Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 175

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ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

34 • Vendas de combustíveis: sem evolução

44 • Impactos do aumento do teor do biodiesel no Proconve

n Conveniência 50 • Cerco ao consumo da bebida em postos

n Revenda em Ação 54 • Minas Gerais abre o ciclo de eventos da revenda

n Entrevista 6 • Marcelo Araújo

n Mercado 14 • Para onde vai o combustível roubado?

17 • Distribuição e revenda contra os roubos de carga 20 • Teor de água no biodiesel em discussão 24 • Etanol em ascensão 28 • Impasse no RenovaBio 30 • Petrobras: nova gestão vê privatização

Diretor-superintendente da Ipiranga

com bons olhos

n Na Prática 42 • Hora de se adequar ao Ibama

53 • Perguntas

33 • W alter Tannus Freitas

49 • Jurídico

Gustavo Tavares

Preços do Etanol

60 • Comparativo das

4TABELAS

4OPINIÃO

4SEÇÕES

66 • Crônica

Soares

e Respostas

58 • Atuação Sindical

59• Evolução dos

13 • Paulo Miranda

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

Por um mercado mais transparente A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 42 mil postos de serviços, 379 TRRs e cerca de 70 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto e Roberto Fregonese Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

As vendas do setor de combustíveis ficaram estagnadas em 2018, em relação a 2017. Foi um ano difícil para os consumidores, que conviveram com aumentos de preços constantes, e para os revendedores, que tiveram que se explicar na maior parte do tempo sobre o porquê de aumentarem seus custos.

O desconhecimento sobre a cadeia de combustíveis é um dos principais motivos para tantos questionamentos. Como se criou uma imagem de que os postos exploram o consumidor, este lema perdura a qualquer mudança de preço. A imprensa, os órgãos de defesa, a sociedade, todos questionam. E foi assim no ano passado, e neste ano também. Até quando esta novela vai continuar? Não sabemos. Talvez quando houver mais clareza sobre a formação de preços? Quando todos os agentes disponibilizarem informações sobre seus custos? A ANP crê que sim, tanto que abriu uma consulta pública sobre a minuta de Resolução que trata da transparência de preços para a produção, importação e distribuição. A revenda e o gás natural terão minutas específicas, em uma segunda etapa.

A prioridade da ANP em 2019 é ampliar a transparência do setor de combustíveis e estimular a competitividade do segmento. Essa foi a tônica do discurso de Décio Oddone no Seminário de Avaliação de Combustíveis 2019, que apresentou ao mercado o desempenho do setor e os volumes dos combustíveis comercializados no país, referentes a 2018. Confira todos os detalhes na Reportagem de Capa (Mônica Serrano).

Dos combustíveis comercializados nos postos, o etanol foi o grande destaque no ano passado, atingindo recorde histórico nas vendas, com alta de 42% no período 2017/2018. E neste início de ano, as vendas continuam firmes e fortes. Confira na matéria de Adriana Cardoso, na seção Mercado, as perspectivas para a safra deste ano e os principais acontecimentos do ano passado no setor sucroenergético.

Destacamos também a matéria Conveniência, que traz de volta o tema das leis que restringem o consumo de bebidas alcoólicas na área do posto, ou aquelas que coíbem a venda de bebidas nas lojas de conveniência, dependendo do estado ou município.

Os roubos de combustíveis em dutos e os impactos deste comércio irregular para a sociedade e para os empresários do setor é o destaque de Mercado, com reportagem de Rosemeire Guidoni. Na sequência dessa matéria, aproveite para ler sobre o novo sistema lançado pela Plural, em conjunto com a Brasilcom, Fecombustíveis e Sindlub, que conta com aplicativo e site como canais para informar os roubos de carga do FOB. Ainda temos duas reportagens com enfoque no biodiesel. A primeira sobre a absorção de água do biodiesel, que compromete a qualidade do diesel; e a segunda, sobre o aumento do teor de biodiesel no diesel, que poderá trazer dificuldades para a fase 8 do Proconve.

Trazemos também nesta edição a Entrevista com o novo diretor-superintendente da Ipiranga, Marcelo Araújo, que retorna ao setor após 25 anos.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Silveira Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 5

ENTREVISTA

MARCELO ARAÚJO | DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA IPIRANGA

De volta ao setor Fotos: Cláudio Ferreira

6 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

Em agosto do ano passado, a Ipiranga anunciou uma mudança na liderança da empresa, com a contratação de Marcelo Pereira Malta Araújo, como diretor-superintendente.

O executivo já ocupou posições de liderança em grandes empresas nacionais, como Natura, CSN, Camargo Correia, Grupo Libra e, mais recentemente, como presidente das lojas Marisa.

No ano passado, Marcelo Araújo passou por um período de adaptação à Ipiranga, de 1º de outubro a 31 de dezembro, para se reintegrar ao setor de distribuição de combustíveis, uma vez que ficou afastado da área por 25 anos. Iniciou sua carreira na Shell do Brasil, e ao longo de dez anos, passou por diferentes áreas, como operações, varejo, lubrificantes, marketing, planejamento e engenharia.

Graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Marcelo Araújo possui MBA Executivo pela Sociedade de Desenvolvimento Empresarial (atual IBMEC) e cursos de especialização em instituições internacionais renomadas, como Harvard e Insead.

Araújo assumiu o novo cargo na Ipiranga em um momento em que boa parte dos empresários espera recuperação da economia do país.

No entanto, algumas dificuldades no setor permanecem há tempos, principalmente o relacionamento da empresa com os revendedores da rede, insatisfeitos com a política de preços da companhia, que impacta em menor competitividade dos postos da marca frente à concor-

Acredito que vamos retornar ao crescimento e aos investimentos de uma maneira muito gradual

rência. “Olhando para frente, nossa mensagem clara é de renovação do compromisso com a parceria e manter uma rede fortalecida é fundamental para o nosso futuro”, disse o novo diretor-superintendente.

A verticalização do setor da distribuição, a tutela regulatória de fidelidade à bandeira e a venda direta do etanol nas usinas também são temas abordados por Araújo nesta entrevista exclusiva concedida à revista Combustíveis & Conveniência, na sede da Ipiranga, no Rio de Janeiro (RJ).

Combustíveis & Conveniência: O senhor poderia nos contar como foi deixar o mercado varejista da rede de lojas Marisa para atuar no setor atacadista de combustíveis? O que o motivou a vir para a Ipiranga?

Marcelo Araújo: Iniciei minha carreira na Shell, distribuidora de petróleo, mas saí há cerca de 25 anos. Fiz uma escolha de vida de me dedicar às empresas brasileiras.

De lá para cá, passei pelas grandes marcas do varejo, como a Natura, Alpargatas e, mais recentemente, a Marisa. Todas estas companhias fizeram parte da minha história. Para mim, a Ipiranga representa um grande retorno ao segmento, marca que sempre admirei muito e em-

presa de reconhecida capacidade de gestão e inovação. Atualmente, estou passando por um processo de reaprender o setor e compreender a nova dinâmica dos negócios, os avanços regulatórios e o ambiente cada vez mais competitivo.

C&C: A sua entrada na Ipiranga impulsionou outras mudanças na diretoria?

MA: Mais do que alterações nas pessoas, fizemos uma adaptação no modelo de gestão da empresa para conferir maior agilidade, dinamismo e presença junto aos clientes, revendedores e consumidores. Houve uma mudança nas posições das pessoas para equilibrar os desafios de curto prazo com as unidades de negócios, permitindo maior autonomia e agilidade para atender às demandas e acompanhar a evolução de negócios junto aos revendedores.

As mudanças que trouxemos são fruto de um diagnóstico que já vinha sendo feito. É um ciclo novo com desafios para recuperar a rentabilidade de distribuição e revenda, ao mesmo tempo em que constrói os pilares de valor para o consumidor do futuro. Nesta mudança, a am/pm tornou-se uma unidade de negócios, para ser mais competitiva, com melhor gerenciaCombustíveis & Conveniência • 7

ENTREVISTA

MARCELO ARAÚJO | DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA IPIRANGA

mento do mix de produtos, pois a conveniência será cada vez mais importante para o futuro dos negócios, tendo em vista seu potencial de complementação da renda.

C&C: Em relação a este ano, a Ipiranga está otimista com o novo governo? Deverá haver retomada de crescimento do país e melhora do ambiente de negócios para as empresas?

MA: Estamos com uma visão otimista. Acho que toda grande empresa quando tem uma visão de construção do país, calcada em princípios do novo mercado, respeito aos contratos, à propriedade privada, para criar um ambiente mais atrativo, que acaba dinamizando a economia, seja por novos investimentos, ou por atrair companhias do mercado externo, independentemente do governo estimular a economia. Acredito que vamos retornar ao crescimento e aos investimentos de uma maneira muito gradual.

Já o setor de derivados de petróleo é um dos pilares da economia, é um grande serviço de utilidade pública, e isso traz um desafio adicional. No ano passado, além da contração econômica, vivenciamos um período de alta do preço do petróleo, bem como o ciclo de alta do câmbio, pressionando os preços internos. Foi

um momento difícil, mas atualmente, a cotação internacional do petróleo caiu, o câmbio voltou ao patamar razoável, isso aliviou a pressão sobre os valores dos combustíveis. Acredito que teremos um melhor momento.

C&C: A ANP colocou em discussão diversos temas que podem mudar completamente o funcionamento do setor. Qual a sua visão sobre a verticalização do segmento de distribuição e sobre a tutela regulatória de fidelidade à bandeira, dois assuntos que estão sendo avaliados pela agência reguladora?

MA: Passei por experiências em outros setores de infraestrutura ao longo da minha vida. São setores de alta complexidade, onde o retorno dos investimentos acontece no longo prazo. Uma coisa muito importante que o regulador não pode perder de vista é a estabilidade das regras para poder atrair investimentos, principalmente nos setores elétrico, de combustíveis, transporte ferroviário, rodoviário e aeroviário, mineração, enfim, todos que são a base da economia. É muito importante encontrar um equilíbrio entre a evolução da regulação e a estabilidade das regras e dos contratos para planejar um investimento que vai levar três ou quatro anos para ser executado e

Nosso fim e compromisso é estarmos mais próximos e apoiarmos os nossos revendedores 8 • Combustíveis & Conveniência

cerca de10 a 15 anos para obter retorno. Em nosso setor não é diferente. Vejo com alguma preocupação a tentativa de se fazer uma discussão grande e aberta sobre todas as regras de um setor que veio evoluindo e amadurecendo, com muita dificuldade, a sua regulação ao longo das últimas duas décadas. A não verticalização definiu os limites entre os produtores, distribuidores e revendedores e não se pode tirar uma dessas variáveis sem avaliar o contexto como um todo. A própria lei prevê que uma análise de impacto seja feita sempre previamente às mudanças regulatórias. Acho que as Tomadas Públicas de Contribuições são o início de um processo. Se esse processo foi amplamente debatido, se foram avaliadas todas as dimensões de impacto ao consumidor, tributárias, por que não fazer? Mas quando se olha o conjunto, chegamos depois de 20 anos a um modelo de distribuição de combustíveis, com logística eficiente e competitiva, certamente um dos mais eficientes do mundo, que distribui combustíveis aos quatro cantos desse país, por que a gente quer mudar? Tem que ter um entendimento um pouco melhor porque senão a gente fica discutindo partes de um todo e já foi feito isso no passado. A Ipiranga não tem nada contra uma ou outra questão, a nossa preocupação é que essas coisas venham a ser feitas de forma gradual e sempre com muita análise de impacto, com segurança, para que o benefício que se espera ter não seja frustrado. Não acreditamos que a medida vá resolver a questão de preço ao consumidor, uma vez que a margem da distribuição é de 4% ou 5%

e a margem conjunta com a revenda é em torno de 12% , 13%, dependendo do local. Me preocupa tentar resolver um problema de curto prazo ou apenas olhar para um aspecto de um sistema tão complexo como o nosso, de forma a alterar as regras sem as devidas análises dos impactos no longo prazo.

C&C: Como se posiciona a Ipiranga em relação à venda direta de etanol das usinas aos postos?

MA: Não conseguimos enxergar uma vantagem imediata da venda direta das usinas aos postos, salvo muito poucos consumidores que estejam próximos dessas regiões produtoras. A entrega da usina para o posto é uma conta que precisa ser feita. A logística é um setor de infraestrutura que é fundamentalmente dependente de escala nas suas operações para acontecer de forma eficiente com a frequência necessária e com a qualidade que precisa. Poucas regiões poderão se beneficiar da venda direta porque vai tirar escala de todo o resto do sistema logístico.

Prova disso é que quase a totalidade dos agentes do setor não apoia seguir nesta direção.

A fiscalização vai ficar muito mais complexa, o controle de qualidade e arrecadação de impostos também ficarão complexos. Isso tudo tem custos para a sociedade e ninguém está colocando isso na conta. Lamentavelmente, o etanol é o combustível mais vulnerável às fraudes. A sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis tendem a aumentar.

C&C: A discussão sobre a queda de preços dos combustí-

veis não deveria envolver a questão tributária?

MA: Falar em combustível mais barato sem falar dos impostos me parece difícil. Tem que haver uma discussão mais ampla. Quando a gente olha a carga tributária sobre os combustíveis, vemos que é bastante pesada no Brasil, porém ela tende a ser alta em todos os lugares do mundo. Em alguns estados brasileiros, a carga tributária acaba distorcendo e inibindo o desenvolvimento econômico local, porque encarece o produto essencial para o setor produtivo. Acho que essa discussão tributária precisa existir. Hoje, os combustíveis são quase a principal fonte de arrecadação, qualquer mexida nesse tema é dra-

mática para os estados e tudo tem que ser feito com muita cautela. Temos que aprofundar a discussão se o custo dos combustíveis no Brasil são altos. O fato de termos vivido períodos no ano passado de pico de preços internacionais elevados, aumento de câmbio, juntamente com peso dos tributos agravaram esta percepção ao consumidor.

A monofasia do ICMS simplificaria muito o processo de arrecadação e de fiscalização. Seria uma medida contra as distorções tributárias, que ocasionam as transações de produtos de um estado para o outro de forma irregular pelas diferenças de alíquotas. A monofasia seria um avanço, qualquer coisa no sentido de simplificar o sisteCombustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

MARCELO ARAÚJO | DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA IPIRANGA

ma tributário é bem-vinda. Devido ao tamanho da carga tributária, alguém que não recolha os impostos acaba criando vantagem competitiva. Esta questão tem que ser tratada adequadamente.

C&C: A crise econômica tem afetado grande parcela dos revendedores. Parte da revenda embandeirada reclama da Ipiranga em relação às suas políticas de preços, que visam buscar lucros cada vez

mais altos para beneficiar os investidores, o que acaba deixando a desejar no quesito parceria. Atualmente, quem oferece preço mais competitivo acaba atraindo mais clientes. Até que ponto Ipiranga está atenta para rever a parceria, oferecendo condições adequadas à rede de revendedores, evitando que os mesmos abandonem a marca para se tornarem postos independentes, os chamados bandeira branca?

MA: Certamente tivemos um período desafiador para todas as empresas. Olhando para frente, nossa mensagem clara é de renovação do nosso compromisso com a nossa parceria, ter manter uma rede fortalecida é fundamental para o nosso futuro para entrega de valor dos nossos consumidores, portanto, manter esta rede competitiva faz parte deste processo. A estratégia da Ipiranga não vai mudar: queremos oferecer o melhor conjunto de ofertas para o consumidor encontrar produtos de qualidade. É o consumidor que vai decidir se aquele conjunto de serviços e a qualidade dos produtos vale ou não o preço de pagar centavos a mais. Acho que o ano de 2018 mostrou que houve um melhor equilíbrio entre a questão de sustentar a competitividade de preços com uma oferta maior pelos serviços que nossos revendedores prestam. Obviamente, os investimentos da Ipiranga ou de outras distribuidoras fortalecem a marca. Os serviços prestados ao consumidor têm que ser vistos como fortalecimento dos negócios dos revendedores.

A minha leitura é sobre a história da Ipiranga e tudo o que a marca construiu ao longo de décadas.

Não existe uma cadeia forte sem a revenda, somos parte do mesmo processo até a chegada ao consumidor. O nosso fim e compromisso é estarmos mais próximos e apoiarmos os nossos revendedores.

C&C: Como a Ipiranga enxerga a entrada de novos competidores do mercado internacional no setor de distribuição, com o ingresso da Vitol que comprou 50% da Rodoil, da Petrochina que adquiriu 30% da TT Work,

10 • Combustíveis & Conveniência

holding do grupo brasileiro Total; da Glencore, que adquiriu 78% da Ale e da francesa Total que comprou a Zema Combustíveis?

MA: O retorno de grandes empresas multinacionais para o Brasil é bem-vindo porque é um sinal de aposta no futuro do país. Vemos como positivo em todos os aspectos. É uma melhor percepção dos negócios, quanto mais empresas voltarem a investir no Brasil, mais dinâmica será a nossa economia, mais crescimento, mais geração de emprego e renda. Para o nosso setor especificamente, vemos empresas se estruturando no nível da distribuição, sejam multinacionais ou nacionais, que se agruparam ou se consolidaram de alguma forma. É um setor altamente dependente do longo prazo, dependente de capital para continuar a evoluir. O aumento da competitividade será bom para todos, vai nos desafiar, exigindo cada vez mais capacidade de inovação.

C&C: Como a Ipiranga vislumbra o futuro do atacado e do varejo de combustíveis com a evolução do mercado para veículos híbridos e elétricos?

MA: O Brasil tem um ativo e patrimônio espetacular que é a produção dos biocombustíveis, fonte renovável que movimenta uma cadeia econômica enorme. Eu acho que essa característica é quase única no Brasil e vai fazer com que a evolução dos carros elétricos e outras tecnologias acabe acontecendo, porém se dê em um tempo maior.

Não faz sentido subsidiar, como alguns países estão fazendo, veículos elétricos em detrimento a

Não conseguimos enxergar uma vantagem imediata da venda direta das usinas aos postos, salvo muito poucos consumidores que estejam próximos dessas regiões produtoras

uma cadeia produtiva tão eficiente quanto a cadeia de biocombustíveis. Em nossas projeções, em aproximadamente oito anos, o etanol deverá chegar no equilíbrio com a gasolina na matriz veicular.

A nossa expectativa é de crescimento de consumo fóssil até, aproximadamente, 2040. Pelo menos para as próximas duas décadas, ainda vamos ter que fazer muitos investimentos na cadeia de combustíveis fósseis, principalmente em infraestrutura de derivados de petróleo. Acho que a grande discussão que teremos para frente é a abertura do mercado do refino, que já está na agenda deste governo. A cadeia de distribuição de combustíveis líquidos vai demandar

muitos investimentos nos próximos anos para atender ao crescimento da economia brasileira.

Em relação aos veículos menos poluentes, a Ipiranga tem estado à frente com parcerias com a BMW e a Energia de Portugal, inclusive fizemos um corredor elétrico no eixo Rio-São Paulo. Portanto, vamos continuar investindo nessa direção também. Porém, enxergamos um longo horizonte para os elétricos e híbridos ganharem expansão. Não descartamos que, por força de legislação específica, ocorra uma mudança no transporte coletivo, como adoção do ônibus elétrico em larga escala. Esta mudança deverá ser gradual e no seu devido tempo. n Combustíveis & Conveniência • 11

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de fevereiro e março: Fevereiro 04 – Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, em reunião com o Aurélio Amaral, diretor da ANP, e Carlos Orlando Silva, superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP, para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ;

06 – Visita de Paulo Miranda Soares ao Congresso Nacional, com deputados e senadores, para tratar de projetos de lei de interesse da revenda, em Brasília/DF;

07 – Participação de Paulo Miranda Soares em evento da Plural, sobre o Combustível Legal e a Competividade no Setor, no Rio de Janeiro/RJ;

19 – Participação da Fecombustíveis no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2019, no Rio de Janeiro/RJ;

20 e 21 – Participação da Fecombustíveis no Seminário Futuro da Matriz Veicular, promovido pela ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

Março

13 – Participação da Fecombustíveis na reunião plenária da Co-

missão de Estudo de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis (Cedac), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

14 – Participação da Fecombustíveis na reunião da Subcomissão de Postos Revendedores, da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

20 e 21 – Reunião dos associados da Abragás, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ.

12 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

A preocupação não acaba No ano passado, a revenda de combustíveis registrou uma sequência de quedas. A começar pelo quantitativo de postos, pois tivemos uma redução vertiginosa do total de estabelecimentos no varejo de 42.039, em 2018, para 40.662 postos em 2019. Isso ocorreu pela primeira vez na história da revenda. A ANP informou que eram postos que estavam com cadastro inativo, alguns dos quais não operavam mais há mais de 15 anos. Em nosso dia a dia, temos acompanhado o movimento de saída de muitos empresários do setor. Alguns, encerraram suas atividades e partiram para outros negócios; outros, venderam ou arrendaram um dos postos ou parte da rede que têm. O fato é que a revenda está perdendo fôlego no mercado por questões econômicas.

Alguns dos fatores já são bem conhecidos, como já destaquei diversas vezes neste espaço. O primeiro deles é que ainda não saímos da crise que vem se alongando desde 2013. A população perdeu o poder aquisitivo e isso reverberou em todas as empresas do varejo. Em nosso setor, tivemos a mudança na política de preços da Petrobras, que passou a acompanhar a paridade de cotações internacionais e mudou a periodicidade de reajustes em 2017 para quase diários. Tivemos na manifestação dos caminhoneiros, em maio, o grito de basta de reajustes no diesel, só que os problemas só se agravaram após a greve. Acontece que nem sempre os postos conseguiram repassar todas as oscilações de preços que vinham das distribuidoras porque o consumidor custou a entender que havia mudado a dinâmica de reajustes. Os dados oficiais mostram que, dos três elos, a revenda repassou em menor escala os reajustes da cadeia em comparação às refinarias e às distribuidoras. Segundo a ANP, no ano passado, as margens da revenda diminuíram nas vendas de gasolina, diesel e etanol.

Além disso, em função da crise econômica, o mercado passou a vivenciar um aumento de fraudes, principalmente sonegações, roubos de carga e de dutos, com ingresso de empresários mal-intencionados, que trouxeram enormes danos ao setor com a prática da concorrência desleal.

Também contribuíram para aumentar as dificuldades, as diversas regulamentações e obrigações de diversos órgãos reguladores, principalmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Inclusive, estamos solicitando ao governo que reveja o excesso de regras e as NRs absurdas, que foram aprovadas mesmo com a Fecombustíveis votando contra.

Apesar do cenário difícil que estamos atravessando, quero ressaltar que o trabalho da Federação continua ativo e conseguimos ter um saldo muito positivo em 2018. Quero compartilhar que dos 37 projetos de lei que estavam no Congresso Nacional, no ano passado, nenhum que prejudicasse a revenda foi aprovado. Isso se deve ao trabalho da Federação junto a deputados e senadores, que está continuamente monitorando os projetos de lei que, se aprovados, podem levar a revenda à falência. Com a troca de governo e renovação de parlamentares, muitos projetos foram extintos. É fato que outros serão criados, ou ainda ressuscitados, mas enquanto representarmos a revenda, permaneceremos trabalhando para mostrar aos políticos como funciona o nosso setor.

Apesar da atuação da Federação não ser visível, já conseguimos intervir em muitos projetos de lei absurdos, como o que obrigaria os postos revendedores a concederem desconto de 20% no preço dos combustíveis nas vendas realizadas para taxistas e caminhoneiros autônomos. O projeto de lei que obrigava o posto a seguir os reajustes de combustíveis conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também levaria o revendedor à bancarrota.

Ainda tivemos o da exibição de preços em duas casas decimais após a vírgula, que confrontava com as regras da ANP (três casas). E o projeto que obrigava o revendedor a vender todo estoque de combustíveis pelo preço anterior ao reajuste.

Teremos muito trabalho pela frente, tanto para evitar que passem projetos de lei desastrosos, como também para defender o nosso mercado das irregularidades, mantendo a persistência na melhora do ambiente de negócios, em prol de um mercado dinâmico, equilibrado e saudável.

Os dados oficiais mostram que, dos três elos, a revenda repassou em menor escala os reajustes da cadeia em comparação às refinarias e às distribuidoras.

Segundo a ANP, no ano passado, as margens da revenda diminuíram nas vendas de gasolina, diesel e etanol

Combustíveis & Conveniência • 13

MERCADO

Para onde vai o combustível roubado?

Nos últimos meses, os roubos em dutos da Transpetro cresceram de forma significativa, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do país. O combustível subtraído alimenta a concorrência desleal e traz enormes riscos à sociedade e ao meio ambiente POR ROSEMEIRE GUIDONI

Embora não seja uma fraude nova no mercado, o roubo a dutos de combustíveis da Transpetro vem chamando a atenção das autoridades e do mercado. Nos últimos dois anos, de acordo com a empresa, que opera uma malha com mais de 7.500 quilômetros de dutos no país, os furtos aumentaram 262%. Apenas para efeito de comparação, em 2016 foram registrados 72 casos de roubos (ou tentativas) em dutos da Transpetro. Em 2017, foram 228 ocorrências e, em 2018, 261 casos.

Além do furto em si, o que chama a atenção das autoridades e preocupa o mercado é quem absorve o produto subtraído, já que isso fomenta o mercado informal e a concorrência desleal.

“Existem refinarias clandestinas, que alimentam esse mercado informal”, disse Flávio Campos, presidente do Recap, sindicato que representa a revenda da cidade de Campinas e região, no interior paulista. Segundo ele, o problema tem ganhado proporções maiores na região, bastante afetada pelos roubos.

“Quando ocorre o roubo de diesel ou gasolina de um duto da Transpetro, esse produto é puro, ou seja, não contém biodiesel ou etanol, diferentemente daquele que é comercializado nas bombas. Isso significa que quem subtrai o combustível também necessita de etanol clandestino ou de biodiesel 14 • Combustíveis & Conveniência

Furtos de combustíveis em dutos aumentaram 262% nos últimos dois anos

para fazer uma mistura similar à comercializada atualmente pelos postos”, disse. O presidente do Recap ainda destacou que o etanol utilizado nas misturas clandestinas provavelmente é o hidratado, uma vez que existem mais controles para a compra do anidro.

“Ou seja, além de ser um produto irregular, fruto de roubo, é completamente distinto da atual especificação de qualidade, determinada pela ANP”, frisou. Apesar disso, os crimes vêm aumentando de forma significativa, o que preocupa o mercado e afeta a concorrência.

Uma fonte do setor de transporte, que preferiu manter seu nome sob sigilo, afirmou que esse tipo de furto é muito comum.

“O combustível roubado é revendido a oficinas mecânicas, postos de combustíveis de regiões mais afastadas e até mesmo a restaurantes de estrada, que fornecem o produto a caminhoneiros, de forma clandestina”, disse o motorista autônomo, que trabalha com transporte de cargas na rota entre São Paulo (SP) e Governador Valadares (MG).

“Os próprios caminhoneiros compram esse combustível para seus veículos, economizando com os abastecimentos em postos de combustíveis na estrada”, disse. Segundo ele, com a defasagem dos preços do frete e as dificuldades vivenciadas pelo setor, muitos motoristas ou mesmo transportadoras “fazem de tudo para sobreviver”.

Várias irregularidades

Pixabay

Esse “fazer de tudo” citado inclui várias práticas irregulares, desde a compra de combustíveis clandestinos até a burla do uso do Arla 32 (agente redutor líquido automotivo), produto necessário para veículos com tecnologia Euro 5 ou superior.

Ciente dos riscos da fiscalização, ele destaca que “não existe margem para trabalhar conforme a lei”. Inclusive, questionado sobre os possíveis problemas aos veículos, causados pelo não uso, ou uso inadequado do Arla, o mo-

torista afirma que já existem várias oficinas e borracharias ao longo da estrada que fazem a limpeza dos catalisadores, resolvendo temporariamente eventuais problemas causados ao equipamento pela burla no uso do produto.

“Essa ‘limpeza’ informal dos catalisadores não é eficiente. Talvez resolva por algumas horas, ou no máximo alguns dias, mas é ineficaz.

Além disso, a água de lavagem dos catalisadores certamente é descartada sem tratamento, acarretando outro problema ambiental”, disse Paulo Demarch, instrutor de controle ambiental da Polícia Rodoviária Federal.

Tanto o Arla quanto o uso de combustível clandestino e, portanto, fora de especificação, também podem acarretar danos aos veículos.

Combustível clandestino O roubo de produtos diretamente dos dutos da Transpetro é uma atividade lucrativa para agentes criminosos. Um dos grandes problemas dos dutos é que sua grande extensão dificulta o controle e a vigilância. Muitos deles, inclusive, passam por propriedades privadas, trazendo ainda mais empecilhos para o monitoramento.

Porém, para que os combustíveis cheguem ao consumidor final, outras fraudes são necessárias, seja para a mistura de etanol à gasolina e biodiesel ao diesel, seja para a descarga do produto nos tanques dos postos sem que as autoridades e a própria população percebam.

Possivelmente, boa parte dos biocombustíveis (etanol e biodiesel) utilizados dessa forma clandestina são fruto de vendas irregulares ou mesmo de roubo de cargas. O roubo de cargas, ao lado dos furtos realizados diretamente dos dutos da Transpetro, contribui para o crescimento do mercado ilegal, alimentando a competição desleal. Por essa razão, a Plural e a Fecombustíveis, juntamente com outras entidades, estão alinhadas no combate às fraudes do setor com o Movimento Combustível Legal e com o lançaCombustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

Prejuízos incalculáveis Além do furto em si, que já representa enormes prejuízos para o mercado e compromete a concorrência, causando danos indiretos ao consumidor, existem outros riscos associados. O principal deles é o perigo de gerar grandes danos ambientais.

Em países como Nigéria e México, a perfuração de dutos para roubo de combustíveis resultou em grandes explosões e mortes. Afinal, quando um duto de combustíveis é perfurado, existe um enorme risco de vazamentos (que contaminam o solo), além de explosões.

Em janeiro deste ano, por exemplo, uma explosão em uma tubulação contendo combustíveis, no México, causou a morte de 85 pessoas e deixou outras 74 feridas.

O acidente aconteceu na cidade de Tlahuelilpan, Hidalgo, a 120 km da capital, quando cerca de 700 pessoas roubavam o combustível por meio de furos feitos por contrabandistas no duto da Pemex.

O risco de acidentes e contaminação ambiental é muito grande. Em 2011, por exemplo, uma perfuração criminosa em um duto que passava por Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, causou o vazamento de vários litros de nafta, que escorreram para um córrego, o qual pegou fogo, e um poço explodiu.

Ação de quadrilhas Para combater esse problema, os Ministérios Públicos de alguns estados já instituíram ações para desmantelar as quadrilhas que praticam 16 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras/ Suelen Magalhães

mento do sistema para roubos de carga do segmento (veja na pág. 17).

Combustível roubado de dutos, além de alimentar o comércio ilegal, pode causar graves acidentes ao meio ambiente, ou mesmo explosões

os roubos. Uma delas é a chamada operação Bandeira Suja, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais, com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo. A ação identificou uma organização criminosa que, entre os meses de março e agosto de 2018, furtou 960 mil litros de gasolina diretamente de um duto localizado na cidade de Mário Campos (MG) e no interior de São Paulo.

A quadrilha era composta por 11 integrantes, que alugaram uma chácara nas proximidades do duto e, no local, passaram também a armazenar e distribuir o combustível roubado.

De acordo com a promotora de Justiça Cássia Virgínia Gontijo, coordenadora da operação, o volume roubado pela quadrilha foi estimado em R$ 4,7 milhões. O produto era vendido a postos ligados à organização criminosa, com a adição de etanol, nas cidades de Paulínia e Cosmópolis (SP).

Risco de desabastecimento Esse tipo de crime tem acontecido com frequência, em todo o país. No mês de janeiro, em Brasília (DF), houve, inclusive, risco de desabastecimento, em função do roubo de combustíveis em um duto, em Araras (SP), que liga a cidade à refinaria de Paulínia.

De acordo com o Sindicombustíveis-DF, o problema afetou toda a rede de postos, embora a perfuração tenha sido identificada em um duto da Shell. “Os dutos chegam à mesma base, localizada no setor de inflamáveis, às margens da Via Estrutural”, explicou Paulo Tavares, presidente da entidade. “Como a capacidade de armazenamento dessa central consegue suprir a região por apenas três ou quatro dias, houve risco de desabastecimento local”, afirmou. Felizmente, as previsões não se concretizaram e não houve desabastecimento.

Embora nos últimos anos essa prática criminosa tenha sido frequente, a Transpeto não divulga dados e mantém as investigações sob sigilo.

Para o mercado de combustíveis, a prática é extremamente danosa, pois fomenta a concorrência desleal. Para os consumidores também, porque além de ficarem sujeitos à compra de produtos de furto de roubo e, portanto, fora de especificação, também acabam sendo expostos à riscos maiores, como contaminação ambiental e explosões. Por essa razão, todo e qualquer tipo de roubo de combustíveis, seja feito por meio de perfurações em dutos ou com roubos de cargas, deve ser combatido e denunciado. n

MERCADO

Distribuição e revenda contra os roubos de carga A partir de agora, quem tiver uma carga roubada poderá utilizar um aplicativo para informar o assalto, onde ocorreu e o volume de combustíveis roubados. O aplicativo também registrará os assaltos de caminhões que transportam lubrificantes

POR MÔNICA SERRANO

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2017 foram registrados 1.341 assaltos a caminhões de carga. Em 2018, esse número saltou para 1.638 ocorrências. As estatísticas oficiais não discriminam o tipo de mercadoria roubada, embora os combustíveis estejam entre os produtos de preferência dos bandidos. Geralmente, os registros deste crime são feitos de maneira dispersa em delegacias estaduais. A grande dificul-

dade para o setor de downstream, tanto para a distribuição quanto para a revenda, é direcionar o combate efetivo contra este crime, já que uma vez roubado, o produto não deixa rastro. Além disso, não se tem a dimensão sobre o quanto o setor é prejudicado com a falta de dados no segmento.

As estatísticas existentes são das distribuidoras representadas pela Plural e pela Brasilcom, que compilam os roubos de carga de suas associadas no percurso das bases para os postos (modalidade CIF), mas

o contrário, caminhões-tanques de propriedade da revenda, que vão dos postos até as bases buscar os combustíveis, não são registrados oficialmente (modalidade FOB).

Para combater os roubos de carga e obter dados do setor, a Plural, em conjunto com a Fecombustíveis, Brasilcom e Sindilub, lançou um projeto-piloto, que utiliza um sistema tecnológico para notificar as ocorrências do setor de combustíveis e de lubrificantes pelo aplicativo Roubo de Carga, via Android, ou site: www.cargaroubada.com.

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

Samuel Luiz de Carvalho, coordenador de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, explica que o sistema de roubos de carga já existia e foi desenvolvido pela QG Security. A ideia da Plural foi adaptá-lo para receber as ocorrências do mercado de combustíveis e de lubrificantes. “Entramos em contato com a empresa e elaboramos um projeto-piloto para a coleta de informações específicas do setor de combustíveis nesta plataforma.

Nossa ideia é tratar e compilar estatisticamente, a partir do registro dos roubos, para que a ocorrência fique ali mapeada com credibilidade”, esclareceu.

A partir da adesão dos interessados, as empresas podem visualizar os mapas das ocorrências, fornecendo subsídio para planejar as entregas dos produtos, destacou Davidson Veiga, CIO da QG Security. “Pretendemos transformar os registros em bancos de dados, fornecendo informações como forma de prevenção. Com isso, daria para evitar as regiões de maior risco e os horários que acontecem os assaltos”, disse.

Veiga destaca que o uso da tecnologia pode ser um grande aliado tanto para o setor privado quanto para o público, pela rapidez da informação, possibilitando tanto a prevenção quanto o combate efetivo dos crimes.

18 • Combustíveis & Conveniência

Entrevista | Samuel de Carvalho Confira como funcionará o aplicativo, com a entrevista concedida por Samuel de Carvalho, da Plural.

C&C: Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo?

SC: Sim, basta entrar no Google Play dos aparelhos Android e baixar o app Roubo de Carga. Após baixar o aplicativo, o novo usuário tem que fazer um cadastro. Nesta fase, o projeto-piloto não está disponível para Iphone. As denúncias também podem ser registradas diretamente pela web: www.cargaroubada.com.

C&C: Quem pode fazer a denúncia?

SC: Qualquer pessoa, pode ser o próprio motorista que foi vítima ou um terceiro, como alguém que testemunhou o assalto, ou mesmo revendedores que tiveram a carga roubada. Tem um outro público que são as empresas gestoras de frota ou gerenciadoras de risco. Além das denúncias de roubo de carga, também podem ser registrados roubos de dutos ou receptação. Neste último item, pode ser uma movimentação suspeita em certo local ou alguém que saiba que o produto é descarregado.

C&C: Haverá alguma região prioritária no projeto?

SC: A gente está com o foco no Rio de Janeiro e em São Paulo, em princípio, porque são as rotas de maior incidência em roubos de carga.

C&C: O que acontece depois da ocorrência registrada?

SC: Essa ocorrência cai na central da QG Security, que faz uma espécie de curadoria, ou seja, eles vão analisar se a informação faz sentido, se é coerente. Após a curadoria validar, a denúncia fica registrada no mapa.

C&C: As estarísticas do setor dependem da participação das pessoas com o uso deste aplicativo. O que poderia motivá-las a adotarem este sistema para fazerem as denúncias?

SC: A gente entende que o fato da pessoa identificar onde teve o problema ou que a sua denúncia vai aparecer no mapa, já é um benefício. A própria sociedade se beneficia desta informação por meio do mapeamento dos locais mais vulneráveis. As empresas podem programar as entregas, evitando os horários de risco e rotas perigosas. Dependendo do tipo de acesso, a empresa ou entidade pode obter um relatório bastante detalhado, contribuindo para o combate deste crime, que tem onerado significativamente o setor. Nosso esforço é no sentido de envolver o mercado, a sociedade e as autoridades, porque se não houver participação de todos não conseguiremos reverter este problema.

C&C: De que forma este projeto-piloto pode ser alinhado com a polícia?

SC: Buscamos o apoio das autoridades para que elas participem, tanto a Polícia Rodoviária Federal quanto a Polícia Militar, pois basta instalar o aplicativo. A notificação do roubo possibilita uma ação policial mais rápida.

Com a ajuda da tecnologia, a unidade mais próxima pode chegar ao local em até 15 minutos. Se for pelo trâmite normal, pode demorar até 24 horas.

Ação sem retorno

Aplicativo para denunciar roubos de carga poderá cumprir seu papel se todos que tiverem suas cargas roubadas registrarem as ocorrências

Em outubro de 2017, a Fecombustíveis criou um número de telefone (0800 2216 695) para registrar as denúncias dos roubos de carga do FOB, mas não obteve êxito na iniciativa por falta de adesão dos revendedores.

Paulo Miranda Soares, presidente da Federação, comentou que as reclamações da revenda sobre os roubos de carga continuam. Na época da criação do 0800, houve ampla divulgação, tanto por parte da Federação quanto dos Sindicatos Filiados, porém as ligações eram mínimas e não contribuíram para dar um panorama do problema real do lado dos postos. “Em todas as reuniões do Conselho, ouvíamos reclamações de que a Federação tinha que tomar uma atitude.

Então, criamos um canal de denúncias para a revenda, só que o revendedor não aderiu”, disse.

Com o projeto-piloto, Paulo Miranda conta com a participação de todos, porque somente assim o setor terá a real dimensão do problema para auxiliar as autoridades no combate aos bandidos. “Peço à revenda que baixe o aplicativo e colabore conosco.

Apelo a todos que tiverem uma carga roubada que registrem pelo aplicativo ou pelo site (www.cargaroubada.com). Só poderemos cobrar as medidas das autoridades se tivermos estatísticas concretas”, destacou.

O roubo de carga traz grandes prejuízos à revenda, uma vez que o revendedor que adquire combustível roubado promove uma con-

corrência desleal, já que vende o produto por preço muito abaixo do que é praticado no mercado.

De acordo com Paulo Miranda, este tipo de crime tem aumentado no setor, em função da crise econômica. Com a concorrência mais acirrada e as dificuldades financeiras, alguns revendedores acabam comprando combustíveis roubados, entrando no circuito criminoso. “Tanto aquele que rouba o caminhão-tanque quanto aquele que recebe a carga roubada são criminosos. Acreditamos que com o monitoramento tecnológico, as autoridades poderão atuar com mais eficácia no combate a este crime”, disse Paulo Miranda. n

Combustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

Teor de água no biodiesel em discussão Em algumas situações de transporte, como em operações de cabotagem, o biodiesel tende a absorver mais água do que em outras condições. Isso causa alguns transtornos para as distribuidoras, que querem rever a Resolução 45/2014 da ANP. Para os postos, há a possibilidade de novos riscos, especialmente os da região Norte do país

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Quando o biodiesel passou a ser adicionado ao diesel, em 2005, diversos problemas surgiram, principalmente nos postos de combustíveis. Em função do alto poder higroscópico (capacidade de absorver água) do biocombustível e da proliferação de micro-organismos, foram detectadas alterações no produto, como formação de borras e depósitos. Isso comprometia a qualidade do diesel e gerava problemas tanto para os postos revendedores quanto para os veículos.

Mas com a evolução do programa do biodiesel e a adoção de maiores cuidados por parte de todos os agentes, os problemas têm sido mantidos sob controle, mesmo com aumento do teor do biocombustível adicionado ao diesel.

Além da maior necessidade de manutenção nos postos (com trocas mais frequentes de filtros de 20 • Combustíveis & Conveniência

diesel e outras ações, que implicam mais custos operacionais para a revenda), algumas iniciativas contribuíram para minimizar os impactos negativos do biocombustível.

Uma delas foi a redução do teor de água, definida pela Resolução 45/2014 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre outras especificações obrigatórias do biodiesel, a regra estipula que o teor máximo de água do biodiesel deve ser de 350 partes por milhão (ppm) para a distribuição (ou seja, para o biodiesel puro, B100), 200 ppm para o S10 e 500 ppm para o S500.

“Esse limite foi definido como seguro para evitar os problemas que vinham ocorrendo com o biodiesel. Se hoje o produto está sob controle, é porque os limites são rígidos em todos os elos da cadeia”, apontou Ricardo Hashimoto, conselheiro editorial da Fecombustíveis, que, na época,

acompanhou todas as discussões para introdução do produto no mercado nacional.

Porém, em algumas circunstâncias, como no caso do transporte marítimo do biodiesel, as distribuidoras estão enfrentando dificuldades na manutenção do teor de água. “O problema acontece especialmente na região Norte do país, onde o produto é transportado por balsas, em percursos que levam 13 ou 14 dias. Como a absorção de água altera a especificação

“Não estamos pleiteando a mudança em todo o biodiesel, mas somente uma revisão na resolução no que diz respeito às cargas transportadas por meio aquático, na região Norte”, completou.

Vale destacar, entretanto, que as condições do produto na Europa são completamente diferentes das nacionais. Além da extensão geográfica do Brasil, que leva o biodiesel a circular em regiões com características completamente distintas de temperatura e umidade, as matérias-primas utilizadas aqui são diferentes.

No Brasil, predomina o uso de soja, com algumas outras fontes, como sebo animal. Na Europa, predominam a canola e a colza.

Distribuidoras solicitam à ANP a revisão da Resolução 45/2014 em relação ao teor de água do biodiesel para cargas transportadas por meio aquático

Problema em análise

Divulgação Embrapa

do biodiesel, muitas vezes, não podemos descarregar a carga completa, sendo necessário corrigir o problema antes, pouco a pouco. Isso é um complicador da operação, fazendo com que seja difícil inclusive encontrar agentes para fazer essa modalidade de transporte”, disse Leandro Barros Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural.

Segundo ele, na Europa, o limite de água do B100 é de 500 mg/kg, maior do que o tolerado no Brasil.

Consultada a respeito da possibilidade de revisão da Resolução 45, a ANP destacou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “está ciente da questão e está trabalhando para apresentar uma solução”.

O informe encaminhado pela agência destaca que já foram realizadas reuniões com associações representantes do setor e distribuidoras para tratar do tema, e constatado que “aparentemente, devido ao clima local e ao transporte fluvial em balsas por vários dias, o biodiesel B100 tem chegado ao destino com um teor de água mais elevado do que aquele verificado em outras regiões do país”.

O órgão regulador informou que, para averiguar a extensão do problema, além de visita in loco, foram solicitados dados de operação das distribuidoras para comparação das condições enfrenta-

das no transporte do B100 na região. “Os dados foram recebidos recentemente e estão sendo avaliados pelo corpo técnico da agência.

Uma revisão completa da Resolução ANP nº 45/2014 não está necessariamente atrelada ao endereçamento deste problema, que necessita de uma solução mais breve”, disse a assessoria de imprensa da ANP, em dezembro de 2018.

Hoje, vigora no país o B10, mas conforme cronograma autorizado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em outubro de 2018, a partir de junho de 2019 haverá aumento de 1% no teor de biodiesel adicionado ao diesel fóssil, até 2023, quando a mistura atingirá 15% de biodiesel (B15). O aumento do percentual, aliado à possibilidade de flexibilização da tolerância do teor de água, tem causado grande preocupação à revenda.

Conforme a ANP, um teor de água maior do que o especificado no biodiesel puro (350 ppm) pode levar a mistura óleo diesel rodoviário B10 a ter um teor de água maior que o especificado (200 ppm para o S10 e 500 ppm para o S500), o que poderia acarretar problemas aos veículos.

“Cabe ressaltar, no entanto, que os dados sobre a qualidade do produto na região Norte mostram que o óleo diesel que sai das distribuidoras vem obedecendo, via de regra, às especificações no que se refere a teor de água. O problema seria, de fato, específico para o teor de água no biodiesel puro, que é apenas um componente da mistura do óleo diesel, e não o produto fiCombustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

nal. Até a presente data, a questão levantada pelas distribuidoras não afetou o óleo diesel comercializado pelos postos revendedores da região”, destacou a ANP. Ainda assim, segundo a agência reguladora, o caso está em estudo. “Como existe um risco maior de que o óleo diesel B10 não consiga atender à especificação de teor de água, caso o biodiesel não atenda à sua própria especificação, a ANP está estudando a questão e em breve encaminhará uma solução para o caso”, informou.

Por ser um produto higroscópico, o biodiesel cria um ambiente propício à proliferação de bactérias, quando em contato com água ou umidade, formando borras

Cuidados no armazenamento

22 • Combustíveis & Conveniência

Arquivo

Para um grupo de pesquisadoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Francielle Bücker, Tiane Martin de Moura, Sabrina Becker, Juciana Clarice Cazarolli, Ana Paula Guedes Frazzon e Fátima Menezes Bento), que publicou, em 2018, um estudo simulando várias misturas do biodiesel ao diesel (B5, B10 e B50) e o biodiesel puro B100, os problemas das misturas diesel/biodiesel decorrem da falta de rotinas rígidas de manutenção, durante o armazenamento.

Conforme o estudo, a presença do biodiesel é um fator preponderante para o crescimento microbiano na interface óleo-água. “O trabalho mostrou que em todas as condições em que o biodiesel foi adicionado, houve um maior crescimento na interface óleo-água.

Assim, a biomassa formada em B50, B10 e B5, com dez dias de armazenamento, foi 71,4%, 56,5% e 53,4,3%, respectivamente, maior

que a biomassa formada no diesel fóssil puro (B100). Aos 60 dias de armazenamento, o valor da biomassa formada em B50, B10 e B5 foi 83,3%, 72,2% e 75,0%, respectivamente”, informa o estudo.

O resultado desse trabalho demonstra o que já está comprovado pelo mercado, na prática. O produto não pode ficar armazenado por muito tempo, sob risco de sofrer alterações em suas características originais.

Por essa razão, inclusive, postos com maior venda de diesel sofrem menos com os problemas causados pelo biodiesel, uma vez que o produto está sendo constantemente movimentado e não permanece muito tempo em estoque. Já postos menores, com bai-

xa comercialização do produto, precisam intensificar os cuidados de manutenção.

Além da questão da rotatividade, a localização geográfica do posto também é um agravante para o revendedor. Postos localizados em regiões mais frias podem sofrer com o produto, especialmente se houver biodiesel produzido a partir de gordura animal na composição, que tende a se solidificar com baixas temperaturas. Já os localizados em áreas mais úmidas, como é o caso da região Norte, podem enfrentar mais problemas em função da absorção de umidade. E justamente por essa razão uma possível revisão na Resolução 45/2014 da ANP precisa ser estudada com cuidado. n

MERCADO

Etanol em ascensão O biocombustível atingiu recorde histórico de consumo em 2018, quando se tornou mais competitivo frente a gasolina.

Para este ano, a nova safra deve permanecer mais alcooleira e um pouco menor do que a safra anterior, mas em relação ao consumo, tudo depende do preço da gasolina

ADRIANA CARDOSO

O etanol hidratado iniciou o ano com o pé direito, mesmo diante de um panorama que a princípio seria desfavorável, como o período de entressafra e a queda do preço do petróleo e da gasolina no final do ano. Em janeiro, as usinas da região Centro-Sul, responsáveis pela maior parte da produção do produto no país, comercializaram 1,8 bilhão de litros, o maior volume já registrado no primeiro mês do ano, com alta de 32,45%, ante o mesmo período de 2018. Incluindo na conta o montante comercializado pela região Nordeste, as vendas do hidratado superaram 2 bilhões de litros em janeiro.

A razão para a trajetória bemsucedida do etanol é uma só: o preço mais competitivo. Conforme 24 • Combustíveis & Conveniência

dados da ANP, em 2018, a paridade do preço do etanol com a da gasolina atingiu, na média, 66% no país. Para ser competitivo, o produto tem de corresponder a cerca de 70% do valor da gasolina, uma vez que sua eficiência energética está entre 74% e 75%.

Com o aumento da competitividade do biocombustível, as vendas de etanol hidratado cresceram 42% em 2018, em comparação a 2017. “De fato, 2018 foi um ano recorde em termos de venda do etanol hidratado, o que nos possibilitou iniciar o ano com vendas aceleradas. Ainda temos oferta suficiente até o início da próxima safra (começa em abril)”, comemorou Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica).

Normalmente, São Paulo é o estado mais competitivo para o eta-

nol, não só pelo fato de boa parte da produção concentrar-se na região, mas pela alíquota do ICMS, que é a menor do país. Para se ter uma ideia, a economia do produto na bomba em alguns postos da capital paulista, quando comparado ao preço da gasolina, ficou entre R$ 0,70 e R$ 0,80 por litro no melhor mês do produto, que foi em outubro.

Vale destacar que o etanol é o combustível mais vulnerável às fraudes tributárias. De acordo com Fundação Getulio Vargas, R$ 4,8 bilhões de tributos são sonegados anualmente. Estima-se que o não recolhimento de PIS/Cofins do

Produção de etanol pode perder um pouco de espaço para o açúcar, mesmo assim a nova safra deverá ser mais alcooleira

Unica/ Niels Andreas

etanol some 200 milhões de litros/ mês no estado de São Paulo.

Moagem O volume de cana processada pelas usinas da região CentroSul somou 1,32 bilhão de litros na primeira quinzena de fevereiro, alta de 31,2% em relação ao mesmo período de 2018. No acumulado desde o início da safra 2018/2019, a moagem registrou 563,29 milhões de toneladas, queda de 3,56% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando somou 584,4 milhões de toneladas. Essa diferença menor na moagem da cana, segun-

do Rodrigues, foi suprida com o incremento da produção de etanol de milho pelo Centro-Oeste brasileiro. Só em janeiro, foram produzidos, a partir do grão, 614,48 milhões de litros do biocombustível, alta de 56,82% em relação ao mesmo período da safra 2017/2018, de 391,85 milhões.

A contrário do que ocorreu nas safras anteriores, a última foi mais alcooleira, com o mix de produção, 65% de participação de etanol.

Greve dos caminhoneiros Importante salientar que 2018 teve um elemento forte, que im-

pactou de maneira contundente o mercado de combustíveis: a greve dos caminhoneiros. As revendas sofreram bastante com as filas nos postos e a consequente falta de combustíveis nos estoques.

Não bastasse isso, a alta do barril de petróleo, a política de preços da Petrobras e a tabela do frete mínimo, que impactou nos custos dos transportes, contribuíram para desorganizar ainda mais um segmento já bastante machucado com a greve.

Na opinião de Martinho Ono, CEO da SCA Corretora de Álcool, a paralisação, em si, não influenCombustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

ciou diretamente no segmento de etanol, mas, sim, no comportamento do consumidor.

“O hidratado continuou vendendo e crescendo muito em função do elevado preço da gasolina (na bomba). Embora a greve não tenha gerado esse movimento, ela teve influência direta no hábito do consumidor em termos de economia. Ele passou a racionalizar e vai continuar racionalizando, já vimos em crises de outro tipo, como da energia elétrica, da água, entre outras”, avaliou.

No período pós-eleitoral, por exemplo, houve uma reversão dos preços do petróleo no mercado internacional e a gasolina voltou a cair.

“A mídia divulga muito quando cai o preço da gasolina, e isso acaba influenciando a percepção de valor pelo consumidor. Tanto que, em dezembro, o etanol perdeu participação no mercado do ciclo Otto - cerca de 2%, 2,5% em relação a outubro, que foi o melhor mês”, apontou.

Projeções

Neste ano, terão seguimento as etapas para implementação do programa RenovaBio, que visa fomentar o segmento de biocombustíveis, como o etanol, biodiesel, biogás e biometano. O programa passa a valer a partir do próximo ano e a indústria do segmento coloca todas as suas fichas na iniciativa para aumentar a participação do etanol na matriz energética.

Com o programa, o setor sucroenergético pretende ter mais previsibilidade de investimentos, especialmente de preço. Até que o RenovaBio comece a engrenar, o mercado de etanol continuará ten26 • Combustíveis & Conveniência

Novo presidente Em 12 de fevereiro, Evandro Gussi assumiu a gestão da Unica, como novo presidente da entidade no lugar de Elisabeh Farina, que ocupava o cargo desde 2012.

Ex-deputado federal e advogado, Gussi, que não quis concorrer à reeleição para deputado, foi o autor do projeto do programa RenovaBio e, segundo informações do mercado, seria uma figura mais estratégica para as usinas na continuidade do programa.

Ademais, como político bastante articulado, teria trânsito fácil no governo de Jair Bolsonaro, o que é importante para agilizar a implementação das próximas etapas do programa.

No discurso de posse, Gussi reforçou que o RenovaBio será a prioridade de seu primeiro ano à frente da entidade. “Nos dois últimos anos, a principal agenda da Unica foi o RenovaBio. A entidade contribuiu tecnicamente para a criação e regulamentação do programa, que deverá entrar em vigor a partir de 2020”, salientou.

Além do RenovaBio, Gussi tem outras afinidades com o setor: já representou a Frente Parlamentar do Biodiesel e foi membro da Frente Parlamentar da Agricultura. O mandato na Unica é de dois anos, podendo ser renovado. do como principal termômetro o preço da gasolina na bomba.

A previsão da Unica é de que a safra 2019/2020 continue sendo mais alcooleira, ainda que numa quantidade menor que a anterior.

Ainda é preciso ficar de olho nos fatores climatológicos.

“Este ano começou com muitas chuvas e algumas regiões já sinalizam prejuízo. Contudo, ainda é cedo para fazer qualquer projeção, pois em fevereiro e março temos todo um canavial para ser desenvolvido”, disse Pádua.

Martinho Ono projeta uma safra um pouco menor, pois, a despeito das chuvas de janeiro, a seca que atingiu a região produtora nos meses anteriores também afetou a cana-de-açúcar.

“Outro dado a considerar é que não veremos a gasolina tão cara co-

mo no ano passado”, disse, frisando que isso influencia diretamente o teto do preço do etanol na bomba.

Ele também vê pequena recuperação do mercado internacional do açúcar em benefício do Brasil, uma vez que Índia, Tailândia e União Europeia estão com preços bastante depreciados e, portanto, com redução de oferta.

“O Brasil pode abraçar um pouco desse mercado que entregamos no ano passado, o que significa que podemos ter uma redução de etanol de cana”, pontuou.

Por outro lado, se a produção de etanol de cana perder espaço para a produção de açúcar, o milho pode cobrir esse gap, pois há expectativa de incremento da produção do biocombustível na região Centro-Oeste, onde serão inauguradas duas plantas de produção este ano. n

100% QUALIDADE RAÍZEN UM COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA O Programa 100% Qualidade monitora e atesta o nosso combustível do início ao fim, garantindo o melhor produto na entrega final.

Para mostrar nossa exigência com o alto padrão de qualidade, recebemos durante o Evento 100% Qualidade mais de 1.300 parceiros simultaneamente em todo o país. São revendedores, clientes, órgãos governamentais e representantes de sindicato que vêm conhecer nossos processos e rígidos controles.

O resultado da nossa preocupação se reflete lide na liderança da Raízen no PMQC – Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, realizado pela ANP. É mais do que um certificado. É o trabalho de quem pensa no consumidor e na excelência do início ao fim.

No Nossos Terminais estão de portas abertas para recebê-los, participe do próximo evento!

Raízen. Energia que mobiliza.

MERCADO

Impasse no RenovaBio Se aprovada, a venda direta de etanol pode trazer um nó no programa nacional dos biocombustíveis. Sem as distribuidoras, quem comercializará os créditos de descarbonização?

POR ADRIANA CARDOSO

No fim do ano passado, a ANP divulgou parecer favorável do grupo técnico para a comercialização do etanol diretamente das usinas para os postos. Além de o posicionamento contrariar todos os alertas dos agentes econômicos sobre as possíveis distorções, principalmente com as fraudes, também lançou uma sombra sobre o programa RenovaBio. Construído na esteira do Acordo de Paris (COP 21), firmado em 2015, o programa tem o intuito de ajudar o Brasil a cumprir as metas de descarbonização, que devem atingir 43% em 2030, com o estímulo ao crescimento dos biocombustíveis na matriz energética.

Em linhas gerais, o programa estabelece papel fundamental às distribuidoras, que ajudarão a cumprir as metas de descarbonização, por meio da compra de CBios (créditos de descarbonização), previstos para serem comercializados em bolsa de valores. Os distribuidores seriam os agentes mediadores desse mercado, com a usina de um lado (vendendo os papéis) e o consumidor na ponta final.

28 • Combustíveis & Conveniência

Com o parecer da ANP, que abre brechas para a venda direta de etanol, como ficaria, então, o papel-chave das distribuidoras no RenovaBio? “Criou-se uma contradição no negócio. A venda direta diminui o volume possível transportado pela distribuidora e, como o programa tem em seu cerne a existência do CBio, com certeza isso irá afetá-lo”, avaliou Marcus D’Elia, sócio-executivo da Leggio Consultoria.

Na opinião de D’Elia, a venda direta corresponde a uma mensagem do Estado de que o transporte fracionado é mais vantajoso do que o volume feito em grandes quantidades pelas distribuidoras, que têm planejamento e estrutura para movimentar grandes quantidades.

“O próprio governo, ao avalizar a venda direta, desincentiva o movimento de grandes volumes e outros tipos de modais. Além dos reflexos tributários e no RenovaBio, há impactos no curto e médio prazos, pois sinaliza que o ideal é o transporte fracionado, por rodovia. A pergunta é: o que faremos,

na hipótese de outra greve dos caminhoneiros?”, questionou.

O executivo foi responsável pela elaboração de um estudo sobre a venda direta, no qual concluiu que o impacto do etanol mais barato na bomba ocorreria apenas nos postos localizados em regiões onde se concentra a produção.

“Transportá-lo para longas distâncias acarretaria muitos custos às usinas”, disse.

Martinho Ono, CEO da SCA Corretora de Álcool, acredita que a venda direta prejudica, sim, o RenovaBio. “O volume de etanol dentro do projeto está totalmente contemplado se a distribuido-

ra vender (CBios) com metas estabelecidas. É necessário que se faça um ajuste ou correção no modelo para que a distribuidora não seja penalizada”, advertiu.

Sobre a venda direta, o consultor não vê uma ferramenta para diminuir os preços ao consumidor final. “Uma usina sozinha não tem escala de volume, não tem combo diesel-gasolina para entregar ao posto. Por sua vez, as distribuidoras têm uma capilaridade mais abrangente. Além disso, por trás disso tudo, é necessário avaliar a questão tributária, atualmente desenhada dentro do modelo existente”, observou.

Impactos na cadeia Em nota, a Plural disse ver com apreensão a discussão sobre a venda direta, e que a proposta sequer teve a mínima avaliação dos impactos regulatórios e tributários, “bem como uma mensuração dos benefícios e/ ou malefícios para o consumidor”.

Ainda, na visão da entidade, a medida cria “instabilidade jurídica desnecessária, abrindo precedente para o aumento da judicialização da questão”.

Também não há, segundo a Plural, estudo que mostre a redução do preço do produto final ao consumidor.

Sobre os impactos da venda direta no RenovaBio, a Plural acredita que põe em risco a efetividade do

Rogério Capela

Funcionamento do RenovaBio depende da atuação das distribuidoras por meio da comercialização dos CBios

programa. “Ele é ancorado nas distribuidoras, já que elas serão as responsáveis pela aquisição do CBios a serem emitidos pelo setor produtivo. Baseado na meta aprovada pelo CNPE de redução de emissões de 10,1% para os próximos 10 anos, o RenovaBio prevê, para 2028, um volume total de 36 bilhões de litros de etanol hidratado, 11 bilhões de litros de anidro e 11 bilhões de litros de biodiesel. Ou seja, a maior parcela vem do etanol hidratado.”

A ANP e o Ministério de Minas e Energia foram procurados para comentar o assunto, mas não deram retorno até o fechamento desta reportagem. n Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

Petrobras:

nova gestão vê privatização com bons olhos Com o perfil mais liberal, o novo presidente Roberto Castello Branco tem como meta priorizar o plano de desinvestimentos da estatal e dar foco às atividades do core business, ou seja, exploração e produção Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, propõe dar andamento à venda de ativos, mas até o momento nada foi declarado sobre a BR

Agência Petrobras/ André Ribeiro

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Pouco mais de um mês após sua posse na presidência da Petrobras, o economista Roberto Castello Branco divulgou publicamente que 30 • Combustíveis & Conveniência

as prioridades de sua gestão serão a venda de ativos, a redução de custos e a desalavancagem. Apesar de a tendência ser de que a empresa passe a focar nas áreas em que possui maior expertise, como explora-

ção de petróleo, especialmente em águas profundas, o novo presidente, inclusive, já disse que pretende reduzir para 50% a participação da Petrobras no mercado de refino brasileiro.

Apesar dessa postura de Castello Branco, ainda é muito cedo para saber se, de fato, o novo presidente conseguirá cumprir as suas intenções, alterando a participação da Petrobras em mercados em que sempre foi soberana, para abrir espaço para novos investidores e competidores.

Até o fechamento desta edição, o projeto que trata das privatizações das empresas públicas (entre as quais se inclui a Petrobras) estava prevista para ser votada em plenário no início de março. Das 135 estatais controladas pela União, 38% (índice que inclui a Petrobras) dependem de autorização do Congresso para dar sequência ao processo de privatização.

Venda de ativos Assim, sem nenhuma definição concreta, a expectativa dos analistas econômicos é de que a Petrobras prossiga no plano de desinvestimentos iniciado na gestão passada. “Acredito que o novo presidente deverá dar continuidade às boas práticas”, disse Luiz Francisco Caetano, analista da Planner Corretora. Em sua avaliação, a venda de ativos é importante para que a empresa fique mais enxuta e consiga reduzir sua dívida. “E isso é positivo para o mercado e para o país”, acrescentou.

Alessandra Ribeiro, diretora da Tendências Consultoria, considera que a medida é positiva. “A nova gestão da Petrobras já sinalizou que vai manter o programa de desinvestimentos, vendendo ativos que não fazem parte de seu core business principal”, afirmou.

Apesar de os analistas considerarem que a estatal tem que passar pela venda de ativos, não se tem clareza sobre quais deles serão vendidos. “Por enquanto, só podemos fazer conjecturas sobre os possíveis cenários”, alertou Caetano.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o caminho é aprofundar o plano de desinvestimentos, aumentando o foco da empresa no upstream, em particular no pré-sal, onde existem as maiores margens de lucro.

O especialista também declarou que é favorável às privatização de todas as estatais. “O Estado deve ter papel de fiscalizador, de regulador, e não de investidor. Temos que caminhar para um modelo no qual o Estado não seja mais o operador das empresas”, disse.

Procurada pela equipe da Combustíveis & Conveniência, a Petrobras não comentou o tema. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa indicou que a reportagem consultasse o Plano Estratégico 2040 e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023, sinalizando que, de fato, a tendência é de continuidade com a linha que já vinha sendo adotada na gestão anterior. De acordo com o Plano, a meta é concretizar a venda de quase US$ 27 bilhões de ativos da empresa até 2023.

Aliás, a Petrobras não tem outra alternativa, uma vez que sua dívida líquida é estimada em US$ 69 bilhões. Em declarações à imprensa, Castello Branco já ressaltou que a empresa precisa ter custos mais baixos e alavancagem (dívida líquida/Ebitda) menor. Se-

gundo ele, a prioridade será a redução de custos, embora o montante do corte ainda não tenha sido definido.

Além do programa de desinvestimentos, uma das divulgações da empresa aponta para o enxugamento da verba de programas culturais que fazem parte da Petrobras Cultural. A empresa informou estar avaliando o rompimento de contratos firmados nos governos anteriores, principalmente com grandes grupos de teatro e cinema e com a imprensa profissional. Atualmente, os acordos existentes somam R$ 3,5 bilhões.

BR e Transpetro Embora ainda seja especulativo, muitos analistas consideram que a BR Distribuidora poderá entrar no plano de desinvestimentos. “Isso vai de encontro à ideia de que a Petrobras vai focar no seu negócio principal. A distribuição de combustíveis não está incluída nisso, o que indica que possivelmente a BR será vendida”, disse Alessandra.

De fato, a gestão anterior abriu o capital da BR e havia a ideia de, em algum momento, vender o controle.

Para os analistas, a BR deverá ser fatiada. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não permitiria que um outro player já com forte participação no mercado, como a Raízen ou Ipiranga, adquirissem a BR”, frisou a diretora da Tendências.

“Se lembrarmos do posicionamento do Cade, na ocasião da compra da Ale pela Ipiranga, podemos concluir que a postura será semeCombustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

lhante. O mais provável é que algum grupo internacional se interesse pela BR, ou que ela seja de alguma forma fatiada, e incorporada por várias empresas, evitando a concentração do mercado”, explicou Caetano.

Caso tais expectativas se concretizem, a revenda poderá, de certa forma, respirar aliviada. Isso porque a divisão da empresa, com a possibilidade de entrada de novos players no setor de distribuição, pode contribuir para a redução do atual cenário de concentração. Hoje, a BR, juntamente com a Raízen e a Ipiranga, detêm participação de aproximadamente 64% do total do mercado da gasolina e 74% do diesel.

Já sobre a Transpetro, que é parte importante da logística da empresa, os analistas não arriscam comentários. “Supondo que toda a infraestrutura de dutos da Petrobras fosse vendida, ela teria que pagar pelo uso depois. Então, essa conta tem que fechar. Pode ser que a venda seja positiva para a empresa, mas o valor precisa compensar o fato de que a Petrobras terá de pagar pela utilização dos dutos”, disse Caetano, da Planner.

Dentre os ativos com venda já confirmada está a Braskem, maior empresa petroquímica do país e cujo controle acionário a Petrobras compartilha com o grupo Odebrecht.

Paridade internacional Castello Branco não manifestou nenhuma intenção de mexer na atual política de preços adotada pela Petrobras. Inclusive, a empresa divulgou, em fevereiro, sua in32 • Combustíveis & Conveniência

Na nova gestão, a tendência é de que a Petrobras foque em seu negócio principal, que é a exploração, e se desfaça de alguns ativos.

Entre eles, provavelmente, a BR Distribuidora

tenção de lançar no mercado um cartão pré-pago para pagamento de combustíveis, direcionado aos consumidores finais. A ideia é que, ao pagar pelo produto antecipadamente, o consumidor ficaria protegido contra a volatilidade dos preços. Ou seja, a Petrobras manterá a atual política de paridade internacional.

Na visão dos analistas, seguir o mercado internacional é a melhor opção para que a empresa consiga se manter competitiva. O alinhamento com os preços internacionais também é necessário para que a companhia consiga reduzir seu endividamento e gerar caixa.

“Todos queremos combustíveis mais baixos, mas alguém tem que pagar o preço disso. Se o custo incidir sobre a Petrobras, a empresa é prejudicada, e isso é negativo para o país. Na verdade, o problema dos preços dos combustíveis não é o valor cobrado pela Petrobras, mas, sim, a elevada carga tributária”, destacou Caetano.

Pires, do Cbie, também defende o acompanhamento das cotações internacionais, política adotada pelos países desenvolvidos.

Concorrência no refino Um dos pontos já mencionados por Castello Branco, de ven-

der parte das refinarias, estratégia ainda não confirmada, é visto de forma positiva pelo mercado. Para Luiz Carvalho, analista do UBS, a concorrência no refino poderia ser benéfica para os preços. “A Petrobras pratica preços em linha com os internacionais, mas também avalia os custos de oportunidade.

Sua situação monopolista permite que cobre os valores que lhe convêm”, disse.

No ano passado, o Cade realizou um estudo e indicou que a Petrobras deveria se desfazer dos ativos do refino, já que detém 98% desse mercado. Além do Cade, a ANP também se mostra favorável a implementar mudanças no setor para estimular a competitividade, especialmente no refino. A ANP tem atuado no sentido de ampliar as discussões regulatórias para atrair investimentos, aumentar o número de novos competidores, bem como oferecer maior transparência na formação de preços da cadeia. Durante apresentação em evento, Décio Oddone, diretor-geral da agência, comentou que a Petrobras pratica os preços do GLP acima da paridade, com base em dados de consultoria internacional. Ele defende que a elevação da competição, aliada ao aumento da transparência de preços, pode refletir na redução de preços dos combustíveis. n

Walter Tannus Freitas | 4º Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Vamos deixar a revenda acabar?

A atual legislação e as constantes fiscalizações que sofremos dos diversos órgãos públicos, ao longo dos anos, têm transformado o nosso segmento no mais fiscalizado e injustiçado entre os diversos setores da economia.

Mas, hoje, enfrentamos particularmente um dos nossos maiores desafios: a verticalização do setor, que vem sendo discutida no âmbito do poder executivo, através de proposições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da ANP. A proibição de operação de posto revendedor por distribuidora vem desde o período em que o segmento era controlado pelo Estado e foi mantida após a liberação do mercado até os tempos atuais. Permitir a verticalização, no único setor da cadeia de combustíveis onde realmente existe a concorrência de mercado, trará modificações catastróficas ao nosso negócio.

A mais preocupante é a concorrência que os revendedores terão que enfrentar de postos operados por distribuidoras, onde o desequilíbrio econômico, em razão do poder de mercado exercido por estas companhias, fatalmente eliminará a grande maioria dos empresários atuais e transformará os possíveis sobreviventes em instrumento de mercado das distribuidoras, conforme ocorreu em outros países que implantaram essa prática nociva a economia.

Outra ameaça à continuidade da nossa categoria econômica está no Projeto de Lei nº 519/2018, que tramita no Senado e prevê a instalação de bombas de autosserviços nos postos de combustíveis, revogando a Lei nº 9.956/2000, que hoje proíbe o funcionamento deste tipo de bomba de abastecimento. Entendo que a retirada dos frentistas dos postos, além do significativo impacto social, com milhares de demissões que fatalmente irão ocorrer, é um passo para também nos eliminar, extinguindo a revenda. No entanto, na consulta pública que o Senado está realizando sobre a matéria, a maioria tem votado a favor do autosserviço e o horizonte não anda nada promissor nesta questão.

Essas lutas já travamos no passado e saímos vencedores, mas os fantasmas voltam a nos assombrar e precisamos urgentemente, cada vez mais, aprofundar essas discussões, criando um ambiente de debate e resistência que tenha força suficiente para ecoar o nosso grito discordante no Congresso Nacional e em todas as esferas onde estes temas forem discutidos. Precisamos que os revendedores se engajem nessas lutas. As entidades representativas da categoria, como os sindicatos de revendedores e a Fecombustíveis, para fazerem valer suas opiniões, necessitam do apoio e da contribuição do revendedor para unirem forças e novamente obterem a vitória. As associações aos Sindicatos e o pagamento das contribuições geram recursos que são fundamentais para patrocinar o combate a essas ameaças e a tantas outras que enfrentamos constantemente. O revendedor deve participar mais da vida das suas entidades de classe.

Ruy Barbosa dizia que “só é digno dos seus direitos quem luta por eles”. Se o revendedor não se unir as suas entidades representativas, achando que essa luta não é dele, no futuro não terá direito de continuar a operar seu negócio. Como fiz referência no título: vamos deixar a revenda acabar? Ou abrimos os olhos e juntamos todas as forças para lutarmos pela continuidade da nossa categoria ou vamos desaparecer como atividade empresarial.

Acredito que ainda é o momento de renovarmos as esperanças e do revendedor unir-se ao seu sindicato para, juntos, vencermos as dificuldades, projetando um futuro mais promissor para a nossa categoria econômica. Garantir esse futuro depende da união de todos!

As entidades representativas da categoria, como os sindicatos de revendedores e a Fecombustíveis, para fazerem valer suas opiniões, necessitam do apoio e da contribuição do revendedor para unirem forças e novamente obterem a vitória

Combustíveis & Conveniência • 33

REPORTAGEM DE CAPA

Consumo estagnado de combustíveis reflete economia contida, e ANP defende aprimoramento regulatório para promover maior competição e elevar a transparência do setor

Pixabay

Vendas de combustíveis: sem evolução POR MÔNICA SERRANO

O consumo dos combustíveis no ano passado manteve-se estável. Foram vendidos 136 milhões de m3 de combustíveis no país, praticamente o mesmo patamar de 2017. Também no ano anterior, a comercialização cresceu timidamente apenas 0,4% no período 2017/2016. O questionamento que se faz: quais motivos levaram à estagnação? Será que este resultado é reflexo do crescimento da economia, ou é falta de condições 34 • Combustíveis & Conveniência

para criar um ambiente propício ao desenvolvimento do mercado?

Estes foram os questionamentos de Décio Oddone, diretor-geral da ANP, durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2019, que apresentou o desempenho do setor em 2018. Segundo Oddone, o resultado reflete o crescimento da economia de 1,1% no ano passado. Outro fator de destaque foi a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, que colocou o governo contra a parede para segu-

rar os aumentos, que, na ocasião, eram quase diários, do diesel nas refinarias Petrobras, refletidos na bomba. O movimento que parou o país foi um divisor de águas no mercado de combustíveis, e levou a ANP a analisar qual será o futuro para o setor. A partir do Programa de Subvenção do Diesel, a agência reguladora colocou em pauta, nas Tomadas Públicas de Contribuição, temas que alteram a dinâmica de funcionamento do mercado, tendo por finalidade promover a competição e, conse-

quentemente, a queda de preços dos combustíveis.

“Estamos vivendo um momento de maior abertura no setor de petróleo e temos feito uma série de reflexões sobre o papel dos monopólios, oligopólios, reservas de mercado. Queremos mercados com poucos participantes? Queremos favorecer a competição?

Do ponto de vista regulatório, temos conversado com o governo no sentido de promover maior abertura do setor para competição, estimulando a transparência”, destacou Oddone.

Neste ano, a agência reguladora tem entre as prioridades elevar a transparência na formação de preços dos combustíveis para todos os agentes regulados, desde produção, importação e distribuição de derivados e biocombustíveis; gás natural e a revenda de combustíveis líquidos e de GLP. A minuta de Resolução com o início das discussões está em consulta pública e será debatida em audiência pública em março.

Os preços dos derivados no Brasil sempre foram motivo de discussão no país. Ninguém sabe de fato quais são os componentes da formação de preços da Petrobras. Os custos de importação

também podem incentivar ou desestimular a concorrência, dependendo do patamar de preços da estatal. Segundo Oddone, ao longo de 20 anos, há uma percepção de que a Petrobras praticou preços abaixo do mercado internacional.

Só que na realidade, na maior parte do tempo, ela reajustou os preços acima desse patamar. Somente no período do governo de Dilma Rousseff entre 2011 e 2014, que os custos dos derivados estiveram abaixo da cotação internacional.

Ele também apontou para as diferenças de preços do GLP, que tem duas cotações: uma para o botijão de 13 quilos e outra para o produto de outros usos. Odonne defendeu um preço único para o GLP e apontou que o caminho para melhorar as condições do mercado de derivados é a transparência de preços e a continuidade da paridade internacional no mercado interno é fundamental para atrair competidores. “Se somos importadores, o preço praticado aqui tem que ser o mesmo do mercado internacional. Precisamos praticar a transparência para incentivar a competição, para que a sociedade possa entender e passe a questionar menos os preços, somente assim não teremos eventos como a greve dos

caminhoneiros, nem teremos mais a intervenção do governo nos preços da Petrobras”, comentou.

Agentes do mercado Apesar do cenário econômico, 2018 foi um ano de abertura de novos empreendimentos no mercado de combustíveis, que passou de 130.058 para 133.425, cerca de 3% a mais, considerando o período 2017/2018. Pela primeira vez em anos, a revenda de combustíveis reduziu o número de participantes, caindo para 40.662 postos, o que representa a revogação de 1.377 postos. Segundo a ANP, houve um rastreamento sobre os registros de autorização, muitos postos estavam inativos há 15 anos. Em contrapartida, a revenda de GLP aumentou o número para 71.421, com 2.962 novos registros. As distribuidoras de combustíveis líquidos tiveram pequeno aumento, totalizando 156 participantes. Já as usinas de etanol tiveram baixa de 13 indústrias, encerrando o ano em 371 unidades. A justificativa é que a ANP finalizou um recadastramento de usinas de etanol, e aquelas que não conseguiram se adequar à regulação básica da agência, saíram do mercado.

AGENTES DO MERCADO Fornecedores

Distribuidores

Revendedores e Consumidores

19 Refinarias

156 Distribuidores de Combustíveis

407 TRR

371 Usinas de Etanol

19 Distribuidores de Solventes

22 TRR-NI

416 Exportadores e Importadores de Petróleo 20 Distribuidores de GLP

22 Coletores de Lubrificantes

207 Importadores de Lubrificantes

29 Distribuidores de Asfaltos

64 Consumidores Industriais de Solventes

117 Produtores de Lubrificantes

7 Distribuidores de Combustível de Aviação

259 Revendedores de Aviação

52 Produtores de Biodiesel

19.140 Pontos de Abastecimento

15 Rerrefinadores de Lubrificantes

71.421 Revendedores de GLP 40.662 Revendedores de Combustíveis Líquidos

TOTAL: 133.425 Combustíveis & Conveniência • 35

REPORTAGEM DE CAPA

POSTOS REVENDEDORES POR BANDEIRA 18% 18%

BR

14% 14%

Ipiranga

11% 11%

Raízen Outras bandeiras

43% 44%

Market share dos postos Os dados da ANP demonstram que ao longo dos últimos anos, os postos bandeira branca têm aumentado sua participação no mercado nacional. No ano passado, a revenda bandeira branca subiu para 43,8% do total de mercado ante os 42,5% em 2017. Em todas as regiões do país, os postos sem marca aumentaram o market share cerca de 1% a 2% em relação ao ano anterior, exceto na região Norte. A maior participação da categoria bandeira branca continua sendo a região Nordeste, que ocupa 52,8% do total de mercado. Já do lado das grandes marcas nacionais, a BR continua na liderança, com 17,7% do total, seguida pela Ipiranga, com 14% e a Raízen com 11,4%.

Matriz veicular nacional No ano passado, o etanol hidratado foi o combustível que mais se destacou em crescimento de participação na matriz de consumo veicular nacional, passando de 8,6 % para MATRIZ DE CONSUMO VEICULAR 2017

2018

Óleo Diesel

47,4%

47,9%

Gasolina A

30,5%

26,4%

8,6%

12,1%

Etanol Anidro

7,5%

6,8%

Biodiesel

3,6%

4,4%

GNV

2,1%

2,4%

Fonte: ANP

36 • Combustíveis & Conveniência

2018

14% 13%

Sem bandeira

Etanol Hidratado

2017

12,1%. O óleo diesel manteve a liderança, com leve aumento de participação, para 47,9% do total. Apesar de ser o segundo combustível mais consumido do país, a gasolina teve um recuo de 4,1 pontos percentuais, caindo de participação para 26,4% do total. Já o etanol anidro acompanhou a queda da gasolina e reduziu sua participação para 6,8% do total. Já o GNV registrou pequeno aumento de 2,1% para 2,4% e o biodiesel cresceu de 3,6% para 4,4%.

Gasolina Pela primeira vez após anos consecutivos, o consumo da gasolina no país caiu 13,1% em 2018 em comparação a 2017. Foram comercializados no ano passado 38,3 milhões de m3, enquanto que no ano anterior foram 44,1 milhões de m3. A queda nas vendas foi atribuída aos constantes reajustes efetuados pela Petrobras, desde que passou a acompanhar a paridade da cotação do mercado internacional. No caso da gasolina, não houve intervenção do governo federal como ocorreu com o subsídio do diesel, após a greve dos caminhoneiros. Portanto, o combustível seguiu trajetória de alta. Porém, em 3 de julho do ano passado, a Petrobras mudou a metodologia e

passou a reajustar os preços com maior periodicidade, mantendo a paridade internacional.

Apesar da queda no consumo, as vendas de gasolina geraram faturamento de R$ 169,1 bilhões em 2018, alta de 1,7% em relação a 2017. A arrecadação tributária subiu de R$ 68,2 bilhões para R$ 72,2 bilhões em 2018, o que representa um crescimento de 5,9% no período. Dos impostos arrecadados, o PIS/Cofins aumentou 22,7% em relação a 2017, somando R$ 22,2 bilhões em 2018. Em volume financeiro, o ICMS acumulou R$ 47,2 bilhões. Considerando os três combustíveis (gasolina, diesel e etanol), os tributos na gasolina têm maior peso na composição de preços, com participação de 43%.

Com a redução do consumo, as importações de gasolina A também diminuíram, para 3 milhões de m3. Em relação à participação do sistema Petrobras no volume de gasolina importada, que COMPOSIÇÃO DE PREÇOS - GASOLINA Fretes 2% Anidro 13% Margens 15%

(Distribuição + revenda)

Gasolina A 29%

2017

Tributos 41%

Fretes 2% Anidro 12% Margens 13%

(Distribuição + revenda)

Gasolina A 30%

2018 Fonte: Fecombustíveis

Tributos 43%

era de 83,7% em 2015, recuou em 2016 (60,2%) e 2017 (21,3%) e, em 2018, aumentou para 22,3% do total do produto importado.

Assim como em 2017, quatro portos se destacaram como porta de entrada da gasolina importada: Suape, Santos, Paranaguá e São Luís.

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (bilhões de R$) 47,2

46,8

68,2 bilhões CIDE

72,2 bilhões 22

18

PIS/COFINS 03

2018 foi o ano do etanol. Com a redução da competitividade da gasolina, o consumidor migrou para o etanol hidratado, o que representou recorde de vendas do biocombustível, que somou 19,3 milhões de m3, alta expressiva de 42,1% em relação a 2017. O reflexo dos aumentos sucessivos da gasolina pela Petrobras na ponta final da cadeia juntamente com a safra 2018/2019, que produziu mais etanol, colaboraram para o

03 2017

2018

Fonte: Fecombustíveis

MARGEM MÉDIA DA REVENDA - GASOLINA 15% 14% 13% 12% 11% 10%

Nov/18

Set/18

Jul/18

Mai/18

Mar/18

Jan/18

Nov/17

Set/17

Jul/17

Mai/17

Mar/17

Jan/17

9%

Fonte: ANP

Os preços médios anuais da gasolina no mercado interno no período de 2017 e 2018 subiram 26,6% nas refinarias, 19,2% nas distribuidoras e 17% na revenda.

A margem média da revenda com as vendas da gasolina passou de 12,1% para 10,4%, que demonstra que 2018 foi mais um ano difícil para o setor.

Etanol

ICMS

8%

Preços

COMPOSIÇÃO DE PREÇOS - ETANOL

PREÇOS MÉDIOS NO UPSTREAM E DOWNSTREAM (R$/L)

Fretes 3% Margens 18% (Distribuição + revenda)

Tributos 23%

2017

Usina 57%

Refino

Distribuição

Revenda

Nota: O preço do anidro inclui o PIS/COFINS e o preço do refino não considera o ICMS. Fonte: ANP

Margens 14%

Nov-18

Set-18

Jul-18

Mai-18

Mar-18

Jan-18

Nov-17

Set-17

Jul-17

Mai-17

Mar-17

Fretes 3%

Jan-17

4.8 4.4 4.0 3.6 3.2 2.8 2.4 2.0 1.6 1.2 0.8

Anidro (SP)

(Distribuição + revenda)

Tributos 25%

2018

Usina 58%

Fonte: Fecombustíveis

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (bilhões de R$) 9,5

5,9

PIS/COFINS

05

ICMS 03

2017

2018

Fonte: Fecombustíveis

MARGEM MÉDIA DA REVENDA - ETANOL 19% 16% 12%

Nov/18

Set/18

Jul/18

Mai/18

Mar/18

Jan/18

Nov/17

Set/17

Jul/17

Mai/17

Mar/17

5%

Jan/17

9%

Preços

Fonte: ANP

PREÇOS MÉDIOS NO UPSTREAM E DOWNSTREAM (R$/L) 3.5 3.1 2.8 2.4 2.1 1.7

Distribuidoras Fonte: ANP

38 • Combustíveis & Conveniência

Postos

Usina (SP)

Nov-18

Set-18

Jul-18

Mai-18

Mar-18

Jan-18

Nov-17

Set-17

Jul-17

Mai-17

Mar-17

Jan-17

1.4 1.0

retorno do consumidor às bombas de etanol hidratado. Nas principais regiões do país, o preço do etanol atingiu a paridade frente a gasolina tornando-se mais vantajoso economicamente (confira mais detalhes na pág. 24).

Já as vendas de etanol anidro totalizaram 10,3 milhões m3, uma queda de 13,1% no período 2017/ 2018, acompanhando o recuo da gasolina. O resultado da comercialização dos dois tipos de etanol (anidro + hidratado) no país aumentou 16,3% no período, para 29,7 milhões de m3.

O faturamento nas vendas totais de etanol foi extremamente favorável ao setor, totalizando R$ 56 bilhões, alta de 52,6% ante 2017. A arrecadação tributária com os tributos federais e estaduais atingiu R$ 14,2 bilhões, o que representa crescimento de 68,4% em comparação a 2017.

Em relação aos preços médios anuais do etanol praticados no país nos três elos da cadeia, as usinas aumentaram, em média, 8,7%, as distribuidoras, 8,6% e os postos subiram, em média, 7,4%. Em 2018, a margem média da revenda nas vendas de etanol caiu um ponto percentual, de 13,8% para 12,8%. A composição de preços do etanol no período (2017/2018) também aponta queda nas margens de 4 pontos percentuais, enquanto fretes e usinas ficaram praticamente estáveis e os tributos aumentaram dois pontos percentuais.

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (bilhões de R$) 27,8

25,5 20

18 CIDE PIS/COFINS ICMS

03

01 2017

2018

Fonte: Fecombustíveis

MARGEM MÉDIA DA REVENDA - DIESEL 19% 16% 12%

Nov/18

Set/18

Jul/18

Mai/18

Mar/18

Jan/18

Nov/17

Set/17

Jul/17

5%

Mai/17

9%

Mar/17

O óleo diesel foi outro grande foco de atenção do país no ano passado. Os aumentos sucessivos nos preços nas refinarias impactaram nos custos ao consumidor final, gerando a greve dos caminhoneiros. O governo cedeu à pressão dos manifestantes e, mais uma vez, interveio sobre os preços, implementando o Programa de Subvenção do Diesel, que vigorou até 31 de dezembro de 2018.

As vendas de diesel no ano passado totalizaram 55,6 milhões de m3, representando crescimento modesto de 1,4% em relação a 2017. Já o faturamento anual aumentou de R$ 169,6 bilhões para R$ 196,1 bilhões, alta de 15,6% de 2017 para 2018. A arrecadação tributária total somou R$ 48,6 bilhões, aumento de 6,9% no período. Os impostos federais (PIS/Cofins) e estaduais (ICMS) registraram R$ 19,8 bilhões e R$ 27,8 bilhões, respectivamente.

Jan/17

Diesel

Fonte: ANP

COMPOSIÇÃO DE PREÇOS - DIESEL Fretes 3% Biodiesel 6% Margens 15%

(Distribuição + revenda)

2017

PREÇOS MÉDIOS NO UPSTREAM E DOWNSTREAM (R$/L) 4.2 3.7

Tributos 26%

3.3

Diesel 49%

2.8 2.4 1.9

Nov-18

Set-18

Jul-18

Mai-18

Mar-18

Jan-18

Nov-17

Set-17

(Distribuição + revenda)

Jul-17

Margens 13%

1.0

Mai-17

Biodiesel 7%

Mar-17

Fretes 3%

Jan-17

1.5

Tributos 25%

2018 Fonte: Fecombustíveis

Diesel 52%

Refino

Distribuição

Revenda

B100

Nota: O preço do refino não considera o ICMS. Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

Nas vendas por segmento, a revenda de combustíveis respondeu por 58,8% do total do diesel comercializado no país, enquanto que TRR e consumidor final representaram 14,3% e 27%, respectivamente.

Dos agentes do mercado, o TRR foi o que mais cresceu em vendas, 5,4% em 2018 ante 2017, para 7,9 milhões de m3. Enquanto que a revenda teve pequena variação, de 0,9% no período.

Importações No âmbito das importações, a subvenção do diesel refletiu diretamente na dinâmica das compras externas pelo sistema Petrobras. Dois fatores merecem destaque: a queda das importações devido ao aumento da produção de diesel pela Petrobras e o aumento das importações pelo sistema Petrobras, que passou de 4% em 2017 para 28% em 2018. A justificativa deste movimento é que o Programa de Subvenção criou um ambiente de insegurança para outros importadores, abrindo espaço para a Petrobras atuar em larga escala, que chegou a 65% do total de diesel importado em dezembro. O volume total de diesel importado passou de 13 milhões, em 2017, para 11,6 milhões em 2018.

Preços Os preços médios anuais de diesel no mercado interno mostram que os custos praticados nas refinarias no ano passado aumentaram 17,5%, enquanto que as distribuidoras subiram 15,1% e a revenda aumentou 12,1%. A revenda teve um ano complicado com margens reduzidas também nas vendas de diesel, de 12,9% para 10,6%. Somente em dezembro é as margens subiram um pouco.

40 • Combustíveis & Conveniência

Biodiesel As vendas de biodiesel não acompanharam o diesel em função do aumento da mistura no diesel, que passou de 8% para 10%, em março de 2018. O consumo de biodiesel cresceu 25% em 2018 ante 2017, para 5,3 milhões de m3. A comercialização do biocombustível gerou faturamento de R$ 14,1 bilhões.

Para este ano, está previsto um novo aumento do biodiesel no diesel, passando de 10% para 11% em junho (veja mais na pág. 44).

GLP Apesar de, historicamente, o GLP manter um consumo estável no país, em 2018, as vendas do produto caíram cerca de 1% em relação a 2017, para 7,3 milhões de toneladas. A principal causa foi o recuo de 1,4% da comercialização do botijão de 13 quilos no período. Com os aumentos de preços da Petrobras, segundo a ANP, o preço médio do botijão na revenda subiu 15,23%, atingindo R$ 68,00 ao final do ano. Na camada de população de baixa renda, o aumento de custos do GLP fez parte migrar para o uso da lenha.

Qualidade Neste ano, o Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC) da ANP passará por mudanças.

Há alguns anos, a agência reguladora vem sofrendo com a queda de recursos do governo federal, porém, a partir deste ano, o custeio das coletas e análises físico-químicas foi transferido para os agentes econômicos, como distribuição e revenda. O monitoramento da qualidade passará a agregar as distribuidoras e TRRs. Neste novo modelo, o número de coletas deverá aumentar 140%. A ANP também está preparando

o lançamento de um aplicativo que trará dados de qualidade dos combustíveis de postos.

A implementação das mudanças se dará em um projeto-piloto começando pelo estado de Goiás, para depois se expandir pelo país.

No ano passado, o PMQC monitorou os combustíveis de 24.143 postos, em 3.744 municípios, com a coleta de 96.

752 amostras.

De 2017 para 2018 não houve uma grande alteração da motivação das não conformidades. A principal encontrada na gasolina refere-se ao teor

Fiscalização

de etanol, em 57,2% do total das amostras. Já no diesel, o teor de biodiesel liderou as desconformidades, com 62,1% do total e no etanol, 46,5% do total acusaram desconformidade na massa específica. O monitoramento do teor de marcador na gasolina teve elevada alteração, de 2017 para 2018, com aumento de 157%, passando de 0,35 para 0,90.

Em dezembro de 2018, as amostras de gasolina apresentaram índices de conformidade de 98%; de etanol hidratado, de 97%; e as de óleo diesel, de 93%.

Divulgação ANP

No ano passado, a ANP realizou 18.684 ações de fiscalizações, das quais as revendas de combustíveis e de GLP foram os agentes mais fiscalizados, com 12.809 e 3.487, respectivamente. “No balanço geral, pode-se dizer que o resultado foi bastante positivo, conseguimos manter um quantitativo de fiscalização dentro da média dos últimos quatro anos. É um volume bastante expressivo, considerando a realidade do nosso mercado”, disse Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP. As ações de fiscalização resultaram em 4.506 infrações, cerca de 24% do total em 2018. Se-

gundo Neves, houve algum tipo de irregularidade, mas não necessariamente infrações graves para o ambiente concorrencial ou que prejudicassem ao consumidor.

As três principais motivações dos autos de infração foram: não cumprir Notificação (23%); equipamento ausente ou em desacordo com a legislação (15%); e comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (12%). “O vício de quantidade representou 2% do total de infrações (bomba fraudada). Em 2017, esse percentual era maior. Me lembro que havia uma inquietação da sociedade sobre a questão. O trabalho conjunto da ANP com o Inmetro permitiu a redução desse quantitativo”, destacou Neves.

O superintendente citou que a ANP realizou um trabalho de fiscalização nas distribuidoras para verificar a qualidade dos produtos e ainda há necessidade de aprimorar os processos nas bases.

“Nós observamos que no caso da gasolina persiste como irregularidade o teor de anidro. A mesma coisa diz respeito ao diesel, que é o teor de biodiesel. O desafio de homogeinização nas bases ainda é uma realidade e demonstra a necessidade de avanços para que este processo se dê da melhor forma possível”, esclareceu.

Neste ano, a ANP irá realizar trabalho similar nas usinas. Outro problema detectado, no ano passado, foi o marcador de gasolina.

“Isso por si só não representa um problema de qualidade do produto, mas um desvio da finalidade daquele produto era para ser destinado à indústria petroquímica e foi desviado para o comércio de combustíveis e, com isso, pagou menos tributos. Outra situação é quando tem o marcador, mas tem outros componentes fora das especificações de qualidade exigidas pela ANP. Esse caso tem tido a atenção por parte da agência”. n Combustíveis & Conveniência • 41

NA PRÁTICA

Hora de se adequar ao

Ibama Revendedor deve ficar atento aos prazos do RAPP e do pagamento da TCFA para evitar penalidades desnecessárias

POR MÔNICA SERRANO

Como todos os anos, chegou o momento do revendedor cumprir suas obrigações com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama). O ano começa com o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), cujo prazo de entrega é até 31 de março.

Bernardo Souto, consultor jurídico da Fecombustíveis, alerta que, neste ano, o preenchimento do RAPP tem novos campos. “Há mais categorias, e os postos têm que ficar atentos ao declarar a destinação de resíduos e também informar o nome do responsável técnico que elaborou o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS)”, destacou. O acesso ao relatório, é realizado pelo site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php mediante senha ou certificação digital.

42 • Combustíveis & Conveniência

Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Contábil, complementa as orientações. “É necessário o revendedor informar o total de venda litros por tipo de combustível. Caso o posto tenha troca de óleo, é preciso preencher o total dos resíduos gerados, tais como embalagens, filtros, estopa, resíduos da caixa separadora, bem como os dados da empresa responsável pela coleta deste material”, informou.

Daniela destaca que o revendedor não deve deixar a entrega do RAPP para o último dia porque o site pode ficar congestionado, podendo haver risco de entregar com atraso. Quem passar do vencimento, var arcar com multas, que variam de R$ 1 mil até R$ 100 mil. Além disso, quem não preencher corretamente, falsificar ou omitir informações, poderá ser penalizado com multas de R$ 1,5 mil a R$ 1milhão.

Para acessar o sistema do RAPP, a empresa deve, previamente, estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente

Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Souto complementa as informações sobre algumas mudanças. Em 3 de janeiro deste ano, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 1, para esclarecer os enquadramentos das atividades passíveis de declaração do CTF/ APP. Em termos práticos, o revendedor que acessar o portal do Ibama, mais especificamente o CTF/APP, irá perceber que não há mais o campo de declaração de licenças ambientais e não será mais possível emitir o Certificado de Regularidade sem a inscrição no CTF/AIDA, dentre outros itens exigidos pela legislação do Ibama.

Souto lembra que o Ibama passou a exigir, desde o ano passado, além da inscrição no CTF/APP, também no CTF/AIDA, que é o Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental. De acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), as empresas que geram resíduos perigosos devem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos e declarar o nome do engenheiro que elaborou tal documento no CTF/AIDA. Segundo Souto, é importante que o revendedor tenha ciência de que o Ibama não exige que o empresário contrate um consultor ambiental. Basta

que tenha o o PGRS e declare o nome do engenheiro que emitiu a Anotação de Responsabilidade Técnica deste plano.

Outra obrigatoriedade da revenda relacionada ao Ibama é o pagamento da primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que vence em abril.

Os valores continuam os mesmos do ano passado. Para os empreendimentos de pequeno porte, o valor da taxa varia de R$ 289,84 a R$ 579,67; para os de médio porte, de R$ 579,67 a R$ 1.159,35; e os de grande porte, de R$ 1.159,35 a R$ 5.796,73. Mesmo aqueles que

Shutterstock

Termina em 31 de março o prazo para os revendedores preencherem e entregarem o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras

resolverem questionar a TCFA na Justiça devem pagar a taxa ou efetuar o seu depósito judicial.

Desde o governo passado, a Fecombustíveis busca junto ao Ibama a mudança de enquadramento dos postos para pagamento da TCFA. Houve a promessa por parte dos órgãos públicos, porém depende de publicação de nova lei.

Atualmente, os postos estão classificados na categoria de empresas de médio e grande portes.

No entanto, o impacto ambiental gerado pelo posto revendedor é muito menor que o de outras atividades, como as refinarias. n Combustíveis & Conveniência • 43

MEIO AMBIENTE

Impactos do aumento do teor do biodiesel no Proconve Evento discutiu cronograma para elevação do percentual de biodiesel adicionado ao diesel, que deverá chegar até o B15 em 2023. A determinação é vista com reserva do ponto de vista ambiental, uma vez que um teor mais elevado do biocombustível pode interferir nos resultados esperados pela fase P8 do Proconve

A partir de junho deste ano, o biodiesel adicionado ao diesel passará de 10% para 11%, com aumentos graduais até 2023, quando o teor atingirá 15% (B15). O cronograma de elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel fóssil foi definido em novembro de 2018 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse cronograma vem de encontro às políticas do Renovabio, que tem por objetivo elevar a participação das fontes renováveis na matriz energética nacional, mas também contempla a necessidade dos produtores de biodiesel, que precisam de previsibilidade para fazer investimentos.

A preocupação do mercado a respeito dos efeitos do B15 nos resultados da próxima fase do Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve) para veículos pesados, denominada P8, foi um dos principais temas debatidos durante o Integer Emissons Summit e Arla 32, realizado entre os dias 12 e 13 de fevereiro, em São Paulo, pela Argus, empresa que no final do ano passado com44 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras

POR ROSEMEIRE GUIDONI

Elevação do teor até o B15 é vista com ressalvas por vários agentes da cadeia, inclusive a Anfavea, que já se posicionou contrária à medida

prou a Integer. Durante o evento, representantes da cadeia automotiva, agência reguladora, Petrobras e distribuidoras de combustíveis discutiram os riscos e maneiras de contornar os possíveis impactos do biodiesel nas emissões de óxidos de nitrogênio (NOx).

Embora os segmentos de distribuição e revenda de combustíveis apoiem as políticas que estimulam o uso de fontes renováveis de energia, ainda existem reservas em relação ao

aumento do teor até o B15. O receio é de que antigos problemas ocorridos no início do programa do biodiesel, como o surgimento de borras nos tanques e filtros de diesel, surjam novamente. Tais dificuldades foram controladas graças à intensificação dos cuidados com armazenamento e manutenção. No entanto, a preocupação volta à tona com a perspectiva de elevação do teor até o B15.

E os mesmos riscos de armazenamento (proliferação de micro-

Combustíveis avançados De acordo com Wahnfried, na Europa as misturas superiores ao B7 utilizam o biodiesel de segunda geração, como o HVO ou diesel de cana-de-açúcar, que garantem maior compatibilidade com as tecnologias automotivas. Com o biodiesel tradicional, a questão da estabilidade à oxidação é vista com reservas, pelo risco de afetar

Rosemeire Guidoni

organismos, formação de borras e estabilidade à oxidação) também trazem dúvidas a respeito de possíveis interferências na fase P8 do Proconve. Essa etapa, equivalente ao Euro 6 adotado na Europa, prevê limites mais rígidos de emissões, e passará a vigorar no Brasil a partir de 2022.

Na avaliação de alguns especialistas, o grande risco é que não existem evidências de que teores mais elevados de biodiesel não possam interferir no programa de controle de emissões, por causarem problemas nos sistemas de pós-tratamento. “Na Europa, o Euro 6 roda com B7. Existem experiências pontuais com teores maiores, mas em condições distintas da realidade brasileira. No cenário nacional, há vários fatores que podem interferir no desempenho do biodiesel: a extensão geográfica, as variações de clima e umidade nas diversas regiões e a composição do biodiesel, que utiliza diversas matériasprimas”, disse Christian Wahnfried, executivo da Bosh e coordenador da Comissão Técnica de Diesel e Biodiesel da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA).

os catalisadores, o que compromete os rígidos limites de emissões estabelecidos pela fase P8.

Aliás, vale destacar, os testes de emissões relacionados à P8 deverão usar como combustível de referência o B7, conforme a Resolução 764/2018 da ANP. Embora o teor seja diferente do que está em vigor atualmente, Jackson Albuquerque, da superintendência de produção de combustíveis da agência reguladora, considera que a nova determinação trouxe uma evolução ao mercado. “Antes de os combustíveis de referência para testes serem regulamentados, o diesel de referência era o B0, ou seja, sem adição de biodiesel”, explicou.

O grande problema não é exatamente o biodiesel, mas, sim, os contaminantes que aparecem no processo de produção do biocombustível, como metais alcalinos e ferrosos, que prejudicam o catalisador, tornando necessária sua troca com maior frequência. Quanto maior o teor, maior o risco de contaminação do catalisador.

“Em testes realizados pela Petrobras, observamos clientes com problemas recorrentes de entupimento de filtro (50% do depósito era glicerina, que não vem do diesel e nem da contaminação do tanque, mas sim do biodiesel). Além disso, havia 35% de microorganismos e 15% ferro. Com o aumento de teor de biodiesel, teremos

Fórum Integer Emissons Summit e Arla 32 reuniu principais representantes da cadeia automotiva para debater biodiesel e Arla 32

aumento de NOx”, disse Ricardo Rodrigues Pinto, especialista sênior em Desenvolvimento de Produtos da Petrobras.

Segundo ele, como a fase P8 ainda não está em vigor no Brasil, a Petrobras levou o biodiesel para testar em veículos na Europa, e os ensaios de NOx ficaram dentro do limite. “Mas quem garante que o mesmo vai ocorrer no Brasil, com toda sua extensão? Isso tem que ser estudado com muito cuidado.

Em testes realizados nos Estados Unidos, foi observado que o B20 produz mais fuligem, acarretando 5% de perda de eficiência do SCR (Selective Catalytic Reduction, ou em português, redução catalítica seletiva)”, destacou.

Vale explicar que o SCR é responsável pela conversão dos óxidos de nitrogênio em água e nitrogênio (sem os óxidos), sendo, portanto, um sistema essencial para o sucesso do programa de controle de emissões. Pelo risco de o biodiesel afetar o sistema, o executivo da Petrobras também considera que o aumento de teor deveria utilizar biocombustíveis avançados, como o biodiesel de segunda geração.

“Os biocombustíveis são importantes no controle de emissões, mas precisamos trabalhar com produtos avançados. É necessário alterar a composição química dos produtos. É possível produzir diesel renovável com éster. Os biocombusCombustíveis & Conveniência • 45

MEIO AMBIENTE

tíveis convencionais ainda apresentam problemas”, afirmou o executivo da Petrobras. “Um exemplo é o bioquerosene de aviação. Se usarmos o biodiesel tradicional, em temperaturas baixíssimas, ele cristaliza, e no ar não existe acostamento para aviões”, brincou.

Ensaios automotivos também atrasaram Uma das premissas para que o B15 entre em vigor é a aprovação da mistura em ensaios automotivos, realizados tanto em laboratório quanto em campo, em condições normais de rodagem. A exigência foi prevista em lei, mas os testes atrasaram por várias razões. A principal delas foi a demora no fornecimento do produto de referência, que causou uma espécie de efeito cascata no setor. Sem o combustível, a indústria não conseguiu viabilizar os equipamentos para os ensaios e nem os veículos a serem testados. Quando finalmente o combustível foi fornecido, as empresas precisaram se organizar para colocar os ensaios em prática.

Apesar dos contratempos, os ensaios foram finalizados antes do prazo determinado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que seria 1º de março.

“Nos testes já realizados, não tivemos bons resultados nos sistemas de pós-tratamento com misturas superiores ao B7”, disse Wahnfried. “No Brasil, os testes de emissões foram feitos até o B10. Será que o B15 vai conversar com a fase P8, atendendo limites mais rígidos?”, questionou.

Os ensaios realizados mediram a performance dos veículos com mis46 • Combustíveis & Conveniência

Anfavea não recomenda aumento do teor Apesar de a previsão para entrega dos testes ser até o início de março, logo após a realização da conferência, no dia 15 de fevereiro, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou uma nota à imprensa na qual se posicionou de forma contrária ao B15.

A entidade informa que os relatórios dos fabricantes foram apresentados ao Ministério de Minas e Energia no dia 14 de fevereiro, antes do prazo final estabelecido, que seria dia 1º de março. A Anfavea não recomenda a elevação para o B15, principalmente pelo risco ambiental envolvido, além de aumento de custo operacional para o transportador e impactos para a segurança do veículo. Uma das grandes preocupações é a atual frota em circulação, composta por veículos mais antigos, que não está adaptada para o novo teor de biodiesel.

A Anfavea divulgou que os ensaios realizados detectaram os seguintes problemas na mistura B15: aumento da emissão de NOx, não atendimento à demanda legal para garantia de durabilidade de emissões, previsto pelo Proconve, aumento da periodicidade da troca de óleo e filtros, entupimento de filtro e injetores, aumento do consumo de combustível, desgaste dos componentes metálicos do motor e combustível com baixa estabilidade à oxidação (forma resíduos).

Após o posicionamento da Anfavea, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) divulgaram uma nota conjunta defendendo a elevação da mistura até 15%. Conforme as entidades, o aumento de teor será gradual e até a vigência do B15 o mercado vai se adequar aos problemas detectados. “Esclarecemos que os estudos realizados até o momento com B15 mostram que a maioria das fabricantes não registrou qualquer problema real no funcionamento dos veículos.

Foram observadas questões pontuais em alguns testes, restritos a poucas empresas”, destaca o material.

A Anfavea, porém, ressalta que houve um consenso entre as montadoras, com conhecimento do MME, de que caso algum teste apresentasse problemas, a indicação da indústria automobilística seria para não elevação do teor de biodiesel. turas B10 e B15, além de torque, potência, consumo do motor, eficiência de filtros e acúmulo de impurezas nos catalisadores. Além disso, foi analisado o desempenho do produto em longos períodos de parada (estabilidade à oxidação) e avaliação dos parâmetros críticos do Bx. Segundo Wahnfried, uma das grandes preocupações relacionadas à elevação da mistura é o efeito em veículos mais antigos, anteriores à introdução do biodiesel. “Temos 3 milhões de veículos diesel de épocas anteriores ao biodiesel

ainda rodando. Por isso, o diesel B tem que ter neutralidade, funcionar também com o parque de veículos mais antigos”, ponderou.

Para Flávio Sakai, presidente da AEA, um dos grandes problemas é que cada elo da cadeia analisa apenas os aspectos do setor de biodiesel que trazem impactos diretos ao seu próprio mercado. “Especificamente a questão de emissões e eficiência energética é uma área que tem impactos grandes em uma cadeia ampla e longa, e por isso deve ser estudada com mais cuidado”, apontou.

Além das discussões sobre o aumento do biodiesel no diesel, outro tema de destaque durante o evento promovido pela Integer/ Argus foram as irregularidades envolvendo o uso de Arla 32 (agente redutor líquido automotivo). O uso do produto, em veículos com tecnologia acima do Euro 5 (que corresponde à fase P7 do Proconve), é essencial para o controle das emissões.

O grande problema é que, desde sua introdução no mercado, um grande número de fraudes passou a ocorrer. Proprietários e motoristas de caminhões, na tentativa de economizar, passaram a adotar práticas ilícitas para burlar o uso.

Misturas caseiras de água e ureia agrícola, água pura, chips para burlar o OBD (sistema de diagnóstico do veículo) e emuladores surgiram no mercado, fazendo com que as vendas do Arla ficassem desproporcionais às de diesel S10.

Várias medidas têm sido adotadas para combater o problema mas, ainda hoje, o mercado informal de Arla é estimado entre 35% e 40%, de acordo com Fabrício Cardoso, gerente de Pesquisa, Controle de Emissões/Arla 32 da Argus.

“Na verdade, havia um grande desconhecimento no mercado acerca do uso de Arla 32. Quando os motoristas e proprietários se deram conta de que a burla preju-

Ives Castro

Arla-32: fraudes diminuem

Misturas com água e ureia agrícola, ou água pura e instalação de chips são algumas das irregularidades usadas para fraudar o uso de Arla 32

Combustíveis & Conveniência • 47

MEIO AMBIENTE

dica o veículo, causando falhas e comprometendo o funcionamento do catalisador, uma peça bastante cara, as fraudes começaram a diminuir”, disse Elcio Farah, diretor-executivo da Associação de Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas).

“Mas essa não foi a única razão.

O trabalho de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal também contribuiu para minimizar as fraudes, uma vez que a burla passou a ser punida como crime ambiental”, ressaltou.

Vale destacar que as fraudes não são exclusividade dos motoristas. Desde 2014, quando o setor começou a ser regulado, vários problemas foram detectados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além de fornecedores não homologados pelos organismos de acreditação, um problema que surgiu no mercado foi o reaproveitamento de galões. Ou seja, um galão original de um fabricante homologado, com selo do Inmetro, era reaproveitado para vender outro produto fora de especificação, sem que o motorista tivesse conhecimento disso.

Em 2016, o Inmetro constatou que o índice de não conformidade do Arla 32 era, muitas vezes, maior que outros produtos fiscalizados pelo Instituto, com 15% a 20% fora das especificações e cerca de 66% de adulteração. Essa fraude foi sendo reduzida com a intensificação da fiscalização, maior conscientização tanto dos motoristas quanto dos pontos de venda (caso dos pos48 • Combustíveis & Conveniência

Apesar do intenso trabalho de fiscalização e conscientização feito pela Polícia Federal, em parceria com montadoras, Inmetro e outros agentes do setor, o mercado informal de Arla ainda é estimado entre 35% e 40%.

tos de combustíveis, que devem somente comprar o produto de fornecedores certificados) e aumento das vendas de Arla a granel.

O trabalho da Polícia Rodoviária Federal vem sendo considerado essencial para minimizar os problemas. Paulo Demarch, instrutor de controle ambiental da PRF, apresentou, durante o evento, o avanço da fiscalização, mostrando como foi feito o trabalho de treinamento dos agentes para identificar o problema, em todo o país. Além disso, ele destacou a importância de algumas técnicas para identificar as fraudes, como o uso do reagente negro de Eriocromo T, que altera a cor da amostra de Arla fora de especificação, e os refratômetros.

“Treinamos agentes em todo o Brasil para identificarem as situações que sugerem irregularidades, como falta de fusível ou fusível do SCR danificado, emissão de NOx superior a 3,5 g/kWh por mais de 48 horas de operação do motor, através de leitor de OBD, catalisador danificado ou qualquer outro componente do sistema de controle de emissões danificado que impeça seu correto funcionamento”, explicou.

Demarch ressaltou que todas essas ações surtiram efeitos importantes no mercado. “Percebemos uma redução significativa dos problemas do setor e aumento pela procura por produtos de qualidade. Os agentes estão mais conscientes sobre a importância do uso, tanto para o veículo quanto para o controle ambiental, com maior conhecimento das implicações legais do não cumprimento da legislação”, disse. Segundo ele, dentro de alguns anos um novo equipamento, um scanner, estará disponível em todos os pontos de fiscalização rodoviária, contribuindo para combater as irregularidades.

Outra linha de combate que vem sendo intensificada é a responsabilização criminal de quem vende os chips ou emuladores.

“Antes, era fácil encontrar tais produtos no Mercado Livre, por exemplo. Hoje, quem vende também é punido e, com isso, a oferta realmente caiu”, destacou Farah.

Segundo Fabrício Cardoso, da Argus, se cair a informalidade, a expectativa é de que o mercado cresça 15% em 2019, na comparação com 2018, atingindo 480/ 490 milhões de litros de Arla mensais. n

Gustavo Tavares | Assessor jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Novos modelos de contratos entre revendas e distribuidoras Com o aumento dos postos bandeira branca, que representam 43,8% do total do mercado nacional, aliado a outros fatores como as Tomadas Públicas de Contribuições da ANP sobre a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis, venda direta de etanol das usinas para os postos, fidelidade à bandeira e a mudança de governo federal, que levanta a bandeira do liberalismo econômico, como fica o revendedor que quer continuar a ter uma relação contratual com a distribuidora?

Na análise do dia a dia, no tocante às questões jurídicas, verificamos uma série de alterações no arcabouço jurídico dos contratos firmados entre as distribuidoras e a revenda, que passaram a adotar certas mudanças de paradigmas, tais como: • vem se verificando no mercado que algumas distribuidoras iniciaram a aceitação em seus contratos, de cláusula de saída sem ônus para o revendedor, taxados de “contratos de imagem”, necessitando, para tanto, apenas uma notificação prévia de 30 dias; • as negociações priorizadas nos novos contratos tendem a ser conduzidas para o pagamento de bonificações mensais decorridas dos volumes comercializados pelos postos, e não mais antecipando valores. Ao que parece, com intuito de tornar os preços de venda de seus combustíveis mais competitivos aos postos revendedores, deixando de lado os famosos contratos de mútuo; • os prazos de vigência dos contratos se tornaram mais curtos, a fim de evitar uma possível mudança mercadológica e o desposicionamento, principalmente, no tocante a preços, do revendedor; • diante da Petróleo Brasileira adotar as cotações internacionais para balizar os seus preços diários internos de venda, aliados à condicionante etanol, restou necessário a adoção de galonagens globais nos contratos, sendo que estes vêm se operando de maneira mais acentuada no mercado; • a cessão, gratuita ou onerosa, dos tanques ao revendedor pelas distribuidoras vem se fazendo necessária para que, na existência da cláusula de saída, ou ao término do contrato de compra e venda mercantil, não reste empecilho para que o vínculo com a distribuidora realmente acabe; • as multas previstas nos contratos estão sendo balizadas já com a devolução proporcional, levando-se em consideração o cumprimento dos volumes praticados. Mesma coisa no tocante à devolução, nos casos de contrato de bonificação antecipada; • quando o revendedor opta por apenas receber bonificação posterior ao cumprimento mensal de volume, ele não está mais solicitando tanto a garantia real, ou seja, hipotecaria, na maioria das vezes, apenas a garantia fidejussória, ou seja, carta de fiança; • a maioria dos novos contratos de compra e venda mercantil já não possui mais as famigeradas cláusulas de prorrogação automática; • o “bandeiramento” do posto, no tocante a identidade visual de cada distribuidora, está sendo arcado por estas, sem ônus para o revendedor, que muitas vezes é absolvido, independente do tempo do contrato, mesmo no caso de “contratos de imagem”.

Assim, diante das diversas condicionantes que têm se apresentado para o futuro do mercado de revenda de combustíveis, não resta outra alternativa para o revendedor que queira sobreviver e ostentar a bandeira de sua distribuidora a não ser se precaver na elaboração de seus novos contratos, considerando as observações apresentadas, pois é muito mais fácil prevenir do que remediar.

Diante das diversas condicionantes que têm se apresentado para o futuro do mercado de revenda de combustíveis, não resta outra alternativa para o revendedor que queira sobreviver e ostentar a bandeira de sua distribuidora se precaver na elaboração de seus novos contratos, considerando as observações apresentadas, pois é muito mais fácil prevenir do que remediar

Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

Cerco ao consumo da bebida em postos Leis ou projetos de leis em diversos estados visam restringir a venda e/ ou consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, para evitar acidentes de trânsito e os “pancadões”. A mais recente foi publicada, em janeiro, pelo governador de São Paulo, João Dória.

POR ADRIANA CARDOSO

Desde que a Lei Seca passou a vigorar no país, em 2008, teve início uma saraivada de projetos de leis, tanto de estados quanto de 50 • Combustíveis & Conveniência

municípios, com o intuito de restringir a venda e o consumo de bebidas em lojas de conveniência, especialmente em postos de rodovia.

O estado de São Paulo é o adepto mais recente de tal restrição, com

a Lei nº 16.927, sancionada pelo governador João Dória em 16 de janeiro deste ano.

O cerne da Lei Seca está em coibir a mistura de direção com embriaguez, responsável por milhares

No início deste ano, o governo do estado de São Paulo aprovou a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas na área do posto

Stock

de mortos e feridos, todos os anos, nas estradas e cidades brasileiras.

De modo geral, a legislação restringe a venda e o consumo de bebidas em estabelecimentos comerciais de rodovias federais, o que inclui os postos. No entanto, não abrange aqueles localizados em cidades e rodovias estaduais, o que abriu brechas para a infinidade de leis que surgiram em sua esteira tratando do tema.

Como a atividade do posto de combustível está diretamente asso-

ciada ao ato de dirigir, ainda que parte das lojas de conveniência funcione de modo independente da pista de abastecimento, tornouse natural que fossem o alvo preferido dos legisladores no que se refere à venda de bebidas alcoólicas.

A lei paulista recentemente aprovada foca outro problema bastante peculiar nas revendas da capital, os famigerados “pancadões”, que reúnem carros com som alto, que trazem muitos distúrbios, não só para a vizinhança dos postos, como para os próprios revendedores, que são forçados a gastar mais com segurança.

“Vi a necessidade de a população de São Paulo ter uma legislação nesse sentido, pois muitos postos de gasolina no estado sofrem com os ‘pancadões’. Diversas pessoas se aglomeram nas áreas de abastecimento, abrem o portamalas do carro, colocam som alto e consomem bebida alcoólica que elas mesmas levam, ou seja, nem compram ali. Esse tipo de situação pode gerar rachas, venda de drogas, prostituição, causar acidentes e brigas, e os donos de postos não têm muito o que fazer”, explicou o autor da lei, deputado Wellington Moura (PRB).

O parlamentar disse que a lei atende reivindicação dos próprios donos de postos, mas de modo que não afete os negócios das lojas de conveniência. Por isso, a lei determina que a venda e consumo da bebida fiquem restritos à loja, restaurantes ou áreas predeterminadas, desde que fora da pista de abastecimento.

Questionado sobre se o estado tem fiscalização suficiente para aplicar a lei, o deputado reconheceu que não e, por essa razão, pretende usá-la como ferramenta pa-

ra educar e conscientizar a população, especialmente menores de idade, sobre os efeitos do álcool. “É como no caso da Lei Antifumo. O próprio cidadão se habituou a interferir, avisando ao dono do estabelecimento quando alguém está fumando no local ou até mesmo alertando à pessoa que ali não pode fumar”, comparou.

A multa para os revendedores paulistas que descumprirem a lei da bebida alcoólica é de R$ 5.306,00 e, em caso de reincidência, o valor multiplica. Além disso, a licença para funcionamento do estabelecimento é cassada.

Para José Alberto Cravo Roxo, revendedor e conselheiro editorial, da Combustíveis & Conveniência, a lei é interessante, porque não penaliza mais o dono do posto, tirando a venda de cerveja. Por outro lado, não resolve o problema da algazarra.

“Nesse caso, acho bastante difícil que consiga combater o problema central. Para solucionar isso, só investimento em segurança pública mesmo. As periferias têm cada vez menos policiamento e, a partir das 22 horas, nem mesmo os policiais se atrevem a colocar ordem nesses ‘pancadões’”, observou.

Outros estados O grande problema de leis como essa é que, muitas vezes, estados e municípios querem legislar sobre o mesmo assunto, gerando um arcabouço infinito de regras e normas que, em vez de ordenar, geram mais confusão.

Imagine, então, para o negócio de revenda, um segmento já altamente fiscalizado e que está sob o guarda-chuva de uma infinidade de legislações.

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

“Normalmente, se as leis estaduais e municipais tratam do mesmo assunto, há um entendimento de que a do estado se sobrepõe à do município. Mas, normalmente nesses casos, as leis tratam de temas diferentes - por exemplo, uma refere-se à venda, e outra, ao consumo. Sendo assim, não gera conflitos ou brechas para que sejam questionadas judicialmente”, disse Flávia Lobato Amaral, especialista em direito empresarial e assessoria jurídica do Minaspetro.

Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente do Sindcomb comentou que no Rio de Janeiro existe uma lei estadual que permite a venda e restringe o consumo, nos mesmos moldes que a do estado de São Paulo.

“Houve uma sentença que derrubou um decreto do então prefeito César Maia, de 2007, que proibia a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência”, disse. À época, o decreto de Maia gerou uma queda de braço com o setor. O ex-prefeito usava como argumento para a proibição da venda a conexão com o aumento do número de acidentes de trânsito. No entanto, especialistas diziam que de nada adiantava fechar o cerco só às lojas de conveniência e que proibir esse tipo de comércio em um único tipo de estabelecimento era discriminatório.

Maria Aparecida disse que coibir o consumo afeta pouco as vendas e, no fim das contas, vê nisso um saldo positivo. “A lei ajuda a não ter aquela turma que bebe no posto, consumido até mesmo bebida que lá não é comprada”, observou.

No entanto, proibir a comercialização do produto gerava um problema, uma vez que as bebidas alcoóli52 • Combustíveis & Conveniência

cas representam 48% do que é vendido na loja. “Sem bebida, a loja não existe”, comentou Maria Aparecida.

Mario Melo, vice-presidente da Fecombustíveis e revendedor no Pará, considera que o estabelecimento não pode se responsabilizar pelos atos do consumidor. A penalidade tem que ser sobre o motorista que foi irresponsável e abusou do álcool.

Vale destacar que a venda de bebidas não necessariamente está associada ao consumo no local. Grande parte dos clientes compra na loja para consumir a bebida em sua residência, à semelhança do que ocorre em supermercados e mercearias.

Em Minas Gerais, segundo a assessora jurídica do Minaspetro, há um projeto de lei tratando do tema, que está em tramitação há alguns anos na Assembleia Legislativa do estado, a princípio sem previsão para ser votado.

“Como podemos vender bebida alcoólica, eu mesma estabeleço limites para o consumo. Só permito que seja feito dentro da loja de conveniência”, afirmou Maurícia Zama, diretora do Minaspetro.

Na Bahia, também há um projeto em tramitação desde 2011, na Assembleia Legislativa do estado (PL 19.487/2011), que proíbe a venda e o consumo da bebida em lojas de conveniência nas áreas urbanas. Também não há previsão de que entre na pauta de votações.

Em Santa Catarina, desde 2010, há uma portaria que autoriza a venda, mas restringe o horário o consumo com o objetivo de combater a criminalidade. Está proibido beber nas lojas no período entre 22 h e 8 h de domingo a quinta-feira; e de 0 h às 8 h às sextas, sábados e véspera de feriados.

Alteração na Lei Seca Mas não é só nos estados e municípios que o assunto está em discussão. Desde 2017, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 8.487, do deputado Sérgio Vidigal, que altera a Lei Seca (11.705/08). O texto institui a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência.

O autor propõe multa de R$ 1.500 em caso de descumprimento da medida, que seria aplicada em dobro, em caso de reincidência, no prazo de 12 meses. O texto prevê ainda que a fiscalização seja feita por estados, Distrito Federal e municípios.

A justificativa do autor é de que a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito por prever penas severas a quem dirige embriagado.

Atualmente, a legislação já proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais.

No entendimento do autor, como já se passaram mais de dez anos desde que a legislação entrou em vigor (houve uma revisão em 2013), é possível fazer ajustes.

A proposta saiu da pauta de discussões da Câmara dos Deputados quando da mudança da legislatura. Sérgio Vidigal foi reeleito deputado e pode pedir a recolocação da proposta na pauta.

Se for aprovado, o projeto de lei sobrepõe-se às demais legislações em vigor em estados e municípios.

Mas com a urgência de temas mais essenciais ao futuro do país na fila de votações da Câmara, como a Reforma da Previdência, é bem provável que ainda esperaremos um bocado para isso acontecer. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

O exame demissional tem novo prazo para ser realizado. O Ministério do Trabalho publicou alteração Norma Regulamentadora 7 (NR7) do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em dezembro do ano passado, modificando o prazo para que seja feita a análise clínica do colaborador que está deixando o emprego. Confira abaixo as principais mudanças e suas implicações.

LIVRO

Livro: Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar?

Autores: Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery

O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União a portaria GM/MTE nº 1.031, que altera o subitem da NR 7, referente aos prazos para realização do exame demissional. Na prática, o que mudou ?

A mudança prevê que o exame demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado em 135 dias, para empresas com graus de risco 1 e 2, e 90 dias para aquelas com graus de risco 3 e 4, nos quais se enquadram as atividades do setor de petróleo e gás natural. A norma anterior determinava que a avaliação clínica no exame médico demissional teria de ser realizada até a data da homologação.

Por que houve essa mudança nos prazos? A regra anterior abriu brechas para algum tipo de problema?

Quando o empregado era demitido, não era possível conseguir agendar o exame demissional antes da data de desligamento, na hipótese de aviso indenizado. A nova regra, então, permite a postergação do prazo, dando mais flexibilidade ao processo.

Pode-se dizer, então, que a mudança ajuda a dar mais agilidade no processo demissional, por reduzir a necessidade de novos exames médicos?

Na prática, essa portaria resolve dois problemas: o primeiro, quanto ao prazo de realização do exame demissional. O segundo, quanto a periodicidade e o exame demissional em si. Antes, se o empregado tivesse realizado exame periódico às vésperas da demissão, era obrigado a fazer o exame demissional. Agora, a realização é necessária apenas se o último exame periódico tiver sido realizado há mais de 90 dias. Portanto, a alteração ocorreu justamente para não se repetir um exame demissional quando já existia um periódico recente.

Para o revendedor, essa mudança é positiva?

Sim, não só para o revendedor, como para todas as empresas do Brasil, pois estabelece prazo hábil para realização do exame demissional e por tornar desnecessário novo exame em curto tempo.

Informações fornecidas por Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da área trabalhista da Fecombustíveis.

Editora: Elsevier Com um dos temas mais discutidos no momento no Brasil, o livro Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar? traz uma análise profunda do sistema atual previdenciário, com dados que demonstram o crescimento de gastos e déficits e o porquê do modelo brasileiro não apresentar sustentabilidade econômica. Um dos destaques da obra é um capítulo que compara a Previdência do Brasil e de 12 países, mostrando que a aposentadoria por idade é uma exclusividade brasileira.

Estas e outras peculiaridades do sistema previdenciário nacional são explanadas em análises econômicas didáticas, em uma linguagem acessível para leigos.

O livro é um bom parâmetro para entender e acompanhar este complexo tema que é a Reforma da Previdência.

Combustíveis & Conveniência • 53

REVENDA EM AÇÃO

Minas Gerais abre o ciclo de eventos da revenda Belo Horizonte sediará o 7o Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste e 16º Congresso de Revendedores de Minas Gerais, tradicional evento que marca a abertura do ciclo de encontros regionais do setor em 11 e 12 de abril, no espaço Expominas.

No ano em que comemora seus 60 anos, o sindicato anfitrião, Minaspetro, trabalha a todo vapor para fazer o melhor e maior Congresso de Revendedores de sua história. O desafio é enorme, afinal, já passaram pelo evento, por 54 • Combustíveis & Conveniência

exemplo, personalidades como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca e os filósofos Clóvis de Barros e Leandro Karnal.

Neste ano, a equipe organizadora não poupou esforços para trazer novos nomes de peso, cujas palestras estarão alinhadas ao momento político e econômico vivido pelo Brasil. Já estão confirmados o conceituado economista Ricardo Amorim, do jovem empre-

endedor Gustavo Caetano e do humorista Fábio Porchat.

Já as palestras técnicas, que tradicionalmente compõem a programação, abordarão temas polêmicos de interesse da revenda, que contam com a participação da ANP, Ipem-MG e distribuidoras de combustíveis, entre outros.

A feira de exposições reunirá mais de 40 empresas.

Para fechar o evento, quem comandará a festa de encerramento será o grupo Jota Quest.

(Ascom Minaspetro)

Divulgação

Em 2017, Encontro dos Revendedores do Sudeste bateu recorde de público

Renomado economista, Ricardo Amorim será a principal atração do primeiro dia de evento

Programação 11 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)

Divulgação

14h00 - Abertura oficial da feira de expositores 17h00 - Abertura oficial do congresso 18h00 - Palestra Magna: Ricardo Amorim – Perspectivas da Economia Brasileira 19h30 - Coquetel de boas-vindas na Feira de Expositores (Apresentação do Violinista Damian Zantedeschi) 12 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)

Serviço 7o Encontro dos Revendedores do Sudeste e 16º Congresso de Revendedores de Minas Gerais Data: 11 e 12 de abril Local: Expominas Endereço: Av. Amazonas, 6.200 Bairro Gameleira Belo Horizonte - MG

09h00 - Palestra: Gustavo Caetano 11h00 - Cases de Sucesso na Revenda de Combustíveis 12h00 - Almoço (livre) 14h00 - Painel com presidentes – AleSat/Glencore 14h30 - Painel com presidentes – BR Distribuidora 15h00 - Painel com presidentes - Ipiranga 15h30 - Painel com presidentes - Raizen 16h00 - Painel com Paulo Miranda (Fecombustíveis) e Carlos Guimarães (Minaspetro) 16h30 - Coffee-Break 18h00 - Palestra – Fábio Porchat 19h30 - Visita à feira 21h00 - Festa do Revendedor: Show com a Banda Jota Quest Obs: A programação está sujeita a alteração

Combustíveis & Conveniência • 55

AGENDA

ABRIL

34ª Convenção Nacional SindTRR Data: 10 a 14 Local: Praia dos Touros (RN) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441

7º Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste Data: 11 a 12 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro e demais Sindicatos da região Sudeste Informações: (31) 2108-6500 AGOSTO

ExpoPostos & Conveniência

Data: 13 a 15 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Plural e Abieps Informações: (21) 2221-6695

OUTUBRO

NACS Show

Data: 01 a 04 Local: Atlanta (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org

Encontro de Revendedores de Combustíveis do Sul Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

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Data: 09 e 10 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro e demais Sindicatos da região Sul Informações: (51) 3228-3261

CURSOS A informação é a melhor maneira de prevenir riscos e salvar vidas Conheça os cursos que atendem à NR-20. Estude a distância!

CURSO INTEGRAÇÃO Público-alvo:

Trabalhadores de loja de conveniência, escritório, limpeza, jardinagem, manutenção predial e em áreas afastadas da manipulação de produtos perigosos.

R$ 30,00

Carga horária: 4h

CURSO BÁSICO Público-alvo:

Supervisores ou gerentes de instalação, supervisores de pista e equipes de manutenção e inspeção que executam atividades eventuais no setor de abastecimento.

R$ 30,00

Carga horária: 8h

CURSO INTERMEDIÁRIO Público-alvo:

Frentistas, gerentes e supervisores que executam as atividades habituais e permanentes no setor de abastecimento.

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Carga horária: 16h

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faleconosco@nr20ead.com.br

ATUAÇÃO SINDICAL

BAHIA

Fraudes no mercado de etanol Sonegação de etanol é pauta da reunião do Sindicombustíveis Bahia com governo do estado

Ascom Governo da Bahia

Em reunião com o vice-governador do estado da Bahia, João Leão, a diretoria do Sindicombustíveis Bahia fez uma apresentação com considerações sobre o mercado de etanol.

No documento apresentado pela entidade, há um estudo sobre os problemas do mercado de etanol na Bahia, envolvendo a sonegação. Os preços do produto são artificiais puxados pela comercialização do combustível através de Pontos de Abastecimento (PA) operados por cooperativas. Este etanol é fornecido por distribuidores que têm como prática o não recolhimento de tributos e esquema de distribuição à margem da lei.

São distribuidoras que no início dos anos 2.000 tiveram problemas legais em seus estados de origem, estabeleceram-se na Bahia comercializando combustíveis de forma marginal, e, consequentemente, contabilizando enorme prejuízo para os cofres do Estado.

58 • Combustíveis & Conveniência

A partir de algumas ações do governo do estado, propostas pelo Fórum do Mercado de Combustíveis da Bahia, que resultaram no aumento da fiscalização, estas empresas migraram para comercialização do etanol hidratado através dos Pontos de Abastecimento operados por cooperativas. O que se observa, desde então, é uma proliferação destes estabelecimentos que, para atuarem, não necessitam de regras ambientais, de segurança, trabalhistas, entre outras.

Com a prisão dos principais líderes deste esquema, estes Pontos de Abastecimentos foram arrendados para terceiros, que continuam operando tendo como estratégia a sonegação.

O consumo do etanol hidratado na Bahia tem crescido, as distribuidoras e postos revendedores, que comercializam seus produtos dentro da lei, precisam concorrer com o mercado marginal para poder atender ao consumidor do carro flex, que na hora de abastecer opta pelo

combustível de menor preço. Troca-se, portanto, a gasolina C, que tem carga tributária maior, pelo biocombustível, que proporciona menor arrecadação para o estado.

Com isso, estima-se uma significativa evasão fiscal, com perda de arrecadação de aproximadamente R$ 173 milhões por ano para o governo da Bahia.

Diante do relato do Sindicombustíveis Bahia, o vice-governador afirmou que irá acionar a Secretaria da Fazenda da Bahia para intensificar ações que possam coibir esta prática.

“O mercado de etanol precisa com urgência ser regularizado e somente com ação do Governo do Estado teremos êxito”, enfatizou Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia.

Também participaram da reunião representantes da Plural e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

(Carla Eluan)

TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

07/01/2019 - 11/01/2019

1,947

1,902

07/01/2019 - 11/01/2019

1,766

1,808

14/01/2019 - 18/01/2019

1,924

1,898

14/01/2019 - 18/01/2019

1,735

1,723

21/01/2019 - 25/01/2019

1,873

N/D

21/01/2019 - 25/01/2019

1,690

1,653

28/01/2019 - 01/02/2019

1,864

1,849

28/01/2019 - 01/02/2019

1,654

1,626

04/02/2019 - 08/02/2019

1,829

1,850

04/02/2019 - 08/02/2019

1,711

1,658

Janeiro de 2018

2,075

2,104

Janeiro de 2018

1,971

1,933

Janeiro de 2019

1,914

1,899

Janeiro de 2019

1,729

1,731

Variação 07/01/2019 08/02/2019

-6,1%

-2,7%

Variação 07/01/2019 08/02/2019

-3,1%

-8,3%

Variação Janeiro/2018Janeiro/2019

-7,8%

-9,7%

Variação Janeiro/2018Janeiro/2019

-12,3%

-10,5%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

Em R$/L 2,2

2,1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Nordeste-Alagoas)

2,0

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) 1,9

1,8 R$/L Em 2,2

Período

Anidro

Hidratado

1,7 2,1

São Paulo

1,6

07/01/2019 - 11/01/2019

Goiás

2,0

2,143

1,869

1,5 1,9

jan/19

dez/18

out/18

nov/18

set/18

jul/18

ago/18

1,808

jun/18

2,134

abr/18

21/01/2019 - 25/01/2019

1,8

mai/18

1,830

fev/18

2,158

mar/18

14/01/2019 - 18/01/2019

jan/18

1,4

1,7

28/01/2019 - 01/02/2019

2,130

1,770

São Paulo 1,6

Goiás

1,5

jan/19

dez/18

out/18

nov/18

1,850

set/18

2,114

jul/18

Janeiro de 2019

ago/18

1,884

jun/18

2,092

abr/18

Janeiro de 2018

mai/18

1,816

mar/18

2,130

fev/18

04/02/2019 - 08/02/2019

jan/18

1,4

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

1,9

Variação 07/01/2019 08/02/2019

-0,6%

-2,8%

1,7

Em 1,5R$/L 2,1

Variação Janeiro/2018Janeiro/2019

1,0%

-1,8%

1,3 1,9

São Paulo Goiás

jan/19

dez/18

out/18

nov/18

set/18

jul/18

ago/18

jun/18

abr/18

mai/18

mar/18

1,3

São Paulo Goiás

1,1

jan/19

dez/18

out/18

Combustíveis & Conveniência • 59 nov/18

set/18

jul/18

ago/18

jun/18

abr/18

mai/18

mar/18

fev/18

0,9 jan/18

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309.

Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

fev/18

0,9 1,5

jan/18

1,1 1,7

TABELAS em R$/L - Novembro 2018

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,832

4,062

0,230

5,7%

4,062

4,624

0,562

12,2%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,832

4,040

0,208

5,1%

4,040

4,553

0,513

11,3%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,832

4,034

0,202

5,0%

4,034

4,596

0,562

12,2%

sem bandeira

3,832

4,083

0,251

6,1%

4,083

4,554

0,471

10,3%

com bandeira

3,832

3,995

0,163

4,1%

3,995

4,493

0,498

11,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,832

3,863

0,031

0,8%

3,863

4,413

0,550

12,5%

com bandeira

3,832

4,043

0,211

5,2%

4,043

4,587

0,544

11,9%

sem bandeira

3,832

3,874

0,042

1,1%

3,874

4,420

0,546

12,4%

3,832

4,000

0,168

4,2%

4,000

4,544

0,544

12,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,998

3,299

0,301

9,1%

3,299

3,688

0,389

10,5%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,998

3,255

0,257

7,9%

3,255

3,642

0,387

10,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,998

3,231

0,233

7,2%

3,231

3,625

0,394

10,9%

Sem bandeira

2,998

3,154

0,156

4,9%

3,154

3,486

0,332

9,5%

Com bandeira

2,998

3,133

0,135

4,3%

3,133

3,458

0,325

9,4%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,998

3,093

0,095

3,1%

3,093

3,470

0,377

10,9%

Com bandeira

2,998

3,259

0,261

8,0%

3,259

3,647

0,388

10,6%

Sem bandeira

2,998

3,095

0,097

3,1%

3,095

3,471

0,376

10,8%

2,998

3,200

0,202

6,3%

3,200

3,583

0,383

10,7%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,052

3,322

0,270

8,1%

3,322

3,758

0,436

11,6%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,052

3,360

0,308

9,2%

3,360

3,767

0,407

10,8%

Sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

3,052

3,329

0,277

8,3%

3,329

3,744

0,415

11,1%

Sem bandeira

3,052

3,287

0,235

7,1%

3,287

3,679

0,392

10,7%

Com bandeira

3,052

3,290

0,238

7,2%

3,290

3,661

0,371

10,1%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

3,052

3,150

0,098

3,1%

3,150

3,548

0,398

11,2%

Com bandeira

3,052

3,334

0,282

8,5%

3,334

3,752

0,418

11,1%

Sem bandeira

3,052

3,157

0,105

3,3%

3,157

3,555

0,398

11,2%

3,052

3,296

0,244

7,4%

3,296

3,710

0,414

11,2%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 20/18 e 21/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

60 • Combustíveis & Conveniência

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Dezembro 2018

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,661

3,885

0,224

5,8%

3,885

4,405

0,520

11,8%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,661

3,901

0,240

6,2%

3,901

4,364

0,463

10,6%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,661

3,880

0,219

5,6%

3,880

4,351

0,471

10,8%

sem bandeira

3,661

3,915

0,254

6,5%

3,915

4,352

0,437

10,0%

com bandeira

3,661

3,851

0,190

4,9%

3,851

4,288

0,437

10,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,661

3,706

0,045

1,2%

3,706

4,180

0,474

11,3%

com bandeira

3,661

3,887

0,226

5,8%

3,887

4,372

0,485

11,1%

sem bandeira

3,661

3,714

0,053

1,4%

3,714

4,186

0,472

11,3%

3,661

3,839

0,178

4,6%

3,839

4,320

0,481

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,709

3,059

0,350

11,4%

3,059

3,527

0,468

13,3%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,709

3,083

0,374

12,1%

3,083

3,495

0,412

11,8%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,709

3,065

0,356

11,6%

3,065

3,432

0,367

10,7%

sem bandeira

2,709

2,907

0,198

6,8%

2,907

3,122

0,215

6,9%

com bandeira

2,709

3,025

0,316

10,4%

3,025

3,420

0,395

11,5%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,709

2,904

0,195

6,7%

2,904

3,334

0,430

12,9%

com bandeira

2,709

3,066

0,357

11,6%

3,066

3,487

0,421

12,1%

sem bandeira

2,709

2,904

0,195

6,7%

2,904

3,328

0,424

12,7%

2,709

3,003

0,294

9,8%

3,003

3,425

0,422

12,3%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

com bandeira

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,765

3,126

0,361

11,5%

3,126

3,622

0,496

13,7%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,765

3,164

0,399

12,6%

3,164

3,640

0,476

13,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,765

3,119

0,354

11,3%

3,119

3,600

0,481

13,4%

sem bandeira

2,765

3,022

0,257

8,5%

3,022

3,461

0,439

12,7%

com bandeira

2,765

3,094

0,329

10,6%

3,094

3,535

0,441

12,5%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,765

2,932

0,167

5,7%

2,932

3,390

0,458

13,5%

com bandeira

2,765

3,134

0,369

11,8%

3,134

3,618

0,484

13,4%

sem bandeira

2,765

2,938

0,173

5,9%

2,938

3,395

0,457

13,5%

2,765

3,092

0,327

10,6%

3,092

3,569

0,477

13,4%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/18 e 23/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Janeiro 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

3,569

3,821

0,253

6,6%

3,821

4,343

0,522

12,0%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,569

3,826

0,257

6,7%

3,826

4,302

0,476

11,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,569

3,809

0,240

6,3%

3,809

4,316

0,508

11,8%

sem bandeira

3,569

3,753

0,185

4,9%

3,753

4,251

0,498

11,7%

com bandeira

3,569

3,799

0,231

6,1%

3,799

4,232

0,433

10,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,569

3,635

0,067

1,8%

3,635

4,140

0,505

12,2%

com bandeira

3,569

3,834

0,265

6,9%

3,834

4,332

0,498

11,5%

sem bandeira

3,569

3,637

0,069

1,9%

3,637

4,142

0,505

12,2%

3,569

3,786

0,217

5,7%

3,786

4,285

0,500

11,7%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,666

3,077

0,411

13,3%

3,077

3,503

0,426

12,2%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,666

3,065

0,399

13,0%

3,065

3,483

0,418

12,0%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,666

3,038

0,372

12,3%

3,038

3,421

0,382

11,2%

sem bandeira

2,666

2,885

0,219

7,6%

2,885

3,209

0,325

10,1%

com bandeira

2,666

2,916

0,250

8,6%

2,916

3,416

0,500

14,6%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,666

2,872

0,206

7,2%

2,872

3,280

0,408

12,5%

com bandeira

2,666

3,084

0,418

13,6%

3,084

3,493

0,409

11,7%

sem bandeira

2,666

2,872

0,206

7,2%

2,872

3,279

0,407

12,4%

2,666

3,013

0,347

11,5%

3,013

3,421

0,408

11,9%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

2,827

3,119

0,291

9,3%

3,119

3,626

0,508

14,0%

com bandeira sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,827

3,172

0,345

10,9%

3,172

3,644

0,472

12,9%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,827

3,104

0,277

8,9%

3,104

3,578

0,474

13,3%

sem bandeira

2,827

3,098

0,271

8,8%

3,098

3,484

0,386

11,1%

com bandeira

2,827

3,020

0,193

6,4%

3,020

3,489

0,469

13,4%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,827

2,918

0,090

3,1%

2,918

3,334

0,416

12,5%

com bandeira

2,827

3,147

0,320

10,2%

3,147

3,623

0,475

13,1%

sem bandeira

2,827

2,921

0,094

3,2%

2,921

3,336

0,416

12,5%

2,827

3,099

0,272

8,8%

3,099

3,562

0,463

13,0%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/18 e 19/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe nº 03 de 08/02/2018 - DOU de 11/02/2018- Vigência a partir de 16 de Fevereiro de 2019

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,158 0,599 0,073 1,099 0,580 0,073 1,068 0,593 0,073 1,164 0,592 0,073 1,110 0,586 0,073 1,121 0,586 0,073 1,233 0,518 0,073 1,140 0,526 0,073 1,230 0,516 0,073 1,016 0,591 0,073 1,265 0,510 0,073 1,201 0,521 0,073 1,195 0,518 0,073 1,113 0,588 0,073 1,086 0,582 0,073 1,062 0,582 0,073 1,032 0,588 0,073 1,119 0,520 0,073 1,151 0,518 0,073 1,065 0,582 0,073 1,102 0,597 0,073 1,093 0,600 0,073 1,126 0,542 0,073 1,161 0,524 0,073 1,140 0,582 0,073 1,166 0,516 0,073 1,064 0,518 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

1,869 0,296 0,000 1,768 0,297 0,000 1,758 0,296 0,000 1,824 0,296 0,000 1,771 0,297 0,000 1,783 0,297 0,000 1,941 0,281 0,000 1,877 0,283 0,000 1,942 0,281 0,000 1,735 0,297 0,000 1,985 0,281 0,000 1,904 0,281 0,000 1,900 0,283 0,000 1,762 0,296 0,000 1,779 0,297 0,000 1,805 0,297 0,000 1,755 0,297 0,000 1,814 0,271 0,000 1,854 0,283 0,000 1,755 0,297 0,000 1,800 0,296 0,000 1,788 0,296 0,000 1,812 0,271 0,000 1,860 0,271 0,000 1,819 0,297 0,000 1,860 0,283 0,000 1,794 0,296 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316

Carga ICMS 1,202 1,278 0,970 0,946 1,341 1,334 1,127 1,199 1,285 1,154 1,171 1,034 1,548 1,221 1,196 1,334 1,372 1,212 1,627 1,195 1,117 1,014 1,299 1,055 1,255 1,001 1,296 3,556

Carga ICMS 0,746 0,666 0,653 1,014 0,659 0,645 0,546 0,409 0,548 0,620 0,673 0,425 0,568 0,645 0,623 0,648 0,633 0,378 0,418 0,626 0,630 0,600 0,404 0,390 0,626 0,399 0,448 2,950

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,610 3,609 3,282 3,353 3,689 3,693 3,529 3,517 3,682 3,412 3,598 3,408 3,912 3,574 3,516 3,630 3,644 3,503 3,948 3,494 3,468 3,359 3,619 3,391 3,629 3,334 3,530

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,808 4,408 3,878 3,783 4,790 4,600 4,024 4,442 4,282 4,121 4,684 4,138 4,993 4,361 4,124 4,601 4,427 4,180 4,784 4,122 4,296 4,057 4,329 4,220 4,328 4,004 4,470

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,227 3,048 3,023 3,450 3,043 3,042 3,083 2,885 3,088 2,969 3,255 2,927 3,067 3,019 3,016 3,066 3,002 2,780 2,872 2,994 3,042 3,000 2,804 2,838 3,058 2,859 2,854

17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%

4,387 3,701 3,628 4,056 3,660 3,582 3,637 3,405 3,428 3,446 3,957 3,545 3,784 3,797 3,462 3,600 3,518 3,150 3,483 3,480 3,708 3,527 3,369 3,250 3,479 3,324 3,320

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS UF

90% Diesel

em R$/L

10% Biocombustível

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,793

0,296

0,000

0,316

0,675

3,080

18%

3,749

BA

1,811

0,297

0,000

0,316

0,668

3,092

18%

3,710

CE

1,824

0,297

0,000

0,316

0,658

3,095

18%

3,658

ES

1,917

0,283

0,000

0,316

0,411

2,928

12%

3,426

GO

1,970

0,281

0,000

0,316

0,567

3,134

16%

3,542

MA

1,754

0,297

0,000

0,316

0,641

3,008

18%

3,563

MG

1,940

0,283

0,000

0,316

0,578

3,118

15%

3,855

PA

1,802

0,296

0,000

0,316

0,645

3,059

17%

3,796

PE

1,751

0,297

0,000

0,316

0,648

3,013

18%

3,600

PR

1,847

0,271

0,000

0,316

0,390

2,824

12%

3,250

RJ

1,895

0,283

0,000

0,316

0,434

2,928

12%

3,615

RS

1,852

0,271

0,000

0,316

0,415

2,855

12%

3,461

SC

1,896

0,271

0,000

0,316

0,402

2,886

12%

3,350

SP

1,897

0,283

0,000

0,316

0,415

2,912

12%

3,462

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,973

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

14%

8.6%

6.3% 7.1% 7.7%

9%

1.0%

4% -1% -6%

-0.9%

0.5%

-0.9%

-1.2%

-11%

10%

-0.5%

-2.5%

-10%

fev-19

jan-19

1.5%

0.6%

-3.3% -10.1%

-15%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

fev-19

jan-19

dez-18

nov-18

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

mai-18

abr-18

mar-18

-15.3% fev-18

-20%

dez-18

11.7% 2.8%

0.0%

0%

set-18

ago-18

jul-18

jun-18

3.7%

5%

-19.4%

13.0%

11.8%

15%

-5%

mai-18

abr-18

mar-18

fev-18

-26%

out-18

-16.0%

nov-18

-16% -21%

DIESEL

7.1%

3.7%

out-18

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

em R$/L - Janeiro 2019

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel S10 Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel S500 Etanol

BR 3,770 2,956 3,197

Manaus (AM)

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,980 3,100 3,319

3,819 3,190 3,155

4,097 3,584 3,353

Raízen 3,773 3,970 3,055 3,445 3,133 3,310

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,796 3,114 2,870

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,587 3,207 2,870

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,568 3,179 2,868

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,649 3,135 2,625

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,714 3,034 2,784

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 3,755 3,970 3,298 3,301 2,936 3,074

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,610 3,133 2,725

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,722 3,143 2,700

3,730 3,331 3,279

3,685 3,430 3,301

Atem's 3,287 3,650 2,917 3,096 3,350 3,385

BR

3,315 2,957 3,205

Equador 3,153 3,610 2,995 3,221 2,978 3,268 BR

3,660 3,260 N/D

4,193 3,670 3,527

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,568 2,994 2,785

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,850 3,268 2,415

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,620 2,872 2,278

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,656 3,465 N/D

3,252 3,012 3,072

3,636 3,347 3,343 IPP

3,716 3,136 N/D

3,734 3,136 N/D IPP

3,848 3,289 N/D

3,999 3,723 N/D BR

3,911 3,432 2,300

3,705 3,167 2,298

3,733 3,219 3,057

Taurus 3,571 3,719 2,922 3,067 2,780 3,062

3,527 3,000 2,758

3,767 3,168 3,034

4,058 3,309 2,748

Raízen 3,872 3,980 3,103 3,108 2,396 2,728

3,869 3,123 2,563

Alesat 3,972 3,123 2,720

3,709 3,005 2,613

3,627 2,823 2,449

3,777 2,982 2,676

3,565 2,750 2,454

Raízen 3,788 3,099 2,671

3,897 3,465 N/D

3,547 N/D N/D

3,877 N/D N/D

3,560 3,078 N/D

Raízen 3,897 3,078 N/D

4,034 3,160 3,744

Raízen 3,836 4,009 2,990 3,027 3,403 3,403

BR

IPP

BR

3,791 2,834 3,432

Raízen 3,357 3,498 2,982 3,093 3,305 3,326

Idaza 3,630 3,190 2,250

N/D N/D N/D

BR 3,704 3,514 3,245

Raízen 3,802 3,834 3,319 3,319 3,265 3,265

BR

N/D N/D N/D

IPP 3,285 3,150 3,050

3,791 3,385 N/D

Campo Grande (MS)

Porto Alegre (RS)

3,673 3,764 N/D

Raízen 3,640 3,680 3,250 3,340 N/D N/D

Raízen 3,767 4,009 3,382 3,610 2,343 2,443

Florianópolis (SC)

N/D

3,424 3,399 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,791 2,834 3,432

3,624 3,737 N/D

3,807 3,304 3,321

Curitiba (PR)

Gasolina Diesel S10 Etanol

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

Goiânia (GO)

3,940 3,151 3,336

Raízen 3,770 3,957 3,100 3,166 3,050 3,312

IPP 3,985 3,493 3,365

3,420 3,385 N/D

Rio Branco (AC)

Cuiabá (MT)

Maior

BR

IPP

BR 4,043 3,387 3,580

3,757 2,980 3,434

3,946 3,528 2,559 IPP

IPP

IPP

Maior

Menor

3,797 2,936 3,153

IPP

Porto Velho (RO) Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

Maior IPP

BR

Boa Vista (RR)

Gasolina Diesel S500 Etanol

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

Teresina (PI)

IPP

Recife (PE)

Maceió (AL)

Menor

4,034 3,160 3,744

3,836 2,990 3,403

4,007 3,290 3,059

N/D N/D N/D

BR

Maior Raízen 4,009 3,027 3,403

3,757 2,980 3,434

4,032 3,325 3,050

3,968 3,253 2,956

3,951 3,429 3,217

3,659 3,013 2,918

3,961 3,397 3,216

3,672 3,169 3,028

Raízen 3,937 3,443 3,217

3,878 3,336 2,955

Alesat 3,746 3,878 3,237 3,347 2,843 3,071

3,676 3,294 2,909

Raízen 3,785 3,465 2,950

3,834 3,365 2,732

Raízen 3,505 3,847 3,104 3,430 2,495 2,846

3,713 3,173 2,734

Alesat 3,903 3,333 2,884

4,158 3,220 2,912

Raízen 3,735 3,823 3,175 3,279 2,800 2,916

3,698 3,015 2,749

IPP

BR

N/D

IPP

BR

João Pessoa (PB)

Maior

4,043 3,387 3,580 BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Menor

BR

IPP

BR

IPP

4,005 3,369 2,900 BR

3,943 3,176 2,971

3,747 3,249 2,985

4,110 3,418 3,133

3,967 3,252 3,025

Raízen 3,657 4,043 3,080 3,317 2,703 3,024

3,613 3,150 2,502

Petrox 3,987 3,235 2,820

3,959 3,211 2,970

3,660 2,970 2,621

3,890 3,298 2,989

3,620 2,690 2,669

Raízen 3,899 3,070 3,058

Gasolina Diesel S500 Etanol

Atlântica 3,663 3,867 2,903 2,962 N/D N/D

3,664 2,957 N/D

3,914 3,037 N/D

3,822 2,984 N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

Raízen 4,054 4,464 2,851 3,212 2,959 3,551

4,162 3,086 2,898

4,435 3,269 3,554

4,052 2,920 2,999

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,033 3,103 2,410

4,267 3,347 2,877

Raízen 4,083 4,276 3,235 3,466 2,556 2,942

4,073 3,194 2,425

4,380 3,563 2,793

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,290 2,836 2,181

3,870 3,095 2,734

3,363 2,715 2,238

3,794 3,322 2,589

3,385 2,676 2,200

Raízen 3,739 3,052 2,470

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,616 3,094 2,830

3,906 3,463 3,150

3,624 3,185 2,819

3,800 3,323 3,041

3,622 3,153 2,896

Aracaju (SE)

Salvador (BA)

Vitória (ES)

BR

IPP

BR

Rio de Janeiro (RJ)

Belo Horizonte (MG)

BR

São Paulo (SP)

Brasília (DF)

3,871 3,158 2,902

N/D N/D N/D

IPP

BR

BR

IPP

IPP

BR

Raízen

3,927 2,997 N/D BR 4,364 3,252 3,656 IPP

IPP

3,860 3,290 3,086

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Queira Deus Litoral gaúcho, quase 20h30. A claridade persiste. O sol começa a empalidecer e a brisa se torna mais fresca depois de uma tarde muito quente. Enquanto na churrasqueira a “janela” continua no fogo lento, onde já está há cerca de seis horas e permanecerá por mais algumas antes de ser servida, os velhos se reúnem aos grupos em torno das mesas de carteado.

Banhados e perfumados. Alguns até arriscaram participar das partidas de futebol que começaram pelas 16h e ainda seguem. Participações curtas, para evitar lesões. A maioria apenas assistiu e comentou.

Agora alongam os dedos para a canastra, o pontinho ou a escova. Uma tela de televisão de grandes proporções ocupa uma das paredes. Mas quase silenciosa. A “Globo Lixo” está definitivamente banida. Decisão unânime. De coxinhas, mortadelas, centristas de todas as gamas. As divisões seguem, mas as agressões foram amainadas. Alguns odeiam a direita; outros a esquerda. O único ódio unânime é a imprensa. A Rede Globo em especial. Tio Marciano se manifesta:

66 • Combustíveis & Conveniência

- Política se discute. Mas com racionalidade.

- É. Hoje foi um dia normal nestes novos tempos.

Depois que o Renan foi barrado até os senadores remanescentes do PT estão quase civilizados.

- Foi anunciada a nova condenação do Lula. Alguém tenta provocar.

Nenhuma reação.

- E o pacote anticrime do Moro?

- Reação provável. Da turma dos bandidos.

De novo, nenhuma reação.

- Parece que a coisa está “endireitando”.

O trocadilho do companheiro referente à eleição de Bolsonaro, possível queda de Nicolás Maduro e Trump desfilando. Também não encontra reação.

Doutor molha o charuto na dose de conhaque, possivelmente Henessy, que tem diante de si, e o acende. Alguns, hoje abstêmios e não fumantes, suspiram.

- Montecristo. Que beleza!

- Mas o doutor está louco. Não era conhaque, mas uma dose de Zacapa (o melhor rum do mundo).

- É, acho que a coisa vai melhorar.