Revista Combustíveis & Conveniência Ed. 170

ÍNDICE

n Na prática 46 • Longo percurso para receber

n Reportagem de Capa 38 • Trabalho invisível garante

créditos do ICMS

a sobrevivência do setor

n Meio Ambiente 49 • RenovaBio: primeiros passos

n Conveniência 52 • Franquias em alta

n Entrevista 10 • Reinaldo Lopes Ferreira, professor associado da Fundação Dom Cabral

n Mercado 18 • Novas bombas em foco 22 • Imposto pesado 26 • ExpoPostos 2019: boas perspectivas 28 • Balanço de fiscalização n Especial Combustíveis 32 • Gasolina em alta 35 • Etanol: mais um ano de queda

66 • Crônica

Soares

Hernandes

31 • Jurídico

Deborah dos Anjos

55• Conveniência

Frederico Amorim

Preços do Etanol

4TABELAS

e Respostas

61 • Comparativo das

30 • José Camargo

4OPINIÃO

4SEÇÕES

04 • Virou Notícia 57 • Atuação Sindical 59 • Perguntas

60• Evolução dos

17 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

VIROU NOTÍCIA

PING PONG | Sadi Leite Ribeiro Filho

Diretor da SLR Consultoria Empresarial

No ano passado, houve aumento de participação dos postos bandeira branca para 42,5% do total de mercado. Em 2016, a fatia correspondente aos bandeiras brancas era de 41,1%.

Quais seriam os motivos para o movimento de crescimento de postos bandeira branca?

Está havendo forte movimento em direção aos bandeiras brancas, tendo em vista que as distribuidoras de grande porte deixaram, num primeiro momento, os postos pequenos sem atendimento adequado e com cobrança de preço mais alto para ostentar a marca. Os postos insatisfeitos que mudaram para bandeira branca conseguiram melhorar sua rentabilidade, que estava sendo bastante sacrificada pelas grandes bandeiras.

proporcionando aumento do abastecimento em postos bandeira branca. Apesar do contexto atual, é importante destacar que algumas pesquisas de mercado indicam que 85% dos consumidores preferem abastecer em posto embandeirados. Como no ano passado os preços dos combustíveis subiram por conta do peso dos impostos - quase 50% da composição da gasolina - a alternativa foi o consumidor buscar o menor preço para abastecer. Com isso, os postos bandeira branca estiveram entre as opções mais econômicas. Deve-se levar em consideração que as grandes distribuidoras, para manter seus resultados financeiros em evolução, buscaram aumentar suas margens, penalizando a sua rede de postos com a elevação de custos dos combustíveis.

As três grandes bandeiras vêm perdendo seus parceiros revendedores, principalmente a BR e a Raízen, segundo dados de 2017 da ANP. Qual seria a tendência de mercado?

A tendência de mercado tem sido a perda efetiva das grandes e crescimento das médias e pequenas distribuidoras. Com isso, a participação de distribuidoras de menor porte, que trabalham com seriedade, só tem aumentado. Esse mercado é muito grande, representa cerca de 6 % do PIB e a tendência é crescer a disputa entre as distribuidoras.

Quais seriam as desvantagens para quem trabalha com postos bandeira branca? Haveria receio de fraudes por parte do consumidor?

Haveria problemas com a logística, risco de desabastecimento, por exemplo? Sabemos que em uma suposta crise de abastecimento, o fornecimento de combustíveis pelas grandes distribuidoras é prioritário para a rede embandeirada e depois para a revenda bandeira branca.

As grandes desvantagens que os postos bandeira branca têm hoje são a falta de garantia de suprimento numa eventual crise de abastecimento e a falta de assessoria para a revenda abastecida por estas distribuidoras. Por enquanto, não tivemos grandes crises de abastecimento, o que parece bem longe de acontecer.

Com a crise, o consumidor também teve alguma influência para o processo de desembandeiramento, considerando que ele busca preço mais baixo e os postos bandeira branca trabalham com custos mais competitivos; ou o consumidor ainda prefere abastecer no posto com marca (Ipiranga, BR ou Shell), independente do preço?

Com certeza, a crise econômica fez com que o consumidor saísse em busca de melhores preços, 4 • Combustíveis & Conveniência

A participação da revenda bandeira branca deve aumentar neste ano?

Entendo que sim, até que as grandes distribuidoras acordem e voltem a abastecer seus parceiros com bons preços e atendimento adequado.

Pequenas: amadorismo dificulta crescimento Nos últimos meses, a Fecombustíveis tem recebido diversas reclamações de revendedores bandeira branca. Por qualquer motivo, as pequenas e médias distribuidoras cancelam o pedido, não avisam o revendedor sobre o cancelamento e deixam o posto sem combustível. Outra reclamação é a falta de comprometimento em entregar os produtos com pontualidade. Em relação à logística, há problemas com fretes e insegurança em relação a roubos de carga, no caso de entregas feitas por terceirizados, já que os caminhões não são monitorados. Por todos estes fatores, alguns revendedores estão retornando para as grandes marcas. Mesmo com o crescimento da revenda bandeira branca no mercado, as pequenas e médias companhias só não evoluem mais por falta de profissionalismo e comprometimento com os seus clientes.

BC reduz taxa para cartões de débito No fim de março, o Banco Central anunciou a redução das tarifas de operações com cartão de débito pagas pelo varejo. O BC limitou a tarifa de intercâmbio, uma taxa paga aos emissores de cartões (bancos, por exemplo) pelos credenciadores (Cielo, Rede, entre outras empresas). Para operações no débito, a tarifa será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%.

A medida passará a valer somente a partir de 1º de outubro deste ano, e fará com que o teto da taxa paga aos bancos possa cair até 40%.

Nova bandeira 20 postos de serviços localizados em hipermercados e lojas de autosserviço do grupo Carrefour vão adotar nova identidade visual. A BR Distribuidora ganhou licitação feita pelo grupo para implantar marca e fornecer combustíveis durante três anos.

Os postos, que contam com as marcas Carrefour e Atacadão, estão localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraná. Pelo contrato, a BR deve fornecer até 760 milhões de litros.

De olho na economia 15,2%

5%

É a nova projeção de crescimento nas vendas de novos veículos comerciais leves e de 13,9% para o segmento de caminhões e ônibus para este ano, totalizando 2,5 milhões e de 76,5 mil unidades, respectivamente, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

É a expectativa de crescimento de vendas do varejo pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que foi revisada para baixo. A projeção anterior foi reduzida em 0,2 ponto percentual, após o resultado da Pesquisa Mensal do Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

R$ 31,8 bilhões Foi o volume de arrecadação da Previdência Social em março, o que representa queda de 0,53% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Secretaria da Receita Federal. O resultado inferior é fruto da contratação de trabalhadores por salários mais baixos.

11,9% Foi o aumento do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) em abril deste ano em relação ao mesmo mês de 2017, totalizando 114,5 pontos, segundo a CNC. O resultado é considerado o maior patamar nos últimos quatro anos. Na avaliação de 91,8% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos próximos seis meses, o que favorece as perspectivas do Icec.

Combustíveis & Conveniência • 5

Divulgação

VIROU NOTÍCIA

Nova marca A Rodoil, distribuidora de combustíveis da região Sul do país, inaugurou sua primeira loja de conveniência: a Trishop. Desenvolvida a se adequar a diferentes tamanhos e formatos de lojas, a Trishop oferece padrão de equipamentos modular, flexível e acessível para qualquer posto de combustível. O

Diretores denunciados Ministério Público do estado do Rio de Janeiro O denunciou, em abril, o presidente do conselho de administração e mais quatro diretores da Refinaria de Manguinhos por crime contra a ordem tributária. Além da condenação dos sócios-diretores às sanções penais, o órgão público exige ainda a reparação do dano ao erário estadual no valor atualizado de R$ 92,2 milhões.

De acordo com a denúncia, os sócios administradores, por meio da refinaria, usaram intencionalmente de manobra fiscal para sonegar R$ 23,4 milhões. O valor foi inserido indevidamente como crédito na Guia de Informação e Apuração do ICMS, referente à fraude de atualização monetária com base na taxa Selic dos saldos credores do ICMS acumulados entre janeiro de 2002 a novembro de 2008, correção não autorizada pela legislação estadual, segundo o Ministério Público e a Receita Federal.

6 • Combustíveis & Conveniência

novo modelo não tem custo de adesão, como taxa de franquia, por exemplo, e o investimento inicial é a partir de R$ 100 mil. A primeira loja, de 54 metros quadrados, está localizada no Posto Cammino e a previsão é de abrir mais cinco unidades até o final de 2018.

Etanol mais verde As secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo assinaram, em 6 de abril, a resolução que regulamenta as diretivas técnicas do Programa Etanol Mais Verde, iniciativa que há dez anos contribui para a promoção de boas práticas agrícolas e ambientais no setor sucroenergético paulista.

“Desde 2007, quando foi criado o Etanol Verde, as usinas e fornecedores de cana dedicaram investimentos significativos para garantir a eliminação da queima da palha da cana como método agrícola pré-colheita.

Além disso, passaram a atuar ativamente na proteção e restauração de mais de 259 mil hectares de matas ciliares e 8.230 nascentes. O objetivo, agora, é reforçar este comprometimento ambiental, missão incorporada, inclusive, ao nome do programa, que a partir deste ano passa a se chamar Etanol Mais Verde”, disse Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

Inmetro prepara medida que favorece a revenda Em 25 de abril, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, e Carlos Augusto Azevedo, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), reuniram-se para discutir os principais itens que deverão ser contemplados na futura norma que prevê um procedimento similar à Medida Reparadora de Conduta (MRC)regulamentada pela ANP à revenda de combustíveis. O objetivo do Inmetro é selecionar as situações no posto que geram infrações leves e sem prejuízo ao consumidor, oferecendo um período de reparação antes de autuar o posto na primeira fiscalização.

A ANP foi a primeira entidade a editar uma MRC para a revenda com a Resolução 53/2011, que mais tarde foi revogada e substituída pela Resolução 32/2012. No ano passado, a ANP ampliou os itens e setores aplicáveis à MRC e publicou a Resolução 688/2017.

Polêmica: produção de cana na Amazônia O Projeto de Lei 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), provocou tanta polêmica dentro e fora do Senado que foi retirado da pauta de votação do dia 27 de março, sem data prevista para voltar.

O texto permite o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal. De um lado, os defensores justificam o potencial econômico do projeto, sob a alegação de que o plantio, além de não comprometer as reservas de água, pode gerar emprego e renda a moradores da região. Do lado oposto, o principal argumento é o risco ambiental.

Questionado se o projeto não vai na contramão dos propósitos do RenovaBio, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar o assunto. Já a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) posicionou-se fortemente contrária à proposta em nota enviada ao Senado.

No documento, a entidade defendeu o cumprimento do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, estabelecido no decreto de 2009, “cuja orientação tem garantido o reconhecimento da sustentabilidade da indústria sucroenergética no Brasil e no exterior”.

O comprometimento, segundo a Unica, é reconhecido pelo programa Renewable Fuel Standard (RFS), dos Estados Unidos, e pela União Europeia, além de certificações internacionais, como o Bonsucro. “Essas conquistas são fundamentais para a preservação do acesso dos derivados da cana aos principais mercados internacionais”, destacou a nota.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

O preço do combustível, para lembrar Benjamin Franklin, Thomas Jefferson, Alexander Hamilton, John Adams e outros pró-homens americanos, redatores e signatários da constituição daquele país centravam seu ideário na radical desconfiança contra o poder do príncipe. Ou seja, contra o poder do Estado. Para eles, era um corolário de que o poder estatal sempre se inclinará a explorar o cidadão enquanto indivíduo e contribuinte. Nada mais verdadeiro. No tocante aos combustíveis é flagrante. Os governos brasileiros, principalmente, a partir de Fernando Henrique Cardoso, passaram a explorar o bolso do consumidor mediante carga impositiva exagerada e, através de meias-verdades ou mentiras inteiras, culpar o último elo da cadeia de comercialização pelo preço. Mais uma vez, vemos o primeiro mandatário da nação chamando o consumidor a policiar as margens do revendedor como forma de baixar o preço final do combustível. Nada mais falso e covarde. Enquanto o governo tabelava o preço, sendo, portanto, responsável pelo mesmo, a carga impositiva sobre o combustível se restringia ao imposto único sobre combustíveis e lubrificantes, que era um acréscimo de 8% sobre o preço de realização da Petrobras. O preço de bomba era de R$ 0,55 por litro ou de dólar com paridade 1/1 por litro de gasolina. Revista a paridade do dólar, este preço hoje seria de R$ 1,76 por litro. Como as margens da Petrobras, das distribuidoras, da revenda e o frete estavam incluídos no preço da época, os atuais R$ 4,50 de hoje são basicamente o resultado da carga impositiva engordada pela Cide, pelo ICMS e demais penduricalhos. Mas o governo de plantão, com o auxilio da imprensa subsidiada, desvia o foco da obviedade.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR

As mudanças começaram A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 59 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Mario Luiz Pinheiro Melo 3º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 6º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 1º Secretário: Roberto Fregonese 2º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 3º Secretário: José Augusto Melo Costa 1º Tesoureiro: Ricardo Lisbôa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Armando Matheussi Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Conselheiro Fiscal Efetivo: Julio Cezar Zimmermman Conselheiro Fiscal Efetivo: João Victor C.R. Renault Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral Diretor de Conveniência: Paulo Tonolli Diretoria: Aldo Locatelli, Carlos Eduardo Mendes G. Junior, Eduardo Augusto R. Pereira, Flávio Martini de Souza Campos, José Batista Neto, Luiz Henrique Martiningui, Mozart Augusto de Oliveira, Nebelto Carlos dos Santos Garcia, Omar Aristides Hamad Filho, Orlando Pereira dos Santos, Ovídio da Silveira Gaspareto, Rui Cichella, Vilanildo Jorge Gadelha Fernandes Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Os impactos da nova lei trabalhista 13.467/2017 passaram a ser visíveis na revenda, principalmente no que se refere a um dos temas mais polêmicos, a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. Conforme mostra a edição 169 (março) desta revista, a Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados tiveram uma drástica queda nos recursos arrecadados, já que os revendedores optaram por economizar a contribuir com a manutenção de seus representantes.

Tal comportamento demonstra que o revendedor ainda não tem visibilidade do trabalho da liderança sindical em defesa da categoria e sequer imagina a trajetória nos bastidores para conquistar resultados que são revertidos em prol de todos. Este é o tema da Reportagem de Capa, escrita por Rosemeire Guidoni, que detalha os principais projetos de lei no Congresso Nacional, em Assembleias e Câmaras e o trabalho da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados junto aos parlamentares para evitar resultados catastróficos para a revenda, se determinados projetos fossem aprovados.

As entidades sindicais estão fazendo cortes nas despesas para se manterem ativas. Nesta nova fase, a revista Combustíveis & Conveniência passará por uma reformatação. A começar pela periodicidade, que será bimestral já nesta edição 170 (abril e maio). Para manter o revendedor atualizado sobre os principais fatos que afetam o seu dia a dia, nossa equipe de jornalistas passará a atualizar o site da Fecombustíveis com mais fre­quência, com notícias disponibilizadas no clipping e no Canal da Revenda.

Comunico também que, em função do novo momento, neste ano, não será produzido o Relatório Anual da Revenda de Combustíveis. Para o revendedor não ficar desprovido de informação, fizemos uma versão reduzida na revista denominada Especial Combustíveis, que traz os principais dados e fatos que marcaram os mercados de gasolina e etanol em 2017 (Mônica Serrano e Gisele de Oliveira). Vale a pena conferir. Na próxima edição, o Especial será sobre os resultados de diesel e biodiesel.

Outros destaques desta edição são a proposta de tributação monofásica para o governo no mercado de combustíveis, com reportagem de Gisele de Oliveira, e os próximos passos do RenovaBio, pela repórter Adriana Cardoso.

A Entrevista do mês traz uma reportagem com Reinaldo Lopes Ferreira, professor da Fundação Dom Cabral, que mostra que a administração dos postos passa por mudanças, exige profissionalização e adoção de processos.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

ALAGOAS

MARANHÃO

RIO DE JANEIRO

João Moreno Rolim Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br

Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

Sindicombustíveis - MA

Sindicombustíveis - AL

MATO GROSSO

James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Elisa Schimitt Monteiro SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955/ sl. 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

Sindipetróleo

MATO GROSSO DO SUL Sinpetro

Sindestado

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN

Edemir Jardim Neto Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

MINAS GERAIS

RIO GRANDE DO SUL

Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br

PARÁ

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA

Minaspetro

Sindicombustíveis - PA

José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

PARAÍBA

Sindipetro - PB

Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br

PARANÁ

Sindicombustíveis - PR

Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

Sindicombustíveis - PE

Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Sindipetro - PI

Alexandre Cavalcante Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

Sulpetro

Sindipetro Serra Gaúcha

Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br

RORAIMA

Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com

SANTA CATARINA Sindipetro - SC

Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb

Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br

SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br

SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br

SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br

TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br

Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

REINALDO LOPES FERREIRA | PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL

Fotos: Fábio Gomes

Inovar na gestão

10 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

A competição acirrada na revenda, o momento econômico do país, os reajustes diários nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, todos estes fatores pressionam o setor da revenda a efetuar mudanças na gestão do negócio para garantir a perenidade do negócio. A administração de um posto passa por evolução, muitos revendedores começam a despertar para implementar uma gestão mais profissionalizada, com a adoção de metodologias e processos nas rotinas de trabalho, que auxiliam a empresa a cumprir seu planejamento. “No passado, mesmo com os resultados sendo satisfatórios, não era muito usual a utilização de metodologias por parte dos gestores das revendas. No presente, tornou-se necessário a utilização de processos para garantir resultados mais consistentes”, comentou Reinaldo Lopes Ferreira, professor associado da Fundação Dom Cabral, que ministra aulas aos revendedores que participam do Programa de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas Minaspetro, curso realizado em parceria com o sindicato da revenda mineira, o Minaspetro. Ferreira é graduado em engenharia mecânica pela PUC-MG, mestre em engenharia da produção e doutorando em engenharia metalúrgica, materiais e de minas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e atua nas áreas de modelos de maturidade em processos de gestão e tecnologia, gestão de operações e inovação em processo; gerencia-

“No passado, mesmo com os resultados sendo satisfatórios, não era muito usual a utilização de metodologias por parte dos gestores das revendas”

mento de riscos e desempenho do sistema de gestão, da Fundação Dom Cabral.

Confira a seguir os principais trechos da reportagem, que apresenta um novo jeito de administrar o posto de combustível, amplia o conceito da venda tradicional de combustíveis, que passa para a diversificação de serviços de forma criativa e inovadora.

Combustíveis & Conveniência: Atualmente, muitos revendedores enfrentam dificuldades na gestão do negócio em função das mudanças no mercado. Uma das principais modificações foi a alteração na política de preços da Petrobras, que passou a reajustar os preços nas suas refinarias quase que diariamente. De que forma o revendedor poderia implementar novas rotinas de gestão a fim de sentir menos os impactos das mudanças na rentabilidade do negócio?

Reinaldo Ferreira: A partir do momento que a Petrobras adotou essa política, a capacidade de planejamento do revendedor ficou comprometida devido ao pouco tempo que ele tem para se planejar. Nesse segmento, onde a concorrência e o momento econômico do país vêm pressionando es-

sas empresas a se diferenciarem, a gestão de inovação em processos pode ser um diferencial competitivo para elas. Para alguns desses gestores (revendedores), implantar processos em seus negócios trata-se de uma inovação disruptiva (teoria que defende que inovação transforma um mercado ou setor existente através da introdução de simplicidade, conveniência e acessibilidade por algo novo). Esta inovação disruptiva representa mudança na forma como a revenda se organiza, como os trabalhos são definidos e na maneira como se usa a tecnologia para interagir com o seu mercado. É justamente nesse momento que ele passa a identificar a necessidade de configurar os seus processos de inovação para adequá-los a diferentes tipos de operações do seu dia a dia.

C&C: Geralmente, os postos de combustíveis são transmitidos de pai para filho por se tratar de um negócio familiar. Quais seriam as principais falhas desse tipo de negócio, que eram apropriadas no passado, mas que, no presente, não se adequam mais e deveriam ser adaptadas aos novos tempos?

RF: Como na maioria dos diversos segmentos de negócios, o Combustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

REINALDO LOPES FERREIRA | PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL

mercado da revenda vem amadurecendo na sua gestão. No passado, mesmo com os resultados sendo satisfatórios, não era muito usual a utilização de metodologias por parte dos gestores das revendas. No presente, tornou-se mais necessário, para uma boa gestão, o conhecimento e aplicação do uso de metodologias e ferramentas gerenciais para garantir resultados mais consistentes. Em geral, todos os seg12 • Combustíveis & Conveniência

mentos estão buscando melhoria e os postos não poderiam ficar fora disso. No passado, alguns revendedores não tinham muito conhecimento das metodologias disponíveis para o seu negócio, porém, criavam sua própria maneira de aplicar o controle da gestão. Esse gestor que garantiu a sobrevivência da empresa até agora, começa a inserir o sucessor, que traz na bagagem novos conhecimentos. Para

garantir a perenidade do negócio, o ideal é a junção destes novos conhecimentos de gestão com a experiência do passado. Na realidade, as duas gerações devem ter humildade para se respeitarem mutuamente. O pai sabe e o filho quer, mas nem tudo o que o filho quer pode ser mudado de imediato e nem tudo que o pai sabe representa a forma certa ou o ideal para o negócio. O encontro de gerações tem que ser trabalhado nesse ambiente da gestão, de forma mais sincroni­ zada. Além disso, o ambiente de negócios hoje exige um planejamento estratégico para projetar as metas do negócio para o dia, para a semana, para o mês, para o ano e para o futuro.

C&C: Quais são os processos que a revenda deveria adotar que fazem a diferença na administração do negócio?

RF: Um processo representa uma série sistemática de ações, que, sendo bem orientadas, fazem com que a empresa consiga realizar a sua meta. Na revenda, podem ser implementados vários processos em diversas áreas, como, por exemplo: financeiro (contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa, orçamento), operações (compra de combustível e recebimento de combustível, controle de estoque, lavagem de veículos, troca de óleo), pessoas (contratação de pessoas, treinamento dos funcionários) etc. Recomendamos a adoção de processos em todas as rotinas no posto. Para exemplificar, vamos falar da compra e recebimento do combustível. Tenho

que analisar o seguinte: como posso melhorar a forma de comprar?

Qual é o volume de gasolina que há no tanque do posto? O caminhão vai levar quantos litros? O que garante que aquele caminhão está colocando a quantidade de litros que eu comprei? Não estou colocando em dúvida a idoneidade dos envolvidos, a questão é, se eu comprei um produto, eu tenho que conferir. Ou seja, tenho que conferir o volume do produto, o preço do combustível, a qualidade desse combustível, o horário que será entregue, destacar o funcionário que irá receber, o procedimento que deve ser seguido por esse funcionário no momento da descarga até o lançamento da nota fiscal no sistema. Qual é o meu objetivo nesse processo? É comprar e receber combustível da melhor forma possível. Então, existem várias ações neste processo que devem ser seguidos passo a passo, que se tornam um padrão. Este padrão tem que ser seguido por qualquer funcionário que for responsável pelo recebimento do combustível. É esta padronização que garante o resultado esperado. Se alguém fizer diferente, isso pode comprometer o meu resultado. O processo tem que ser eficiente, atender aos requisitos e interesses do negócio, garantindo o resultado que a empresa quer. Qual é a minha meta? Garantir que não ocorra não conformidade do início ao fim do processo.

C&C: Como é possível implementar melhorias nos processos?

RF: Há uma ferramenta de gestão denominada ciclo PDCA, que

“Toda empresa tem que ter sua missão, visão e valores, inclusive os postos. Quando se faz o planejamento estratégico deve-se traçar a ideologia do empreendimento. Qual é o negócio do posto”

tem o objetivo de controlar e melhorar os processos de forma contínua. O P é o planejar, o D vem do verbo Do em inglês, que é o executar/fazer; o C é o checar e o A vem do verbo agir, que seria a fase depois das três primeiras cumpridas, avaliar se é necessário agir para corrigir eventuais falhas ou imperfeições, implementando melhorias.

Os ajustes em todo e qualquer processo devem envolver os funcionários para mostrar a necessidade de melhora para eficiência dos processos, de forma a garantir os resultados planejados da revenda (do negócio). Isso requer reuniões gerenciais lideradas pelo proprietário da revenda ou do seu gerente, juntamente com a sua equipe de colaboradores, em locais apropriados, para que todos possam apresentar sugestões de melhorias ou avaliar as ocorrências de situações inesperadas ou não planejadas, que podem afetar severamente a integridade dos fluxos físicos, financeiros, de informação e serviços entre as áreas, podendo ocasionar risco ao negócio, bem como gerar insatisfação ao cliente.

C&C: Há uma periodicidade recomendada para rever os processos?

RF: Sim. É importante ressaltar que todo o processo necessita de um gestor (responsável) para gerenciá-lo, independente do cargo que ocupa. Esse gestor precisa visualizar que o processo tem um ciclo de vida, o qual é avaliado pela extensão a que o mesmo foi explicitamente definido, gerenciado, medido e controlado. No entanto, ele precisa entender que a melhoria contínua dos processos, é baseada em pequenas evoluções, ao invés de etapas revolucionárias e somente assim é que ele irá avançar para novos níveis de maturidade em sua gestão da revenda.

C&C: O uso da tecnologia em relação aos softwares de gestão nos postos de gasolina são largamente utilizados. De que forma o uso da tecnologia pode ser melhor aproveitado, em quais áreas podem ganhar uma nova visibilidade na gestão do posto?

RF: Eu acredito que uma das oportunidades das revendas para gerar valor ao cliente e ser beneficiada passou também a ser os softwares de gestão. Destaco a importância da tecnologia para gerar um conhecimento rico para fidelizar seu cliente. Por exemplo, ele saCombustíveis & Conveniência • 13

ENTREVISTA

REINALDO LOPES FERREIRA | PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL

be quais dias esse cliente passa em seu estabelecimento, seja para abastecer ou gerar demandas diversas. É preciso cadastrar esses dados do cliente. Não o eventual, que passa uma vez por ano, mas o consumidor mais frequente, para que seja monitorado pela equipe qualificada do meu negócio. A partir de um olhar analítico destes dados, passa a gerar informações. Por exemplo, gerenciar a troca de óleo, limpeza 14 • Combustíveis & Conveniência

dos dutos do ar condicionado, lavagem do veículo, vencimento do seguro do veículo, pagamento de IPVA, para melhorar a oferta de serviços para este cliente. É importante ressaltar que novas oportunidades podem surgir para o negócio, como parcerias com seguradoras, bancos ou fornecedores.

C&C: Toda empresa deve ter sua visão, missão e valo-

res? Um posto que vende combustíveis também deve ter um propósito? Como transmitir estes valores da empresa para a equipe?

RF: Toda empresa tem que ter sua missão, visão e valores, inclusive os postos. Quando se faz o planejamento estratégico deve-se traçar a ideologia do empreendimento. Qual é o negócio do posto? Boa parte da revenda fala que é vender combustível. Mas se você pretende crescer e ter perenidade no negócio, tem que pensar diferente, não deveria pensar só em venda de commodities. Um posto é muito mais do que isso. É agregar valor ao negócio, colocar uma loja de conveniência, oficina, franquias de alimentação. Se quisermos obter resultados, temos que ter planejamento e traçar metas, devemos ser profissionais. Qual é a sua meta para daqui um ano? Que tipo de profissional vai trabalhar em sua empresa? Ele será incorporado aos valores da empresa? Ele terá uma visão de futuro? Há um plano de carreira? Há treinamento para motivar e engajar o funcionário à empresa?

Temos que nos reunir com a equipe, mostrar os nossos resultados, não precisa exibir o lucro e prejuízo, mas mostrar que o trabalho dele é visto, que traz resultados ao negócio, mostrar a satisfação do cliente bem atendido. O funcionário se sente feliz quando é inserido como parte do negócio. Eu sempre digo que os revendedores precisam entender que eles têm um longo cami-

nho a percorrer para implementar as metodologias, porém, é importante que eles saibam que esse caminho pode ser curto a partir do momento em que cada etapa da metodologia for aplicada de forma planejada e com eficiência, o que eu chamo de longo caminho curto.

C&C: Como se trata de um varejo de atendimento ao público, a revenda também deve cuidar do atendimento e seleção de pessoal. Quais são as melhores estratégias para motivar a equipe?

RF: Primeiramente, deve-se a­pre­­sentar para a equipe a ideologia da empresa. Ao ser contratado, deve ser apresentado a esse colaborador quais são os propósitos (estratégia ou diretrizes) do negócio (revenda) e firmar um contrato de resultado com ele. Após contratado, devem ser realizadas as reuniões de avaliação dos resultados todos os meses e as reuniões para aprimoramento dos processos, sempre que necessário. Eu preciso falar para o frentista, por exemplo, porque temos que melhorar o atendimento, assim como a importância de se conferir os lubrificantes que estão expostos à venda. Devo orientá-lo de que não se trata só de simples conferência, mas mostrar que é uma medida de controle para não gerar perdas à empresa.

Vale lembrar que uma boa seleção do candidato pode fazer a diferença para o seu negócio. O proprietário da revenda precisa

proporcionar em seu ambiente, a cultura de combinar o espírito empreendedor individual com o trabalho em equipe. Nesse contexto, é importante criar um plano de carreira para motivar toda a equipe, estimular o comprometimento dos funcionários para com a empresa. Um bom frentista pode chegar a gerente se for bem treinado e motivado.

C&C: Com a competitividade acirrada e por se tratar de venda de commodities, muitos revendedores afirmam que o negócio tem deixado de ser rentável. Para conservar a perenidade do negócio, analistas e consultores do mercado recomendam a diversificação e não manter o foco só na venda de combustíveis? O senhor concorda?

RF: Concordo. Porém, como cliente, percebo que, muitas vezes, essa diversificação não é bem explorada. Falta melhoria no atendimento quanto à entrega e qualidade do serviço. Se a rede ou postos querem diversificação, eles deveriam manter a entrega de valor ao cliente, conforme foi planejado o tipo de diversificação.

C&C: Com a tendência mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, muitos paí­ses estão limitando a circulação de carros com motor a combustão. Em sua visão, os carros movidos a gasolina e diesel devem ter seu ciclo de vida perto do fim em um futuro próximo também no Brasil? O revendedor brasileiro também

deve começar a se mobilizar para pensar em alternativas em seu negócio, como a oferta de recargas de abastecimento para veículos elétricos?

RF: Em um futuro próximo não. Mas já precisamos começar a planejar os recursos necessários e as condições de suas operações.

A revenda deve estar atenta às mudanças de mercado sempre. Não perder oportunidades de rentabilizar o seu negócio, já que temos visto que vender combustível não garante a sustentabilidade do negócio. Vejo os pontos de recarga como uma maneira de diversificação e que o cliente perceberá a entrega de valor.

C&C: Com tantas alterações no mercado de combustíveis, é recomendável que o proprietário de posto passe por uma reciclagem ou faça cursos para ampliar sua visão? Quem não se atualizar corre o risco de não sobreviver neste negócio?

RF: Não vejo outra saída. A motivação para a reciclagem vem do contexto no qual a sobrevivência e crescimento do negócio demandam diferentes fontes do conhecimento, constituindo atualmente um fator crítico para o sucesso. Os próximos anos são desafios constantes que se originam a partir de diversas fontes, dentre elas fornecedores, a concorrência, as leis, as novas tecnologias e os grandes volumes de dados que elas geram, bem como as necessidades dos clientes. As escolas de negócios vêm proporcionando essa condição a esses proprietários. n Combustíveis & Conveniência • 15

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de março e abril de 2018:

Março

02 - Participação da Fecombustíveis no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2017, promovido pela ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

15 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;

22 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;

Abril 11 - Participação da Fecombustíveis na reunião da Comissão de Estudos de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (Cedac), realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em São Paulo/SP;

12 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, na reunião de Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro/RJ;

19 - Participação da Fecombustíveis na reunião da norma ABNT– 14605 referente ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – posto revendedor/ponto de abastecimento e demais serviços automotivos - sistema de captação, drenagem e destinação de águas oleosas, em São Paulo/SP;

19/20 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, na 33ª Convenção Nacional do SindTRR, no Mato Grosso/MT.

16 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Foco na união Estamos às vésperas das eleições da Fecombustíveis que irá decidir a nova gestão da entidade.

A Federação encontra-se em um momento de fragilidade financeira pela queda de arrecadação da contribuição sindical. A próxima gestão iniciará com muitos desafios neste novo cenário.

Eu me pergunto: o que seria da revenda se não houvesse os sindicatos e a Federação?

Temos um arcabouço legislativo dos mais complexos, onde a cada momento surgem novas regras e leis. Em várias instâncias do governo, a Fecombustíveis participa de grupos técnicos e reuniões que buscam reformatar uma mudança ou construir uma nova regra. É assim com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Inmetro, a ANP, entre diversas entidades, e até no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda.

No vasto trabalho de demandas da Federação, um dos mais importantes é o acompanhamento assíduo dos projetos de lei de âmbito nacional. São vários projetos criados a todo o momento e temos uma parceria com a CNC que nos permite fazer o monitoramento das matérias que vão impactar a revenda de combustíveis. Considero este trabalho prioritário, embora seja pouco visível para o revendedor. Neste ano, principalmente, quando os deputados pretendem angariar mais votos para se reelegerem, eles querem mostrar serviço. E como o nosso setor é um dos prediletos para ganhar visibilidade perante à sociedade e com o argumento de proteger o consumidor, muitos projetos são criados sem levar em consideração as peculiaridades do setor, e se seguirem adiante, podem levar o posto a encerrar suas atividades. Nossa função é mostrar aos autores dos projetos o funcionamento da revenda. Dependendo da boa vontade do parlamentar, ele próprio engaveta o projeto; em outras situações, conseguimos readequá-lo nas partes que estavam equivocadas. Vou a Brasília semanalmente para conversar com algum deputado ou participar de alguma audiência pública ou reunião na Câmara ou no Senado. Como boa parte dos projetos vêm de deputados estaduais, quando recebemos apoio dos respectivos sindicatos, nossa articulação ganha força. Este é um trabalho árduo e contínuo, que visa beneficiar a todos independentemente do revendedor ser associado ou não a um sindicato. Este é o propósito do trabalho sindical: o coletivo.

O meu engajamento na luta sindical iniciou em Minas Gerais, em 1994, quando me senti desrespeitado como empresário. Naquele momento, tive uma vontade enorme de mudar uma situação, mas percebi que sozinho eu não chegaria a lugar nenhum. A única chance que teria para obter sucesso seria buscar a casa do revendedor e me unir aos meus colegas da revenda com a associação ao Sindicato. Sim, foi lá no Minaspetro, sindicato da revenda de Minas Gerais, que ganhei apoio e me senti representado. A partir deste episódio particular, eu vi sentido em lutar pelo coletivo e passei a abraçar a causa da categoria. Eu percebi a força da união e do engajamento sindical, o comprometimento e a solidariedade com meus colegas, que eu comparo quase ao sacerdócio. Um verdadeiro líder acaba deixando de lado seus negócios para se dedicar ao coletivo, até a convivência com a família fica um pouco comprometida. Ele tem que deixar de pensar de forma egoísta para ter uma visão altruísta, zelando pelo bem da categoria.

Desde que assumi a presidência da Fecombustíveis, sempre prezei pela união, transparência e diálogo. No Conselho da Federação, damos abertura para todos se manifestarem e expressarem suas opiniões para, juntos, construirmos um futuro melhor para a revenda. Críticas são sempre bem-vindas, desde que agreguem valor e não desviem a atenção do que é realmente importante. Neste momento, novos presidentes chegam ao nosso Conselho e outros se reelegeram. Considero primordial não perder de vista a nossa missão e o nosso foco: trabalhar em defesa da categoria e nossa união. Temos muitos desafios pela frente e o principal deles é manter a perenidade das entidades sindicais que foram mais afetadas pelas mudanças da lei trabalhista.

Só conseguiremos superar as adversidades com trabalho e união.

Considero primordial não perder de vista a nossa missão e o nosso foco: trabalhar em defesa da categoria e nossa união. Temos muitos desafios pela frente e o principal deles é manter a perenidade das entidades sindicais que foram mais afetadas pelas mudanças da lei trabalhista. Só conseguiremos superar as adversidades com trabalho e união

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

Portaria 559/2016 determina que revendedores substituam bombas de combustíveis conforme ano de fabricação, com início anterior a 2004 até 2019, de 72 meses a 180 meses, respectivamente

Novas bombas em foco Alto custo do equipamento e o prazo para substituir o atual parque de bombas são os principais motivos de preocupação do mercado, que vem sofrendo com a intensificação das fraudes volumétricas nos últimos anos POR GISELE DE OLIVEIRA

18 • Combustíveis & Conveniência

Pouco mais de um ano após a publicação da Portaria 559/2016, do Inmetro, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) na qual estabelece os requisitos técnicos e de segurança de software e hardware para as bombas medidoras de combustíveis, o setor aguarda a disponibilidade dos novos equipamentos para iniciar a substituição do atual parque de bombas. Os fabricantes têm prazo de até três anos (contados da publicação da Portaria) para colocar à venda modelos seguros e invioláveis. O objetivo do regulamento é coibir as irregularidades que ainda

persistem no mercado, conhecidas como bombas fraudadas.

Os fabricantes e o Inmetro estão em busca de um sistema capaz de eliminar qualquer tipo de fraude volumétrica. Diversos testes estão em andamento, porém, nenhum se mostrou inviolável até o momento, de acordo com Guaracy Fontes Monteiro, superintendente do Ipem-SP. “É uma fraude complexa.

Existem várias empresas tentando desenvolver um equipamento que não seja permitido fraudar, mas já provamos, em alguns casos, ser fraudável”, constatou Monteiro, alegando que o me-

lhor sistema realmente seria a criptografia, tecnologia já utilizada nos cartões de crédito, para garantir a segurança das chaves criptografadas. Além dessa dificuldade, o custo para o setor será bastante significativo.

Atualmente, uma bomba medidora custa entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Já para o novo equipamento, acredita-se que o valor deva ficar muito mais alto em função de sua complexidade. “É um investimento altíssimo a ser feito pela revenda em um momento em que os empresários estão lutando para sobreviver. Isso sem falar do pequeno revendedor, que, em sua maioria, possui equipamentos mecânicos, não teria condições de realizar a troca do seu parque de bombas no prazo estabelecido”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

De acordo com a Portaria, os fabricantes têm até três anos, após a publicação da Portaria, para desenvolver o novo equipamento. Isso inclui solicitar a avaliação do modelo, modificação do modelo aprovado anterior-

mente pelo Inmetro e verificação inicial em bombas medidoras com base nos dois regulamentos técnicos vigentes (um estabelecido pela Portaria 23/1985 e o outro pela Portaria 559/2016).

Embora os fabricantes ainda estejam dentro do prazo determinado pelo regulamento, esse cenário tem preocupado o mercado por dois motivos. Um deles é o tempo que o revendedor terá para fazer toda a substituição: 15 anos, contados da data de publicação da Portaria 559/2016 e dependendo do ano de fabricação da bomba. Como o avanço tecnológico ocorre constantemente, a preocupação é que até todo o parque de bombas ser atualizado, novas modalidades de fraudes surjam, colocando em risco todo o investimento feito pela revenda.

Pela Portaria 559/2016, revendedores que possuem bombas medidoras com ano de fabricação anterior a 2004 deverão fazer a substituição no prazo de 72 meses após a publicação da portaria, ou seja, em seis anos.

Além do alto custo para realizar a troca, o risco de surgirem novos ti-

pos de fraudes assusta muito mais o setor. Isto porque, nos últimos anos, o mercado vem sofrendo com a intensificação das fraudes volumétricas, que promovem uma concorrência desleal na revenda e colocam empresários honestos em situação delicada, vendo sua lucratividade e rentabilidade diminuírem drasticamente e, às vezes, até sendo obrigados a encerrar as atividades.

Por isso, enquanto o novo equipamento que substituirá todos os modelos em operação no mercado de combustíveis não é homologado, os agentes envolvidos no processo pensam em soluções alternativas para reduzir os casos de fraudes e, assim, garantir o equilíbrio no mercado.

“Estamos preocupados com essa lacuna até todo o parque de bombas ser substituído. Se é possível ter [solução intermediária], mas é importante que todos queiram e que se justifique pagar”, opinou Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural, ressaltando que as novas bombas devem custar entre 20% a 25% mais que as atuais.

Confira o que diz a Portaria 559/2016 • As bombas medidoras aprovadas pela Portaria 23/1985 devem ser submetidas às verificações subsequentes de acordo com o RTM aprovado pela Portaria 559/2016 num prazo de até 36 meses, ou de três anos. Após esse prazo, as verificações devem levar em consideração a Política de Transição para os Instrumentos de Medição em Uso, de acordo com os prazos estabelecidos pela Portaria 559/2016;

• Após o prazo máximo estabelecido pela Portaria para substituição das bombas, ou seja, de 180 meses contados da publicação da presente portaria, não será mais permitido o uso de bombas medidoras aprovadas pela Portaria 23/1985; • As bombas medidoras mecânicas e eletromecânicas aprovadas pela Portaria 23/1985 podem ser adaptadas, porém, devem ser submetidas a verificações subsequentes pela presente portaria.

Combustíveis & Conveniência • 19

Divulgação/ Ipem-SP

MERCADO

Ipem-SP tem intensificado as ações de fiscalização e feito parcerias com os institutos metrológicos de outros estados para combater a bomba fraudada

Paulo Miranda defende que é possível, sim, oferecer uma alternativa ao mercado, principalmente para aqueles que fizeram substituição recente do parque de bombas. De acordo com ele, o novo modelo em teste prevê que o sistema de criptografia será acoplado ao pulser, ou seja, o fabricante da bomba irá comprar o sistema de um fornecedor da tecno-

Período de substituição de bombas Ano de fabricação da bomba de combustível

Prazo para retirada de uso*

Até 2019

180 meses

Anterior a 2016

144 meses

Anterior a 2014

132 meses

Anterior a 2011

120 meses

Anterior a 2007

96 meses

Anterior a 2004

72 meses

Fonte: Portaria 559/2016 * Prazos contados após a publicação da Portaria

20 • Combustíveis & Conveniência

logia para incluir em seu modelo e, assim, fazer a blindagem. Uma proposta seria permitir que bombas medidoras com até dez anos de uso pudessem comprar separadamente o sistema e acoplar ao pulser, o que teria um custo menor do que adquirir um novo equipamento. “É uma ideia. O fato é que precisamos de uma alternativa para a revenda honesta, mais uma vez, não ser prejudicada”, disse. O líder sindical contou que a Fecombustíveis está negociando com o Inmetro para buscar uma saída que atendam a todos os envolvidos até que a substituição seja totalmente realizada.

Por outro lado, Guaracy Monteiro, do Ipem-SP, compreende a situação delicada do setor e também compartilha da mesma opinião. Ele entende que as ações estão sendo tomadas para coibir as fraudes volumétricas com a intensificação das fiscalizações e que as novas bombas realmente trarão maior segurança ao mercado. Mas, enquanto essa nova realidade não chega, os agen-

tes precisam chegar a um consenso sobre o parque atual de bombas.

“Compreendo que a realidade do dono de posto no Piauí é diferente da do dono localizado em São Paulo. Por isso, nosso desafio é encontrar uma solução que concilie um equipamento que funciona com preço”, argumentou.

Por enquanto, o superintendente explica que o Ipem-SP tem intensificado as ações de fiscalização em São Paulo e feito parcerias com os institutos metrológicos de outros estados, como Amazonas e Pernambuco, por exemplo, no intuito de capacitar os fiscais para identificar fraudes volumétricas. Segundo ele, atualmente, o mecanismo mais comum é feito por um aplicativo de celular ou por controle remoto, onde o fraudador aciona um sistema para lesar o consumidor no momento do abastecimento.

Além disso, o estado de São Paulo conta ainda com um laboratório recém-instalado onde as bombas suspeitas de fraudes são enviadas para laudos periciais. Desde que foi instalado, quatro postos de São Paulo já tiveram a inscrição estadual cassada e outros cinco tiveram suas bombas enviadas para análise no laboratório. “É um processo demorado, pois envolve não somente a perícia para verificar a fraude, mas também todo o processo administrativo, dando o direito a defesa ao posto”, concluiu.

Procuradas, a Abieps, entidade que reúne os fabricantes de equipamentos para postos revendedores, e o Inmetro não se pronunciaram sobre o assunto até o fechamento desta edição. n

MERCADO

Imposto pesado A alta carga tributária sempre teve parcela significativa nos preços de combustíveis. Após declarações do governo sobre os aumentos de preços dos combustíveis, ficou evidente que é necessário mudar a tributação para o setor, a fim de evitar desequilíbrios ao mercado

Shutterstock

POR GISELE DE OLIVEIRA

22 • Combustíveis & Conveniência

Após as declarações polêmicas do presidente Michel Temer e do ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da República, sobre as altas nos preços dos combustíveis e as respostas imediatas à sociedade da Petrobras e dos setores de distribuição e da revenda sobre a composição dos preços, parece que o governo, finalmente, compreendeu o reflexo da alta carga tributária incidente aos combustíveis no país. O tema em discussão abriu espaço para revenda e distribuição proporem ao governo modificações no sistema tributário por meio da implementação da monofasia do ICMS. Atualmente, incidem sobre o preço da gasolina e do diesel PIS/

Cofins e Cide (impostos federais) e ICMS (imposto estadual). Juntos, esses tributos correspondem a 43,8% do preço final da gasolina e a 26,1% do preço final do diesel. Esse peso da carga tributária ficou ainda mais evidente após o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins em meados do ano passado, com o único objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal para tentar estancar o rombo financeiro das contas públicas.

Grande parte dos estados brasileiros atravessam graves crises financeiras e também lançaram mão de aumentar os percentuais de ICMS para os combustíveis. Por isso, a dificuldade de o governo anunciar uma solução para que os pre-

quota de ICMS, produtos contrabandeados, adulteração de combustíveis etc. Um cenário que havia sido contornado anos atrás, mas que, com a crise econômica, voltou a crescer no setor de combustíveis.

“Não podemos admitir que a competitividade do setor seja motivada por tributo. Esta não pode ser a mola propulsora de desigualdade de preço nas divisas, fomentando a fraude e a sonegação”, afirmou Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural,

associação que representa as grandes distribuidoras do país.

Para tentar resolver a questão, tanto a revenda quanto as distribuidoras de combustíveis vêm trabalhando em conjunto, fornecendo dados técnicos e apresentando soluções aos representantes do governo no intuito de acabar com as distorções provocadas pelo preço de pauta para aplicar os percentuais de ICMS e, consequentemente, a concorrência desleal no setor. E a principal bandeira levan-

De olho nas importações Não são somente as desigualdades tributárias na distribuição e revenda de combustíveis que estão na mira do Movimento Combustível Legal. A Plural, entidade que lidera a campanha, também tem defendido mudanças na tributação para importação de produtos. Isto porque, com o novo posicionamento da Petrobras no mercado de combustíveis, as importações vêm crescendo no país e, segundo a entidade, a regulamentação atual pode abrir brechas para adulteração e sonegação.

“Antes, a importação era feita basicamente pela Petrobras, mas, com seu novo posicionamento no mercado, esse cenário mudou. O crescimento das importações é fato e não há jeito de mudar isso. Portanto, é importante finalizar toda a revisão de regulação e regulamentação de importação de produtos e derivados no país”, defendeu Helvio Rebeschini, da Plural.

Ele diz que existem vulnerabilidades neste mercado, que precisam ser solucionados para evitar problemas. O diretor cita o exemplo da entrada de metanol no país, que, de acordo com ele, está sendo importando em volume excedente e não está sendo explicado.

Outro caso citado pelo diretor é a permissão, por meio de liminares, de comercialização de óleo diesel sem a aplicação de PIS/Cofins a quatro distribuidoras que atuam na região da Zona Franca de Manaus. A isenção é válida somente para a comercialização dentro da região, porém, Rebeschini enxerga problema nessa decisão. “Se essas empresas decidirem vender produtos para fora da Zona Franca de Manaus, será impossível para outros players competirem no mercado.”

Pixabay

ços possam, de fato, expressar valores mais competitivos.

“Não tenho esperança alguma de que, no curto prazo, vai haver redução na tributação ou nacionalização dos impostos. Pode ser que, após as eleições deste ano, dependendo de quem for eleito, se for um presidente sério, a economia se recuperar, pode ser que seja possível abrir mão, um pouco, da arrecadação de impostos. Mas do jeito que está hoje, acredito ser impossível”, desabafou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Além do grande peso que a carga tributária representa na composição final dos preços, há ainda as muitas distorções provocadas pelo ICMS, principal fonte de recursos para os governos estaduais.

Isso porque cada estado define seu percentual de alíquota, que pode variar de 25% a 34% para a gasolina e entre 12% e 25%, para o diesel. Para completar, o percentual é aplicado em cima do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, que é revisado a cada 15 dias e divulgado o valor de pauta de cada estado via Ato Cotepe. Nestas revisões, o PMPF pode aumentar ou manter o mesmo custo de pauta, o que também tem influenciado nos preços da gasolina, do diesel e etanol (leia mais na página 46).

Como consequência dessa enorme variação de percentuais de alíquotas, o setor tem vivido diariamente com a concorrência desleal por meio da sonegação de tributos, perda de competitividade de postos sediados na divisa com estados que cobram menor alí-

Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

Paulo Pereira

Implementação da monofasia do ICMS é a proposta do setor para simplificar a cobrança do ICMS a fim de minimizar os custos onerosos dos combustíveis e combater a competição desleal na revenda e distribuição

tada pelo setor é a implementação da monofasia do ICMS, que, inclusive, já está prevista na Emenda Constitucional 33/2001.

A proposta é estabelecer um valor único em dinheiro, chamado ad rem, para cada produto (gasolina, diesel, etanol) em todo o território nacional, além de concentrar a arrecadação em um elo específico da cadeia, similar ao modelo atual dos derivados cuja a arrecadação está centralizada no produtor ou no importador.

Desta maneira, as entidades acreditam que é possível simplificar o modelo tributário atual do ICMS e também contribuir para mitigar aumentos de preços automáticos ao consumidor final, já que não haveria mais o preço de pauta estabelecido a cada 15 dias pelas Secretarias de Fazenda por meio de 24 • Combustíveis & Conveniência

levantamento de preços praticados nas bombas de combustíveis.

“Mais importante do que a reforma tributária, nesse momento em que o governo não pode abrir mão de recursos, é implementar a monofosia, pois vai atacar o problema grave que é a sonegação fiscal e a concorrência desleal no setor”, disse Paulo Miranda, que completou: “o Confaz já aceitou conversar sobre o assunto, pois não depende de lei, apenas um decreto”.

Já Rebeschini reforça que a adoção da monofasia contribui para desindexar a tributação dos movimentos de preços, dando maior estabilidade no preço final ao consumidor, além de simplificar a legislação tributária do setor, que, hoje, convive com, pelo menos, 27 legislações estaduais. Com isso, segundo o diretor, a desigualdade de preços seria praticada pelo mercado de fato, levando em consideração custos inerentes à operação, e não por tributos, como ocorre atualmente.

Campanha nacional Em paralelo às negociações com o governo, a Plural, com o apoio da Fecombustíveis, tem atuado em outras frentes para tornar o ambiente de mercado mais sadio e transparente, eliminando os agentes irregulares do setor.

Entre as iniciativas está o Projeto de Lei 284/2017, da senadora Ana Amélia (PP/RS) e de relatoria do deputado Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que identifica e pune o devedor contumaz.

Além disso, a Plural também lançou uma campanha sob o mote

“A culpa não é do posto, é do imposto” para mostrar à sociedade como os impostos influenciam na composição final do preço da gasolina e como isso é maléfico para o setor de combustíveis, que sofre com a concorrência desleal. A campanha nacional, iniciada em 6 de abril, abrangerá todos os canais de comunicação (impressa, televisão, mídias em aeroportos, online, entre outros) e conta com o apoio da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados. “É importante que a sociedade compreenda que essa desigualdade por tributo fomenta a fraude e sonegação, provocando um desequilíbrio concorrencial no setor, visto que, no caso dos postos, muitos acabam abrindo mão de sua lucratividade para se manter no mercado e acabam saindo justamente porque não conseguem se manter. E esse comportamento abre espaço para que outros agentes, nem sempre idôneos, entrem no mercado de combustíveis”, observou Rebeschini.

A intenção, segundo ele, não é apontar culpados, mas, sim, trazer dados técnicos para que a população, autoridades do governo, Judiciário, entre outros formadores de opinião possam compreender a complexidade da cadeia de combustíveis, hoje composta por mais de 42 mil postos de combustíveis e 151 distribuidoras, o que reforça a prática da livre concorrência. E para que esse mercado continue atuando de maneira saudável, alguns ajustes precisam ser feitos e não dependem somente dos agentes, mas também de toda a sociedade. n

PIONEIRISMO, EXPERIÊNCIA E SOLIDEZ NA ENTREGA DE SOLUÇÕES PARA VOCÊ E SEU NEGÓCIO. GILBARCO VEEDER-ROOT Desenvolvemos soluções integradas para atender todas as demandas do seu negócio: linha completa de equipamentos de última geração, equipe altamente especializada e o suporte de uma ampla rede autorizada de serviços.

• Bombas para uso Comercial e Industrial • Bombas Submersas • Medição e Monitoramento • Gerenciamento de Estoque • Medidores e Registradores • Bicos e Acessórios • Serviços Profissionais e Suporte Técnico

MAIS QUE UM PRODUTO, UMA SOLUÇÃO PARA SEU NEGÓCIO. /company/gilbarco-veeder-root-do-brasil/

@gilbarcoveederrootbr

/GilbarcoVeederRootBrasil

gilbarco.veeder.root.br

/GVR_Brasil

+ 55 11 98898 9127

www.gilbarco.com.br

Divulgação

MERCADO

ExpoPostos 2019: boas perspectivas Evento de lançamento da tradicional feira da revenda e distribuição reuniu parceiros e empresários do setor e obteve sucesso na comercialização de 60% do total do espaço físico POR ROSEMEIRE GUIDONI

De olho na perspectiva de recuperação da economia, as empresas que atuam no segmento de equipamentos, produtos e serviços para postos de combustíveis e lojas de conveniência estão otimistas com relação à ExpoPostos & Conveniência 2019, que será realizada entre os dias 13 e 15 de agosto de 2019, em São Paulo. Durante o evento de lançamento da tradicional feira, ocorrido em março deste ano, já foram comercializados 60% da área total da feira. Somente no primeiro dia, os estandes 26 • Combustíveis & Conveniência

já vendidos respondiam por uma área de 1.769 m2, o que corresponde a um faturamento superior a R$ 1,2 milhão. A expectativa dos organizadores é de que mais de 170 empresas participem da Expostos & Conveniência 2019, e que o evento gere R$ 180 milhões em novos negócios.

“Acredito que o mercado está em um momento propício e a ExpoPostos é uma excelente oportunidade para as empresas do segmento exporem produtos e serviços aos seus clientes”, disse Ricardo Spinelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de

Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), entidade que conta com 80 empresas associadas.

“A última edição da ExpoPostos aconteceu em 2017, e este espaço de dois anos é importante para que as empresas possam desenvolver novidades e o empresário sinta a necessidade de modernizar suas instalações”, completou.

Para Vitório Leone, diretor da Leone Equipamentos, uma das grandes características do mercado de revenda de combustíveis é a concorrência acirrada, e a melhor maneira para as empresas se destacarem é buscando diferenciação e

novos serviços. “Combustível todos os postos têm. Por isso, o posto precisa se destacar com outros serviços e é isso que os empresários buscam na ExpoPostos, a possibilidade de adquirir itens que possam gerar novos negócios”, afirmou, logo após ter garantido o espaço da empresa no evento.

De fato, para o revendedor, a feira representa uma oportunidade de estar em contato com fornecedores, conhecer as inovações em termos de tecnologia e também prospectar novas possibilidades de negócios. “O segmento da revenda é dinâmico e requer atuali­zação constante. Neste sentido, a ExpoPostos traz ao empresário soluções tecnológicas e as últimas novida-

des do mercado em produtos e serviços. Revendedores, executivos, consultores e especialistas vão ampliar seus horizontes e conhecer as tendências de mercado”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Networking “Estamos organizando um evento para gerar novas oportunidades de negócio e, principalmente, fomentar o networking entre empresas e seus clientes, e entre especialistas e empresários”, disse Marcelo Marino, diretor de Núcleo da Fagga | GL events Exhibitions, organizadora da feira.

“Neste ano, aumentamos o tamanho do nosso estande para levar ainda mais soluções, que melhoram

a experiência de compra do consumidor e reduzem custos operacionais e administrativos, por meio de um sistema integrado, prático e ágil no atendimento”, disse Leonardo Orsi, diretor do segmento de Postos da Linx.

Embora a programação do fórum ainda não esteja fechada, não há dúvidas de que será uma importante oportunidade para troca de experiências e atualização. “A Expopostos & Conveniência já é uma referência em nosso setor. É o momento em que reunimos toda a cadeia produtiva de downstream e compartilhamos conhecimento, tendências, boas práticas e inovações”, pontuou Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural. n

Balanço de fiscalização

Divulgação/ANP

MERCADO

Agência reguladora realizou no ano passado 12.910 fiscalizações nas revendas de combustíveis líquidos e 5.062 nas revendas de GLP POR ADRIANA CARDOSO

As ações de fiscalização da ANP nos postos de combustíveis não têm sido afetadas pela redução no orçamento da agência reguladora pelo governo federal. Na semana em que se comemorou o Dia do Consumidor (15 de março), por exemplo, a ANP realizou uma grande mobilização nacional. Foram fiscalizados 262 postos no país, em 36 municípios.

No ano passado, a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento mobilizou diversas ações de fiscalização em todo o Brasil, que totalizaram 20.102, número levemente inferior às 20.121 ações realizadas em 2016.

Também em 2017, foram lavrados 5.677 autos de infração; 824 autos de interdição e 226 de apreensão.

Do total de autos de infração, a maioria ocorreu pelo estabelecimento não cumprir notificação (20%); equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (13%); não atender às normas de segurança (11%); não prestar informações ao consumidor (11%); e comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (9%). Esses também foram os principais motivos de infração em 2016, com poucas alterações na ordem de importância.

28 • Combustíveis & Conveniência

As interdições ocorreram por não atendimento às normas de segurança (35%), exercício da atividade sem autorização, comercialização ou armazenagem de produtos não conformes e comercialização com vício de quantidade (estas três últimas com 19% de participação).

No que tange às apreensões, foram apreendidos 393.133 litros de diesel S500; 341.942 de etanol hidratado; 215.494 de gasolina C; e 135.372 de diesel S10.

Em 2017, foram julgados 4.708 processos administrativos em primeira instância ante 4.301 em 2016, com multas previstas na ordem de R$ 167,49 milhões (veja mais dados no infográfico).

Revenda e distribuição Do total de ações de fiscalização, o segmento da revenda foi o mais fiscalizado, com 12.910 nas revendas de combustíveis e 5.062 nas revendas de GLP, das quais resultaram 3.594 e 1.296 infrações, respectivamente. Em relação às distribuidoras de combustíveis, foram realizadas 802 ações de fiscalização, que resultaram em 262 autos de infração e dos 234 distribuidores de GLP fiscalizados, 102 cometeram infrações.

Trabalho conjunto Não é de hoje que o corte de gastos do governo federal em virtude da crise econômica tem atingido os órgãos reguladores. A medida impactou diretamente o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), com a redução do número de laboratórios credenciados para realizar a análise de conformidade dos combustíveis, que funcionam como guia para as ações de fiscalização da agência.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, é justamente o gargalo no programa de qualidade que preocupa.

“A ANP, em parceria com outros agentes, possui quantidade suficiente de fiscais para cobrir a fiscalização das revendas do país. Mas a qualidade do combustível, essa, sim, tem que olhar com mais cuidado. Embora a agência diga que não, com certeza, a falta de laboratórios prejudica, sim, o monitoramento da qualidade”, diz.

Em entrevista concedida por e-mail à C&C, Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, admite que os cortes finan-

ceiros ocorridos em 2017 promoveram “modificações nos modelos estatísticos”, mas que isso não impediu que as amostras coletadas assegurassem “grau de confiança tecnicamente aceitável”.

Neves também salienta que o órgão regulador utilizou informações de bancos de dados próprio e de parceiros institucionais para as ações de fiscalização e que as análises de amostras em estados onde não há cobertura do PMQC “foram encaminhadas ao laboratório da ANP (Centro de Pesquisas Tecnológicas), em Brasília, ou a laboratórios contratados pela agência em outros estados do país”.

Sem previsão de voltar a ter mais dinheiro em caixa tão cedo, a agência pretende lançar mão de parcerias para dividir os custos. Foi levado à Fecombustíveis uma proposta de parceria para que as próprias revendas arquem com os testes. Em contrapartida, ganhariam um selo de que o combustível vendido ali é certificado.

“A qualidade do combustível é muito importante e é preocupante que a ANP deixe de monitorar isso. Creio que essa proposta em estudo, para o revendedor que quiser participar, pode trazer um benefício de ter um certificado que garante ao cliente que aquele posto vende um produto confiável, a um custo que não será tão significativo assim”, explicou Miranda.

Qualidade e quantidade Neves, da ANP, destacou que o dado que mais chamou sua atenção no ano passado foi a redução de 12% para 8% no percentual de infrações por qualidade dos combustíveis.

“O mercado de combustíveis do Brasil, em sua grande maioria, fun-

ciona de forma regular, dentro das regras estabelecidas pelo órgão regulador. Os índices de irregularidades são semelhantes aos de países desenvolvidos, menos do que 2%, como se pode observar no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)”, pontuou.

Das irregularidades encontradas nas amostras de gasolina, 50% do total das não conformidades foram relacionadas ao percentual de etanol anidro e 20% representaram o teor de metanol.

Em 2017, o etanol hidratado registrou não conformidade nos quesitos teor de metanol (37%) e teor alcoólico/massa específica a 20 graus Celsius (26%).

No diesel B, as não conformidades mais comuns foram o teor de biodiesel, com 44% e teor de água, 13%.

Em relação aos vícios de quantidade somaram 225 por bomba medidora, representando 4% do total dos autos de infração, tendo à frente os estados de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rondônia.

GLP No ano passado, a agência reguladora reduziu o número de fiscalizações neste segmento. “A ANP fiscalizou 10% menos revendas de GLP em 2017 em relação a 2016. Em compensação, foram emitidos no ano passado 17% mais autos de infração e dobrou o volume de vasilhames apreendidos”, avaliou José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Em 2017, foram apreendidos 6.256 botijões de 13 quilos cheios e 4.080 vazios, também por problemas como especificação e normas de segurança.

Rocha salientou que a revenda de GLP vive um momento crítico pelo aumento do comércio ilegal. “É preciso que a ANP dê atenção especial a esse segmento sob pena de perder o controle da regulação do setor”, reforçou.

Estimativas da Abragás dão conta de que há no mercado 200 mil agentes clandestinos para 68 mil autorizados.

Sobre o tema, o superintendente de fiscalização da ANP disse que a clandestinidade está associada a atividades criminosas, que fogem da alçada de atuação do órgão, que tem atuação administrativa.

Para coibir a prática, a agência atua em parceria com o MP e a polícia, e que tem fiscalizado agentes autorizados, tanto distribuidores e revendedores, que porventura vendam produtos para clandestinos, o que acaba fomentando o comércio ilegal.

Relacionamento com o consumidor No ano passado, a agência adotou novos procedimentos no Centro de Relações com o Consumidor (CRC), a fim de atender com mais agilidade as denúncias feitas por esse canal e, assim, estreitar ainda mais a participação do cidadão no sistema, Das 22.134 denúncias, 67% (14.930) foram atendidas, ante 48% do ano anterior. Do total, 86% referiam-se a revendas de combustíveis e 14% as de gás LP. A maioria das denúncias relacionava não conformidade dos combustíveis (63%) e aferição da bomba (28%).

Quanto ao GLP, 43% referiam-se a comércio clandestino e 43% sobre operações em desacordo com as normas de segurança. n Combustíveis & Conveniência • 29

OPINIÃO

José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis

O mundo mudou!

É em respeito a toda essa história que eu digo que a caixa preta dos combustíveis começou a ser aberta quando a ANP, em meados de março, decidiu fragmentar o custo do litro dos combustíveis.

Foi quando o consumidor teve a real noção do peso dos impostos no preço final e de qual era nossa parte neste quinhão

30 • Combustíveis & Conveniência

m abril, o Sindicombustíveis Resan completou 25 anos desde a sua fundação. É inteE ressante parar e fazer uma reflexão sobre esse quarto de século. A data é um divisor de águas para qualquer instituição. E importante colocar as peças na posição correta do tabuleiro da história. O que fizemos até agora, fica no passado. Tem sua importância, não há como negar.

Há conquistas que reverberam até hoje e nos garantem um mercado menos injusto. Mas é o que vem pela frente que merece uma reflexão profunda.

E assim tem sido. Recentemente, li num grande jornal de São Paulo uma matéria cujo título muda paradigmas e fala por si só: “Uber e ‘pai’ do Google brigam por carro voador”.

Claro que antes desse novo ‘ser’ tecnológico virão os carros sem motoristas. Já vivemos a revolução dos aplicativos e sabemos o quanto a era do compartilhamento está transformando nossos negócios.

Este foi o desafio que nos propusemos nesta data simbólica, mas muito representativa.

Qual é o posto do futuro? O que uma empresa dos segmentos que representamos terá que fazer para se manter viva?

A tecnologia é a mola propulsora, não há dúvida. Mas há expressões tão importantes quanto. Agregar, somar, oferecer mais serviços. São palavras que podem ser substituídas pelo posto multisserviço. Para alguns, é como viajar ao passado e voltar a entender o posto como uma central automotiva. A ela se juntam as lojas de conveniência, lavanderias, pizzarias, guarda-volumes e toda a sorte de atividade agregada que se puder anexar ao posto para substituir a queda na venda de combustíveis. É certo que o volume de vendas deve se recuperar um tanto, mas não crescerá vertiginosamente. Nossos jovens não querem ter carro. Gostam da praticidade de usar um aplicativo e chamar o Uber. Mesmo os que ainda mantêm a posse do veículo, não há mais a relação de amor com o bem material. Por isso, esse consumidor deixou de ser alguém que cuida do carro como filho e passou a vê-lo como um negócio também. E em bons negócios, comprar bem é o que vale. Daí que qualidade e preço para o novo consumidor é como um nome composto.

Em 25 anos de existência do Resan, o mundo mudou muito. Nesse tempo, a vida do associado só não foi mais tumultuada porque o sindicato esteve ao seu lado para ajudar a entender centenas de leis, resoluções, portarias, exigências ambientais, trabalhistas e comerciais. A lição que fica e vale para todos os revendedores do Brasil é que, na adversidade, a união é indispensável.

Um exemplo do que digo ocorreu há poucos meses com a repercussão negativa da decisão da Petrobras de divulgar diariamente o preço da gasolina A e do diesel A nas refinarias, sem qualquer transparência. Ora, para o consumidor, o recado era que o produto custava menos de R$ 2,00 e que o restante era resultado do varejo. Foi depois de muita pressão dos sindicatos e da Fecombustíveis que a situação mudou. É em respeito a toda essa história que eu digo que a caixa preta dos combustíveis começou a ser aberta quando a ANP, em meados de março, decidiu fragmentar o custo do litro dos combustíveis. Foi quando o consumidor teve a real noção do peso dos impostos no preço final e de qual era nossa parte neste quinhão.

Esse é um dos muitos motivos que tenho orgulho do trabalho do Resan, de todos os nossos sindicatos irmãos e da Federação. Espero, sim, que tenhamos da categoria o mesmo reconhecimento e apoio, porque a história não se constrói do dia para a noite. E muito menos se faz com um grupo pequeno de empresários.

Deborah Amaral dos Anjos | advogada da Fecombustíveis

OPINIÃO

O acordado sobre o legislado A Lei 13.467/2017, ou conhecida pela maioria da população como “reforma trabalhista”, modificou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a fim de aprimorar as relações de trabalho no Brasil por meio da valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregados.

Buscou-se trazer mais força para a negociação coletiva ao evidenciar a autonomia de vontade das partes e, em especial, o papel das entidades sindicais na defesa dos interesses de seus representados, sendo essa uma das alterações mais significativas, pois determina que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei.

No entanto, esta mudança requer atenção das entidades sindicais durante a negociação coletiva para que o processo não se exceda nos direitos e deveres de ambas as partes. Então, a grande questão é qual a extensão que se poderia atribuir às cláusulas inegociáveis. Afinal, o que se pode ou não mexer por meio de acordo coletivo.

A Lei aprovada acabou por ampliar, e muito, as modificações legislativas no direito do trabalho, mas o espírito de prevalência do negociado sobre o legislado se manteve.

A negociação coletiva é essencial e deve ser amplamente estimulada. A legislação e o judiciário não conseguem acompanhar a dinâmica das relações de trabalho em todo o território nacional. Cada categoria, em cada região do país, tem certas características particulares que não podem ser todas previstas antecipadamente.

Partindo dessas primícias, o texto legal limitou a análise do Judiciário Trabalhista exclusivamente quanto à conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, na forma prevista no art. 104, do Código Civil, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

O supracitado artigo estabelece os requisitos para validade do negócio jurídico, quais sejam: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.

Diante do que foi exposto, resta claro que existe a preocupação de certificar mais segurança nas relações jurídicas coletivas, ao se tentar conferir contornos mais precisos dos direitos que podem ou não ser objeto de negociação coletiva de trabalho, evitando o passivo judicial existente e, assim, favorecendo o desenvolvimento das relações econômicas.

Em que pese a intenção do legislador, cabe mencionar que a Lei 13.467/2017, nessa seara, pode apresentar conflitos com a Constituição Federal de 1988, visto que a mesma estabelece o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário previsto no art.

5º, inciso XXV do texto constitucional, no qual o judiciário não pode se eximir de analisar uma demanda a ele apresentada.

Desta forma, diante das notórias divergências que existem na sociedade e no meio jurídico a respeito da reforma trabalhista, ainda não se pode precisar como tais disposições serão interpretadas pelo Judiciário, especialmente pelo Tribunal Superior do Trabalho ao firmar a sua jurisprudência, porém, vamos aguardar que a intenção do legislador seja respeitada.

A Lei aprovada acabou por ampliar, e muito, as modificações legislativas no direito do trabalho, mas o espírito de prevalência do negociado sobre o legislado se manteve

Combustíveis & Conveniência • 31

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

Gasolina em alta POR MÔNICA SERRANO

Iniciamos 2018 em meio à uma grande polêmica na imprensa sobre o elevado preço da gasolina na bomba. Em fevereiro deste ano, o governo federal acusou revenda e distribuição de praticarem cartel nacional e tentou responsabilizar a ponta final da cadeia sobre o não de repasse da queda de preços nas refinarias ao consumidor final. A discussão sobre os valores elevados da gasolina no país remete a dois fatores que marcaram o setor em 2017: a mudança na política de preços da Petrobras e o aumento do PIS/Cofins pelo governo federal.

Em 30 de junho, a Petrobras anunciou alteração na política de preços, que permaneceu acompanhando a paridade do mercado internacional, porém, com mudança na periodicidade de reajustes quase que diá­ rios. Para os analistas do mercado, a medida foi bem-vinda. “Até então, os ajustes refletiam o que havia acontecido no período anterior. Ou seja, durante um período, houve variação de preço do petróleo e câmbio; ao estudar este espaço de tempo, a Petrobras definia o ajuste. Com a atualização mais frequente, os preços internos passam a refletir melhor a volatilidade do mercado internacional”, disse Walter de Vitto, analista da Tendências Consultoria.

O segundo fator de impacto no mercado da gasolina, como também no de etanol (confira a matéria na VENDAS POR TIPO DE POSTO

sequência), foi o aumento de impostos dos combustíveis do PIS/Cofins em 21 de julho. Com o caixa deficitário, e sem implementar as reformas e os ajustes fiscais, o governo federal subiu a alíquota da gasolina de R$ 0,3816 para R$ 0,7925.

Mesmo com as elevações nos custos, o consumo de gasolina no ano passado cresceu 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram comercializados 44,1 milhões de metros cúbicos, em 2017, ante os 43 milhões de metros cúbicos em 2016.

Este movimento de alta no consumo, segundo Vitto, é reflexo do desempenho de janeiro a outubro que acumulou crescimento de 6,9% ante o mesmo período de 2016. Já no mês de outubro, as vendas de gasolina caíram 2,3% ante outubro de 2016; em novembro, houve queda de 7,4% em relação a novembro de 2016; e redução de 8,7% no pe­ríodo de dezembro de 2016 e dezembro de 2017.

Como os mercados de gasolina e etanol andam lado a lado, dependendo da competitividade dos combustíveis, Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), afirma que, mesmo em meio às altas de preço da gasolina, dificilmente há uma migração imediata do consumo para o etanol, apesar da queda nas vendas de gasolina nos últimos meses de 2017. “Estamos diante de um novo cenário. É um produto que tem ineslasticidade alta, então, os aumentos no preço da gasolina não reduzem ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (Em bilhões de R$)

46,8

44,3

sem bandeira

33%

CIDE PIS/COFINS

com bandeira

67%

ICMS

3,1

3,2 2016

Fonte: ANP

32 • Combustíveis & Conveniência

18,1

12,0

2017

Fonte: Fecombustíveis

o consumo na mesma proporção. Pode até cair alguns meses, mas o consumidor ainda mantém o hábito de abastecer com gasolina”, disse.

Com o aumento dos impostos federais sobre a gasolina, a arrecadação tributária totalizou R$ 68,2 bilhões em 2017, aumento de 14,8% em comparação a 2016, com destaque para o PIS/Cofins, que aumentou 51% no período. O faturamento total da comercialização de gasolina somou R$ 166,3 bilhões, alta de 5% no período.

Para 2018, apesar de não citar números, Pires acredita que o mercado de combustíveis como um todo vai crescer, motivado pela melhora da economia nacional, cuja perspectiva é de alta do PIB na faixa de 3%. Este fator, segundo o analista, deverá refletir em crescimento do ciclo Otto, elevando o consumo tanto de gasolina, como de etanol.

ALÍQUOTAS DE ICMS RR

AP

AM

MA

CE

PA

RN PB PE

PI AC

AL SE

TO

RO

BA

MT DF GO

34% 30% 29% 28% 27% 26% 25%

MG MS

ES SP

RJ

PR SC RS

Fonte: Fecombustíveis

Margens 15%

(Distribuição + revenda)

Gasolina A 29% Tributos 41% Fonte: Fecombustíveis

MARGEM MÉDIA DA REVENDA

nov/17

jul/17

set/17

mai/17

jan/17

mar/17

nov/16

10%

jul/16

16%

set/16

A alteração na política de preços nas refinarias da Petrobras trouxe uma reviravolta para o mercado, principalmente para a revenda de combustíveis, que não conseguiu repassar todas as altas de preços dos combustíveis ao consumidor final, já que os reajustes passaram a ser diários. Com isso, a margem média na revenda com a comercialização de gasolina caiu para 12,1% em 2017. Em dezembro, a revenda registrou 10,6%, a maior queda na margem, considerando 2016 e 2017. Este dado mostra a crise agravada nos postos de gasolina do país no ano passado, levando muitos estabelecimentos a encerrarem suas atividades.

Fretes 2% Anidro 13%

mai/16

Margens

COMPOSIÇÃO DO PREÇO

mar/16

o início ao final da cadeia, os preços da gasolina subiram por D dois fatores: aumento do PIS/Cofins e implementação da política de preços da Petrobras no segundo semestre. De julho a dezembro do ano passado, os custos da gasolina na refinaria aumentaram 30,3%, na distribuição elevaram 19,9% e na revenda cresceram 15%. Os custos do etanol anidro também aumentaram 33,3% no período, o que influenciou no custo final do produto.

Com o aumento do PIS/Cofins, a parcela correspondente aos impostos passou a responder por quase a metade da composição de preços da gasolina.

jan/16

Preços

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 33

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

Importações O volume de importações de gasolina atingiu 4,5 milhões de metros cúbicos em 2017, representando crescimento de 53,4% em relação ao ano anterior. Neste período, a Petrobras reduziu sua participação no volume de produtos importados de 59,7%, em 2016, para 21,4%, em 2017. Apesar de disso, a Petrobras continua sendo a principal fornecedora de gasolina A para o mercado, com 81,8% do total.

“A Petrobras percebeu que estava perdendo mercado de refino para a importação. Então, ela começou a fazer reajustes diários para dificultar as importações, principalmente onde se concentrava um grande volume que vinha pelos portos de Suape (PE) e de Paranaguá (PR).

Ao reduzir as importações, ela coloca as refinarias para funcionar. O mercado está se reorganizando, com o consumo de gasolina crescendo, a Petrobras não poderia manter capacidade ociosa nas refinarias”, disse Pires.

IMPORTAÇÃO DE GASOLINA A (Em milhões de m3)

2016

2,9 4,5

2017

Fonte: ANP

Conformidade A ANP passou a divulgar os índices de conformidade dos combustíveis no ano passado, ao contrário de anos anteriores que publicava números de não conformidade.

Em 2017, os níveis de conformidade da gasolina atingiram patamares de primeiro mundo, com 98,5% do total das amostras. Desde 2015, o Programa de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP passa por redução de sua atuação devido à crise do governo federal que cortou os recursos de algumas áreas. Atualmente, seis estados encontram-se descobertos do monitoramento. Em 2013, quando o programa estava em plena capacidade, foram analisadas 93.977 amostras contra 35.420 amostras em 2017. Não se sabe qual o futuro do programa que contribuiu significativamente para melhorar a qualidade dos combustíveis no país. A

Market Share Das três grandes distribuidoras, somente a BR perdeu participação de mercado, com queda de 1,1 ponto percentual. Em contrapartida, a participação das distribuidoras regionais aumentou 0,9 ponto percentual. A Raízen e a Ipiranga mantiveram, em 2017, praticamente os mesmos níveis de participação do ano anterior.

34 • Combustíveis & Conveniência

ÍNDICE DE CONFORMIDADE Ano

Total amostras

Conformes

Não conformes

2013

93.977

98,7%

1,3%

2014

90.144

98,8%

1,2%

2015

47.223

98,1%

1,9%

2016

20.853

98,2%

1,8%

2017

35.420

98,5%

1,5%

Fonte: ANP

agência reguladora busca um caminho alternativo para que o PMQC continue a cumprir o seu papel e apresentou, em reunião com a revenda, ocorrida em março deste ano, um novo formato, que conta com o envolvimento dos agentes do downstream. A proposta passa por análise das entidades representantes do setor.

MARKET SHARE DAS DISTRIBUIDORAS BR

Ipiranga

Raízen

Outras distribuidoras

Fonte: ANP

25,4% 24,3% 19,7% 19,8% 20,5%

2016 2017

20,6% 34,4% 35,3%

Etanol:

mais um ano de queda POR GISELE DE OLIVEIRA

Pelo segundo ano consecutivo, o mercado de etanol no país registrou queda de comercialização. Em 2017, o volume comercializado alcançou 13,6 milhões de metros cúbicos, quantidade 6,5% menor do que o verificado no ano anterior, quando atingiu 14,6 milhões de metros cúbicos.

A redução só não foi maior porque, a partir do segundo semestre do ano passado, em função da mudança na política de precificação dos combustíveis fósseis adotada pela Petrobras, anunciada no final de junho de 2017, quando a estatal passou a praticar ajustes quase diários para os preços da gasolina – principal concorrente do etanol. Até então, as vendas de etanol seguiam com pouca competitividade frente ao combustível fóssil, mesmo com a Petro-

bras tendo alterado a política de preços para ajustes mensais, em outubro de 2016. Além disso, o mercado como um todo sentia ainda os efeitos da economia fragilizada, tanto que as vendas no ciclo Otto seguiam retraídas.

“Com a nova realidade de preços adotada pela Petrobras, o mercado trouxe mais competitividade para o etanol, com aumento gradual na comercialização do biocombustível e que perdura nesses primeiros meses do ano”, disse Plínio Nastari, presidente da Datagro. Em janeiro, por exemplo, segundo ele, o etanol registrou recorde de consumo, cujas vendas do produto dentro do ciclo Otto cresceram 1,38% no mês.

Em 2017, diante de um primeiro semestre ainda conturbado no mercado de combustíveis em função da recessão econômica, no caso específico do mercado de eta-

VENDAS POR TIPO DE POSTO

nol, também contribuiu para o cenário de vendas menores a gasolina mais barata no mercado exterior, permitindo preços mais competitivos para o combustível fóssil no mercado interno. Prova da pouca competitividade do biocombustível frente à gasolina foi que, no primeiro semestre do ano, o etanol se mostrou vantajoso em relação ao combustível fóssil a partir de abril somente no Mato Grosso.

Com isso, o setor viu poucas oportunidades para o etanol, concentrando sua produção no açúcar, que estava trazendo melhor rentabilidade para os usineiros.

Porém, a partir do segundo semestre de 2017, juntamente com a nova política de preços da Petrobras, o governo federal aumentou as alíquotas de PIS/Cofins para a gasolina e também para o etanol. No caso da gasolina, o aumento praticamente dobrou o

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Em bilhões de R$

sem bandeira

44,5%

ICMS

6,1

2016

com bandeira

2017

55,5%

Fonte: ANP

PIS/COFINS

5,9

2,5

8,4

Fonte: Fecombustíveis

Combustíveis & Conveniência • 35

ESPECIAL COMBUSTÍVEIS

ALÍQUOTAS DE ICMS

preço do produto nas bombas. Isso sem contar com outros eventos no mercado externo, como os furacões no Caribe e Golfo do México, por exemplo, que contribuíAM ram para valorizar o preço da gasolina, na faixa dos R$ 4 o litro em diversos estados brasileiros. No AC caso do etanol, o imposto que era de R$ 0,12 passou para R$ 0,1309 na produção e R$ 0,1109 na dis30% tribuição. A principal mudança é 29% 28% que os distribuidores passaram a 27% recolher o tributo. Este fato trou26% xe preocupação ao setor, já que a 25% cobrança de impostos na ponta da 23% distribuição favorece o crescimen22% to do devedor contumaz, agen20% te que deve os tributos e não pa19% ga, fraude recorrente do segmen18% to que vem sendo combatido pelo 14% Movimento Combustível Legal.

12% “Todos esses eventos no segundo semestre permitiram que os produtores mudassem suas estratégias e, de setembro para cá, passaram a produzir mais etanol do que açúcar, conseguindo recuperar as vendas”, analisou Martinho Seitti Ono, presidente da SCA Trading. Ele lembra que, de janeiro a julho do ano passado, foram comercializados 1 milhão de metros cúbicos de etanol, enquanto somente em dezembro, foram 1,5 milhão de metros cúbicos.

RR

MA

PA

CE PI

RN PE

PB

AL SE

TO

RO

BA

MT DF GO MG

ES

MS SP

RJ

PR SC RS

Fonte: Fecombustíveis

Mesmo assim, no balanço anual do setor, o recuo do consumo de etanol gerou queda de 5,2% do faturamento em 2017 em relação a 2016, totalizando R$ 36,7 bilhões. Em contrapartida, o volume de arrecadação no ano passado ficou em patamar positivo, totalizando R$ 8,4 bilhões, crescimento de 37,6% ante 2016, principalmente pela elevação dos impostos PIS/Cofins para o etanol.

Preços Com a elevação dos tributos pelo governo federal, aumentou o peso na composição de preço do etanol, passando de 16%, em 2016, para 23% em 2017. A logística também ficou mais cara, com elevação dos fretes de 2% para 3% no período.

Na ponta final da cadeia, os preços médios do etanol aumentaram no downstream em 1% na distribuição e 1,4% na revenda em 2017 ante 2016. Porém, as margens médias da revenda caíram no segundo semestre. Ou seja, tanto na gasolina como no etanol, o revendedor acumulou perda de margens.

36 • Combustíveis & Conveniência

AP

COMPOSIÇÃO DO PREÇO

Fretes 3% Margens 18%

(Distribuição + revenda)

Tributos 23% Usina 57% Fonte: Fecombustíveis

Perspectivas

quarto ou quinto corte de cana, ou até mais, o que significa que a capacidade de produzir vai diminuir ao longo dos anos. Por isso, seria necessária a renovação do canavial para aumentar a produtividade em até 10 toneladas por hectare para atender às expectativas do setor com o programa.

Para que isso ocorra, serão necessários investimentos em novas tecnologias, recursos que, neste momento, as usinas ainda não dispõem devido às dificuldades financeiras que enfrentam desde que iniciou a crise no setor, em 2008.

“A situação não vai mudar no curto prazo, mas as empresas precisarão aumentar a capacidade de produção por hectare e isso só poderá ser feito com boa gestão operacional, renovação desse canavial e redução de custos”, observou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), lembrando que o setor ainda pode expandir sua capacidade com a volta em operação de usinas e a entrada de novas no mercado.

No entanto, mesmo com todas as dificuldades, o RenovaBio é considerado um feito a ser comemorado pelo setor, visto que o programa prevê ampliar a participação do etanol na matriz de combustíveis. A boa avaliação é porque o programa, segundo os especialistas, traz segurança e sustentabilidade para o mercado de etanol no longo prazo.

Importação

Market Share

As importações de etanol cresceram no ano passado, passando de 830 mil metros cúbicos, em 2016, para 1,8 milhão de metros cúbicos em 2017. O aumento foi justificado pela vantagem competitiva de preço do etanol de milho produzido nos Estados Unidos em relação ao biocombustível de cana produzido no Brasil.

Essa situação perdurou de janeiro até agosto, quando passou a vigorar a tarifa MERCADO EXTERNO de importação para o etaEm milhões de m3 nol de milho norte-americano. “Estava realmen2017 1,83 te muito barato importar etanol, principalmen2016 0,83 te para atender as regiões Norte e Nordeste. Com a 2017 1,38 tarifa de importação, essa vantagem caiu”, analisou 2016 1,75 Martinho Seitti Ono, da Fonte: MME SCA Trading.

O mercado de etanol continuou bastante concentrado. A participação de mercado das três maiores distribuidoras passou de 53% em 2016, para 54,3% em 2017. A Raízen se mantém na liderança no mercado, com 19,6% de participação. Em seguida aparecem BR, com 17,7%, e Ipiranga, com 17%.

EXPORTAÇÃO

IMPORTAÇÃO

Para a safra 2018/2019, a expectativa é positiva para o mercado de etanol. Os analistas preveem uma safra mais alcooleira, considerando que o cenário para o mercado de açúcar se mantém pouco atrativo para os produtores brasileiros devido ao excesso de açúcar no mercado internacional, provocando queda de preços do produto. Do volume produzido de açúcar na safra anterior, a estimativa é de que entre cinco a seis milhões de toneladas deverão ser transferidas para a produção do biocombustível, segundo Ono. Apesar do otimismo, no curto prazo, a produção não deve ter expansão da oferta e a demanda será atendida basicamente com a capacidade industrial existente. Porém, no médio e longo prazos, o cenário pode trazer algumas incertezas para o setor sucroenergético, principalmente com a implantação do programa RenovaBio. Isto porque alguns fatores trazem riscos para a ampliação da capacidade de produção do biocombustível. O principal deles é o envelhecimento dos canaviais.

Um canavial considerado equilibrado tem vida útil de dois a três anos, com até cinco cortes de cana para produzir entre 85 toneladas e 87 toneladas por hectare. Atualmente, mais de 54% da área colhida na região Centro-Sul já está no

Conformidade No ano em que a ANP renovou os contratos com os laboratórios para o monitoramento da qualidade dos combustíveis, o índice de não conformidade do etanol voltou a cair. Em 2017, esse índice ficou em 1,9%, quando, em 2016, foi de 2,1%. Vale destacar que, entre janeiro a maio, o índice de não conformidade ficou na casa dos 2%. Somente a partir de junho, os níveis voltaram para patamares que variaram de 1,3% a 1,6%, exceto em novembro, cujo índice foi de 2,2%.

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Trabalho invisível garante a sobrevivência do setor

Já imaginou se você fosse obrigado a oferecer descontos a taxistas e caminhoneiros? Ou tivesse de instalar equipamentos medidores com custo estimado em U$ 3 mil em cada bico de bomba, por força de lei? Estes projetos - e muitos outros que poderiam causar a bancarrota dos postos - não foram aprovados devido ao trabalho sindical em defesa da categoria POR ROSEMEIRE GUIDONI

38 • Combustíveis & Conveniência

Agência Brasil

Há mais de 120 projetos de leis propostos por parlamentares do Congresso que impactam no setor da revenda e a maioria deles demonstra completo desconhecimento do segmento

Não é segredo para ninguém que os poderes legislativo e executivo desconhecem as especificidades do mercado de revenda – um exemplo recente foi o fato de o próprio presidente Michel Temer ter responsabilizado postos e distribuidoras pelo alto preço dos combustíveis, acusando a cadeia final de comercialização de praticar cartel, sem atentar para a quantidade de impostos que incidem sobre o setor.

O mesmo acontece com senadores, deputados e vereadores, que

na tentativa de atender demandas de alguns segmentos específicos ou garantir a aprovação popular, propõem legislações, muitas vezes absurdas, que podem comprometer a viabilidade do negócio. Casos para ilustrar não faltam: já surgiram propostas de redução do preço final para os motoristas profissionais (taxistas e caminhoneiros), de instalação de equipamentos diversos, em muitos casos desnecessários, ou mesmo leis bem intencionadas que pretendem coibir irregularidades, mas que podem prejudicar o setor no futuro, pois não trazem explícito em seus textos a diferença entre fraude e falha técnica operacional, ou entre adulteração e produto desconforme, de acordo com as especificações de qualidade da ANP. Para evitar que tais projetos sejam aprovados, existe um trabalho “invisível”, realizado pela Fecombustíveis e pelos seus Sindicatos Filiados. As entidades contam com um sistema que faz a busca de cada proposição envolvendo o setor, e depois cada projeto é analisado. Quando alguma proposta pode representar um risco ao segmento, ou mesmo quando existe algum detalhe que necessita adequação, acontece um trabalho de esclarecimento nos bastidores junto aos parlamentares.

Tanto os representantes da Federação quanto os líderes dos Sindicatos Filiados procuram mostrar os vários lados da questão aos parlamentares envolvidos e, quando necessário, propõem adequações.

Mas a grande maioria dos revendedores não tem conhecimento

deste trabalho. Provavelmente, desconhecem os riscos que já estiveram prestes a correr, se não houvesse por trás o trabalho contínuo em defesa da categoria.

“Nosso setor tem muita visibilidade, seja por questões ligadas a preço, pelas divulgações de fraudes na imprensa, pelo mercado de etanol, entre outros. Então, acabamos chamando a atenção de deputados, que buscam projetos visando agradar ao consumidor, ou seja, a seus eleitores. Muitas vezes, estes parlamentares acabam fazendo proposições para reduzir preços, sem ter conhecimento das margens do setor, ou com viés ambiental, sem atentar para as reais necessidades de determinados equipamentos, que muitas vezes oneram o revendedor em demasia e comprometem a rentabilidade do negócio”, explicou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. Segundo ele, quando surge alguma proposta que possa comprometer a atividade do revendedor, o papel da Fecombustíveis é de fazer os devidos esclarecimentos. “Quando um projeto pode afetar negativamente o nosso negócio, nós procuramos o deputado que o elaborou, ou mesmo o relator, e mostramos os pontos negativos. A intenção é adequar ou mesmo reverter a proposta, quando o tema é inviável para o mercado”, destacou.

Um exemplo emblemático, segundo o presidente da Fecombustíveis, foi a já mencionada proposta de reduzir os preços finais para motoristas profissionais em 20%. “A média nacional da margem da revenda, hoje, é de 12%. Nas capiCombustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

tais, em função da concorrência, este índice pode chegar a 6% ou 7%. Como um revendedor poderia conceder 20% de desconto aos consumidores? Neste caso, mostramos ao deputado que o projeto era impraticável”, contou.

Propostas recorrentes

bay

40 • Combustíveis & Conveniência

Pixa

Porém, de acordo com Paulo Miranda, nem sempre é possível argumentar e reverter o projeto.

“Algumas proposições são recorrentes. Ao tomar conhecimento de um projeto considerado danoso ao setor, nós procuramos o parlamentar e, muitas vezes, o convencemos a desistir daquela proposta. Porém, tempos depois a mesma proposta ressurge, apresentada pelo mesmo deputado ou por outro e temos de iniciar todo o trabalho novamente”, disse.

Além dos projetos recorrentes, outra situação que tem acontecido em praticamente todo o país são as chamadas legislações-clone, ou seja, leis praticamente idênticas replicadas por vários estados e municípios. Um destes casos é a questão da proibição das três casas decimais após a vírgula nos preços dos combustíveis. Os projetos defendem a divulgação de apenas duas casas decimais, alegando como justificativa que as três casas podem induzir o consumidor a erro. Porém, vale destacar, que a exposição de preços com três casas após a vírgula é norma da ANP. Esta situação foi disseminada em vários estados no ano passado e o sindicato de Minas Ge-

rais entrou com medida jurídica para derrubar a legislação. “Estas leis contrariam claramente a legislação federal e, por isso, já entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)”, disse Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro. E, vale destacar, a ANP não criaria uma norma que pudesse prejudicar o consumidor, já que uma das atribuições da agência é justamente a defesa do consumidor. Porém, mesmo assim, a mesma proposta de acabar com a terceira casa após a vírgula continua surgindo em vários locais do país, gerando mais desgastes para a revenda, uma vez que reforça a desconfiança do consumidor em relação ao posto.

Outra lei clone é a que obriga os postos a informar aos clientes se a gasolina comercializada é refinada ou formulada. Surgiram tantas proposições semelhantes que a própria ANP divulgou um informe esclarecendo que toda gasolina produzida no Brasil e destinada ao consumidor final é formulada, não havendo, portanto, diferença entre formulada ou refinada desde que atendam às especifica-

ções de qualidade da agência reguladora. No Rio de Janeiro, este foi um dos projetos extintos pela atuação do Sindcomb, entidade que representa os postos do município do Rio de Janeiro, que benefíciou o estado inteiro. Mas outros dois projetos municipais também foram excluídos em função da atuação do sindicato. Um deles versava sobre a venda e exposição de bebidas alcoólicas em postos e lojas de conveniência, como se o posto revendedor pudesse ser responsável pela embriaguês do motorista. O outro estabelecia que, se o posto fosse autuado por algum órgão de defesa do consumidor, deveria manter um cartaz informando isso aos seus clientes. “Há outros tantos projetos paralisados para análise mais atenta dos parlamentares”, disse Manuel Fonseca, diretor da entidade.

Um olho no eleitor, outro na indústria Na avaliação de Guimarães, presidente do Minaspetro, a grande maioria dos deputados legisla sem conhecimento de causa.

Ainda mais em ano eleitoral, quando os projetos apresentados visam principalmente atingir o consumidor final (eleitores).

Então, surgem as mais diversas propostas tentando garantir preços menores, qualidade ou ligadas a questões volumétricas.

“Claro que o setor aprova leis que protegem o revende­ dor honesto. Mas a grande dificuldade é que o legisla-

dor nem sempre conhece as particularidades do mercado”, disse.

Um exemplo, segundo ele, foi um projeto apresentado por um vereador de Belo Horizonte (MG), com intenção de caçar a inscrição estadual do posto que apresentar qualquer tipo de ação considerada irregular. “A proposta não esclarecia a diferença entre adulteração e não conformidade, tudo era punido da mesma maneira.

Caso fosse aprovada, poderia causar grandes danos à revenda, uma vez que algumas características da especificação dos combustíveis sequer podem ser checadas no próprio posto, e o revendedor não tem controle sobre elas”, afirmou.

“Apenas a título de comparação, se a Anvisa (Agência Nacional de

Vigilância Sanitária) encontrar um determinado produto vencido em um supermercado, provavelmente vai retirá-lo e aplicar multa ao estabelecimento. Mas o supermercado não perderá a inscrição estadual em função disso. Mas para os postos de combustíveis, o rigor do legislador sempre tende a ser maior”, completou.

Recentemente, com a mudança da política de preços da Petrobras, o preço final praticado pelos postos ficou em evidência, e surgiram várias proposições neste âmbito, atestando ainda mais a falta de conhecimento do legislador acerca do setor. Uma delas, que ainda está tramitando, estabelece que o posto tem que vender todo o seu estoque antes de repassar o reajuste ao

Ineficiência do legislativo O mercado de combustíveis não é o único a ter de conviver com projetos de lei absurdos e sem sentido, o que demonstra a clara ineficiência dos parlamentares.

Na Câmara dos Deputados, tramitam diversos projetos de lei de ínfima importância ou mesmo absurdos, sem que os cidadãos tenham o mínimo conhecimento do que fazem seus representantes.

Numa rápida pesquisa no site do órgão por temas diversos, é possível encontrar de tudo: há um projeto que pretende que todas as bicicletas sejam emplacadas e o proprietário pague licenciamento; outro que quer que doadores de sangue tipo O sejam privilegiados e tenham dois dias de folga do trabalho (enquanto os demais teriam apenas um); ou ainda outro que defende a isenção de impostos de importação, Cofins e ICMS para todos os artigos voltados para a prática de golfe. No caso de propostas envolvendo postos de combustíveis, existem vários projetos em tramitação, que citam desde a autorização de compra de biocombustíveis direto dos produtores

preço final. “É um projeto completamente equivocado, primeiro porque o posto não vai deixar zerar seu estoque antes de fazer nova compra, e segundo que, se fizesse isso, acabaria comprometendo o capital de giro do estabelecimento, o que resultaria em um produto mais caro ainda”, esclareceu Miranda.

Mas não é só o desconhecimento que motiva propostas equivocadas envolvendo o setor. Alguns projetos acabam também se baseando em pressão da indústria, que defende determinadas proposições com o intuito de aumentar a demanda por seus produtos.

Não faltam exemplos para ilustrar: já surgiram propostas como a que obrigava a instalação de um

(como se o posto pudesse fazer em seu próprio tanque de diesel a adição de biodiesel, por exemplo) até a permissão para os postos recarregarem vasilhames de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

De acordo com Oliveira, da CNC, há mais de 120 projetos em tramitação, dos quais 21 são considerados divergentes à revenda de combustíveis. Além disso, em sua análise, há também uma proposta de emenda constitucional (PEC) incluída na mesma categoria. As proposições versam sobre vários temas, como, por exemplo, o descanso do motorista profissional que, segundo a justificativa do proponente, “pernoita em postos de gasolina na estrada, que são abertos e sem segurança”, a permissão para a instalação de bombas de autosserviço (self service) ou mesmo restrições à comercialização de bebidas alcoólicas nos postos.

Freep

ik

Combustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

Entenda o caminho de uma proposição Os projetos de lei discutidos nesta reportagem entram na categoria de lei ordinária (veja no box as definições de cada proposição).

Um projeto de lei pode ser apresentado tanto na Câmara quanto no Senado, e é avaliado pelas Comissões ou pelo Plenário, dependendo do caso. Quando um projeto de lei é apresentado, a Mesa Diretora define qual a comissão que irá analisá-lo, designando um parlamentar responsável por um parecer sobre o projeto. Este parecer vai gerar um relatório que será votado pela comissão, que poderá conter ajustes. Depois, o texto resultante é encaminhado para outra comissão (quando sai da Câmara e vai para o Senado, ou vice-versa). No final, todos os projetos de lei passam, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se a proposta está de acordo com os princípios constitucionais. Depois disso, o projeto segue para revisão, onde será analisado pelas comissões ou pelo plenário. Finalmente, ele é encaminhado para o presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se aprovada, a lei passa a ter validade após sua publicação. Se for vetado pelo presidente, o projeto ainda pode ser discutido pelo Legislativo, que define se vai arquivá-lo ou encaminhar para votação.

42 • Combustíveis & Conveniência

Emissor de Cupom Fiscal (ECF) em cada bomba do posto, ou a que criava a obrigatoriedade de instalar um medidor (cujo custo estimado é de US$ 3 mil) por mangueira. “Imagine o investimento de um posto com 60 bicos para atender a esta legislação?”, questionou Guimarães. Isso sem contar vários projetos, a maioria de âmbito municipal, obrigando o posto que oferece lavagem automotiva a ter um equipamento de reciclagem e reúso de água (investimento que gira em torno de R$ 35 mil). Não que o reúso não seja importante, visto que a água é um bem escasso, mas por que tais projetos, via de regra, citam apenas os postos de combustíveis e não lava rápidos ou estacionamentos que oferecem o serviço? Tais empreendimentos sequer são fiscalizados com o mesmo rigor que os postos.

Grande parte das propostas com viés ambiental também tem, muitas vezes, um dedo da indústria. “Em Minas Gerais, há algum tempo, surgiu uma legislação que obrigava a instalação de válvulas antitransbordamento para evitar contaminação. Cada válvula custava R$ 1.400 na época. Porém, depois se chegou à conclusão de que a válvula dificultava o abastecimento e a lei deixou de existir.

Mas até ser eliminada, muitos postos investiram no equipamento”, contou Miranda.

O presidente da Fecombustíveis lembrou de outro projeto da década de 90, quando surgiram as famosas “trancas eletrônicas”.

Na época, o volume de fraudes era

preocupante, e as companhias distribuidoras enxergaram na tranca eletrônica uma forma de evitar que adulterações fossem praticadas no posto, ou que o estabelecimento embandeirado comprasse de outro fornecedor. “A tranca era um software e apenas a companhia distribuidora com a qual o posto mantinha contrato tinha a ‘chave’.

Esta tranca foi criada por um engenheiro da Shell, empresa que chegou a colocar 1000 trancas no estado de São Paulo. Porém, a iniciativa não foi adiante, porque a bandidagem sempre está à frente, e um hacker encontrou uma possibilidade de burlar o controle”, disse Miranda. Mesmo com o insucesso da iniciativa, o criador da tranca procurou alguns deputados, que criaram leis obrigando a instalação de trancas no Paraná, Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

“Mas entramos com ação judicial e conseguimos barrar tais legislações”, destacou.

O viés ambiental, de fato, costuma ser um grande apelo da indústria para justificar a criação de novas leis (e com isso garantir a demanda por seus produtos). Isso acontece mesmo fora do ambiente da revenda. Para o físico e professor José Goldemberg, um dos criadores do Proálcool, isso está ocorrendo no momento em relação à mobilidade elétrica. “Precisamos nos questionar quais problemas as inovações vão resolver, e verificar se elas não estão apenas criando novos problemas e produtos desnecessários, cujo consumo é introduzido por motivos mercadológicos”, disse ele, mencionando que,

em sua avaliação, não faz sentido reduzir o IPI dos veículos elétricos. “Existem alternativas para preservar a qualidade do ar, sem a necessidade dos elétricos, como, por exemplo, os biocombustíveis. Então, é preciso enxergar que a redução do IPI é algo para beneficiar a indústria automotiva”, afirmou.

Assuntos polêmicos No âmbito da saúde do trabalhador, várias novas obrigações passaram a ser assumidas pelo posto revendedor, depois da edição da Portaria 1.109/2016, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Portaria, que estabelece uma série de cuidados relacionados à exposição ao benzeno, é considerada bastante rigorosa. Isso porque a gasolina A sai da refinaria com menos de 1% de benzeno e, depois da adição do anidro, fica com menos

Divulgação/Scania

Um dos projetos de lei, que poderia levar a revenda à falência, propôs que postos de combustíveis concedessem 20% de desconto no preço final para caminhoneiros e taxistas

de 0,5%, um índice considerado baixo em muitos países. Mesmo assim, o documento impôs uma série de obrigações aos postos, que incluem a necessidade de substituição de equipamentos, com um cronograma para troca de bombas e adoção de sistemas para recuperação de vapores, além de detalhes como a necessidade de higienização dos uniformes dos funcionários.

Apesar do rigor, vale destacar que todas as discussões foram acompanhadas pela Fecombustíveis, durante cinco anos, e se não houvesse tal acompanhamento, possivelmente as exigências seriam piores.

Saúde costuma ser um tema polêmico e de difícil negociação.

A comissão tripartite formada para discutir os termos da Portaria 1.109 foi composta por representantes governo, trabalhadores

e empresários. Na grande maioria dos temas, os empresários foram voto vencido.

Leis demasiadamente severas acabam comprometendo a sustentabilidade do negócio. Um exemplo disso aconteceu há alguns anos na cidade de São Paulo. A Lei Municipal 13.944/2004, aprovada nos últimos dias da gestão de Marta Suplicy na prefeitura da cidade, estabelecia a exigência de distância mínima de 20 metros entre as bombas de combustíveis e outras atividades comerciais, como lojas de conveniência. O intuito era garantir que estas atividades (e seus funcionários) ficassem distantes da área de abastecimento, evitando riscos como a exposição a substâncias potencialmente perigosas. Porém, na prática, a lei deixou muitos postos em situação irregular, já que em áreas urbanas e densamente povoadas, não Combustíveis & Conveniência • 43

REPORTAGEM DE CAPA

há espaço disponível, o que dificultou aos postos de combustíveis garantirem a distância de 20 metros entre as bombas e as demais atividades. Tal regra permaneceu por dez anos. Somente após a sanção de uma nova lei municipal, a 15.959, em janeiro de 2014, acabou com a exigência equivocada.

Acompanhamento assíduo O trabalho de monitoramento dos projetos de lei em discussão é constante pela Fecombustíveis. Este trabalho, atualmente, é feito pela assessoria legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que analisa todas as matérias legislativas (proposições, requerimentos, relatórios, emendas, discursos, entre outros), identificando quais são de in-

teresse para o setor. De acordo com Felipe de Miranda Oliveira, assessor legislativo da entidade dedicado à revenda, a CNC analisa cada proposição, identificando se é favorável ao setor, favorável com ressalvas, divergente, ou se não o afeta.

“Na elaboração do posicionamento, alguns pontos são considerados. Observamos o mérito da proposta para verificar se ela traz algum benefício ao segmento em questão e analisamos a inconstitucionalidade, pois algumas propostas, apesar de serem inconstitucionais, têm mérito excelente para o setor produtivo.

Quando isso ocorre, trabalhamos na adequação do projeto para retirar a inconstitucionalidade. Da mesma forma, se houver pontos a serem melhorados no projeto, trabalhamos emendas à proposta”, explicou.

Tipos de proposições Confira as diferenças entre emenda, tipos de leis e demais proposições, de acordo com artigo 59 da Constituição Federal: a Emendas à Constituição: visam alterar algum trecho da Constituição. a Leis Complementares: são normas jurídicas cuja elaboração é determinada pela Constituição, e como o próprio nome diz, complementa uma norma já existente. a Leis Ordinárias: são os projetos de leis comuns, não previstos na Constituição e sem o intuito de alterá-la. a Leis Delegadas: podem ser feitas apenas pelo(a) Presidente da República, sem a necessidade dos ritos processuais e em casos específicos. a Medidas Provisórias: são atos adotados pelo(a) Presidente da República, com força de lei, em caso de relevância e urgência e com efeito imediato. Podem perder a eficácia depois de um período, caso não sejam aprovadas pelo Legislativo. a Decretos Legislativos: são usados apenas pelo Congresso Nacional (Câmara + Senado) para que este possa regulamentar ações de sua competência definidas pela Constituição. a Resoluções: usadas pela Câmara ou pelo Senado para regulamentar ações internas.

44 • Combustíveis & Conveniência

Os resultados deste monitoramento são apresentados à Fecombustíveis, que então faz os contatos com os proponentes. “Existem várias propostas que o setor apoia, mas que contém detalhes que necessitam de adequação, ou de algum esclarecimento inserido em lei”, observou Paulo Miranda. Um exemplo é o projeto, ainda em discussão, que determina que postos flagrados com chip para adulteração volumétrica na bomba perderão a inscrição estadual. Certamente, o setor apoia esta iniciativa. Porém, em um de seus artigos, o projeto de lei cita que postos com combustível não conforme também perderão a inscrição estadual. “Este projeto tem o apoio do setor, mas é necessário inserir em seu texto a diferenciação entre produtos fora de especificação e produtos adulterados”, disse Miranda.

Outro caso, que demanda a atenção do setor no momento, é um projeto de lei do Rio Grande do Sul, que proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento. “Também apoiamos a proposta. Porém, ela tem duas etapas, e uma delas cita a instalação de equipamentos para recuperação de vapores, que não aprovamos”, disse. A recuperação de vapores já está prevista na legislação do MTE sobre o benzeno e já foram estabelecidos prazos para adequação das bombas.

Por isso, todos os projetos precisam ser analisados na íntegra, sob vários ângulos, e com critério. n

NA PRÁTICA

Shutterstock

Longo percurso para receber

créditos do ICMS STF considera que contribuintes têm direito de restituir valores do ICMS pagos a mais no sistema de substituição tributária. Porém, na revenda, a dificuldade de operacionalizar os créditos pode gerar dor de cabeça para os empresários POR GISELE DE OLIVEIRA

46 • Combustíveis & Conveniência

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está movimentando os comerciantes varejistas de todo o país, inclusive os revendedores de combustíveis. Isto porque, em 26 de outubro de 2016, o STF publicou a ata de julgamento do Recurso Extraordinário 593.849 em que pacifica o entendimento de que os contribuintes têm direito a restituir os valores do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos a maior na sistemática de substituição tributária. Na prática, como o imposto é

cobrado com base no valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), se o preço de pauta ficar acima do preço de venda do combustível, o contribuinte pode receber de volta a diferença.

Para a revenda, o entendimento é muito bem-vindo em um momento em que o setor sofre com a alta carga tributária incidente sobre os preços dos combustíveis (leia mais na página 22). O maior peso é justamente com a cobrança do ICMS, tributo estadual e principal fonte de recursos dos estados

brasileiros. Atualmente, a alíquota varia de 25% a 34% do valor de pauta para a gasolina e entre 12% e 25%, para o diesel.

Essa diferença entre o preço de pauta e o preço de venda ocorre porque as administrações fazendárias, vinculadas às secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) de cada estado e do Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizam o levantamento de preços de venda praticados nos postos revendedores.

Com esse levantamento, o Confaz faz uma média de preços, que não necessariamente reflete o valor comercializado em determinado município. Geralmente, nas cidades onde a concorrência é maior, o preço de pauta acaba ficando acima do praticado pelo posto.

Além de permitir a restituição do crédito a partir da publicação da ata do julgamento, a decisão do STF também acolhe as ações judiciais que cobram a restituição desses valores anteriormente à publicação da ata. “O ICMS tem um peso grande no custo final do produto e esse entendimento do STF tem trazido uma repercussão geral, já que tem efeito imediato”, observou Magnus Brugnara, sócio-diretor da Tributarie Gestão Empresarial, consultoria que presta serviços na área de auditoria fiscal e planejamento tributário.

O processo para receber estes recursos não é tão simples. Mesmo com direito à restituição dos valores pagos a mais reconhecido pelo STF, o contribuinte precisa enfrentar a burocracia das secretarias estaduais de Fazenda. Isso quando há

regulamentação nesse sentido, como é o caso dos estados de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.

No estado mineiro, por exemplo, o grau de exigência para ter esse dinheiro de volta é tão grande, que acaba se tornando inviável. “É preciso que o revendedor tenha uma estrutura sólida para cumprir as obrigações exigidas e, assim, reaver esses créditos. A operação é tão custosa que, em alguns casos, não vale a pena pedir a restituição através de processo administrativo”, explicou Marco Aurélio Carvalho Gomes, advogado especialista em Direito Tributário e sócio no escritório Neves & Villamil Advogados.

Isto porque, em função do pagamento do ICMS ser efetivado por meio da substituição tributária, o pedido de restituição do crédito, assim como reconhecido na decisão do STF, implicaria na concordância da distribuidora, agente que comercializa o produto para o posto revendedor, o que nem sempre é fácil.

Como os postos de combustíveis não possuem livro fiscal para o lançamento dos créditos e débitos gerados com o ICMS, teoricamente, a decisão do tribunal federal impõe que os empresários tenham que ir até a sua distribuidora para solicitar os créditos a que têm direito a receber. Segundo Gomes, considerando a enormidade de operações efetivadas diariamente pelas distribuidoras, a medida demandará a sua verificação plena para identificar os créditos a que cada posto revendedor tem direito, o que requer tempo para realizar todo o processo.

Resistência As distribuidoras têm oferecido certa resistência em executar essa restituição. Tanto que a Plural, associação que reúne as grandes distribuidoras, entrou como terceira interessada em um processo em andamento no Poder Judiciário para que o procedimento de pauta fiscal seja mantido, sem a possibilidade de restituição quando o preço final de venda se apresentar inferior àquele da pauta. Segundo uma fonte do mercado que não quis se identificar, a principal motivação para isso seria o fato de que as companhias obtêm ganho de recursos em seu fluxo de caixa com a prática da pauta fiscal, considerando a diferença de datas entre o pagamento do combustível pelo revendedor à distribuidora e aquela em que a transferência do tributo é efetivada para os cofres estaduais.

Gomes, advogado do escritório Neves & Villamil, orienta que o revendedor avalie a viabilidade de cobrar esses créditos. “É um direito que ele tem. Receber esses recursos, isso vai, mas não será de imediato. E é isso que o empresário precisa ter em mente, principalmente por representar um elevado valor financeiro na movimentação diária de cada revendedor”, aconselhou o advogado.

Na opinião de Gustavo Tavares, advogado da Tavares e Advogados Associados, o melhor caminho é recorrer ao judiciário para cobrar os valores a que tem direito a receber, mesmo aqueles que venham a recorrer os créditos após a ata do julgamento do STF, em outubro de 2016. O argumento do advogado é Combustíveis & Conveniência • 47

NA PRÁTICA

recorram ao judiciário para restituir os créditos com o PMPF cobrados a mais. Por desconhecimento da complexidade do setor, muitos acabam acordando que a cobrança de honorários advocatícios será feita quando do êxito da ação. E aí está o perigo. Ao assinar o acordo nestes termos, o revendedor fica obrigado a pagar o advogado quando do ganho da ação, sem que, efetivamente, tenha recebido o valor que lhe é devido pelo ente tributante. “É um risco fazer um acordo desse. O revendedor até ganha a ação, mas pode não ter como receber por conta da difícil operacionalização para restituir os créditos”, concluiu Gomes. Neste caso, o melhor a fazer é determinar que a remuneração ao advogado seja feita somente quando do efetivo recebimento do dinheiro, após a restituição ser efetivada ou da real compensação dos valores de sua titularidade.

Apesar da dificuldade de recebimento dos recursos, são poucos os casos de perda. A grande maioria das ações judiciais são favoráveis ao contribuinte e estabelecem a restituição dos valores pagos a maior.

Gomes cita um caso de meados

de 2017, cujo cliente teve liminar negada em primeira instância e depois uma favorável em segunda instância. Porém, o cliente ainda não recuperou o valor recolhido a mais no passado e precisou entrar com um pedido de ordem coercitiva no Tribunal de Justiça, que ainda não foi julgado.

Independentemente da decisão a vir ser tomada, o importante é o revendedor contar com uma boa assessoria jurídica em relação às questões tributárias. Isto porque, com o emaranhado de legislações sobre o tema, o empresário acaba não tendo condições de acompanhar todas as mudanças e, às vezes, perde em lucratividade pela má gestão.

E isso não se aplica somente ao caso específico da cobrança do ICMS. Outros créditos tributários também podem contribuir para melhorar as finanças do estabelecimento. “Hoje, o custo tributário no Brasil responde por quase 40% do PIB. Por isso, é importante se preocupar com a gestão tributária do negócio e ficar atento para aproveitar essas oportunidades”, sentenciou Brugnara. n

Stock

que, diante do enorme volume de pedidos para reaver esse dinheiro, o Fisco acabe por editar alguma portaria regulamentando os requisitos para ter acesso a esse crédito e, com isso, criar dificuldades para que o contribuinte venha, de fato, a receber o recurso financeiro.

“Sem dúvida, a melhor solução é via judiciário, já que os valores serão homologados judicialmente e determinados pela Justiça como proceder o seu recebimento, quer via precatório, quer via pagamento pela refinaria, distribuidora ou cessão dos créditos para terceiros. Ou seja, o judiciário determinará como será feito esse recebimento”, explicou Tavares, lembrando que, em São Paulo e Pernambuco, existem ações específicas que beneficiam o revendedor a receber os créditos dos últimos cinco anos para trás. Ainda em São Paulo, os Sindicatos Filiados à Fecombustíveis já pleitearam judicialmente o ressarcimento destas diferenças dos últimos cinco anos.

De olho no volume de recursos que podem vir a ser recuperados, muitos escritórios de advocacia têm procurado os proprietários de postos de combustíveis para que

A maioria das ações judiciais é favorável ao contribuinte, mas há dificuldade de recebimento dos recursos pagos pelo governo

48 • Combustíveis & Conveniência

MEIO AMBIENTE

Programa determina que as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de gases poluentes

RenovaBio: primeiros passos as emissões de efeito estufa no país. O cronograma prevê

Divulgação/ Unica

Programa regulamentado em março visa contribuir para reduzir definição das metas anuais de descarbonização em 15 de junho POR ADRIANA CARDOSO

Quase três meses após ser criada a lei do RenovaBio, foi publicado em março o decreto que regulamenta o programa de fomento do setor de biocombustíveis, como etanol e biodiesel. O programa, que passa a vigorar no início de 2020, visa criar uma matriz energética mais limpa e ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases do efeito estufa definidas no Acordo do Clima de Paris (COP 21) em 2015.

A principal atribuição do decreto foi criar o Comitê RenovaBio, grupo de apoio técnico do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que será responsável pela

definição das metas compulsórias anuais de descarbonização.

As metas serão definidas em 15 de junho, após o término da consulta pública (de 30 de abril a 16 de maio), na qual os agentes econômicos ligados ao setor e à sociedade civil poderão contribuir com a proposição.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o comitê também é composto pelos ministérios do Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Indústria Comércio e Serviços; da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Casa Civil.

A ANP também terá papel importante, sendo responsável pela elaboração das regras de co-

mercialização dos Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis (CBios) e pela fiscalização do cumprimento das metas individuais pelas distribuidoras.

Eventuais punições a quem descumprir as metas também é um tema que será definido mais adiante.

Expectativa

A criação do Comitê RenovaBio cor­responde à primeira fase do cronograma de implementação do programa. O grupo técnico vai iniciar o desenvolvimento do modelo de comercialização dos certificados de descarbonização, os CBios, com divulgação prevista para o segundo semestre.

Combustíveis & Conveniência • 49

MEIO AMBIENTE

50 • Combustíveis & Conveniência

“Nós, distribuidores, temos uma preocupação sobre o modelo de comercialização para que se evite a falsificação desses papéis e se a fiscalização sobre esse mercado será efetiva, pois esse mercado já sofre bastante com fraudes e sonegação”, avaliou.

Quando do início das discussões do RenovaBio, as distribuidoras defendiam que os papéis fossem comercializados pelas usinas. Mas, segundo Silva, o Ministério de Minas e Energia entendeu que seria melhor que ficasse a cargo das distribuidoras, uma vez que são elas as responsáveis pela mistura de biocombustíveis nos combustíveis.

“Na prática, esse programa impacta as distribuidoras no sentido de que têm que atender as metas de redução de emissões. O decreto (de regulamentação) não trouxe nada de novo. Não existe um ganho direto (às empresas), mas ao país, pois vamos colaborar na criação de uma matriz energética mais limpa”, pontuou.

Brasil tem o compromisso de reduzir, até 2030, em 43% as emissões de gases de efeito estufa em relação a 2005

Eficiência e preço No que concerne às usinas, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) já iniciou um trabalho de conscientização do setor sobre os principais pontos do programa, a fim de que entendam como vai funcionar.

“As empresas vão passar por uma auditoria para verificação do processo produtivo e, a partir disso, a RenovaCalc estabelecerá a nota de eficiência da produção”, explica Luciano Rodrigues, gerente de Economia e Análise Setorial da Unica.

O programa contará entre 15 e 20 itens a serem pontuados na nota de eficiência. Por exemplo, quanto menor o nível de redução de emissões por tonelada de cana processada, maior a nota da usina.

Para atingir esses índices, a empresa pode se valer da substituição do diesel por biocombustível, cogeração de energia por biomassa, redução do uso de adubos nitrogenados, não queimar a cana, entre outros. iStock

Na COP 21, o Brasil comprometeu-se a reduzir em 43%, até 2030, os índices de emissão de gases de efeito estufa em relação a 2005.

O RenovaBio funcionará como um sistema organizado entre usinas e distribuidoras. O setor produtivo será monitorado por um instrumento chamado Renovacalc, similar a uma calculadora para a comprovação do desempenho ambiental da produção de biocombustíveis pelas usinas. Para isso, as usinas deverão detalhar aspectos agrícolas e industriais de seus processos produtivos que resultam na emissão de carbono, relacionando eficiência energética e emissão de gases de efeito estufa, com base na Avaliação do Ciclo de Vida (AVC), que irá resultar em uma nota de eficiência. O produtor deverá informar as medidas tomadas para tornar sua produção mais sustentável. Quanto mais limpa, mais papéis a usina poderá disponibilizar no mercado. Cada produtor terá uma quantidade de CBios que poderá oferecer ao mercado, conforme a eficiência produtiva em relação às emissões.

Os CBios serão comprados pelas distribuidoras de combustíveis. A ideia é de que o preço de mercado desses papéis, que, ao que tudo indica, devem ser comercializados em bolsa, seja definido pelo próprio mercado, conforme a oferta e demanda.

O sucesso do programa está intrinsicamente ligado ao modelo de comercialização dos CBios, na opinião de Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural.

A quantidade de papéis que a empresa poderá comercializar dependerá dessa nota. A tendência, segundo Rodrigues, é de que a nota diferenciada traga mais eficiência ao setor, tornando a produção cada vez mais limpa e sustentável. “Todas (usinas) vão passar a enxergar os níveis de emissões como uma ferramenta importante para o planejamento da produção, com práticas e tecnologias cada vez mais viáveis do ponto de vista do ganho de eficiência. Com isso, haverá um ganho econômico e ambiental”, avaliou.

Em sua análise, no futuro, este modelo levará à queda do preço do etanol no mercado, con-

forme já indicam estudos feitos pela Unica.

“Hoje, o produtor tem como receita a remuneração do preço que ele recebe pelo etanol físico. No futuro, a receita dele virá não só dessa venda, mas também da venda do CBio, pois essa externalidade negativa, que são as emissões, não era quantificada e agora será”, opinou.

Em outras palavras, não será necessário elevar o preço do etanol para estimular a oferta do produto no mercado pelas usinas. O que estimulará o mercado, de acordo com Rodrigues, será o preço do CBio. “No CBio, eu estimulo a eficiência das empresas, ou seja, ganharão

aquelas mais eficientes e isso vai estimulando a competitividade entre elas e o preço do papel vai sendo reajustado automaticamente pelo mercado (para cima ou para baixo).”

Outro ponto avaliado é que, num cenário de alta no preço do petróleo, é natural que a oferta de biocombustíveis aumente. “Assim, haverá mais oferta de papéis e, consequentemente, queda nos preços”, disse.

O mais importante do RenovaBio, conforme Rodrigues, é que o programa cria instrumentos para que o mercado de biocombustíveis caminhe sem depender do estado como criador de “mecanismos de precificação”. n

Rogério Capela

Distribuidoras têm preocupação com a disseminação de fraudes em relação à comercialização dos CBios

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

Franquias em alta Divulgação/ Bob’s

Balanço da Associação Brasileira de Franchising mostra que as grandes marcas cresceram em número de lojas e faturaram R$ 163,3 bilhões em 2017. Na revenda, o setor de alimentação continua liderando os espaços da conveniência POR ADRIANA CARDOSO

A despeito da fraca retomada econômica do país, o setor de franquias registrou crescimento de faturamento de 8% no período 2016-2017, para R$ 163,3 bilhões, segundo dados divulgados em março pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Os três segmentos que mais cresceram em faturamento foram saúde, beleza e bem-estar (12,1%); hotelaria e turismo (9,7%); e serviços e outros negócios (9,2%). Embora o setor de alimentação tenha cresci52 • Combustíveis & Conveniência

do um pouco menos (6% ) no período, continua sendo o mais representativo em volume de faturamento quando comparado aos demais setores, somando R$ 42,8 bilhões.

Para Vólia Simões, gerente de Inteligência e Mercado da GS&In­teli­gência, o mercado brasileiro de alimentação fora do lar ainda tem uma penetração baixa (27%) no país, se comparado a China e aos Estados Unidos (mais de 80%), mercados extremamente consolidados. “O potencial de crescimento aqui é muito grande”, destacou.

Na revenda de combustíveis, hoje, as franquias de alimentação são as principais alternativas de diversificação no espaço da conveniência, seja tornando-se um franqueado ou terceirizando o espaço.

Segundo balanço da ABF, no ano passado, o país contou com a abertura de 3.541 novos estabelecimentos, do total de 146.134, ou seja, um crescimento de 2% em relação a 2016. Estes empreendedores contribuíram para o crescimento de empregos da ordem de 1% em 2017 ante 2016.

Já em relação ao número de redes que ostentam as grandes marcas, houve redução de 3.039 em 2016 para 2.845 em 2017. Ainda assim, significa uma ampla gama de opções para quem pretende investir neste modelo para diversificar seu negócio. As marcas que mais cresceram em número de lojas foram O Boticário, am/ pm, Cacau Show, McDonald’s, entre outras.

Na revenda, as distribuidoras Ipiranga e BR também ampliaram o número de unidades das marcas am/pm e a Jet Oil, ambas da Ipiranga, e BR Mania, da BR (veja box). Vale ressaltar que esta expansão, geralmente, trata-se de uma estratégia comercial incisiva das distribuidoras para que o revendedor embandeirado adquira outras franquias da mesma rede. Há casos, inclusive, em que se vincula o contrato de fornecimento de combustíveis com a aquisição da loja de conveniência e outras franquias da mesma distribuidora.

Pesquisa

Segundo o levantamento da GS&NPD, realizado de outubro de 2016 a setembro de 2017, revelou em 72 mil entrevistas online em todo o Brasil que os principais motivos que levam o consumidor à loja de conveniência são a localização e o hábito.

“A pesquisa nos mostrou que 62% das pessoas que frequentam as lojas estão sozinhas e fazem refeições individuais, especialmente de manhã”, relatou Vólia. Segundo estudo, o ticket médio gasto na conveniência, de R$ 10, é normalmente menor do que aquele gasto nos food services tradicionais (R$ 14).

Paulo Tonolli, diretor de Conveniência da Fecombustíveis, destaca que o revendedor deve buscar a ampliação da gama de negócios na área de conveniência. Ele reconhece que grande parte da revenda ainda tem resistência em aderir às franquias, principalmente das lojas de conveniência, sendo necessário fazer uma boa gestão do negócio, caso contrário, o revenFranquias por segmento dedor não terá sucesso Faturamento Faturamento Variação 2016 2017 2016x2017 nesse modelo. “As franR$ bilhões R$ bilhões quias são facilitadoras.

Saúde, Beleza e Bem-Estar 26,775 30,021 12,1% Entregam um modelo Hotelaria e turismo 10,254 11,251 9,7% de negócios que funcioServiços e outros negócios 20,998 22,921 9,2% na e, por terem expertise, Casa e Construção 8,545 9,228 8% conseguem prever proComunicação, informática e 4,736 5,103 7,8% eletrônicos blemas e oportunidades.

Alimentação 40,391 42,816 6% Além disso, oferecem Moda 20,445 21,868 7% treinamento, dão suporLimpeza e conservação 1,275 1,354 6,2% te de marketing e, muiServiços educacionais 10,268 10,839 5,6% tas delas, chegam a fazer Serviços automotivos 5,475 5,756 5,1% compras coletivas, o que Entretenimento e lazer 2,085 2,162 3,7% aumenta a rentabilidade TOTAL 151,247 163,319 8% do negócio”, destacou.

Fonte: Associação Brasileira de Franchising

Dez maiores franquias Marcas

Número de unidades 2016

2017

O Boticário

3.730

3.762

am/pm

2.039

2.415

Cacau Show

2.045

2.081

McDonald’s

1.916

2.009

Jet Oil

1.516

1.735

Lubrax +

1.475

1.617

Kumon

1.375

1.400

BR Mania

1.255

1.311

Wizard by Pearson

1.230

1.195

833

1.145

Dia %

Fonte: Associação Brasileira de Franchising

Por reunirem a característica da conveniência, os postos são considerados potenciais pontos de venda.

“Há opções como lavanderias e centros de estética, todos procurando pontos como os nossos para se estabelecer”, destacou. Tonolli, inclusive, menciona que o setor de beleza tem grande potencial de mercado e é pouco explorado nos postos. “Faz um bom tempo que as franquias na área de beleza e bem-estar apresentam ótimos resultados e poucos revendedores acreditam nesse ramo.

Se o público tiver esse perfil, vale a pena ser inovador e investir, pois a rentabilidade desse segmento é muito atrativa, e o Brasil figura como um dos principais mercados neste segmento”, avaliou Tonolli.

Experiências na revenda O revendedor Cassiano Baldissera, dos Postos Baldissera, em Caxias do Sul (RS), investiu em uma franquia de food service e inaugurou uma loja da Hiper Burguer em dezembro de 2017.

Com investimento de cerca de R$ 100 mil, ele espera recuperar o investimento até julho. “Estamos muito surpresos com o movimenCombustíveis & Conveniência • 53

CONVENIÊNCIA

Apesar dos bons resultados até o momento, Siuffo comenta que o mercado mudou muito.

Embora não se arrependa, avaliaria com mais cautela se fosse fazer a opção nos dias atuais. “O custo aumentou e a rentabilidade diminuiu. Hoje, não é mais como era antes, e há uma guerra com os hambúrgueres artesanais”, destacou.

Terceirização Um bom ponto comercial pode fazer a diferença para o sucesso do negócio. Muitos revendedores se prevalecem disso para terceirizar o espaço a franquias. É o caso do revendedor Engels Tassara, da rede Tassara, de Goiânia (GO). Proprietário de quatro postos, Tassara optou em tercei-

Divulgação/Rede Vip

to. Agora, queremos levá-la para outras unidades porque deu muito certo”, comemorou.

O sucesso do negócio ele atribui ao serviço oferecido por funcionários bem treinados e qualificados. Além da hamburgueria, Baldissera também é franqueado dos Correios há 16 anos, negócio que, segundo ele, gera mais fluxo de pessoas ao posto a um custo relativamente baixo.

Desde 2000, Luiz André Siuffo, sócio-proprietário da rede de Postos Record, no Rio de Janeiro, possui três franquias Bob’s, que, segundo ele, ajudaram a incrementar o movimento das lojas.

Como achava complicado terceirizar um espaço dentro do negócio, decidiu ele mesmo tocá-lo.

Franquias de alimentação cresceram 6% em 2017 em relação a 2016 e continuam como opção de diversificação na área dos postos de combustíveis

54 • Combustíveis & Conveniência

rizar o espaço, alugando salas para serviços de barbearia, tabacaria, pizzaria e até uma unidade de serviços de depilação, a fim de agregar o máximo possível ao negócio, atendendo a maior variedade de clientes possível.

Em dois postos, há franquias terceirizadas da rede de sanduíches Subway, sendo que uma delas está em atividade há nove anos.

“Creio que um dos grandes atrativos é que o posto funciona 24 horas e há um movimento muito grande nessa revenda (zona norte de Goiânia) durante a madrugada. Acho que o sucesso dessa franquia se explica por isso.”

A outra unidade do Subway funciona desde 2015 e, segundo ele, ainda está em fase de amadurecimento. n

Frederico Amorim | Fundador e sócio-diretor da Cardinalis Consultoria

OPINIÃO

Ser ou não ser um franqueado?

Esta questão assola todos os revendedores do país. A revenda já percebeu que é necessário ampliar a oferta de produtos e serviços para aumentar a rentabilidade do empreendimento. Aí que bate a dúvida: implantar um modelo de loja formatado, testado, de uma marca reconhecida aderindo à uma franquia, ou criar o seu próprio negócio, desbravando a partir do zero?

Ambas situações possuem ônus e bônus. Desenvolver um negócio novo é uma empreitada que exige muito tempo e dedicação. E a chance de errar é considerável. Deve-se pesar qual o custo do erro em tempo e dinheiro. Por outro lado, representa independência de gestão e a ausência de custos assessórios. Já o modelo de franchising traz um pacote com toda a experiência adquirida ao longo do tempo por vários operadores da rede. Ou seja, ele entrega um negócio que já venceu inúmeras etapas de aprendizagem e amadurecimento, ampliando as chances de sucesso da nova operação. Porém, esta experiência tem um custo, traduzido na taxa de franquia e nos royalties mensais. E estes não são os únicos vilões: há também a falta de autonomia e a aderência obrigatória a todas as regras de negócio impostas pelos franqueadores.

Os números da ABF dão uma pista do caminho mais seguro: as franquias crescem muito acima do PIB, indicando que fazer parte de uma rede pode ser a decisão mais acertada. Entretanto, mesmo diante de inegáveis “verdades numéricas”, o revendedor ainda sente calafrios com a palavra “franquia”.

O longo das décadas de 1990 e 2000 houve um profundo descompasso na evolução dos envolvidos no modelo de lojas de conveniência franqueadas no Brasil. Se por um lado as distribuidoras foram ágeis, estruturando áreas de franchising e tirando o máximo proveito deste novo negócio, por outro, a revenda respondeu de forma lenta.

Esta diferença de velocidade e de interesse pelos novos negócios desequilibrou a relação. Aquilo que era para ser um casamento de sucesso entre franqueadores e franqueados acabou tornando-se um pesadelo para franqueados, que não obtinham os resultados operacionais esperados.

Com o tempo, o ônus do modelo de franchising começou a pesar muito em operações pouco eficientes, fazendo com que os revendedores franqueados passassem a enxergar as distribuidoras franqueadoras como grandes opressoras. Na outra ponta, algumas franqueadoras deleitaram-se demais no fato de possuírem uma rede de lojas que, por um lado, lhes rendia royalties e, por outro, lhes garantia rebates das parceiras. Suas políticas ficaram muito leoninas, esquecendo-se da parábola da galinha dos ovos de ouro. Não se deve abusar muito da galinha em busca de seus ovos, correndo o risco de matá-la.

Por conta deste cenário, hoje, a palavra franquia chega espinhosa aos ouvidos da revenda, calejada e pouco crédula neste modelo de negócio. Há, pois, que se vencer o trauma. Hoje, o revendedor está mais maduro para a gestão de varejo. As chances de sucesso, seja das tradicionais lojas de conveniência, ou de outros empreendimentos franqueados, incrementaram bastante. Há espaço para instalação de lavanderias, pet shops etc. Tudo casa com a rotina dos consumidores da revenda. Há que se ver mais flores e menos espinhos.

Com o tempo, o ônus do modelo de franchising começou a pesar muito em operações pouco eficientes, fazendo com que os revendedores franqueados passassem a enxergar as distribuidoras franqueadoras como grandes opressoras

Combustíveis & Conveniência • 55

AGENDA

JUNHO Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 28 e 29 Local: Fortaleza (CE) Realização: Sindipostos-CE e demais Sindicatos da região Nordeste Informações: (85) 3244-1147

AGOSTO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 16 e 17 Local: Palmas (TO) Realização: Sindispostos-TO e demais Sindicatos da região Norte Informações: (63) 3215-5737

SETEMBRO Expo Conveniências

Data: 13 e 14 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha e demais Sindicatos da região Sul Informações: (54) 3222-0888

OUTUBRO Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

56 • Combustíveis & Conveniência

NACS Show

Data: 07 a 10 Local: Las Vegas (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org Encontro de Revendedores do Sudeste e EALUB

Data: 17 e 18 Local: Campinas (SP) Realização: Recap, Sindilub e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (19) 3284-2450

ATUAÇÃO SINDICAL

Nacional

Stock

Hora de contribuir

Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a representação sindical tem passado por adequações em função da falta de recursos. Se queremos construir um futuro melhor, precisamos nos unir para atravessarmos, juntos, os momentos adversos. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e os Sindicatos Filiados contam com o envolvimento do revendedor para ajudar manter viva e atuante a intensa batalha em defesa dos legítimos interesses da revenda. Neste momento, mais do que nunca, é preciso contar com a ajuda do revendedor referente à Contribuição Confederativa, cujo pagamento pode ser feito em 31 de maio (com desconto) e em 30 de junho (sem desconto). Vale destacar que os recursos arrecadados são

revertidos em benefício da revenda nacional de combustíveis.

Todos os anos, a Fecombustíveis realiza um intenso trabalho em prol da revenda nacional.

Em 2017, a Federação participou de reuniões técnicas e audiências públicas no Inmetro, Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, entre outras. Há, atualmente, mais de 120 projetos de leis em trâmite no Congresso Nacional, dos quais boa parte deles pode afetar de forma irreversível os negócios da revenda.

Dentre as ações mais signifi­ cativas de 2017, a Federação ingressou como terceira interessada no processo de venda da Ale para a Ipiranga, com intuito de proteger os revendedores em relação à concentração de mercado. Em 2 de agosto, o Tribunal

do Cade divulgou a reprovação, por unanimidade, da negociação entre Ale e Ipiranga.

A Fecombustíveis mantém adesão ao Movimento Combustível Legal, em parceria com a Plural, no combate às irregularidades do setor. No ano passado, a iniciativa obteve aprovação de leis mais rigorosas nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Goiás para penalizar as bombas fraudadas e enviou, ao Senado, o Projeto de Lei 284, para caracterizar a figura do devedor contumaz.

Outra iniciativa da entidade foi a pesquisa encomendada ao Grupo Falcão Bauer para constatar, na prática, a real capacidade dos tanques de combustíveis em veículos. O levantamento constatou diferenças entre a capacidade dos tanques em 13 modelos de Combustíveis & Conveniência • 57

ATUAÇÃO SINDICAL

veículos de oito marcas da indústria automotiva e o indicado no manual do fabricante. Confira no site: www.fecombustiveis.org.br Após pleito da Fecombustíveis, o Inmetro concedeu mais prazo para que os revendedores substituíssem as provetas de vidro de 100 ml, como determina a Portaria 528/2013.

Outra ação foi o lançamento do Curso de Educação a Distância da NR-20. Mais um serviço oferecido aos revendedores, principalmente aqueles situados em locais de acesso limitado ao treinamento presencial. Em anos anteriores, a Fecombustíveis também elaborou o Guia de Referência para Implementação da NR-20, um vídeo e ofereceu treinamento técnico para capacitação de instrutores nas cinco regiões do país.

A atuação da Fecombustíveis também resultou em benefícios ao setor, a partir da publicação da Resolução ANP 688, de 5 de julho de 2017, que ampliou itens e setores compreendidos para adoção da Medida Reparadora de Conduta (MRC).

Em 2017, a Federação lançou o disque-denúncia 0800 2216 695, para roubos de caminhões-tanques.

A discussão sobre os impactos da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) também foi alvo da Federação, que obteve compromisso do Ministério de Meio Ambiente para envio de um projeto de lei que visa alterar os critérios de cobrança da taxa em relação ao grau de risco dos postos.

(Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis) 58 • Combustíveis & Conveniência

Bahia

Sindicato revoga lei O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Sindicombustíveis Bahia, pedindo a liberação da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis de Salvador. Com a decisão, foi suspensa a Lei Municipal 8.258/2012, do município de Salvador, que proibia a venda de bebida alcoólica nos postos da capital entre 22h e 6h. A ampla maioria do TJ-BA (32 votos dos desembargadores contra apenas 9) reconheceu a inconstitucionalidade da lei.

“A revogação da lei municipal é uma vitória para os revendedores da capital que estavam sendo penalizados com a restrição ao comércio de bebida alcoólica, enquanto todos os outros estabelecimentos ao redor dos postos podiam comercializar”, disse Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. (Carla Eluan)

São Paulo

25 anos: o que vem pela frente? Única entidade sindical a representar a revenda de combustíveis e outros quatro importantes segmentos da economia nacional na Baixada Santista e Vale do Ribeira, o Sindicombustíveis Resan completou 25 anos em meio a um de seus maiores desafios, o de mostrar à sociedade que os impostos representam mais de 40% na formação do preço da gasolina, por exemplo.

Ao lado da questão tributária e da queda nas vendas diante da economia fragilizada, o Resan prepara seu associado para uma nova realidade trazida pela tecnologia.

“Chegamos aos 25 anos. E agora? Qual será o futuro deste importante segmento da economia brasileira? Todos sobreviverão às mudanças impostas pela

tecnologia, pela economia e suas crises? É difícil dizer”, questionou José Camargo Hernandes, presidente do Resan.

As incertezas são muitas diante da transformação do comportamento da sociedade.

“Basicamente, o que nos espera hoje é um futuro onde tudo será novo. Aquele motorista tradicional, que tinha o carro como seu primeiro bem durável, que o tratava com carinho, está desaparecendo. Hoje, essa rapaziada, que são os filhos dos filhos ou os netos dos nossos clientes, sequer pretende ter carro. E quando tem o utiliza como meio de transporte. Antigamente, existia aquela visão: quem serve quem? O motorista serve o carro ou o carro serve o motorista?.”

(Christiane Lourenço)

PERGUNTAS & RESPOSTAS

O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) passará a ser exigido para todas as empresas varejistas que emitirem NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônico). A data para começar a valer a regra estava prevista para 1º de abril, mas foi adiada e até o fechamento desta edição ainda não havia sido definido novo prazo. O revendedor deve ficar atento às divulgações sobre a nova obrigatoriedade para evitar problemas com o Confaz. Confira abaixo os detalhes sobre o tema:

LIVRO

Livro: O Jeito Disney de Encantar os Clientes Autor: Disney Institute Editora: Saraiva Para quem já assistiu a uma palestra do consul-

O que é o cadastro CEST? Vale para todo o país?

O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária.

O objetivo deste novo código é uniformizar e identificar mercadorias e bens sujeitos a substituição tributária ou antecipação de recolhimento do ICMS, com o encerramento de tributação relativa às operações subsequentes. Ele é válido para todo o país, pois foi instituído pelo Confaz e é regulamentado pelo convênio ICMS 92/15. Essa obrigatoriedade é aplicável a todo tipo de empresa, inclusive as do Simples Nacional.

tor de varejo Alexandre Espíndo-

Como o revendedor pode atualizar o seu cadastro do CEST? O Confaz disponibiliza uma tabela contendo o CEST, que pode ser pesquisado pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou da descrição de produtos. Se o revendedor estiver usando um bom sistema de gestão, provavelmente este disponibilizará atualização do sistema automaticamente ou dará a ele ferramentas para facilitar a classificação. Se não for este o caso, terá que fazê-lo manualmente. Esta tabela é publicada pelo convênio no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br).

Em quais documentos deve constar o código?

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônico), emitidos por contribuintes do ICMS.

considerar que tem material rele-

O prazo limite para que todos os segmentos econômicos, incluindo a revenda, tinham para informar o CEST na nota fiscal eletrônica era até 1º de abril, mas foi postergado. Como fica agora?

A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e foi postergada até nova publicação de Nota Técnica com mais esclarecimentos. Será necessário aguardar novas orientações, pois certamente não será possível recorrer do prazo, uma vez que este já foi postergado várias vezes.

O que acontece a quem não cumprir essa determinação? E se o agente perder o prazo?

De acordo com a divulgação do próprio Confaz, a falta do código CEST impossibilita a emissão da NF-e, NFC-e, CF-e e CF-ECF. Se ele não cumprir a determinação, o funcionamento do estabelecimento pode ser inviabilizado, pois é proibido operar sem nota fiscal.

O não cumprimento é passível de multas e/ou autuações?

Operar um estabelecimento sem emissão de nota, com certeza, coloca o estabelecimento em situação de ser autuado conforme a legislação de cada estado.

Informações fornecidas por Luiz Rinaldo, sócio-diretor da Plumas Assessoria Contábil, especialista em contabilidade para a revenda de combustíveis

la, ou leu a entrevista exclusiva concedida por ele à C&C, na edição de 163, em agosto de 2017, sobre o padrão Disney de excelência no atendimento, pode vante em mãos para aprimorar a gestão do negócio e tornar o seu posto destaque entre tantos outros em sua área de atuação.

Mas se surgir alguma dúvida, ou algum detalhe fugir da memória, onde recorrer para não comprometer a eficiência e qualidade de atendimento? A resposta está no livro O Jeito Disney de Encantar os Clientes, elaborado pela Disney Institute.

A obra detalha as iniciativas por trás de toda a magia e revela quais são os diferenciais da Disney por meio de métodos criativos e práticas inovadoras, que se tornaram referência para todas as empresas que buscam a satisfação de seus clientes. Além disso, o livro apresenta os fundamentos atuais de Walt Disney para o sucesso.

Combustíveis & Conveniência • 59

TABELAS TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

12/03/2018 - 16/03/2018

2,065

N/D

12/03/2018 - 16/03/2018

2,033

1,889

19/03/2018 - 23/03/2018

2,054

N/D

19/03/2018 - 23/03/2018

1,993

1,952

26/03/2018 - 29/03/2018

2,042

N/D

26/03/2018 - 29/03/2018

1,933

1,933

02/04/2018 - 06/04/2018

2,000

N/D

02/04/2018 - 06/04/2018

1,781

1,848

09/04/2018 - 13/04/2048

1,826

1,862

09/04/2018 - 13/04/2048

1,652

1,592

Março de 2017

1,785

1,758

Março de 2017

1,633

1,501

Março de 2018

2,059

N/D

Março de 2018

1,992

1,903

Variação 12/03/2018 13/04/2018

-11,5%

N/D

Variação 12/03/2018 13/04/2018

-18,7%

-15,8%

Variação Março/2017 Março/2018

15,3%

N/D

Variação Março/2017 Março/2018

22,0%

26,8%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Alagoas)

ETANOL ANIDRO ETANOL ANIDRO

Em R$/L Em R$/L 2,2 2,2 2,1 2,1 2,0 2,0 1,9 1,9 1,8 1,8 1,7 1,7 1,6 1,6

São Paulo Paulo São

1,5 1,5 1,4 1,4

fev/18 fev/18

mar/18 mar/18

jan/18 jan/18

nov/17 nov/17

set/17 set/17

out/17 out/17

jul/17 jul/17

ago/17 ago/17

jun/17 jun/17

abr/17 abr/17

mai/17 mai/17

mar/17 mar/17

1,2 1,2

dez/17 dez/17

Goiás Goiás

1,3 1,3

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ETANOL HIDRATADO ETANOL

EmR$/L R$/L Em

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

2,1 2,1 1,9 1,9

Período

Anidro

Hidratado

12/03/2018 - 16/03/2018

N/D

2,111

19/03/2018 - 23/03/2018

N/D

2,121

26/03/2018 - 29/03/2018

N/D

2,124

02/04/2018 - 06/04/2018

N/D

N/D

09/04/2018 - 13/04/2048

N/D

1,909

Março de 2017

1,945

1,836

Março de 2018

N/D

2,104

Variação 12/03/2018 13/04/2018

N/D

-9,6%

Variação Março/2017 Março/2018

N/D

14,6%

1,7 1,7 1,5 1,5 1,3 1,3 São São Paulo Paulo

1,1 1,1

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: PIS/COFINS incluso, correspondente a R$ 0,1309/L.

60 • Combustíveis & Conveniência

mar/18 mar/18

fev/18 fev/18

jan/18 jan/18

dez/17 dez/17

nov/17 nov/17

set/17 set/17

out/17 out/17

ago/17 ago/17

jul/17 jul/17

jun/17 jun/17

mai/17 mai/17

abr/17 abr/17

Goiás Goiás

mar/17 mar/17

0,9 0,9

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Fevereiro 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,576

3,807

0,231

6,1%

3,807

4,280

0,473

11,1%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,576

3,752

0,176

4,7%

3,752

4,205

0,453

10,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,576

3,782

0,206

5,4%

3,782

4,242

0,460

10,8%

Sem bandeira

3,576

3,793

0,217

5,7%

3,793

4,153

0,360

8,7%

Com bandeira

3,576

3,704

0,128

3,5%

3,704

4,167

0,463

11,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

3,576

3,596

0,020

0,6%

3,596

4,110

0,514

12,5%

Com bandeira

3,576

3,780

0,204

5,4%

3,780

4,242

0,462

10,9%

Sem bandeira

3,576

3,605

0,029

0,8%

3,605

4,112

0,507

12,3%

3,576

3,735

0,159

4,3%

3,735

4,209

0,474

11,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,778

2,990

0,212

7,1%

2,990

3,400

0,410

12,1%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,778

3,007

0,229

7,6%

3,007

3,414

0,407

11,9%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,778

3,047

0,269

8,8%

3,047

3,413

0,366

10,7%

Sem bandeira

2,778

2,976

0,198

6,7%

2,976

3,469

0,493

14,2%

Com bandeira

2,778

3,008

0,230

7,6%

3,008

3,381

0,373

11,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,778

2,890

0,112

3,9%

2,890

3,237

0,347

10,7%

Com bandeira

2,778

3,015

0,237

7,9%

3,015

3,408

0,393

11,5%

Sem bandeira

2,778

2,895

0,117

4,0%

2,895

3,252

0,357

11,0%

2,778

2,978

0,200

6,7%

2,978

3,359

0,381

11,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,838

3,078

0,240

7,8%

3,078

3,528

0,450

12,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,838

3,104

0,266

8,6%

3,104

3,519

0,415

11,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,838

3,102

0,264

8,5%

3,102

3,514

0,412

11,7%

Sem bandeira

2,838

2,989

0,151

5,1%

2,989

3,461

0,472

13,6%

Com bandeira

2,838

3,036

0,198

6,5%

3,036

3,372

0,336

10,0%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Resumo Brasil

Revenda

2,838

2,937

0,099

3,4%

2,937

3,330

0,393

11,8%

Com bandeira

2,838

3,091

0,253

8,2%

3,091

3,514

0,423

12,0%

Sem bandeira

2,838

2,941

0,103

3,5%

2,941

3,342

0,401

12,0%

2,838

3,063

0,225

7,3%

3,063

3,482

0,419

12,0%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 02/18 e 03/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Março 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,613

3,856

0,243

6,3%

3,856

4,288

0,432

10,1%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,613

3,825

0,212

5,5%

3,825

4,234

0,409

9,7%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,613

3,828

0,215

5,6%

3,828

4,207

0,379

9,0%

sem bandeira

3,613

3,707

0,094

2,5%

3,707

4,010

0,303

7,6%

com bandeira

3,613

3,714

0,101

2,7%

3,714

4,147

0,433

10,4%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,613

3,620

0,007

0,2%

3,620

4,109

0,489

11,9%

com bandeira

3,613

3,833

0,220

5,7%

3,833

4,242

0,409

9,6%

sem bandeira

3,613

3,624

0,011

0,3%

3,624

4,104

0,480

11,7%

3,613

3,778

0,165

4,4%

3,778

4,205

0,427

10,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,792

3,026

0,234

7,7%

3,026

3,406

0,380

11,2%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,792

3,016

0,224

7,4%

3,016

3,371

0,355

10,5%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,792

3,025

0,233

7,7%

3,025

3,387

0,362

10,7%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,792

2,960

0,168

5,7%

2,960

3,326

0,366

11,0%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,792

2,870

0,078

2,7%

2,870

3,224

0,354

11,0%

com bandeira

2,792

3,019

0,227

7,5%

3,019

3,385

0,366

10,8%

sem bandeira

2,792

2,874

0,082

2,9%

2,874

3,228

0,354

11,0%

2,792

2,970

0,178

6,0%

2,970

3,332

0,362

10,9%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,850

3,078

0,228

7,4%

3,078

3,532

0,454

12,9%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,850

3,120

0,270

8,7%

3,120

3,548

0,428

12,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,850

3,097

0,247

8,0%

3,097

3,522

0,425

12,1%

sem bandeira

2,850

2,954

0,104

3,5%

2,954

3,237

0,283

8,7%

com bandeira

2,850

3,007

0,157

5,2%

3,007

3,420

0,413

12,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,850

2,918

0,068

2,3%

2,918

3,320

0,402

12,1%

com bandeira

2,850

3,093

0,243

7,9%

3,093

3,529

0,436

12,4%

sem bandeira

2,850

2,921

0,071

2,4%

2,921

3,315

0,394

11,9%

2,850

3,054

0,204

6,7%

3,054

3,481

0,427

12,3%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/18 e 05/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 07 de 09/04/2018 - DOU de 10/04/2018- Vigência a partir de 16 de Abril de 2018

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,271 0,620 0,073 1,212 0,601 0,073 1,181 0,614 0,073 1,277 0,613 0,073 1,223 0,608 0,073 1,235 0,608 0,073 1,346 0,501 0,073 1,224 0,509 0,073 1,343 0,499 0,073 1,129 0,612 0,073 1,378 0,493 0,073 1,314 0,504 0,073 1,308 0,501 0,073 1,227 0,609 0,073 1,154 0,604 0,073 1,129 0,604 0,073 1,146 0,609 0,073 1,233 0,503 0,073 1,265 0,501 0,073 1,178 0,604 0,073 1,215 0,619 0,073 1,206 0,621 0,073 1,240 0,525 0,073 1,274 0,507 0,073 1,253 0,604 0,073 1,279 0,499 0,073 1,177 0,501 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

1,804 0,294 0,045 1,708 0,302 0,045 1,693 0,294 0,045 1,772 0,294 0,045 1,724 0,302 0,045 1,715 0,302 0,045 1,910 0,276 0,045 1,713 0,277 0,045 1,912 0,276 0,045 1,669 0,302 0,045 1,955 0,276 0,045 1,835 0,276 0,045 1,854 0,277 0,045 1,709 0,294 0,045 1,704 0,302 0,045 1,730 0,302 0,045 1,690 0,302 0,045 1,749 0,267 0,045 1,797 0,277 0,045 1,716 0,302 0,045 1,735 0,294 0,045 1,723 0,294 0,045 1,770 0,267 0,045 1,795 0,267 0,045 1,759 0,302 0,045 1,791 0,277 0,045 1,728 0,294 0,045 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415 0,415

Carga ICMS 1,186 1,260 1,083 0,987 1,210 1,151 1,196 1,121 1,302 1,083 1,083 1,048 1,450 1,112 1,191 1,233 1,358 1,195 1,594 1,233 1,127 1,060 1,311 0,980 1,195 0,998 1,259 3,626

Carga ICMS 0,697 0,626 0,615 0,968 0,603 0,538 0,543 0,394 0,549 0,602 0,637 0,630 0,544 0,551 0,610 0,597 0,603 0,378 0,567 0,630 0,612 0,597 0,395 0,374 0,611 0,394 0,580 3,026

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,728 3,724 3,530 3,529 3,692 3,645 3,695 3,505 3,796 3,476 3,606 3,517 3,910 3,599 3,600 3,617 3,765 3,582 4,012 3,667 3,612 3,539 3,728 3,412 3,703 3,427 3,588

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,743 4,344 4,330 3,948 4,320 3,970 4,273 4,150 4,341 3,869 4,333 4,190 4,676 3,971 4,105 4,250 4,382 4,120 4,689 4,253 4,335 4,240 4,371 3,920 4,119 3,992 4,340

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,255 3,097 3,063 3,495 3,089 3,015 3,190 2,845 3,197 3,033 3,328 3,202 3,136 3,014 3,076 3,089 3,055 2,854 3,102 3,107 3,101 3,075 2,893 2,896 3,132 2,923 3,062

17% 18% 18% 25% 18% 17% 15% 12% 16% 18% 17% 17% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 16% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 18%

4,099 3,480 3,419 3,873 3,350 3,165 3,623 3,279 3,432 3,343 3,749 3,708 3,628 3,239 3,388 3,318 3,351 3,150 3,542 3,499 3,600 3,510 3,293 3,120 3,396 3,285 3,220

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

10% Biocombustível

90% Diesel

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,734

0,294

0,045

0,415

0,639

3,128

18%

3,550

BA

1,766

0,302

0,045

0,415

0,621

3,149

18%

3,450

CE

1,756

0,302

0,045

0,415

0,542

3,060

17%

3,190

ES

1,755

0,277

0,045

0,415

0,404

2,896

12%

3,366

GO

1,947

0,276

0,045

0,415

0,565

3,248

16%

3,532

MA

1,712

0,302

0,045

0,415

0,608

3,082

18%

3,378

MG

1,895

0,277

0,045

0,415

0,554

3,187

15%

3,695

PA

1,750

0,294

0,045

0,415

0,567

3,072

17%

3,336

PE

1,712

0,302

0,045

0,415

0,606

3,080

18%

3,364

PR

1,790

0,267

0,045

0,415

0,389

2,906

12%

3,240

RJ

1,839

0,277

0,045

0,415

0,591

3,168

16%

3,696

RS

1,811

0,267

0,045

0,415

0,409

2,947

12%

3,406

SC

1,836

0,267

0,045

0,415

0,389

2,951

12%

3,240

SP

1,832

0,277

0,045

0,415

0,409

2,979

12%

3,406

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

3,048

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395,de 28/01/2015 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2017.

10% ao preço do leilão com acréscimo do frete.

Nota (6): Corresponde

8% 6% 4% 2% 10% 0% 8% -2% 6% -4% 4% -6% 2% -8% 0% -2% -4% -6% -8%

7,3%

6,6%

Variação acumulada 01/07/2017 - 26/04/2018

6,3%

7,1%

7,3% -3,5%

2,8%

6,6%

7,1%

-0,9%

fev/18

mar/18

abr/18

fev/18

mar/18

abr/18

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

jan/18

dez/17

nov/17

out/17

set/17

ago/17

8,5%

32,8% 8,5%

1,3%

1,7%

2,5%

1,2%

1,7%

-1,5%

3,7%

set/17

out/17

nov/17

dez/17

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

set/17

out/17

nov/17

dez/17

jan/18

fev/18

mar/18

abr/18

-2,5%

ago/17

1,2%

32,8%

9,4%

ago/17

jul/17

2,5%

3,7%

Variação acumulada 01/07/2017 - 26/04/2018

5,0% 1,3%

9,4%

Variação acumulada 01/07/2017 - 26/04/2018

5,0%

6%

DIESEL

6,3%

-6,0%

8%

0%

-0,9% 29,9%

4,2%

3,5%

set/17

ago/17

jul/17 -3,5%

10%

4% 10% 2% 8% 0% 6% -2% 4% -4% 2%

Variação acumulada 01/07/2017 - 26/04/2018

-6,0%

jul/17

GASOLINA

29,9% AJUSTES NOS PREÇOS DA3,5% PETROBRAS4,2% (ATUALIZADO ATÉ 26 DE ABRIL DE 2018) 2,8%

jul/17

-2% Fonte: Petrobras -1,5% Nota: Os ajustes-4% diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda-2,5% às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/ composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS em R$/L - Março 2018

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,882 2,990 3,247

Manaus (AM) Gasolina Diesel S500 Etanol

3,903 2,990 3,247

3,750 3,066 3,205

IPP 3,846 3,219 3,246

3,690 3,600 N/D

3,809 3,082 3,249

Atem's 3,420 3,530 2,900 2,960 N/D N/D

BR

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Equador 3,430 3,530 2,910 3,080 N/D N/D

IPP

BR 3,764 3,115 3,188

3,460 3,065 2,968

3,775 3,253 3,340

4,232 3,570 3,444

Equador 3,800 4,058 3,431 3,454 3,350 3,433

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,706 3,286 2,924

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,842 3,021 2,524

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,649 2,777 2,803

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,559 3,093 3,290

IPP

Idaza 3,540 3,150 2,100

3,780 3,183 3,224

BR 3,714 3,296 2,290

3,580 3,180 2,039

3,962 3,382 3,054

Taurus 3,681 3,844 3,277 3,356 2,915 3,026

3,753 3,331 2,946

3,963 3,377 3,117

3,860 3,035 2,628

3,849 3,021 2,515

3,860 3,030 2,629

3,841 3,036 2,522

Raízen 3,857 3,039 2,624

3,799 2,906 2,970

3,650 2,727 2,762

3,920 3,080 2,970

3,663 2,760 2,799

Raízen 3,800 3,001 2,908

3,660 3,095 3,290

3,515 2,920 3,118

3,674 2,948 3,300

3,567 3,013 3,260

Raízen 3,658 3,099 3,350

3,956 3,080 3,708

Raízen 3,899 3,966 2,930 2,930 N/D N/D

BR

IPP

IPP

IPP

BR

IPP

BR 4,046 2,975 3,684

3,849 2,866 3,595

3,788 3,416 2,534 IPP

BR

BR

3,940 2,913 3,682

Raízen 3,642 3,810 3,044 3,358 3,251 3,467

Raízen 3,980 4,067 3,349 3,414 2,920 2,920

BR

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,749 3,647 N/D

3,475 2,890 2,972

N/D N/D N/D

3,761 3,110 3,224

Raízen 3,720 3,801 3,330 3,454 2,166 2,537

Porto Alegre (RS)

N/D N/D N/D

3,795 3,117 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Florianópolis (SC)

N/D

Atem's 3,630 3,790 3,180 3,230 3,094 3,294

3,949 3,265 3,190

Curitiba (PR)

Menor

Maior

N/D

3,694 3,515 N/D

Equador 3,670 3,798 3,050 3,202 2,980 3,177

3,795 3,117 N/D

3,810 3,250 3,378

3,746 3,600 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

Menor

BR

BR

3,598 2,944 3,164

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

3,708 3,087 3,256

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

Estrada 3,739 3,870 2,855 2,878 3,223 3,223

BR

Boa Vista (RR) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Maior IPP

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,390 3,094 3,085

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,750 3,031 3,009

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,549 2,979 2,868

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,676 3,146 2,790

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,599 3,068 2,782

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,600 2,948 2,715

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,826 3,849 3,148 3,148 3,239 3,429

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,750 3,083 3,033

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,585 2,944 2,853

Teresina (PI)

Recife (PE)

Maceió (AL)

Menor

Maior BR

3,163 3,094 3,273

3,528 3,094 3,273

N/D N/D N/D

3,705 3,044 3,107

Raízen 3,843 3,067 3,136

IPP 3,865 3,135 3,236

N/D N/D N/D

3,796 3,273 3,116

3,679 3,109 2,953

3,786 3,170 3,028

3,599 2,977 2,817

Raízen 3,817 3,176 3,106

3,836 3,317 3,081

Alesat 3,676 3,743 3,024 3,303 N/D N/D

3,673 3,022 2,958

Raízen 3,845 3,368 3,051

3,685 3,201 2,962

Raízen 3,598 3,699 2,977 3,188 2,788 3,023

3,625 3,108 2,841

Alesat 3,702 3,192 2,932

3,676 3,101 2,986

Raízen 3,530 3,715 3,051 3,123 2,820 2,997

3,582 2,973 2,850

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

Raízen 3,416 3,427 3,043 3,043 N/D N/D

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

3,532 3,094 3,085

Menor

BR

IPP

BR

IPP

BR 3,936 3,158 3,329

3,731 3,064 3,181

3,879 3,145 3,446

3,812 3,316 3,297

Raízen 3,690 3,822 3,120 3,244 3,085 3,390

3,738 3,151 2,890

Petrox 3,798 3,219 3,289

3,820 3,036 3,053

3,566 2,955 2,733

3,840 3,100 3,143

3,688 3,039 2,808

Raízen 3,900 3,170 3,370

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,462 3,619 2,981 2,997 N/D N/D

3,527 2,973 N/D

3,698 2,989 N/D

3,594 2,903 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 4,080 4,438 3,023 3,178 3,160 3,578

4,122 3,101 3,225

4,455 3,101 3,538

4,084 2,927 3,336

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,013 3,014 2,837

4,213 3,400 3,129

Raízen 4,021 4,214 3,216 3,291 2,764 3,007

4,081 3,139 2,862

4,228 3,270 3,030

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,491 2,815 2,491

4,069 3,007 3,043

3,552 2,809 2,537

3,774 2,996 2,798

3,538 2,801 2,541

Raízen 3,708 2,997 2,719

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,775 3,105 3,119

3,940 3,534 3,398

3,789 3,125 2,788

3,951 3,361 3,381

3,772 3,157 3,164

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,794 3,059 3,197

3,781 3,071 3,140

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

3,767 3,003 N/D BR 4,444 3,120 3,557 IPP

IPP

3,964 3,361 3,317

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antonio Goidanich

Tudo resolvido Os velhos tenistas aproveitam o sol da manhã fresca de fim de verão para recuperarem as energias gastas na cancha mais cedo. O movimento do bar não é o mesmo das épocas antes do bafômetro e da Lei Seca, mas ainda assim alguns caroneiros consomem, com gosto, sua cervejinha. Até porque pastel de queijo com água mineral é muito pouco satisfatório. A cessação dos ruídos de abertura de garrafas de cerveja e colocação de pratos de pastéis e outros acepipes deixa espaço a voz de um dos partícipes sublinhada por pequena pancada na mesa.

- Agora está provado que o problema da corrupção não é exclusividade do PT. Nem dos políticos brasileiros.

O entusiasmo do Bonfá causa no resto da turma um ar misto de surpresa e dúvida. Sobrancelhas arqueadas e rugas nas testas à espera de explicação. Não se faz esperar: - Presidentes do Peru, do Equador, de Angola, da República Dominicana e até o primeiro-minis-

66 • Combustíveis & Conveniência

tro japonês. Todos sendo acusados e/ou condenados por corrupção.

Bonfá espera, respira, emposta a voz e completa: - E, vejam bem. - Pausa estudada para atingir o auge da atenção dos demais.

- Eu não sei se é o caso do japonês. - Outra pausa. Dedo em riste.

- Mas os outros todos. Vejam bem. Todos, enrolados com a Odebrecht.

As testas seguem franzidas. As sobrancelhas se mantêm arqueadas. Alguns olhos arregalados. Silêncio quase sepulcral. Até que Tio Marciano reage: - E daí?

- Daí que o caso está resolvido. O Marcelo já foi condenado. É hora de pensarmos em uma anistia ampla, total e irrestrita a todas as vítimas desta empresa maldita. Em especial, o Lula.

Como as risadas cruéis estão por estourar, Bonfá se apressa a agregar: - Mas, é claro, também ao Aécio, ao FHC e aos demais.

UMA LINHA COMPLETA DE PRODUTOS PARA SEU POSTO DE SERVIÇOS

TANQUES PARA ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE COMBUSTÍVEIS

MAIS SEGURANÇA EM ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS O Tanque de Armazenamento é um dos equipamentos da linha completa Zeppini Ecoflex, desenvolvido de acordo com rigorosas normas nacionais e internacionais, O equipamento conta com inúmeros benefícios e proporciona a proteção e a segurança necessárias para as atividades dos Postos de Combustíveis.

DIVERSAS CAPACIDADES Disponível em modelos que vão de 15.000L a 60.000L.

ATENDE A NORMAS Produzido de acordo com as mais rigorosas normas.

CONSULTE-NOS PARA MAIS INFORMAÇÕES: www.ZEPPINI.com.br / (11) 4393.3600 / contato@zeppini.com.br CONECTE-SE CONOSCO:

/zeppiniecoflex

/zeppini

/Zeppini

CERTIFICAÇÃO UL Único Tanque no Brasil com certificação UL.