Revista Combustíveis & Conveniência - Ed. 177

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

38 • Concentração do mercado influencia pre-

46 • Novas perspectivas para o uso do biogás

ços dos combustíveis

n Revenda em Ação

48 • Rondônia promove encontro da revenda n Conveniência

52 • Feiras apontam as principais tendências n Entrevista

8 • Helder Queiroz, professor do Instituto de

Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

n Mercado

16 • Petrobras começa a 20 24 26 29 32 36

flexibilizar o monopólio • Reforma tributária não resolve problemas do setor • Programa de Qualidade: agentes pagam a conta • Venda direta de etanol: tributos são a principal preocupação • ANP na Berlinda • GLP: o debate da verticalização continua • ExpoPostos 2019: fique por dentro das novidades

60 Evolução dos

56 • Atuação Sindical

15 • Paulo Miranda 55 • Jurídico

Arthur Villamil

51 • J osé Camargo Hernandez

4TABELAS

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

e Respostas

Soares

59 • Perguntas

Preços do Etanol

61 • Comparativo das

Margens e Preços dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

Tempo de discussão A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 40 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, Roberto Fregonese e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

Estamos passando por um dos momentos mais importantes para a revenda de combustíveis no Brasil, com as discussões de mudanças regulatórias no setor de downstream. O leitor vai se deparar, nesta edição, com diversas matérias que se complementam, abordando as várias faces de certos temas, como a verticalização, venda direta das usinas aos postos, as notas técnicas da ANP e venda de outros combustíveis pelos TRRs para os postos.

Todos estes assuntos se entrelaçam, pois têm como pauta comum estimular a competitividade e promover a queda de preços dos combustíveis.

Estas propostas foram apresentadas pela agência reguladora do setor, mas, quando colocadas à luz dos debates, mostram incoerências que poderão causar um verdadeiro caos se não forem tratadas com o devido cuidado.

Para começar, as mudanças mais profundas atingem os elos da ponta final da cadeia, revenda e distribuição. No entanto, a revenda é o agente mais competitivo do setor, com mais de 40 mil postos de combustíveis no país. Do lado oposto, o refino é o menos competitivo, sendo o segmento onde há de fato um monopólio. Como é possível ter preços mais competitivos com um só fornecedor de gasolina e diesel em todo o país?

Alguns analistas apontam que não necessariamente o aumento de agentes no downstream poderá causar a queda de preços. Ao contrário, isso pode, inclusive, trazer o efeito contrário. Com os postos competindo com a sua distribuidora, a tendência é de que as grandes companhias passem a dominar o varejo, dizimando os pequenos empresários da revenda e transformando o elo final da cadeia em um mercado oligopolista e concentrado em grandes redes.

Outro fator preponderante que pesa na composição de preços dos combustíveis são os tributos. Só na gasolina, eles representam cerca de 50% dos custos. Este deveria ser o foco do governo, se realmente quer reduzir os preços ao consumidor final. Não há a menor condição de se ter um mercado competitivo, com preços muito menores, com esse elevado peso dos impostos. Também passa pela discussão a necessidade de ações mais efetivas para combater as fraudes.

Trazemos nesta edição, como Matéria de Capa, as diversas análises sobre as duas notas técnicas da ANP, que mostram que a concentração de mercado pelas distribuidoras é responsável pela assimetria na transmissão de preços das refinarias aos postos.

Confira na seção Mercado, a reportagem de Rosemeire Guidoni sobre as discussões da reforma tributária, cujo projeto não favorece o setor.

Outro tema de destaque foi a cobertura do Ethanol Summit 2019, por Adriana Cardoso, que demonstra as preocupações do segmento com o novo desenho de tributos que poderá estar por vir com a venda direta de etanol das usinas aos postos.

Veja também os principais destaques da ExpoPostos & Conveniência 2019.

Na Entrevista, trazemos a sensata visão do professor Helder Queiroz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre as mudanças do setor.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

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SINDICATOS FILIADOS

ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000/ 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

6 • Combustíveis & Conveniência

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Silveira Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado - Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com

Combustíveis & Conveniência • 7

ENTREVISTA

HELDER QUEIROZ | PROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ

Refino,

o ponto fundamental da competitividade

Fotos: Claudio Ferreira

8 • Combustíveis & Conveniência

POR MÔNICA SERRANO

O setor de combustíveis no Brasil está sendo alvo de uma série de discussões. Há diversas mudanças propostas pela ANP em curso, que podem alterar profundamente a dinâmica de comercialização dos combustíveis entre os agentes.

Acontece que o foco principal das alterações para estimular a competitividade está na ponta final da cadeia, entre os agentes da distribuição e revenda. “É difícil promover mudanças estruturais depois do refino, sem antes ter uma condição competitiva no elo anterior”, comentou Helder Queiroz, ex-diretor da ANP e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ).

Para Queiroz, promover a desconcentração no refino e aumentar o número de importadores de combustíveis já cria um novo padrão de concorrência, que repercute na ponta final da cadeia. Ele defende reformas sequenciais a partir do refino, com cautela.

Doutor em Economia Aplicada (1993) pelo Instituto de Economia e Política de Energia/Universidade de Grenoble, na França, Queiroz também é membro do Grupo de Economia da Energia do IE/UFRJ. Em sua trajetória profissional, atuou como diretor da ANP de 2011 a 2014.

Como especialista em energia, ele avaliou a falta de um plano sistêmico de política energética e a necessidade de estabelecer prioridades, tanto para dar previsibilidade aos investimentos, quanto para ter dire-

É difícil promover mudanças estruturais depois do refino, sem antes ter uma condição competitiva no elo anterior da cadeia, pois quando se tem um monopolista no elo refinador, as condições de concorrência são distorcidas

cionamento do governo para a continuidade dos programas.

Confira os principais trechos da entrevista exclusiva de Helder Queiroz à Combustíveis & Conveniência, concedida no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: O governo está propondo várias mudanças no setor de combustíveis, para estimular a competitividade nos diferentes elos da cadeia. A venda direta do etanol hidratado das usinas aos postos depende de um mecanismo tributário, como a implementação da monofasia dos impostos federais.

Alguns aspectos ainda estão pouco elucidados, como a questão tributária do ICMS e a situação dos postos bandeirados, que mantêm contrato de exclusividade com as grandes distribuidoras e que só podem comprar da sua fornecedora. Qual a sua avaliação sobre este tema?

Helder Queiroz - O mercado de combustíveis no Brasil tem algumas especificidades e dois problemas estruturais centrais. O primeiro deles é o monopólio do refino, com uma empresa dominante, com cerca de 98% do mercado. É difícil promover mudanças estruturais depois do refino, sem antes ter uma condição competitiva no elo anterior da

cadeia, pois quando se tem um monopolista no elo refinador, as condições de concorrência são distorcidas. Se houvesse mais de um refinador, isso faria com que existisse um elemento de concorrência e, consequentemente, atenuaria as flutuações de preços. Quando há concorrência, de fato, não necessariamente há repasse imediato da flutuação.

Sem atacar esse problema central, tudo o que vem depois acaba sendo distorcido, pois a questão maior é o monopólio do refino. Depois de décadas, pela primeira vez, há a possibilidade de se ter uma desconcentração no refino. Se isso está para ocorrer, por que criar um monte de regras na estrutura, antes de mexer no básico?

Na regulação setorial há dois elementos fundamentais, um é de estrutura de mercado, como verticalização e concorrência, e o outro é o de conduta, se está ocorrendo uma prática anticompetitiva, cartel, ou seja, uma transgressão de conduta que tem que ser penalizada. Neste momento, a meu ver, não há condições de fazer uma reforma estrutural a jusante do refino na distribuição. Eu aguardaria um pouco, veria como o mercado vai se comportar tendo mais de um agente econômico trabalhando no refino, para então verificar em que medida tereCombustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

HELDER QUEIROZ | PROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ

mos um novo padrão de concorrência que vai emergir a partir dessa nova configuração. Isso para mim é o ponto principal.

O segundo ponto, que é chave também, diz respeito a mecanismos tributários. É necessário implementar uma reforma que pelo menos reduza o grau de divergência do ICMS. Então, temos dois problemas: o fiscal e o de estrutura de monopólio no refino, que precisam ser atacados. Anteriormente, nunca estiveram na agenda do governo e, agora que estão, serão feitas outras reformas na frente?

No caso do etanol, será que de fato a venda direta será benéfica?

Será que já existem indícios suficientes que provem que a estrutura atual gera distorções, que têm que ser sanadas imediatamente?

Eu não consigo ver.

C&C: Temos em andamento uma reforma tributária e, paralelamente, a Resolução 12, do Conselho Nacional de Política Energética, que recomenda que a venda direta de etanol seja autorizada desde que implementada a monofasia dos tributos federais. E os impostos estaduais? Tudo isso não deveria ser uma única discussão?

HQ: Sim, o problema tributário tem um grau de complexidade tremendo. Até conseguir uma har-

monização na esfera federal demora, imagina na estadual. Mas essa é uma questão que precisa ser enfrentada, já passou do tempo.

C&C: Qual seria a medida ideal de tributação para os combustíveis?

HQ: Não sou especialista nas questões tributárias. O que deveria ser perseguido é a simplificação e um grau de convergência maior. Estes são os princípios básicos que deveriam ser buscados para evitar mais distorção.

C&C: Como o senhor avalia as notas técnicas da ANP 2/2019 e 6/2019, que destacaram a concentração de mercado no setor de distribuição no Brasil e atestaram Assimetria na Transmissão de Preços (ATP) da cadeia de combustíveis?

HQ: O mercado de distribuição é concentrado, mas tem uma franja competitiva, ou seja, certo número de distribuidores menores. A concentração em si não é um indicador de que não haja rivalidade entre elas. O fato de ter que demonstrar que essa concentração gera uma ação coordenada dos agentes é um problema, pois é necessário reunir as evidências e ser verificado. E isso leva tempo. Além disso, volto no tema central, ou seja, as distribuidoras compram de um único fornece-

A meu ver, é necessário mais estudos e tempos maiores de observação. Os períodos de análises mencionados nas notas foram curtos e muito conturbados 10 • Combustíveis & Conveniência

dor, aí perde-se um elo potencial de competição que as levaria a praticarem preços diferentes, podendo impactar na redução da ponta final.

Sobre a Assimetria na Transmissão de Preços (ATP), agora que está sendo mais estudado. Segundo a nota 6/2019, a ANP diz que precisa reunir mais evidências. Isso demonstra que o órgão regulador está de olho, mas precisa continuar monitorando. Agora, iniciar algumas medidas estruturais, com o refino que está em vias de ser alterado, acho um pouco de precipitação.

As notas técnicas são divergentes, mostram que a própria ANP não formou juízo técnico. A Agência as encaminhou para o Cade, mas isso faz parte do trabalho. A meu ver, é necessário mais estudos e tempos maiores de observação. Os períodos de análises mencionados nas notas foram curtos e muito conturbados. Nos últimos dez anos, houve uma série de interferências: o governo segurou os preços da Petrobras; depois, na gestão de Michel Temer, soltou; em seguida, veio a mudança na política de preços da empresa, seguindo o mercado internacional, que repassou os reajustes frequentes, porém não resistiu ao teste de estresse, quando, em maio do ano passado, após três semanas de alta do preço do petróleo e do dólar, tivemos a greve dos caminhoneiros. A paralisação levou o governo a voltar a intervir. São muitas distorções no mercado para afirmar, de forma categórica, que está havendo uma prática abusiva nos outros elos da cadeia. O monopólio do refino tem levado a práticas de preços muito erráticas. Então, promover uma mu-

dança de estrutura para frente, com base em dados de períodos tão conturbados, é muito arriscado. Eu tenderia a ser cauteloso.

C&C: A nota técnica 002/2019 destaca que as distribuidoras aumentaram a margem no período em que a Petrobras teve queda de preços. Além disso, em relação à transmissão de preços, a velocidade muda, quando o preço sobe nas refinarias o reajuste é repassado imediatamente para os postos, e quando desce, leva dias para que o repasse seja feito. Isso é uma prática comum em outros mercados?

HQ: Sobre o aumento de margem, em um período curto como o demonstrado, tanto pode ser o indício de muita coisa, quanto não ser.

Isso deve continuar sendo monitorado. Já em relação à ATP, a literatura tem um texto clássico acadêmico que diz que quando o preços sobem, o efeito de transmissão é como um foguete, e quando caem, é como uma pena. Seria necessário avaliar em que medida isso é nocivo ou não à concorrência. Esta prática existe em vários mercados de oligopólios, inclusive o texto que trata do assunto é inglês. Então, isso não é uma jabuticaba, não se trata de exclusividade só do Brasil. Porém, é um objeto que requer atenção, tem que ser olhado como um elemento de regulação de conduta. A ANP pode reunir as evidências no âmbito do acordo com o Cade. Não significa que precisa necessariamente verticalizar para mudar fundamentalmente a estrutura da cadeia do setor. Novamente, eu afirmo, o ponto fundamental é a desconcentração do refino.

C&C: O senhor concorda que, se aprovada a verticalização, o mercado de downstream tenderá a ficar concentrado?

HQ: Postos sediados em lugares menores provavelmente vão ser comprados. A tendência é de que a estrutura de propriedade fique concentrada. Só que o problema do setor não está aí. As reformas estruturais têm que ser sequenciais, e não feitas de forma atropelada. Cada mercado tem uma característica específica.

Deve-se ser mais cauteloso para atentar às especificidades de cada um. Eu

tenderia a ter mais cuidado e identificar os efeitos de uma desconcentração no refino. Será que os postos e as distribuidoras são os vilões? Temos instrumentos regulatórios para penalizar quando um agente sai da linha.

Sou muito cauteloso com relação à reforma estrutural, porque ela pode ensejar mais custo de regulação para a própria ANP, uma vez que modifica muito os padrões regulatórios. Primeiro, com a desconcentração no refino, se tivermos mais agentes importando combustíveis será criada uma nova dinâmica, um novo padrão de Combustíveis & Conveniência • 11

ENTREVISTA

HELDER QUEIROZ | PROFESSOR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UFRJ

concorrência. Penso que seria primordial implementar uma reforma sequencial e reunir evidências empíricas mais robustas que mostrem, de fato, a necessidade destes remédios que estão sendo sugeridos.

C&C: Qual a sua opinião sobre a proposta de abolir a diferença de preços no setor de GLP, já que o mercado atribui dois tipos de preços para o gás de cozinha e o industrial? O senhor concorda?

HQ: Acho que não há evidências suficientes que motivem esta alteração.

C&C: O senhor acredita ser possível um “choque de energia barata”, conforme prometeu o ministro Paulo Guedes, para reduzir os custos do gás natural?

HQ: Eu confesso que tenho dificuldade de entender este raciocínio.

A meu ver, se essa oferta aumentar muito, não significa que o preço do gás natural vá cair, até porque há uma correlação com os preços internacionais do petróleo. O preço do gás natural, no Brasil, é composto pelo preço do onshore, offshore, GNL e pré-sal. Vamos supor que o pré-sal esteja mais em conta. Mesmo assim, existe o custo do transporte, da distribuição e dos tributos. Não consigo chegar nos números que estão sendo divulgados (reduzir o preço do gás natural de US$ 12,5 por milhão de BTU para US$ 7 em um ano e meio), nem se o custo da produção fosse zero.

C&C: O GNV depende de quais circunstâncias para ampliar a competitividade no mercado nacional?

12 • Combustíveis & Conveniência

Será que os postos e as distribuidoras são os vilões?

Temos instrumentos regulatórios para penalizar quando um agente sai da linha. Sou muito cauteloso com relação à reforma estrutural, por que ela pode ensejar mais custo de regulação para a própria ANP

HQ: Tudo o que a gente está falando tem uma raiz, que é a questão da política energética brasileira.

Apesar de o CNPE estar à frente das diretrizes, elas são muito fragmentadas. Seria necessária uma política energética sistêmica. Temos programas de governo muito bem elaborados tecnicamente. Porém, no ano seguinte eles são inconsistentes, por mudanças na orientação de governo. Além disso, seria preciso estabelecer bases no médio e longo prazos, para que os agentes possam tomar as melhores decisões de investimentos. Aliado a isso, seria necessária uma política de preços mais consistente.

Agora, o que está em questão é o comportamento dos preços relativos que o GNV concorre. Se tiver mais gás disponível, qual será a prioridade? Quais áreas serão beneficiadas?

Haverá mais gás para as térmicas, ou para a indústria? Aí sobra pouco para o GNV. Temos uma situação peculiar no Rio de Janeiro de consumo deste produto, que não é a mesma no resto do Brasil. É preciso ter uma diretriz mais clara de política energética, assim como a mudança que está em curso de veículos elétricos.

C&C: Em sua análise, o que podemos esperar do futuro? O

Brasil ainda está longe do modelo de eletrificação ou de uso de veículos híbridos?

HQ: Na verdade, já está havendo uma transformação tecnológica muito significativa no setor de transportes. Estamos começando a era da eletrificação muito forte.

Se as montadoras passarem a considerar o potencial de mudança na frota, de forma mais acelerada ou menos, isso vai impactar na própria estrutura do refino. Atualmente, o investimento no refino passa a ser muito arriscado, por conta dessa mudança tecnológica. Alguns países já estão fechando refinarias. Os países nórdicos estão entrando rápido na eletrificação. Eu diria que tudo aquilo que é disruptivo não marca entrevista antes, pode acontecer muito rápido, se os governos resolverem acelerar. Alguém disse que ia chegar o Uber ou o Airbnb?

Estamos migrando para a economia de baixo carbono. Se uma parcela dos países honrar os compromissos assumidos com a redução da emissão de gases de efeito estufa, teremos muitas mudanças.

Tenho certeza que o setor de energia daqui a 30 anos será muito diferente do que é hoje. n

EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de junho e julho: Junho

09 - Participação da Fecombustíveis em encontro com senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, para discutir a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis, em Brasília/DF;

11 - Participação do vice-presidente da Fecombustíveis, Mário Melo, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustíveis, em Brasília/DF;

13 - Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Porto Velho/RO;

13 e 14 - Participação da Fecombustíveis no 16º Encontro dos Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência Norte do Brasil, em Porto Velho/RO;

28 - Participação de Paulo Miranda Soares e Maria Aparecida Siuffo Schneider, presidente e vice-presidente da Fecombustíveis, em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, sobre Distribuição de Combustível e a Proposta da ANP de Verticalização do Setor, no Rio de Janeiro/RJ.

Julho

02 - Participação da Fecombustíveis em reunião do lançamento, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Câmara Nacional do Comércio de Combustíveis, em Brasília/DF;

03 - Participação da Fecombustíveis no Fórum Desafios Regulatórios no Setor de Combustíveis, no Rio de Janeiro/RJ;

10 - Participação da Fecombustíveis e da Abragás, em audiência pública no Senado Federal, para debater a política de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para uso residencial, em Brasília/DF.

14 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Abertura sem planejamento pode virar bagunça generalizada O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) divulgou a Resolução 12, que instituiu prazo para a ANP concluir estudos sobre os temas já propostos: venda direta de etanol das usinas aos postos (contado a partir da publicação da lei que estabelece a monofasia tributária federal), a liberação da comercialização, por Transportador Revendedor Retalhista (TRR), de gasolina, óleo diesel e etanol com revendedor varejista de combustíveis automotivos e pontos de abastecimento (PAs) e a tutela regulatória do uso da marca comercial.

Não somos contra a modernização no setor de petróleo no Brasil, mas a experiência nos mostra que nosso mercado é muito diferente.

Para as usinas de etanol venderem direto aos postos, basta montarem uma distribuidora ou então o governo alterar a regra tributária e elas passarem a recolher todos os impostos na fonte.

O que não podemos é turbinar a grande sonegação que já existe no etanol, inclusive a venda direta da usina sem nota fiscal, como se vê todo dia na mídia!

O governo quer que o empresário honesto concorra, por exemplo, com o crime organizado?

Impossível, é uma concorrência absurdamente desleal! As autoridades têm que resolver primeiro as muitas irregularidades flagrantes que temos no mercado.

Atualmente, são conhecidos pela ANP apenas 19.140 PAs, mas estima-se que este número seja muito superior. Muitos destes PAs estão em situação irregular e cometem transgressões ambientais, ou são sediados em locais precários, colocando em risco a segurança da população.

Abrir o mercado sem o devido cuidado, poderá transformá-lo em bagunça generalizada.

A sugestão da Fecombustíveis é que o governo promova a abertura do mercado paulatinamente, começando pelo refino. No Brasil temos 19 refinarias, das quais 17 são da Petrobras.

Nos Estados Unidos, atualmente, são mais de 140. É necessário abrir o mercado de refino, completar a infraestrutura dos portos para possibilitar as importações, regulamentar o compartilhamento das instalações e dutos de transporte, melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investidores e simplificar o emaranhado tributário com impostos diferentes em cada estado. Ninguém no mundo entende nossas regras tributárias.

Quando tivermos competição no refino e nas importações de combustíveis acabados, aí teremos uma noção do impacto deste novo desenho nos preços da ponta final. Se, ainda assim, o governo avaliar que não atingiu seu objetivo, aí, sim, continuar o processo de abertura de todo o setor.

A Fecombustíveis considera que o Brasil ainda não está preparado para uma abertura completa e tão radical do setor de combustíveis.

Precisamos ter muita cautela e planejamento para não perdermos os avanços conquistados nos últimos anos!

Ao compararmos o mercado brasileiro com o de países de 1º mundo, que já passaram por esse processo, é necessário ponderar os erros cometidos por eles e evitar que a concentração atinja o varejo. Nos Estados Unidos, por exemplo, 100 mil pequenos empresários perderam seu negócio.

Hoje, o Chile voltou a ser um oligopólio na distribuição e revenda, após o processo de verticalização sem o planejamento necessário! O consumidor está pagando mais caro do que antes. É o chamado abuso de posição dominante.

Imagine isso acontecendo no Brasil. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demora cerca de dez anos para julgar um processo de cartel. Na justiça comum é muito pior, em média, 15 anos. Temos diversos processos no judiciário sobre preços discriminatórios, preços predatórios, abusos de posição dominante, que já têm no mínimo 12 anos. Quando sai a sentença, o empresário já quebrou há muito tempo e já perdeu o seu negócio. Não adianta abrir o mercado radicalmente e esperar que o Cade ou a justiça resolvam o problema do revendedor nos casos de abuso do poder econômico!

A Fecombustíveis considera que o Brasil ainda não está preparado para uma abertura completa e tão radical do setor de combustíveis

Combustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

Petrobras começa a flexibilizar o monopólio Em junho, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, proposto em função de denúncias de abuso de poder econômico. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a vender oito das suas 13 refinarias, até o final de 2021 POR ROSEMEIRE GUIDONI

Agência Petrobras

Depois de receber denúncias sobre o possível abuso de poder econômico e interferência nos preços praticados pela Petrobras, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma ação preparatória para analisar a ques-

16 • Combustíveis & Conveniência

tão. As reclamações partiram da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa distribuidoras e importadoras de menor porte.

Na ação, as associadas à entidade avaliavam que a Petrobras estava praticando preços no mercado interno abaixo da paridade inter-

nacional, prejudicando as importações e a concorrência na venda de diesel e gasolina. “No mercado de importação os prazos logísticos são longos e o poder de reagir a uma oportunidade, por um player, não é menor que 30 dias.

A Petrobras pode alterar suas margens de acordo com o seu interes-

Gabriel Passos é uma das oito refinarias que está à venda. Para evitar a concentração, o Cade estabeleceu que uma empresa ou grupo não poderá comprar mais de uma unidade que opere em uma mesma região

putados, realizada no mesmo dia da assinatura do TCC. “O fato de a Petrobras deter 98% do mercado de refino no país cria situações absurdas, como a falta de gasolina de aviação, em função de uma das refinarias ter parado para manutenção. Esse problema não ocorreria se houvesse competição no Brasil.

A Petrobras não seria a única fornecedora de gasolina de aviação, e o país não ficaria na dependência de uma única refinaria”, disse ele, durante a audiência.

Monopólio em xeque Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, destacou que a competitividade é fundamental para a melhoria do mercado. “A Petrobras não cometeu ilícito. Do ponto de vista do Cade, seria necessário comprovar que houve intenção de conduta dominante. Mas o objetivo da assinatura do TCC foi o interesse público”, explicou, durante o evento Cenários de Abastecimento na Área de Combus-

tíveis, promovido pela Fundação Getulio Vargas, em parceria com a GO Associados, em São Paulo, no dia 12 de junho.

Segundo ele, o Cade deverá agora passar a analisar o mercado de gás. “Temos muitas coisas para fazer ainda em favor da competitividade no país”, afirmou. “O mercado brasileiro é fechado em muitos setores. O Brasil perde muita competitividade em função disso, apesar de ser a oitava economia mundial. No ranking dos países menos intervencionistas do mundo, o Brasil ocupa a 150a posição . Então, várias medidas são essenciais para promover maior competitividade”, acrescentou.

Em sua avaliação, o monopólio não é interessante nem mesmo para a Petrobras. “Pode ser bom no curto prazo, mas no médio e longo prazos, não, pois existe risco de acomodação das empresas, que acabam não investindo em inovação e tecnologia”, ponderou.

“O objetivo do Cade é prevenir e reprimir o abuso de poder econô-

Monopólio da Petrobras no refino tem sido prejudicial à competitividade do país

Agência Petrobras

se, sem que haja efetivamente uma concorrência, devido à insegurança dos concorrentes do mercado”, avaliou no documento o grupo Temape, que responde pela distribuidora Petrovia, além de empresas do setor de açúcar e etanol.

O inquérito administrativo para analisar as questões relacionadas ao refino foi iniciado em 7 de dezembro de 2018, e a ação preparatória para apurar a informação, em 26 de fevereiro do mesmo ano. Depois de coletar informações do mercado e escutar as associadas da Abicom, a Petrobras, além das demais grandes distribuidoras, como Raízen, Ipiranga e Ale, o Cade resolveu apensar a ação, cujo resultado culminou, em 11 de junho, na assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) pela Petrobras.

De acordo com o documento, a empresa se comprometeu a vender oito de suas 13 refinarias, até o final de 2021. As refinarias citadas pelo TCC são as mesmas cuja venda já havia sido aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, em abril. Juntas, elas totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. O acordo com o Cade também prevê que algumas delas não poderão ser compradas por um mesmo grupo ou empresa, para evitar monopólios regionais.

Segundo declarações à imprensa do presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, a decisão representa uma vitória à defesa da concorrência. Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, também defendeu a venda das refinarias, em audiência na Câmara dos De-

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO

Refinarias à venda mico, conforme o artigo 1º da Lei 2529”, concluiu.

“Os aspectos concorrenciais, de fato, inviabilizam a competitividade do país”, apontou Andrea Cury, sócia do escritório GO Associados.

Segundo ela, não faz sentido para o país que a Petrobras pratique preços abaixo das variações do mercado internacional. “Embora isso possa parecer bom em um primeiro momento, o preço baixo gera um problema maior no futuro. Com os preços baixos, a Petrobras tem vantagens sobre os concorrentes e inibe a competitividade. Sem a intervenção do Cade, o resultado seria sentido no futuro, com a concentração ainda maior”, afirmou.

“Preços do diesel e da gasolina praticados abaixo da paridade internacional inviabilizam a participação de agentes privados na importação, concentrando ainda mais o setor nas mãos da Petrobrás. Desde o programa de subvenção, que foi introduzido como resposta de curto prazo à greve dos caminhoneiros de 2018, os preços praticados pela Petrobrás têm causado quase sempre impactos negativos nos importadores”, atestou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrututa (Cbie).

Para Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom, a demanda atual por combustíveis não deixa dúvidas da necessidade de importação, não somente de diesel, mas também de gasolina. “O monopólio pode até favorecer o mercado, com preços mais baixos num primeiro momento, mas em longo prazo o ambiente competitivo é o melhor para a sociedade”, dis18 • Combustíveis & Conveniência

A Petrobras colocou à venda oito refinarias. No entanto, para evitar concentração regional, o Cade determinou que uma empresa ou grupo não pode comprar mais de uma refinaria que opere na mesma região. Assim, quem comprar uma unidade na Bahia, por exemplo, não poderá participar do leilão de outras que operam na região Nordeste do país.

As refinarias colocadas à venda são: • Abreu e Lima (Pernambuco); • Landulpho Alves (Bahia); • Gabriel Passos (Minas Gerais); • Unidade de Industrialização do Xisto (Paraná); • Presidente Getúlio Vargas (Paraná); • Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul); • Isaac Sabbá (Manaus); • Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Ceará).

Pela proximidade e área de abrangência, o mesmo grupo não poderá comprar as seguintes unidades: • refinarias Landulpho Alves e Abreu e Lima; • refinarias Presidente Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini; • Gabriel Passos e Landulpho Alves.

se. “Temos observado que a própria Petrobras tem importado combustíveis, mas os vende no mercado nacional por valores inferiores aos de internalização do produto. Isso não é saudável para a própria empresa, para a sociedade e para os demais players do setor, pois se configura como prática de preços predatórios. Apesar do relatório do Cade ainda não ter concluído que houve abuso de poder econômico, nós, da Abicom, temos certeza de que isso ocorreu”, acrescentou.

Programa de desinvestimentos Apesar de, aparentemente, a Petrobras estar de acordo com a

venda das oito refinarias, fica claro que a empresa manterá as principais - e mais rentáveis. Todas elas estão próximas ao mercado consumidor, o que de certa maneira ainda garantirá à empresa um certo controle dos preços.

No plano de desinvestimentos estão, além das refinarias, a BR Distribuidora, a Liquigás e a Transpetro. Em 3 de julho, a Petrobras iniciou o processo de vendas da BR, com aviso ao mercado da oferta de ações. Já no caso da Transpetro, a venda das refinarias será decisiva, uma vez que, na visão do Cade, não faz sentido vender uma refinaria sem os ativos de transporte. n

MERCADO

Reforma tributária não resolve problemas do setor Agência Brasil

Reformas em pauta: Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social, e o deputado Arthur Maia durante a plenária “O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária“

Há anos, o tema vem sendo alvo de debates, sem que se chegue a uma conclusão. Ora são os estados, que não aceitam a perda de verbas com possíveis mudanças no ICMS, ora é o próprio governo, que muda o rumo das discussões por razões políticas. Mas, o fato é que a atual proposta de reforma tributária não traz soluções para o setor de combustíveis POR ROSEMEIRE GUIDONI

No dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

20 • Combustíveis & Conveniência

O texto, que segue as orientações do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora seja mais uma proposta de reforma, já que outras também foram apresentadas, essa é

considerada pelo mercado como a que tem mais chances de ser aprovada. No ano passado, outro projeto foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly, que era relator da reforma tributária no governo de Michel Temer desde fevereiro de 2017, mas deixou o posto depois de não ser reeleito.

O projeto de Hauly, assim como os demais, era simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de impostos sobre o consumo, com a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, seriam criados um imposto estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

No entanto, várias condições políticas envolvem as discussões sobre a reforma. Hauly foi relator durante o governo Temer, e sua proposta estava vinculada à aprovação da reforma da Previdência. Com os problemas no fim da gestão de Michel Temer, seu projeto acabou sendo deixado em segundo plano.

Assim, em abril deste ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu prosseguir as discussões com a PEC apresentada pelo deputado Baleia Rossi.

No entanto, o texto da proposta ainda deve passar por uma série de discussões. Depois de aprovado pela comissão especial, deverá ainda ser submetido ao plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovado.

Proposta não traz alívio para o setor A proposta apresentada por Baleia Rossi, elaborada em parceria com o economista Bernard Appy

não é considerada boa para o mercado de combustíveis. “Claro que o tema está em discussão e podem ocorrer alterações, mas da forma como foi apresentada, essa reforma será o pior dos mundos para o setor de combustíveis”, disse Dietmar Schupp, consultor tributário especializado no segmento.

Em sua análise, um dos principais problemas é que a regra básica da tributação é de que cada elo paga uma parcela do imposto. “No setor de combustíveis, isso significa que a tributação seria dividida entre o produtor, distribuidor e revendedor. Serão mais agentes para serem controlados e fiscalizados, o que aumenta o risco de incidência de fraudes e contraria o que o mercado defende, que é a concentração dos tributos somente no produtor”, explicou.

A incidência de impostos no produtor, ao lado da monofasia tributária, são os temas mais defendidos pelo setor de combustíveis para a regularização do mercado. Alíquotas diferentes entre os estados trazem diversas brechas para sonegação, assim como o fato de os impostos serem cobrados em outros elos da cadeia, como ocorre no mercado de etanol.

Nesse segmento, as distribuidoras pagam uma parcela do imposto, e essa condição deu margem ao surgimento das chamadas “barrigas de aluguel”, que são empresas que atuam na irregularidade, auferindo lucros em função do não recolhimento dos tributos.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a incidência no produtor é

fundamental para o mercado, ainda mais em um momento em que vários modelos de abertura estão sendo discutidos. Além disso, segundo ele, é preciso rever a legislação que estabelece que as refinarias exerçam o papel de substitutas tributárias. “Num momento de privatização no refino, essa política precisa ser alterada. A sugestão é de que as refinarias sejam substitutas tributárias somente dos barris de petróleo que elas processam e não das correntes utilizadas para produzir derivados. A ideia é evitar o incentivo à sonegação. Em relação aos derivados, seria importante criar um fundo de estabilização do preço do diesel, usando as receitas extras dos royalties, ou criar um imposto flexível, que poderia ser alto quando o barril estivesse com preço baixo, e baixo quando o barril estivesse alto”, opinou.

Monofasia O conceito da monofasia, que é um dos princípios básicos para minimizar a ocorrência de fraudes tributárias, também é citado tanto pela ANP quanto pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como premissa para a continuidade dos processos de abertura do setor.

Ou seja, a possibilidade de permissão de venda direta de etanol da usina para o posto está atrelada à monofasia, assim como o andamento da proposta de verticalização, que está em debate na ANP. Sobre a venda direta de etanol, Aurélio Amaral, diretor da ANP, destacou que existem questões fora da competência da Combustíveis & Conveniência • 21

MERCADO

agência. “Por exemplo, como vai ficar a tributação no produtor, que hoje é feita na distribuidora?”, questionou. Segundo ele, a conclusão dos estudos do órgão regulador sobre a venda direta depende do resultado da votação da reforma tributária.

Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro e representante da sociedade civil no CNPE, também considera que a pré-condição para a implementação (ou não) da venda direta de etanol está intimamente ligada à reforma tributária, com a aprovação da monofasia (veja mais sobre esse tema na cobertura do Ethanol Summit, na página 26).

Reforma propõe o contrário do que setor espera A Fecombustíveis também defende a monofasia tributária.

Para Paulo Miranda, presidente da entidade, essa forma de tributação é essencial para evitar desequilíbrios concorrenciais entre postos sediados nas fronteiras de estados com diferentes alíquotas de ICMS. Além disso, na visão do presidente da Fecombustíveis, o sistema tributário atual favorece a sonegação de impostos, dado o peso dos tributos. “O governo deveria ser o principal interessado em colocar esse tema em discussão, pois o volume de perdas aos cofres públicos é enorme”, afirmou. “Não somos contrários à evolução do mercado, mas existem inúmeros problemas, especialmente de ordem tributária, que precisam ser resolvidos antes de qualquer ini22 • Combustíveis & Conveniência

Reforma da Previdência Em meio a muitos questionamentos por parte da sociedade, a reforma da Previdência avança também de forma tímida. Há um consenso nacional de que, sem ela, o país não conseguirá sair da crise.

Em 4 de julho, a proposta foi aprovada na Comissão Especial por 36 votos a 13, e seguiu para votação no plenário da Câmara.

ciativa de abertura do setor. Caso isso não aconteça, as consequências, sem dúvida, serão mais graves”, destacou.

Na análise de Schupp, no entanto, as discussões sobre a atual proposta de reforma seguem à margem de tais necessidades. “O ideal seria termos a incidência de impostos monofásica, sobre cada combustível em específico. Mas, na discussão atual, não há nenhuma previsão de tratamento diferenciado para os combustíveis, apesar deste setor ser tão sensível e exposto a diversos problemas ocasionados por questões tributárias”, ponderou.

Período de transição A proposta apresentada por Baleia Rossi e Bernard Appy ainda inclui um agravante para o mercado: uma espécie de período de transição de nada menos do que dez anos.

A ideia é de criação de um novo tributo, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os demais impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Porém, a substituição não será feita de forma automática, mas como uma transição, no período de dez anos.

Ou seja, enquanto ocorreria uma

redução dos tributos tradicionais, haveria a elevação do IBS. “Em outras palavras, por dez anos teremos mais impostos e mais complicações para serem controladas”, apontou Schupp.

Além disso, sobre a questão do ICMS dos estados e municípios, tema que sempre foi um ponto sensível da reforma, o consultor destaca que a proposta atual estabelece um prazo de 50 anos para a mudança. “É tempo demais para uma fase que deveria ser de transição”, destacou.

Na avaliação do especialista, essa proposta apresenta diversos problemas, além das questões já citadas. Entre eles, por exemplo, o fato de não haver alíquota uniforme entre estados para evitar vendas interestaduais fictícias, tanto no caso dos combustíveis fósseis, quanto nas vendas de etanol hidratado. “Além de uniformização de alíquotas, a concentração no produtor, seja a refinaria, importador ou usina de etanol ou diesel, é fundamental. O governo não terá condições de fiscalizar tantos agentes. Se hoje, com a tributação no produtor, o controle já é difícil, com mais agentes a situação tende a ser mais complexa, o que aumentará as brechas para fraudes”, destacou. n

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MERCADO

Programa de Qualidade: agentes pagam a conta Para manter o monitoramento da qualidade dos combustíveis no país, a ANP institui novo programa, que será bancado obrigatoriamente pelos agentes da ponta final da cadeia POR MÔNICA SERRANO

Passados quase dez meses da audiência pública que discutiu a proposta do novo Programa de Monitoramento de Qualidade de Combustíveis (PMQC), em 10 de junho, a ANP divulgou a Resolução 790, que determina novos parâmetros para a continuidade do programa. A nova regra estabelece que revendedores, Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) e distribuidoras vão assumir os custos dos laboratórios responsáveis pelas análises dos combustíveis, de forma obrigatória.

Inicialmente, o novo PMQC será implementado por um projeto-piloto nos estados que estavam descobertos pelo programa, começando possivelmente por Goiás e Distrito Federal. Portanto, ainda levará certo tempo até que o PMQC seja implementado em todos o país.

“Essas mudanças vão dar uma visão mais ampla e universal do 24 • Combustíveis & Conveniência

mercado. Hoje temos uma representação amostral, mas vamos ganhar relevância estatística”, disse Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP, durante evento da revenda, em Rondônia.

A nova medida, conforme a ANP, visa contemplar 100% dos postos revendedores, assim como todas as distribuidoras, que também passam a ter os produtos monitorados em suas bases de distribuição, e os TRRs. Pelos novos parâmetros, cada distribuidora terá amostras coletadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez ao mês, e cada posto e cada TRR, pelo menos duas vezes ao ano. Porém, permite aos agentes econômicos contratar análises com frequência maior do que a mínima estipulada.

O custo mínimo por posto pode ficar, em média, R$ 1.055,66 e R$ 2.274,66 ao ano, conforme a região, segundo divulgação da agência reguladora no ano passado.

No entanto, estes valores não são definitivos e poderão ser ajustados, dependendo do aumento ou redução das amostras e da região.

No ano passado, a Fecombustíveis participou da audiência pública, representada por Arthur Villamil, consultor jurídico da entidade, que destacou que o setor já é alvo de uma série de obrigações, passa por grave crise econômica e seria bastante inconveniente criar mais uma despesa para a revenda.

Do ponto de vista jurídico, Villamil avaliou que a medida não teria base legal, uma vez que a cobrança será feita para custear uma atividade de pesquisa e coleta de dados, que já é remunerada pelo orçamento público.

Ele também destacou que o fato de a ANP fazer licitação para contratação de um único laboratório por quatro anos pode criar uma reserva de mercado e influenciar o preço monopolista. Foi sugerido que a revenda pudesse es-

Stock

colher mais de um laboratório credenciado pela ANP e que a licitação seja anual.

Apesar de todas as sugestões, a agência reguladora manteve praticamente a proposta inicial, que determina que ela própria fará li-

citação para escolher o laboratório a ser credenciado, por bloco de monitoramento, cujas regras serão definidas em edital, o qual será divulgado pela imprensa oficial. O credenciamento dos laboratórios poderá ser renovado todos os anos, até o limite de cinco anos.

Pelas novas regras, somente o laboratório credenciado poderá realizar os serviços de coleta, transporte e análise de amostras de combustíveis na área de monitoramento determinada pela ANP, ficando proibidos a coleta e o transporte das amostras pelo próprio revendedor varejista, TRR e distribuidoras. A ANP divulgará em seu site a lista de laboratórios credenciados.

A partir da nova regra, os laboratórios de combustíveis serão escolhidos por licitação pela ANP, mas os custos serão pagos por revenda e distribuição

Agência Petrobras

A nova norma alterou a redação do artigo 32 da Resolução 58/2014, que estabelece que “é vedada a comercialização de combustíveis líquidos com revendedor varejista que não esteja autorizado pela ANP, inadimplente com suas obrigações perante o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), ou que tenha optado por exibir a marca comercial de outro distribuidor, nos termos do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013, ou outra que venha a substituí-la, conforme informações disponibilizadas no endereço eletrônico da ANP”.

Até o momento, não foram detalhadas quais serão as penalidades para quem ficar inadimplente com o novo PMQC. Os resultados das análises laboratoriais serão divulgados pelo site da ANP, de forma individual, por agente. Porém, a agência reguladora proíbe que os participantes utilizem as informações em publicidade que leve à indução do consumidor de que o resultado do monitoramento assegura, de forma continuada, a qualidade dos produtos comercializados pelo estabelecimento e que se traduz em garantia da ANP. A reportagem da Combustíveis & Conveniência continuará monitorando este assunto e divulgará novos detalhes sobre o funcionamento do novo PMQC nas próximas edições da revista e pelo site da Fecombustíveis. n Combustíveis & Conveniência • 25

MERCADO

Setor sucroenergético discutiu como deve ser o rearranjo tributário com a comercialização das usinas aos postos sem intermediários e o possível impacto ao RenovaBio

Divulgação

Venda direta de etanol: tributos são a principal preocupação Agentes do setor sucroenergético reuniram-se no principal evento da categoria, expressando preocupação com o novo desenho de tributos que está por vir com a venda direta de etanol das usinas aos postos POR ADRIANA CARDOSO

26 • Combustíveis & Conveniência

A grande questão para as usinas é se irão arcar com a parte dos impostos das distribuidoras, em suposta aprovação da venda direta

sidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), durante o Ethanol Summit.

A liberação da venda direta depende de um novo formato tributário, que deve estabelecer a monofasia dos impostos federais. A ANP terá 120 dias, contados a

Divulgação Unica

Uma semana depois de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), divulgar a Resolução 12, que estabelece prazo para a ANP concluir os estudos sobre a venda direta de etanol das usinas aos postos, o tema foi alvo de discussões durante o Ethanol Summit 2019, em 17 e 18 de junho, em São Paulo, por representantes do governo e os agentes do setor sucroenergético.

A principal preocupação do mercado é a forma como será delineada a questão tributária, e se essa possível mudança trará reflexos ao programa RenovaBio. “Nosso posicionamento é de que não vemos interesse na venda direta de grandes produtores para o varejo, mas respeitamos quem queira fazê-la. Contudo, o que não pode ocorrer é um comple-

to desajuste do sistema tributário hoje em vigor e, sobretudo, com o incremento da carga tributária no produtor, que não tem as mesmas condições que outros players possuem para transmitir esses custos, o que levaria à maior depressão do setor”, disse Evandro Gucci, pre-

partir da edição da resolução do CNPE, para concluir os estudos sobre o tema.

Segundo Décio Oddone, diretor-geral da ANP, a Resolução do CNPE orienta o Ministério da Economia a discutir esses temas independentemente da reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional (leia reportagem na página 20). Porém, a maioria dos presentes no Ethanol Summit não enxerga uma dissociação entre os dois temas.

Para Aurélio Amaral, a conclusão dos estudos do órgão regulador sobre a venda direta perpassa pelo resultado da votação da reforma tributária. Porém, ele não

acredita que, se for liberada, seja possível fazer essa mudança do dia para a noite. “Se vier a ocorrer de fato, essa transformação do mercado levará anos! É necessário um tempo de ajustes, e tudo depende também do que vai ocorrer com a Petrobras e o andamento de seu plano de desinvestimentos”, observou.

A grande questão, do ponto de vista dos produtores de etanol, é se as usinas produtoras irão arcar com a parte dos impostos das distribuidoras.

“Nós recolhemos R$ 0,13 por litro (de PIS/Cofins sobre o etanol hidratado) no produtor e R$ 0,11 no distribuidor. Em um ambiente de concorrência

perfeita, tudo bem. Se o preço do etanol sobe muito, a distribuidora consegue repassar esses R$ 0,11 devido à sua cesta de produtos ofertados, enquanto o produtor não tem a mesma facilidade, pois sua oferta é inelástica. Então, hoje, a nossa dificuldade de transferência de custos é de R$ 0,13. Se passar para R$ 0,24, veremos cerca de 80 a 100 usinas sendo fechadas”, disse Gussi, demonstrando a preocupação do setor.

Por isso, ele acredita que qualquer discussão a respeito da venda direta precisa passar pelo redesenho do sistema tributário como um todo. “O ideal é que essa nova configuração consiga

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Combustíveis & Conveniência • 27

MERCADO

capturar as externalidades positivas do mercado de biocombustíveis. A reforma tributária permitiria um debate mais amplo sobre esse tema”, defendeu.

Miguel Ivan Lacerda, diretor do departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), defendeu zerar o PIS/Cofins na produção, e ressaltou que essa discussão também depende dos governos estaduais.

“O setor de biocombustíveis precisa de apoio nessa relação, pela simples razão de ser um gerador de emprego e renda nos estados. Então, os governos têm de decidir quanto de emprego e de renda irão gerar e, assim, resolver como vai ser o arranjo tributário.

No mundo inteiro há subsídios para energia solar e eólica. E ainda querem que os produtores paguem mais impostos?”, disse.

Já Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro e membro do CNPE, comentou que as discussões em torno dessa possível mudança de mercado estão enviesadas, uma vez que, hoje, a lei já permite que o produtor possa fazer a venda direta, desde que abra um CNPJ como distribuidor. Ou seja, para tanto é necessário recolher impostos nas duas pontas.

Contudo, a depender de como a venda direta for liberada, Nastari teme que, além do impacto tributário ao elo produtivo, possa ocorrer um desarranjo na distribuição.

“O problema da venda direta é o risco de regionalizar a distribuição do etanol - o que seria um retrocesso. Se isso acontecer 28 • Combustíveis & Conveniência

RenovaBio As discussões sobre o impacto da venda direta no RenovaBio, programa de fomento ao setor de biocombustíveis, que começa a valer em janeiro do ano que vem, também foram um dos focos principais do evento.

Nastari vê desarranjo futuro do programa, se houver uma carga tributária muito grande incidindo sobre o produtor. “Quando se concentra toda a tributação na origem, com uma carga fiscal pesada no elo da produção, existe um incentivo à sonegação muito grande e, numa situação de estresse econômico, o que o produtor vai fazer?

Ele vai falar: ‘qual é o valor do CBios (créditos de descarbonização)? É menor do que a carga tributária?’. Se for, ele não recolhe imposto e evita operar a venda do CBios. Então, essa mudança de regras poderá ser um golpe mortal para o RenovaBio, desestruturando o programa”, defendeu.

Considerado o pai do programa RenovaBio, Miguel Ivan Lacerda, do MME, tem opinião distinta e não vê atrelamento entre a venda direta e o programa.

De qualquer forma, o RenovaBio tem nas distribuidoras um importante elo da cadeia. São elas que cumprirão as metas de descarbonização estabelecidas na política de biocombustíveis, por meio da comercialização dos CBios, que serão comprados das usinas e comercializados em Bolsa. Assim sendo, a liberação da venda direta de etanol poderia desarranjar o arcabouço do programa, trazendo consequências como o aumento da sonegação no mercado, com grande impacto no setor produtivo.

Entraves Em agosto, será concluída uma etapa crucial para implementação do RenovaBio, que é a plataforma que vai hospedar todas as informações técnicas e operacionais das transações do programa. Ela vem sendo desenhada pela ANP, em parceria com a Serpro, empresa pública que desenvolve soluções digitais para o governo.

Antes, porém, ainda está em definição a questão da comercialização dos CBios no mercado. Para Lacerda, ainda há um longo caminho de debates à frente. Ele pediu parcimônia aos presentes ao Ethanol Summit: “Não esperem grandes mudanças no mercado em 2020”.

e os produtores fizerem a entrega diretamente para os postos de combustíveis próximos,

quem fará a distribuição para aqueles que estão mais distantes?”, questionou.n

MERCADO

ANP na Berlinda Audiência pública sobre a verticalização foi solicitada pelo sindicato da revenda do município do Rio de Janeiro (Sindcomb) e reuniu os principais representantes do setor Suellen Lessa

Deputados do Rio de Janeiro e principais agentes do setor de combustíveis questionaram a ANP sobre os possíveis reflexos da verticalização

POR MÔNICA SERRANO

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro, por meio da Comissão de Minas e Energia, trouxe ao debate dos parlamentares a proposta de verticalização do setor de distribuição, em 28 de junho.

Participaram da audiência pública Bruno Conde Caselli, Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica da ANP, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider, presidente do Sindcomb, Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Abel Leitão, vice-pre-

sidente da Federação Brasilcom, e Eusébio Luis Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro), entre outros.

Caselli, que representou a ANP, foi sabatinado pelos parlamentares por cerca de três horas. Antes da sessão de perguntas, o superintendente relembrou que, no ápice da crise de preços dos combustíveis, que gerou a greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência”, com nove sugestões, uma delas para analisar a

proibição da verticalização do setor de varejo de combustíveis.

Na percepção do Cade, segundo Caselli, a verticalização tenderia a eliminar a dupla margem (distribuidora e revenda), diminuir os custos e estimular a concorrência.

Neste contexto, a ANP passou a propor várias mudanças via Tomadas Públicas de Contribuições (TPCs) à cadeia de combustíveis, com base no estudo do Cade.

No ano passado, a agência reguladora propôs a TPC 3/2018, abrindo a discussão para repensar a vedação da verticalização do setor de varejo e a abertura da comercialização dos TRRs para outros combustíveis, entre outros temas. De acordo com Caselli, esta Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

TPC, que ficou aberta no período de 21 de setembro a 19 de novembro, teve ampla participação dos agentes, com 66 contribuições. Caselli também citou a Resolução 12, do CNPE, que traçou um conjunto de prioridades já mencionadas nas TPCs, dando prazo para a ANP concluir as análises sobre as mudanças regulatórias do setor.

Parlamentares questionam O deputado Max Lemos, presidente da Comissão de Minas e Energia, iniciou os questionamentos à ANP com três perguntas: “qual é a vantagem da implementação da verticalização que a ANP enxerga para o consumidor? Por que a ANP quer mexer no elo onde existe a maior concorrência (revenda)? A ANP não acha que o poder de mercado das distribuidoras, uma vez verticalizado, pode provocar a saída dos pequenos revendedores e, assim, reduzir a competição?”

Caselli disse que a agência não tem, hoje, uma conclusão técnica sobre o tema. “A ANP observou que a verticalização pode ser um veículo de fomento à competição, a partir do momento em que agentes de médio porte possam atuar na atividade, e conseguir baixar o preço. A discussão deve ocorrer no sentido de ter mais agentes atuando naquela atividade, a partir da participação direta das distribuidoras, seja por meio da eliminação da dupla margem, seja pela competição entre as marcas. Há outras consequências, entre elas, a concentração, que não é um problema, pois pode gerar eficiências do ponto de 30 • Combustíveis & Conveniência

vista empresarial, podendo ser repassado ao consumidor. Ela pode se tornar um problema se resultar em condutas anticompetitivas”, destacou.

Lemos também questionou se a concentração não poderia tirar muitos revendedores do mercado. “Tudo que concentra é perigoso. Num primeiro momento pode baixar o preço, mas existe a possibilidade de integrar cartéis. É uma situação preocupante”, observou.

O superintendente disse que é difícil prever as consequências sobre a suposta abertura, mas justificou que a verticalização já existe em outros segmentos, como no GLP. “A discussão é complexa e pode ter efeitos positivos e negativos. Reforço que a ANP não tem uma posição técnica concluída”, enfatizou.

Tributos e margens O deputado Luis Paulo abordou a dificuldade de redução de preços dos combustíveis ao consumidor final e citou que as distribuidoras brasileiras, segundo reportagem de O Globo, teriam as maiores margens em relação ao mercado internacional. Ele também relacionou os incentivos tributários, citando a queda da alíquota do ICMS do diesel no Rio de Janeiro, que se igualou a São Paulo, porém os preços do lado paulista permanecem mais baixos do que os fluminenses.

Segundo Caselli, a resolução sobre a transparência de preços, uma das medidas da ANP para acompanhar as variações de preços e custos em toda cadeia dos combustíveis está bem avançada para conclusão.

Ele também destacou que a avaliação das margens tem que ser feita ao longo do tempo, e não em determinado período específico, pois há outras variações que não necessariamente podem ser fruto de práticas ilícitas e requerem aprofundamento. “Uma única foto não pode indicar muita coisa, pois há outros fatores que podem influenciar os preços. Entendemos que é a própria concorrência é que vai gerar essa variação dos preços e das margens na cadeia”.

Caselli citou também que há impacto nos preços dos combustíveis, como o custo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS (pode sofrer oscilações a cada 15 dias), resultando em valores diferentes em cada estado da Federação.

Já o deputado Thiago Pampolha observou que em suposta alteração para a verticalização, ao eliminar a dupla margem, a ANP incorreria no risco de incentivar a margem coordenada, uma vez que grandes grupos da distribuição passariam a dominar o varejo e decidir sobre quanto vão cobrar do consumidor. Além disso, com o mercado concentrado, foi questionado o risco de impedimentos de novos grupos interessados em ingressar no setor.

O superintendente da ANP destacou que a leitura técnica da agência vai tratar deste tema sob diferentes abordagens em eventual mudança normativa e a questão estará no escopo do órgão regulador.

Self Service Outra preocupação dos deputados envolveu a questão do

Paulo Miranda Soares (centro), Maria Aparecida Schneider (dir.) e Bruno Caselli (esq.)

Revenda Paulo Miranda Soares destacou que é necessário avaliar os exemplos de países que passaram pelo processo de verticalização, que foram mal-sucedidos. “Acompanhamos os processos regulatórios na América Latina, Europa e Estados Unidos. No caso da Argentina, a abertura de mercado promoveu maior concentração no setor e os preços ao consumidor aumentaram. O Chile também ficou concentrado em três grandes distribuidoras e são elas que determinam o preço de bomba. Nos Estados Unidos, havia 241 mil postos antes da verticalização, mas depois da abertura, 100 mil fecharam”, relatou.

Mônica Serrano

atendimento self service, uma realidade bastante comum em mercados verticalizados.

“A verticalização pode ser o canal para trazer o autosserviço”, destacou Lemos, que citou a situação econômica do país e a gravidade em que se encontra o estado do Rio de Janeiro.

Somente no estado fluminense, o desemprego em massa na revenda resultaria em mais 30 mil desempregados.

Para evitar o dano, o deputado já protocolou um projeto de lei que proíbe o autosserviço no estado do Rio. “Não temos atribuição legal para decidir sobre este tema. A questão passa pela lei federal e não tem relação com a atividade regulatória”, justificou Caselli.

Hoje, a Lei 9.956/2000, de autoria de Aldo Rabelo, impede o autosserviço nos postos de combustíveis em todo o território nacional. Porém, há projetos de lei em andamento no Congresso para derrubar a proibição.

Miranda citou outras diferenças entre o Brasil e Estados Unidos, como o monopólio no refino, com 17 refinarias da Petrobras, que dominam 98% do setor, ante o mercado altamente competitivo, com 140 refinarias norte-americanas.

Segundo Paulo Miranda, o revendedor norte-americano passou a sobreviver das lojas de conveniência, pois as margens dos combustíveis não sustentaram o negócio. Já no Brasil, dificilmente a revenda conseguiria se manter com o comércio de conveniência, pois a renda per capita do brasileiro é muito baixa e somente 19% dos postos têm lojas de conveniência. Na maioria dos casos nacionais, as lojas são pouco rentáveis e boa parte é deficitária.

Outro aspecto citado pelo presidente da Fecombustíveis foram as irregularidades e as ações de organizações criminosas. “Como podemos fazer uma abertura do mercado com o tamanho das irregularidades do país, com o crime organizado atuando no setor? Temos um mercado muito tumultuado e não estamos preparados para a verticalização”.

A revenda também foi representada por Maria Aparecida, que responde pelo sindicato da cidade do Rio de Janeiro. Ela foi a autora da

solicitação de audiência pública à Assembleia Legislativa, e engrossou a lista de questionamentos à ANP. “A Lei 9478 define claramente o papel da distribuição e da revenda. Por que a ANP está entrando em um tema definido em uma lei federal?”.

“Este aspecto jurídico vai ser tratado no âmbito da regulamentação. No caso do GLP, essa atuação é permitida”, defendeu Caselli.

Distribuição A Plural e a Brasilcom também participaram da audiência pública. Abel Leitão, da Brasilcom, destacou que a prioridade do setor é combater a competição desleal, e não a verticalização.

Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural, disse que a entidade está disposta a discutir sobre qualquer assunto que favoreça o consumidor.

Porém, ele considera que há outros assuntos prioritários no país, antes da verticalização, como a abertura do mercado no refino, a legislação tributária e o emaranhado de leis. “Vamos concentrar esforços naquilo que é relevante para o país. Não dá para discutir novos rearranjos sem que os tributos sejam equacionados”, disse. n Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

GLP: o debate da verticalização continua ANP propõe alteração no marco regulatório do GLP delimitando a comercialização do produto entre distribuição e revenda para mercados distintos

Divulgação ANP

Agentes do setor discutiram a proposta da minuta da agência reguladora, que permite que as distribuidoras vendam diretamente para pessoa jurídica, e revendedores somente para a população em geral POR MÔNICA SERRANO

O marco regulatório do GLP vem sendo discutido desde 2013, com os primeiros debates sobre as mudanças nas regras para revenda e distribuição de gás LP. Passados quase seis anos, ainda permanece em discussão a verticalização do setor. Os agentes econômicos reuniram-se em audiência pública, em 15 de maio, na sede da ANP, para debater o tema ainda pendente.

Mais uma vez, a polaridade de opiniões marcou a discussão. De um lado, a revenda defende a não verticalização e, do outro, as distribuidoras defendem o sistema verticalizado, o que permite que as companhias comercializem tanto no atacado quanto no varejo, como funciona o mercado atual.

32 • Combustíveis & Conveniência

A audiência pública, presidida por Patrícia Huguenin Baran, e secretariada por Leonardo Pereira de Queiroz, especialistas em Regulação da Superintendência de Distribuição e Logística da ANP, contou com dez participantes que expuseram suas sugestões.

A minuta de Resolução propôs mudanças para alterar as Resoluções ANP 49/2016 (distribuição) e ANP 51/2016 (revenda).

A principal sugestão da agência reguladora é incluir um novo item na Resolução 49/2016, permitindo que as distribuidoras possam comercializar o produto para consumidor final pessoa jurídica.

Pelo texto original, a comercialização era permitida somente para a revenda vinculada ou independente. Conforme a proposta, as distri-

buidoras poderão operar como revenda para pessoa jurídica, mas para isso teriam que solicitar autorização de funcionamento à ANP, mantendo as atividades (distribuição e revenda) separadas.

Já no caso da revenda, a ANP propõe uma alteração na Resolução 51/2016, que impede a categoria de vender o produto para pessoas jurídicas. Assim, a comercialização ficaria restrita somente para pessoa física, ou seja, para o abastecimento de domicílios brasileiros, com os botijões de 13 quilos (gás de cozinha).

Atualmente, o mercado de gás LP é formado por 16 distribuidoras, das quais quatro empresas - Ultragaz, Liquigás, Supergasbras e Nacional Gás - detêm 80%, e a revenda caracteriza-se por ser um setor bastante pulverizado, com 71 mil unidades.

Revenda Como representante da revenda, Sandra Ruiz, presidente do Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás de Petróleo do Paraná (Sinegás), destacou que os revendedores têm capacidade para fazer as entregas para pessoa jurídica e afirmou que a ANP deveria proteger seus agentes regulados, mas tem deixado a revenda à deriva. Ela apontou incoerências na nota técnica 129/2018, que detalha as análises sobre a verticalização. “A própria ANP alerta que a comercialização vertical de GLP abre margens para práticas oportunistas na etapa de distribuição.

A alteração na resolução valida o abuso do poder econômico pelas distribuidoras, que visam a dominação de mercado, a eliminação da concorrência e a formação de oligopólios. A ANP está se contradizendo”, concluiu.

Francinaldo Fernandes de Oliveira, representante do Sindicato das Empresas Revendedoras de GLP do estado do Pará (Sergap) destacou as dificuldades econômicas de boa parte das revendas, o aumento das margens pelas distribuidoras e a elevação da informalidade no setor. “Muitas empresas, após obterem o registro na ANP, nunca

mais se regularizam. A agência não consegue fiscalizar, os convênios não resolvem. Teriam que ser criados critérios para deixar no mercado da revenda apenas para quem tem capacidade financeira. Revejam a liberação de registro, não pode ser sem critério, e não deixem essa reserva de mercado para as distribuidoras”, observou.

Já José Luiz Rocha, presidente da Abragas, enfatizou ser contra a verticalização e lembrou que este longo debate se arrasta por anos.

A sugestão da entidade é de que as distribuidoras comercializem o produto para pessoa jurídica do setor público, deixando para as revendas o consumidor final pessoa jurídica do setor privado.

“A distribuidora nunca foi impedida de participar do mercado da revenda. Estamos na luta para impedir que a revenda continue competindo com a distribuidora. É muito difícil para estes empresários concorrerem com o seu fornecedor. De que jeito vou competir com a companhia em uma licitação pública?”, disse.

Rocha aproveitou para se manifestar sobre outro tema do marco regulatório, a proibição da venda de GLP da revenda independente para a vinculada. “Não há sentido

em impedir que um revendedor independente possa vender GLP para o vinculado. É o mesmo produto, que está lacrado. Isso cria reserva de mercado para as distribuidoras. Hoje, se um revendedor quer ser vinculado e passa a ser independente, ele tem o direito de atender outro revendedor”, defendeu.

Distribuidoras Por parte das distribuidoras, Marcelo Vinícius do Nascimento, representante da Nacional Gás, defendeu a liberdade total de comercialização pelas distribuidoras, da forma como é hoje, no atacado e varejo, tanto para pessoa física quanto jurídica. “Proibições de venda tendem a promover um aumento de preço ao consumidor pela reserva de mercado e conspiram contra a própria competitividade do GLP”, disse.

No mesmo sentido, Ricardo Tonietto, diretor jurídico do Sindigás, defendeu a verticalização, com a liberação total da venda de GLP pelas distribuidoras para todos os consumidores. Segundo Tonietto, as restrições de venda impostas, mesmo que parcialmente, são incorretas.

Até o fechamento desta edição, a nova resolução não havia sido publicada. n

Combustíveis & Conveniência • 33

MERCADO

ExpoPostos 2019: fique por dentro das novidades Maior feira da América Latina do segmento reúne equipamentos e produtos para postos de serviços e lojas de conveniência e tem expectativa de receber 24 mil visitantes e 170 expositores POR ROSEMEIRE GUIDONI

Em um momento em que o mercado discute mudanças estruturais importantes, a busca por atualização e melhoria da competitividade é fundamental. A revenda nacional terá oportunidade de conhecer as novidades, acompanhar as tendências do mercado, participar de debates atuais e trocar informações na maior feira da América Latina do segmento, a ExpoPostos & Conveniência 2019, que chega à sua 14ª edição. O evento acontece de 13 a 15 de agosto, no São Paulo Expo, na capital paulista.

A expectativa da GL Events Exhibitions, empresa organizadora, é receber mais de 24 mil visitantes e 170 marcas expositoras, superando os números de 2017. “O mercado está em um momento propício e a ExpoPostos é uma excelente oportunidade para as empresas do seg36 • Combustíveis & Conveniência

mento apresentarem seus produtos e serviços aos seus clientes”, disse Ricardo Spinelli, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), uma das entidades promotoras da ExpoPostos, ao lado da Fecombustíveis e Plural.

Nesta edição, o espaço físico será 60% maior em relação à edição anterior. “Em função desse aumento da feira e da atratividade do fórum, que trará temas essenciais para que o revendedor de combustíveis possa reinventar o seu negócio, em um momento de retração econômica, nossa expectativa é de que realmente o número de visitantes supere todas as edições anteriores”, destacou Eduardo Serpa, gerente de Mercado, Comunicação e Lojas de Conveniência da Plural. Segundo Serpa, o evento cria um ambiente importante para fomentar a inovação e estimular o desenvolvimento de negócios.

Tradicional feira do setor atrai visitantes de todo o Brasil, que vão em busca de novidades e atualização para o negócio

“O mercado da revenda é dinâmico e requer atualização constante. Neste sentido, a ExpoPostos traz ao empresário a oportunidade de discutir várias questões pontuais que afetam o setor nesse momento, e buscar soluções para melhorar sua produtividade e competitividade”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Atualização e inovação Apesar do fraco desempenho da economia e de todas as turbulências enfrentadas pelo setor, a revenda de combustíveis vem se mantendo forte diante da crise. Mas, para garantir resultados satisfatórios, é fundamental que os empresários que atuam nesse mercado fiquem por dentro de todas as novidades.

Isso não quer dizer que existe somente necessidade de adequação de equipamentos: é importante também investir em sistemas que

EXPOPOSTOS & CONVENIÊNCIA 2019 Local: São Paulo Expo Data: de 13 a 15 de agosto Horário: Fórum - das 8h30 às 13h30 Feira - das 13h às 21h

Fotos: Paulo Pereira

possam otimizar a gestão trabalhista e em produtos e serviços que garantam maior segurança nas operações. Assim, durante o evento, será possível conferir desde serviços contábeis até soluções de segurança para o posto e loja de conveniência.

Na área de equipamentos, as empresas apresentam as novidades, como as novas bombas de combustíveis, fabricadas em conformidade com o atual regulamento do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), estabelecido pela Portaria nº 559/2016. A regra estipula prazos para substituição ou atualização de bombas, e quem possui equipamentos mais antigos (fabricados antes de 2004) precisará fazer a troca em breve.

Além disso, o evento será uma oportunidade interessante para conhecer novos serviços e fornecedores na área de conveniência. Afinal, se a venda de combustíveis hoje já não é mais tão rentável, vale a pena investir em diversificação e conhecer outras maneiras para promover melhor lucratividade no negócio. Conforme a Plural, a área de conveniência oferece um bom potencial de crescimento ao negócio - afinal, apenas cerca de 19% do total de postos têm loja conveniência.

Também estarão presentes à feira marcas que oferecem opções para diversificar os negócios, como oficina, restaurante ou franquias.

Além das principais redes de lojas, pela primeira vez, a Aghora Conveniência participará do evento.

Para quem quer se atualizar no mercado de conveniência, vale a pena conferir a programação da Arena do Conhecimento, que apresentará palestras com foco no desenvolvimento de negócios.

Além de conhecer as novidades do setor e aproveitar a oportunidade de fortalecer o networking, é importante que o revendedor participe das discussões que acontecerão durante o Fórum. Afinal, o mercado está em um momento de mudanças, e é essencial ficar por dentro de tudo o que está acontecendo, para poder tomar as melhores decisões. “Os participantes desta edição irão desfrutar do melhor conteúdo para aprimorar suas carreiras e os seus negócios”, destacou Marcelo Marino, diretor da GL Events Exhibitions. “Na edição anterior, em 2017, pesquisas mostraram que 94% dos congressistas recomendam a participação no Fórum. Isso nos traz otimismo e, ao mesmo tempo, nos desafia a elevar ainda mais a qualidade do evento para este ano”.

O Fórum 2019 apresenta palestrantes internacionais, como Michael Davis, vice-presidente da NACS, e um painel sobre o panorama da revenda na Argentina, México e Peru.

Confira a programação completa no link: http://www.expopostos.com.br/programacao n Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Concentração do mercado influencia preços dos combustíveis Algumas das principais questões da revenda foram alvo de notas técnicas emitidas pela ANP, que constatou o aumento da concentração pelas três maiores distribuidoras, elevação de margens e assimetria na transmissão de preços

POR MÔNICA SERRANO

Toda vez que a Petrobras anuncia queda de preços da gasolina ou do diesel em suas refinarias, a revenda enfrenta o questionamento de imprensa, órgãos de defesa do consumidor e sociedade em geral sobre o porquê da demora no repasse de preços. Geralmente, a transmissão do menor custo às bombas tem um atraso de aproximadamente uma semana ou mais.

Mas, assim como a população, a revenda também não recebe o desconto imediatamente. Em algumas situações, a queda de preços pode até não ser repassada. Este descompasso, chamado de assimetria na transmissão de preço 38 • Combustíveis & Conveniência

(ATP), foi alvo de duas notas técnicas (002/2019 e 006/2019) divulgadas pela ANP, em março deste ano. Pela primeira vez, a agência reguladora constatou que a responsabilidade pela assimetria vem do elo intermediário, ou seja, das distribuidoras, devido à concentração de mercado.

Segundo a nota técnica 002/2019, elaborada pela Assessoria da Diretoria Geral, no ano passado foi observada a redução significativa dos preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa redução tivesse chegado ao consumidor final.

De acordo com a pesquisa de preços divulgada pela ANP, o valor da gasolina C, sem impostos, que estava na média nacional em

R$ 2,1381, no dia 18 de setembro de 2018, tinha se reduzido para R$ 1,6761 no dia 17 de novembro do mesmo ano. No entanto, apenas R$ 0,04 tinham sido repassados ao consumidor final.

Assim, a comparação entre o preço da gasolina C, sem impostos, no dia 24 de novembro de 2018, com o valor do dia 18 de setembro do ano passado, demonstra que, embora o preço tenha caído R$ 0,51/litro, as distribuidoras na média só repassaram R$ 0,26/litro, sendo que o consumidor final, por sua vez, constatou redução de R$ 0,10/litro nos preços de bomba.

Vale destacar que os preços médios da gasolina no mercado interno, no período 2017/2018, subiram

26,6% nas refinarias, 19,2% nas distribuidoras e 17% na revenda. A margem média da revenda com as vendas da gasolina caiu 10,4% em 2018 ante 2017. Na composição de preços da gasolina em 2018, na média nacional, o maior custo vem dos impostos, que correspondem a 43% do total, a gasolina A representa 30%, o etanol anidro 12%, as margens da distribuição e revenda 13% e os fretes, 2%.

Assimetria na transmissão de preços das refinarias ao consumidor final foi alvo de estudo da agência reguladora

A nota técnica constata que desde a liberação do mercado, o setor de distribuição está mais concentrado. Na gasolina, por exemplo, as três principais distribuidoras (BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen) detinham, em 2008, 51,49% do mercado; em 2018 esse índice alcançou 63,84%. Já no diesel, a concentração é ainda maior. Em 2008, o índice era de 63,84% e, em 2018 (dados atualizados), chegou a 73,17%. Essa concentração, segundo a nota técnica, estimula a assimetria na transmissão de preços ao longo da cadeia, impedindo que os consumidores sejam beneficiados com a redução dos custos.

Com isso, a ANP confirma o que a revista Combustíveis & Conveniência já mostrou diversas vezes, apontando o impacto desta concentração de mercado na revenda, além do descompasso do repasse de preços das refinarias aos revendedores.

Desde que a Petrobras passou a seguir os preços do mercado internacional do petróleo, as oscilações mais frequentes passaram a incidir

Paulo Pereira

Mais concentrado

Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

DIESEL Composição do preço 2017

2018

49%

52%

Biodiesel

6%

7%

Tributos

26%

25%

Margens

15%

13%

3%

3%

Diesel

Fretes Fonte: Fecombustíveis

ETANOL Composição do preço 2017

2018

Usina

57%

58%

Tributos

23%

25%

Margens

18%

14%

3%

3%

2017

2018

Gasolina A

29%

30%

Anidro

13%

12%

Tributos

41%

43%

Margens

15%

13%

2%

2%

Fretes Fonte: Fecombustíveis

GASOLINA Composição do preço

Fretes Fonte: Fecombustíveis

de forma direta no negócio da revenda. A situação ficou bastante crítica no período em que a Petrobras reajustou os preços quase que diariamente, com início em 30 de julho de 2017, o que resultou na greve dos caminhoneiros em maio de 2018. Na edição 164 da revista, a matéria de capa destacou as dificuldades da revenda com o sobe e desce diário das oscilações de preços da Petrobras, enquanto as 40 • Combustíveis & Conveniência

distribuidoras repassaram mais altas do que quedas aos postos, e em um ritmo muito distinto das refinarias, deixando muitos revendedores perdidos. Mesmo em um ambiente de preços livres, na época, a revenda não podia repassar para as bombas todos os aumentos recebidos pelas distribuidoras, pois o consumidor não estava habituado aos reajustes frequentes, havia o risco de perder clientes e, à

menor alteração no preço para cima, o posto precisava prestar contas à sociedade, aos órgãos de defesa do consumidor e à imprensa.

Para vários revendedores, a grande angústia era ver diminuir sua rentabilidade, o que afetava a sustentabilidade econômica do negócio.

Após a greve dos caminhoneiros, a preocupação com os preços dos combustíveis se tornou o foco do governo. Na ocasião, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou propostas para, supostamente, aumentar a competitividade do mercado e reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor. Os temas passaram a ser conduzidas pela ANP, como a verticalização do setor e a venda direta de etanol das usinas aos postos.

Para aprofundar as análises, a ANP passou a observar o comportamento de preços. De acordo com a nota técnica 002, a margem bruta da distribuição ultrapassou R$ 0,40 /litro no período em que houve a maior redução de preços da Petrobras (31/10/2018 a 01/12/2018), o que sugere, em uma primeira avaliação, a falta de competição no setor, já que as distribuidoras se apropriaram de parte significativa dos descontos praticados pela empresa.

Até que ponto estes dois elementos (a assimetria na transmissão de preços e o aumento das margens, em conjunto) podem representar uma prática de abuso de poder econômico?

Para Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis, os dois fatores podem representar

indícios de possível abuso de poder econômico, mas não são suficientes para caracterizar prática anticompetitiva. “No entanto, em conjunto com outros aspectos do mercado de distribuição, como existência de elevadas barreiras à entrada, presença de oligopólio com franja não competitiva, prática de preços diferenciados para influenciar condutas na revenda, cláusulas de exclusividade de longa duração, inexistência de dispositivos legais que permitam a saída economicamente racional e tempestiva de contratos de exclusividade, negativa de alienação de equipamentos comodatados já depreciados pelo uso, transmutação de bonificação em mútuo feneratício, exercício de influência da distribuição sobre a formação de preços da revenda, dentre outros, fica clara a existência de indícios de possíveis práticas anticompetitivas, algumas delas já condenadas pelo Cade”, disse.

Para Helder Queiroz, ex-diretor da ANP e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/ UFRJ), as conclusões não são tão simples, já que as análises mencionadas foram feitas em períodos curtos e conturbados (veja mais na Entrevista na pág. 08). Para justificar sua análise, ele citou alguns revezes que o setor passou nos últimos dez anos. O governo de Dilma Rousseff segurou os preços da Petrobras, depois, Michel Temer soltou, em seguida, houve mudança na política de preços da Petrobras, chegando ao período de reajustes frequentes, que acabou não resistindo ao teste de estresse, quando, em maio do ano passado, após três semanas de alta do preço do petróleo e do dólar, ocorreu a greve dos caminhoneiros e, então, o governo voltou a fazer intervenção. “Tudo isso é muita distorção. Sobre o aumento de margem das distribuidoras, em um período

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curto como o demonstrado, tanto pode ser o indício de muita coisa, quanto pode não ser. Tem que continuar monitorando”, disse.

Já em relação à ATP, o professor garante que o descompasso na transmissão de preços, que acontece quando ocorre alta nas refinarias, mas as distribuidoras aumentam o custo no dia seguinte e, quando há queda, o repasse demora alguns dias, não é exclusividade do Brasil. “Esta prática sobe de foguete e desce de paraquedas ocorre em vários mercados de oligopólios”, afirmou.

A nota técnica 002 também aponta para as necessidades de mudanças estruturais no mercado downstream. “A assimetria na transmissão de preços constatada sugere, conforme a literatura consultada, que há falta de competição no setor de distribuição.

Isso leva à recomendação de reavaliação de alguns dispositivos normativos da Agência, para que

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REPORTAGEM DE CAPA

sejam promovidas mudanças estruturais, de forma a ser fomentada a concorrência e eliminadas as restrições existentes à liberdade comercial, assim como já recomendado pelo Senado Federal, ao aprovar o projeto de decreto do legislativo referente à venda direta, pelo Ministério da Fazenda e pelo Cade, no que se refere à venda direta e à fidelidade à bandeira”, destacou a nota.

Apesar de o documento reforçar a necessidade de mudanças na cadeia nacional, o mesmo também traz estudos de caso de países como Espanha e Nova Zelândia, que promoveram a abertura do mercado em situações de oligopólio, similares ao Brasil, que não tiveram os resultados esperados da queda de preços, contradizendo o que o diretor-geral da ANP, Décio Odonne, defende, ou seja, promover a abertura do setor para elevar a competitividade.

“Nos países onde o mercado de distribuição é oligopolizado e que passaram a permitir a verticalização, houve aumento de preços ao consumidor. Além dos casos de Espanha e Nova Zelândia, também vale lembrar do Chile,

que apresenta um dos mercados de combustíveis mais concentrados da América Latina, depois que promoveu a abertura”, destacou Villamil.

Segundo o advogado, ao se permitir a operação de varejo pelas distribuidoras, como se tem aventado pela ANP, o risco é estender o oligopólio de distribuição para o mercado de varejo, acabando com o único segmento realmente competitivo na cadeia dos combustíveis, que possui hoje cerca de 40 mil postos.

Mais importante O aspecto mais importante das notas técnicas, segundo Villamil, é que elas apenas apontam para indícios que despertaram na ANP a intenção de aprofundamento das investigações, inclusive com envio do material ao Cade. Elas também podem ajudar o Poder Judiciário a compreender melhor o funcionamento do mercado de combustíveis e as possíveis práticas abusivas desse segmento. “Nesse sentido, os estudos da ANP podem colaborar, como elemento adicional, para a defesa do revendedor em ações em que

Ao se permitir a operação de varejo pelas distribuidoras, como se tem aventado pela ANP, o risco é estender o oligopólio de distribuição para o mercado de varejo, acabando com o único segmento realmente competitivo na cadeia dos combustíveis 42 • Combustíveis & Conveniência

discutam abusos econômicos ou contratuais da companhia. Mas, a simples constatação das notas técnicas, como já dissemos acima, é insuficiente para, isoladamente, comprovar a existência de abuso de poder econômico”, comentou.

Já a nota técnica 006/2019, assinada pela Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica, destacou que a assimetria na transmissão de preços dos combustíveis é um tema amplamente tratado na teoria econômica em âmbito internacional, que tem dentre as diversas causas a existência de intervenção política no mercado, a assimetria de informações, o gerenciamento de estoque, o custo de ajustamento e o poder de mercado.

Segundo análise do mercado nacional, o comportamento de preços da gasolina C em 2017 e 2018 mostrou que, em determinadas ocasiões, quando o preço praticado pelo produtor aumentava, não se observava o repasse imediato desse aumento aos revendedores, resultando em queda da margem bruta média das distribuidoras.

Por outro lado, quando os preços do produtos recuavam, o repasse aos revendedores não eram automáticos, resultando em elevação da margem bruta das companhias.

Segundo a nota, os reajustes praticados nas refinarias e repassados pela distribuição ocorrem em intensidades diferentes e com certa defasagem temporal, o que permite identificar o fenômeno da assimetria na transmissão de preços.

Do ponto de vista concorrencial, a nota salienta também o ní-

vel de concentração elevado, reforçando a necessidade de continuidade de acompanhamento. Porém, este material não é conclusivo, ainda não há elementos suficientes para identificar eventuais indícios de infração à ordem econômica. Ambas as notas técnicas foram encaminhadas ao Cade.

Ao ser questionado sobre tais materiais, o órgão antitruste informou que há indícios de poder de mercado por parte das distribuidoras, considerando que há assimetria na transmissão do preço, mas eles não são suficientes para concluir que existe prática anticompetitiva entre tais empresas. A entidade ainda destacou que, não havendo denúncia específica, os

pareceres enviados pela ANP são apenas informativos. “Esses documentos podem ser usados como subsídios para análises técnicas, mas não demandam, por si só, uma manifestação do Cade. Desse modo, ao menos neste primeiro momento, não se pretende produzir nota em manifestação às considerações da ANP”.

Monopólio em foco Na avaliação de Villamil, as autoridades começaram a perceber que o monopólio da Petrobras no refino e a existência de um oligopólio na distribuição são fatores decisivos para falta de competitividade, que explicam, ainda que em parte, os preços dos combustíveis.

Nesse sentido, basta verificar que no dia 11 de junho, a Petrobras e o Cade celebraram um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) para encerrar uma investigação de abuso de posição dominante da Petrobras no mercado de refino.

De acordo com o TCC, a Petrobras deverá realizar significativos desinvestimentos para quebrar o monopólio de refino, mediante a alienação de sete refinarias e uma usina de industrialização de xisto (veja mais na página 16).

Também em 11 de junho foi publicada a Resolução Nº 12, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece as diretrizes para a promoção da livre concorrência no abaste-

Combustíveis & Conveniência • 43

REPORTAGEM DE CAPA

cimento de combustíveis e determina que a ANP priorize a conclusão dos estudos das propostas sobre a venda direta de etanol das usinas aos postos, a liberação da comercialização, por Transportador Revendedor Retalhista (TRR), de gasolina, óleo diesel e etanol com a revenda de combustíveis e pontos de abastecimento (PAs) e a tutela regulatória do uso da marca comercial.

Todos estes fatores estão, de algum modo, interligados, pois tratam do tema competitividade, apresentando fatos do presente do downstream e apontando as discussões para o futuro, que ainda não se sabe qual rumo irá tomar. “Parece bastante lógico e até mesmo intuitivo que, se o problema da falta

44 • Combustíveis & Conveniência

Para Adriano Pires, diretor do CBIE, a ANP está cometendo um equívoco, querendo culpar o downstream pelos preços dos combustíveis

de competição está nos segmentos de refino e distribuição, é nestes mercados que a regulação setorial falhou”, observou Villamil.

Para o professor Helder Queiroz, a competitividade no setor de combustíveis tem um elemento básico prioritário que é o monopólio da Petrobras. “É difícil promover mudanças estruturais, sem antes ter

uma condição competitiva, porque quando se tem um monopolista no elo refinador, as condições de concorrência são distorcidas”, comentou. Em sua visão, as flutuações de preços poderiam ser amenizadas se houvesse mais de um refinador no país. “Quando há concorrência, de fato, não necessariamente há repasse imediato da flutuação. Sem ata-

car esse problema central (refino), tudo o que vem depois acaba sendo distorcido”, disse.

A desconcentração no refino, com mais agentes importando combustíveis, pode criar uma nova dinâmica, um novo padrão de concorrência. Seria primordial, defendeu Queiroz, implementar uma reforma sequencial e cautelosa, e observar o comportamento do mercado no final da cadeia, a partir do aumento da competitividade no refino e elevação de importadores.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), também compartilha da mesma opinião de que as mudanças deveriam iniciar pelo refino. Para ele, a ANP está cometendo um equívoco, querendo culpar o downstream pelos preços dos combustíveis.

Ele afirma que distribuição e a revenda são competitivas, pois não há concentração nestes elos. Em sua visão, a concorrência entre as distribuidoras ocorre em âmbito regional, e não no nacional. “Há uma multiplicidade de agentes no downstream. No refino, não. 98% do mercado estão nas mãos da Petrobras e, à medida que as refinarias forem vendidas, será criada a concorrência entre refinarias e importadores, e isso vai influenciar na cadeia para baixo”, enfatizou.

O que determina o preço da gasolina e do diesel no Brasil é o preço do barril do petróleo, câmbio e impostos. A principal parcela na composição que eleva o preço do combustível, segundo Pires, são os impostos. “Se o governo quer reduzir o preço da ga-

solina, o mais viável é reduzir tributos. Eventualmente, se alguma distribuidora, refinaria ou posto está abusando do poder de mercado é o Cade que tem que intervir. O grande problema no setor de downstream é a política tributária e a sonegação. O governo teria que criar uma política tributária e combater o nível de sonegação que se tem hoje no mercado. Ficar acusando a distribuidora ou o posto sobre os preços afasta investidor, cria instabi-

lidade regulatória e insegurança jurídica”, destacou.

Para Pires, as soluções para o mercado brasileiro são simples e o governo e a ANP estão complicando. A primeira iniciativa seria vender as refinarias, depois seguir os preços internacionais e deixar o mercado fluir livremente (sem interferências), aumentando a concorrência entre os diversos refinadores e importadores, e acompanhar os reflexos na ponta final da cadeia. n

Combustíveis & Conveniência • 45

MEIO AMBIENTE

Novas perspectivas para o uso do biogás O biogás, gerado a partir de resíduos de aterros sanitários, além do agronegócio, tem ganhado relevância no Brasil. Entre 2015 e 2018, a produção passou de 1,5 milhão para 3,1 milhões de metros cúbicos ao dia, segundo o Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás POR ROSEMEIRE GUIDONI

46 • Combustíveis & Conveniência

Seminário promovido pela Associação Brasileira do Biogás (Abiogás) apresenta o potencial de produção do biocombustível ainda pouco aproveitado no país

Ivana Debertolis

Produzido a partir de resíduos e dejetos orgânicos, o biogás, depois de refinado e transformado em biometano, tem as mesmas características do gás natural veicular (GNV), podendo ser utilizado para abastecimento da frota. Para chegar às bombas, o produto segue o mesmo caminho do gás de origem fóssil.

Embora o setor ainda esteja se consolidando, sua grande vantagem é transformar o que seriam resíduos (e, portanto, produtos que contribuiriam para a sobrecarga de aterros e aumento da poluição) em energia. Em outras palavras, o lixo se transforma em matéria-prima, contribuindo para a redução de dois grandes problemas: o excesso de resíduos e a necessidade de geração de energia limpa, seguindo o princípio da economia circular.

No entanto, esse mercado ainda depende do desenvolvimento de infraestrutura, já que atualmente ainda são poucas as plantas de produção em operação. Apesar disso, especialistas calculam que o potencial brasileiro de produção de

biogás equivale a 44% da demanda atual por diesel.

As perspectivas para o mercado foram discutidas durante o Seminário Técnico promovido pela Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), no dia 23 de maio, em São Paulo. Segundo a entidade, o Brasil é capaz de produzir cerca de 78 milhões de metros cúbicos diários, volume que permitiria substituir 36% da demanda energética nacional. A dificuldade para atingir tal volume, no entanto, ainda é o investimento

necessário para a construção de novas usinas produtoras.

“Esse segmento tem um espaço enorme para crescer”, apontou Arthur Milanez, do Departamento de Biocombustíveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o evento. Segundo ele, a entidade reconhece o potencial desse mercado e possui linhas de crédito para financiar projetos que estimulem a economia de baixo carbono. Em sua visão, essa é uma in-

dústria promissora, mas precisa de um empurrão inicial.

Biogás em substituição ao diesel Ao longo do seminário da Abiogás, um dos temas em destaque foi a substituição de diesel pelo biocombustível. Paulo Moraes, executivo da Scania, apresentou inclusive os projetos da empresa para caminhões movidos a biometano. “O biogás está crescendo e será exponencial. A indústria precisa se preparar, oferecendo veículos pesados, além dos ônibus urbanos, que possam rodar com o combustível também”, disse.

Segundo ele, apesar da possibilidade dos caminhões saírem de fábrica movidos à gás, uma das grandes dificuldades do mercado é a rede de abastecimento. Afinal, não existe infraestrutura para GNV em algumas localidades do país, o que é um impeditivo para o crescimento dessa frota de veículos. “É preciso trabalhar a regulamentação”, disse. “Não temos gás no interior do Brasil, e por isso é importante contar com soluções alternativas”, apontou. Vale lembrar que o biogás precisa ser refinado, se transformando em biometano, para então ser utilizado como combustível veicular.

Enquanto não existem soluções para ampliar o uso do produto na frota de veículos pesados (por enquanto o gás só vem sendo utilizado em frotas de empresas de ônibus urbanos e em veículos e máquinas utilizadas no agronegócio), sua aplicação principal tem sido a geração de energia elétrica.

Parceria Durante o Fórum, a Abiogás formalizou sua parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), já que o interesse de ambas é complementar. “A Abiogás e a Abrelpe têm afinidade em seus objetivos. Uma busca aprimorar a gestão de resíduos e a outra pretende transformá-los em fontes renováveis energéticas”, destacou Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.

Segundo dados divulgados pela entidade, em 2018 o Brasil destinou mais de 42 milhões de toneladas de resíduos sólidos para aterros sanitários. Considerando que apenas 75% do volume de biogás gerado em aterros sanitários consegue ser captado, estima-se que o Brasil obteve 4,213 bilhões de Nm³ de biogás. Porém, apenas 9% deste potencial foram utilizados para geração de eletricidade (751 GWh) e menos de 2% produziram 35 milhões de Nm³ de biometano.

“Tais números reforçam o potencial de expansão do setor de biogás”, disse Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás. Segundo ele, o setor tem um vasto mercado para evoluir. “O mercado de biogás tem um promissor futuro pela frente e a Abiogás está reunindo forças para que todo o potencial se transforme em realidade o mais rapidamente possível”, destacou.

O seminário técnico da Abiogás ainda discutiu modelos de cogeração e novos negócios desenvolvidos a partir desse produto.

Foram apresentados alguns cases, como a parceira público-privada na cidade de Fortaleza (CE), a primeira no país a ter distribuição de gás natural renovável oriundo de aterro sanitário, injetado na rede. “Atualmente, a Cegás recebe 75 mil m³/dia de gás natural renovável, o que permite a redução de 610 mil toneladas equivalentes de CO2 por ano”, destacou Hugo Santana de Figueirêdo Junior, diretor-presidente da Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Luciano Vilas Boas, da Ecometano, que possui dois aterros sanitários produzindo biometano, um no Ceará e o outro no Rio de Janeiro, falou sobre a venda de gás natural para distribuidoras locais, seus obstáculos e vantagens.

Em sua avaliação, quanto maior a distância de gasodutos do litoral, maior é a vantagem competitiva do biometano. “Custos logísticos com o carregamento por carretas, para distâncias maiores do que 500 km, aumentam consideravelmente os valores dos combustíveis fósseis”, afirmou.

Para Rodrigo Régis, do Centro Internacional de Energias Renováveis - Biogás (CIBiogás), é necessário que o país desenvolva essa nova economia. “Precisamos acabar com problemas sistêmicos do Brasil”, destacou. De acordo com a entidade, existe um potencial de tratamento de mais de 2 milhões de m³ de efluentes por ano, nas 12 unidades de produção de biogás implantadas atualmente. No site do centro (www.cibiogas.org) é possível conferir todos os dados atualizados do setor. n Combustíveis & Conveniência • 47

REVENDA EM AÇÃO

Rondônia promove encontro da revenda

Fotos: Divulgação Sindipetro-RO

Mesa de abertura contou com a presença de líderes sindicais, representante do governo e do órgão regulador

POR MÔNICA SERRANO

Pela terceira vez, Porto Velho foi o foco das atenções ao sediar o 16º Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo e Lojas de Conveniência do Norte do Brasil, em 13 e 14 de junho. O evento reuniu a revenda local, autoridades regionais e nacionais, e trouxe discussões sobre o momento incerto pelo qual passa o setor de combustíveis.

A mesa de abertura foi composta por Elias Rezende de Oliveira, secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, representando o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da ANP, e Paulo Miran48 • Combustíveis & Conveniência

da Soares e Mário Melo, respectivamente presidente e vice-presidente da Fecombustíveis.

Na cerimônia de abertura, o anfitrião Volmir Ramos Xinaider, presidente do Sindipetro-RO, cumprimentou e agradeceu a participação de todos os presentes. Porém, devido à recuperação de problemas de saúde, solicitou a leitura de seu discurso por Celso Guilherme Figueiredo Borges, gerente de Relações Públicas da Fecombustíveis.

“Quero aproveitar a presença das autoridades de estado e município para pedir flexibilidade na discussão do Decreto 14.862/2017, que determina o desenvolvimento do programa de educação ambiental (PEA), o qual estabelece que os postos com tancagem aci-

ma de 105 m3 elaborem um projeto de educação ambiental para os funcionários e para a comunidade ou, ainda, projetos alternativos de plantios, que podem onerar consideravelmente os custos da revenda.

Propomos uma unificação ordenada das leis, para facilitar a fiscalização”, destacou o discurso.

Na sequência, Paulo Miranda abordou os principais obstáculos enfrentados pelo empresariado do setor, principalmente a burocracia. “Para abrir um posto de gasolina, no meu estado, eu preciso tirar 25 licenças diferentes. Eu levo dois anos para conseguir obter as diferentes licenças (ambiental, alvará de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros etc). Eu

Os jornalistas William Waack e Denise Campos de Toledo foram destaques dos painéis que abordaram política e economia do país

mercado vai virar uma bandalheira. O setor é controlado, a grande maioria dos empresários paga os impostos e os combustíveis comercializados têm qualidade. As irregularidades estão sendo fortemente combatidas”, enfatizou.

Economia e Política poderia ter o dobro de empregados nos postos, mas tantas fiscalizações e obrigações acabam inviabilizando a contratação. A vida do empresário brasileiro é um sufoco”, destacou.

Paulo Miranda também abordou a nova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece prazo para a ANP concluir estudos sobre os temas em discussão, como é o caso da venda direta do etanol das usinas aos postos, e recomenda ao Ministério da Economia a vinculação da venda direta à instituição da monofasia tributária.

Na visão de Paulo Miranda, as irregularidades do setor deveriam estar sob controle antes de se permitir a venda direta e a comercialização no varejo pelo TRR e PAs. “Não somos contra a modernidade. Antes de promover essa abertura, temos que modernizar o país. Precisamos ter condições de fiscalizar e consertar o que está errado. Cautela não

faz mal a ninguém, pois do jeito que o Brasil está hoje, não dá”, disse.

Para defender a ANP e tranquilizar a revenda, Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização da agência reguladora, afirmou que a discussão da venda direta vem sendo há muito tempo questionada, tanto nas esferas judiciais, em tribunais regionais, quanto no Congresso Nacional, na forma de projetos de lei.

“Não foi a ANP que tirou essa discussão da gaveta. O tema vem sendo debatido ao longo do tempo, tanto no judiciário, quanto no parlamento e nas estruturas administrativas do governo federal (Cade). Quero dizer que esta Resolução do CNPE não aprova a venda direta, pois não podemos colocar isso em prática sem resolver o problema tributário, assegurando a questão da monofasia”, defendeu.

Segundo o superintendente, a ANP tem cumprido seu papel de fiscalizar. “Não concordamos que o

O cenário econômico-político do país foi destaque em painéis de jornalistas renomados. William Waack, ex-âncora do Jornal da Globo, abriu o primeiro dia de palestras, abordando o viés político do governo de Jair Bolsonaro.

Ele aprofundou a interpretação do pensamento e do modus operandi do presidente. Além disso, destacou as dificuldades do governo em avançar nas mudanças necessárias, em virtude do sistema chamado de presidencialismo de coalizão, que significa o ato de fechar acordos ou alianças entre os partidos políticos, em prol de um objetivo específico.

Para Waack, o país enfrenta um grande nó político, e o desenvolvimento do Brasil depende dele ser desatado. Mas a sua visão é otimista em relação à melhora do país.

No dia seguinte (14/06), a jornalista especialista em economia e finanças pessoais, Denise Campos de Toledo, ex-apresentadora do programa “Meu Rico Dinheirinho”, da rádio Jovem Pan, trouxe uma análise Combustíveis & Conveniência • 49

REVENDA EM AÇÃO

sobre os meandros da economia nacional, apresentando os motivos pelos quais a agenda econômica não avançou desde o início do ano, o que tem levado às sucessivas projeções de crescimento menos otimistas.

As incertezas políticas permeiam o andamento da economia.

“Há a necessidade da reforma da Previdência. É a única chance que se tem para estabelecer uma melhora das finanças públicas. Desde o começo deste ano, houve perda no ritmo de arrecadação. O governo teve que pedir autorização ao Congresso para liberação dos recursos, pois, caso contrário, deixaria de pagar os programas”, destacou.

Porém, ela deixou bem claro que não é a reforma da Previdência que vai fazer a economia crescer. A aprovação dela tira a trava da administração das finanças públicas, mas o país deve promover uma melhora do ambiente de negócios. “O que se espera é estimular as concessões e privatizações. Temos potencial de atração de investimentos com empresas do exterior, gerando mais contratação e mais atividade”, disse. Por outro lado, com o avanço da tecnologia, o Brasil se depara com a baixa qualificação da educação e a necessidade de adequação profissional. “Cabe ao setor público criar programas para minimizar os efeitos desta situação. Com capacitação, o funcionário melhora a produtividade e o país ganha em competitividade” disse.

Matriz Energética O Futuro da Matriz Energética foi o painel mediado por Paulo Miranda Soares, que teve entre os convidados Artur de Souza 50 • Combustíveis & Conveniência

O Futuro da Matriz Energética foi o painel mediado por Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis

Moretti, professor e coordenador do Grupo de Energia Renovável e Sustentável da Universidade Federal de Rondônia, Eduardo Serpa, gerente de Mercado, Comunicação e Lojas de Conveniência da Plural e Francisco Nelson Castro Neves, da ANP. Artur Moretti apresentou a visão da matriz energética do Brasil e do Mundo e destacou características singulares de Rondônia, que faz fronteira com Bolívia, Mato Grosso e Amazonas. Segundo o professor, a demanda por combustíveis deve aumentar em Rondônia pelas características locais que favorecem o consumo, em função das grandes distâncias entre as cidades.

Paulo Miranda destacou que em Lisboa (Portugal) e no Canadá, a adesão aos veículos elétricos está bem avançada e questionou a velocidade que demorará para a eletrificação chegar no Brasil. “Será que vamos ter uma mudança rápida? Acho que deve demorar cerca de 20 anos. Um carro elétrico custa cerca R$ 140 mil. Ainda não temos poder aquisitivo para fazer esta transformação”.

Na visão de Serpa, a eletrificação de veículos vai chegar ao país, mas também levará certo tempo.

O país ainda está explorando o potencial de combustíveis fósseis

com o pré-sal, deve passar por um período de transição com a inserção de veículos híbridos para depois passar aos elétricos.

Reforma Trabalhista Apesar de estar em vigor desde 2017, a Lei Trabalhista 13.467 ainda gera muitas dúvidas entre os empresários da revenda. Para elucidar as principais mudanças, Klaiston Soares D’Miranda, consultor jurídico da Fecombustíveis, apresentou os principais pontos e conversou com os revendedores locais.

Foco na gestão Com muita animação, Marcelo Borja, consultor de treinamentos e gestão de postos, interagiu com a plateia do início ao fim da palestra, mostrando como melhorar as vendas no posto. Ele demonstrou a importância de se buscar novas fontes de renda para o negócio, transformando o posto de combustíveis em postos de serviços, principalmente neste período de crise que tem reduzido a rentabilidade do negócio.

Ao final do evento, o consultor Alexandre Espíndola mostrou como o padrão Disney de atendimento pode ser aplicado em qualquer tipo de negócio, inclusive nos postos. n

José Camargo Hernandes | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

“Verticalização não trará a tão sonhada redução de preços” O cenário para que o mercado de combustíveis no Brasil seja completamente livre está sendo articulado cuidadosamente por diversos meios e esferas do governo federal. O enredo já está traçado e as peças do tabuleiro estão avançando rapidamente. À primeira vista, o objetivo do jogo parece ser nobre. Busca-se um mercado mais competitivo, com combustível mais barato para o consumidor. Mas, os meios para isso são torpes.

A opinião pública foi manipulada e convencida de que o alto preço é culpa do mercado. Mas a ela não foi dito que o País perde R$ 50 bilhões por ano em sonegação de impostos dos combustíveis e que os tributos, na média Brasil, representam 44% do preço final do litro da gasolina e 24%, do diesel.

O roteiro para “modernizar” o mercado de combustíveis começou a ser redigido há um ano, logo após a greve dos caminhoneiros, quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou uma lista de nove medidas que vão desde a venda direta de etanol das usinas para os postos até o fim da atuação da ANP como fiscal de contratos entre distribuidoras e postos, além da autorização para que essas mesmas companhias atuem no varejo. A ANP fez as chamadas Tomadas Públicas de Contribuições para discutir alguns dos temas, mas não avançou em medidas. Manteve sua estratégia preservada.

Mais à frente, em fevereiro deste ano, a Agência divulgou estudos em que acusa distribuidoras de estarem ganhando muito e defende mais transparência na precificação.

Logo após, o diretor-geral da entidade, Décio Oddone, aparece em um vídeo durante reunião do conselho e defende claramente as medidas do Cade. Sem apoio interno, Oddone sai dos holofotes. É aí que entram novos elementos para defender o modelo de mercado traçado na cabeça do atual governo. A Petrobras começa a baixar o custo da gasolina e do diesel nas refinarias e a notícia é massificada pelos órgãos de comunicação para convencer a mídia sobre quem são os vilões do preço alto. Neste ano, a primeira queda nos preços da gasolina ocorreu em 25 de abril, com corte de 4,4%. O diesel não era reajustado desde 3 de maio. Mas a grande cartada veio no dia 31 de maio, quando a gasolina e o diesel caíram 7,16% e 6%, respectivamente, nas refinarias, a partir do primeiro sábado de junho.

No dia seguinte, a imprensa já cobrava que a redução não havia chegado ao consumidor. Assim, com o brasileiro já convencido de que o mercado de combustíveis precisa mudar radicalmente, ficou mais fácil dar sequência ao projeto de liberdade econômica.

Dois dias depois do anúncio da Petrobras sobre a queda dos preços, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anuncia a aprovação de uma resolução que fomentará “a livre concorrência na atividade de abastecimento”.

Ou seja, na prática, o CNPE assumirá o papel que era do diretor-geral da ANP, que não conseguiu apoio entre seus pares, e dará o tom e ritmo das mudanças. Aliás, o prazo já está estabelecido: entre outras medidas, o Conselho deu carta branca à ANP para, em 240 dias, finalizar os estudos necessários para ampliar a concorrência no setor, trazendo mais agentes para todas as etapas, desde a produção e refino, até chegar à distribuição e à revenda.

Não é difícil saber o que o futuro reserva para o revendedor. Como poderemos concorrer com as distribuidoras na operação dos postos e, ao mesmo tempo, termos contratos comerciais com nossos concorrentes? Sem nos ouvir, as mesmas autoridades que estão por trás deste enredo serão as responsáveis por decretar o fechamento de muitas empresas familiares. Elas estão apostando todas as fichas na abertura do mercado, em busca de baratear o produto final para o consumidor. Mas esquecem dos R$ 50 bilhões sonegados por devedores contumazes que insistem em fraudar o Fisco. Afirmo que esse jogo tem cartas marcadas e não trará a tão sonhada redução de preços dos combustíveis ao consumidor.

Sem nos ouvir, as mesmas autoridades que estão por trás deste enredo serão as responsáveis por decretar o fechamento de uma enorme quantidade de empresas familiares

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

Feiras apontam as principais tendências Fispal Food Service e Apas Show mostram aumento de tecnologia, para facilitar processos e conquistar o consumidor mais conectado POR ADRIANA CARDOSO

A princípio, pode parecer uma contradição o fato de o consumidor moderno trazer cada vez mais a tecnologia para o seu dia a dia e, em contrapartida, voltar-se mais para as questões da terra, quando o assunto é alimentação. O que parece uma dicotomia, no entanto, faz todo o sentido. Com maior acesso à informação, ele está mais antenado sobre o que faz bem ao corpo e ao planeta. Ganha vantagem competitiva quem entender esse comportamento.

Dois eventos realizados em São Paulo, a Fispal Food Service 2019, em junho, e a Apas Show 2019, em maio, apontaram na mesma dire52 • Combustíveis & Conveniência

ção, tendo como foco tecnologia e sustentabilidade. Ambos deram uma pequena amostra sobre os movimentos que o varejo de alimentação fora do lar tem feito no sentido de otimizar seus processos, facilitando a experiência de compra do cliente com o uso da tecnologia, e o aumento do mix de produtos elaborados com ingredientes e insumos saudáveis e sustentáveis.

Na Fispal, houve aumento da presença de expositores de insumos e alimentação vegana (sem origem animal) este ano em relação ao ano anterior, em cerca de 12%.

“Esse crescimento tem muito a ver com o comportamento do consumidor. O proprietário de restaurante, bar ou qualquer outro esta-

Adriana Cardoso

tendências sustentáveis de alimentação e

belecimento que queira fidelizar o cliente terá que entender o que esse consumidor quer: ser atendido de uma forma mais personalizada, com sustentabilidade, saudabilidade, transparência e preço justo”, explicou Célia Iwaki, diretora da Fispal.

Ela disse que a própria feira também buscou, este ano, dar um passo além para não ser um espaço voltado somente para fazer negócios. “Temos aqui um projeto em parceria com o Comitê Invisível, de que todo o resíduo orgânico da feira está sendo coletado, reciclado e transformado em adubo orgânico, e levado para Campinas (SP) por um parceiro, para produzir alimentos que serão doados para pessoas

carentes. Queremos levar essa mensagem ao proprietário do estabelecimento de alimentação fora do lar, de que ele também tem um papel nessa questão social”, frisou.

A feira ainda contou com a participação de representantes de empresas estrangeiras, além da China, que tem dominado a ala internacional nas últimas edições. Cerca de 28% dos 470 expositores trouxeram ingredientes e insumos de países como Egito, Grécia, Indonésia, Tailândia, Sri Lanka e Itália, além de nações sul-americanas e da Europa.

Comida para alérgicos Ainda na linha da alimentação diferenciada, a arena de palestras da feira também abordou a saúde.

Adriana Fernandes, ex-radialista, contou a trajetória de sua startup, a Mandala Comidas Especiais, voltada para alérgicos a glúten, leite, ovos, soja, amendoim e castanhas.

“Meu segundo filho nasceu alérgico a vários alimentos e, para poder alimentá-lo, eu não encontrava nada no supermercado e tinha que cozinhar absolutamente tudo. Então, achei que isso podia ser um nicho de negócios e meu marido e eu decidimos abandonar nossos empregos e fazer essa loucura de montar a empresa”, contou.

Quando o negócio surgiu, há cerca de dez anos, eles chegaram até a fornecer seus produtos para um grande hospital particular de São Paulo, companhias aéreas e

pequenos varejistas. “Mas, com a crise de 2008, muitos deles fecharam, o que acabou inviabilizando o nosso negócio.”

Há alguns anos, eles começaram a buscar financiamento e conseguiram encaixar o negócio no perfil de uma startup. “Participamos de premiações, treinamentos e, agora, recebemos um investimento por um desses processos, para podermos crescer e irmos para o varejo de novo”, explicou.

No segundo semestre, eles pretendem lançar uma linha de dez produtos, no estilo grab and go (pegue e leve), que pode ser bastante atrativa para lojas de conveniência. “Temos na nossa linha produtos individuais, como boliCombustíveis & Conveniência • 53

CONVENIÊNCIA

nhos, sanduíches, que podem interessar ao público da loja.”

Novidades em padarias O padeiro Rogério Shimura, da Levain Escola de Panificação, falou em sua palestra sobre o ultracongelamento de pães. “Há hoje equipamentos que congelam pães sem provocar estrias, que é quando o pão é congelado acima de 16o C, ou seja, quando a fermentação já deu o start e ele não fica com a aparência adequada. Temos que levar em conta que, hoje, a nova geração já não quer mais ficar trabalhando aos fins de semana, e o ultracongelamento pode ajudar a resolver o problema da falta de mão de obra”, endossou.

Shimura ainda disse que com essa técnica é possível montar uma padaria nos locais mais improváveis. Como exemplo, ele mesmo mostrou uma padaria de 15 metros quadrados que montou dentro de uma Livraria Saraiva em um shopping. “É possível vender pão em vários locais e espaços”, afirmou.

Tanto que, na feira, ele levou sua bread truck, uma padaria móvel construída sobre um carrinho de golfe aos moldes do conhecido food truck, mas que fica estacionada em pontos específicos, como shoppings centers.

“Isso é para mostrar que o pão tem que ser algo democrático, por isso tem que custar barato”, disse, frisando que o que barateia o custo é a redução da estrutura.

A empresa mineira Vapt levou à feira sua linha de pães, caldos e uma novidade: um pãozinho francês feito com tapioca. “Já lançamos o produto em Minas, onde tem fei54 • Combustíveis & Conveniência

to sucesso. Já fechamos alguns contratos durante a feira”, disse Karen Vilaça, consultora da empresa.

Reinventar o varejo “Hackeando o supermercado” foi o mote da Apas Show deste ano, uma leitura mais positiva do real significado do termo, representando o sentido de reinventar o setor, saindo do tradicional para o digital. A maior feira de supermercados do país recebeu 23% mais visitantes (106 mil contra 86 mil do ano anterior), ficou maior e mais tecnológica. E, a exemplo da Fispal, também teve foco em produtos sustentáveis, alinhados com o meio ambiente.

O Grupo Marcamix, por exemplo, trouxe para o Brasil os canudinhos espanhóis Sorbos, que são comestíveis. Num mundo que visa reduzir o consumo de plástico, que tem sido motivo de morte de animais marinhos e leva cerca de 200 anos para se decompor, a novidade, que já faz sucesso na Europa, é ideal para bebidas frias e geladas e é vendida em oito sabores. Na propaganda está escrito: zero glúten, zero lactose, 23 calorias.

Na linha comida natural, a Vapza levou uma linha de produtos cozidos no vapor – alguns deles orgânicos –, como batata-doce, quinoa, feijões, leguminosas e cereais, para ajudar aqueles que querem comer comida de verdade, mas não têm tempo ou não sabem prepará-las.

A Netto Alimentos, já conhecida por suas claras de ovo e gemas pasteurizadas, levou para a feira uma linha que inclui omeletes de sabores

ervas e queijo parmesão, elaboradas com ovos caipiras, pasteurizadas e acondicionadas em embalagem longa vida; mistura para maionese; e uma linha de ovos desidratados.

“Queremos levar à dona de casa o que já vendemos para a indústria. Hoje, o ovo pasteurizado garante a segurança alimentar de qualquer comida”, disse Laura Alves, organizadora do estande da empresa no evento.

Autoatendimento Os caixas de autoatendimento não foram novidade na Apas Show, mas nesta edição ficou perceptível o aumento de interesse dos varejistas nestas máquinas, que aceitam dinheiro ou cartão como forma de pagamento.

Segundo Jonas Aquino, técnico da Fast Gôndolas e Check-Outs, a demanda por esse tipo de tecnologia tem crescido, com a finalidade de atender a um público específico que quer um atendimento mais ágil, mas principalmente, por representar corte de custos com mão de obra.

Para estabelecimentos menores, como lojas de conveniência e mercadinhos de vizinhança, foi apresentado na feira o modelo check-out Reto para compras de pouco volume, comercializado no valor de R$ 9 mil.

“Para que valha a pena em termos de economia, deve-se ter no mínimo quatro caixas, pois há sempre a necessidade de ter um funcionário tomando conta dos equipamentos, não só para apoiar os consumidores que tiverem dificuldades, mas também para evitar que saiam sem pagar”, disse. n

Arthur Villamil | Consultor Jurídico da Fecombustíveis

OPINIÃO

Preço de distribuição e (des)equilíbrio contratual A relação jurídico-econômica estabelecida com exclusividade entre postos e distribuidoras constitui o chamado contrato de bandeira. O arranjo contratual pode variar caso a caso, mas o que o caracteriza, do ponto de vista jurídico, é a presença de cláusula de exclusividade de compras e uso da marca, volume mínimo de aquisição em determinado prazo e a prerrogativa de fixação dos preços unilateralmente pela distribuidora.

Ao assinar o contrato, o revendedor não conhece de antemão os preços que serão praticados pela distribuidora ao longo do tempo, mas evidentemente confia, de boa-fé, que a companhia irá lhe fornecer os produtos por valores competitivos e que viabilizem o cumprimento do volume contratado e a remuneração dos fatores de produção da revenda.

No contrato de bandeira, o posto revendedor deve zelar pela marca, comprar exclusivamente da distribuidora e manter o posto funcionado regulamente, a fim de vender os volumes contratados. Por sua vez, a distribuidora deve suprir o revendedor com o fornecimento regular e ininterrupto de produtos de qualidade a preços competitivos, a fim de possibilitar que o posto consiga revender os volumes contratados dentro do prazo avençado. Daí que, neste tipo de contratação, a boa-fé objetiva e os deveres de lealdade e de cooperação entre as partes assumem especial relevo, já que, sem a ativa colaboração entre as partes, o objeto contratado poderá não ser atingido.

Para que consiga comprar e revender o volume contratado é essencial que a distribuidora forneça ao posto os combustíveis a preços que viabilizem a sua competitividade no mercado em que está inserido. Se os preços fixados pela distribuidora não forem competitivos, haverá inevitavelmente desequilíbrio contratual, inviabilizando o cumprimento do volume no prazo contratado e, em muitos casos, causando danos emergentes e lucros cessantes ao revendedor. Além disso, caso o contrato não possa ser cumprido em razão fixação de preços não competitivos pela distribuidora, as multas e demais penalidades contratuais não poderão ser aplicadas ao revendedor que não concorreu para o descumprimento contratual.

O art. 489 do Código Civil diz que é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. No caso do contrato de bandeira, a fixação do preço é feita exclusivamente pela distribuidora. Além disso, as distribuidoras praticam preços diferentes para postos bandeirados no mesmo dia e local do pedido, o que poderia, em certos casos, configurar tratamento comercial discriminatório, desde que atendidos os requisitos do art. 36, §3º, X, da Lei 12.529/2011.

Desse modo, a estipulação unilateral de preços pela distribuidora somente será legalmente possível quando observadas as seguintes condições: I) fornecimento a preços competitivos e que permitam ao revendedor comercializar todo o volume dentro do prazo contratado e remunerar adequadamente os seus fatores de produção; II) precificação que respeite a isonomia comercial da rede bandeirada na área de influência.

Ao celebrar um contrato de bandeira, as partes devem ter em mente que a colaboração recíproca é essencial. O revendedor deve zelar pela marca, adquirir produtos exclusivamente da distribuidora e cumprir integralmente o volume dentro do prazo contratado. A distribuidora deve dispensar tratamento comercial isonômico aos postos bandeirados em uma mesma área de influência, bem como fornecer produtos dentro das especificações e a preços que viabilizem a revenda dos produtos ao consumidor final em condições competitivas e capazes de remunerar adequadamente os fatores de produção do revendedor. Descumprida qualquer das premissas acima, passa a ser justificável a sua rescisão, seja por ocorrência de onerosidade excessiva (art. 478 do Código Civil), seja em razão de violação aos princípios da isonomia comercial (art. 36, §3º, X, da Lei 12.529/2011) e da boa-fé, probidade e lealdade contratual (art. 422 do Código Civil).

Se os preços fixados pela distribuidora não forem competitivos, haverá inevitavelmente desequilíbrio contratual, inviabilizando o cumprimento do volume no prazo contratado e, em muitos casos, causando danos emergentes e lucros cessantes ao revendedor

Combustíveis & Conveniência • 55

ATUAÇÃO SINDICAL

BAHIA

Encontro promove debate de relevância para o setor

Claudio Show

Evento colocou em debate temas relevantes da revenda, como a verticalização, fiscalização e as irregularidades tributárias

O Sindicombustíveis Bahia, com o apoio da Fecombustíveis, Plural e Governo do Estado, realizou o Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia, em 17 de maio, em Feira de Santana (BA).

O evento reuniu mais de 400 revendedores do estado baiano, órgãos de fiscalização, autoridades, 56 • Combustíveis & Conveniência

políticos e distribuidoras de combustíveis, que discutiram temas relevantes para a categoria e sociedade, como fiscalização, verticalização do setor e sonegação fiscal. Um dos pontos altos do evento, que faz parte da programação do Ciclo de Encontros Regionais 2019, foi a palestra do jornalista William

Waack, sobre conjuntura política e econômica do Brasil.

O representante da Plural, Geovani Britto, na palestra Combustível Legal, mostrou os prejuízos do setor com as práticas nocivas de sonegação, falsificações e adulterações. E, ao criticar a sonegação fiscal na Bahia, o presidente do Sin-

dicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, disse que é um ato criminoso. “A sonegação no estado chegou a um patamar inaceitável.

Hoje, segundo dados da Secretaria da Fazenda, 50% do etanol comercializado no estado da Bahia é sonegado. Isso representa aproximadamente R$ 1 bilhão de perda tributária para o Governo do Estado. Não chamo isso de empresários, chamo de bandidos travestidos de revendedores”.

Painéis O debate sobre fiscalização e dia a dia da revenda reuniu representantes da ANP, do Procon, da Polícia Rodoviária Federal, do Ibametro, da Secretaria da Fazenda da Bahia, da Receita Federal, além do presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, e do senador Ângelo Coronel (PSD/ BA), autor da Lei da Bomba Fraudada na Bahia, quando ainda era deputado estadual.

O senador Ângelo Coronel abordou a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. “Na hora que liberar a venda, haverá uma concorrência desleal, causada pela atividade dos postos dos estados vizinhos, que são produtores de etanol. Isto só irá causar danos ao setor”, acredita o senador. “Estaremos atentos para defender a bandeira do segmento”, garantiu.

Walter Tannus Freitas falou da importância de criar uma forçatarefa, envolvendo todos os agentes econômicos, com o objetivo de evitar “a sangria aos cofres públicos e a concorrência desleal com

os revendedores que pagam seus impostos em dia”.

O tema verticalização do setor de combustíveis foi muito discutido no encontro. O deputado Leur Lomanto anunciou que, a pedido do Sindicombustíveis Bahia, já entrou com requerimento na Comissão de Minas e Energia solicitando audiência pública para debater a verticalização com todos os segmentos e órgãos envolvidos. “Este debate realmente tem que chegar ao Congresso Nacional, para que toda a sociedade reflita sobre a verticalização que pode afetar 40 mil empresas”, ressaltou Tannus. Ele ainda acrescentou que a verticalização abre as portas para o self service e, com isso, serão mais de 500 mil empregos diretos afetados. “A verticalização acaba com o único segmento da cadeia de combustíveis que tem concorrência, e os órgãos de fiscalização deveriam defender a livre concorrência, em vez de exterminá-la”, argumentou.

Noel Santos, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP do Nordeste, disse que a agência ainda não tem um ponto de vista e que fez tomada de contribuição para buscar conteúdo. Ele acredita que ainda haverá muita discussão sobre o tema.

“A ANP precisa ouvir todos os segmentos de comercialização e extrair o melhor formato para ser implantado no Brasil”, solicitou Tannus.

Luiz Henrique Guimarães, presidente da Raízen/Shell, participou do debate e garantiu que a distribuidora não vai operar a revenda de combustíveis no Brasil caso seja permitida a verticalização. “A nossa revenda já faz es-

ta operação muito bem, a Raízen não vai desviar seu foco da distribuição”, afirmou.

Conjuntura política e econômica brasileira Sobre o tema, o jornalista William Waack disse que o momento é muito delicado e perigoso.

“Estamos chegando num impasse político entre Executivo e Legislativo. Isso é resultado não só da eleição do Jair Bolsonaro, mas também do desenho do nosso sistema de governo, que coloca um campeão de votos, que é o chefe do Executivo, na obrigação de se entender com o poder Legislativo que tem enormes prerrogativas e, ao mesmo tempo, um déficit de representatividade. É um campeão de votos contra um grupo de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional de votos que garante a desproporção. Esse é o desenho da nossa crise política”, disse o jornalista.

Waack ressaltou que a crise política se agrava por que a economia não está se recuperando como as pessoas acreditavam inicialmente que aconteceria. “Há uma impaciência legítima e palpável no ar. Uma cobrança que o governo não poderia se queixar dela, pois ninguém acreditou que esse governo teria uma lua de mel. E não teve mesmo. É um momento político muito delicado, há uma desconfiança mútua entre os múltiplos atores. O tempo não está dando nenhum refresco e estamos sendo sufocados por uma crise fiscal gravíssima, que exige um entendimento político que até aqui não surgiu”, comentou.

(Carla Eluan e Najara Sousa) Combustíveis & Conveniência • 57

AGENDA

AGOSTO

ExpoPostos & Conveniência 2019 Data: 13 a 15 Local: São Paulo (SP) Realização: Fecombustíveis, Plural e Abieps Informações: (21) 2221-6695 SETEMBRO

8 º Encontro dos Revendedores de Combustíveis da região Centro-Oeste Data: 12 e 13 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo e demais Sindicatos da região Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 OUTUBRO

NACS Show Data: 01 a 04 Local: Atlanta (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

58 • Combustíveis & Conveniência

ExpoPetro 2019 Data: 09 e 10 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro e demais Sindicatos da região Sul Informações: (51) 3228-3261

PERGUNTAS & RESPOSTAS

No ano passado, duas portarias do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) trouxeram muitas dúvidas à revenda sobre a obrigatoriedade ou não da troca dos termômetros usados para medição de temperatura.

LIVRO

Livro: Por que fazemos o que fazemos?

Autor: Mario Sergio

Outro assunto que abordamos é o andamento sobre os pontos de parada e de descanso. Confira abaixo os esclarecimentos.

Os termômetros usados nos postos precisam ser ou não substituídos?

Cortella Editora: Planeta do Brasil O filósofo e escritor Mario

A Fecombustíveis informa que realizou consulta ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sobre a dú-

Sérgio Cortella aborda nesta

vida da revenda, se deveria substituir os termômetros nos postos de

obra as principais preocupa-

combustíveis, após a atualização da Portaria 424/2018 pela Portaria

ções com o trabalho e coloca

523/2018.

De acordo com o Inmetro, a regra atual (Portaria 523/2018) não

em questão a rotina e a moti-

determina a substituição de termômetros de líquido termométrico em vidro utilizados na medição da temperatura de petróleo e seus derivados e biocombustíveis líquidos, quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. Portanto, vale destacar aos revendedores, que os termômetros adquiridos antes da portaria em vigor podem continuar em uso.

Se o revendedor permanecer com dúvidas sobre este tema ou demais mudanças desta Portaria, consulte o departamento jurídico do seu sindicato.

vação na vida.

Dividido em vinte capítulos, o livro traz a importância de se ter uma vida com propósito, com motivação em tempos difíceis, os valores e a lealda-

Como ficou o andamento do processo dos pontos de parada, que iniciaram em 2015?

de - a si e ao seu emprego.

O livro é um manual para

Com o governo de Jair Bolsonaro, as discussões foram retomadas.

Diante da falta de adesão aos pontos de parada, o governo atual está disposto a revisar as regras da Portaria 944/2015, no sentido de construir um novo modelo. Os postos interessados em participar deste novo processo, devem cadastrar seus estabelecimentos neste link: https://www.dnit.gov.br/rodovias/pontos-de-parada-e-descanso/pontos-de-parada-e-descanso

quem vive se questionando sobre o presente e o futuro.

Esta é uma obra que mostra a possibilidade de equilibrar a realização profissional com a

Informações fornecidas pela Fecombustíveis

vida pessoal.

Combustíveis & Conveniência • 59

TABELAS TABELAS

em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

27/05/2019 - 31/05/2019

1,983

1,939

27/05/2019 - 31/05/2019

1,754

1,696

03/06/2019 - 07/06/2019

2,029

1,976

03/06/2019 - 07/06/2019

1,780

1,718

10/06/2019 - 14/06/2019

1,990

1,918

10/06/2019 - 14/06/2019

1,748

1,674

17/06/2019 - 21/06/2019

1,970

1,911

17/06/2019 - 21/06/2019

1,741

1,699

24/06/2019 - 28/06/2019

1,959

1,893

24/06/2019 - 28/06/2019

1,735

1,682

Junho de 2018

1,765

1,718

Junho de 2019

1,751

1,694

Em R$/L 2,2

2,1

2,0

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul)

1,9

Junho de 2018

1,949

1,952

Junho de 2019

1,987

1,925

1,8

1,7

São Paulo 1,6

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

-0,8%

jun/19

mai/19

-0,8% abr/19

mar/19

fev/19

Variação Junho/2019 Junho/2018

-1,1% jan/19

-1,4%

dez/18

2,0%

Variação 27/05/2019 28/06/2019 nov/18

Variação Junho/2019 Junho/2018

1,4

out/18

-2,3%

set/18

-1,2%

jul/18

Variação 27/05/2019 28/06/2019

Goiás

ago/18

1,5

-1,4%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

Em R$/L 2,2

2,1

1,9

2,0

1,7 1,9

1,5

1,8

1,7

1,3

São Paulo

São Paulo 1,6

Goiás

Goiás 1,1

1,5

Em R$/L 2,1

60 • Combustíveis & Conveniência 1,9

jun/19

mai/19

abr/19

mar/19

fev/19

jan/19

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/18

jun/19

mai/19

abr/19

mar/19

fev/19

jan/19

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/18

jul/18

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309.

Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

jul/18

0,9

1,4

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Maio 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

4,022

4,182

0,160

3,8%

4,182

4,594

0,412

9,0%

sem bandeira

4,022

4,091

0,069

N/D

4,091

4,435

N/D

N/D

com bandeira

4,022

4,160

0,138

3,3%

4,160

4,556

0,396

8,7%

sem bandeira

4,022

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

4,022

4,193

0,171

4,1%

4,193

4,585

0,392

8,6%

sem bandeira

4,022

3,970

-0,052

-1,3%

3,970

4,333

0,363

8,4%

com bandeira

4,022

4,227

0,205

4,8%

4,227

4,555

0,328

7,2%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

4,022

4,040

0,018

0,4%

4,040

4,420

0,380

8,6%

com bandeira

4,022

4,191

0,169

4,0%

4,191

4,586

0,395

8,6%

sem bandeira

4,022

4,078

0,056

1,4%

4,078

4,467

0,388

8,7%

4,022

4,162

0,140

3,4%

4,162

4,556

0,393

8,6%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,120

3,278

0,157

4,8%

3,278

3,640

0,362

10,0%

sem bandeira

3,120

3,213

0,093

2,9%

3,213

3,488

0,275

7,9%

com bandeira

3,120

3,294

0,174

5,3%

3,294

3,715

0,421

11,3%

sem bandeira

3,120

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,120

3,301

0,181

5,5%

3,301

3,664

0,363

9,9%

sem bandeira

3,120

3,185

0,064

2,0%

3,185

3,524

0,340

9,6%

com bandeira

3,120

3,143

0,023

0,7%

3,143

3,484

0,341

9,8%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,120

3,178

0,058

1,8%

3,178

3,504

0,326

9,3%

com bandeira

3,120

3,300

0,179

5,4%

3,300

3,684

0,384

10,4%

sem bandeira

3,120

3,179

0,058

1,8%

3,179

3,507

0,328

9,4%

3,120

3,261

0,141

4,3%

3,261

3,628

0,367

10,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,139

3,337

0,197

5,9%

3,337

3,763

0,426

11,3%

sem bandeira

3,139

3,326

0,187

5,6%

3,326

3,614

0,288

8%

com bandeira

3,139

3,382

0,242

7,2%

3,382

3,805

0,424

11,1%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,139

3,369

0,229

6,8%

3,369

3,784

0,415

11,0%

sem bandeira

3,139

3,242

0,103

3,2%

3,242

3,662

0,419

11,5%

com bandeira

3,139

3,300

0,160

4,9%

3,300

3,690

0,390

10,6%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,139

3,201

0,062

1,9%

3,201

3,552

0,350

9,9%

com bandeira

3,139

3,374

0,235

7,0%

3,374

3,789

0,414

10,9%

sem bandeira

3,139

3,223

0,084

2,6%

3,223

3,566

0,343

9,6%

3,139

3,346

0,206

6,2%

3,346

3,746

0,401

10,7%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 22/18 e 23/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Junho 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,824

4,045

0,220

5,5%

4,045

4,492

0,447

10,0%

sem bandeira

3,824

3,914

0,090

2,3%

3,914

4,363

0,449

10,3%

com bandeira

3,824

3,990

0,166

4,2%

3,990

4,439

0,449

10,1%

sem bandeira

3,824

3,747

-0,077

-2,1%

3,747

4,130

0,383

9,3%

com bandeira

3,824

4,049

0,225

5,5%

4,049

4,477

0,429

9,6%

sem bandeira

3,824

3,865

0,041

1,1%

3,865

4,261

0,395

9,3%

com bandeira

3,824

4,009

0,185

4,6%

4,009

4,375

0,365

8,4%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,824

3,885

0,061

1,6%

3,885

4,344

0,459

10,6%

com bandeira

3,824

4,047

0,222

5,5%

4,047

4,486

0,439

9,8%

sem bandeira

3,824

3,874

0,050

1,3%

3,874

4,326

0,452

10,4%

3,824

3,997

0,173

4,3%

3,997

4,440

0,443

10,0%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

2,946

3,212

0,266

8,3%

3,212

3,571

0,360

10,1%

sem bandeira

2,946

3,181

0,235

7,4%

3,181

3,562

0,381

10,7%

com bandeira

2,946

3,205

0,259

8,1%

3,205

3,621

0,416

11,5%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,946

3,196

0,250

7,8%

3,196

3,589

0,393

11,0%

sem bandeira

2,946

3,085

0,139

4,5%

3,085

3,415

0,330

9,7%

com bandeira

2,946

3,023

0,077

2,6%

3,023

3,322

0,299

9,0%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,946

3,078

0,132

4,3%

3,078

3,442

0,364

10,6%

com bandeira

2,946

3,219

0,274

8,5%

3,219

3,607

0,388

10,8%

sem bandeira

2,946

3,085

0,139

4,5%

3,085

3,448

0,363

10,5%

2,946

3,173

0,227

7,2%

3,173

3,552

0,379

10,7%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,002

3,292

0,290

8,8%

3,292

3,734

0,442

11,8%

sem bandeira

3,002

3,223

0,221

6,8%

3,223

3,565

0,342

9,6%

com bandeira

3,002

3,300

0,298

9,0%

3,300

3,757

0,457

12,2%

sem bandeira

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,002

3,291

0,289

8,8%

3,291

3,726

0,435

11,7%

sem bandeira

3,002

3,206

0,204

6,4%

3,206

3,639

0,433

11,9%

com bandeira

3,002

3,224

0,222

6,9%

3,224

3,661

0,437

11,9%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,002

3,107

0,105

3,4%

3,107

3,502

0,394

11,3%

com bandeira

3,002

3,315

0,312

9,4%

3,315

3,752

0,438

11,7%

sem bandeira

3,002

3,128

0,126

4,0%

3,128

3,517

0,389

11,1%

3,002

3,277

0,275

8,4%

3,277

3,705

0,428

11,5%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1): Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 18/18 e 19/18. (3) Com inclusão do custo do frete de entrega do produto.

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe n° 15 de 25/06/2019 - DOU de 26/06/2019- Vigência a partir de 01 de julho de 2019

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,305 0,576 0,073 1,246 0,550 0,073 1,216 0,578 0,073 1,312 0,586 0,073 1,258 0,562 0,073 1,269 0,570 0,073 1,380 0,524 0,073 1,287 0,546 0,073 1,377 0,521 0,073 1,163 0,568 0,073 1,412 0,554 0,073 1,349 0,549 0,073 1,342 0,541 0,073 1,261 0,570 0,073 1,274 0,553 0,073 1,209 0,553 0,073 1,180 0,558 0,073 1,267 0,541 0,073 1,299 0,541 0,073 1,212 0,554 0,073 1,250 0,576 0,073 1,240 0,578 0,073 1,274 0,559 0,073 1,308 0,537 0,073 1,287 0,553 0,073 1,313 0,533 0,073 1,211 0,534 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

90% Diesel

10% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

90% CIDE (2)

1,884 0,258 0,000 1,783 0,262 0,000 1,773 0,258 0,000 1,839 0,258 0,000 1,786 0,262 0,000 1,798 0,262 0,000 1,955 0,236 0,000 1,891 0,249 0,000 1,957 0,236 0,000 1,750 0,262 0,000 2,000 0,244 0,000 1,919 0,236 0,000 1,915 0,249 0,000 1,777 0,258 0,000 1,884 0,262 0,000 1,910 0,262 0,000 1,770 0,262 0,000 1,829 0,240 0,000 1,869 0,252 0,000 1,769 0,262 0,000 1,815 0,258 0,000 1,803 0,258 0,000 1,827 0,240 0,000 1,875 0,240 0,000 1,833 0,262 0,000 1,875 0,249 0,000 1,809 0,250 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

90% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316 0,316

Carga ICMS 1,248 1,349 1,150 0,989 1,341 1,334 1,188 1,253 1,364 1,279 1,154 1,105 1,525 1,272 1,319 1,334 1,460 1,235 1,689 1,346 1,214 1,066 1,451 1,045 1,299 1,053 1,362 2,947

Carga ICMS 0,762 0,692 0,677 1,034 0,659 0,645 0,563 0,442 0,569 0,645 0,683 0,443 0,554 0,658 0,656 0,648 0,662 0,394 0,434 0,671 0,659 0,627 0,429 0,402 0,648 0,422 0,481 3,104

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,780 3,797 3,596 3,539 3,812 3,825 3,744 3,738 3,913 3,662 3,772 3,654 4,060 3,755 3,797 3,748 3,850 3,695 4,180 3,764 3,691 3,536 3,936 3,542 3,790 3,550 3,759

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,991 4,653 4,601 3,957 4,790 4,600 4,244 4,642 4,546 4,569 4,614 4,422 4,921 4,543 4,548 4,601 4,710 4,260 4,968 4,642 4,671 4,265 4,837 4,180 4,479 4,210 4,697

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,221 3,053 3,024 3,448 3,023 3,022 3,071 2,898 3,078 2,973 3,243 2,915 3,034 3,009 3,118 3,136 3,011 2,779 2,871 3,019 3,048 3,005 2,812 2,833 3,060 2,863 2,856

17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%

4,484 3,843 3,760 4,136 3,660 3,582 3,751 3,681 3,556 3,584 4,017 3,694 3,695 3,871 3,642 3,600 3,680 3,280 3,616 3,726 3,875 3,686 3,575 3,350 3,599 3,520 3,561

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS 90% Diesel

UF

em R$/L

10% Biocombustível

90% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

90% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,808

0,258

0,000

0,316

0,701

3,084

18%

3,894

BA

1,826

0,262

0,000

0,316

0,668

3,073

18%

3,710

CE

1,839

0,262

0,000

0,316

0,658

3,076

18%

3,658

ES

1,932

0,249

0,000

0,316

0,448

2,945

12%

3,734

GO

1,985

0,236

0,000

0,316

0,585

3,123

16%

3,656

MA

1,769

0,254

0,000

0,316

0,667

3,007

18%

3,708

MG

1,955

0,249

0,000

0,316

0,570

3,090

15%

3,803

PA

1,817

0,258

0,000

0,316

0,662

3,053

17%

3,893

PE

1,766

0,262

0,000

0,316

0,648

2,993

18%

3,600

PR

1,862

0,240

0,000

0,316

0,404

2,822

12%

3,370

RJ

1,910

0,252

0,000

0,316

0,449

2,926

12%

3,740

RS

1,867

0,240

0,000

0,316

0,440

2,863

12%

3,664

SC

1,911

0,240

0,000

0,316

0,414

2,881

12%

3,450

SP

1,912

0,249

0,000

0,316

0,435

2,911

12%

3,623

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

2,966

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

14% 14%

4% 4%

3.67% 3.67%

1.01% 1.01%

-1% -1%

11.58% 10.94% 10.94% 10.81% 10.81% 11.58%

8.60% 8.60%

7.68% 7.68%

0.53% 0.53%

-0.94% -0.94%

-6% -6%

-1.19% -1.19%

-9.97% -9.97%

-16% -16%

13.03% 13.03%

14% 14%

-0.45% -0.45%

-6% -6%

jun-19 jun-19

abr-19 abr-19

mai-19 mai-19 2.63% 2.63%

-3.33% -3.33%

-11% -11%

-10.07% -10.07%

-10.33% -10.33%

mai-19 mai-19

abr-19 abr-19

jan-19 jan-19

dez-18 dez-18

out-18 out-18

set-18 set-18

ago-18 ago-18

jul-18 jul-18

jun-18 jun-18

mai-18 mai-18

mar-19 mar-19

Variação Acumulada JAN/JUN: +14,31% Variação Acumulada JAN/JUN: +14,31%

-15.28% -15.28%

fev-19 fev-19

-16% -16% -21% -21%

4.84% 4.84% 0.98% 0.98%

0.58% 0.58%

nov-18 nov-18

-1% -1%

5.08% 5.08%

2.80% 2.80%

0.00% 0.00%

mar-19 mar-19

11.67% 11.67%

9% 9% 4% 4%

fev-19 fev-19

jan-19 jan-19

dez-18 dez-18

nov-18 nov-18

set-18 set-18

ago-18 ago-18

jul-18 jul-18

jun-18 jun-18

-19.42% -19.42% mai-18 mai-18

-26% -26%

Variação Acumulada JAN/JUN: +16,62% Variação Acumulada JAN/JUN: +16,62%

-15.96% -15.96%

-21% -21%

DIESEL

-4.44% -4.44%

-11% -11%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

jun-19 jun-19

9% 9%

out-18 out-18

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

em R$/L - Junho 2019

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

4,0500 3,1500 3,1320

4,1000 3,3200 3,2320

Belém (PA) - Preços CIF 4,0310 3,5160 3,2900

4,1870 3,6190 3,4280

Macapá (AP) - Preços CIF

4,0500 3,1300 3,1360

3,6120 3,6100 N/D

4,0780 3,4750 3,5280

Porto Velho (RO) - Preços FOB BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9900 3,2930 N/D

1,1540 3,5180 N/D

Rio Branco (AC) - Preços CIF 4,0770 3,6470 3,2550

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8380 3,3810 2,0700

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,7880 3,0760 2,8850

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8650 3,3000 3,2280

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8680 3,3130 3,1770

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8580 3,1490 3,1450

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9160 3,0490 3,1840

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9420 3,3400 3,2960

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,0010 3,0610 3,0600

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9000 3,0600 2,8240

IPP

IPP 4,1250 3,6090 N/D

4,0720 3,6440 2,4140

3,9230 3,4750 2,0700

4,0210 3,3400 3,1600

3,8190 3,0880 2,9620

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 4,2280 4,2280 3,4640 N/D 2,5590 N/D

4,1710 N/D 2,5090

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7390 2,9800 2,2730

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7780 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,0700 3,1380 3,6610

BR

BR

Curitiba (PR) - Preços CIF

3,7520 2,9250 2,4720

3,9080 N/D N/D

3,8140 3,5100 3,1200

4,3320 3,2720 3,6720

4,0730 3,0750 3,7200

Florianópolis (SC) - Preços CIF BR

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

3,6470 3,1130 N/D

3,7750 3,2570 N/D

Atem's 3,6590 3,9200 3,2650 3,4930 2,9940 3,2310

3,9630 3,2700 3,2490

Raízen 4,0900 3,3890 N/D

Raízen 3,9940 4,1910 3,7140 3,7570 2,1130 2,2730

3,9490 3,3440 3,0460

Taurus 3,8150 4,1890 3,1090 3,3190 2,9050 3,0000

4,2690 N/D 2,5970

Raizen 4,1650 4,2810 3,3200 3,4900 2,5100 2,5960

3,9370 3,3660 2,9640

Raízen 3,8000 3,9730 3,0000 3,2610 2,5240 2,6600

3,9980 N/D N/D

Raízen 3,7890 3,8990 N/D N/D N/D N/D

4,3800 3,6810 3,7230

Raízen 4,0510 4,2930 N/D N/D 3,4660 3,5110

IPP

IPP

BR

IPP

4,1210 3,5950 2,1390

IPP

3,9650 3,2720 2,8090

N/D N/D N/D

4,2780 3,8860 N/D

IPP

BR

N/D N/D N/D

Raízen 4,0720 4,1500 3,4620 3,6400 3,3240 3,3240

IPP

Campo Grande (MS) - Preços CIF

Goiânia (GO) - Preços CIF

3,8910 3,5460 3,2940

Atem's 3,9700 4,1260 3,2900 3,4900 3,2480 3,3000

4,4060 3,8620 3,3370

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Maior

Menor

BR

IPP

Maior

IPP

Maior

Raízen 3,7800 3,8820 N/D N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

4,2730 3,3880 3,2090

N/D N/D N/D

4,3170 3,6160 3,3970

3,8640 3,3570 3,2770

4,2900 3,5680 3,5560

Raízen 3,8660 4,2980 3,2900 3,5380 3,1860 3,3470

4,2780 3,5580 N/D

Alesat 3,8660 4,2860 3,3120 3,5690 3,2800 3,4900

Raízen 3,8680 4,3050 3,3760 3,6380 3,1060 3,2800

IPP

4,1170 3,3770 3,2640

4,0700 3,3580 3,1790

N/D 3,3580 N/D

Raízen 4,0020 4,0870 3,2870 3,4420 3,1270 3,2590

4,0570 3,2370 3,3070

4,0500 3,2130 3,2320

4,0660 2,2960 3,4110

Raízen 3,9770 4,1010 3,1440 3,2410 3,2560 3,3060

4,1850 3,7590 3,8830

3,9570 3,1740 3,2540

4,2040 3,4650 3,3850

Petrox 4,0250 4,1870 3,2920 3,5110 3,0230 3,2800

Raízen 4,0520 4,2830 3,2830 3,5280 3,0800 3,3140

IPP

4,1910 3,3450 3,1300

3,9150 3,1960 2,9080

4,1000 3,3510 3,2200

Raízen 3,9000 4,1990 3,1000 3,2600 2,6950 3,1920

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 3,9470 4,0440 3,1430 3,1470 N/D N/D

3,9630 3,1720 3,2600

4,0880 3,1740 3,4030

Raízen 4,0370 4,0570 N/D N/D 3,3160 3,3210

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,3250 3,0040 3,3330

4,6960 3,3410 3,8020

Raízen 4,3100 4,6650 3,0500 3,3840 3,2380 3,5570

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,3100 3,3320 2,2970

4,5170 3,5400 2,9170

Raízen 4,2550 4,5510 3,3190 3,6430 2,5280 2,9590

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,6130 2,9830 2,2450

3,9390 3,4540 2,5270

Raízen 3,6560 3,9650 3,0340 3,4660 2,2330 2,4780

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8540 3,3430 2,6580

4,1380 3,6860 3,0710

3,8460 3,4600 2,3090

Teresina (PI) - Preços CIF BR

IPP

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF BR

João Pessoa (PB) - Preços CIF

BR

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

BR

Aracaju (SE) - Preços CIF BR

Salvador (BA) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

IPP

4,6210 3,4090 3,7920

4,3300 3,2290 3,3120

4,5240 3,5140 2,8040

4,2300 3,2760 2,4910

3,9800 3,4710 2,5730

3,6530 3,0180 2,1730

4,2760 3,6980 2,9950

3,8570 3,3980 2,5810

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF BR

BR

Brasília (DF) - Preços FOB BR

IPP

IPP

IPP

N/D N/D N/D

Raízen 4,0990 3,4650 3,4640

BR

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

N/D N/D N/D

IPP

BR

Vitória (ES) - Preços CIF

N/D N/D N/D N/D

IPP

BR

Recife (PE) - Preços CIF

N/D N/D N/D

Menor

3,9130 N/D N/D

BR

3,7530 3,8330 N/D

3,7000 3,3010 2,9950

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,0900 3,2380 3,0000

3,7930 3,3060 3,0430

3,8410 3,5760 3,1720

Maior

IPP

BR

3,6490 3,3000 2,9750

Gasolina Diesel S10 Etanol

Atem's 3,7400 3,8900 3,2300 3,3600 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,1810 3,7190 3,5570

Raízen 3,9360 4,1830 3,2920 3,5040 3,3720 3,3930

3,6300 3,6610 N/D

BR

3,6880 3,1840 3,0240

3,7690 N/D N/D

3,8420 3,7970 N/D

Boa Vista (RR) - Preços FOB Gasolina Diesel S500 Etanol

Gasolina Diesel S10 Etanol

IPP

BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,1500 3,3200 3,2790

Raízen 4,1300 4,2200 3,2200 3,3460 3,3180 3,5820

IPP

BR

Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

Maior

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Raízen 4,0980 3,6200 3,0170 Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Saudade e filosofia A espera pelo embarque se alonga terrivelmente num dos aeroportos nacionais. Tio Marciano, Ruano e o Doutor tentam suportar a falta de conforto. As reclamações são muitas, da falta de cadeiras para sentar até os preços absurdos cobrados pelos bares e restaurantes. Os velhos se mostram saudosos da Varig, que estaria por completar 92 anos desde sua fundação.

- Enquanto foi privada, funcionou perfeitamente.

Depois que se enrolou com os governos foi miseravelmente destruída.

- Também, o que distribuía de passagens grátis era uma grandeza.

- Piorou mais ainda quando virou uma espécie de clube corporativo, deixando de ser empresa.

- Tudo bem. Tudo bem. Mas não foram esses os verdadeiros motivos de seu inglório fim. Foi a pressa em passar seus ativos e licenças para os “amigos do rei”.

Ainda por cima sem pagar os direitos dos funcionários.

66 • Combustíveis & Conveniência

- É. E o funcionamento do mercado aeroviário no Brasil nunca mais foi adequadamente atendido.

O horário da filosofia é interrompido pelo chamado para embarque. Os velhos se levantam e vão para a fila das prioridades. Agora já com prioridades especiais, ou seja, a primazia para maiores de 80 anos.

Dentro do avião, as reclamações seguem. O espaço entre bancos. O serviço de bordo sem nenhum dos requisitos da Varig. A comida é péssima ou inexistente.

- “Envelopinhos”. Biscoitinhos salgados ou doces.

Sucos de caixinhas.

- Whisky e vinho nem pensar.

- E me cobraram uma nota de extras pelo despacho da bagagem. Segundo eles a “tarifa light” é sem bagagem.

- Que saudade da Varig!

- Pode parar, velho. Eu já me dava por satisfeito se pudesse fazer o trajeto Rio-São Paulo num trem decente. Sem ter que enfrentar a burocracia dos aeroportos.

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