Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 166

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência

36 • Lei do Petróleo: 20 anos de história

52 • NACS mobiliza revenda mundial

n Revenda em Ação 57 • Gramado volta a receber revenda brasileira

n Entrevista 10 • Jairo Nicolau, Professor titular do Departamento de Ciência Política da UFRJ

n Mercado 20 • Reflexo da crise na ANP 24 • O papel dos lubrificantes na eficiência energética 28 • Transporte de cargas: futuro em foco 32 • Biodiesel: novos percentuais em debate n Meio Ambiente 44 • Biometano: fonte renovável

n Na Prática 48 • Lei trabalhista em vigor

61 • Evolução dos

66 • Crônica

Soares

35 • Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider

43 • Jurídico

Felipe Klein Goidanich

4TABELAS

e Respostas

19 • Paulo Miranda

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 60 • Atuação Sindical 47 • Perguntas

Preços do Etanol 62 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

Erick Medina

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Gonçalo Amarante Guimarães Pereira

Diretor do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE)

O Brasil assumiu compromisso na COP- 21 de reduzir as emissões de poluentes nos próximos anos. Como está o desenvolvimento de novas tecnologias no campo da bioenergia no país?

O Brasil tem enorme potencial de ir muito além da redução das emissões. Podemos não só zerar as nossas emissões, como gerar um saldo de carbono capturado a ser comercializado com outras nações. Hoje, as novas tecnologias estão trabalhando para a produção de novos tipos de biomassa, mais produtivas e de menor custo, como a cana-energia. A maior parte do açúcar produzido por essa variedade, que pode ser de duas a três vezes mais produtiva que a cana-de-açúcar, é de açúcar insolúvel: a celulose e a hemicelulose. Para a utilização desse açúcar, temos, no Brasil, as chamadas usinas de segunda geração.

A associação da cana-energia com a segunda geração deverá promover uma revolução nos próximos anos, por utilizar menos área e de menor qualidade para produzir uma quantidade muito maior de etanol. Além disso, há uma série de projetos em desenvolvimento de novos produtos a partir do açúcar celulósico, como butanol e plásticos verdes. Por fim, no curto prazo, o Brasil deverá desenvolver uma grande capacidade de produção de biogás, principalmente a partir da digestão da vinhaça e de resíduos produzidos nas biorrefinarias.

O senhor considera que a cana-de-açúcar tem condições de suprir os diversos usos de bionergia no país? Como isso pode se confirmar, considerando que, atualmente, as usinas atravessam grave crise, dificultando o aporte de recursos no desenvolvimento de novas

4 • Combustíveis & Conveniência

plantas e em novas tecnologias? É possível o setor ser responsável por boa parte da matriz energética brasileira?

Acredito que a cana-de-açúcar ainda vai evoluir muito. Novas variedades, associadas a um melhor manejo e à evolução da mecanização, devem melhorar muito, no curto prazo, a rentabilidade das usinas atuais. Além de produzirem açúcar e etanol, as usinas têm, hoje, na geração da bioeletricidade uma importante fonte de rendimento. É muito importante que o governo gere regras claras para a precificação de biocombustíveis e bioeletricidade, tanto vindo da queima do bagaço e palha, como do biogás. A clareza das regras deverá permitir a entrada de novos investidores, capazes de reconhecer os bons negócios existentes no setor.

E o biogás seria uma boa fonte alternativa para contribuir na redução de emissão de gases poluentes?

Certamente, uma alternativa muito forte.

Quando temos um resíduo se decompondo, como é o caso de restos de alimento ou vinhaça, o resultado dessa decomposição é CO2 ou metano, sendo que este último leva a um aquecimento muito mais pronunciado que o CO2.

Assim, quando utilizamos esse material para gerar metano e este é utilizado para gerar energia, seja elétrica ou mecânica, estamos evitando a liberação de metano para o meio ambiente e evitando o uso de outras fontes para a geração de energia. Cálculos feitos pela Abiogás indicam que temos potencial de produção de energia de uma Itaipu, se utilizarmos corretamente os resíduos que hoje são desperdiçados e contribuem com o efeito estufa.

Posto Habib’s Divulgação

Recuo no varejo

A rede de lanchonetes Habib’s inaugurou, no início de outubro, em São Paulo, o Posto H, um estabelecimento que reúne conveniência e operação de postos de combustíveis. Em uma área de 2,4 mil m2, além do posto, o empreendimento conta com um restaurante Ragazzo e uma loja de conveniência Habib’s. Na pista, serão 32 bicos de combustível instalados para abastecimento de gasolina, gasolina aditivada, diesel e etanol hidratado. O posto é da bandeira BR Distribuidora. O investimento foi de R$ 2,5 milhões e o plano de expansão prevê a abertura de mais 30 unidades, principalmente Rio de Janeiro e São Paulo, até 2020.

As vendas do comércio varejista recuaram 0,5% em agosto deste ano, segundo o IBGE. Esta foi a primeira queda no volume de vendas após quatro meses de crescimento, período em que houve um ganho acumulado de 2,1%.

Das oito atividades pesquisadas, sete apresentaram resultados negativos no mês, entre eles combustíveis e lubrificantes, com queda de 2,9%. Em agosto, o IBGE já havia informado que os combustíveis haviam tido impacto importante na inflação de agosto, quando os preços aumentaram 6,67% naquele mês e foram anunciados 19 reajustes de preços da gasolina durante o período de coleta do IPCA de agosto.

De olho na economia 7,5%

27,5%

Foi o corte da taxa básica de juros, a Selic, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgado em 25 de outubro. Este nível não era alcançado desde maio de 2013. A expectativa do mercado é de que a Selic termine o ano em 7% ao ano.

Foi o crescimento nas vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos em outubro em relação a igual período do ano passado, para 202,8 mil unidades, segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

R$ 1,7 trilhão

2,8%

Foi o volume de impostos pagos pelos brasileiros, exibido pelo impostômetro, painel eletrônico instalado no centro de São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo, até 18 de outubro. O impostômetro também pode ser acessado pela internet: www.impostometro.com.br

Foi a nova projeção de crescimento nas vendas de varejo para o final de ano pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A previsão anterior era de alta de 2,2%. O cenário mais favorável deve-se à percepção de que a inflação permanecerá livre de pressões e as taxas de juros ficarão em queda.

Combustíveis & Conveniência • 5

VIROU NOTÍCIA

Novo diretor

COP-23

ANP/Marcus Almeida

De 6 a 17 de novembro, a cidade de Bonn, na Alemanha, sedia a 23ª Conferência do Clima (COP-23), cujo objetivo principal será definir as bases para fazer valer o Acordo de Paris (COP-21), celebrado em dezembro de 2015. O Brasil se comprometeu em reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) em 43% até 2030, com a ajuda dos biocombustíveis. Por essa razão, os produtores esperam que o RenovaBio, programa do governo federal para fomentar o segmento, já esteja implementado até lá.

Em 19 de outubro, a ANP realizou cerimônia de posse do novo diretor, José Cesário Cecchi. Em seu discurso, Cecchi disse que irá trabalhar em prol de uma regulação eficaz, transparente, com menos burocracia, a fim de atrair investimentos e em defesa dos interesses dos consumidores.

Economista graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cecchi é mestre em Engenharia Nuclear e doutor em Engenharia de Produção pela mesma instituição. Antes de assumir o novo cargo, atuava como superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural da ANP.

Cerco aos bachaqueros A Polícia Federal de Roraima deflagrou a Operação Bachaquero, cujo objetivo era desmantelar uma organização criminosa especializada nos crimes de corrupção e contrabando, inclusive de combustível vindo da Venezuela para o Brasil. Foram cumpridos 44 mandados de prisão preventiva, 62 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva em Boa Vista e Pacaraima, cidade que faz fronteira com a Venezuela. Um policial militar foi preso e quatro servidores públicos que supostamente facilitavam o contrabando em Pacaraima foram alvos de mandados de condução coercitiva. Uma curiosidade: o nome da operação é referência ao termo usado pelos venezuelanos para denominar os contrabandistas.

Com informações do Portal G1.

6 • Combustíveis & Conveniência

Data de validade Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e demais comércios que vendem produtos alimentícios e perecíveis em recipientes, embalagens, frascos ou similares poderão ter que informar em cartazes as datas de validade dos produtos ofertados aos clientes. Entre os quais estão ketchup, shoyu, mostarda, maionese, vinagre e azeite, disponibilizados em balcões e mesas segundo projeto de lei. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados analisou e aprovou a proposta. Na sequência, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.

Postos no Rodoanel A Agência Nacional de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) discutiu, durante audiência pública no mês passado, em São Paulo, projeto para instalação de postos de gasolina ao longo do Rodoanel Mário Covas (SP-021), com áreas de descansos para caminhoneiros. O projeto visa a implantação de quatro áreas de descanso, em cada um dos trechos do anel viário (leste, oeste, sul e norte).

Além da área de descanso, o local deve ofertar toda espécie de serviços, como combustíveis, borracharia, elétrico e mecânica, área de alimentação e loja de conveniência. A consulta pública deve ocorrer ainda neste ano.

Ponto para os elétricos A Toshiba desenvolveu uma nova tecnologia para baterias de íons de lítio, que permite uma recarga em apenas seis minutos. O anúncio foi feito durante o Salão de Tóquio, e é uma boa notícia para o segmento de mobilidade elétrica, já que um dos grandes empecilhos desta tecnologia é o tempo de recarga.

A nova tecnologia, que utiliza bateria de íons de nióbio, deve também ampliar a autonomia e a vida útil das células de lítio.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Catilinas século XXI Não há um único dia em que as notícias matinais não se refiram às batidas da Polícia Federal, com prisões mais ou menos esperadas de pessoas públicas. Desvios em estatais. Escândalos.

Propinas. Algumas notícias mais espetaculosas co-

Recarga nos postos

mo enormes quantidades de dinheiro vivo guarda-

No Brasil, ainda não há regulamentação específica para a recarga de veículos elétricos. Mas na Inglaterra, por exemplo, o governo anunciou que pretende tornar obrigatória a instalação de postos de recarga para carros elétricos em todos os postos de combustíveis do Reino Unido. O Secretário de Estado para Transportes, Chris Grayling, apresentou a chamada Automated and Electric Vehicles Bill, uma série de propostas para veículos elétricos e autônomos.

das em apartamentos ou flagradas em malas e cue-

Paridade

siânicos, mas resultado de vergonhosos subornos.

Veículos abastecidos com etanol podem apresentar rendimento levemente superior ao que é divulgado na etiquetagem veicular, de acordo com estudo divulgado, em outubro, pelo Instituto Mauá de Tecnologia, com apoio da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). O trabalho levou em consideração o desempenho de veículos populares de diferentes categorias e avaliou que a eficiência energética do etanol em relação à gasolina comum (que contém 27% de etanol anidro) varia de 70,7% a 75,4%, enquanto as performances apontadas pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) para os mesmos modelos oscilam de 66,7% a 72,1%.

Vale lembrar que o programa de etiquetagem utiliza como padrão a gasolina com 22% de etanol anidro.

Os legados que deveriam ser gerados pelos eventos

cas. As fantásticas notícias positivas da época pré-Copa e pré-Olimpíadas, que endeusavam os responsáveis pelo feito de trazerem esses eventos ao país, são, agora, substituídas por flagrantes de prisões ou julgamento dos “heróis”. O reconhecimento da grandeza de nosso país e do governo de então não teriam sido consequência de poderes mes-

demonstraram ser embustes e quimeras inconsistentes. A corrupção, que grassou durante alguns anos, esvaziou os cofres públicos e encheu os bolsos dos escolhidos, participantes da grande fraude.

Pouco a pouco, vão sendo punidos. Alguns deles, ainda parecem pensar que serão capazes de driblar as consequências de seus crimes. Acostumados por anos de impunidade, e movidos por prepotência e arrogância, seguem esgrimindo mentiras e falsidades para negar sua responsabilidade. Mais do que nunca cabe a frase de Cícero: Quousque tandem?

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

O mundo em transformação A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Marciano Francisco Franco, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ Cep: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

O Airbnb gerou R$ 2,5 bilhões para a economia brasileira em 2016.

Este foi o resultado da primeira pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgada em outubro, que mostrou o impacto deste modelo de negócio na economia brasileira. O Airbnb é uma plataforma digital que permite alugar um quarto de residência ou mesmo o apartamento de moradores comuns para turistas. Esta ideia nasceu nos Estados Unidos e se disseminou para o mundo inteiro.

Tanto o Airbnb, como o Uber são modelos de negócios da chamada economia colaborativa, que traz em seu bojo a inserção da tecnologia, redução de custos, o compartilhamento de um bem ou serviço, permitindo amplo acesso de qualquer cidadão e sem fronteiras.

Estes novos modelos convivem ao lado da economia tradicional, porém, incomodam bastante seus concorrentes como, no caso, táxis e o setor hoteleiro.

Este movimento faz parte das transformações da atual economia. Da mesma forma, a mudança está chegando na área de mobilidade com o veículo elétrico.

A principal motivação é a questão ambiental, com a necessidade de redução das emissões de gases poluentes. Vários países já estão se preparando, como Alemanha, França, Reino Unido, que anunciaram restrições à fabricação de veículos com motor a combustão para daqui a alguns anos.

Na cobertura da NACS Show 2017 (seção Conveniência), a mudança da mobilidade para veículos elétricos foi um dos temas das palestras, que mostraram, do ponto de vista estratégico, como a revenda pode se preparar e aproveitar esta oportunidade para rentabilizar seu negócio. Do lado do Brasil, a 21ª Fenatran apresentou as novidades das indústrias automotivas em tecnologia e o investimento em veículos pesados autônomos e elétricos (seção Mercado).

Na seção Meio Ambiente, trazemos outras mudanças que estão a caminho, com a inserção do biogás e biometano, como formas alternativas de energia e de combustível, assunto colocado em pauta no IV Fórum do Biogás, com reportagem de Adriana Cardoso.

E por falar em transformações, a Reportagem de Capa traz a trajetória dos 20 anos da Lei do Petróleo e seus efeitos no setor, tanto para o bem quanto para o mal. Trazemos um pedaço da história da revenda na reportagem de Rosemeire Guidoni. Como o assunto é muito amplo, esta matéria terá outros desdobramentos na próxima edição.

Outro destaque é a matéria de Gisele de Oliveira sobre o corte de recursos do governo federal para a ANP e os reflexos ao Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e a Pesquisa de Levantamento de Preços.

Na Entrevista do mês, abordamos a análise aprofundada de Jairo Nicolau, professor de Ciência Política da UFRJ, sobre a reforma política.

Não deixe de ler em Na Prática, as principais mudanças da nova lei trabalhista na revenda, que entra em vigor em 11 de novembro.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

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RIO DE JANEIRO

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

Orlando Pereira dos Santos Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-5941 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

ALAGOAS

MATO GROSSO

Sindepac

Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Daniel Benquerer Costa SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Sindicombustíveis - MA

Sindipetróleo

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL

RIO GRANDE DO NORTE

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax: (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

Sinpetro

MINAS GERAIS Minaspetro

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Sindicombustíveis - PA

Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Astorga, 120 - Bom Retiro Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

Sindiposto

PIAUÍ

José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edifício Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

10 • Combustíveis & Conveniência

Sindestado

Sindipetro - PI

Sindipostos - RN

RIO GRANDE DO SUL Sulpetro

Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha

Luiz Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO

Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

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Sindipostos - RR

José P. B. Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Reinaldo Francisco Geraldi Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

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SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis

Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap

Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

Sindicombustíveis - Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese

Mozart Augusto de Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR

Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada

ABRAGÁS (GLP)

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CURSO BÁSICO Público-alvo:

Supervisores ou gerentes de instalação, supervisores de pista e equipes de manutenção e inspeção que executam atividades eventuais no setor de abastecimento.

R$ 30,00

Carga horária: 8h

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ENTREVISTA

JAIRO NICOLAU | PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRJ

Confiança abalada

Fotos: Marcus Almeida

12 • Combustíveis & Conveniência

POR GISELE DE OLIVEIRA

Há três anos, a população brasileira assiste, com perplexidade, aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que envolveu políticos e empresários em um dos maiores escândalos de corrupção no país.

Com a proximidade das eleições para presidente, governador, deputados e senadores em 2018, a classe política precisa se esforçar, de verdade, para recuperar a imagem afetada pelos escândalos e a confiança perdida com o eleitor.

No início de outubro, os parlamentares aprovaram um pacote de medidas que deve trazer melhorias ao processo eleitoral e, assim, diminuir o desgaste gerado pela investigação policial iniciada em 2014. Entre as medidas aprovadas, duas são consideradas importantes: a cláusula de desempenho, que limita o uso do fundo partidário com recursos públicos, e o fim das coligações partidárias. Juntas, devem modificar o atual sistema político vigente no país.

Na avaliação do cientista político e professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jairo Nicolau, o que se viu no Congresso não foi, de fato, a aprovação de uma reforma política. Expressão que ele mesmo nem prefere utilizar, visto a complexidade do sistema eleitoral brasileiro. “Há um enorme debate a respeito do que seria realmente necessário ser feito no Brasil em termos de mudança na legislação partidária eleitoral. São temas muito complexos e, nesse

A gente não estava maduro para dar esse passo, mas o fundo foi aprovado sem nenhuma discussão sobre o porquê desse valor, não foi feito nenhum estudo técnico de viabilidade desses recursos momento, foi inoportuno discutir isso porque faltava muito pouco tempo para acabar o prazo para regulamentar qualquer mudança no sistema”, observou.

Autor de diversos livros sobre ciência política e mestre e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), o professor concedeu entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência, em que analisou o sistema eleitoral brasileiro atual, criticou a criação do fundo partidário com recursos públicos e traçou expectativas para as eleições de 2018. Confira a seguir os principais trechos da entrevista: Combustíveis & Conveniência: Após meses em negociação, a reforma política foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Na sua opinião, o pacote aprovado pelos parlamentares traz algum avanço para o país?

Jairo Nicolau: Talvez, o melhor nome para a legislação aprovada não seja chamá-la de uma reforma política. Foram medidas muito pontuais relativas ao financiamento das campanhas e também uma norma específica que terá efeito mais imediato agora nas eleições de 2018, que é a cláusula de desempenho, mas está longe

de ter uma reforma política mais ampla em que o sistema eleitoral é alterado, que mexe com questões mais estruturais no sistema representativo brasileiro.

C&C: Isso significa que as medidas aprovadas não foram suficientes para promover uma reforma política de fato?

JN: É difícil dizer que o que precisaria não ocorreu porque, na verdade, há um enorme debate a respeito do que seria realmente necessário ser feito no Brasil em termos de mudança na legislação partidária eleitoral. Há muitas controvérsias, visões diferentes em relação ao qual é a melhor forma de se escolher deputado, se a gente deve continuar com o voto facultativo ou obrigatório. Ou seja, são temas muito complexos e, nesse momento, foi inoportuno discutir isso porque faltava muito pouco tempo para acabar o prazo para regulamentar qualquer mudança no sistema. Como é sabido, qualquer alteração na legislação tem que acontecer no prazo máximo de um ano antes das eleições. Então, houve uma certa correria para aprovar alguma coisa. Montou-se uma comissão que funcionou por alguns meses, mas essa legislatura também tem vivido crises muito grandes. Há muitos parlamentares sob investigação, muita desconfiança da sociedaCombustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

JAIRO NICOLAU | PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRJ

de com relação aos políticos. Então, esse não era o momento de uma reforma profunda e ela foi sendo adiada por razões políticas, por controvérsias, e não deu tempo de fazer nada especial. Os temas que foram aprovados ocorreram praticamente nas últimas horas para completar o período regulamentar.

C&C: Durante todo o período em que esteve em negociação, ficou evidente a preocupação dos parlamentares em manterem certos privilégios à classe, como, por exemplo, a proposta que estipulava um prazo de oito meses para que candidatos investigados fossem presos, o que acabou não passando. Esse tipo de comportamento não demonstra a pouca preocupação dos parlamentares com seus eleitores?

JN: Havia algumas divergências a respeito de que caminho seguir, apareceram propostas que tiveram uma rejeição muito grande de segmentos da opinião pública e alguns estudiosos. Além desse exemplo, também houve, em certo momento, uma defesa por sistema de votos em lista fechada, que entenderam que era uma forma de proteger os deputados, já que o eleitor deixaria de votar em nomes e votaria na legenda. Também foi cogitada a criação de um megafundo com recursos do próprio orçamento em cerca de R$ 3,6 bilhões. Tudo isso foi dando à sociedade a impressão de que a reforma era muito mais no sentido de proteger os parlamentares e aumentar as chances de eles sobreviverem politicamente do que aperfeiço14 • Combustíveis & Conveniência

ar eventuais problemas do sistema representativo brasileiro.

C&C: Falando sobre o fundo partidário, que permitirá aos partidos um montante de quase R$ 2 bilhões, a sua aprovação não foi fora de propósito, considerando que o país atravessa uma de suas piores crises econômicas e o governo precisa cortar gastos?

JN: Pessoalmente, fui contrário à criação de um novo fundo com o objetivo de financiamento de campanhas. Acho que não houve uma discussão consequente, madura, tecnicamente fundamentada sobre essa necessidade.

O fato de as empresas saírem das campanhas por conta da decisão do Supremo [Tribunal Federal] de proibir o financiamento das empresas nas campanhas dos partidos, colocou um novo desafio para os políticos, que são as fontes alternativas de financiamento: o cidadão ou o Estado. Como é praxe no Brasil, buscou-se um aporte maior de financiamento estatal.

Particularmente, acho que a gente tem um fundo partidário muito generoso no país, em torno de R$ 1 bilhão por ano, mais a dedução fiscal que as empresas de telecomunicações recebem por conta da veiculação da propaganda

eleitoral de campanha, na casa de R$ 800 milhões. Vamos simplificar [essa conta], nós já estamos falando de aporte para os partidos e para as campanhas em anos eleitorais em torno de R$ 2 bilhões e agora recebemos mais R$ 1,5 bilhão, é um fundo muito generoso comparativamente a outras democracias. Acredito, particularmente, que a gente não deveria ter dado esse passo. Talvez, em anos pares, aumentar o fundo partidário em, digamos, 30% para garantir que as campanhas presidenciais, por exemplo, que são as mais caras, fossem financiadas e garantisse um pouco mais de equilíbrio na disputa. Mas isso tudo acompanhado de estudos sobre como esses dados vão ser repartidos, investigados, as contas vão ser analisadas.

Agora, vamos ter um aporte tal de recursos públicos para financiar campanhas e quem vai fiscalizar como esse dinheiro está sendo gasto? Se a Justiça eleitoral não consegue nem fiscalizar os gastos dos partidos, imagina quando tiver que analisar contas de milhares de candidatos a deputados estaduais, federais, os governos de estado, Senado, 35 legendas diferentes. A gente não estava maduro para dar esse passo, mas o fundo foi aprovado sem nenhuma discussão

Precisamos de novas lideranças, e não é para disputar as eleições presidenciais ou X ou Y, precisamos de partidos que se reconectem com a sociedade, jovens que voltem para a política, intelectuais que voltem para os partidos

sobre o porquê desse valor, não foi feito nenhum estudo técnico de viabilidade desses recursos.

Por que R$ 3,6 bilhões e aprovaram R$ 1,8 bilhão? Isso foi um chute?

Não vi nenhum estudo técnico sobre esse valor, mas as coisas acontecem assim, de maneira atabalhoada.

Nesse tema específico, faltou aos nossos políticos uma comissão que apresentasse à sociedade uma justificativa, um estudo sério, demonstrando a importância de transferir recursos para financiar as campanhas.

C&C: Qual a sua avaliação sobre nosso sistema político atual? Ele realmente carece de modernização ou, na verdade, precisa de novos líderes?

JN: Eu diria que prefiro manter o sistema atual com novos líderes.

Primeiro porque é difícil falar de um sistema, a legislação eleitoral e partidária no Brasil é modificada permanentemente desde, praticamente, os anos 90. A cada dois ou três anos, há mudanças, umas mais ou menos importantes, e essas mudanças vão aperfeiçoando o sistema. Então, essa ideia de um sistema congelado não procede. O que me parece importante nesse momento é avaliar quais são os desafios para essa democracia consolidar, sair da crise que estamos vivendo. Se a gente olhar para trás para o sistema eleitoral, que é a proporcional, ela é de 1945. É algo que faz parte do código genético das eleições democráticas do Brasil. Com essa regra, a gente elegeu os deputados que fizeram a Constituinte de 46, os que fizeram a Constituinte de 88, tivemos grandes momentos na vida parlamentar e momentos mais infelizes, como os

da legislatura atual, com empobrecimento das lideranças, queda do debate parlamentar etc. Veja bem, as mesmas regras geraram cenários muito diferentes. Se eu tivesse que escolher, acho que o desafio maior na sociedade brasileira hoje é a renovação do nosso plantel de líderes. A gente está com um sistema partidário estressado, que chegou num limite de uma crise grave, afetando os três principais partidos (PT, PSDB e PMDB). Esse modelo dependia do financiamento empresarial e que se desenhou um formato de enorme corrupção política como a gente está vendo agora por conta das investigações da Lava-Jato e suas variantes. Esse modelo chegou ao fim e várias de suas lideranças, os políticos principais que operaram nesse período nessas últimas duas décadas, estão todos juntos e a gente percebe que é uma elite política destruída, carcomida, que não responde mais às demandas do país. E nós precisamos de novas lideranças, e não é para disputar as eleições presidenciais ou X ou Y, nós precisamos de partidos que se reconectem com a sociedade, jovens que voltem para a política, intelectuais que voltem para os partidos. Partidos que se arejem e se comuniquem melhor com os novos segmentos que apare-

ceram na sociedade brasileira, nas redes sociais. Então, há um descolamento entre a representação e sociedade brasileira que precisa ser ajustada. Esse é o desafio maior do que ficar mudando regra. Esse desajuste não é porque a gente vai colocar o voto distrital que vai resolver o problema do interesse das pessoas pela vida partidária, nem vai trazer os jovens de volta para a política. O desafio nosso é mais forte. Tenho muito medo quando se fala de fazer reforma política porque parece que vai mudar a cultura política e acho que não. A sociedade brasileira modernizou, ganhou muito ativismo nesses últimos três anos, ela tem que transbordar para a política partidária.

Quando ouço falar em voto em lista de candidato independente, fico preocupado porque precisamos melhorar os nossos partidos, melhorar a qualidade de nossos representantes, é isso que tem que fazer. Não é mudar as regras. As eleições de 2018 deveriam reconfigurar a vida partidária brasileira e dar espaço para novas vozes, novas forças em detrimento dessa elite que perdeu conexão com o Brasil.

C&C: O clima da população, em geral, é de falta de esperança.

Com as eleições que estão próximas e se as opções de presidenciCombustíveis & Conveniência • 15

ENTREVISTA

JAIRO NICOLAU | PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRJ

áveis forem ruins, a eleição pode ser anulada?

JN: Não. Isso aí é um mito. A única possibilidade de anulação na eleição é de um dos candidatos, ou dois, é cassado por abuso do poder econômico durante a campanha.

Então, nesse caso, você tem votos anulados, e não votos nulos. Às vezes acontece no município, o candidato concorre com mandato judicial e, depois das eleições, os votos dele são impugnados porque ele recebeu uma liminar. Nesses casos, a legislação prevê uma nova eleição.

Mas já tivemos eleições aqui no Brasil para a Câmara dos Deputados em alguns estados, onde o total de votos brancos e nulos ultrapassou 50% e a eleição nunca foi anulada. Esse é um mito e eu fico muito surpreso que isso propaga na internet com muita força. Não faz o menor sentido. A melhor coisa que podemos fazer no ano que vem é parar, pensar, conversar com as pessoas, assistir aos debates, estimular os amigos, pessoas que têm algum talento e são honestas a entrarem na política, abrir a casa pa-

ra reuniões, como era uma prática nos anos 80. Dentre os milhares de deputados que vão aparecer como candidatos, para o Senado, governos estaduais e presidente, a gente deve fazer o esforço de encontrar pelo menos um que nos represente ou que possa expressar uma renovação. Acho que é um desafio e tanto.

C&C: A partir das próximas eleições, já começa a valer a cláusula de desempenho para os partidos. O senhor acredita que a medida pode ser uma forma de barrar novos partidos no futuro?

JN: Acredito que sim. Talvez, essa seja a principal utilidade da cláusula de desempenho. A regra atual diz o seguinte: quando você cria um partido, você imediatamente tem esse partido registrado pelo sistema eleitoral, tem acesso imediato aos fundos de campanha, ao fundo partidário e ao tempo de televisão. Então, na primeira eleição que se disputa já há recurso público. Muitos políticos e outros cidadãos ficaram estimulados com essa norma, que é antiga. Com a nova lei, você tem que ter 1,5% dos votos

na eleição para deputados no ano que vem para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão. A minha projeção é que, no máximo, 20 partidos atinjam a proporção de 1,5% dos votos no ano que vem. As outras 15 legendas que temos registradas e, eventualmente, outras que venham a ser registradas a tempo de concorrer à eleição, ou até depois, essas legendas vão ficar quatro anos sem receber dinheiro do fundo, sem poder ter horário na televisão gratuito nas eleições municipais em 2020 e dinheiro para a campanha. Isso vai ser uma forma indireta de desestímulo para que novos partidos sejam criados ou até esses que existam, as pequenas legendas, que vivem um pouco na inércia, não têm muitos votos e representatividade, podem sair de cena. A minha expectativa é que a gente acabe tendo realmente um enxugamento do quadro partidário, já que algumas legendas não vão conseguir sobreviver.

Elas até podem sobreviver, mas simplesmente vão ficar com forças políticas de segunda linha, sem dinheiro, sem TV e rádio.

C&C: E esse enxugamento seria benéfico para a sociedade?

JN: Claro. Sem dúvida, a gente chegou num grau de dispersão partidária no Brasil inédita. Não há outra democracia com um quadro partidário tão disperso quanto o nosso.

Acho que essa medida foi até tímida demais, mas vai tecer dispositivos sobre o funcionamento do sistema partidário brasileiro, que deve ficar um pouco menor. É benéfico para todos, para o presidente, governadores e prefeitos, que precisam negociar com o Legislativo e também pa-

16 • Combustíveis & Conveniência

ra o cidadão, que consegue se fixar e acompanhar o trabalho de uma meia dúzia de legendas, começa a criar identidade, acompanhar as decisões políticas; enquanto que, num quadro como o atual, são 28 líderes indicando seus votos. É uma confusão.

C&C: Dentro do pacote da reforma política, foi aprovado o fim das coligações partidárias, que tanto contribuíram para os governos de coalização. O senhor considera a medida benéfica para o país?

JN: Sempre fui um defensor do fim das coligações. Acho que elas têm uma imagem muito negativas na democracia brasileira, desde a transferência de votos até facilitar um pouco essa fragmentação partidária. Eu vejo como uma decisão positiva. Agora, ela só vai entrar em vigor em 2020.

C&C: Nos últimos anos, o debate sobre política vem aumentando no país. Embora todo esse processo tenha vindo na esteira da Lava-Jato, o senhor considera esse movimento positivo e necessário para o amadurecimento da sociedade? Em sua avaliação, por que demoramos tanto a voltar a discutir política no país?

JN: O debate político no Brasil nunca atingiu as massas como a gente vê em outras democracias.

Nosso déficit educacional contribui para isso, ainda estamos na faixa de 10% de analfabetos. Então, ainda há um problema de livre acesso à informação, os partidos brasileiros nunca priorizaram a educação política, uma série de fatores que con-

tribuíram para esse déficit de formação política no Brasil. Os novos instrumentos de comunicação [as redes sociais], e eu destacaria aí o WhatsApp, ajudaram muito no compartilhamento de informações.

Foi uma novidade e isso, provavelmente, vai ser muito usado na campanha do ano que vem. E isso facilitou a comunicação, a conversa sobre política. A minha preocupação é que esse debate sobre política assumiu um caráter meio novelesco, se esse político é ladrão ou não é, se ele fez ou não fez o que foi acusado de fazer. Mas a política vai além desse caráter novelesco, tem a dimensão de um debate de ideias, de projetos para o país. É o que está faltando, a gente precisa conversar sobre o que fazer para o país voltar a crescer, que políticas públicas são mais eficientes para que a gente saia dessa situação dramática no sistema educacional. Esses são os desafios que a gente precisa enfrentar e conversar. Não é só debater pessoas e suas circunstâncias.

C&C: Com a Operação Lava-Jato, a classe política e os partidos saem enfraquecidos perante à sociedade. Qual o principal desafio que os parlamentares precisam enfrentar para recuperar a confiança do eleitor a partir de 2018?

JN: Dos políticos que eu conheço, alguns estão desesperados com o quadro de rejeição aos políticos tradicionais. Minha impressão é que os políticos que têm uma carreira sólida, serviços prestados aos seus municípios, suas bases eleitorais, passaram incólumes.

Mas muitos políticos vão continu-

ar, vão se reeleger, é natural que seja assim. Se a gente estivesse numa eleição onde todos os 513 deputados precisam ser substituídos, é melhor eleger outro país. Se os 513 não prestam, não têm qualidade, a gente estaria num sistema, no mínimo, esquizofrênico. Estaríamos passando atestado de que a sociedade brasileira não presta e eu não acredito nisso. Acredito que alguns políticos são valorosos e eles vão se reeleger. Agora, o momento não é bom para eles porque a visão da sociedade brasileira com relação aos seus representantes nunca foi tão negativa. Então, os bons vão pagar o preço pela imagem negativa, vão ter que, ao longo da campanha eleitoral, tentar mostrar que eles têm algum valor que os distinguem dessa vala comum que nós, brasileiros, começamos a ver os políticos. Era aquela visão de não presta, mas está bem.

Mas agora isso mudou de patamar, a visão mudou para “olha, isso aí é uma máquina muito pior do que nós imaginávamos”. É algo muito negativo. Vejo pela internet, recebo muitas mensagens pedindo “não vote [nos políticos]”. Quem tem mandato é como se estivesse contaminado. E isso é uma visão totalmente ingênua, mas é a dominante hoje em alguns segmentos e, por isso, a rejeição a todos os políticos. Para você fazer um político, leva tempo. Então, não é possível jogar tudo no lixo e substituir os atuais por novos de uma hora para outra. E eu me preocupo com isso, acho que essa rejeição por atacado na política brasileira não é bem-vinda. n Combustíveis & Conveniência • 17

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de outubro de 2017:

04 - Participação da Fecombustíveis em reunião com o Sindicom sobre o Movimento Combustível Legal, no Rio de Janeiro/RJ;

04 - Participação da Fecombustíveis em evento realizado pelo Sindicomb-RJ sobre o tema “Fiscalização em Postos Revendedores”, no Rio de Janeiro/RJ;

17 a 20 – Participação da Fecombustíveis na NACS Show 2017, em Chicago/ EUA;

23 - Participação da Fecombustíveis na Reunião Técnica Novas Fases do Proconve-Promot, na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em São Paulo/SP;

24 - Participação da Fecombustíveis na Reunião Plenária da Comissão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis da ABNT, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

26 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Curitiba/PR;

26 e 27- Participação da Fecombustíveis no 5º Encontro Sul Brasileiro de Revendedores de Combustíveis, em Curitiba/PR.

18 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Entre prós e contras A Lei do Petróleo completou 20 anos. Eu participei de perto do nascimento desta legislação, acompanhei as discussões e os debates que precederam a lei. Conheço muita gente que fala que o setor piorou depois da abertura de mercado e prefere a época em que o governo controlava os preços dos combustíveis. Temos que analisar a situação de forma global e pesar os prós e contras. Nosso setor conseguiu obter muitas conquistas com a lei, fomos reconhecidos como empresários, ganhamos autonomia em um setor que vive as regras do livre mercado, conforme o mundo globalizado, nas bases da lei da oferta e da procura. Vivemos fatos marcantes, como a conquista da não verticalização do setor e a revenda bandeira branca. Eu diria que foi um período de independência e que o empresário, de fato, passou a gerir o seu próprio negócio, assumindo os riscos inerentes da atividade, assim como qualquer comércio. A abertura de mercado, por outro lado, nos trouxe uma grande dor de cabeça, com as fraudes do setor porque, de uma hora para outra, surgiram mais de 300 distribuidoras no mercado. A revenda se multiplicou e passamos a ter a entrada de agentes mal-intencionados e bandidos. As fraudes, sonegações e adulteração de combustíveis multiplicaram instantaneamente. Pedimos à ANP por mais fiscalizações e regulamentações, como medida de controle da situação caótica em que se transformou a revenda e a distribuição. Graças ao Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP e às fiscalizações, a situação ficou mais controlada, passamos a ter um combustível menos adulterado, de qualidade, que saiu de índices de não conformidade da ordem de 12%, em 2010, para 2% em 2016. No entanto, este período confuso de fraudes do passado nos deixou um legado negativo de que tudo de ruim que acontece é culpa do revendedor. Ficamos marcados com a imagem de bandidos.

Alguns órgãos que nos monitoram ainda mantêm esta imagem, que é fortalecida pela imprensa, pois o que vende é a má notícia. Passamos a ser visados pelos preços serem similares e, como nosso mercado se caracteriza pelo paralelismo de preços, que acontece no mundo inteiro não são raras as vezes que também somos associados ao cartel. Hoje em dia, a crise que se assolou no país abriu brechas para uma nova onda de contraventores. É bom deixar claro que as fraudes sempre existiram em nosso setor, mas elas diminuíram expressivamente. O que temos é uma minoria que adultera combustível. Porém, quando o revendedor diz que era mais feliz no tempo em que o governo determinava os preços é aquele que cumpre suas obrigações e que está cansado de competir com quem sonega ou frauda combustível e tem preços muito mais competitivos.

Isso acaba com o negócio do revendedor honesto. Não há abuso contra o o consumidor, temos uma planilha de custos aberta e transparente. Nossos preços são expostos no site da ANP. Que outro setor do comércio tem tanta transparência?

A crise também propiciou uma mudança de perfil na revenda. Os revendedores tradicionais estão saindo do mercado devido à dificuldade de competição e estão entrando bandidos e pessoas mal-intencionadas. O nosso principal problema não foi a liberação de preços, não podemos retroceder e pedir ao governo que tome conta do nosso negócio. Não temos mais os mesmos problemas de antigamente com a falta de leis. Pelo contrário, há regras em excesso, que tornou oneroso atender a tantas obrigações. Nosso principal problema é a impunidade.

Nossa justiça é lenta e falha. Há bandidos neste setor que estão no mercado há décadas, que já estão quase na segunda geração. As leis são severas para o revendedor honesto, que cumpre as suas obrigações. Já o desonesto, não cumpre nenhuma regra, mesmo quando é pego, em poucos dias, é solto por meio de uma liminar.

E o que fazer diante disso? Não podemos desanimar e devemos continuar a fazer a nossa parte. Sempre lutamos contra as irregularidades e, neste momento, estamos apoiando o Sindicom no combate às fraudes com o Movimento Combustível Legal. A escolha está em nossas mãos, devemos lutar por um mercado mais justo.

O que temos é uma minoria que adultera combustível. Porém, quando o revendedor diz que era mais feliz no tempo em que o governo determinava os preços é aquele que cumpre suas obrigações e que está cansado de competir com quem sonega ou frauda combustível e tem preços muito mais competitivos

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MERCADO

Divulgação Labcom/UFRJ

Laboratórios estão preocupados com o contingenciamento de recursos ao programa de monitoramento e alertam para riscos futuros na qualidade de produtos

Reflexo da crise na ANP Novo corte de recursos atinge o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e a Pesquisa de Levantamento de Preços, ambos desenvolvidos pela ANP. Laboratórios avaliam que redução no programa pode trazer impactos nos resultados das análises no futuro POR GISELE DE OLIVEIRA

Os cortes de recursos na ANP trouxeram novo revés para programas importantes conduzidos pela agência, como é o caso do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) e a Pesquisa de Levantamento de 20 • Combustíveis & Conveniência

Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis. Com a necessidade de cumprir a meta fiscal, o governo federal vem mantendo, e, em alguns casos, ampliando a redução nos gastos públicos.

No caso do PMQC, após iniciar, em 2016, a regularização de laboratórios contratados para reali-

zar as análises de amostras de combustíveis coletadas em postos revendedores do país, a ANP promoveu, no início do segundo semestre deste ano, aditivo aos contratos já estabelecidos reduzindo em 25% a quantidade de coletas por cada estado coberto pelo programa. É um corte considerado significativo, le-

vando em conta a importância do programa para o mercado. Isto porque não afeta somente o universo visitado pela equipe dos laboratórios, que diminui, mas também na infraestrutura das instituições para manter o programa funcionando com qualidade.

E a consequência pode vir no futuro, com resultados menos confiáveis em função do número menor de amostras coletadas e analisadas. Isso significa que há risco de ocorrer aumento de não conformidades na qualidade de produtos. O PMQC é considerado um divisor de águas para o setor por ter beneficiado significativamente a melhora da qualidade dos combustíveis. “É uma pena que um programa como este esteja sofrendo cortes de recursos. Acompanhei a sua implantação desde o início e posso afirmar que ele trouxe resultados fantásticos para o mercado, reduzindo índices de não conformidade, que estavam na casa dos 10%, para percentuais de primeiro mundo. Durante um ano em que ficou de fora, devido ao fim dos contratos com os laboratórios, já pudemos observar problemas na qualidade de produtos”, avaliou Florival Carvalho, ex-diretor da ANP e coordenador do Laboratório de Combustíveis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Carvalho afirma que, com a redução dos contratos, o padrão da amostra para análise será menor, visto que o número de coletas diminuirá, o que implicará em resultados pouco confiáveis no futuro,

trazendo, consequentemente, problemas na qualidade dos produtos comercializados no país.

Ele revela que, durante o período em que o programa ficou com número reduzido de laboratórios contratados, incluindo Pernambuco, foi notório o aumento dos níveis de não conformidade de produtos. “Não chegaram ao ponto do que tínhamos no passado, mas quando o programa voltou a funcionar plenamente, percebemos que os índices de não conformidade estavam acima [na comparação ao início de 2015]. Antes, era raro você ver produtos desconformes e isso se deve exatamente ao êxito do programa”, lembrou.

Nos últimos cinco anos, os índices de não conformidade no Brasil pouco variaram entre 2013 e 2014, com níveis próximos a 1%, no caso da gasolina; de 1,6% no etanol hidratado; e de quase 3%, no diesel. Porém, em 2015, ano em que o funcionamento do programa começou a ficar comprometido, os

índices de não conformidade voltaram a crescer, com percentuais próximos a 2% para a gasolina e superior a 3% para o diesel. O etanol foi o único que manteve estável o nível de não conformidade. Já em 2016, período em que o PMQC ainda ficou boa parte do ano descoberto, os índices de não conformidade pouco mudaram. O destaque ficou com o etanol, que superou a casa dos 2%.

E não é somente a queda no número de amostras coletadas que influencia na confiabilidade do PMQC. O corte de custos também traz impactos para os laboratórios manterem a infraestrutura para análises, como manutenção de equipamentos e equipe. Isso porque, como as licitações são realizadas na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, os laboratórios precisaram apresentar suas propostas para atender às necessidades da ANP e, assim, serem contratadas pela agência.

Com pouco recursos, instituições avaliam em como enxugar ainda mais as despesas para manter o programa em funcionamento.

Alguns estudam não renovar com a ANP ao fim do contrato

Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

Isso também tem preocupado as instituições, visto que a redução de valor dos contratos pode comprometer a sustentabilidade dos laboratórios. É o caso do Laboratório de Combustíveis da Fundação Universidade de Blumenau (FURB), que cobre os estados de Santa Catarina e Paraná e teve seu contrato com a ANP assinado em abril deste ano.

Segundo Edésio Luiz Simionatto, professor e coordenador do laboratório, agora, com o aditivo implantado em agosto, a fundação já começa a avaliar como fará para manter a viabilidade do contrato sem prejudicar a qualidade do programa.

O professor explica que a redução de custos, certamente, vai influenciar nas despesas do laboratório, que precisará cortar ainda mais custos para manter ativo o contrato, como manutenção de equipamentos e atualização tecnológica, que é outro importante instrumento para melhoria nas análises dos combustíveis em comercialização.

“Estamos tentando visualizar alguma maneira para cortar gastos. Quando começamos os trabalhos, em abril deste ano, já apresentamos uma proposta bastante ajustada, afetando nossa sustentabilidade e com uma margem de retorno bem baixa, incluindo um grupo técnico enxuto que não nos permite reduzir mais pessoal. Se continuar assim, não vamos renovar o con-

trato com a ANP”, afirmou Simionatto, ressaltando ainda que a redução de custos no PMQC também interfere na arrecadação do governo federal, já que, ao diminuir o programa de monitoramento, empresários inidôneos encontram espaço para adulterar combustíveis e, consequentemente, sonegar impostos.

Laboratórios em dificuldades No contrato inicial assinado pela FURB com a ANP, eram 1,3 mil amostras por mês nos dois estados.

Com o aditivo, as coletas passaram para 900 amostras por mês. Já no Rio de Janeiro, o número de amostras coletadas passou de 248 para 201 por mês. Em 2010, eram 484 amostras coletadas mensalmente, segundo Luiz Antonio d’Avila, professor e coordenador do Laboratório de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Labcom UFRJ).

Além do Rio de Janeiro, o laboratório também é responsável pelas análises de qualidade dos combustíveis no estado do Espírito Santo, cujas coletas diminuíram de 93 para 76 amostras por mês.

Na avaliação do professor, o programa de monitoramento vem, ao longo dos anos, passando por mudanças em seu escopo para se adequar à realidade de recursos da ANP.

Uma delas é a abrangência de estados por laboratório. Antes, eram laboratórios para cada estado, às vezes, até mais de um, como nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Agora, instituições tradicionais tiveram contratos encerrados e outras passaram a acumular estados (Veja quadro com as instituições e estados abrangidos).

“O que nos é relatado é que eles [ANP] estão com dificuldades de recursos em função do contingenciamento orçamentário do governo federal. Para o programa, isso é muito ruim, pois ficamos com uma cobertura menor de postos visitados, menos informações para análises, o que, consequentemente, interfere nos resultados da qualidade dos produtos”, observou d’Avila.

E o professor fala com conhecimento de causa. Quando o laboratório retomou as atividades dentro do PMQC, em novembro do ano passado, o grupo técnico do laboratório foi o responsável por identificar as amostras de etanol contaminado com metanol. No total, foram 16 milhões de litros de biocombustível contaminado. Ele acredita que isso ocorreu justamente por causa da brecha aberta pelo programa ao longo de 2015 e 2016, com o fim dos contratos assinados com diversos laboratórios de todo o país.

A questão ainda gera um certo rebuliço no mercado, porém, a ANP

Programa de Qualidade dos Combustíveis Período

2012

2013

2014

Amostras

% Não Conformidade

2015

Amostras

% Não Conformidade

2016

Amostras

% Não Conformidade

Set/2017

Amostras

% Não Conformidade

Amostras

% Não Conformidade

Produtos

Amostras

% Não Conformidade

Gasolina

87.045

1,9%

93.977

1,3%

90.144

1,2%

47.223

1,9%

20.853

1,8%

26.617

1,6%

Óleo Diesel

83.496

2,7%

89.636

2,9%

83.823

2,5%

43.104

3,1%

18.725

2,9%

24.364

3,6%

Etanol

42.843

2,7%

46.204

2,9%

44.589

2,5%

24.070

3,1%

13.996

2,9%

20.468

3,6%

Fonte: ANP

22 • Combustíveis & Conveniência

montou um grupo de trabalho, do qual o professor participa, para aprimorar métodos para verificar a presença de metanol pelas distribuidoras, já que o produto não conforme saiu das bases de três grandes companhias do país. A alternativa tem sido o uso de um kit desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB) e utilizado por fiscais da ANP. Nele, é possível identificar traços de metanol no etanol por funcionários das companhias. Nos casos onde houver indícios do agente no biocombustível, uma amostra é encaminhada para análise em laboratório.

De acordo com d’Avila, a metodologia adotada tem funcionado bem, porém, ainda apresenta alguns problemas na hora de manipular a solução para identificar o metanol.

“Geralmente, esse tipo de ensaio é feito em laboratórios em condições ideias e por profissionais especializados. O que tem ocorrido são dificuldades normais do processo devido à manipulação inadequada do kit, que já estão sendo corrigidas pelo grupo técnico”, explicou.

Pesquisa de preços Em relação à pesquisa de preços, a ANP também promoveu mudanças na metodologia a partir de 30 de julho deste ano. A abrangência geográfica da pesquisa caiu de 501 para 459 localidades. Somente as capitais e o Distrito Federal são pesquisados semanalmente. Os outros 432 municípios passam a ser pesquisados por quinzena, sendo um grupo de localidades alternados a cada semana.

Segundo a agência, um dos critérios para redefinir os municípios abrangidos considera o número de postos re-

Laboratórios contratados e estados abrangidos Alagoas Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Sergipe Pernambuco Amapá

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Pará

Instituto Brasileiro de Tecnologia e Regulação (IBRT)

Bahia

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Ceará Distrito Federal

Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT-ANP)

Tocantins

Universidade Federal de Goiás (UFG/Funape)

Goiás

Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Maranhão

Serviço Nacional da Indústria (Senai/Fiemg)

Minas Gerais Paraíba

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Rio Grande do Norte Rio de Janeiro

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Espírito Santo

Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT/SP)

São Paulo São Paulo

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Mato Grosso do Sul Santa Catarina

Fundação Universidade Regional de Blumenau (IPTB/Furb)

Blumenau

Fonte: ANP - Boletim do Monitoramento da Qualidade - Setembro/2017

vendedores de combustíveis em operação. Localidades com menos de 12 postos foram excluídas da pesquisa.

A assessoria de imprensa da ANP afirma que a mudança não trouxe prejuízos aos seus objetivos, permitindo que um maior número de municípios fosse mantido na pesquisa.

No entanto, a realidade não é bem essa. Um comparativo da pesquisa realizada na segunda semana de outubro dos últimos cinco anos para preços da gasolina revela que houve, sim, queda no número de postos pesquisados. No período de 13 a 19 de outubro de 2013, 350 postos em São Paulo foram pesquisados; enquanto que, entre 8 e 14 de outubro deste ano, o número caiu para 86. Isso sem contar que, em 2015 e 2016, anos em que ainda era aplicada a metodologia antiga, o número de postos em São Paulo pesquisados pela pesquisa também caiu, passando para 129 estabelecimentos.

Vale lembrar que os revendedores não são obrigados a fornecerem as notas fiscais de compra de produtos aos agentes da ANP. Ou seja, a média de preços divulgada pela agência pode apresentar valores que não refletiriam a realidade, considerando que alguns postos podem apresentar as notas fiscais e outros não.

Questionada se não seria mais eficiente a coleta de dados junto às secretarias de Fazenda estaduais, que recebem em tempo real as notas fiscais de compra tanto das distribuidoras quanto dos revendedores, a assessoria de imprensa da ANP respondeu que a coleta de preços por meio da pesquisa de levantamento é “o único meio disponível para a ANP para obtenção dessas informações” e que estão “sempre avaliando possíveis aperfeiçoamentos da pesquisa bem como dos meios para obtenção dos dados de preços de combustíveis”. n Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

Fotos: João Oliveira

X Simpósio Internacional de Lubrificantes, Aditivos e Fluídos reuniu especialistas e profissionais do setor em outubro

O papel dos lubrificantes na eficiência energética A indústria automotiva tem pela frente novas metas de eficiência energética, estabelecidas pelo regime automotivo Rota 2030. Para atingi-las, os lubrificantes de nova geração e novos aditivos têm papel fundamental POR ROSEMEIRE GUIDONI

Com o ingresso do programa Rota 2030, a partir do ano que vem, que tem como um dos grandes pilares a eficiência energética, toda a cadeia automotiva deverá se mobilizar para atingir os resultados, inclusive o setor de óleos lubrificantes. “O lubrificante adequado contribui para a redução do consumo de combustíveis. Por isso, estamos trabalhando em reduções de viscosidade e tecnologias de aditivação, como modificadores de atrito”, disse Roberta Teixeira, geren24 • Combustíveis & Conveniência

te técnica da Ipiranga, durante o X Simpósio Internacional de Lubrificantes, Aditivos e Fluídos, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), no dia 19 de outubro, em São Paulo.

De acordo com Marcus Vercelino, da Comissão Técnica de Lubrificantes e Fluídos da AEA, um lubrificante de melhor desempenho propicia economia ao usuário final, garante o correto funcionamento do veículo, e reduz a emissão de poluentes, uma vez que o consumo de combustível é menor, além de contribuir com o desenvolvimento da indústria

nacional. “O que a viscosidade pode fazer com relação ao consumo? É importante usar óleo básico de maior qualidade. Quando se utiliza um produto de pior qualidade, temos perdas por evaporação e maior depósito.

No caso do aditivo é a mesma coisa, ele adiciona uma característica que o óleo básico não possui, ou precisa ser maximizada, ou minimizada, dependendo da finalidade.

O índice de viscosidade também é importante para manter a fluidez do lubrificante final ao longo de toda a operação. Melhor viscosidade gera economia de com-

bustível e, com isso, também reduz a emissão de poluentes”, explicou.

O Rota 2030, que substituirá o Inovar Auto, concederá créditos tributários tanto para indústrias que produzam seus veículos e peças no Brasil, quanto para importadores. No entanto, para se enquadrarem no programa, as empresas precisam atingir uma série de parâmetros bastante rígidos de eficiência energética. Vale lembrar que o Rota 2030 está alinhado com o compromisso que o Brasil firmou na COP-21 para redução das emissões de gases de efeito estufa, juntamente com o RenovaBio. Segundo Roberta, os programas de redução de emissões que vêm sendo desenvolvidos junto ao setor automotivo, em parceria com os mercados de combustíveis e de lubrificantes, visam, respectivamente, melhorar a qualidade do ar (Proconve) e aumentar a participação de biocombustíveis na matriz energética (RenovaBio). “Os lubrificantes, neste contexto, podem contribuir para a redução de emissões, para eficiência energética e também suportar as mudanças previstas na matriz de combustíveis, com maior participação dos biocombustíveis”, destacou.

Transformações tecnológicas “As novas tecnologias e regulações impulsionam mudanças na indústria e geram oportunidade para novos desenvolvimentos”, disse Rafael Ribeiro, gerente de mercado da Oronite. “Tecnologias como turbo, injeção direta de gasolina e downsizing do motor [prá-

tica de utilizar motorizações de menor capacidade volumétrica e, muitas vezes, menor quantidade de cilindros do motor, mais modernos e eficientes e geralmente turbo-alimentados] estão elevando as demandas nas formulações de óleo do motor. Além disso, a expectativa de vida dos motores e dos próprios veículos está aumentando, devido à melhor qualidade dos hardwares, bem como melhores combustíveis e lubrificantes. A durabilidade do motor não pode ser sacrificada”, completou.

Um óleo de pior qualidade vai resultar em maior depósito, mais perdas por evaporação. O aditivo é a mesma coisa, soma-se alguma característica que o óleo básico não tem, com o intuito de manter a fluidez do óleo durante a operação.

Mais qualidade Paulo Roberto de Matos, químico e especialista em regulação da ANP, apresentou o programa de monitoramento da qualidade dos lubrificantes (PML) desenvolvido pela agência reguladora, e destacou a revisão dos regulamentos, que está sendo feita neste ano.

Segundo ele, em 2006, quando o programa foi iniciado, o índice de não conformidades relacionadas à qualidade chegava a 47%; em 2017, na média das coletas realizadas até outubro, o indicador caiu para 16% no quesito qualidade, e 8% no caso de não conformidades relacionadas ao registro.

“O PML começou como um projeto piloto no Brasil, e hoje já é realizado em todas as regiões do país. São coletadas amostras de Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

160 óleos lubrificantes por mês, em todas as regiões. Em nossos relatórios (bimestrais) são analisadas 320 amostras de lubrificantes”, explicou. Segundo ele, ao longo do período de atuação do programa, houve uma evolução na qualidade do óleo lubrificante, acompanhando também a evolução da frota. “A Resolução ANP 22/2014 foi elaborada levando em consideração a idade da frota brasileira, que, na ocasião, era de oito anos em média para veículos leves e de 11 anos para pesados. Mas com o passar dos anos, observamos que a participação de óleos de qualidade inferior está diminuindo, porque nossos carros exigem tecnologia superior”, afirmou.

A Resolução 22, que estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular e industrial e de aditivos em frasco para óleos lubrificantes de motores automotivos, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores, deverá ser revista para acompanhar as mudanças do mercado. De acordo com o especialista, até meados de novembro, a ANP encaminhará aos sindicatos e ao Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) uma minuta da nova proposta. A reunião com as entidades para discutir as mudanças deverá acontecer em dezembro deste ano.

O especialista mencionou ainda a publicação da Resolução ANP nº 669/2017, que estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização, incluindo novos limites 26 • Combustíveis & Conveniência

Marcus Vercelino, da AEA, disse que um lubrificante de melhor desempenho propicia economia ao usuário final

Paulo Roberto de Matos, da ANP, apresentou o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes (PML) desenvolvido pela agência reguladora

de especificações, com o objetivo de melhorar a qualidade dos óleos básicos.

Biocombustíveis: novas demandas O RenovaBio, que prevê maior utilização de biocombustíveis, também deverá trazer novas demandas, tanto para a indústria automotiva quanto para os produtores de lubrificantes. No ciclo Otto, algumas montadoras já têm trabalhos para melhorar a eficiência do

etanol na comparação com a gasolina. “Apesar da grande frota de veículos flex, o etanol acaba sendo pouco utilizado em função do preço e relação de consumo na comparação com a gasolina. Então, o desafio é fazer com que o etanol se torne mais eficiente e faça sentido para o bolso do consumidor optar pelo combustível renovável ao invés da gasolina”, explicou Roberta Teixeira. Segundo ela, estão sendo desenvolvidas tecnologias de taxa de compressão variável, e o próprio RenovaBio discute propostas para mudanças no combustível. Embora ainda em discussão, a possibilidade é de que o país passe a ter (a princípio em 2022) um único etanol, com teor de 98,4% de pureza e o restante com água, que poderá ser misturado à gasolina em percentuais de 25% a 30%, e o E100, que teria também 98,4%. Ou seja, o anidro e o hidratado seriam unificados para venda pura ou adicionada à gasolina. A vantagem é que, com isso, o número de octanas dos combustíveis (etanol e gasolina) ficam harmonizados, com eficiência e consumo mais próximos, estimulando o consumidor final a usar mais o etanol.

No caso do biodiesel, o aumento da mistura obrigatória deve ser antecipado para março de 2018 (veja mais na página 32).

Com o aumento do teor, serão necessários lubrificantes e aditivos de maior qualidade. Conforme Roberta, os testes realizados com B20 apontaram que existe comprometimento de viscosidade, em função do nível de oxidação do biodiesel. n

MERCADO

Transporte de cargas: futuro em foco Evolução da indústria automotiva para veículos pesados, novas tecnologias e os desafios para o transporte de cargas no país foram apresentados em evento em São Paulo POR ADRIANA CARDOSO

Não há dúvidas de que o transporte rodoviário é o modal mais importante do país, representando 60% do total, segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Isso coloca para as montadoras desafios cada vez mais restritos, no sentido de melhorar a tecnologia dos veículos, tanto em termos de segurança para os motoristas quanto na eficiência energética, para reduzir as emissões de gases poluentes.

O que se viu no 21ª Fenatran - Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado em outubro, em São Paulo, é que as montadoras já vêm se antecipando no desenvolvimento de veículos mais alinhados com as principais tecnologias em voga 28 • Combustíveis & Conveniência

no mundo, buscando caminhões mais conectados, autônomos, econômicos e, como já dito, seguros.

Afinal, além das metas ambientais para minimizar os impactos do aquecimento global, a indústria automotiva brasileira quer ampliar os seus tentáculos de exportações para além dos países vizinhos da América do Sul. Para isso, precisa de soluções arrojadas e inovadoras.

Ademais, a cadeia automotiva também precisa atender às peculiaridades do mercado interno. “A topografia das ruas faz, por exemplo, com que os caminhões de lixo tenham cerca de 30 mudanças de marcha em poucos quarteirões. Os parâmetros técnicos têm que ser outros, pois as condições são diferentes. Não adianta trazer um enlatado americano para cá”, comparou Henrique Uhl, geren-

te regional de mercado e planejamento de produto da Eaton.

Ele e outros representantes da indústria automotiva participaram de palestras técnicas nas Manhãs de Tecnologia, fórum de debates promovido pela SAE Brasil, associação de transporte e mobilidade, durante a feira.

O executivo ainda destacou que essas condições peculiares estressam muito mais o sistema de transmissão do veículo, diminuindo sua vida útil e exigindo mais consumo de combustível. “Nós temos 1,7 milhão de rodovias, sendo que somente 12% são pavimentadas. Metade delas está em condições regulares ou ruins. Projetamos os veículos para circularem em rodovias boas, mas as estradas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são um verdadeiro caos”, criticou.

21ª Fenatran apresentou os lançamentos e as tendências mundiais para caminhões mais conectados, autônomos, menos poluentes e econômicos

Outro ponto levantado por ele é o modo como os motoristas do Brasil dirigem. “Sabemos que boa parte dos motoristas são péssimos condutores. Então, cabe a nós criarmos soluções assentadas nos pilares da eficiência energética, com uma boa mecânica de eletrônica embarcada e integração dos sistemas. Quanto menos o motorista mudar as marchas, melhor”, disse, em defesa de sistemas mais automatizados, que, além de diminuírem o índice de reparos e falhas, tornam a segurança do motorista mais efetiva.

Também foi destacada a segurança nas estradas por Flávio Costa, gerente de marketing estratégico da Ford para a América do Sul. Em 2016, os mais de 200 mil acidentes nas rodovias do país mataram mais de 6 mil pessoas, uma média de 17 por dia. No geral, os acidentes de trânsito matam 50 mil pessoas por ano, números similares aos de uma guerra.

Boa parte do transporte de carga no país é feito por caminhoneiros autônomos, que muitas vezes cumprem rotinas extenuantes e, por essa razão, acontecem os acidentes.

Pensando nisso, a Ford Caminhões lançou na Fenatran uma de suas principais inovações: o Boné

Alerta. O acessório, parecido com um boné comum, possui sensores que conseguem captar quando o motorista está com sono, lançando um alerta de que é hora de fazer uma pausa para descanso.

“Não adianta lutarmos contra tecnologias, como os caminhões autônomos (condução sem motorista) e o car conect, mas não sabemos como e quando vão acontecer em cada região e de que modo será a adaptação do consumidor. Até lá, há pontos mais emergentes para lidarmos, como a segurança nas estradas. Os caminhões estão envolvidos em 25% dos acidentes e isso é muito ruim para a empresa e para o caminhoneiro”, avaliou.

Outras soluções desenvolvidas pela Ford nessa seara, segundo ele, são o alerta de ponto cego, para evitar que o motorista cruze a faixa; câmera de 360 graus, que dá a visão de todos os lados, promovendo o rastreamento de veículos ao redor; assistente de frenagem autônomo; e, além do boné, um alerta de fadiga, um tipo de câmera que faz a leitura de pálpebra para ver se o motorista está com sono. Essas soluções já estão disponíveis para alguns modelos Ford.

Tudo isso, na visão de Costa, é bom não só para a segurança, mas para a empresa também, pois aju-

Fotos: Adriana Cardoso

da a reduzir os prejuízos. “O grande desafio da engenharia automotiva é reduzir o custo de transporte, aumentando a rentabilidade. O objetivo é carregar mais (carga) com menos custo”, sintetizou.

Brasil a passos lentos

Embora reconheça que a engenharia automotiva brasileira avançou bastante, Adriano Rishi, diretor-executivo de engenharia da Cummins, acredita que o país está atrasado em relação ao resto do mundo. “Precisamos definir claramente nossos problemas para podermos investir”, pontuou.

Para ele, há muito ainda a ser feito em relação ao catalisador dos veículos para redução de óxido de nitrogênio (NOx), bem como as perdas por atritos e transferência de calor.

“O ponto é: como faremos a transição de modo eficiente e econômico? As novas tecnologias vão acontecer, mas como vamos fazer?”, questionou.

Das vantagens do mercado brasileiro apontadas por ele, está a diversidade de combustíveis disponíveis, que podem ser melhorados ainda mais. O executivo aposta na hibridização de sistemas do que em uma única opção, como o veículo elétrico.

Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

Rishi citou que um dos grandes desafios impostos é o armazenamento de energia e que empresas como a Jaguar têm se debruçado sobre pesquisas para aumentar a densidade de energia nas baterias de seus modelos.

A indústria chinesa BYD é uma das que estão nessa lista. A companhia desenvolveu um modelo de bateria de fosfato de ferro-lítio com sistemas recarregáveis. “Ela é segura, sustentável, pois é 100% reciclável, e requer muito menos refrigeração”, explicou Gustavo Aleixo Saran, analista sênior de pós-vendas da filial no Brasil.

Saran destacou ainda que os preços das baterias já não são mais tão impeditivos quanto antes, tendo caído de US$ 1 mil por kilowatt-hora (kWh) para US$ 227/kWh num período de seis anos. “A densidade energética também está evoluindo, pois há decisões governamentais im-

30 • Combustíveis & Conveniência

portantes no sentido de incentivar esse modelo”, frisou.

Além disso, ele comentou que há um caminhão de lixo movido 100% a eletricidade em Indaiatuba, como parte de um projeto-piloto da empresa, cuja planta fica em Campinas. Segundo ele, foi feito um cálculo comparativo em relação ao gasto da bateria elétrica e o diesel, e a economia foi de 85%.

A BYD também possui empilhadeiras elétricas, com autonomia de 16h e carregamento feito em duas horas, além de mini-vans de carga com zero emissões de poluentes.

Feira de exposições

A 21ª Fenatran apresentou as principais novidades dos veículos de transporte de cargas, que já devem estar no mercado no ano que vem.

A Volvo, por exemplo, apresentou o novo caminhão VM Autônomo que promete eliminar as perdas em até 5% com pisoteamento de brotos de

cana-de-açúcar na indústria canavieira. O caminhão foi desenvolvido no Brasil e testado numa usina de Santa Catarina.

A Volkswagen Caminhões e Ônibus lançou o e-delivery, caminhão 100% elétrico, com modelos de nove a 11 toneladas, e autonomia de 200 quilômetros. Equipado com motor elétrico, o e-delivery tem 80 kW de potência e duas opções de recarga – uma mais rápida (30% em 15 minutos) e outra mais lenta (três horas).

Contudo, um dos estandes mais visitados da feira foi, sem dúvida, o da Mercedes-Benz. A montadora caprichou no espaço ao fazer uma homenagem aos caminhoneiros dos anos 1960 e 1970, com o modelo Actros Série Especial, com design retrô que imita os clássicos L-1111 e L-1113, com o chassi na cor vermelha. Porém, foram desenvolvidos apenas 21 modelos exclusivamente para exibição na feira. n

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MERCADO

Biodiesel:

novos percentuais em debate Embora ainda não tenha sido anunciada formalmente, a antecipação do B10 para março de 2018 já é um consenso tanto para o setor produtivo, quanto para o Ministério de Minas e Energia e agentes defendem a necessidade de previsibilidade POR ROSEMEIRE GUIDONI

A antecipação da entrada em vigor do B10 (10% de biodiesel adicionado ao diesel fóssil) para março do ano que vem já é vista pelo mercado como um fato concreto, apesar de ainda não ter sido anunciada formalmente. Tanto integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME), quanto representantes do setor produtivo, e a própria ANP, já consideram como certa a elevação, e as discussões agora são sobre os próximos percentuais – quando será a introdução do B15 e se haverá algum teor intermediário entre o B10 e o B15. Ao menos, foi este o panorama debatido durante a Conferência Biodiesel BR 2017, realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de outubro.

Na abertura do evento, Miguel Vedana, do portal Biodiesel BR, destacou que o aumento já está previsto em lei e que fal32 • Combustíveis & Conveniência

ta “apenas uma decisão do Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE)”. Já o deputado federal Evandro Gussi, presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FrenteBio), afirmou que a antecipação para março está garantida. “O ministro Fernando Filho [de Minas e Energia] já confirmou a antecipação. O governo já percebeu que o mercado de biodiesel é um setor estruturado e sustentável”, disse o deputado. Ricardo Gomide, coordenador geral de biodiesel do MME, apresentou a visão do governo sobre os próximos passos do biodiesel, já considerando o B10 e discutindo a implementação do B15. Para Waldyr Barroso, diretor da ANP, a antecipação do B10, de 2019 para 2018, aumentará o fator de utilização das plantas produtoras de biodiesel, reduzindo sua capacidade ociosa, além de contribuir para a redução das importações de diesel. Ou seja, mesmo sem a forma-

Divulgação

ANP. O mercado discute agora novos teores, e os

lização, o mercado já assume que o B10 entrará em vigor em 2018.

Em sua palestra, Gomide discutiu mudanças nos leilões de biodiesel e traçou três cenários possíveis para a introdução do B15: no primeiro, o B15 viria em 2019, um ano após o B10, o que elevaria a demanda de 500 metros cúbicos mensais de biodiesel para 750 metros cúbicos, além de trazer a necessidade de construção imediata de novas usinas, o que seria pouco viável. No segundo cenário, o setor poderia enfrentar um período de estagnação até 2030, quando o B15 poderia ser introduzido. E no último cenário, que ele considerou o mais favorável ao mercado, haveria um aumento gradual de 1% ao ano, com o B15 entrando em vigor em 2023.

Previsibilidade: fundamental A introdução do B15 – quando e como – foi um dos temas mais

Painel com indústria produtiva considera garantido o ingresso do B10 para março de 2018

discutidos durante a conferência.

Do ponto de vista dos produtores, é importante trabalhar com previsão de demanda do produto. “Os produtores fazem estoque da matéria-prima, ou seja, da soja ou óleo mineral, que são as formas mais estáveis do produto. Para produzir o biocombustível, é fundamental ter previsibilidade da demanda e também das vendas”, destacou Júlio Minelli, diretor superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio). Segundo ele, a capacidade instalada de armazéns hoje é de 140 milhões de toneladas. “Com previsibilidade, os investimentos na reativação, ampliação ou construção de novas unidades serão realizados para atender à demanda de B10, B15 e a sequência até, pelo menos, o B20”, disse.

Para os demais elos da cadeia, a questão da previsibilidade também é essencial. “As distribuidoras de combustíveis precisam de tempo para se planejar, organizar e criar

a capacidade necessária para trabalhar com a nova mistura. É necessário aumentar a tancagem, investir na capacidade de descarga. São obras caras, que demandam licença ambiental, e isso é um grande problema, porque o processo para obtenção das licenças é muito demorado”, explicou Sérgio Massilon, diretor institucional do Brasilcom, que representa as distribuidoras regionais de combustíveis. Segundo ele, o setor já está preparado para atender aos requisitos do B10.

“Mas precisamos de tempo para o B15. Temos que dimensionar os investimentos e planejar as obras necessárias”, completou.

Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, tem a mesma percepção. “Na avaliação do Sindicom, falta visão de longo prazo para que a transição para os novos teores de biodiesel seja ordenada, com previsibilidade, garantindo a segurança, qualida-

de do produto e o abastecimento”, frisou. Segundo ele, apenas para atender às demandas de infraestrutura logística, o investimento necessário, até 2030, é da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.

O número inclui obras para expansão de dutos, reforços nas bases em todas as regiões, berços e tanques no Norte e Nordeste, investimentos em ferrovias e portos, entre outros. “O aumento das importações demandará investimentos adicionais em infraestrutura portuária. O crescimento da demanda em regiões deficitárias do interior do país demandará uso de infraestruturas de transporte mais eficientes, como dutos e ferrovias.

Do ponto de vista de armazenamento e investimentos em novas bases de distribuição também serão necessários para garantir abastecimento eficiente”, ponderou.

Testes: sem conclusão Como já é de conhecimento do mercado, o início dos testes para validar as novas misturas nos motores atrasou. O fornecimento do combustível, pela Petrobras, só foi iniciado em agosto deste ano.

O andamento dos testes automotivos foi apresentado por Vicente Pimenta, consultor da Aprobio e da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), que destacou que nenhum problema foi reportado até o momento. “Os ensaios foram iniciados em meados de agosto. Dos 40 testes previstos, três foram concluídos, 27 estão em andamento e 10 aguardam detalhes internos para serem executados. Entre os testes conCombustíveis & Conveniência • 33

MERCADO

cluídos estão o de compatibilidade com equipamentos antigos presentes no campo, executado pela Delphi, e desempenho de filtros (separação de água), pela Mahle. “Os demais testes para validação do B10 estão em vias de serem concluídos. Nada indica que sejam identificados problemas técnicos que impeçam o país de introduzir o B10”, disse. Ele frisou ainda que muitas empresas sequer estão realizando testes, o que indicaria que estão seguras quanto às novas misturas.

Christian Wahnfried, chefe de engenharia e representante da AEA e do Sindipeças, destacou que uma parcela dos testes pode não ser concluída até março de 2018. “Seria necessário discutir postergação da data de entrega dos relatórios dos ensaios”, observou. Segundo ele, o compromisso de revisão da norma de qualidade do BX, após testes com B10 deve refletir a qualida-

“Não preciso tomar a garrafa inteira para saber se o vinho é bom”, comparou Vicente Pimenta, da AEA, sobre o atraso dos testes, cujos primeiros ensaios não acusaram problemas

34 • Combustíveis & Conveniência

de da mistura em teste, conforme a Resolução ANP 30/2016, especialmente quanto à estabilidade à oxidação (que deve ser de 20 horas).

Wahnfried lembrou que o uso de misturas de biodiesel mais elevadas pode ocasionar problemas como diluição de óleo, entupimento de filtro a frio, formação de sabões e estabilidade à oxidação, caso não sejam adotadas medidas de controle, tanto no veículo quanto para o combustível. Nos testes já executados, as empresas relataram: estabilidade à oxidação entre 22 horas e 34 horas, média de 27 horas; teor de água entre 64 ppm e 105 ppm, média de 78 ppm; e acidez total 0,06 mg e 0,10 mg KOH/g, média de 0,07 mg KOH/g.

Ao longo da conferência, houve consenso entre os participantes (a maioria deles do setor produtivo do biodiesel, que tem interesse próprio no aumento da mistura), de que os testes em andamento já devem incluir misturas.

A Lei 13.263/16, que estabelece a elevação dos percentuais, prevê a realização de testes veiculares, atestando a segurança e eficiência de misturas superiores ao B7 nos motores. Por vários motivos, o início dos testes atrasou, mas os primeiros resultados foram positivos.

“Não preciso tomar a garrafa inteira para saber se o vinho é bom”, comparou Pimenta.

Uma preocupação do mercado automotivo, divulgada anteriormente pela C&C, é em relação aos efeitos do aumento da mistura e às garantias de veículos antigos, já que boa parte da frota em circulação no Brasil ainda é obsoleta e inexistem programas eficientes de renovação de frota.

Vale lembrar que a revenda de combustíveis, elo importante da cadeia, já passou seus percalços com aumentos anteriores da mistura do biodiesel no diesel, com autuações e multas da ANP em decorrência das características higroscópicas do biodiesel que interfere diretamente na qualidade do diesel. A revenda também precisaria se adequar aos novos teores, já que será necessário monitorar a qualidade do produto comercializado aos usuários finais com rígidos procedimentos de manutenção.

Com a elevação do teor de biodiesel, a recomendação é de que os cuidados sejam intensificados, o que traz impactos diretos nos custos de operação.

Até a data de fechamento desta edição, ainda não havia um anúncio formal acerca da antecipação do B10. n

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Bom senso e razoabilidade nas novas relações trabalhistas A partir de 11 de novembro, a sociedade brasileira será submetida aos novos ditames que modificaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo presidente Getúlio Vargas em 1943.

A nova Lei Federal no 13.467, de 13 de julho de 2017, tem sido objeto de discussões detalhadas por magistrados, procuradores e advogados em Congressos de Magistrados do Trabalho. É perfeitamente compreensível que as profundas alterações efetuadas em cima de uma legislação, consolidada por mais de 70 anos de sua promulgação, estejam provocando as mais variadas contestações pelos diversos agentes nela envolvidos.

Por outro lado, a modernidade que deve caracterizar hoje as relações de trabalho impõe a simplificação das regras de contratação e descontratação, algo tão importante para a economia e a competitividade entre as empresas. A nova norma, seguramente por isso, deverá ser indutora de novas oportunidades de emprego junto àqueles investidores que clamam por maior segurança jurídica. Assim, a prevalência dos acordos coletivos, conforme acertados nas convenções coletivas sobre a legislação, configura um dos maiores pleitos das classes empresariais com vistas a novas contratações. Não por acaso, este é um dos pontos da reforma que tem sido objeto de contestações por parte de ilustres membros da magistratura.

Na visão dos magistrados, alguns pontos previstos na lei seriam inconstitucionais, tais como, por exemplo, a organização da jornada de trabalho e a remuneração por produtividade. Consideram que a equiparação entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores diretos deverá ser preservada, ou seja, igualdade de salários e benefícios, já que a reforma não obriga que os funcionários terceirizados recebam os mesmos salários e benefícios dos trabalhadores diretos.

Outros itens que podem ser negociados deverão constar em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, como a pausa para almoço ou descanso intrajornada, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas; mudança nas jornadas diárias e períodos de descanso; a remuneração por produtividade; a troca do dia de feriado, entre outros. Essas novidades são arejadoras das relações de trabalho, porque transformam impasses em soluções.

A reforma da CLT também alterou o sistema de arrecadação das entidades sindicais.

Assim, a obrigatoriedade do pagamento das contribuições anuais, tanto de empregados como de empresas, ficou extinta. O pagamento dessa contribuição torna-se facultativo, de forma a afetar a arrecadação e as atividades sindicais.

Entretanto, nada será fácil, as regras parecem claras, mas, só o tempo surge como aliado para torná-las mais sólidas e, finalmente, aceitas pela sociedade.

Com bom senso e razoabilidade, a segurança jurídica sedimentada pela Lei no 13.467/2017, a nova CLT, permitirá ao empresariado voltar a investir e impulsionar os seus negócios, perseguindo metas de melhoria de produtividade e eficiência em suas empresas.

Este momento, tão aguardado pelo setor produtivo brasileiro, que se inicia no sábado, 11 de novembro, mas vai começar a ser aplicado efetivamente a partir de segunda-feira, 14 de novembro, deverá marcar uma nova etapa nas relações trabalhistas. Revendedor, é chegado o momento em que prevalece o negociado sobre o legislado, em que as instituições sindicais se fortalecem na defesa dos seus legítimos interesses e nossa categoria deve estar sólida e unida em torno deste novo momento. Mais empregos, mais renda, mais investimentos, mais competitividade e liberdade para que o Brasil possa retomar os patamares de crescimento econômico de suas melhores décadas.

Com bom senso e razoabilidade, a segurança jurídica sedimentada pela Lei 13.467, a nova CLT, permitirá ao empresariado voltar a investir e impulsionar os seus negócios, perseguindo metas de melhoria de produtividade e eficiência em suas empresas

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REPORTAGEM DE CAPA

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Lei do Petróleo: 20 anos de história A Lei 9.478/1997, conhecida como a Lei do Petróleo, completou duas décadas. Sua edição marcou a abertura do mercado de combustíveis no Brasil, trazendo profundas mudanças, como o regime de preços livres e a criação da ANP. Porém, nem tudo foi positivo, no balanço dos 20 anos, os problemas que afetam a atividade da revenda ainda persistem POR ROSEMEIRE GUIDONI

Embora o processo de desregulamentação do mercado de combustíveis tenha começado nos primeiros anos da década de 90, a edição da Lei 9.478, em agosto de 1997, foi um marco para o setor.

Entre outras medidas, a lei estabe36 • Combustíveis & Conveniência

leceu o regime de preços livres em todos os elos da cadeia, definiu claramente as atividades de revenda e distribuição e criou a agência reguladora do setor, a ANP, que substituiu o antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

Até então, o mercado funcionava de maneira completamente

distinta. Antes da abertura, o extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP) ditava todas as regras e determinava os preços e as margens de todos os elos da cadeia de produção e comercialização de combustíveis, além dos fretes. Tais preços e margens eram uniformes em todo o território nacional. A

tos impactos negativos ao mercado que, hoje, não é raro encontrar revendedores comentando que “eram felizes e não sabiam”.

“Não há dúvidas de que a abertura foi importante para o mercado de revenda e que trouxe grandes avanços para o setor como um todo. Porém, a parte ruim é que temos ainda legislações fracas, um grande emaranhado burocrático, morosidade no judiciário e impunidade.

Então, muitos empresários idôneos sofrem com a concorrência predatória, enquanto agentes irregulares ganham espaço e não são punidos com a agilidade necessária”, resumiu o atual presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Miranda, que à época estava à frente do Minaspetro, acompanhou de perto as mudanças necessárias para a abertura do mercado, juntamente com Gil Siuffo e demais sindicatos filiados à Fecombustíveis. “Os líderes sindicais da revenda, à época, fizeram um importante trabalho para preservar a

atividade do empresário revendedor de combustíveis. Os problemas que o setor enfrenta hoje não são apenas reflexo da abertura, mas sim da ineficiência legal e do excesso de burocracia”, comentou.

Com ou sem a revenda Vale esclarecer que a abertura de mercado era um processo inevitável e aconteceria de qualquer maneira. Começou na década de 90, com o liberalismo do governo Fernando Collor, e continuou ao longo da gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), época de grandes privatizações e surgimento das agências reguladoras. “Na época, falava-se muito em globalização.

O mercado de petróleo no Brasil era muito fechado e a abertura era necessária para participarmos desta globalização. Então, para a revenda, não havia opção: ou deixávamos o mercado ditar as regras, ou participávamos do processo”, disse Aldo Guarda, que, na ocasião, era vice-presidente da Fecombustíveis e presidente do sindicato de postos de São Paulo e teve papel fundamental no debate para elaboração da Lei 9.478/1997. “Pode até não ter sido Stock

Fecombustíveis calculava, toda semana, a “estrutura de custos da revenda” e era com base nesse estudo que o Ministério da Fazenda chegava ao preço final.

Os revendedores de combustíveis eram considerados prepostos das suas distribuidoras e alguns aspectos da operação, vistos hoje, chegam a parecer surreais.

Entre outros detalhes, os postos de combustíveis tinham horário de funcionamento obrigatório, devendo fechar às 20 horas, e não podiam abrir aos domingos. Cartões de crédito eram proibidos e o lucro do revendedor era uma margem fixa, estabelecida pelo governo (ou seja, não havia concorrência). Houve até um episódio em que um conhecido diretor da antiga companhia de petróleo Esso sugeriu a criação de uniformes para o revendedor – proposta prontamente combatida por Gil Siuffo, então presidente da Fecombustíveis e um dos principais condutores do processo de abertura do mercado de combustíveis.

Com a desregulamentação, todo o cenário mudou e o revendedor passou a ser visto como empresário, de fato, dono de seu negócio e livre para tomar suas decisões. Porém, a abertura trouxe desafios e também problemas para o setor. Com o aumento da concorrência, surgiram brechas para irregularidades, houve acirramento da competição desleal, empresas de fachada foram criadas para obterem lucros baseados em sonegação de impostos, entre outras questões. Os problemas foram tantos e trouxeram tan-

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REPORTAGEM DE CAPA

tudo o que o setor gostaria, mas tivemos grandes avanços. Conseguimos a permissão para operar como bandeiras brancas e o revendedor passou a ter o poder de gerir seu próprio negócio. Em alguns países onde o processo não foi conduzido da mesma maneira, o revendedor ainda é praticamente um funcionário da distribuidora”, ponderou.

Além da permissão para operar de forma independente, a grande conquista do setor foi a diferenciação das atividades de revenda e distribuição de combustíveis. “A Lei 9.478 é clara ao determinar que as distribuidoras devem vender no atacado, deixando o varejo para os postos revendedores. Foi estabelecido que as companhias não podem operar direta ou indiretamente os postos de revenda, o que é uma questão muito relevante, pois impede a verticalização”, disse Siuffo.

Bandeira branca, a maior conquista Porém, ainda hoje, uma das principais reclamações da revenda é o fato de que as distribuidoras, mesmo impedidas de operarem postos, sempre dão um jeito de interferir na atividade do empresário. Os relatos são sempre semelhantes, mencionando dificuldades na negociação de preços, imposição de outros negócios (como obrigação de ter loja de conveniência, por exemplo), falta de parceria. Mas todas estas situações, geralmente, são decorrentes de contratos mal negociados. “O culpado é o próprio revendedor. Ele vai pagar mais caro pelo combustível, mas porque já pegou o dinheiro adiantado”, afirmou Siuffo.

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“Quando assina um contato, o revendedor assume um compromisso de exclusividade com a bandeira.

A reclamação sobre os preços praticados por estas empresas é comum, mas o grande problema é que, muitas vezes, o revendedor esquece que já recebeu da companhia uma bonificação antecipada. Não existe ‘almoço grátis’, esta bonificação sempre é cobrada de alguma maneira. Para operar de forma realmente livre e independente, o ideal é não assinar contrato nenhum”, opinou Guarda. Por este motivo, a criação da figura do posto bandeira branca (instituída pela Portaria do MME nº 362, de 3 de novembro de 1993) pode ser considerada, ainda nos dias atuais, um dos grandes avanços da categoria.

De fato, o bandeira branca representa uma passagem para a independência do revendedor se não quiser ficar à mercê do fardo pesado do contrato com as grandes marcas. O que piorou a situação da revenda é o fato de que há um mercado concentrado em três grandes distribuidoras, enquanto a revenda é pulverizada em aproximadamente 41 mil postos.

Percalços da abertura Apesar da inegável importância da diferenciação das categorias da revenda e distribuição e da possibilidade de independência do revendedor, por meio da figura do bandeira branca, nem tudo foi fácil após a liberação. Logo após a abertura do mercado, houve o surgimento de um impressionante número de distribuidoras de combustíveis - cerca de 300 empresas -, muitas das quais eram apenas de fachada, criadas

com o intuito de sonegar impostos.

Outras tantas, passaram a vender etanol diretamente das usinas aos postos, contribuindo também para a elisão fiscal. Com o acirramento da concorrência, um grande número de fraudes passou a acontecer, com queda na qualidade do produto comercializado. Houve casos de adulteração com solventes e excesso de etanol na gasolina e o chamado “álcool molhado”, no caso do etanol. Também surgiram, neste período, os chamados postos-clone, ou seja, postos sem bandeira com marcas que imitavam as bandeiras tradicionais. Foram inúmeros casos de irregularidade, combatidos por ações conjuntas da Fecombustíveis e seus sindicatos filiados e do Sindicom.

Apesar de os índices de qualidade do combustível no Brasil terem evoluído no período, as fraudes ainda não foram controladas. “Ainda

há agentes irregulares no mercado, as fraudes continuam acontecendo, e o pior de tudo é que quem é mais penalizado é o revendedor honesto”, disse Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb, sindicato de postos do município do Rio de Janeiro. “Quem trabalha de forma correta sofre tanto pelos efeitos da concorrência predatória, quanto pelo rigor da fiscalização.

Hoje, não existe pena diferenciada para situações que claramente indicam erro operacional e não fraude intencional, por exemplo. Os irregulares continuam operando e o revendedor honesto é, a cada dia, mais prejudicado”, afirmou.

Apesar de as dificuldades de relacionamento com as distribuidoras serem, em grande parte, resultado de contratos mal negociados, também vale uma ressalva. Na época de abertura do mercado, havia no Brasil se-

te empresas distribuidoras de combustíveis: BR, Esso, Shell, Ipiranga, Agip/São Paulo, Hudson e Texaco. Hoje, com exceção das empresas de atuação regional, são somente três grandes companhias (BR, Raízen e Ipiranga) que dominam mais de 70% do market share de distribuição. Sem dúvida, para estas empresas, o mercado é muito menos competitivo do que para a revenda. “Mas precisamos ponderar uma coisa: das sete empresas do passado, restaram três, sendo que apenas uma tem participação multinacional. As demais empresas multinacionais saíram do mercado brasileiro porque não aceitaram as regras que a revenda conseguiu incluir na legislação. Aqui no Brasil, o revendedor conseguiu ser respeitado como empresário, coisa que em outros países não aconteceu”, frisou Guarda.

Petrobras: agora cumpriu a lei

Com a liberação de preços do mercado e o aumento da concorrência, a revenda se deparou com grande número de fraude, e mesmo com as medidas de controle, hoje, as irregularidades continuam

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“Finalmente, depois de 20 anos, a Petrobras passou a cumprir a Lei 9.478, que previa a liberação de preços em toda a cadeia, do poço ao posto”, destacou Ildo Sauer, especialista em energia e diretor do diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP). Segundo ele, a estatal já deveria ter adotado uma política de preços balizada no mercado internacional e no câmbio, como a atual, desde a edição da lei, mas não o fez em função de políticas governamentais, que visavam controlar a inflação por meio dos preços dos combustíveis. Na avaliação do especialista, este foi um dos grandes respon-

sáveis pelas perdas acumuladas na Petrobras. “Foi uma enorme irresponsabilidade”, pontuou, criticando o governo do período.

Desde o ano passado, a empresa adotou a nova política e os preços têm sido reajustados quase que diariamente. “Isso se transformou em um novo problema para o revendedor, pois ficamos sem referência”, disse Maria Aparecida.

Há suspeitas de que as três distribuidoras líderes de mercado estejam aproveitando as novas regras de preços para auferir lucros e abocanhar parte da margem do revendedor, devido ao ritmo em descompasso com a Petrobras. “Caso o preço tenha aumentado de um dia para outro, a nota fiscal chega com data do dia do aumento. Quando há queda no preço do produto, a nota tem o preço do valor mais alto, do dia antes da elevação”, relatou uma fonte que preferiu não se identificar.

Outro impacto gerado pela política de preços das grandes distribuidoras com as alterações da Petrobras é que tem aumentado significativamente a diferença de preços de combustíveis vendidos para a revenda embandeirada e bandeira branca, trazendo maior dificuldade de competitividade aos postos que ostentam qualquer uma das três bandeiras.

No entanto, vale observar que os preços da Petrobras para outros produtos já acompanhavam o mercado desde a liberação, apenas no caso da gasolina e diesel houve controle por parte do governo.

No caso de outros produtos, como querosene de aviação e lubrificantes, os valores já acompanhavam as cotações internacionais.

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REPORTAGEM DE CAPA

Para Roberto Nogueira Ferreira, consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acompanhou de perto o processo de abertura do mercado, o maior problema na atual política de preços da Petrobras é a confusão promovida pela mídia e pelos órgãos de defesa do consumidor. “O preço de um produto é em função do custo de reposição, mas há quem entenda – e até já há projetos de lei nesse sentido – que o revendedor só poderia incorporar o aumento feito pela Petrobras depois de esgotar o estoque adquirido no preço anterior ao aumento.

Quem faz este tipo de crítica esquece que o preço é livre, o tanque de armazenamento é um só e que os produtos se misturam. A sociedade ainda não se acostumou à nova política de preços da Petrobras, mas daí a querer transferir culpas e responsabilidades para o revendedor, há uma grande distância”, destacou.

Passado x presente A dificuldade relatada por quem diz que “era feliz e não sabia” é legíti-

ma. Hoje, não são raros casos de empreendimentos que não conseguem auferir margens similares às do tempo do mercado controlado. Naquela época, o governo concedia, em média, de 4% a 5% de margem para os postos revendedores. Hoje, o revendedor é livre para praticar margens mais elevadas, mas, em grande parte dos casos, isso não é possível, já que os preços da concorrência, a pressão do consumidor por valores mais baixos e os próprios preços das distribuidoras impedem que a revenda ostente valores mais justos para remunerar seu trabalho e investimento.

“De 2015 para cá, meu negócio vem naufragando. Sou revendedor Ipiranga há mais de 30 anos e nunca passamos por uma situação tão complicada. Meu contrato é de 260 mil litros mensais, mas, hoje, não vendo 200 mil litros. A margem bruta beira os 7%, mas dela preciso descontar todas as despesas, como tarifas de água e luz, recursos humanos, documentações e burocracias. Estou operando no prejuízo há dois anos e ainda longe de cumprir o contrato”, contou um revendedor Agência Petrobras/ Geraldo Falcão

Depois de 20 anos, a Petrobras passou a cumprir a Lei 9.478, que determinava a liberação de preços em toda a cadeia, do poço ao posto

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que pediu para ter o nome omitido.

Segundo ele, a única alternativa é fechar o posto.

Este tipo de situação é mais frequente do que se imagina, e, por este motivo, muitos empresários acreditam que, no passado, era mais “fácil”. Menos burocracias, menor preocupação com a concorrência, menos fiscalização, menor necessidade de documentos e licenças para órgãos públicos diversos. “Este tipo de situação já gerou até mesmo cobranças familiares”, disse outro empresário que também optou por não se identificar. “Meu pai diz que, na época dele, era muito simples, fazia tudo sozinho e, hoje, com todo o aparato tecnológico, eu e meus irmãos não conseguimos dar conta do negócio. Mas infelizmente, esta é a verdade. Ser revendedor de combustíveis hoje não é fácil, as exigências e complexidade do negócio são enormes, enquanto a rentabilidade não é proporcional aos valores investidos”, destacou.

Na visão do revendedor baiano Edson Pinto Mariano Júnior, que assumiu os negócios do pai na revenda, esta é uma realidade. “A concorrência predatória é enorme, as exigências para manter o posto em dia com todos os órgãos fiscalizadores são gigantescas. E o problema não é apenas o fato de precisarmos das documentações, mas, sim, que uma depende da outra, e existe grande morosidade na emissão. Muitas vezes, mal recebemos uma autorização e já é necessário solicitar sua renovação. É muita burocracia. Além do fato de que, pela própria con-

Stock

dição da economia, as vendas estão em queda. Há postos que nem chegam perto de obter a margem que antes era fixada pelo governo”, disse. Segundo ele, seu filho optou por não continuar no negócio da família em função de todas estas dificuldades.

“Se o governo coibisse as fraudes de maneira mais enérgica, não seria tão difícil. Apenas para exemplificar, recentemente, em Curitiba (PR), 16 postos foram fechados pela fiscalização por fraudes. Hoje, 12 deles já estão operando novamente, com liminares. Enquanto isso, quem atua de forma correta, trava uma batalha diária para pagar os tributos, funcionários, cumprir as legislações. Está muito difícil trabalhar”, disse o empresário Jair Célio Massuchin, que atua na revenda há mais de 30 anos.

“Mesmo assim, prefiro trabalhar no mercado atual do que no setor engessado antes da abertura. O empresário precisa se modernizar, investir em novos negócios, pensar no bom atendimento para conquistar o consumidor”, afirmou.

Na avaliação de Ferreira, da CNC, a liberdade é sempre melhor. “Mas exercê-la exige cuidados especiais. O problema é que o começo da cadeia é um monopólio”, observou. “A distribuição é um oligopólio forte e a revenda é um varejo atomizado, na maioria pequenos, médios e tradicionais revendedores. Há muitas reclamações, pois a liberdade é sempre relativa. Mas o revendedor deveria agir no sentido de preservá-la. No caso da cadeia de petróleo, o revendedor é a ponta mais frágil,

mas é o que faz o produto chegar a milhões de consumidores. É preciso saber administrar essa característica. Distribuição e revenda devem ser parceiros, não forças antagônicas”, frisou.

Menos postos Apesar da modernização e atualização do revendedor serem necessárias, o momento atual não tem sido propício aos negócios. Aliás, depois da abertura do mercado, muitos problemas foram, de certa forma, contornados porque o Brasil viveu uma fase de crescimento e os negócios prosperaram. Agora, com a retração da economia, tudo se tornou mais difícil.

Para Paulo Miranda, existe uma tendência de redução do número de postos. “A crise econômica e política que o Brasil enfrenta dificulta os negócios de maneira geral. Some-se a isso o problema da ineficiência do judiciário: os postos sofrem com a concorrência desleal, mas os sonegadores e fraudadores demoram a ser punidos – quando o são. Enquanto a pu-

nição não acontece, suas práticas irregulares destroem todo o mercado, deixam o revendedor idôneo com pouco fôlego para permanecer operando. Infelizmente, a tendência é de que apenas negócios maiores sobrevivam”, disse.

Na visão de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), existe, de fato, uma possibilidade de o número de postos se reduzir. “O número de revendas no Brasil, entre janeiro e junho de 2017 (41.697) manteve-se praticamente estável desde dezembro de 2016 (41.698), mas há possibilidade do setor sofrer alterações. Uma redução é natural, dada a quantidade existente no país. Além disso, a crise político-econômica dos últimos dois anos, certamente, afeta a receita do mercado de revenda, pressionando o fechamento dos postos, sobretudo aqueles com baixo volume de vendas”, explicou. Para o especialista, estabelecimentos com melhor oferta de serviços agregados têm maior possibilidade de se manter no mercado. Pires também mencionou que, hoje, os banCombustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

deiras brancas têm o maior market share (41,3%), considerando os dados nacionais de junho de 2017 da ANP, seguido dos postos com a bandeira da BR (18,6%).

Na visão de Aldo Guarda, uma opção para o futuro seria a revenda pensar na possibilidade de impedir

as distribuidoras de financiarem os postos sob sua bandeira. “Isso não acontece em nenhum outro segmento. Esta bonificação antecipada é o grande problema do revendedor.

O dia em que isso não existir mais, o empresário não vai ficar atrelado à bandeira, poderá comprar de quem

lhe oferecer a melhor condição comercial e ser, de fato, mais livre para gerir o negócio”, afirmou, mencionando ter feito esta sugestão no passado, sem sucesso junto à revenda.

Se a proposta fosse feita hoje, provavelmente a revenda a entenderia como a opção mais sensata. n

Como se sabe, as diferenças de alíquotas do ICMS abrem brechas para fraudes, que prejudicam revenda e distribuição. Este é um dos grandes problemas que afetam o mercado de combustíveis. Com tributos distintos, muitas vezes, os combustíveis são transportados de um estado para o outro em estradas alternativas para burlar a fiscalização e recolher menos impostos. Esta situação é recorrente na comercialização do etanol. Além das vendas interestaduais, há também a atuação das barrigas de aluguel, que são distribuidoras inidôneas, abertas em nomes de laranjas, que sobrevivem do não recolhimento de impostos. Há ainda outro fator que causa danos à revenda, é a diferença das alíquotas entre estados vizinhos, que motivam consumidores a abasteceram no estado onde o preço do combustível é mais barato.

“Os estados deveriam entrar no combate às fraudes nesse mercado, pois o fim delas resultaria naturalmente em maior arrecadação”, opinou Roberto Nogueira, da CNC. Outras lacunas para fraudes vêm da importação de solventes, correntes, naftas, que têm tributação baixa e são

utilizados para burlar a qualidade dos combustíveis. No caso do metanol, o governo zerou os tributos da importação para estimular a produção de biodiesel, o que resultou na fraude da mistura de metanol na gasolina e do metanol no etanol hidratado. Outra fraude comum é o etanol anidro misturado à gasolina, muito acima do limite atual de 27%, pelo custo tributário mais baixo.

Para Dietmar, a solução seria a regulamentação da Emenda Constitucional 33, criada em 2001, que prevê uma alíquota única sobre os produtos, mas ficou esquecida no tempo por falta de interesse. Nogueira relata que a iniciativa de regulamentar a Emenda deveria partir dos estados em conjunto, mas isso não ocorre hoje porque o ICMS sobre derivados de petróleo é uma das grandes fontes de arrecadação.

Confira na próxima edição da C&C, reportagem especial sobre outros desdobramentos da Lei 9.478 com a criação da ANP e a mudança dos combustíveis no país, com a melhora da qualidade e a inserção dos biocombustíveis na gasolina e no diesel.

Impostos POR MÔNICA SERRANO

Ao longo destes 20 anos de legislação, houve uma série de alterações em relação à cobrança de tributos. No histórico de precificação dos combustíveis, havia somente o imposto único, que iniciou em 1940. “Era o melhor dos mundos, não havia ICMS, PIS e Cofins, Cide”, disse o consultor tributário Dietmar Schupp. Aos poucos, o governo passou a criar alguns impostos, começando pelo PIS, em 1971, o Cofins foi implementado em 1982, que, segundo Dietmar, eram poucos representativos no custo total dos combustíveis, cerca de 1,65%. Hoje, ambos somam 9,25%. O grande divisor de águas foi a Constituição Federal de 1988, que instituiu o ICMS e deu autonomia de gestão aos estados. “O ICMS começou a ser cobrado com a alíquota única de 17% em todos os estados. Mas o grande problema é cada estado pôde fixar suas regras, o que foi gerando a quantidade de alíquotas diferentes que se tem hoje, criando um caos da carga tributária”, concluiu.

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Felipe Klein Goidanich | Consultor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Da dupla visita para empresas de pequeno porte Muitos revendedores de combustíveis se sentem injustiçados quando, por ocasião da fiscalização da ANP ou do Ipem/Inmetro, são autuados por situações irrelevantes que são resolvidas durante a ação de fiscalização e que não geram nenhum prejuízo aos consumidores, entendendo que uma simples orientação ou advertência seria suficiente. Por essa visão, a aplicação de pena pecuniária seria um excesso.

Acontece que a Lei 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis pela ANP, não faz referência à possibilidade de aplicação de sanção de advertência. No caso da Lei 9.933/99, que dispõe sobre a competência do Inmetro, até existe a previsão legal de aplicação da sanção de advertência ao invés da multa pecuniária, mas, no caso dos postos de combustíveis, dificilmente é aplicada.

Assim sendo, em regra, o agente de fiscalização deve lavrar o auto de infração ao constatar a irregularidade por menor que seja, salvo se a legislação dispor em sentido contrário, como no caso de infração passível de medida reparadora de conduta antes da lavratura de auto de infração pela ANP. Por outro lado, é importante observar que, no caso de empresas de pequeno porte (EPP) ou microempresas (ME), a regra é diferente, pois a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o caráter prioritariamente orientador da fiscalização. A referida Lei estipula no parágrafo 1º do artigo 55 que será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração referente às fiscalizações de ordem trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança. Confira-se: Art. 55. A fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento. § 1º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. (...) § 6º A inobservância do critério de dupla visita implica nulidade do auto de infração lavrado sem cumprimento ao disposto neste artigo, independentemente da natureza principal ou acessória da obrigação.

O Egrégio TRF da 4ª Região tem inúmeros precedentes sobre o tema, sendo exemplo o seguinte e recente julgado: ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. ANP. NULIDADE CONFIGURADA. DUPLA VISITAÇÃO: INOBSERVÂNCIA. LEI COMPLEMENTAR N° 123/06.

1. Consoante os termos do parágrafo 1º do art. 55 da Lei Complementar n.º 123/2006, será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração referente às fiscalizações de ordem trabalhista, metrológica, sanitária, ambiental e de segurança. Assim, sendo observada eventual irregularidade pelo agente fiscalizador, deve primeiramente instruir o proprietário do estabelecimento para, apenas em segunda visitação, caso não sanado o problema, lavrar os autos de infração. Precedentes do TRF4.

2. Reconhecida a nulidade do auto de infração.

(APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012095-82.2016.4.04.7205/SC, julgado em 03/10/2017) Enfim, somente as empresas de pequeno porte e microempresas têm direito à dupla visita nas ações de fiscalização.

É importante observar que, no caso de empresas de pequeno porte (EPP) ou microempresas (ME), a regra é diferente, pois a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o caráter prioritariamente orientador da fiscalização

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MEIO AMBIENTE

Biometano: fonte renovável Fotos: Adriana Ranalli

Fórum do Biogás apresenta diferentes ações no país, que inclui regulamentação do gás oriundo de aterros sanitários como combustível, inclusão no programa RenovaBio, aproveitamento dos resíduos da cana-de-açúcar, como possível caminho para energia sustentável e menos poluente POR ADRIANA CARDOSO

O Brasil tem potencial para produzir cerca de 80 milhões de metros cúbicos por dia de biometano, produto oriundo do biogás, e muito similar ao gás natural veicular (GNV), de acordo com especificações da ANP. O volume representa quase o consumo total de gás natural do país e 80% do consumo de óleo diesel.

A estrada para que esse biocombustível ganhe cada vez mais espaço na matriz energética brasileira vem sendo pavimentada e foi alvo dos debates do IV Fórum do Biogás, realizado pela Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás), em outubro, no Instituto de Energia e Ambien44 • Combustíveis & Conveniência

Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás apresentou o uso do biogás como alternativa de energia em vários países

te da Universidade de São Paulo (IEE-USP), em São Paulo.

Iniciativas como o Programa Paulista de Biogás, lançado em 2012; a primeira contratação de biogás, em abril de 2016, em um leilão de energia elétrica; a regulamentação do biometano como combustível veicular oriundo de aterros sanitários, em julho deste ano; e o RenovaBio, programa do governo federal que incentiva a produção de biocombustíveis, sinalizam seu potencial como recurso energético, podendo atrair investimentos.

A experiência de outros países e as restrições do uso de diesel com relação às emissões de gases de efeito estufa foram mencionadas por Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás. Na Cali-

fórnia, Estados Unidos, a maior fonte de energia vem do gás natural, enquanto 60% do gás veicular já é biometano. “Em 2030, nenhum caminhão movido a diesel entrará na Califórnia. Na Colômbia, o biometano já é utilizado para abastecer ônibus, na Espanha também, a Turquia também já produz e há trens, nos Estados Unidos e na Rússia movidos a esse gás.”

Gabriel Kropsch, vice-presidente da Abiogás, apontou o biometano como alternativa de combustível em São Paulo, já que é a maior cidade do país e concentra a maior frota de veículos emissores de gases poluentes. “É um problema muito sério de emissões com os mais de 14 mil ônibus. O biometano pode

dar uma contribuição bastante definitiva (a esse problema), a exemplo do que aconteceu em diversas cidades do mundo. No Rio Grande do Sul, neste ano, houve uma chamada pública para contratação do fornecimento de biometano. Estamos vendo a coisa acontecer”, celebrou.

Outro potencial citado por Antonio Celso de Abreu Júnior, subsecretário de Energias Renováveis da Secretaria de Energia e Mineração do estado de São Paulo, seria a transformação dos resíduos da indústria paulista sucroenergética em energia. Este estado concentra metade da produção brasileira de açúcar e etanol.

Também foi apontado como aspecto favorável o fato de que, no total, 66 usinas paulistas estão localizadas próximas às redes de gasoduto. “Se pudessem gerar energia elétrica, atenderiam 8% do consumo paulista; se transformassem biogás em biometano, atenderiam 19% do consumo paulista.

Não vale a pena investir nisso?”, questionou Abreu.

Gabriel Kropsch, vice-presidente da Abiogás, apontou o biometano como alternativa de combustível em São Paulo

Antes disso, porém, o governo estadual precisaria criar um decreto ou uma lei regulamentando tudo isso. “Precisamos fazer um decreto para a inserção do biometano na rede de gás canalizado e obrigar as concessionárias a adquirir, de forma compulsória, um percentual mínimo de biometano por um período de tempo”, explicou Abreu, que reconhece que a adesão de agentes não é tarefa fácil, assim como também não o é a concessão de isenções fiscais.

Mapeamento Em agosto deste ano, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), incluiu o biogás, pela primeira vez, em seu programa de desenvolvimento energético.

“A participação do biogás na matriz energética brasileira ainda é pequena – passou de 0,01% para 0,05% no período de 2010 a 2016. Mas há um potencial imenso para aumentar essa participação”, salientou José Mauro Coe-

lho, diretor diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE. Em 2016, o biogás produziu 119 megawatts (MW) de energia, sendo que 51% foram provenientes de aterros sanitários, 25% de resíduos das indústrias de alimentos e bebidas, 3% de animais e 1% de agrícolas. Em 2015, havia 126 plantas de biogás (hoje, devem ser cerca de 160), com produção de 1,4 milhão de metros cúbicos por dia (a expectativa é de que esteja em 1,6 milhão de metros cúbicos por dia).

Programa RenovaBio A inclusão do biogás e biometano no Programa RenovaBio

Definições O biometano é um gás obtido pela retirada de vapor d’água, gás carbônico e sulfeto de hidrogênio num processo de purificação do biogás por meio de processos específicos, como o uso de biorreatores. É considerado ainda mais limpo do que o GNV no que se refere às emissões, levando-se em conta toda a sua cadeia produtiva.

O biogás, por sua vez, é uma mistura de gases provenientes da degradação da matéria orgânica (metano). Em outras palavras, o gás, considerado um dos mais emblemáticos na geração do efeito estufa, resultado da decomposição de restos de lixo, esgoto e resíduos da agricultura, é transformado em energia.

Combustíveis & Conveniência • 45

MEIO AMBIENTE

ao lado de outros biocombustíveis traz expectativas de que dias melhores virão para o setor. Embora ainda não se saiba, na prática, como vai contemplar os produtos. Até o fechamento desta edição, o projeto estava prestes a ir para votação no Congresso Nacional para ser transformado em lei, ou ser implementado por Medida Provisória.

O objetivo do RenovaBio é ajudar o país a contribuir com as metas de redução de CO2 em 43% até 2030, conforme os compromissos assumidos pelo país na Conferência do Clima de Paris (COP-21), em 2015. Paralelamente, se a economia retomar o crescimento, em torno de 2% e 2,5% do PIB ao ano até 2030, juntamente com o crescimento da frota de veículos, a demanda por combustíveis do ciclo Otto aumenta e o país não terá braço para cobri-la.

O mecanismo de funcionamento do RenovaBio é um tanto sofisticado e inclui até uma calculadora de emissões desenvolvida

Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom

46 • Combustíveis & Conveniência

Projetos em andamento Enquanto iniciativas mais amplas não chegam, a Itaipu Binacional já transforma o lixo (restos orgânicos de restaurantes e poda de grama) e o esgoto produzidos em sua usina em Foz do Iguaçu, no Paraná, em biogás. Por um custo de R$ 0,22 por metro cúbico, o biogás é convertido em biometano e é utilizado para abastecer cerca de 70 carros utilizados por funcionários (cerca de 4 mil metros cúbicos por mês).

A planta de produção de biogás e biometano da Itaipu, que funcionará como um centro de pesquisas, teve início em março deste ano e custo de implantação de R$ 2,1 milhões. Há ainda a geração de outro subproduto do processo, um biofertilizante que está sendo utilizado nas áreas verdes da empresa.

Outro projeto, o da Usina Bonfim da Raízen, em Piracicaba (SP), produz energia a partir de resíduos da cana-de-açúcar, como a vinhaça e torta de filtro. Além de suprir parte do gasto energético da própria planta, a meta da empresa é comercializar essa energia a partir de 2021.

A EPE tem focado suas análises no potencial energético produzido por resíduos da indústria sucroalcooleira. Em 2016, foram processadas 671 milhões de cana-de-açúcar para produção de açúcar e etanol e, em 2026, a expectativa é de que esse volume fique entre 818 milhões de toneladas e 820 milhões de toneladas. A expectativa é de que os resíduos sejam reaproveitados para gerar energia, principalmente com a implementação do programa RenovaBio. pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Conforme explicou Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom, a tran-

sação envolverá um certificado denominado CBio, que será negociado em bolsa de valores. “A cada produção, as usinas (de etanol e biodiesel) produzem um CBio que vai para a bolsa e, depois, as distribuidoras, que terão o mandato de redução de emissões, terão que os adquirir para pagar as suas emissões”, disse.

Nos Estados Unidos, segundo ele, esse mandato é do produtor, uma vez que é ele quem faz a mistura (por exemplo, etanol na gasolina ou biodiesel no diesel). Aqui, quem faz é o distribuidor.

“As distribuidoras, a princípio, não concordaram com esse modelo, uma vez que abriria mais brechas para um mercado já vítima de muitas fraudes, mas fomos voto vencido”, destacou. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

LIVRO

O Simples Nacional passou por mudanças e, a partir de 2018, começam a vigorar as novas regras. Confira abaixo as principais alterações: O teto de faturamento do Simples aumentará em 2018. Isso poderá favorecer os postos de combustíveis de alguma forma?

O teto do Simples aumentará para R$ 4,8 milhões ao ano a partir de 2018, mas a grande maioria dos postos não se enquadra neste faturamento.

Além disso, o Simples Nacional não costuma ser a melhor opção tributária.

Apenas postos menores, com receita de vendas até R$ 300 mil mensais e com poucas despesas poderiam, eventualmente, ter algum benefício, embora para isso seja necessária uma análise tributária prévia. Para a grande maioria dos postos, a melhor opção tributária tem sido o Lucro Real.

E no caso de lojas de conveniência ou outros negócios dos postos, que estejam sob outro CNPJ? Para as empresas de menor porte, o regime do Simples é ideal, inclusive a maioria das lojas de conveniência que tem uma empresa separa suas atividades das do posto de revenda de combustíveis, já está no regime do Simples Nacional. Para as lojas de conveniência (ou demais negócios), que já possuem um faturamento acima de R$ 50 mil por mês, recomenda-se a abertura de um CNPJ distinto do posto, justamente para incluir no Simples Nacional.

Vale lembrar que a tabela de 2018 tem menos faixas e é análoga à tabela de Imposto de Renda, onde a empresa pagará um percentual por cada faixa. Isso seria vantajoso para a empresa se os percentuais de cada faixa não tivessem sido majorados. Na prática, é preciso simular cada caso para ver se houve ou não aumento do imposto.

Por exemplo, até 2017, uma empresa com faturamento bruto de R$ 360 mil e outra com faturamento de R$ 180 mil, que tivessem o mesmo faturamento líquido no mês, de R$ 10 mil pagavam o mesmo valor de imposto. Agora, este cálculo levará em conta todo o faturamento acumulado. Isso quer dizer que, dependendo das movimentações do faturamento (negócios com alta sazonalidade, por exemplo), o anexo e a alíquota em que o seu negócio será tributado podem variar de um mês para o outro.

Exemplo: Faturamento 12 meses Faturamento no Mês Simples até 2017 (R$) Simples após 2018 (R$) Simples após 2018 (%)

Empresa A

Empresa B

R$ 180.000,01

R$ 360.000,00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

R$ 821,00

R$ 821,00

R$ 600

R$ 860

6%

8,6%

Quais são as outras mudanças poderão ocorrer no ano que vem?

Para 2018, haverá mais uma fase do SPED, que é o e-Social. Todas as informações de folha de pagamento e movimentações dos funcionários deverão ser inseridas no e-Social. Outra obrigação acessória é o REINF, que é outro braço do SPED, que aumentará a burocracia e a fiscalização do governo sobre as empresas.

Informações fornecidas por Maurício Pinheiro Lopes, economista, sócio da M2 Contábil Ltda, empresa de assessoria contábil, e por Luiz Rinaldo, especialista em contabilidade e diretor da Plumas Assessoria Contábil

Combustíveis & Conveniência • 47

Livro: O Poder do Menos – O segredo da alta produtividade Autor: Scott Sonenshein Editora: Hsm Editora Em tempos de crise econômica, onde a disponibilidade de recursos financeiros para tocar projetos e gerir o negócio nem sempre é factível, motivação parece ser a palavra-chave para manter a produtividade.

Mas como e de que maneira fazer com que as pessoas e as organizações trabalhem com motivação, alcançando um desempenho mais alto do que o desejado?

O autor Scott Sonenshein parece ter a resposta. Em O Poder do Menos, ele identifica maneiras para que o empresário possa fazer com que as pessoas trabalhem além dos recursos disponíveis. Para isso, ele as divide em dois grupos: mentalidade elástica e mentalidade perseguidora.

A mentalidade elástica, na visão do autor, descobre maneiras criativas de usar os recursos disponíveis para solucionar problemas, inovar e ter sucesso nos negócios. Já os perseguidores são o oposto dos criativos, estão sempre, e apenas, em busca de mais recursos para realizar seus projetos.

NA PRÁTICA

Lei trabalhista em vigor A partir de agora, o revendedor deverá estar atento às mudanças que envolvem a nova legislação, quais os itens que podem ser negociados em contratos ou acordos coletivos, o que muda nas contratações, jornada de trabalho, férias e demais assuntos POR MÔNICA SERRANO

Apesar de toda polêmica que envolveu a nova lei trabalhista nº 13.467, de 13 de julho de 2017, as novas regras 48 • Combustíveis & Conveniência

entram em vigor em 11 de novembro.

No mês que antecedeu o ingresso das novas regras, os mais diversos setores promoveram reuniões e encontros para debater as principais mudanças.

Um dos maiores especialistas no assunto, José Pastore, professor da Universidade de São Paulo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da

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Fecomércio-SP, defende que a nova lei trará impacto positivo para todos, com aumento da segurança jurídica para empregados e empregadores, podendo refletir em um clima de maior confiança pela minimização de conflitos.

O negociado sobre o legislado é a grande mudança e irá reforçar os interesses e necessidades entre as partes. Inclusive, fortalece as instituições sindicais como elo da negociação, pois vai profissionalizar as categorias, segundo Klais-

ton Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis.

A nova lei também pode trazer benefícios na medida em que amplia os tipos de contratações, oferecendo maior flexibilidade ao empresário na hora de contratar, como, por exemplo, o contrato por tempo parcial, que pode ser de 26 horas e 30 horas; contrato por tempo intermitente, que gera menos encargo à empresa; ou mesmo autônomo e o teletrabalho ou home office. “A empresa pode combinar todas essas modalidades de contrato para o seu quadro de pessoal. Ela continua a manter as contratações convencionais por tempo integral e prazo indeterminado, juntamente com o autônomo ou funcionário com tempo parcial e isso pode representar ganhos expressivos”, disse Pastore durante o evento Aplicação da Nova Lei Trabalhista, promovido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e Fecomércio-SP, em São Paulo.

Por outro lado, Pastore chama a atenção para a Lei da Terceirização, que gera novos custos que as empresas não têm hoje. Do lado da contratada, será necessário comprovar capital e qualificação do profissional compatível com o serviço que vai prestar. Se a empresa prestadora de serviço não comprovar as novas obrigações, o juiz pode anular o contrato de terceirização e pode reverter em despesas para a contratante por não ter avaliado adequadamente a parceira.

A Lei 13.467/2017 também será mais rigorosa com os empresários que mantiverem funcionários em situação irregular. Para

Confira abaixo os itens que podem ser negociados em acordos ou convenções coletivas, que podem ter prevalência sobre a lei (Artigo 611 A): aJornada de trabalho, desde que observados os limites constitucionais; aBanco de horas anual; aIntervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; aAdesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei no 13.189, de 19 de novembro de 2015; aPlano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança; aRegulamento empresarial; aRepresentante dos trabalhadores no local de trabalho; aTeletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente; aRemuneração por produtividade, incluídas as gorjetas recebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; aModalidade de registro de jornada de trabalho; a Troca do dia de feriado; aEnquadramento do grau de insalubridade; aProrrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; aPrêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; aParticipação nos lucros ou resultados da empresa.

Combustíveis & Conveniência • 49

NA PRÁTICA

cada empregado sem registro, serão aplicadas multas de R$ 3 mil e, em caso de reincidência, sobe para R$ 6 mil.

Revenda se mobiliza O empresário, a partir de agora, deverá estar bem informado e buscar entendimento quando surgirem as dúvidas. E alguns sindicatos da revenda se mobilizaram para explicar aos seus associados as principais mudanças. Em 10 de outubro, o Recap, de Campinas, realizou o primeiro encontro sobre a lei trabalhista com a equipe do escritório Emerenciano, Baggio & Associados. A nova lei foi apresentada pela advogada Cristina Buchignani, sócia do escritório. Em Belo Horizonte, na sede do Minaspetro, Klaiston Soares D’Miranda, especialista na área trabalhista do sindicato mineiro, ministrou uma palestra para 180 revendedores. Na cidade do Rio de Janeiro, o Sindcomb

reuniu seus associados, em 6 de novembro, para apresentar os principais impactos das novas regras trabalhistas à revenda.

Mateus Toledo, advogado do Recap, esclarece que não haverá mudança substancial no contrato individual de trabalho, uma vez que o artigo 443 da legislação somente foi alterado para acrescentar a possibilidade de prestação de trabalho intermitente. Neste tipo de contrato, a prestação de serviços não é contínua e pode ser acordada em horas, dias e meses. O contrato intermitente pode ser considerado na revenda para períodos sazonais, quando há maior fluxo no posto, desde que sejam respeitadas as regras deste tipo de contratação. Na prática, o trabalhador com contrato intermitente terá os mesmos direitos de quem é contratado com carteira assinada. A empresa tem que pagar férias, 13º salário, FGTS, multas

rescisórias etc. Este trabalhador não poderá receber por hora trabalhada, valor inferior ao pago a trabalhadores que executam as mesmas funções. A empresa deve enviar notificação de oferta de serviço ao trabalhador com pelo menos três dias de antecedência e ele pode aceitar ou não.

Em algumas áreas da revenda, também se adota a contratação de autônomos e a advogada Cristina Buchignani alerta para que se tenha cuidado para não criar vínculo empregatício. Para períodos sazonais, ela sugere o contrato por tempo parcial, que se caracteriza pela periodicidade contínua, com jornada semanal de até 30 horas (sem horas extras) ou de 26 horas com possibilidade de seis horas extras, e se aplica os mesmos direitos dos funcionários contratados por oito horas de trabalho.

Independentemente do tipo de contrato de trabalho no posto, o revendedor deve atender ao cum-

O que não pode ser negociado (Artigo 611 B): a Normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; a Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; a Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a Salário mínimo; a Valor nominal do 13º salário; a Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; a Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; a Salário-família; aRepouso semanal remunerado; 50 • Combustíveis & Conveniência

aRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; a Número de dias de férias devidas ao empregado; a Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; a Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias; a Licença-paternidade nos termos fixados em lei; a Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; a Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;

a Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei; a Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho; a Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; a Aposentadoria; a Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

primento da NR-20. Klaiston D’Miranda observa que, no caso do trabalho intermitente, o treinamento da NR-20 caberá ao posto.

Já se o funcionário for terceirizado, a responsabilidade pela capacitação é da empresa que fornece a mão de obra, com responsabilidade subsidiária do posto. O advogado também afirma que as questões de saúde e segurança do trabalhador não poderão ser negociadas em discrepância à legislação trabalhista, o que assegura um limite para determinados temas.

Como a nova legislação é recente e muitos assuntos geraram polêmica, recomenda-se que os revendedores consultem o departamento jurídico de seu sindicato quando houver qualquer tipo de dúvida.

Até o fechamento desta edição, o governo federal não tinha publicado a Medida Provisória para regulamentar alguns itens da lei. n

a Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência; a Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; a Medidas de proteção legal de crianças e adolescentes; a Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; a Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem

Outras mudanças a Sistema de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso poderá ser combinado sem a participação do sindicato. O pagamento abrange domingos e feriados trabalhados e o trabalho noturno após às 5h da manhã; a Fim da obrigatoriedade da contribuição do imposto sindical; a Férias poderão ser divididas em até três vezes, com fracionamento de até 14 dias. O período mínimo não poderá ser inferior a cinco dias corridos; a Inserção de regras para teletrabalho ou home office; a Nova modalidade de contratação dos trabalhadores que não atuam continuamente na mesma empresa, chamado de trabalho intermitente, que serão considerados empregados e receberão seus direitos trabalhistas a cada término de ciclo de trabalho; a Trabalhador por tempo parcial (até 30 horas por semana) terá direito a férias de 30 dias, da mesma forma que os demais empregados; a Acordo de compensação e para banco de horas poderá ser feito por acordo individual, sem a participação do sindicato; a Gestantes poderão trabalhar em atividade insalubre mínima ou média, desde que seu médico de confiança autorize. Quando não puder atuar, permanecerá recebendo o adicional; a Nova forma de rescisão do contrato, por acordo das partes, com pagamento de metade do aviso-prévio e da multa do FGTS, integralmente as demais verbas rescisórias, saque de 80% do FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.

sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; a Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; a Definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve; a Tributos e outros créditos de terceiros; a As disposições previstas nos arts. 373-A (acesso da mulher ao

mercado de trabalho), 390 (vedação de empregar mulher em serviço que demande aplicação de força muscular superior aos limites previstos), 392 (licença-maternidade), 392-A (licença-maternidade em virtude de adoção ou guarda judicial), 394 (atestado médico da gestante para romper o compromisso resultante do contrato de trabalho quando prejudicial à gestação), 394-A (afastamento da gestante e lactante quando estiver em local insalubre), 395 (repouso remunerado em caso de aborto não criminoso), 396 (amamentação) e 400 (local destinado a amamentação).

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

NACS mobiliza revenda mundial Maior evento de conveniência bateu recorde de público, com 24.940 participantes de 63 países e atraiu mais de 1.000 revendedores brasileiros, que foram acompanhar as principais mudanças do setor, buscar novas ideias e ampliar a visão do negócio POR MÔNICA SERRANO

As principais tendências e as mudanças que estão acontecendo no mundo no mercado de conveniência e de postos de combustíveis foram apresentadas na NACS Show 2017. As opções saudáveis e de alimentos frescos continuam entre as tendências e o uso da tecnologia para gestão do negócio foram os pontos fortes do evento.

A NACS deste ano bateu recorde de público, com 24.940 participantes de 63 países. O principal evento da revenda apresentou intensa programação de 17 a 20 de outubro, em Chicago, com 60 52 • Combustíveis & Conveniência

sessões educacionais e quatro sessões gerais.

Mais uma vez, os revendedores brasileiros marcaram forte presença no evento. As distribuidoras Ipiranga e BR Distribuidora levaram cerca de 1.050 revendedores, seguindo a tradição de anos anteriores. Já a Ale e a Raízen não participaram do evento.

Outros revendedores foram por conta própria para conhecer as novidades e trazer novas ideias ao seu negócio.

A feira de exposições reuniu 1.263 empresas, que foram distribuídas em dois espaços físicos, no total de aproximadamente 420 mil m2.

Os expositores foram divididos e concentrados por áreas, como equipamentos para postos de combustíveis, food service, tecnologia, outros produtos, doces e salgados. A Perdue Foods foi uma das empresas participantes que trilha a linha de alimentos saudáveis a base de frango. As aves são criadas em uma fazenda própria, sem hormônio, sem o uso de antibióticos e a base de ração orgânica. A Perdue oferece pratos prontos, semiprontos ou embalados para o preparo para diversos estabelecimentos do varejo. “Anos atrás, decidimos optar por um reposicionamento de cuidado com os animais, sem antibióticos, com

Fotos: Mônica Serrano

produtos orgânicos para oferecer uma linha de alimentos confiáveis para serem consumidos por pessoas que se preocupam com a saúde”, disse Redgie Rogers, diretor da Perdue Foods.

Principais atuações Henry Armour, presidente da NACS, enfatizou o reposicionamento da marca, apresentando o novo logotipo com destaque no C, que, segundo ele, vai muito além de uma nova identidade visual por fortalecer a essência da conveniência e dos valores da NACS. A letra C significa conveniência, clientes, comunidade e também conexões, troca e parcerias que acontecem na NACS. Segundo Armour, são atendidos mais de 160 milhões de clientes por dia nas lojas de conveniência, quase metade da população total do país.

Em seu discurso, destacou as parcerias que estão ajudando a mudar a percepção sobre alimentação na loja de conveniência. Em maio, a NACS tornou-se a primeira associação de comércio varejista a se unir a Partnership for a

Healthier America (PHA), organização especializada em saúde para o combate da obesidade no país.

A NACS está trabalhando em campanhas com a PHA para dar mais visibilidade aos produtos saudáveis disponíveis nas lojas de conveniência, auxiliando na mudança de hábito do norte-americano, cuja cultura promove o consumo do fast food e alimentos altamente calóricos.

Outra parceria da NACS foi realizada com a Cruz Vermelha Americana, em junho, para doações. Esta parceria teve participação ativa para envio dos recursos, como comida, combustível e demais produtos às regiões devastadas pelos furacões e tempestades, em agosto e setembro deste ano.

No total de donativos, as lojas de conveniência contribuem com cerca de US$ 990 milhões por ano para instituições filantrópicas.

A geração de lixo nas lojas de conveniência é uma questão que traz uma percepção negativa da sociedade em relação à revenda norte-americana. Para minimizar essa imagem, a NACS também firmou parceria com

a Keep America Beautiful (KAB) a fim de reduzir o impacto do lixo na comunidade por meio de um novo conjunto de iniciativas de gerenciamento e reciclagem de lixo nas lojas.

A atuação junto à mídia também é alvo da NACS, principalmente para divulgar o reposicionamento das lojas com o viés da alimentação saudável. Do ponto de vista político, Armour destacou o trabalho no Congresso, com o programa de rotulagem e o combate às taxas de cartões de crédito e débito.

“Afirmamos de forma enfática nossa posição. Hoje, não esperamos que haja revogação da decisão das taxas para que surjam novamente.

Estamos empenhados em manter nossa indústria tão vibrante e próspera como sempre foi. Esse é o nosso compromisso”, disse.

Comunidade e alimentação saudável O envolvimento das lojas de conveniência com a comunidade local foi a tônica do discurso de Rahim Budhwani, chairman da NACS. “Vejo como a nossa indústria faz a Combustíveis & Conveniência • 53

CONVENIÊNCIA

diferença nas comunidades, seja em uma pequena loja na Ásia ou no Alabama, onde atuo”, acentuou.

Budhwani destacou o trabalho da NACS com os principais grupos de alimentos e nutrição para aumentar a variedade de opções mais saudáveis ​​nas lojas de conveniência.

Como se sabe, as lojas de conveniência estão inseridas na cultura norte-americana, distribuídas tanto em postos de combustíveis ou nas ruas, sendo consideradas locais estratégicos para contribuir para a disseminação de um país mais saudável, dado os altos índices de obesidade.

“Isso mostra claramente que temos uma oportunidade significativa para expandir nossas vendas com opções mais saudáveis. Vocês estão se aproveitando disso?”, questionou durante a sessão geral.

Ele anunciou mais uma parceria da NACS com a National Grocers Association (NGA) para fortalecer as vendas de alimentos frescos e saudáveis nas lojas norte-americanas. “Continuaremos expandindo nesta direção, não importa o tamanho da loja”, comentou.

Em uma visita a Tóquio, ele conheceu uma pequena loja de con-

veniência com espaço minúsculo, mas que oferecia comida fresca para os clientes. “Nesta loja, era impossível preparar os alimentos.

Mesmo assim, eles encontraram a solução com a entrega de comida fresca no café da manhã, almoço e jantar, mantendo o frescor dos alimentos no vapor”, comentou.

Apesar de todas as mudanças e inovações pelas quais passa o mercado de conveniência, o foco, segundo ele, deve ser o cliente e a comunidade a qual a loja está inserida. “A nossa vantagem competitiva é o envolvimento (proximidade) com a sua comunidade. No entanto, você define o que é bom para o seu negócio”, finalizou.

Da bomba à conveniência Como levar o consumidor da bomba para a loja de conveniência. Esta foi uma das mais de 12 palestras das sessões educacionais.

As dicas oferecidas pelos palestrantes vão de estratégias de vendas com pequenas promoções ou brindes e o uso das mídias sociais, como Instagram, Twitter e Facebook e aplicativos.

De acordo com John Zikias, chefe de operações da Holmes Oil Company, a ideia é criar o hábito para o cliente voltar ao estabelecimento, transmitindo mensagens consistentes e objetivas nas estratégias de marketing de forma contínua e não vez ou outra.

Por exemplo, nos locais próximos das bombas, criar displays com a mensagem “Você está com fome?” ou fazer cartazes com as promoções em locais visíveis e bem destacados.

São estratégias simples que fazem o consumidor que está na bomba se dirigir para a loja de conveniência para consumir algum produto. Dar brindes também é um chamariz quase sempre infalível. “Quem não gosta de ganhar brindes? Entenda o que seu cliente quer”, recomendou Zikias.

A palestra mostrou que as iniciativas não precisam ser complexas, mas devem ter objetivos claros. É necessário perceber os hábitos dos consumidores e criar rotinas. E o mais importante: é fundamental medir os resultados. “Para saber o que está funcionando, as mídias sociais representam um importante canal, tanto para medir o sucesso de uma estratégia como ajustar aquela que não foi bem-sucedida.”

Mudanças à vista: mobilidade As mudanças na área da mobilidade já começaram, com a circulação de veículos elétricos em diversos países. No entanto, a substituição dos veículos movidos a combustíveis fósseis por carros elétricos 54 • Combustíveis & Conveniência

Henry Armour, presidente da NACS, apresentou novo logotipo e enfatizou o posicionamento com o C em destaque: conveniência, clientes, comunidade e conexões

ou autônomos não será do dia para a noite, mas as previsões apontam para mudanças significativas nos próximos anos. E como os postos de combustíveis vão aproveitar as oportunidades de mercado?

Michael Jones, diretor de vendas da ChargePoint, disse que a tecnologia está evoluindo para veículos de grande porte, já existem barcos e até aviões movidos a eletricidade. Segundo projeções, daqui a 10 ou 20 anos não haverá mais acidentes, resultado do impacto dos veículos autônomos. Os custos de produção estão caindo e as baterias estão ganhando durabilidade, oferecendo cada vez mais autonomia ao carro. Há baterias que já podem ser recarregadas em 15 ou 20 minutos. Para ele, o desafio da revenda é como transitar neste processo de mudança em que se prevê o futuro com a eletrificação de carros de forma ostensiva.

Jones projeta que, no começo deste processo, 80% das recargas

serão feitas em casa ou no trabalho. E a oportunidade para os postos será em períodos de viagens ou quando estão fora de seu ambiente. “O que você fará para servir este cliente que vai parar em seu estabelecimento por 10 ou 20 minutos?”, questionou. Segundo Jones, o planejamento do negócio deve começar cedo. “Estamos entrando na nova era e tudo será muito diferente do que vemos hoje. Planeje antecipadamente e comece a entender quais serão suas competências daqui para frente”, recomendou.

Derek Nelson, gerente de sustentabilidade da rede de conveniência Kum & Go, citou que a Tesla vendeu, em junho, 450 mil veículos elétricos (VEs) do modelo 3. De acordo com o palestrante, a evolução para os VEs será inevitável e a tendência é a redução do consumo de petróleo. Ele alertou os revendedores para pensar na infraestrutura e na capacidade de gestão de energia. “Este segmento está crescendo

muito rapidamente e se você não acompanhar, os seus concorrentes estarão na frente. Em Colorado, pode-se cobrar por hora de kilowatt, podemos vender eletricidade e, com isso, aumentar as margens”, disse. Nos Estados Unidos, assim como no Brasil, os estados têm regulamentações diferentes, e isso também tem que ser considerado.

“Avalie se há incentivos regionais para fazer as alterações na infraestrutura. Se há capacidade de estacionamento e o custo para trazer a estrutura elétrica”, comentou.

Em relação aos modelos de carregadores, Nelson afirma que os Estados Unidos têm que adotar padrões universais. Em relação à demanda, o diretor vislumbra que é preciso aproveitar as oportunidades.

“O consumidor vai tomar um cafezinho e vê que a bateria do carro está em 40%, ele vai aproveitar a parada de 5 ou 10 minutos para dar uma carga. Nosso alvo não é o carregamento de 100% da bateria”, disse.

Combustíveis & Conveniência • 55

CONVENIÊNCIA

As mudanças na área de mobilidade em relação à eletrificação dos veículos devem ser de forma escalonada. Inicialmente, nas principais metrópoles, num segundo momento abrangerão as cidades intermediárias, de médio porte, e somente depois atingirão as áreas rurais.

Tecnologia O uso da tecnologia para melhorar a gestão da loja de conveniência na área de food service também esteve em pauta na NACS Show 2017, que contou com Ryan Riggs, diretor de bebidas e food service da Sheetz, e o consultor Ed Collupy, da W.Capra.

Riggs apresentou um breve histórico das mudanças que causaram falências de grupos consolidados, como Blockbuster, locadora de vídeo que tinha 48 milhões de clientes fidelizados e que não acreditou que seu império seria abalado por novos modelos de negócios, como o Netflix. De acordo com o palestrante, eles não se prepararam para a disrupção, termo relacionado às mudanças tecnológicas que surgem como novos modelos de ne-

gócios e quebram os padrões já consolidados. “Isso pode acontecer com o nosso setor se não estivermos preparados”, disse Riggs.

O diretor fez um breve panorama da evolução das lojas de conveniência ao longo das décadas e, atualmente, o varejo está voltado para a experiência da compra. “Os consumidores estão evoluindo, a nova geração sempre espera algo novo”, disse.

Para saber o que o consumidor quer, a Sheetz investe em pesquisa.

Em geral, são enquetes rápidas via aplicativo, como, por exemplo, se preferem ser atendidos por uma pessoa ou via máquinas, basta escolher os produtos e pagar diretamente nos terminais, sem contato pessoal.

O food service, nas lojas Seetz, representou 21,7% das vendas em 2016 ante o ano anterior e o faturamento deste item resultou em 35,2% do total. Ou seja, é uma área que recebe tratamento especial pela empresa.

Há uma unidade da rede que funciona como loja-piloto para testar as inovações. Toda e qualquer novidade na área de alimentação é testada e os clientes res-

pondem a pesquisas, tanto por aplicativo quanto por e-mail.

Um dos programas lançados tinha como meta reduzir o tempo de espera do café da manhã e do almoço. Este programa exigiu uma integração de softwares com parceiros que criou relatórios para acompanhar o tempo de preparo e de entrega. Além da parte tecnológica, a rede mantém como prioridade a qualidade dos alimentos.

Atualmente, na Sheetz, o tempo de espera do pedido não ultrapassa a seis minutos.

A Panera, outra rede de alimentação, investiu em quiosques de alimentação e também diminuiu o tempo de atendimento. O cliente pode customizar seu pedido na tela e pagar diretamente na máquina. A Wawa, outra loja de conveniência, tem um aplicativo para o consumidor fazer o pedido e não perder tempo na fila. Ele chega no balcão e só apanha o pedido.

No caso da Sheetz, quando o pedido é feito no autoatendimento, há uma mensagem se o cliente quer repetir o último pedido. A desvantagem deste sistema é que diminui as compras por impulso na loja. n

Apesar da tendência saudável, a feira foi marcada pela tradicional degustação fast food norteamericana

56 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Marcelo Amaral

REVENDA EM AÇÃO

Paulo Miranda Soares durante a cerimônia de abertura do Congresso Nacional e LatinoAmericano, que aconteceu de 28 a 30 de setembro em Gramado-RS

Gramado volta a receber revenda brasileira Ao longo de dois dias, o evento abordou temas como a nova lei trabalhista, licenciamento ambiental, estratégia de gestão e mercado latino-americano, encerrando as atividades com a entrega do Prêmio Coopetrol POR NEUSA SANTOS

Após um ano de intervalo do tradicional evento do setor varejista de combustíveis, a cidade gaúcha de Gramado recebeu, entre os dias 28 de setembro e 30 de setembro, o 19º Congresso Nacional e Latino-Americano de Combustíveis.

O evento contou com a participação de Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, que garantiu que não há hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a nova legislação trabalhista inconstitucional ao se referir às resistências de diversas entidades à nova lei. Segundo ele, o projeto de lei, que alterou as regras da Con-

solidação das Leis do Trabalho (CLT), obedeceu a todos os trâmites necessários para a entrada em vigor de uma nova legislação.

Nogueira destacou que a reforma trabalhista foi baseada em três eixos: o primeiro deles é a consolidação dos direitos (descanso semanal remunerado, 13º salário, vale-refeição, vale-transporte, entre ou-

Gestão de perdas Com vivência de 20 anos em revendas de combustíveis, Marcelo Louzada, engenheiro e especialista em gestão de varejo, falou sobre gestão de negócio. Segundo ele, a perda precisa ser vista como oportunidade para ampliar os lucros e que a prevenção é a única maneira de enfrentar o problema.

“Cada real economizado com perda vai direto para o lucro da empresa”, assegurou. De acordo com o especialista, 20% das perdas no varejo se dão por furtos internos e externos e 40% do furto interno se dá no

check out. Ele ressaltou que só não tem perdas quem não conhece ou não faz inventários sistemáticos.

Os cuidados devem estar relacionados desde a compra das mercadorias (quem, como e por que compra?), passando pelo recebimento (quem recebe é quem comprou ou deve existir uma relação organizada), digitação das notas de compra, exibição das mercadorias na loja até a venda correta ao cliente.

“Somente a utilização da tecnologia, aliada a procedimentos e pessoas qualificadas e motivadas, poderá reduzir as perdas. Vendeu, registrou”, disse.

Combustíveis & Conveniência • 57

REVENDA EM AÇÃO

tros). O segundo é oferecer segurança jurídica às relações de trabalho para que o empreendedor não tenha medo de contratar, especialmente nos casos de acordo coletivo, que passarão a ter força de lei.

“Aquilo que foi acordado, terá validade por um, dois, três anos e assim por diante. Precisamos ter a fidelidade dos contratos”, frisou. E o outro ponto é a geração de empregos. “O Brasil perdeu quase três milhões de ofertas de trabalho desde 2014. A partir da sinalização da reforma trabalhista, já temos 164 mil empregos em estoque, somente neste ano”, disse o ministro.

Quanto às fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre setor da revenda de combustíveis, especialmente com relação às normas regulamentadoras, Nogueira adiantou que o órgão irá elaborar um manual para rever algumas NRs.

Grau de risco em destaque No primeiro painel, apresentado em 29 de setembro, Cláudia Pereira da Costa, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-RS), deu boas notícias para a revenda. Ela falou sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, para postos e confirmou que a diretoria do instituto encaminhará um texto em atendimento às reivindicações do segmento, que pediu a revisão do grau de risco das revendas e a atualização da tabela de porte e faturamento que determina valores da taxa para os postos.

Os pedidos foram feitos depois que o órgão aprovou o reajuste de 58 • Combustíveis & Conveniência

Mercado internacional “Comportamento da revenda latino-americana em momentos de crise” foi o tema do painel internacional, mediado por Antônio Goidanich, secretário-geral da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec). Antonio Galva (Costa Rica) e Daniel Anõn (Uruguai) falaram sobre a realidade dos dois países e dos problemas enfrentados pelo setor, como novas determinações, concorrência desleal com contrabando, obrigações de recebimento com cartões, taxas desses meios de pagamento, entre outros.

Os dois destacaram as novas formas de energia para os veículos.

Añon afirmou que, no Uruguai, já há muitos carros elétricos. Galva também alertou sobre a direção que o mundo está tomando quanto às energias renováveis. Eles destacaram que as revendas precisam se preparar para esta nova realidade.

Daniel Anõn apresentou a realidade da revenda e os problemas enfrentados pelo setor no Uruguai

Previsões para 2018 A expectativa é que o PIB do país alcance 2,4% em 2018 e finalize este ano em 0,8%. A projeção foi apresentada por Alexandre Englert, economista-chefe do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi).

Segundo ele, a pior recessão de todas já acabou, mas há setores do comércio que ainda não se recuperaram. “Dependendo do segmento, ainda poderá levar um pouco mais de tempo para sair do ‘buraco’”, disse. Para Englert, o ponto positivo da atual situação econômica é que o Brasil já saiu do fundo do poço, especialmente com relação às vendas do varejo, mas, por outro lado, ainda está distante do que já foi em anos anteriores. “Em dezembro de 2016, o varejo estava 13,3% abaixo do nível de janeiro de 2014, que era um ótimo momento. Hoje, encontra-se 8% abaixo deste patamar”, explicou.

157% no valor da taxa. Pelo padrão atual, postos e refinarias estão enquadrados no mesmo grau de risco, considerado o mais alto, o que gera custos elevados e desproporcionais para o porte da revenda. Depois dos trâmites no Ibama, esta nova posição deverá ser apresentada como projeto de lei na Câmara dos Deputados. Por isso, Cláudia também recomendou que o setor busque apoio para garantir a aprovação.

Licenciamento online Vilson Trava Dutra Filho, engenheiro da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS), palestrou sobre o licenciamento ambiental. Ele destacou os avanços no recolhimento de resíduos na última década e apresentou exemplos percebidos nas fiscalizações. “Em 2005, começou a funcionar o sistema de coleta, armazenagem e destinação de embalagens de óleo pelos fornecedores, que é objeto de acompanhamento pela Fepam”, recordou.

O especialista esclareceu sobre o Sistema Online, o SOL, que permite encaminhar todo o processo de licenciamento de forma virtual. “O sistema é amigável, a ideia é universalizar os dados, já que o acesso permite o login cidadão”, disse. Empreendedores e técnicos conseguem acessar o sistema com suas senhas pelo site da Fepam ou pelo www.sol.rs.gov.br. Dutra Filho garantiu que as licenças são liberadas em, no máximo, 60 dias, mas muitas delas têm prazo de poucas semanas.

Ele também apresentou o Sistema Especialista de Licenciamento

Prêmio Coopetrol Depois de dois dias de intensa programação de palestras e com a realização da feira de produtos e serviços para postos de combustíveis, o encerramento do Congresso ocorreu com o Jantar-Baile de Confraternização, em 30 de setembro. Na noite festiva foram entregues o Prêmio Coopetrol, distinção concedida àqueles empresários ou agentes públicos que se destacam na defesa da categoria varejista de combustíveis.

Neste ano, Ildo Buffon, diretor da Rede Buffon e vice-presidente do Sulpetro, foi agraciado com o troféu na categoria Regional. “É motivo de alegria receber esta homenagem. Sinto-me imensamente gratificado e orgulhoso de representar, neste ato, a Buffon, que há 27 anos iniciou suas atividades”, disse Ildo.

A distinção nacional foi para a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP-RS). Ela lembrou que o Projeto de Lei nº 284/2017, de sua autoria, busca regulamentar o artigo 146 A da Constituição, dotando tanto a Federação como os estados de um instrumento jurídico que, de forma definitiva, diferencie o sonegador eventual daquele que tem como modelo de negócio a sonegação; o sonegador contumaz.

Homenageado com o prêmio na categoria Internacional, Renzo Lercari Carbone, presidente da Asociacion de Grifos y Estaciones de Servicio de Peru (Agesp), não pôde comparecer ao jantar por motivos de saúde.

Senadora Ana Amélia (centro), ao lado Antônio Goidanich (esq.) e Ildo Buffon (dir.)

Ambiental, que é voltado para técnicos e gera responsabilidade. Neste procedimento, ocorre a renovação da Licença de Operação, via formulário

eletrônico de autodeclaração. “As declarações colocadas no sistema online de licenciamento geram responsabilidades civis e criminais”, destacou. n Combustíveis & Conveniência • 59

ATUAÇÃO SINDICAL

Rio de Janeiro

Orientação aos postos

Divulgação Sindcomb

O vice-presidente do Sindcomb, Antonio Ferreira, participou da palestra “Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos”, realizada pela Coordenação de Saúde do Trabalhador no 2º Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município (2º Cerest). Segundo a coordenadora Cláudia D’Oliveira, falhas comuns aos postos vistoriados pela equipe sanitária justificaram a realização do encontro, para orientar os estabelecimentos a adotarem as medidas exigidas e evitarem autos de infração.

Ministrada pela chefe do 2º Cerest, Isabel Gomes, a palestra listou a relação de itens a serem inspecionados nas pistas, de acordo com a NR-9, que trata da exposição ao benzeno. O operador, por exemplo, deve exigir, em contrato, que todas as prestadoras de serviços nas pistas adotem medidas de prevenção, e que interrompam o trabalho em qualquer situação de risco; os empregados devem estar cientes dos riscos, ter acesso às Fichas de Informação de Segurança do Produto Químico e fazer hemograma semestral; os exames de saúde ocupacional devem permanecer com o médico do trabalho durante 20 anos.

Todos esses procedimentos operacionais são solicitados pela fiscalização.

Elaine Marinho, Cláudia D’Oliveira e Isabel Gomes, do 2o Cerest, e Antonio Ferreira, vice-presidente do Sindcomb

Algumas práticas usadas na rotina do posto foram abolidas, como: usar flanelas ou estopas nos bicos para evitar respingos, sugar o combustível para retirá-lo do tanque, manter as amostras-testemunha em local sem ventilação ou dentro da área de produção, transferir produtos entre tanques, e outros. Passaram a ter a exigência do uso dos EPI’s para proteção individual itens como medir os tanques de combustível com régua e despejar produtos, entre outros. (Kátia Perelberg)

Espírito Santo

Sindicato promove encontro com a revenda Com o objetivo de estar mais próximo de seus associados, o Sindipostos-ES promoveu a segunda rodada de reuniões com a revenda capixaba no último mês de outubro. O sindicato organiza dois ciclos de reuniões regionais, um por semestre, em diversos municípios do estado. O objetivo é levar informações e serviços aos associados e ouvir as demandas da revenda.

Neste ciclo, entre os temas de debate, estiveram a reforma tra60 • Combustíveis & Conveniência

balhista, terceirização, legislação do benzeno, renovação de contrato e opções digitais para negócios de postos. A programação contou com o apoio e a parceria das equipes jurídica e de comunicação do sindicato.

No total, mais de 100 revendedores participaram da agenda, distribuída de acordo com cada região do estado. Os encontros foram realizados em Vitória, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemi-

rim, Colatina, Linhares, São Mateus, Nova Venécia e João Neiva.

“As reuniões regionais são sempre uma boa oportunidade de estar em contato com os nossos associados. Além de todo o aprendizado, é através dela que nós os ouvimos e trocamos ideias para que possamos, assim, continuar cumprindo com nosso objetivo de representar a classe”, conta o presidente do Sindipostos-ES, Nebelto Garcia. (Álvaro Vargas Filho)

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/09/2017 - 15/09/2017

1,715

1,671

11/09/2017 - 15/09/2017

1,566

1,385

18/09/2017 - 22/09/2017

1,711

1,679

18/09/2017 - 22/09/2017

1,575

1,405

25/09/2017 - 29/09/2017

1,714

1,683

25/09/2017 - 29/09/2017

1,591

1,445

02/10/2017 - 06/10/2017

1,737

1,685

02/10/2017 - 06/10/2017

1,633

1,475

09/10/2017 - 13/10/2017

1,743

1,697

09/10/2017 - 13/10/2017

1,646

1,483

Setembro de 2016

1,827

1,812

Setembro de 2016

1,661

1,501

Setembro de 2017

1,721

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Em R$/L

1,672

ETANOL ANIDRO

Setembro de 2017

1,577

1,403

Variação 11/09/2017 13/10/2017

5,1%

7,1%

Variação Setembro/2016 São Paulo - Setembro/2017

-5,1%

-6,5%

2,2 2,1 2,0

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

set/17

jul/17

ago/17

set/16

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

ETANOL ANIDRO

Em R$/L

out/16

1,2

jun/17

Goiás

1,3

mai/17

1,5

abr/17

1,6

-7,8%

mar/17

1,7

fev/17

-5,8%

1,8

jan/17

Variação Setembro/2016 - Setembro/2017

1,5%

dez/16

1,7%

nov/16

1,9

Variação 11/09/2017 13/10/2017

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

2,2

2,1

2,1

1,9

2,0 1,9

1,7

1,8

1,5

1,7 1,6 1,4

São Paulo

1,1

Goiás

1,3

set/17

ago/17

jul/17

jun/17

mai/17

abr/17

mar/17

fev/17

jan/17

dez/16

out/16

nov/16

set/16

set/17

jul/17

ago/17

0,9 jun/17

abr/17

mai/17

fev/17

mar/17

jan/17

dez/16

out/16

nov/16

Goiás set/16

1,2

1,3

São Paulo

1,5

ETANOL HIDRATADO

Em R$/L 2,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1:1,9 Incluso Pis/Cofins a partir de 02/01/2017, sendo R$ 0,12/L no período 02/01 a 20/07 e R$ 0,1309 a partir de 21/07.

Nota 2:1,7 Os dados da Região Nordeste não foram divulgados em decorrência da insuficiência de informações para o período em questão.

1,5 1,3 1,1

São Paulo Goiás

0,9

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Setembro 2017

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,277

3,455

0,178

5,2%

3,455

3,906

0,451

11,5%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,277

3,466

0,189

5,5%

3,466

3,880

0,414

10,7%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,277

3,463

0,186

5,4%

3,463

3,859

0,396

10,3%

Sem bandeira

3,277

3,464

0,187

5,4%

3,464

3,867

0,403

10,4%

Com bandeira

3,277

3,382

0,105

3,1%

3,382

3,866

0,484

12,5%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,277

3,304

0,027

0,8%

3,304

3,764

0,460

12,2%

Com bandeira

3,277

3,458

0,181

5,2%

3,458

3,881

0,423

10,9%

Sem bandeira

3,277

3,314

0,037

1,1%

3,314

3,770

0,456

12,1%

3,277

3,426

0,149

4,3%

3,426

3,857

0,431

11,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,667

2,869

0,202

7,0%

2,869

3,242

0,373

11,5%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,667

2,850

0,183

6,4%

2,850

3,201

0,351

11,0%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,667

2,873

0,206

7,2%

2,873

3,214

0,341

10,6%

Sem bandeira

2,667

2,821

0,154

5,5%

2,821

2,999

0,178

5,9%

Com bandeira

2,667

2,791

0,124

4,4%

2,791

3,259

0,468

14,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,667

2,734

0,067

2,5%

2,734

3,071

0,337

11,0%

Com bandeira

2,667

2,865

0,198

6,9%

2,865

3,221

0,356

11,1%

Sem bandeira

2,667

2,735

0,068

2,5%

2,735

3,070

0,335

10,9%

2,667

2,835

0,168

5,9%

2,835

3,186

0,351

11,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,742

2,947

0,205

7,0%

2,947

3,323

0,376

11,3%

Com bandeira Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,742

2,960

0,218

7,4%

2,960

3,332

0,372

11,2%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,742

2,988

0,246

8,2%

2,988

3,332

0,344

10,3%

Sem bandeira

2,742

2,865

0,123

4,3%

2,865

3,162

0,297

9,4%

Com bandeira

2,742

2,807

0,065

2,3%

2,807

3,196

0,389

12,2%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,742

2,802

0,060

2,1%

2,802

3,087

0,285

9,2%

Com bandeira

2,742

2,960

0,218

7,4%

2,960

3,323

0,363

10,9%

Sem bandeira

2,742

2,808

0,066

2,4%

2,808

3,094

0,286

9,2%

2,742

2,920

0,178

6,1%

2,920

3,264

0,344

10,5%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 16/17 e 17/07. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 19 de 06/10/2017 - DOU de 09/10/2017 - Vigência a partir de 16 de Outubro de 2017

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,066 0,547 0,073 0,980 0,528 0,073 0,976 0,541 0,073 1,045 0,540 0,073 0,991 0,534 0,073 1,031 0,534 0,073 1,114 0,479 0,073 1,050 0,487 0,073 1,111 0,476 0,073 0,913 0,538 0,073 1,146 0,471 0,073 1,082 0,482 0,073 1,116 0,479 0,073 0,994 0,536 0,073 0,947 0,530 0,073 0,915 0,530 0,073 0,930 0,536 0,073 1,040 0,480 0,073 1,032 0,479 0,073 0,977 0,530 0,073 1,010 0,545 0,073 1,000 0,548 0,073 1,014 0,503 0,073 1,082 0,484 0,073 1,021 0,530 0,073 1,046 0,476 0,073 0,961 0,479 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

92% Diesel

8% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

92% CIDE (2)

1,537 0,201 0,046 1,465 0,215 0,046 1,424 0,201 0,046 1,511 0,201 0,046 1,460 0,215 0,046 1,517 0,215 0,046 1,692 0,199 0,046 1,572 0,203 0,046 1,690 0,199 0,046 1,395 0,215 0,046 1,734 0,199 0,046 1,667 0,199 0,046 1,626 0,203 0,046 1,446 0,201 0,046 1,469 0,215 0,046 1,495 0,215 0,046 1,416 0,215 0,046 1,560 0,192 0,046 1,583 0,203 0,046 1,443 0,215 0,046 1,467 0,201 0,046 1,455 0,201 0,046 1,519 0,192 0,046 1,613 0,192 0,046 1,516 0,215 0,046 1,623 0,203 0,046 1,456 0,201 0,046 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

92% PIS/ COFINS (3) 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425 0,425

Carga ICMS 1,129 1,199 1,145 0,925 1,117 1,111 1,106 1,038 1,171 1,026 0,990 0,977 1,224 1,112 1,113 1,192 1,046 1,114 1,426 1,143 1,027 0,965 1,242 0,928 1,132 0,917 1,154 3,277

Carga ICMS 0,660 0,584 0,654 0,868 0,569 0,532 0,531 0,379 0,487 0,562 0,593 0,607 0,506 0,551 0,549 0,543 0,545 0,354 0,523 0,581 0,573 0,558 0,377 0,354 0,585 0,377 0,544 2,715

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,393 3,358 3,314 3,161 3,294 3,327 3,350 3,226 3,410 3,129 3,259 3,192 3,470 3,293 3,242 3,288 3,163 3,286 3,588 3,302 3,234 3,165 3,411 3,145 3,334 3,091 3,246

25% 29% 27% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 29% 28% 29% 29% 27% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,515 4,134 4,242 3,700 3,990 3,830 3,950 3,845 3,904 3,663 3,962 3,908 4,222 3,971 3,838 4,109 3,873 3,840 4,193 3,942 3,950 3,860 4,142 3,710 3,903 3,668 3,980

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

2,869 2,734 2,749 3,050 2,714 2,734 2,893 2,624 2,847 2,643 2,997 2,945 2,806 2,669 2,703 2,723 2,646 2,577 2,780 2,710 2,711 2,684 2,559 2,629 2,786 2,673 2,671

17% 18% 20% 25% 18% 17% 15% 12% 15% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 17% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

3,885 3,245 3,269 3,471 3,160 3,130 3,537 3,155 3,249 3,124 3,486 3,572 3,376 3,239 3,048 3,014 3,206 2,950 3,271 3,230 3,370 3,280 3,144 2,950 3,250 3,143 3,020

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS 92% Diesel

UF

8% Biocombustível

92% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

92% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,479

0,201

0,046

0,425

0,676

2,826

20%

3,378

BA

1,519

0,215

0,046

0,425

0,605

2,809

18%

3,360

CE

1,578

0,215

0,046

0,425

0,539

2,802

17%

3,170

ES

1,631

0,203

0,046

0,425

0,404

2,708

12%

3,366

GO

1,757

0,199

0,046

0,425

0,504

2,931

15%

3,358

MA

1,444

0,215

0,046

0,425

0,576

2,706

18%

3,201

MG

1,677

0,203

0,046

0,425

0,523

2,874

15%

3,486

PA

1,501

0,201

0,046

0,425

0,567

2,740

17%

3,336

PE

1,458

0,215

0,046

0,425

0,554

2,698

18%

3,079

PR

1,608

0,192

0,046

0,425

0,365

2,635

12%

3,040

RJ

1,647

0,203

0,046

0,425

0,558

2,879

16%

3,490

RS

1,580

0,192

0,046

0,425

0,391

2,634

12%

3,258

SC

1,660

0,192

0,046

0,425

0,370

2,693

12%

3,080

SP

1,690

0,203

0,046

0,425

0,394

2,757

12%

3,282

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,764

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2017.

Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Variação 5,0% Variação acumulada em 5,0% acumulada em 2017 2017

Outubro Outubro

Agosto Agosto

Junho Junho

Setembro Setembro 8,5% 8,5%

-5,8% -5,8%

Outubro Outubro

-0,4% -0,4%

Junho Junho

Maio Maio

Abril Abril

5,0% 5,0%

1,3% 1,3%

-3,5% -3,5%

Março Março

5,1% 5,1%

-3,5% -3,5%

4,5% Variação Variação acumulada em 4,5% acumulada em 2017 2017

0,0% 0,0%

-4,8% -4,8%

3,5% 3,5%

Setembro Setembro

0,7% 0,7%

2,8% 2,8%

Agosto Agosto

4,3% 4,3%

Maio Maio

Abril Abril

-5,4% -5,4%

Março Março

Fevereiro Fevereiro

-5,4% -5,4%

Julho Julho

-2,3% -2,3%

Julho Julho

2,2% 2,2%

(Atualizado até 28 de outubro de 2017)

-1,4% -1,4%

Fevereiro Fevereiro

10% 10% 8% 8% 6% 6% 4% 4% 2% 2% 0% 0% -2% -2% -4% -4% -6% -6% -8% -8%

0,0% 0,0%

Janeiro Janeiro

8% 8% 6% 6% 4% 4% 2% 2% 0% 0% -2% -2% -4% -4% -6% -6% -8% -8%

Janeiro Janeiro

DIESEL

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L - Setembro 2017

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

Total 3,330 2,739 2,789

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

IPP 3,600 2,909 N/D

3,375 3,254 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,484 3,201 2,079

3,316 2,941 3,190

Atem's 3,090 3,200 2,550 2,700 N/D N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,236 2,977 2,408

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,472 2,969 2,133

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,463 2,719 2,342

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,296 2,708 2,856

N/D N/D N/D

Raízen 3,473 3,654 2,797 3,219 2,957 3,113

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Raizen 3,186 3,225 2,743 2,743 2,834 2,834

IPP

BR 3,540 3,275 3,263

3,312 2,824 2,748

3,566 3,031 2,896

3,838 3,310 3,198

Equador 3,587 3,587 3,108 3,108 2,999 2,999

3,484 3,201 2,079

3,500 2,930 2,030

N/D

3,507 3,278 2,050

3,410 3,081 2,050

3,393 3,107 2,678

Taurus 3,267 3,366 2,933 3,098 2,383 2,682

3,279 3,089 2,461

3,474 3,107 2,671

3,598 2,990 2,408

3,473 2,975 2,134

3,582 2,990 2,398

3,465 ND 2,134

Raízen 3,584 ND 2,398

3,531 2,830 2,590

3,377 2,518 2,333

3,624 3,017 2,518

3,370 2,560 2,282

Raízen 3,548 2,910 2,428

3,562 3,148 3,019

3,293 2,808 2,617

3,397 2,960 2,692

3,318 2,900 2,707

Raízen 3,438 2,991 2,784

3,642 2,679 N/D

Raízen 3,708 3,709 2,832 2,832 3,189 3,189

N/D N/D N/D

BR

IPP

IPP

BR

IPP

BR 3,726 2,680 N/D

3,573 2,679 N/D

3,531 3,449 2,110 IPP

BR

BR

N/D N/D N/D

Raízen 3,601 3,755 2,977 2,979 2,339 2,518

Idaza

IPP

3,550 2,680 N/D

N/D N/D N/D

3,440 2,949 N/D

BR

Porto Alegre (RS)

3,390 3,255 N/D

3,344 2,983 2,874

IPP

Florianópolis (SC)

N/D

Atem's 3,380 3,510 2,877 2,970 2,922 2,922

BR

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior

N/D

3,370 3,242 N/D

BR

3,399 2,949 N/D

3,580 3,225 3,142

3,399 3,255 N/D

Equador 3,442 3,750 2,809 2,977 2,905 3,160

3,619 2,950 2,809

Curitiba (PR)

Menor

BR

BR

3,211 2,626 3,036

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,417 2,899 3,030

IPP

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,375 2,739 2,789

3,509 2,773 N/D

Porto Velho (RO)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Estrada 3,330 3,330 2,739 2,739 N/D N/D

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Maior IPP

Raízen 3,046 3,213 2,946 2,988 N/D N/D

3,361 2,976 2,701

3,274 2,927 2,725

3,597 3,057 3,017

3,427 2,854 2,860

3,020 2,994 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,290 2,820 2,588

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,439 2,764 2,754

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,428 2,675 2,796

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,330 2,794 2,664

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,287 2,653 2,604

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,438 3,512 2,902 2,902 2,942 2,982

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,406 2,851 2,746

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,300 2,559 2,337

Natal (RN)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Maior BR 3,273 3,025 N/D

3,314 2,927 2,743

3,309 2,838 2,627

Raízen 3,347 2,979 2,668

3,568 2,986 2,977

3,388 2,769 2,770

Raízen 3,577 2,997 2,937

3,578 3,018 3,029

Alesat 3,517 3,577 2,883 2,906 2,872 3,028

3,490 2,658 2,944

Raízen 3,578 2,764 2,944

3,453 2,963 2,681

Raízen 3,304 3,445 2,752 2,971 2,799 2,908

3,408 2,922 2,757

Alesat 3,408 2,922 2,757

3,578 2,861 2,769

Raízen 3,308 3,547 2,738 2,857 2,717 2,874

3,243 2,716 2,696

IPP

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Menor

3,126 2,950 N/D

BR

Fortaleza (CE)

Maior

3,259 2,994 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Teresina (PI)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,498 2,936 2,976

3,384 2,504 2,903

3,565 2,979 3,085

3,585 3,065 2,996

Raízen 3,359 3,531 2,819 3,011 2,839 2,916

3,479 2,900 2,645

Petrox 3,531 3,000 2,897

3,406 2,908 2,627

3,180 2,612 2,464

3,658 2,939 2,765

3,300 2,704 2,497

Raízen 3,600 2,940 2,796

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,448 3,504 2,877 2,903 N/D N/D

3,464 2,784 N/D

3,580 2,924 N/D

3,448 2,933 2,975

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,561 3,889 2,776 3,040 2,415 2,967

3,626 2,898 2,812

3,983 3,121 3,407

3,547 2,763 2,716

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,631 3,045 2,299

3,718 3,093 2,526

Raízen 3,558 3,758 2,915 3,140 2,235 2,421

3,516 2,883 2,280

3,738 3,111 2,430

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,071 2,443 2,042

3,399 2,914 2,245

3,065 2,594 2,058

3,423 2,966 2,239

3,112 2,626 2,058

Raízen 3,533 3,016 2,263

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,543 3,017 2,703

3,711 3,248 2,865

3,576 3,090 2,804

3,649 3,126 2,897

3,411 2,986 2,781

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,428 2,852 2,976

3,446 2,909 2,798

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

3,554 2,934 2,975 BR 3,887 2,993 2,968 IPP

IPP

3,708 3,219 2,791

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

O futuro a Deus pertence Depois de um inverno sem frio e com dias de sol radiante, entramos em uma primavera indecisa. As previsões de tempo estão mais duvidosas que promessas de político em época de eleição. A turma dos velhos para o tênis está sensivelmente diminuída, o que seria de se esperar após agosto, mas sem nenhuma baixa por morte como seria previsível.

- Pô. A imprensa só fala em crise. Só prevê problemas. E esses velhos sem vergonha parecem não saber disso. Está todo mundo viajando. Visitando netos ou outras desculpas.

- É verdade. São inconscientes. Alienados.

- Acho que tem mais gente nessa. Lá na praia, o mercado imobiliário parece estar bombando. De cada dez lojas comerciais, seis são imobiliárias. Impressionante.

- E isto que o funcionalismo público está no sacrifício sendo pago de forma irregular.

66 • Combustíveis & Conveniência

- O funcionário normal. Os grandes salários como de juízes, promotores etc... não têm atraso. E para este tipo de mercado devem ser os mais habilitados.

- Fora os beneficiários dos grandes desvios. Ainda tem muita “plata mal havida” (expressão castelhana para dinheiro de corrupção) da época da Copa e das Olimpíadas rolando por aí.

- O que não foi para a Suiça e virou barras de ouro, claro.

- Eu me lembro de quando a imprensa vibrava. Festejava a Copa do Mundo. Festejava as olimpíadas.

- Quem terá sido o maior herói desta época gloriosa?

- O presidente, a presidenta, o governador e o prefeito.

- Eu acho que o Nuzmann, que comprou os votos.

- E o futuro?

- A Deus pertence.

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