício do consumidor.

Ainda de acordo com o professor, os preços do GLP, como de boa parte dos derivados de petróleo, sofreram manipulação durante muitos anos “pelos governos populistas”, tendo sido utilizados como termômetro inflacionário, o que acabou ocasionando as distorções que existem hoje. “Há muitas distorções no mercado brasileiro. A lei

de 1997 não foi implementada em sua totalidade. Esta é mais uma das jabuticabas brasileiras”, disse.

Revenda e distribuição

Para a revenda de GLP, a iniciativa da Petrobras demonstra falta de clareza. “Isso (essa política) não está transparente para o mercado. Como a revenda vai se comportar sem ter essa transparência?

O que podemos dizer ao consumidor final?”, questionou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Segundo ele, a nova fórmula cria novas distorções nas relações de revendedores com distribuidores, o que acaba pesando desfavoravelmente para a revenda.

“Teremos grandes problemas em termos comerciais com as distribuidoras. As negociações entre as partes são livres, mas as distribuidoras também não têm sido

transparentes com seus parceiros comerciais com referência às oscilações de preços”, pontuou.

A maior dificuldade enfrentada pelos revendedores, segundo Rocha, está em lidar com o sobe-e-desce dos preços. “As oscilações de preço não dão garantia à revenda de GLP de que a decisão da Petrobras, quando for para reduzir os preços, chegará à revenda.

As reduções e elevações não têm a mesma medida de velocidade, o que faz com que o revendedor passe a ser o vilão perante os consumidores”, criticou.

O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, comentou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a entidade “desconhece a dinâmica de prática de preços de suas associadas e, assim, não pode manifestar-se sobre como se dá a transparência de custos de qualquer natureza, deixando claro que o preço do gás na refinaria não é o único componente de preços das distribuidoras ou revendas”.

Mello salientou que “não há dúvidas de que a flutuação de preços, anunciada pela Petrobras, cria um novo ambiente que gera desgastes e, sobretudo, necessidade de desenvolvimento e aprimoramento de habilidades de como comunicar preços variáveis, tanto para distribuidoras como para revendedores” e que não acredita que exista um vilão no mercado, “nem Petrobras, nem revenda, nem distribuidoras”. “Existe, sim, um novo cenário que todos terão de ambientar-se, inclusive a sociedade”.

Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

Abastecimento

Agência Petrobras

Se, por um lado, a nova política de preços da Petrobras para o GLP traz certo desconforto ao mercado, por outro, ela aponta para uma nova perspectiva de futuro, pois permite que as distribuidoras comecem a decidir sobre investimentos em infraestrutura, hoje, totalmente ocupada pela Petrobras.

Segundo Ildo Sauer, a Petrobras tem total condição de garantir o mercado de abastecimento de gás liquefeito de petróleo, mas “está sendo massacrada pela política atual. Há muitos agentes internacionais querendo entrar no mercado brasileiro via distribuidoras, mas o custo de implantação da operação logística é muito alto e elas precisam de garantias”, avaliou.

Bandeira de Mello, por sua vez, disse que esses investimentos podem ocorrer num cenário de previsibilidade de preços e as distribuidoras poderiam, então, optar por

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importar o produto sempre que os preços lá fora fossem menores que os praticados pela Petrobras.

De acordo com o Sindigás, a Petrobras vende o gás de cozinha a preços 15% inferiores aos importados, enquanto que os cobrados da indústria e do comércio estão cerca de 50% acima da paridade internacional.

Atualmente, o mercado brasileiro ainda importa 30% do volume consumido e esse tema vem sendo discutido no âmbito do programa Combustível Brasil. Além da falta de investimentos no setor de refino, o Brasil sofre com a falta de infraestrutura logística, incluindo gargalos de armazenamento, o que pode ocasionar problemas de desabastecimento de gás LP. Segundo Rocha, da Abragás, há cerca de dois meses houve problemas de desabastecimento em estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que levou o preço do produto

a custar cerca de R$ 100 no Mato Grosso, por exemplo, por escassez da oferta. “A Petrobras disse, durante os encontros para debater o Combustível Brasil, que vai garantir 100% do abastecimento de GLP. Ocorre que as questões logísticas são precárias. Temos caminhões saindo do Rio Grande do Sul para carregar GLP em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para ser envasado em Canoas, no Rio Grande do Sul. Isso torna o processo todo muito lento e caro”, exemplificou.

Procurada pela reportagem, a ANP negou que tenha havido desabastecimento e que o órgão vem participando ativamente de reuniões com a Petrobras e distribuidores com o intuito de garantir o abastecimento em todo o território nacional. A Petrobras também foi consultada para esclarecer as questões, mas não deu retorno até o fechamento desta edição. n

Novo cálculo do GLP pode criar distorções nas relações de revendedores com distribuidores, podendo pesar desfavoravelmente para a revenda

MERCADO Shutterstock

Aumento dos impostos pode causar a redução do consumo na revenda de combustíveis e diminuir a arrecadação de impostos para o governo

Mais impostos, mais problemas No dia 20 de julho, o governo anunciou o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. A intenção seria arrecadar uma verba extra de R$ 10,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. A medida, porém, preocupa o mercado por abrir brechas para sonegação e estimular a concorrência desleal POR ADRIANA CARDOSO E ROSEMEIRE GUIDONI

O aumento na tributação de PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciado pelo governo federal no dia 20 de julho, contrariou os diversos segmentos da cadeia de comercialização de combustíveis e foi bastante criticado por especialistas e pelos empresários do setor.

Na semana seguinte, em 25 de julho, o Decreto 9.101/2017, que determinou o aumento das alíquotas do PIS/Cofins para os combustíveis, foi suspenso pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. O governo federal recorreu da decisão e, em 26 de julho, o Tribunal Federal da 1ª Região de

Brasília anulou a liminar, validando o Decreto e o aumento dos impostos sobre os combustíveis.

Para a Fecombustíveis, o impacto dos tributos no preço final poderá reduzir a demanda por combustíveis, afetando ainda mais a já comprometida rentabilidade e sustentabilidade financeira da revenda. “O governo optou pelo caminho mais fácil passando o rombo das contas públicas para os empresários e a população. Com o aumento dos impostos, a situação da revenda tende a se complicar ainda mais, com a queda nas vendas, redução do capital de giro e a concorrência desleal”, avaliou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O ajuste, que passou a valer a partir do dia 21 de julho, quando o decreto

foi publicado no Diário Oficial, introduziu alíquotas maiores para os combustíveis (no caso da gasolina, a alíquota passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925, no diesel saltou de R$ 0,2480 para R$ 0,4615, e no etanol, de R$ 0,12 para R$ 0,1309 na produção e R$ 0,1964 na distribuição). Além dos impactos da elevação nos preços, que podem se refletir na redução pela demanda por combustíveis, a principal preocupação do mercado é o fato de que, no caso do etanol, os distribuidores passam a recolher o tributo. “O setor enxerga esta mudança com grande preocupação.

Desde maio de 2013, a carga tributária referente ao PIS/Cofins está concentrada nos produtores e importadores de etanol, o que reduziu Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

a sonegação no setor”, afirmou Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom.

Até esta mudança tributária na comercialização de etanol hidratado, as distribuidoras recolhiam apenas uma parcela do ICMS. Enquanto produtores, importadores e comercializadores de etanol têm a responsabilidade pelo recolhimento da maior parte da carga tributária, cerca de 83% do imposto devido até o consumidor final, os distribuidores respondem pela parcela restante. A medida pode desestabilizar o mercado, por abrir brechas para a concorrência irregular.

“Conforme estimativas do Sindicom, elaboradas com dados divulgados pela ANP e pelas procuradorias da Receita Federal dos estados, 30% da comercialização de etanol já sofrem com inadimplência do ICMS. Agora, com a parcela de PIS/Cofins, esta inadimplência tende a aumentar. Isso sem falar no crescimento de irregularidades, propiciadas pela já conhecida figura do devedor contumaz”, disse Rebeschini. Para o executivo, esta possibilidade de aumento da inadimplência pode levar a uma série de problemas para o mercado. “As empresas que atuam de forma irregular poderão comercializar o produto para os postos por valores menores, já que não vão recolher corretamente os tributos, acirrando a concorrência desleal na revenda. A diferença é muito grande.

Até 2013, quando as distribuidoras recolhiam o PIS/Cofins, o valor era de R$ 0,07 por litro. Agora está em R$ 0,19. Isso poderá desregular completamente o mercado de etanol, influenciar fraudes e vantagens ilícitas.

A desestabilização será maior principalmente no Centro-Sul. Vamos vol28 • Combustíveis & Conveniência

tar ao nível de fraudes do final dos anos 90”, disse.

“A volta da cobrança dos impostos em um setor tão complicado como o de distribuição de etanol, certamente, aumentará a possibilidade de desequilíbrio de mercado. O governo poderia concentrar a cobrança no setor de produção, mais confiável e mais facilmente controlado pelo Fisco do que o setor de distribuição, que agora poderá atrair aventureiros que desequilibrarão o mercado”, apontou Clóvis Panzarini, economista especializado em finanças públicas e tributação.

Consultada pela reportagem, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) enviou comunicado sobre o aumento dos impostos via assessoria de imprensa. A entidade lamentou o aumento da arrecadação que, novamente, afeta negativamente o setor sucroenergético. “Depois de amargar seis anos de controle de preços da gasolina e de desoneração tributária desse combustível em relação ao etanol hidratado, o setor é induzido a pagar novamente a conta seja porque sofreu aumento de carga tributária e redução de competitividade, e também pelo aumento de custos que irá sofrer com o aumento no custo do diesel. Perdemos uma excelente oportunidade de resgatar uma política pública de caráter ambiental.”

Desequilíbrio

Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), mais uma vez, o governo federal está usando o setor de combustíveis para resolver questões de política econômica. “Na época de Dilma Rousseff, os combustíveis foram usados para controlar a inflação; agora, para au-

mentar a arrecadação. Isso demonstra que tanto aquele como este governo não têm uma política estratégica para o setor de combustíveis”, criticou.

Pelas projeções de Pires, o governo federal está sendo “muito otimista” ao acreditar que vai aumentar a arrecadação. “O consumo de combustíveis, que já vem caindo, vai cair ainda mais”, disse. “Eu não vejo problema nenhum em aumentar imposto de combustível, desde que seja feito de maneira cuidadosa, porque se optou pela alíquota máxima, o que vai afetar os preços na bomba e reduzir o consumo”, projetou.

O economista André Braz, coordenador do IPC do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, também considera que a medida pode se refletir na queda de consumo dos combustíveis, especialmente no caso dos veículos leves. “Muitos consumidores podem passar a deixar o veículo em casa e adotar o transporte público”, afirmou. Em sua avaliação, o aumento dos tributos trará dois reflexos imediatos à economia. “Um deles é um aumento da inflação, que sofre impacto de 0,4 ponto percentual no mês de julho, índice que poderá se elevar ainda mais nos demais meses de 2017 em função do efeito indireto causado pelo aumento dos fretes, devido ao encarecimento do diesel”, explicou.

Na avaliação do Sindicom, o problema vai além. “Se o preço do combustível se tornar uma barreira, o consumidor tende a procurar uma oferta mais de acordo com seu bolso. Isso pode ser outro fator que vai estimular a venda irregular de etanol. Sem o correto recolhimento de tributos, o etanol tende a se tornar muito mais competitivo”, disse Rebeschini. O ris-

co, além de estimular o aumento das fraudes no setor de etanol, é de que o governo também não consiga arrecadar os valores projetados, já que parte dos tributos poderá não ser recolhida.

Alternativas

“O governo trabalhava com a perspectiva das reformas trabalhista e da previdência para recompor os cofres públicos. Este ajuste de impostos poderia ser menor, pois as reformas deveriam estimular a formalidade, e, por consequência, elevar a arrecadação”, disse Braz.

Para Panzarini, o governo não tem alternativa no momento. “A festa da gastança pública da última década acabou, e agora há uma imensa e dolorosa conta a ser paga”, disse. Em sua análise, a única opção para evitar

o aumento de impostos seria o Congresso Nacional autorizar o aumento do déficit público e, por consequência, da dívida pública e despesas com juros. “Neste caso, a taxa de juros e a inflação aumentariam, e isso representaria a pá de cal na confiança do mercado - dos investidores - sobre a promessa de responsabilidade fiscal do novo governo. Enquanto o governo não sanear suas contas, o país sofrerá com aumento de impostos e baixo crescimento econômico”, completou.

Em relação ao impacto da medida sobre programas que vêm sendo discutidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como o RenovaBio (para o setor de biocombustíveis) e o Combustível Brasil (petróleo), Adriano Pires acredita que ela só denota que “os ministérios não conversam entre si”.

Na mesma linha de raciocínio, Geraldo Biasoto Júnior, coordenador do núcleo de finanças do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também acredita que o aumento do PIS/Cofins terá “impacto desastroso” na economia, que já está mal.

“Em janeiro e fevereiro, a economia deu uma pequena melhorada, mas logo depois do escândalo político (quando foi divulgada a conversa de Michel Temer com Joesley Batista, da JBS), houve retração de investimentos. A medida sufoca ainda mais o ânimo do mercado, especialmente do empresariado, pois provoca um achatamento nas margens. Alguns vão repassar o reajuste, enquanto outros não vão conseguir, até para poderem sobreviver”, avaliou. n

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MERCADO

Incertezas em torno do B10 Apesar de o Ministério de Minas e Energia ver a elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel com bons olhos, os testes para validar as misturas B9 e B10 nem começaram e ainda existem barreiras de infraestrutura que criam restrições à antecipação do cronograma POR ROSEMEIRE GUIDONI

Os produtores de biodiesel continuam empenhados na defesa da elevação do teor do biocombustível adicionado ao diesel, e o Ministério de Minas e Energia (MME) parece ver a questão com bons olhos. No entanto, seja na visão da indústria automotiva, seja do ponto de vista de infraestrutura, ainda existem restrições a teores superiores ao B8.

“Os últimos testes realizados pela indústria automotiva foram com o B5. De lá para cá, não houve novos estudos”, explicou Henry Joseph Jr, vice-presidente da Associação Nacio-

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do biocombustível, prevê a realização de testes, pela indústria automotiva, antes da introdução do B10. Segundo a lei, assinada em março de 2016, isso deveria ter sido feito no prazo de 12 meses contados de sua aprovação – ou seja, até março deste ano. Porém, somente em julho deste ano foi assinado o contrato de fornecimento do produto, que será feito pela BR Distribuidora. A empresa se comprometeu a entregar o produto às montadoras a partir de agosto de 2017.

Vale destacar que alguns testes de pequeno porte já foram realizados por empresas de peças e componentes, segundo Vicente Pimen-

Agência Petrobras

Falta de ensaios para validação das misturas acima do B8 e problemas de infraestrutura representam entraves para antecipar o B9 e o B10

nal dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “Não que necessariamente vá ocorrer algum problema com misturas superiores, mas, para fazer novas elevações de teor com segurança, são necessários testes. Precisamos ver se os veículos, especialmente os mais antigos, estão aptos a utilizarem ou não o diesel com teores maiores de biodiesel. Pode ser que sejam necessárias orientações diferentes com relação à troca de óleo, de filtros, ou mesmo procedimentos de manutenção do veículo. E para tanto, são necessários vários testes”, explicou.

De fato, a própria Lei 13.263, que definiu prazos para elevação do teor

ta, engenheiro da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil). “Foram ensaios ligados à durabilidade de componentes, avaliação de filtros, por exemplo. Mas não houve ensaios com veículos em campo, pois não havia combustível disponível para isso”, disse.

Segundo Joseph Jr., não foram executados testes de maior porte, que demandam volumes maiores de produto, porque o produto não estava disponível. “Não existe B9, B10 ou B15 à venda. Além disso, mesmo que as montadoras fizessem a mistura, não teríamos como saber se o biodiesel utilizado representaria o produto comercializado atualmente no Brasil. O biodiesel brasileiro provém de diversas fontes e matérias-primas diferentes e poderiam apresentar resultados que não representariam o que ocorre, de fato, no Brasil”, disse.

A partir de agosto, quando as empresas começarem a receber o combustível, os ensaios deverão ser executados.

“Avaliamos que serão necessários, pelo menos, seis a nove meses para os testes. E, importante explicar, não podemos assegurar que os ensaios terão início assim que o produto for recebido. As empresas têm de se organizar para isso. Em muitos casos, foram feitos acordos com frotistas, mas como o combustível não foi entregue antes, ele assumiu outro trabalho. Em outras situações, são necessários testes com equipamentos que não estão mais disponíveis”, afirmou.

Assim, conforme o executivo, não há nenhuma garantia de que os ensaios, por parte da indústria, fiquem prontos até fevereiro de 2018, data em que, supostamente, o MME pretende introduzir o B10 no mercado.

Em vídeo divulgado pelo senador Cidinho Santos (PR/MT), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, diz que está “no esforço final do RenovaBio para dar um horizonte de tranquilidade e estabilidade para o setor”. No vídeo, disponível no youtube (www.youtube.com/ watch?v=U3izw39RpC4), o ministro diz que o B10 está garantido para março de 2018, e que o ministério está tentando antecipar o B9 ainda para 2017. Porém, a Lei que estabelece datas para introdução de novos teores não havia sido alterada até a data de fechamento desta edição, e a assessoria de imprensa do MME não confirmou as antecipações do B9 e do B10.

Falta infraestrutura Apesar da postura do ministério, a falta de ensaios validando outras misturas não é o único entrave ao aumento de teor. De acordo com o Sindicom, que representa as grandes distribuidoras de combustíveis do país, existem problemas de infraestrutura que não podem ser resolvidos tão rapidamente, pois envolvem investimentos consideráveis de capital e a necessidade de licenças. Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulação da entidade, defende que as datas previstas pela Lei 13.263/2016 (B9 em março de 2018 e B10 em março de 2019) sejam respeitadas para que as empresas tenham tempo de fazer as adaptações. “As adequações de tancagem levam, em média, de 12 a 15 meses para serem concluídas, considerando as licenças ambientais e da ANP. Nossa previsão seria uma tancagem nova a ser finalizada em 2018 e 2019, atendendo ao atual marco regulató-

rio”, destacou Silva. Além disso, segundo ele, a infraestrutura hidráulica das plataformas de carregamento e descarga, como bombas, equipamentos de mistura de produto e tubulações, ainda não estão preparadas para qualquer antecipação, pois foram ajustadas para o B8, que teve início em março de 2017.

O Sindicom também destacou que toda a contratação de transporte e logística é previamente planejada, por questões de dimensionamento da frota de caminhões a ser utilizada e disponibilidade de mercado. “Qualquer mudança nos volumes contratados traz impacto direto nesta área”, disse. Outra dificuldade de ordem logística é a disponibilidade de plataformas de carga e descarga de caminhões nas bases e terminais de distribuição. “Com o avanço dos percentuais de mistura de biodiesel este cenário torna-se crítico”, completou.

A revenda também vê o aumento de percentual com reservas, pois além de teores mais elevados demandarem mais cuidados de manutenção, possivelmente haverá variação no preço do produto, visto que o biodiesel tem valor superior ao diesel fóssil. Há ainda a preocupação com a qualidade do diesel comercializado no posto pelos aumentos das misturas, uma vez que o biodiesel é um produto que sofre influência do clima, altera suas características, afetando as especificações de qualidade do diesel. O impacto na ponta final é o aumento da não conformidade do diesel, que resulta em multas pela ANP, e problemas com o consumidor, que atribui ao posto a responsabilidade pela má qualidade do combustível. n Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

Roubos de carga prejudicam o setor A Fecombustíveis deve lançar, em breve, canal direto de comunicação com os revendedores vítimas de assaltos a caminhões-tanque na modalidade FOB, com objetivo de reunir informações e repassar às autoridades para que sejam tomadas medidas de combate aos roubos de cargas no setor POR GISELE DE OLIVEIRA

Todo dia um caminhão, ou navio, é interceptado por quadrilhas criminosas durante seu trajeto. O grupo aborda o veículo, faz o motorista de refém e se apodera de todo o produto que está sendo transportado para depois ser distribuído à rede de receptadores país afora. Entre os produtos roubados estão aqueles de maior valor agregado, como carros, celulares, pneus, alimentos e bebidas e combustíveis, entre outros.

Nos últimos anos, o roubo de cargas tem crescido no país, porém,

as estatísticas se intensificaram de 2015 para cá. Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que, entre 2011 e 2016, os registros desse tipo de crime aumentaram 86% no Brasil, passando de 12,2 mil para 22,5 mil de cargas roubadas. Em termos financeiros, a prática ilegal gerou uma perda superior a R$ 6,1 bilhões. Isso significa 5,1 vezes o investimento anunciado pelo governo federal em dezembro do ano passado para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro nos próximos anos ou

o equivalente a todo o investimento previsto para as principais rodovias federais para o estado do Rio de Janeiro na próxima década.

O número alarmante reflete o estado socioeconômico atual do país, que vem enfrentando crises econômica e política desde 2015. Vale lembrar que o roubo de cargas é um crime que afeta a economia por seus efeitos em cadeia, resultando em perda de competitividade, já que os custos extras com sistemas de gerenciamento de risco (como escoltas, monitoramento, seguro etc.) são repassados para o preço Rogério Capela

Companhias distribuidoras utilizam estatísticas dos roubos de combustíveis na modalidade CIF para definir estratégias para minimizar esse tipo de situação

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Pixabay

final das mercadorias. Além disso, outro reflexo é a queda na arrecadação de impostos, pois estes produtos são comercializados de forma clandestina. O aumento da violência é mais um impacto na cadeia, uma vez que os roubos de cargas também financiam o crime organizado, particularmente o tráfico de drogas, em alguns estados.

No setor de combustíveis, a situação não é diferente. Os casos de roubo a caminhões-tanque, tanto nas bases das distribuidoras quanto nas estradas brasileiras, também têm crescido nos últimos anos. No entanto, os registros desse tipo de crime acontecem de maneira dispersa, mas, geralmente, são feitos em delegacias estaduais. Às vezes, o boletim de ocorrência é registrado na Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável pela segurança em 95 mil quilômetros de rodovias federais. Isso sem contar os casos em que o motorista não presta queixa nas delegacias com medo de represálias – normalmente, são feitos de reféns e recebem ameaças dos criminosos durante o assalto.

A situação incomoda o segmento, pois, assim como em outras atividades econômicas, o roubo de carga traz grandes prejuízos à revenda, uma vez que o revendedor que adquire combustível roubado promove uma concorrência desleal, já que vende o produto por preço muito abaixo do valor praticado no mercado.

“De três anos para cá, temos percebido um aumento desse tipo de crime em nosso setor, em função da crise econômica. Com a concorrência mais acirrada, alguns revendedores acabam se dispondo a co-

Tática mais utilizada pelos criminosos é parar o caminhão-tanque na estrada, fazendo o motorista de refém e utilizando bloqueadores de sinal para impedir a localização do veículo no momento do roubo

meter irregularidades. Porém, tanto aquele que rouba o caminhão-tanque quanto aquele que recebe a carga roubada são criminosos”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Como forma de contribuir com as autoridades no combate ao crime de roubo de cargas no país, a Fecombustíveis lançará, em breve, uma linha telefônica gratuita para que possam ser quantificados os registros desse tipo de crime na modalidade FOB. Na ligação, a vítima responderá a perguntas previamente gravadas, como, por exemplo, onde o crime ocorreu (se foi na saída da distribuidora ou no percurso de volta ao posto), qual produto, a quantidade roubada, onde foi feito o boletim de ocorrência, com o objetivo de reunir o máximo de informações possíveis e disponibilizar ao órgão de segurança pública nacional.

Na opinião de Miranda, embora sejam feitos os boletins de ocorrência nas delegacias, é importante reunir todos os dados para que as autoridades públicas possam ter conhecimento sobre o tamanho da receptação da carga roubada e, consequentemente, planejar uma ação coordenada de combate a esse tipo de crime.

“Hoje, já existe uma ação coordenada entre órgãos do governo e Procons, mas têm motivação na fraude de combustíveis, tanto em volume quanto de qualidade. Agora, queremos chamar a atenção das autoridades para a receptação da carga roubada, como ela está entranhando por toda a cadeia de combustíveis, para que tipo de fiscalização deverá ser feita”, observou o líder sindical.

Atualmente, o setor conta apenas com dados disponibilizados pelas grandes distribuidoras na modalidade CIF. São números também Combustíveis & Conveniência • 33

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importantes, mas que representam somente uma parcela do mercado de combustíveis. De acordo com o Sindicom, as companhias reúnem essas estatísticas e, a partir daí, definem estratégias para minimizar esse tipo de situação, como, por exemplo, alterar procedimentos e oferecer treinamento e capacitação para os motoristas sobre o uso de novas tecnologias instaladas aos caminhões e até mesmo para o transporte de carga, orientando-os sobre como agir em casos suspeitos. Em paralelo às ações das distribuidoras, o Sindicom também realiza trabalho junto às autoridades, principalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Além de apresentar as estatísticas, também apoiamos na capacitação de policiais, contribuindo com in-

formações para identificar casos suspeitos”, disse Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da entidade. A parceria tem dado resultado. Segundo o diretor, recentemente, a PRF conseguiu interceptar cinco cargas com combustíveis antes de o roubo se confirmar em Goiás.

“Isso demonstra, de fato, que o treinamento está funcionando.”

Em alta E os casos se espalham pelo país inteiro. Alfredo Ramos, presidente do Sindicombustíveis-PE, conta que, em Pernambuco, os casos ocorrem, geralmente, no polo distribuidor de Suape, principal porto para distribuição de combustíveis para o estado pernambucano e outros estados do Nordeste, como Paraíba, Rio

Grande do Norte e parte do Ceará.

Segundo Ramos, os criminosos não chegam a roubar toda a carga, eles retiram parte do combustível e misturam água para enganar o revendedor desavisado. Para isso, os bandidos contam com a colaboração de outras pessoas dentro da base distribuidora para que o tanque não seja efetivamente lacrado.

“A gente já vinha falando com a Secretaria de Justiça Social sobre o assunto e conseguimos diminuir a quantidade de caminhões roubados. Depois de um tempo, voltou a ocorrer mais casos e o governo criou uma comissão para investigar.

Já conseguiram prender seis bandidos em flagrante com um caminhão de 30 mil litros de combustível. Agora, estamos numa semana

mais tranquila, mas ainda assim são registrados de dois a três roubos de cargas por semana”, contou.

Em Minas Gerais, a situação não é diferente. Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, foi mais uma vítima. Ele contou que, no final de junho, teve um de seus caminhões roubado. O veículo transportava 20 mil litros de combustíveis, entre gasolina, gasolina aditivada, etanol e diesel, quando, por volta de 9h, foi cercado por bandidos. O motorista foi retirado do caminhão e levado para um dos carros envolvidos no crime, enquanto o caminhão foi levado para outro local onde foram esvaziados os tanques. O veículo reapareceu quatro horas depois a

cerca de um quilômetro de onde foi interceptado juntamente com o motorista. Além do trauma para o motorista, a ação trouxe um prejuízo financeiro da ordem de R$ 60 mil para o revendedor.

Essa é a tática mais comum utilizada pelas quadrilhas nas estradas brasileiras. Nem mesmo o fato de os veículos serem equipados com rastreador de GPS intimidam os criminosos. Isto porque eles utilizam bloqueadores de sinais de radiocomunicações, os chamados jammer, que, como o próprio nome diz, bloqueiam o sinal de GPS dos veículos. A princípio, o uso do equipamento no Brasil é autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apenas para estabelecimentos penitenciários.

Porém, é fácil adquirir um bloqueador de sinal pela internet. Uma busca rápida no Google revela a quantidade de modelos sendo comercializados, com valores que variam de R$ 80 a R$ 300. “É uma situação preocupante. Tivemos uma sequência muito grande de roubo de carga em nosso estado há cerca de dois meses, com três até cinco cargas roubadas por semana.

Havia melhorado, mas agora voltou a crescer novamente. Nossa preocupação não é só com a carga perdida, mas também com a vida do motorista, que fica exposto a essa situação e não podemos fazer muita coisa”, desabafou Julio César Zimmermann, presidente do Sinpeb, que representa os postos de Blumenau (SC), ressaltando ainda os casos de postos opera-

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dos por criminosos que vêm aumentando nos últimos anos.

Vítimas Os motoristas ficam expostos à violência do ato em si, porém, algumas vezes são vítimas, em outras são cúmplices dos bandidos. Pesquisa sobre o perfil do caminhoneiro feita pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), há dois anos, revela que 7,1% dos entrevistados já tiveram, pelo menos uma vez, carga roubada. Hoje, o número pode ser maior na avaliação de Bruno Batista, diretor-executivo da CNT. “Esse número [roubo de cargas] cresceu muito rapidamente nos últimos anos, o que traz um ônus pa-

ra toda a sociedade, já que é embutido no custo final dos produtos, o prejuízo causado por esse tipo de assalto e os efeitos aos motoristas”, explicou o executivo, destacando que o roubo de cargas só é vantajoso quando existe uma rede de receptação. “Sem essa rede, o crime não encontra espaço para perpetrar.”

De acordo com ele, o principal transtorno causado ao motorista é a violência em si. Geralmente, os criminosos obstruem a passagem do caminhão, retiram o motorista do veículo, amarram, colocam capuz e o colocam em outro carro, fazendo-o de refém. Quando não é isso, levam o motorista junto com o caminhão, também amarrado e com capuz.

Não são apenas revendedores e distribuidoras que vêm sofrendo com o aumento de assaltos a cargas. O crime tem atingido também dutos que transportam petróleo cru e derivados da Petrobras, principalmente no eixo Rio de Janeiro-São Paulo.

De janeiro a maio deste ano, a Transpetro registrou 78 intervenções clandestinas (furtos ou tentativas de furto) em seus dutos país afora.

Em 2016, foram identificadas 72 ocorrências, uma média de três a cada mês nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Transpetro afirmou que “o transporte de combustíveis por dutos é seguro e eficiente, desde que não ocorram intervenções criminosas”. Neste sentido, a companhia informa que tem atuado juntamente com os órgãos do governo para auxiliar no combate a esse tipo de crime. Uma dessas ações, além do treinamento com moradores, está um canal direto de comunicação com a comunidade, onde os moradores vizinhos às instalações podem denunciar atitudes suspeitas no entorno de dutos ou terrenos próximos.

Em julho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 182/2017, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que altera a Lei 8.176/1991 para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis.

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Roubos também em dutos

Foi o que aconteceu com o motorista de uma transportadora que presta serviços à Petrobras na região Norte. O caminhoneiro parou o veículo, que transportava 70 mil litros de diesel, para repouso e foi abordado por três pessoas. Depois de um tempo, o caminhão vazio foi localizado.

Após esse episódio, a empresa substituiu o sistema de rastreamento de sua frota – são 50 caminhões –, do rastreador por GPS por um modelo que faz a comunicação direta por celular, considerado mais eficaz; além de uma sala de gerenciamento de riscos, que funciona por 12 horas no monitoramento dos caminhões. Essas mudanças ajudaram a inibir novas ocorrências. n

MERCADO

Metanol na mira do órgão regulador ANP aumenta controle sobre a movimentação de metanol no país, alterando atos normativos e propondo que sejam realizadas análises colorimétricas, pelas distribuidoras, de teor de metanol no etanol hidratado e anidro

Divulgação ANP

Aurélio Amaral, diretor da ANP, disse que o objetivo da minuta de resolução é trazer mais segurança ao mercado, penalizando e responsabilizando agentes que, por ventura, utilizem o produto para adulterar combustíveis

POR GISELE DE OLIVEIRA

A ANP promoveu, em 13 de junho, audiência pública para debater, junto ao mercado, a minuta de resolução que aumenta o controle sobre o uso do metanol no país.

Muito utilizada por diversos setores industriais e pelos produtores de biodiesel, a matéria-prima tem sido desviada para adulterar combustíveis, principalmente etanol e gasolina, em função de seu baixo custo no mercado internacional e isenção de imposto na importação. A movimentação do produto dentro do mercado brasileiro nos últimos dois anos chamou a atenção da Agência, que, desde 2016, vem estudando maneiras de aumentar o controle

sobre o metanol. Prova disso é que, das 397 licenças anuídas pelo órgão regulador para importação de metanol no primeiro trimestre do ano, apenas 170 foram utilizadas.

Em 2016, a ANP anuiu mais de 57 mil licenças de importação para o produto. Em termos de volume, a Agência contabilizou movimentação superior a 1 bilhão de quilos de metanol no ano passado.

“Desde 2015, o Brasil se arrasta numa crise econômica que derivou numa queda brusca do mercado. Toda vez que o mercado perde arrecadação, perde seu efeito natural na economia, há tendência de ter desvio de finalidade. Com os preços do petróleo, gás natural e metanol muito baratos lá fora, fizeram com

que esse produto (metanol) tivesse atratividade grande para estimular uma mistura nos biocombustíveis.

Aliado a isso, tivemos expansão do uso do metanol com o aumento da mistura do biodiesel. Enfim, uma série de fatores que fizeram com que a ANP se atentasse para o metanol, pois não tinha seu controle institucional completamente regulamentado”, justificou Aurélio Amaral, diretor da ANP, durante a audiência pública, no Rio de Janeiro.

Segundo o diretor, o objetivo é trazer mais segurança ao mercado, penalizando e responsabilizando agentes que, por ventura, utilizem o produto para adulterar combustíveis. “Não queremos criar barreiras. É mais pelo papel da ANP de responsabilidaCombustíveis & Conveniência • 37

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de fiscalizadora, pois é de sua competência acompanhar e colocar controles que possam minimizar desvios de finalidade. Embora a quantidade e os desvios tenham sido pequenos, os seus impactos relativos são grandes”, alertou.

De fato, as não conformidades em etanol cresceram significativamente entre 2015 e 2016. As infrações lavradas equivalentes ao teor de metanol acima de 0,5%, conforme especificação da Agência, subiram de 18%, em 2015, para 43% no ano passado. Os casos que mais chamaram a atenção ocorreram no Rio de Janeiro e Espírito Santo, quando fiscais da ANP flagraram quase 20 milhões de litros de etanol contaminado com metanol em postos nesses dois estados em novembro passado. E a situação se mantém preocupante. Em maio e junho deste ano, foram 21 postos flagrados com etanol contaminado por metanol. Em alguns casos, a fiscalização detectou o biocombustível com mais de 90% de metanol em sua composição.

“O descaminho continua, apesar do esforço que se fez, dos esforços das empresas que atuam na distribuição para sanar a questão, mas, lamentavelmente, o derrame de metanol continua”, lamentou Carlos Orlando Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, ressaltando que, além dos preços mais baixos e da alíquota zero para importação, a maior disponibilidade do produto no mercado mundial e a especificação extremamente próxima à do etanol contribuem para a incidência de fraudes.

Vale lembrar que o metanol é um produto perigoso, possui ele38 • Combustíveis & Conveniência

vada toxicidade, causa poluição ao meio ambiente e dificulta o controle de incêndio por sua chama ser incolor.

Método alternativo Diante disso, a ANP propôs algumas medidas para aumentar o controle sobre a movimentação de etanol no país. Entre elas está a obrigatoriedade de análise do teor de metanol no etanol hidratado e etanol anidro a ser adicionado à gasolina pelas distribuidoras. Inicialmente, a proposta era de que a análise adotasse como metodologia a norma ABNT 16041. No entanto, as distribuidoras, representadas pelo Sindicom, consideraram que a norma é complexa e demanda tempo para a obtenção de resultado. Ainda segundo a entidade, a metodologia requer das companhias licenças ambientais, mão de obra especializada, licença do Corpo de Bombeiros para operar, e além disso, os laboratórios que atendem às distribuidoras não estão totalmente equipados com o que exige a norma.

A solução apresentada pela ANP, e acatada pelos agentes, foi a adoção da metodologia indicativa por avaliação colorimétrica, utilizando o princípio da norma ISO 1388.8. De acordo com Carlos Orlando Silva, o método atende às necessidades da Agência, que é o de identificar metanol no etanol hidratado e anidro. “Estamos usando na fiscalização e ele detecta traços de metanol praticamente; na medida que vão se aumentando as concentrações de metanol, as cores vão se modificando. Temos aí um indicativo preciso de que alguma coisa está errada com aquele pro-

duto”, explicou o superintendente, destacando que, caso seja detectado indício de metanol no combustível analisado, o mesmo deve ser sustado e ter uma amostra encaminhada para análise em laboratório. O kit, segundo ele, custa R$ 4 mil e foi desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB).

“A proposta de usar o teste colorimétrico é basicamente em linha do que foi apresentado para que a gente consiga fazer essa detecção e aí, se houver alguma identificação, levar para fazer um teste mais preciso”, concordou Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom.

O Sindicom também propôs que o certificado de conformidade emitido pelo produtor também inclua um parâmetro sobre o teor de metanol, garantindo que o produto entregue contenha teor menor que 0,5%. No boletim de conformidade, as distribuidoras ficam responsáveis por confirmar, através de análise, que o teor de metanol recebido do produto tem teor dentro do especificado pela ANP, na modalidade CIF. Na modalidade FOB, a responsabilidade seria do posto revendedor.

Além da obrigatoriedade de análise pelas distribuidoras, a minuta de Resolução sugere também a regulamentação do armazenamento em bases e terminais e em dutos de metanol e alterar os diversos atos normativos que tratam do solvente, classificando o metanol da mesma forma, permitindo, assim, que a ANP tenha maior acompanhamento das etapas de produção, importação, armazenamento, distribuição e movimentação do produto. n

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

A mão que dá também tira em proporções nunca vistas A Lei Federal 9.478, de 1997, mais conhecida como a Lei do Petróleo, promoveu profundas alterações em toda a cadeia de comercialização dos combustíveis, desde a refinaria até o posto de gasolina. Acreditou-se que, enfim, a economia de mercado passaria a funcionar plenamente com preços realmente livres. Já em abril de 1996, distribuição e revenda, por determinação do Poder Executivo, “ganharam” a prerrogativa de liberação dos preços. Com isso, as margens de distribuição e revenda, uma vez liberadas, trariam a necessária acomodação no mercado dos combustíveis, num cenário de livre concorrência. Tal panorama, entretanto, não aconteceu.

O governo federal manteve sua ingerência sobre os preços dos combustíveis ao determinar seus valores a partir da refinaria, valendo-se de seu poder como acionista majoritário da Petrobras.

A adoção dessa política acabou por provocar um cenário artificial de preços que,

No momento em que os postos de gasolina poderiam negociar melhores condições com suas respectivas distribuidoras, de modo a oferecer atrativos a seus consumidores, tudo volta para trás

ao longo do tempo, acarretou sérios prejuízos para essa empresa e, em consequência, danos à economia do país.

Em reação aos fatos acima, a Petrobras, assumindo a plenitude de gerenciamento de seus custos de produção e enfrentamento da concorrência provocada por suas congêneres internacionais, tomou a decisão de adaptar seus preços, agora atrelados às variações praticadas pelo mercado internacional do chamado “ouro negro”.

A adoção dessa política constituiu-se numa notável novidade e o mercado financeiro passou novamente a se interessar pelas ações da empresa, cujas cotações em Bolsa demonstraram esse real interesse.

Entretanto, essa nova política de preços com reajustes quase diários, até dias atrás, frustrou-se ao retornarmos à estaca zero, ou até pior que isso, como decorrência do governo federal haver escolhido o setor de combustíveis para promover a mais alta tributação em sua história.

No momento em que os postos de gasolina poderiam negociar melhores condições com suas respectivas distribuidoras, de modo a oferecer atrativos a seus consumidores, tudo volta para trás.

A política atropela a economia e maltrata a revenda. Até quando, nós, revendedores, suportaremos tais injustiças?

Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

Nova lei trabalhista altera CLT Diversas regras foram alteradas para adequar a antiga legislação, com 74 anos de existência, às novas modalidades de trabalho

POR MÔNICA SERRANO

Após uma das sessões mais tumultuadas no Senado e sob protestos da oposição, a polêmica reforma trabalhista foi aprovada. A nova Lei 13.467, sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho, contempla profundas mudanças nas relações de trabalho entre empregadores e empregados e altera aproximadamente 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nas discussões sobre o tema, duas linhas distintas dividiram as opiniões. De um lado, os defensores alegam que a nova legislação trará modernização das leis trabalhistas; de outro, os opositores vislumbram a precarização do mercado de trabalho. De modo geral, os especialistas consultados para esta reportagem avaliaram a nova lei positivamente.

“A modernização da legislação trabalhista é boa para o Brasil.

Nossa CLT é da década de 1940.

As alterações aprovadas visam ade40 • Combustíveis & Conveniência

quar a nossa realidade trazendo institutos novos como o trabalho intermitente, arbitragem trabalhista para salários mais elevados, trabalho em home office, jornadas mais flexíveis, enfim, tudo o que for de interesse dos empregados poderá ser negociado pelo sindicato de sua categoria, preservando todos os direitos contidos na CLT e as garantias previstas na Constituição Federal”, afirma Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Fabio Medeiros, sócio da área Trabalhista e de Tributação do Trabalho do escritório Machado Associados, o ponto mais polêmico é o acordo entre as partes - empresa e trabalhadores - ter prevalência sobre a legislação. Este é o fator em que os opositores da reforma criticam pelo fato de o trabalhador ser o elo mais fraco da relação. Medeiros esclarece que esta negociação só pode ocorrer me-

diante acordo de convenção coletiva e que somente determinadas cláusulas podem ser estipuladas de forma diferente da legislação, tais como: banco de horas anual, pacto da jornada de trabalho, intervalo intrajornada, entre outras situações descritas no artigo 611-A. Já o artigo 611-B elenca as situações que não podem ser negociadas, como salário mínimo, seguro-desemprego em caso involuntário, número de dias de férias, licença de férias no mínimo de 120 dias, entre demais situações.

O negociado sobre o legislado irá reforçar os interesses e necessidades entre as partes. Inclusive, fortalece as instituições sindicais como elo da negociação, pois vai profissionalizar as categorias, esta é a opinião de Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis. O advogado também afirma que questões de saúde e segurança do trabalhador não poderão ser negociadas em discre-

balhistas, que se tornaram banalizadas, e a Justiça do Trabalho passe a se dedicar, de fato, com as questões relativas ao contrato de trabalho.

Consequentemente, o professor também prevê impacto na redução do poder e tamanho da Justiça trabalhista, com a diminuição de seus magistrados.

Novidades A nova Lei insere novas cláusulas antes desprovidas pela CLT, como o trabalho intermitente e o home office. O contrato de trabalho intermitente gerou discussões porque trata-se de uma nova modalidade não prevista na legislação até então e poderia criar uma falsa impressão de geração de emprego. Na avaliação do professor José Márcio Camargo, o contrato de trabalho intermitente se encaixa no modelo de trabalhador temporário, já que a remuneração é por hora trabalhada e o valor da hora de traba-

lho não pode ser inferior ao salário mínimo nem menor do que os empregados que exercem a mesma função. “Este tipo de contrato será adequado para algumas modalidades de trabalho. Como, por exemplo, na construção civil, no comércio em períodos sazonais e também cabe para os postos de gasolina em regiões turísticas quando aumenta o movimento de abastecimento nos finais de semana. Este trabalhador será contratado para determinados dias da semana para cumprir um número específico de horas de trabalho”, comentou.

Camargo entende que este tipo de contrato pode contribuir para o aumento de emprego para estudantes, que não têm disponibilidade integral, e mulheres com filhos pequenos, que querem aliar o trabalho com os cuidados da criança, ou seja, preferem uma jornada de trabalho menor do que a determinada pela CLT.

Agência Brasil

pância à legislação trabalhista, o que assegura um limite para determinados temas.

Um dos aspectos mais positivos na visão do professor da PUC-RJ e economista da Opus Gestão de Recursos, José Márcio Camargo, do ponto de vista do empresário, é que a nova legislação diminui a incerteza jurídica dos contratos de trabalho. “Hoje, o empresário não tem ideia de quanto custa um funcionário. Ele só vai saber o custo real depois que o funcionário ingressar na Justiça. Ela é extremamente positiva na minha avaliação porque há um conjunto de itens que a Justiça do Trabalho não vai poder interferir”, disse. Segundo o professor, somente no ano passado, houve 4,5 milhões de novos processos na justiça trabalhista.

“Antes da reforma, além de o funcionário apostar no protecionismo da justiça trabalhista, não havia nenhum comprometimento financeiro desta parte. A partir de agora, qualquer reclamação trabalhista terá que ter uma motivação clara e detalhada porque a Lei estabelece punição por má-fé, se houver fato controverso da realidade. Com a constatação de má-fé, o juiz pode condenar o funcionário a pagar multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, com indenização à parte contrária e arcar com os honorários do advogado. A partir de agora, os empregados e advogados terão que ser mais cautelosos”, considerou Medeiros, da Machado Associados.

Segundo Camargo, da PUC-RJ, com estas mudanças, a expectativa é de que haja redução nas reclamações tra-

Lei 13.467 foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho e entrará em vigor 120 dias contados da data de publicação

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REPORTAGEM DE CAPA

Pixabay

Já o professor João Saboia, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IT-URFJ), também avalia que este tipo de contrato é positivo para quem quer trabalhar em horários diferenciados do período integral, porém, como se trata de uma novidade, há a preocupação em relação ao funcionamento desta nova regra na prática. “Intermitente não tem periodicidade, nem jornada, em uma semana tem trabalho, na outra não tem. Para o trabalhador, esta modalidade gera uma renda flutuante e incerta. Seria um bico, que pode virar uma regra, não por vontade própria do trabalhador, mas por falta de opção no mercado de trabalho”, analisou.

Outro ponto de reflexão, segundo Saboia, é que a nova Lei pode gerar frustração para quem

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espera reflexo no aumento da geração de empregos. “O que faz o país gerar empregos não é a legislação, é o crescimento da economia.

Estamos em um momento econômico complicado, com desemprego alto, e só se consegue recuperar emprego quando a economia voltar a crescer”, analisou.

O impacto da legislação sobre o mercado de trabalho das novas categorias pode ocorrer, para o professor Camargo, com o aumento de empregos terceirizados ou de trabalhos intermitentes para determinadas categorias de profissionais. “Esta é uma mudança importante para a sociedade, porque as pessoas terão que ser mais responsáveis com relação à gestão de seu salário, com a contribuição ao INSS. O estado se torna menos paternalista. As mudanças as-

sustam, mas estamos mudando a forma do relacionamento entre patrão e empregado.”

Para o presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), Lívio Giosa, tanto o trabalho intermitente como o home office representam a formalização de atividades que eram desprovidas de qualquer respaldo legal. “Os profissionais de eventos, por exemplo, eram contratados por um final de semana e este trabalho não era contado para a sua aposentadoria.

A CLT não dava guarita para este tipo de contratação. Isto representa a formalização de novas modalidades de contrato, é uma evolução”, comentou.

Visão da revenda No dia a dia da revenda, o advogado trabalhista Klaiston D’Miranda não enxerga alterações profundas na relação entre empresário e funcionário com a nova legislação. Na opinião de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, a CLT precisava passar por uma atualização tendo em vista que já se foram 74 anos desde foi criada, em 1943. “A nova lei vai modernizar as relações de trabalho e criar uma relação mais equilibrada entre patrões e empregados.

Antes da reforma, o negociado sempre perdia para o legislado e a nova legislação coloca um fim nisso. A Justiça do Trabalho ganhou muito poder com a indústria das ações e com o excesso de protecionismo sobre o

empregado. Hoje, o que for combinado em convenção coletiva terá que ser respeitado pelo juiz do trabalho.”

Imposto Sindical Outra importante mudança é que, a partir do ano que vem, o imposto sindical só será descontado na folha de pagamento com a autorização do trabalhador.

Esta alteração trará profundas mudanças para as entidades sindicais patronais e laborais, pois tira a obrigatoriedade de contribuição do imposto. Em entrevista concedida à revista Combustíveis & Conveniência (edição 161), Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, estimou uma redução média de 90% das receitas de todas as entidades sindicais. Somente o sistema S não sofreria impacto, uma vez que não recebe repasse financeiro de origem da contribuição sindical.

Para a revenda, Paulo Miranda Soares também prevê perdas na receita às entidades da categoria, mas pondera que os sindicatos que trabalham com afinco e defendem seus associados, oferecem serviços especializados, dão apoio aos filiados, terão menos perdas. “É natural que a contribuição voluntária cause uma queda na receita, haverá aqueles que vão evitar pagar imposto, mas o trabalhador cons-

ciente, que acompanha o trabalho e as conquistas da liderança sindical para a categoria não deixará de contribuir”, opinou.

Com a regra atual, a contribuição voluntária do imposto sindical vai impactar na redução do número de sindicatos existentes no país, atualmente, em torno de 16 mil, muitos deles criados por fachada, que visavam arrecadar recursos sem promover um real benefício aos seus associados. Paulo Miranda considera que, apesar do reflexo para todos, “chegou o momento de separar o joio do trigo”.

A Fiesp também apoiou o fim do imposto sindical, mesmo ciente da queda financeira. “Para muitos de nossos sindicatos, o impacto será bem grande, mas defendemos o que é bom para o Brasil, pois os países mais modernos não possuem contribuições compulsórias para seus sindicatos. Isso é parte de um passado que não deve continuar. O trabalhador e as empresas devem contribuir de forma espontânea para as entidades que estiverem prestando um bom serviço e, de fato, defendendo e representando seus interesses”, destacou Luciana.

A nova Lei entrará em vigor em 120 dias contados da data da publicação. n

Principais mudanças aConvenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em determinadas situações; aTribunais deverão intervir menos nas análises das normas previstas em convenções ou acordos coletivos; aSistema de 12 horas de trabalho por 36 de descanso poderá ser combinado sem a participação do sindicato, e o pagamento abrange domingos e feriados trabalhados e o trabalho noturno após às 5h da manhã; aFim da obrigatoriedade da contribuição do imposto sindical; aFérias poderão ser divididas em até três vezes; aInserção de regras para teletrabalho ou home office; aNova modalidade de contratação dos trabalhadores que não atuam continuamente na mesma empresa, chamado de trabalho intermitente, que serão considerados empregados e receberão seus direitos trabalhistas a cada término de ciclo de trabalho; aTrabalhador em tempo parcial (até 30 horas por semana) terá direito a férias de 30 dias, da mesma forma que os demais empregados; aAcordo de compensação e para banco de horas poderá ser feito por acordo individual, sem participação do sindicato; aGestantes poderão trabalhar em atividade insalubre mínima ou média, desde que seu médico de confiança autorize.

Quando não puder atuar, permanecerá recebendo o adicional; aNova forma de rescisão do contrato, por acordo das partes, com pagamento de metade do aviso-prévio e da multa do FGTS, integralmente às demais verbas rescisórias, saque de 80% do FGTS, mas sem seguro-desemprego.

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MEIO AMBIENTE

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Atenção ao cadastro do Ibama Em junho, o Ibama divulgou uma lista com pouco mais de 3 mil postos revendedores que precisam se recadastrar junto ao órgão. As empresas que não regularizarem seu cadastro ficam com o registro suspenso e podem ser multadas em até R$ 1 milhão

POR ROSEMEIRE GUIDONI

No dia 19 de junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União, uma lista notificando 3.230 postos de combustíveis 44 • Combustíveis & Conveniência

para regularizarem seu cadastro.

De acordo com o órgão, os estabelecimentos descumpriram a Instrução Normativa n° 6/2013, que exigia o recadastramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ ou Utilizadoras de Recursos Am-

bientais (CTF/APP) no período de 2013/2014.

Este cadastro junto ao Ibama tem como finalidade dar suporte às ações de controle, fiscalização, licenciamento e gestão ambiental dos órgãos de meio ambiente. São passíveis de cadastro 262 atividades

(que incluem pessoas físicas e jurídicas), que vão da pesca à mineração, divididas em 24 categorias, dentre as quais se incluem os postos revendedores de combustíveis.

A instrução normativa de 2013 estabeleceu diversas datas para recadastramento, dependendo da área de atuação ou porte da empresa, sendo o último prazo fixado para o final de fevereiro de 2014. Porém, somente agora o Ibama chamou os estabelecimentos que ainda não fizeram o recadastramento para regularizar seu registro.

Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, as empresas que permanecerem irregulares poderão ser penalizadas de acordo com os artigos 80 e 82 do Decreto 6514/2008, com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Além disso, como estão com o cadastro suspenso, também poderão ser punidas por omissão de informações, já que, sem o CTF, não é possível enviar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), cujo preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas, pois estão sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

As empresas que se encontram irregulares junto ao Ibama poderão fazer o recadastramento do CTF (veja box), no entanto, até o fechamento desta edição, o instituto ainda não havia definido o prazo final para regularizar a situação.

Vale destacar também que, na base de registro do Ibama, existem 43.071 estabelecimentos ca-

dastrados na categoria “comércio de combustíveis e derivados”.

Embora o número seja superior à base total de postos revendedores de combustíveis cadastrados pela ANP (41.829 estabelecimentos), o Ibama informou que os dados foram cruzados com os da Receita Federal e afirmou que todas as empresas estão em operação. A explicação da disparidade é que esta categoria pode incluir outras atividades, como, por exemplo, revendas de óleo lubrificantes.

De qualquer maneira, quando um empreendimento for encerrado, é essencial que esta informação seja cadastrada junto ao órgão. “Fica o alerta para os empresários: além de manterem seus registros em dia, quando encerrarem as atividades, é obrigatório dar baixa em todos os órgãos que o empreendimento estava registrado”, orientou Bernardo Souto, consultor jurídico ambiental da Fecombustíveis. De acordo com o Ibama, a informação de encerramento de atividades pode ser feita de forma retroativa, o que evita que o responsável legal pela empresa fechada seja penalizado.

Além disso, mesmo que seu posto não esteja na lista publicada pelo Ibama, Souto alerta para a importância do correto preenchimento do RAPP. “Há casos de postos chamados por erros que não são relacionados diretamente à questão ambiental, como, por exemplo, o porte do estabelecimento. Se houver incorreção, o posto pode ser notificado e fica sujeito às penalidades impostas por erro de preen-

Passo a passo Empreendimentos notificados: Como fazer o recadastramento

1. A regularização do CTF pode ser feita diretamente pelo site do Ibama (www.ibama.gov.br); 2. Na barra superior do site, do lado direito, é preciso acessar o ícone login de serviços; 3. Nesta página, o estabelecimento deve inserir seu login e senha.

Caso não tenha esta informação, é possível recuperar a senha; 4. Ao inserir login e senha, aparecerá uma tela informando sobre a notificação e uma pergunta sobre se o estabelecimento deseja fazer a regularização. Clicando afirmativamente, será aberto um questionário, que deverá ser preenchido pelo empresário; 5. Em caso de empreendimentos com operações já encerradas, o procedimento é o mesmo para a retirada do cadastro.

chimento. Chamo a atenção, pois diversos órgãos têm verificado, cada vez mais, os dados online. Afinal, o Ibama só consegue verificar que houve erro no porte do estabelecimento com os dados de faturamento. Além disso, o próprio Ibama confirmou ter verificado se os empreendimentos notificados continuam ativos junto aos dados da Receita Federal”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 45

NA PRÁTICA

MRC amplia cobertura Nova resolução da ANP estendeu itens e setores para adoção da Medida Reparadora de Conduta. Entre as mudanças, uma conquista importante para a revenda: a redução do período para não aplicação da MRC POR GISELE DE OLIVEIRA E JULIANA PIMENTA

Enfim, a ANP publicou, em 6 de julho deste ano, no Diário Oficial da União, a Resolução 688, que

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estabelece os casos em que poderão ser adotados a Medida Reparadora de Conduta (MRC) – a correção de irregularidades consideradas leves, sem prejuízo ao consumidor, detectadas pelos agentes de fiscalização da

Agência em relação às exigências legais do setor de combustíveis para os agentes econômicos. A principal novidade trazida pela regulamentação é que a MRC não poderá ser aplicada novamente ao mesmo estabele-

cimento pelo período de dois anos, relacionada à mesma irregularidade que originou a adoção da medida reparadora anterior. Por exemplo, o fiscal aplicou a medida reparadora a um revendedor que não mantinha em suas dependências os registros de análise da qualidade. Após um tempo compreendido dentro desse período de dois anos, a fiscalização voltou ao estabelecimento e verificou que o revendedor não tinha guardado em suas instalações o boletim de conformidade. Nesse caso, o fiscal poderá aplicar novamente a MRC, por se tratar de um dispositivo dife-

ANTES

A MRC não podia ser aplicada novamente ao mesmo estabelecimento do agente econômico pelo período de três anos, mesmo que o inadimplemento flagrado fosse distinto daquele que originou a adoção da medida reparadora de conduta anterior.

AGORA

Novo prazo

A MRC não será aplicada novamente ao mesmo estabelecimento do agente econômico pelo período de dois anos, desde que o novo inadimplemento flagrado não seja relativo ao mesmo dispositivo que originou a adoção da medida reparadora anterior.

Agência Petrobras/Marcio Roberto Dias

rente ao que originou a medida reparadora anterior.

Esta mudança foi uma das sugestões da Fecombustíveis e é considerada uma conquista para a revenda, visto que a regulamentação anterior estabelecia prazo de três anos para aplicação de uma nova MRC, independentemente do dispositivo irregular detectado durante a fiscalização. “É uma vitória importante para a categoria. Pedimos a redução no prazo de aplicação da medida reparadora considerando que os itens aplicáveis são de pequena gravidade e sem prejuízo ao consumidor final. E também conseguimos aprovar que isso [aplicação de MRC] fosse feito para outros dispositivos detectados em fiscalizações distintas, o que é bastante interessante para a revenda”, comemorou Deborah Amaral dos Anjos, advogada da Fecombustíveis. Além da redução do prazo, a Agência também acatou outras duas sugestões da Federação: a indicação

das instruções de funcionamento do termodensímetro e efetuação de alterações cadastrais.

Outra mudança trazida pela nova Resolução, é o prazo para adoção da medida reparadora que passa a ser de cinco dias úteis, contados a partir da data do recebimento do documento fiscalizado.

Anteriormente, alguns itens, estabelecidos na resolução anterior, deveriam ser reparados durante a ação de fiscalização, porém, em outros itens, o prazo poderia ser de até cinco dias úteis a contar da data da ação de fiscalização.

Além disso, a nova regulamentação aumentou o escopo de itens aplicáveis às medidas reparadoras e o número de agentes beneficiados – agora, além da revenda de combustíveis, foram incluídas a distribuição de combustíveis e de GLP, revenda de GLP, TRRs, coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado, rerrefinador de óleo lubrificante, importador e produtor de óleo lubrificante acabado e básico, entre outros.

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NA PRÁTICA

Confira alguns artigos considerados pela Resolução 688/2017 como Medida Reparadora de Conduta: POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS n Manutenção dos Registros de Análise da Qualidade I - § 4º do art. 3º da Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007; n Manutenção do Boletim de Conformidade II - art. 4º da Resolução ANP nº 9, de 2007, e inc. IV do art.

22 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013; n Certificados de verificação/ calibração para densímetros, termômetros e proveta graduada de 100ml, todos de vidro III - item 4.1 do Regulamento Técnico ANP nº 1/2007, anexo à Resolução ANP nº 9, de 2007, somente quanto aos equipamentos possuírem certificados de verificação ou de calibração; n Indicação das instruções de funcionamento do termodensímetro IV - item 4.2 do Regulamento Técnico ANP nº 1/2007, anexo à Resolução ANP nº 9, de 2007, somente quanto à indicação, no corpo do termodensímetro, das instruções de funcionamento; n Afixação do aviso sobre GNV de Urucu V - observação nº “(3)” do “Quadro I: Tabela de especificação do Gás Natural” do Regulamento Técnico ANP nº 2/2008, integrante da Resolução ANP nº 16, de 17 de junho de 2008; n Afixação de adesivo sobre o óleo diesel VI - art. 1º da Resolução ANP nº 63, de 7 de dezembro de 2011;

e registro do valor total a ser pago pelo consumidor na condição escolhida, na bomba e/ou bico fornecedor X - art. 19 da Resolução ANP nº 41, de 2013; n Exibição de preços por litro com três casas decimais, quando o preço for expresso com duas casas decimais e a terceira casa decimal do preço praticado for igual a zero XI - caput do art. 20 da Resolução ANP nº 41, de 2013, somente quando o preço for expresso com duas casas decimais e a terceira casa decimal do preço praticado for igual a zero; n Fornecimento, ao consumidor, de volume de combustível automotivo maior que o indicado na bomba medidora XII - inc. VI do art. 21 da Resolução ANP nº 41, de 2013, somente quando o volume fornecido for maior que o indicado na bomba medidora; n Notificação ao distribuidor de combustíveis proprietário de bomba medidora e tanques de armazenamento, quando houver necessidade de manutenção destes XIII - inc. VIII do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013; n Identificações abreviadas do(s) combustível(is) comercializado(s) no(s) painel(is) de preços e nas demais manifestações visuais XIV - inc. IX do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013, somente com relação a identificações abreviadas do(s) combustível(is) comercializado(s) no(s) painel(is) de preços e nas demais manifestações visuais;

n Identificação do fornecedor do combustível automotivo, na alteração referente à opção de exibição da marca comercial de um distribuidor de combustíveis VII - alínea “a” do inc. I do art. 11 da Resolução ANP nº 41, de 2013, somente quanto à identificação, na bomba medidora, da origem do combustível, informando o nome fantasia, se houver, a razão social e o CNPJ do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo;

n Exibição do quadro de aviso XV - inc. X do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013;

n Efetuação de alterações cadastrais, exceto alteração referente à opção de exibir ou de não exibir a marca comercial de um distribuidor de combustíveis VIII - inc. II do art. 11 da Resolução ANP nº 41, de 2013;

n Fixação de adesivo com CNPJ e endereço do posto revendedor e demais dados XVIII - inc. XXII do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013;

n Identificação do fornecedor do GNV IX - parágrafo único do art. 15 da Resolução ANP nº 41, de 2013; n Quando houver diferença de preço e/ou prazo de pagamento para o mesmo produto, identificação da condição de pagamento

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n Manutenção de planta simplificada XVI - inc. XVIII do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013; n Manutenção da FISPQ de todos os combustíveis comercializados XVII - inc. XXI do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 2013;

n Identificação do fornecedor do combustível automotivo XIX - inc. III do § 3º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 2013; n Comunicação à ANP, por meio de correio eletrônico, da recusa de entrega da amostra-testemunha por parte do distribuidor ou a não disponibilização do envelope de segurança e do frasco para coleta XX - art. 7º da Resolução ANP nº 44, de 19 de novembro de 2013.

Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Lei autoriza diferenciação de preços oi publicada no Diário Oficial da União, de 27 de junho de 2017, a conversão da F Medida Provisória 764/2016 na Lei 13.455/2017. A referida Lei assim dispõe: Art. 1o Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Parágrafo único. É nula a cláusula contratual, estabelecida no âmbito de arranjos de pagamento ou de outros acordos para prestação de serviço de pagamento, que proíba ou restrinja a diferenciação de preços facultada no caput deste artigo.

Art. 2o A Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A: “Art. 5º-A. O fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Parágrafo único. Aplicam-se às infrações a este artigo as sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.”

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Esta norma é importante para dar segurança jurídica aos comerciantes que estavam sujeitos à autuação por parte dos Procons, quando forneciam desconto para pagamento em dinheiro ou praticavam preços diferentes de acordo com a forma de pagamento. Prática corriqueira entre pequenos lojistas.

Assim, por meio da norma destacada, os comerciantes estão autorizados a praticar a diferenciação de preços de produtos pagos em dinheiro ou daqueles pagos em cartão de crédito ou débito.

A medida já estava em vigor desde dezembro do ano passado, por meio de Medida Provisória. Como visto, o fornecedor está autorizado a efetuar diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

A Lei se diferencia da MP ao determinar que os fornecedores de produto ou serviço comercializado deverão informar, em lugar visível, os descontos ofertados em função do pagamento à vista ou a prazo. Em caso de descumprimento de tal determinação, a nova Lei dispõe que o fornecedor está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que podem ser: aplicação de multas pecuniárias, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

Como é sabido, na compra com cartão, ocorre a cobrança de taxas pelas operadoras e estas são transferidas aos consumidores. Com a utilização de preço único para produtos e serviços, as pessoas que pagavam em dinheiro e aquelas que pagavam com o cartão terminavam por ser atingidas por este custo extra. “Com a nova legislação da diferenciação de preços, quem pagar em dinheiro poderá ter desconto no preço dos produtos ou serviços comercializados, pois não será onerado por esta cobrança de taxas”, afirmou a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, em entrevista concedida à imprensa.

Podemos afirmar que, ao impedir a diferenciação de preços para pagamento em dinheiro e no cartão de crédito, há um inquestionável incentivo ao pagamento através do cartão de crédito em decorrência das inúmeras vantagens que o consumidor recebe, tais como parcelamento sem juros, pontuação para trocar por passagens aéreas ou outros bens, participação em promoções, sorteios etc.

Portanto, a nova lei é justa, adequada e atende especialmente os interesses do consumidor de baixa renda.

Como é sabido, na compra com cartão, ocorre a cobrança de taxas pelas operadoras e estas são transferidas aos consumidores.

Com a utilização de preço único para produtos e serviços, as pessoas que pagavam em dinheiro e aquelas que pagavam com o cartão terminavam por ser atingidas por este custo extra

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CONVENIÊNCIA

Divulgação BR Mania

Ampliar o cardápio com a oferta de pizza entre as opções oferecidas pelas lojas de conveniência casa perfeitamente com o perfil desse tipo de negócio

Pizza,

por que não?

Considerada uma das comidas mais práticas e versáteis para atrair a clientela, pizzas têm sido opção para incrementar as vendas da loja de conveniência, seja no modelo de franquia ou instalação própria POR ADRIANA CARDOSO

A pizza nasceu na Itália, mas foi no Brasil, que abriga a segunda maior comunidade italiana do mundo, que o prato ganhou novos recheios e formatos. De Norte a Sul do país, as pizzarias estão entre os estabelecimentos com maior penetração entre os brasileiros e proprietários das lojas de conveniência já começaram a olhar para esse movimento.

Pesquisa realizada pela Food Consulting mostra que 53% dos brasilei50 • Combustíveis & Conveniência

ros dizem consumir em pizzarias (no local ou delivery) durante a semana, enquanto 60% afirmam fazer o mesmo nos fins de semana ou em momentos de lazer. São os maiores índices quando comparado a outros estabelecimentos de alimentação fora do lar, como padarias, restaurantes a la carte ou self-service e redes de fast-food.

Na opinião de Sérgio Molinari, fundador da Food Consulting, incorporar a pizza no cardápio de serviços oferecidos na loja de con-

veniência casa perfeitamente com o perfil desse tipo de negócio.

“Sem dúvida, a loja de conveniência, como o próprio nome já diz, tem algumas enormes vantagens, como localização no caminho do cliente; horário de funcionamento; mix de produtos e serviços amplos e diversificados; grande frequência e proximidade com o cliente”, elencou.

Segundo Molinari, o brasileiro realiza lanches ou refeições no café da manhã, almoço e jantar e

nos fins de semana com a família e os amigos; então, cabe ao dono da loja saber explorá-los de forma “a capturar parte do que outros estabelecimentos costumam obter do consumidor”.

“O primeiro passo é entender que a concorrência da loja de conveniência é com inúmeros outros tipos de estabelecimentos, normalmente muito mais especializados e profissionais no serviço de alimentação. Concorrentes sabem que a ‘experiência de consumo’ é o ponto fundamental para atrair, reter e fidelizar clientes em alimentação.

Ou seja: só vai funcionar se o revendedor se dedicar e fizer a lição de casa”, ensinou.

Modelo

por ser perigoso, uma vez que as lojas estão próximas da pista.

As redondas são pré-prontas (das marcas Sadia e am/pm) e assadas em pouco tempo, num forno potente, que deixa a massa bastante crocante, além de serem equipamentos ideais e seguros para esse tipo de negócio. Os clientes podem levar para a casa ou comer no local.

“Junto com a pizza, oferecemos um vinho ou uma cerveja para acompanhar, ou seja, a pizza nos ajuda a fazer uma venda agregada”, contou.

No ano passado, uma novidade entrou no cardápio: Karla passou a vender uma pizza feita com massa de aipim (mandioca), sem glúten e lactose, uma alternativa para quem busca uma alimentação mais saudável, embora seja 20% mais cara do que as opções triviais.

O fornecedor é um austríaco que mora na região. “Ele nos ofereceu a massa e gostamos da ideia, que teve boa aceitação. O cliente vem aqui e escolhe o molho e reDivulgação Rede Graal

Há diversas possibilidades de inserir a venda de pizzas dentro da conveniência. As lojas consultadas para esta reportagem já oferecem a opção no cardápio, em porções individuais ou família, e sabores tradicionais, como mussarela, marguerita, frango com catupiry e calabresa, tanto para comer no local quanto para levar para casa.

Outra possibilidade para as lojas que têm espaço é o formato de franquias, cujo investimento varia de R$ 50 mil a R$ 500 mil, com possibilidade de retorno de investimento em 24 meses.

Conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), que tem sob seu guarda-chuva 18 franquias de pizzarias, o faturamento do segmento passou de R$ 343 milhões para R$ 378 milhões no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período de 2016, alta de 10%. Mas

ao longo do ano passado o setor faturou 2,7% menos que em 2015, quando caiu de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,36 bilhão.

“Não houve um fator relevante para a queda. Isso foi uma variação normal dentro do mercado de alimentação inteiro, que sofre o impacto de desemprego no país”, explicou Alexandre Guerra, vice-presidente da ABF. A projeção para 2017, segundo Guerra, é de recuperação, devido à queda da inflação e à retomada da geração de empregos, especialmente a partir deste segundo semestre.

Mas, antes de escolher o modelo de negócios, é preciso ficar atento a alguns detalhes.

A revendedora Karla Coelho, da Rede Pit Stop de Teresópolis, no Rio de Janeiro, vende pizzas há cerca de 20 anos em suas lojas de conveniência, antes mesmo de serem da bandeira am/pm, da Ipiranga. Ela disse que não obteve autorização da Defesa Civil anos atrás para instalar forno a lenha

A Rede Graal foi uma das pioneiras a investir na oferta de pizza e lançou, em 2008, a marca Piu Pizza, vendida em 15 unidades do país

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

cheio que quiser, que nós mesmos a montamos”, disse.

Agora, a rede estuda abrir uma cantina ao lado de uma das lojas, com uma decoração diferenciada e aconchegante para os clientes se sentirem mais à vontade para fazer as refeições no local.

A Graal, uma das maiores redes de postos de rodovia do país, também foi uma das pioneiras a investir na pizza. Em sua unidade em Mairiporã, na Grande São Paulo, saem fornadas pela manhã para os viajantes que querem tomar um café da manhã reforçado.

Criada em 2008, a Piu Pizza é uma marca criada pela rede Graal que está presente, segundo a gerência de marketing da rede, em 15 unidades, incluindo Buenos Aires, capital da Argentina.

Na unidade de Mairiporã, as pizzas são preparadas na hora e assadas num forno a lenha, mas nas demais unidades os fornos são elétricos. “Esse forno já existia. Fizemos um trabalho padronizando o formato para 40 centímetros, que é um diferencial da rede nas estradas, e também padronizando os sabores (seis tipos), dando uma nova roupagem”, disse Evaristo Gomes, gerente de Marketing da rede.

Os sabores vendidos são mussarela, marguerita, calabresa, frango com catupiry, atum e portuguesa. A Graal pretende levar o produto a outras unidades, uma vez que a pizza tem sido uma importante protagonista nas praças de alimentação da rede desde que foi implementada.

52 • Combustíveis & Conveniência

Alimentação conveniente A Rede JB, localizada na cidade do Rio de Janeiro, também já oferece pizza em seu cardápio, mas, na ocasião dessa entrevista, em meados de julho, estava fechando parceria com um novo fornecedor tradicional no estado. Além da pizza, também será oferecido cachorro-quente no cardápio.

“Estamos apostando muito no crescimento do food service. A loja deixou de ser um espaço de abastecimento conveniente para ser um espaço de alimentação conveniente”, comparou Ana Moura, gerente da rede.

Segundo Ana, a rede tem voltado o seu foco ao serviço de alimentação fora do lar, estudando as várias formas de oferecê-lo sem que haja a necessidade de realizar investimentos exorbitantes. “Queremos variar o cardápio com os equipamentos que já temos”, contou.

A rede já oferece pizzas pré-prontas em uma loja, em Jacarepaguá, assadas em forno SOTA, que ficam prontas em um minuto. “Tudo o que a gente compra, a gente vende. Não sobra uma pizza! Tem sido um sucesso total”, comemorou.

Agora, todas as sete lojas da rede venderão a pizza da nova marca parceira. A ideia é turbinar as vendas no horário do almoço e no happy hour.

A BR Mania também possui uma linha de pizzas prontas para consumo no cardápio, com dois tamanhos – 120 gramas (mussarela, calabresa, quatro queijos e frango) e 450 gramas (calabresa, marguerita e meia calabresa/meia mussarela), que também podem

ser aquecidas e consumidas na loja ou levadas para casa.

Na ExpoPostos & Conveniência, tradicional feira da revenda, que acontece em agosto e que tem a Fecombustíveis como uma das organizadoras, a BR Mania lançará o serviço Pizzaria BR Mania, com objetivo de incrementar seu posicionamento no food service, com oferta de produtos frescos e preparados na hora, na frente do cliente.

Como decidir

Na opinião de Sérgio Molinari, da Food Consulting, as opções de formato são tão variadas que o revendedor pode, inclusive, testar três ou quatro diferentes, a depender do tamanho da rede.

A decisão sobre qual modelo implantar depende de alguns fatores, como o papel da loja de conveniência no negócio ampliado; as condições, dimensões e possibilidades físicas do estabelecimento; o perfil do público (o que compra, quanto gasta); o fluxo e distribuição de clientes por horário; e o investimento requerido para aprimorar o que já existe e o retorno esperado.

Dentro da lista, também estão os aspectos regionais, como ingredientes mais ao gosto do freguês para customizar o produto.

“Mas de nada adianta fazer a opção e não investir num bom treinamento de funcionários e em um ambiente agradável, que preze pela higiene e aconchego, pois é nesse conjunto, com bom serviço e produtos de qualidade, que a loja vai ganhar o cliente”, indicou o consultor. n

Paulo Tonolli | Diretor de Conveniência da Fecombustíveis

OPINIÃO

Pizza não pode faltar Um dos pratos mais lembrados pelo consumidor brasileiro é, sem dúvida, a pizza e, por isso, não pode faltar no mix de nossas lojas de conveniência. Primeiro, para atrair o cliente e, segundo, por nos proporcionar aumento nos ganhos.

Hoje, a pizza é apresentada nas mais variadas formas: congeladas, refrigeradas e prontas para comer, ou ainda, feitas na hora. Tudo depende do quanto o empresário quer aplicar e quanto quer ter de retorno.

Sem dúvida, as pizzas preparadas na hora têm um apelo muito maior e, apesar de precisarem de um aporte maior de investimento e mão de obra, deixam um resultado compensador; sem falar no aumento de fluxo de pessoas na loja, podendo refletir em aumento nas vendas de produtos agregados.

Claro que o mais cômodo para o revendedor é a pizza congelada e, no máximo, aquecida para ser consumida no local. Porém, é uma apresentação normal que o cliente compara com a pizza vendida em supermercado e, por essa razão, fica ine-

Um modelo de venda que vem sendo adotado em alguns postos são as máquinas de pizza, nas quais o cliente escolhe o sabor, e o equipamento a prepara na hora e o próprio cliente a retira

vitável a diferença de preço.

Um modelo de venda que vem sendo adotado em alguns postos são as máquinas de pizza, nas quais o cliente escolhe o sabor, e o equipamento a prepara na hora e o próprio cliente a retira. Trata-se de uma forma boa de redução de mão de obra, porém, pode restringir o consumidor a comprar unicamente a pizza.

Por isso, se o revendedor pretende aumentar o seu faturamento e oferecer mais satisfação ao seu cliente, montar uma mini-pizzaria em sua loja pode ser uma opção e não se esqueça de divulgar o sistema leve para casa (takeway). Esta modalidade de encomendar e vir buscar, além de gerar fluxo, vai trazer novas oportunidades de vendas.

Existem diversas franquias interessadas em nossos pontos para colocar suas marcas de pizzas, o que é uma boa opção para o revendedor que prefere correr menos riscos na implantação do negócio. Contudo, antes de fazer a opção, faça um planejamento e um estudo de mercado para evitar erros na escolha, principalmente, para não investir errado.

Mas, com toda certeza, a venda de pizzas é um ótimo negócio e, quanto mais diferenciada for a sua oferta, melhor será seu resultado.

Combustíveis & Conveniência • 53

REVENDA EM AÇÃO

Espírito Santo recebe a revenda Evento foi marcado pelo anúncio do aumento dos impostos nos combustíveis, mas também pelo movimento do setor para coibir o avanço dos devedores contumazes e pela necessidade de atualização dos empresários com as mudanças de mercado Fabrício Santos

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo (centro), entre Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Nebelto Garcia, presidente do Sindipostos-ES

POR GISELE DE OLIVEIRA

Neste ano, o Dia do Revendedor, comemorado em 20 de julho, teve um gosto amargo para o setor, presenteado com o aumento do PIS/Cofins nos três combustíveis comercializados no país (gasolina, etanol e diesel), em mais uma tentativa do governo de gerar receitas.

Embora não estivesse entre os temas do 17º Simpósio Estadual Sindipostos-ES e 6º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região Sudeste, o assunto acabou sendo a pauta do evento que reuniu revendedores, líderes sindicais, fornecedores de equipamentos e serviços, além de autoridades do governo, como o superintendente de Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves; e políticos, 54 • Combustíveis & Conveniência

como o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da recém-aprovada reforma trabalhista no Senado, e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, por exemplo.

Durante sua palestra sobre os cenários político e econômico brasileiro, o jornalista e comentarista político, Gerson Camarotti, destacou a perda de poder do governo Michel Temer nos últimos meses, após a delação de Joesley Batista, um dos sócios no Grupo JBS, em que revelou conversas comprometedoras com o presidente da República e o pagamento de propinas para deputados e senadores, incluindo o senador Aécio Neves.

“O que temos visto é um governo perdendo o pudor. Um exemplo claro disso foi a forma como o presidente conseguiu sua vitória na CCJ

(Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em relação à denúncia contra Michel Temer). Hoje, Temer trabalha para sobreviver e, para isso, está tendo que ceder em tantas coisas. O preço que pagou, estamos vendo agora, é o aumento dos impostos para os combustíveis”, analisou. No entanto, apesar de todas essas dificuldades e da impopularidade do presidente, o jornalista acredita que Michel Temer deve chegar ao fim de seu mandato.

Mas o encontro não foi marcado somente pela alta de impostos nos combustíveis. Durante a cerimônia de abertura, Nebelto Garcia, presidente do Sindipostos-ES e anfitrião do evento, apresentou a campanha de comunicação que o sindicato capixaba começará a divulgar na mídia sobre o papel de re-

ferência do posto revendedor como prestador de serviços à sociedade.

O líder sindical chamou a atenção de todos sobre as mudanças que vêm ocorrendo no mundo e a necessidade de se adaptar a elas. Ele destacou algumas situações do cotidiano que estão inseridas na relação do posto revendedor com as pessoas de forma que esses exemplos possam ser explorados a favor da revenda, como uma nova atividade de negócio ou até mesmo como um instrumento para melhorar a imagem junto à comunidade, considerando que os postos carregam, muitas vezes, o estigma de vilão em função de um pequeno grupo que adultera combustíveis e frauda bombas para enganar o consumidor e, assim, obter vantagens competitivas no mercado.

“O que eu sou hoje? O que represento na minha cidade? Será que sou conhecido somente como um dono de posto de gasolina, será que não faço mais nada além disso? São sobre esses tópicos que gostaria de refletir porque as coisas estão mudando, o mercado está muito mais ativo do que está parecendo, muito mais competitivo. Então, temos que nos

preparar para toda mudança que está vindo por aí”, analisou.

Já Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, disse que a crise econômica, aliada à alta de impostos, é uma forte combinação para um outro problema que o setor vem enfrentando nos últimos anos, que é a sonegação de impostos. O diretor afirmou que um estudo recente feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou que R$ 4,8 bilhões deixaram de ser pagos em impostos no país. Como forma de contribuir para coibir as fraudes tributárias no setor de combustíveis, o Sindicom, em parceria com a revenda, vai relançar, em 22 de agosto, em Brasília, o programa Combustível Legal. Na ação, que ocorrerá no Congresso Nacional, será feito o pedido do Projeto de Lei Complementar que vai regulamentar o Artigo 146, da Constituição Federal, ao criar o poder de regular e legislar sobre a fraude e concorrência desleal proveniente da sonegação tributária. Na prática, segundo Rebeschini, o projeto permitirá que os estados apliquem os regimes especiais de fiscalização e tributação para Fabrício Santos

Ricardo Ferraço, senador e relator da reforma trabalhista, destacou a aprovação da reforma como um dos avanços importantes para o país

os chamados devedores contumazes – aqueles que abrem uma empresa com a intenção de não pagar tributo. Atualmente, não há legislação que penalize essa prática no país.

“Hoje, a legislação não permite que o estado cesse a atividade dessa empresa, então, precisamos mudar isso. Precisamos de uma legislação mais moderna, separando aquele eventual que tem todo o direito de questionar tese, dever tributo, essas situações fazem parte da vida. Agora, o devedor contumaz, que faz disso seu modelo de negócio, isso não pode continuar”, defendeu Rebeschini.

A iniciativa também foi corroborada por Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. O líder sindical lembrou as inúmeras vezes em que recorreu às autoridades públicas para pedir mais fiscalização ao setor e destacou que a revenda de combustíveis é o segmento mais fiscalizado do país. “Nós quem pedimos isso (fiscalização) e fomos atrás das autoridades. Porque, para nós, é essencial separarmos o joio do trigo, separarmos o bom do mau empresário, aquela pessoa que não tem responsabilidade com o cliente, com o Estado”, afirmou.

Também discursaram na cerimônia de abertura, o superintendente de Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves; o senador e relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço; e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Após os discursos, a plateia se divertiu com a palestra motivacional do professor Dado Schneider. E para fechar o evento, a descontração ficou por conta do humorista Diogo Portugal. n Combustíveis & Conveniência • 55

REVENDA EM AÇÃO

União da revenda carioca Evento promovido pelo Sindcomb trouxe painéis sobre o cenário econômico do país e as principais atuações das superintendências de Abastecimento, Fiscalização e Qualidade da ANP, juntamente com bate-papo com a revenda

Os líderes do setor e a revenda carioca reuniram-se no 6º Encontro de Revendedores do Município do Rio de Janeiro, onde cerca de 170 participantes tiveram a oportunidade de confraternizar e tirar dúvidas com os representantes da ANP. O evento ocorreu no dia 12 de julho, na sede do Sindcomb, sindicato da revenda da cidade do Rio de Janeiro.

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindcomb, compartilhou com a plateia como surgiu a ideia de atualizar a Cartilha do Revendedor, elaborada pela ANP, que contou com cinco áreas do órgão regulador para realizar o trabalho. “Contamos com a ajuda da agência, que fez um esforço absurdo para entregar a cartilha atualizada.

Este é um documento importantíssimo para os postos na hora da fiscalização”, recomendou a presidente. A Cartilha foi entregue aos participantes do setor no dia do evento, em comemoração ao Dia do Revendedor, celebrado em 20 de julho.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, discorreu sobre os principais projetos de lei, alguns em trâmite no Congresso Nacional, que podem causar forte impacto à revenda, até mesmo o encerramento da atividade, se forem levados adiante. Ele destacou que cabe à liderança sindical agendar 56 • Combustíveis & Conveniência

Sindcomb/Marcus Almeida

POR MÔNICA SERRANO

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindcomb, durante a abertura do 6o Encontro de Revendedores do Rio de Janeiro

reuniões com os parlamentares responsáveis para esclarecer a inviabilidade de aplicação de certas obrigações na revenda. “Nosso trabalho exige acompanhamento contínuo destes projetos. Temos quase 60 projetos de lei que afetam o segmento, e vários deles podem levar o posto à falência.”

Painéis No primeiro painel, o renomado economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou uma análise do panorama econômico do país. Apesar de o cenário ser bem pior há um ano e meio atrás, segundo ele, a situação econômica permanece difícil porque os investimentos ainda não vol-

taram. “Ninguém investe em um país com incertezas, mas isso pode mudar em 2019”, projetou.

O evento contou também com a participação de Aurélio Amaral, diretor da ANP, que enfatizou a importância do diálogo com a revenda para aprimoramento das regras do setor. Nos temas relacionados à qualidade, Carlos Orlando Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, chamou a atenção para a audiência pública, realizada em julho, para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle sobre esse produto. A participação da ANP também contemplou as presenças de Alexandre Camacho, superintendente adjunto de Abastecimento da ANP; Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização; e Paulo Iunes, assessor especial de Fiscalização da ANP. n

AGENDA

AGOSTO ExpoPostos & Conveniência

Data: 15 a 17 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Sindicom e Abieps Informações: (21) 2221-6695 Encontro de Revendedores do Centro-Oeste Data: 31 e 1º de setembro Local: Brasília Realização: Sindicombustíveis-DF e demais Sindicatos da Região Centro-Oeste Informações: (61) 3274-2849

SETEMBRO 19º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 28 a 1º de outubro Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com Encontro de Revendedores do Sul

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557

Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

Espírito Santo

Campanha mostra composição de preços dos combustíveis Em 3 de julho, o Sindipostos-ES lançou uma campanha publicitária educativa para esclarecer à sociedade quais são os itens que compõem os preços dos combustíveis, uma vez que a cadeia é complexa e, na maioria das vezes, não é bem compreendida pela população.

A ideia surgiu no início de 2016, após uma pesquisa aplicada junto ao consumidor e à imprensa, cujos resultados apontaram o governo federal, a Petrobras e os impostos, como os responsáveis pela formação de preços dos combustíveis.

A campanha adotou conteúdo simples e didático. A composição de preços foi dividida em três blocos. O primeiro reúne as distribuidoras, as usinas (etanol) e a Petrobras. O segundo é referente aos impostos. E o terceiro diz respeito aos postos. As peças foram divulgadas nas mídias impressa e eletrônica. Na data de lançamento da

campanha, foi publicada uma capa falsa no jornal Metro ES. A campanha foi idealizada pela atual diretoria de comunicação, conduzida pelo diretor Rogério Lube, com participação direta do presidente do Sindipostos-ES, Nebelto Garcia; do secretário-executivo, Adair Alves, e de alguns revendedores associados, que têm participação ativa e contribuem de forma significativa para o trabalho do sindicato.

A ação terá duração de dois meses nos veículos de comunicação locais. A veiculação no Metro Jornal ES teve uma tiragem de 30 mil exemplares distribuídos em 33 municípios do estado, além de 500 exemplares entregues em postos de grande circulação da Grande Vitória. O conteúdo da campa-

O custo d

a

como ele

é

Uma cam panha de esclarecim a compo ento sobr sição do e preço da gasolina

Postos de combust íveis

11,5%

Impostos federais e estadu ais

36,5%

Petrobra s, Distribui doras e Etanol

52%

Os impostos 13,3%. Font e taxas são a Cide (2%), o Pis/ e: Espírito Sant Fecombustíveis Cofins (7,7% e Agência ) e o ICMS o (que pod Nacional (26,9%). A em ser dife de Petr Petrobra rentes em s respond outros perí óleo, Gás Natural e por 32,2 e Biocomb odos e esta ustíveis (ANP %, as Distribuidor dos). as por 6,3% ). Valores e o Etanol referentes Anidro por a dados de junho de 2017 no

nha também foi utilizado pelo jornalismo local como informação de utilidade pública. (Álvaro Vargas Filho)

Santa Catarina

Medidor Volumétrico volta a ser obrigatório Divulgação Sindipetro-SC

Caroline Carlesso, advogada; Reinaldo Francisco Geraldi, presidente do Sindipetro; e Daniela Fachini, engenheira ambiental e segurança do trabalho, durante o evento em Joinville

58 • Combustíveis & Conveniência

A obrigatoriedade da instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) estava suspensa desde fevereiro, por sentença da Justiça Federal de Florianópolis. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª região prolatou decisão suspendendo os efeitos daquela sentença. A informação foi repassada pela assessora jurídica do Sindipetro-SC, Caroline Carlesso, durante Encontro com Revendedores de Joinville e Região em 18 de julho, na sede do Sindipetro, em Joinville.

O sindicato está estudando a decisão e seus impactos e, nos próximos dias, informará aos revendedores

Gestão com qualidade certificada O Sulpetro obteve, no dia 11 de julho, a confirmação para a certificação pela Norma NB-ISO-9001:2015. O principal benefício da conquista é oferecer melhores serviços aos associados do Sindicato e aos revendedores de combustíveis do Rio Grande do Sul. A nova versão da norma pretende que as necessidades e expectativas dos clientes sejam atendidas e isto cria dois compromissos; um do cliente, em defini-las, e do Sindicato, de avaliar o atendimento.

“São ações que procuram estreitar ainda mais o relacionamento com a categoria varejista de combustíveis, oferecer novos serviços aos associados e reconhecer experiências de empresários bem-sucedidos no setor”, comentou o presidente Adão Oliveira. Ele relembra que, desde outubro do ano passado, o Sulpetro

estava se preparando para detalhar e documentar todos os processos internos que envolvem a entidade.

São quatro processos principais: atendimento, representatividade, produtos e serviços, capacitação e eventos e outros cinco de apoio: comunicação, administrativo/financeiro, gestão de provedores, recursos humanos e avaliação dos serviços.

Todos os procedimentos foram detalhados e cumpridos conforme as descrições até a auditoria de certificação da ISO 9001:2015, que ocorreu nos dias 3, 10 e 11 de julho.

Além de se submeter à certificação da ISO, o Sulpetro apresenta uma diferença nesta avaliação: como o sindicato quer ter uma gestão mais abrangente, foram incluídos, no escopo da norma, todos os processos - os da atividade-meio (financeiro, eventos) e os da atividade-fim (representatividade).

sobre a retomada do programa por parte da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como sobre o cronograma de implantação, empresas homologadas, entre outras informações.

Apesar de tratar-se, ainda, de um equipamento de alto custo, os revendedores presentes na reunião concordaram que a implantação do programa fiscal de coleta de dados através do MVC é favorável a um ambiente de concorrência mais leal.

“O programa é bom para nós, revendedores, que trabalhamos de forma honesta, e ajudaria a coibir as fraudes e roubos de cargas, porém, o custo de instalação ainda é muito alto”, destacou Douglas de Souza, proprietário do Auto Posto Douglas, em Barra do Sul. Opinião compartilhada pela maioria dos revendedores presentes no encontro.

O departamento jurídico também destacou outros temas impor-

Marcelo Amaral/Portphoto

Rio Grande do Sul

No sentido horário: Ailton Rodrigues da Silva, superintendente de Planejamento Administrativo do Sulpetro; Patrícia Verona, avaliadora; Jerônimo Lima, consultor e Jéssica Fraga, gerente de Marketing e Comunicação do Sulpetro

ISO é da International Organization for Standardization, ou Organização Internacional para Padronização, em português. A ISO é uma entidade de padronização e normatização e foi criada em Genebra, na Suíça, em 1947. Ela pretende ajudar empresas e organizações a integrarem, com maior facilidade, a totalidade ou parte de seus vários sistemas de gestão para alcançar um sistema verdadeiramente unificado. (Neusa Santos)

tantes para a revenda, como os desdobramentos da decisão do STF sobre o ICMS Substituição Tributária, e sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins; lembrou os revendedores da vigência de dois programas de parcelamento dos débitos, com o Estado e a União, prevendo descontos de até 90%. Por fim, Alfredo Coutinho e Alam Mafra apresentaram as principais alterações relacionadas à nova lei trabalhista. (Shirlei Paterno) Combustíveis & Conveniência • 59

PERGUNTAS & RESPOSTAS

No dia 27 de junho, foi publicada a nova Lei 13.455/2017 que permite ao comércio cobrar preços diferenciados para pagamentos à vista ou a prazo. Anteriormente à esta legislação, os órgãos de defesa do consumidor tinham diferentes entendimentos sobre a concessão de desconto para pagamentos em dinheiro. A nova Lei colocou fim à discussão. Confira abaixo algumas dúvidas sobre o assunto: A partir da nova legislação, todo estabelecimento é obrigado a conceder o desconto? Há algum limite?

Nenhum estabelecimento é obrigado a conceder desconto em preços de produtos e serviços, bem como não há limite ou teto de concessão para descontos, isto porque a ordem econômica no Brasil é fundada pela livre iniciativa e tem como princípio, dentre outros, a livre concorrência.

Os produtos precisam ser discriminados em uma placa para informar o tipo de pagamento. No caso dos postos de combustíveis, onde a placa com a diferenciação de preços deve estar posicionada? Pode ser utilizada uma faixa?

Apesar de o preço no Brasil ser livre, é um direito básico do consumidor obter informação clara, objetiva e simplificada sobre os produtos e serviços, assim como as modalidades e descontos sobre os preços. Esta informação deve ser ostensiva, de modo que o consumidor imediatamente a identifique.

Logo, os itens com desconto precisam ser informados e a publicidade dos produtos deve ser ostensiva, seja por meio de faixas, placas etc. O importante é a imediata identificação pelo consumidor.

E na loja de conveniência, como são vários produtos, como deve ser a discriminação dos preços? Pode-se informar o percentual?

Em qualquer estabelecimento comercial, os produtos devem possuir seus preços à vista e finais afixados nos mesmos, de modo que não seja necessário realizar cálculo ou induzir o consumidor a erro no ato do pagamento.

LIVRO

Livro: A Verdade É Teimosa Diários da Crise Que Adiou o Futuro Autor: Míriam Leitão Editora: Intrínseca Em A Verdade é Teimosa, a jornalista econômica Míriam Leitão reúne 118 textos que mostram como as crises política e econômica brasileira já estava anunciada muito antes de estourar, em 2016. O livro traz os antecedentes da recessão, ainda no governo Dilma Rousseff, uma análise da crise que acompanhou o começo do

O Procon estadual do Rio de Janeiro identificou alguma irregularidade sobre a nova Lei de diferenciação de preço?

Até o momento não foram encontradas irregularidades relacionadas à nova Lei pelo Procon-RJ. Quais são as penalidades previstas para quem descumprir a Lei? Deverão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que podem ser: aplicação de multa pecuniárias, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

Haveria alguma recomendação ou esclarecimento para os postos de combustíveis ou comerciantes sobre a nova Lei de diferenciação de preços?

Basicamente, são essas as informações, cabendo aos postos de combustíveis e lojas de conveniência obedecerem as regras estabelecidas. Lembrando que esta deve ser utilizada em conjunto com a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

governo Michel Temer e, ainda assim, mantém uma esperança de recuperação para o futuro próximo.

Jornalista de TV, rádio, jornal e mídia digital, Míriam Leitão tem 40 anos de profissão. Em 2012, recebeu o Prêmio Jabuti, na categoria Livro do Ano de Não Ficção, pela obra

Informações fornecidas por Rafael Couto, diretor jurídico do Procon estadual do Rio de Janeiro e Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis 60 • Combustíveis & Conveniência

Saga Brasileira.

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

12/06/2017 - 16/06/2017

1,644

1,604

12/06/2017 - 16/06/2017

1,470

1,337

19/06/2017 - 23/06/2017

1,612

1,578

19/06/2017 - 23/06/2017

1,436

1,309

26/06/2017 - 30/06/2017

1,563

N/D

26/06/2017 - 30/06/2017

1,412

1,297

03/07/2017 - 07/07/2017

1,540

1,520

03/07/2017 - 07/07/2017

1,389

1,295

10/07/2017 - 14/07/2017

1,538

1,515

10/07/2017 - 14/07/2017

1,393

1,264

Junho de 2016

1,686

1,686

Junho de 2016

1,478

1,332

Junho de 2017

1,622

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

1,601

Junho de 2017

1,446

1,315

Variação 12/06/2017 14/07/2017

-5,2%

-5,5%

Variação Junho/2016 São Paulo Junho/2017

-2,2%

-1,3%

2,2 2,1 2,0

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

jun/17

abr/17

mai/17

jlul/16

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

jun/16

1,2

mar/17

Goiás

1,3

fev/17

1,5

jan/17

1,6

-5,1%

dez/16

1,7

nov/16

-3,8%

1,8

set/16

Variação Junho/2016 Junho/2017

-5,5%

out/16

-6,5%

ago/16

1,9

Variação 12/06/2017 14/07/2017

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,2

2,1

2,1

1,9

2,0 1,9

1,7

1,8

1,5

1,7 1,6 1,4

São Paulo

1,1

Goiás

1,3

jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

nov/16

out/16

set/16

ago/16

jlul/16

jun/16

0,9 jun/17

abr/17

mai/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

nov/16

set/16

out/16

jlul/16

ago/16

Goiás jun/16

1,2

1,3

São Paulo

1,5

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L 2,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1:1,9 A partir de 02/01/2017, inclui o Pis/Cofins (R$ 0,12/L) Nota 2: Os dados da Região Nordeste não foram divulgados em decorrência da 1,7 insuficiência de informações para o período em questão 1,5 1,3 1,1

São Paulo Goiás

0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Junho 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,901

3,060

0,159

5,2%

3,060

3,472

0,412

11,9%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,901

3,084

0,183

5,9%

3,084

3,454

0,370

10,7%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,901

3,088

0,187

6,1%

3,088

3,454

0,366

10,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,901

3,009

0,108

3,6%

3,009

3,409

0,400

11,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,901

2,959

0,058

2,0%

2,959

3,335

0,376

11,3%

Com bandeira

2,901

3,074

0,173

5,6%

3,074

3,459

0,385

11,1%

Sem bandeira

2,901

2,964

0,063

2,1%

2,964

3,333

0,369

11,1%

2,901

3,050

0,149

4,9%

3,050

3,431

0,381

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga

Revenda

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,343

2,578

0,235

9,1%

2,578

3,012

0,434

14,4%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,343

2,584

0,241

9,3%

2,584

2,990

0,406

13,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,343

2,570

0,227

8,8%

2,570

2,966

0,396

13,4%

Sem bandeira

2,343

2,442

0,099

4,1%

2,442

2,749

0,307

11,2%

Com bandeira

Outras distribuidoras Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

2,343

2,445

0,102

4,2%

2,445

2,891

0,446

15,4%

Com bandeira

2,343

2,578

0,235

9,1%

2,578

2,992

0,414

13,8%

Sem bandeira

2,343

2,445

0,102

4,2%

2,445

2,887

0,442

15,3%

2,343

2,547

0,204

8,0%

2,547

2,967

0,420

14,2%

Raízen

Resumo Brasil

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,421

2,657

0,236

8,9%

2,657

3,155

0,498

15,8%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,421

2,686

0,265

9,9%

2,686

3,104

0,418

13,5%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,421

2,703

0,282

10,4%

2,703

3,150

0,447

14,2%

Sem bandeira

2,421

2,725

0,304

11,2%

2,725

3,173

0,448

14,1%

Com bandeira

2,421

2,597

0,176

6,8%

2,597

3,063

0,466

15,2%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,421

2,494

0,073

2,9%

2,494

2,944

0,450

15,3%

Com bandeira

2,421

2,678

0,257

9,6%

2,678

3,135

0,457

14,6%

Sem bandeira

2,421

2,509

0,088

3,5%

2,509

2,959

0,450

15,2%

2,421

2,649

0,228

8,6%

2,649

3,105

0,456

14,7%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 10/2017 e 11/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 13 de 06/07/2017 - DOU de 10/07/2017 - Vigência a partir de 16 de Julho de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

0,960 0,540 0,073 0,874 0,521 0,073 0,870 0,534 0,073 0,940 0,533 0,073 0,885 0,528 0,073 0,925 0,528 0,073 1,008 0,423 0,073 1,006 0,431 0,073 1,005 0,421 0,073 0,808 0,532 0,073 1,040 0,415 0,073 0,976 0,426 0,073 0,985 0,423 0,073 0,889 0,529 0,073 0,867 0,524 0,073 0,809 0,524 0,073 0,824 0,529 0,073 0,935 0,425 0,073 0,927 0,423 0,073 0,872 0,524 0,073 0,904 0,539 0,073 0,895 0,541 0,073 0,909 0,447 0,073 0,976 0,429 0,073 0,915 0,524 0,073 0,941 0,421 0,073 0,856 0,423 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,364 0,199 0,046 1,291 0,210 0,046 1,250 0,199 0,046 1,337 0,199 0,046 1,287 0,210 0,046 1,343 0,210 0,046 1,518 0,194 0,046 1,481 0,199 0,046 1,516 0,194 0,046 1,222 0,210 0,046 1,561 0,194 0,046 1,494 0,194 0,046 1,434 0,199 0,046 1,273 0,199 0,046 1,296 0,210 0,046 1,322 0,210 0,046 1,242 0,210 0,046 1,295 0,188 0,046 1,410 0,199 0,046 1,269 0,210 0,046 1,293 0,199 0,046 1,281 0,199 0,046 1,327 0,188 0,046 1,347 0,188 0,046 1,342 0,210 0,046 1,449 0,199 0,046 1,282 0,199 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,018 1,083 0,955 0,900 1,208 1,111 0,993 0,982 1,105 0,979 0,937 0,896 1,167 1,074 1,113 1,070 0,971 1,012 1,365 1,085 0,966 0,940 1,243 0,898 1,031 0,822 1,070 3,071

Carga ICMS 0,622 0,544 0,601 0,883 0,611 0,532 0,488 0,359 0,455 0,534 0,572 0,563 0,480 0,545 0,549 0,538 0,510 0,336 0,507 0,550 0,529 0,556 0,350 0,346 0,529 0,343 0,495 2,501

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,170 3,130 3,011 3,024 3,273 3,215 3,076 3,071 3,182 2,970 3,044 2,950 3,226 3,143 3,155 3,054 2,976 3,023 3,366 3,132 3,060 3,028 3,250 2,954 3,121 2,835 3,001

25% 29% 27% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,073 3,734 3,537 3,599 4,315 3,830 3,545 3,637 3,683 3,495 3,750 3,583 4,024 3,836 3,838 3,688 3,597 3,490 4,014 3,743 3,716 3,760 4,142 3,590 3,554 3,289 3,690

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

2,655 2,515 2,521 2,889 2,578 2,555 2,671 2,509 2,635 2,436 2,796 2,721 2,583 2,488 2,524 2,540 2,433 2,289 2,586 2,500 2,491 2,507 2,336 2,351 2,552 2,461 2,446

17% 18% 20% 25% 18% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,662 3,020 3,005 3,532 3,395 3,130 3,254 2,991 3,032 2,968 3,362 3,311 3,199 3,208 3,048 2,988 3,002 2,800 3,170 3,058 3,110 3,270 2,920 2,880 2,941 2,860 2,750

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 8% Biocombustível

92% Diesel

UF

92% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,305

0,199

0,046

0,425

0,630

2,605

20%

3,152

BA

1,346

0,210

0,046

0,425

0,648

2,674

18%

3,602

CE

1,404

0,210

0,046

0,425

0,539

2,624

17%

3,170

ES

1,540

0,199

0,046

0,425

0,359

2,568

12%

2,991

GO

1,584

0,194

0,046

0,425

0,476

2,723

15%

3,172

MA

1,271

0,210

0,046

0,425

0,551

2,502

18%

3,062

MG

1,485

0,199

0,046

0,425

0,501

2,656

15%

3,341

PA

1,328

0,199

0,046

0,425

0,560

2,557

17%

3,296

PE

1,285

0,210

0,046

0,425

0,546

2,511

18%

3,033

PR

1,342

0,188

0,046

0,425

0,353

2,353

12%

2,940

RJ

1,473

0,199

0,046

0,425

0,535

2,677

16%

3,343

RS

1,388

0,188

0,046

0,425

0,367

2,414

12%

3,058

SC

1,395

0,188

0,046

0,425

0,365

2,418

12%

3,040

SP

1,516

0,199

0,046

0,425

0,362

2,548

12%

3,019

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,552

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS (R$ 0,12/L) e frete.

Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado em 2016.

Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

DIESEL AJUSTES8%NOS PREÇOS DA PETROBRAS 4,3%

4% 2%

19/07

13/07 13/07

18/07

12/07

12/07

15/07

11/07

11/07

15/07

08/07 08/07

14/07

07/07 07/07

-0,9%

14/07

04/07 04/07

01/07

15/06

26/05

21/04

31/03

-0,7%

19/07

18/07

21/04

31/03

-4,8% -5,8% 15/06

25/02

-5,1%-4,8% 06/01

-8%

-0,5% -0,2% -0,7% -1,7%

-3,5% 26/05

-6%

25/02

-4%

13% -0,5% -0,2% -0,7% -0,7% -0,9% -1,7% 2,7% -3,5% 1,1% 0,7% 0,8% -4,8% -5,8%

-5,1%-4,8%0,0% 27/01

-2%

1,1% 0,8% 0,7% Variação acumulada em 2017

4,3%

27/01

-8% 0%

06/01

DIESEL

-4% 4% -6% 2%

DIESEL

0,0%

0% 8% 6,1% -2% 6%

13%

2,7%

01/07

6%

Variação acumulada em 2017

6,1%

GASOLINA

GASOLINA 4% 2% 0%

2,2%

1,8%

0,0%

0,0%

1,7%

0,7%

GASOLINA

06/01

27/01

25/02

31/03

21/04

26/05

15/06

01/07

04/07

07/07

08/07

11/07

12/07

13/07

14/07

15/07

18/07

19/07

06/01

27/01

25/02

31/03

21/04

26/05

15/06

01/07

04/07

07/07

08/07

11/07

12/07

13/07

14/07

15/07

18/07

19/07

-0,5% -0,7% -0,6% -0,6% -0,1% -2% -1,4% -1,9% 4% -2,0% -2,3% 2,2% -4% 1,8% 1,7% Variação acumulada em0,7% 2017 2% 0,0% -6% 0,0% -5,4% -5,4% 19% -5,9% 0% -8% -0,5% -0,7% -0,6% -0,6% -0,1% -2% -1,4% -1,9% -2,0% -2,3% -4% Variação acumulada em 2017 -6% -5,4% -5,4% Fonte: Petrobras 19% -5,9% -8%

64 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L - Junho 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,147 2,566 N/D

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,346 2,825 N/D

3,095 2,907 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,098 2,947 1,969

3,060 2,615 3,183

Equador 2,800 3,040 2,340 2,600 2,980 2,980

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,996 2,783 2,412

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,268 2,750 2,362

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,905 2,393 2,144

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,148 2,807 N/D

Raízen 3,246 3,345 2,727 2,874 3,085 3,129

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D IPP

2,768 2,317 N/D

IPP

2,964 2,445 N/D BR

3,287 2,702 2,864

2,850 2,425 2,798

3,035 2,808 3,089

3,488 3,004 3,006

Equador 3,447 3,538 2,995 3,003 2,765 2,784

Raízen 3,219 3,403 2,715 2,836 2,505 2,505

3,134 2,972 2,005

Raízen 3,077 3,113 2,913 3,046 1,866 1,938

3,012 2,889 1,832

3,133 2,954 2,535

Taurus 2,962 3,122 2,690 2,950 2,291 2,498

3,064 2,843 2,438

3,144 2,907 2,493

3,310 2,750 2,407

3,286 N/D 2,456

3,286 N/D 2,456

3,250 N/D 2,342

Raízen 3,299 N/D 2,401

3,026 2,583 2,184

2,910 2,230 2,040

3,101 2,600 2,320

2,900 2,260 1,909

Raízen 3,070 2,509 2,349

3,148 2,807 N/D

2,987 2,434 2,496

3,190 2,434 2,546

2,993 2,564 2,583

Raízen 3,179 2,589 2,583

3,159 2,509 N/D

Raízen 3,136 3,195 2,523 2,523 2,932 3,199

IPP

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,270 2,778 3,082

3,092 2,393 N/D

3,141 3,001 1,970 IPP

BR

BR

3,063 2,486 2,862

3,215 2,933 N/D

2,817 2,558 2,580

3,055 2,510 2,980

3,123 2,680 2,866

BR

Porto Alegre (RS)

3,000 2,370 2,590

Raízen 2,950 2,968 2,440 2,582 2,716 3,013

IPP

Florianópolis (SC)

Total

Atem's 3,030 3,250 2,610 2,750 2,589 2,716

BR

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

Maior

N/D

3,000 2,850 N/D

BR

2,950 2,386 2,854

3,353 2,883 3,130

3,209 3,108 N/D

Equador 2,900 3,200 2,710 2,748 2,750 2,840

3,283 2,780 2,838

Curitiba (PR)

Menor

BR

BR

2,959 2,447 3,148

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,133 2,673 2,964

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,147 2,566 N/D

3,225 2,596 N/D

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Raízen 3,090 3,090 2,413 2,413 2,911 2,911

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Maior IPP

Raízen 3,021 3,021 N/D N/D N/D N/D

2,998 2,648 2,536

2,966 2,593 2,573

3,769 2,968 2,885

3,323 2,769 2,689

3,010 2,590 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,938 2,571 2,476

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,279 2,673 2,658

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,199 2,645 2,540

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,094 2,611 2,664

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,037 2,540 2,664

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 3,188 3,188 N/D N/D N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,024 2,639 2,620

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,953 2,567 2,283

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Maior BR 3,040 2,636 N/D

3,038 2,700 2,940

2,979 2,797 2,606

Raízen 2,979 2,797 2,606

3,482 2,947 2,877

3,276 2,697 2,677

Raízen 3,479 2,937 2,977

3,569 2,685 2,907

Alesat 3,317 3,417 2,668 2,668 N/D N/D

3,170 2,637 2,768

Raízen 3,387 2,637 2,879

3,102 2,678 2,675

Raízen 3,109 3,118 2,630 2,655 2,548 2,648

3,113 2,663 2,660

Alesat 3,113 2,663 2,660

3,100 2,752 2,720

Raízen 3,000 3,116 2,521 2,669 2,585 2,674

2,893 2,472 2,490

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Menor

2,997 2,416 N/D

BR

Fortaleza (CE)

Maior

3,122 2,590 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Teresina (PI)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,107 2,582 2,859

3,154 2,655 2,998

3,160 2,655 2,998

3,104 2,778 2,926

Raízen 3,026 3,115 2,641 2,705 2,640 2,825

3,048 2,633 2,583

Petrox 3,100 2,688 2,829

3,149 2,718 2,625

2,840 2,420 2,296

3,080 2,664 2,531

3,004 2,460 2,418

Raízen 3,210 2,578 2,694

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,063 3,105 2,472 2,582 N/D N/D

3,158 2,559 N/D

3,227 2,667 N/D

3,162 2,598 N/D

Raízen 3,232 2,803 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,210 3,598 2,589 2,787 2,460 2,874

3,353 2,648 2,637

3,696 2,790 3,397

3,326 2,538 2,563

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,137 2,603 2,126

3,262 2,921 2,328

Raízen 3,148 3,295 2,667 2,838 2,093 2,213

3,160 2,647 2,122

3,244 3,102 2,358

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,798 2,394 1,887

3,150 2,738 2,321

2,712 2,342 1,780

3,048 2,626 2,063

2,746 2,392 1,851

Raízen 2,984 2,567 2,052

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,010 2,594 2,612

3,399 2,851 2,686

3,065 2,754 2,899

3,160 2,754 3,056

3,149 2,766 2,700

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,107 2,582 2,859

3,052 2,622 2,692

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,454 2,652 2,711 IPP

IPP

3,199 2,804 2,747

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Persiste a prudência Dias lindos em Porto Alegre. Frio sim, mas um sol radiante. Seria um lugar efetivamente alegre, talvez, até feliz para quem mora por aqui. Entretanto, o noticiário dos jornais e da televisão dão conta do contrário. Os velhos, mesmo depois do tênis, se mostram rançosos e mal-humorados. O Tanço, então, está movido pelo diabo da implicância. Lê o início do texto e agride.

- Pô, Alemão. Essa eu não esperava de ti. Agora ficaste burro. Tu não sabes que é “mau humorados” e não “mal-humorados”???? Bom, de coxinha não dava para esperar outra coisa.

- Acho que estás enganado.

- Vais querer dizer que não és coxinha?

- Estás enganado quanto ao uso do mau ou mal.

- Coisa nenhuma. Eu tenho prestado atenção. Tenho escutado juízes, ministros, deputados, senadores todo o dia na TV. E tenho procurado aprimorar meu português.

O Doutor resolve entrar no assunto. Acende o charuto antes de falar.

- Acho que essa última manifestação explica muita coisa. Entretanto, efetivamente estás enganado. Mal é o antônimo de bem. Mau é o antô-

66 • Combustíveis & Conveniência

nimo de bom. Então, se diz bem-humorado ou mal-humorado.

Claro que o Tanço não entendeu. Antônimo???

Mas como vinha do Doutor, não dava para discutir.

Este segue.

- Quanto a posicionamentos políticos, devo lembrar que foste a favor dos militares. Depois do Sarney, do Collor, do Fernando Henrique e, de um tempo para cá, do Lula e da Dilma. Parece-me que tu estás sempre a favor do detentor do poder.

- É claro, não sou burro. Eu e toda a imprensa.

Para que vocês “gremistinhas” possam entender: com a Globo onde estiver.

- Mas agora, o poder mudou de mãos.

- Isto é o que vocês pensam. Sigam a Globo.

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