Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 174

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

28 • 2019: cenário ainda nebuloso

42 • Proconve impõe limites de emissões mais rígidos 46 • Transformar resíduos em combustível

n Conveniência 50 • Reinventar para sobreviver

n Revenda em Ação 58 • Pela primeira vez em Goiânia

n Mercado

n Entrevista

14 • Venda direta do etanol é

6 • Gesner de Oliveira | Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da GO Associados

recomendada pelo governo 17 • Novas empresas movimentam setor de distribuição 21 • Gás natural: combustível do presente e do futuro 24 • Desafios do GLP

n Na Prática 36 • Reforma tem poucos efeitos na revenda 39 • Linhas de crédito permitem acesso à energia solar

53 • Perguntas

27 • J osé Camargo Hernandes

49 • Jurídico

Bernardo Souto

Preços do Etanol

60 • Comparativo das

4TABELAS

4OPINIÃO

4SEÇÕES

66 • Crônica

Soares

e Respostas

54 • Atuação Sindical

59• Evolução dos

13 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

Dúvidas sobre o futuro do setor A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 42 mil postos de serviços, 379 TRRs e cerca de 70 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

Começamos o ano com diversas questões pendentes que iniciaram a discussão em 2018. Ainda não se sabe qual será a posição do novo governo com relação ao que vem sendo discutido para o downstream.

Na Petrobras, as primeiras mudanças tiveram início no final do ano passado, e em janeiro, com a cerimônia de posse do novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Ele criticou o monopólio da estatal no refino e afirmou que manterá a atual política de preços adotada pela empresa, com paridade internacional. Castello Branco também alegou que o foco da empresa permanecerá na exploração e produção de grandes campos de petróleo e gás e que planeja acelerar a extração das commodities.

Na ponta final da cadeia, mesmo sem saber os rumos das mudanças para o setor, de modo geral, a revenda está otimista com a troca de governo e espera um ano melhor, após as dificuldades enfrentadas em 2018.

Para lembrar os momentos mais marcantes do ano que passou, trazemos uma retrospectiva, com a greve dos caminhoneiros, fato que gerou uma sucessão de discussões a respeito do funcionamento da cadeia. Em relação à 2019, os analistas econômicos também esperam um ano um pouco mais favorável para a retomada de crescimento. Neste ano, teremos várias definições no setor, principalmente sobre a venda direta do etanol das usinas aos postos, da verticalização e da fidelidade à bandeira. Confira a Matéria de Capa, com reportagem de Rosemeire Guidoni.

Trazemos também as mudanças no setor de distribuição com a entrada de empresas internacionais que adquiriram distribuidoras regionais. Confira as análises dos economistas e a visão das três maiores distribuidoras com o ingresso das novas competidoras (Mônica Serrano).

Na seção de Conveniência, confira os relatos de revendedores que conseguiram passar por 2018 e tiveram que se reinventar para manter a atratividade da loja. Muitos mantiveram os preços para não perder clientes, outros buscaram incrementar o mix de produtos ou inserir outras medidas para vencer as adversidades. Confira a reportagem de Adriana Cardoso.

Na seção Na Prática trazemos os efeitos da lei trabalhista para a revenda após um ano da nova legislação em vigor. Para o revendedor, pouca coisa mudou no relacionamento com os seus funcionários, pois a implementação das novas modalidades de contratação é muito recente e a revenda tem certo receio em utilizá-las, em função da insegurança jurídica.

Não deixe de conferir a Entrevista do mês, com Gesner de Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da GO Associados, sobre as perspectivas do novo governo, por Adriana Cardoso.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Silveira Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 5

ENTREVISTA

GESNER DE OLIVEIRA | Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da GO Associados

2019: boas perspectivas econômicas

6 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Paulo Pepe

POR ADRIANA CARDOSO

Embora se considere “moderadamente otimista”, o economista Gesner Oliveira tem projeções baseadas em números para crer que este ano será de retomada econômica para o Brasil. “Acreditamos em 3,2% de crescimento. É mais do que o dobro da taxa de crescimento de 2018”, afirmou. Em sua opinião, a estrada para o futuro começou a ser pavimentada no governo de Michel Temer, que implementou reformas importantes, como a trabalhista, e a Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que prevê o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e sócio da GO Associados, Oliveira foi presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de secretário de Acompanhamento Econômico (1995) e secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, de 1993 a 1995.

Nesta entrevista exclusiva concedida à Combustíveis & Conveniência, Oliveira apresenta as perspectivas econômicas para este ano e destaca as mudanças que o novo governo poderia fazer para melhorar o ambiente de negócios no país.

Combustíveis & Conveniência: 2019 será mais um ano difícil para a economia? Ou o país vai voltar a crescer?

Gesner Oliveira: Nas nossas projeções, este ano será melhor que

Quando o preço do petróleo subisse, a alíquota diminuiria, servindo como um amortecedor; quando caísse estaria um pouco maior. Nos momentos em que o governo arrecada mais, ele pode acumular recursos para manter um fundo de estabilização dos preços de combustíveis

2018, com 3,2% de crescimento. É mais que o dobro da perspectiva de crescimento de 2018 (cerca de 1,3%). Além disso, a taxa média de crescimento no período 2019-2022 será de 3,4%. Estou moderadamente otimista pela seguinte razão: acho que tem muito a ver com o legado de Michel Temer. Do ponto de vista político, o governo Temer foi difícil por vários motivos. Mas, na economia, ele fez mudanças importantes. Tivemos a reforma trabalhista, a Proposta de Emenda à Constituição, que virou Emenda Constitucional nº 95 contendo a expansão dos gastos públicos. Ele herdou da ex-presidente Dilma Rousseff uma inflação de 10,7% e está entregando a economia com uma inflação inferior a 4%, ou seja, abaixo da meta. As contas externas estão bastante folgadas. O volume de ingresso de investimento estrangeiro direto é cinco vezes maior do que o nosso déficit em conta corrente e nossas reservas internacionais estão em US$ 380 bilhões. Esses números são suficientes para aguentar uma crise, uma pressão em relação ao preço do dólar. A taxa de juros (Selic) está num nível recorde de baixa histórica (6,5%), mas ela ainda é alta.

Contudo, para padrões brasileiros, está baixa. Também tivemos a Lei 13.303/16, que moderniza as estatais, diminuindo espaço para loteamento político, nepotismo, e a reforma do ensino médio. Ou seja, temos um conjunto de mudanças muito positivo.

C&C: A indústria desacelerou por conta da crise. O que o senhor espera em termos de investimentos do empresariado?

GO: Atualmente, 26% da capacidade da indústria estão ociosos. É possível crescer sem pressionar muito os custos e, consequentemente, sem pressionar a inflação. Estamos muito aquém daquele produto potencial, resultado da utilização plena dos fatores produtivos. Tanto o capital quanto o trabalho estão subocupados. Muitas empresas, que estavam produzindo 100, agora estão produzindo 50. E, se elevarem de 50 para 100, não haverá muita pressão de custo. Então, a economia tende a se recuperar rapidamente, porque a produção aumenta sem que a inflação aumente concomitantemente e, assim, o Banco Central não precisa elevar a taxa de juros. Nessas fases, é normal que a produção aumente Combustíveis & Conveniência • 7

ENTREVISTA

GESNER DE OLIVEIRA | Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da GO Associados

mento (Conab), de uma safra recorde para o ano que vem (safra 20182019). Agora, o reajuste dos ministros do Supremo é absolutamente inoportuno, inaceitável!

sem gerar empregos. Hoje, há muitos trabalhadores subocupados. Tem gente que está trabalhando um turno só, com períodos de férias maiores. Sendo assim, a produtividade do trabalhador também aumenta. Por isso que, nesse momento, a economia pode crescer um pouco mais rápido. Paralelamente, o governo pode aumentar as concessões e parcerias para que haja mais investimento em infraestrutura. No entanto, esse investimento vai demorar um pouco mais para maturar. Por outro lado, vai estimular a massa de salários, o segmento da construção civil, e isso vai em dois, três anos começar a ter impacto forte na economia.

C&C: O presidente Jair Bolsonaro começa seu mandato com uma herança de R$ 3,7 trilhões de estoque da dívida pública, segundo dados até outubro do Tesouro Nacional, mais o aumento aprovado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim 8 • Combustíveis & Conveniência

do ano passado, além do programa de incentivo à indústria automotiva, o Rota 2030, que prevê desonerações da ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano. Quais devem ser as consequências destes fatores para as contas públicas?

GO: São impactos reais, mas a desoneração do Rota 2030 estava na conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, embora o reajuste dos ministros, não. O problema disso é o efeito cascata na economia. Tem impacto, sim, e vai obrigar o governo a fazer uma ampliação da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), de forma que possa tirar de algum setor para cobrir esses custos adicionais não previstos.

Também tem esperança grande no projeto de cessão onerosa, que permite à União leiloar excedentes do Pré-sal, podendo representar algo em torno de R$ 60 bilhões. Daria um alívio nas contas. Aliado a isso, há uma projeção, segundo dados da Companhia Nacional de Abasteci-

C&C: Cerca de metade dos custos da gasolina são impostos.

Uma reforma tributária ajudaria a minorar esse impacto?

GO: Acho muito importante os custos dos impostos terem variação inversamente ao preço do petróleo. Quando o preço do petróleo subisse, a alíquota diminuiria, servindo como um amortecedor; quando caísse estaria um pouco maior. Nos momentos em que o governo arrecada mais, ele pode acumular recursos para manter um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. Ele estabeleceria, digamos, o mínimo e o máximo que a piscina tem que ter de água.

Isso ajudaria muito a amortecer os preços. Sendo assim, os caminhoneiros, as empresas produtoras de asfalto e todos aqueles que usam combustíveis e produtos da Petrobras sentiriam menos a volatilidade de preços. Essa volatilidade, muitas vezes, é passageira. Mas se deixar ela ficar batendo na economia, causa problemas desnecessários. Poderíamos ter preços um pouco mais estáveis. Por isso, acho que um caminho seria esse e, no médio prazo, ter uma matriz de transportes um pouco mais diversificada. O peso do transporte rodoviário é absurdamente elevado no Brasil. Se tivesse mais transporte ferroviário, mais hidroviário, isso também amenizaria o impacto da variação no preço dos combustíveis.

C&C: E a questão das diferentes alíquotas de ICMS nos estados?

GO: É péssima, pois gera muita insegurança, muita distorção na alocação de recursos. Muitas vezes, elas não estão fazendo uma otimização da produção. O planejamento tributário gera toda sorte de distorções, além de insegurança.

A diferença de alíquotas por estado pode ser boa para atrair capital, mas gera guerra fiscal, e causa insegurança. As empresas, às vezes, planejam um investimento que fazia sentido num determinado estado. Aí, outra região muda o imposto e aquele investimento passa a não fazer mais sentido. Então, seria muito mais inteligente procurar uma uniformização das alíquotas.

O Confaz e o Congresso já estão discutindo esse assunto. Seria muito importante conseguir isso. Talvez seja impossível ser bom para todo mundo, mas ao menos seria um pouco mais racional.

C&C: Na sua opinião, qual seria a reforma mais urgente a ser feita?

GO: A da Previdência.

C&C: O que o senhor acha da proposta do governo Bolsonaro para a Previdência?

GO: Acho que tem dois problemas. A nova equipe acabou se atrapalhando um pouco nesse assunto, porque foi dificílimo chegar a um projeto de reforma. Seria melhor pegar o projeto do governo Temer, aproveitar o capital que o presidente Bolsonaro conseguiu na eleição e aprovar a reforma que foi concebida. Inventar um novo projeto é perda de tempo. E não há tempo.

Eu aproveitaria (a reforma do Temer), aprimorando e atualizando os dados. Hoje, o Bolsonaro tem maioria no Congresso. Tudo indica que maioria suficiente para aprovar a reforma (são necessários 308 votos para aprovar o projeto na Câmara dos Deputados). Seria um enorme ganho! Se ele tentar fazer um projeto totalmente novo, vai ter que discutir, tramitar, será mais demorado e é mais arriscado. Fatiar não me parece ser uma solução eficiente, pois se cria uma sucessão de votações e isso gera muita incerteza, além do risco de ficar no meio do caminho. E o meio do caminho é o pior dos mundos, pois esta é a grande promessa e não se conseguiu cumpri-la. Tem que ser pragmático e rápido, porque o capital político evapora. Vimos o que ocorreu na Argentina, o presidente Mauricio Macri, que dominava o Congresso, agora não domina mais, tornando a própria reeleição dele discutível. O presidente da França, Emmanuel Macron, antes popular, agora está numa situação complicada. Popularidade nas sociedades modernas e pós-modernas é algo extremamente volátil.

C&C: Numa de suas declarações, o presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma trabalhista deveria aproximar-se mais da ‘informalidade’ e que ser empresário no Brasil é ‘um

tormento’. Qual é a sua opinião sobre essas declarações?

GO: Quando ele disse que a reforma trabalhista precisa ficar mais próxima da informalidade, acredito que ele quis dizer que a legislação trabalhista deve procurar adaptar-se à realidade do mercado e às práticas que o mercado já faz. Na verdade, há uma filosofia por trás da reforma trabalhista aprovada em 2017, que é boa, prega o negociado acima do legislado. Então, aquilo que é negociado livremente, naturalmente respeitando a legislação sindical e trabalhista, deve prevalecer sobre uma regra rígida. Se os trabalhadores, colaboradores de uma empresa negociam determinado horário de refeição, se negociam determinada forma de procedimento na linha de produção ou na loja, é porque eles conhecem a realidade específica, e a solução vai ser muito mais inteligente e melhor para todos do que algo concebido de forma abstrata pelo legislador. Acho que esse me parece o sentido correto da fala do presidente eleito. O outro aspecto sobre se ser empresário no Brasil é um ‘tormento’, entendo que estamos em um país onde há excesso de intervenção do Estado, e inúmeras regras que trazem dificuldades para quem quer empreender.

C&C: Quais, por exemplo?

GO: Burocracia. Uma pessoa que decide abrir um estabelecimento co-

Quem sofre mais com esse excesso de regras é a pequena e média empresa, que representa mais de dois terços do emprego gerado no país Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

GESNER DE OLIVEIRA | Professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e sócio da GO Associados

mercial, tem que passar por todo o licenciamento, pela aprovação da prefeitura, depois está sujeito à fiscalização da prefeitura, da Vigilância Sanitária, da Receita Federal, entre outros. Obviamente que todos queremos que as leis sejam cumpridas, mas a máquina pública é muito pesada! O número de regras é excessivo, há uma tendência ao detalhismo, ‘olha, a porta do banheiro tem que ser assim, a tantos metros da cozinha etc.’, quando, na verdade, a realidade é muito mais complexa.

Não dá para definir tudo. Quando se define demais e quando há contradição entre as legislações, você pode ser penalizado por uma entidade, ou por outra, ou por várias entidades. Quem sofre mais com esse excesso de regras é a pequena e média empresa, que representa mais de dois terços do emprego gerado no país. Digamos que, quando o sujeito vai empreender, ele tem que enfrentar tudo isso. Eu diria que até daria para enfrentar se, além disso, não tivesse o problema da corrupção. E eu não me refiro aos grandes escândalos, eu me refiro à pequena corrupção, pois quando há um número de regras excessivo e elas são pouco consistentes, mal formuladas ou pouco claras, dão margem à dúvida e, consequentemente, ao achaque. Então, os empreendedores, especialmente pequenos e médios, são os que mais são submetidos a toda sorte de achaques. Além de todos os problemas burocráticos no plano legal, ainda tem o problema da corrupção de uma fiscalização precária.

Isso atrasa muito o desenvolvimento do país, porque os brasileiros são empreendedores. No entanto, mui10 • Combustíveis & Conveniência

tas empresas não sobrevivem a essa verdadeira asfixia a que são submetidas. Daríamos um grande passo e há uma esperança de que o novo governo trabalhe nesse sentido-se tornássemos mais simples as coisas, desburocratizando-as.

C&C: Como fazer isso na prática?

GO: Por exemplo, a gente viu no comércio internacional uma simplificação das regras de interação aduaneira. Pode-se também estudar todo o processo de implantação de uma empresa e verificar em que medida é possível eliminar alguns quesitos para confiar mais no cidadão. Ao mesmo tempo, o Estado precisa ser muito duro com aqueles que não cumprem as regras, mas não pode colocar uma tremenda fiscalização e controle sobre todo mundo, porque sai muito caro e acaba gerando mais distorções.

Já tivemos um ministério no passado dedicado à desburocratização (Ministério da Desburocratização, de 1979/83), do presidente João Figueiredo. O ministro Hélio Beltrão eliminou várias coisas muito interessantes, que, no entanto, voltaram depois, como a necessidade de autenticar todas as cópias de documentos. Quantas vezes a gente vai, num procedimento simples, como solicitar carteira de identidade, passaporte, e isso requer uma lista de documentos. Será que precisa de toda aquela lista? Claro que, para mudar isso, é necessário ter um bom sistema de informação, funcionários preparados e treinados, um Estado enxuto e competente. Isso ajudaria muito o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, combateria o crime organizado.

C&C: Falando em ‘Estado enxuto’, o governo vem fazendo um novo desenho estrutural, fortalecendo alguns ministérios em detrimento de outros. O que o senhor pensa a respeito?

GO: Eu acho bom. É claro que o desenho todos podem fazer... no papel, parece que faz todo sentido. É um absurdo ainda termos um excesso de ministérios. Japão, Estados Unidos, Chile, Argentina, vários países, alguns mais parecidos com a gente e outros mais desenvolvidos, têm de 10 a 15 ministérios, nunca 39, como foi no governo Dilma; ou 29, como no governo Temer. Mesmo no atual, 22 ainda é muito alto.

Os ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Previdência e Emprego, tudo isso diz respeito a economia e me parece bom que estejam juntos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu uma equipe extremamente competente para secretarias que vão cuidar dessas áreas. Agora, tem que ver na prática se isso vai ser integrado, se o desenho vai funcionar, mas me parece melhor do que o anterior.

C&C: Algumas pesquisas indicam que a reforma trabalhista não foi capaz de criar tantas vagas como se esperava. Como resolver o problema do desemprego?

GO: Hoje, na verdade, a taxa de desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, dá 12,5 milhões. São pessoas que procuram ativamente emprego e não encontram. Infelizmente,

o problema é mais grave, porque tem pessoas que encontram trabalho, porém, aquém do número de horas que elas gostariam e precisariam trabalhar para manter a sua família. Se acrescentar os subocupados, essa taxa chega entre 22 % e 23%. Se forem incluídos aqueles que desistiram de procurar emprego, ela chega a 24% ou 25%. Ou seja, são 27 milhões de pessoas que não estão encontrando um trabalho apropriado. Isso é um problema! Por outro lado, os números mostram que já começou a haver um aumento de pessoas, como garçons, vendedores, jardineiros, ocupações importantes que estavam na irregularidade, mas que, hoje, estão trabalhando, pois a legislação prevê o contrato intermitente. Acho que a reforma trabalhista ajudou muito nesse aspecto. Mas as empresas precisam estar seguras de que a economia vai crescer para elas empregarem. Creio que o crescimento da economia é que vai levar a recuperação cíclica do emprego.

C&C: A reforma trabalhista também acabou com a contribuição compulsória de sindicatos e federações, o que acabou prejudicando essas entidades. Como o senhor vê essas entidades no futuro, tanto patronais como de trabalhadores?

GO: Acho que serão mais representativas. Elas terão que se reinventar e fazer mais esforço para servir seus associados, prestando mais serviços. Algumas, inclusive, já estão revendo o seu papel, mostrando ao associado sua importância para que, voluntariamente, eles contribuam.

C&C: Um dos grandes focos do ministro da economia, Paulo Guedes, são as privatizações. O que senhor acha de privatizar a Petrobras, por exemplo?

GO: Do ponto de vista pragmático, eu não privatizaria a Petrobras, embora eu seja a favor da privatização.

Houve uma virada boa na Petrobras, que tem hoje melhor classificação de risco. A Eletrobras é que tem dificuldade muito grande de investir e isso é muito ruim para a economia. Privatizar a Eletrobras seria uma boa ideia; privatizar a Infraero, que também é muito ineficiente, também, assim como os Correios. Não sou contra privatizar a Petrobras, mas a própria companhia já tem um programa de desestatização.

Ela deve fazer esse programa, vender a BR Distribuidora, vender refinarias, daria mais concorrência no refino. Por ora, eu apenas implementaria o programa de desestatização da Petrobras.

C&C: Qual a sua avaliação sobre a junção de algumas agências reguladoras?

GO: Gostei da ideia de juntar a Agência Nacional de Aviação Civil

(Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agora, o aumento de investimento em infraestrutura é crucial e, consequentemente, o fortalecimento das agências reguladoras. Espero que elas sejam, de fato, entidades de excelência técnica, imparciais, que prestam contas à sociedade. Acho muito importante porque nossa vida depende de energia, telefone, serviços em geral. Todos esses segmentos são regulados e, portanto, é importante que se tenha reguladores, realmente interessados na qualidade do serviço e não em fazer política ou proteger só as empresas em detrimento dos consumidores.

C&C: Na sua opinião, é possível juntar outras agências?

GO: Num primeiro momento, é difícil fazer isso. Mas a ideia dos modais é muito boa, porque não tem sentido regular avião sem pensar na concorrência com o rodoviário, ferroviário, sobretudo no Brasil, onde os modais ferroviário e rodoviário são concorrentes. n Combustíveis & Conveniência • 11

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de dezembro de 2018:

06 - Participação da Fecombustíveis em jantar de confraternização da Plural, no Rio de Janeiro/RJ;

11 - Reunião da Subcomissão Postos Revendedores, da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho), na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

27 - Participação da Fecombustíveis em reunião com o general Hamilton Mourão, vice-presidente do país, em conjunto com Plural e Federação Brasilcom, para tratar de assuntos de interesse da revenda, em Brasília/DF.

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12 • Combustíveis & Conveniência

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Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Ano novo, velhas preocupações O ano mudou e as preocupações da revenda continuam as mesmas do ano passado. Desde a greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP estudam a adoção de medidas para aumentar a competitividade entre os agentes da cadeia e, consequentemente, reduzir os preços dos combustíveis. A impressão que se tem é de que a ANP não está avaliando todos os impactos das propostas. A venda direta de etanol das usinas aos postos é um dos exemplos. A Tomada Pública de Contribuições da ANP contou com o envolvimento dos principais participantes da cadeia. A maioria é contra e ela desconsiderou todos os argumentos de quem atua na prática e sofre com os atuais problemas do setor sucroenergético, como devedores contumazes, barrigas de aluguel e fraudes com metanol no etanol.

Também temos avaliação a favor da venda direta pelo grupo de trabalho do Ministério da Fazenda. Acreditamos que este assunto ainda vai longe, porque envolve alterações na legislação e anuência dos estados. Mesmo considerando todas as mudanças propostas pelo ministério, os agentes irregulares continuarão obtendo vantagens ilícitas e acumulando recursos, desequilibrando o mercado com a competição desleal. Teremos que viver um momento de caos, com aumento das irregularidades, com falhas no abastecimento, falta de produto, aumento das fraudes de qualidade, piorando a situação em todos os aspectos para os agentes, governo e também a população?

A Federação está alerta e tem se posicionado, apresentando todos os motivos pelos quais desaprova a venda direta. Já nos reunimos com o novo vice-presidente, general Hamilton Mourão, e esperamos que haja maior discernimento para o melhor para o país. Também estamos fazendo uma nova sugestão para a ANP, junto com todos os agentes do setor, para flexibilizar a burocracia para registro de distribuidoras vinculadas ao produtor, de forma a evitar risco de irregularidades com a venda direta.

A luta em defesa dos interesses da revenda é o nosso propósito de existência. Temos feito a nossa parte também com outra questão prioritária, que é a verticalização do setor. A ANP abriu duas tomadas públicas no ano passado, a primeira sobre a abertura total do mercado e a outra sobre a tutela regulatória de fidelidade à bandeira.

A Federação teve o cuidado de avaliar todos os desdobramentos de uma eventual atitude de abertura de mercado, a ponto de contratarmos dois pareceres de consultorias altamente capacitadas - a Tendências e a GO Associados. Ambas mostram por meio de análises técnicas e econômicas o porquê que a verticalização não teria o êxito que o governo espera.

Temos exemplos no mundo inteiro sobre o que aconteceu com o revendedor após a verticalização. Não precisa ir longe para encontrar esses casos. No Chile, depois que o mercado abriu, o revendedor acabou. Quase 90% dos postos são de propriedade de duas empresas, sendo uma delas do governo. Os revendedores chilenos trabalham como comissionados e perderam a autonomia como empresários, viraram prepostos das companhias. Nos Estados Unidos, que é o modelo de inspiração da ANP, o setor é altamente competitivo, com cerca de 130 refinarias, 120 mil lojas de conveniências em postos e classe média com poder de compra. Lá, a revenda consegue sobreviver da conveniência, já que a venda de combustíveis não é rentável.

O Brasil é muito diferente destes países. A verticalização faria sentido se o mercado do refino fosse aberto. Se houvesse de fato competitividade, e não uma empresa que domina 98% do setor. Outro aspecto é com relação à Justiça brasileira, que demora em média de 15 anos para julgar um processo. Um revendedor que reclama sobre preço discriminatório de sua distribuidora, consegue juntar provas contundentes e entra na Justiça para reclamar, demora tanto tempo, que ele vai à falência. Conheço casos em que a resolução chegou quando o revendedor já tinha morrido e o posto estava sob administração dos herdeiros. Portanto, entendemos que o Brasil não está preparado para a abertura do mercado.

Se o governo quer baixar os preços dos combustíveis, que comece a reforma tributária. Quase 50% dos custos da gasolina vêm dos impostos. Defendemos uma melhor estruturação tributária com mecanismos para amortecimento dos preços de combustíveis e a monofasia do ICMS. Nossa esperança é de que o governo Bolsonaro priorize estas questões, que olhe para quem mobiliza a economia do país, que são os pequenos e médios empresários.

A Federação teve o cuidado de avaliar todos os desdobramentos de uma eventual atitude de abertura de mercado, a ponto de contratarmos dois pareceres de consultorias altamente capacitadas - a Tendências e a GO Associados. Ambas mostram por meio de análises técnicas e econômicas o porquê que a verticalização não teria o êxito que o governo espera

Combustíveis & Conveniência • 13

MERCADO

Venda direta do etanol é recomendada pelo governo Das usinas aos postos, os principais agentes da cadeia são contra, mas ANP e Ministério da Fazenda recomendam que os produtores de etanol vendam o biocombustível diretamente aos postos de combustíveis POR MÔNICA SERRANO

Um dos temas mais debatidos no ano passado foi a venda direta de etanol das usinas aos postos. Dois fatos marcaram este tema no final do ano passado. O primeiro foi a nota técnica da ANP, que recomenda a liberação da venda direta, e a segunda foi o resultado da análise do grupo de trabalho do Ministério da Fazenda, que avaliou a questão sob aspecto tributário, que também é favorável à questão. O embate se dá entre governo e a maioria dos agentes econômicos da cadeia, que é contra esta abertura, inclusive a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que reúne as principais usinas de etanol, responsáveis por cerca de 90% da produção total do biocombustível produzido no país.

“O governo não ouviu os argumentos dos produtores, distribuidores e revendedores, que convivem com os problemas da sonegação e fraudes no setor de etanol. De que adiantou a ANP coletar as opiniões e sugestões dos agentes? O governo 14 • Combustíveis & Conveniência

pode ser responsável por aumentar as fraudes e a sonegação de tributos no mercado. E para piorar, o preço do etanol pode subir ao invés de cair”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Diante da iminência da liberação, o setor de downstream, representado pela Plural e Federação Brasilcom (distribuidoras) e Fecombustíveis (postos de combustíveis), reuniu-se com o general Hamilton Mourão, vice-presidente do país, em 27 de dezembro, para apresentar os riscos da venda direta, delineando os pontos vulneráveis da possível liberação.

Este tema vinha sendo discutido no primeiro semestre de 2018 no Congresso Nacional, inclusive, um dos projetos de lei em trâmite foi aprovado no Senado, seguindo para análise na Câmara. A venda direta de etanol aos postos é defendida pelos produtores de etanol do Nordeste, cuja produção não teria capacidade de abastecer os mercados

distantes, ficando restrita aos mercados regionais. Mas a venda direta tornou-se um debate nacional e passou a ser alvo de atenção do governo após a greve dos caminhoneiros, depois da divulgação do estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 29 de maio, que recomendou a venda direta entre as nove propostas para estimular a concorrência, cujo principal objetivo é promover a queda de preços dos combustíveis.

Desde a greve dos caminhoneiros, segundo Edmar de Almeida, coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o governo ficou muito pressionado para dar respostas concretas no tema da precificação dos combustíveis. “Como o governo não quer caminhar na direção de impor controles sobre a distribuição e revenda, sobra a promoção da competição. A liberalização da comercialização do etanol tem este objetivo, de intensificar a con-

Agência Petrobras

corrência para viabilizar ajustes de preços mais alinhados com o mercado internacional”, destacou.

Atualmente, a Resolução 58/2014 proíbe a venda direta de produtores de etanol para os postos de combustíveis, sendo necessário ter o elo da distribuidora para fazer a intermediação da comercialização.

Após a recomendação do Cade, a ANP abriu a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre o tema, de 6 de agosto a 6 de setembro, para coletar informações e sugestões junto aos agentes econômicos. Neste período, foram recebidas 32 manifestações de produtores, revendedores, distribuidoras, consultores e transportadoras, que emitiram suas opiniões, apresentaram estudos técnicos e análises sobre os possíveis impactos da venda direta no mercado. A maioria dos agentes foi contra a proposta, principalmente os elos envolvidos na comercialização do etanol hidratado, como a Unica, que representa os usineiros da região

Centro-Sul do país; a Plural como representante das três maiores distribuidoras nacionais; a Federação Brasilcom, representando as pequenas e médias distribuidoras e a Fecombustíveis, que é a ponta final da cadeia, com os postos.

Passados três meses do encerramento da TPC, a ANP divulgou nota técnica, em 13 de dezembro, concluindo não haver impedimentos regulatórios para a liberação da venda direta desde que equacionada a questão tributária, até então conduzida pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda.

Logo após a divulgação da nota técnica, Maílson da Nóbrega, economista, ex-ministro da Fazenda e um dos sócios fundadores da Tendências Consultoria, ressaltou ser imprescindível a realização de análise mais cuidadosa do impacto regulatório por parte da ANP em relação à venda direta. “Esperavase que houvesse avaliação profunda dos prós e contras da proposta,

o que não aconteceu. O documento limitou-se a concordar com os argumentos dos que são a favor da medida e a rechaçar aqueles dos que são contrários. Aparentemente, não houve análise de custo-benefício das alternativas, que é fundamental para uma escolha consciente e responsável”, disse.

A Plural alerta que sonegação de tributos que afeta o setor de combustíveis é da ordem de quase R$ 5 bilhões/ano, dos quais 80% referem-se à comercialização do etanol hidratado, concentrado no segmento de distribuição.

Esta sonegação de impostos gera a concorrência desleal que sustenta a corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes nas bombas de combustíveis e adulteração, causando prejuízos significativos tanto para distribuição e revenda quanto para os consumidores. De acordo com comunicado divulgado pela entidade, “induzir mudanças sem uma discussão prévia de seus impactos pode gerar um contencioso judicial não desejável e ampliar os desvios concorrenciais já existentes”.

O receio dos agentes é de que a venda direta das usinas acabe por favorecer ainda mais os ilegais, e as irregularidades avancem não somente no âmbito tributário, como também de qualidade, e desarticule o eficiente sistema logístico das distribuidoras, que abastecem 42 mil postos de combustíveis no país. “Dificilmente as usinas e destilarias seriam capazes de suprir todos os postos com uma logística mais eficiente do que a de distribuidores. A proximidade produtor/posto acontece em reduzidíssimos casos, insuficientes para justiCombustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

Se a proposta for implementada, o custo médio logístico, operacional e administrativo poderá superar R$ 870 milhões ao ano

Arquivo

ficar uma mudança nessa magnitude”, destacou Nóbrega em artigo divulgado no jornal Valor Econômico.

De acordo com a Plural, se a proposta for implementada, haverá um incremento que supera R$ 870 milhões ao ano no custo médio logístico, operacional e administrativo, segundo estudo independente realizado pela Leggio Consultoria. Entre os motivos: perda dos modais de alto volume, incluindo dutos, ferrovias e bitrens, na rota da usina para o posto; aumento do tempo total de viagem no processo de entrega direta em função da fragmentação dos volumes por postos; produtividade mais baixa na utilização da frota contratada pela usina face a limitação da infraestrutura de carregamento; perda de escala na contração de frete; incremento do custo administrativo e operacional das usinas para atividades de carregamen16 • Combustíveis & Conveniência

to/armazenagem, faturamento, crédito, cadastro, programação e atendimento. Os produtores teriam de encontrar capacidade de substituir sistemas logísticos garantidos pelas distribuidoras para colocar os combustíveis na rota dos postos. Sem essa estrutura, aumentará o tempo total de viagem no processo de entrega direta em razão da fragmentação dos volumes pelos postos de revenda.

A Fecombustíveis também aponta que este sistema eficiente de logística é viável devido ao modelo instalado pelas distribuidoras em larga escala, que permite transportar etanol e outros combustíveis de uma região para outra (ida/volta).

Um caminhão-tanque tem vários compartimentos, que permitem carregar etanol, gasolina e diesel, para entrega em um mesmo posto. Sem a expertise logística das distribuidoras, os custos tendem a aumentar, além de elevar o tráfego de caminhões nas estradas.

A Fecombustíveis também se preocupa com a questão da qualidade do etanol. “As usinas estariam preparadas para assegurar que o etanol vendido nos postos tenha passado por testes laboratoriais e atenda às especificações de qualidade?”, questionou Paulo Miranda.

O grupo de trabalho do Ministério da Fazenda, que estava analisando a venda direta elaborou um relatório em 21 de dezembro, no qual avaliou a questão sob aspecto tributário. A conclusão é favorável à liberação da venda direta de etanol aos postos, desde que seja implementada a monofasia da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins para a produção, sugerindo a ado-

ção de Medida Provisória (MP) ou projeto de lei (PL) com a proposição da elevação do teto legal das alíquotas da Contribuição para PIS/ Pasep e da Cofins, que hoje é limitado a R$ 130,90 por metro cúbico. “A implementação da monofasia trará um benefício para a cadeia produtiva e para a equidade tributária, pois ajudará no combate do fenômeno conhecido como distribuidora ‘barriga de aluguel’, informa o relatório.

A venda direta das usinas aos postos, na visão do Ministério da Fazenda, será facultativa e não uma obrigatoriedade. A eliminação total ou parcial do elo de distribuição na venda de etanol também exigirá mudanças na legislação do ICMS. Segundo o relatório, deverão ser feitas adequações na legislação tributária estadual e adaptações dos modelos de fiscalização hoje vigentes, com possível necessidade de obrigações acessórias adicionais às existentes para controle da circulação de mercadorias.

Por conta disso, o relatório passará pela avaliação do Conselho de Política Fazendária (Confaz) sobre a necessidade de normas adicionais em relação à atuação de fiscalização tributária estadual e também deverá envolver análise da ANP sobre a possibilidade de revogação da resolução que trata da tutela regulatória de fidelidade à bandeira.

Ainda não se sabe qual será o posicionamento do novo governo em relação à venda direta. Mas o governo Temer sempre se mostrou favorável à questão e já recomendou a aprovação para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. n

MERCADO

Novas empresas movimentam setor de distribuição Quatro negociações entre distribuidoras regionais brasileiras e grupos internacionais marcaram o segmento no ano passado

Stock

Ingresso de companhias internacionais é visto com bons olhos por analistas, e revenda de combustíveis terá novas opções de parcerias, podendo, no futuro, diminuir a concentração das três maiores companhias POR MÔNICA SERRANO

O mercado de distribuição no Brasil tem passado por mudanças e traz boas perspectivas com a entrada de empresas internacionais no setor. Somente no ano passado, foram concluídas quatro negociações. O movimento começou em maio, com a maior empresa petrolífera da China, a PetroChina, que comprou 30% da TT Work, holding do grupo brasileiro Total, com sede no Recife. Na sequência, foi a vez da suíça Glencore,

que comprou 78% de participação da Alesat. Em outubro, a empresa holandesa Vitol anunciou a compra de 50% da Rodoil, companhia gaúcha com forte atuação no Sul do país e, em novembro, a francesa Total adquiriu a Zema Petróleo, grupo mineiro com atuação em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

“Isso contribui para elevar a pressão competitiva no downstream brasileiro. Além do mais, tais movimentos podem aumentar a atra-

tividade das refinarias da Petrobras, que eventualmente serão oferecidas ao mercado”, disse Edmar de Almeida, coordenador do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A boa notícia, principalmente para a revenda, é que o ingresso de agentes internacionais poderá trazer um novo desenho ao mercado de distribuição, com menor concentração. Para Almeida, a entrada de empresas do porte da ToCombustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

tal e da Glencore tem potencial para mudar o jogo competitivo, que atualmente é dominado por três grande companhias nacionais (BR, Ipiranga e Raízen). “Vamos ter que esperar mais um pouco para ver as estratégias destas empresas, se será de acomodação ou se buscarão aumentar sua participação no mercado.”

Para Almeida, é importante promover a competição e dar o máximo de transparência possível ao funcionamento do mercado. Só assim será possível que os consumidores tenham confiança no setor. Este é um problema no mundo todo. A falta de confiança dos consumidores leva a uma pressão para que o governo intervenha no mercado, com subsídio e/ou controles de preços. “A agen-

da de competição é positiva para o setor como um todo. Isso pode até gerar redução de margens, que no curto prazo é ruim para as empresas do setor. Mas cria um ambiente de mercado mais seguro no longo prazo”, disse.

Já para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a entrada de novos players no mercado de combustíveis demonstra que eles estão acreditando no Brasil, que vão investir e gerar empregos e concorrência no mercado. No entanto, Pires não enxerga que esta competição se dará em âmbito nacional em relação às três grandes distribuidoras, mas, sim, no regional.

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, destaca que a concentração das três gran-

des marcas é bastante acentuada e vivenciada pela revenda de combustíveis. “Acho extremamente positiva a entrada de novas empresas no mercado. A revenda terá novas opções de parcerias e o aumento da competitividade é muito saudável. As condições comerciais podem melhorar com as parceiras e diminuir a concentração das grandes marcas”, disse.

Foi em decorrência do risco de concentração de mercado que o Cade barrou a compra da Ale pela Ipiranga em 2017. Na época, a Fecombustíveis ingressou no processo como terceira interessada e apresentou análise técnica realizada pela LCA Consultores. O estudo apontou para relevantes preocupações concorrenciais, já que a saída da Alesat do mercado aumentaria a si-

Divulgação

Quase 80% da Alesat foi adquirida pela Glencore Oil, após a tentativa frustrada de compra pela Ipiranga

18 • Combustíveis & Conveniência

metria entre as demais distribuidoras de grande porte, ampliando sua influência no setor de combustíveis nacional. O Cade reprovou, por unanimidade, a negociação entre Ale e Ipiranga em agosto de 2017.

O Conselho entendeu que a operação poderia resultar em elevação de preços dos combustíveis na distribuição e na revenda, decorrente de um aumento do poder de mercado da Ipiranga e da elevação da possibilidade de atuação coordenada das empresas do setor.

A empresa holandesa Vitol comprou de 50% da Rodoil, companhia gaúcha com atuação no Sul do país

Passado quase um ano da tentativa de venda frustrada, em 27 de julho de 2018, o Cade aprovou, sem restrições, a aquisição de 78% de participação na Alesat pela Glencore Oil. A partir deste ano, a Ale pretende crescer e se desenvolver com apoio e expertise da Glencore, trazendo padrões internacionais para as operações nacionais. “Como o mercado brasileiro está passando por diversas transformações e definições, focamos em aprimorar, fazer mais e mais rápido no curto prazo, em vez de focar em grandes metas de longo prazo”, enfatizou Fulvius Tomelin, presidente da Ale. Um dos grandes diferenciais da entrada da Glencore no quadro acionário é a expertise da maior trading de commodities do mundo. “Num cenário em que a importação de combustíveis será uma das fontes necessárias para o mercado brasileiro, esse pode ser um importante diferencial competitivo para a empresa.

Podemos garantir que os maiores beneficiados por qualquer estratégia adotada pela companhia

Julio Soares

Ale em nova fase

serão os revendedores da rede Ale”, disse o presidente da empresa.

Tomelin destacou que a marca Ale será mantida pela Glencore e não haverá mudança relacionada à bandeira para a revenda. Neste novo momento, a Ale focará sua atuação em aumento da rede de postos.

Tomelin afirmou que a experiência global da Glencore em logística e cadeia de suprimentos vai melhorar as práticas da Ale, especialmente em operações e processos. “Isso vai garantir ainda mais agilidade, eficiência e foco no crescimento.”

Total quer crescer A Total, que comprou a Zema Petróleo, também pretende crescer, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste. A meta é dobrar, em cinco anos, o número de postos da rede, que hoje conta com 280 unidades em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.

Cezar Chaves, CEO do Grupo Zema, contou que há cerca de um

ano e meio não havia a intenção de vender a empresa, mas, sim, de buscar um parceiro, pois a distribuidora precisava realizar investimentos em tancagem e logística. Em março do ano passado, foi iniciada a negociação e como a proposta foi favorável, a distribuidora foi vendida em 15 de novembro para a Total. O grupo Zema atua em diferentes ramos de negócios (lojas de varejo, mobília, eletrodomésticos, vestuário, concessionárias e serviços financeiros) e os recursos da negociação serão utilizados para investir nos demais empreendimentos.

A Total vai trocar a bandeira Zema e tem prazo de seis meses para iniciar o processo da mudança de marca. No caso da revenda, serão concedidos três anos para os postos efetuarem a troca completa para a nova marca.

Radiografia do setor Atualmente, o setor da distribuição de combustíveis é constituído Combustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

por 166 companhias no total, das quais quatro atuam no mercado nacional e as demais, apenas regionalmente. A participação das três grandes marcas juntas na comercialização da gasolina é de 63,8% do total de mercado. Já nas vendas de diesel, o market share atinge 73,6% do total e no etanol é um pouco menor, com 54,7% do total de mercado. A Ale, quarta maior distribuidora nacional, tem uma pequena fatia de participação quando comparada com o terceiro lugar. Nas vendas de gasolina, a Ipiranga participa com 19,5% do total, enquanto a Ale abrange 4,7% do total de mercado. Já no diesel, a diferença aumenta com a posição anterior. A Raízen, que ocupa a terceira classificação nas vendas de etanol, com 21,1%, ante a Ale com 2,8% do total na quarta posição do ranking.

Grandes distribuidoras As três maiores distribuidoras consideram positiva a entrada de empresas internacionais no setor.

Marcelo Fernandes Bragança, diretor da Rede de Postos e Varejo da BR Distribuidora, disse que o mercado brasileiro de combustíveis é competitivo e ainda tem muito potencial a ser explorado. “O nível da competição tende a subir e a BR está bem posicionada para manter sua liderança no mercado nacional, já que contamos com a marca top of mind do mercado, investimos na nossa rede, em qualidade e desenvolvimento de produtos e temos uma excelente oferta de valor para os nossos revendedores e consumidores”, ressaltou.

Bragança afirmou que é difícil saber se o aumento da competição poderá causar a queda de pre20 • Combustíveis & Conveniência

ços dos combustíveis. “Sabemos que o principal motivo dos preços elevados dos combustíveis no Brasil são os impostos. As margens praticadas pelas distribuidoras e postos revendedores já representam a menor parcela na composição do preço final dos combustíveis”, destacou.

Márcio Neves, gerente executivo de Planejamento de Varejo da Ipiranga, vê como natural a entrada de novos competidores no setor. “Nossos pilares estratégicos serão mantidos, mesmo em um ambiente competitivo mais desafiador. A Ipiranga seguirá com o objetivo de fornecer as melhores soluções para seus clientes, seja no core business de distribuição de combustíveis ou nos seus serviços auxiliares, conforme sempre fez, ao longo dos seus mais de 80 anos operando no mercado brasileiro”, disse.

Para este ano, Neves disse que a Ipiranga vai reforçar o relacionamento com a revenda da rede, por meio de programas de incentivo e capacitação. “Ajustaremos a estratégia com foco na gestão de custos e rentabilidade, assim como na construção de pilares que alavancarão o crescimento futuro, tais como: excelência operacional, negócios de varejo robustos, reforço de marca e inovação”, comentou.

A expectativa é positiva para o setor de combustíveis em 2019. Segundo Neves, o país deve retomar o crescimento econômico, aumentando a demanda, e também deverão ser definidas questões regulatórias. Para ele, reajustes menos frequentes nos preços domésticos de combustíveis são fatores de destaque deste novo ano.

Para a Raízen, licenciada da marca Shell, o ingresso de novos agentes no mercado nacional é positivo

e proporciona um natural aprimoramento das ofertas, dando ao consumidor mais opções de escolha. Segundo a assessoria de imprensa, essa busca pelo aprimoramento dos serviços, produtos e relacionamento com o consumidor é constante.

“Além da nossa reconhecida qualidade e tecnologia de produtos da marca Shell, reforçamos a Humanologia, que é vista na prática, todos os dias, ao oferecermos um atendimento que valoriza as conexões pessoais com o consumidor e é um apoio importante na jornada diária de quem entra e sai de um dos postos da rede”, destacou a empresa.

A Raízen também informou que investe, anualmente, mais de R$ 3 bilhões, a fim de manter uma estrutura capaz de distribuir 5 bilhões de litros de combustíveis por mês.

Para a revenda, a Raízen oferece garantia de suprimento, controle de qualidade através do Programa DNA Shell, combustíveis de alta tecnologia, suporte financeiro e o direito de exercer sua atividade sob a marca Shell, destacou a assessoria de imprensa.

Com uma rede com mais de 6.400 postos, neste ano, a empresa pretende continuar focada na consolidação de parcerias estratégicas para distribuição de combustíveis, visando oportunidades do varejo, apostando em infraestrutura para maior capilaridade logística.

“Além disso, seguiremos com nossas iniciativas em inovação e tecnologia no setor sucroenergético, de olho nas oportunidades nos mercados de etanol e açúcar e também de energia a partir da biomassa”. n

MERCADO

Gás natural: combustível do presente e do futuro Seminário internacional apontou as perspectivas de produção do Pré-sal e os diversos benefícios do GNV como combustível limpo, que pode fazer a ponte do fóssil para a mobilidade elétrica

POR MÔNICA SERRANO

Segundo Symone Araujo, diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, o desenvolvimento das reservas de Pré-sal ampliará de forma significativa a oferta de gás natural nos próximos anos, podendo chegar a 150 milhões de m3 por dia, o que será extremamente relevante.

Divulgação

O potencial de crescimento da participação do gás natural na matriz energética e a exploração desse produto como combustível de transição para uma economia de baixo carbono foram alguns dos destaques apresentados no Seminário Internacional de Mobilida-

de a Gás Natural, a Solução Para o Brasil, que ocorreu em 22 e 23 de novembro, no Rio de Janeiro.

Pelas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a produção nacional de gás natural deve dobrar nos próximos dez anos, de 110 milhões de m3 por dia em 2017, para 217 milhões de m3 por dia em 2027.

Marcelo Mendonça, gerente de Estratégia e Competitividade da Abegás, durante a apresentação

Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

José Mauro Coelho, diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética

Em 2016, o Ministério de Minas e Energia lançou o programa Gás para Crescer com o objetivo de elaborar propostas para manter o setor de gás competitivo e atraente para investimentos. Nesse contexto, olhando para o potencial de evolução do setor de gás, Symone mostrou que o caminho é construir um novo desenho do segmento, que depende da evolução de mudanças legais e regulatórias, as quais devem ser estabelecidas por meio de políticas públicas do Gás para Crescer, bem como com a estruturação de planejamentos para uma perspectiva de oferta e demanda cada vez maiores.

Symone destacou que o gás natural deve desempenhar um papel de transição para uma economia de baixo carbono. “Um dos elementos mais importantes dessa discussão é a evolução como a gente pode introduzir o GNV de 22 • Combustíveis & Conveniência

forma estruturada na matriz de mobilidade”, disse. “Neste cenário de mudanças, a regulamentação setorial precisa ser capaz de não só acompanhar os efeitos sobre o mercado, mas também promover o seu desenvolvimento”, destacou.

O novo desenho do mercado proposto pelo Gás para Crescer busca a livre concorrência na indústria de gás natural, o aproveitamento eficiente das infraestruturas existentes, o aumento da oferta ao mercado e a harmonização da regulação sobre a cadeia do gás natural. De acordo com a diretora, a expectativa é de que o mercado de gás natural poderá triplicar até 2030, atraindo investimentos de até R$ 50 bilhões.

José Mauro Coelho, diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentou o potencial de inserção do gás natural na

mobilidade urbana, desde o momento atual até o futuro, como combustível de transição energética para economia de baixo carbono, podendo ser utilizado nos veículos com motores a combustão (GNV), veículos movidos a célula combustível e veículos elétricos (energia a partir do gás natural).

As alternativas no Brasil seriam bastante promissoras para o gás natural também como substituto do diesel em veículos pesados, principalmente no transporte coletivo de passageiros. “Em Santa Catarina estão fazendo uma reestruturação e testes com o gás natural”, informou. Diversas cidades brasileiras têm lançado parcerias para testes e operação de ônibus movidos a gás natural, como Florianópolis (SC), Recife (PE), Sorocaba (SP) São José dos Campos (SP), São Paulo (SP), entre outras.

Coelho também destacou que há potencial de exploração do gás natural como combustível em máquinas agrícolas e também no uso em transporte marítimo.

Benefícios Por ser menos poluente, o uso do gás natural reduz as emissões de gases de efeito estufa e de material particulado na atmosfera, o que contribuiria para diminuir a poluição nos grandes centros e, consequentemente, gerar melhora na saúde da população. Coelho também destacou a menor importação de derivados de petróleo como contribuição à balança comercial brasileira, diversificação na matriz de transportes e menor custo de

Arquivo

aquisição para a revenda em comparação a gasolina e ao diesel.

Embora tenham sido destacados diversos benefícios, o país esbarra na falta de políticas públicas para o aumento do consumo do GNV na matriz.

“O estimulo às políticas públicas poderia vir de iniciativas, com o estabelecimento de metas de eficiência energética para novos veículos pesados, políticas de etiquetagem veicular, incentivo à fabricação de veículos a gás natural, incentivos tributários para compra de veículos novos a gás natural ou de kits de conversão, priorização de veículos a gás natural no uso em frotas cativas e por concessionárias públicas, bem como políticas de desenvolvimento da infraestrutura de abastecimento, com a ampliação da rede de gasodutos e da disponibilidade de oferta em postos de combustíveis”, disse.

Marcelo Mendonça, gerente de Estratégia e Competitividade da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), também apresentou o potencial de crescimento de produção do gás natural nos próximos dez anos e destacou que

As alternativas no Brasil seriam bastante promissoras para o gás natural também como substituto do diesel em veículos pesados, principalmente no transporte coletivo de passageiros o Brasil precisaria desenvolver novas aplicações para o gás natural.

Segundo ele, o GNV está disponível, representando uma ótima opção, por contribuir para uma matriz energética mais limpa. “A mudança climática já está aí. A aposta em veículo elétrico parece algo fácil, mas pode não fazer sentido daqui a 30 anos. O momento de mudança é agora. Hoje, o veículo a gás teria menor custo e também é menos poluente. Além disso, a tecnologia a gás é compatível com o veículo elétrico”, destacou, informando que, segundo pesquisas, o carro elétrico terá custo mais acessível somente em 2050.

Desde que a Petrobras mudou a periodicidade dos reajustes de preços dos combustíveis nas refinarias, em junho 2017, a partir do aumenMédia de consumo do GNV no acumulado dos dez primeiros meses de 2018 registrou alta de 12,3%

to de custos da gasolina, a competitividade do GNV tem melhorado e atraído o consumidor. Segundo dados da Abegás, o consumo de GNV no mês de outubro chegou aos 6,3 milhões metros cúbicos/dia, um crescimento de 15,3% em relação ao registrado no mesmo mês de 2017. Na comparação com setembro, a elevação é de 1,6%. Já na média do acumulado nos dez primeiros meses de 2018, a alta é de 12,3%.

Até setembro de 2018, foram registrados 1.573 revendas de GNV, ante 1.563 do ano anterior.

O grande fator de motivação para o consumidor aderir ao GNV é o benefício de desconto na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, Rio de Janeiro, Paraná e Alagoas oferecem redução entre 1% e 1,5%.

Mendonça mostrou que a perda da arrecadação com a concessão do desconto do IPVA reverte em ganhos com a comercialização das conversões e inspeções anuais, com base na simulação feita pela Comgás, que projetou, no período de 2019 a 2023, um saldo positivo para o estado de São Paulo de R$ 1,9 bilhão, resultado da diferença de R$ 2,5 bilhões de receita gerada e R$ 598 milhões com o desconto do IPVA. n Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

Paulo Pereira

Desafios do GLP 2018 foi um ano complicado para o segmento, especialmente por conta da política de preços da Petrobras, que impactou no crescimento da demanda. A greve dos caminhoneiros e a prorrogação de mudanças no marco regulatório da revenda pioraram ainda mais o quadro POR ADRIANA CARDOSO

A exemplo do que ocorreu com o setor de combustíveis líquidos, a cadeia de gás liquefeito de petróleo (GLP) também enfrentou muitas dificuldades em 2018.

A política diferenciada de reajustes de preços da Petrobras para a distribuição e revenda trouxe uma nova dinâmica ao mercado que, associada à crise econômica, refletiu-se no fraco desempenho da cadeia como um todo. Ademais, a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio, provocou o desabasteci24 • Combustíveis & Conveniência

mento nas revendas nos dias subsequentes, deixando-as em situação ainda mais vulnerável.

Conforme dados da ANP, no mês de novembro, o volume de vendas de GLP em vasilhames acima de 13 kg e a granel apresentou queda de 6,98% em relação ao mês de outubro. Já as vendas do produto nos botijões de 13 kg caíram 1,41% no mesmo período; e no acumulado do ano (até novembro) registraram queda de 1,27%. Os dados mostram que a mudança da política de preços da Petrobras, que, em janeiro do ano passado, passou a reajustar tri-

mestralmente o gás de cozinha (botijão de 13 kg) em vez de mensalmente, não surtiu os efeitos esperados para fomentar o mercado.

De outro lado, a companhia manteve reajustes mensais para o gás vendido ao setor industrial, aplicando índices diferenciados, o que tem gerado distorções e reclamações no mercado como um todo.

Nas refinarias, segundo dados da ANP, o aumento do preço do GLP foi de aproximadamente 58% no ano passado, enquanto que o consumidor pagou 21% a mais no preço final do produto. “Essa dife-

rença atesta o alto grau de competição entre as revendas, na tentativa de manter seu patamar de vendas e de fidelizar o cliente”, disse Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás. Para José Luiz Rocha, presidente da Abragás, a paridade no índice de reajuste nos preços do GLP residencial e industrial vinha sendo discutida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Mas, devido às eleições e mudança de governo, esse debate deve voltar à mesa este ano.

“Esse tema foi amplamente discutido dentro do programa Combustível Brasil (para fomentar o setor de combustíveis derivados de petróleo), pelo MME, mas não saiu do papel”, criticou.

Greve dos caminhoneiros A expectativa da revenda era de que os reajustes trimestrais minorassem o impacto da política de correções mensais de preços adotada pela Petrobras até o fim de 2017. Mas a paralisação dos caminhoneiros contribuiu para piorar o cenário.

“A greve mostrou o quanto o setor estava vulnerável em relação aos estoques. Em cinco dias de paralisação, as revendas de todo o Brasil estavam desabastecidas”, lembrou Rocha.

Passado o protesto, esperava-se a normalização da demanda, o que não ocorreu. “Uma das hipóteses é a queda efetiva no consumo; outra é uma demora maior para a reposição do botijão reserva, uma prática comum entre as famílias”, disse Bandeira de Mello.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2017, mostrou que 1,2 milhão de domicílios brasileiros passaram a usar lenha para cozinhar, devido aos constantes reajustes do botijão de 13 kg, número 11% maior que em 2016.

Para Bandeira de Mello, os dados do IBGE não mostram se houve uma migração de consumidores de um energético para o outro. “O fato concreto é que a alteração na política de preços, nesses últimos dois anos, foi um elemento novo para o consumidor do GLP, que até

Política de preços da Petrobras, que aumentou a periodicidade dos reajustes de mensais para trimestrais, não surtiu o efeito esperado na demanda

então vivia em um cenário de preços artificialmente baixos, mas passou a sofrer com os recentes sobressaltos da nova política”, ponderou.

De fato, a pesquisa mensal de preços da ANP mostra que o preço médio do gás de cozinha no país passou de R$ 55,61, em janeiro de 2017, para R$ 66,53 em dezembro do mesmo ano. Em 2018, o botijão custava R$ 67,31 em janeiro e, em novembro, estava em R$ 68,97. Contudo, em estados como Mato Grosso, o valor do produto era de R$ 98,13.

A política de preços, associada ao fraco desempenho econômico vivido pelo país, com o desemprego em torno de 12 milhões de pessoas, muito provavelmente levou a essa conjuntura, na visão do Sindigás.

Verticalização

Divulgação

O fim da verticalização, um dos temas mais defendidos pela revenda GLP, tem sido adiado constantemente. A medida determinada pela Resolução ANP 709, de 14 de novembro de 2017, que deveria ter entrado em vigor em novembro de 2018, foi prorrogada por mais 180 dias pela ANP. “Foi uma grande surpresa. Não esperávamos que a agência reguladora fosse estender pela segunda vez o prazo. Foi um absurdo”, frisou Rocha. O primeiro prazo prorrogado tinha sido determinado pelo marco regulatório do setor, publicado em 2016.

Outra medida defendida pela revenda GLP foi determinada pela Resolução ANP 51 de 30 de novembro de 2016, que permitiu ao Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

revendedor a possibilidade de escolher manter-se atrelado a uma marca ou não. Para isso, ele deveria informar à ANP se queria continuar ou não ser vinculado a uma bandeira.

Rocha sempre defendeu que, a exemplo do que ocorre nos combustíveis líquidos, o revendedor de gás LP tenha a liberdade de escolher ser ou não uma revenda independente, ou seja, similar aos postos bandeira branca, que podem comprar produto de qualquer distribuidora, o que proporcionaria maior poder de barganha em contratos, trazendo uma competitividade mais saudável ao setor, já que o mercado de distribuição é altamente concentrado.

“Somos 71 mil agentes no país e apenas oito distribuidores envasam o gás LP em recipientes transportáveis. Ou seja, 94% do gás de cozinha vendido no mercado brasileiro está sob controle de cinco grandes distribuidoras”, lamentou.

Novidades Neste novo ano, o revendedor de GLP não poderá mais atuar como Microempreendedor Individual (MEI). A decisão ocorreu em 11 de dezembro do ano passado, com a publicação da Resolução nº 143/18, que alterou a Resolução CGSN nº 140/18.

“Este tema foi uma bandeira defendida pela Abragás e apoiada pela Fecombustíveis, uma vez que esse modelo de negócio apenas incentivava a sonegação fiscal e a concorrência desleal com o segmento.

Os revendedores enquadrados nessa modalidade representam cerca de 10% das autorizações da ANP. Agora, eles terão que se adequar a 26 • Combustíveis & Conveniência

Tema polêmico Em novembro passado, a ANP abriu a Tomada Pública de Contribuições (TPC) para coletar dados, informações e evidências que permitam avaliar os impactos, caso seja permitido o enchimento fracionado de recipientes transportáveis de GLP por parte dos distribuidores e sua comercialização em recipientes de outras marcas. O prazo da TPC n° 7/2018 encerrou-se em 20 de dezembro, mas os resultados ainda não foram divulgados.

Este tema gerou debates acalorados entre o setor de GLP e a ANP no ano passado. Para José Luiz Rocha, esse assunto continuará gerando polêmica devido à sua complexidade. “O segmento clama por alternativas de sobrevivência, o modelo de negócio já está concorrido demais e, ao mesmo tempo, há necessidade de implementar novas tecnologias e alternativas para os consumidores”.

Segundo Rocha, a venda fracionada poderá ser um excelente nicho de mercado para o revendedor e também contribuirá com a desconcentração do segmento de envasado. “O envase de outras marcas será, em caso de deliberação por parte da ANP, uma quebra de barreira de entrada nesse mercado extremamente concentrado”, disse, referindo-se à distribuição.

Procurada para tratar do assunto, a assessoria de imprensa da ANP não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.

Combate aos ilegais Ano vai, ano vem, e as discussões sobre o mercado informal continuam. Para a Abragás, este debate continuará no foco das atenções do setor enquanto o problema não for devidamente combatido. “A competição dos revendedores legalizados com os irregulares é injusta. A fiscalização ocorre com frequência no regulado, pois as regras são extremamente rígidas, com multas pesadíssimas, que acabam levando muita gente para a informalidade. Há um excesso de concorrência no varejo, principalmente com os ilegais, e quase nada na distribuição”, frisou. um outro regime de tributação a partir deste ano”, destacou Rocha.

Outra novidade para o setor vem da Resolução ANP nº 759, publicada em 30 de novembro de 2018, que estabeleceu tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP. Similar à Medida Reparadora de Conduta, quando identificada uma infração no estabelecimento, o fiscal vai emitir uma

notificação, com prazo de 10 dias a 20 dias úteis para reparar a irregularidade. Somente na segunda visita, se não houver correção do erro, o fiscal da ANP aplicará o auto de infração. “Isso foi uma excelente ação da ANP, porque, tirou um pesadelo do setor, que muitas vezes era penalizado por pequenas irregularidade que não oferecem riscos iminentes à sociedade, sendo passíveis de correção”, elogiou Rocha. n

José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

“Queremos fazer parte da onda de otimismo” A onda de otimismo em favor da economia brasileira desde a eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República ganhou ainda mais força no primeiro dia útil de 2019, logo após a posse do novo chefe do país, quando o mercado acionário brasileiro subiu 3,73%, considerada a segunda maior alta para o primeiro pregão do ano dos últimos dez anos.

A escolha de Paulo Guedes para comandar a economia e a nomeação de um ministério considerado técnico, tendo o ex-juiz Sérgio Moro como maior estrela, reforçam as promessas de campanha de que economia e segurança serão as prioridades.

O primeiro discurso de Bolsonaro como presidente manteve o mercado animado e repercutiu internacionalmente de forma positiva. Há quem o chame de ‘Trump dos Trópicos’ e o acuse de ser um político de extrema direita. No entanto, não dá para negar que a torcida para que este seja um ano de recuperação é grande.

Muito dependerá de o governo enxugar as contas, promover as reformas necessárias e favorecer a geração de renda e empregos. É cedo para fazer qualquer análise, mas é um bom sinal ler notícias de que ainda não tinham se passado 24 horas desde a cerimônia de posse e os papéis de estatais como a Eletrobras subiram 17,83% e da Petrobras, 6,04%.

Para quem é empresário de um setor tão dependente da economia vívida como somos nós, revendedores, as notícias são animadoras. Mais negócios em todas as esferas empurram o consumidor para o comércio. Os carros finalmente sairão das garagens mais frequentemente, as famílias irão viajar, os milhões de desempregados, ao serem recolocados, conseguirão pagar pelo combustível e daí a roda da fortuna voltará a girar.

Isso não significa dizer que ter um posto de combustível nos dias de hoje é sinal de bolso farto. Na verdade, temos que torcer por todo este cenário hoje positivo perdure e se consolide para que consigamos voltar a respirar e, assim, lutar contra as ameaças que rondam nosso segmento.

A reativação da economia e o crescimento do PIB em 2,5%, segundo as projeções mais recentes, são sinais de que precisamos para reanimar o comerciante varejista de combustíveis.

Todos queremos aumentar as vendas, mas também queremos entender os planos do governo federal para o downstream. Até agora, tudo o que temos feito é tentar convencer as autoridades que a verticalização do setor, com a permissão para distribuidoras atuarem no varejo, é uma temeridade e vai repetir no Brasil o modelo fracassado de países onde a liberação acabou com a concorrência.

Já é velho repetir o argumento de que a concorrência que falta na distribuição sobra no varejo. Mas também já é de conhecimento geral há tempos que o país precisa investir em refinarias e na logística para fazer o combustível chegar do Oiapoque ao Chuí, afastando o fantasma do desabastecimento.

O que costumo dizer, nos debates que participo, é que precisamos eleger prioridades. E certamente a mudança na regulação com a total liberação do mercado não está nem mesmo entre as cinco medidas mais importantes. Antes de acabar com regras que definem os papéis dos agentes que atuam no mercado de combustíveis é preciso ter um plano de investimento que permita trazer concorrência para a produção dos combustíveis.

Esta é a leitura que faço logo no início deste novo governo e da tão esperada retomada da economia. Só espero que as lideranças sindicais da revenda e as distribuidoras consigam sensibilizar aqueles que detêm o poder da caneta para reavaliarem os impactos negativos que essas mudanças das regras do nosso segmento trarão para toda a sociedade. Nesse sentido, a participação e mobilização de toda a revenda, através de seus respectivos sindicatos, é fundamental.

Todos queremos aumentar as vendas, mas também queremos entender os planos do governo federal para o downstream.

Até agora, tudo o que temos feito é tentar convencer as autoridades que a verticalização do setor, com a permissão para distribuidoras atuarem no varejo, é uma temeridade e vai repetir no Brasil o modelo fracassado de países onde a liberação acabou com a concorrência

Combustíveis & Conveniência • 27

REPORTAGEM DE CAPA

2019:

cenário ainda nebuloso 2018 começou cheio de incertezas, com um certo otimismo em função das declarações do presidente Michel Temer, que prometia realizar reformas necessárias, mas que não avançaram.

Foi mais um ano difícil, marcado pela greve dos caminhoneiros, que trouxe como rescaldo diversos temas já pacificados no setor de combustíveis. Os preços dos combustíveis continuaram no foco das atenções do governo, da imprensa e do consumidor.

Para 2019, as incertezas permanecem e a melhora no cenário econômico depende das reformas POR ROSEMEIRE GUIDONI

28 • Combustíveis & Conveniência

N

o início de 2018, as expectativas para o país eram relativamente otimistas. O presidente Michel Temer havia iniciado algumas reformas consideradas importantes para destravar a economia, como a da Previdência e a Trabalhista, e os economistas previam uma recuperação, com estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%.

No entanto, a concretização desse cenário dependia de alguns fatores, como a eleição de um candidato à presidência que pudesse dar continuidade às políticas de reformas iniciadas por Temer. A aposta dos consultores do mercado econômico era de que um canditado com pensamento mais alinhado ao centro pudesse conter o crescimento de candidatos populistas, tanto de esquerda quando de di-

reita. Entretanto, com o avanço do processo eleitoral, isso não ocorreu e os votos se polarizaram entre os partidos de direita e esquerda, vencendo o capitão reformado, representando a ala mais conservadora, Jair Bolsonaro (PDT).

“A aprovação à Bolsonaro cresceu em função da rejeição ao PT, e vice-versa. Com isso, os demais candidatos perderam espaço no segundo turno, pois muitos eleitores

Pixabay

Combustíveis & Conveniência • 29

REPORTAGEM DE CAPA

Economia brasileira no segundo trimestre de 2018 cresceu 0,2% frente ao primeiro trimestre de 2018 e e no teceiro trimestre evoluiu 0,8% em relação ao período anterior

acabaram optando pelo voto útil, para eliminar o opositor”, disse Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. “Quanto maior a capacidade do presidente em dar continuidade às reformas, maiores as chances de o Brasil se recuperar economicamente”, destacou.

Zeina não é a única a enxergar incertezas para a economia nacional. Embora a expectativa ainda seja relativamente favorável, os analistas econômicos ainda veem muitas nuvens no horizonte e as projeções para 2019 contam com dados tímidos de crescimento do país.

30 • Combustíveis & Conveniência

Greve dos caminhoneiros no final de maio parou o país, sendo um divisor de águas em 2018, impactou nos primeiros sinais de melhora da economia

Para o mercado de combustíveis, o ano também foi difícil. A nova política de preços com reajustes diários adotada pela Petrobras, desde 2017, trouxe diversas dificuldades aos postos, que perderam a referência dos valores e viram seu capital de giro comprometido com os reajustes para mais ou para menos. “Quando a Petrobras subia o preço, o repasse sempre era imediato, mas a queda demorava a chegar aos postos”, lembrou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, que, na época, criticou a política mencionando que “os preços subiam de foguete e

Em 19 de junho, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução 819, que regulamenta as regras para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos

desciam de paraquedas”. Isso trouxe transtornos para o revendedor controlar os estoques. Muitas vezes, o empresário comprava na alta de preços e era pressionado pela imprensa e pelos órgãos de defesa do consumidor a baixar o preço no dia seguinte ao reajuste.

Divisor de águas A revenda sobreviveu à política de preços da Petrobras a duras penas. No primeiro semestre, com o aumento do preço do barril de petróleo e a desvalorização do real perante o dólar, os preços da gasolina e do diesel no Brasil dispararam.

De 6 de agosto a 6 de setembro, a ANP abriu a Tomada Pública de Contribuições (TPC) sobre a venda direta de etanol das usinas para os postos, e em 13 de dezembro, a agência reguladora divulgou nota técnica favorável à proposta

Na semana de 13 a 19 de maio, por exemplo, o óleo diesel foi comercializado nos postos, em média, por R$ 3,595, de acordo com a ANP. A alta dos combustíveis causou protestos tanto da revenda quanto da população. Mas foi a paralisação dos caminhoneiros, iniciada em 21 de maio e com duração de nove dias, que deixou o Brasil, de Norte a Sul, em pane seca.

A greve foi um verdadeiro divisor de águas para o país. Para muitos analistas, esse movimento expôs a falta de habilidade do governo Temer em lidar com a situação.

Em 21 de setembro, a ANP colocou dois temas em discussão via TPCs, a verticalização da cadeia de distribuição e a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, mas até o final de 2018 não havia publicado as conclusões

“Ele tentou apagar um incêndio com gasolina”, resumiu o economista Luis Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, ex-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e da USP. Como resultado da crise deflagrada pela paralisação dos caminhoneiros, o governo instituiu o programa de subvenção ao diesel, previsto para vigorar até dezembro, e as políticas de reajuste de preços da Petrobras foram revistas.

Em 1º de junho, Pedro Parente,

Em novembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o aumento de 1% no teor de biodiesel, por ano, até a introdução do B15 em 2023. E até o fim de 2018, os testes automotivos finais ainda não haviam sido apresentados

até então presidente da Petrobras, deixou o cargo e a estatal passou a adotar um novo programa para atualização de preços, com ajustes menos frequentes. A subvenção ao diesel, aliada à baixa do petróleo e ao câmbio mais controlado no segundo semestre, também manteve os preços relativamente estáveis em alguns meses, porém, em novembro e dezembro houve elevação nos custos.

Em 31 de dezembro, a Petrobras anunciou o fim da subvenção do diesel e, em decorrência do término do programa, 2019 começou com o custo do diesel mais caCombustíveis & Conveniência • 31

REPORTAGEM DE CAPA

ro, com aumento de 2,5% nas refinarias, a partir de 1º de janeiro.

Ainda no ano passado, sem abrir mão da paridade dos preços internacionais, em 6 de setembro, a Petrobras anunciou a aprovação de um mecanismo financeiro de proteção que permite à companhia manter os preços da gasolina nas refinarias por um período 15 dias, sem aplicar reajustes. Mecanismo similar foi aplicado ao diesel, logo após o término da subvenção, que permite segurar os preços por um período de até sete dias em momentos de elevada volatilidade do mercado.

Reflexos para a revenda Para a revenda, os reflexos da paralisação foram muito além das mudanças na política de preços.

Na ocasião da greve, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou ao mercado um documento intitulado “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”. O estudo do órgão antitruste pretendia trazer alternativas para promover a concorrência na venda de combustíveis e, com isso, reduzir os preços ao consumidor final.

“As propostas são todas direcionadas aos segmentos de distribuição e revenda, sem uma reflexão sobre os impostos incidentes sobre os produtos ou o lucro praticado pela Petrobras. Mesmo que a revenda não existisse, como os impostos são elevados e o lucro da estatal é alto, a redução de preços ao consumidor final não seria tão significativa”, disse na ocasião Arthur Villamil Martins, assessor jurídico da Fecombustíveis.

32 • Combustíveis & Conveniência

As sugestões do Cade incluíam mudanças estruturais significativas para o mercado, como a autorização de venda direta de etanol das usinas aos postos, a abertura do mercado com a verticalização, liberação do sistema self service, entre outros. Nos meses seguintes à apresentação do estudo, alguns destes temas foram inseridos em Tomadas Públicas de Contribuições (TPC) pela ANP, que exceto pelo posicionamento favorável da venda direta de etanol em dezembro, até o início de janeiro ainda não havia decisões formalizadas.

Um dos assuntos mais polêmicos para a revenda é a verticalização, ou seja, a permissão para que distribuidoras possam vender diretamente ao consumidor. Isso faria com que essas companhias, com maior poder econômico, causassem o efeito de um verdadeiro rolo compressor sobre os postos revendedores, especialmente os menores, operados por empresas familiares, já bastante afetados com a queda nas vendas em decorrência da crise econômica.

Para efetivar a verticalização, é necessária uma mudança no marco legal do setor. “A Lei 9.478/97 é muito clara ao estabelecer que quem produz não distribui, e quem distribui não pode atuar no varejo.

Qualquer mudança legal precisa ser encaminhada ao Congresso”, lembrou Luis Gil Siuffo Pereira, que presidiu a Fecombustíveis na época em que a legislação entrou em vigor e sempre defendeu a importância de a revenda atuar no varejo e a distribuição no atacado.

Além da Lei 9.478, a Portaria ANP

116/2000, atualizada pela Resolução 41/2013, proíbe as distribuidoras de atuarem no varejo.

Vale destacar que o país não está em condições de arrecadar menos impostos. A eliminação de um dos agentes da cadeia, em caso de verticalização, causaria impacto negativo aos cofres públicos, uma vez que os impostos incidem em todos os elos da cadeia, mesmo por substituição tributária, como ocorre no setor de combustíveis.

A medida também é criticada por analistas, pois pode levar à concentração de mercado. Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a verticalização, ao invés de aumentar a concorrência, vai levar à concentração. “Ao permitir que as grandes redes, como Shell, Ipiranga ou BR, tenham postos próprios, o mercado poderá se concentrar ainda mais.

Hoje, a revenda de combustíveis é um setor bastante competitivo, é disperso, tem bastante capilaridade.

Se verticalizar, as distribuidoras não teriam interesse em atuar em mercados menores e algumas localidades poderiam ficar prejudicadas”, disse.

A morosidade da Justiça brasileira em caso de abuso de poder econômico é uma das questões citadas por Paulo Miranda Soares.

Segundo ele, se as distribuidoras entrarem no negócio da revenda e se houver discriminação de preços, ou preços predatórios, que firam a lei de defesa da concorrência, são mais de dez anos até chegar ao julgamento, o que pode levar à falência do posto antes da decisão final.

A ANP também divulgou a TPC, em 21 de setembro, sobre

a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, colocando em discussão a fiscalização do setor público sobre o contrato privado entre distribuidores e revendedores, a fiscalização da ANP da utilização da marca, a responsabilidade solidária dos distribuidores sobre os postos bandeirados, independente da existência da culpa, e a possibilidade de todos os combustíveis serem considerados commodities, com exceção da gasolina aditivada, que receberia proteção à marca.

A Fecombustíveis contratou duas consultorias, a Tendências Consultoria e a GO Associados, a fim de avaliar tecnicamente as duas TPCs (verticalização e tutela de fidelidade à bandeira). Ambas concluíram efeitos negativos para toda a cadeia e aumento de preços para o consumidor.

Venda direta Apesar das dúvidas acerca dos impactos das propostas do Cade, o resultado da TPC da ANP sobre a venda direta de etanol aos postos, divulgado no dia 13 de dezembro, concluiu que não há problemas de usinas produtoras comercionalizarem o biodiesel diretamente para a revenda, sem que o produto passe pela distribuidora. Conforme a agência, a prática será uma alternativa para o setor, não uma obrigatoriedade, e poderá contribuir para “aumentar a eficiência econômica do mercado, em situações específicas, com possíveis impactos positivos sobre os preços praticados ao consumidor final”.

Para a Fecombustíveis, no entanto, a decisão é motivo de mais preocupações. Na avaliação da entidade que

representa a revenda, a agência reguladora não considerou os argumentos dos principais agentes do setor de comercialização de etanol. Os riscos de autorizar a venda direta vão desde a maior vulnerabilidade às fraudes tributárias até a regionalização do consumo do etanol, que poderia ficar concentrado nas regiões produtoras do Centro-Sul e do Nordeste. Veja mais sobre os desdobramentos desse tema na reportagem da página 14.

Revenda no sufoco Em meio à tantas discussões que podem alterar profundamente as regras de operação do mercado de combustíveis nacional, o elo da revenda ainda permanece no sufoco. Mesmo com a ligeira recuperação da economia, as vendas de combustíveis ainda não deslancharam. Conforme dados da ANP, em novembro (último levantamento disponível na data de fechamento desta edição), o volume de vendas da gasolina, no Brasil, atingiu 3,1 milhões de m³, o que representou uma alta de 1,1% em relação ao mês de outubro. Mesmo assim, as vendas do combustível ainda seguem em baixa, com o menor nível dos últimos cinco anos. No mês de novembro houve queda da participação da gasolina no consumo total do ciclo Otto pelo oitavo mês consecutivo, para 54,69%.

Na comparação anual, conforme a agência, o volume comercializado de gasolina no mês de novembro ficou 10,14% abaixo do verificado no mesmo período do ano de 2017.

Já o etanol, em novembro de 2018, registrou vendas de 1,9 milhão de m3,

Em 2018, o RenovaBio cumpriu os cronogramas estabelecidos que fazem parte da política nacional de biocombustíveis, cuja meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para cumprir o Acordo de Paris, mas há dúvidas quanto à continuidade do programa no governo de Jair Bolsonaro

representando queda de 5,7% em relação ao mês anterior.

No entanto, a participação do biocombustível no total do ciclo Otto atingiu 45,31%. Na comparação anual, até o mês de novembro, as vendas de etanol hidratado ficaram substancialmente acima do observado no mesmo período do ano anterior, com alta de 45,4%. Já no acumulado do ano até novembro, as vendas de etanol hidratado ficaram 42,72% superiores em relação ao mesmo período de 2017. A explicação para a queda nas vendas da gasolina e aumento do etanol é que Combustíveis & Conveniência • 33

REPORTAGEM DE CAPA

o biocombustível tem se mostrado mais competitivo nas bombas.

O aumento de consumo do diesel também foi tímido. Em novembro, o combustível registrou queda de 6,36% em relação ao mês de outubro, para 4,74 milhões de m³. Já na comparação anual, o consumo de diesel em novembro ficou 2,08% acima do registrado no mesmo período de 2017.

Considerando todos os combustíveis, novembro apresentou queda de 3,76% em relação a outubro, registrando vendas totais de 11,6 milhões de m³. Na comparação anual, o volume comercializado de combustíveis no mercado nacional apresentou alta de 1,72% em relação ao mês de novembro de 2017.

Porém, no acumulado do ano, o volume de comercialização de todos os combustíveis nos primeiros dez meses de 2018 apresentou queda de 0,12% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com perdas acumuladas em função dos reflexos da crise econômica, esse cenário de vendas não foi suficiente para tirar o revendedor das dificuldades. Além disso, em 2018, o empresário mais uma vez se viu pressionado pela opinião pública. Muitos consumidores, por não conhecerem a estrutura de formação de preços e as particularidades da cadeia de comercialização, criticam a revenda quando a queda de preços da refinaria não é repassada de imediato, considerando que o motivo é o revendedor estar levando vantagem com o aumento de margem.

34 • Combustíveis & Conveniência

Este fato gerou mais fiscalizações e dificuldades para a categoria e houve casos em que os Procons estaduais julgaram que a revenda praticava preços abusivos.

Embora tenham ocorrido casos isolados, a Fecombustíveis não interfere nos custos praticados pelo setor, uma vez que no Brasil os preços são livres e cada empresário tem liberdade de gerir seu negócio conforme sua planilha de custos.

Mas a entidade por diversas vezes esclareceu publicamente o funcionamento da cadeia, demonstrando que os preços da gasolina A das refinarias representam um terço dos custos da gasolina C (que contém etanol anidro). No produto que chega às bombas de combustíveis, devem ser considerados tributos, fretes e margens dos agentes. O mesmo raciocínio vale para o diesel.

Por conta destes fatos, 2018 gerou um enorme desgaste para o mercado, já extremamente fiscalizado. Hoje, conforme Paulo Miranda, a atividade se tornou onerosa e burocrática, e o setor é extremamente fiscalizado. Para se abrir um posto, são necessárias de 12 a 14 licenças, cuja obtenção é lenta, muitas vezes inviabilizadas porque uma depende de outra e os órgãos públicos “não se conversam”. Até mesmo para encerrar a atividade existem burocracias que dificultam o processo e, muitas vezes, adiam a negociação, causando ainda mais prejuízos aos que querem deixar a atividade.

Perspectivas para 2019 A partir de 1º de janeiro, com o novo mandato de Jair Bolsona-

ro, muitas dúvidas ainda pairam no horizonte. “O novo presidente, embora eleito de forma legítima, tem grande oposição por parte de muitos segmentos da sociedade, e seu perfil traz algum grau de incógnitas para o desempenho da economia”, disse o economista Walter De Vitto, analista da Tendências Consultoria.

Segundo o especialista, o presidente precisará conquistar representatividade no Congresso para conseguir aprovar as reformas que são consideradas prioritárias para a economia ganhar fôlego. “A grande questão é que algumas medidas, como a Reforma da Previdência, são impopulares. Por isso, o governo precisará ter grande poder de articulação para conseguir aprová-las”, disse. Para Vitto, a aposta em Paulo Guedes conta com aprovação do mercado, mas diante da impopularidade das ações que precisarão ser adotadas, ele poderá ficar isolado.

A projeção da Tendências para 2019 é de aumento do PIB entre 2% e 2,5%, com crescimento de renda equilibrado, ou seja, sem preponderância de consumo sobre produção. “Indústria e consumo devem crescer de forma proporcional, mas ainda teremos altas taxas de desemprego”, disse.

Os cenários traçados por Roberto Troster também são semelhantes. “O quadro para começar o mandato é bom. Temos um ambiente externo positivo, preços de energia mais baixos, juros mais baixos, além do crescimento da economia chinesa”, disse. No entanto, há riscos. “O principal de-

les é o projeto muito personalista do novo governo. Além disso, por que se aliar aos Estados Unidos se o maior parceiro comercial do Brasil é a China, e a economia chinesa está crescendo rapidamente?”, questionou.

Para Troster, a previsão para o PIB é de no máximo 3% e o dólar pode ficar, na média anual, em cerca de R$ 3,50. “Mas o novo governo precisa focar suas ações em medidas que apresentarão mais resultados, como a reforma tributária e as reservas cambiais. Se forem adotadas as medidas corretas, o PIB poderá crescer até 4%”, disse.

Na avaliação de analistas que participaram do Seminário Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto, realizado pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) no dia 13 de dezembro, em São Paulo, conciliar os interesses de grupos contraditórios será o maior desafio do presidente eleito.

Para Silvia Matos, economista e pesquisadora do Ibre, o cenário internacional em 2019 será desafiador para o Brasil e para os países emergentes. A economia mundial está em ritmo mais lento, com desaceleração do mercado global e maior volatilidade em algumas economias. “Um cenário adverso pode comprometer ainda mais os resultados do Brasil”, disse.

Segundo ela, os dados de curto prazo do Brasil também não são animadores. “No quarto trimestre, os resultados da atividade econômica têm se mostra-

do muito ruins. Todos os dados que temos de outubro e novembro mostram produção industrial ruim, até negativa. Houve o problema da Argentina, que atrapalhou as exportações, e outras situações que comprometeram o bom desempenho. Isso leva a um PIB de 1,3% em 2018, e de 2,4% em 2019”, afirmou. Em sua análise, o consumo das famílias é o que está liderando a melhora da economia. Em 2018, a previsão é de que o índice feche em 2%, superior ao PIB. Para o Ibre, os indicadores econômicos em 2019 merecem cautela. Os maiores desafios serão a dívida pública crescente e a baixa produtividade da economia.

“De janeiro a abril de 2018, a economia do Brasil estava em um ritmo bom, mas de lá para cá tivemos vários problemas que afetaram negativamente, como a greve dos caminhoneiros, incerteza política, piora do câmbio. Mas mesmo assim, a inflação se manteve baixa, principalmente em função da queda do preço do petróleo.

A questão é se isso continua em 2019”, apontou Silvia.

Em um cenário pessimista, o crescimento do PIB em 2019 poderá ser bem menor: 0,9%. “No ano passado, também começamos apostando em um crescimento maior, e fechamos em 1,3%. Então, o mercado precisa ser cauteloso com as projeções para este ano, pois vários fatos podem interferir no índice de crescimento”, disse Silvia.

Para o mercado de petróleo, os analistas estimam leve alta em 2019. “A expectativa é de que vai subir, mas ficar em torno de US$ 60/ US$ 70 ao longo do ano”, disse Vitto, da Tendências. Com a possibilidade de valorização do dólar frente ao real, o analista considera que pode haver elevação dos preços internos dos combustíveis, uma vez que tanto o câmbio quanto o preço do barril poderão estar mais altos. “Isso continuará trazendo impactos positivos para o mercado de etanol”, afirmou. Para o diesel, a Tendências alerta alta de preço, considerando o fim do subsídio. Por outro lado, em princípio, o biodiesel não deverá ter grandes elevações de preços, visto que os preços da soja, principal matéria-prima do biocombustível, estão controlados. n

A paralisação dos caminhoneiros foi um verdadeiro divisor de águas para o Brasil, pois expôs a falta de habilidade do governo em lidar com a crise. Para a revenda, os reflexos da greve foram muito além das mudanças na política de preços da Petrobras Combustíveis & Conveniência • 35

NA PRÁTICA

Reforma tem poucos efeitos na revenda Mudanças nas regras trabalhistas são implementadas com cautela pelos empresários da revenda, pois vários pontos

POR MÔNICA SERRANO

A lei trabalhista 13.467/2017 completou um ano em vigor em 11 de novembro de 2018. A meta do governo federal com a reforma foi flexibilizar diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estimular a contratação por meio de outros modelos de contratos e contemplar situações que não estavam previstas na legislação.

Na prática, a lei frustrou as expectativas em relação ao mercado de trabalho. E para a revenda, pouca coisa mudou no relacionamento com os seus funcionários.

“Como a implementação das novas modalidades de contratação é muito recente, os revendedores ainda possuem um certo receio em utilizá-las, principalmente pela insegurança jurídica que paira no ar.

As contratações podem ser normalmente realizadas desde que não haja vedação em Convenção Coleti36 • Combustíveis & Conveniência

va”, destacou Rodrigo Julião, advogado do Resan, sindicato que representa os revendedores da Baixada Santista e Região.

No Mato Grosso, a situação da revenda também é similar. Segundo Fernanda Cançado, advogada do Sindipetróleo - MT, o revendedor tem sido cauteloso porque, apesar das mudanças legislativas, há insegurança jurídica sobre a interpretação do Poder Judiciário.

“As principais dúvidas se referem à jornada de trabalho”, afirmou.

Para evitar passivos trabalhistas, o Sindipetróleo ofereceu orientação conservadora à revenda local, devido às ações propostas no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionavam a constitucionalidade da reforma.

Na visão de Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis para a área trabalhista, a reforma trouxe diversos benefícios para as empre-

Marcus Almeida

ainda são nebulosos e necessitam de orientação jurídica

sas como um todo. “A empresa tem até seis meses para pagar ou compensar folgas em dias ou horas, em relação às eventuais horas extras”, comentou.

Ele recomenda que o revendedor se informe sobre os aspectos positivos da legislação e entende que não se trata de receio da revenda, mas que toda mudança demora um pouco para emplacar. A jornada intermitente, por exemplo, é uma das modalidades aprovadas pela lei e teve adesão de poucos postos. “Acredito que, no futuro, será bastante difundida em razão da necessidade de se cobrir algum empregado afastado ou contratar funcionários em horários de pico ou períodos sazonais”, afirmou o advogado.

D’Miranda cita como os principais aspectos positivos à

Contratações de funcionários da revenda tiveram poucas modificações desde a reforma trabalhista, mas a jornada intermitente tende a aumentar nos postos

revenda a adesão ao banco de horas, fracionamento das férias, jornada de trabalho 12 x 36 e redução do intervalo intrajornada.

Ações dos sindicatos O Sindicombustíveis Bahia ofereceu apoio ao revendedor por meio de informativos, divulgações e demais iniciativas, demonstrando a importância da lei. Walter Tannus Freitas, presidente do sindicato, cita entre os benefícios a jornada intermitente. “Este contrato foi usado em contratações de funcionários no horário noturno ou demandas de pico, de maior movimento”, destacou. A maior conquista da lei, na visão de Freitas, foi a redução das reclamações trabalhistas.

Para a revenda de Santos e região, as dúvidas ainda pairam em diversos pontos. Segundo Julião,

do Resan, principalmente as que dizem respeito às modalidades de contratação e em relação às horas extras. De acordo com o advogado, ainda não é possível saber quais serão as interpretações do judiciário sobre os dispositivos modificados e o tamanho do impacto que irá causar. “Para exemplificar, podemos citar uma empregada gestante que foi contratada sob regime de trabalho intermitente”, destacou. Para auxiliar o revendedor, o Resan ofereceu ajuda da assessoria jurídica especializada na área de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, além de ter promovido eventos para debater as mudanças trazidas pela nova lei.

Outros sindicatos da revenda também promoveram eventos para esclarecer as dúvidas da revenda sobre a nova lei trabalhista.

Menos reclamações Um dos principais impactos da nova lei foi a redução significativa do número de ações judiciais trabalhistas. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que, em novembro de 2017, mês de início da vigência das mudanças, houve um pico de casos novos recebidos nas varas de trabalho: foram 26.215 processos (9,9%) a mais em relação a março de 2017, segundo mês com maior recebimento no período. No entanto, em dezembro de 2017 e janeiro de 2018, o quadro se inverteu. Em novembro de 2017, foram registradas 289.704 ações novas, caindo para 149.626 em novembro de 2018.

Em Minas Gerais, o volume de processos judiciais na esfera trabalhista caiu cerca de 50% em Combustíveis & Conveniência • 37

NA PRÁTICA

2018 em relação a 2017, de acordo com D’Miranda.

Imposto voluntário Apesar de ser um dos pontos mais questionados da nova lei, com 19 ações judiciais, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foi julgado em junho do ano passado pelo STF, que considerou constitucional.

O imposto sindical que passou a ser facultativo afetou consideravelmente as entidades representativas da revenda. Com o país em crise econômica e o revendedor afetado por dificuldades financeiras, juntamente com a falta de conscientização de que a união fortalece a categoria, a maioria optou por não pagar o imposto. Com a queda dos recursos, a Fecombustíveis e os demais sindicatos filiados tiveram que reduzir seus quadros

de funcionários e efetuar cortes diversos em seus custos fixos. Porém, a maioria dos sindicatos preservou a área jurídica, justamente para oferecer ao revendedor respaldo nas questões relevantes do setor, como no caso da lei trabalhista. “Somente agora os reflexos estão surgindo da falta de contribuição ao longo desse um ano de reforma trabalhista. Assim, atualmente, o revendedor tem adquirido mais consciência da importância do sindicado para a preservação das relações de trabalho da categoria”, avaliou Julião.

A orientação da Fecombustíveis é que, em caso de dúvida, o revendedor procure a área jurídica de seu sindicato regional, recebendo a recomendação adequada para aplicar as regras da nova lei trabalhista.

Mudanças a caminho

Casos novos nas varas do trabalho 2014 a 2018 (até novembro)

Fonte: TST

38 • Combustíveis & Conveniência

O novo presidente Jair Bolsonaro já anunciou que pretende implementar mudanças nas questões trabalhistas e intenciona flexibilizar ainda mais as regras implementadas pela reforma. Em suas declarações, Bolsonaro afirmou que irá rever o artigo 7º da Constituição, que trata de diretos do trabalhador, como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo, adicional noturno, trabalho insalubre, entre outros. Ele afirmou publicamente que quer uma legislação próxima da informalidade, o que seria uma contradição na visão de especialistas, pois informalidade não tem regras.

O presidente do país pretende criar uma outra carteira de trabalho, verde e amarela, que funcionaria como um contrato individual da empresa com o funcionário.

Outra mudança anunciada pelo novo governo é o fim do Ministério do Trabalho, desmembrando suas atividades em três pastas, e as incertezas pairam sobre os reais impactos desta decisão. Criado em 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho possui 88 anos de história na defesa dos direitos dos trabalhadores. “Sua extinção é negativa para todos e, inclusive, ao contrário do que pensam, também para os empregadores”, disse Julião.

O presidente também expressou que há excesso de direitos trabalhistas e pretende extinguir a Justiça do Trabalho. A declaração causou mal-estar entre os magistrados, que afirmaram, em nota, por meio de entidades representativas da categoria, que a supressão da justiça trabalhista é inconstitucional. n

NA PRÁTICA

Linhas de crédito permitem acesso à energia solar Com as oscilações nas tarifas de energia elétrica, o uso de energia solar pode ser uma alternativa para reduzir custos. Embora o investimento ainda seja elevado, já existem várias linhas de financiamento que viabilizam a instalação dos equipamentos Divulgação

Painéis fotovoltaicos instalados no Posto Comendador, localizado no interior do estado de São Paulo

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Uma das principais despesas operacionais nos postos é a energia elétrica. Equipamentos como bombas e compressores de gás natural veicular (GNV), além de refrigeradores, equipamentos de ar condicionado e freezers da loja de conveniência, demandam uma grande quantidade de eletricidade.

Isso sem contar o uso de computadores, equipamentos para gerenciamento de estoques e monitora-

mento de tanques e a própria iluminação da testeira e dos ambientes internos do empreendimento, como escritórios, sanitários e refeitório dos funcionários.

Uma alternativa para reduzir esse custo é a produção da própria energia, por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos para captação da luz solar. O investimento, porém, ainda é elevado.

Apenas para se ter uma ideia de valores, de acordo com José Renato Colaferro, diretor de Operações e

Novos Negócios da Blue Sol Energia Solar, a média de investimento na tecnologia, para pessoas jurídicas, é de cerca de R$ 150.000.

“Um sistema desse porte alimenta um consumo de aproximadamente uma conta de R$ 3.800 mensais para um consumidor de baixa tensão, com tarifa por volta de R$ 0,85”, explicou. De acordo com ele, para suprir essa demanda de energia, é necessária uma área de 250 metros quadrados, para instalação dos painéis fotovoltaicos.

Combustíveis & Conveniência • 39

NA PRÁTICA

40 • Combustíveis & Conveniência

nanciada pelas empresas fornecedoras em algumas parcelas sem juros, é a mais interessante para o investidor. Porém, a viabilidade é baixa, especialmente se o orçamento para o projeto for mais elevado.

O estímulo às energias renováveis está em crescimento no Brasil. Em 2017, os recursos aplicados no setor de energia solar somaram US$ 160,8 bilhões, segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), o que vai gerar uma economia de mais de R$ 7 bilhões nos próximos cinco anos com tarifas de energia elétrica.

Apesar dos custos elevados, os preços das instalações caíram 75% nos últimos dez anos. O uso de energia solar tem as suas vantagens. Além da economia e sustentabilidade, o imóvel é valorizado e hoje já existem alguns incentivos concedidos pelo governo. Além disso, quem gera a própria energia não fica exposto a riscos de falhas no fornecimento ou mesmo as variações tarifárias.

Stock

Segundo Colaferro, o chamado payback (tempo para que o investimento se pague) para consumidores pessoa jurídica em baixa tensão é de 3 a 5 anos, dependendo das condições técnicas do local, da insolação da cidade e da tarifa de energia elétrica.

Já para consumidores de média e alta tensão o prazo é de 5 a 7 anos. Vale explicar que, conforme definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a média tensão varia de 13,8 kV a 34,5 kV e a alta tensão de 69 kV a 230 kV. Já a baixa tensão é mais utilizada em residências e empreendimentos com consumo menor de energia do que os postos.

Para facilitar o acesso ao uso da energia solar, vários bancos e programas de incentivo à geração de energia limpa concedem linhas de crédito para instalação de sistemas de energia solar (veja box). Inclusive, para simplificar o processo de concessão de crédito, no segundo semestre de 2018, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um modelo de documento com diretrizes para que instituições financeiras analisem o financiamento de projetos de energia solar fotovoltaica, considerando outros fatores de risco.

Nas linhas convencionais, considera-se apenas o risco de crédito do cliente que almeja levantar o capital.

Porém, no novo modelo, os aspectos técnicos do projeto, como a geração futura de energia, a qualidade dos equipamentos, entre outros itens, também são levados em conta para cálculo do risco e, portanto, das taxas e prazos do financiamento.

Para a aquisição dos equipamentos, a modalidade de pagamento à vista, que costuma ser fi-

As tarifas de energia elétrica subiram, em média, 33% nos últimos três anos

“Além do bom investimento, o cliente se protege contra os aumentos da conta de luz, que têm sido drásticos nos últimos anos. As tarifas subiram, em média, 33% nos últimos três anos, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 19%”, disse Colaferro.

Vantagens e desvantagens Para o revendedor que enfrenta os reflexos da crise econômica, a redução de despesas no longo prazo poderá se transformar em diferencial do negócio, aumentando sua competitividade. “Muitas vezes, o empresário pensa apenas no retorno imediato, e por esse motivo considera o investimento elevado. Se pensar no longo prazo, a geração de energia fotovoltaica, sem dúvida, é muito interessante e um diferencial para a empresa”, disse Roseli Doreto, da área de Desenvolvimento de Negócios da Energybras.

Os painéis fotovoltaicos e o sistema de geração de energia têm vida útil superior a 25 anos, com baixa necessidade de manutenção. Além disso, os postos, normalmente, possuem áreas de instalação privilegiadas, por conta de suas coberturas. A instalação só não é tão vantajosa quando o posto está localizado em

áreas urbanas densamente povoadas, com construções mais altas (prédios) no entorno, que comprometam a quantidade de insolação recebida.

Importante destacar que os sistemas fotovoltaicos não necessitam exclusivamente do sol para funcionar, apenas a luminosidade é suficiente. No entanto, durante a noite

ou em épocas com baixa insolação, a produção será menor.

Durante os períodos de queda de produção, o empreendimento consumirá a energia fornecida pela rede. Já quando houver excedente na geração de energia elétrica, o gerador poderá fornecer eletricidade para a concessionária, obtendo créditos em sua tarifa de energia. n

Diferenças de energia Quem planeja usar energia solar em seu negócio precisa conhecer as diferenças entre energia fotovoltaica e energia térmica. A energia térmica normalmente é utilizada para aquecimento de água e outros fluidos (mais usados na indústria). Trata-se de um sistema com coletores solares, que fazem o aquecimento do líquido que passa por cânulas internas. Uma vez aquecido, esse líquido é armazenado em reservatórios térmicos, ou boilers.

Nos postos de combustíveis, esse tipo de sistema pode ser utilizado para aquecimento de água de torneiras, chuveiros,

cozinha e conveniência, além da lavagem automotiva. Embora a redução na conta de energia elétrica seja menor do que no caso da geração fotovoltaica, o investimento também é inferior.

Já a energia fotovoltaica faz a transformação da luz solar em energia elétrica, por meio da movimentação de moléculas de silício presentes nos painéis fotovoltaicos. Esse sistema, apesar de demandar um investimento maior, é o mais interessante para os postos de combustíveis, uma vez que a energia gerada poderá ser utilizada em várias atividades e não apenas no aquecimento de água.

CONFIRA AS LINHAS DE FINANCIAMENTO: Instituição

Valor financiado

Parcelas

Taxa de juros

Santander

Até 100% do projeto, dependendo do cliente e garantias

10 vezes sem sem juros ou em até 5 anos (60 parcelas com juros)

Entre 0,99% e 1,08% ao mês

Observações

Caixa Econômica Até 100% do valor, Federal desde que não ultrapasse R$ 180 mil

Até 240 meses

Entre 1,40% e 1,85% ao mês

Banco do Brasil

Proger: até R$ 1 milhão, limitado a 80% do projeto

Proger: até 72 meses

Proger: variam conforme o Proger Urbano empresarial, para empresas de micro, pequeno e relacionamento do cliente médio porte, que possuam um faturamento bruto de no máximo com o banco e garantias R$ 10 milhões fornecidas.

R$ 5 milhões.

FCO: depende da análise de crédito

FCO Empresarial: de 6,75% a 10% ao ano, dependendo do porte da empresa

Banco do Nordeste

Até 100% do projeto, conforme o porte do cliente, localização e garantias

Até 12 anos, com carência Entre 6,5% e 11% ao para pagamento da primeira ano,conforme o porte do parcela entre 6 meses e cliente 1 ano

FNE Sol atende Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Norte de Minas Gerais e Norte do Espirito Santo.

Sicredi

Até 100% dos itens financiáveis

Até 60 meses

variam entre 1% e 3% ao mês, condicionadas à análises de crédito

Cooperativa de crédito oferece financiamentos somente para os associados.

BV Financeira

Até 100% do valor do equipamento e da instalação

Até 60 meses

A partir de 1,48% ao mês

Desenvolve São Paulo

Até 80% do valor dos itens financiáveis

até 120 meses, com carência de 24 meses

A partir de 0,17% ao mês acrescidos da Selic

Financia projetos que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a geração de energias renováveis e a eficiência energética, destinado a empresas no estado de São Paulo.

Banco da Amazônia

Até 100% dos itens financiáveis e capital de giro

144 meses, incluindo até 48 meses de carência para pagamento da primeira parcela

Entre 0,59% e 1,02% ao mês

Disponível somente na região Norte do Brasil.

Linha Construcard é destinada ao financiamento de materiais de construção.

Fonte: Informações divulgadas pelas próprias instituições.

Combustíveis & Conveniência • 41

MEIO AMBIENTE

Proconve impõe limites de emissões mais rígidos A nova fase não prevê mudanças na composição dos combustíveis ou ingresso de novos produtos, como ocorreu na etapa anterior, que introduziu no mercado o Arla 32 e o diesel de baixo teor de enxofre

POR ADRIANA CARDOSO

Shuterstock

O primeiro passo para a continuidade do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) foi dado.

No final do ano passado, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) formalizou as próximas etapas para veículos pesados e leves, chamadas de P8 e L7, por meio das Resoluções 490 e 492, que iniciam em 1º de janeiro de 2022. Na ava-

42 • Combustíveis & Conveniência

liação de especialistas, este prazo coloca o Brasil em desvantagem em relação à Europa, cuja etapa similar vigora desde 2013.

Inspirada no Euro 6 europeu, a Resolução 490/2018, publicada em 21 de novembro, que trata da fase P8 para veículos pesados, começou a ser discutida no fim de 2016 por integrantes do governo e da indústria automotiva, fornecedores de equipamentos e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Nessa

nova fase, os limites de emissões serão mais rígidos do que na anterior, mas não ocorrerão mudanças na composição dos combustíveis, como aconteceu na P7, exceto pelo aumento do biodiesel no diesel. O principal foco de mudanças agora diz respeito à indústria automotiva, e o impacto para o mercado de combustíveis deverá vir do ganho em eficiência energética dos veículos.

Na P7, o setor de combustíveis teve participação mais ativa, pois

Os veículos pesados fabricados a partir de 2022 deverão atender aos novos limites de emissões estabelecidos pela fase P8

além da introdução dos motores Euro 5, foi preciso criar um plano de abastecimento nacional para garantir que o diesel com baixo teor de enxofre chegasse a todos os postos do país. Os veículos com motor Euro 5 utilizam obrigatoriamente o diesel com menos enxofre, além do Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), que foi alvo de diversas fraudes, comprometendo os resultados do programa de redução de emissões (veja box).

Agora, a nova fase prevê que, um ano antes do início da validade das regras de emissões de poluentes e de ruídos para veículos pesados (em 2022) e para a categoria leve movida a diesel (2023), os projetos das montadoras já devem atender às exigências da P8.

“Essa discussão começou com atraso, entre o final de 2016 e início de 2017. Além disso, a resolução será implantada numa data defasada. Quando se implementa uma nova resolução, é natural que haja um intervalo entre a publicação e a implementação da nova fase, em média de quatro anos, para permitir que o mercado se adapte.

Mas se demora muito para discutir e publicar, fica difícil compensar esse atraso, apertando os prazos”, avaliou Vanderlei Borsari, gerente da Cetesb.

De acordo com Borsari, o prazo de publicação e implantação leva em consideração o estado de desenvolvimento existente na indústria. “Toda essa tecnologia já foi desenvolvida. Na Europa, essa fase teve que ser cumprida a partir de 2013 (Euro 6) e nos Estados Unidos, em 2010. Ou seja, não

é nada muito novo. Além disso, o Brasil ficará um pouco atrás de outros países, como Índia e China, que têm problemas de poluição do ar e onde essas regras para veículos pesados começarão a valer antes em 2020 (China) e 2021 (Índia)”.

Alfred Szwarc, consultor técnico da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), também critica a demora do programa. “Os órgãos ambientais atribuem à crise enfrentada pelo mercado de veículos pesados. Mas, na minha visão, essa demora foi um pouco exagerada”, ressaltou.

Mais rigor Em contrapartida, ele avalia que a nova legislação é bem mais avançada do que a fase P7, no sentido de que os limites serão mais rigorosos, e também a forma como a indústria terá de comprová-los. “A diferença de ganho ambiental entre a P7 e a P8 é muito grande.”

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a emissão de poluentes como partículas finas é 90% menor hoje em relação à registrada em 1986, quando o Proconve teve início. Essas partículas são responsáveis por doenças cardíacas, de pulmão, além de acidentes vasculares cerebrais (AVC). A redução no número de mortes e doenças resulta na diminuição dos gastos com saúde pública.

Szwarc informa que na Europa, desde que se começou a controlar os veículos a diesel até a etapa Euro

6, houve redução de 97% na emissão de material particulado e 95% na de óxido de nitrogênio (NOx), gases emitidos por transportes públicos, e os principais causadores de danos à saúde nas regiões metropolitanas. “Veículos produzidos a partir de 2022/2023 apresentarão a emissão de 3% a 5% do que era emitido na década de 1980”, disse.

No Brasil, com a fase P8, considerando um veículo com tecnologia da fase P7, espera-se uma redução de 80% nas emissões de NOx, e entre 50% a 66% na de material particulado. “É uma grande redução! Muita literatura diz que o veículo com a tecnologia Euro 6 está livre de fumaça. Não chega a ser zero, mas é uma redução bem grande. O próximo passo será emissão zero, mas aí envolve a eletrificação de veículos”, destacou.

No entanto, mais uma vez Borsari aponta que o Brasil, por conta do intervalo grande de implantação, continuará emitindo parcela de poluentes.

“Um veículo pesado dura muito.

Os caminhões têm vida útil de, aproximadamente, 40 anos e os ônibus de 10 a 15 anos. Ou seja, cada ano que passa sem nova fase, significa claramente um prejuízo”, criticou.

Por outro lado, a nova fase do Proconve traz um incremento bastante importante no controle de emissões. Em vez de realizar somente testes laboratoriais, a indústria automotiva terá que realizar testes de campo durante a vida útil do veículo e quem fiscalizará será o Ibama. “É normal que, durante a vida útil, ocorra a deterioração do veícuCombustíveis & Conveniência • 43

MEIO AMBIENTE

A P7 enfrentou e ainda enfrenta problemas devido à exigência do uso do Arla 32, juntamente com a obrigatoriedade do uso do diesel de baixo teor de enxofre (S50 na fase inicial, que foi substituído pelo S10) para diminuir as emissões de NOx presentes nos gases de escape dos veículos.

Esta fase não obteve o resultado esperado devido às fraudes. Como forma de economizar, parte dos motoristas, passaram a utilizar artifícios para burlar o uso de Arla 32, como encher o tanque do aditivo com água e soluções caseiras, ou ainda instalando um chip para enganar o sistema eletrônico OBD (On-Board Diagnostics), desabilitando sensores, que acusam a falta do produto.

Por essa razão, os veículos da fase P8 terão um sistema OBD mais eficiente para verificar as falhas do motor ou no sistema de controle de emissões de gases poluentes. O motorista será avisado por sinal sonoro ou luminoso quando houver necessidade de se fazer manutenção corretiva no sistema.

“Hoje, infelizmente, pelas informações que temos da Polícia Rodoviária Federal, o nível de fraudes envolvendo o uso do Arla 32 é de cerca de 40%. Isso deve diminuir quando a P8 entrar em vigor”, disse Szwarc.

Sem renovação de frota Um dos grandes problemas do transporte rodoviário do Brasil é a idade da frota, uma das principais responsáveis pelas emissões de gases poluentes nas grandes regiões metropolitanas, como São Paulo. No ano passado, antes das eleições, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entregou aos candidatos à Presidência o documento “O transporte move o Brasil - propostas da CNT aos candidatos”, com sugestões para redução das emissões de gases poluentes.

A Confederação defende a instituição de um programa para renovar a frota de veículos pesados com mais de 20 anos de uso, com taxa de financiamento diferenciada, e que contemple principalmente os caminhoneiros autônomos.

Dados do órgão apontam que a idade média da frota de caminhões pesados dos autônomos, com peso bruto entre 8 e 29 toneladas, é de 23,4 anos. Esse tipo de veículo, segundo a CNT, consome mais combustível e está fora das especificações das últimas fases do Proconve.

De acordo com Borsari, da Cetesb, as políticas de renovação de frota “extrapolam” o programa. “Tivemos um programa no Estado de São Paulo, o Investe SP, que previa uma adesão muito grande, mas que não se concretizou, mesmo com juro zero. Não adianta falar para o caminhoneiro, pois muitos estão vendendo o almoço para comprar a janta”, destacou.

44 • Combustíveis & Conveniência

lo e, consequentemente, um incremento das emissões em relação às iniciais. Por exemplo, se o veículo roda 700 mil quilômetros, esperase que ele tenha um volume 30% maior de emissões. No final, ele deverá ter os mesmos índices previstos na resolução, descontando esses 30%”, explicou Borsari.

A Resolução 490/2018 prevê, por exemplo, que nos testes de condução real (CR/ISC) o volume de emissões de NOx deva ficar em 690 mg/kWh. Outra novidade no caso dos caminhões de cargas e ônibus é a durabilidade do sistema de controle de emissões, que passa de 500 mil km para 700 mil km, num período de sete anos.

“Isso significa que os controles de emissão têm que ser mais duráveis, o que dá garantia de controle

istock

Arla 32

Nova fase do Proconve poderá reduzir 80% nas emissões de NOx, e entre 50% a 66% nas emissões de material particulado

mais eficaz ao longa da vida do veículo”, destacou Szwarc.

A P8 passará a englobar todos os veículos movidos a diesel fabricados a partir de 2023. Segundo Borsari, da Cetesb, outro problema para a poluição atmosférica, além do NOx e material particulado, são os hidrocarbonetos, compostos formados de carbono e hidrogênio, e que podem apresentar-se na forma de gases, partículas finas ou gotas.

A partir de 2023, os caminhões leves terão um dispositivo de bordo que permitirá o controle de evaporação, inclusive durante o abastecimento. “Esse controle

já existe nos Estados Unidos desde 1997. Aqui é mais importante ainda, porque faz mais calor e, consequentemente, tem mais evaporação”, explicou Borsari.

Em termos tecnológicos, muito do que se prevê na P8 converge com o estabelecido no Rota 2030, programa de fomento da indústria automotiva, com validade até 2032, que prevê desoneração fiscal em troca de desenvolvimento tecnológico para redução de emissões.

Para este ano, segundo Szwarc, novas resoluções deverão ser divulgadas para inserir outros aspectos do programa. n

Substâncias poluentes Os hidrocarbonetos são divididos em THC, CH4 (metano) e MMHC (não metanos) e têm como principais fontes as emissões dos carros, além de processo de queima e evaporação (escapamento e bomba de combustíveis fósseis). Esses compostos são precursores na formação do ozônio troposférico, potencial causador do efeito estufa.

Veículos leves Já a Resolução 492/2018, publicada em 20 de novembro, determina as regras das fases L7 e L8 para veículos leves. A primeira etapa (L7) tem duração de três anos, quando começa a segunda (L8) em janeiro de 2025. Na fase L7, os limites de emissões são ainda mais restritivos do que a L6. O desempenho do veículo deverá ser mantido com o dobro de quilometragem - de 80 mil para 160 mil km. Além disso, os carros deverão vir com um sistema, já em uso nos Estados Unidos há muito tempo, que evita o despejo de vapores de hidrocarbonetos, prejudiciais à camada de ozônio, na atmosfera. Quando entrar em vigor a L8, todos os veículos devem sair da fábrica com este dispositivo.

Combustíveis & Conveniência • 45

MEIO AMBIENTE

Divulgação Itaipu

A Itaipu Binacional foi uma das empresas pioneiras a adotar o biometano como combustível na sua frota de veículos internos

Transformar resíduos em combustível Biometano possui características similares às do gás natural veicular e pode substituir o diesel no transporte público. Mais limpo que o combustível fóssil, o biocombustível auxilia na redução do índice de emissões de gases de efeito estufa POR ADRIANA CARDOSO

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Os resíduos das atividades agrícolas e da pecuária, bem como os restos de alimentos e o esgoto urbano, podem ser transformados num combustível limpo, capaz de reduzir os índices de emissões de gases de efeito estufa, principalmente aqueles provenientes do transporte urbano. A tecnologia que permite converter lixo em biogás/biometano já circula pelo Brasil e, segundo estimativas do setor, o potencial nacional de produzir esse combustí-

vel está na casa dos 78 milhões de metros cúbicos diários.

Segundo o último relatório do Observatório do Clima, a atividade agropecuária é responsável por 69% das emissões de gases de efeitos estufa no Brasil, entre eles o gás carbônico (CO2) e o metano. Na sequência, vem o setor de transporte, com 11%, e a indústria (especialmente metalurgia), com 9%. Contudo, nas grandes cidades, o transporte público é o grande vilão.

possibilitou que conseguíssemos desenvolver essa tecnologia. Por isso queremos ajudar outros países a introduzi-la e cumprir suas metas”, esclareceu Elsa.

A preocupação com o meio ambiente tem sido bastante apregoado pelos países, especialmente após acordos internacionais, como o de Paris (2015), que estabelece metas

Unica/ Niels Andreas

Desde a década de 1970, países como a Suécia vêm desenvolvendo tecnologia para transformar lixo em biogás/biometano. No país nórdico, 90% da frota de ônibus que serve ao transporte público já é abastecida com biometano, cujas propriedades são similares aos do gás natural veicular.

“Foi na década de 1970, durante a crise do petróleo, que a Suécia começou a perceber que necessitava criar independência dos combustíveis fósseis, pois o país já não tinha mais tanto acesso ao gás natural. Criou-se, então, uma parceria entre governo, indústria e universidades, que iniciou pesquisas para buscar novas alternativas. Foi aí que encontraram o biometano”, explicou Elsa Stefenson, gerente de projetos sênior da Business Sweden, uma agência semi-governamental que visa auxiliar relações comerciais e investimentos entre a Suécia e outros países.

Em novembro de 2018, a Embaixada da Suécia no Brasil, em parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), realizou, na sede da autarquia na capital paulista, o evento “Biogás: uma cadeia sustentável para o transporte público”, no qual representantes do país nórdico puderam contar sua experiência na denominada economia circular, conceito surgiu na esteira dos movimentos ecológicos por uma economia mais sustentável.

O governo da Suécia realizou vários eventos no país, no ano passado, para divulgar sua tecnologia. “Nossa parceria entre governo-indústria-universidade

Projeções apontam que setor sucroenergético tem potencial de geração de 56 milhões dos 78 milhões de metros cúbicos diários de potencial para produção de biogás/biometano

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MEIO AMBIENTE

de redução dos gases de efeito estufa, evitando, assim, o aumento da temperatura, que pode comprometer toda a vida no planeta.

O biometano é um biocombustível gasoso, que é obtido a partir da conversão do biogás. Este, por sua vez, origina-se da decomposição de material orgânico, como os resíduos sólidos.

Alessandro Sanches, gerente executivo da Associação Brasileira de Biogás e de Biometano (Abiogás), informou que o segmento do biogás/biometano enfrenta alguns gargalos, como o custo de tecnologia para implementação da produção do gás em pequena escala.

De acordo com ele, o potencial de exploração no país é grande. O biogás, segundo Sanches, poderia suprir 36% da demanda energética brasileira. “Isso significa que eu conseguiria aumentar nesse mesmo índice a segurança da matriz energética. Com a introdução do biometano, também poderíamos suprir 70% da demanda de diesel.

Se pensarmos energeticamente, a maior insegurança que temos hoje é o diesel”, frisou.

Experiência nacional No Brasil, já existem projetos no sentido de transformar o biogás em biometano. A Itaipu Binacional, por exemplo, abastece sua frota de veículos internos com biometano produzido a partir de restos de alimentos, resíduos orgânicos e poda de grama.

A GEO Energética iniciou, há mais de uma década, pesquisas de campo para o desenvolvimento da tecnologia de produção de energia 48 • Combustíveis & Conveniência

Indústria sucroenergética Plinio Nastari, presidente da Datagro Consultoria, calcula que o setor sucroenergético responda por 56 milhões dos 78 milhões de metros cúbicos diários de potencial para produção de biogás/biometano. “E essas estimativas ainda são conservadoras”, afirmou.

Segundo ele, as metas de redução de densidade de carbono no setor de energia para o transporte, aprovadas em 5 de junho passado, preveem que o biogás/biometano responda por, no mínimo, 10% do atual mercado de gás natural veicular até 2028.

Esse biocombustível, em sua avaliação, tem capacidade para aumentar a produção de bioeletricidade e substituir o diesel no transporte de cana-de-açúcar no campo.

“Isso vai tornar o etanol produzido no Brasil cada vez mais sustentável, limpo, com menor pegada de carbono e recebendo mais CBios (créditos de descarbonização). Vai ajudar a valorizar o esforço dos produtores que estão indo na direção de uma produção mais limpa”, disse.

Em relação à logística de abastecimento, Nastari disse que o biometano pode ser injetado no gasoduto dos sistemas atuais de distribuição de gás, “de forma absolutamente complementar”.

e biogás a partir dos resíduos sólidos da cana-de-açúcar.

O biogás/biometano foram incluídos no RenovaBio, programa do governo federal que visa fomentar os biocombustíveis para trazer segurança energética e ajudar o país a cumprir a meta de redução de emissões de CO2 firmadas no Acordo de Paris (leia box). “Os gases de efeito estufa são muito conectados com o setor de transportes. Por isso, usando o biometano é possível atingir as metas de redução”, disse Elsa.

Parceria Scania e Sabesp Durante o evento, houve a demonstração de um ônibus de passageiros da Scania, abastecido com biometano produzido a partir da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Sabesp em Franca, no interior do estado de São Paulo.

Na ETE, a companhia estadual vem produzindo, desde abril de 2018, o biometano utilizado na frota de veículos da autarquia no município. Trata-se do único projeto nesse sentido em toda a América Latina.

A Scania, parceira da Sabesp na ação, escolheu o modelo Scania K280 6x2, de 15 metros e com capacidade de até 130 lugares, para o teste. O veículo pode ser abastecido tanto com biometano quanto com gás natural veicular (GNV) ou com a mistura de ambos.

“Nosso desafio é: como podemos ser mais eficientes no conceito da economia circular? Não faz sentido uma empresa de saneamento pensar só na água. A gente é uma empresa de água e de energia também”, disse Karla Bertocco Trindade, presidente da Sabesp. n

Bernardo Souto | Consultor Jurídico de Meio Ambiente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Fiscalização do Ibama à vista!

O revendedor deve ficar atento ao cumprimento de obrigações perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Recentemente, foram publicadas novas instruções normativas (IN 11/2018 e IN 12/2018), que atualizaram obrigações ambientais dos revendedores perante a autarquia federal, notadamente as regras contidas na Instrução Normativa 06/2013.

Se não bastasse o reajuste de 157,63% da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), ocorrido no final do ano 2015, o Ibama, nesta última revisão da legislação, deixou claro quais obrigações legais, pertinentes ao Cadastro Técnico Federal, devem ser cumpridas pelos revendedores. É importante que o revendedor saiba que a Fecombustíveis encampou essa bandeira, no sentido de racionalizar o valor da TCFA junto aos agentes públicos responsáveis pela sua cobrança. A sensibilização dos agentes públicos do Ibama já aconteceu e, para alguns setores, já houve avanços, a exemplo do que ocorreu com o setor da revenda de GLP. Todavia, para os postos de revenda de combustíveis líquidos, a alteração dos valores depende da publicação de nova lei.

Independente do acima, o revendedor deve lembrar de uma premissa fundamental é que hoje o Ibama possui acesso aos dados fiscais das empresas e consegue realizar fiscalização eletrônica, por cruzamento de informações. A última fronteira de cruzamento de dados era com as receitas estaduais e o Ibama está iniciando o processo de formalização de convênios com os estados. Assim, mais do que nunca, o revendedor deve estar atento às informações declaradas no sistema do Ibama. O correto enquadramento do porte do empreendimento/faturamento é o primeiro passo, mas não o último.

O Ibama está sinalizando que irá fiscalizar, além da questão fiscal, as informações do Cadastro Técnico Federal (CTF). Já existem casos de cobranças enviadas a empresários, aplicando multas e solicitando ajustes nas informações. O revendedor deve consultar a Ficha Técnica de Enquadramento (FTE) de sua atividade, no endereço:www.ibama.gov. br/cadastros/ctf/ctf-app/ftes. Não esquecer de cumprir as seguintes rotinas: 1. verificar o enquadramento do porte do empreendimento, para fins de recolhimento da TCFA e efetuar os ajustes necessários; 2. verificar as FTEs das atividades desenvolvidas pelo empreendimento; 3. efetuar login no sistema do Ibama e conferir se a empresa tem declarado as atividades previstas na FTE. O revendedor deve ficar atento à exigência de inscrição no CTF/AIDA. Existem dois tipos de CTF, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e o Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/ AIDA). O revendedor está acostumado com o CTF/APP, que é o cadastro usado no Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP).

Com o advento da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas que geram resíduos perigosos devem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e declarar o nome do engenheiro que elaborou tal documento no CTF/AIDA. Importante destacar que o Ibama não exige que o empresário contrate consultor ambiental, mas, sim, que tenha o PGRS e declare o nome do engenheiro que emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica deste plano.

A última fronteira de cruzamento de dados era com as receitas estaduais e o Ibama está iniciando o processo de formalização de convênios com os estados. Assim, mais do que nunca, o revendedor deve estar atento às informações declaradas no sistema do instituto ambiental

Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

Reinventar para sobreviver Para enfrentar os desafios ao longo do ano passado, muitos revendedores tiveram que demitir, fazer promoções e evitar reajustes de preços. Diversificar e ajustar foram os verbos que garantiram a sobrevivência do negócio

POR ADRIANA CARDOSO

2018 foi um ano marcado por grandes desafios às revendas em geral, incluindo o setor de conveniência. Por essa razão, muitos revendedores arregaçaram as mangas e implementaram novas estratégias no negócio para atravessar o período difícil, com a meta de manter a sobrevivência.

Os proprietários de lojas de conveniência entrevistados pela reportagem tiveram que fazer ajustes devido à crise que se prolongou por mais um ano. Por exemplo, tiveram que cortar funcionários, mudar o layout para otimizar o atendimento e até mantiveram os preços defasados, sem reajustes, para evitar a perda de clientes. De modo geral, quem se esforçou manteve as portas abertas no ano passado, na esperança de dias melhores em 2019.

50 • Combustíveis & Conveniência

Para Marcelo de Luna Castilho, diretor da De Luna Marketing, Treinamento e Gestão, 2018 foi um ano difícil para o setor varejista como um todo. “Por outro lado, foi possível analisar também que as dificuldades de vendas encontradas pela conveniência foram menores do que os obstáculos com os combustíveis, o que ajudou os revendedores a diminuírem os efeitos da crise”, avaliou.

A percepção do consultor é de que as vendas da conveniência mantiveram ritmo, até um pouco menos aquecido, mas o setor não sofreu as oscilações nas mesmas proporções dos combustíveis.

“Isso garantiu aos revendedores certa previsão dos ganhos que teriam durante os meses, o que foi bem importante para o pagamento de contas e a manutenção da saúde financeira do posto como um todo”, observou.

Mas quem sobreviveu às intempéries de 2018 teve que se reinventar. Luiz Henrique Martiningui, vice-presidente do Sindipetro Serra Gaúcha, é proprietário de quatro lojas em Caxias do Sul (RS). Para ele, a conveniência em 2018 foi um pouco melhor do que 2017, graças ao aumento na oferta de produtos e as promoções.

“Isso ajudou a superar as dificuldades com a redução do consumo dos combustíveis”, disse. Oferecer produtos diferenciados da concorrência foi o caminho que Martiningui encontrou para fidelizar clientes.

A greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio do ano passado, foi “um oceano de água fria na expectativa de todos”, na opinião do revendedor. “O país parou e os consumidores, ao perceberem a falta dos produtos mais básicos, mudaram seu perfil de consumo,

Divulgação Mime

Ano difícil para as lojas de conveniência, mas quem conseguiu atravessar o período tem expectativas positivas para 2019

para uma forma mais consciente.

Também se tornaram mais sensíveis ao fator preço”, observou.

Ajuste e nova loja

Desde quando a economia deu sinais de arrefecimento, ainda no fim do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Rede Vip 24 Horas, também do Rio Grande do Sul, vem fazendo ajustes.

André Gevaerd, sócio-diretor da empresa, disse que não sentiu tanto a greve dos caminhoneiros porque conta com uma frota própria de caminhões para o transporte de combustíveis. “Conseguimos puxar produto com escolta policial”, conta. Mas no mês seguinte à greve, ocorrida em maio, as vendas caíram, uma vez que os consumidores estavam com o tanque cheio.

Esse movimento, no entanto, não chegou a afetar as lojas da re-

de, que funcionam com bastante autonomia em relação aos postos.

“Há dois anos, eu não altero os preços dos produtos. Fiz uma negociação muito forte com os fornecedores para que subissem o mínimo possível os preços. Além disso, eu enxuguei a empresa, cortamos 20% dos custos totais”, disse.

O pente-fino nos gastos incluiu cancelamento de contratos do que era considerado supérfluo e redução no número de funcionários. “Estamos fazendo isso nos últimos três anos, pois já esperávamos tempos difíceis no futuro. O combustível é uma commodity, portanto, está mais difícil sobreviver com as vendas, ao contrário da loja.”

Mesmo com as dificuldades, Gevaerd inaugurou uma loja de 450 m2, em Porto Alegre, no fim do ano passado, que obteve boas vendas nos dois primeiros me-

ses de funcionamento. “Caminhamos conforme percebemos as boas oportunidades”, destacou.

Desistir ou seguir A revendedora Angélica Matos Teixeira, sócia da Angelsom Conveniência, da bandeira Aghora, em Itaguaí (RJ), não se lembra de um período tão atribulado para o negócio como 2018.

“Foi um ano difícil. Tive que fazer corte de funcionários (de pouco mais de 20 passaram a 13 só na conveniência), o que me forçou a colocar na loja o autoatendimento. Os clientes, acostumados com um serviço mais personalizado, estranharam”, contou.

Diante das dificuldades, Angélica lembra que, por um momento, parou e pensou em desistir, mas respirou e decidiu seguir. A partir disso, implementou mudanças no layout da loja, que tem cafeteria e padaria, dando uma cara mais caseira ao negócio. “Fiz uma decoração diferente. Gastei pouco, mas tive que reinventar o espaço para dar a sensação aos clientes de que estão em casa. Aqui, eles podem chegar, servir-se de café, pães e tudo o que quiserem”, disse.

Angélica também passou a vender combos e evitou reajustar os preços. “Tivemos que nos virar para nos reinventarmos. Vi muitas lojas fecharem. Sofri as crises do país, do estado e do município.

Nossos clientes também sentiram o período difícil, mas hoje vejo que as pessoas estão mais esperançosas com o novo ano.

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

Concorrência

Para atrair clientes, alguns revendedores investiram em cafeterias na loja

Stock

“As lojas de conveniência deveriam crescer de tamanho e, principalmente, na oferta de produtos para se igualarem a esse novo conceito. Não é segredo para ninguém que uma padaria/cafeteria é essencial para o crescimento e geração de resultado do negócio”, disse.

Para Juliana Monteiro, proprietária de uma loja Select (Shell) em São Paulo (SP), o grande diferencial das lojas de vizinhança atreladas às redes de hipermerca-

Divulgação Mime

Em São Paulo, as lojas de conveniência também têm enfrentado a concorrência das lojas de vizinhança, especialmente aquelas de grandes redes supermercadistas. Mas, conforme levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), apenas 14% das lojas de vizinhança são atreladas a alguma marca.

Na opinião do diretor da consultoria De Luna, o crescimento dessas lojas é devido à percepção dos hipermercados de que o hábito do consumidor brasileiro mudou. “Hoje é muito menor o costume de se fazer compras do mês como se fazia. Então, aquele ritual de ir ao hipermercado longe de sua casa, encher o carrinho de compras e levar tudo para a casa quase acabou”, destacou.

A estratégia, então, foi encolher no tamanho e encontrar os consumidores nos bairros que moram, passando a ocupar o lugar de mercadinhos e lojas de conveniência.

Algumas lojas ampliaram a oferta de produtos e fizeram promoções para ajudar a manter as vendas

52 • Combustíveis & Conveniência

dos é o poder de barganha com os fornecedores.

“Nosso preço de compra não é tão competitivo. O fato de ser uma franquia e pagar royalties altos, me obriga a comprar os produtos da marca”, reclamou.

Além da concorrência com mercadinhos, Juliana reclama da competição com postos bandeiras brancas, que atraem clientes que buscam menores preços.

Para enfrentar a crise, a revendedora também teve que demitir funcionários (a loja, que funciona 24 horas, passou de 12 para nove colaboradores), manter os preços e fazer promoções.

Há três anos à frente do negócio familiar, Juliana disse que, embora o negócio tenha um ponto bem localizado, os custos de operação são bastante altos. Ainda assim, prefere estar sob o guardachuva de uma marca, para garantir certa credibilidade e segurança.

A expectativa para este ano é positiva. “Estamos pensando na expansão da loja sem ter que aumentar a estrutura de atendimento”, contou. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Algumas situações no dia a dia do posto podem trazer desconforto para o revendedor, uma vez que o consumidor costuma ter uma má imagem da categoria, podendo atribuir má-fé ao estabelecimento. Confira abaixo o que fazer quando o consumidor coloca em dúvida a qualidade da gasolina vendida e quais as providências que devem ser tomadas em defesa própria.

Quando o consumidor desconfia da qualidade do combustível vendido no posto, o que o revendedor deve fazer?

Ele deve fazer testes cabíveis no combustível, conforme especificado na Cartilha do Posto Revendedor expedida pela ANP, na presença do consumidor, uma vez que o revendedor tem a obrigação de realizar análise dos combustíveis, sempre que solicitado, devendo manter disponíveis os materiais necessários à realização desses ensaios. O revendedor também deve exigir o comprovante do abastecimento do consumidor, com objetivo de saber se o combustível era de seu posto. É possível provar que o consumidor estava errado?

Sim, nesses casos, a análise é fundamental, devendo o revendedor requisitar à sua distribuidora que faça os testes nos tanques, fornecendo laudo da análise.

Como o revendedor deve proceder em caso de difamação em redes sociais? Há casos de seu conhecimento?

Sim, há várias divulgações em redes sociais sobre o assunto. Inclusive, tenho um caso que ainda não foi julgado, que provamos que o combustível do posto estava dentro das especificações de qualidade da ANP. O consumidor poderá responder judicialmente por difamação, caso fique provado o dano causado por divulgações impróprias.

O que o revendedor deve fazer se o combustível tiver algum componente desconforme vindo da distribuidora? Neste caso, como mostrar para o consumidor que a culpa não é dele?

Acontece muito do posto receber combustível fora das especificações, uma vez que os testes realizados no posto são primários. Muitos componentes não são detectados e precisam passar por análises em laboratórios, como teor de biodiesel, ponto final de ebulição, ponto de fulgor, teor de hidrocarbonetos, impurezas etc. Por isso, é importante coletar e guardar a amostratestemunha, única prova utilizada em sua defesa.

LIVRO

Livro: Verdades e Mentiras. Ética e Democracia no Brasil Autores: Mário Sérgio Cortella, Gilberto Dimenstein, Leandro Karnal, Luiz Felipe Pondé Editora: Papirus 7 Mares

A publicação reproduz um debate ocorrido em um encontro entre os autores, durante o qual eles analisaram o momento político e as implicações de se viver em uma sociedade democrática, recorrendo à história e ao pensamento filosófico, numa reflexão sobre verdade, ética e democracia.

A obra tem o formato de um diálogo, no qual os quatro pensadores discutem como a ética e a democracia se refletem na política, colocando em xeque as verdades e as mentiras desse universo e dos representantes da população.

Com opiniões por vezes divergentes, mas que se comple-

Poderia citar exemplos?

Tive casos bem-sucedidos que provei em juízo, com a análise em laboratório da amostra-testemunha, que o posto tinha recebido o combustível (diesel) com teor de biodiesel, fora das normas estabelecidas pela ANP. Com isso, o representante legal do posto foi absolvido sumariamente. A amostra-testemunha deve ser coletada e guardada como meio de provar a não responsabilidade do posto, quanto aos produtos adquiridos.

mentam, os autores abordam as definições de um governo democrático e o quanto isso se reflete na postura e nas vivências dos cidadãos. Embora o livro seja de 2016, as expectativas dos pen-

Informações fornecidas por Sueli Costa Palmeira, advogada do Sindcomb - RJ

sadores em relação ao futuro do país permanecem atuais.

Combustíveis & Conveniência • 53

ATUAÇÃO SINDICAL

NACIONAL

Sobreviventes: um ano sem imposto obrigatório Neste primeiro ano após a reforma trabalhista, a liderança sindical passou por uma redução significativa de arrecadação de recursos, uma vez que pela nova legislação a contribuição sindical passou a ser voluntária. Mesmo com os recursos mais escassos, a Fecombustíveis e seus 34 Sindicatos Filiados priorizaram as áreas e serviços essenciais ao revendedor para evitar retrocesso com a perda de direitos da categoria.

Para se ter ideia, a arrecadação da Fecombustíveis teve queda da ordem de 85% em 2018 em relação a 2017, quando a contribuição sindical era obrigatória. Foram feitos ajustes no orçamento, cortes de pessoal e de prestadores de serviços, mantendo somente o essencial.

Apesar do momento delicado, a Fecombustíveis não poupou esforços para participar das reuniões e grupos de trabalho no Ministério de Minas e Energia, ANP, Ministério do Trabalho, Congresso Nacional, audiências públicas e eventos do setor. Durante a greve dos caminhoneiros, a Fecombustíveis teve intensa participação nas 54 • Combustíveis & Conveniência

reuniões convocadas pelo governo.

Também foram concedidas entrevistas e divulgados boletins diários para informar a imprensa sobre a situação do abastecimento no país.

Passada a greve, o trabalho da Fecombustíveis redobrou com algumas das nove propostas feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para estimular a concorrência, a fim de promover a queda de preços dos combustíveis para o consumidor final.

A partir de então, a ANP assumiu a condução de alguns temas por meio das Tomadas Públicas de Contribuições (TPCs), que colocaram em pauta assuntos como a transparência de preços dos combustíveis, venda direta de etanol das usinas aos postos, a verticalização do setor e a tutela regulatória de fidelidade à bandeira.

Seja em audiências públicas ou nas TPCs da ANP, a Federação esteve presente para defender os legítimos interesses da revenda.

Para avaliar tecnicamente o setor de combustíveis sobre os possíveis impactos das TPCs da verticalização do setor e da tutela regula-

tória à bandeira, a Fecombustíveis contratou a Tendências Consultoria e a GO Associados. Ambas consultorias realizaram minuciosos estudos técnicos para medir os possíveis impactos da entrada das distribuidoras no mercado da revenda. Os resultados apontaram que a verticalização não trará benefícios suficientes a ponto de justificar o ingresso do atacado no mercado varejista de combustíveis e o preço dos combustíveis poderá até subir, e não cair conforme expectativa do Cade e da ANP. No caso da venda direta das usinas aos postos, a Fecombustíveis se posicionou no sentido de mostrar a preocupação com o aumento de fraudes por meio da sonegação de impostos. Os benefícios da venda direta seriam restritos aos postos localizados nas

Stock

regiões mais próximas das usinas produtoras. No caso de estados que se encontram longe da indústria, provavelmente o custo do produto aumentaria com a logística, o que inviabilizaria o consumo do etanol. Portanto, não havendo benefício para todos, somente para uma parcela da revenda, a Fecombustíveis manteve posicionamento contra a medida.

Estas e outras questões trazidas pela greve dos caminhoneiros e colocadas em discussão no âmbito da agência reguladora serão decididas neste ano.

No ano passado, a boa notícia veio com o resultado de um trabalho desenvolvido pela Federação com o Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 2016, cuja definição foi publicada pela Portaria

486, em 16 de outubro de 2018.

A norma institui caráter orientador para algumas irregularidades identificadas nas bombas de combustíveis, com notificação pelos órgãos fiscalizadores, ao invés de autuar diretamente, como era antes. O revendedor tem prazo de 15 dias para fazer a correção e se adequar às regras.

A Federação também atuou em prol da revenda para adequação do patamar de porte de empresa para pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. Em breve, a revenda terá novidades sobre este assunto.

No âmbito institucional, a Federação manteve seu apoio à realização de eventos locais e nacionais, que levam aos revendedores as novidades no mercado, tanto no que se refere às novas regras e

legislações, quanto no tocante a equipamentos e serviços, além de permitir um contato direto do revendedor com as principais autoridades do setor.

Por todos os motivos expostos, apresentamos o trabalho desenvolvido pela Federação em 2018.

Nem sempre, a Fecombustíveis consegue colher os frutos no tempo ideal, mas o trabalho sindical é construído no dia a dia, às vezes, leva mais tempo para celebrar uma vitória. Para que a atuação da Fecombustíveis tenha continuidade, é necessário contar com a participação do revendedor para que a categoria possa ter um representante em sua defesa. É preciso criar esta consciência coletiva. Com união podemos construir uma nova realidade para o setor. Cada um faz a sua parte para fortalecimento e defesa da categoria. O futuro da revenda depende deste reconhecimento por meio de recursos pagos com o imposto sindical utilizados para manutenção da entidade. Contamos com a sua ajuda, revendedor, para perpetuação da Fecombustíveis e dos Sindicatos Filiados em prol do bem de todos.

Neste ano, implementamos um sistema para o revendedor imprimir o boleto de pagamento da contribuição sindical diretamente do site da Fecombustíveis. O prazo de pagamento é até 28 de fevereiro. Faça parte da nossa história e colabore conosco. Para ter acesso ao boleto, entre no endereço: www.fecombustiveis.org.br (Mônica Serrano) Combustíveis & Conveniência • 55

ATUAÇÃO SINDICAL

MATO GROSSO

Workshop promove discussão de temas importantes

Debater medidas que impactam o mercado, ações que estão sendo realizadas na produção, distribuição e revenda e perspectivas para o futuro, além de uma feira com exposição de produtos e serviços para postos, foram atividades desenvolvidas no I Workshop do Setor de Combustíveis de Mato Grosso. Promovido pelo Sindipetróleo, em conjunto com o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool) e o Sindicato das Indústrias do Biodiesel de Mato Grosso (Sindibio), o evento foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro, na Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) de Cuiabá, com 350 participantes.

Com os representantes do setor, nos dois dias de trabalho, o workshop discutiu temas como gestão de postos, fiscalização, pro56 • Combustíveis & Conveniência

dução e importação de derivados de petróleo, infraestrutura, precificação, defesa da concorrência e tributação. A mesa-redonda teve mediação de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) e participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo; Jorge dos Santos, diretor-executivo do Sindalcool; e de Ricardo Tomczyc, presidente da União Nacional dos Produtores de Etanol de Milho. Locatelli frisou sua preocupação com o aumento nos preços dos combustíveis e destacou a influência do governo federal nessa majoração. Paulo Miranda destacou que é um momento muito indefinido para o mercado.

Existem várias mudanças no marco legal da distribuição de com-

bustíveis no país sendo estudadas e discutidas e uma delas refere-se à venda direta da refinaria aos postos sem a intermediação obrigatória das distribuidoras.

A intermediação das distribuidoras também está sendo questionada para venda de etanol. Todos os participantes concordam que a permissão da verticalização enfrenta obstáculos como a infraestrutura no abastecimento e transporte. “Uma coisa é a usina abastecer 15 a 20 caminhões ao dia e outra coisa é ampliar este número para 200”, comentou Jorge dos Santos, do Sindalcool.

Paulo Miranda entende que medidas que impactam o mercado devem ser avaliadas com cautela e sob a ótica da qualidade, logística e tributação. “Nosso receio é de que a medida possa abrir novas brechas

Divulgação Sindipetróleo-MT

Nelson Soares, diretor-executivo do Sindipetróleo, disse que o objetivo do evento foi atingido

para fraudes tributárias, desorganizando e distorcendo o mercado.

Atualmente, podemos nos orgulhar do sistema de distribuição. Temos uma qualidade a prezar”, disse.

Outra mudança sendo estudada diz respeito à possibilidade dos postos comprarem combustíveis de qualquer fornecedor, eliminando a fidelidade à marca da bandeira.

Tomcyc disse que, até 2022, o Mato Grosso produzirá mais milho que do que soja. “Mato Grosso já destina R$ 4,5 milhões de toneladas de milho para a produção de etanol”.

A programação também integrou o Movimento Combustível Legal, que defende e apoia ações de combate a atividades anticoncorrenciais e fraudulentas como sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.

Também estiveram presentes no evento executivos da Plural e da Federação Brasilcom, como representantes das distribuidoras, além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) e também da Secretaria de Estado de Fazenda.

Para Nelson Soares, diretorexecutivo do Sindipetróleo, o objetivo do evento foi atingido.

“Ampliar o conhecimento do setor, prepará-lo para as mudanças que podem chegar e gerar aproximação entre fornecedores foram os propósitos atingidos. Tivemos uma grande participação dos revendedores que vieram do interior em busca de informações e negócios com condições especiais”, destacou. (Simone Alves)

BAHIA

Campanha Novembro Azul O Sindicombustíveis Bahia, por meio do projeto Posto Solidário, participou da campanha Novembro Azul com o tema “Cuidar da saúde é coisa para homem!”, para alertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. O sindicato elaborou material informativo para chamar a atenção dos revendedores, funcionários e clientes sobre as medidas de precaução, com os exames necessários para a identificação da doença e como tratá-la.

A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens com 45 anos de idade ou mais façam estes exames anualmente. Com a realização periódica dos testes, é possível identificar o diagnóstico precoce e efetuar ações de controle da doença.

Um dos objetivos da campanha Novembro Azul é quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e fazer os testes, já que o câncer de próstata é um dos mais comuns entres os homens.

(AC Comunicação)

Combustíveis & Conveniência • 57

REVENDA EM AÇÃO

Pela primeira vez em Goiânia Encontro da Região Centro-Oeste recebeu revendedores de diversos estados do país e teve programação intensa com palestrantes de renome Divulgação Sindiposto

POR FLÁVIA GUERRA

Realizado pela primeira vez em Goiânia, o 7º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil foi realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2018. O evento promovido pelo Sindiposto-GO, contou com o apoio da Fecombustíveis, do Sinpetro-MS, Sindicombustíveis-DF, Sindipetróleo e Plural, e recebeu palestrantes de diferentes partes do país, para debater o atual cenário da revenda e a expectativa do setor para os próximos anos.

Dando continuidade ao trabalho já realizado pela entidade, o Sindiposto aproveitou os dias do encontro para reforçar a importância da participação dos empresários revendedores, não apenas no sentido de fortalecer o segmento, mas também no de unir esforços para uma atuação transparente e cada vez mais próxima do consumidor final. “Trouxemos o empresário para ouvir e aprender sobre o atual cenário e as expectativas para o futuro”, disse Márcio Andrade, presidente do Sindiposto.

Fornecedores de bombas, peças e até alimentos para comercialização em lojas de conveniência também estiveram presentes, em feira que apresentou produtos e tecnologias capazes de incrementar a econo58 • Combustíveis & Conveniência

Solenidade de abertura contou com a participação de líderes sindicais, entidades do setor e autoridades locais

mia do setor. “Temos aqui empresas conceituadas, capazes de oferecer produtos e tecnologias de grande valia para o empresário do ramo. Dessa forma, ele pode oferecer ao consumidor um serviço cada vez com mais qualidade”, explicou Andrade.

Durante os dois dias, os painéis abordaram questões de interesse dos revendedores. O economista Ricardo Amorim realizou a palestra de abertura e destacou as perspectivas para a economia brasileira no ano que se inicia. Para ele, a perspectiva de que o novo governo adotará uma agenda mais liberal, diminuindo o peso do Estado, vem gerando otimismo na classe empresarial.

De acordo com o especialista, crises são sucedidas por grandes crescimentos. “Quando a economia está ruim ela fica ociosa, então quando essas pessoas voltarem a trabalhar, a produção aumenta”, afirmou. Na opinião do especialista, apenas uma grave crise econômica com propor-

ções mundiais complicaria essa situação. Especificamente na área de combustíveis, Amorim ressaltou a necessidade da abertura do mercado de refino e melhoria na infraestrutura. “Temos de resolver problemas de concorrência desleal, sonegação e fraudes que assolaram o setor em 2018. Sem boa distribuição de combustíveis, o país para”, considerou.

Reforma trabalhista, conveniência, fiscalização nos postos de combustíveis e o Movimento Combustível Legal foram outros temas de palestras.

A consultora Giselle Valdevez conduziu o tema “Tendências e Futuro do Mercado e Conveniência”. Conforme expôs, o setor de conveniência está em expansão e ainda há muita oportunidade para as empresas que querem atuar nesse canal. Essa nova realidade acompanha as mudanças no comportamento do consumidor, que está cada vez mais em busca de facilidade. n

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

03/12/2018 - 07/12/2018

1,957

1,909

03/12/2018 - 07/12/2018

1,795

1,761

10/12/2018 - 14/12/2018

1,959

1,947

10/12/2018 - 14/12/2018

1,800

1,790

17/12/2018 - 21/12/2018

1,954

1,916

17/12/2018 - 21/12/2018

1,797

1,810

24/12/2018 - 28/12/2018

1,960

1,958

24/12/2018 - 28/12/2018

1,798

N/D

31/12/2018 - 04/01/2019

1,964

1,949

31/12/2018 - 04/01/2019

1,798

1,843

Dezembro de 2017

2,045

2,037

Dezembro de 2017

1,884

1,825

Dezembro de 2018

1,958

1,932

Dezembro de 2018

1,798

1,787

Variação 03/12/2018 04/01/2019

0,3%

2,1%

Variação 03/12/2018 04/01/2019

0,2%

4,7%

Variação Dezembro/2017 - Dezembro/2018

-4,3%

-5,2%

Variação Dezembro/2017 - Dezembro/2018

-4,6%

-2,1%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Em R$/L 2,2

2,1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Nordeste-Alagoas)

2,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) 1,9

1,8 R$/L Em 2,2

Período

Anidro

Hidratado

1,7 2,1

São Paulo

1,6

03/12/2018 - 07/12/2018

Goiás

2,0

N/D

1,694

1,5 1,9

dez/18

nov/18

set/18

out/18

jul/18

ago/18

jun/18

1,791

abr/18

2,021

mai/18

17/12/2018 - 21/12/2018

1,8

mar/18

1,714

fev/18

1,985

jan/18

10/12/2018 - 14/12/2018

dez/17

1,4

1,7

24/12/2018 - 28/12/2018

2,038

1,822

São Paulo 1,6

Goiás

1,5

dez/18

nov/18

set/18

out/18

1,733

ago/18

1,999

jul/18

Dezembro de 2018

jun/18

1,724

mai/18

1,937

abr/18

Dezembro de 2017

mar/18

1,858

fev/18

N/D

jan/18

31/12/2018 - 04/01/2019

dez/17

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

1,9

Variação 03/12/2018 04/01/2019

N/D

9,7%

1,7

Em 1,5R$/L 2,1

Variação Dezembro/2017 Dezembro/2018

3,2%

0,6%

1,3 1,9

São Paulo Goiás

dez/18

nov/18

set/18

out/18

ago/18

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

1,3

São Paulo Goiás

1,1

dez/18

nov/18

set/18

Combustíveis & Conveniência • 59 out/18

ago/18

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

jan/18

0,9 dez/17

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309.

Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

jan/18

0,9 1,5

dez/17

1,1 1,7

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Outubro 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

4,137

4,343

0,206

4,7%

4,343

4,811

0,468

9,7%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

4,137

4,312

0,175

4,1%

4,312

4,723

0,411

8,7%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

4,137

4,329

0,192

4,4%

4,329

4,758

0,429

9,0%

sem bandeira

4,137

4,260

0,123

2,9%

4,260

4,622

0,362

7,8%

com bandeira

4,137

4,223

0,086

2,0%

4,223

4,614

0,391

8,5%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

4,137

4,118

-0,019

-0,5%

4,118

4,585

0,467

10,2%

com bandeira

4,137

4,326

0,189

4,4%

4,326

4,762

0,436

9,2%

sem bandeira

4,137

4,123

-0,014

-0,3%

4,123

4,586

0,463

10,1%

4,137

4,273

0,136

3,2%

4,273

4,716

0,443

9,4%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,163

3,358

0,195

5,8%

3,358

3,731

0,373

10,0%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,163

3,387

0,224

6,6%

3,387

3,726

0,339

9,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,163

3,320

0,157

4,7%

3,320

3,647

0,327

9,0%

sem bandeira

3,163

3,241

0,078

2,4%

3,241

3,499

0,258

7,4%

com bandeira

3,163

3,259

0,096

2,9%

3,259

3,566

0,307

8,6%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,163

3,201

0,038

1,2%

3,201

3,513

0,312

8,9%

com bandeira

3,163

3,350

0,187

5,6%

3,350

3,696

0,346

9,4%

sem bandeira

3,163

3,202

0,039

1,2%

3,202

3,512

0,310

8,8%

3,163

3,298

0,135

4,1%

3,298

3,631

0,333

9,2%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,219

3,408

0,189

5,5%

3,408

3,800

0,392

10,3%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,219

3,432

0,213

6,2%

3,432

3,810

0,378

9,9%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,219

3,415

0,196

5,7%

3,415

3,774

0,359

9,5%

sem bandeira

3,219

3,331

0,112

3,4%

3,331

3,652

0,321

8,8%

com bandeira

3,219

3,354

0,135

4,0%

3,354

3,713

0,359

9,7%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,219

3,272

0,053

1,6%

3,272

3,615

0,343

9,5%

com bandeira

3,219

3,416

0,197

5,8%

3,416

3,793

0,377

9,9%

sem bandeira

3,219

3,276

0,057

1,7%

3,276

3,617

0,341

9,4%

3,219

3,385

0,166

4,9%

3,385

3,754

0,369

9,8%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/18 e 19/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

60 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L - Novembro 2018

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,832

4,062

0,230

5,7%

4,062

4,624

0,562

12,2%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,832

4,040

0,208

5,1%

4,040

4,553

0,513

11,3%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,832

4,034

0,202

5,0%

4,034

4,596

0,562

12,2%

sem bandeira

3,832

4,083

0,251

6,1%

4,083

4,554

0,471

10,3%

com bandeira

3,832

3,995

0,163

4,1%

3,995

4,493

0,498

11,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,832

3,863

0,031

0,8%

3,863

4,413

0,550

12,5%

com bandeira

3,832

4,043

0,211

5,2%

4,043

4,587

0,544

11,9%

sem bandeira

3,832

3,874

0,042

1,1%

3,874

4,420

0,546

12,4%

3,832

4,000

0,168

4,2%

4,000

4,544

0,544

12,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,998

3,299

0,301

9,1%

3,299

3,688

0,389

10,5%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,998

3,255

0,257

7,9%

3,255

3,642

0,387

10,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,998

3,231

0,233

7,2%

3,231

3,625

0,394

10,9%

Sem bandeira

2,998

3,154

0,156

4,9%

3,154

3,486

0,332

9,5%

Com bandeira

2,998

3,133

0,135

4,3%

3,133

3,458

0,325

9,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,998

3,093

0,095

3,1%

3,093

3,470

0,377

10,9%

Com bandeira

2,998

3,259

0,261

8,0%

3,259

3,647

0,388

10,6%

Sem bandeira

2,998

3,095

0,097

3,1%

3,095

3,471

0,376

10,8%

2,998

3,200

0,202

6,3%

3,200

3,583

0,383

10,7%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,052

3,322

0,270

8,1%

3,322

3,758

0,436

11,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,052

3,360

0,308

9,2%

3,360

3,767

0,407

10,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,052

3,329

0,277

8,3%

3,329

3,744

0,415

11,1%

Sem bandeira

3,052

3,287

0,235

7,1%

3,287

3,679

0,392

10,7%

Com bandeira

3,052

3,290

0,238

7,2%

3,290

3,661

0,371

10,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

3,052

3,150

0,098

3,1%

3,150

3,548

0,398

11,2%

Com bandeira

3,052

3,334

0,282

8,5%

3,334

3,752

0,418

11,1%

Sem bandeira

3,052

3,157

0,105

3,3%

3,157

3,555

0,398

11,2%

3,052

3,296

0,244

7,4%

3,296

3,710

0,414

11,2%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 20/18 e 21/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Dezembro 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,661

3,885

0,224

5,8%

3,885

4,405

0,520

11,8%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,661

3,901

0,240

6,2%

3,901

4,364

0,463

10,6%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,661

3,880

0,219

5,6%

3,880

4,351

0,471

10,8%

sem bandeira

3,661

3,915

0,254

6,5%

3,915

4,352

0,437

10,0%

com bandeira

3,661

3,851

0,190

4,9%

3,851

4,288

0,437

10,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,661

3,706

0,045

1,2%

3,706

4,180

0,474

11,3%

com bandeira

3,661

3,887

0,226

5,8%

3,887

4,372

0,485

11,1%

sem bandeira

3,661

3,714

0,053

1,4%

3,714

4,186

0,472

11,3%

3,661

3,839

0,178

4,6%

3,839

4,320

0,481

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,709

3,059

0,350

11,4%

3,059

3,527

0,468

13,3%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,709

3,083

0,374

12,1%

3,083

3,495

0,412

11,8%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,709

3,065

0,356

11,6%

3,065

3,432

0,367

10,7%

sem bandeira

2,709

2,907

0,198

6,8%

2,907

3,122

0,215

6,9%

com bandeira

2,709

3,025

0,316

10,4%

3,025

3,420

0,395

11,5%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,709

2,904

0,195

6,7%

2,904

3,334

0,430

12,9%

com bandeira

2,709

3,066

0,357

11,6%

3,066

3,487

0,421

12,1%

sem bandeira

2,709

2,904

0,195

6,7%

2,904

3,328

0,424

12,7%

2,709

3,003

0,294

9,8%

3,003

3,425

0,422

12,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,765

3,126

0,361

11,5%

3,126

3,622

0,496

13,7%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,765

3,164

0,399

12,6%

3,164

3,640

0,476

13,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,765

3,119

0,354

11,3%

3,119

3,600

0,481

13,4%

sem bandeira

2,765

3,022

0,257

8,5%

3,022

3,461

0,439

12,7%

com bandeira

2,765

3,094

0,329

10,6%

3,094

3,535

0,441

12,5%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,765

2,932

0,167

5,7%

2,932

3,390

0,458

13,5%

com bandeira

2,765

3,134

0,369

11,8%

3,134

3,618

0,484

13,4%

sem bandeira

2,765

2,938

0,173

5,9%

2,938

3,395

0,457

13,5%

2,765

3,092

0,327

10,6%

3,092

3,569

0,477

13,4%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/18 e 23/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 24 de 21/12/2018 - DOU de 24/12/2018- Vigência a partir de 1º de Janeiro de 2019

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,121 0,571 0,073 1,062 0,552 0,073 1,032 0,565 0,073 1,128 0,564 0,073 1,074 0,558 0,073 1,085 0,558 0,073 1,197 0,537 0,073 1,103 0,546 0,073 1,193 0,535 0,073 0,979 0,562 0,073 1,228 0,529 0,073 1,165 0,540 0,073 1,158 0,537 0,073 1,077 0,560 0,073 1,050 0,554 0,073 1,025 0,554 0,073 0,996 0,560 0,073 1,083 0,539 0,073 1,115 0,537 0,073 1,028 0,554 0,073 1,066 0,569 0,073 1,056 0,572 0,073 1,090 0,561 0,073 1,124 0,543 0,073 1,103 0,554 0,073 1,129 0,535 0,073 1,027 0,537 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

1,670 0,296 0,000 1,590 0,297 0,000 1,559 0,296 0,000 1,632 0,296 0,000 1,593 0,297 0,000 1,605 0,297 0,000 1,762 0,281 0,000 1,692 0,283 0,000 1,764 0,281 0,000 1,557 0,297 0,000 1,807 0,281 0,000 1,720 0,281 0,000 1,715 0,283 0,000 1,570 0,296 0,000 1,601 0,297 0,000 1,627 0,297 0,000 1,577 0,297 0,000 1,665 0,271 0,000 1,670 0,283 0,000 1,576 0,297 0,000 1,601 0,296 0,000 1,589 0,296 0,000 1,663 0,271 0,000 1,711 0,271 0,000 1,640 0,297 0,000 1,676 0,283 0,000 1,616 0,296 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316

Carga ICMS 1,236 1,384 1,042 0,984 1,341 1,334 1,202 1,199 1,330 1,180 1,171 1,061 1,548 1,266 1,312 1,334 1,438 1,233 1,680 1,298 1,162 1,133 1,367 1,055 1,288 1,037 1,331 3,560

Carga ICMS 0,753 0,690 0,659 0,964 0,659 0,645 0,552 0,409 0,547 0,632 0,673 0,424 0,568 0,614 0,641 0,648 0,673 0,374 0,437 0,676 0,649 0,653 0,405 0,390 0,630 0,406 0,456 2,776

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,579 3,650 3,290 3,327 3,625 3,629 3,588 3,500 3,710 3,373 3,580 3,417 3,895 3,554 3,567 3,566 3,646 3,506 3,983 3,532 3,449 3,412 3,670 3,374 3,597 3,352 3,547

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,942 4,772 4,167 3,935 4,790 4,600 4,293 4,442 4,434 4,213 4,684 4,242 4,993 4,521 4,523 4,601 4,640 4,250 4,940 4,475 4,470 4,530 4,556 4,220 4,440 4,148 4,590

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,034 2,893 2,829 3,208 2,865 2,863 2,912 2,700 2,909 2,802 3,077 2,741 2,883 2,795 2,856 2,888 2,864 2,627 2,707 2,866 2,862 2,854 2,655 2,689 2,884 2,681 2,684

17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%

4,428 3,831 3,659 3,856 3,660 3,582 3,680 3,405 3,422 3,509 3,957 3,532 3,784 3,612 3,564 3,600 3,739 3,120 3,643 3,757 3,817 3,841 3,373 3,250 3,500 3,382 3,380

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

em R$/L

10% Biocombustível

90% Diesel

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,594

0,296

0,000

0,316

0,689

2,894

18%

3,825

BA

1,633

0,297

0,000

0,316

0,668

2,914

18%

3,710

CE

1,645

0,297

0,000

0,316

0,658

2,917

18%

3,658

ES

1,732

0,283

0,000

0,316

0,411

2,743

12%

3,426

GO

1,792

0,281

0,000

0,316

0,567

2,957

16%

3,544

MA

1,576

0,297

0,000

0,316

0,650

2,839

18%

3,613

MG

1,755

0,283

0,000

0,316

0,578

2,934

15%

3,855

PA

1,610

0,296

0,000

0,316

0,612

2,834

17%

3,602

PE

1,573

0,297

0,000

0,316

0,648

2,834

18%

3,600

PR

1,698

0,271

0,000

0,316

0,388

2,673

12%

3,230

RJ

1,710

0,283

0,000

0,316

0,450

2,760

12%

3,750

RS

1,703

0,271

0,000

0,316

0,417

2,707

12%

3,473

SC

1,747

0,271

0,000

0,316

0,402

2,736

12%

3,350

SP

1,712

0,283

0,000

0,316

0,424

2,736

12%

3,531

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,799

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no primeiro semestre de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

14%

6,3%

9%

8,6%

7,7%

-0,9%

-0,9%

-6,0%

10%

2,8%

0,0%

0%

-0,5%

-1,5% -2,5%

-10%

0,6%

-3,3% -10,1%

-15%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

dez/18

nov/18

set/18

ago/18

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

-15,3% jan/18

-20%

dez/18

set/18

ago/18 13,0%

DIESEL

3,7%

5%

jul/18

jun/18

mai/18

abr/18

mar/18

fev/18

11,8%

15%

-19,4%

out/18

-16,0%

-21%

nov/18

-16%

-5%

0,5%

out/18

-6% -11%

3,7%

1,0%

-1%

-26%

DIESEL

7,1%

4%

jan/18

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

em R$/L - Dezembro 2018

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,902 2,960 3,135

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,980 3,448 3,436

3,944 3,350 N/D

4,132 3,575 3,380

Raízen 3,768 4,010 3,082 3,558 3,133 3,459

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,002 3,132 2,833

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,839 3,218 2,868

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,747 3,213 2,836

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,826 3,194 2,696

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,697 2,933 2,607

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 4,050 4,114 3,289 3,289 2,844 2,945

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,948 3,172 2,670

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,767 3,288 2,688

3,910 3,328 3,218

3,816 3,365 3,360

Atem's 3,460 3,680 2,990 3,237 3,350 3,520

BR

3,470 2,992 3,342

Equador 3,400 3,932 2,995 3,370 3,035 3,481 BR

3,803 3,260 N/D

4,203 3,777 3,555

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,674 2,992 2,843

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,015 3,248 2,681

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,653 2,830 2,539

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,683 3,083 N/D

3,450 2,960 N/D

3,665 3,317 N/D

3,586 3,208 3,121

3,961 3,467 3,375 IPP

3,789 3,136 N/D

3,990 3,309 N/D IPP

3,920 3,692 N/D

4,172 3,723 N/D BR

4,010 3,435 2,500

3,732 3,167 2,352

3,815 3,174 3,139

Taurus 3,590 3,790 2,860 3,000 2,820 3,062

3,634 3,016 2,924

3,860 3,342 3,046

4,132 3,248 2,759

Raízen 4,008 4,121 N/D N/D 2,752 2,776

4,107 N/D 2,739

Alesat 4,133 N/D 2,766

3,753 3,089 2,625

3,647 2,823 2,389

3,795 3,160 2,645

3,580 2,753 2,473

Raízen 3,804 3,168 2,675

3,792 3,617 N/D

3,543 2,876 N/D

3,888 3,337 N/D

3,624 3,078 N/D

Raízen 3,796 3,078 N/D

4,048 3,209 3,514

Raízen 3,939 4,110 2,990 2,990 3,484 3,564

BR

IPP

BR

4,002 2,834 3,529

IPP

Idaza 3,700 3,170 2,500

N/D N/D N/D

BR 3,900 3,448 3,424

Raízen 3,945 4,208 3,412 3,643 3,404 3,412

BR

N/D N/D N/D

IPP 3,600 3,150 3,191

3,901 3,380 N/D

Campo Grande (MS)

Porto Alegre (RS)

3,685 3,637 N/D

Raízen 3,770 3,970 3,220 3,220 3,225 3,225

Raízen 3,922 4,009 3,469 3,554 2,395 2,443

Florianópolis (SC)

N/D

3,569 3,367 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,516 N/D N/D

3,781 3,537 N/D

3,710 3,328 3,420

Curitiba (PR)

Gasolina Diesel S10 Etanol

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

4,038 3,260 3,265

Raízen 3,970 4,020 3,037 3,037 3,220 3,284

IPP 3,985 3,375 N/D

3,556 3,369 N/D

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

Maior

BR

IPP

BR 4,137 3,481 3,549

3,940 2,940 3,514

4,056 3,671 2,525 IPP

IPP

IPP

Maior

Menor

3,919 3,066 3,171

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior IPP

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Recife (PE)

Maceió (AL)

Raízen 3,611 3,828 N/D N/D N/D N/D

4,280 3,542 3,171

N/D 3,207 2,931

4,139 3,618 3,193

3,783 3,290 2,896

Menor

Maior BR

3,598 3,059 3,261

IPP

3,675 3,138 3,261 N/D

N/D 3,308 2,956

N/D N/D N/D

3,977 3,616 3,127

3,822 3,270 2,927

Raízen 4,040 3,618 3,157

3,913 3,538 2,953

Alesat 3,746 3,928 3,221 3,568 2,897 3,112

3,733 3,266 2,894

Raízen 3,904 3,568 2,952

3,946 3,305 2,721

Raízen 3,794 4,015 3,038 3,468 2,565 2,815

3,763 3,333 2,754

Alesat 3,903 3,333 2,884

4,351 3,389 2,828

Raízen 3,782 3,855 3,194 3,256 2,713 2,796

3,720 2,950 2,697

BR

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

3,649 N/D N/D BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

4,005 3,172 2,840 BR

4,025 3,263 2,850

3,948 3,362 2,765

4,141 3,457 3,098

4,033 3,405 2,965

Raízen 3,931 4,012 3,130 3,390 2,405 2,990

3,958 3,180 2,456

Petrox 4,030 3,392 2,577

3,935 3,288 2,836

3,461 2,980 2,621

3,938 3,247 3,057

3,770 2,948 2,694

Raízen 3,925 3,200 3,019

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,827 3,914 2,903 3,254 N/D N/D

3,904 2,957 3,107

3,984 3,197 3,107

3,927 2,877 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 4,131 4,392 2,894 3,335 2,886 3,245

4,140 3,051 2,878

4,608 3,412 3,350

4,186 2,935 2,942

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,150 3,037 2,464

4,276 3,171 2,823

Raízen 4,140 4,254 3,096 3,327 2,504 2,958

4,020 3,194 2,518

4,352 3,500 2,800

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,475 2,836 2,216

3,969 3,255 2,619

3,517 2,774 2,279

3,915 3,092 2,568

3,549 2,685 2,264

Raízen 3,899 3,204 2,448

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,784 3,117 2,941

4,017 3,574 3,153

3,780 3,170 2,952

3,982 3,170 3,061

3,770 3,165 2,521

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,964 3,263 2,805

N/D N/D N/D

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

4,004 2,877 N/D BR 4,381 3,278 3,298 IPP

IPP

4,037 3,450 3,019

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Será?

Sentados à sombra das tamareiras que enfeitam toda a extensão do passeio marítimo de Palma de Mallorca, os velhos do tênis, no caso, Tio Marciano, Galego, Ruano e Doutor, descansam da caminhada, ao mesmo tempo em que sorvem os deliciosos coquetéis. Discutem, ou melhor, palpitam sobre o número de barcos estacionados (abrigados, fundeados ou seja o que for, menos estacionados, me corrige Tio Marciano) nas marinas locais.

- Te digo uma coisa: menos de 10.000 não podem ser. E o valor médio não deve baixar de uns dois milhões de euros.

Tio Marciano abusa do “gauchês” na pretensão de ser enfático.

- Sei não. Mas é impressionante. Esses iates todos.

E a impressão de ostentação é repetitiva e escandalosa.

Todos esses portos por onde estivemos em Gênova, Marselha, Barcelona, Cartagena, Valência, Málaga, Puerto Banús, Marbella...

66 • Combustíveis & Conveniência

- Acho que tem mais barco de luxo do que gente.

- Será que esses insensíveis não sabem que tem gente passando fome no mundo?

- Aposto que a maioria desses barcos pertencem a gangsters, traficantes, políticos corruptos e outros ladrões.

O Doutor abre a boca pela primeira vez. Para falar, bem entendido, já que estava no terceiro coquetel.

- Pelo menos no Brasil o quadro seria esse.

- Não sei se dá para comparar. Quem no Brasil teria grana para ter um barco desses?

- Certamente algumas pessoas.

- Os mesmos. Alguns têm aviões de 50 milhões de dólares. Outros têm milhões de reais em malas no apartamento. Ou 12 fazendas. Ou pagam advogados e custas processuais.

- O que virá pela frente?

O Ruano pergunta inseguro. O eterno otimismo do Tio Marciano não deixa por menos: - Agora vai acabar. O COAF chegou.

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