OPINIÃO
Paulo Miranda Soares | Presidente da Fecombustíveis
Postos não são culpados pelos preços altos No final de julho, o presidente Jair Bolsonaro, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG), jogou a culpa dos preços altos dos combustíveis nos governos estaduais e nas margens praticadas pelos postos de combustíveis. Nós, da Fecombustíveis, fizemos um vídeo e espalhamos pelas redes sociais para mostrar que o governo está bastante equivocado. Mais uma vez afirmo que os postos não são culpados pelos preços dos combustíveis no país. Há pelo menos três fatores que fazem com que o combustível seja caro: o dólar, o preço do barril do petróleo no mercado internacional e a carga tributária. Nos últimos dez anos, segundo dados da ANP, as margens dos postos revendedores de combustíveis caíram mais de 40%. Hoje, as margens da revenda estão 9,8%, na média Brasil. Elas ficaram mais apertadas nas cidades acima de 300 mil habitantes, 6,5%, e nas capitais nacionais até 5% de margem bruta. O nosso calcanhar de Aquiles continua sendo a alta carga tributária dos combustíveis. Em média, 41% do total do preço da gasolina correspondem a tributos federais e estaduais. A gasolina custa R$ 5,822/litro e o diesel R$ 4,588/litro na bomba (média Brasil, conforme Levantamento de Preços ANP - semana de 25/07 a 31/07). Dentro desse valor, há os custos nas refinarias da Petrobras da gasolina, de R$ 1,971/litro (73% de R$ 2,70) e do diesel, de R$ 2,518/litro (90% de R$ 2,80) mais os custos de etanol anidro e biodiesel. O ICMS, na média Brasil, é R$ 1,66/litro (gasolina) e R$ 0,7455 (diesel). Ainda há a incidência do PIS/ Cofins para gasolina, etanol anidro, diesel e biodiesel. Além destes impostos, temos os custos do etanol anidro (27%) misturado à gasolina e do biodiesel
misturado ao diesel (10%), que também tem tributos estaduais e federais. Basta conferir no site da Fecombustíveis a tributação de cada combustível. Se estamos falando de preço de combustível, por que o governo autorizou o aumento do biodiesel para 12% para o 81o próximo leilão da ANP? O biodiesel está mais que o dobro do preço do diesel! O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS, é outro fator que causa impacto do preço dos combustíveis, que muda a cada 15 dias. O grande problema do setor são as fraudes tributárias, a evasão fiscal, as barrigas de aluguel do setor de etanol, também chamados de devedores contumazes, as falhas no sistema que permitem importar produtos, como nafta para uso petroquímico, mas os fraudadores usam para fabricar gasolina (uso carburante é mais caro). Inclusive, este foi um dos motivos de a ANP revogar a licença de importação da Copape, formuladora de combustíveis, que chamou a atenção da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo por esquema de evasão fiscal, cujo rombo seria da ordem de R$ 400 milhões. A solução para boa parte destes problemas está nas mãos do governo. Seria, por exemplo, um projeto de reforma tributária eficiente contra as fraudes, que diminuísse o peso da carga tributária sobre os combustíveis, adotasse a monofasia do ICMS com a cobrança de uma única alíquota em reais para todo o país e concentrasse toda tributação do etanol no setor produtivo. Outra medida seria ajustar a tributação dos produtos usados para fins carburantes e outros fins. E, ainda, votar o projeto de lei que identifica o devedor contumaz. Combustíveis & Conveniência
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