Revista Combustíveis e Conveniência - Edição 178

ÍNDICE

n Reportagem de Capa

n Conveniência

42 • Bons resultados marcam

50 • Tecnologia para reduzir atritos

a ExpoPostos 2019

n Na Prática

54 • Recuperação de vapores: atenção às novas exigências

n Entrevista

8 • Renzo Carbone, empresário e ex-presidente da Agesp

38 • Governo apoia o fim da tutela regulatória n Mercado

14 • Reforma tributária não contempla o setor 18 • Você dispensaria a amostra-testemunha?

22 • Novo destino à BR Distribuidora 25 • GLP: venda fracionada em pauta 28 • Aprovação do B11 gera dúvidas 32 • Cartão do caminhoneiro preocupa revenda 34 • Novas prioridades surgem com a venda das refinarias

49 • Perguntas

Soares

e Respostas

Siuffo Pereira Schneider

53 • Sabina Deweik 58 • Klaiston Soares D’ Miranda

4TABELAS

66 • Crônica

37 • M aria Aparecida

4OPINIÃO

4SEÇÕES

56 • Atuação Sindical

60 • Evolução dos

13 • Paulo Miranda

Preços do Etanol 61 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 63 • Formação

de Preços 64 • Formação

de Custos do S10 65 • Preços das Distribuidoras

Combustíveis & Conveniência • 3

CARTA AO LEITOR

ExpoPostos faz história A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de mais de 40 mil postos de serviços, 407 TRRs e cerca de 71 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Presidente: Paulo Miranda Soares 1º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo 2º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider 3º Vice-Presidente: José Camargo Hernandes 4º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 5º Vice-Presidente: Aldo Locatelli 6º Vice-Presidente: Júlio César Zimmermann 1º Secretário: Emílio Roberto Chierighini Martins 2º Secretário: Flávio Martini de Souza Campos 3º Secretário: James Thorp Neto 1º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 2º Tesoureiro: Antônio Barbosa Ferreira 3º Tesoureiro: Felipe Campos Bretas Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Fregonese Conselheiro Fiscal Efetivo: João Batista Porto Cursino de Moura Conselheiro Fiscal Efetivo: Adriano Henrique Costa Bandeira Diretoria: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, João Carlos Dal’Aqua,Álvaro Rodrigues Antunes de Faria,Omar Aristides Hamad Filho, Rui Cichella,Eval Galazi,Giovani Alberto Testoni, Eduardo D’Agostini Martins, Elisa Schmitt Monteiro, Ildo Buffon, Antônio Cardoso Sales, Ronald Barroso do Couto, José Antônio Victor de Souza, Márcio Martins de Castro Andrade, Murilo de Paula Melquiades Oliveira e Laércio dos Santos Kalauskas Conselho Editorial: Emílio Martins, Marciano Francisco Franco, José Alberto Miranda Cravo Roxo, Mario Melo, Ricardo Hashimoto, Roberto Fregonese e José Carmargo Hernandes Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot com imagem da iStock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Fernando Polastro comercial.revista@fecombustiveis.org.br Telefone: (11) 5081-6681 | 99525-6665 Programação visual: Girasoli Soluções Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

4 • Combustíveis & Conveniência

Apesar das dificuldades pelas quais a revenda tem passado, a ExpoPostos & Conveniência 2019 superou as expectativas e marcou história.

Neste ano, além das tradicionais distribuidoras nacionais, a ExpoPostos ampliou a participação das distribuidoras regionais. A feira de exposições ainda inaugurou um novo espaço, a Arena do Conhecimento, mais um local de palestras curtas sobre os temas do dia a dia da revenda. Como todos os anos, o Fórum trouxe atrações internacionais como Michael Davis, vice-presidente da NACS, que mostrou as principais tendências mundiais do setor de conveniência. Outro destaque internacional foi o panorama da revenda em três países da América Latina: Argentina, México e Peru.

Os debates sobre as principais mudanças no downstream nacional, tema recorrente nas últimas edições da revista, também enriqueceram o conteúdo das palestras da feira.

Nesta edição, além da Reportagem de Capa, a equipe de reportagem (Adriana Cardoso, Mônica Serrano e Rosemeire Guidoni) fez uma ampla cobertura da ExpoPostos, que foi subdividida nas seções Conveniência, Na Prática e Entrevista. Renzo Carbone, empresário e ex-presidente da Asesp, entidade representante nacional da revenda do Peru, nos atendeu logo após o término de sua palestra no Fórum e concedeu uma entrevista sobre as diferenças e similaridades entre os mercados da revenda do Peru e do Brasil.

Outro destaque desta edição remete à proposta da ANP sobre o fim da fidelidade à bandeira, que recebeu apoio do governo federal, por meio de uma nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça. O tema é polêmico e divide as opiniões, inclusive dentro da própria revenda. Vale a pena conferir.

Trazemos também outras matérias relevantes, como a do aumento do percentual do biodiesel no diesel, que foi liberado pela ANP, na faixa de 11% a 15%. Confira a reportagem de Rosemeire Guidoni. As propostas da reforma tributária, juntamente com o lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, que tem como objetivo avançar nos pleitos do setor, com a simplificação de impostos, é outro tema para o leitor acompanhar.

As matérias sobre a venda da BR e ainda todas as discussões sobre a proposta da venda fracionada do gás de cozinha foram assuntos importantes apurados por Adriana Cardoso. No caso do GLP, todos os elos da cadeia desaprovam a venda fracionada, inclusive especialistas apontam para o aumento de preço do produto. Porém, na contramão do mercado, a ANP persiste em defesa do tema.

E abra o olho, revendedor! A Raízen e a BR estão pedindo para a revenda embandeirada abrir mão da amostra-testemunha, como forma de agilizar o abastecimento nas bases, quando o posto retira o produto (modalidade FOB). Acompanhe a cobertura deste tema em Mercado.

Boa leitura!

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ACRE Sindepac Karyenne Saraiva Machado Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Sindicombustíveis - AL James Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Sindicombustíveis - AM Eraldo de Souza Teles Filho Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3284-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindicombustiveisam@gmail.com BAHIA Sindicombustíveis - BA Walter Tannus Freitas Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Sindipostos - CE Manuel Novais Neto Av. Engenheiro Santana Júnior, 3000 6º andar – sala 506 Parque Cocó Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL Sindicombustíveis - DF Paulo Roberto Correa Tavares SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Sindipostos - ES Eval Galazi Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955 / 21º - salas 2101 e 2102 Ed. Global Tower - Enseada do Suá Vitória - ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Sindiposto Marcio Martins de Castro Andrade 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br

6 • Combustíveis & Conveniência

MARANHÃO Sindicombustíveis - MA Lepoldo Correa Santos Neto Av. Jeronimo de Albuquerque, 25 Ed. Pátio Jardins, 5º andar / sl. 518 e 520 Calhau – São Luís-MA Fone: (98) 98749-1700 / 98453-7975/ 98433-59 sindcomb@uol.com.br secretaria@sindcombustiveis-ma.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Sindipetróleo Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Sinpetro Carlos Alberto Silveira Maia Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Minaspetro Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Sindicombustíveis - PA José Antônio Victor de Souza Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Sindipetro - PB Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 contato@sindipetropb.com.br www.sindipetropb.com.br PARANÁ Sindicombustíveis - PR Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Sindicombustíveis - PE Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciriaco,15 Prado Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Sindipetro - PI Alexandre Cavalcanti Valença Av. Tancredo Neves 8570, Lourival Parente Teresina-PI Fone: (86) 3227-4996 sindipostospi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Sindestado Ronald Barroso do Couto Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Sindcomb Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 secretaria@sindcomb.org.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Sindipostos - RN Antonio Cardoso Sales Rua Raposo Câmara, 3588 Bairro Candelária Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Sulpetro João Carlos Dal’Aqua Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Sindipetro Serra Gaúcha Eduardo D’Agostini Martins Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Sindipetro - RO Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 sindipetrorondonia@gmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Sindipostos - RR José Pereira Barbosa Neto Av. Major Williams, 436 - sala 01- São Pedro Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-9368/ 99132-2776 sindipostosrr@hotmail.com SANTA CATARINA Sindipetro - SC Luiz Antonio Amin Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 /0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Sinpeb Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@gmail.com www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Sindópolis Lurran Nascimento de Souza Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José Florianópolis-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Sincombustíveis Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 1º andar – sala 7 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO – CAMPINAS Recap Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@financeiro.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS Sindicombustíveis Resan José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax:(13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Sindpese Murilo de Paula Melquiades Oliveira Rua Dep. Euclides Paes Mendonça, 871 Bairro Salgado Filho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 secretaria@sindpese.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3439/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Sindiposto - TO Wilber Silvano de Sousa Filho Quadra 303 Sul Av. LO 09 lote 21 salas 4 e 5 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha Fone: (41) 98897-9797 abragas.presidente@gmail.com

ENTREVISTA

RENZO CARBONE | EMPRESÁRIO E EX-PRESIDENTE DA AGESP

Fotos Eliane Cunha

8 • Combustíveis & Conveniência

Panorama do mercado peruano POR MÔNICA SERRANO

Apesar de a revenda peruana ser um mercado bem menor em relação ao Brasil, com 4.880 postos de combustíveis, o Peru tem algumas similaridades com o setor nacional.

Os preços são livres, há três distribuidoras, que detêm maior participação no market share da revenda (Primax, Petroperu e Repsol), porém o segmento da distribuição é mais diversificado e a concentração de mercado não passa de 30%.

Há também contratos entre revenda e distribuição para quem ostenta as marcas e cerca de 46% do total de mercado é bandeira branca.

Renzo Carbone, empresário e ex-presidente da Agesp, principal entidade representativa da revenda no Peru, participou da ExpoPostos & Conveniência 2019 e concedeu uma entrevista exclusiva à revista Combustíveis & Conveniência, após sua apresentação.

Assim como o Brasil, o Peru também enfrenta o combate ao mercado irregular, que, segundo Carbone, é bastante extenso, cerca de 70% do setor. Quando há uma ação da fiscalização que

aponta para as fraudes ou algum acidente por falta de segurança do estabelecimento, a imprensa generaliza os fatos negativos, como se todos os empresários do varejo de combustíveis agissem de má-fé, de forma bem similar ao que acontece Brasil, cuja imagem é de que os donos de postos são desonestos.

Já a questão burocrática é bem mais simples para abertura de um negócio. Bastam três tipos de licenças para o posto começar a funcionar, e não há renovação dos licenciamentos periodicamente. Se houver algum descumprimento das regras, a licença do posto é cassada. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista de Carbone.

Combustíveis & Conveniência: No Brasil, para abrir um posto de gasolina é necessário ter mais de 20 licenças. Como funciona a abertura de uma revenda no Peru?

Há muita burocracia?

Renzo Carbone: Não há tanta burocracia, o Estado peruano estimula a abertura de instituições privadas. Para abrir um posto de serviço, há a necessidade de aprovação em três instâncias. A primeira é o controle normativo técnico, que corresponde à ANP do Brasil, é a autorização técnica. A segunda é de competência municipal, seria a aprovação da construção e do alvará de funcionamento, e o terceiro é a licença ambiental, que depende do Ministério do Meio Ambiente, o qual valida o estabelecimento

O Estado peruano estimula a abertura de instituições privadas. Para abrir um posto de serviço, há a necessidade de aprovação em três instâncias, do órgão regulador, da entidade do meio ambiente e do município Combustíveis & Conveniência • 9

ENTREVISTA

RENZO CARBONE | EMPRESÁRIO E EX-PRESIDENTE DA AGESP

RC: No Peru, há cerca de 4.880 postos. Destes, 46% são bandeira branca, assim como o no Brasil, ou seja, podem comprar de diversas distribuidoras sem marca. Como há muitas distribuidoras irregulares, abre-se uma janela para os postos passarem a comprar de companhias menos confiáveis por conta do preço. Também temos três grandes marcas que vendem combustíveis para o país, que geram uma concentração de cerca de 30% no mercado da revenda. Boa parte dos operadores (revenda) são independentes, com contratos com estas marcas.

conforme os critérios ambientais.

Também são exigidas regras a toda a revenda, sobre as distâncias mínimas entre o posto e outros estabelecimentos, como colégios, igrejas, delegacias de polícia, entre outros.

Por exemplo, no caso mais demorado, que envolve um posto que está no início de concepção do projeto, antes da construção, o processo de autorização demora cerca de um ano e meio. Após obtidas as licenças nas três esferas, não é preciso renová-las, apenas cumprir as regras estabelecidas na legislação. Caso não cumpram, a licença é retirada.

C&C: No Brasil, o mercado de combustíveis sofre com a ação de agentes irregulares, fraudes tributárias, roubos de combustíveis de dutos da Petrobras, bomba fraudada. Como é no Peru?

RC: O setor está dividido em dois grandes mercados: o formal e o informal. A autoridade normativa 10 • Combustíveis & Conveniência

peruana, (correspondente à ANP) fala: ‘fiscalizamos o mercado legal, mas os ilegais são de competência da polícia’. Enfrentamos muita dificuldade, é um trabalho diário. É muito difícil lutar contra isso, pois vivemos em um país onde 70% da economia é informal, não há garantias de produtos e os agentes não pagam impostos. A entidade representativa da revenda, correspondente à Fecombustíveis, colabora com as autoridades para o combate das irregularidades. Há um trabalho intenso neste sentido. Porém, quando ocorre algum acidente em um posto, como um incêndio em um estabelecimento ilegal, a imprensa divulga que todas as revendas são inseguras, disseminando uma má imagem.

Também temos que trabalhar muito contra isso.

C&C: Poderia nos mostrar qual é o tamanho do mercado de seu país?

C&C: O Brasil está passando por um momento bastante delicado. A ANP propôs a abertura do setor, a venda direta do etanol das usinas aos postos, a permissão que TRR possa vender gasolina e etanol, atuando como uma espécie de distribuidora. Todas estas mudanças visam aumentar a concorrência para favorecer a queda de preços ao consumidor.

Qual a sua opinião?

RC: Vou falar do ponto de vista de consumidor. É interessante escolher entre uma opção e outra, tenho algumas alternativas, pois é bom que o mercado seja pulverizado. Porém, se ao final a maior parte é de propriedade de três marcas, não tem muito para onde correr.

Na minha visão, não é conveniente que tenha verticalização para o consumidor, pois não é razoável que as três marcas se concentrem ainda mais, ao adquirir os postos, porque os preços vão subir. Quanto mais pulverizado o mercado, melhor para o consumidor.

C&C: Qual é o percentual de impostos sobre a composição de preços da gasolina e diesel no Peru?

RC: Entre 28% e 35% (gasolina de alta octanagem), e no diesel é menor. Ao comparar com o mercado brasileiro, faço uma única leitura: o peso da cobrança de impostos para os combustíveis é de um Estado pouco eficiente, demonstra uma política tributária bastante deficitária.

serviços oferecidos em seus postos de combustíveis. Além disso, é necessário manter as entidades representativas do setor, para reivindicar melhorias e defender a categoria.

Sobre os preços, é um erro o empresário que olha para a rua para fixar preços. Construir a margem é uma tarefa que se faz com trabalho, suor e privações, de acordo com os seus custos.

C&C: Qual é a sua visão para o empresário ser bem-sucedido?

RC: Os empresários devem investir na formação de talentos, a fim de aprimorarem os

C&C: Qual é a sua mensagem para a revenda brasileira que passa por incertezas no setor e permanece sob impacto da crise econômica?

RC: O momento é de fortalecimento das entidades representativas, como a Fecombustíveis e seus sindicatos filiados. As entidades são as interlocutoras do setor que podem defender a categoria, explicar o funcionamento dos negócios ao governo e também estimular a profissionalização da atividade do varejo. Elas devem identificar os problemas que as autoridades não conseguem visualizar e mostrar os impactos, antecipar o que poderá ocorrer ao setor com as medidas que podem ser adotadas.

Os representantes do setor devem apontar soluções e toda categoria deve se manter unida. n

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Combustíveis & Conveniência • 11

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EM AÇÃO

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de agosto e setembro: Agosto

07 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, no Fórum Desafios de um Novo Contexto no Downstream, em Brasília/DF;

13 - Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em São Paulo/SP;

13 a 15 - Participação da Fecombustíveis na ExpoPostos & Conveniência 2019, em São Paulo/SP;

28 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, no lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, em Brasília/DF;

29 - Reunião de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, com Aurélio Amaral e Carlos Orlando da Silva, respectivamente diretor e superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da ANP, para tratar de assuntos de interesse da revenda, no Rio de Janeiro/RJ.

Setembro

03 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública sobre a proposta de resolução que visa aprimorar a qualidade da gasolina automotiva brasileira, na sede da ANP, no Rio de Janeiro/RJ;

18 - Participação de Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, no Salão Sindipostos-ES (Super Feira Acaps Panshow 2019), em Vitória/ES;

24 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública sobre a verticalização do setor, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF;

24 - Participação da Fecombustíveis em audiência com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para tratar de assuntos de interesse da revenda, em Brasília/DF.

12 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Reforma tributária entre as prioridades Iniciamos o segundo semestre do ano com fatos marcantes em nosso setor. O primeiro deles foi a ExpoPostos & Conveniência 2019, uma das melhores edições dos últimos anos, com espaço físico maior, novos expositores, além das tradicionais empresas, que apresentaram as principais tendências tecnológicas em equipamentos para postos e lojas de conveniência. Na área do Fórum, participamos de importantes debates do setor e reafirmamos a nossa posição, reforçando que as mudanças devem começar pelo refino, de forma gradativa, aguardando o novo desenho que irá reverberar para a ponta final da cadeia. A ExpoPostos também marcou encontros com a revenda nacional, para fortalecer o alinhamento do que queremos para o futuro e de que forma vamos chegar lá, unidos, almejando dias melhores para a nossa categoria.

Estamos vivenciando um período de incertezas com relação ao futuro do setor. Promover a competitividade, por meio da verticalização, sem responsabilidade e sem medir as consequências, é permitir que o setor vire uma bagunça generalizada, é abrir as portas para os sonegadores de impostos e fraudadores de combustíveis. O nosso horizonte ficará mais promissor se o governo assumir a sua responsabilidade perante o peso dos tributos na composição de preços dos combustíveis e discutir, de fato, uma reforma tributária.

No Brasil, alguns itens, dos quais boa parte são considerados essenciais à população, são altamente tributados, como combustíveis e energia elétrica. Está na hora de sermos coerentes. Se queremos ter como modelo os países desenvolvidos, devemos seguir o exemplo e aumentar a carga tributária dos itens não essenciais, artigos de luxo ou maléficos à saúde (cigarros, bebidas e jogos eletrônicos). Precisamos repensar o complexo sistema tributário para que o país possa atrair investimentos, principalmente na área de infraestrutura do petróleo, que demanda mudanças e novos agentes.

O tema da reforma tributária será uma das nossas prioridades porque, até então, nenhuma proposta colocada em pauta no Congresso beneficia o setor de combustíveis.

Queremos participar do debate. Pretendemos que o governo nos ouça, pois ganhamos fortalecimento e apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, em 28 de agosto. Temos muito trabalho pela frente, mas com o apoio da Câmara ganhamos uma base estruturada para colocar as nossas reais necessidades. Esta reforma pode ser um divisor de águas em nosso setor, temos que fazer a nossa parte.

Quero também deixar registrado neste espaço que devemos manter nossos olhos bem abertos com relação à qualidade dos combustíveis que recebemos das distribuidoras. Para quem trabalha com caminhão próprio e busca o combustível na base (modalidade FOB), é essencial trazer amostra-testemunha coletada pelo funcionário da distribuidora. É inadmissível que a revenda deixe de ter a única prova a seu favor. Em agosto, duas grandes distribuidoras passaram a solicitar da revenda embandeirada a dispensa da amostra-testemunha. Uma delas pelo sistema eletrônico na hora de fazer o pedido e a outra, por uma carta, com espaço para assinatura do revendedor.

Vale salientar que a Resolução 44/2013 foi uma grande conquista da Fecombustíveis, cuja regra passou a exigir a obrigatoriedade de coleta da amostra-testemunha pelas distribuidoras. Lutamos por anos a fio para obter uma regulamentação que faz o rastreamento da origem do combustível. Com esta resolução, a revenda deixou de assumir a culpa sozinha por todas as não conformidades dos combustíveis.

Faço um apelo à revenda nacional: valorize a conquista da Resolução 44/2013, cuide de seu negócio e peça a amostra-testemunha. Quem dispensa a amostra, já está assumindo a culpa pela distribuidora se o combustível estiver desconforme.

A Federação consultou a ANP, que nos garantiu que não há a menor possibilidade de flexibilizar a Resolução 44/2013. Portanto, revendedor, tenha responsabilidade e não aceite assumir um risco que não é seu. A amostra-testemunha é a sua salvação!

Temos muito trabalho pela frente, mas com o apoio da Câmara ganhamos uma base estruturada para colocar as nossas reais necessidades.

Esta reforma pode ser um divisor de águas em nosso setor, temos que fazer a nossa parte

Combustíveis & Conveniência • 13

MERCADO

Reforma tributária

não contempla o setor Os debates avançam, mas as principais propostas não levam em consideração as necessidades do mercado de combustíveis. Para discutir as demandas da categoria, a Confederação Nacional do Comércio criou a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, com o apoio da Fecombustíveis

POR MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

14 • Combustíveis & Conveniência

Setor de combustíveis movimenta R$ 267 bilhões ao ano, o terceiro mais expressivo do varejo e um dos que mais arrecadam tributos, mas a reforma não favorece o segmento

Shutterstock

As discussões sobre a reforma tributária estão avançando, com diferentes propostas. Para alguns especialistas, o projeto do economista Bernard Appy é o que tem mais chances de ser aprovado, em função de suas proposições técnicas. No entanto, existe outro texto tramitando no Senado, elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que em princípio agrega propostas de mais setores de mercado, o que tornaria, em tese, a aprovação mais fácil.

Para Dietmar Schupp, consultor tributário, o grande problema da proposta de Appy é que ela estabelece que cada elo da cadeia ficará responsável pelo recolhimento de tributos. Ou seja, no setor de combustíveis, o produtor, distribuidor e revendedor precisarão arcar com uma parcela.

Divulgação CNC

“Isso é justamente o oposto do que o setor prega, que seria estabelecer a monofasia e concentrar a tributação no produtor ou importador”, explicou. “Serão mais agentes a serem controlados e fiscalizados, tornando maior o risco de ocorrência de fraudes”.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, os debates, de fato, não estão contemplando as necessidades do setor. Além da elevada carga tributária incidente sobre os combustíveis, ele considera que as mudanças de mercado em discussão não são viáveis sem uma adequação na forma de recolhimento dos tributos. “Os problemas tributários precisam ser solucionados antes de qualquer iniciativa de abertura do mercado”, disse.

Os demais elos da cadeia têm a mesma visão de Miranda e Schupp.

Sem adequar a forma de cobrança dos tributos, não há como prosseguir nos debates sobre abertura do mercado, incluindo questões como a venda direta de etanol das usinas aos postos, a possibilidade de verticalização ou mesmo a desconcentração no refino.

O setor de combustíveis e de lubrificantes movimenta R$ 267 bilhões em vendas ao ano, sendo o terceiro setor mais importante do varejo, em termos de geração de tributo e receita. É também o segundo maior empregador nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por tais razões, os representantes do segmento consideram que o mercado merece ser melhor estudado, de forma a garantir que as mudanças tributá-

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, durante o lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis

rias não causem danos aos vários elos da cadeia, nem criem oportunidades para o surgimento de brechas para sonegação. “É preciso intensificar o combate às práticas ilícitas, como a sonegação, para que o setor de combustíveis possa evoluir”, disse Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural, entidade que representa as grandes empresas de distribuição de combustíveis. Ele defende que a reforma deveria transformar o ICMS em um imposto uniforme para todo território nacional, o que resultaria em maior estabilidade nos preços finais dos combustíveis, além de desestimular fraudes.

“Este setor norteia a vida de todos nós, porque mexe com consumidores de todas as cadeias produtivas do país, desde o agronegócio, indústria, até o comércio de produtos e de serviços. E talvez seja o setor que mais traz em seu bojo os reflexos dos tributos federais, afetando toda a cadeia

produtiva. A discussão é necessária”, disse Luiz Gastão Bittencourt, vicepresidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Em média, a carga tributária de vários setores da economia nacional é de 33%. No setor de combustíveis, no entanto, ela pode passar de 50% (gasolina), com variações de estado para estado. A população tem uma percepção negativa do setor, acreditando que o empresário tem uma margem maior no preço final, o que não é verdade.

A margem de comercialização é a mais baixa do varejo, em torno de 17%”, explicou Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.

Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis Em função disso, a CNC, com o apoio da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados e da Brasilcom, criou a Câmara Brasileira do Comércio de CombusCombustíveis & Conveniência • 15

MERCADO

tíveis. Em 28 de agosto, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, o organismo foi oficialmente lançado.

Na ocasião, Bittencourt reforçou novamente que o setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia nacional, porém tem a maior carga tributária e atua com as menores margens. “Abrir esta Câmara é ter uma comunicação direta com o empresário do setor, é fazer com que a CNC esteja mais próxima da categoria e sua representação seja mais legítima e eficiente, para que o setor continue a se desenvolver, fazendo com que seja competitivo e atrativo, mas, acima de tudo, possa dar lucro para quem tem a coragem de empreender neste segmento”, disse.

As mudanças de mercado propostas pela ANP e governo federal estão vinculadas à necessidade de reforma tributária, e o objetivo da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis é justamente debater um formato de reforma que contemple as necessidade do setor, principalmente no que diz respeito ao combate às irregularidades.

“Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado, e outras vindas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate”, destacou Bittencourt.

O empresário Maurício Rejaile, coodenador da Câmara, 16 • Combustíveis & Conveniência

disse que é essencial que a reforma tributária seja feita antes de aprovar qualquer mudança no setor, como a venda direta. Para tanto, ele considera que é necessário implementar a monofasia tributária no elo produtor, para todos os combustíveis.

Ainda segundo Rejaile, a atuação de agentes irregulares, os chamados devedores contumazes, causa enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de arrecadação em torno de R$ 7,2 bilhões, e tem afugentado os bons empresários de investir no setor. “É de suma importância a contribuição do legislativo, no sentido de apoiar a aprovação do Projeto de Lei 284 (que caracteriza o devedor contumaz)”, disse.

Em sua avaliação, o principal objetivo da Câmara é tratar das questões tributárias e fiscais, discutindo as melhores alternativas para o segmento, de modo a evitar os desequilíbrios gerados pela inadimplência e sonegação fiscal. Isso, por consequência, irá gerar uma redução dos tributos, com melhor preço ao consumidor final, o que trará benefícios a todo o país”, destacou.

Paulo Miranda, da Fecombustíveis, demonstrou durante o evento sua preocupação com a abertura do setor. “Não somos contra a modernidade, mas algumas propostas, claramente, vão turbinar as fraudes, principalmente as sonegações tributárias”, disse.

A prioridade para o combate das irregularidades, defendida pela Fecombustíveis, é a reforma tributária, antes de aprovar qualquer outra medida.

“Estamos trabalhando intensamente para mostrar ao governo que essa abertura tem que ser cautelosa, de forma a evitar um colapso no abastecimento, além de prejuízos ao consumidor final. Vamos apresentar estudos de mercado na audiência pública do dia 24 de setembro, que mostrarão que as nossas preocupações são reais”, destacou.

Expectativas das propostas Para os especialistas tributários, a perspectiva é de que a proposta de Appy seja mais bem-sucedida.

Uma das ideias é criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substituiria o IPI, PIS e Cofins (federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Para que as mudanças ocorram, caso a sugestão seja aprovada, será estabelecido um prazo de transição de dez anos, e os estados de municípios terão nada menos do que 50 anos para compensarem suas eventuais perdas. “É um período de tempo extremamente longo para transição, podem surgir inúmeros problemas nessa etapa”, ponderou Schupp.

Já o texto da reforma baseado na proposta do ex-deputado Hauly prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Ele ainda propõe um Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS incidiria sobre petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes, cigarros, energia elétrica e serviços de telecomunicações.

ENTREVISTA Confira a entrevista exclusiva realizada durante o lançamento da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, no dia 28 de agosto, com Luís Gastão Bittencourt, da CNC:

Luiz Gastão Bittencourt, vice-presidente administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Para o especialista em direito tributário do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga, embora a proposta de Appy tenha um rigor técnico maior do que a de Hauly, na concepção do imposto único, o texto possui pontos que podem ser questionados na Justiça. “A proposta [de Appy] transfere as decisões tributárias para o Comitê Gestor do IBS, o que pode no futuro ser alvo de questionamentos judiciais, já que acaba alterando a autonomia financeira dos Estados”, destacou. “A proposta de Hauly é mais flexível”, disse.

Há também a proposta de Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, que poderá conter um IVA federal, e propõe o fim de deduções no Imposto de Renda e a reedição de um imposto nos moldes da extinta CMPF, agora batizada como Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), que teria o objetivo de compensar a redução da arrecadação com tributos sobre a folha de pagamentos. n

Combustíveis & Conveniência: Qual é a importância da criação da Câmara Brasileira do Comércio dos Combustíveis neste momento do setor?

Luis Gastão Bittencourt: A nossa proposta sempre foi aproximar os empresários da Confederação. Muitos segmentos têm representação na diretoria da CNC, mas outros, não. A Confederação já possui várias Câmaras, como a de serviços, de gêneros alimentícios, TI, e vimos a necessidade de maior aproximação com a cadeia dos combustíveis. Os empresários precisam ser ouvidos nas suas reivindicações, nos seus problemas e nas soluções de suas questões. Na busca da reforma tributária, que estamos discutindo, para a reorganização desse país, este setor é fundamental. É um dos segmentos que mais contribui com tributos e tem um dos menores índices de rentabilidade. É um setor difícil e complexo, que precisa ser apoiado.

C&C: Qual seria uma boa proposta para a reforma tributária?

LG: Somos favoráveis à diminuição dos tributos dos combustíveis até porque são eles que norteiam os demais segmentos. Quando se paga um combustível mais caro, há reflexo em todas as etapas da produção. Os combustíveis têm que ter uma tributação menor.

Estamos entrando na discussão da reforma e há três ou quatro prépropostas, buscamos uma simplificação tributária e dentro desta simplificação baixar as alíquotas para desonerar este segmento seria importantíssimo para o Brasil.

A tributação é uma grande complexidade no país. A simplificação poderia abranger uma base para os impostos federais e outra para os estaduais. Só que tem a questão do pacto federativo, e vai depender dos estados aceitarem uma proposta. Acho que deveria ter um balizamento, um limite para as alíquotas (ICMS).

C&C: Quais serão os outros temas do setor que a Câmara deverá tratar?

LG: Além do sistema tributário, temos a forma de comercialização dos combustíveis, se os produtos poderão ser vendidos diretamente para o varejo. Há também a questão das bandeiras e os temas em discussão do GLP sobre o enchimento dos botijões e do direito de propriedade da embalagem pelo consumidor. São várias discussões técnicas e nós, da CNC, vamos assessorar com o nosso departamento jurídico, legislativo, entre outros. Caberá ao setor dar o direcionamento que ele vai seguir e à CNC apoiar esse caminho, dar as mãos aos empresários da categoria e reconhecer a importância deles para o Brasil.

Combustíveis & Conveniência • 17

MERCADO Duas grandes marcas passaram a solicitar para parte da sua revenda a dispensa da amostra-testemunha, o que pode custar caro ao posto se for identificada uma não conformidade que veio da base

Rogério Capela

Você dispensaria a amostratestemunha?

Em alguns estados,

as distribuidoras BR e

Raízen solicitaram aos revendedores de suas

redes a recusa da amostra-

testemunha para agilizar o abastecimento nas bases.

Vale a pena levar uma culpa que não é sua e arriscar perder o seu negócio?

POR ADRIANA CARDOSO, ROSEMEIRE GUIDONI E MÔNICA SERRANO

18 • Combustíveis & Conveniência

A revenda nacional obteve uma importante conquista quando a Resolução 44/2013 entrou em vigor. A medida obrigou as distribuidoras a fornecerem a amostra-testemunha quando a retirada do combustível acontecer na base das companhias pelos caminhões-tanques do posto ou do Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), conhecida como modalidade FOB. Sem a amostra-testemunha, o revendedor não tem como se defender de

uma constatação de não conformidade pela fiscalização da ANP. No entanto, em agosto deste ano, duas distribuidoras, BR e Raízen, passaram a oferecer um termo para que o revendedor formalizasse a dispensa da amostratestemunha. No caso da BR, a recusa é assinada eletronicamente e coloca como vantagem à revenda a redução do tempo que o caminhão permanece na base e a diminuição de custos com a guarda do produto. Já a Raízen emitiu uma

carta com conteúdo similar à BR, solicitando a assinatura do responsável.

Na Bahia e no Paraná, os sindicatos representantes dos postos atenderam alguns filiados com reclamações sobre o pedido de recusa da amostra-testemunha pelas companhias, os quais foram orientados a não aceitar a solicitação. A Fecombustíveis, assim que tomou conhecimento do fato, emitiu uma nota solicitando à revenda nacional para não abrir mão dessa contraprova. Além disso, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, reuniuse com Aurélio Amaral, diretor da ANP, e Carlos Orlando da Silva, superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da agência reguladora, para averiguar se haveria alguma movimentação das distribuidoras no sentido de flexibilizar a Resolução 44/2013, o que foi negado.

Após a reunião, a Federação encaminhou um ofício para o órgão regulador, solicitando reforço nas ações de fiscalização junto às bases das distribuidoras, além da inserção de um alerta ou mensagem para o posto revendedor que acessar o Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores da agência reguladora.

“Lutamos durante anos para conseguir obter uma salvaguarda à revenda e conseguimos a Resolução 44/2013. Na época, as distribuidoras tentaram derrubar os artigos que impunham a obrigatoriedade ao fornecimento da amostra, porém não conseguiram êxito. Agora, se o revendedor aceitar a sugestão e dispensar a amostra,

significa que ele vai assumir a culpa no lugar da distribuidora, caso o produto venha da base com não conformidade. Já repetimos diversas vezes que é fundamental ter a amostra-testemunha, pois é o único instrumento de defesa da revenda”, disse Paulo Miranda.

O SindTRR também se deparou com este pedido, mas foi uma única vez. De acordo com Álvaro Faria, presidente da entidade, um motorista de uma das empresas associadas foi abordado por um funcionário da base de Araçatuba (SP), que solicitou a assinatura de um termo, no qual ele abriria mão da amostra-testemunha. O profissional se recusou e encaminhou uma foto desse documento para a entidade. “Nossa recomendação é de que todas as empresas exijam a amostra-testemunha. Ela é fundamental para garantir a segurança e a defesa do TRR, caso seja detectada alguma desconformidade”, disse. Segundo Faria, o número de infrações no segmento caiu 95% depois da edição da Resolução 44.

Demora proposital?

Esse tipo de abordagem direta, no entanto, não é comum. “O que ocorre com maior frequência é uma lentidão no atendimento. Em média, as distribuidoras – qualquer uma delas – têm demorado cerca de duas horas para retirar a amostra-testemunha”, disse um empresário que preferiu não se identificar, proprietário de uma transportadora que presta serviços para vários postos de São Paulo.

Segundo ele, essa demora causa impaciência aos motoristas, além

de vários problemas de entrega aos clientes, pois existem áreas em que a circulação de caminhões é restrita em determinados horários. “Se o motorista demora muito para sair da base, corre o risco de não poder levar o produto para o posto no horário estabelecido, pois não pode entrar na cidade, por exemplo”, explicou. Com isso, todos têm prejuízo.

O empresário contou que já houve casos em que a coleta da amostra demorou dez horas. Mesmo assim, ele afirmou orientar os motoristas a aguardarem. “Se houver algum problema com o combustível, o transportador também pode ser responsabilizado. Sem a amostra, como o posto vai saber se a desconformidade vem da distribuidora ou se houve algum tipo de fraude durante o trajeto?”, questionou.

Nas bases, a coleta de amostratestemunha é feita em local segregado. Assim, o caminhão é abastecido e se dirige para esse lugar, onde o funcionário retira a amostra. “As distribuidoras fornecem a garrafa, o saco e a ficha da amostra-testemunha, mas não disponibilizam funcionários para fazer a retirada. O motorista não pode coletar a amostra, é necessária a assinatura de quem a retirou. Assim, há casos em que se formam filas enormes de caminhões, aguardando que o procedimento seja feito”, afirmou o transportador, mencionando que isso ocorre em todas as bases de São Paulo.

Segundo ele, mesmo que a distribuidora ateste a qualidade do produto que está em seu tanque, é preciso ter também a segurança de que a mistura está dentro da especificação. “Em um carregamento Combustíveis & Conveniência • 19

MERCADO

Projeto-piloto

Com o apelo de aprimorar os processos operacionais e agilizar a coleta da amostra-testemunha, a Plural enviou um ofício à ANP, em 22 de agosto, relatando que desde maio iniciou um programa piloto em Araucária (PR) e Madre de Deus (BA). No documento, a entidade menciona testes realizados pelas distribuidoras para “garantir que o serviço aos clientes atinja níveis de excelência cada vez mais elevados”. O ofício destaca, ainda, que o intuito é otimizar especificamente a atividade de coleta de amostra-testemunha, nos carregamentos FOB. Um dos itens que chama a atenção nesse documento é o pedido de permissão para o registro de situações em que o cliente (FOB ou CIF) não desejar a coleta da amostra.

Questionado, Leandro de Barros Silva, diretor de Abastecimento e 20 • Combustíveis & Conveniência

Rogério Capela

de gasolina, por exemplo, o caminhão é abastecido com percentual de etanol anidro estabelecido pela legislação e o restante de gasolina.

A companhia não tem o produto já misturado, esse blend ocorre no próprio caminhão. Então, ela atestar que tanto a gasolina quanto o etanol estão dentro da especificação não garante ao motorista, nem ao posto, que a mistura dos dois produtos está na proporção correta. A amostra é fundamental”, explicou.

Apesar da lentidão, ele diz não poder afirmar que seja proposital, para desestimular a coleta. “As empresas deveriam manter mais funcionários para atender aos transportadores”, disse.

Lentidão para coletar e receber a amostra-testemunha continua sendo uma das dificuldades da revenda quando a retirada do combustível é feita na base das companhias

Regulamentação da Plural, destacou que o objetivo do programa é dar maior agilidade ao processo. “Estamos testando equipamentos mais eficientes, e queremos fazer a amostragem no local do carregamento.

Desejamos avaliar a eficiência dessa mudança”, destacou. Segundo ele, os testes devem se estender até novembro, e somente depois disso a Plural terá subsídios para colocar a medida em prática em outros locais.

O equipamento, chamado de amostrador, que está sendo testado nas bases, é um dispositivo instalado diretamente no tubo de carregamento de combustíveis, e tem capacidade para monitorar as vazões de cada componente (gasolina A e etanol anidro, ou diesel A e biodiesel B100). O amostrador faz a medição em tempo real de cada combustível, identificando a proporção do volume final de cada um. Ao final do carregamento, o equipamento reservará um litro de amostra em seu compartimento interno, que poderá ser transferido para o frasco da amostra-testemunha, ficando disponível para ser levado para a revenda ou TRR. De acordo com Jorge Bueno, gerente comercial da Metroval (empresa responsável pela produção do dispositivo), o amostrador tem a vantagem

de promover maior agilidade na retirada da amostra. Além disso, como o processo é totalmente automatizado, o funcionário não fica exposto a riscos ou gases tóxicos, e a amostra não sofre com os efeitos da estratificação do produto no tanque do caminhão.

Embora ainda esteja em fase de testes, caso o amostrador seja aprovado, o preço estimado de cada unidade será de R$ 32 mil.

O outro lado

Procurada pela reportagem da C&C, a BR Distribuidora respondeu que cumpre rigorosamente a Resolução ANP 44/2013, “fornecendo amostras-testemunha aos clientes. Como padrão, o sistema está configurado para que todos levem a amostra”.

Contudo, a empresa disse que, diante da demanda de alguns revendedores, que “manifestavam a vontade de dispensar a amostra, foi desenvolvida a opção da assinatura de um Termo de Recusa, no qual está claro que, a qualquer momento, é possível optar pelo recebimento da amostra”.

Por meio de sua assessoria, a companhia disse ainda que a opção não está vinculada ao fluxo do pedido.

“O cliente só vai chegar nessa tela do sistema se realmente tiver a intenção

de acionar o Termo de Recusa da retirada da amostra ou quiser optar por levá-la novamente (opção disponível caso o cliente tenha recusado a retirada da amostra anteriormente).

A Raízen, por sua vez, também afirmou cumprir todas as regras da ANP, referentes ao protocolo da amostra-testemunha.

A empresa comentou que, juntamente com outras associadas à Plural e com o conhecimento e apoio da ANP, participa de um “projeto-piloto que busca o aprimoramento de procedimentos e padrões para a coleta da amostra-testemunha, que vem acontecendo nos estados do Paraná e Bahia. O intuito da iniciativa é, após a realização dos testes, reunir todo o setor en-

volvido para análise dos resultados e, assim, propor melhorias conjuntas à Resolução ANP 44/13”.

Questionada sobre se pretende flexibilizar a Resolução 44, a ANP informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu consulta sobre o assunto e não considera, no momento, flexibilizar a regra. “Essa amostra se caracteriza como a única forma de o revendedor provar, no âmbito de um processo administrativo de infração, que recebeu um produto não conforme do distribuidor”, disse a ANP, em nota.

Vale destacar que nos oito primeiros meses deste ano, a ANP lavrou 216 autos de infração por comercialização de combustíveis fora das especificações. Nestes autos, fo-

Atenção revendedor É importante lembrar que a amostra-testemunha pode ser a salvação do seu negócio, pois, na segunda reincidência por não conformidade, o posto perde o registro de operação. ram constatadas 283 características não conformes, das quais 126, ou 44,5% do total, são passíveis de responsabilização apenas do distribuidor, por meio de análises de amostras-testemunhas, o que pode isentar os revendedores de penalidades ou reduzir o agravamento das sanções de multas. n

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MERCADO

Novo destino à BR Distribuidora Petrobras vende ações da sua companhia, numa operação que movimentou R$ 9,6 bilhões, diminuindo sua participação para 37,5% do total. A empresa passou a ter capital pulverizado, mas a estatal

POR ADRIANA CARDOSO

No final de julho, iniciou-se um novo capítulo na história da BR Distribuidora, com a venda do controle acionário da Petrobras, que reduziu o capital social de 71,25% para 37,5%, o que rendeu R$ 9,6 bilhões para a estatal.

As ações foram compradas por bancos e fundos de pensão brasileiros e estrangeiros, e a transação inaugura um tipo de gestão até então nova no Brasil, mas que é bastante usual em países de economia mais consolidada, como os Estados Unidos, em que o comando é pulverizado entre o corpo de acionistas.

Em coletiva de imprensa, Roberto Castelo Branco, presidente da Petrobras, afirmou que a intenção é reduzir a zero a participação da empresa na BR, Gaspetro e no transporte de combustíveis.

22 • Combustíveis & Conveniência

Com a menor participação da Petrobras na BR, Castello Branco disse que a empresa em algum momento deverá mudar a razão social para que a distribuidora não seja atrelada à estatal.

Como funcionará na prática este novo modelo de gestão? “A estatal continuará detendo a maior fatia das ações da empresa, mas não terá mais as ações majoritárias. A meu ver, é um ponto de interrogação para o futuro próximo, sobre como vai ser a governança da BR dentro desse modelo, uma vez que o restante das ações está muito pulverizado”, avaliou Eduardo Frade Rodrigues, sócio do escritório VMCA Advogados e ex-superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Apesar disso, Frade vê o negócio como positivo do ponto de vista concorrencial, com um novo modelo de gestão de governança.

Divulgação BR

continua sendo o maior acionista individual da BR

“É uma mudança significativa de quebra do que era de controle da Petrobrás”, pontuou.

Ele acredita que o movimento de venda das ações para que outros sócios passem a ter uma função dentro de empresa foi “proposital”.

“A venda da BR foi um movimento maior da Petrobras para abrir mão de ativos e, assim, permitir a inserção de novas gestões e permitir maior concorrência”, resumiu.

Nos últimos cinco anos, segundo Frade, a BR vem perdendo

Privatização da BR é vista por analistas como favorável à revenda, já que a concorrência de igual para igual vai exigir melhoria com relação à parceria

participação no mercado, em detrimento de suas principais concorrentes. “Se pegarmos os dados da ANP de 2014 até hoje, a participação de mercado da BR na gasolina C e etanol hidratado caiu de 32 para 26% em 2018, ou seja, é uma queda brutal de market share, sendo que o mesmo não aconteceu com a Raízen e a Ipiranga”, apontou.

A fotografia mostrada pelos dados do órgão regulador demonstra também o crescimento de distri-

buidores menores, o que, para Frade, revela um rearranjo de atores entrando nesse mercado.

De fato, os números da ANP mostram nos últimos anos um crescimento no número de postos bandeiras brancas em detrimento dos embandeirados. Por trás disso, está a tentativa dos revendedores atuarem de maneira menos engessada, com liberdade de escolha pelo fornecedor que oferece melhor condição comercial, já que com os contratos, a reven-

da fica à mercê da política de preços da sua distribuidora, vinculados a um modelo de difícil cumprimento quanto ao volume neste período de crise prolongada econômica, pela redução na venda de combustíveis.

Revenda Obviamente, a venda da BR traz apreensão na revenda, principalmente para os embandeirados da marca. Mas o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, Combustíveis & Conveniência • 23

MERCADO

enxerga impactos positivos para o mercado. “Não vejo nenhuma forma de piorar. Creio que vai melhorar a competitividade, pois, pelo fato de ser estatal, as decisões são mais lentas”, observou.

Miranda enxerga que, com um corpo de executivos mais focados no mercado na linha de frente da empresa, as decisões serão mais rápidas, trazendo mais dinamismo à empresa.

Agora, no que se refere aos contratos dos revendedores com a bandeira que, porventura, queiram deixar o negócio, Miranda acredita que a ANP não deve atuar como mediadora dessa situação. “A agência tem um entendimento de que o contrato é celebrado entre as partes, ou seja, não há indícios de que vá interferir-se nesse tipo de negócio”, previu.

Por outro lado, o Cade pode ficar de olho se haverá multa contratual abusiva na cláusula de saída àqueles que não quiserem mais permanecer.

“A multa tem que ser civilizada. O Cade deve verificar ou acompanhar casos em que as penalidades representam barreira de saída”, disse.

Bom para todos Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), enxerga na privatização da BR uma situação “boa para todo mundo”, e não somente para o mercado de revenda, mas também para o consumidor e para as próprias distribuidoras.

“Trata-se de um modelo moderno de gestão, que vai transformar a BR numa corporation, que é uma tendência hoje no mundo, com o controle (da empresa) nas mãos de vários acionistas, que vão 24 • Combustíveis & Conveniência

Os números da ANP mostram, nos últimos anos, um crescimento no número de postos bandeiras brancas em detrimento dos embandeirados. Por trás disso, está a tentativa dos revendedores tentarem atuar de maneira menos engessada, com liberdade de escolha pelo fornecedor no mercado e escolhem uma diretoria executiva”, explicou.

Para ele, a vantagem deste modelo é a transparência e, se isso fizer com que a empresa se torne mais eficiente e lucrativa, pode ser adotado em outras estatais.

“As empresas mais valorizadas em bolsa, quase todas são corporation. Por exemplo, a Shell e a ExxonMobil são empresas que não têm a cara do dono, ou seja, foi um modelo bom para o mercado. Agora, a BR vai livrar-se da bola de ferro e concorrer em igualdade de distribuição com outras distribuidoras”, disse.

A BR, segundo Pires, é a maior distribuidora do Brasil, mas com resultados inferiores aos de suas principais concorrentes. Ele também acredita que a privatização e a concorrência de igual para igual farão com que a empresa busque uma relação mais amistosa com o próprio revendedor.

“A competição mais acirrada entre as distribuidoras pode resultar em contratos melhores para os revendedores, pois elas buscarão aumentar o número de revendedores. Para o consumidor, o saldo também é positivo.”

A expectativa de Pires é de que o mercado de combustíveis volte a crescer, pois há espaço nesse sentido.

“Quando a economia voltar a cres-

cer entre 3% ou 4%, o mercado de combustíveis vai acompanhar e será um ganho para a BR”, conjecturou.

Novos investimentos

O fato é que tanto a Petrobras quanto a BR ficaram com suas imagens prejudicadas, envoltas nos escândalos de corrupção investigados pela operação Lava-Jato.

A saída da interferência governamental é crucial para o futuro de ambas as empresas e, consequentemente, para a cadeia de combustíveis. Isso porque um ambiente de livre concorrência funciona como atrativo para novos investimentos.

Além disso, a quebra do monopólio no refino também chama a atenção de novos investidores, pois tem impacto relevante por trazer mais competitividade.

Por outro lado, Pires chamou a atenção para alguns gargalos que o Brasil ainda precisa solucionar, como as questões mais macro da economia, o que desencoraja esses novos investimentos.

“Isso inclui uma racionalização tributária mais efetiva para o setor. Todos os elos (da cadeia) sofrem com problemas tributários, que levam a fraudes e sonegação”, pontuou. n

MERCADO

GLP: venda

fracionada em pauta

Divulgação Nacional

Técnicos do setor, revenda e distribuição questionam

POR ADRIANA CARDOSO

Após extenso debate sobre o item referente à não verticalização do setor de GLP, presente no marco regulatório que nunca entrou em vigor, a ANP revogou o artigo, deixando um gosto de frustração para a revenda nacional, que lutou desde 2013 para separar as atividades da revenda e da distribuição. Agora, a bola da vez é a venda fracionada para os botijões de 13 quilos, proposta do órgão regulador, cujo objetivo é auxiliar famí-

a proposta da agência reguladora, que pode trazer risco ao consumidor, aumento de irregularidades e elevação de preços do gás de cozinha

lias de baixa renda, para não deixá-las sem gás de cozinha quando seus recursos estiverem escassos.

Ainda não se sabe ao certo como seria feita a venda fracionada, o que suscita uma série de questões sobre quem seria responsável pelo transporte do botijão para enchimento e qual agente arcaria com a segurança. Hoje, em tese, essa responsabilidade é da distribuidora e a entrega, normalmente, é feita pela revenda.

“Vejo que há intenção do governo e de Décio Oddone, diretor-ge-

ral da ANP, em reduzir o preço (do botijão). Creio que essa preocupação é louvável, mas o que me assusta é a forma, a estratégia traçada para se fazer isso”, criticou Guilherme Vinhas, advogado especialista em direito do petróleo e sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados.

Na avaliação do especialista, a proposta destrói a legislação que foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo do tempo pelos técnicos da própria ANP. “Fico em dúvida se não é uma opinião dele próprio (Décio Oddone) e não dos técnicos”, pontuou.

Combustíveis & Conveniência • 25

Assim como no setor de GLP, no mercado de combustíveis líquidos, Décio Oddone defende mudanças radicais para o segmento da revenda e distribuição, iniciativas estas que, na visão de economistas e especialistas da área, deveriam ser implementadas gradativamente e com cautela, mediante estudo de impacto regulatório, o que até o momento não foi apresentado.

O aspecto mais preocupante, segundo Vinhas, é a segurança. “Por mais que o diretor-geral (Oddone) diga que em outros países isso é permitido, cada mercado tem as suas peculiaridades. O consumidor vai transportar isso? Como será feito o enchimento parcial? Quem será punido se houver acidente? Hoje, a capilaridade do sistema de transporte é boa, graças aos distribuidores e revendedores.

Se ficar sob a responsabilidade do consumidor fazer isso, é meio assustador”, enfatizou.

O fator preço também não deve ser vantajoso ao consumidor. “É natural que o preço da molécula de GLP paga no botijão de 13 quilos seja mais barata do que comprar um quilo. Sob o ponto de vista econômico, não sei se o consumidor será mesmo beneficiado”, observou.

Irregularidades Os revendedores do produto, que, vira e mexe, têm de lidar as mudanças impostas pela ANP, acreditam que as novas regras, se ocorrerem mesmo, poderão ser uma opção de sobrevivência a aqueles que trabalham de forma legal e que possam investir no projeto de envase fracionado.

26 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

MERCADO

Venda fracionada do gás de cozinha deve levar ao aumento de preços do produto, além de abrir brechas para mais irregularidades no setor

“Parte da revenda teme que se possa aumentar a concorrência desleal, pela cultura da impunidade que impera em nosso país, podendo incrementar ainda mais os comércios informais”, disse José Luiz Rocha, presidente da Abragás.

Já faz anos, as revendas de GLP competem em nível desigual com a venda clandestina do produto, cuja estimativa supera três vezes o mercado formal (71 mil revendas), o que mina a estrutura dos empresários que atuam dentro das leis, pagam seus impostos, arcam com custos trabalhistas e operacionais.

Por outro lado, Rocha defende renovação tecnológica e modernização da cadeia de gás LP, o que o faz também enxergar na mudança, se ela vier mesmo, uma oportunidade para que os revendedores modernizem suas estruturas para o serviço de enchimento de forma legal e segura aos consumidores.

Quanto à questão da segurança, Rocha acredita que os botijões são seguros, e que os acidentes ocorrem mais devido às más condições de armazenamento e instalações precárias. No modelo atual, a responsabilidade pela segurança é das distribuidoras, devendo continuar assim, na opinião dele.

“Há tecnologias tão ou mais seguras que as bases instaladas de envase de botijões, que permitem a liberação do fracionado com total segurança. O entrave, no entanto, será a viabilidade econômica do modelo de negócio, tendo em vista a necessidade de escala”, salientou.

Rocha também não acredita no barateamento do preço do produto ao cliente final, como espera o governo. “O que vai realmente baixar preço ao consumidor será o aumento da competição no refino e na distribuição. Hoje, o mercado é concentrado em cinco grupos eco-

nômicos (Ultragaz, Liquigás, Supergasbras, Nacional Gás e Copagaz), que dominam 92% do setor de distribuição, e o refino está 99,5% na mão da Petrobras”, lembrou.

Distribuidoras O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) conduziu estudos que não indicam qualquer razão econômica sustentável para a venda fracionada. Pelo contrário, as pesquisas apontam impactos econômicos negativos.

“Caso essa ideia se concretize, o impacto positivo será pequeno, pois poucos investidores teriam interesse em ingressar nessa modalidade de negócio que introduz ineficácia e oferece produto mais caro, com menos conveniência.

Sem contar que a segurança do consumidor seria duramente comprometida, pois a ideia de fracionamento, como vem sendo alardeada, só sobreviveria de forma precária ou com fraudes”, apontou Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás.

Por tudo isso, ele acha que a medida não reduz o preço do produto ao consumidor. “Até os defensores da ideia reconhecem que a perda da escala e o fracionamento fará o consumidor pagar mais caro pelo quilo do gás. Isso acontece com qualquer produto vendido em embalagens menores. A unidade volumétrica fica mais cara do que a vendida em embalagens maiores. Por isso, estamos convictos de que o fracionamento na venda do GLP pode ser tudo, menos social”, apontou.

De acordo com Mello, já existem no Brasil distribuidoras e revendas de gás LP que oferecem o produto em cilindros de 5, 7, 8 e 10 quilos, além da tradicional embalagem de 13 quilos. Essas embalagens, disse ele, são intercambiáveis, sem ônus algum ao consumidor.

“Todas essas embalagens são prémedidas, o que garante uma enorme eficiência no controle, na fiscalização e, especialmente, na segurança, porque mantém o processo de enchimento dos vasos de pressão dentro das áreas industriais, obedecendo todos os protocolos de segurança necessários ao envase de um produto inflamável.”

Ele espera que a venda fracionada, depois de transformada em projeto, “seja reprovada pelo corpo técnico que trabalha o tema”.

Verticalização Em julho, a Abragás realizou uma reunião com o diretor-geral da ANP para discutir esses assuntos, que perduram há anos, desde a mudança do marco regulatório em 2016.

O principal motivo da reunião envolveu a revogação dos artigos das Resoluções 49/2016 (distribuição) e 51/2016 (revenda), que contemplavam o fim da verticalização, que nunca entrou em vigor, permanecendo sem modificação.

A ANP alegou que revogou os artigos por entender que nunca houve impeditivo para que as distribuidoras atuassem como revenda e que a norma só trazia mais burocracia ao sistema.

“Nossos argumentos não foram suficientes e não convenceram a ANP. O mercado tem 70

mil revendedores autorizados, mas a estimativa é de 210 mil pontos de vendas informais, números que já são suficientes para engrossar a competição. Mas isso não foi suficiente para a agência, que liberou as distribuidoras para competir conosco. Foi lamentável essa decisão!”, disse Rocha, da Abragás.

Importante salientar que as distribuidoras sempre puderam vender diretamente aos consumidores, e a Abragas, há anos, luta para que esse quadro seja revertido.

Segundo Rocha, elas não vendem mais porque o custo do varejo é muito alto. “A verticalização dá a elas o empoderamento de aniquilar a revenda quando esta tenta mudar de marca ou tornar-se revendedor independente”, disse.

Mello, do Sindigás, explicou que as distribuidoras dependem das revendas para “dar capilaridade necessária à logística do GLP”.

“As revendas têm um papel importantíssimo na garantia da presença do GLP nos rincões do país, assim como são os principais supridores nas capitais e grandes centros urbanos. Desconheço qualquer plano das distribuidoras para substituir as revendas. Diferentemente dos postos revendedores de combustíveis, no GLP revenda comercializa para revenda. É importante que se entenda que a cadeia do gás de cozinha é muito diferente da existente nos combustíveis líquidos”, explicou Mello.

A ANP foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, para comentar os assuntos tratados nesta reportagem, mas, até o fechamento desta edição, não deu retorno. n Combustíveis & Conveniência • 27

Aprovação do B11 gera dúvidas

Shutterstock

MERCADO

Depois de mudanças na especificação do biodiesel, promovidas pela ANP, em agosto, a agência reguladora autorizou, a partir de 1 de setembro, a elevação do teor do biocombustível adicionado ao diesel acima de 11%, com limite até 15%, trazendo incertezas à revenda POR ROSEMEIRE GUIDONI

Embora já houvesse sido autorizado pelo governo, o aumento de teor de biodiesel, que deveria ser de 11% em julho, foi adiado em função de restrições impostas pelos fabricantes de veículos.

Na ocasião, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou uma nota na qual se posicionava de forma contrária à elevação, justificando desde questões ambientais (aumento de emissões de óxidos de nitrogênio) até entupimento de filtros e bicos injetores.

Diante da recusa do setor automotivo, a ANP resolveu promover alterações na especificação do biodiesel, especialmente no que diz respeito ao critério estabilidade à oxidação. Uma das críticas da Anfavea, 28 • Combustíveis & Conveniência

aliás, era de que a baixa estabilidade do produto seria a razão da formação de resíduos que, além de prejudicar os veículos, também causam vários problemas aos postos revendedores.

Assim, o tema passou por consulta pública (de número 15/2019), iniciada no final de junho, depois foi discutido em uma audiência com os agentes do setor, e resultou na Resolução ANP 789/2019, publicada no dia 2 de agosto.

A nova resolução, que atualizou a de nº 45/2014, aprimorou o critério de estabilidade à oxidação do biodiesel, alterando o parâmetro de 8 para 12 horas, com o objetivo de atingir, no mínimo, 20 horas de estabilidade na mistura final com o óleo diesel.

Além disso, a medida também tornou obrigatória a adição sistemática de antioxidantes ao biodiesel, que deve ser feita pelos produtores. Estes deverão encaminhar um comunicado formal para a Agência quanto ao tipo, dosagem, quantidade de aditivo utilizado e adquirido, além de informarem eventuais mudanças nas condições de aditivação.

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou resultados satisfatórios com a conclusão dos ensaios automotivos para validação da utilização de biodiesel B15 em motores e veículos, a partir de estudos realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

Em 7 de agosto, o Diário Oficial da União publicou o Decreto da

Metalsinter

Problemas decorrentes da mistura do biodiesel no diesel, como borras e resíduos, foram relatados à ANP pela Fecombustíveis e fabricantes de equipamentos

ANP 621/2019, que fixou o percentual mínimo adicionado ao diesel em 11%. Porém esse documento gerou dúvidas, pois cita que o limite permitido de biodiesel é de até 15%.

A Fecombustíveis consultou a ANP, que confirmou que a mistura do biocombustível ao diesel poderá ser de B11 a B15, tanto para grandes consumidores quanto para os postos revendedores, não sendo necessária autorização prévia da agência reguladora.

Possíveis impactos

Na prática, essa flexibilização pela ANP traz dificuldades aos postos revendedores, uma vez que a maior quantidade de biodiesel pode causar problemas nas bom-

bas e também nos veículos dos clientes. O posto não tem condições de detectar qual o percentual do biocombustível presente no diesel, o que dificulta ainda mais o controle.

Além disso, esta faixa opcional de adição (11% a 15%) do teor do biocombustível abre brechas para o aumento da sonegação de impostos. Isso acontece por que tanto o biodiesel quanto o diesel sofrem oscilações de preço. Supondo que o biocombustível esteja com valor menor do que o combustível fóssil, a distribuidora poderá optar por aumentar a quantidade do produto para um percentual acima de 11%.

De acordo com o convênio ICMS 110/2007, cláusula 16-A,

não há incidência de ICMS para a distribuidora que utiliza a mistura obrigatória. No entanto, se por razões econômicas, a companhia passar a adicionar mais do que 11% de biodiesel ao diesel, e tal situação não for formalizada, essa diferença poderá não ser tributada, o que se tornaria uma vantagem econômica para a empresa.

Essa diferença, considerando o grande volume de vendas das distribuidoras, pode causar um prejuízo significativo aos cofres públicos, além de prejudicar a concorrência – já que nem todas as empresas adotarão tais práticas ou terão adquirido, em leilão, quantidades suficientes de biodiesel para aumentar o teor da mistura.

Combustíveis & Conveniência • 29

MERCADO

Pelo convênio, o recolhimento do ICMS deve ser feito em favor do estado onde foi feita a adição de biodiesel, até o quinto dia útil do mês seguinte à operação. O documento destaca ainda que o percentual de biocombustível contido na mistura, a quantidade de produto em que não ocorreu a retenção de impostos, a base de cálculo e o ICMS devido, calculado conforme a fórmula, devem ser indicados no campo “Informações Complementares” da nota fiscal.

Outro impacto do Decreto recai sobre falta de clareza da informação em relação à composição do produto que está sendo comercializado ao consumidor final, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para evitar riscos de sonegação e problemas com a fiscalização com os órgãos de defesa do consumidor, a Fecombustíveis solicitou à ANP que tornasse obrigatória a informação do percentual exato, em nota fiscal e nos boletins de conformidade entregues pelas distribuidoras aos postos. A ANP entendeu o pleito e se mostrou favorável à mudança. Porém, até o fechamento desta edição, o órgão regulador não havia publicado oficialmente esta nova recomendação.

Problemas recorrentes Apesar da mudança na especificação do biocombustível, que exige adição de antioxidantes para evitar problemas como formação de borras e entupimentos nos filtros, a revenda ainda mantém o 30 • Combustíveis & Conveniência

Grupo de trabalho automotivo autorizou o B15 O grupo de trabalho criado para validar o uso de misturas diesel/ biodiesel nos veículos concluiu os ensaios considerando que as mudanças relativas à estabilidade à oxidação são suficientes para garantir a segurança nos motores.

Segundo o grupo, todos os integrantes concordaram que, assim que a ANP alterasse a característica de estabilidade à oxidação no biodiesel, a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 16, de 29 de outubro de 2018, estaria atendida. Ou seja, a elevação do teor seria permitida, sem riscos aos veículos. Resta saber se a mudança também garantirá maior segurança no armazenamento e comercialização do produto.

pé atrás em relação ao aumento de teor. Inclusive, no dia 1º de agosto (um dia antes da publicação da nova resolução da ANP), a Fecombustíveis encaminhou um ofício à agência reguladora, relatando problemas verificados em bombas de abastecimento de biodiesel, em todo o Brasil.

“Em várias regiões do país, os equipamentos têm travado e, consequentemente, queimado os seus motores, em virtude de uma característica em comum, que é a presença de uma quantidade excessiva de resíduos de diesel impregnados nos componentes internos”, destacou o documento, assinado por Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O mesmo ofício, que solicitou análise e providências por parte da ANP, foi reforçado por relatórios da Wayne e da Gilbarco, fabricantes que comprovaram pro-

blemas ocasionados pela mistura do biodiesel ao diesel. No caso da Gilbarco, o estudo aponta o travamento de GPUs (unidade de processamento), tendo como consequência a queima do motor do dispositivo. Segundo a empresa, a maior parte dos problemas (65%) foi encontrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do país.

“Ao desmontar as bombas, verificamos a presença de uma grande quantidade de resíduos impregnados nos componentes internos.

Muitas vezes, ao fazer a limpeza, o equipamento volta a funcionar normalmente, mas o problema reaparece depois de duas a três semanas”, explicou Antônio Cristóvão, gerente de produto da empresa. Segundo ele, o travamento é causado por resíduos de diesel. Isso leva à sobrecarga e queima do motor. O problema tem sido recorrente e desperta preocupação tanto da revenda quanto

dos fabricantes, em função dos prejuízos com manutenção e mau funcionamento dos dispositivos.

A Wayne, por sua vez, observou um elevado índice de acúmulo de resíduos (borras) nos equipamentos, o que causa a falha ou a parada do sistema de sucção.

“Temos recebido algumas solicitações de serviços sobre panes na sucção, decorrentes de utilização de combustíveis que em sua composição podem conter material orgânico (de origem vegetal e animal)”, diz o relatório.

A empresa orienta os postos revendedores a intensificarem os ELVIN_ANUNCIO_205x135mm_19.pdf

1

23/08/2019

procedimentos de manutenção, com trocas mais frequentes dos elementos filtrantes.

No entanto, apesar dos cuidados com armazenamento e intensificação dos procedimentos de manutenção, os problemas apontados já estavam ocorrendo com o B10. Assim, existe uma grande preocupação do setor com o aumento de teor.

Com a mudança da especificação, é possível que a questão seja minimizada. No entanto, como o percentual de biodiesel presente no diesel fóssil também irá aumentar, a revenda precisa 11:17

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ficar atenta, seja para evitar problemas com a fiscalização, que pode considerar que o produto armazenado está deteriorado, seja para garantir o fornecimento de um diesel de qualidade para os clientes, evitando também riscos automotivos.

“Apenas com a prática, ou seja, com o B11 e as novas especificações do biodiesel, poderemos avaliar se a mudança é suficiente para garantir o bom funcionamento dos dispositivos. Por enquanto, ainda estamos na expectativa. Mas, os problemas têm sido cada vez mais frequentes”, afirmou Cristóvão. n

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reversa Combustíveis & Conveniência • 31

MERCADO

Cartão do caminhoneiro preocupa revenda

Divulgaçã

o BR Distr

ibuidora

A BR Distribuidora apresentou formalmente o cartão pré-pago ao mercado na maior feira da revenda.

Apesar de já contar com a adesão de 70 postos, o produto é visto ainda com reservas por parte da revenda

POR ROSEMEIRE GUIDONI

O Cartão do Caminhoneiro iniciou sua fase de testes em maio deste ano. Mas foi em agosto, durante a ExpoPostos & Conveniência 2019, que a BR Distribuidora apresentou a proposta ao mercado revendedor, com a intenção de ampliar a adesão da rede de postos da marca.

Na fase inicial, o cartão estava disponível apenas para transportadores autônomos, em alguns postos da rede Siga Bem Caminhoneiro. Durante o projeto-piloto, o revendedor Cláudio Sakamoto, proprietário do posto Sakamoto, de São Paulo, 32 • Combustíveis & Conveniência

viu com preocupação a forma como a compra de combustíveis é formalizada. O cartão funciona, para o caminhoneiro, como uma trava do valor do combustível na data de compra. Ou seja, ele coloca um valor em reais em sua conta, que é convertido em litros, de acordo com o preço vigente no dia, e o abastecimento pode ser feito em um dos postos da rede credenciada, no período de 30 dias.

Se o preço do diesel aumentar nesse período, o caminhoneiro abastecerá a mesma quantidade de litros adquirida inicialmente.

Se o diesel baixar, será possível fazer um saque do valor e, em segui-

da, uma nova compra de produtos (pelo preço mais baixo).

Supondo que o preço de bomba no momento do abastecimento seja superior ao preço que o caminhoneiro pagou, quando transferiu o valor para o cartão, quem arca com a diferença é a BR. Nesse caso, o posto é ressarcido de acordo com o valor de compra que consta em sua última nota fiscal, mais uma margem estabelecida pela própria BR. Ou seja, embora o revendedor não tenha prejuízo, sua margem será estabelecida pela distribuidora.

Para o advogado Arthur Villamil, consultor jurídico da Fecombustíveis, essa é uma questão de-

Divulgação Scania

Cartão do caminhoneiro foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro para agradar à categoria, que ameaçava entrar em greve

licada. “Ao estabelecer um valor a ser recebido a título de margem bruta, a BR estará fixando a margem de revenda dos postos, com potencial redução de livre concorrência e até de indução de conduta uniforme, prática a princípio vedada pelo art. 36, §3º, IX, da Lei 12.529/2011 (Lei Antitruste)”, disse. Além disso, em sua avaliação, o fato de o caminhoneiro comprar o combustível, mesmo que indiretamente, da distribuidora, é uma forma de verticalização. Afinal, nessa situação, o posto está apenas entregando o produto, que já foi pago à BR, a qual ainda remunera a venda com uma margem pré-definida.

Vantagem ou desvantagem?

Mesmo com a suposta desvantagem para o negócio, alguns revendedores enxergam a iniciativa com bons olhos. “Essa é uma forma de aumentar as vendas de diesel, com garantia de recebimento”, apontou o revendedor Paulo Pelanda, proprietário da Rede Pelanda, do Paraná.

Em sua avaliação, no entanto, a grande barreira da iniciativa será a adesão dos transportadores, já que “o autônomo está descapitalizado, não terá dinheiro para pagar adian-

tado pelo combustível”. Segundo a BR, pelo menos nesse momento inicial, o cartão é direcionado a autônomos, embarcadores e carre-

gadores. Conforme informação da empresa, já existem cerca de 2 mil caminhoneiros cadastrados como usuários do cartão. n

Preço estável O cartão do caminhoneiro foi anunciado em maio, pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como uma medida para manter o preço do diesel estável por 30 dias, com o objetivo de dar mais segurança a esses profissionais. Na ocasião, havia vários rumores no mercado sobre a possibilidade de uma nova paralisação, semelhante ao movimento de 2018, que depois não se confirmou.

Bento Albuquerque afirmou, à época, que a intenção seria garantir o preço do combustível. “Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do valor do diesel e, se cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e, assim, utilizá-lo”, declarou.

O cartão foi lançado em fase de testes no dia 20 de maio, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Nessa etapa piloto, apenas alguns postos da rede Siga Bem Caminhoneiro participaram do projeto.

“O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários”, destacou na ocasião a empresa, em um comunicado encaminhado pela assessoria de imprensa.

Desde então, o cartão ficou operando em fase de testes. Somente em agosto o produto foi lançado oficialmente. No site www.cartaodocaminhoneiro.com.br é possível conferir mais detalhes e a localização dos postos credenciados.

Combustíveis & Conveniência • 33

MERCADO

Novas prioridades surgem com a venda das refinarias Evento apontou os caminhos prioritários que deverão ser avaliados pelo governo e ANP, como remodelagem do sistema logístico, novas regras e tributação Divulgação Plural

Professor Helder Queiroz, da UFRJ, mostrou que um novo padrão de concorrência no refino demandará mudanças logísticas e regulatórias

Marcus D’Elia, da Leggio, alertou sobre as necessidades de se planejar o período de transição no refino com boa qualidade

POR MÔNICA SERRANO

Com a quebra do monopólio do refino, a partir da venda das refinarias da Petrobras, os agentes da cadeia começaram a questionar como será o novo desenho do setor. Criada para atuar em um modelo vertical, a Petrobras até então desempenhou bem o papel de supridora da cadeia de combustíveis, atuando desde a exploração, pas34 • Combustíveis & Conveniência

sando pela produção e refino, até a distribuição. Esta estrutura sofrerá alterações significativas com o ingresso de outras empresas no refino, que demandam novas prioridades no âmbito regulatório, sistema logístico e de tributação. E a pergunta que se faz: quais serão os impactos em relação ao suprimento de combustíveis no país com o novo panorama?

O evento “Desafios de um Novo Contexto do Downstream”, promovido pela Plural, em 7 de agosto, em Brasília (DF), abordou as necessidades de preparo para um cenário diferente no refino, a fim de planejar a manutenção do suprimento de combustíveis em todo o país sem rupturas.

A abertura do evento contou com a apresentação de represen-

tantes do governo federal, Márcio Félix, até então, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), e Waldery Rodrigues, secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia.

Félix apresentou o programa Abastece Brasil, que representa, segundo ele, o pilar do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para operacionalização de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado e a garantia do abastecimento de combustíveis.

Na sequência, Rodrigues destacou que o governo pretende dinamizar o setor, trazendo benefícios para a sociedade.

Ele destacou como prioridades as agendas de leilões de petróleo e o novo mercado de gás. E também afirmou que é o momento para propor melhorias da regulação estadual sobre o serviço da distribuição de gás canalizado, que abrangem dois projetos de lei, um deles já encaminhado ao Congresso. O primeiro projeto visa oferecer auxílio financeiro aos estados, que deverão atender três condições, de um total de oito, para obter financiamentos, elevando estes estados, das categorias C e D, que não têm acesso às garantias do Tesouro Nacional, para a B. “A questão tem que estar atrelada aos incentivos econômicos e fiscais. É um aspecto fraternal do federalismo”, disse. Já a segunda medida visa dividir os royalties da União com os estados e municípios que passam por dificuldades financeiras, tendo a contrapartida de que os mesmos tragam elementos concorrenciais para o mercado de gás.

Demandas do novo cenário A mudança em curso no refino é histórica e muda o padrão de concorrência no downstream, segundo Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Até então, a situação de monopólio da Petrobras com o controle dos preços impediu a livre competição no país, fazendo barreira de entrada para a importação.

Além disso, em um passado recente, a intervenção do governo sobre os preços nas refinarias determinou a falta de competitividade no setor.

“O monopólio no refino se traduziu em distorções, e tem consequências para a distribuição e revenda. Vamos ter um novo regime de formação de preços, que vai ser progressivamente introduzido a partir da venda das refinarias. Esse será um processo paulatino, com a entrada de outros agentes, que promoverão um novo padrão. A desconcentração muda, substancialmente, o padrão de mercado, que antes era coordenado e bem realizado pela Petrobras, para uma visão integrada de um sistema de diferentes planos regionais, o qual engloba os ativos do refino e a logística de movimentação dos combustíveis”, destacou.

O novo padrão concorrencial também perpassa por mudanças na infraestrutura logística. Antes, estavam todos integrados no sistema logístico, centralizados na Petrobras. Com a reconfiguração das estruturas de mercado, serão necessários novos instrumentos para garantia de abastecimento.

Queiroz destacou que, diante de tantos assuntos de extrema re-

levância e prioridade, causa preocupação o fato de a ANP querer efetuar mudanças estruturais no downstream, como a venda direta do etanol, a permissão para os TRRs venderem gasolina e etanol, além do diesel, a tutela regulatória de fidelidade à bandeira e a verticalização, o que representa “mexer todas as peças do tabuleiro de xadrez ao mesmo tempo”, comentou.

Para Queiroz, o novo padrão que emerge vai demandar muita dedicação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, para garantir o abastecimento no país.

Felipe Kury, diretor da ANP, enfatizou que a questão regulatória é de extrema importância neste novo cenário, porém, as equipes que tratam do abastecimento e logística da agência reguladora, até então, ficaram voltadas para estudar os temas definidos pelo Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE), que determinou prazo para a ANP finalizar os estudos por meio da Resolução 12/2019. “Enquanto não há desabastecimento, as pessoas não se preocupam. Para a ANP era mais simples quando existia um agente único. Tanto a agência reguladora como o MME precisam se voltar a discussão mais estrutural e sistêmica, mas estão demandando tempo com a venda direta do etanol das usinas aos postos, a tutela regulatória da bandeira e a comercialização fracionada do GLP. Porém, neste momento em que estamos buscando novos investimentos, esse setor tem muito a contribuir para produzir os efeitos desejados”, disse.

Combustíveis & Conveniência • 35

MERCADO

O monopólio no refino se traduziu em distorções e tem consequências para a distribuição e revenda Período de transição A mudança do modelo atual do refino para o modelo futuro, com novos agentes, exige um período de transição, que foi detalhadamente traçado por Marcos D’Elia, sócio-diretor da Leggio Consultoria.

“Alguns impactos dos desinvestimentos no refino serão abordados para que se faça uma transição de maneira planejada e de boa qualidade”, comentou.

Hoje, existem diversos gargalos na infraestrutura para movimentação de derivados no país, principalmente portuários. “Atualmente, as distribuidoras informam a sua necessidade de demanda e a Petrobras avalia a oferta de produtos em cada um dos polos. Além disso, há a política de cotas da Petrobras em função da demanda. A garantia do abastecimento regular hoje não preocupa ninguém, mas no futuro terá um cenário diferente e precisamos refletir sobre isso”, alertou.

D’Elia fez diversos questionamentos, tais como: qual será o sistema utilizado para garantir o atendimento da demanda regular no país? Como será o encontro da demanda em cada um dos polos, para cada uma das refinarias, uma vez que terão vários refinadores?

Com a saída da Petrobrás, não haverá mais a visão geral da demanda de combustíveis por um único 36 • Combustíveis & Conveniência

agente. Hoje, para atender determinada situação de necessidade de produto, a Petrobras conta com polos alternativos que conseguem entregar combustíveis em qualquer ponto do país, evitando as rupturas.

Outro aspecto apontado por D’Elia foi a questão concorrencial, que deverá ser endereçada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como é permitido que uma mesma empresa atue tanto no refino quanto na distribuição de combustíveis, quais mecanismos deverão ser avaliados para evitar discriminação de preços nos polos de venda pelo mesmo grupo econômico?

Ele também questionou como ficará o modelo dos leilões de biodiesel no novo cenário, uma vez que cabe à Petrobras comprar os estoques do biocombustível e repassá-los às distribuidoras. Ou seja, qual será o formato da comercialização do biodiesel?

Outro importante aspecto tratou da formação de preços, que hoje é feita pela política de paridade internacional, porém a Petrobras segura o repasse das cotações. Qual será o impacto para o consumidor se os preços flutuarem livremente? Haverá mecanismos de proteção para evitar o sobe e desce dos preços?

Todas as questões apontadas por D’Elia trouxeram a necessida-

de de se ter respostas claras e planejamento para criar um modelo saudável e competitivo no refino.

Impostos No âmbito tributário, Cristiane Alkmin, ex-conselheira do Cade e atual secretária de Fazenda do estado de Goiás, levantou a questão da sonegação e adulterações de produtos, temas que precisam ser pensados como problemas estruturais.

Ela citou que, além das refinarias da Petrobras, no país há outras quatro, sendo que três são problemáticas, com histórico de descumprimento das obrigações tributárias. “Como vai ser com a privatização das refinarias? As empresas que entrarão no mercado vão se enquadrar em que perfil?”, questionou.

A quebra do monopólio da Petrobras sempre foi bem vista, segundo Cristiane, porém, ela alertou para a possibilidade de surgirem novas brechas que podem piorar a sonegação. “Aumentar as fraudes e a sonegação é tudo o que a gente não quer para o país”, destacou.

Cristiane demonstrou preocupação com relação às propostas da reforma tributária, com o projeto de Baleia Rossi que cria o IVA. A outra proposta do Confaz tem alguns pontos adicionais, mas é bastante similar. “Se tiver a tributação do IVA, a arrecadação é no destino. A gente não vai querer controlar 1.600 postos em Goiás, o melhor é que a arrecadação se concentre na produção”.

Para Cristiane, o grande desafio é estabelecer a monofasia tributária, o que requer uma homogeneização das alíquotas em todos os estados, o que não é tarefa fácil. n

Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider | Vice-presidente da Fecombustíveis

OPINIÃO

Afinal, a lei protege a revenda?

Entendemos que sim Diante da insistência dos agentes controladores da política energética nacional em promover profundas alterações na atividade de abastecimento de combustíveis no país, insistência essa consubstanciada pela edição da Resolução Nº 12, de 4 de junho de 2019, promulgada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nós, revendedores varejistas de combustíveis, decidimos também manter nossa insistência em defesa das leis e normas que regulam a atividade da revenda em nosso país.

Que fique desde logo entendido que todas e quaisquer alterações pretendidas a serem aplicadas na legislação pertinente à categoria da revenda de combustíveis, somente poderão ser admitidas após serem elas devidamente apreciadas e aprovadas em leis específicas emanadas do Congresso Nacional.

Comecemos então essa nossa “insistência” pela abordagem do que se insere no artigo 238 da Constituição Federal: “a lei ordenará a venda e revenda de combustíveis de petróleo, álcool carburante e outros combustíveis derivados de matérias-primas renováveis, respeitados os princípios desta Constituição”. Respeitados estes princípios constitucionais, a Lei 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, criou o CNPE e a ANP, órgãos regulamentadores de todas as atividades relacionadas à cadeia no Brasil.

Necessário destacar o artigo 6º da Lei do Petróleo, por meio do qual ficam estabelecidas as definições técnicas pertinentes às referidas categorias, distribuição e revenda, a saber: • art. 6º, item XX – Distribuição: atividade de comercialização por ATACADO com a rede varejista ou com grandes consumidores de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liquefeito envasado, exercida por empresas especializadas, na forma das leis e regulamentos aplicáveis; • art. 6º, item XXI – Revenda: atividade de venda a VAREJO de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercida por postos de serviço ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis.

Com o estabelecimento dessas definições técnicas, ao longo dos últimos 22 anos de sua existência, a ANP cumprindo seu papel de agente regulamentador, editou resoluções, através das quais estabeleceu condições para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos. Dessas normas, extraímos as seguintes considerações, exigências e vedações: • a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos é considerada de utilidade pública e compreende aquisição, armazenamento, mistura, transporte, comercialização e controle de qualidade de combustíveis líquidos por definição da ANP. A redação dos artigos 29 e 33, constantes da Resolução 58/14, estabelece que: • o distribuidor somente poderá comercializar combustíveis líquidos por ATACADO, observadas as demais regulamentações vigentes da ANP; • fica VEDADO ao distribuidor de combustíveis líquidos autorizado pela ANP o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista e de REVENDA varejista de combustíveis automotivos.

Ao vedar ao distribuidor o exercício da atividade de revenda, a ANP igualmente estabeleceu os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade varejista de combustíveis automotivos, conforme consta na Resolução Nº 41/2013.

Com base nessa breve exposição, tornamos a insistir e deixar bem clara a seguinte questão: podem a ANP e o CNPE discutirem e promoverem mudanças na legislação pertinente ao exercício da comercialização de combustíveis líquidos no Brasil sem que essas alterações sejam submetidas prioritariamente ao crivo e consequente apreciação pelo Congresso Nacional? Entendemos que não!

Fica vedado ao distribuidor de combustíveis líquidos autorizado pela ANP o exercício da atividade de transportadorrevendedorretalhista e de revenda varejista de combustíveis automotivos

Combustíveis & Conveniência • 37

REPORTAGEM DE CAPA

Governo apoia o fim da tutela regulatória Proposta surgiu no ano passado com a TPC 4/2018, pela agência reguladora do setor, que pretende deixar a responsabilidade de gestão dos contratos entre distribuição e revenda sobre o cumprimento do acordo de fidelidade à marca dos postos

POR MÔNICA SERRANO

Uma das mudanças propostas pela ANP, o fim da tutela regulatória de fidelidade à bandeira, recebeu mais um reforço do governo federal, com a emissão da nota técnica 15/2019, pelo Ministério da Justiça. O órgão se manifestou em prol da defesa do consumidor, na primeira quinzena de agosto.

O tema é polêmico e promove o debate entre os elos envolvidos.

A Plural, como representante das grandes distribuidoras, é contra a proposta, e dentro da própria revenda as opiniões se dividem.

O fim da tutela regulatória representa a saída da ANP da fiscalização em relação aos contratos 38 • Combustíveis & Conveniência

de fornecimento de combustíveis firmados entre distribuidoras e revendedores. A partir do suposto fim da tutela regulatória, caberá às distribuidoras a responsabilidade pela gestão dos contratos e a fiscalização para conferir se a revenda está cumprindo a sua parte.

“Não há justificativa para a imposição de tal ônus ao setor público, uma vez que o exercício da tutela regulatória da fidelidade à bandeira não está associada à defesa do interesse público, mas sim de interesses exclusivamente privados”, destaca a nota técnica, defendendo que a fiscalização dos contratos é um ônus para a agência reguladora.

Outro aspecto crítico da nota técnica é que a obrigatoriedade

de fidelidade à bandeira induz o consumidor a erro, pois ele considera que, ao comprar de uma determinada marca, está adquirindo um produto de melhor qualidade, quando, de fato, está comprando gasolina da Petrobras ou importada, cujos produtos são armazenados nos tanques das distribuidoras, geralmente misturados, com diferentes origens. Portanto, nesta linha de raciocínio, o governo defende que deve haver maior clareza ao consumidor de que não existe diferenciação de produtos em função da marca (exceto no caso dos aditivados), já que o que importa é a qualidade.

Se a gasolina, o diesel ou o etanol estiverem dentro das especificações determinadas pela ANP, não há ris-

co para o consumidor. “Este ponto é importante, pois indicaria que não existe razão para as diferenças de preços ao consumidor em função da marca”, segundo a nota.

Vale destacar que os preços dos combustíveis no Brasil são livres e há despesas fixas e operacionais em todo posto, que podem variar conforme o tamanho, local do ponto comercial, número de funcionários etc. Ou seja, a precificação dos combustíveis também considera a planilha de custos de cada estabelecimento.

Revendedores têm opiniões distintas Emílio Martins, diretor-secretário da Fecombustíveis, expõe

seu ponto de vista pessoal. Ele concorda com o teor da nota técnica e afirma que “não é papel de uma agência reguladora fiscalizar contratos, cabe às companhias zelarem por suas marcas, escolhendo com critério quem as ostentam”, comentou.

Martins enxerga aspectos positivos para a revenda em relação a melhores condições de preços aos consumidores de forma geral. Segundo ele, o maior problema dos postos embandeirados, hoje, é a discriminação de preços praticada pelas grandes marcas dentro de suas próprias redes, que ele considera uma política perversa que pune aqueles de menor porte e beneficia diretamente as grandes redes e

os supermercados, os quais pagam preços bem mais baratos pelos combustíveis. “É o subsídio cruzado que deturpa e anula a competição saudável que deve existir no mercado varejista”.

Segundo Martins, em parte e por conta deste equivocado papel que a ANP desempenha, que tutela a fidelidade em contratos desequilibrados, favorecendo grandes redes e supermercados com condições especiais, como contratos curtos, alguns com cláusulas de saída, preços extremamente competitivos e rebates diferenciados dos demais. “Tudo isso acontece sob os olhos atentos e implacáveis do órgão regulador.

Enquanto isso, esses pequenos e médios revendedores discrimina-

Combustíveis & Conveniência • 39

REPORTAGEM DE CAPA

dos pagam bem mais caro pelo mesmo produto, não conseguem chegar ao final de seus contratos, além de serem punidos pela agencia reguladora. Não bastasse isso, via de regra, ainda são classificados por muitos como maus revendedores”, observou.

Em sua visão, essa política discriminatória existe como forma de compensação. É possível oferecer preços baixos para as grandes redes porque os pequenos e médios postos arcam com custos mais altos. Isto acaba por refletir nos preços aos consumidores, que pagam “bem mais caro do que deveriam”.

Arthur Villamil, diretor jurídico da Fecombustíveis, também considera que não é obrigatoriedade da ANP fiscalizar contratos entre particulares, sendo de responsabilidade da própria distribuidora verificar se o posto está ou não cumprindo o acordado em relação à fidelidade à marca.

Villamil defende a inserção de cláusulas de saída nos contratos entre revenda e distribuição, caso haja descumprimento em um dos itens do contrato para rompimento da parceria. Porém, este tema não foi colocado em questão. Caso haja impasse entre distribuidoras e revenda, o caminho é a Justiça comum. Para o advogado, a lentidão dos processos judiciais levaria os órgãos responsáveis a reverterem a medida, podendo retornar a tutela regulatória para a ANP. Para ele, do ponto de vista de consumidor, a discussão sobre o fim da tutela da fidelidade à ban40 • Combustíveis & Conveniência

deira, juntamente com os outros temas do setor em análise (venda direta do etanol, TRR como novo elo intermediário com a venda de gasolina e diesel, entre outros), não deve reverter em benefício do consumidor, uma vez que a questão primordial relacionada a custos dos combustíveis está centrada na elevada carga tributária.

Já Carlos Eduardo Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, não é a favor do fim da tutela regulatória. “Eu sou contra, porque no setor há muitas irregularidades, como sonegação e venda de produto roubado. O mercado de combustíveis não está funcionando bem. O fim da tutela representa que um posto pode ostentar uma marca e comprar de outra e a ANP passa uma vez no posto e detecta o problema, aplica multa. Já na segunda ocorrência, o posto perde a licença de operação. A solução é rápida, mas, se estes problemas do setor caírem na Justiça comum devem demorar cerca de 20 anos para serem resolvidos”, disse.

Segundo Guimarães, o argumento de redução de custos de fiscalização pela ANP com o fim da tutela não se sustenta, pois em cada ação de fiscalização há vários itens checados, como qualidade do combustível, bombas, inclusive as notas fiscais, que trazem a razão social do fornecedor do combustível.

Posicionamento das distribuidoras No ano passado, a ANP realizou a Tomada Pública de Con-

tribuições 4/2018, de 21/09 a 20/10, sobre a tutela regulatória de fidelidade à bandeira. Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a nota técnica do MJ, a Plural alegou que o seu posicionamento consta nas sugestões enviadas à ANP sobre o tema. A Plural defende que qualquer mudança regulatória deveria ser precedida de uma análise de impacto regulatório pela ANP, o que não ocorreu.

Segundo a entidade, a marca é fator de promoção de bem-estar e de defesa do consumidor, merecendo proteção pelas autoridades, em particular pela ANP, via fiscalização contínua da fidelidade do revendedor à bandeira. “O papel de fiscalização cabe às autoridades, não tendo os distribuidores responsabilidade solidária sobre os postos bandeirados, independente da existência de culpa”, segundo o documento.

De acordo com a Plural, havendo infidelidade à marca, há inegável risco de comportamentos oportunistas, por parte de distribuidores e revendedores, desincentivo a investimentos na cadeia de revenda, além de prejuízos ao consumidor.

A Plural também justifica que as companhias associadas arcam com elevados custos ligados a investimentos em sua marca e nos revendedores a elas ligados, não apenas de forma a garantir a qualidade do combustível, como também com a manutenção da infraestrutura e oferta de outros serviços que aumentem a atratividade do ponto de venda. n

AGENDA OUTUBRO

NACS Show

Data: 01 a 04 Local: Atlanta (USA) Realização: NACS Informações: www.convenience.org

ExpoPetro 2019 Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@ fecombustiveis. org.br. Alguns eventos poderão ser modificados nas próximas edições.

ESSE SUPER EVENTO FOI UM SUCESSO!

Data: 09 e 10 Local: Porto Alegre (RS) Realização: Sulpetro e demais Sindicatos da região Sul Informações: (51) 3228-3261 NOVEMBRO

Encontro dos Revendedores de Combustíveis da região Nordeste

Data: 28 e 29 Local: Teresina (PI) Realização: Sindipetro-PI e demais Sindicatos da região Nordeste Informações: (86) 3227-4996

Em primeiro lugar, parabéns aos organizadores. Tudo estava perfeito em cada detalhe. Queremos também agradecer a todos que nos prestigiaram, visitando o nosso estande. Sem dúvida, foram dias muito produtivos, quando estreitamos ainda mais nossas relações com clientes e também abrimos novas oportunidades de negócios. Foi nossa primeira participação, mas já podemos adiantar que voltaremos em 2021. Até lá!

Central de Relacionamento 0300 210 1342 www.royalfic.com.br

Combustíveis & Conveniência • 41

REPORTAGEM DE CAPA

Bons resultados marcam a ExpoPostos 2019 Mesmo diante da crise do setor e da fraca recuperação da economia, a tradicional feira mostrou que o espírito empreendedor foi maior do que o cenário incerto POR ADRIANA CARDOSO, MÔNICA SERRANO E ROSEMEIRE GUIDONI

Fotos: Eliane Cunha

Apesar do ambiente de incertezas pelo qual o setor passa, a 14ª ExpoPostos & Conveniência 2019, que aconteceu de 13 a 15 de agosto, na capital paulista, foi considerada histórica. Com espaço físico 55% maior do que em 2017, o evento reuniu 200 marcas nacionais e internacionais, recebeu 23 mil visitantes e movimentou negócios da ordem de R$ 180 milhões.

No total foram 14 palestras dentro do 14° Fórum Internacional e 23 painéis da Arena do Conhecimento, que apresentaram temas de interesse do revendedor, dentro do espaço da feira, com 63 especialistas.

“Tivemos um excelente ambiente de negócios e conhecimento. Muitos acordos foram fechados já na feira e os expositores ainda mencionaram perspectivas sólidas para os próximos meses. O Fórum trouxe os principais nomes do mer42 • Combustíveis & Conveniência

Feira atraiu participantes de todo o Brasil e reuniu os principais fornecedores do setor

cado e a Arena do Conhecimento se consolidou como uma fonte alternativa de conteúdo aos participantes”, afirmou Marcelo Marino, diretor da GL Events Exhibitions, empresa organizadora da feira.

A cerimônia de abertura contou com a presença dos organizadores do evento, Ricardo Spinelli, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps), Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, Leonardo Gadotti Filho, presidente da Plural, e Damien Timperio, CEO da GL Events Brasil.

Spinelli apontou a necessidade de manter a visão otimista diante dos desafios econômicos do setor, principalmente pela indústria de equipamentos, que evolui cada vez mais. “Temos maior espaço físico, muitas ofertas em equipamentos e

soluções para este setor complexo do varejo de combustíveis”, destacou.

Com 41 anos de experiência como revendedor de combustíveis, Soares, da Fecombustíveis, disse que não tinha presenciado um momento tão grave e preocupante da categoria com as mudanças propostas pela ANP para o downstream. Depois da abertura do setor, em 1992, houve a primeira tentativa de verticalização pela agência reguladora. A mesma temática voltou à tona com Décio Oddone, atual diretor-geral, que propõe, além da abertura, outras mudanças estruturais. “Da forma como estão sendo propostas, as mudanças serão extremamente danosas e colocarão em risco tudo o que construímos durante mais de 20 anos. Queremos que a ANP faça um estudo de impacto regulatório para mensurar quais serão os danos e quais serão os benefícios das medidas”, destacou.

Combustíveis & Conveniência • 43

REPORTAGEM DE CAPA

Painel sobre o mercado de combustíveis estimulou o debate sobre os principais temas do setor

Uma das propostas visa liberar a venda de gasolina e etanol pelo TRR a postos e aos Pontos de Abastecimento (PAs), o que poderá turbinar o número de agentes irregulares, mas este risco não está sendo considerado pela agência. “A ANP não tem ideia de quantos PAs há no país. Oficialmente o mercado tem 19 mil, mas nós imaginamos que existam cerca de 80 mil”, disse.

A Fecombustíveis tem acompanhado todos os passos das discussões sobre a abertura do mercado e realizado reuniões com as autoridades do governo federal, do Ministério de Minas e Energia e ANP, constantemente. Além disso, a Federação contratou um dos melhores advogados especializados em defesa da concorrência para avaliar cada etapa das propostas. “Estamos realmente preocupados, as mudanças devem ser feitas com cautela, começando pelo refino”, defendeu.

Segundo Miranda, até o momento, o governo não soube ex44 • Combustíveis & Conveniência

plicar como será o “day after” no refino. Como será o acesso das refinarias aos dutos entre as regiões?

Como ficarão os dutos de longa distância? Como os portos serão preparados para este novo modelo com novos agentes? “Será que a gente não vai sair de um monopólio nacional para um monopólio regional?”, questionou.

Já Gadotti, presidente-executivo da Plural, citou o expressivo volume de arrecadação de tributos gerado pelos combustíveis, cerca de R$ 150 bilhões, e destacou que a comercialização de diesel, gasolina e etanol movimenta no país cerca de 125 bilhões de litros. Entre os desafios do segmento, ele falou da ação contínua do combate das irregularidades, sobretudo a sonegação e a adulteração dos combustíveis. O não pagamento de tributos no setor de combustíveis atinge cerca de R$ 7,2 bilhões, de acordo com os dados de julho da Fundação Ge-

túlio Vargas. “Acreditamos que a reforma tributária é uma oportunidade para corrigir parte dos problemas. É fundamental concentrar o pagamento dos impostos no elo da produção e uniformizar as alíquotas ICMS em todos os estados.

Por outro lado, tão importante quanto a simplificação tributária é a identificação e punição ao devedor contumaz”, disse.

Futuro do setor No painel “Desafios e Oportunidades do Mercado de Combustíveis no Brasil”, mediado pelo jornalista George Vidor, Felipe Kury, diretor da ANP, avaliou que o momento é de foco nas questões prioritárias do segmento, e disse que os desdobramentos que vieram após a greve dos caminhoneiros, com os questionamentos do Cade, que resultaram nas Tomadas Públicas de Contribuições (TPCs) pela ANP, continuam sendo avaliadas pela agência reguladora.

Com os questionamentos estruturais da cadeia pelo governo federal, endereçados à ANP, Kury disse que o engajamento da distribuição e revenda é fundamental. Apesar de reconhecer certo exagero do uso das TPCs em relação ao downstream, o diretor afirma que todo este processo será positivo no sentido de levar à reflexão sobre qual modelo será mais eficiente para distribuição e revenda no futuro.

Com a entrada de novos atores no setor de refino, Kury destacou que a garantia do abastecimento passa a ganhar foco. “Com o reposicionamento no refino, toda a estrutura da cadeia, como suprimento, logística, questões tributárias e concorrenciais, são desafios, mas também surgem oportunidades para reorganizar e transformar este mercado. O regulador tem a responsabilidade de garantir o equilíbrio para que haja oportunidade de desenvolvimento econômico, geração de emprego e prosperidade no país”.

Apesar de o governo federal ter dado andamento na agenda prioritária do país, como a aprovação da reforma da Previdência e a discussão da reforma tributária, do ponto de vista microeconômico, para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), algumas questões podem trazer retrocesso ao setor. “Em nome do aumento da concorrência e em benefício do consumidor, promove-se uma abertura que não vai trazer de fato os resultados esperados”.

Para Pires, com a privatização das refinarias, será necessário implementar medidas para impedir práticas anticompetitivas, como pre-

ços discriminatórios, do refino à distribuição. Estes aspectos podem transformar o monopólio nacional em regional, com entrada de outros agentes que dominarão determinados estados, o que modificará a infraestrutura logística, impactando nos preços finais ao consumidor.

O analista criticou as medidas de estímulo à concorrência, como o enchimento fracionado do GLP e a alteração do papel dos TRRs. “As propostas da ANP vão incentivar a sonegação e a adulteração, e o consumidor vai pagar mais caro por um produto de péssima qualidade. Como sou otimista, espero que o bom-senso prevaleça”.

Paulo Miranda também se mostrou preocupado com a postura do governo em relação ao setor. “Ouvi de um especialista: ‘o mercado é muito dinâmico, a

gente abre e tudo se ajeita’”. Para Miranda, as mudanças devem acontecer com cautela. Em sua visão, não há setor mais competitivo do que a revenda (41 mil postos de combustíveis).

Para o presidente da Fecombustíveis, o país ainda não está preparado para a abertura. “Eu passei 20 anos da minha vida denunciando o maior sonegador do mercado, e somente depois de duas décadas ele foi preso. Como podemos pensar em abrir o mercado com esta lentidão judicial? Para promover as mudanças, é necessário resolver os problemas do setor, como as irregularidades e a política tributária”, defendeu.

Combustível Legal As distorções do sistema tributário dos combustíveis, que alimen-

Tendências do setor de lubrificantes O painel “Lubrificantes: perspectivas do mercado brasileiro”, contou com a mediação de Ezio Antunes, diretor do Instituto Jogue Limpo, e as participações de Leonardo Linden, membro do conselho consultivo da Plural; Laércio dos Santos Kalauskas, presidente do Sindilub; Francisco Nelson, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP; e Carlos Ristum, presidente do Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro).

Kalauskas salientou que o segmento enfrenta uma série de desafios, como a falta de regulamentação da atividade, “embora os produtos sejam regulados”, e a estagnação das vendas nos últimos anos.

“Vemos com muita preocupação o mercado brasileiro, pois vivemos um momento de estagnação”, disse.

Do lado tributário, ele disse que, assim como ocorre no segmento de combustíveis, a cadeia de lubrificantes também enfrenta desafios, como a sonegação. “Se não temos um bom ambiente tributário, não tem como o setor se desenvolver. O ICMS causa grande confusão no mercado”, salientou.

Combustíveis & Conveniência • 45

REPORTAGEM DE CAPA

Panorama da revenda na América Latina, a palestra de Michael Davis (abaixo, a dir.) e o jornalista Alexandre Garcia (a esq.) lotaram o auditório

tam as fraudes e a concorrência desleal, foram o tema do painel Combustível Legal, apresentado por Hélvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico da Plural.

A fragilidade desse setor começa com a tributação extremamente complexa, com 27 legislações de ICMS. A consequência desse arcabouço tributário, segundo Rebeschini, são as distorções que propiciam a sonegação, a concorrência desleal e as fraudes tributárias do setor.

46 • Combustíveis & Conveniência

Das medidas que vêm sendo apoiadas e cobradas sob o guardachuva do Combustível Legal, Rebeschini apontou a simplificação tributária, o combate ao devedor contumaz e, por fim, a assertividade na fiscalização

Revenda na América Latina A realidade atual do setor de downstream na Argentina, México e Peru foi abordada no painel Revenda Latino-Americana. Claudio

Reboredo, especialista em distribuição de combustíveis e lojas de conveniência, fez a mediação dos participantes, Carlos Gold, presidente da Confederação de Hidrocarbonetos e Entidades de Comércio de Combustíveis da República da Argentina (Cecha), Renzo Carbone, ex-presidente da Associação de Postos de Serviço do Peru (Asesp) e empresário do setor de combustíveis, e Roberto Diaz, presidente da Onexpo Nacional, entidade que representa a revenda no México.

Gold explicou que, assim como no Brasil, os revendedores argentinos têm dificuldades de mudar de marca quando assinam um contrato de adesão de fornecimento de combustíveis. “As cláusulas de saída são muito onerosas”. Os contratos têm prazo máximo de oito anos de duração e cinco de renovação.

O mercado argentino é composto por 4.868 postos de combustíveis (dados de junho) e a estatal YPF é a principal empresa do setor, sendo a referência quando o assunto é preço. “Em março e abril, alguns fornecedores aumentaram os preços entre 9% e 10% e a YPF subiu 4,5%. As demais empresas tiveram que baixar o preço”, exemplificou. Há diferenças de preços entre Buenos Aires e o interior do país, segundo ele, geradas especialmente por fretes e políticas diferenciadas.

A taxa cobrada do cartão de crédito varia entre 1,25% e 1,50% e o recebimento do pagamento para o empresário caiu de 21 para 10 dias, desde abril deste ano. Há um projeto de lei em tramitação que pretende mudar esse prazo para três dias e reduzir a taxa a 0,5%.

O México vivenciou um modelo de monopólio por cerca de oito décadas e a liberalização ocorreu de modo gradual, ainda que a Petróleos Mexicanos (Pemex), de economia mista, continue sendo o principal player do setor. A Pemex é a maior importadora do país, respondendo por cerca de 85% do total de derivados.

O mercado mexicano possui 12.700 postos de combustíveis.

Os preços dos combustíveis passaram a seguir referência da S&P Global Platts. Só que o governo federal ainda exerce certo controle e sugere que os valores não ultrapassem a inflação. Os impostos representam, em média, cerca de 30% da composição de preço. As margens da revenda giram em torno de 1,5% a 2,5%.

Já o Peru, nos últimos 50 anos, passou por diferentes modelos políticos, que interferiram no mercado de combustíveis. Na década de 70, houve monopólio, com o governo militar. Depois da privatização, nas décadas de 1990 e 2000, as multinacionais deixaram o país.

Há duas refinarias locais, Petroperu e Repsol, e três importadoras.

Os postos possuem contratos com as companhias e há três marcas principais: Primax, Petroperu e Repsol. No Peru, os preços são livres e o proprietário do posto tem a liberdade de fixálos. Os consumidores peruanos contam com uma plataforma que se chama Facilito, pela qual o consumidor é informado sobre os postos com o melhor preço. As taxas de cartões de crédito e de débito variam entre 1,2% a 1,5% (Veja mais detalhes deste mercado na Entrevista na pág. 8).

Excelência no atendimento No último dia da ExpoPostos, o Fórum foi aberto com a apresentação do jornalista Alexandre Garcia, que discutiu o cenário político, defendendo as práticas do atual governo. Entre outros assuntos, ele abordou a flexibilização das leis trabalhistas, destacando a livre negociação entre patrão e empregados, sem intermediários.

O relacionamento entre essas duas figuras (empregador e seus colaboradores) também foi destaque da apresentação seguinte, conduzida por Marcelo Borja, consultor e especialista em treinamento. Segundo ele, diante da crise vivida pelo setor, a revenda precisa deixar de ser refém das margens dos combustíveis e diversificar suas atividades. “Cada carro que entra em seu posto é uma oportunidade de vendas”, disse ele, mencionando alguns negócios que têm sinergia com a revenda, como lojas de conveniência, serviço de lubrificação e venda de itens automotivos.

“Se cada colaborador vender 1 litro de lubrificante por dia, na média de 30 dias, além do que ele vende habitualmente, em um posto com dez funcionários, serão 300 litros a mais por mês”, exemplificou.

“Em um ano, serão mais de 3.600 litros”. Para tanto, segundo Borja, o treinamento do profissional é fundamental. “Eles são vendedores, precisam atender bem o cliente e oferecer os serviços do posto”, orientou.

Em sua avaliação, a excelência no atendimento é fundamental para fidelizar os clientes. “O consumidor busca preço justo, mas com qualidade. Aqueles que querem somente preço, irão abastecer em qualquer local que ofereça isso, não se tornarão fiéis”, disse.

Para se manter competitivo, na avaliação do especialista, os postos precisam fazer uma boa gestão de pessoas e reduzir as despesas. Além de treinar e motivar os funcionários, é importante administrar a equipe de forma inteligente, reorganizando, por exemplo, os turnos dos frentistas.

“Hoje já existe a possibilidade de criação de um banco de horas. Assim, não é mais necessário pagar hora extra para o frentista. Porém, é fundamental rever a escala, para evitar que, em determinados momentos de pouco movimento, os funcionários fiquem ociosos e, durante o pico de atendimento, o posto conte com frentistas insuficientes.” É preciso manter um olhar atento sobre os colaboradores. “O frentista não faz o que é necessário? Ele tem problemas de insubordinação ou falta com frequência? Em caso afirmativo, ele já foi advertido? E por que continua na equipe?”, perguntou, justificando a necessidade da reflexão da liderança, como forma de obter melhores resultados em seu negócio.

Outros pontos mencionados por Borja, como essenciais para reduzir despesas, foram o controle de inventário, visando eliminar perdas, e a reconciliação das vendas em cartão.

Combustíveis & Conveniência • 47

REPORTAGEM DE CAPA

Tecnologia é o forte da exposição

Paralelamente ao Fórum, foi realizada a feira de exposições de produtos, serviços e equipamentos para o mercado de postos de combustíveis e de lojas de conveniência.

Dentre as novidades, o grande destaque foram as novas tecnologias, desde inovações para pagamento via telefonia celular, até sistemas para gestão integrada dos negócios.

Dentre as soluções de automação para postos, os tradicionais fabricantes de software trouxeram novos módulos para seus produtos, que permitem outras funcionalidades, como armazenamento de informações em nuvem. Isso permite que os empresários do setor acessem seus dados a partir de qualquer local, bastante apenas um smartphone com acesso à internet.

Assim, consultas de estoque, vendas, contas a pagar e a receber, entre outras ações, podem ser conferidas a partir de qualquer local, viabilizando a gestão. Várias empresas apresentaram soluções nessa linha, como a Quality Sistemas, com o WebPosto, a Desbravador, com o Gas Station, ou a Linx, que trouxe softwares de gestão para as áreas administrativas e sistemas de automação que possibilitem pagamento móvel.

Opções para pagamento também fizeram parte das soluções em tecnologia apresentadas durante o evento. Na área de conveniência, especialmente, novos formatos (como o totem de autoatendimento instalado pela BR Mania) e aplicativos

48 • Combustíveis & Conveniência

Inovações tecnológicas para postos e lojas de conveniência foram o ponto forte da feira

para pagamento mostraram as tendências do setor (veja mais na seção Conveniência desta edição).

Ainda sob o guarda-chuva das inovações tecnológicas, os fornecedores trouxeram soluções para fidelização do cliente, baseadas no armazenamento de dados dos consumidores e gestão das informações, que permitem também fazer melhor gerenciamento da equipe, avaliando a produtividade individual dos colaboradores.

A tecnologia também se mostrou presente no sistema para o gerenciamento de duchas, voltado para postos que têm chuveiros coletivos e precisam investir na economia de água, apresentado pela Companytec, e de gestão de lavagem automotiva, como o SmartWash, da Istobal.

Dentre as diversas soluções tecnológicas apresentadas na feira, até mesmo a Abieps, associação que representa os fabricantes de equipamentos e serviços, trouxe um aplicativo voltado aos revendedores.

“O aplicativo tem o objetivo de conectar os empresários aos prestadores de serviços e representantes comerciais de fabricantes de equipamentos. Para os empresários, muitas vezes é um desafio encontrar um parceiro comercial certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

(Inmetro), por exemplo. Assim, pelo aplicativo, será mais fácil localizar os melhores serviços e equipamentos”, destacou Spinelli, presidente da entidade. Segundo ele, esta edição do evento foi relevante justamente em função das mudanças de mercado, a necessidade do revendedor profissionalizar a sua gestão para se tornar mais competitivo, e atender às novas legislações.

Aliás, sobre novas legislações, um destaque foram as bombas com sistemas de recuperação de vapores, apresentadas por fabricantes como Gilbarco e Wayne (Veja mais na seção Na Prática).

Outro ponto alto do evento foram os sistemas de iluminação mais econômicos e painéis de Led, que veiculam desde informações do próprio posto ou de seus negócios associados (como uma promoção da loja de conveniência) até mídias de terceiros, se transformando em uma alternativa de renda extra para o revendedor.

Uma novidade presente nesta edição foi a empresa ITP, que trouxe uma linha de carregadores para recarga elétrica, de olho nas mudanças do setor automotivo. Além disso, a empresa apresentou algumas soluções em energia solar para postos, que prometem uma redução nas tarifas de eletricidade de até 85%. n

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Tire suas dúvidas sobre o gerenciamento de resíduos Os postos de combustíveis são atividades que geram resíduos sólidos e devem cumprir a Lei 12.305/2010, que estipula que toda empresa geradora de resíduos perigosos deve fazer o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Confira as principais dúvidas sobre o tema para atender às regras ambientais.

O revendedor é obrigado a fazer o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)? Por quê?

Sim, o revendedor é obrigado a elaborar um PGRS, por força do art. 20, inciso II, alínea “a”, da Lei 12.305/2010. Toda empresa que gera resíduo perigoso deve elaborar e executar o PGRS. Os postos, mesmo os que possuem apenas o serviço de abastecimento, geram resíduos perigosos, como a lama da caixa separadora de água e óleo (CSAO) e a sua fração oleosa (OLUC). É importante ressaltar que muitos órgãos ambientais não pedem o PGRS, mas o Ibama está solicitando essa informação no CTF/AIDA. Assim, os revendedores devem ficar atentos a essa obrigação.

Para que serve o PGRS? Para controlar o aspecto ambiental ligado aos resíduos gerados na atividade do empreendimento. É um instrumento de monitoramento para que haja apuração da quantidade de resíduos e sejam estabelecidas ações para sua redução, fixando-se metas para tanto. Além disso, o PGRS serve de indicativo da regularidade na destinação ambientalmente adequada dos resíduos, uma vez que o responsável pela sua elaboração filtra as empresas capazes de receber os resíduos gerados pelos postos.

Para fazer o PGRS é necessário contratar um engenheiro ou um técnico?

A Lei 12.305/10 não cita a palavra engenheiro em seus artigos, mas aponta a necessidade de aprimoramento técnico na

gestão adequada e integrada dos resíduos. Todavia, se entender que o plano é um documento técnico, deve ser elaborado por um profissional que domine aquela área, não necessariamente um engenheiro. O responsável técnico pode, em tese, ser qualquer profissional com registro em Conselho de Classe (CREA, CRQ, CRBio, etc.) e formação em algum curso técnico ou superior que possua interface com gestão ambiental, engenharia ambiental ou que tenha na grade curricular do seu curso superior matérias ligadas a aspectos de meio ambiente.

Os revendedores têm consciência de que precisam entregar esta obrigatoriedade?

Não, muitos não têm essa noção.

Ele deve solicitar auxílio ao seu sindicato?

O auxílio do sindicato é sempre recomendável, para a indicação da empresa que irá elaborar o documento. Mas o importante é a informação de que o PGRS pode ser executado pelo próprio empresário, desde que tenha pessoal treinado e que siga as recomendações corretas para a elaboração.

O PGRS precisa ser atualizado anualmente, como o RAPP, do Ibama?

A princípio não é necessário. Porém, muitos consultores colocam data de validade no documento, por questão de resguardo e até mesmo para fins comerciais.

Nesse caso, a obrigação passa a ser periódica. Apesar de não possuir data de validade, o PGRS deve ser um documento dinâmico, ou seja, quando a empresa alterar seus processos com repercussão na geração, armazenamento e destinação de resíduos, deve ser atualizado.

Informações fornecidas por Bernardo Souto, consultor jurídico da Fecombustíveis, especializado em meio ambiente

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Combustíveis & Conveniência • 49

CONVENIÊNCIA

Tecnologia para reduzir atritos Palestrante da NACS mostrou a importância que a tecnologia vem adquirindo no dia a dia da conveniência durante a ExpoPostos. A feira de exposições apresentou as empresas que estão seguindo as tendências internacionais, com sistemas de venda conectados ao pagamento via celular e novos produtos gourmets para melhorar a experiência de compra do consumidor POR ADRIANA CARDOSO

Desde a edição anterior da Expopostos e Conveniência, em 2017, os principais agentes do setor têm batido na tecla de que, com a queda na venda de combustíveis nos últimos anos, os revendedores devem beneficiar-se do leque de oportunidades disponível em seus pontos comerciais, especialmente a loja de conveniência, que figura como a força motriz para dar nova propulsão ao negócio.

Na edição deste ano da feira, o recado voltou a ser dado, desta vez pelo americano Michael Davis, vice-presidente de serviços da National Association of Convenience Stores (NACS), dos Estados Unidos. Presença de peso no evento, Davis foi convidado para conduzir o primeiro painel, intitulado “Simplificando a jornada do consumidor: o futuro da conveniência”.

Ele foi direto ao ponto: “essa é uma indústria de diversão. Nós oferecemos 50 • Combustíveis & Conveniência

conveniência e economia de tempo às pessoas”, sintetizou.

Ele contou que visitou algumas lojas de conveniência em São Paulo, afirmando que “as unidades brasileiras operam em nível alto padrão”, estando “preparadas para competir com qualquer loja em qualquer parte do mundo”.

De modo geral, Davis apontou que os desafios e problemas ao redor do mundo são os mesmos, e mostrou que o mercado de conveniência está mudando e as questões tecnológicas são um grande desafio. “A conveniência de hoje não é igual à do passado”. Os postos com lojas nos Estados Unidos vendem 84% dos combustíveis, 61% dos bilhetes de loterias, 60% de cerveja e 46% de água. O pagamento e a fila do caixa continuam sendo um obstáculo.

“O seu telefone é a sua chave.

Temos que focar nos serviços de delivery e no Brasil também”, disse,

apontando o sucesso de lojas como a Amazon Go e Starbucks, que fazem uso da web para serviços de entrega.

“Estive na China e lá todo mundo paga as compras com celulares.

Então, como você melhora os sistemas de pagamento?”, questionou.

Davis apontou para alguns problemas e meios para acabar com os atritos, melhorando os serviços da conveniência, o que tornará a experiência do cliente mais satisfatória.

“Nós estamos trabalhando para reduzir os atritos. Estamos aprendendo com minimercados e outros varejistas, no estilo peça e pague via

Fotos: Eliane Cunha

Michael Davis, novas tecnologias, caixas de autoatendimento, pedidos por celular e produtos artesanais foram algumas das atrações em conveniência

aplicativos, para evitar filas, utilizando a tecnologia para atender às expectativas dos clientes”, salientou.

Então, como fazer a experiência do cliente mais prazerosa? “É muito importante se diferenciar. O varejo está cada vez mais informatizado. A conveniência está mudando e devemos liderar essa mudança. A redução de atritos nas transações é fundamental para melhorar a conveniência”, alertou.

No mercado brasileiro, as principais marcas do setor começaram a seguir as tendências. A BR Mania foi a que mais trouxe novidades.

Aghora, opção mais acessível A Aghora Conveniência também trouxe as novidades, modernizou-se para acompanhar as tendências do setor e oferecer uma nova opção entre as principais marcas.

“No ano passado, fizemos um trabalho de rebranding, atualizamos a comunicação, o mobiliário, refizemos todo tipo de contrato com parceiros e fornecedores. Agora, estamos mais preparados para o mercado”, disse Charles Monteiro, gerente da marca.

Monteiro explicou que a Aghora quer ser o contraponto ao modelo de loja oferecido pelas bandeiras, que cobram pesados royalties de seus franqueados, com marcas e fornecedores pré-determinados dentro de um modelo mais engessado. “Nós queremos orientar o revendedor a ter o produto que ele quer. Nosso papel é o de orientar”, explicou.

A Aghora cobra uma mensalidade pelo serviço, que pode ser reduzida caso o revendedor for associado a um dos sindicatos revendedores, que têm participação com relação ao uso da marca. “É uma prestação de serviço que o sindicato oferece ao revendedor”, disse.

Combustíveis & Conveniência • 51

CONVENIÊNCIA

Leonardo de Castro Burgos, gerenteexecutivo de Negócios de Varejo da empresa, disse que a companhia já está testando, em sua sede no Rio de Janeiro, um novo conceito de loja, trazendo a experiência de uso digital.

“O cliente tem a possibilidade de entrar identificando-se com um aplicativo (que gera um QR code) e, a partir daí, ele consegue fazer pedidos no tablet ou no próprio celular. Uma vez feito o pedido, este já vai para a cozinha para ser preparado. Por meio de um código, ele recebe o seu pedido quando estiver pronto e pode fazer o pagamento pelo próprio aplicativo”, explicou.

O revendedor que quiser os sistemas na loja poderá adotá-las parcialmente, conforme Burgos, que não quis revelar o custo. Ele acredita que o Brasil está preparado para receber esse tipo de tecnologia, “é só uma questão de tempo”, embora a proposta da nova loja ainda deixe espaço àqueles que preferem um tratamento mais humano, em que nem tudo é feito digitalmente.

A Select, da Raízen, licenciada da marca Shell, por sua vez, apresentou como novidade tecnológica a inclusão do Shell box, aplicativo para pagamentos, que agora será integrado à loja de conveniência, a fim de agilizar a experiência de pagamento do cliente. “Com isso, unimos a pista e a loja”, disse Frederico Santos, diretor de varejo Norte e Nordeste da empresa.

Outra novidade também é a inclusão de novos produtos ao portfólio da conveniência. A empresa firmou uma parceria com o chef Júnior Durski, da Rede Madero, que assina dois hambúrgueres gourmets. “Trata-se de um produto simples, de fácil manuseio, que já vem pré-assado”, explicou.

52 • Combustíveis & Conveniência

Ale: empresa quer dobrar número de lojas até 2020 O estande da Ale na feira possuía mais funcionários uniformizados do que visitantes. Um protótipo do carro de corrida de Rubens Barrichello, patrocinado pela empresa, foi exposto para chamar a atenção do público. Esta foi a primeira ExpoPostos que a empresa participou após ter sido vendida no ano passado pelo grupo suíço Glencore.

“A Ale voltou à rotina. Administrar uma empresa à venda não é fácil. Imagine o que é segurar uma companhia que está sendo vendida, com funcionários tristes, a gente querer investir, fazer marketing e não poder”, disse Marcelo Alecrim, o fundador da empresa que tinha 32% das ações, vendeu 10% delas e permanece como presidente do conselho, mas, como ele gosta de ressaltar, “sem botar a mão na massa”.

A Glencore, empresa com investimentos em mineração e energia, comprou 78% da Alesat.“A Glencore é a maior trading do mundo, com faturamento de 230 bilhões de dólares (anuais), que está disposta a começar na revenda de combustível. Isso fez com que eu me animasse, hoje sou presidente do conselho executivo, e fico feliz quando a gente vê a retomada, por que a gente se apega a esse trabalho”, disse.

A expectativa é de que, até o fim do ano que vem, a empresa atinja a marca dos 1.300 a 1.500 postos de combustíveis, e eleve o número de lojas de conveniência dos atuais 250 para 500.

A Raízen também tem investido em parcerias. No começo de agosto, a empresa anunciou uma sociedade com a mexicana Femsa para expandir os seus negócios em lojas de conveniência.

De acordo com Santos, o serviço de food service incrementou em 30% o faturamento da Select, de 2018 até agora. A expectativa é de que mais 200 novas lojas sejam abertas no país este ano.

A am/pm, da Ipiranga, também trouxe novidades à feira, mas somente no cardápio: produtos mais artesanais, como as pizzas. “Fizemos uma pesquisa com os nossos consumidores, que apontaram que a nossa linha de produtos deveria ser um pouco mais sofisticada. Todo o cardápio de hambúrguer já havia sido refeito, agora estamos lançando a pizza, que já vem précozida no forno a lenha”, explicou Marcello Farrell, diretor da am/pm.

Além disso, ele antecipou que está em fase de elaboração um

“grande projeto de transformação digital” nas lojas, com o objetivo de reduzir filas, facilitar processos de pagamento, visando deixar a experiência de consumo mais intuitiva. “Começaremos a testar já este ano”, disse.

A francesa Total levou à feira sua rede de lojas de conveniência Bonjour Shop, iniciante no Brasil.

Nenhum representante do estande quis dar mais detalhes à reportagem sobre o modelo de negócios. A assessoria de imprensa da empresa foi contatada, mas, até o fechamento desta edição, não retornou.

Autoatendimento Em termos de equipamentos que trazem mais fluidez ao atendimento da loja, a Perto levou seu terminal de autoatendimento, o Self-Checkout. O modelo permite configurações específicas, podendo ser equipado com troco via cédula ou moeda. n

Sabina Deweik | Consultora de tendências

OPINIÃO

Geração Y e Z: o impacto no consumo Sabe-se, através de diversos estudos, que o comportamento das gerações influencia o modo de trabalhar, de se relacionar, de viver e de consumir. Na geração baby boomers, os nascidos no pós guerra (1946-1964), o consumo acontecia por meio de ideais originados a partir do comportamento pacifista, do momento de quebra de barreiras políticas e de gênero.

Já no caso da geração X, nascida entre as décadas de 60 e 80, o consumo era baseado no status. A paixão pelo trabalho, pelo sucesso financeiro e a aderência às regras era o comportamento vigente.

As novas gerações, os jovens consumidores, chamados Millennials ou geração Y, nascidos entre 1981 e 1995, e a Geração Z, nascida entre 1995 e 2010, possuem novos hábitos, pensamentos, ideais de vida e de trabalho. São eles que estão provocando uma grande revolução de comportamento e fazendo com que muitos negócios tenham que ser repensados e remodelados.

Importante explicar que, por geração, entendemos um conjunto de pessoas, influenciadas pelo mesmo contexto histórico, que receberam, em sua maioria, estímulos sociais e culturais de um período no tempo comum entre elas.

Essas gerações vivem o paradigma do acesso, e não da posse. Hoje, para um jovem de 18 anos, diferente de 20 anos atrás, o grande sonho não é comprar um carro mas, sim, viver uma experiência. Cerca de 72% da Geração Y escolhe, por exemplo, gastar em experiências e não coisas.

O que quer dizer isso? Quer dizer que nunca como antes foi tão importante levar experiências para o ponto de venda, transformando a loja não apenas em um local de troca monetária, mas também em um ponto de cultura, entretenimento, tecnologia e acesso.

“A geração dos Millenials reluta em comprar itens como carros, música e artigos de luxo.

Ao invés disso, eles estão recorrendo a um novo conjunto de serviços que fornecem acesso a produtos sem o ônus da propriedade, dando origem ao que está sendo chamado de economia compartilhada”, afirma o economista Jeremy Rifkin.

A Geração Z não diferencia a vida online da offline. É uma geração que não conhece a vida sem computador, chats, telefone celular e internet. Por isso, são menos deslumbrados que os da Geração Y. Esses jovens estão começando a entrar no mercado de trabalho e, consequentemente, aumentando o poder de consumo. A maior participação dessa geração no varejo está levando a uma transformação na relação entre o e-commerce e o consumidor. A geração Instagram vive de imagens e espera que os varejistas ofereçam experiências interessantes e estéticas. Para isso, é necessário melhorar a experiência online e aprimorar a exibição e o design da loja. As empresas que incorporam os valores da Geração Z conquistam a sua lealdade.

Uma boa notícia para quem tem loja de conveniência é que, segundo uma pesquisa de Crieto, 71% da geração Z gosta de comprar em lojas físicas. Embora o e-commerce naturalmente seja uma opção mais prática para realizar compras, essa geração não vê as lojas físicas como algo obsoleto. A mesma pesquisa aponta ainda que 80% gostam de visitar e conhecer lojas e 67% utilizam seus smartphones para pesquisar o que pretendem comprar.

Lembre-se de que é importantíssimo criar um ambiente convidativo e melhorar a exposição de produtos: A geração Instagram é muito visual e sensorial. O produto deve ser transformado em objeto de desejo, ser acessível e poder ser tocado. Também não se esqueça de criar um mix exclusivo de produtos.

A mudança de comportamento é grande e veio para ficar. Por isso, conecte-se com os novos comportamentos, abrace novas verdades, coloque seu consumidor no foco e procure inovar sempre.

Nunca como antes foi tão importante levar experiências para o ponto de venda, transformando a loja não apenas em um local de troca monetária, mas também em um ponto de cultura, entretenimento, tecnologia e acesso

Combustíveis & Conveniência • 53

NA PRÁTICA

Recuperação de vapores: atenção às novas exigências Desde setembro, as bombas de abastecimento passaram a ser comercializadas com o sistema de recuperação de vapores. A medida tem por objetivo preservar os trabalhadores dos riscos à exposição ao benzeno POR ROSEMEIRE GUIDONI

Apesar de controversa, a Portaria 1.109/2016, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos limites relacionados à exposição ao benzeno em postos de combustíveis, precisa ser cumprida. Uma de suas exigências é a obrigatoriedade de instalação de bombas de abastecimento dotadas de sistemas para recuperação de vapores.

A intenção é que o sistema capte possíveis vapores de benzeno que são emitidos durante o abastecimento de veículos. No Brasil, a legislação contemplou apenas as emissões que ocorrem no abastecimento, mas em alguns países o sistema de recuperação é obrigatório também na descarga de produ-

tos no tanque no posto, conhecida como fase 1.

“No Brasil, a fase 1 ainda não é exigida, mas alguns estados podem passar a considerá-la obrigatória. É preciso lembrar que os estados não podem exigir menos do que a União, mas não há nada que os impeça de criar obrigações mais rigorosas”, alertou Antonio Cristovão, gerente de produtos da Gilbarco Veeder-Root.

Segundo ele, a fase 2 se refere ao vapor do tanque do veículo, que retorna para o tanque do posto no momento do abastecimento. “Nesse momento, o ar do respiro pode ser contaminado. Por isso, é necessário um sistema de recuperação, evitando que o frentista fique exposto ao benzeno”, explicou.

CONFIRA OS PRAZOS Ano de fabricação da bomba de combustível

Prazos contados a partir da Portaria 1.109, de 21 de setembro de 2016

Até 2019

180 meses

Anterior a 2016

144 meses

Anterior a 2014

132 meses

Anterior a 2011

120 meses

Anterior a 2007

96 meses

Anterior a 2004

72 meses

54 • Combustíveis & Conveniência

Por essa mesma razão, até mesmo as bombas de etanol deverão ter o sistema de recuperação de vapores. “Como a maior parte dos carros atualmente em circulação é flex, existe o risco de o tanque do veículo conter alguma quantidade de gasolina, o que levaria à emissão de vapores de benzeno. Por isso, o sistema será obrigatório também nas bombas de etanol”, disse.

Vale destacar que a regulamentação acerca de tais sistemas de captação de vapores é estabelecida tanto pelo Ministério do Trabalho, quanto pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), através das portarias 559/2016 e 294/2018.

A Portaria 559/2016 é de dezembro e tem os mesmos prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho na Portaria 1.109, que é de setembro. A Fecombustíveis já solicitou ao Ministério da Economia (que incorporou o antigo Ministério do Trabalho) que estes prazos sejam ajustados e tenham a mesma vigência.

Eliane Cunha

Fabricantes expuseram durante a ExpoPostos novas bombas com captação de vapores para atender às exigências das regras do setor

Confira a seguir as respostas às principais dúvidas do setor sobre o tema.

Combustíveis & Conveniência: O que diz a legislação sobre recuperação de vapores?

Antonio Cristovão: Tanto o Inmetro quanto o Ministério do Trabalho estabeleceram exigências relativas à substituição de bombas de abastecimento antigas por modelos novos, dotados do sistema de recuperação de vapores.

As Portarias 559 e 294 do Inmetro estabeleceram um prazo de adequação, de acordo com o ano de fabricação da bomba. Assim, bombas mais antigas, fabricadas antes de 2004, têm como prazo máximo para serem retiradas de uso o mês de setembro de 2022. Porém, já partir de setembro de 2019, todas as bombas fabricadas e comercializadas no país devem estar adequadas à portaria. Por isso, é fundamental que o revendedor que já esteja planejando a substituição dos equipamentos verifique, antes da compra, se os dispositivos atendem às exigências.

Vale explicar que o cronograma de substituição é previsto pela Portaria 559, enquanto que a 294 amplia a exigência de conexão dos bicos de etanol ao sistema de recuperação de vapores. O mesmo cronograma também está estabelecido na Portaria 1.109, do Ministério do Trabalho, que ainda contém a seguinte ressalva: “os postos revendedores de combustíveis novos, aprovados e construídos após três anos da publicação desta legislação, já devem ter instalado o sistema de recuperação de vapores”.

C&C: Como funciona o sistema de recuperação de vapores?

AC: Por meio de uma pressão negativa no bico de abastecimento, o vapor é redirecionado para o tanque de combustíveis do posto ou para um equipamento específico para tratamento de vapores.

Assim, à medida em que o combustível entra no tanque do veículo, o vapor retorna para o tanque de armazenamento do posto, evitando não somente perdas, mas o risco de presença de substâncias poluentes na atmosfera.

Proconve As novas fases (L7 e L8) do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) também preveem a inclusão de sistemas de recuperação de vapores nos tanques dos automóveis. A partir de 2023, 20% dos veículos comercializados deverão contar com esse sistema.

Confira a matéria completa na próxima edição da revista.

C&C: A recuperação de vapores reduz perdas no posto?

AC: Além de garantir que funcionários não fiquem expostos às emissões de benzeno, o sistema de recuperação também reduz as perdas dos postos com evaporação de combustíveis. Segundo informações da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), para cada mil litros de gasolina que passam pela bomba, 1,3 litro evapora durante o abastecimento. Ou seja, em um posto que comercializa 200 mil litros de gasolina por mês, a perda anual é superior a 3 mil litros. n Combustíveis & Conveniência • 55

ATUAÇÃO SINDICAL

SÃO PAULO

Divulgação Recap

Postos apoiam doação de sangue e descarte de lixo eletrônico

Cerca de 600 postos de Campinas e Região se tornaram pontos de descarte de lixo eletrônico

Pelo segundo ano consecutivo, o Recap (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Campinas e Região) se mobilizou em uma campanha para estimular a doação de sangue junto com Hemocentro da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Graças ao apoio dos postos de combustíveis parceiros, a ação foi um grande sucesso, com a divulgação nos estabelecimentos e principais veículos de imprensa. O mote foi o sangue como um “supercombustível essencial para vida”, tendo como garoto-propaganda o campeão de stock car, Ingo Hoffmann.

Sustentabilidade

O Recap também comemora a adesão de seus associados ao programa voltado à sustentabilidade. Os postos associados, que contavam com o “Ecotroca Resíduos”, agora têm também o “Ecotroca+Eletrônicos”. Assim, mais de 600 estabelecimentos, em 90 municípios da área de abrangência do sindicato, se tornaram pontos de descarte do lixo eletrônico, graças ao projeto pioneiro do Recap.

O programa já arrecadou mais de uma tonelada de lixo eletrônico.

“Os postos de combustíveis têm localização privilegiada e são espaços também de prestação de serviços à população. Sabemos da relevância disso e estamos comprometidos com questões sociais e ambientais. O Ecotroca, por exemplo, facilita a vida do consumidor na hora de descartar o lixo eletrônico: ele deixa no carro e quando vai abastecer é só descartar”, disse Flávio Campos, presidente do Recap. (Glaucia Franchini) 56 • Combustíveis & Conveniência

MATO GROSSO

Sindicato solicita apoio de deputados no combate à sonegação Deputados estaduais receberam reivindicações de revendedores, em reunião na Presidência da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), solicitada pelo Sindipetróleo, sindicato que representa os postos de combustíveis de Mato Grosso, em julho. O encontro foi marcado pelo pedido de apoio às propostas que inibam a sonegação de impostos, evasão fiscal e comércio predatório. Segundo o setor, as mudanças proporcionarão benefícios para um mercado mais justo aos proprietários de postos e ao consumidor final.

A categoria falou aos deputados sobre a necessidade de pautas que fortaleçam o segmento, a exemplo de projetos que preveem a cassação da inscrição estadual do estabelecimento comercial que praticar irregularidade grave.

“Queremos que os deputados conheçam mais a fundo a complexidade do mercado de combustíveis e nos ajudem a formatar leis que preservem este importante setor, que arrecada, aproximadamente, 25% de ICMS, além de ser gerador de muitos empregos”, explicou Aldo Locatelli, presidente do Sindipetróleo.

Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), garantiu que a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal vai analisar com rigor a questão.

(Simone Alves)

RIO GRANDE DO SUL

BAHIA

Expopetro 2019 reafirma foco no revendedor Divulgação Sulpetro

João Carlos Dal’Aqua, do Sulpetro, destacou que o evento vai proporcionar a aproximação da revenda e oportunidades de negócios

Programado para os dias 9 e 10 de outubro, o 20° Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul e Expopetro 2019 está repleto de novidades. Reconhecida como o maior evento do segmento realizado na Região Sul, a feira de produtos, equipamentos e serviços do ramo varejista de combustíveis ocorre, paralelamente, ao Congresso, com foco em negócios, tendências e inovações para o setor.

Além do retorno oficial do nome Expopetro, marca representativa do segmento, o evento apresenta um conceito mais enxuto. “Todos os detalhes foram pensados para proporcionar um evento que valorize o tempo dos participantes, reunindo expositores e palestrantes que realmente possam agregar novas ideias, informações e oportunidades de negócios. Assim como um momento de confraternização entre amigos, fornecedores e parceiros”, ressalta João Carlos Dal’Aqua, presidente do Sulpetro.

Nesta edição, uma das atrações é o jornalista Alexandre Garcia, que abordará o tema “Conjuntura Política”, em sua palestra inaugural.

Com mais de 20 anos de trabalho no mercado de distribuição de combustíveis, Giselle Valdevez estará no painel “Inovação”, juntamente com Gil Giardelli, estudioso de inovação e de economia digital, e com o Head of Alliances do Cabify, Nícolas Scridelli. Mais informações e inscrições no site www.congressorevendedor.com.br. (Neusa Santos)

Vitória da Conquista reúne a revenda O Encontro de Revendedores de Combustíveis de Vitória da Conquista e Região, promovido pelo Sindicombustíveis Bahia, discutiu questões relevantes do segmento, como verticalização, self service, venda direta para posto e demais temas de interesse da revenda, durante o Ciclo de Encontros Regionais 2019, realizado em 13 de setembro.

Outros assuntos de destaque também foram abordados, como planejamento sucessório e proteção patrimonial; MTE, terceirização e convenção coletiva: problemas e cuidados trabalhistas e o que fazer para prevenir as autuações. O ponto alto do encontro foi o debate sobre Fiscalização – dia a dia do revendedor, com participação dos órgãos fiscalizadores, como ANP, Ibametro, Sefaz Bahia e Procon, que se transformou em um momento para a revenda esclarecer dúvidas diretamente com quem fiscaliza os postos.

“Esses encontros do Ciclo Regional são de suma importância para o setor compartilhar experiências e se atualizar. Aprendemos um pouco mais a cada evento e, no primeiro semestre deste ano, já realizamos três, em Ilhéus, Feira de Santana e Juazeiro”, declarou Walter Tannus Freitas, presidente do Sindicombustíveis Bahia. (Carla Eluan)

Combustíveis & Conveniência • 57

OPINIÃO

Klaiston Soares D’ Miranda | Consultor Jurídico Trabalhista da Fecombustíveis

Revisão das NRs

Para demonstrar a inadequação das normas, o secretário especial utilizou como exemplo o fato de que o banheiro de uma empresa está sujeito hoje à cobrança de 42 tipos diferentes de multas

58 • Combustíveis & Conveniência

No último dia 30 de julho, o governo federal, em conjunto com o Ministério da Economia, por meio de sua secretaria do Trabalho e Previdência, anunciou o início de um amplo processo de modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, com a assinatura das Portarias 915 e 916.

A intenção do governo é de garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia e gerar mais empregos.

Consoante anunciado, a modernização das NRs pretende a revisão de todas 36 normas atualmente em vigor, com regras objetivas para serem seguidas por todas as empresas que tenham empregados contratados em regime celetista.

A grande intenção da revisão e modernização é reduzir exigências impostas aos empregadores e diminuir a intervenção estatal na iniciativa privada, ampliando assim a competitividade.

Neste primeiro plano de trabalho, duas NRs foram alteradas e uma terceira, revogada. Outras regras ainda serão posteriormente modificadas. Estas mudanças impostas pelas portarias entram em vigor em 45 dias.

Pela avaliação do governo, as normas vigentes representam elevado potencial de multas a empresas por fiscais do trabalho e uma carga que dificulta a competitividade no comércio e na indústria.

Diante da modernização implantada, foi revogada a NR 2, a qual exigia uma inspeção de fiscal do trabalho antes da abertura de um estabelecimento.

Quanto à NR 1, esta obteve algumas alterações para permitir, entre outros pontos, o aproveitamento de treinamentos feitos por um trabalhador, em um período de dois anos, quando ele muda de emprego dentro da mesma atividade. A regra atual exige que o curso seja refeito antes do início das atividades no novo emprego.

Foi ainda alterada a NR 12, que trata de medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e a prevenção de acidentes no uso de máquinas e equipamentos.

O principal responsável pela modernização das normas, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que as mudanças não representam ampliação de riscos às atividades. Ressaltou ainda que elas tiveram apoio consensual de representantes de empregadores e trabalhadores.

Para demonstrar a inadequação das normas, o secretário especial utilizou como exemplo o fato de que o banheiro de uma empresa está sujeito hoje à cobrança de 42 tipos diferentes de multas.

Não obstante as portarias publicadas, que iniciaram os trabalhos de modernização das NRs, a secretaria pretende ainda consolidar cerca de 160 decretos em apenas quatro textos. Serão revisadas, nos próximos meses, portarias e instruções normativas, de forma ampla e com o objetivo de concentrar as regras no menor subconjunto de normas possível, facilitando o objetivo da modernização, ampliando as relações de trabalho entre empregador e empregado, e criando, assim, mais empregos.

CURSOS A informação é a melhor maneira de prevenir riscos e salvar vidas Conheça os cursos que atendem à NR-20. Estude a distância!

CURSO INTEGRAÇÃO Público-alvo:

Trabalhadores de loja de conveniência, escritório, limpeza, jardinagem, manutenção predial e em áreas afastadas da manipulação de produtos perigosos.

R$ 30,00

Carga horária: 4h

CURSO BÁSICO Público-alvo:

Supervisores ou gerentes de instalação, supervisores de pista e equipes de manutenção e inspeção que executam atividades eventuais no setor de abastecimento.

R$ 30,00

Carga horária: 8h

CURSO INTERMEDIÁRIO Público-alvo:

Frentistas, gerentes e supervisores que executam as atividades habituais e permanentes no setor de abastecimento.

R$ 30,00

www.nr20ead.com.br

Carga horária: 16h

@nr20ead

faleconosco@nr20ead.com.br

TABELAS TABELAS

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (Centro-Sul) Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

05/08/2019 - 09/08/2019

2,076

1,965

05/08/2019 - 09/08/2019

1,875

1,798

12/08/2019 - 16/08/2019

2,077

1,957

12/08/2019 - 16/08/2019

1,876

1,820

19/08/2019 - 23/08/2019

2,063

1,980

19/08/2019 - 23/08/2019

1,853

1,804

26/08/2019 - 30/08/2019

2,039

1,958

26/08/2019 - 30/08/2019

1,822

1,790

02/09/2019 - 06/09/2019

1,834

1,769

agosto de 2018

1,809

1,408

agosto de 2019

1,856

1,803

Em R$/L 2,2

2,1

02/09/2019 - 06/09/2019

2,019

agosto de 2018

1,949

1,706

agosto de 2019

2,064

1,965

1,963

HIDRATADO

2,0

1,9

1,8

1,7

São Paulo

1,6

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

2,6%

jun/19

mai/19

-1,6% abr/19

mar/19

Variação agosto/2019 agosto/2018

-2,2% fev/19

15,2%

jan/19

5,9%

Variação 05/08/2019 06/09/2019 dez/18

Variação agosto/2019 agosto/2018

1,4

nov/18

-0,1%

out/18

-2,8%

ago/18

Variação 05/08/2019 06/09/2019

Goiás

set/18

1,5

ago/19

ANIDRO

em R$/L

28,0%

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) Em R$/L 2,1

Em R$/L 2,2

2,1

1,9

2,0

1,7 1,9

1,5

1,8

1,7

1,3

São Paulo

São Paulo 1,6

Goiás

Goiás 1,1

1,5

1,9

60 • Combustíveis & Conveniência 1,7

ago/19

jun/19

mai/19

abr/19

mar/19

fev/19

jan/19

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/19

jun/19

mai/19

abr/19

fev/19

mar/19

jan/19

dez/18

nov/18

out/18

set/18

ago/18

Fonte: CEPEA/Esalq Nota 1: Incluso Pis/Cofins, correspondente a R$ 0,1309.

Em R$/L Nota 2: Preço para vendas interestaduais.

2,1

ago/18

0,9

1,4

em R$/L - Agosto 2019

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,702

3,911

0,210

5,4%

3,911

4,388

0,477

10,9%

sem bandeira

3,702

3,676

-0,026

-0,7%

3,676

4,213

0,537

12,8%

com bandeira

3,702

3,906

0,205

5,2%

3,906

4,386

0,480

10,9%

sem bandeira

3,702

3,762

0,060

1,6%

3,762

4,032

0,270

6,7%

com bandeira

3,702

3,930

0,229

5,8%

3,930

4,375

0,445

10,2%

sem bandeira

3,702

3,182

-0,519

-16,3%

3,182

4,271

1,088

25,5%

com bandeira

3,702

3,839

0,138

3,6%

3,839

4,164

0,325

7,8%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,702

3,705

0,003

0,1%

3,705

4,206

0,501

11,9%

com bandeira

3,702

3,927

0,226

5,7%

3,927

4,388

0,460

10,5%

sem bandeira

3,702

3,705

0,003

0,1%

3,705

4,202

0,497

11,8%

3,702

3,864

0,162

4,2%

3,864

4,335

0,471

10,9%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,919

3,183

0,265

8,3%

3,183

3,546

0,363

10,2%

Sem bandeira

2,919

3,169

0,250

7,9%

3,169

3,739

0,570

15,3%

Com bandeira

2,919

3,148

0,229

7,3%

3,148

3,552

0,404

11,4%

Sem bandeira

2,919

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

Com bandeira

2,919

3,153

0,234

7,4%

3,153

3,568

0,415

11,6%

Sem bandeira

2,919

2,954

0,035

1,2%

2,954

3,199

0,245

7,7%

Com bandeira

2,919

3,165

0,246

7,8%

3,165

3,459

0,294

8,5%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,919

2,986

0,067

2,3%

2,986

3,346

0,360

10,8%

Com bandeira

2,919

3,170

0,251

7,9%

3,170

3,569

0,399

11,2%

Sem bandeira

2,919

2,995

0,076

2,5%

2,995

3,361

0,366

10,9%

2,919

3,114

0,196

6,3%

3,114

3,503

0,389

11,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Com bandeira

2,974

3,213

0,239

7,5%

3,213

3,685

0,471

12,8%

Sem bandeira

2,974

2,975

0,001

0,000

2,975

3,394

0,419

0,123

Com bandeira

2,974

3,234

0,261

8,1%

3,234

3,699

0,464

12,5%

Sem bandeira

2,974

3,080

0,106

3,4%

3,080

3,699

0,619

16,7%

Com bandeira

2,974

3,210

0,236

7,4%

3,210

3,664

0,454

12,4%

Sem bandeira

2,974

3,037

0,063

2,1%

3,037

3,416

0,379

11,1%

Com bandeira

2,974

3,132

0,158

5,0%

3,132

3,502

0,371

10,6%

Outras distribuidoras Sem bandeira

Brasil

Revenda

2,974

3,027

0,054

1,8%

3,027

3,422

0,394

11,5%

Com bandeira

2,974

3,232

0,259

8,0%

3,232

3,693

0,460

12,5%

Sem bandeira

2,974

3,024

0,050

1,7%

3,024

3,420

0,396

11,6%

2,974

3,181

0,208

6,5%

3,181

3,626

0,444

12,3%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 17 e 18/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto

Combustíveis & Conveniência • 61

TABELAS

COMPARATIVO DAS MARGENS E PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

em R$/L - Julho 2019

Distribuição

Gasolina BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

3,762

3,927

0,165

4,2%

3,927

4,394

0,467

10,6%

sem bandeira

3,762

3,760

-0,002

0,000

3,760

4,205

0,445

10,6%

com bandeira

3,762

3,883

0,121

3,1%

3,883

4,323

0,439

10,2%

sem bandeira

3,762

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

3,762

3,943

0,181

4,6%

3,943

4,370

0,427

9,8%

sem bandeira

3,762

3,832

0,071

1,8%

3,832

4,207

0,375

8,9%

com bandeira

3,762

3,947

0,185

4,7%

3,947

4,388

0,442

10,1%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

3,762

3,808

0,046

1,2%

3,808

4,211

0,404

9,6%

com bandeira

3,762

3,937

0,175

4,5%

3,937

4,388

0,451

10,3%

sem bandeira

3,762

3,803

0,041

1,1%

3,803

4,207

0,404

9,6%

3,762

3,898

0,136

3,5%

3,898

4,335

0,437

10,1%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S500 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

2,894

3,139

0,245

7,8%

3,139

3,546

0,407

11,5%

sem bandeira

2,894

3,112

0,218

7,0%

3,112

3,669

0,557

15,2%

com bandeira

2,894

3,164

0,270

8,5%

3,164

3,595

0,431

12,0%

sem bandeira

2,894

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,894

3,129

0,236

7,5%

3,129

3,519

0,390

11,1%

sem bandeira

2,894

2,955

0,061

2,1%

2,955

3,347

0,392

11,7%

com bandeira

2,894

3,090

0,196

6,3%

3,090

3,660

0,570

15,6%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,894

2,991

0,097

3,2%

2,991

3,370

0,380

11,3%

com bandeira

2,894

3,155

0,262

8,3%

3,155

3,560

0,405

11,4%

sem bandeira

2,894

2,993

0,099

3,3%

2,993

3,379

0,386

11,4%

2,894

3,096

0,203

6,5%

3,096

3,494

0,398

11,4%

Resumo Brasil

Distribuição

Diesel S10 BR Ipiranga Raízen

Preço de Custo 1

Preço de Venda

Margem (R$/L)3

Margem (%)

Preço de Compra

Preço de Venda

Margem (R$/L)

Margem (%)

com bandeira

2,951

3,184

0,233

7,3%

3,184

3,681

0,497

13,5%

sem bandeira

2,951

3,057

0,106

3,5%

3,057

3,484

0,427

12,3%

com bandeira

2,951

3,216

0,265

8,2%

3,216

3,697

0,480

13,0%

sem bandeira

2,951

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

N/D

com bandeira

2,951

3,197

0,246

7,7%

3,197

3,669

0,472

12,9%

sem bandeira

2,951

3,040

0,089

2,9%

3,040

3,528

0,488

13,8%

com bandeira

2,951

3,112

0,161

5,2%

3,112

3,631

0,519

14,3%

Outras distribuidoras sem bandeira

Brasil

Revenda

2,951

3,020

0,069

2,3%

3,020

3,446

0,426

12,4%

com bandeira

2,951

3,214

0,263

8,2%

3,214

3,699

0,485

13,1%

sem bandeira

2,951

3,024

0,073

2,4%

3,024

3,450

0,425

12,3%

2,951

3,172

0,221

7,0%

3,172

3,644

0,472

12,9%

Resumo Brasil

A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o DF com relação à gasolina. Os dados do S500 não consideram as capitais do PA e PE e os dados do diesel S10 não abrangem o Distrito Federal. O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médio é o nº de postos consultados pela ANP. (1) Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 15 e 16/2019, com inclusão do custo do frete de entrega do produto

62 • Combustíveis & Conveniência

em R$/L

FORMAÇÃO DE PREÇOS Ato Cotepe n° 19 de 26/08/2019 - DOU de 27/08/2019- Vigência a partir de 01 de setembro de 2019 (inclui reajustes Petrobras de 05/09/2019)

Gasolina

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

UF

73% Gasolina A

27% Etanol Anidro (1)

1,255 0,586 0,073 1,196 0,560 0,073 1,165 0,589 0,073 1,283 0,597 0,073 1,207 0,572 0,073 1,218 0,581 0,073 1,330 0,537 0,073 1,236 0,570 0,073 1,327 0,535 0,073 1,112 0,578 0,073 1,377 0,578 0,073 1,313 0,572 0,073 1,291 0,564 0,073 1,210 0,581 0,073 1,183 0,563 0,073 1,158 0,563 0,073 1,136 0,568 0,073 1,216 0,564 0,073 1,248 0,564 0,073 1,162 0,564 0,073 1,213 0,586 0,073 1,200 0,589 0,073 1,223 0,583 0,073 1,258 0,551 0,073 1,254 0,563 0,073 1,262 0,556 0,073 1,181 0,548 0,073 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

89% Diesel

11% Biocombustível

Diesel S500

(6)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

73% CIDE (2)

89% CIDE (2)

1,936 0,343 0,000 1,837 0,349 0,000 1,826 0,343 0,000 1,919 0,343 0,000 1,839 0,349 0,000 1,852 0,349 0,000 2,007 0,316 0,000 1,944 0,332 0,000 2,008 0,316 0,000 1,803 0,349 0,000 2,069 0,325 0,000 1,990 0,316 0,000 1,967 0,332 0,000 1,830 0,343 0,000 1,847 0,349 0,000 1,884 0,349 0,000 1,832 0,349 0,000 1,882 0,320 0,000 1,922 0,336 0,000 1,823 0,349 0,000 1,886 0,343 0,000 1,869 0,343 0,000 1,880 0,320 0,000 1,927 0,320 0,000 1,908 0,349 0,000 1,928 0,332 0,000 1,887 0,334 0,000 CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL (5)

73% PIS/ COFINS (3) 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579 0,579

89% PIS/ COFINS (3) 0,316 0,316 0,316 0,316 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313 0,313

Carga ICMS 1,205 1,311 1,084 0,961 1,285 1,334 1,217 1,220 1,313 1,222 1,139 1,057 1,525 1,267 1,295 1,334 1,460 1,195 1,632 1,256 1,157 0,993 1,350 1,025 1,245 1,021 1,362 3,694

Carga ICMS 0,757 0,672 0,658 1,030 0,641 0,645 0,547 0,423 0,558 0,641 0,664 0,430 0,554 0,661 0,634 0,648 0,662 0,391 0,424 0,651 0,646 0,616 0,411 0,394 0,627 0,412 0,481 3,070

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,697 3,719 3,489 3,492 3,716 3,784 3,735 3,678 3,826 3,564 3,745 3,593 4,032 3,709 3,692 3,707 3,816 3,627 4,096 3,634 3,608 3,432 3,808 3,485 3,714 3,491 3,743

25% 29% 25% 25% 28% 29% 28% 27% 30% 28% 25% 25% 31% 28% 29% 29% 31% 29% 34% 29% 26% 25% 30% 25% 29% 25% 29%

4,8201 4,5218 4,3362 3,8430 4,5900 4,6000 4,3450 4,5193 4,3769 4,3640 4,5569 4,2261 4,9205 4,5250 4,4644 4,6011 4,7100 4,1200 4,8010 4,3320 4,4510 3,9700 4,5016 4,1000 4,2940 4,0830 4,6970

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

3,352 3,174 3,144 3,608 3,141 3,158 3,183 3,012 3,195 3,106 3,371 3,048 3,166 3,147 3,143 3,193 3,156 2,906 2,994 3,136 3,188 3,142 2,924 2,954 3,196 2,985 3,015

17% 18% 18% 25% 18% 18% 15% 12% 16% 18% 17% 12% 15% 17% 18% 18% 18% 12% 12% 18% 17% 17% 12% 12% 18% 12% 14%

4,4510 3,7353 3,6576 4,1210 3,5590 3,5822 3,6480 3,5237 3,4903 3,5590 3,9068 3,5816 3,6951 3,8870 3,5235 3,6001 3,6800 3,2600 3,5320 3,6180 3,8000 3,6260 3,4259 3,2800 3,4850 3,4350 3,5610

Combustíveis & Conveniência • 63

TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS 89% Diesel

UF

em R$/L

11% Biocombustível

89% CIDE (2)

Diesel S10

(6)

89% PIS/ COFINS (3)

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (4)

AM

1,861

0,343

0,000

0,313

0,681

3,198

18%

3,7840

BA

1,879

0,349

0,000

0,313

0,657

3,198

18%

3,6500

CE

1,891

0,349

0,000

0,313

0,658

3,211

18%

3,6578

ES

1,983

0,332

0,000

0,313

0,449

3,078

12%

3,7430

GO

2,036

0,316

0,000

0,313

0,574

3,239

16%

3,5889

MA

2,712

0,340

0,000

0,313

0,659

4,024

18%

3,6610

MG

2,007

0,332

0,000

0,313

0,570

3,222

15%

3,8027

PA

1,870

0,343

0,000

0,313

0,657

3,182

17%

3,8620

PE

1,820

0,349

0,000

0,313

0,648

3,129

18%

3,6001

PR

1,914

0,320

0,000

0,313

0,401

2,948

12%

3,3400

RJ

1,962

0,336

0,000

0,313

0,438

3,048

12%

3,6520

RS

1,920

0,320

0,000

0,313

0,421

2,973

12%

3,5047

SC

1,963

0,320

0,000

0,313

0,406

3,001

12%

3,3800

SP

1,964

0,332

0,000

0,313

0,425

3,034

12%

3,5400

CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO - BRASIL

3,116

(5)

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo do PIS/COFINS (R$ 0,1309/L) e frete Nota (2): Decreto 8.395, de 28/01/2015 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (3): Decreto 9.101, de 20/07/2017 e Decreto 9.391, de 30/05/2018 Nota (4): Base de cálculo do ICMS Nota (5): Média ponderada considerando o volume comercializado no ano de 2018 Nota (6): Corresponde ao preço do leilão com acréscimo do frete.

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

13.0%

mai-19

jun-19

-10.0%

abr-19

mar-19

fev-19

jan-19

dez-18

nov-18

out-18

set-18

-16.0% -19.4%

-6.5%

11.7% 5.1%

2.8%

0.0%

-4.4%

Variação Acumulada JAN/AGO: +10,55%

jul-19

-1.2%

9%

0.6%

1.0%

4.8%

3.7%

2.6%

-1% -6% -11%

-10.3%

Fonte: Petrobras Nota: Os ajustes diários estão disponíveis no site da empresa, seção Produtos e Serviços, subseção Composição de preço de venda às distribuidoras ( http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ ).

64 • Combustíveis & Conveniência

ago-19

jul-19

jun-19

mai-19

abr-19

mar-19

fev-19

jan-19

dez-18

nov-18

out-18

set-18

-15.3% ago-18

-21%

-2.2%

Variação Acumulada JAN/AGO: +15,96%

-10.1%

-16% jul-18

DIESEL

1.4%

0.5%

ago-19

3.7%

1.0%

14% 4%

10.9% 10.8% 11.6%

8.6%

ago-18

14% 9% 4% -1% -6% -11% -16% -21% -26%

jul-18

GASOLINA

AJUSTES NOS PREÇOS DA PETROBRAS

em R$/L - Agosto 2019

PREÇOS DAS DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

3,9800 3,1800 3,1600

4,0900 3,2200 3,5090

Belém (PA) - Preços CIF N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Macapá (AP) - Preços CIF

3,9800 3,1500 3,0920

3,4740 3,6580 N/D

3,9220 3,3360 3,4970

3,5290 3,1570 3,0780

3,4180 3,6350 N/D

3,6530 3,2420 3,3480

Atem's 3,5000 3,5630 3,0100 3,2260 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,6070 3,2930 3,0540

3,8320 3,5260 3,1440

Porto Velho (RO) - Preços FOB BR

Maior

Menor

BR

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7690 N/D N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9370 3,2600 2,9660

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,9320 3,2550 3,2480

3,5370 3,6580 N/D

IPP 3,6000 3,2560 2,9980

3,8340 3,3900 3,0460

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D IPP

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8360 3,2750 3,4800

3,5040 3,1590 N/D

3,5420 3,2120 N/D

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8180 3,1440 3,1370

Atem's 3,5500 3,7980 3,2000 3,3900 3,0440 3,1480

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8120 3,1040 3,1320

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,8460 3,2260 3,3740

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,8620 3,2500 3,0720

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,7050 3,0800 2,8840

IPP

4,0900 3,4580 3,4180

3,9180 3,2790 3,3280

4,0760 3,4460 3,4180

Raízen 3,9370 4,0880 3,3160 3,4670 3,2380 3,4110

3,9840 3,5540 3,4800

Alesat 3,8370 3,9000 3,3760 3,4490 3,3720 3,4810

Raízen 3,8350 3,9410 3,3460 3,5790 3,3150 3,3780

IPP

3,9330 3,3340 3,1830

3,8540 3,1480 3,1380

3,9960 3,1810 3,1900

Raízen 3,8450 3,9360 3,1680 3,2510 3,0700 3,2490

3,9360 3,1910 3,1960

3,8520 3,1180 3,2490

3,8810 3,2930 3,2700

Raízen 3,8130 3,8880 3,0000 3,2940 3,1100 3,3740

3,9800 3,3360 3,4170

3,8980 3,2010 3,3700

3,9260 3,2220 3,6220

Raízen 3,9430 4,0180 N/D N/D 3,4030 3,5820

4,0210 3,3040 3,4620

Petrox 3,8500 3,9490 3,2810 3,3810 3,0860 3,2810

Raízen 3,9010 3,9930 3,2900 3,3690 2,6520 3,2840

IPP

3,9800 3,2240 3,0040

3,7840 3,1920 2,7900

3,9470 3,1920 2,9920

Raízen 3,8100 4,0920 3,1000 3,1300 2,8000 3,2020

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 3,9920 4,0240 N/D N/D N/D N/D

3,9820 3,0820 3,0290

4,0270 3,0930 3,2180

Raízen 4,0040 4,0370 3,0820 3,0820 3,2080 3,2140

Gasolina Diesel S500 Etanol

4,2180 3,0030 3,4390

4,5510 3,2020 3,8570

Raízen 4,1400 4,4950 3,0300 3,2220 3,2400 3,7030

Gasolina Diesel S10 Etanol

4,1690 3,2220 2,3100

4,2910 3,4500 2,7490

Raízen 4,1990 4,2810 3,3750 3,4620 2,5920 2,7560

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,5120 3,0150 2,3410

3,8120 3,4370 2,5260

Raízen 3,5440 3,7890 3,0280 3,3600 2,3250 2,4800

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7940 3,3430 2,8260

3,9200 3,5050 3,2400

Raízen 3,7000 3,8670 3,4310 3,4710 2,8880 2,9320

IPP

Fortaleza (CE) - Preços FOB

Natal (RN) - Preços FOB BR

João Pessoa (PB) - Preços CIF BR

Recife (PE) - Preços FOB BR

IPP

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

4,1940 3,7060 3,5090

4,0149 3,4110 N/D

4,0640 3,5050 N/D

Raízen 3,9830 4,1160 3,4860 3,6150 3,1660 3,1660

Aracaju (SE) - Preços CIF

3,9180 3,5330 2,3650

3,8320 3,4530 2,1600

3,9450 3,6130 3,3030

Raízen 3,8580 3,9650 3,4760 3,5870 2,0110 2,2820

3,7910 3,1760 3,0420

3,6560 3,1200 2,9400

3,7420 3,2760 3,0430

Taurus 3,7100 3,7700 3,1000 3,1500 3,0050 3,0450

Gasolina Diesel S500 Etanol

Alesat 4,0380 4,0970 3,2933 3,3260 2,3690 2,6230

3,9880 N/D 2,3710

4,0250 N/D 2,6140

Raizen 3,9690 4,0110 3,1850 3,1960 2,3760 2,6140

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,6810 3,0660 2,4540

3,7590 3,2240 2,6100

Raízen 3,4780 3,7520 3,0240 3,1070 2,5070 2,6380

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,6770 N/D N/D

3,8790 N/D N/D

Raízen 3,6780 3,8970 N/D N/D N/D N/D

4,0610 3,0920 N/D

Raízen 3,7990 4,0990 3,0320 3,0320 N/D N/D

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,9540 3,3610 3,2700

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7400 3,3140 1,9990

Gasolina Diesel S500 Etanol

3,6600 3,1070 2,8870

BR

Cuiabá (MT) - Preços CIF BR

IPP

Campo Grande (MS) - Preços CIF BR

Goiânia (GO) - Preços CIF

Curitiba (PR) - Preços CIF

IPP

BR

IPP

3,7640 3,0820 2,5590

3,5550 2,9540 2,3710

3,8970 N/D N/D

3,7080 N/D N/D

Florianópolis (SC) - Preços CIF BR

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

IPP

BR

Gasolina Diesel S10 Etanol

3,7990 2,9700 3,5070

4,0400 3,0090 3,5070

IPP

IPP 3,7580 3,0860 N/D

BR

BR

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

BR

Vitória (ES) - Preços CIF

BR

BR

IPP

4,3900 3,0990 3,6980

4,2120 3,1480 3,3420

4,2930 3,3890 2,6810

4,0810 3,2320 2,5670

3,7770 3,4370 2,5700

3,5710 3,0870 2,1820

3,9210 3,4790 2,8850

3,8630 3,4210 2,9440

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF BR

Brasília (DF) - Preços FOB BR

N/D N/D N/D N/D

IPP

Raízen 3,8020 3,8340 3,2640 3,3570 3,0090 3,0090

Rio Branco (AC) - Preços CIF

Raízen 3,7970 3,7970 N/D N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

BR

Atem's 3,7500 3,8140 3,2500 3,2900 2,9470 3,3820

3,6520 3,2790 2,9200

Maior

4,0730 3,3600 3,0340

Teresina (PI) - Preços CIF

N/D N/D N/D

Menor

N/D N/D N/D

3,7560 3,3110 3,1820

Gasolina Diesel S500 Etanol

Maior

3,8480 N/D N/D

BR

3,5860 3,6810 N/D

BR

Menor

Maior

IPP

Boa Vista (RR) - Preços FOB Gasolina Diesel S500 Etanol

4,0070 3,6340 3,4970

Raízen 3,7910 4,0580 3,1730 3,5210 3,2770 3,4350

IPP

BR Gasolina Diesel S500 Etanol

4,0500 3,2800 3,4900

Raízen 4,0200 4,0800 3,1900 3,1900 3,1660 3,1660

IPP

BR

Gasolina Diesel S10 Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel S10 Etanol

Maior

IPP

IPP

IPP

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 65

CRÔNICA

por Antônio Goidanich

Vitamina D e Habeas Corpus O antes terrível mês de agosto gaúcho iniciou com ares de março. Noites mais ou menos frias e dias ensolarados. Após o tênis matinal, os velhos estão sentados nas mesas ao ar livre que cercam a piscina do clube. A falta de vento e o sol quente permitem à maioria deles estar sem camisa. Lagarteando.

– Isto é muito importante. Vitamina D. Pernas e braços e no mínimo 20 minutos.

– A quantidade desse importante nutriente, na verdade um hormônio, é ingerida de acordo a extensão de pele exposta ao sol.

– Pronto. Já vem esse velho encher o saco com suas informações de Google.

– Mas é muito importante. Rejuvenesce.

– Não explica.

– E por que não???

Tio Marciano enrola a calça do abrigo para deixar as pernas expostas e tira os tênis e as meias. Outros

66 • Combustíveis & Conveniência

correm ao vestiário e voltam de sunga. O espetáculo não é dos melhores. Cabeleiras brancas ou carecas.

Pelancas quase transparentes expostas. Logo o senso crítico liga: – Vamos ser presos por atentado ao pudor.

– Isso não é problema nesse nosso país. Pudor é um conceito quase desconhecido. Veja só o Supremo Tribunal. Não se pejam de nada, nem de mordomias, nem de escândalos, nem de proteger amigos.

– É verdade. São quase duas centenas de servidores por ministro. Fora jardineiros, cozinheiros, garçons. Para servir as lagostas, filés e vinhos previstos no orçamento.

– E podem cometer toda e qualquer arbitrariedade ou irregularidade, mas não podem ser investigados nem fiscalizados.

– Isso é que é vida. Devem ter habeas corpus.

Oportunidade!

Sistema de Licenciamento agHora

Sistema convencional de Franquia

• Ausência de taxas de franquia, tornando os custos de instalação mais baixos • Ausência de cobrança de royalty. No modelo agHora você paga apenas uma mesalidade fixa.

• Aqui o licenciado possui uma maior flexibilidade para ajustar o projeto e funcionamento de sua loja à realidade.

• O contrato de licenciamento agHora permite uma operação mais flexível que não engessa a rotina da loja.

• Não existem obrigações de volume de compra de produtos.

(1) Custo médio de lojas com mesma metragem e equipamentos (referência Belo Horizonte) (2) Considerando um faturamento médio/mês de R$ 60.000,00 (3) Considerando montagem + mensalidade *O valor da montagem contempla equipamentos, mobiliários, comunicação visual e projetos arquitetônicos

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