James Thorp Neto

OPINIÃO James Thorp Neto | Presidente da Fecombustíveis

Contra os aumentos dos impostos

Uma das maiores preocupações que estamos tendo ultimamente é com relação ao prazo para o retorno da cobrança dos impostos federais dos combustíveis, em janeiro de 2023.

A Fecombustíveis e seus 34 sindicatos filiados defendem a manutenção de zero PIS/Cofins e Cide para 2023 e também que a gasolina permaneça sendo considerada item essencial, conforme determinou a Lei Complementar 194/2022, a qual estipulou um teto para a cobrança das alíquotas de ICMS entre 17% e 18%.

Antes da Lei Complementar 194/2022, a gasolina tinha a carga tributária mais pesada entre os combustíveis nacionais, em torno de mais de 40% da composição de preço do produto.

Não suportamos mais impostos altos. Por isso, solicitamos que o novo governo dê continuidade à política iniciada, que concedeu um alívio de preços para a gasolina, o óleo diesel e o etanol, tanto para a população brasileira quanto para o nosso negócio, que representa em torno de 42 mil postos de combustíveis.

A grande maioria das revendas é um negócio familiar e a venda dos combustíveis permanece como foco principal da empresa, que fica expressivamente prejudicada com as altas frequentes de preços. Isso será ainda mais difícil se houver retorno das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, com diferentes cobranças nos estados e tendo como base de cálculo o Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF), que é alterado a cada 15 dias.

Já estamos vendo mobilização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com a proposta de derrubada do decreto estadual que reduziu o ICMS da gasolina de 32% para 18%, com o cumprimento da Lei Complementar 194/2022.

De acordo com levantamento da Fecombustíveis, com base nos dados oficiais, no acumulado do ano até setembro, em comparação com o mesmo período de 2021, cinco estados perderam receita com a menor tributação do ICMS: Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Espírito Santo.

Nosso apelo é no sentido de que haja bom senso do Superior Tribunal Federal, que irá julgar a proposta de retirada de produtos sujeitos ao teto do ICMS, como é o caso da gasolina. Além disso, também solicitamos que os governadores se sensibilizem, pois o retorno às alíquotas do ICMS sobre a gasolina, como era antes, poderá causar grave prejuízo ao orçamento da população, ao segmento da revenda de combustíveis e à economia do país.

Em nome da categoria da revenda de combustíveis, nos posicionamos contra o aumento de impostos sobre os combustíveis.