Klaiston Soares D’Miranda

OPINIÃO Klaiston Soares D’Miranda | Consultor jurídico da Fecombustíveis

Perspectivas trabalhistas do novo governo federal

Constam nas diretrizes do novo governo vitorioso nas eleições do último dia 30 de outubro algumas questões trabalhistas que merecem reflexão de toda a classe trabalhadora, empresariado e sindicatos.

O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, revogando marcos da atual legislação trabalhista apresentados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.

Na área sindical, o novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação, que democratizem o sistema de relações de trabalho nos setores, respeitando a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

Para criação de postos de trabalho, o novo governo pretende criar mais oportunidades, propondo a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade. Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

Tem como ponto nefrálgico a retomada da política de valorização do salário mínimo, visando à recuperação do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais.

É fato que mudanças profundas devem acontecer na área trabalhista, com reflexos na área sindical, invertendo substancialmente a atual legislação do trabalho.

O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office