Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 165

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Responsabilidade Social 52 • Segurança no trânsito começa no posto

32 • Relação desgastada

n Revenda em Ação 54 • Brasília reúne revenda nacional n Conveniência 44 • Máquinas de vendas automáticas: diversificação ou complemento

n Entrevista 10 • Frank Chen, presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular

n Mercado 18 • Impacto da burocracia nas empresas 22 • É hora de se reinventar 26 • Biocombustíveis buscam espaço 28 • Revés na venda da Liquigás n Meio Ambiente 40 • Brasil discute o carro do futuro

n Na Prática 48 • Sempre alerta

61 • Evolução dos

66 • Crônica

Soares

39 • Adão Oliveira 43 • Jurídico Felipe Klein Goidanich

4TABELAS

e Respostas

Preços do Etanol

62 • Comparativo das

17 • Paulo Miranda

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 59 • Atuação Sindical 60 • Perguntas

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Senadora Ana Amélia (PP-RS) *

Autora do Projeto de Lei 284/2017

Qual o impacto do não pagamento de impostos/ sonegação na economia do país e nos negócios de distribuidores e revendedores que trabalham corretamente?

A sonegação impacta direta e negativamente na vida dos cidadãos. O dinheiro que seria pago em imposto referente à comercialização de combustíveis poderia ser revertido para serviços voltados à população, pois mais da metade do valor cobrado é tributo. A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, prejudicando revendedores e distribuidores que trabalham legalmente.

Outro crime que precisa ser combatido e que prejudica o consumidor é a adulteração no combustível, pois polui o meio ambiente, e a fraude, na bomba, pesa no bolso dos consumidores.

De que modo o seu projeto (PLS 284/2017), que regula o artigo 146-A da Constituição Federal, pretende ajudar a minimizar esse problema? Na prática, o que a sua proposta muda em relação às leis em vigor hoje?

O artigo 146-A da Constituição Federal existe para permitir a instituição de regimes especiais de tributação que impeçam a utilização de tributo como instrumento de desequilíbrio concorrencial.

Com frequência, esses regimes estão sendo questionados nas esferas administrativa e judicial, com o objetivo de suspender seus efeitos, protelando a continuidade dessas irregularidades. O Projeto de Lei 284/2017 permitirá aos estados estabelecer regimes especiais de tributação e de fiscalização diferenciados para os devedores contumazes – empresários que utilizam o não pagamento de tributo, manobra para aumentar a receita.

Como está o trâmite do projeto de lei no Senado? Há alguma expectativa sobre sua aprovação em breve?

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço. Além da aprovação nessa comissão, preci-

sará passar pelo plenário do Senado. Depois, vai para a Câmara dos Deputados. Sendo aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial. As comissões pelas quais terá que passar pela Câmara serão definidas somente depois que o projeto chegar na Casa. Não há como prever o tempo aproximado ou exato para a tramitação, mas espero que possa virar lei até o começo do segundo semestre de 2018.

A senhora acredita que o arranjo tributário existente no país contribui para esse tipo de crime? Como deveria ser feita uma reforma tributária ideal no seu entendimento?

A estrutura tributária brasileira é complexa e a reforma do sistema é inadiável. O brasileiro trabalha quase cinco meses por ano somente para pagar impostos. Costumo citar sempre o exemplo que ouvi de um empresário gaúcho: no Brasil, para fazer toda a contabilidade dos impostos da empresa, precisa de 250 pessoas. Para fazer o mesmo serviço, no Canadá, a empresa necessita apenas cinco pessoas. É preciso reduzir esse custo Brasil. No setor de combustíveis, a demanda se relaciona em relação ao ICMS. É preciso regulamentar a Emenda Constitucional 33, que prevê a incidência monofásica do ICMS para cada produto. Essa norma permitirá que todos os estados da federação tenham uma mesma tributação, facilitando a fiscalização e reduzindo, de forma significativa, a judicialização.

Na sua opinião, como distribuidores e revendedores podem ajudar no combate à sonegação e demais fraudes tributárias nesse setor?

O setor pode contribuir com o poder legislativo sugerindo ideias para melhorar a regulação, a legislação e a fiscalização, assim como o Projeto de Lei PLS 284/2017. Um exemplo de iniciativa é o Movimento Combustível Legal, que apoia ações contra a concorrência desleal e fraudulentas, contra a sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.

* É graduada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e atuou como jornalista durante 40 anos. Em 2010, deixou a profissão para se dedicar à carreira política no Senado.

4 • Combustíveis & Conveniência

Atenção revendedor!

Já estão em vigor alguns itens do Anexo 2 da Portaria 1.109, de 21 de setembro de 2016, que estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ao benzeno nos postos de combustíveis. Vale lembrar que tais requisitos contemplam as exigências e orientações previstas na legislação vigente sobre saúde e segurança no trabalho.

A partir de 21 de setembro deste ano, todas as bombas de abastecimento de combustível contendo benzeno devem estar equipadas com bicos automáticos. Além disso, está proibido o enchimento de tanques dos veículos após o desarme do sistema automático. As outras medidas referem-se às adequações aos contratos de prestação de serviços vigentes e à adoção de pro-

cedimentos operacionais e de medidas de prevenção para atividades como: abastecimento de veículos; limpeza e manutenção operacional de equipamentos; nos casos de extravasamento de combustível contendo benzeno; recebimento de produto; manuseio, acondicionamento e descarte de líquidos e resíduos sólidos contaminados; entre outros. Também está em vigor o item que trata do controle coletivo de exposição durante o abastecimento.

Novos postos – Os postos revendedores que entraram em operação após 21 de março devem possuir sistema eletrônico de medição de estoque.

Confira a Portaria 1.109/2016 na íntegra: http://www.fecombustiveis.org.br/legislacoes/revenda/

De olho na economia 35,4 mil

7,3%

Foi o número de novas vagas no mercado de trabalho em agosto com carteira assinada, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, o desemprego continua alto, em 13,3 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É nova projeção de crescimento das vendas de veículos em 2017 em relação a 2016, revisada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) em setembro.

A expectativa anterior era de crescimento de 4%.

A entidade também revisou a estimativa de produção, para alta de 25,2% quando o número anterior era de 21,5%.

R$ 104,2 bilhões Foi o total de arrecadação federal, que inclui impostos, contribuições federais e outras receitas, como royalties pagos ao governo federal, em agosto, o que representa um aumento de 10,78% em relação ao mesmo período de 2016, descontada a inflação. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 862,7 bilhões, alta de 1,73% ante igual período de 2016.

2,2% É a nova estimativa de aumento nas vendas do varejo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o final de 2017, que projetava anteriormente 1,8%. A revisão foi feita após o resultado de julho da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Fiscalização em foco A ANP realizou 9.793 ações de fiscalização no país no primeiro semestre do ano. Desse total, 2.836 resultaram em autos de infração e outras 399 em autos de interdição, segundo a 12ª edição do Boletim Fiscalização do Abastecimento elaborado pela agência. Entre as principais motivações que geraram infrações estão: não cumprir notificação (17%), equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (15%) e não prestar informações (13%).

Qualidade Ainda de acordo com o Boletim de Fiscalização da ANP, o item comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação aparece em 4o lugar no ranking das infrações, com 11% dos autos aplicados. No entanto, a agência explica que esse percentual não tem relação com o índice de não conformidade de combustíveis determinado pelo Programa de

Foco na ilegalidade m 13 e 14 de setembro, a Abragás e seus sindicatos fiE liados reuniram-se com a ANP para discutir o aumento dos agentes clandestinos no setor de GLP, principalmente após a Resolução 26/2015, que regulamenta a comercialização do produto e a entrega dos botijões por diferentes transportes, tais como caminhões de 16 toneladas, semirreboque para uso exclusivo em motocicletas ou motonetas, caminhonetes do tipo aberta, triciclos, motocicletas e motonetas.

Para a revenda de GLP, a situação agravou muito com a Resolução ANP 26/2015, que trouxe piora ao ambiente competitivo, com o ingresso de clandestinos no setor. Antes, somente existia o clandestino em pontos fixos (fundos de quintais), mas após a resolução, ocorreu a terceirização de serviços de forma irregular, com a inserção da figura do clandestino móvel,

6 • Combustíveis & Conveniência

Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), uma vez que o programa realiza seleção aleatória dos postos que terão combustível coletado, enquanto as ações de fiscalização utilizam outras fontes de verificação, inclusive o PMQC. O etanol hidratado foi o que registrou o maior número de não conformidades, tendo como destaque o teor de metanol (41%). Na gasolina, as principais desconformidades foram percentual de etanol (53%) e teor de metanol (24%). Em relação ao diesel, o teor de biodiesel foi a principal irregularidade detectada, com 39%.

Quantidade As infrações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade representaram 4%, ou 111 irregularidades, do total de 2,8 mil autos de infrações aplicados pela fiscalização da ANP no primeiro semestre.

trazendo perda do controle da situação. Juntamente com a ANP, a revenda busca encontrar um caminho para minimizar as irregularidades.

De acordo com Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP, o problema da clandestinidade precisa ser observado sob a dinâmica econômica, e a solução do problema não está nas mãos do Estado. “Mais obrigações vocês não vão suportar. O papel da ANP é buscar o ambiente de competição que está diretamente relacionado com a eficiência econômica dos agentes. As empresas que não atentarem para a eficiência econômica terão dificuldade de sobreviver”, comentou.

Ação conjunta Para Aurélio Amaral, diretor da ANP, muitas das regras foram criadas a pedido da própria revenda, mas

Alesat deixa o Sindicom Depois que teve a sua venda para a Ipiranga rejeitada pelo tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por seis votos a zero, no começo de agosto, a Alesat decidiu desassociar-se do Sindicom. Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da empresa, Marcelo Alecrim, disse que a decisão está relacionada “com a necessidade de olhar para dentro de casa e recomeçar de forma independente para voltar a crescer, reconhecendo que a companhia é diferente de suas concorrentes de maior porte”.

Alecrim comentou ainda que “no sindicato é natural a troca de experiências, mas optamos por sermos independentes e por focar no relacionamento com nossos revendedores e parceiros”.

De olho no metanol A ANP publicou, em 1º de setembro, duas resoluções que incluem o metanol na lista de produtos regulados pela agência. Uma delas, a Resolução 696/2017, altera a regulamentação vigente para incluir o metanol na definição de solvente e tornar mais efetivo o controle do órgão regulador sobre o produto. Já a Resolução 697/2017 estabelece o registro de terminais e dutos de movimentação e armazenamento de metanol.

De acordo com informações de Elias Mota, da Mota Assessoria Empresarial, o objetivo da ANP é manter maior controle do produto, de forma a evitar seu uso em adulterações de combustíveis.

não adianta fazer mais resoluções para tentar controlar o agente clandestino. “A gente foi criando regras que recaem sobre o revendedor honesto, pois o clandestino não respeita as regras. Não adianta fazer mais resolução. Há o esforço de fiscalização, mas o que nós temos aqui é nos colocar à disposição para fazer um trabalho de inteligência em conjunto”, comentou.

José Luiz Rocha, presidente da Abragás, sugeriu que a ANP utilizasse a tecnologia, no sentido de criar um canal de denúncias ou mesmo um aplicativo para informar ao consumidor as revendas legalizadas.

“Entendemos que, somente com as forças-tarefa da ANP, poderemos reduzir a participação dos clandestinos neste setor, minimizando os riscos para a população brasileira”, frisou Rocha.

Na visão da ANP, o caminho é buscar novas formas de ações por meio de um planejamento estratégico, utilizando vetores de inteligência para atuar de forma mais eficaz. “Através do mercado regular a gente combate o irregular”, destacou Amaral.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Isto explicaria?

Vivem-se momentos inquietantes: furacões, terremotos, ameaça de guerra atômica. Será o fim do mundo? O fim dos tempos? O Armagedon? O Apocalipse? O juízo final? Talvez. Isto vem sendo noticiado e esperado há mais de dois mil anos pelas civilizações cristãs do ocidente. E há mais tempo ainda pelos diversos códices religiosos e previsões. Egípcios, babilônicos, indianos, maias, incas e astecas. O que não falta é noticiário da proximidade do fim do mundo. Ao longo de toda a história do mundo, os humanos são mantidos de sobreaviso de tal possibilidade pelos profetas de plantão. A novidade dos tempos modernos é a mídia televisiva. Essa nos mantém 24 horas por dia presos aos nossos temores e às nossas preocupações. As previsões religiosas sempre foram justificadas pela necessidade de manter o homem atento aos mandados divinos. Preocupada com a justiça divina, a humanidade pecaria menos, ofenderia menos a divindade.

Como em tempos bíblicos, também hoje, os pecados continuam e talvez novos dilúvios, Sodomas e Gomorras tenham que acontecer. Todos os povos têm leis e tribunais na esperança de manterem a ordem divina ou pelo menos a jurídica. Em alguns lugares, os tribunais estão tão venais e corrompidos que leva alguns humanos a pensarem na possibilidade de subornar o tribunal do juízo final. Talvez essa seja a explicação de algumas estranhas atitudes flagradas no Brasil nos últimos tempos. Isto explicaria o Geddel?

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

Diferenças de mercado A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso) Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Na semana de 15 a 24 de setembro, o Rock in Rio não apenas movimentou a cidade do Rio de Janeiro ao receber turistas nacionais e internacionais no maior show de música do país, como também turbinou os preços das passagens aéreas. A rota Rio-São Paulo, que costuma ter custos em torno de R$ 200 ou R$ 300, até menos, dependendo do período de antecedência da compra, subiram para em torno de R$ 1500 a R$ 2000. No mercado das companhias aéreas, tanto a proximidade da data da viagem como a elevada demanda determinam a alta dos preços. A questão que não quer calar: isso não seria preço abusivo? Mas, o que seria preço abusivo?

No setor de combustíveis, volta e meia os Procons e demais entidades de proteção ao consumidor fiscalizam os postos para acompanhar se os preços cobrados ao cliente final estão dentro da faixa de aumento de preços das refinarias da Petrobras. Caso o custo esteja um pouco acima, os postos são tratados como se praticassem aumentos abusivos. Poucos sabem que os postos não adquirem combustíveis das refinarias, eles compram das distribuidoras, que incluem outros custos, como o etanol anidro na mistura da gasolina e o biodiesel ao diesel. Além destes custos, há fretes e impostos, tudo embutido na composição de preço do produto. O setor de combustíveis no país é livre e os preços não são mais tabelados pelo governo federal há mais de 20 anos. É o próprio mercado que baliza os preços, de acordo com a dinâmica de oferta e demanda.

Nesta edição, trazemos algumas dificuldades dos postos embandeirados com as suas parceiras comerciais, as distribuidoras. A campeã das reclamações é a Ipiranga, que tem adotado uma política mais agressiva em relação aos revendedores. Confira as principais queixas da revenda e a resposta da Ipiranga à reportagem assinada por Rosemeire Guidoni.

Estamos na contagem regressiva para entrar em vigor a nova lei trabalhista. Com o fim da contribuição sindical obrigatória, os sindicatos vão ter que se reinventar, oferecer mais serviços aos seus associados e fazer um trabalho dinâmico para manter a filiação e adquirir novos associados.

Confira na reportagem de Gisele de Oliveira, os ganhos que a revenda nacional obteve com o trabalho da liderança sindical.

O setor da revenda passa seus percalços com o sistema burocrático nacional. A lista de documentação e de licenças necessárias para abrir um posto chega a 12, enquanto que, nos países desenvolvidos, não passa de duas, no máximo. Confira a matéria sobre a burocracia (Mônica Serrano) e o quanto nosso país perde com os excessos de processos e regras.

Confira também a reportagem de Adriana Cardoso sobre a negociação entre a Liquigás e Ultragaz, que se encontra em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Após sugestão de rejeição, o processo seguiu para o tribunal do Conselho, que poderá dar seu parecer final até março do ano que vem.

Na entrevista do mês, Frank Chen, presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV), faz uma ampla análise sobre o setor de GNV (Gisele de Oliveira).

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

Sindepac

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Sindiposto José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Sindicombustíveis - MA

Sindipetróleo

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipostos - PI

Alexandre Cavalcanti Valença Av. Pref. Wall Ferraz, 8570 Bairro Lourival Parente Teresina - PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com

Sindestado

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

Sindópolis Paulo Roberto Ávila

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

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Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

FRANK CHEN | PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GÁS NATURAL VEICULAR

Fotos: João Oliveira

À espera de bons ventos

10 • Combustíveis & Conveniência

POR GISELE DE OLIVEIRA

As descobertas das reservas do pré-sal trouxeram uma nova expectativa para o setor energético brasileiro. E isso não se restringe ao segmento de exploração e produção de petróleo, mas também ao segmento de gás natural, que coloca o Brasil em uma situação confortável também para o abastecimento do produto no mercado nacional. No entanto, apesar da expectativa de bons ventos, o GNV ainda caminha a passos lentos e esbarra em uma série de dificuldades para ganhar espaço na matriz energética nacional. Na avaliação de Frank Chen, presidente da Associação Brasileira de Gás Natural Veicular (ABGNV), essa indefinição ocorre muito em função da restrição adotada pelo governo federal nos anos de 2001 e 2002, quando do racionamento de energia elétrica no país.

“Foi uma atitude desastrada do governo federal na época e que está demorando algum tempo para se desconstruir. No nosso entendimento, não era questão de haver um racionamento ao uso do gás natural, mas, sim, uma elevação, talvez, de valores. Mas isso tem que ser apagado aos poucos”, analisou.

Em entrevista exclusiva à C&C, o presidente da ABGNV falou não apenas das dificuldades envolvendo o uso do GNV no país, mas também do mercado de gás natural, como, por exemplo, sobre o novo cenário que se apresenta ao setor com a saída da Petrobras na construção de gasodutos e a importância do insumo para o de-

Posso antecipar que já estão sendo feitas experiências com uso de gás natural em caminhões. Todas essas experiências visam economizar consumo de óleo diesel

senvolvimento econômico do Brasil. Confira a seguir os principais trechos da entrevista: Combustíveis & Conveniência: Com a alta nos preços da gasolina, diesel e etanol, o GNV voltou a ser uma alternativa para muitos consumidores. Entretanto, o combustível ainda enfrenta muitos obstáculos, tanto que, nos últimos anos, perdeu espaço na matriz veicular e hoje está estagnado. Em sua avaliação, quais razões contribuem para essa situação?

Frank Chen: O que a gente constata, de fato, é que a prática atual da Petrobras de reajustar com a paridade internacional os valores de seus combustíveis, principalmente óleo diesel e gasolina, tornou essa variação muito mais atual e real com os valores necessários para o produto. No entanto, o gás natural ficou de fora porque era regido pelo valor do Henry Hub [importante polo do comércio entre os diferentes dutos de gás natural localizada em Louisiana, nos Estados Unidos. É utilizado como referência para o preço do gás natural pelos contratos da Nymex] e agora esse valor ficou muito baixo para eles terem como paridade, tendo em vista que o shale gas (gás de xisto) nos Estados

Unidos tem um custo muito menor e isso criou uma distorção de valores, que poderiam ser até mais baixos para o GNV. Hoje, a Petrobras ajusta preços por uma cesta de moedas para os diversos tipos de combustíveis ajustado aos valores com a Bolívia dentro do take or pay deles, mas não adota uma paridade internacional no valor do gás natural, que está abaixo dos US$ 2 por milhão de BTU. Talvez, agora com a questão do furacão ali na região, o valor tenha subido, mas é uma anomalia momentânea. Infelizmente, o GNV não tem incentivo por parte do governo.

C&C: O desinteresse pelo GNV esbarra na falta de suprimento do produto no mercado nacional ou pela falta de políticas públicas?

FC: Esse desinteresse nasceu daquela atitude desastrada do governo federal quando da necessidade de ativar algumas turbinas eletrointensivas na época do racionamento de energia elétrica (2001/2002) e foi feito um desestímulo ao uso do gás. Essa atitude criou uma imagem que está demorando algum tempo para se desconstruir. Quando no nosso entendimento, não era questão de haver um racionamento ao uso do gás natural, mas, sim, uma elevaCombustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

FRANK CHEN | PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GÁS NATURAL VEICULAR

ção, talvez, de valores. O desestímulo se faria muito mais monetariamente do que por uma questão de uso ou uma sugestão de não uso. E isso aí tem que ser apagado aos poucos, mesmo porque o país vive, hoje, uma coincidência estranha de superávit de gás natural.

C&C: Essa situação de superávit acontece por qual motivo?

Tem relação com o pré-sal?

FC: Nós temos um fator conjuntural. Temos uma demanda menor devido a uma queda do PIB, as empresas não estão tendo esse fator de utilização do gás natural.

Por outro lado, a expansão do pré-sal, que foi muito bem-vinda, hoje, está com produções acima de um milhão de barris e suprindo necessariamente um crescimento muito mais do que os poços que já estão bem utilizados na Bacia de Campos. Então, onde está havendo um declínio de produção, o pré-sal vem abastecendo com folga a nossa demanda. Para cada milhão de barris que a gente extrai no pré-sal ou no pós-sal, necessariamente vem acompanhado de 26 milhões a 27 milhões de metros cúbicos de gás. Parte desse gás é reinjetado nos poços para aumentar a eficiência, mas o resto não se consegue armazenar. É preciso ar-

rumar uma demanda para eles, ou queimar na plataforma, ou então trazer para o litoral. E isso vem em cima de um número que está sobrando. De um lado, há demanda menor pelas indústrias. Por outro lado, sabemos que, hoje, no Centro-Oeste, na Bacia do Tocantins, as usinas [hidrelétricas] estão trabalhando com uma turbina por causa do clima seco. A bandeira vermelha já deveria ter sido acionada, mas ainda estamos com a bandeira amarela. É uma soma de fatores, mas é uma ótima oportunidade para a gente se adequar. Sempre lembrando que o GNV é um vetor de crescimento porque, mesmo dentro dos postos de gasolina, você leva a gasolina dentro de um caminhão, que vai distribuindo de posto em posto, saindo da refinaria. O GNV é um combustível que os automóveis vão buscar lá nos polos que forem determinados e, para fazer isso, a empresa concessionária acaba levando uma tubulação para aquela região, que pode sofrer bifurcações para fazer a alimentação dos edifícios, usos comerciais, que por si só não teriam essa demanda. Ou seja, as distribuidoras acabam levando para esses novos polos de maior consumo, que, consequentemente, trazem na sua rabeira to-

O melhor uso para o gás natural, dentro da sua eficiência, é com os veículos, dividindo a matriz com a gasolina e o etanol 12 • Combustíveis & Conveniência

da a possibilidade de ser usada pela sociedade.

C&C: Isso significa que o gás natural ficaria concentrado em áreas onde há maior consumo, nas capitais, por exemplo?

FC: O que a gente percebe é que, por ser um vetor de desenvolvimento, ele leva para uma cidade maior e traz consigo a tubulação que vai abastecer o resto da cidade. O GNV não é o combustível que está esperando a tubulação chegar, ele leva a tubulação pela necessidade da população. Se adequadamente incentivado, certamente poderia levar para novas áreas. Hoje, o Brasil já tem aquela tubulação, chamada Nordestão, que alimenta desde a área de Guamaré (RN) ligada até a área do Rio de Janeiro e até o Rio Grande do Sul. Agora, o importante é ir em direção ao interior. Mas não há nenhum incentivo nesse sentido. Mas com a proposta de a Petrobras abrir mão de alguns gasodutos e, a partir daí, dentro da política de governo, essa construção em cima dos gasodutos existentes, elas [empresas] vão focar em outros interesses. A Petrobras atuava como um polo para abastecimento de suas refinarias, para unir a produção que viria de Santos (SP) e São Sebastião (SP). Essa dinamização deixaria de existir, passando a crescer para utilização das indústrias.

A iniciativa privada visaria indústrias, consumo, automóveis.

C&C: Por anos, o Brasil é um importante importador de

gás natural, principalmente da Bolívia. Com as reservas do pré-sal, esse cenário deve mudar. De que forma isso deve acontecer?

Quais setores devem ser mais beneficiados e como isso deve impactar o mercado de GNV? FC: Acredito que o melhor uso do gás natural poderia ser efetuado através das indústrias químicas de transformação, mas por si só não demandariam todo esse gás. Então, hoje, o GNV, além de ter o foco de uso nos automóveis, que já se provou a eficiência deles, também poderia ser utilizado nos veículos mais pesados.

São experiências e técnicas que já estão sendo aplicadas, inclusive, nos Estados Unidos, onde há a questão de ter uma extensão territorial grande como o nosso país.

O que causa um pouco de surpresa é que nós estamos nesse mercado desde o final da década de 70 e perdemos um pouco essa oportunidade; enquanto os outros países estão avançando, muito em função do shale gas (gás de xisto), nos Estados Unidos. Mas a tecnologia para a utilização desse gás acelerou muito em outros países e nós não acompanhamos, principalmente para veículos mais pesados. Eu diria que dos combustíveis fósseis, o gás natural é o menos poluente. Ele tem um fator de poluição 23 vezes menor que o CO2. Sem dúvida, os combustíveis fósseis certamente terão, dentro da matriz energética, uma pequena redução de uso em função das energias renováveis e da bioenergia, mas teremos que usar e o melhor uso para o gás natural,

dentro da sua eficiência, é com os veículos, dividindo a matriz com a gasolina e o etanol.

C&C: Então, o senhor acredita que há espaço para o uso do GNV nos veículos pesados no Brasil, mesmo com os investimentos em energias renováveis que vêm sendo feitos no país?

FC: Sim, em frotas de caminhão e em ônibus. O uso de gás natural em caminhões e ônibus já é frequentemente adotado em cidades como Los Angeles, Las Ve-

gas e Boston, nos Estados Unidos, e, evidentemente, as restrições ambientais deles são maiores. Se eles [norte-americanos] estão optando pelo produto é porque são significativamente menos poluentes. O que a gente precisa entender, principalmente, é que o calcanhar de Aquiles dentro do setor é a importação de óleo diesel e esse diferencial pode ser rapidamente aplacado com o uso do gás porque a gente precisa de, pelo menos, 50% do diesel quando usado em frotas, principalmente nas estradas. Posso Combustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

FRANK CHEN | PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GÁS NATURAL VEICULAR

antecipar que já estão sendo feitas experiências com uso de gás natural em caminhões. Todas essas experiências visam economizar o consumo de óleo diesel, que tem paridade internacional.

C&C: Um dos principais entraves para a expansão do gás natural no país é a falta de gasodutos e a sua dependência de importação. Como podemos expandir o uso do gás natural se a rede de gasodutos requer expansão e investimentos?

FC: Só vejo uma possibilidade de isso acontecer, seria a privatização de certas linhas, facilitando ao investidor privado essa opção. Se essas linhas de gasoduto da Petrobras forem vendidas para a iniciativa privada, com certeza, deverá haver derivações dela para uso privado, principalmente em

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empresas, que servirão para ampliar essa rede. Sempre lembrando que um prolongamento dessa rede, necessariamente traz outras possibilidades de uso.

C&C: Uma das possibilidades de destravar esse nó seria o governo abolir os leilões, que nunca ocorreram, e passar a autorizar a construção de gasodutos a investidores. Caso o governo realmente opte por essa medida, como podemos atrair investidores com a atual crise?

FC: Acredito que as próprias empresas que fazem uso desse gás seriam as primeiras interessadas.

Quando você leva o gás para esse polo de uso, você deixa um rastro que pode ser bifurcado para outras empresas ou outros usos. Então, nessa mesma linha que vai entrar para um determinado investimen-

to privado, necessariamente vão surgir postos de abastecimento ao longo delas porque o investimento principal já terá sido feito.

C&C: Qual é sua avaliação sobre o programa Gás para Crescer para o GNV, considerando que o governo já sinalizou que não haverá nenhuma iniciativa específica para o combustível?

FC: O governo não está enxergando o que é esse mercado e o que ele representa, inclusive pelo investimento que já foi feito pelos players do mercado, através dos postos, dos equipamentos totalmente nacionalizados e da cadeia produtiva envolvida neste processo. Atualmente, por exemplo, os governos estaduais veem a matriz do GNV e o mercado do GNV apenas como arrecadador de impostos. Recentemente, devido à movimentação muito mais política do que técnica, houve uma mudança no cálculo do ICMS em cima do GNV, em que era utilizado um valor do gás hipotético e que não era o valor do gás na bomba; e o posto pagava sobre o valor teórico, consequentemente, pagava mais do que a realidade. Mas isso vem tirando todo o capital de giro porque esse valor tem que ser considerado dentro do seu dia a dia do comércio. Então, a gente percebe nitidamente que não há nenhum incentivo de crescimento. No entanto, o que eu compartilho também é que existe uma falta nossa de enxergar que os veículos pesados, talvez, possam ser mote de interes-

se do governo. Por outro lado, é mais fácil convencer a iniciativa privada, o dono do caminhão e o dono do ônibus, do que o governo se sensibilizar. Com certeza, após todos esses investimentos feitos e reduções de tarifa, o governo vai perceber os benefícios do gás e se sensibilizar para isso. Mas ainda estamos na fase de convencer o empresário, que é quem vai utilizar e confiar na qualidade do gás natural. Já no âmbito dos estados, o que tem sido feito é no estado de São Paulo, por exemplo, na Câmara dos Deputados, através de um projeto que está em curso visando nova redução de IPVA. C&C: Recentemente, a Petrobras sinalizou a redução nas importações de gás natural da Bolívia? Como fica o contrato com o país vizinho, já que a estatal indicou que vai diminuir sua participação no mercado de gás natural?

FC: O contrato é com a Petrobras, então, não sabemos como ela vai repassar, ou se ela vai manter o acordo como questão estratégica. Até porque é muito mais uma questão política, diplomática, com a Bolívia, já que, além de nós, o país vizinho contava também com a Argentina. Mas a Argentina também tem uma grande área, que se chama Vaca Muerta, para utilização do shale gas. Ainda no governo da Cristina Kirchner, eles estavam levando uma tubulação até a Bolívia, mas não sei se isso iria para frente. No entanto, a Bolívia depende dessas exporta-

ções. Por isso que eu digo que a questão é diplomática.

C&C: A ANP promoveu um fórum para entender melhor o que vem causando tantos incidentes, com vítimas fatais na maioria dos casos, no uso do GNV. Durante o evento, ficou claro que a má reutilização dos cilindros é o principal motivo para isso. Por que isso vem ocorrendo? A falta de fiscalização é um dos fatores que contribui para essa má utilização?

FC: Existe uma portaria do Inmetro, Portaria 298, que é baseada em normas internacionais. O Brasil, através da ABNT, é signatário e segue basicamente as normas da ISO. Dentro dessas normas, existe um prazo para utilização desses cilindros, que é de 20 anos. Então, após esse período, eles deveriam ser simplesmente descartados. Infelizmente, essa regra não fazia parte da Portaria 298 e o Inmetro está providenciando a inserção desse adendo à portaria.

Em todas as análises que foram feitas para esses cilindros envolvidos nesses acidentes, constatou-se que tinham sido incendiados, foram repintados e recertificados, sendo recolocados no mercado como aptos; ou então cilindros que foram mecanicamente adulterados.

O cilindro, sem dúvida alguma, é o reservatório de alta pressão e pode causar sérios danos quando não devidamente qualificados.

C&C: O senhor comentou que a vida útil do cilindro é de 20 anos. Em termos de meio

ambiente, de que forma seria feito esse descarte?

FC: Esse aço é reciclável e pode voltar para a siderúrgica, que vira novo aço. A reciclagem do tubo é a glória para a indústria porque vai gastar muito menos.

C&C: A ANP chegou a propor um programa de requalificação dos cilindros nos mesmos moldes do que é feito para o GLP. Em sua opinião, é possível criar um programa nesse sentido?

FC: O GLP tem uma dificuldade um pouco maior que o nosso setor porque ele tem um residual de óleo dentro dele e a lavagem desses cilindros é bem crítica. Os cilindros de GNV já passam por uma purificação. Isso não quer dizer que eles não tenham óleo, mas esses são dos compressores que comprimem o ar. De resto, ele não tem nenhuma contaminação. Em termos de massa, o cilindro de GNV tem muito mais massa que o cilindro de GLP, valendo mais na sucata também.

C&C: O senhor acredita que é possível criar um mercado para o GNV, considerando todas as fontes de energia disponíveis no país?

FC: O Brasil é um país rodeado por todas as fontes de energia. É só fazer o uso adequado deles. O que vejo hoje é que o gás natural é o último da cadeia da purificação do petróleo. Tudo depois de extraído, teremos o gás natural. Uma boa utilização dele é, sem dúvida, uma substituição da importação que temos hoje. n Combustíveis & Conveniência • 15

EM AÇÃO Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de setembro de 2017:

12 - Participação da Fecombustíveis em reunião com Suely Araújo, presi-

dente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para tratar da revisão da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA), em Braília/DF;

13 e 14 - Reunião da Abragás/Fecombustíveis e dos sindicatos da revenda de GLP com a ANP para discutir questões relacionadas à revenda de GLP, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ; 14 - Participação da Fecombustíveis, acompanhando o Sindcomb-RJ e o Sindestado-RJ, em reunião na Superintendência Regional do Trabalho para tratar de assuntos relacionados às NRs do Ministério do Trabalho, no Rio de Janeiro/RJ; 26 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, em reunião sobre o mercado de combustíveis, na Apesa, em Assunção/Paraguai; 26 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública, promovida pela Câmara dos Deputados, para discutir a “variação de preços da gasolina entre as Unidades Federativas”, em Brasília/DF; 27 - Participação da Fecombustíveis em reunião do Fórum de Transporte Rodoviário de Cargas - Segmento Cargas Líquidas, realizada pelo Ministério dos Transportes, em Brasília/DF; 27 - Participação da Fecombustíveis na reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel e também na reunião do Comitê de Monitoramento do Abastecimento do Etanol, realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília/DF; 28 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Gramado/RS;

28/09 a 01/10 - Participação da Fecombustíveis no 19º Congresso Nacional

Divulgação

dos Revendedores de Combustíveis e 18º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, em Gramado/RS.

Paulo Miranda Soares durante apresentação na Apesa, no Paraguai

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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Hora de refletir A revenda nacional tem se deparado com algumas dificuldades, que já foram expostas aqui neste espaço. A principal delas é econômica, e percebo que não se trata simplesmente da crise econômica. Há outros fatores que têm piorado a situação do empresário da revenda, principalmente do revendedor embandeirado. Quando o revendedor opta por uma bandeira, ele busca um parceiro que lhe forneça um combustível de qualidade, que lhe dê todo o respaldo com relação à imagem, marketing e assessoria para a evolução do negócio e, claro, atrair o consumidor para o seu posto.

Parceria requer uma relação de mão dupla. É uma relação equilibrada, de troca. Eu compro combustível do meu parceiro, tenho exclusividade, opto pelos produtos agregados do parceiro, mas este parceiro deve preservar esta relação, atender às demandas da revenda, estar presente nos momentos de dificuldade, cumprir com as suas promessas e, principalmente, dar condição de competir no mercado. Ou seja, a companhia não pode tirar do revendedor a sua competitividade do varejo porque esta é a etapa onde existe, de fato, muita concorrência. Entretanto, na busca por maior eficiência, algumas companhias esquecem de ouvir seu parceiro, esquecem de considerar suas dificuldades, não fazem uma avaliação adequada daquele micromercado; e aí vale aquele conselho que a liderança sindical sempre pregou: o revendedor precisa ser o mais independente possível. O ideal é que o revendedor seja proprietário dos equipamentos do posto, caso contrário, acaba sendo uma barreira de saída, dificultando a sua mudança para outra bandeira ou mesmo para virar bandeira branca. Para ter poder de negociação, o revendedor tem que ser independente. Quanto menos dependência com a distribuidora, melhor.

Também recomendo que, antes de assinar o contrato, consulte o departamento jurídico de seu sindicato, isso é gratuito não vai lhe custar nada.

Outro caminho é manter a parceria com a distribuidora, mesmo após o vencimento de seu contrato, pois assim você poderá negociar melhores condições comerciais. Quem pretende continuar com a bandeira, esta é uma solução viável. Aqueles revendedores que mantêm os equipamentos das distribuidoras ou alugam o imóvel e que estão em uma situação financeira mais comprometida, é a hora de rever sua condição para planejar a busca por sua independência.

Ultimamente, tenho visto muitos revendedores virarem bandeira branca, devido à enorme insatisfação com a parceria, que, ao invés de preservar o negócio com seu parceiro, tem prejudicado ao adotar uma política comercial agressiva, tirando do revendedor a sua condição de competir no mercado porque, nem sempre, a revenda consegue repassar para o consumidor,eventuais aumentos de preços. A revenda bandeira branca foi uma conquista da liderança sindical, na época, capitaneada pelo nosso ex-presidente Luiz Gil Siuffo Pereira, justamente para oferecer ao empresário uma opção mais viável ao seu negócio quando esgotamos todas as possibilidades de negociação. Nossa Federação obteve muitas conquistas, portanto, nosso respeito e admiração por aquele que foi nosso maior líder sindical. Nossa missão continua sendo a defesa dos legítimos interesses da categoria.

Repetindo as palavras de nosso companheiro Gil Siuffo no Encontro dos Revendedores de Brasília, o líder sindical tem que ser um revendedor que se entrega de corpo e alma a esta atividade, doando seu tempo, sua inteligência, participando de todas as atividades do setor e sem nenhuma remuneração. O líder sindical deve separar seus interesses pessoais dos interesses da categoria. Ele deve pensar no todo, na floresta inteira. A nossa força vem do conjunto, da união da categoria e da luta em prol do coletivo. Apesar das dificuldades do caminho, eu também tenho muito orgulho desta atividade e, se tivesse que começar de novo, eu escolheria ser revendedor.

Na busca por maior eficiência, algumas companhias esquecem de ouvir seu parceiro, esquecem de considerar suas dificuldades, não fazem uma avaliação adequada daquele micromercado; e aí vale aquele conselho que a liderança sindical sempre pregou: o revendedor precisa ser o mais independente possível

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MERCADO

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Impacto da burocracia nas empresas Lentidão, aumento dos custos e incentivo à corrupção são alguns dos efeitos nocivos do excesso de burocracia. A revenda também passa seus percalços, principalmente com as renovações de licenças e o cumprimento das regras POR MÔNICA SERRANO

As empresas brasileiras sofrem há tempos com o excesso de burocracia no país. Desde a abertura, durante o período de atividade e até o seu fechamento são exigidas várias obrigações e diferentes procedimentos, que oneram, e muito, seus custos. Segundo o Banco Mundial, a burocracia prejudica o empreendedorismo e gera prejuízo econômico ao país como um todo.

De fato, o Instituto Desburocratizar informa que, no Brasil, para abrir uma empresa hoje demanda, em média, 107 dias, sen18 • Combustíveis & Conveniência

do que a média mundial é de 20 dias. Já a União Europeia demora, em média, 10 dias para o funcionamento de um negócio.

A lista de licenças e a documentação exigida também é extensa. São aproximadamente 12 documentos, que são obtidos em nove órgãos diferentes. “O número é absurdo e, obviamente, demanda uma revisão de procedimentos estatais, a justificar, por exemplo, iniciativas de sistema simplificado de abertura e fechamento de empresas nas Juntas Comerciais”, disse Antonio Henrique Medeiros Coutinho, colaborador do Instituto Desburocratizar.

Segundo pesquisa Doing Business Report, do Banco Mundial, em 2015, o Brasil ficou em 120º lugar na classificação facilidade de fazer negócios entre 189 países.

No ranking mundial que mede a simplificação da vida, o Brasil é o 127º na lista do Banco Mundial.

O custo anual da burocracia brasileira é estimado em R$ 46 bilhões, ou seja, 1,4% do PIB nacional.

Coutinho pontua que, diante de valores tão altos, a burocracia gera outro problema: a cultura do suborno. “Descomplicar a máquina burocrática significa, nesse sentido, dar resposta positiva contra a

corrupção, que deve ser a bandeira de todos neste momento difícil de nosso país.”

A questão dos impostos também é outro entrave burocrático.

O Banco Mundial estima que, no Brasil, são gastas, por ano, 2.038 horas para que uma empresa preencha os documentos necessários e pague os impostos devidos. Ou seja, são aproximadamente 85 dias do ano gastos pelas empresas para manter a conformidade fiscal.

Burocracia na revenda O setor da revenda passa seus percalços com o sistema burocrático nacional. Além da documentação comum para qualquer empresa, é necessário obter autorização pela ANP via Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores, que é solicitada pela internet e ficou mais ágil, porém, para obter os demais documentos há um processo demorado.

A licença de operação ambiental, o Alvará de Funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros também são exigidos pela ANP para iniciar as operações. “Existe uma burocracia enorme no país, que é cansativa, tanto que a Fecombustíveis está apoiando o Instituto Desburocratizar para que os processos burocráticos exigidos pelos órgãos públicos sejam simplificados. Para abrir um posto de gasolina, tem que tirar em média de 10 a 12 licenças. Para renovar a licença ambiental, no município de Contagem, onde tenho um posto, demora cerca de dois a três anos”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O sindicato mineiro Minaspetro chegou a oferecer ao prefeito de

Contagem um suporte para contratação de um engenheiro ambiental mais um assistente para agilizar o processo de análise de licenças ambientais dos postos de combustíveis devido à morosidade e falta de pessoal para atender à demanda. Porém, o Ministério Público não permitiu, por entender que os postos de gasolina poderiam ter prioridade em relação aos demais setores, que também dependiam do licenciamento.

No caso da revenda, há vários documentos e taxas que envolvem a operação do negócio após sua abertura. Luiz Rinaldo, diretor da Plumas Contábil, relata a necessidade de entregar para o Ibama o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) até 31 de março de cada ano. Além de recolher todos os anos a RAPP, há ainda a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama, que é trimestral. Também são renovados o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); a manutenção da licença ambiental; a atualização cadastral (quando houver alguma mudança ou alteração no posto no sistema da ANP) dentro do prazo exigido de 30 ou 15 dias, dependendo do tipo de alteração realizada; pagamento anual de acordo com as regras do município, taxas de estabelecimento, funcionamento, anúncios, entre outros. Além disso, há a entrega das obrigações fiscais estaduais mensais como Sped Fiscal, guia de apuração do ICMS, entrega das Declarações contábeis, como DCTF/DACON/DIRF/ Sped Contábil, dentre outras obrigações. Ou seja, se o empresário se descuidar e deixar

passar alguma obrigatoriedade ele arca com penalidades.

Mario Melo, revendedor do Pará e vice-presidente da Fecombustíveis, relata que a quantidade de obrigações para fazer o controle administrativo é absurdo, sendo necessário destacar um funcionário para monitorar os vencimentos. “A gente tem que ter uma estrutura administrativa muito maior do que outros países. Além de ter que tirar quase 12 licenças para iniciar a operação, tem que renovar as licenças a cada dois anos. É um controle absurdo”, disse.

Em uma de suas viagens à Inglaterra, Melo conheceu os trâmites da revenda local. “Lá, só tem que ter uma licença na prefeitura e é ela que aciona o Corpo de Bombeiros e o órgão ambiental para adequar o posto conforme as regras. Essa licença é renovada a cada quatro ou cinco anos, dependendo da cidade. As fiscalizações acontecem uma vez por ano e, se o cliente abasteceu ou desconfiou de algo, como a quantidade do combustível não foi correta, por exemplo, basta fazer uma denúncia. O órgão de defesa do consumidor aciona a distribuidora que forneceu o combustível, que envia uma equipe no posto para averiguar se a denúncia procede ou não”, contou.

Em relação aos Estados Unidos, Melo relata que abrir uma empresa é similar à Europa, basta obter uma licença. Não há tantas leis e regras, como no Brasil, porém, a legislação é rigorosa, por isso funciona.

“Se houver alguma fraude, como bomba ou combustível adulterado ou qualquer outro dano ao consumidor, o fraudador é rigorosamente punido e vai para a prisão”, disse.

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MERCADO

Em Portugal, segundo José Alberto Miranda Cravo Roxo, revendedor e conselheiro da Fecombustíveis, a questão burocrática em relação às licenças também é incomparavelmente menor. “Não existem milhares de leis, a revenda é uma empresa comum que tem que ter a autorização municipal e há também as questões ambientais, então exige-se a licença ambiental. Aqui no Brasil, estou tirando LOs há anos.

Na área trabalhista, não é necessário cumprir esta série de NRs (Normas Regulamentadoras). Lá, os postos têm entre dois e três funcionários porque é permitido o self service. Os contratos de trabalho são feitos por período de tempo e vão sendo renovados. Enfim, nada que se compare com a burocracia daqui”, relatou.

A reclamação é uníssona na revenda. São muitas leis e regras para cumprir, que geram mais custos e oneram o negócio. Muitas vezes,

nas esferas estaduais há legislações de temas que já são tratados pela ANP e entram em conflito com a orientação federal, como é o caso dos preços expressos na bomba em três casas decimais. Segundo o estudo “Burocracia no ciclo de vida das empresas”, realizado pela Endeavor, a quantidade de regras gera insegurança jurídica. São fatores que contribuem para essa insegurança: a morosidade processual decorrente da ampla possibilidade de recursos; a instabilidade normativa (atualizações e mudanças nas regras tributárias); a quantidade de regras e exceções, que elevam os custos; práticas obsoletas, como a sobreposição de requisitos extrafiscais e a proliferação de cadastros fiscais e obrigações acessórias.

Para Mário Melo, não adianta ter esse emaranhado de licenças e leis porque não é suficiente para manter um mercado organizado e sadio e o que falta é punir. Paulo Miranda concorda e diz que a lentidão dos processos na esfera judicial também favorece a impunidade. E não adianta criar mais regras se não houver correção.

“Quando os fraudadores são

presos, não passa uma semana e são soltos por meio de liminares concedidas pela Justiça. No passado, pedimos por leis para conter as irregularidades, hoje, temos de sobra e as fraudes continuam”, comentou.

Ao contrário do Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, as leis funcionam e o destino para quem comete adulteração ou sonega impostos é a prisão. Como a maioria respeita as leis, as fiscalizações ocorrem uma vez por ano ou são feitas em decorrência de denúncias. Não há atenuantes para quem pratica fraudes, engana o consumidor ou realiza algum tipo de adulteração por dolo que visa obter lucro, para prejudicar o consumidor ou o mercado.

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Como diminuir a burocracia

Para abrir uma empresa, são exigidos aproximadamente 12 documentos, obtidos em nove órgãos diferentes

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O Sebrae tem buscado minimizar a burocracia a fim de estimular o empreendedorismo no país. Uma das iniciativas foi a implementação da Redesimples - sis-

O custo anual da burocracia brasileira é estimado em R$ 46 bilhões, ou seja, 1,4% do PIB nacional

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tema integrado de abertura e registro de empresa que facilita e agiliza o processo de formalização de empresas - que permite a abertura de uma empresa em até cinco dias e o encerramento, em um dia.

Entre os municípios que já estão utilizando o sistema está o de São Paulo, que reduziu, em apenas um mês de operação, o prazo de abertura de empresas para sete dias, o que irá melhorar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial.

Segundo Bruno Quick, gerente nacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae, além da Redesimples e das alterações na legislação no Congresso, no início deste ano, foi assinada uma parceria com o governo federal para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “O Empreender Mais Simples, fruto dessa parceria, irá criar uma série de ferramentas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir a

burocracia e dar mais agilidade aos processos de gestão das micro e pequenas empresas. Prevê o aperfeiçoamento ou a criação desses dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização”, esclareceu.

O Instituto Desburocratizar também está empenhado em minimizar a burocracia e combater a corrupção do país. Um recente exemplo de iniciativa é a participação na Rede de Inovação no Setor Público (InovaGov), que reúne um conjunto de organizações e pessoas de diferentes setores da sociedade.

O projeto é oriundo de um esforço institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Conselho de Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União, contando, hoje, com uma série de participantes do setor público, do setor privado, da sociedade civil e da academia.

Em 22 de junho, foi instalado o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente, criado por decreto publicado em 8 de março de 2017. O Conselho visa analisar propostas de políticas, voltadas ao desenvolvimento sustentável, para promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil organizada. Assim como analisar as prioridades e as metas para adoção de medidas de simplificação de procedimentos na administração pública federal, modernização da gestão pública e melhoria da prestação de serviços públicos, a partir das propostas de desburocratização elaboradas pelos Ministérios.

De acordo com Coutinho, do Instituto Desburocratizar, Hong Kong e Cingapura conseguiram reverter a situação que alimentava a burocracia e a corrupção em larga escala e se transformaram em exemplos de sucesso. “Até o início dos anos 1970, Hong Kong era marcado pela corrupção sistêmica, que envolvia desde conluio entre empresas, o sistema político e o estado, até as pequenas propinas para fazer a burocracia funcionar, livrar-se de uma multa corriqueira, conseguir uma pequena vantagem. A mudança ocorreu em pouco mais de cinco anos, com independência, rigor, transparência, justiça e legitimidade. Um fortalecimento de instituições como o Ministério Público (em suas diferentes facetas), polícias e julgadores é essencial e, no Brasil, não pode ser diferente”, observou. n Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

É hora de se reinventar Com o fim da contribuição sindical compulsória, entidades sindicais vão precisar oferecer serviços especializados e de qualidade para atrair novos associados, a fim de minimizar a perda de recursos provenientes do imposto

POR GISELE DE OLIVEIRA

A reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano, trará mudanças não somente na relação empregador e empregado, mas também para os sindicatos, federações e confederações de classes de trabalhadores e de categorias econômicas de todo o país. É que dentre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a que põe fim à cobrança obrigatória da contribuição sindical. As novas regras entram em vigor a partir de 11 de novembro deste ano, porém, as entidades de classe, inclusive a do comércio, ainda negociam, junto aos parlamentares, a criação de um novo tipo de contribuição.

Enquanto a negociação não chega ao fim, a certeza que se tem é que, a partir de janeiro de 2018, as entidades de classe vão perder uma importante fonte de arrecadação. Atualmente, a fixação e os critérios para recolhimento da contribuição sindical estão estabelecidos na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O recolhimento corresponde à remuneração de um dia de trabalho, no caso dos empregados; e à importância proporcional ao capital social da empresa, mediante aplicação de alíquotas previstas em uma tabela progressiva, no caso da contribuição patronal. Os valores arrecadados são depositados

1960

Atuação da Fecombustíveis

22 • Combustíveis & Conveniência

Fundação da Fecombustíveis por Benedito Alberto Cavalcanti Brotherhood.

1970 Durante toda essa década, a Fecombustíveis trabalhou ativamente junto ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP) para conscientização dos conselheiros sobre a periculosidade da atividade.

em contas especiais em nome de cada entidade beneficiada gerida pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável por promover a distribuição das contribuições arrecadadas.

No caso da revenda, do valor pago pela contribuição sindical, 5% são creditados à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 15% vão para a Fecombustíveis, 60% para o Sindicato local respectivo e 20% para a Conta Especial Emprego e Salários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com a nova lei trabalhista, o trabalhador tem que autorizar o desconto da contribuição sin-

1975 Entra em vigor a Resolução 7/75 que institui o vínculo dos postos revendedores às distribuidoras, atuando exclusivamente para a bandeira a qual ostentava, e deixa claro as funções de distribuição e revenda.

1977 É lançado o Programa de Uso dos Combustíveis, cujas medidas estabelecidas prejudicaram a revenda por conta dos reflexos da crise do petróleo.

Stock

dical, já que não será mais descontada automaticamente da folha de pagamento como era antes. Com isso, espera-se queda na arrecadação, o que vai trazer impactos significativos para muitos sindicatos do país. Isto porque grande parte deles depende dos recursos vindos dessa contribuição para desenvolverem seus trabalhos na defesa dos direitos e interesses da atividade econômica a qual representam. Segundo a CNC, deve haver uma redução média de 90% nas receitas de todas as entidades sindicais. Na prática, isso pode significar o fechamento de muitos sindicatos. A estimativa

1987 A revenda atravessa por uma situação delicada após a implantação do plano Cruzado II. Em seu discurso de posse como presidente da entidade, Gil Siuffo defende a reformulação da estrutura de preços para os combustíveis, incentivo ao desenvolvimento da revenda, regulamentação do setor e assistência ao pequeno revendedor, entre outras ações.

é que existam, hoje, cerca de 11 mil sindicatos, entre patronais e de trabalhadores, e que, com o fim da contribuição sindical obrigatória, podem cair para metade, na avaliação de Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, também admite perdas na receita às entidades da revenda, mas acredita que o fim do imposto obrigatório representa um novo momento nas relações trabalhistas, privilegiando aqueles sindicatos que realmente trabalham para defender os interesses da categoria e de seus associados.

1992 O Ministério da Infraestrutura lança o Programa Federal de Desregulamentação por meio da Portaria 253. Uma das medidas atingiu em cheio a revenda: caberia ao posto fazer a manutenção de bombas e adquirir combustível da distribuidora ao qual estivesse vinculado.

Através do documento “Derivados de petróleo: o que está por trás da liberação total de preços”, distribuído a parlamentares, autoridades governamentais, imprensa, entre outros, a Fecombustíveis desmontou o plano do governo.

“É natural que a contribuição voluntária cause uma queda na receita. Haverá aqueles que vão evitar pagar o imposto, mas o empresário e o trabalhador conscientes, que acompanham o trabalho e conquistas de sua liderança sindical para a categoria, não deixarão de contribuir”, ponderou.

Pensando dessa maneira, as entidades sindicais terão de se reinventar para sobreviver à nova realidade. Isso significa que, embora haja uma perda momentânea de recursos, existe a possibilidade de gerar novas receitas pelos sindicatos e federações, mas isso só acontecerá através da realização de um trabalho especializado e qualificado aos associados. Entre as muitas ações, que podem ser desenvolvidas, D’Miranda destaca a oferta de cursos e treinamento nas mais diversas áreas e de serviços especializados, como jurídico e consultoria ambiental, aos associados.

“Como a lei não permite a cobrança de nada que seja compulsório, o jeito será sindicatos e federações se reinventarem para ganhar novos associados. Caso contrário, fecharão as portas ou terão que se fundir com outros sindicatos menores para sobreviver”, observou.

1997 Instituição da Lei 9.478, a chamada Lei do Petróleo, que regulamenta a flexibilização do monopólio. Principal marco para o setor, a lei define, em seu artigo sexto, as atividades de distribuição e de revenda no país, após pleito da revenda.

1999 Após árduo trabalho, que incluiu a discussão sobre o self-service, a Fecombustíveis conseguiu o apoio que esperava e o então presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu, em Brasília, mais de mil frentistas ratificando o compromisso de não implantar o autoatendimento.

Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

Unidos e fortes Se de um lado, as entidades sindicais terão que mostrar serviços para buscar novos associados.

Por outro lado, é importante que o empresário saiba que o imposto sindical é fundamental para o bom funcionamento dos sindicatos, que defendem os interesses da categoria principalmente no Legislativo e Judiciário.

Nesse sentido, a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados vêm trabalhando ao longo dos anos e conquistando inúmeras vitórias para a categoria. Prova disso foi a aprovação da não verticalização do setor no Brasil. Ou seja, as distribuidoras de combustíveis são proibidas de atuar na revenda varejista no país. “O reconhecimento da revenda como atividade empresarial e a consequente proibição das companhias operarem no varejo é um importante marco para o setor de combustíveis”, destacou Luiz Gil Siuffo, presidente de honra da Fecombustíveis, que esteve à frente dessa negociação durante o processo de abertura do mercado de petróleo e gás natural no Brasil.

Além disso, a Fecombustíveis atua como principal interlocutora da categoria junto aos parlamen-

2000 • O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) institui a Resolução 273, que define o prévio licenciamento ambiental para a instalação e ampliação de postos de combustíveis.

• Portaria ANP 116/2000 institui a atividade da revenda e o posto bandeira branca, que representam vitórias para a revenda nacional.

24 • Combustíveis & Conveniência

tares e órgãos públicos, sendo o braço político da revenda na discussão de quaisquer mudanças na legislação do setor ou que possam repercutir negativamente no negócio. Para isso, a entidade possui parceria com consultoria especializada para monitorar o dia a dia no Legislativo, atuando de maneira ativa junto aos congressistas para esclarecer e apresentar o funcionamento do setor de combustíveis no Brasil.

Segundo a RN Consultores, até setembro deste ano, haviam 128 proposições federais ativas com interferência direta ou indireta nos negócios da revenda, afetando negativamente a atividade empresarial.

“O trabalho de monitoramento e atuação parlamentar não se resume a conseguir aprovar ou rejeitar um projeto, o processo é longo e merece atenção em todas as suas fases. Independente disso, estamos falando do exercício de um trabalho fundamental para a revenda, pois o preço da liberdade de atuar como empresário é a eterna vigilância e, em nenhuma hipótese, os revendedores podem abrir mão desse trabalho”, afirmou Roberto Nogueira Ferreira, sócio fundador da RN Consultores Associados.

2002/2003 CPI dos Combustíveis investiga fraudes no mercado de combustíveis e a revenda é acusada de cartel. No entanto, a Fecombustíveis realiza defesa da revenda e dados do mercado constatam que as acusações foram infundadas. Pesquisa do IBGE mostra o quanto o setor é importante para a economia pela geração de empregos e arrecadação ao país em períodos de menor crescimento.

Praticamente, toda a semana, o presidente Paulo Miranda viaja para Brasília e participa de reuniões com deputados e senadores para abordar algum projeto de lei que pode ter impactos à revenda. A liderança sindical realiza um trabalho didático para explicar o funcionamento do setor de combustíveis, já que este mercado possui uma série de peculiaridades e, geralmente, os parlamentares, ao criarem projetos de lei, são bem intencionados em defesa do consumidor, porém, não vislumbram os riscos ao negócio ou mesmo desconhecem leis que já existem na esfera nacional e que regulam os mesmos temas.

A Federação também dá apoio institucional à realização de eventos nas cinco regiões do país, levando aos revendedores locais as novidades do mercado varejista de combustíveis, além de manter informações atualizadas sobre o setor por meio da revista Combustíveis & Conveniência, do clipping diário, do site (www.fecombustiveis.org.br) e do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, que compila dados oficiais do setor e os principais destaques do mercado de combustíveis do ano que passou.

2010 • Após reiteradas reivindicações e cobranças por soluções pela Fecombustíveis, a ANP publica o “Guia de Procedimentos Manuseio e Armazenagem do Óleo Diesel B”, com sugestões de práticas de manuseio e armazenagem do diesel misturado com o biodiesel.

• Outra importante conquista da Federação diz respeito à adequação da Resolução ANP 9/2010, que estabelece o certificado de calibração da proveta de 100 mL emitido por laboratório.

2011 Antigo pleito da Fecombustíveis, a Resolução 53, da ANP, estabelece a Medida Reparadora de Conduta (MRC) para casos de infrações de baixo poder ofensivo ao consumidor e ao mercado e que podem ser rapidamente corrigidas pelo revendedor.

Foto: Manuel Torres

Entrevista com Luiz Gil Siuffo Combustíveis & Conveniência: Qual a avaliação do senhor sobre o fim da contribuição sindical compulsória? O que isso representa para a categoria?

Luiz Gil Siuffo: De modo geral, a minha expectativa é de que a arrecadação caia muito. Esse assunto foi muito discutido por nós no Congresso e, na realidade, chegou num determinado momento que não tinha alternativa. Eu considero a contribuição sindical muito importante. Acredito que a solução ainda pode ocorrer por parte do governo. É possível que o presidente [Michel Temer] baixe uma Medida Provisória criando um tipo de contribuição com um outro nome para manter a obrigatoriedade. Por outro lado, é preciso insistir na contribuição que já existe, que é espontânea.

C&C: Com a contribuição sindical espontânea, como ficará a situação das entidades sindicais?

LGS: Acho que as entidades que têm legitimidade vão continuar sobrevivendo; aquelas que, realmente, prestam serviços ao seu setor. Se uma federação ou sindicato não oferece serviços aos seus associados, evidentemente que ela terá uma arre-

cadação muito pequena. Se prestar serviços, a arrecadação será maior.

Um dos setores cuja participação da contribuição sindical é maior é a da Fecombustíveis. Eu diria que, proporcionalmente, ela representa de 35% a 40% dos postos pagam.

Acredito que a Fecombustíveis tenha arrecadação maior pelo serviço que presta à categoria.

e o que é revendedor. Esse trabalho não é por acaso, esse trabalho é da Fecombustíveis. E é trabalho da entidade manter isso. Todo dia, nós nos deparamos com medidas que tentam interferir na atividade empresarial e que, se não tivéssemos uma instituição para tratar desses assuntos no Congresso, acabava com tudo.

C&C: Durante o período que esteve à frente da Fecombustíveis, o senhor contribuiu para importantes conquistas no setor. Qual a importância das entidades sindicais para a categoria?

LGS: Se todos os postos tivessem a consciência da necessidade de ser filiado, se ele soubesse que a existência dele é em função do trabalho da Federação, não precisaria de uma contribuição compulsória.

Porque se nós olharmos para outros países da América Latina e da Europa, praticamente o revendedor é um mero preposto da companhia distribuidora, ele simplesmente administra a loja de conveniência para a companhia em troca da operação do posto. Aqui você tem uma legislação, inclusive, que define o que é distribuidora

C&C: Tem alguma conquista que o senhor considera um marco para o setor da revenda?

LGS: Sem dúvida alguma é a regulamentação da atividade da revenda. O reconhecimento da revenda como atividade empresarial e a consequente proibição das companhias operarem diretamente postos de combustíveis. Tanto que muitas empresas não se adaptaram a esse sistema e foram embora, como foram os casos da Texaco, Atlantic e Esso, por exemplo.

C&C: Qual a sua mensagem para os atuais líderes sindicais com o novo cenário que se desenha a partir de 2018?

LGS: Ele deve estar sempre unido em torno da Federação, apoiando o esforço da Fecombustíveis.

2013

2014

• A ANP atualiza a legislação sobre a atividade de revenda de combustíveis e publica a Resolução 41, que teve ampla participação da Fecombustíveis.

• A Fecombustíveis consegue ampliar prazo para que os postos revendedores em operação se adequem à Resolução 41/2013, no que diz respeito à LO e ao AVCB. A Federação e seus Sindicatos Filiados realizam trabalho conjunto entre os órgãos responsáveis pela emissão de tais documentos para agilizar o processo para obtenção da documentação.

• Mais uma importante vitória da categoria através de intenso trabalho da Fecombustíveis: a Resolução ANP 44 define a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha também pelo distribuidor na modalidade FOB. • Alteração da aplicação da medida cautelar de interdição pela Resolução ANP 187/2013, que representou mais uma conquista, por prever a interdição apenas da bomba que apresentou problema e não o posto todo.

• A Fecombustíveis lança a “Cartilha NR-20 Riscos em Postos de Serviços” para atender ao cumprimento de item específico da NR-20.

Além disso, a Federação elaborou guia, vídeo e um kit de treinamento aos Sindicatos Filiados e também promoveu treinamento técnico para capacitação de instrutores.

2016 A Fecombustíveis entra como terceira interessada no processo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliar o negócio de compra da Alesat pela Ipiranga. Estudo realizado por consultoria contratada pela Fecombustíveis contribuiu para o julgamento do Cade que reprovou o negócio.

Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

Biocombustíveis buscam espaço FGV Energia lança Caderno de Biocombustíveis, uma fotografia do setor e as perspectivas para os próximos anos. Painel destacou os principais desafios dos biocombustíveis e o governo confirmou que pretende antecipar o cronograma da mistura do biodiesel ao diesel, aumentando o teor para 10%, em março de 2018 POR GISELE DE OLIVEIRA

Não é de hoje que produtores de biocombustíveis no Brasil buscam espaço na matriz energética brasileira. Aos poucos, e com muita negociação junto às autoridades, vêm conseguindo galgar alguns degraus. Mas se depender do governo, a participação dos biocombustíveis está garantida na matriz de combustíveis nacional. Pelo menos é o acredita Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

Durante participação no evento de lançamento do Caderno de Biocombustíveis, elaborado pelo Centro de Estudos de Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia), o secretário afirmou que o país possui vocação diferente no setor energético na comparação com outros países do mundo e isso deve ser melhor explorado. Ele lembrou da evolução do segmento 26 • Combustíveis & Conveniência

ao longo dos anos, com o lançamento do Proálcool, e que, agora, há um grande leque de oportunidades para os biocombustíveis no país.

“A marca do Brasil não pode ser o pré-sal, tem que ser algo sustentável. Vamos fazer uma transição para economia de baixo carbono com o gás natural, mas existe um espaço gigantesco para os biocombustíveis”, destacou.

O secretário comentou ainda sobre os próximos passos para implementação do programa RenovaBio, cujas propostas já foram enviadas à Câmara dos Deputados e, agora, aguarda por análise e aprovação. A única dúvida é como o programa será votado, via projeto de lei ou medida provisória. No

Fundação Getulio Vargas lançou o Caderno de Biocombustíveis, durante evento realizado no Rio de Janeiro

entanto, garantiu que o RenovaBio será realidade no país, o que deve colocar o Brasil em uma posição de destaque na reunião da COP 23, a ser realizada em novembro deste ano, em Bono (Alemanha).

E não é só o RenovaBio que deve trazer boas perspectivas para o setor. Em breve, os produtores de

no diesel, podendo chegar a 25%.

Esse percentual, segundo ele, seria suficiente para atender o volume de consumo de diesel estimado em 90 bilhões de litros. Em termos de volume de biodiesel, esse teor corresponde a uma produção estimada de 18 bilhões de litros.

Enquanto o setor de biodiesel vislumbra perspectivas positivas, o mesmo não se pode dizer do etanol, que busca sair de sua pior crise desde a chegada do Proálcool, na década de 70. Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), lembrou que as usinas ainda estão muito endividadas, cerca de 100%, em níveis semelhantes a 2008, quando a crise no setor sucroenergético começou. Antes, segundo ela, o nível de endividamento era de pouco mais que 20%.

Elizabeth chamou a atenção para o nível de endividamento da Petrobras, que também foi afetada pela política de preços adotada em anos passados para controlar a inflação. Outra contribuição para

a crise do setor, segundo ela, foi a balança comercial para derivados de petróleo, que era superavitária e passou a ser deficitária, alcançando R$ 16,5 bilhões no ano passado.

Apesar do cenário negativo, a representante da Unica acredita que esse é o momento adequado para definir um plano estratégico para o setor sucroenergético, considerando que o Brasil possui vantagens competitivas importantes na comparação com outros países do mundo. “Temos perspectivas de novas tecnologias capazes de ampliar produtividade agrícola e a eficiência industrial do setor. Além disso, temos o RenovaBio, que é um programa de redução de emissões, mas também um programa de expansão para os biocombustíveis”, afirmou Elizabeth, ressaltando a capacidade de resposta do setor sucroenergético: “Toda vez que esse setor foi demandado, ele respondeu. Após o lançamento do Proálcool, em menos de dez anos, a produção de etanol cresceu 200%”. n

Américo Vermelho/FGV Energia

biodiesel devem receber uma boa notícia. De acordo com Donizete Tokarsky, diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioqueresene (Ubrabio), já está pronta no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a Resolução que autoriza o aumento da mistura de biodiesel ao diesel, passando dos atuais 8% para 10% em março de 2018. A informação foi confirmada por Márcio Félix, do MME, logo após o fim do evento a jornalistas. No entanto, a Lei 13.263, que definiu os prazos para o aumento do teor do biodiesel ao diesel, precisaria ser alterada. Além disso, a mesma legislação prevê a realização de testes pela indústria automotiva, antes da introdução do B10. Até agosto, os testes nem haviam começado.

O representante da Ubrabio defendeu ainda uma proposta de evolução da participação do biodiesel ao diesel nos próximos anos. Até 2030, a expectativa é de que o teor do biocombustível alcance, no mínimo, 20% da mistura obrigatória

Da esq. para dir.: Donizete Tokarsky, da Ubrabio; Márcio Félix, do MME; Roberto Rodrigues, ex-ministro do MME; Elizabeth Farina, da Unica; Luiz Henrique, da Raízen; e o professor Gonçalo Pereira

Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

Agência Petrobras

Revés na venda da Liquigás Superintendência geral do Cade sugeriu a rejeição da venda da Liquigás para a Ultragaz, por entender que a operação afeta o mercado de GLP no país. Caso será julgado, até o ano que vem, pelo tribunal do órgão POR ADRIANA CARDOSO

Revendedores de gás LP da Liquigás, subsidiária da Petrobras, receberam com alívio o parecer da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado em 28 de agosto, que sugere a rejeição da venda da empresa para a Ultragaz. Agora, o processo da operação, que tramita no órgão desde abril deste ano, será julgado pelo tribunal do Cade até março do ano que vem.

No parecer emitido com a decisão, a superintendência alega que a operação “afeta os mercados de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP envasado, que in28 • Combustíveis & Conveniência

clui o vasilhame P13 (conhecido como botijão de gás); de distribuição de GLP a granel, que atende principalmente a clientes comerciais e industriais; e o mercado de distribuição de GLP propelente, insumo utilizado pela indústria de aerossóis”.

Atualmente com cerca de 4,8 mil revendedores espalhados pelo Brasil, a Liquigás ocupa a segunda posição no market share brasileiro de gás LP, com 21,9%, segundo dados da ANP. Em primeiro, está a Ultragaz, com 23,6%. Em terceiro e quarto estão, respectivamente, Supergasbrás (20,5%) e Nacional (19,4%).

O restante do mercado é ocupado

por empresas pequenas, com atuação regional.

Ou seja, o mercado de GLP é extremamente concentrado. Juntas, Liquigás e Ultragaz teriam 45,5% do mercado brasileiro na hipótese de a operação ser aprovada. Além disso, a união daria à Ultragaz força em mercados onde a empresa hoje não lidera, como as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, criando novas posições dominantes para a empresa.

A decisão da superintendência do Cade converge com o que pensam os revendedores Liquigás: a venda da empresa para a Ultragaz é muito ruim para o mercado. E o histórico das últimas decisões do

estão no mercado justamente pelo perigo da concentração.

“Gostaríamos que a empresa fosse vendida para um grupo econômico fora do setor de GLP, que manteria todo o modus operandi da empresa e que realizaria investimentos para melhorá-la”, defendeu.

Concorrência

Envolta em escândalos de corrupção e considerada, hoje, a petroleira mais endividada do mundo US$ 125 bilhões, a Petrobras pôs em prática um projeto de venda de ativos para sanear o seu caixa e concentrar atuação somente no negócio de exploração e produção de petróleo. Além da Liquigás, também anunciou planos de se desfazer da BR Distribuidora, mas o processo foi barrado pela Justiça. Embora venha tentando cumprir seus contratos de fornecimento com revendedores, a maioria deles teme pelo futuro. E, desde que a operação foi anunciada no ano passado, muitos se colocaram em compasso de espera, enquanto outros foram assediados pela concorrência.

“Os revendedores temem ficar na mão da Ultragaz. Houve algumas mudanças na revenda da Liquigás nos últimos meses, com empresas como Nacional e a Supergasbrás aproveitando-se das brechas para buscar novos revendedores, o que é natural em processos desse tipo”, pon-

tuou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Assim como Castanheda, o presidente da Abragás também espera que o tribunal do Cade siga o parecer da superintendência e vote pela rejeição da venda. “Temos expectativa de que ocorra o mesmo no processo Ale-Ipiranga e acho até que, neste caso, é muito pior. A Alesat tem somente 4% do mercado, enquanto o mercado de GLP é muito mais concentrado, com cerca de 90% do market share nas mãos de quatro empresas.

Acho que a situação do GLP hoje é até mais grave do que o da Ipiranga-Ale”, comparou.

Pixabay

órgão também sinalizam que atos de concentração em mercados altamente concentrados não são mais tolerados. Para citar uma delas, no começo de agosto, o tribunal do conselho rejeitou, por unanimidade (seis votos a zero), a venda da Alesat, do setor de combustíveis, para a Ipiranga.

“Na verdade, a decisão da superintendência não nos causou muita surpresa, por conta do impedimento da aquisição da Ale. Apesar disso, recebemos com muita satisfação, pois, para nós, não é interessante a operação. Torcemos para que ela não se concretize”, disse Marcos Castanheda, presidente da Associação Brasileira dos Revendedores Liquigás (Abreliqui) e revendedor da marca há 25 anos.

A revenda de Castanheda, sediada em São Paulo, possui cerca de 100 mil clientes cadastrados, capital que, segundo ele, foi construído com muito esforço e esmero. A marca, em geral, tem participação de 40% na região. A venda para a Ultragaz poderia colocar em risco o posicionamento conquistado, uma vez que o processo traz muita incerteza sobre como se daria a suposta incorporação que nasceria dessa união.

Esse temor fez com que revendedores fundassem a Abreliqui tão logo a intenção de compra foi anunciada, em junho de 2016, numa tentativa de defender a marca e a revenda. Como ele mesmo sublinha, os revendedores não são contra a venda da Liquigás, mas, sim, à compra dela por qualquer uma das grandes empresas que já

Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

O assessor jurídico da Fecombustíveis, Arthur Villamil, doutor em direito da concorrência, acredita que as decisões precedentes do Cade podem sinalizar o caminho que o tribunal do órgão irá escolher.

“Entendo que foi bastante acertada (a decisão do Cade) e em linha com outros dois precedentes recentes: a reprovação dos atos de concentração da Kroton-Estácio e da Alesat-Ipiranga. O mercado de distribuição de GLP, assim como o de combustíveis automotivos, é altamente concentrado, e uma aquisição da segunda maior distribuidora (Liquigás) pela primeira (Ultragaz), certamente, agravaria ainda mais a possibilidade de exercício de poder econômico das distribuidoras, especialmente da Ultragaz”, ponderou.

Revés

Entre as estratégias do grupo Ultra, dono da Ultragaz e da Ipiranga, para convencer o Cade a aprovar a operação, foi a de que o GLP envasado concorreria com o gás natural canalizado em 345 municípios e em 17 mercados do produto a granel. A ANP foi, então, solicitada pelo Cade a se pronunciar a respeito e, em parecer, afirmou não haver concorrência entre os dois produtos, derrubando, assim, o principal argumento da defesa.

Segundo a ANP, a escolha entre um e outro produto leva em conta “o poder aquisitivo do demandante”. Além disso, para o gás natural, são exigidas modificações em infraestrutura e edificações, o que dificultaria a concorrência entre os dois. Isso significa que, para a ANP, o GLP é muito mais aces30 • Combustíveis & Conveniência

Market Share das distribuidoras - GLP 1º semestre de 2017 23,8%

21,6%

20,0%

19,6% 15,1%

Ultragaz

Liquigás

Supergasbrás

Grupo Nacional

Outras distribuidoras

Fonte: ANP

sível ao consumidor do que o gás natural, fato que não põe os dois produtos em pé de igualdade em termos de concorrência.

Por sua vez, a superintendência do Cade vê ainda que uma possível fusão prejudicaria as distribuidoras regionais que, “quando presentes, não possuem capacidade efetiva para contestar o elevado poder de mercado detido por Liquigás e Ultragaz. Embora haja outras distribuidoras de grande porte, também não se acredita que elas tenham incentivos para rivalizar de forma efetiva com a nova companhia, já que as participações detidas pelos agentes são bastante estáveis nos últimos dez anos. Isso demonstra uma baixa agressividade e rivalidade entre os competidores do setor”.

No mesmo dia em que o Cade divulgou sua posição, a Petrobras publicou nota, na qual comenta a decisão, dizendo que “a Petrobras e a Ultragaz acreditam que há inicia-

tivas capazes de solucionar as preocupações concorrenciais levantadas pela Superintendência-Geral e continuarão colaborando com o Cade, com vistas a obter a aprovação desta operação”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do grupo Ultrapar encaminhou fato relevante assinado por André Pires de Oliveira Dias, diretor financeiro e de relações com investidores, na qual ressalta que o parecer “não é vinculativo” e que caberá ao tribunal do Cade avaliar a operação.

Na mesma linha da nota da Petrobras, a companhia diz que “continuará buscando a aprovação da operação junto ao Tribunal do Cade, de maneira a afastar as preocupações concorrenciais apontadas pela SG”, e que manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o tema.

Como se vê, tanto Petrobras como Ultragaz ainda acreditam numa reviravolta a favor da negociação. n

REPORTAGEM DE CAPA

Relação desgastada Nos últimos meses, revendedores de todas as bandeiras, de Norte a Sul do país, relatam dificuldades relacionadas às políticas comerciais das distribuidoras de combustíveis.

O problema inclusive se agravou depois que a Petrobras mudou sua política de preços. Mas a campeã das reclamações é a Ipiranga, que tem adotado políticas de marketing para justificar custos mais elevados para os combustíveis de sua marca POR ROSEMEIRE GUIDONI

Não se pode negar que o bordão “Pergunta lá no posto Ipiranga” é um sucesso como estratégia de marketing.

Quem nunca escutou ou leu a frase em alguma campanha ou ação de divulgação da bandeira? A ideia é mostrar, com bom humor, que o consumidor pode encontrar tudo em um posto Ipiranga, até mesmo combustíveis. Ou seja, a empresa quer reforçar a ideia de “posto completo”, que vende serviços e conveniência, além de abastecer os veículos dos consumidores. O objetivo, claro, é atingir o consumidor final, que, em tese, irá preferir a marca em detrimento das concorrentes, em função de toda conveniência oferecida, mesmo que os preços dos combustíveis sejam mais elevados que o das marcas concorrentes.

Mas até que ponto esta estratégia está correta? Para muitos empresários que ostentam a bandei32 • Combustíveis & Conveniência

ra Ipiranga em seus postos e são de fato quem lida diretamente com o consumidor, a companhia está bastante equivocada. “O consumidor, hoje, é muito sensível a preços. Então, não adianta o posto oferecer um pacote completo de serviços se o combustível é mais caro do que nos estabelecimentos concorrentes. O país enfrenta um momento de retração na economia, o que compromete ainda mais este cenário. O cliente procura abastecer onde o preço é mais baixo”, resumiu Flávio Campos, presidente do Recap, sindicato que representa Campinas e região. Segundo ele, o posicionamento da Ipiranga mudou muito nos últimos 30 meses. “Antes, a Ipiranga era uma empresa diferente, muito mais parceira do revendedor. Hoje, com as atuais políticas comerciais, a relação não está mais sustentável para o posto de combustíveis”, completou.

A explicação de Campos é repetida por empresários das mais diversas regiões do país. Todos comentam que os preços praticados pela empresa para venda de produtos aos postos estão bastante elevados, o que dificulta a competitividade da revenda. “Em minha região, sofro concorrência de postos bandeira branca e de outras bandeiras também. Há casos em que o preço de bomba destes estabelecimentos é menor do que o meu preço de compra junto à Ipiranga. Não temos como sobreviver com um negócio assim”, afirmou um empresário gaúcho que preferiu omitir seu nome, por receio de retaliação.

Aliás, boa parte dos entrevistados para esta matéria optou por manter seu nome em sigilo. “Se já está difícil negociar melhores condições com a empresa, imagine após a publicação da reportagem, se nomes

forem citados?”, questionou outro empresário, desta vez da região Centro-Oeste, ao justificar o pedido de anonimato. Ele destacou que no passado havia maior flexibilidade por parte da empresa para atender às necessidades da revenda, mas, hoje, isso está cada vez mais sendo deixado de lado. “Os assessores da companhia sequer têm autonomia para negociar diretamente com os postos. O poder das gerências regionais caiu muito”, acrescentou.

Na Bahia, a insatisfação também é grande. Conforme José Augusto Melo Costa, presidente do Sindicombustíveis-BA, os problemas da revenda acontecem nas parcerias com as três distribuidoras líderes, mas a revenda Ipiranga é a mais descontente.

“Existem revendedores com problemas em todos os estados”, confirmou o advogado consultor da Fecombustíveis, Arthur Villamil,

Divulgação

De Norte a Sul do país, empresários que ostentam a bandeira Ipiranga em seus postos estão insatisfeitos com a parceria

do escritório Neves & Villamil Advogados Associados. Segundo ele, no entanto, apesar das reclamações generalizadas, é necessário cautela antes de questionar as práticas da distribuidora. “Apesar da situação, poucos empresários, de fato, entram com ações, pedindo a rescisão do contrato. É necessário analisar caso a caso as situações para verificar se realmente a política da distribuidora está afetando a sustentabilidade do negócio”, ponderou.

Villamil destacou que, para a quebra de contrato, é necessário que o revendedor comprove com documentos que seu negócio está sendo afetado pelas práticas da distribuidora, em especial que está incorrendo em prejuízos contabilmente demonstrados (veja box).

Contratos A questão dos contratos é bastante delicada. De um lado, a re-

venda alega que o fato de ter um contrato de exclusividade a impede de buscar preços mais competitivos, e que o setor enfrenta enorme concorrência, ao contrário da distribuidora, que juntamente com a BR e Raízen, responde por mais de 70% do market share de distribuição (ou seja, concorrência muito menor). Para a revenda, a distribuidora descuida da parceria ao não adotar maior flexibilidade nas negociações de preço. Por outro lado, as distribuidoras costumam alegar que os preços dos combustíveis para os embandeirados são maiores, justamente em função do pacote de serviços, ações de marketing e imagem, entre outros.

“Tenho um posto Ipiranga e outro bandeira branca. No bandeira branca, compro de qualquer distribuidora, inclusive da própria Ipiranga, e chego a conseguir preços às vezes R$ 0,20 inferiores”, afirmou um empresário paulista, para ilustrar a diferença de práticas nas negociações da bandeira. Aliás, muitos revendedores que ainda têm o posto caracterizado como Ipiranga, embora não tenham mais contrato vigente, afirmam Combustíveis & Conveniência • 33

REPORTAGEM DE CAPA

pagar menos do que a revenda que mantém vínculo contratual.

Mas não é novidade, devido à situação financeira, o revendedor ficar na mão da distribuidora. “Muitas vezes, o revendedor está com dificuldades, não conseguiu ainda cumprir o volume estabelecido no contrato anterior, tem contas pendentes. E na renovação, a distribuidora acena com uma bonificação antecipada, que acaba sendo o elemento definitivo para o novo contrato”, disse Carlos Eduardo Mendes Guimarães Jr., presidente do Minaspetro. Segundo ele, ao aceitar a bonificação e as regras do contrato, o revendedor perde a oportunidade de negociar melhores condições comerciais.

Villamil recomenda que o ideal, ao negociar um novo contrato, é optar pela bonificação posterior.

“O revendedor pode negociar o recebimento da bonificação proporcionalmente ao cumprimento de volumes contratados, em parcelas, como, por exemplo, a cada três meses”, sugeriu. Já Guimarães considera que o ideal é nem aceitar a bonificação. “Sem recebê-la, o revendedor tem mais poder para negociar os termos do contrato”, frisou. “Ao receber os recursos antecipados, o revendedor, geralmente, precisa assinar um contrato que inclui loja de conveniência ou serviço de lubrificação, além de se comprometer com volumes, muitas vezes, difíceis de serem atingidos. Este valor recebido tem um preço, mesmo indiretamente, e o revendedor precisa estar ciente disso”, afirmou.

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Share dasdistribuidoras distribuidoras - Gasolina MarketMarket Share das - Gasolina

25,90%

24,25%

20,50% 21,04%

1º sem. 2016 1º sem. 2017

Raízen

30,29%

20% 20,11%

5,10%

BR

28,50%

Ipiranga

4,31%

Alesat

Outras distribuidoras

Market Market ShareShare dasdasdistribuidoras - Diesel distribuidoras - Diesel 33,76%

1º sem. 2016 1º sem. 2017

31,46% 23,00% 21,58%

19,71% 20,41%

20,47%

23,78%

3,06% 2,77% BR

Ipiranga

Raízen

Alesat

Outras distribuidoras

MarketMarket Share das distribuidoras Share das distribuidoras - Etanol- Etanol 1º sem. 2016 1º sem. 2017 19,03% 19,27%

43,63% 44,63%

17,22% 17,18% 17,19% 16,99% 2,93% 1,93%

Raízen

BR

Ipiranga

Alesat

Outras distribuidoras

Fonte: ANP

Bandeiras brancas tendem a aumentar Para o presidente do Minaspetro, as atuais práticas da companhia podem desestimular a renovação dos contratos por parte da revenda. “Quem cumpriu o contrato e está em fase de renovação, no mercado atual, dificilmente vai assinar com a empresa”, destacou. O sindicato, inclu-

sive, passou a publicar em seu site um ranking de bandeiras que, de certa forma, pode ser entendido como um termômetro da situação da revenda no estado de Minas Gerais. A intenção é mostrar como o instável relacionamento entre postos e distribuidoras de combustíveis tem levado os empresários do setor a abandonar, gradativamente, as tradicionais

História que se repete

dora não oferece uma contrapartida. A estratégia da Ipiranga não é boa para seus revendedores”, afirmou uma empresária da região do Minaspetro, que acabou de recusar a renovação do contrato. “Estamos descaracterizando o posto para prosseguir de forma independente. Minha resposta foi econômica”, disse.

Para Guimarães, esta tendência de desembandeiramento é inevitável. “Hoje, o consumidor busca essencialmente preço. Com o desempenho pífio da economia, as vendas de combustíveis estão em queda. Ninguém quer pagar mais caro para abastecer porque o posto oferece loja de conveniência ou outros serviços. O bandeira branca não tem obrigação de aderir ao plano de marketing, só instala loja de conveniência se quiser e achar que vale a pena, não paga franquia. Se o empresário faz as contas, dificilmente renova o contrato”, concluiu.

Pixabay

companhias para seguir em frente sem ostentar a bandeira de uma grande empresa.

No primeiro período de apuração do ranking, entre os dias 25 de agosto e 11 de setembro, o levantamento apontou que houve aumento de bandeiras brancas e de postos BR e Shell (Raízen), enquanto Ipiranga e Ale apresentaram queda no número de postos.

No caso da Ale, como até recentemente a compra da rede pela Ipiranga estava em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), há a possibilidade de revendedores terem deixado de renovar contratos por receio de serem incorporados à Ipiranga. Como o órgão de defesa da concorrência negou a operação, e a Ale anunciou sua saída do Sindicom, alegando necessidade de intensificar o relacionamento mais próximo e independente com a revenda, talvez, esta tendência não se consolide nos próximos períodos.

“A empresa [Ipiranga] parece mais preocupada em apresentar resultados para acionistas e está deixando sua rede de postos de lado. Os postos ficam esmagados pela concorrência de outras redes e de bandeiras brancas. Somos pressionados pelo consumidor, mas a distribui-

Pixabay

Renovação do contrato com a distribuidora é um período que requer cautela e orientação jurídica para evitar arrependimentos após sua assinatura

Não bastassem as reclamações acerca de política de preços e dos contratos, alguns empresários relatam ações da companhia, no mínimo, mais ostensivas. “Existe, de forma velada, um controle de preços por parte da Ipiranga. Se eu aumento meu preço de bomba, ela aumenta também o preço do produto que me vende, na mesma proporção”, afirmou um dos empresários consultados pela reportagem. Ou seja, mesmo que o posto considere que pode aumentar os preços de bomba e tentar manter seus consumidores, seja em função dos serviços oferecidos ou do bom atendimento, a distribuidora adota táticas para aumentar também sua própria margem.

“Os preços são livres e sou dono do meu negócio. Por que a distribuidora tenta controlar minha margem, mesmo que de forma indireta?”, questiona o revendedor.

Para um revendedor que não quis se identificar, esta tática de controle visa unicamente aumentar os ganhos da distribuidora.

“Isso é prática de margem compartilhada, e já

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REPORTAGEM DE CAPA

houve casos penalizados pelo Cade.

A Shell foi multada duas vezes, em 2014 e em 2015, por adotar este tipo de política”, atestou Villamil. O advogado refere-se a casos antigos, cuja decisão levou anos para acontecer, já que a conduta anticoncorrencial foi detectada entre os anos de 1999 e 2003.

À época, no fim da década de 90, a distribuidora tentou introduzir no país um novo tipo de contrato, que previa a criação da figura do dealer, que nada mais era do que uma modalidade de franquia da marca. A iniciativa não foi adiante porque a legislação brasileira veta a operação de postos por empresas

Quando pedir o fim do contrato De acordo com Villamil, diante da insatisfação da revenda, uma das alternativas é a dissolução dos contratos. Isso pode ser feito de duas maneiras. Na primeira delas, de forma amigável, o revendedor deve encaminhar uma notificação à distribuidora, expondo sua vontade. A distribuidora, em contrapartida, pode até aceitar o distrato, mas, geralmente, cobra a multa pelo volume não cumprido do contrato. “É uma multa enorme, inviável para estabelecimentos já em dificuldade financeira”, disse.

A segunda alternativa é pedir a rescisão judicial, com base no artigo 478 do Código Civil. Este artigo diz que se um contrato trouxer desequilíbrio ou se tornar excessivamente oneroso, a parte prejudicada pode entrar na Justiça e pedir a revisão do contrato ou a sua rescisão. “Porém, neste caso o posto precisa comprovar que está ocorrendo um desequilíbrio de fato. Ele precisa comprovar que a política do parceiro está trazendo declínio de vendas, aliada à queda de margens e prejuízo contábil. Não basta o empresário dizer que está vendendo menos, ou ganhando menos, porque isso pode ser entendido de diversas maneiras pelo juiz que irá analisar o caso: pode ocorrer queda nas vendas em função da redução da atividade econômica, ou por má gestão, ou ainda por situações que não são decorrentes do contrato, como, por exemplo, o surgimento de um novo concorrente, ou o fechamento da via de acesso ao posto, pelo poder público”, explicou Villamil. “O revendedor precisa demonstrar que está havendo prejuízo operacional decorrente das práticas e políticas de sua distribuidora, especialmente em razão da falta de competitividade imposta pela companhia nos preços de aquisição do combustível”.

Atualmente, de acordo com o advogado, o maior cuidado deve ser no momento de assinatura de um novo contrato. “Minha orientação é de que o empresário negocie contratos de curto prazo, como de um ano.

Também não é recomendado aceitar a bonificação antecipada. É melhor recebê-la aos poucos, conforme a galonagem do contrato for sendo cumprida ou mesmo nem pactuar qualquer bonificação. Por fim, nunca aceite os equipamentos em comodato, pois as companhias costumam utilizar dessa situação para dificultar a troca de bandeira ou a migração para bandeira branca.”

36 • Combustíveis & Conveniência

de distribuição. Tais empresas estão, direta ou indiretamente, impedidas de atuar no varejo (revenda) e não podem verticalizar sua atividade, seja por operação direta ou por meio de contratos de franquia.

“Hoje, quase duas décadas depois, a Ipiranga parece querer trilhar o mesmo caminho, que já não deu certo no passado. A Shell aprendeu com isso e evoluiu na parceria com sua rede de postos. A Ipiranga parece estar dando um passo atrás com as atuais políticas”, ponderou um empresário, cuja rede atua no setor há cerca de quatro décadas. “Coincidentemente, na época em que a Shell tentou introduzir estas práticas no mercado, houve um momento semelhante, com um crescimento dos bandeiras brancas”, acrescentou.

Na avaliação de Villamil, caso o revendedor observe que a distribuidora está tentando, de fato, adotar a prática conhecida como margem compartilhada, cabe denúncia ao Cade e poderia ser uma das motivações para dissolução de contrato. “Para isso, o revendedor precisa comprovar, com documentos, como notas fiscais, que a empresa aumentou ou reduziu preços proporcionalmente e em decorrência da variação de preços de bomba do posto, por um determinado período”, orientou.

Imposições Para muitos empresários, a atual política da Ipiranga chega a ser uma verdadeira incógnita. “Não entendo a lógica de uma empresa que não oferece condições para seus parceiros, os agentes que os-

Postos revendedores por bandeira Postos revendedores por bandeira 40,3% 41,3% Agosto/2016 Agosto/2017 19,3% 18,6%

14,7% 14,6%

11,4% 11,7%

11,4% 11,2% 2,9% 2,6%

BR

Ipiranga

Raízen

Alesat

Outras bandeiras

Sem bandeira

Fonte: ANP

duto, a empresa tenta fazer o revendedor arcar com o frete da devolução.

Mais desgastes Conforme declarações dos empresários entrevistados, os problemas com a Ipiranga se acentuaram há pouco mais de dois anos, mas a insatisfação começou desde que a empresa foi incorporada pelo Grupo Ultra, em 2007. Iniciativas que visam atingir o consumidor final, como o programa Km de Vantagens ou o ConectCar, voltado ao pagamento eletrônico de combustíveis, além de pedágios e estacionamentos, já foram alvo de diversos questionamentos por parte da revenda. Afinal, o cliente é do posto ou da distribuidora?

Não bastasse tudo isso, a atual política comercial adotada pela empresa aumentou o desconforto e está levando revendedores de todo o país a questionarem a parceria. A situação da revenda piorou depois que a Petrobras passou a promo-

ver variações praticamente diárias no preço dos combustíveis, no final de julho, o que levou o revendedor a perder a referência dos custos de aquisição. “As variações mais frequentes de preços evidenciaram um problema que já vinha ocorrendo, sendo a gota d’água. Percebemos que as distribuidoras estão tendo ganhos de margem maiores do que a revenda, mas a Ipiranga está sendo mais agressiva do que as demais companhias”, disse o revendedor Eduardo Valdívia, diretor do Recap. Obviamente, não haveria problema no fato de as empresas obterem maior lucro, esta é a finalidade de sua existência. Porém, o revendedor fica espremido entre as altas de preços promovidas

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tentam sua marca perante o consumidor, competirem no mercado”, destacou José Hernandes, presidente do Resan, sindicato de Santos e litoral paulista. As atuais políticas, além de gerar insatisfação, podem comprometer a rentabilidade do posto e levar o empreendedor a não querer renovar o contrato. “No longo prazo, a empresa acabará perdendo os pontos de venda”, disse.

E a dificuldade do revendedor Ipiranga vai muito além das políticas comerciais da distribuidora.

Muitos reclamam da imposição dos planos de marketing ou de questões pontuais nas lojas de conveniência, por exemplo. “A empresa exige a instalação de um software de gerenciamento de loja. O mesmo software, adquirido diretamente do fabricante, custa menos do que comprado da Ipiranga. Qual a razão disso?”, questionou um empresário.

Há outras situações de exclusividade que geram insatisfação à rede de parceiros. “Alguns produtos, como bebidas, só podem ser adquiridos via plataforma da empresa. Não posso mais adquirir diretamente da Ambev. Se fossem comprados diretamente do fornecedor, o preço das bebidas seria 9% menor. Agora, imagine incluir estes 9% no preço, mais os royalties da franquia, de 8%. Não tenho como praticar os mesmos valores de outros comércios e acabo perdendo competitividade em função disso”, afirmou um revendedor do interior de São Paulo. Quanto às entregas, não são raros os casos em que o revendedor recebe produtos sem os ter solicitado. A central de compras da Ipiranga envia, e caso ocorra recusa do pro-

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REPORTAGEM DE CAPA

pelas bandeiras e a opinião pública.

“Temos funcionários, impostos, fiscalizações, regras a cumprir. Nossa atividade se torna inviável comercialmente, muitas empresas não conseguirão manter as contas em dia, se a distribuidora não mudar suas práticas e posturas. É uma questão econômica, a conta não fecha”, disse um empresá-

rio, ressaltando que o problema ficou ainda pior depois do recente aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. “O consumidor acredita que o posto é que está abocanhando todo o dinheiro. Enquanto isso, a revenda está, literalmente, espremida entre tantas obrigações, sem conseguir cumprir os compromissos financeiros.

Ipiranga: tudo azul Em relação à parceria com a revenda, para a Ipiranga, está tudo na mais perfeita ordem. Segundo retorno da assessoria de imprensa, nos 80 anos de história da Ipiranga, o respeito com os parceiros e a proximidade sempre prevaleceram e formam a base do sucesso dos negócios da empresa. Leia a resposta: “Criamos relações longas e procuramos ouvir e atender as necessidades dos nossos revendedores, olhando-os individualmente. Temos o cuidado de cultivar o nosso relacionamento, trazendo inovações e relevância, a fim de conquistar mais clientes para os seus negócios e gerar maior diferenciação diante dos concorrentes.

Quando o assunto é relacionado especificamente a preços, não podemos tratá-lo de forma coletiva. A negociação é individualizada com cada revendedor, levando em consideração as características da relação comercial, contratos existentes, investimentos, entre outros aspectos. Portanto, neste ponto, fica certo que a fixação do preço na bomba é de responsabilidade, única e exclusiva, de cada revendedor.

Em um momento desafiador como o que vivemos hoje em nosso país, acreditamos que inovação é fundamental para que os negócios se diferenciem e que a marca e o posto Ipiranga sejam os primeiros na lembrança dos consumidores. A inovação tem sido a estratégia adotada para a diferenciação da rede Ipiranga e uma conquista ao longo do tempo. Nos tornamos uma rede onde o consumidor sabe que pode confiar e resolver muitas das suas demandas do dia a dia.

Esta diferenciação ocorre, fundamentalmente, por meio do Plano de Marketing que a empresa e os revendedores desenvolvem e implementam todos os anos. O Plano confere à rede Ipiranga maior competitividade no mercado, na medida em que materializa para o consumidor um conjunto de ações inovadoras e garante a ampla oferta de produtos e serviços. O Plano é opcional, mas praticamente a totalidade dos revendedores tem aderido.

Um exemplo na prática de como isso agrega valor à Rede é a loja am/pm, que se tornou uma referência no varejo do país, que gera maior atratividade ao posto e, consequentemente, maior resultado.”

38 • Combustíveis & Conveniência

Com isso, o que vai acontecer com o revendedor? Descapitalizado, não conseguirá cumprir os volumes previstos no contrato, estará, provavelmente, endividado e não restará outra alternativa a não ser assinar novamente por um novo período, aceitando a bonificação prévia. O setor está com a corda no pescoço”, lamentou um revendedor.

Para o professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Edmilson Moutinho dos Santos, os aumentos abusivos de preços podem ser detectados facilmente e deveriam ser fiscalizados pelo Cade. “Claro que, se o preço é livre, as empresas podem aumentar, mas este aumento não deveria ser abusivo. O órgão regulador da concorrência deveria pedir explicações ao setor, quando os valores ultrapassam um patamar aceitável, e esta conta não é difícil de fazer”, afirmou.

Porém, Villamil destaca que a maior parte das denúncias que chegam ao Cade são feitas via Ministério Público. “O Ministério Público preocupa-se com o consumidor, não com a revenda. O Ministério Público, infelizmente, fiscaliza o elo final da cadeia, e não toda a cadeia de comercialização. Por isso, o Cade acaba recebendo muitas denúncias contra postos, mas quase nunca contra as distribuidoras, já que o Ministério Público não se preocupa em fiscalizar eventuais abusos de poder econômico do oligopólio que atua na distribuição. O revendedor precisa estar muito bem documentado para negociar com a distribuidora, e se for de seu interesse, solicitar a quebra de contrato ou mesmo encaminhar denúncia ao Cade”, disse. n

Adão Oliveira | vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

O que atrapalha o nosso desenvolvimento A crise econômica ainda persiste. A gravidade alcançada, dado o elevado grau da crise política e ética que a contaminou, precisa de tempo e, principalmente, de atitude da sociedade e do próprio governo para ser superada. O que importa é que tenhamos discernimento para diagnosticar onde erramos e preparar o terreno para dar a volta por cima.

Isso exige algumas ponderações e decisões cruciais capazes de demover os obstáculos, que não são poucos, para então termos a tão aguardada retomada do desenvolvimento econômico de que tanto necessitamos.

Conforme dados da equipe econômica, o Brasil tem potencial de crescimento econômico de 3,7% ao ano se, de fato, executar as reformas previstas da previdência, trabalhista e tributária. Caso contrário, somente podemos crescer, no máximo, 2% ao ano. É uma expressiva diferença diante da queda brutal do PIB nos últimos anos e que aponta para a imprescindível necessidade de estimularmos novos investimentos que ajudarão na queda das vergonhosas taxas de desemprego que temos sustentado, superando os 14 milhões de marginalizados do trabalho produtivo.

A queda inflacionária, que, em 12 meses, chegou a 2,5% no mês de agosto – a mais baixa em dez anos –, é representativa de que a recessão chegou ao fundo do poço e, agora, é hora de invertermos a curva descendente da economia. Os juros caindo, somados à relativa estabilidade da política econômica – apesar da crise política e ética – muito devida à seriedade da equipe de Henrique Meirelles, estão sinalizando boas perspectivas para o empresariado e até atraindo novos investimentos de gigantes mundiais como a China.

A hora não pode ser desperdiçada.

Uma das reformas esperadas, a trabalhista (já aprovada) irá, sem dúvida, servir como estímulo ao aumento de contratações ao permitir a flexibilização nas relações capital-trabalho, colocando o Brasil em pé de igualdade com as nações mais desenvolvidas e nossas parceiras e concorrentes no comércio internacional. No que tange à previdenciária ser discutida e votada, tendo ou não o déficit anunciado por todos os governos recentes, é inadiável sob o ponto de vista atuarial. Ou seja: a cada final de ano, o IBGE nos contempla com dados que comprovam o aumento da longevidade dos brasileiros e isso é indispensável que integre o rol de itens que servem de balizamento para estabelecer criteriosamente a idade da aposentadoria. Em termos de comparação, o único país que tem idade média de aposentadoria menor que o Brasil é Luxemburgo, com 59 anos. O México, país com maior semelhança que o nosso, tem idade média de aposentadoria de 71 anos!

O Brasil tem gasto com a Previdência Social um percentual maior em relação ao PIB do que o próprio Japão, onde o número de idosos é bem maior do que aqui. Justifica-se a resistência do brasileiro tanto em relação à reforma trabalhista como a previdenciária em função do longo tempo em que deixamos de atualizá-las como fizeram todos os demais países. Mas, agora, não temos mais como protelar. Se assim fizermos, estaremos condenando nossa população a ter ainda muito maiores carências e desconfortos logo ali.

A cada final de ano, o IBGE nos contempla com dados que comprovam o aumento da longevidade dos brasileiros e isso é indispensável que integre o rol de itens que servem de balizamento para estabelecer criteriosamente a idade da aposentadoria

Combustíveis & Conveniência • 39

MEIO AMBIENTE

Brasil discute o carro do futuro Com as metas cada vez mais apertadas para redução de emissões de gases poluentes, a indústria automotiva tem se debruçado no desenvolvimento de novas tecnologias para poluir menos e melhorar a mobilidade nas grandes cidades. O tema foi debatido em dois eventos realizados na capital paulista em setembro POR ADRIANA CARDOSO

A indústria automotiva brasileira reconhece que, quando comparada ao restante do mundo, está atrasada. Isso porque enquanto países como Alemanha, Noruega e França já decretaram prazo para banir de vez veículos com motores a combustão e os elétricos já são uma realidade na rotina dos cidadãos, a revolução aqui caminha a passos bem mais lentos. Por ora, há algumas pistas, mas muitas dúvidas sobre a tecnologia que vai prevalecer.

O futuro do carro e da mobilidade foi debatido em eventos do setor automotivo realizados em São Paulo. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) trouxe o tema “As inovações da indústria automotiva para a sociedade” ao seu 25º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva (Simea), realizado 40 • Combustíveis & Conveniência

em 12 e 13 de setembro; enquanto a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) discutiu as novidades em termos de tecnologia e componentes em seu 13º Salão Latino-Americano de Veículos Híbridos-Elétricos, no período de 21 a 23 de setembro.

Em linhas gerais, os dois eventos convergiram para o mesmo ponto: a indústria automotiva e a de combustíveis têm papel crucial para ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gás carbônico em 42% até 2030. Tanto que os principais agentes do setor vêm discutindo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) o Rota 2030, programa que substituirá o Inovar-Auto, que termina neste ano.

A ideia é de que o Rota 2030 seja lançado juntamente com o RenovaBio, programa para o setor de biocombustíveis do Ministério de

Minas e Energia (MME). O governo pretende colocar os dois projetos para valer já a partir de 2018, mas tanto um como o outro ainda necessitam de ajustes. Além disso, o imbróglio político no qual o governo está envolto tem prejudicado o andamento das propostas.

Os dois programas pretendem dar previsibilidade à indústria brasileira, colocando objetivamente no papel metas claras afim de que a iniciativa privada possa programar seus investimentos. No caso do segmento automotivo, um dos objetivos principais é exportar e, para isso, precisa ter uma regulação alinhada com o que acontece no mercado internacional. No entanto, o Inovar-Auto tinha linhas mais definidas, como a isenção fiscal de acordo com metas de eficiência energética dos veículos. No Rota 2030, as diretrizes ainda estão em discussão.

Fotos: Adriana Cardoso

13º Salão Latino-Americano de Veículos Híbridos-Elétricos, que aconteceu de 21 a 23 de setembro, mostrou diferentes opções de transporte em linha com o meio ambiente

“O Brasil já está consolidado como um polo produtivo e o Inovar-Auto foi um dos programas mais importantes da história nesse sentido, com a premissa de capacitar a indústria brasileira a ser exportadora. Esperamos que o Rota 2030 dê continuidade às bases assentadas pelo Inovar”, disse Edson Orikassa, presidente da AEA. Obviamente, quando o assunto é redução de emissões, os carros elétricos vêm à baila. Durante o Simea, esses veículos pautaram boa parte das discussões, principalmente porque serão contemplados no Rota 2030.

Em 2015, o governo brasileiro reduziu de 35% para entre zero e 7% os impostos de importação para veículos elétricos. A medida visava facilitar a inserção desses modelos para que a indústria automotiva brasileira pudesse usá-los como fonte de pesquisas, além de tornar a sociedade brasileira mais familiarizada com eles. Atualmente, o país conta com 14 mil modelos.

Os veículos elétricos (VEs) ganharam ainda mais peso por uma notícia que impactou e promete impactar ainda mais, nos próximos anos, o setor automotivo mundial. Em setembro, a China anunciou um plano de banir automóveis movidos a combustíveis fósseis até 2040, assim como fizeram França e Grã-Bretanha. Não se sabe ainda se

o Brasil seguirá o mesmo caminho, mas, levando-se em conta as proporções gigantescas daquele país, as mudanças serão bastante drásticas.

“A China alterou a geopolítica do setor. Estamos vivendo um processo de rupturas. Não há setor mais globalizado no mundo do que o automotivo. O Brasil manteve-se alheio a esse movimento e entra agora de modo acelerado. O Rota 2030 reduzirá o gap dos veículos comercializados aqui e no resto do mundo”, previu Dan Ioschpe, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Modelo nosso Por outro lado, ficou claro nos três dias de Simea que a indústria automotiva nacional deve buscar uma solução, que agregue várias tecnologias disponíveis por aqui, como o etanol.

“A discussão ambiental trouxe uma nova forma de discutir veículos, no sentido de buscarmos a integração dos vários sistemas visando o menor impacto ambiental. O desafio da indústria nacional é pensar não somente nos veículos leves, mas nos pesados também”, observou João Carlos de Souza Meirelles, secretário de Energia e Mineração do estado de São Paulo.

Ele lembrou que São Paulo é o carro-chefe na produção de etanol

no país e que regiões como o Centro-Oeste já vêm testando de maneira bem-sucedida a produção do biocombustível de milho. “Temos que pensar numa engenharia que combine todos esses fatores. Os senhores têm uma história! A crise do petróleo (na década de 1970) impulsionou a criação do motor a etanol.”

Márcio Alfonso, diretor de engenharia da CAOA, disse que o Brasil é o sétimo país que mais investe em energia limpa e o sexto mais atrativo nesse segmento. Por essa razão, a hibridização bem como a eletrificação não seriam problemas aqui, uma vez que de nada adianta ter veículos elétricos se a matriz de abastecimento é suja, como na China, onde o carvão é a grande fonte de eletricidade.

“O etanol sempre foi muito importante na matriz brasileira.

Temos que olhar também para o etanol de segunda geração, que é muito importante”, salientou.

O biocombustível tem, inclusive, sido testado em um protótipo elétrico da Nissan, que utiliza o etanol como célula de combustível para fornecer energia. Essa solução ajudaria a resolver o problema das baterias hoje existentes, que são caras (de lítio em sua maioria) e esbarram na questão de sua vida útil e descarte.

Pesquisas mostram que, em todo o seu ciclo (do plantio à roda), o etanol emite até 90% meCombustíveis & Conveniência • 41

MEIO AMBIENTE

nos CO2 que a gasolina, graças à fotossíntese realizada pela planta. Todavia, o biocombustível, assim como o biodiesel adicionado ao diesel, ainda necessita de ajustes para aumentar a sua eficiência energética em relação ao combustível fóssil.

Mas, como lembrou Henry Joseph, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de nada adianta a indústria automotiva debruçar-se sobre transformações tecnológicas de ponta se os governos, em todas as esferas, não fazem valer as legislações.

“A inspeção veicular tem que começar a funcionar, tem que ter um controle sobre os veículos (antigos), pois todos sofremos com isso”, alertou.

Outro fato apontado por ele é que os veículos mais antigos não precisam pagar IPVA, numa espécie de bônus àqueles que possuem carros mais poluidores.

“O poder público precisa entrar de modo mais contundente nisso.

Quem não paga imposto não se preocupa se o veículo causa acidentes ou polui. O poder público precisa exercer a sua função”, criticou.

Ainda no quesito legislação, o economista Ricardo Amorim, palestrante do 13º Salão de Veículos Híbridos-Elétricos, também chamou a atenção para as falhas dos governos em relação à implementação de legislações.

“Nós precisamos aprender a adaptar a legislação de modo tão rápido quanto os avanços tecnológicos, caso contrário, ficaremos para trás sempre. Precisamos fazer isso 42 • Combustíveis & Conveniência

para lidarmos com os desafios. Se olharmos para a sociedade lá atrás, quando todo mundo andava de carroça em São Paulo, vemos que as mudanças aconteceram de modo bastante avançado ao que temos hoje”, pontuou.

O salão da ABVE contou com expositores de várias empresas, em diferentes modalidades de transporte híbridos e elétricos, desde carros de passeio, bicicletas, motocicletas a equipamentos agrícolas e ônibus.

No mesmo evento, Karen Castelli, secretária de Meio Ambiente de Sorocaba, disse que a cidade, conhecida por seus 100 km de ciclovia, implementaria ainda em setembro um decreto que concede desconto de IPVA a veículos elétricos por cinco anos, como forma de incentivo.

Posto do futuro Como seriam os postos numa sociedade predominantemente movida a carros elétricos? A companhia energética CPFL implementou o projeto Emotive em 2007, com investimento de R$ 21 milhões, no qual testa a viabilidade desse tipo de serviço, mesmo sabendo que a maioria das pessoas vai preferir carregar seus carros na própria residência, durante a noite.

A viabilidade testada pela companhia foi em eletropostos de autoestrada, principalmente em rodovias ao redor da região de Campinas, no interior de São Paulo.

Com base nos dados compilados, a empresa pôde chegar a algumas conclusões. Um dos entraves é com relação à cobrança do serviço, que

Ricardo Amorim, economista, chamou a atenção para as falhas dos governos em relação à implementação de legislações para veículos elétricos

inclui a empresa fornecedora e o eletroposto.

“A regulação é bastante importante. Não posso fazer a instalação de infraestrutura de maneira desenfreada. Eu tenho capacidade de instalá-la, mas se não houver demanda não adianta. No entanto, devo ter uma infraestrutura mínima para dar segurança ao usuário”, observou.

Para atender os 14 mil VEs disponíveis no mercado brasileiro atualmente, ele afirmou que o gasto energético é bastante baixo. “Para suprir esta frota, haveria necessidade de somente duas turbinas eólicas no país inteiro. É um consumo muito baixo. Hoje, temos excesso de oferta de energia, pois a própria crise fez isso (reduziu investimentos e produtividade das empresas).

A oferta disponível poderia atender a uma frota de 15 milhões de veículos”, contabilizou.

O crescimento, no entanto, deve ser de modo coordenado com o mercado de veículos, segundo ele, para que não haja subutilização de infraestrutura. “Preço, autonomia (de veículo) e infraestrutura de recarga: precisamos equacionar melhor tudo isso”, finalizou. n

Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Da nova política de preços da Petrobras Desde o ano passado, a Petrobras passou a acompanhar o preço do petróleo internacional. Em 30 de junho de 2017, foi comunicada sua nova política de preços por meio da qual a gerência de marketing e comercialização está autorizada a alterar preços, inclusive diariamente.

Sem entrar no mérito dos ganhos ou perdas da empresa, o fato é que a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados vêm recebendo uma enxurrada de reclamações e denúncias desde que a Petrobras decidiu revisar sua política de preços, passando a reajustar os preços dos combustíveis quase que diariamente.

Isso porque, na prática, tais oscilações têm servido como meio de as distribuidoras obterem ganho econômico em prejuízo dos revendedores de combustíveis e dos consumidores.

O que de fato tem ocorrido é que os preços para os postos têm aumentado mais do que diminuído e a revenda de combustíveis perde a referência na hora de precificar o custo na bomba. Na prática, as distribuidoras (em especial as três maiores) têm repassado, quase instantaneamente, os aumentos, enquanto as reduções anunciadas pela Petrobras nem sempre resultam em preços menores aos revendedores, seja pela demora das distribuidoras em repassar a queda, seja por uma opção estratégica das mesmas de não repassar as reduções (ou repassar parcialmente) e, com isso, aumentar suas margens de lucro.

Tal situação está prejudicando sensivelmente a categoria dos revendedores varejistas de combustíveis, sobretudo, os postos “embandeirados”, que só podem adquirir combustíveis da distribuidora a qual estão vinculados.

Do ponto de vista do consumidor final, nenhum ganho tem se observado, sendo que os únicos beneficiados com esses aumentos e reduções dos preços são as distribuidoras.

E a população não entende ou não está habituada às oscilações de preços diárias. A cada alteração no preço para cima, os postos arcam com a responsabilidade de ter que prestar contas à sociedade, aos órgãos de defesa do consumidor e à imprensa.

O que parece é que somente as distribuidoras têm obtido ganhos com essa nova política de preços, em detrimento do revendedor e do consumidor. Poucos revendedores têm conseguido repassar, de forma imediata e integral, os aumentos praticados pelas distribuidoras.

Os impactos negativos enfrentados pelos postos, em razão dessa estratégia de acompanhamento do preço do petróleo internacional, têm dificultado a manutenção de uma concorrência saudável no setor de abastecimento nacional dos combustíveis, na medida em que a diferença entre os preços de aquisição pelos postos bandeira branca e os vinculados à distribuidora tem se acentuado muito.

Considerando que não há perspectiva de modificação dessa nova política de preços e tentando ver a situação pelo lado positivo, o que se espera com essas alterações constantes de preços no setor de produção é que a imprensa pare de questionar os sindicatos sobre os impactos dos aumentos ou reduções junto ao consumidor a cada reajuste de preços.

O que parece é que somente as distribuidoras têm obtido ganhos com essa nova política de preços, em detrimento do revendedor e do consumidor.

Poucos revendedores têm conseguido repassar, de forma imediata e integral, os aumentos praticados pelas distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 43

CONVENIÊNCIA

Máquinas de vendas automáticas: diversificação ou complemento O mercado de vending machines está se popularizando no Brasil. Hoje, a oferta de equipamentos vai muito além de alimentos e bebidas: brindes, vestuário, itens de higiene e beleza, rações para animais, carregadores de celulares, entre outros. Para os postos de combustíveis, as máquinas podem ser um complemento, ou mesmo suprir a ausência de uma loja de conveniência POR ROSEMEIRE GUIDONI

Se você já pensou em aumentar ou diversificar a oferta de produtos de conveniência, ou se não tem uma loja, mas gostaria de oferecer alguma conveniência ao seu consumidor, as vending machines (máquinas de venda automática) podem ser uma boa solução. Os equipamentos funcionam com os mais diversos itens, de alimentos e bebidas até livros ou carregadores de celular; podem ficar disponíveis 24 horas; não dependem da supervisão contínua de um funcionário e hoje estão muito mais seguros.

De acordo com Carlos Augusto Militelli, CEO da EPS Eventos, empresa organizadora da Expovending, já existem diversas soluções para aumentar a segurança dos equipamentos, como sistemas 44 • Combustíveis & Conveniência

eletrônicos de trava das portas e até a instalação atrás de uma parede de vidro blindada. Além disso, as novas máquinas aceitam apenas pagamento via cartão (crédito ou débito), o que desmotiva possíveis tentativas de violação para roubo de valores. “O próprio consumidor escolhe na tela os itens desejados, utiliza o cartão e faz o pagamento, sem a necessidade de supervisão de funcionários, seja para compra de fichas ou para solucionar questões como troco de moedas, por exemplo. Já existe tecnologia, inclusive, para gerenciar estoque a distância. A máquina envia alertas quando os itens estão sendo consumidos”, explicou.

Neste ano, a 14ª edição da Expovending & OCS (Office Coffee Service), realizada entre 11 e 14 de setembro, aconteceu junto à

feira Equipotel, do setor de hotelaria, um dos segmentos que mais utilizam as vending machines em suas instalações. “O mercado de vending machines tem muito espaço para crescer no Brasil, inclusive, junto aos postos de combustíveis.

Cada vez mais, os clientes querem conveniência, agilidade no atendimento e as vendas automáticas permitem isso. O setor precisa estar atento a esta oportunidade”, disse Militelli.

Segundo dados da EPS, já existem 120 mil máquinas em operação no país. A grande maioria ainda oferece bebidas (65% bebidas quentes e 21% bebidas frias), além de snacks e lanches (13%). Mas outros produtos como livros, óculos e bijuterias começam a ganhar espaço (1%). Vale explicar que não apenas os equipamentos maiores com

Vending machines podem ser personalizadas, conforme a demanda do cliente, e podem vender de tudo desde ração para animais a alimentos saudáveis

Fotos: Divulgação

produtos diversos entram na categoria de vending machines; as máquinas automáticas de café e produtos similares também se enquadram neste segmento.

“Podemos fazer equipamentos customizados, de acordo com o interesse e necessidade do cliente”, destacou Taty Stahl, diretora da Lab220, durante a Expovending. A empresa fabrica equipamentos personalizados e interativos, com teclas touch, produzidos sob medida. Durante o evento, além de um equipamento sem personalização, a Lab220 mostrou uma vending machine com oferta de pra-

tos saudáveis congelados, feita por encomenda para o fabricante de alimentos. “Já temos outra encomenda desta máquina, com espaço para um microondas acoplado, para ser instalada em loja de conveniência. O consumidor faz a escolha do prato de acordo com as informações mostradas na tela (foto, descrição dos ingredientes e o que mais o fabricante achar relevante), paga com cartão e aquece no microondas ao lado”, explicou.

Possibilidades de uso No formato citado por Taty, a loja de conveniência nem precisa

ser proprietária da vending machine ou se preocupar com o suprimento. A operação é feita por um terceiro agente, chamado no segmento de operador. Este operador paga um aluguel para instalar o equipamento na loja e se responsabiliza pelo funcionamento, manutenção, limpeza e suprimento. A vantagem para o estabelecimento que aluga o espaço é que, além de rentabilizar uma área que estava anteriormente vazia, oferece comodidade e serviço extra para seus clientes. E esta forma de uso das vending machines (locação) se estende a diversos tipos de equipamentos, inclusive, máCombustíveis & Conveniência • 45

CONVENIÊNCIA

46 • Combustíveis & Conveniência

Os equipamentos podem ser comprados ou alugados, os refrigerados são mais caros, e o preço pode variar bastante dependendo da personalização e tamanho

Outro uso do equipamento pode ser para controle de estoques.

“Itens de valor elevado, ou mais sensíveis, podem ser armazenados em vending machines protegidas por senha. Apenas quem tem o código pode abrir o equipamento, e o uso fica registrado para posterior controle. É possível ainda restringir a retirada: apenas uma ou duas unidades por vez, por exemplo. Com isso, a possibilidade de fraudes ou furtos é reduzida sensivelmente”, afirmou Matheus Moraes, representante da Imach Solutions. Estes equipamentos, chamados de Stock Machines, são indicados para produtos hospitalares, lojas de eletrônicos e indústrias. “Mas mesmo em lojas de conveniência, existem itens mais caros e que, frequentemente, são alvo de furtos. Este tipo de armazenamento pode ser uma solução para evitar ações indesejáveis”, explicou.

Moraes destacou que as possibilidades de uso dos equipamentos são as mais diversas. “Temos as Reverse Machines, para coleta de resíduos sólidos e ações de conscientização ambiental. Podem ser usadas em shows, festivais, praças de alimentação, aeroportos, estações de trem/metrô, escolas e empresas. Servem para que o consumidor deposite embalagens, latas,

Divulgação

quinas automáticas de café e bebidas quentes. “Só não recomendamos alugar o espaço para instalação de uma vending machine que ofereça algum produto que se sobreponha ao mix da loja. Tem de ser um complemento, não algo que se torne uma concorrência”, alertou Militelli.

Para os empresários que desejam operar o próprio equipamento, também existe a opção de compra ou locação. Para a aquisição, as máquinas custam cerca de R$ 30 mil e têm financiamento do BNDES. Vale lembrar que as refrigeradas são mais caras, e o preço pode variar bastante dependendo da personalização e tamanho. O empreendedor também pode alugar uma máquina para operação própria, por valores que variam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. “Se o revendedor tem interesse em ter sua própria operação, a sugestão é, inicialmente, alugar e testar o modelo de equipamento que melhor atende às necessidades de seu produto e público. As máquinas são lucrativas, desde que se escolha o produto certo para o cliente que frequenta o local. Porém, é preciso levar em consideração que são equipamentos que demandam manutenção, limpeza e controle de estoque, tanto de logística para reposição do produto comercializado quanto de peças”, frisou. Ao optar por alugar antes de efetivamente comprar uma, o empresário poderá testar que tipo de produto ou operação é mais viável em seu ponto de venda, se terá ou não boa aceitação dos clientes para os serviços de autoatendimento.

materiais plásticos, entre outros.

Na parte externa, o equipamento pode ser customizado com mensagens de incentivo à conscientização ambiental”, disse.

Além de todas estas opções, já existem grandes empresas formatando franquias de vending machines, o que representa para a conveniência a possibilidade de oferecer uma marca consolidada para o consumidor, sem arcar com o custo elevado da franquia no formato original. Segundo Militelli, a intenção das marcas é expandir o universo dos pontos de venda, em formatos diferentes. A Natura, por exemplo, já fez um teste com a venda de produtos da linha Sou em vending machines. Embora as revendedoras continuem sendo o canal principal da marca, a empresa pretende expandir o novo formato, colocando seus itens em locais de maior circulação de pessoas. Mas a Natura não é a única a enxergar no segmento uma oportunidade de ampliar os negócios: redes de bebidas (como a Amiste Café) e brinquedos infantis (como a Mr Kids), já têm diversos pontos de venda de vending machines franqueadas. E segundo Militelli, este mercado deve crescer com a chegada de outras redes do segmento de alimentação e bebidas. n

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NA PRÁTICA

Sempre alerta Revendedor deve ampliar os cuidados na hora do processo de renovação da licença de operação ambiental para evitar problemas junto à fiscalização da ANP. Já há relatos de revogação de autorização de postos no país devido à falta do documento

POR GISELE DE OLIVEIRA

Dois anos após o fim do prazo para que os postos se adequassem às regras da Resolução ANP 41/2013, que regulariza a atividade da revenda de combustíveis no país, os revendedores ainda enfrentam dificuldades para cumprir algumas exigências, principalmente em relação à obtenção de licença de operação (LO) ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E a questão tem gerado transtornos para os empresários, incluindo a revogação de autorização de postos pela ANP. Já há casos de revogação de autorização a postos em diversos estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília.

Neste último caso, os proprietários estão recorrendo à Justiça para obter mandatos de segurança para que seus estabelecimentos continuem operando até que o processo de licenciamento junto ao órgão ambiental responsável seja concluído. No Rio de Janeiro, o proprietário de um posto só conseguiu liminar na Justiça devido a 48 • Combustíveis & Conveniência

uma falha no processo administrativo da ANP sobre o assunto.

Em Brasília, há cerca de 400 processos de emissão de licença para postos em tramitação pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Deste total, a assessoria ambiental do Sindicombustíveis-DF estima que, aproximadamente, 80% dos postos aguardam pela manifestação do órgão ambiental, estando com licenças vencidas ou em fase de renovação.

“Estamos com problemas graves de concessão de licenças devido ao poder público não estar conseguindo atender à demanda do nosso setor. Participamos de algumas reuniões junto ao órgão e a informação é sempre a mesma de que ‘não tem servidor suficiente para atender a demanda’”, contou Silvana Andrade, bióloga e assessora ambiental do Sindicombustíveis-DF. O fato é que as dificuldades existem, os órgãos públicos responsáveis por emitir as licenças específicas para operação do posto têm uma série de limitações, como falta de mão de obra especializada e morosidade no processo de emissão de documentos, por exemplo.

Porém, os revendedores precisam ficar atentos a essas situações para evitar complicações no momento da fiscalização da ANP ou quando for necessário fazer atualização cadastral junto à agência reguladora.

“Não há solução para isso. Já fomos até os órgãos ambientais para pedir mais agilidade, mas há limitações que não dependem da gente.

Por isso, o nosso alerta é que o revendedor preste atenção aos prazos, cumpra as condicionantes estabelecidas pela LO. [O revendedor] acha que por ter a LO está garantido, não precisa cumprir as condicionantes, e não é assim. Se não cumpriu todas as condicionantes, ele vai ter que cumprir e isso pode demorar ain-

Arlesson Sicsú

Postos em período de renovação das licenças devem dar entrada no processo com, no mínimo, 120 dias de antecedência, para evitar problemas com a fiscalização

da mais”, esclareceu Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, que representa os postos do município do Rio de Janeiro.

Ela conta que, com o novo processo de atualização da ANP, por meio digital, a questão de cumprimento de prazos ficou ainda mais evidente. Isto porque a agência só aceita protocolos de entrada no processo de renovação de licenças ambientais se o revendedor tiver feito esse pedido com, no mínimo, 120 dias de antecedência. Se perder o prazo, previsto pelo próprio órgão ambiental, é preciso iniciar todo o processo de uma nova licença ambiental e, segundo a líder sindical, a ANP não vai aceitar.

Outra dica valiosa é que, ao entrar no sistema para anexar o protocolo de pedido de renovação da LO, o revendedor também deve enviar junto a licença antiga, caso contrário, o processo é indeferido pela agência. “Eu costumo entrar com o pedido de renovação com 180 dias de antecedência porque se houver alguma pendência junto ao órgão para formalizar o pedido, eu tenho tempo para resolver e, com isso, garantir o prazo de 120 dias”, explicou.

Na cidade do Rio de Janeiro, a licença ambiental é emitida pelo órgão ambiental da prefeitura, que costuma emitir um parecer técnico em 90 dias. No entanto, con-

tou Maria Aparecida, esse parecer não significa a obtenção da licença, que pode levar mais de seis meses para ser emitida, pois depende da assinatura do responsável pela pasta da Secretaria de Meio Ambiente do município.

No caso dos laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, a líder sindical relata que não há problemas no Rio de Janeiro, visto que não há prazo de validade, somente se for feita uma obra no estabelecimento, há necessidade de solicitar um novo laudo junto ao Corpo de Bombeiros. Mas ela alerta que nem todos os estados são assim e, portanto, os cuidados devem ser redobrados assim como na renovação das licenças ambientais.

Combustíveis & Conveniência • 49

NA PRÁTICA

Por isso, vale a máxima de se antecipar aos processos para evitar problemas futuros com a agência reguladora. De acordo com Bernardo Souto, consultor jurídico para a área ambiental da Fecombustíveis, o ideal é que um ano antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental de sua localidade o revendedor comece o seu processo interno, verificando se todos as condicionantes e demais documentos estão em dia. E vale lembrar que o pedido de renovação não é garantia de obtenção da LO, por isso é necessário se antecipar.

“O revendedor precisa se antecipar ao renovar sua licença um ano antes do seu vencimento e não deixar de cumprir as condicionantes. Isto porque nem sempre o posto tem um desempenho ambiental satisfatório e, a partir da decisão de indeferimento da renovação da licença ambiental, não poderá operar seu posto.

Assim, se antecipando ao processo de renovação e corrigindo os problemas, o revendedor evita desgastes com o órgão ambiental”, observou.

O advogado conta que os revendedores que possuem postos em Belo Horizonte (MG) podem formalizar o pedido da renovação até o dia de vencimento da licença, enquanto que, nos demais municípios mineiros e outros estados, o trâmite é de, no mínimo, 120 dias antes ao vencimento da licença – procedimento adotado pela ANP. Após esse período, a agência não aceita o protocolo emitido pelo órgão ambiental.

Para ele, a ANP não deveria questionar o prazo para fazer o pedido de renovação no órgão ambiental, sem antes conhecer as peculiaridades legais do órgão 50 • Combustíveis & Conveniência

ambiental, visto que o processo de atualização não é de responsabilidade da agência reguladora.

Ele argumenta ainda que, como a legislação ambiental para os postos é aplicada ou pelos estados ou pelos municípios, a ANP deveria entender a situação particular do

órgão que aplica essa norma. “O órgão ambiental é quem fiscaliza a parte ambiental de um estabelecimento. Portanto, a ANP não deveria limitar prazos ao revendedor de um processo que está em trâmite em outro órgão”, argumento Souto. n

Para lembrar A Resolução ANP 41/2013 estabeleceu as normas para a atividade de revenda de combustíveis no país. Entre as regras, a agência passou a exigir dos postos, tanto os novos quanto os já em operação, a licença ambiental de operação e o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Como antes da nova regulamentação, não havia obrigatoriedade para tais documentos, a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados pleitearam junto à ANP mais prazo para que os estabelecimentos já em operação pudessem se adequar às novas exigências. Por meio da Resolução ANP 57/2014, a agência concedeu prazo de um ano aos postos, encerrado em 20 de outubro de 2015.

Ao longo de 2015, os sindicatos procuraram os representantes dos órgãos ambientais e do Corpo de Bombeiros de suas respectivas localidades para chegar a um entendimento para agilizar o processo de emissão de licenças e outros documentos para que os revendedores pudessem cumprir o prazo estabelecido pela agência. Em muitos casos, os esforços surtiram efeito e os sindicatos conseguiram conquistas importantes para os revendedores, como a emissão de declarações permitindo que o posto funcionasse até a emissão da LO ou até mesmo a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de agilizar o processo ambiental, por exemplo.

Sem problemas Na hora de atualizar as informações sobre o processo de renovação da licença ambiental ou AVCB pelo sistema digital da ANP, é importante que o revendedor esteja com o maior número de documentos possíveis em mãos para evitar cair em exigência. Se faltar um documento, a probabilidade é grande de cair em exigência e, consequentemente, seguir para os analistas - que é quando torna o processo de atualização cadastral demorado.

“No primeiro acesso, é sempre mais complicado. Mas se o sistema não identificar nenhuma inconsistência, o processo todo é muito rápido”, disse Maria Aparecida, do Sindcomb-RJ.

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Segurança no trânsito começa no posto Fecombustíveis abraça a causa do SOS Estradas no combate aos acidentes e apoia a campanha, que conta com a participação dos postos de combustíveis de todo o país POR MÔNICA SERRANO

Os acidentes de trânsito causam a morte de 1,3 milhão de pessoas no mundo, de acordo com estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 178 países. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países com mais acidentes, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que 38.651 pessoas morreram no trânsito em 2015.

E foi pensando em conscientizar a sociedade sobre a questão que o site Estradas.com.br (SOS Estradas), o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro e o Trânsito 52 • Combustíveis & Conveniência

Amigo com o apoio da Fecombustíveis, os sindicatos da categoria, Denatran, dentre outras entidades, vão lançar a campanha “Segurança no trânsito começa no posto”, prevista para ter início no final de outubro.

Segundo estimativas do SOS Estradas, nas rodovias brasileiras, considerando as federais, estaduais e municipais, as pessoas que morrem na pista e as que vêm a falecer até 30 dias depois do acidente são mais de 20 mil por ano. Já nos acidentes em área urbana são outras 20 mil. Um dos principais

motivos é o sono, responsável por 20% dos acidentes e 30% das mortes, exatamente pela violência da pancada destes acidentes. “Quem cochila ao volante não reage e colide na velocidade que estiver. Mas o cansaço também atinge o motorista nos centros urbanos, como pessoas que voltam do trabalho, jovens que retornam da balada tarde da noite e motoristas de ônibus que enfrentam pesada jornada. É praticamente impossível encontrar al-

gum condutor que não cochilou ao volante ou não teve que parar por não resistir mais ao sono”, disse Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa SOS Estradas e editor do portal, que nasceu com o objetivo de implementar ideias simples para reduzir acidentes.

A primeira fase da campanha terá duração de um ano. Serão abordados 12 temas por mês, como, por exemplo, o uso do cinto, manutenção do veículo, cansaço e sono ao volante, entre outras. “O foco é estimular o debate sobre segurança no trânsito em todas as cidades brasileiras. Levar a campanha e divulgar o material em cidades e localidades que jamais participaram de algo semelhante”, informou Rizzotto, idealizador da campanha.

Para atingir as grandes metrópoles ou locais mais distantes, o envolvimento dos postos é fundamental. Segundo Rizzotto, a ideia é chamar a atenção tanto de quem circula nas áreas urbanas como de quem vai viajar e pega estrada regularmente ou eventualmente.

Como vai funcionar A campanha conta com a adesão dos postos em todo o país. O SOS Estradas vai produzir todo material de divulgação, como folhetos, cartazes e faixas e enviará os arquivos com os logotipos dos parceiros, bem como haverá espaço para a inclusão da identidade vi-

sual do sindicato que participar da iniciativa e do posto que vai distribuir o material.

A revenda que aderir à campanha vai receber o material, poderá imprimir até mesmo no posto e distribuir a quantidade que achar adequada ao seu fluxo de clientes. Também poderão ser afixadas faixas com a chamada de cada campanha. Para alinhar a divulgação, será enviado um manual sobre como divulgar a campanha no posto, juntamente com a orientação sobre como trabalhar os meios de comunicação da cidade. A ideia é estimular a criatividade para divulgar a campanha.

“Não queremos engessar a criatividade dos participantes. Até porque cada localidade tem problemas distintos. Lógico que vamos monitorar o que está sendo feito e con-

trolar todo o material informativo que será produzido apenas pelos especialistas envolvidos. O único custo envolvido, para cada posto, é a impressão dos folhetos que serão distribuídos aos clientes”, informou Rizzotto.

Os postos parceiros da campanha serão indicados no hotsite que irá ao ar no endereço: www.estradas.com.br. Cada posto participante deverá enviar foto, vídeo e comprovação de que produziu o material da campanha por e-mail para o SOS Estradas. Para isso, basta utilizar o celular. Não poderá ser incluído nenhuma logomarca sem a concordância do SOS Estradas e todos os parceiros do projeto deverão ter suas marcas preservadas no material de divulgação. Para mais informações, entre em contato com: sos@estradas.com.br. n

Temas da Campanha a a a a a a a a a a a a

Importância do uso do cinto de segurança Respeitar os limites de velocidade Respeitar o pedestre Cuidados com a manutenção do veículo essenciais para a segurança Como ultrapassar com segurança Riscos do cansaço ao volante Legislação dos faróis acesos Como transportar crianças com segurança DPVAT - como funciona e quem tem direito Riscos de dirigir sob efeito de álcool e drogas Dicas de segurança para motociclistas A importância das faixas refletivas

Combustíveis & Conveniência • 53

REVENDA EM AÇÃO

Brasília reúne revenda nacional Em dois dias de evento, revendedores participaram de debates, atualizaram informações, tiraram dúvidas e aprimoraram a visão do negócio com especialistas

Mais uma vez, Brasília recebeu empresários da revenda, distribuidores, autoridades do setor e parceiros no 6º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, que aconteceu nos dias 31 de agosto e 1o de setembro. A crise política, o combate às fraudes do setor, as fiscalizações, entre demais temas estiveram na pauta dos debates do evento.

A cerimônia de abertura contou com a participação de Igor Tokarski, secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, que representou o governador Rodrigo Rollemberg; Luiz Antonio Faustino Maronezi, superintendente executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do estado de Goiás; Luiz Gil Siuffo Pereira, vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente de honra da Fecombustíveis; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP; Adelmir Santana, presidente da Fecomércio-DF; Antonio Queiroz Barreto, superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); e James de Assis, gerente de Relações Setoriais da Raízen, como representante do Sindicom.

54 • Combustíveis & Conveniência

Manuel Torres

POR MÔNICA SERRANO

Daniel Benquerer Costa, presidente do Sindicombustíveis-DF, em discurso na cerimônia de abertura

O anfitrião e presidente do Sindicombustíveis-DF, Daniel Benquerer Costa, enfatizou a importância da sua escolha como empresário da revenda e mostrou um pouco de seu cotidiano. “Todos os dias, acordo feliz e tomo meu café da manhã porque trabalho na atividade que eu amo. Assim que chego no posto, vejo os colaboradores como uma grande família e faço questão de passar um por um e falar bom dia a todos. Lá, é minha segunda casa. Com todas as dificuldades que enfrentamos, seja em relação à documentação, à burocracia ou aos problemas com as fraudes, precisamos lutar para dar continuidade ao negócio”, destacou.

Antonio Barreto, do Ibram, disse que a entidade tem buscado o diálogo e a transparência junto aos revendedores para superar as questões do licenciamento ambiental. “Com uma postura bastante preventiva,

atuamos junto aos revendedores na questão ambiental. A gente tem buscado parcerias neste setor que está se mostrando bem sensível à causa ambiental”, comentou.

Considerado uma referência na liderança sindical pelas lutas que realizou em prol da revenda, Gil Siuffo iniciou seu discurso trazendo uma mensagem de esperança ao segmento em especial ao Sindicombustíveis-DF, que busca recuperar a imagem dos postos em Brasília após o processo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Creio que tudo será superado. O sindicato vai voltar a ter a mesma pujança e representatividade de antes”, comentou. Ele também relembrou que a operação Lava-Jato iniciou em um posto de gasolina que vendia gasolina barata, atraindo a população que formava fila e, justamente por conta do preço mais bai-

xo, era considerado um dos mais eficientes da cidade. No entanto, o que aparentemente beneficiava o consumidor, na realidade, ocultava um esquema de operações irregulares e lavagem de dinheiro. O presidente de honra da Fecombustíveis também demonstrou sua satisfação em estar junto de seus parceiros de profissão.

“Sempre que estou com vocês, me sinto muito feliz. Eu nasci como revendedor e sou revendedor até hoje, há 60 anos. Este é meu ambiente e o meu negócio. Fiquem certos de que esta é uma atividade que vale a pena investir”, concluiu.

Paulo Miranda Soares aproveitou o exemplo de Gil Siuffo sobre o posto que originou a operação Lava-jato para demonstrar o quanto as autoridades podem cometer enganos na tentativa de proteger o consumidor, favorecendo os postos que vendem combustíveis com preços abaixo da concorrência, enquanto por trás deste menor custo, existem operações irregulares, que causam grande dano para o empresário que trabalha corretamente e cumpre suas obrigações legais.

Ele relembrou que, no passado, a revenda pediu por mais regras e fiscalização de forma a conter as irregularidades e o resultado se tornou visível.

Hoje, o combustível no Brasil possui índices de não conformidade de primeiro mundo, em torno de 3%. “Este é o setor mais fiscalizado do Brasil, não estamos reclamando disso. Fomos atrás das autoridades pedir por fiscalização para separar o joio do trigo. Muitas vezes, o herói do Procon e do Ministério Público é o posto que vende combustível mais barato, porém, ele adultera combustível e so-

nega impostos para conseguir vender combustíveis por preços baixos.

E nós não conseguimos competir com este concorrente desleal porque ele usa da sonegação fiscal como ferramenta para competir no mercado.

Este é o mau empresário”.

O presidente da Fecombustíveis também enfatizou a importância do diálogo com o Ministério Público e com as entidades de fiscalização para mostrar como funciona o setor da revenda. “Temos que mostrar às autoridades que não basta ter preços semelhantes para se configurar cartel porque combustível é uma commodity. É preciso desmitificar essa imagem, não somos bandidos, apresentamos as notas fiscais e trabalhamos com transparência”, comentou.

Para manter o bom equilíbrio do mercado e garantir o abastecimento, com a comercialização de um combustível de qualidade, a ANP busca constante diálogo com os revendedores. “Um dos grandes desafios da ANP é manter a qualidade de produtos, fazemos um esforço para manter uma interface amigável com os revendedores, buscando mecanismos educativos para gerar uma mudança de comportamento. Procuramos equilibrar ações de estímulo com ações coercitivas. Temos muitas falhas, não somos perfeitos, mas procuramos criar um cenário de confiança para que as regras sejam respeitadas”, comentou Francisco Nelson Castro Neves, da ANP. Apesar de não ser da área de combustíveis, Adelmir Santana, da Fecomércio-DF, abordou questões comuns aos empresários do varejo, como o excesso de legislações, a fiscalização e os tributos. “Neste setor, em

Luiz Gil Siuffo Pereira, vice-presidente Financeiro da CNC e presidente de honra da Fecombustíveis, transmitiu mensagem de otimismo aos revendedores

outras atividades do comércio e de prestação de serviços, há uma sobrecarga de questões burocráticas com as legislações, milhares de incisos e parágrafos e buscamos simplificar tudo isso. Precisamos gerar emprego e renda porque, hoje, ser empresário no Brasil é extremamente complicado. Há um desestímulo ao setor produtivo.

O governo insiste em resolver suas questões financeiras com o aumento da carga tributária”, observou.

Também fizeram pronunciamentos as autoridades públicas Igor Tokarski, secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal; Luiz Antonio Faustino Maronezi, superintendente executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do estado de Goiás e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Política em foco Para abordar o cenário político nacional e os bastidores de Brasília, o jornalista Gerson Camarotti, comentarista político da GloboNews, tocou em pontos polêmicos como a delação premiada do empresário Joesley Batista, que afundou o goverCombustíveis & Conveniência • 55

REVENDA EM AÇÃO

no de Michel Temer em mais uma crise de credibilidade e que enfrenta atualmente uma segunda denúncia.

Também foram abordados os possíveis candidatos às eleições presidenciais em 2018.

Para o jornalista, a votação da reforma da previdência pode ser adiada para 2018 em função de outros temas emergenciais do governo. “Considero fundamental para o país a reforma da previdência por causa dos gastos excessivos do governo. A gente vê como é penoso para o país o custo excessivo do funcionalismo público.

Temos pela frente a mudança da meta fiscal, os gastos para passar a reforma política e a busca de aliados pelo presidente para rejeição da segun-

da denúncia. Com tantos interesses, a agenda principal (reforma da previdência) do país corre o risco de não ser concluída neste ano. A crise política tomou conta do governo Temer e tirou foco da reforma da previdência”, comentou.

Em relação à campanha presidencial, Camarotti disse que mais importante do que apostar em nomes dos futuros candidatos, seria o momento de prestar atenção nos discursos. Alguém que tenha coragem de falar abertamente e enfrentar as contas públicas. Além disso, Camarotti tocou no ponto frágil da corrupção, problema que se tornou presente em todas as esferas do governo, com a necessidade de se combater este cri-

me. “Não dá para relativizar o combate à corrupção”, comentou.

Um momento que chamou a atenção da plateia foi o debate dos possíveis presidenciáveis. Em relação ao PSDB, Camarotti enfatizou que o partido passa por um período de crise, com a disputa interna entre Geraldo Alckmin e João Dória. “O PSDB se encontra rachado, o criador (Alckmin) brigando com a criatura (Dória). O Aécio Neves saiu baleado da Lava-Jato”, opinou.

Para Camarotti, dificilmente Lula (PT) segue como candidato e o senador Álvaro Dias (Podemos -PR) surge como uma novidade no cenário, que acena com um discurso ético.

ra se obter vantagem competitiva”, disse Rebeschini.

Segundo o diretor, o montante do setor que não arrecada tributos é de aproximadamente R$ 5 bilhões. Considerando o Distrito Federal, que tem 45,7% da composição de preços da gasolina em tributos, se houver sonegação de um terço total dos impostos, as margens do setor caem para zero. Por conta disso, o Movimento Combustível Legal, que representa a segunda fase do programa Combustível Legal, busca envolver toda a sociedade no combate às principais fraudes do setor.

A atual fase do programa defende a bandeira de algumas causas, como a simplificação da uniformização da alíquota do ICMS nos estados, a concentração da tributação dos combustíveis nos agentes que têm ativos maiores, revisão das normas e regras,

revisão da legislação estadual com relação às bombas fraudadas para punir com mais rigor as fraudes por dolo, equiparação das alíquotas de PIS/ Cofins com relação aos demais produtos e forças-tarefas.

O Movimento Combustível Legal busca mudar a legislação no sentido de diminuir a vulnerabilidade do setor com relação ao não pagamento de impostos de distribuidoras de combustíveis consideradas devedoras contumazes, que seguem o lema “devo não nego, mas não pago”. Segundo Rebeschini, “o devedor contumaz não pode mais ser tolerado”.

O advogado Hugo Funaro, do escritório Dias & Souza Advogados, disse que, para evitar o não recolhimento de impostos pelas empresas, é necessário elaborar uma lei complementar que estabeleça os critérios e formas de tributação para que todos

Combustível Legal O combate às fraudes do setor foi o foco do painel Movimento Combustível Legal, que teve como mediador, Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom. O governo arrecada aproximadamente R$ 110 bilhões de tributos por ano, sendo que o setor de combustíveis é o que contribui com maior volume de recursos em todos os estados brasileiros. No entanto, este segmento sofre com a ação de agentes irregulares, que sonegam tributos, causando um grande estrago no mercado. “Temos uma legislação tributária extremamente complexa, o que torna o setor vulnerável. A relação de tributos e margens no setor de combustíveis é desproporcional em relação aos demais produtos.

Em média, três vezes mais do que as margens. É muito fácil provocar um pequeno desvio concorrencial pa56 • Combustíveis & Conveniência

Também foi considerado pelo jornalista, o risco de haver dois presidenciáveis opostos, um da extrema direita e outro da extrema esquerda, a exemplo do que ocorreu nas últimas eleições ao governo do estado do Rio de Janeiro, com Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Fiscalização O segundo dia de evento - 1º de setembro - começou com o tema Fiscalização nos Postos Revendedores. Gerentes de postos e revendedores do Brasil inteiro tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre os procedimentos adotados nos postos e atualizar seus conhecimentos sobre as principais regras na palestra

passem a pagar o Fisco, não abrindo brechas para o devedor contumaz.

A senadora Ana Amélia (PP/RS) vai tratar do tema com a criação de um projeto de lei no Senado Federal (veja em Ping Pong na pág 04).

As primeiras conquistas do programa foram as mudanças nas leis nos estados do Paraná e de São Paulo, para punir com mais rigor os postos que instalam chips na bomba, prática conhecida por bomba fraudada. O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, destacou que nem tudo que é chamado de bomba baixa é fraude, pois pode ocorrer um problema mecânico no equipamento, ou seja, uma bomba com defeito. Portanto, o termo ideal é bomba fraudada, que é uma ação intencional, onde são instalados dispositivos eletrônicos para fraudar o volume do combustível,

ministrada por José Antonio Rocha, secretário-executivo da Fecombustíveis. Com auditório lotado, Rocha precisou atender aos revendedores após o painel que ultrapassou o limite de tempo programado.

Busca de diferencial No período da tarde, o consultor e palestrante, Pedro Superti, contou sua história de superação e mostrou aos empresários da revenda como se diferenciar no mercado com a palestra “Como ter uma marca desejada quando todas as outras são iguais”.

Segundo pesquisa informal feita por meio das mídias sociais com os seus clientes, Superti fez a seguinte

pergunta: o que você melhoraria em um posto de gasolina?

Para sua surpresa, poucas pessoas reclamaram do preço, boa parte citou qualidade do combustível, banheiro (melhorar a limpeza), oferta de brindes (bala, café, ou outra atenção para o cliente), entre outras.

Superti destacou alguns pontos para o posto atrair a clientela e se diferenciar da concorrência, como vender para o perfil que frequenta o estabelecimento, atrair os clientes com a prestação de serviços, implementar novidades, criar a oferta do dia, oferecer brindes (água, café etc), fazer parcerias com ONGs e outras entidades que lutam por causas sociais como forma de envolvimento com a sociedade.

Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, apresentou as metas do Movimento Combustível Legal

prejudicando o consumidor. “O cara que coloca um chip na bomba para roubar o consumidor tem que ir para cadeia”, destacou .

O presidente também enfatizou a lentidão na Justiça para punir o devedor contumaz, principalmente as distribuidoras de combustíveis chamadas de barrigas de aluguel, que atuam com empresas em nome de laranjas e somem depois de um

período no mercado e o quanto o setor da revenda tem auxiliado com as autoridades com informações na tentativa de retirar os maus empresários que causam dano aos empresários e à sociedade.

Também participaram do painel: Marcelo Siqueira, procurador do Estado de Goiás e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). n Combustíveis & Conveniência • 57

AGENDA

OUTUBRO NACS Show

Data: 17 a 20 Local: Chicago (USA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

Encontro de Revendedores do Sul

Data: 26 e 27 Local: Paraná (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR e demais Sindicatos da Região Sul Informações: (41) 3021-7600

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br e assessoria. comunicacao@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

58 • Combustíveis & Conveniência

NOVEMBRO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 23 e 24 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis Bahia e demais Sindicatos da Região Nordeste Informações: (71) 3342-9557

ATUAÇÃO SINDICAL

Bahia

Encontro de Revendedores do Nordeste De 23 a 26 de novembro, o Litoral Norte da Bahia será o local de convergência de revendedores de todas as regiões do país, principalmente do Nordeste, para participarem do XII Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Nordeste. Em sua 12ª edição, esta é a terceira vez que a Bahia realiza o evento, um dos mais importantes do setor de combustíveis do Brasil. Será no Grand Palladium Imbassaí Resort & Spa, localizado na Praia de Imbassaí, na cidade de Mata de São João/BA.

Diante do cenário político e econômico do país, o tema do encontro é “Brasil: desafios e esperanças. O impacto das reformas estruturais”. Assuntos relevantes para o setor, como as reformas trabalhista, previdenciária, tributária e a nova Lei da Terceirização serão discutidos com especialistas, políticos e representantes de órgãos fiscalizadores. Além das discussões, haverá a Feira de Negócios, que

vai apresentar as principais novidades tecnológicas e de gestão.

“Será um momento para trocarmos experiências e ideias, unirmos forças e confraternizarmos”, declarou José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis Bahia, organizadora do encontro em parceria com os Sindicatos de Revendedores de Combustíveis da Região Nordeste e o apoio da Fecombustíveis. (Carla Eluan)

Minas Gerais

Capacitação para proprietários de postos e gerentes A parceria entre o Minaspetro e a Fundação Dom Cabral (FDC) reforçou a atuação do sindicato mineiro em atender à demanda de seus associados com o lançamento dos programas de capacitação à revenda e do curso para gerentes e líderes de pista.

A atividade promovida pela FDC, iniciada em agosto, é sucesso de público e crítica, sendo uma oportunidade para que os alunos revendedores de combustíveis ampliem o conhecimento acerca do setor e, também, entendam ainda mais a dinâmica da economia

e outras áreas ligadas ao seu ramo de atuação.

Capacitar o empresário é fundamental, mas o Minaspetro entende que, além da gestão financeira e estratégica de um posto, é também importante que os gerentes, gestores e líderes de pista adquiram conhecimento para melhorar a sua performance no dia a dia.

Por isso, o Minaspetro convidou o instrutor Marcelo Borja para ministrar a primeira edição do Programa de Aperfeiçoamento de Gerentes e Líderes de Pista. As aulas da primeira turma fo-

ram realizadas em agosto, na sede do Minaspetro.

Inscrições O empresário que desejar participar do programa da FDC já pode manifestar interesse em ingressar na próxima turma, agendada previamente para março de 2018.

Já o dono de posto interessado em capacitar seu funcionário, pode entrar em contato com o Departamento de Apoio e Expansão ao Revendedor, por meio dos telefones (31) 2108-6500 e 0800 005 6500.

(Stenyo Fonseca) Combustíveis & Conveniência • 59

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Alguns temas na revenda vão e voltam a ser polêmica, o que requer novo esclarecimento. Um dos assuntos recorrentes é a questão dos preços por litro dos combustíveis serem expressos com três casas decimais. O senhor poderia nos explicar o porquê disso? É um padrão e toda a cadeia de combustíveis trabalha com três casas decimais ou mais. Assim, não haveria motivo para ser diferente na atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao consumidor final.

Importante lembrar que existe regra específica sobre a precificação dos combustíveis conforme Resolução ANP nº 41/2013. Confira-se: “Art. 20. Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras.

Parágrafo único. Na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago resultará da multiplicação do preço por litro de combustível pelo volume total de litros adquiridos, considerando-se apenas 2 (duas) casas decimais, desprezando-se as demais.”

Algumas entidades e a própria imprensa questionam que o fato de os preços dos combustíveis serem expressos em três casas decimais prejudica o consumidor e que a terceira casa decimal deveria ser cortada. O senhor poderia avaliar esta questão do ponto de vista jurídico?

Cabe registrar, como visto acima, que, na compra feita pelo consumidor, o valor total a ser pago considera apenas duas casas decimais, desprezando-se a terceira. Ou seja, sem arredondamento para cima, pelo que não há razão para questionamentos sobre eventual prejuízo ao consumidor ou cobrança indevida.

Esses questionamentos decorrem do fato de que muitos postos utilizam o algarismo 9 na terceira casa decimal, o que, na visão equivocada de parte da imprensa e de algumas entidades, visaria ludibriar o consumidor.

As regras do setor permitem arredondamento para cima ou para baixo?

Não há possibilidade de arredondamento para cima. No momento do pagamento, o valor a ser pago pelo consumidor deve desprezar a terceira casa decimal, pelo que o arredondamento é para baixo.

Em alguns estados, foram criadas leis que determinam a exposição dos preços dos combustíveis com dois dígitos sendo que a própria agência reguladora determina que os preços dos combustíveis devem conter três casas decimais depois da vírgula. Qual seria o tratamento para esta situação que entra em conflito com a ANP, órgão que regulamenta todo o setor?

Como existe uma Resolução da ANP, que determina que o preços dos combustíveis deverão ser expressos com três casas decimais, não tem cabimento que uma lei municipal ou estadual venha a limitar a exposição dos preços dos combustíveis a dois dígitos, porque, neste caso, estamos diante de um conflito direto entre normas jurídicas, criando um ambiente de insegurança jurídica ao revendedor de combustíveis que, para cumprir uma norma, deve inevitavelmente descumprir a outra. Portanto, certamente, é possível e viável anular essas leis municipais ou estaduais que limitam os preços dos combustíveis em duas casas decimais.

O senhor saberia esclarecer o porquê de toda cadeia trabalhar com várias casas decimais depois da vírgula (Petrobras com cinco, distribuidoras com quatro e revenda com três)?

A utilização de mais de duas casas decimais decorre dos valores reduzidos quando se fala de preço do litro dos combustíveis junto ao produtor (refinaria, formulador, etc.), junto ao distribuidor e também em relação ao frete. Assim, a utilização de três ou mais casas decimais visa uma precisão dos preços praticados da forma mais justa e adequada.

A opção da ANP de utilizar três casas decimais é fruto de estudos e avaliação do setor que demonstram ser esta a opção mais correta de precificação dos combustíveis ao consumidor.

Informações fornecidas por Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis 60 • Combustíveis & Conveniência

LIVRO

Livro Livro: Marketing 4.0 – do Tradicional ao Digital Autor: Philip Kotler, Hermawan Kartajaya e Iwan Setiawan Editora: Sextante Em tempos de profundas transformações, entender e melhorar sua maneira de se relacionar com o consumidor se tornou fundamental. E o livro Marketing 4.0 pode ser uma importante fonte literária para alcançar o conhecimento que faltava.

A publicação examina as importantes transformações na passagem do marketing tradicional para o digital, o chamado 4.0, evidenciando não só como a conectividade alterou a forma radical o modo de viver das pessoas no planeta, mas também como entender os caminhos do consumidor na era digital.

Além disso, o livro ensina ao leitor a identificar as novas tendências e aplicações do marketing digital para melhor compreender o consumidor e seus influenciadores de decisão, como família e amigos, por exemplo, através de uma análise sólida sobre o cliente do presente e futuro.

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/08/2017 - 18/08/2017

1,688

1,598

14/08/2017 - 18/08/2017

1,556

1,359

21/08/2017 - 25/08/2017

1,678

1,631

21/08/2017 - 25/08/2017

1,531

1,347

28/08/2017 - 01/09/2017

1,704

1,656

28/08/2017 - 01/09/2017

1,534

1,344

04/09/2017 - 08/09/2017

1,747

1,654

04/09/2017 - 08/09/2017

1,574

1,378

11/09/2017 - 15/09/2017

1,715

1,671

11/09/2017 - 15/09/2017

1,566

1,385

Agosto de 2016

1,723

1,728

Agosto de 2016

1,561

1,413

Agosto de 2017

1,676

1,609

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

Agosto de 2017

1,539

1,349

Variação 14/08/2017 15/09/2017

0,7%

2,0%

Variação Agosto/2016 São Paulo Agosto/2017

-1,4%

-4,6%

2,2 2,1 2,0

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

jul/17

ago/17

set/16

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

ago/16

1,2

jun/17

Goiás

1,3

mai/17

1,5

abr/17

1,6

mar/17

-6,9%

fev/17

1,7

jan/17

-2,7%

1,8

dez/16

Variação Agosto/2016 Agosto/2017

4,6%

nov/16

1,6%

out/16

1,9

Variação 14/08/2017 15/09/2017

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,2

2,1

2,1

1,9

2,0 1,9

1,7

1,8

1,5

1,7 1,6 1,4

São Paulo

1,1

Goiás

1,3

ago/17

jul/17

jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

out/16

nov/16

set/16

ago/16

jul/17

ago/17

0,9 jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

nov/16

set/16

out/16

Goiás ago/16

1,2

1,3

São Paulo

1,5

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L 2,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1:1,9 Incluso Pis/Cofins a partir de 02/01/2017, sendo R$ 0,12/L no período 02/01 a 20/07 e R$ 0,1309 a partir de 21/07.

Nota 2:1,7 Os dados da Região Nordeste não foram divulgados em decorrência da insuficiência de informações para o período em questão.

1,5 1,3 1,1

São Paulo Goiás

0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Agosto 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,179

3,358

0,179

5,3%

3,358

3,781

0,423

11,2%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,179

3,350

0,171

5,1%

3,350

3,767

0,417

11,1%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,179

3,379

0,200

5,9%

3,379

3,775

0,396

10,5%

Sem bandeira

3,179

3,305

0,126

3,8%

3,305

3,719

0,414

11,1%

Com bandeira

3,179

3,242

0,063

1,9%

3,242

3,715

0,473

12,7%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,179

3,219

0,040

1,2%

3,219

3,633

0,414

11,4%

Com bandeira

3,179

3,359

0,180

5,4%

3,359

3,773

0,414

11,0%

Sem bandeira

3,179

3,222

0,043

1,3%

3,222

3,636

0,414

11,4%

3,179

3,329

0,150

4,5%

3,329

3,743

0,414

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,544

2,745

0,201

7,3%

2,745

3,200

0,455

14,2%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,544

2,734

0,190

6,9%

2,734

3,104

0,370

11,9%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,544

2,731

0,187

6,8%

2,731

3,090

0,359

11,6%

Sem bandeira

2,544

2,695

0,151

5,6%

2,695

3,199

0,504

15,8%

Com bandeira

2,544

2,653

0,109

4,1%

2,653

3,118

0,465

14,9%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,544

2,710

0,166

6,1%

2,710

3,127

0,417

13,3%

Com bandeira

2,544

2,733

0,189

6,9%

2,733

3,131

0,398

12,7%

Sem bandeira

2,544

2,710

0,166

6,1%

2,710

3,129

0,419

13,4%

2,544

2,726

0,182

6,7%

2,726

3,130

0,404

12,9%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,619

2,819

0,200

7,1%

2,819

3,282

0,463

14,1%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,619

2,872

0,253

8,8%

2,872

3,298

0,426

12,9%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,619

2,835

0,216

7,6%

2,835

3,286

0,451

13,7%

Sem bandeira

2,619

2,772

0,153

5,5%

2,772

3,237

0,465

14,4%

Com bandeira

2,619

2,740

0,121

4,4%

2,740

3,192

0,452

14,2%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,619

2,666

0,047

1,8%

2,666

3,108

0,442

14,2%

Com bandeira

2,619

2,838

0,219

7,7%

2,838

3,286

0,448

13,6%

Sem bandeira

2,619

2,671

0,052

1,9%

2,671

3,114

0,443

14,2%

2,619

2,810

0,191

6,8%

2,810

3,257

0,447

13,7%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 14/2017 e 15/2017. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 17 de 06/09/2017 - DOU de 08/09/2017 - Vigência a partir de 16 de Setembro de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,083 0,538 0,073 0,997 0,519 0,073 0,993 0,533 0,073 1,062 0,531 0,073 1,008 0,526 0,073 1,048 0,526 0,073 1,131 0,471 0,073 1,155 0,479 0,073 1,128 0,468 0,073 0,931 0,530 0,073 1,163 0,463 0,073 1,099 0,474 0,073 1,184 0,471 0,073 1,011 0,527 0,073 0,964 0,522 0,073 0,932 0,522 0,073 0,947 0,527 0,073 1,058 0,472 0,073 1,049 0,471 0,073 0,995 0,522 0,073 1,027 0,537 0,073 1,018 0,540 0,073 1,068 0,495 0,073 1,099 0,476 0,073 1,038 0,522 0,073 1,064 0,468 0,073 0,979 0,471 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,574 0,201 0,046 1,501 0,215 0,046 1,461 0,201 0,046 1,547 0,201 0,046 1,497 0,215 0,046 1,553 0,215 0,046 1,729 0,199 0,046 1,692 0,203 0,046 1,727 0,199 0,046 1,432 0,215 0,046 1,771 0,199 0,046 1,704 0,199 0,046 1,663 0,203 0,046 1,483 0,201 0,046 1,506 0,215 0,046 1,532 0,215 0,046 1,453 0,215 0,046 1,597 0,192 0,046 1,620 0,203 0,046 1,480 0,215 0,046 1,504 0,201 0,046 1,492 0,201 0,046 1,556 0,192 0,046 1,650 0,192 0,046 1,553 0,215 0,046 1,659 0,203 0,046 1,492 0,201 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,095 1,141 1,068 0,925 1,117 1,111 1,121 1,038 1,174 0,999 0,990 0,957 1,167 1,112 1,113 1,157 1,026 1,105 1,365 1,131 1,027 0,950 1,183 0,928 1,132 0,894 1,125 3,272

Carga ICMS 0,651 0,564 0,629 0,868 0,569 0,532 0,513 0,379 0,473 0,541 0,593 0,585 0,480 0,551 0,549 0,537 0,538 0,347 0,507 0,561 0,558 0,551 0,363 0,354 0,585 0,367 0,517 2,742

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,368 3,308 3,245 3,170 3,303 3,336 3,375 3,323 3,422 3,111 3,268 3,181 3,474 3,302 3,251 3,263 3,152 3,286 3,537 3,299 3,243 3,159 3,398 3,155 3,343 3,078 3,226

25% 29% 27% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,381 3,933 3,955 3,700 3,990 3,830 4,003 3,845 3,915 3,567 3,962 3,828 4,024 3,971 3,838 3,990 3,801 3,810 4,014 3,900 3,950 3,800 3,944 3,710 3,903 3,577 3,880

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

2,897 2,751 2,762 3,087 2,751 2,771 2,912 2,744 2,870 2,658 3,034 2,959 2,816 2,706 2,740 2,755 2,676 2,606 2,801 2,726 2,734 2,714 2,581 2,666 2,823 2,700 2,681

17% 18% 20% 25% 18% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,830 3,134 3,146 3,471 3,160 3,130 3,421 3,155 3,154 3,005 3,486 3,441 3,199 3,239 3,048 2,986 3,166 2,890 3,170 3,115 3,284 3,240 3,026 2,950 3,250 3,056 2,870

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 92% Diesel

UF

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,516

0,201

0,046

0,425

0,652

2,840

20%

3,261

BA

1,556

0,215

0,046

0,425

0,605

2,846

18%

3,360

CE

1,615

0,215

0,046

0,425

0,539

2,839

17%

3,170

ES

1,750

0,203

0,046

0,425

0,379

2,803

12%

3,155

GO

1,794

0,199

0,046

0,425

0,494

2,958

15%

3,295

MA

1,481

0,215

0,046

0,425

0,563

2,729

18%

3,125

MG

1,714

0,203

0,046

0,425

0,501

2,889

15%

3,341

PA

1,538

0,201

0,046

0,425

0,567

2,777

17%

3,336

PE

1,495

0,215

0,046

0,425

0,554

2,735

18%

3,079

PR

1,644

0,192

0,046

0,425

0,365

2,672

12%

3,040

RJ

1,684

0,203

0,046

0,425

0,535

2,892

16%

3,343

RS

1,617

0,192

0,046

0,425

0,378

2,658

12%

3,150

SC

1,697

0,192

0,046

0,425

0,370

2,729

12%

3,080

SP

1,726

0,203

0,046

0,425

0,382

2,782

12%

3,186

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,793

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2017.

Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS 6% 8% 4% 6%

2,2%

2% 4% 0% 2%

0,0%

4,9%

2,8%

Variação acumulada em Variação 2017 acumulada em 2017

2,8%

5,0%

2,8%

5,0%

1,3%

Setembro Setembro

-3,5%

6,4% 6,4%

1,3%

0,0%

Setembro Setembro

-5,8%

Agosto Agosto

-5,8%

Junho Junho

-3,5%

Maio Maio

-3,5%

-4,8% -4,8%

-3,5%

Julho Julho

0,7%

AbrilAbril

-8%

0,7%

Março Março

-6% -4% -8% -6%

4,3%

Fevereiro Fevereiro

-2% 0% -4% -2%

8,3%

4,9% 2,8%

Agosto Agosto

-5,4%

4,3%

Janeiro Janeiro

DIESEL

2% 4% 0% 2%

8,3%

Julho Julho

-5,4%

-2,3%

Junho Junho

-5,4%

Maio Maio

-5,4%

8% 6% 8% 4% 6%

Variação acumulada em Variação 2017 acumulada em 2017

-2,3%

AbrilAbril

-8%

-1,4%

Março Março

-6% -4% -8% -6%

2,2%

(Atualizado até 26 de setembro de 2017)

0,0%

-1,4%

Fevereiro Fevereiro

-2% 0% -4% -2%

0,0%

Janeiro Janeiro

GASOLINA

8%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L - Agosto 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,297 2,808 3,278

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,022 2,744 2,802

3,501 3,032 3,257

Raízen 3,392 3,508 2,703 3,077 2,878 3,093

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,162 2,550 2,538

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,329 2,783 2,768

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,348 2,568 2,469

Gasolina Diesel S10 Etanol

2,992 2,586 2,662

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,209 2,612 2,674

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,268 3,410 2,822 2,822 2,802 3,140

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,309 2,608 2,610

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,130 2,550 2,300

3,209 2,679 2,901

3,356 2,936 N/D

3,267 2,746 3,428

Equador 3,020 3,180 2,390 2,510 N/D N/D

BR

3,210 2,570 N/D

2,980 2,958 1,764

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,241 2,947 2,393

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,359 2,850 2,327

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,225 2,322 2,150

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,040 2,700 2,821

IPP 3,002 2,656 N/D

3,297 2,714 N/D BR

3,551 3,049 3,019

3,224 2,453 2,681

3,504 2,942 3,110

3,338 2,707 N/D

3,806 3,322 3,155

Equador 3,587 3,742 3,108 3,108 2,822 3,020

Raízen 3,535 3,717 2,977 3,090 2,744 2,866

3,484 3,223 2,173

3,210 2,940 1,950

3,315 3,065 1,968

2,966 2,747 1,771

3,383 3,035 2,554

Taurus 3,053 3,351 2,892 3,095 2,354 2,560

3,261 2,994 2,397

3,383 3,104 2,627

3,782 2,870 2,460

3,305 2,847 2,364

3,784 2,975 2,465

3,375 2,866 2,408

Raízen 3,640 2,925 2,476

3,408 2,670 2,339

2,981 2,495 2,266

3,573 2,834 2,525

3,320 2,351 2,284

Raízen 3,590 2,740 2,417

3,427 3,114 2,821

3,245 N/D 2,475

3,246 N/D 2,475

3,255 2,608 2,511

Raízen 3,368 2,751 2,511

3,537 2,519 2,782

Raízen 3,405 3,547 2,636 2,636 N/D N/D

Idaza

IPP

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,575 2,600 3,151

3,366 2,519 2,782

3,432 3,374 2,093 IPP

BR

BR

3,433 2,506 2,791

N/D N/D N/D

Raízen 3,360 3,380 2,820 2,820 N/D N/D

BR

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

IPP 3,106 2,736 2,639

IPP

Florianópolis (SC)

3,360 3,229 N/D

Atem's 3,290 3,390 2,560 2,931 2,498 2,932

BR

Campo Grande (MS)

N/D

3,460 3,266 N/D

Equador 3,154 3,475 2,820 2,923 2,748 3,011

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

BR

BR

3,161 2,365 3,171

3,236 2,797 2,809

Curitiba (PR)

3,380 2,764 3,189

Estrada 3,280 3,280 2,620 2,620 2,671 2,671

IPP 3,509 2,935 N/D

3,343 3,004 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

Maior

Maior

Menor

3,380 2,764 3,189

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,427 3,116 3,278

3,449 2,612 N/D

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior BR

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Recife (PE)

Maceió (AL)

Raízen 2,931 2,991 2,511 2,611 N/D N/D

3,311 2,856 2,612

3,263 2,830 2,683

3,573 2,964 3,020

3,343 2,767 2,848

Menor

Maior BR

3,020 2,805 3,059

3,273 3,025 3,059

3,299 2,848 2,730

3,299 2,838 2,572

Raízen 3,304 2,903 2,663

3,517 2,938 2,914

3,356 2,754 2,690

Raízen 3,587 2,956 2,924

3,497 2,765 2,977

Alesat 3,350 3,517 2,614 2,816 2,769 2,933

3,383 2,564 2,558

Raízen 3,497 2,714 2,648

3,383 2,834 2,848

Raízen 3,304 3,445 2,739 2,786 2,648 2,908

3,284 2,539 2,603

Alesat 3,382 2,708 2,681

3,390 3,062 3,004

Raízen 3,242 3,377 2,461 2,813 2,582 2,834

2,900 2,588 2,562

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,158 2,744 2,802 BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,391 2,768 2,944

3,256 2,731 2,729

3,377 2,731 3,124

3,450 2,937 2,953

Raízen 3,341 3,437 2,730 2,899 2,250 2,906

3,280 2,680 2,450

Petrox 3,421 2,924 2,919

3,492 2,712 2,645

3,143 2,493 2,217

3,624 2,878 2,930

3,186 2,490 2,410

Raízen 3,655 2,749 2,800

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,383 3,404 2,694 2,704 N/D N/D

3,402 2,783 2,868

3,464 2,813 2,910

3,464 2,803 2,839

Raízen 3,490 2,814 2,839

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,443 3,914 2,670 3,028 2,518 2,971

3,662 2,915 2,691

4,034 2,994 3,147

3,473 2,613 2,492

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,536 2,930 2,281

3,601 3,000 2,375

Raízen 3,194 3,596 2,844 3,054 2,192 2,496

3,455 2,876 2,118

3,657 3,129 2,462

Gasolina Diesel S500 Etanol

2,767 2,443 1,878

3,298 2,880 2,339

2,711 2,453 1,793

3,335 2,928 2,241

2,960 2,462 1,816

Raízen 3,290 2,812 2,263

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,242 2,607 2,414

3,517 2,974 2,783

3,306 2,978 2,717

3,510 3,027 2,780

3,349 2,936 2,613

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,304 2,768 2,923

3,376 3,051 2,818

IPP

BR

BR

IPP

BR

Raízen

BR 3,816 2,943 2,899 IPP

IPP

3,493 3,040 2,781

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Presente e planos para o futuro Dia 8 de setembro de 2017, pelo calendário, ainda estamos no inverno. A primavera inicia em 22 de setembro. Os velhos andam pela orla de Capão onde se deslocaram para aproveitar o feriadão da Independência. Sol forte. Pouco vento. Praia cheia de gente.

O calçadão mais cheio ainda. Nada diferente do que aconteceria em um fim de semana de janeiro.

- Com essa maravilha de dia e não temos quórum para o tênis. Um viajou para visitar netos na Austrália; outro ainda não voltou da temporada de inverno no Rio de Janeiro e os demais estão lesionados.

Que barbaridade!

- Fizeste questão de vir para cá. Talvez, em Porto Alegre, saísse o tênis. Com alguns enxertos.

- Eu queria conversar com vocês para planejarmos um programa para a Copa da Rússia no ano que vem.

- É por isso que eu gosto de ti. Sempre otimista.

Será que estaremos todos vivos no ano que vem?

- Não sei. Mas sem planejamento, não sai nada.

Se alguém morrer ou ficar impedido, a gente adapta o plano.

66 • Combustíveis & Conveniência

Todos concordam. O assunto deve mudar. Conseguem uma mesa na sombra em um improvisado bar na areia.

- Vocês assistiram o depoimento do Palocci?

- Tudo mentira.

O Tanço reage, como sempre. Rápido e rasteiro. Os demais sorriem, não ligam e sequer dão importância.

- E a grana que o Geddel guardou naquele apartamento? Trabalhei mais de 60 anos e o meu patrimônio atual é menor do que aquilo que ele guardava em grana viva.

Após algum silêncio, Tanço volta a raciocinar: - Pô, Gringo. Se tu estás com toda essa grana, podias pagar a minha parte na viagem para a Copa da Rússia.

- Pede ajuda para o Lula. Foi ele que ajudou o Geddel a ter toda essa economia. Em termos de fidelidade ao Lula, mereces mais do que o Geddel.

Tanço se manifesta: - Não tem problema. Ligamos o ar condicionado no frio máximo. E espalhamos caixas com gelo pela sala.