Revista Combustíveis & Conveniência Ed.103

ÍNDICE 33 n Na Prática

36 • Dívida trabalhista no cartão 38 • O inimigo ainda mora ao lado n Meio Ambiente

52 • Prevenção para reduzir custo ambiental n Conveniência

56 • Mix: planejar é preciso n Entrevista

10 • Maria do Rosário Nunes, ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

n Reportagem de Capa

42 • Faltou o consumidor n Mercado

18 • Só parece bom para as

17 • Paulo Miranda

60 • Atuação Sindical

41 • Roberto Fregonese

61 • Perguntas e Respostas

51 • Jurídico

66 • Crônica

Felipe Klein Goidanich

59 • Conveniência Américo José Filho

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

22 26 30 32 34

administradoras de cartões • Vai mudar?

• Ainda a pleno vapor • Preocupações à vista?

• Política da boa vizinhança • Desanimador

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Em São Paulo, além da taxa do Ibama, os revendedores deverão recolher uma taxa da Cetesb, conforme Lei no 14.626 de 02/12/2011.

Assim, os novos estabelecimentos deverão apresentar à Agência, durante o processo para autorização da atividade, cópia autenticada da licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente. Os postos que já se encontram em funcionamento deverão manter o licenciamento ambiental atualizado.

4 • Combustíveis & Conveniência

Foi a arrecadação de tributos federais em janeiro, de acordo com a Receita Federal. O valor representa uma alta real de 6,04% em relação a igual mês do ano passado. Trata-se do maior montante mensal desde que a série foi iniciada, em 2003. A expectativa é de que a arrecadação cresça entre 4,5% e 5% em 2012.

5% É quanto a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) projeta para o crescimento das vendas neste ano. A expectativa é comercializar entre 3,77 milhões e 3,81 milhões de unidades. Já a produção deve atingir 3,49 milhões de veículos em 2012, 2% a mais que 2011.

R$ 65 bilhões É o financiamento previsto pelo governo até 2015 para o setor de cana-de-açúcar, de acordo com o Ministério da Agricultura.

O aumento da produção é considerado fundamental para atender “à crescente demanda nacional e ao potencial do mercado externo por etanol”.

2,6% É a previsão de crescimento para a economia brasileira em 2011, segundo cálculos da Serasa Experian. A taxa é inferior aos 3% estimados por governo e mercado. De acordo com a entidade, o setor agropecuário cresceu 3,5%, enquanto a indústria mostrou expansão de 1,6% e o de serviços, de 2,7%.

Stock

A partir de agora, a ANP pode exigir o licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novos postos revendedores de combustíveis. A medida baseiase no parecer da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União na ANP; na Resolução no 273, de 29/11/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que condiciona a operação dos postos ao prévio licenciamento ambiental –; e na Portaria ANP no 116, de 5/7/2000, que regulamenta a atividade de revenda varejista de combustíveis.

R$ 102,58 bilhões

Renato Araújo/ABr

ANP exige licenciamento ambiental

DE OLHO NA ECONOMIA Stock

O prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades do Ibama 2012 (ano base 2011) vence em 31 de março. Os revendedores devem preencher o documento com a quantidade total de venda de combustíveis (por produto e em litros), e enviar ao Ibama até esta data. O vencimento da primeira parcela da taxa trimestral é em 10 de abril.

Stock

Atenção ao Ibama

Paulo Pereira

Veículos pesados movidos a etanol

Ping-Pong

Luiz Rinaldo Lopes de Almeida

Unica

Diretor da Plumas Assessoria Contábil Qual o balanço dos cinco anos de SPED? Com certeza esse projeto foi uma tacada certa para o cruzamento de dados entre Estados, Municípios e União, mas, como cada Estado tem sua autonomia para a implantação, cada um criou a sua regra e a sua maneira de gerar e enviar esses dados. Como estamos entrando numa era digital e tendo que se adaptar a isso, muitos contribuintes estão se sentindo perdidos, sem saber por onde começar, deixando, então, tudo para ser resolvido de última hora.

O Brasil começará a produzir o aditivo de ignição adicionado ao etanol para abastecer veículos comerciais pesados no país que usam motor ciclo diesel. A informação foi confirmada pelo presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Sawaya Jank, durante a entrega de dez ônibus movidos a etanol, pela Scania, para a prefeitura de São Paulo. A entidade é responsável pela gestão no país do E95, mistura de 95% de etanol com 5% do aditivo que abastece os ônibus que rodam na capital paulista.

O aditivo utilizado vem da Suécia e é fornecido pela Baff/Sekab. O composto facilita a queima do etanol no motor ciclo diesel e lubrifica alguns componentes. Sua mistura ao etanol é feita pela distribuidora do combustível, antes de seu fornecimento para a empresa operadora do ônibus. Em breve, o aditivo será produzido em São Paulo.

Refino mais em conta Segundo informações do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o custo de refino da estatal, este ano, será 5% menor do que em 2011. O motivo são as 14 novas unidades de processo em operação.

Quais os principais entraves?

Primeiramente, é preciso investir em informática. Para isso, é necessário, além de novos equipamentos e computadores, software de automação específico para a revenda de combustíveis. Assim, cada Estado precisa ter seu sistema preparado para atender aquele local, e nem sempre isso acontece. Em segundo lugar, é necessária mão de obra especializada, ou seja, profissionais que entendam da linguagem e da operação do SPED, tanto na área administrativa do negócio, como também na de contabilidade.

O que esperar para 2012?

Grandes mudanças. Já há algum tempo o Estado de São Paulo vem desenvolvendo um produto denominado Sistema Autenticador e Transmissor de dados do Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). No dia 06/02/2012, em audiência pública realizada na sede central da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foram lançados o roteiro e as especificações para a implantação desse projeto que faz parte do sistema do SPED. Isso é o que chamamos de Cupom Fiscal Eletrônico, ou seja, o projeto estabelece que, enquanto a memória do ECF for suficiente, a empresa continuará a emitir cupom ao cliente, mas quando ela se esgotar, ou talvez uma nova empresa for constituída, deverá ser implantado esse equipamento SAT. A empresa irá continuar a emitir o Cupom Fiscal ao Cliente, apenas esses dados serão enviados ao Fisco online, e as ECFs serão equipamentos não mais homologados para esse fim. Portanto, teremos emissores de cupom sem ser fiscal, pois o transmissor de dados (SAT) é que dará autenticidade às vendas realizadas. Isso tudo está sendo, inclusive, objeto de convênio com a ANP, pois sabemos que, em breve, o LMC em livro fiscal deixará de existir, sendo implantado o sistema Documento de Estocagem e Controle do Combustível (DECC).

Com a instituição do SPED, as empresas ficaram sujeitas a uma nova forma de relacionamento com a administração tributária. O que muda para o proprietário de um posto de combustíveis com a utilização dessa ferramenta?

Toda a operação comercial da empresa será compartilhada online, entre os órgãos envolvidos. Portanto, não poderão ocorrer inconsistências de informações ou falhas, pois as autuações serão pesadas e de imediato.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Inferno astral

Ana Nascimento/ABr

Depois de um ano com preços em alta e queda de 30% no consumo de hidratado, o setor de etanol recebeu outra péssima notícia no final de janeiro: o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, base da Marinha do Brasil no continente gelado. Desde o dia 10 de janeiro, um gerador movido a etanol funcionava na base e servia de vitrine para o combustível, numa área estratégica no mundo do ponto de vista ambiental. O etanol garantia toda a energia elétrica necessária para o funcionamento do centro de pesquisa científica, estabelecido na Antártida pelo governo brasileiro em 1984.

O incêndio começou na praça das máquinas, justamente onde funcionavam os geradores de energia da estação. Um inquérito ainda vai apurar as causas do acidente. A base ficou destruída.

Agência Petrobras

Máfia do óleo

Não é apenas a substituição por coque verde ou gás natural que vem ajudando a derrubar as vendas de óleo combustível no país.

Investigações mostram que há roubo de produto nos portos e também desvio de resíduos oleosos de fundo de navios, que são canalizados para a indústria por preços muito inferiores ao de mercado. “O problema se arrasta há muito tempo e envolve máfias que não estão circunscritas a um ou outro porto, estão disseminadas por todo o país”, diz o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva. Cerca de 50 mortes já teriam ocorrido em decorrência da ação desses grupos mafiosos. Segundo ele, somente um trabalho conjunto da Agência, Polícia Federal, portos e uma forte regulação ambiental poderão ajudar a combater o problema.

A Petrobras espera reduzir, já a partir de junho, a dependência em relação à importação de gasolina. De acordo com Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento, o alívio será trazido pela nova unidade de coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que permitirá a produção de mais 30 mil barris diários. Mas será só um alívio...

O fim da dependência externa só deve ocorrer em 2013, quando começam as operações da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A nova unidade vai produzir diesel, QAV e GLP, permitindo que outras refinarias concentrem-se no fornecimento de gasolina. Claro, se o cronograma for cumprido sem atrasos.

6 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras

Só em 2013

Agência Petrobras

Dependência menor

Inadimplência A taxa de inadimplência de veículos, considerando atrasos acima de 90 dias, alcançou 5% da carteira de crédito para pessoa física em dezembro no país. O percentual é o dobro do registrado no mesmo mês de 2010 e o mais alto desde agosto de 2009.

Dentre os motivos, estão a redução do poder de compra dos consumidores e a desinformação de quem adquire o primeiro veículo – muitos desconhecem o peso de outras despesas, como IPVA, combustível, seguro e manutenção.

Menos Cide Apesar da arrecadação tributária recorde em janeiro, o governo contabilizou queda de 46,18% na alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), ante igual mês do ano passado, totalizando R$ 416 milhões, de acordo com dados da Receita Federal. A queda reflete a redução da Cide sobre a gasolina e o diesel, anunciada em outubro e que deve durar até 30 de junho. E nem mesmo o aquecido consumo dos dois combustíveis tem sido suficiente para compensar a menor alíquota.

Vai melhorar?

Em sua primeira coletiva de imprensa como presidenta da Petrobras, Graça Foster afirmou que os leilões da estatal têm, sistematicamente, favorecido a redução do preço do GNV a quase 50% do valor de contrato. “O combustível começa, cada vez mais, a ser colocado nos postos a preços mais atrativos”, disse a executiva, após ser questionada pela C&C sobre as perspectivas para esse mercado em 2012.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Peru w A Asociación de Grifos y Estaciones de Servicio del Peru (Agesp) é talvez a mais antiga e, certamente, uma das mais tradicionais entidades de representação da categoria econômica dos revendedores de combustíveis em toda a América. w Comandada pelo quase lendário presidente Alfonso Bringas Schumacher, e em conjunto com outra lenda, o equatoriano Jose Molestina Pepe, esteve à testa da Fundação e desenvolvimento da Confederación Internacional de Expendedores de Petróleo (Coindepe), ainda nos anos 70. w Fundada sob o nome de Consardepe (Confederación Sudamericana), em poucos anos evoluiu para Colardepe (Confederación Latinoamericana) e, após o ingresso da CEEE espanhola e da Anarec portuguesa, transformou-se em Coindepe. w A Coindepe teve uma vigência brilhante por um período que durou até 1986. Alguns de seus congressos e convenções foram memoráveis. A Reunião de Bariloche em 1986, última delas, foi de extremo brilhantismo. w O fim da Coindepe foi de difícil explicação. Tendo sido marcada em Bariloche uma próxima reunião prevista para Portugal, a mesma nunca foi realizada pela Anarec.

Esta interrupção foi fatal. Após alguns anos, a Coindepe estava esquecida. w A fundação da Claec em 1991 terminou por redescobrir a existência histórica da Coindepe, ainda

que nenhuma ata ou documento tenha sido localizado. A trágica morte do secretário Molestina (assassinado em seu posto por um assaltante) ocultou os registros para sempre. w A triste história do esfacelamento da Coindepe serviu, pelo menos, para que a Claec compusesse uma postura mais singela e descomplicada e mantivesse uma vigência de 20 anos. w A Agesp foi fundada na primeira metade do século passado. Apesar de alguns períodos difíceis, duramente superados, mantém-se intacta e vigente até hoje. A maioria das entidades nacionais (como a Fecombustíveis) dos países latinoamericanos são bem mais jovens.

E, em muitos países, associações vieram e sumiram, algumas se dividiram, vitimadas por ações de governo e choque de interesses. w A necessidade da criação de uma entidade de representação, sindicato, associação ou federação é manifestamente evidente.

A manutenção da vigência de uma entidade demandará intenso trabalho, entusiasmo e esforço de seus dirigentes.

Brasil No Brasil, nossos sindicatos datam dos anos 50 e a Fecombustíveis é ainda mais recente. Nosso histórico neste particular é muito edificante, apesar de muitos de nós termos penado asperamente para manter a Federação íntegra, mesmo várias vezes ameaçada por interesses regionais ou ainda menores.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Ainda o mercado de diesel A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Eliane Maria de F. Gomes, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renaut, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio.

Conselho Editorial: Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot sobre foto do Stock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro-RJ. Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221 6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Se no primeiro trimestre de 2011 o preço do etanol não saía do radar de preocupações da revenda, parece que a bola da vez neste ano é o mercado de diesel. Como mostra a repórter Rosemeire Guidoni na reportagem de capa deste mês, o S50 chegou aos postos, mas os caminhões com motor Euro 5, não. Resultado? O novo diesel, bem mais caro que o S500 e o S1800, encalhou e seu consumo está limitado ao abastecimento por curiosos ou por quem busca uma melhor performance dos motores. E já começam a surgir notícias de produto turvo devido à estocagem superior aos 30 dias, conforme recomenda a ANP. Por falar na Agência, foi realizada a audiência pública para definir a nova especificação do biodiesel. Que haveria pressão dos produtores para limitar o alcance das mudanças, especialmente no que se refere ao teor de água no produto, já era esperado. Mas não deixa de ser, no mínimo, interessante ouvir a preocupação dos produtores com o custo das adaptações necessárias e com o risco de autuação por produto fora da especificação, caso tenham que cumprir o limite de 200 ppm. Algo que os revendedores conhecem muito bem, pois se encontram justamente num ciclo de investimentos, com troca de equipamentos e alteração de rotinas, para enfrentar as mudanças trazidas pelo biodiesel e pelo diesel com baixo teor de enxofre. Sem falar nas inúmeras autuações relacionadas a aspecto e teor de biodiesel, muitas vezes causadas pela degradação do produto dentro do tanque.

Sem sair do mercado de diesel, Rosemeire Guidoni mostra ainda como está a substituição da carta-frete, após a ANTT ter adiado mais uma vez o início da fiscalização e em meio a reclamações de várias partes envolvidas em relação aos novos meios de pagamentos eletrônicos, basicamente oferecidos pelas tradicionais empresas de cartões.

Na seção Na Prática, a repórter Gabriela Serto conta o que deve mudar com a abertura da possibilidade de quitar dívidas trabalhistas com cartões. Já a editora-assistente Natália Fernandes traz dicas para não ter problemas na fiscalização do Ipem, que deve se acentuar em todos os estados, após as denúncias no início do ano de adulteração dos sistemas de abastecimento das bombas.

Em fevereiro, a ANP anunciou que vai passar a exigir o licenciamento ambiental para autorizar novos postos, o que deve criar vários entraves para estabelecimentos localizados em municípios cujo poder público não tem estrutura para atender a essa demanda.

A Fecombustíveis está estudando a mudança e a próxima edição da Combustíveis & Conveniência trará a cobertura completa sobre o assunto!

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 AGENDA Março

27ª Convenção TRR Data: 07 a 11 Local: Ibero Star (BA) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441 Workshop Gestão Financeira Data: 15 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Rio Gas Forum 2012 Data: 20 a 22 Local: Rio de Janeiro Realização: Petrobras Informações: www.cwcriogas.com 8ª edição do F. O. Licht Sugar & Ethanol Brazil Data: 26 a 28 Local: São Paulo Realização: Petrobras Informações: (11) 3017-6808 e www.informagroup.com.br/ethanol IX Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 30 Local: Pouso Alegre (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

Abril

Maio

Fórum de Lubrificantes Data: 18 Local: Rio de Janeiro Realização: Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Informações: (21) 2112-9080

Encontro Claec Data: 02 a 04 Local: Lima (Peru) Realização: Claec Informações: (21) 2221-6695

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro 7º Encontro de Revendedores de Data: 18 Combustíveis do Nordeste Local: Uberlândia (MG) Realização: Minaspetro Data: 19 e 20 Informações: (31) 2108-6500/ 6530 Local: Maceió (AL) Realização: Sindicombustíveis-AL e demais sindicatos da região Nordeste 7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 18 Informações: (82) 3320-1761/ 2902 Local: Alagoinhas (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA 2º Encontro de Revendedores de Informações: (71) 3342-9557 Pernambuco e Bahia e 8º Ciclo de Encontros Regionais Junho Data: 26 1º Encontro de Revendedores da Local: Petrolina (PE) Região Centro-Oeste Realização: Sindicombustíveis-BA e Data: 21 e 22 Local: Campo Grande (MS) Sindicombustíveis-PE Realização: Sinpetro-MS e demais Informações: (71) 3342-9557/ Sindicatos do Centro-Oeste (81) 3227-1035 Informações: (67) 3325-9988/ 9989 9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 27 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 29 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 29 Local: Barreiras (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Agosto

Expopostos & Conveniência 2012 Data: 21 a 23 Local: Rio de Janeiro (Riocentro) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Fórum Global da NACS Data: 29 de junho a 2 de julho Setembro Local: São Paulo Expopetro 2012 Realização: NACS Informações: nacsonline.com/globalforum Data: 13 a 16 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Julho Informações: (51) 3228-7433/ 3061-3000 14º Simpósio Estadual de Postos de Combustíveis 7º Ciclo de Encontros Regionais Data: 04 e 05 Data: 28 Local: Vitória (ES) Local: Eunápolis (BA) Realização: Sindipostos – ES Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (27) 3322-0104 Informações: (71) 3342-9557 Jantar Show Dia do Revendedor Data: 18 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Encontro Estadual e 30ª Festa do Revendedor Data: 29 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo – MT Informações: (65) 3621-6623

9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro Data: 27 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

Outubro

NACS Show 2012 Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com

Expoconveniências Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis – PR Informações: (41) 3021-7600

Novembro

3º Encontro de Revendedores da Baixada Santista Data: 22 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia Data: 23 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis – BA Informações: (71) 3342-9557 Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis. org.br ou assessoria.comunicacao@ fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br

AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Guilherme Braga Meireles Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br

PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa.com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE José Vasconcelos da Rocha Júnior Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br

Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 33266526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 ou 9657-9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS

SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão

Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

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44 Maria do Rosário 4 Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

Por uma causa nobre Por Natália Fernandes Não é de hoje que a revenda de combustíveis busca fortalecer sua participação na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. No final do ano passado, mais um passo nesse sentido foi dado, com a assinatura de um termo de compromisso entre a Fecombustíveis e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos. Afinal, a grande capilaridade dos postos por todo o país é considerada peça fundamental na difusão das informações e, especialmente, para denúncias de redes de exploração que, muitas vezes, utilizam indevidamente os estacionamentos de postos de estrada para a prática da exploração.

No governo federal, a tarefa está nas mãos da gaúcha Maria do Rosário Nunes, mestre em Educação e Violência Infantil, ex-vereadora em Porto Alegre e que aprovou, entre outras leis, a que criou o Dia Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Licenciada do mandato de deputada federal para exercer o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário concedeu entrevista exclusiva à Combustíveis & Conveniência, na qual mostra a importância da participação do setor de revenda de combustíveis no combate à exploração de crianças e adolescentes.

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Fotos: Valter Campanato - ABr

Combustíveis & Conveniência: O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido uma das prioridades da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos. Por que ainda é tão difícil combater esse problema?

Maria do Rosário: A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve, desde 2003, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Através desse Programa são coordenados e articulados um conjunto de projetos, programas e políticas, em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, sempre dando um tratamento intersetorial ao tema. Os maiores desafios no enfrentamento ao problema estão relacionados ao fato de que estamos falando de um fenômeno marcado por questões sociais estruturais e de caráter multifacetado. Portanto, seu enfrentamento também precisa ocorrer em várias outras frentes, envolvendo todos os setores da sociedade, desde o cidadão comum que pode e deve denunciar; os governos que precisam garantir políticas públicas de qualidade para crianças e adolescentes; e até mesmo o setor produtivo e a sociedade civil organizada, que também têm seu papel na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

C&C: A exploração sexual de crianças e adolescentes está mais concentrada em algumas regiões?

MR: O problema da exploração sexual contra crianças e adolescentes ocorre em todas as regiões brasileiras. O que existe de diferença são, algumas vezes, os ambientes onde ocorrem, as formas como as redes crimino-

sas de exploração operam e a capacidade de enfrentamento das redes de proteção locais. O contexto de exploração sexual em uma cidade litorânea, com forte apelo ao turismo, não é igual ao contexto em uma região de garimpo ou ribeirinha, ou em um entroncamento rodoviário e região de fronteira, ou ainda nos grandes centros urbanos marcados pela presença de crianças e adolescentes em situação de rua. Cada contexto tem suas particularidades.

O que ocorre é que, por vezes, algumas dessas ocorrências estão mais visíveis do que outras, estão mais próximas aos grandes centros urbanos, o que não significa que, necessariamente, naquela região o problema esteja mais presente do que nas outras.

C&C: Quem está por trás dessa exploração? Normalmente, são os próprios parentes ou há atuação de redes nacionais e internacionais? Há um perfil de criança ou adolescente mais visado por essas redes?

MR: É comum, na exploração sexual contra crianças e adolescentes, várias pessoas se beneficiarem com esse crime é o que chamamos de rede de exploração sexual. São agenciadores, facilitadores, por vezes estabelecimentos comerciais, além da pessoa que paga para ter sexo com a criança. Existem redes menos organizadas, que operam em contextos mais localizados. Mas há também redes de crime organizado, com esquemas mais sofisticados, muitas vezes associados a outras práticas e crimes, como o tráfico de drogas, armas e o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O perfil de crianças e adolescentes mais visado por

essas redes são aquelas que vivem em contexto de maior vulnerabilidade, principalmente as que provêm de famílias em situação de extrema pobreza.

C&C: O que o PAIR traz de diferencial/vantagem em relação aos trabalhos anteriores?

MR: O Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro (PAIR) é uma metodologia de articulação e fortalecimento de redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A finalidade deste programa é a criação e/ou o fortalecimento das redes locais por meio da implantação de ações integradas, possibilitando a articulação e a integração dos serviços, associada à participação social na construção dos processos. O principal diferencial do PAIR é a capacidade de mobilização e integração do

“O enfrentamento precisa envolver todos os setores da sociedade, desde o cidadão comum, que pode e deve denunciar; os governos, que precisam garantir políticas públicas de qualidade para crianças e adolescentes; e até mesmo o setor produtivo e a sociedade civil organizada, que também têm seu papel na defesa dos direitos de crianças e adolescentes” Combustíveis & Conveniência • 11

44 Maria do Rosário 4 Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para o desenvolvimento e aplicação de metodologias de intervenção capazes de garantir efetivamente os direitos de crianças e adolescentes.

C&C: Quais os principais avanços obtidos até o momento e o que a senhora acredita que ainda pode ser incrementado?

MR: Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, identifica-se um aumento no número de programas que tratam do tema, além de expansão dos serviços oferecidos pelo governo federal, que estão presentes hoje em 86% dos municípios. Em 2004, eram apenas três programas de enfrentamento, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. Chegamos hoje a 13 programas, envolvendo sete ministérios. Outro avanço significativo foi o envolvimento do setor produtivo. Desde 2010 a SDH tem

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conseguido mobilizar importantes empresas desse setor, que assinaram o pacto de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e têm desenvolvido ações específicas no ambiente coorporativo e junto à sua cadeia produtiva para a prevenção a esse problema. A Fecombustíveis é uma importante parceira dessa luta. Entre os grandes desafios que ora se apresentam, e com a previsão de grandes projetos e obras necessárias para o processo de crescimento do Brasil e de preparação de 12 capitais para a realização da Copa de 2014, é fundamental que governos e sociedade civil garantam que os direitos de crianças e adolescentes não sejam vulnerabilizados.

C&C: Em dezembro, a Fecombustíveis assinou o termo de compromisso para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Qual a importância dessa adesão?

MR: Essa parceria é fundamental, pois a Fecombustíveis poderá mobilizar sua rede de postos de combustíveis em todo o Brasil no sentido de conscientizar as pessoas a respeito desse problema e incentivar que violações contra crianças sejam denunciadas pelo Disque 100. Sabemos que há muitas violações nas estradas do país, sobretudo nos locais mais ermos. Nesse sentido, acreditamos que o compromisso assinado pela Fecombustíveis vai ajudar muito no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As transformações socioeconômicas dos últimos 20 anos têm afetado profundamente o comportamento de empresas até então acostumadas à exclusiva maximização do lucro. Se por um lado o setor privado tem cada vez

mais lugar de destaque na criação de riqueza, por outro lado o poder econômico deve ser acompanhado, necessariamente, de grande responsabilidade. Em função da capacidade criativa já existente, e dos recursos financeiros e humanos disponíveis, empresas têm uma intrínseca responsabilidade social.

A ideia de responsabilidade social incorporada aos negócios é, portanto, relativamente recente. Com o surgimento de novas demandas e maior pressão por transparência nos negócios, empresas se veem forçadas a adotar uma postura mais responsável nas ações.

Em 2008, o Brasil sediou o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento deu continuidade a dois congressos anteriores realizados na Suécia, em 1996, e no Japão, em 2001, tendo um importante papel na articulação e produção de conhecimento no enfrentamento desse problema. O 3º Congresso Mundial foi o maior evento já realizado no mundo, sobre o tema, superando os dois primeiros, com a participação de 3.515 pessoas de 160 países. Os documentos resultantes – Declaração do Rio de Janeiro e Chamada para Ação – foram adotados pelos países participantes e trazem a necessidade de intensificação das ações de responsabilidade social nesta área e de integração do setor privado como ação estruturante no processo de redução dos índices de exploração sexual de crianças no mundo. O fato de o Brasil ter sido eleito para receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, também está mobilizando o governo brasileiro, especificamente a SDH, que está priorizando, desde o ano passado, as 12 cidades sedes dos jogos da Copa para o fortalecimento das

redes locais, através do fomento à elaboração de ações articuladas de prevenção.

C&C: Segundo um levantamento da Secretaria de Direitos Humanos, cerca de 1.820 pontos de exploração sexual foram identificados em estradas do país. Como o revendedor de combustíveis pode ajudar no combate desse crime nesses pontos, já que ele não tem poder de polícia? E nos grandes centros? Que contribuição os donos de postos podem oferecer para mitigar esses problemas?

MR: Na verdade esse dado é resultado do Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais, realizado pela Polícia Rodoviária Federal, levantamento que teve apoio da SDH. O dado se refere a pontos “vulneráveis” e não necessariamente onde se constatou o crime. Trata-se de um importante levantamento que tem sido muito útil para determinar ações de prevenção nesses locais, e tem contribuído para orientar o plano de ação do governo brasileiro para proteger os direitos de crianças e adolescentes.

A empresa revendedora de combustíveis ocupa lugar estratégico para o desenvolvimento de inúmeras ações. Podem ser iniciativas que vão desde a adesão às campanhas que informam à população sobre o problema, sensibilizam e mobilizam o cidadão comum para proteger os direitos de crianças e adolescentes (e para não violá-los) - e ainda incentivam a denúncia ao Disque 100, ao Conselho Tutelar ou à polícia, quando se deparar com esse tipo de violação de direitos. O revendedor de combustíveis pode desenvolver ações de orientação não apenas para seus clientes (como caminhoneiros e outros

transeuntes), mas também com seus funcionários e junto à sua cadeia produtiva e de fornecedores, sendo um agente ativo desse enfrentamento, disseminando informações, mobilizando, denunciando e, principalmente, jamais aceitando que o local onde funciona o posto se transforme num ambiente propício à exploração sexual de crianças e adolescentes.

C&C: Os sindicatos de revendedores filiados à Fecombustíveis também representam uma ferramenta importante no combate à exploração e violência sexual contra menores e jovens. Qual papel essas entidades podem desempenhar para fortalecer a campanha?

MR: As formas de apoio são várias, como dar suporte a projetos sociais voltados à promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual; conhecer e diagnosticar o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e sua relação com o ambiente da organização; construir ações culturais e educativas com objetivo de prevenir e conscientizar o público interno da empresa; construir/ fortalecer parcerias com o poder público, privado e sociedade civil organizada para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; disponibilizar material informativo nos locais de atendimento da empresa, possibilitando um maior conhecimento da sociedade sobre esse problema; disponibilizar legislação sobre crimes sexuais, serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídica, saúde e educação; disponibilizar e divulgar legislação sobre crimes sexuais e serviços de notificação; disponibilizar em seus meios de comunicação externos (sites, re-

“A Fecombustíveis poderá mobilizar sua rede de postos em todo o Brasil no sentido de conscientizar as pessoas a respeito desse problema e incentivar que violações contra crianças sejam denunciadas pelo Disque 100. Sabemos que há muitas violações nas estradas do país, sobretudo nos locais mais ermos” vistas, jornais, informativos, rádios) informações e orientações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate a essa violação dos direitos humanos; elaborar informativos que pautem a cadeia produtiva sobre o tema; formar uma comissão especializada que será responsável pela elaboração e acompanhamento do plano de ação assumido pela organização; fortalecer, comprometer e divulgar as ações de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes; mobilizar o público interno, ao incentivar os funcionários a se tornarem agentes multiplicadores de denúncias contra crianças e adolescentes; promover e divulgar as campanhas de conscientização referente às diversas formas de violência sexual contra crianças e adolescentes; promover assinatura de pactos iniciais que inibam a exploração em toda a cadeia produtiva, rescindindo o contrato caso o compromisso não seja cumprido; promover o enfrentamento à violência sexual na mídia e em espaços cibernéticos; promover planejamento estratégico da área de responsabilidade social para estruturação de um plano de ação com metas definidas para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes junto Combustíveis & Conveniência • 13

44 Maria do Rosário 4 Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

aos seus colaboradores, empresas subsidiárias e cadeias produtivas; realizar campanhas e projetos junto aos clientes, que contribuam para a disseminação dos canais de denúncia; sensibilizar o público interno através da realização de capacitações e oficinas.

C&C: Como tem sido a participação de empresas e da sociedade civil nesse trabalho?

MR: Com o objetivo de potencializar as ações sobre o tema no país, com a participação mais ativa do setor corporativo, a Secretaria de Direitos Humanos promoveu, junto a 23 grandes empresas brasileiras, a assinatura da “Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Entre os objetivos do termo está a promoção de ações para o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes, que tem como foco a sensibilização do setor corporativo brasileiro, fomentando a proposição concreta e o fortalecimento de iniciativas de responsabilidade social de garantia dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes.

Desde então, empresas brasileiras 14 • Combustíveis & Conveniência

estão sendo mobilizadas a assinar a Declaração de Compromisso, na qual colocam no rol das iniciativas de responsabilidade social a garantia e os direitos de crianças e adolescentes. Um ano após a assinatura oficial, a declaração de compromisso passou a contar com 130 empresas signatárias. O aumento do número, de 23 para 130, ocorreu de forma gradual, na medida em que foram realizadas oficinas de sensibilização junto ao setor corporativo e também com a divulgação por meio do site da campanha e das empresas parceiras.

Entre as signatárias estão empresas e sindicatos do setor da indústria, bancos brasileiros, empresas dos setores hoteleiros, de energia e, ainda, do comércio.

A participação desses setores reforça a articulação de ações que enfrentem a exploração sexual no contexto de grandes eventos e grandes obras. As empresas interessadas em participar podem encontrar orientações para a construção de seus planos de ação no site da campanha (www. empresascontraexploracao.com. br). Também a equipe técnica da SDH acompanha e orienta a construção dos planos.

C&C: Como o cidadão comum pode cooperar nesse trabalho? É possível fazer alguma denúncia anônima?

MR: O cidadão comum pode cooperar também disseminando informações e denunciando sempre que souber ou se deparar com alguma situação de exploração sexual. A SDH mantém um serviço de denúncia por telefone, o Disque 100. O serviço funciona 24 horas, todos os dias (inclusive nos finais de semana e feriados), a ligação é gratuita em todo o território nacional (recebendo

chamadas de qualquer aparelho, inclusive celular) e a denúncia pode ser feita de forma anônima.

Uma vez recebida a denúncia, o serviço aciona as autoridades competentes para que as providências de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores sejam tomadas.

C&C: Quais as perspectivas para 2012? Alguma novidade na realização das atividades?

MR: Um fator que alterou o planejamento de ações da Comissão Intersetorial foi o fato do Brasil receber a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, eventos que terão grande impacto no turismo nacional.

Além disso, a realização de obras de infraestrutura para receber os visitantes, a grande movimentação financeira e a alta concentração de pessoas podem contribuir para o aumento das situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, expondo-as a diferentes tipos de violência, como o trabalho infantil e a exploração sexual. Para as instituições que compõem a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, fica evidente a necessidade de planejar ações pontuais e direcionadas que previnam esses tipos de violação. Assim, com a finalidade de maximizar os resultados positivos Pró-Copa do Mundo, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e as instituições da Comissão Intersetorial articulam ações de enfrentamento dessa problemática, enfatizando o contexto da exploração sexual nas grandes obras de desenvolvimento e grandes eventos no Brasil.n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de janeiro e fevereiro: Janeiro 19 – Envio de ofício à ANP solicitando que as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife sejam submetidas às mesmas regras de comercialização do S50 aplicadas ao restante do país, ou seja, com venda de S500 em todos os postos e de S50 naqueles que se enquadrem no estipulado pela Resolução ANP 62/2011; 26 – Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com representantes da Aprobio, incluindo seu presidente, Erasmo Battistella.

Também participou do encontro o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira; 31 – Participação do diretor de Postos de Rodovia, Ricardo Hashimoto, em audiência no Ministério Público sobre a comercialização do diesel de baixo teor de enxofre, o S50.

Fevereiro 02 – Envio de ofício à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Helena Hoffmann, esclarecendo que a Fecombustíveis não alterou seu posicionamento quanto à elevação do percentual de biodiesel no diesel e reafirmando a importância de que a definição do novo marco regulatório seja precedida de debate, envolvendo todos os elos da cadeia, desde a produção até o consumidor final, de forma a solucionar os problemas que ainda afetam o produto; 10 – Solicitação junto à ANP, via ofício, de cópia do parecer da Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, que embasou a determinação da ANP de exigir o licenciamento ambiental para autorizar o funcionamento de novas revendas de combustíveis, bem como o licenciamento ambiental atualizado para os estabelecimentos que já se encontram em funcionamento; 15 – Questionamento junto à ANP sobre como o revendedor deve proceder em relação ao armazenamento do S50 por período superior a 30 dias.

Isso porque a “Cartilha Manuseio e Armazenamento do Óleo Diesel B: Orientações e Procedimentos” recomenda que os tanques de diesel sejam mantidos sempre cheios e nunca com produto estocado por mais de um mês, situação esta praticamente inviável com a chegada do S50, que tem registrado baixa demanda nos postos; 16 – Participação do diretor de Postos de Rodovia, Ricardo Hashimoto, na audiência pública na ANP sobre a nova especificação do biodiesel (B100); 16 – Participação do secretário-executivo, José Antônio Rocha, no Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da ANP, na sede da Agência, no Rio de Janeiro; 17 – Solicitação à ANP da disponibilização dos números referentes às vendas mensais de diesel marítimo, por estado, em 2011 e 2010, de forma que possa ser analisado o acentuado crescimento registrado anualmente por este combustível, com desempenho superior, inclusive, ao das vendas de diesel rodoviário.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Será que todos estão surdos? podem ser múltiplas, Dizem que o ano só começa de fato após o carmas com certeza pasnaval. Pelo menos para a revenda, isso não tem sido sam por preço elevado verdade em 2012. O S50 chegou aos postos de todo e qualidade. o Brasil em janeiro e, desde então, os revendedores Esses mesmos proestão quebrando a cabeça para descobrir o que dutores afirmam que fazer com esse diesel mais caro que encalhou nas qualidade é uma das prioridades do setor. No enbombas, porque os novos caminhões com motor tanto, a realidade é diferente quando chega a hora Euro 5 ainda não estão nas estradas. E, parado nos de colocar o discurso em prática. tanques, esse novo combustível, mais sensível que Tivemos uma boa prova disso durante a audiêno S500 e o S1800 (justamente pelo menor teor de cia pública sobre a nova especificação do biodiesel. enxofre, que funciona como bactericida e ajuda a Apesar de nas reuniões prévias o setor ter sinalizado combater a formação de micro-organismos), tende que estava de acordo com as mudanças, o que vimos a ficar turvo e formar borras. foi uma tentativa de se deixar tudo como está e conSe a questão da demanda deve se resolver (ou dicionar qualquer alteração à chegada do S10, “se pelo menos melhorar) a partir do segundo trimestre, ela realmente ocorrer em janeiro”. Para colocar em quando os novos veículos estiverem nas concessiodúvida a introdução do novo diesel, ou os produtores nárias, o problema da qualidade pode se agravar em contam com alguma informação privilegiada ou estão janeiro, quando o S10 substituirá o S50. Para tentar completamente desinformados sobre o mercado minimizar esse problema, e outros que já afligem a nacional. Mas há também revenda, a ANP propôs nova especificação para o Os produtores repetiram exaustivamente uma terceira hipótese, mais perturbadora: deixa-se tudo biodiesel, alterando, entre que a Europa, apesar de usar S10, outros itens, o teor de água especifica 500 ppm. Mas por que não como está agora e, quando dos atuais 500 ppm para contaram que a usina europeia produz eles se convencerem de que o S10 irá mesmo chegar em 200 ppm. com 200 ppm? janeiro, irão alegar que não Manda a diplomacia há tempo suficiente para que sejamos cordiais e garantir 200 ppm. tentemos resolver nos bastidores os problemas que, Durante a audiência, citou-se que a mudança por vezes, surgem com nossos parceiros, ou mesmo no ponto de entupimento a frio comprometeria o com adversários. Infelizmente, o que vi e ouvi nos biodiesel de sebo, valorizado e demandado pelos últimos meses impede-me de aderir à política da europeus. O mais curioso é que, até a data da boa vizinhança. audiência, ninguém nunca ouviu falar de exporTemos presenciado um lobby fortíssimo dos protação de biodiesel nacional. Também repetiram dutores para elevar a qualquer custo o percentual de exaustivamente que a Europa, apesar de usar S10, mistura do biodiesel no diesel, mexer o mínimo possível especifica 500 ppm. Mas por que não contaram na especificação e, assim, evitar investimentos em que a usina europeia produz com 200 ppm? melhoria da qualidade. Em outras palavras, querem Talvez seja pelo mesmo motivo que, após acabar com o excesso de capacidade ociosa com encontro na Fecombustíveis, divulgaram nota o aumento do consumo compulsório, já que esta é insinuando que apoiávamos o B7 no curto prazo, a única forma de dar vazão a um produto que não algo que nem foi tratado durante a reunião. satisfaz seus consumidores.

Acredito, porém, que o bom senso irá prevaSempre que ouço as lamúrias dos produtores lecer e ANP e governo colocarão a proteção do quanto à necessidade de criar demanda com elevação consumidor acima dos interesses comerciais de do percentual obrigatório, pergunto-me por que eles determinado setor. Não ficarão cegos e surdos ao não conseguem exportar ou convencer frotas cativas a que está acontecendo no mercado. usar um percentual maior de biodiesel? As respostas

Combustíveis & Conveniência • 17

44 MERCADO

Só parece bom para as administradoras de cartões A polêmica sobre a substituição da carta-frete por meios eletrônicos de pagamento continua. A fiscalização punitiva foi adiada mais uma vez e a insatisfação entre os vários segmentos envolvidos é cada vez maior Novo sistema vai trazer dificuldades comerciais para transportadores de fumo e de combustível, que pagam aos autônomos 15 ou 30 dias após o transporte realizado

Stock

Por Rosemeire Guidoni Em discussão desde o ano passado, a fiscalização sobre o uso de meios eletrônicos de pagamento de fretes, que devem substituir a carta-frete, foi novamente adiada. Em outubro passado, sob a alegação de que 18 • Combustíveis & Conveniência

o setor não havia tido o tempo necessário para se adequar, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia adiado para janeiro a fiscalização punitiva das empresas que continuassem a utilizar a carta-frete. Isso significa que a fiscalização até vinha sendo realizada, mas apenas

com finalidade educativa. Em princípio, as punições deveriam começar a acontecer a partir de 23 de janeiro de 2012, quando o prazo previsto para a campanha educativa se encerrasse.

No entanto, mais uma vez esta decisão foi postergada, por prazo indefinido.

juntamente ao novo contratante, para que os descontos não sejam feitos. A transportadora, por sua vez, de posse dos documentos, deve lançar no sistema, um a um, para que os cálculos sejam feitos, levando em consideração esses fretes feitos com outras empresas. As retenções de impostos são obrigatórias por lei e, caso o transportador não aceite, corre o risco de perder o frete.

Para os postos que antes trocavam fretes, a situação também não é confortável. Além de terem de arcar com as tarifas impostas pelas administradoras de cartões (em geral de 2% a 2,5%), têm de vender o combustível pelo preço à vista, já que operações a crédito são consideradas vendas à vista.

Segundo Aldo Locatelli, revendedor que atua na região de Mato Grosso, por onde trafegam muitas das principais cargas que atravessam o país, esta situação deve levar ao encarecimento do diesel e, por consequência, dos fretes. “Se o posto não pode acrescer estes percentuais dos cartões na venda aos motoristas que utilizam o cartãofrete para pagamento, a saída é aumentar o valor do diesel para todos. A margem do revendedor de diesel é muito baixa, e estes 2% significam uma grande diferença.

Então, se não pode haver distinção de preço, a saída será elevar o preço do diesel para todos”, alegou.

E esta não é a única dificuldade. Antes, com a troca da cartafrete, o motorista podia abastecer um determinado valor e sacar dinheiro para outras despesas

de viagem, nas centrais de frete.

Hoje, com o sistema eletrônico, o posto não deve mais fornecer este benefício ao motorista, já que pagará 2% (ou mais, dependendo da negociação) de taxa para a administradora, e ainda vai demorar até 30 dias para receber.

E, ao contrário do que consta na Resolução 3.658/11, o motorista contratado não consegue facilmente fazer a transferência dos recursos para sua conta corrente, ou de qualquer outra titularidade.

Em princípio, ele poderia fazer a transferência, de forma gratuita, a cada 15 dias, mas fontes do mercado negam que exista esta facilidade.

Não bastasse tudo isso, antes, com a carta-frete, a transportadora podia pagar de 50% a 60% de adiantamento de frete no ato da contratação, deixando o restante para acertar quando o motorista comprovasse a entrega da mercadoria. Agora, mesmo que o motorista continue a receber dessa maneira, o valor do frete é integralmente debitado da transportadora no ato de contratação do frete, ficando esse recurso sob a guarda das administradoras dos meios eletrônicos.

Stock

De acordo com a ANTT, a necessidade de uma série de ajustes quanto ao Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), que será gerado por administradoras de cartões eletrônicos, motivou o adiamento das multas. As transportadoras – que, conforme a Resolução 3.658/11 (que regulamentou os meios de pagamento), têm de emitir um Ciot para cada frete, antes de o motorista sair em viagem – estão tendo dificuldade em operacionalizar o sistema.

Mas este não é o único empecilho para que os meios eletrônicos de pagamento entrem em vigor.

Na verdade, a substituição da carta-frete é uma questão bastante polêmica, e vem gerando reclamações dos diversos segmentos envolvidos. Os motoristas, por exemplo, que devem receber o pagamento por meio de cartão eletrônico, muitas vezes não têm onde sacar valores menores para despesas de viagem. Antes, isso era feito pelas centrais de fretes dos postos de combustíveis.

Com a alteração do sistema, os motoristas podem fazer isso em uma agência bancária ou caixa eletrônico; entretanto, muitas vezes precisam sair da sua rota, deixar a rodovia e entrar nas cidades.

Sem contar o problema de conexão com os meios eletrônicos de pagamento, que ainda persiste em várias regiões do interior do país, e as taxas bancárias que têm de desembolsar para poder fazer uso do novo sistema.

Os motoristas terão ainda de lidar com maior burocracia.

Supondo, por exemplo, que um autônomo transportou para mais de uma empresa, no período de um mês, e tenha atingido o valor teto de recolhimento para o INSS, será necessário comprovar isso

Os motoristas, que devem receber o pagamento por meio de cartão eletrônico, muitas vezes não têm onde sacar valores menores para despesas de viagem. Antes, isso era feito pelas centrais de fretes dos postos de combustíveis Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO Polêmica Por conta de todos estes fatores, o tema vem despertando posições antagônicas e muita polêmica. De um lado, as administradoras de cartões, que em princípio são as únicas que saem ganhando com a mudança, e as transportadoras, cujos representantes, pelo menos em versão oficial, defendem a medida. O advogado Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da NTC, por exemplo, afirma que as empresas associadas são favoráveis à mudança e que não existe nenhum descontentamento em relação aos meios eletrônicos de pagamento.

“A única insatisfação é em relação ao transportador agregado, que não foi contemplado pela resolução da ANTT. Este profissional não recebe por viagem, mas sim por outros meios negociados diretamente com a transportadora – por quinzena, por mês ou outros acordos”, disse.

Mas, na prática, o que se vê são empresas transportadoras com dificuldades para viabilizar as regras da ANTT. A emissão do Ciot a cada viagem e o fato de terem de desembolsar o frete no ato da contratação são apenas exemplos desta dificuldade. Os transportadores de grãos do Mato Grosso aguardam o parecer da Justiça, em mandado de segurança impetrado contra a lei que extinguiu a carta-frete e a resolução que criou regras para os meios de pagamento. A Associação dos Transportadores de Cargas de Rondonópolis diz que espera uma liminar garantindo o uso da carta-frete. No Rio Grande do Sul, o sindicato que representa as empresas de transportes (Setcergs) já obteve uma liminar e seus associados podem continuar utilizando o documento pelo menos até a análise do mérito da ação movida pela entidade.

20 • Combustíveis & Conveniência

A própria ANTT informou que transportadores que atuam nos segmentos de fumo e de combustível se manifestaram, alegando dificuldades com a mudança do sistema.

Estes segmentos declararam que, historicamente, fazem o pagamento dos autônomos (mesmo que não agregados) depois de 15 dias ou um mês do transporte realizado, e que a mudança imposta com o pagamento via meios eletrônicos acarretaria dificuldades comerciais.

Por conta disso, a ANTT estuda a criação de um Ciot adequado para cada tipo de operação.

Um outro problema, ainda relacionado ao Ciot, ocorre quando o motorista não está com seu Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em dia. Como para emitir o certificado é necessário o número do registro, se ele não estiver em situação regular, não será possível emitir a identificação e, com isso, a carga não sai.

Controle de operações financeiras cabe a quem?

O Ciot, que deve ser preenchido a cada frete, é emitido pela administradora de cartões utilizada pela transportadora, e enviado para a ANTT. No entanto, há quem questione este papel da Agência.

“A quem cabe controlar a movimentação financeira dos contribuintes, ANTT ou Fazenda?”, ponderou o empresário Daniel Locatelli, sócio de Aldo Locatelli.

Apesar de tantos pontos de vista diferentes, e das reclamações dos setores envolvidos, ANTT informou que não devem ser promovidas mudanças na Resolução 3.658/11, apenas alguns ajustes. O adiamento da fiscalização punitiva não foi alvo de nova resolução e, segundo a Agência, esta fiscalização punitiva pode começar a acontecer a qualquer momento. n

Cronologia 11/06/2010 – O então presidente Lula assinou a Lei 12.249/10, extinguindo a carta-frete como meio de pagamento aos caminhoneiros autônomos. A intenção era formalizar o setor de transporte de cargas; 19/04/2011 – Quase um ano depois, a ANTT publicou a Resolução 3.658/11, que regulamenta os meios de pagamento que poderiam substituir a carta-frete. Segundo a Resolução, o prazo para que a carta-frete fosse substituída por meios eletrônicos homologados pela ANTT seria de seis meses, ou seja, até outubro de 2011; Outubro de 2011 – Como as administradoras dos meios eletrônicos homologadas pela Agência somente começaram a operar a partir de 27 de setembro de 2011, a campanha educativa inicial, que era prevista pela Resolução, foi reduzida de 180 dias para menos de 30 dias. Por isso, em outubro, a ANTT adiou a fiscalização punitiva até 23 de janeiro de 2012. A intenção da Agência era fiscalizar as mudanças, mas apenas com finalidade educativa, como forma de o mercado se adaptar; 23/01/2012 – Mais uma vez a ANTT adia a fiscalização punitiva, desta vez por prazo indeterminado.

Agência Petrobras

44 MERCADO

Nova especificação deve limitar uso de biodiesel de sebo nas regiões mais frias do país durante o inverno

Vai mudar?

ANP realiza audiência pública para discutir nova especificação do biodiesel, em meio à forte pressão dos produtores para impedir as mudanças. Ponto de entupimento e teor de água são os itens mais polêmicos Por Morgana Campos Os problemas detectados em tanques e filtros de diesel desde que o biodiesel passou a ser adicionado ao combustível – especialmente quando se chegou ao percentual de 5%, o chamado B5 – levaram ANP, pesquisadores e os diversos agentes da cadeia de produção e abastecimento a buscarem uma solução e, assim, evitar que borras e resíduos cheguem aos veículos dos consumidores.

Um importante passo nessa batalha, que já dura dois anos, foi dado em meados de fevereiro, com a realização da audiência pública que discutiu a nova especificação do biodiesel puro 22 • Combustíveis & Conveniência

(B100). E, embora houvesse um clima de aparente “consenso” entre os diversos agentes sobre as mudanças necessárias, a audiência foi longa e, em alguns momentos, até tensa.

Como já era de se esperar, as principais polêmicas ficaram por conta do teor de água no biodiesel e do ponto de entupimento a frio. Mas outros temas também vieram à tona, como a definição de um padrão para o aspecto do B100 e a demanda para que os produtores forneçam uma amostra representativa do combustível entregue. “Não se pode querer que o distribuidor faça o papel do produtor, garantindo que o produto dele está vindo correto. Vamos receber

o biodiesel e fazer análises que sejam rápidas e viáveis. Se formos recertificar todo o produto que chega, logisticamente é inviável”, afirmou Fernando Rafael Freitas Noronha, da Brasilcom.

Menos água O biodiesel é um produto altamente higroscópico, ou seja, absorve água. Por isso a importância de se fazer um controle constante nos tanques, drenando-os periodicamente.

Afinal, água e produto orgânico (o biodiesel) constituem o ambiente propício para a proliferação de micro-organismos, os quais irão formar aquele resíduo escuro e mal cheiroso, a chamada borra.

Vale lembrar que esse problema

A redução do teor de água, entretanto, encontra grande resistência por parte do setor produtor, pois demanda investimentos em adaptação das usinas e deve encarecer o preço de custo. As próprias associações representativas dos produtores não conseguiram chegar a um consenso. A União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio) defende a existência de dois tipos de biodiesel: um com 200 ppm, a ser adicionado ao S10, e outro com teor maior, de 350 ppm, que continuaria sendo utilizado com o diesel S500. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) pediu teor de 380 ppm até o final de 2012, de 350 para janeiro de 2013 e 200 ppm somente em junho do próximo ano. E a Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) quer que não haja teor intermediário, ou seja, adota-se o limite de 200 ppm quando o S10 entrar em uso. “Apenas o S10 terá limite de 200 ppm. Uma grande fração do diesel de petróleo terá tolerância de até 500 ppm de água. Então, não concordamos com a exigência”, explicou Donato Aranta, da Ubrabio. Para ele, adotar esse novo padrão de 200 ppm para todo o biodiesel significa “ser mais real que o rei”. Aranta classificou ainda a proposta de 350 ppm para o biocombustível que será adicio-

nado aos demais tipos de diesel como “uma postura gentil dos produtores de biodiesel, porque corremos o risco de misturá-lo com diferentes tipos de diesel com até 500 ppm de água”.

As propostas claramente desagradaram os representantes da cadeia de abastecimento.

“Se os apelos colocados pelos produtores forem acatados, nada fizemos nos últimos anos de trabalho. Lamento ter investido tanto tempo para ficar tudo igual. Alguma ação tem que sair desse plenário. Nós, revenda e distribuição, fizemos nossa parte e investimentos também”, protestou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, durante a audiência pública. Ele ressaltou que a mudança no teor de água não é uma simples exigência da chegada do S10, mas sim imprescindível para resolver os problemas que já estão ocorrendo no mercado, com o S500 e o S1800.

A seu favor, os produtores citam que não há estudos comprovando que reduzir o teor de água do biodiesel para 200 ppm irá impedir a degradação do produto e que na Europa, onde o S10 já é utilizado, o limite permanece em 500 ppm. A informação é correta, mas conta somente parte da história. “Apesar de a especificação europeia ser de 500 ppm, a prática não é essa, é Divulgação BSBIOS

já existia no diesel derivado de petróleo, mas se agravou rapidamente com a introdução do biocombustível. O biodiesel tanto absorve água do ambiente como também já possui um determinado teor máximo dela, atualmente estabelecido em 500 partes por milhão (ppm).

Durante os quase dois anos de debates coordenados pela ANP, e dos quais a Fecombustíveis participou ativa e assiduamente, ficou clara a necessidade de se combater de todas as formas possíveis a presença de água, especialmente diante das peculiaridades do Brasil, com diferenças climáticas (temperatura, umidade) acentuadas de região para região e necessidade de deslocamento do produto por longas distâncias pela via rodoviária, já que as usinas estão distantes dos grandes centros consumidores.

Para tentar minimizar esse problema, a proposta de nova especificação para o biodiesel da ANP recomendou a redução dos atuais 500 ppm para 350 ppm, agora em 2012, e para 200 ppm em 2013, quando chegará ao mercado o diesel S10, com baixíssimo teor de enxofre. O novo diesel, já utilizado na Europa, é altamente sensível à contaminação e possui teor máximo de água em 200 ppm. A grande preocupação da cadeia de abastecimento é que, se por um lado a redução de enxofre representa um grande ganho ambiental, por outro, favorece a proliferação de micro-organismos, pois é um poderoso bactericida. Ou seja, se nada for feito, a expectativa é de que os problemas com formação de borra se acentuem ainda mais a partir de janeiro do próximo ano.

Usina da BSBIOS em Marialva (PR) Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO “Apesar de a especificação europeia ser de 500 ppm, a prática não é essa, é bem menor. Eles trabalham com 200 ppm na produção e 300 ppm na entrega”, esclareceu a superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Rosângela Moreira de Araújo (no centro)

Assessoria de Imprensa da ANP

bem menor. Eles trabalham com 200 ppm na produção e 300 ppm na entrega”, esclareceu a superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP, Rosângela Moreira de Araújo. Ela lembrou ainda o trabalho exaustivo realizado pela Agência nos últimos anos para se chegar à nova especificação.

“Tudo foi discutido nas reuniões prévias e, até então, parecia que estávamos caminhando para uma mesma direção”, enfatizou.

Fábio Marcondes, do Sindicom, criticou a proposta de se implementar mudanças no teor de água do biodiesel somente no próximo ano, lembrando que o S10 já é uma realidade no Norte e Nordeste do país. Ele também rechaçou a possibilidade de se criar dois tipos diferentes de biodiesel, o que agravaria ainda mais os problemas logísticos do país, pois seriam necessários mais caminhões, viagens e novas tancagens. “Evoluímos muito na questão de qualidade, mas ainda há problemas. Tivemos caso de uma associada que devolveu oito 24 • Combustíveis & Conveniência

caminhões-tanques recentemente e esses caminhões ficaram 14 dias parados até que a Petrobras aceitasse a devolução, onerando demasiadamente a associada, em termos de coleta de biodiesel, de etanol; o biodiesel depende 100% de transporte rodoviário para ser coletado”, afirmou. “Só para se ter uma ideia, a movimentação diária em Paulínia de diesel é de 2,3 milhões de litros”, completou.

Ponto de entupimento Em relação ao ponto de entupimento a frio (CFPP), a principal alegação dos produtores é de que os novos parâmetros irão inviabilizar a utilização de determinadas matérias-primas, como a gordura animal, no período de inverno nas regiões mais frias. As distribuidoras, no entanto, foram firmes na necessidade de não haver flexibilização.

“Uma blenda, seja ela qual for, independentemente do CFPP, a parte saturada vai precipitar”, explicou Ricardo França, da Ipiranga.

Por conta dos casos de B100 virando uma espécie de gel nos períodos mais frios, a ANP exige atualmente que o biodiesel de sebo seja misturado a outros tipos, como o de soja, nos lugares mais frios.

Alexandre Pereira, da Aprobio, lembrou que a nova especificação irá restringir um produto valorizado no exterior. “Os mercados europeus, dos quais recebemos muitas consultas para exportação do nosso produto, valorizam principalmente o biodiesel oriundo de gorduras animais, há um prêmio de US$ 25 acima daquele de óleos vegetais, porque se está dando uma destinação correta para essa matéria-prima”, destacou.

“Foi importante comentar aqui que existe possibilidade de exportação e isso está sendo discutido porque, salvo engano, não tinha visto nada disso até o momento. Mas é importante saber que se está buscando exportar grandes volumes”, destacou Rosângela Moreira, superintendente da ANP.

Cor Ricardo França, da Ipiranga, pediu definições em relação ao quesito aspecto. “Como não há uma especificação de cor, hoje é praticamente impossível avaliar o ‘aspecto límpido e livre de impurezas’. Tem biodiesel que chega com uma coloração escura. Já tivemos, em umas das nossas associadas, um biodiesel tendendo ao negro e, por conta

disso, há casos de caminhões devolvidos”, ressaltou.

A Ubrabio também pediu o estabelecimento de algum critério quanto à cor do biodiesel, de forma a eliminar subjetividades na avaliação do produto. “Muitas

carretas de produtores idôneos de biodiesel têm sido devolvidas pelo simples fato de o produto ter uma coloração um pouco mais escura, avermelhado ou castanho, o que não necessariamente tem a ver com qualidade”, disse Donato

Aranta, da Ubrabio. Importante destacar aqui que a cor do diesel nas bombas é critério avaliado pela fiscalização da ANP, o que faz com que as distribuidoras recusem produtos com coloração mais escura.

Aprobio distorce posicionamento da Fecombustíveis Desde que a revenda de combustíveis começou a denunciar os problemas de formação de borra em tanques e filtros, a relação entre o segmento e os produtores de biodiesel apresentou um certo nível de “tensão”. Durante uma das primeiras reuniões sobre o tema na ANP, a Ubrabio chegou a colocar em dúvida a autenticidade das fotos apresentadas pela Federação e classificou de estatisticamente sem relevância os problemas apresentados. De lá para cá, com o avanço das reuniões e negociações, ambos os lados buscaram estabelecer uma relação mais cooperativa e cordial, em busca de uma solução que permita ao Programa de Biodiesel avançar no país.

Após um racha na Ubrabio, outra associação, a Aprobio, surgiu no mercado, adotando um tom mais conciliador e empenhado em estabelecer um diálogo com a revenda. Foi dentro desse espírito que o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, recebeu na sede da Federação, no dia 26 de janeiro, representantes da Aprobio, incluindo seu presidente, Erasmo Battistella. “No encontro, conversamos sobre a nova especificação do biodiesel, mas deixei claro que a Fecombustíveis, embora aberta ao diálogo, permanecerá inflexível quanto à necessidade de melhorar a qualidade do produto, já que somos nós, revendedores, que estamos assumindo o ônus de todos os problemas existentes ao longo da cadeia, seja por meio de autuações da ANP ou de pedidos de indenização por parte dos consumidores”, explica Paulo Miranda.

Qual não foi a surpresa, portanto, com o release divulgado pela Aprobio logo após seu périplo de reuniões, que incluiu encontros na ANP e no Sindicom. “Na reunião no Sindicom, o presidente da entidade, Alísio Vaz, sinalizou que o patamar não deverá enfrentar resistências dos distribuidores.

Na Fecombustíveis, o presidente da Federação, Paulo Miranda Soares, disse que os revendedores aplaudem o crescimento e a consolidação do biodiesel na matriz energética brasileira”, dizia a nota divulgada pela Associação.

Em resposta, a Federação divulgou comunicado, reafirmando seu posicionamento em relação ao biodiesel. “Não somos contra o Programa de Biodiesel, mas defendemos que qualquer mudança no percentual da mistura só pode ser adotado quando forem solucionados os problemas de qualidade que hoje atingem o biodiesel. Do jeito que está, o produto deteriora a qualidade do diesel e traz problemas para postos e consumidores”, defendeu o presidente da Fecombustíveis. Em carta enviada a Erasmo Battistella, Paulo Miranda condenou a tentativa de criar-se a falsa impressão de que a Federação endossa a adoção do B7 no curto prazo. “O fato torna-se ainda mais lamentável por ter ocorrido justamente num momento em que os diversos elos da cadeia estão buscando um maior entendimento, um trabalho conjunto para que sejam superados os problemas que hoje atingem o setor”, diz a correspondência. A Aprobio também divulgou repetidamente que a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, comprometeu-se a apresentar o novo marco regulatório para o biodiesel em março.

Entretanto, o coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel da Casa Civil, Rodrigo Rodrigues, afirmou em entrevista, não só à Combustíveis & Conveniência (edição 102) como também a outros veículos, que da parte do governo não houve qualquer compromisso em relação à data ou decisão sobre a elevação do percentual de mistura.

Tudo, no mínimo, muito estranho! n Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Ainda a pleno vapor Dados da ANP mostram crescimento de 3% para o setor de combustíveis em 2011, com gasolina e querosene de aviação puxando o bom desempenho. Já etanol e óleo combustível lideraram as baixas Por Morgana Campos A economia perdeu fôlego em 2011, mas nem por isso os números do setor de combustíveis foram menos impressionantes.

De acordo com os dados oficiais da ANP, divulgados em fevereiro, as vendas aumentaram 3% no ano passado, totalizando 121.482 mil metros cúbicos.

“Os números evidenciam que o país está crescendo, de uma forma menor dessa vez, mas refletindo também o que está acontecendo no mercado internacional”, afirmou o diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, durante o “Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis da ANP”. Ele destacou a expansão de 10,8% apurada na comercialização de querosene de aviação. “Isso reflete bastante a migração das classes D e E para a C”, completou.

Já o superintendente de Abastecimento, Dirceu Amorelli, ressaltou os esforços da Agência e de toda a cadeia para a comercialização do diesel de baixo teor de enxofre, S50, em postos de todo o país desde 1º de janeiro deste ano. “Tivemos problemas pontuais, mas nada estrutural. E, apesar da Fiscalização ter registrado algumas autuações por descumprimento da Resolução 62/2011, na sua grande maioria constatamos 26 • Combustíveis & Conveniência

Matriz de Consumo Veicular 2010 27,50%

49,30% 2,80%

Gasolina A

12,10%

GNV

2,40% 5,90%

Etanol Hidratado Etanol Anidro

2011

Biodiesel Óleo Diesel

31%

49,2%

2,6% 8,1% 2,4%

6,7%

Fonte: ANP

Consumo AparEnte (em mil m3) Combustível

2008

2009

2010

2011

11/10%

Diesel B

44.764

44298

49.239

51.782

5,20%

Biodiesel (B100)

1.125

1.565

2.425

2.554

5,30%

Gasolina C

25.175

25.409

29.844

35.452

18,80% 19%

Gasolina A

18.881

19.057

22.756

27.069

Etanol Anidro

6.294

6.352

7.088

8.383

18,30%

Etanol Hidratado

13.290

16.471

15.074

10.718

-28,90%

Etanol total

19.584

22.823

22.162

19.101

-13,80%

Ciclo Otto total

38.465

41.880

44.918

46.170

2,80%

GLP

12.259

12.113

12.558

12.867

2,50%

Óleo Combustível

5.172

5.004

4.901

3.671

-25,10%

QAV

5.227

5.428

6.250

6.922

10,80%

GAV

61

62

70

70

0,70%

TOTAL

105.948

108.787

117.936

121.482

3%

GNV (mil m3/dia)

6.633

5.770

5.494

5.390

-1,90%

Consumo Aparente = Vendas de Distribuidoras declaradas via SIMP.

Fonte: ANP

Diesel por segmento A revenda varejista segue como principal fornecedora de diesel no país, embora sua fatia no mercado total tenha diminuído. Segundo os números oficiais da ANP, os postos de combustíveis em todo o país venderam mais diesel em 2011: 28.972 mil metros cúbicos comercializados, ante o total de 27.723 mil metros cúbicos em 2010. Essa expansão de 4,5%, no entanto, deu-se a um ritmo inferior ao registrado nos outros segmentos e, portanto, refletiu-se em perda de participação no mercado. Em 2011, os postos responderam por 55,9% de todas as vendas de diesel no país, ante 56,3% no ano anterior.

O melhor desempenho ficou por conta dos TRRs, cujas vendas aumentaram 9,4% e a participação de mercado subiu de 12% para 12,5% no período. Mesmo assim, os TRRs foram responsáveis pelo menor volume comercializado, de 6.462 mil metros cúbicos.

Já as vendas diretas para os consumidores finais subiram 4,7% e totalizaram 16.348 mil

que os postos estão oferecendo o S50”, esclareceu, lembrando que a demanda nesses primeiros meses do ano foi tímida, basicamente limitada a SUVs e outros veículos leves movidos a diesel (leia mais na reportagem de capa na página 42).

metros cúbicos, embora a participação no mercado tenha se mantido praticamente estável, passando de 31,7% para 31,6%.

De acordo com Álvaro Faria, presidente do SindTRR, o bom resultado do seu segmento reflete a expansão do país e, especialmente, o aquecimento no setor de construção nas principais capitais do país. “O TRR vai até os canteiros de obras para abastecer as máquinas, os tratores. O crescimento nas zonas agrícolas também impulsionou. Em algumas regiões, os TRRs chegaram a crescer 30%”, explicou.

Para Álvaro, outro ponto que ajudou o bom desempenho do setor foi o abastecimento de geradores. “Muitos TRRs se especializaram nessas entregas. É um grande mercado. Hoje, em São Paulo, não se constrói um prédio sem gerador”, destacou. Segundo ele, os TRRs que trabalham no transporte rodoviário perderam mercado. “Muitos consumidores migraram para os postos e outros preferiram as distribuidoras”, esclareceu.

Óleo diesel - vendas por segmento 2010

12%

56,3%

31,7%

Na crista da onda As vendas de gasolina registraram outro ano de forte crescimento: 18,8%, somando 35.452 mil metros cúbicos.

Com isso, o derivado de petróleo superou pelo segundo ano consecutivo o consumo total de etanol, estimado em 19.101 mil metros cúbicos. O resultado se explica, basicamente, pela menor competitividade do etanol hidratado, cujas vendas despencaram quase 30%, após os preços subirem mais de 30% nas

TRR Consumidor Final Revenda Varejista

2011

12,5%

55,9%

31,6%

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO Os números divulgados no final de fevereiro pela ANP somente confirmam o que cada revendedor já havia sentido no bolso: a alta nas bombas ficou bem distante do lucro obtido pelas usinas. De acordo com os dados da ANP, o preço médio do litro de hidratado aumentou 32,5% no produtor durante o ano de 2011 (sem ICMS) e 23,7% na distribuição.

O posto, no entanto, conseguiu repassar alta de apenas 19,6%. usinas. “Apesar de o consumo de gasolina A ter aumentado, a Petrobras fez um esforço para incrementar a produção do combustível e isso ajudou a manter a dependência externa em torno de 10%”, enfatizou o superintendente de Abastecimento da ANP. Segundo ele, a estatal vai reforçar a produção de gasolina A este ano, para fazer frente à demanda e impedir que as importações disparem.

O consumo de Gás Natural Veicular (GNV) registrou outro ano de baixa, com queda de 2% no volume comercializado, isso apesar do aumento da competitividade em relação ao etanol e de algumas campanhas estaduais incentivando o consumo do produto. De acordo com dados da ANP, a frota convertida para GNV diminuiu 2,5%.

A demanda por óleo combustível registrou acentuado recuo, de 25,1%.

28 • Combustíveis & Conveniência

Diesel marítimo Se o desempenho do setor de diesel rodoviário já foi animador, com alta de 5,2%, o que dizer então do diesel marítimo, cujas vendas aumentaram impressionantes 14,13%? “É um crescimento muito grande em comparação com o diesel normal”, destacou Álvaro Faria, do SindTRR. É bem verdade que o volume ainda é baixo, totalizando 840 mil metros cúbicos em 2011, mas a expansão contínua, ano após ano, deixa o setor com a pulga atrás da orelha, especialmente se levarmos em conta que o combustível é isento da adição de biodiesel, o que lhe confere uma importante vantagem econômica e abre espaço para desvio de uso.

Por conta de denúncias de irregularidades na comercialização do diesel marítimo, que em alguns estados ainda conta com benefício tributário, a Fecombustíveis já solicitou diversas vezes à ANP a adição de um corante a esse combustível, mas, até o momento, a demanda não foi acatada.

Sobrou para os postos Apesar das vendas em alta, não se pode dizer que o ano de 2011 tenha sido tranquilo para os postos revendedores brasileiros, especialmente devido à crise que envolveu a produção de etanol, fez disparar o preço dos combustíveis e causou indignação nos consumidores – que foram protestar nos postos.

Os números divulgados no final de fevereiro pela ANP somente confirmam o que cada revendedor já havia sentido no bolso: a alta nas bombas ficou bem distante do lucro obtido pelas usinas. De acordo com os dados da ANP, o preço médio do litro de hidratado aumentou 32,5% no produtor durante o ano de 2011 (sem ICMS) e 23,7% na distribuição. O posto, no entanto, conseguiu repassar alta de apenas 19,6%.

Embora em grau menos acentuado, a situação se repetiu com a comercialização de gasolina. Na Petrobras, o litro da gasolina A permaneceu praticamente estável, com alta de 0,3%, mas no produtor de anidro a elevação verificada foi de 35,6%. A distribuição respondeu com aumento de 6,5% em seus preços, um pouco acima do incremento de 6,4% repassado pelos postos.

No diesel, o maior impacto nos preços continua vindo do elevado custo do biodiesel. Na refinaria, o derivado de petróleo apresentou elevação de 0,7%, enquanto o preço do litro do biocombustível subiu 5,1%. Distribuidores e revendedores, no entanto, repassaram alta de apenas 1,2%.

Portaria 116 será revisada

Mais gás

O ano promete ser movimentado no setor de downstream brasileiro. Se tudo sair como o planejado, a ANP vai revisar ao longo de 2012 as portarias que hoje regulamentam as atividades de distribuição e revenda.

De acordo com Renata Bonna, da Superintendência de Abastecimento, estão previstas as revisões da Portaria ANP 202/1999, da Resolução ANP 29/1999 e da Portaria 116/2000.

“Elas estão bastante defasadas em relação aos atos normativos do Abastecimento”, explica. Este ano também deve sair do papel um antigo pleito do setor de revenda de lubrificantes: a adoção de uma resolução específica que defina as atribuições desta categoria econômica, já que, até o momento, a regulação da atividade está dispersa em diversas portarias.

Ainda não há data definida para o início das discussões com os setores envolvidos, nem para publicação de minutas ou de realização de audiência pública.

O mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) registrou incremento de 2,5% nas vendas de 2011, segundo dados da ANP. A comercialização do P13, o botijão mais utilizado nas residências, aumentou 2,1% para 5.131 mil toneladas, enquanto a de outros recipientes subiu 3,5%, para 1.972 mil toneladas.

No quesito preços, as maiores elevações ficaram concentradas no setor de distribuição, com aumento de 0,9% no segmento de P13. No produtor, não foi registrada qualquer alteração de custo. Os revendedores repassaram alta de 0,7% para os consumidores.

152

166

106

Aguarrás Mineral

111

86

95

Hexanos

Benzeno

Xilenos

Solvente C9

Rafin. de Reforma

0

Tolueno

64 55

1 5

100

59

78

150

Solventes Alifáticos

200

134

166

250

Rafin. de Pirólise

5

300

124

350

170

327

400

mil m

Merece destaque também o comportamento das vendas de solventes durante o ano de 2011, que aumentaram 7,2%, enquanto a produção diminuiu 2,9% e as exportações recuaram 28,6%. A demanda foi particularmente aquecida por benzeno, com incremento de 36,7%.

Ruy Ricci, do Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Solventes de Petróleo (Sindsolv), lembra que o crescimento do setor de solventes está intrinsecamente relacionado com a expansão da economia. “Uma demanda muito grande tem vindo solventes da construção civil, porque não se trata apenas do solvente que é usado na tinta, ele vai também nos adesivos, nas placas de fórmica, na borracha. Além disso, 2010 2011 temos a indústria automobilística crescendo, assim como a linha branca de eletrodomésticos, que também utilizam solventes como matéria-prima”, explica.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Carlos Orlando Silva, a Agência não tem registrado casos de adulteração de gasolina por solvente, nem detectado solvente sem marcador no mercado. n 447

450

50

Solventes

Fonte: ANP

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO

Preocupações à vista?

Crise envolvendo o Irã preocupa mercado, já que uma disparada dos preços do petróleo poderia prejudicar a economia global. E como isso pode afetar o Brasil?

Por Gabriela Serto O preço do petróleo voltou a constar no radar de preocupações dos analistas, com todas as atenções voltadas para o Irã, quinto maior produtor mundial de óleo bruto. Em janeiro, a União Europeia declarou um embargo ao petróleo iraniano, buscando forçar o país a abandonar seu programa nuclear. Como represália, o governo iraniano se antecipou à decisão e parou de exportar para França e Reino Unido e reforçou o discurso em defesa de suas ambições nucleares.

Tensões envolvendo o programa nuclear iraniano não são novidades. No entanto, no momento em que a economia norte-americana ensaia uma frágil recuperação e a crise na Grécia se aprofunda, não é preciso

muito para o mercado entrar em alerta e analistas refazerem suas contas sobre o impacto dessa instabilidade para a economia global. Para se ter uma ideia, durante o carnaval, o barril de petróleo tipo WTI, negociado em Nova York, fechou a US$ 105,84, atingindo o maior patamar em nove meses. Em Londres, o petróleo do tipo Brent chegou a US$ 121,66.

Com produção crescente de petróleo, o Brasil pode observar a crise com relativa tranquilidade – mas só relativa. Em 2011, segundo dados da ANP, o país produziu cerca de 768 milhões de barris de petróleo, quantidade que supera em 2,5% o registrado no ano anterior. No mês de dezembro, a produção de petróleo e gás natural no Brasil foi de aproximadamente 2,214

A relação Brasil e Irã Polietileno, uvas secas, pistaches, tubos de escapamento, sucos e extratos de alcaçuz, tapetes de lã são alguns dos principais itens de compra do Brasil com o Irã. Em contrapartida, saem do país rumo ao Oriente cargas mensais de carnes de bovinos e frangos, milho, cana de açúcar, óleo de soja, tratores, chassis de carros, fumos e carrocerias para veículos de transporte. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que as relações comerciais entre os dois países são constantes desde 1989, com alguns períodos de maior ou menor intensidade nas negociações.

30 • Combustíveis & Conveniência

milhões de barris por dia e 71 milhões de metros cúbicos diários, respectivamente, totalizando em torno de 2,663 milhões barris de óleo equivalente por dia.

De acordo com a Agência, os números superam as produções de novembro de 2011 e dezembro de 2010, com alta de 1,6% na produção de petróleo se comparada com o mesmo mês em 2010 e de aproximadamente 1,2% ante o mês anterior.

Preço Só que ter óleo bruto internamente não significa, entretanto, estar imune aos efeitos das bruscas oscilações no mercado internacional. O principal receio é de que, com petróleo caro, a recuperação econômica global torne-se mais lenta, prejudicando as exportações nacionais e mesmo criando problemas de crédito global. Mas petróleo caro também pode ter efeitos sobre a inflação.

Para a economista da LCA, Cássia Achcar, a volatilidade dos preços do barril de petróleo deve seguir elevada em função dos conflitos no Oriente Médio, especialmente no Irã. “O preço médio do petróleo deve encerrar 2012 em US$ 100/barril”, calcula.

Rafael Andreata, analista de investimentos da Planner Corretora, destaca ainda que, caso alguma medida mais

drástica aconteça no Irã em meados de junho/julho, há uma grande expectativa de que o barril possa sofrer uma pressão e ultrapassar a barreira dos US$ 120 com facilidade. O Commerzbank também calcula que os preços devem ficar acima dos US$ 120 por barril durante o primeiro trimestre.

Andreata aponta ainda que o principal efeito no país de uma possível crise estará nos custos de combustíveis importados pela Petrobras, já que as empresas internacionais repassam automaticamente as variações do preço do petróleo. “Com relação aos derivados, poderemos ver uma pressão de custos sobre as petroquímicas – nesse caso, em especial para a Braskem, que tem como principal matéria-prima a nafta. Devido à importância do petróleo na cadeia produtiva, poderemos ver uma certa pressão inflacionária em alguns segmentos”.

Derivados

Iancu Justin/Stock

Economistas ouvidos pela revista C&C destacam ainda que, caso as oscilações do preço do barril se acentuem ainda mais, poderá haver um aumento no preço dos derivados este ano, especialmente para o óleo diesel.

Dependendo da magnitude da variação no preço do barril, o governo pode tomar a medida de repassá-la ao preço da gasolina.

Com isto, as receitas da Petrobras também seriam beneficiadas. “A Petrobras já está operando com um prejuízo bastante considerável em relação às importações, que aumentaram muito”, destaca Cássia Achcar. n

Combustíveis & Conveniência • 31

Capgros/Stock

44 MERCADO

Política da boa vizinhança Leis municipais restringem horário de funcionamento de lojas de conveniência e modificam rotina dos postos e da população Por Natália Fernandes Desde o dia 28 de janeiro, os revendedores de Passo Fundo (RS) estão submetidos à Lei Municipal nº 4.849, de 28/12/2011, que obriga o fechamento das lojas de conveniência da meia-noite às seis da manhã. A lei também proíbe o consumo de bebida alcoólica “nos recintos dos postos de combustíveis ou fora dele, e nas vias públicas, num raio de até cem metros de distância”, no mesmo período.

E as restrições não param por aí. A nova legislação também impediu o estacionamento de automóveis em vias públicas, num raio de 100 metros de distância dos postos de combustíveis, das dez da noite às seis da manhã, sob pena de multa e guincho.

A exceção fica por conta das vias públicas que circulam os postos localizados próximos a colégios, cursos ou faculdades.

Nesses casos, para atender as necessidades de professores e alunos, a proibição terá horário diferenciado, até as onze da noite.

Para o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, a lei é inconstitucional e traz um enorme prejuízo tanto para as lojas, quanto para os postos. “Não concordamos e 32 • Combustíveis & Conveniência

estamos estudando quais providências serão tomadas”, disse. A revendedora de combustíveis de Passo Fundo, Doli Maria Dalvit, também mostra insatisfação com a regra, que tem como objetivo diminuir o movimento no posto e no seu entorno, a fim de garantir mais tranquilidade à vizinhança. “É mais fácil punir o proprietário do posto e deixar o bagunceiro na rua do que reprimi-lo”, argumentou.

A revendedora, que também é diretora regional do Sulpetro, diz que a loja fecha e o posto também, porque ninguém mais fica na rua com medo de assaltos. Há mais de 20 anos administrando o empreendimento na cidade, Doli acredita que a medida teve mais caráter político do que de restrição ao barulho ou ao movimento no entorno dos estabelecimentos das revendas. “É uma absurdo fecharem as lojas, pois a baderna continua, só que em outros lugares”, desabafou. A empresária também faz o alerta de que a lei acabou por desamparar a população local, uma vez que não existem estabelecimentos comerciais abertos após às 22h. “Quem precisa adquirir algo fora de hora, agora não consegue mais nada”, reforçou.

Para Felipe Goidanich, advogado do Sulpetro, a lei fere o direito constitucional da liberdade de empreender. Mas ele lembra, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a súmula 419, a qual diz que “os municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas”.

Por isso, a recomendação dele é “cumprir a norma” até que a decisão possa ser revista.

Em Caxias do Sul, mudanças chegaram primeiro O revendedor Eduardo Martins segue à risca a lei complementar 376/2010, artigo 52, com os mesmos princípios da lei municipal exercida em Passo Fundo. Desde 2006, as lojas de conveniência da região fecham da meia-noite às seis da manhã. A motivação da lei foi justamente evitar a perturbação do silêncio e o tumulto causado até altas horas no entorno do posto. E os resultados? “Fechar o comércio é colocar a culpa no setor errado. A lei deveria valer para todos os estabelecimentos.

Em uma cidade como Caxias do Sul, com mais de 500 mil habitantes, uma criança pode precisar de leite na madrugada,

Divulgação

por exemplo, e a loja de conveniência poderia atender essa demanda. Se o comércio ilegal não é coibido, porque o legal é?

Os postos estão sendo fiscalizados por uma falta de segurança que não cabe a eles responderem”, concluiu o empresário, que também é vice-presidente do Sindipetro Serra Gaúcha.

O presidente do Sindicato, Paulo Tonolli, explica que os postos precisaram se adaptar à nova realidade. “Tivemos uma queda de faturamento, mas houve uma melhora no relacionamento com a vizinhança.

Investimos nos matinais e em artigos de padaria. Passamos a não fazer tanta divulgação sobre as bebidas.” Segundo Tonolli, no início houve uma queda de 30% nas vendas das lojas,

Posto de Caxias do Sul adota as medidas da lei complementar 376/2010 (artigo 52) e desde 2006 suspendeu as atividades da meia-noite às seis da manhã

além da redução de 90% dos empregos diretos e indiretos nos postos. “Na época em que a lei entrou em vigor, fizemos visitas às bancadas de vereadores, mas não conseguimos evitar”, lembrou. “Se voltássemos atrás

e abríssemos da meia-noite às seis da manhã, não iríamos recuperar os 30% perdidos, mas uns 15% seriam acrescidos ao faturamento”, finalizou.

Além dos empregos que seriam gerados. n

Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO

Desanimador Balanço da Petrobras fica abaixo do esperado e atenções se voltam para as perdas com as importações de gasolina Por Natália Fernandes

34 • Combustíveis & Conveniência

Continuidade “Meu foco vai ser na gestão”. Essas foram as palavras de Maria das Graças Foster ao assumir o posto mais alto da

maior empresa do Brasil, em 13 de fevereiro, substituindo José Sérgio Gabrielli, que vai ocupar um cargo no governo da Bahia, onde deve sair candidato.

Durante a primeira coletiva de imprensa como presidenta da estatal, Graça Foster ressaltou a importância de dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado e informou que a Petrobras deve aumentar a participação na produção de etanol nos próximos anos. “Vamos fazer por razões econômicas, há uma demanda gigante. Etanol para nós é combustível. Quando você não tem etanol, vai ter que buscar fora, como quando vamos buscar gasolina, para não perder mercado”, afirmou.

A executiva avaliou como extremamente positivo o crescimento do consumo de combustíveis no Brasil e destacou os investimentos em refino. “São quatro novas refinarias (em construção) e o mercado precisa ser sustentável para ser ainda maior quando as novas unidades estiverem prontas”, pontuou.

Derivados no Mercado Interno

Fonte: Petrobras

Usar a política de preços dos combustíveis para manter a inflação sob controle pode ter impactos positivos para a economia, mas, sem dúvida, traz seus custos. E, ao que parece, a Petrobras está pagando caro por eles. Pelo menos essa foi a avaliação do mercado após a divulgação do balanço financeiro da estatal, que registrou redução de 52,38% no lucro trimestral e de 5% no fechado do ano - um resultado bem aquém do que projetavam os analistas.

A Petrobras acumulou ganhos de R$ 5,049 bilhões, nos últimos três meses de 2011, praticamente a metade dos R$ 10,602 bilhões apurados no mesmo período de 2010. O resultado deve-se, basicamente, ao prejuízo de R$ 4,4 bilhões apurado na área de abastecimento, em meio ao forte incremento nas importações de gasolina para atender à demanda interna. “Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras estão bem abaixo dos preços internacionais (cerca de 25%). Como a empresa importa grandes volumes desses combustíveis a preços mais altos que os praticados no mercado doméstico, incorre em grandes prejuízos com a operação”, explica Walter de Vitto, analista da consultoria Tendências. Para ele, é “bastante provável que a empresa aumente os preços desses combustíveis ao longo de 2012”.

A nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, também já sinalizou nesse sentido. “Se você me pergunta: é para corrigir preço? É lógico que é para corrigir preço, a perdurar os patamares vigentes nos últimos seis meses. (...) Não faz sentido imaginar que quem vende - qualquer coisa que seja, uma xícara, um caderno, gasolina, diesel - não repasse ao mercado as suas vantagens e as suas desvantagens”, disse ela, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

No quarto trimestre, as importações de petróleo e derivados aumentaram 69%, ante igual período de 2010. Em novembro do ano passado, o governo autorizou um reajuste de 10% para os preços da gasolina e de 2% para o diesel, mas, segundo analistas, as altas não foram suficientes para cobrir a defasagem e o incremento dos custos.

Nova diretoria A chegada de Graça Foster já trouxe mudanças à estatal. Os novos diretores de Exploração e Produção, José Miranda Formigli, e de Gás e Energia, José Alcides Santoro, tomaram posse um dia após a presidenta. Formigli, que substituiu Guilherme Estrella, é

engenheiro civil por formação, com especialização em petróleo.

Na Petrobras, atuou de maio de 2008 a fevereiro de 2012 como gerente-executivo do pré-sal e dedicou-se ao planejamento e à implantação dos projetos de desenvolvimento da produção das descobertas do pólo pré-sal

da Bacia de Santos. Santoro é engenheiro de petróleo e pósgraduado em geotecnia. Ocupava o cargo de gerente-executivo de Operações e Participações em Energia e foi responsável pela gestão de todo o parque gerador do Gás e Energia da Petrobras.

Ping-Pong com Walter de Vitto, analista da consultoria Tendências, sobre o novo panorama da Petrobras C&C: Haverá alguma diferença da administração de Graça Foster em relação à gestão de Gabrielli?

WV: Em princípio não. É claro que há diferenças entre a trajetória e o perfil de ambos, porém não há indícios de mudança das diretrizes do Planalto com relação à empresa.

C&C: A nova presidenta disse que focará na área de E&P. Esse é o melhor caminho para o país?

WV: Dado o grande peso da Petrobras na economia nacional – responde por cerca de 10% do que é investido anualmente no país –, há sempre a tentação por parte dos governantes em usar a empresa como um veículo para as políticas públicas. Estou convicto de que o melhor para o país seria a condução da empresa com base em critérios estritamente econômicos, que maximizassem o valor da empresa. Essa é a política mais sustentável a longo prazo, dado que não geraria distorções na alocação dos fatores de produção disponíveis. Assim, a decisão de quanto e onde investir deveria seguir tais critérios.

dado que os preços domésticos do combustível fóssil foram maiores que os internacionais.

C&C: Com as reservas do pré-sal, a competitividade do etanol frente à gasolina vai ficar ainda mais difícil no longo prazo?

WV: Não. A demanda brasileira e mundial por energia deve continuar a crescer de forma consistente nos próximos anos. A oferta de etanol será fundamental para atender à expansão do mercado.

C&C: Qual o papel que o senhor enxerga para o gás natural na matriz energética brasileira?

WV: O gás natural deverá ter um papel crescente na matriz energética brasileira, principalmente nos usos voltados à geração de energia elétrica, cogeração e petroquímica. No que diz respeito ao GNV, não se espera ampliação.

C&C: Quais as perspectivas da Tendências para 2012?

WV: Esperamos que a demanda interna de combustíveis apresente elevação mais robusta, de 4,3%, em relação à observada em 2011. Vale destacar as projeções para QAV, gasolina C e diesel, com altas previstas de 6,4%, 5,7% e 5,1%, respectivamente, na comparação anual. Para o etanol (hidratado mais anidro), projetamos aumento de 5% na produção em 2012, o que deve provocar alguma redução de suas cotações. Desta forma, as vendas deverão apresentar ligeira alta, de 1,7%, no ano.

Os efeitos da crise política em torno do programa nuclear iraniano implicaram uma elevação marginal das nossas estimativas para o preço do petróleo. Para a variação de dezembro de 2012 contra igual mês de 2011, a projeção foi mantida em recuo de 1,2%, porém, para a média do ano, a variação passou de -3,6% para -1,1%.

C&C: O Brasil tem enfrentado problemas de oferta e preço de etanol. Qual sua avaliação para o setor?

WV: Deve-se olhar para os impactos da política de preços da gasolina sobre o etanol sob uma perspectiva de mais longo prazo. Se nesse momento os baixos preços da gasolina no país atrapalham o setor, no período pós-crise (entre 2009 e 2010), o efeito foi o contrário,

C&C: Qual a perspectiva para o setor de GLP? WV: A dinâmica das vendas de GLP neste ano continuará pautada pela sua substituição pelo gás natural, tanto no segmento comercial quanto no residencial, limitando a expansão das vendas do derivado de petróleo. A perspectiva para 2012 é de estabilidade (+0,3%). n Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA

Dívida trabalhista no cartão Termo de cooperação técnica abre a possibilidade de pagamento de dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito na Justiça. Mas é uma boa opção para quem está pagando?

Creationc/Stock

Por Gabriela Serto No final de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito e de débito no pagamento de dívidas trabalhistas, abrindo uma outra opção além do atual depósito bancário. O pagamento será feito na sala de audiência e poderá ser parcelado.

De acordo com o CNJ, a cooperação inicialmente foi firmada com dois bancos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que já são parceiros do Conselho, mas todos os cartões de crédito e débito serão aceitos, inclusive os corporativos. Após o pagamento, o dinheiro vai para uma conta judicial virtual de um dos dois bancos oficiais, conforme escolha do credor, que poderá retirar a quantia apresentando documento de identidade em uma agência bancária ou lotérica. Ele não precisa ser

A principal vantagem da nova modalidade é acabar com o risco de pagamento fora do prazo, o que tem gerado multas na Justiça do Trabalho que variam de 30% a 100%

A principal vantagem da nova modalidade é acabar com o risco de pagamento fora do prazo, o que tem gerado multas na Justiça do Trabalho que variam de 30% a 100%

correntista do banco no qual o dinheiro será depositado. Os cartões cobrarão do devedor taxa de 1% sobre o valor total do débito. Por enquanto, tratase ainda de um projeto piloto, por seis meses, em uma das varas do Trabalho de Belém. (veja box)

Avanço jurídico

Tnimalan/Stock

Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), acredita que a medida é, sem dúvida, um avanço para o Judiciário, no sentido de modernizá-lo e dar mais eficiência à execução das sentenças judiciais e, por tabela, ao volume de processos arquivados – hoje com extrema morosidade e ineficiência. “A

Quem optar pelo cartão, deverá pagar ainda à administradora 1% sobre o valor total do débito 36 • Combustíveis & Conveniência

inovação permite que, uma vez que o credor irá receber da entidade financeira o valor e as condições de pagamento pactuadas com o devedor – o qual passará a ter relações diretas com a entidade financeira e não mais com o credor -, a execução e o efetivo pagamento do acordo firmado entre as partes tenha maior probabilidade de ser cumprido. Isso altera a relação de cobrança extrajudicial, na medida em que a instituição financeira passa a cobrar diretamente do devedor”, afirma Barros.

Apesar de não ter participado das tratativas em torno do tema, discutido apenas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) acredita que a medida seja uma importante inovação,

que promoverá mais celeridade ao pagamento de dívidas trabalhistas, proporcionando ao trabalhador receber o que é de

direito, com menos burocracia e mais segurança. Em comunicado, a entidade declarou que esse tipo de transação dar-se-à

da mesma forma como ocorrem as transações convencionais com cartões de débito e de crédito.

O juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marlos Augusto Melek, tira as dúvidas sobre o termo de cooperação técnica: C&C: A medida, sem dúvidas, é uma boa notícia para os trabalhadores, mas, para quem precisa pagar, é uma boa opção?

MM: Primeiramente, a eleição deste meio de pagamento é facultativa. Para quem precisa pagar, é uma excelente opção, pois: não furará o pneu, não faltará luz, não haverá “greve dos bancos”, não cairá o sistema, o devedor não chegará ao banco às 16h01 e vai ser impedido de entrar, não enfrentará filas e trânsito, não correrá risco da operação, por qualquer motivo, não ser efetivada pela internet....E por que digo isso? Porque o pagamento fora do dia ajustado, mesmo que com atraso de apenas um dia, tem gerado na Justiça do Trabalho multas que variam de 30% a 100%. Até cheque depositado sextafeira e compensado na segunda ou terça gera discussões e recursos infindáveis. Tanto que, com esta forma de pagamento, nem multa será estipulada ao devedor por mora ou atraso, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento é da operadora do cartão. O devedor não precisará peticionar nos autos gerando papel, advogado, fila, toda vez que pagar uma parcela. Imagine um pagamento em seis parcelas! Tudo isso será evitado. Passou cartão (de crédito ou débito), está liberado 100% da obrigação.

E ainda tem mais dois detalhes. O primeiro é que, quando do pagamento em cartão, mesmo que parcelado em inúmeras vezes, os alvarás para saque sairão no ato, de forma eletrônica, poupando cerca de uma semana a três meses (tempo que se levava para a emissão de um alvará). Além disso, numa ação trabalhista, além do valor do pagamento ao trabalhador, o devedor tem de arcar com: 1) custas via DARF Código X; 2) IR em dois DARFs diferentes e com Código A e B; 3) FGTS; 4) INSS; 5) E perito, se houver. E cada recolhimento destes é feito numa guia diferente, em formulários distintos, e tudo deve ser juntado no processo, na fila do protocolo. Com o

pagamento em cartão, todos estes recolhimentos serão eletrônicos e automáticos, liberando 100% o devedor destas obrigações acessórias. Eu já vi inúmeras vezes a Guia do DARF chegar aos Tribunais de Brasília para discutir se “a autenticação bancária estava legível”. Nós facilitaremos a vida de partes e advogados. O 1% pode ficar muito barato em relação a tudo o que expliquei, e com um detalhe: passando o cartão, o processo vai ao arquivo definitivo, ao invés de permanecer na prateleira da Vara por mais “X” meses. Ou seja, o devedor tem a certeza absoluta de que se livrou do processo.

C&C: Quando a medida deve se expandir para o restante do país?

MM: Em um ano, todas as unidades judiciárias devem ter o sistema, na área trabalhista. Em dois anos, em Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas de Família e Varas Cíveis.

C&C: Como fica, contabilmente, se alguém pagar a dívida trabalhista da empresa com cartão pessoal? Qual ajuste contábil precisa ser feito?

MM: Deverá justificar que, sendo titular da empresa, utilizou o cartão de crédito ou débito pessoal para quitar uma obrigação da empresa.

C&C: Se o cartão de crédito for utilizado, o trabalhador só poderá sacar em 30 dias. Isso explicita o fato de que cartão de crédito não é igual a pagamento à vista?

MM: É evidente que, no campo prático, o lapso entre o pagamento e o recebimento gera debates no comércio em geral. Assim como a lei diz que a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos, quando na prática sabemos que tem 60 minutos. O pagamento com 30 dias no cartão foi o projeto apresentado pelos bancos, que apontam prática corrente. n Combustíveis & Conveniência • 37

44 NA PRÁTICA

O inimigo ainda mora ao lado Para combater as fraudes em bombas, o Ipem-RJ criou o setor de perícia técnica e promete intensificar a fiscalização Ipem-SP

Por Natália Fernandes No início do ano, uma reportagem do Fantástico mostrou que postos localizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná estavam recorrendo a um sofisticado sistema para fraudar a quantidade de combustível entregue nas bombas. Com a colaboração de uma empresa credenciada, era possível instalar um mecanismo eletrônico que permitia fazer a bomba funcionar normalmente, quando chegava a fiscalização ou alguém solicitava um teste; ou com fraude, no caso das vendas cotidianas.

Apesar de o problema ser restrito a um pequeno grupo de empresários desonestos, a imagem do comércio varejista foi colocada à prova mais uma vez.

Para tentar conter o problema, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) anunciou, no dia 25 de janeiro, a criação de um setor de perícia técnica,

Durante uma fiscalização, serão observadas as marcas de selagem do Inmetro ou da empresa de manutenção nos mostradores

Ipem-SP

com o objetivo de qualificar fiscais para identificar fraudes nas bombas de combustíveis.

Além de funcionários do Ipem, participarão também profissionais do Procon, da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, da Delegacia do Consumidor e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

“O objetivo é facilitar a identificação de possíveis fraudes, principalmente, nas bombas. Antes, o método utilizado para lesar o consumidor consistia em uma Teste de vazão deve ser realizado sempre que for solicitado pelos consumidores e periodicamente pelo próprio revendedor, para verificar se há algum erro nas bombas

38 • Combustíveis & Conveniência

caixa preta que ficava dentro da bomba de combustível e era acionada por controle remoto.

A fraude somente era detectada quando se desmontava totalmente a bomba. Porém, logo após sua descoberta, os fraudadores mudaram de tecnologia. Esse novo método de fraude era utilizado por uma oficina do Paraná que atuava no Rio de Janeiro. O fato foi comunicado imediatamente ao Inmetro”, disse Soraya Santos, presidente do Ipem-RJ. O Instituto ressaltou que o maior índice de fraudes constatado pelos órgãos competentes de fiscalização é em bombas de combustível. “Viemos preparando os fiscais que atuam na área de Metrologia Legal há um ano e meio. A qualificação é feita diariamente e, sobretudo, quando novas tecnologias sur-

Uma batalha constante O Ipem-RJ está qualificando sete equipes de bomba de combustível e mais duas de Gás Natural Veicular (GNV). Segundo a presidente do órgão, todos atuam na área de Metrologia Legal. “Os cursos já estão em andamento e são ministrados em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de outros estados, com os fabricantes das bombas e com os órgãos ligados à defesa do consumidor.

Neste ano, nossos profissionais já participaram de um curso em São Paulo, onde o fabricante de bombas de combustível explicou os dados de atividades da bomba, entre outras informações de suma importância”, explicou Soraya Santos, destacando que,

independentemente de situações como as fraudes nas bombas, os profissionais do Ipem-RJ realizam cursos constantemente, com a finalidade de qualificação e aperfeiçoamento.

Segundo a presidência do Ipem-RJ, os técnicos e fiscais são preparados diariamente, até mesmo pelas fiscalizações rotineiras que possibilitam a vivência e a experiência Fiscais do Ipem-RJ lacram bomba de combustível sobre o assunto. Porém, Dou parabéns pelo respeito ao quando o assunto é cliente que paga pelo que é especificamente bombas de consumido. Já àqueles comercombustível, a qualificação é ciantes que agem de maneira anual ou de acordo com a norma irregular, deixo uma reflexão. em vigência ou casos de novas Ainda que o fator sorte o tenha fraudes descobertas, como a do ‘protegido’, não tenha dúvida de chip eletrônico, devido à velocique, se for descoberto, haverá dade da tecnologia. consequências. Quero lembrar Aos revendedores honesque o que colhemos é resultos, que sempre pagam pela tado de nossas escolhas. Será ilegalidade, a presidente Soraya que vai valer à pena sofrer as Santos deixa uma mensagem. consequências de uma prática “Aquele que é fiel ao seu errada?”, advertiu. cliente, é preciso parabenizar.

Divulgação Ascom Ipem-RJ

gem no mercado. Para tanto, é necessário que os técnicos do Ipem-RJ estejam em permanente atualização e qualificação. Assim, eles vão estar preparados para realizar e participar de ações em conjunto com demais órgãos de defesa do consumidor”, detalhou a presidente.

Evite problemas e autuações desnecessárias Após as denúncias veiculadas pelo Fantástico, órgãos de fiscalização e o próprio consumidor estão mais atentos a possibilidades de fraudes. Para evitar problemas e autuações por manutenção inadequada dos equipamentos, é importante que o revendedor faça periodicamente os testes em suas bombas, garantindo assim que nem o consumidor, nem o revendedor estão sendo lesados, já que bombas desreguladas podem tanto liberar combustível a mais, quanto a menos.

Basicamente, é fundamental que o dono ou o gerente do posto use a medida padrão, aferida pelo Ipem, para testar se as bombas estão medindo corretamente o combustível que irá para o tanque do veículo do consumidor. Mas vale anotar as dicas abaixo e, pelo menos uma vez por semana, verificar se está tudo em ordem. E lembrese: em caso de detecção de qualquer problema, interdite a bomba e chame imediatamente a manutenção.

O que será analisado na inspeção visual feita pelo fiscal?

Segurança: existência de areia na base da bomba medidora (para as instaladas sem sumps); e de dutos regulamentados para a proteção dos condutores elétricos; Marcas de selagem do Inmetro ou de empresa de manutenção nos mostradores; no bloco medidor (dispositivo de regulagem); no eixo de transmissão e/ou transdutor óptico; no sistema separador e eliminador de ar e gases; nos Combustíveis & Conveniência • 39

44 NA PRÁTICA acessórios; e na cinta da alavanca de acionamento do dispositivo de bloqueio (Gilbarco).

Funcionamento do sistema de iluminação e interruptores; dos equipamentos e acessórios da bomba; e do conjunto de válvulas nos filtros de linha.

Conservação: correta fixação das bombas às suas bases; inexistência de ferrugens e amassamentos nas tampas e capas; dos vidros protetores dos mostradores; inexistência de vazamentos na bomba e acessórios; existência da seta indicadora de volume e preço; e a existência das indicações nos mostradores: tipo de combustível, preço por litro, total a pagar e volume entregue na forma “Litros”.

Inscrições obrigatórias: na bomba de combustível; na mangueira; no bico de descarga; no bloco medidor; nos mostradores; no corpo do dispositivo indicador; e nos acessórios e equipamentos.

No caso de existência de sistema de gerenciamento (automação), será inspecionado: se é de modelo aprovado; a correspondência entre o número indicado na bomba, o indicado no monitor do ponto de pagamento e o indicado no tíquete de pagamento (cupom fiscal); e se o cupom fiscal apresenta, no mínimo, a indicação da quantidade abastecida, do preço por litro e do total a pagar.

Se houver irregularidades nos acessórios, a bomba será reprovada. Em caso de obstruções no dispositivo de filtragem de óleo diesel, o instrumento será reprovado, interditado e autuado.

A bomba será reprovada e interditada se houver vazamento no bloco medidor. Se, além 40 • Combustíveis & Conveniência

disso, existir erro na medição, haverá autuação. No caso da não conformidade das inscrições obrigatórias, a bomba será reprovada e o posto notificado a providenciar a regularização.

Se houver irregularidades no sistema de lacração da bomba e seus acessórios, o posto será autuado.

Se for constatada a não conformidade na instalação elétrica, a bomba será reprovada e o posto será notificado para a correção dos problemas.

Com qual frequência os fiscais do Ipem visitam os postos?

Uma vez por ano há a verificação compulsória. Mas podem ocorrer outras fiscalizações durante o ano, em casos de denúncia e operações especiais. Todas as vezes que ocorre reparo do instrumento, é necessária nova verificação, assim como aposição de nova marca e selos.

Como deve ser realizado o teste volumétrico?

Liga-se a bomba medidora, observando-se durante 10 segundos se há vazamento pelo bico de descarga. Desliga-se a bomba, estende-se a mangueira no chão e em seguida aciona-se quatro vezes o gatilho. O volume escoado não deve ser superior a 40 ml.

Medição de volume fornecido: liga-se a bomba e observa-se o alinhamento dos algarismos indicadores (volume e preço). O desvio máximo no alinhamento não pode ultrapassar a menor divisão. Em seguida, efetuam-se duas entregas de 20 litros de produto diretamente na medida padrão, previamente umedecida, uma na vazão máxima e outra na mínima.

Vazão máxima é igual ou superior a 5 vezes a vazão mínima admissível, indicada na placa de identificação da bomba. Vazão mínima está situada entre a vazão mínima admissível e até 20% da máxima admissível, indicadas na placa de identificação da bomba.

Os erros encontrados em cada um dos ensaios não poderão ser superiores a 100 ml (0,5%) para mais e para menos. A soma dos erros, em valores absolutos, não poderá ser superior a 100 ml.

Finalizando, multiplica-se o valor do preço por litro pelo volume indicado na bomba, de forma a comparar o resultado obtido com o total a pagar indicado. O erro admitido não poderá ser superior a um centavo de real.

Quais cuidados devem ser tomados com os lacres do Ipem?

Os lacres devem ficar intactos. É importante ressaltar que eles não se rompem com facilidade no uso normal do equipamento.

O rompimento evidencia que o sistema foi violado, sendo passível de autuação. Ocorrendo o rompimento durante o trabalho de mecânico credenciado, este irá apor seu próprio lacre, com etiqueta “reparado”, comunicando imediatamente o Ipem para que seja procedida nova verificação e lacração.

Situações específicas são analisadas em defesas administrativas apresentadas ao Ipem.

Com o rompimento dos lacres, a verificação que existia na bomba de combustível perde sua validade, o que implicará a realização de nova verificação metrológica com o pagamento da respectiva taxa. n Fonte: José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP.

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Tempos difíceis para o etanol uma visão de longo Segundo declarou o diretor de Abastecimento prazo para viabilizar o da Petrobras, Paulo Roberto Costa, este deverá pré-sal. Ainda segundo ser mais um ano de elevado nível de importações eles, a produção de de derivados de petróleo, considerando-se que, um litro de gasolina somente em janeiro, o consumo de gasolina irá custar, na melhor cresceu 36%. Outra informação relevante é que, das hipóteses, entre em 2011, a balança comercial de derivados da duas vezes o que custaria produzir um litro de companhia ficou negativa em US$ 4,9 bilhões. etanol. Ou se está privilegiando o pré-sal ou se Tudo isso porque, com a crise do etanol, está prevendo que o aquecimento global será colocou-se o peso do abastecimento nacional uma catástrofe incontrolada. basicamente em um só produto: a gasolina. Com Esta é a tendência. No Brasil, a competitias constantes previsões de escassez de álcool vidade do etanol é determinada pelo preço da combustível no mercado nacional, devido à falta gasolina. No exterior, as exigências de frações de investimento e à forte demanda internacional mínimas de biocombustíveis a serem adicionados por açúcar, aliado ao fascínio do governo brasileiro nos derivados fósseis pelo pré-sal, deixou-se os e os custos locais de consumidores de etanol produção de etanol, um pouco frustrados. muito mais elevados do Isto nos faz refletir. É necessário que o governo e empreque os do nosso deriEsta confluência de fatores sários do setor de etanol, com a presvado de cana, também nos lança a uma inevitável são do consumidor, invistam em novas contribuem para que o crise e, se empresários álcool seja sugado de e governo não tomarem tecnologias como a segunda geração nosso mercado. medidas imediatas, os e a co-geração, que serão imprescindíPelo que parece, a problemas que durariam veis, assim como a ampliação de área curto prazo, não temos alguns anos acabarão perplantada e instalação de novas usinas uma luz no final do túsistindo por décadas. nel para solucionar a É preciso ressaltar que escassez do etanol. O o segundo maior produtor consumidor, principalde açúcar do mundo, mente o do carro flex, num primeiro momento a Índia, foi fortemente prejudicado devido ao se sentirá frustrado. É necessário que governo e aquecimento global e à alteração do regime de empresários do setor de etanol, com a pressão chuvas. Os mais de mil produtores de açúcar do consumidor, invistam em novas tecnologias daquele país foram seriamente afetados e dificomo a segunda geração e a co-geração, que cilmente deverão se reorganizar para enfrentar serão imprescindíveis, assim como a ampliação estas mudanças climáticas. Outro fator é a de área plantada e instalação de novas usinas. ascensão da China, que, com seu poderio ecoO etanol já foi derrotado muitas vezes, mas nômico, mudou a face do mundo em consumo, sempre ressurgiu com muito mais vigor. Nós e o açúcar não é exceção. Esse aumento traz revendedores, que estamos na ponta desta uma boa oportunidade ao setor sucro-alcooleiro, cadeia, devemos estar preparados, pois a somas causou uma forte redução de produção de ciedade muitas vezes nos responsabiliza pela etanol, o que afeta o mercado interno. incompreensão deste mercado tão delicado e, Especialistas já falam que as políticas púsem dúvida, tão manipulado. blicas para o setor do álcool têm um viés de

Combustíveis & Conveniência • 41

Paulo Pereira

44 REPORTAGEM DE CAPA

Faltou o consumidor Em uma análise simplificada, a chegada do diesel com baixo teor de enxofre exigia três coisas: o produto propriamente dito, uma rede de distribuição e revenda, e consumidores.

Duas pontas já existem: o S50 está nas bombas, em diversos pontos do país. Mas o triângulo não fecha, porque faltam consumidores para utilizar este novo produto 42 • Combustíveis & Conveniência

Depois de muita polêmica e meses de debates, o diesel com baixo teor de enxofre (S50) chegou às bombas de todo o país em janeiro deste ano. Para que isso fosse possível, a Petrobras se preparou para garantir o fornecimento do combustível, a ANP elaborou e debateu por quase três anos um Plano de Abastecimento e indicou os estabelecimentos que têm a obrigação de revender o produto, e postos de combustíveis e distribuidoras tiveram de se adequar. A adaptação incluiu vários aspectos, desde a necessidade de segregação de tanques, bombas, linhas e caminhões para transportar o novo produto, até a sinalização adequada dos estabelecimentos, para evitar erros por parte de frentistas e consumidores. Isso sem falar da necessidade de treinamento da equipe, de cuidados redobrados com o manuseio do produto, da decisão sobre substituir um dos produtos do mix ou fazer uma reforma e colocar um novo tanque exclusivo para o S50 no posto – e, no caso desta segunda alternativa, com obrigação de obter licenças e investir numa reforma propriamente dita.

Toda esta reorganização foi necessária para atender à fase P7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), cuja data de início foi estabelecida por meio de um acordo judicial. Aliás, vale ressaltar, o acordo foi necessário porque o cronograma inicialmente proposto não foi cumprido. Em princípio, o diesel S50 deveria ter chegado aos postos em janeiro de 2009. Porém, como a ANP só especificou o novo combustível em novembro de 2007, não foi

respeitado o prazo de três anos (previsto pela legislação) para que a indústria automobilística e a Petrobras promovessem as adaptações necessárias em suas linhas de produção. Assim, nova data foi estipulada – janeiro de 2012 – e a chegada do diesel S10 aos postos foi antecipada para janeiro de 2013 (inicialmente, ele estava previsto somente para 2016). O acordo foi firmado em outubro de 2008, entre Ministério Público Federal, ANP, estado de São Paulo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Petrobras, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e 17 fabricantes de veículos e motores.

Para ser cumprido, o acordo judicial demandou vários ajustes por parte de todos os signatários e demais segmentos envolvidos – caso dos postos de combustíveis, por exemplo, que não assinaram o acordo, mas são um dos elos essenciais para o sucesso do programa.

Muitos postos, inclusive, foram pegos de surpresa pela

mudança. Apesar de no ano passado a ANP ter realizado uma pesquisa acerca da intenção de comercializar o S50 a partir de janeiro, a Agência considerou que o número de postos que responderam afirmativamente seria insuficiente (supondo que um caminhão precisaria rodar o país inteiro, com autonomia de 100 km, abastecendo com o diesel S50). Por este motivo, em dezembro a ANP publicou a Resolução 62, estabelecendo que 3.100 postos em todo o país teriam de comercializar o diesel com baixo teor de enxofre, em caráter compulsório. O critério para definir quem iria vender, além da questão da autonomia dos veículos, levou em consideração o número de bicos de diesel do posto – ou seja, aqueles que têm mais bicos para abastecimento de diesel do que bicos para veículos com motores do ciclo Otto estão nesta lista (que pode ser consultada na página www.anp.gov.br/?dw=58835).

Com a edição da Resolução, alguns estabelecimentos, que em princípio não tinham intenção de comercializar o novo diesel, se viram da noite para

Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni

Preço elevado do S50 tem afastado proprietários dos veículos antigos Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA

Divulgação Iveco

dicional). As montadoras, por o dia obrigados a ter de tomar sua vez, prevendo esta “corrida” providências para adequação. em busca dos modelos Euro 3, Embora em alguns casos a incrementaram suas linhas de questão possa ser resolvida soprodução no ano passado. O mente com a substituição de um resultado é que até meados de dos combustíveis pelo S50, há fevereiro, data de fechamento situações que exigem reforma desta edição, ainda havia uma no posto, o que requer licenças quantidade considerável de vee autorizações. ículos Euro 3 em estoque, tanto Importante lembrar ainda que, quem optou por substituir um tanque de diesel para comercializar S50, está agora com um produto de menor giro, o que significa capital imobilizado e necessidade de vender mais S500 ou S1800 (a depender da região) nas demais bombas, o que leva ao aumento do custo logístico do estabelecimento.

Apesar de todos estes contratempos, pode-se dizer que, com raras exceções, a rede de revenda se adequou a tempo e já conta com o novo diesel nos tanques.

Boa parte de quem tem o S50 também já está com o Arla-32 (agente Maiores preços dos veículos com motor Euro 5 levaram transportadoras a anteciparem compras redutor líquido automotivo) armazenado, aguardando o primeiro cliente.

E aí está o grande problema: onde nas concessionárias quanto nas está o consumidor do S50? montadoras.

Fontes ligadas ao setor inEra previsível formaram que, em janeiro, o estoque de veículos Euro 3 nas Esta situação, de certa forma, concessionárias era de aproximajá era esperada. Afinal, as transdamente 45 mil unidades. Isso portadoras, temendo a elevação sem contar os inventários ainda de seus custos, anteciparam a existentes nas montadoras. Esta renovação da frota para 2011 informação teria sido divulgada (um veículo com a nova tecnodurante uma reunião entre os logia, denominada Euro 5, custa vários representantes dos setores de 8% a 15% mais do que um envolvidos e o Ministério de Minas modelo Euro 3, e o S50 também e Energia. Assumindo o número é mais caro do que o diesel tra44 • Combustíveis & Conveniência

como verdadeiro, e supondo a venda de cerca de 15 mil veículos/mês no país (conforme estatística da Anfavea), seriam necessários três meses, no mínimo, para que todos estivessem em circulação – para somente depois disso começarem a vender as unidades Euro 5, que as montadoras informam já estar produzindo.

Em versão oficial, a Anfavea divulgou, durante coletiva realizada no dia 6 de fevereiro, em São Paulo, que os estoques correspondiam a 36 dias, e este era um prazo comum. “O setor trabalha em média com estoques de um mês a um mês e meio”, afirmou na ocasião o presidente da entidade, Cledorvino Bellini. As montadoras têm até 31 de março para comercializar os estoques do Euro 3. “Este ano, não há mais produção de Euro 3. Ou seja, já existem modelos Euro 5 à venda.

No entanto, a velocidade com que eles vão entrar no mercado depende de alguns fatores, como da facilidade de financiamentos”, alegou Bellini.

Até a data limite de 31 de março, imagina-se que pouquíssimas unidades do Euro 5 terão sido comercializadas. Questionado na ocasião da coletiva, o presidente da Anfavea disse não dispor do número de veículos Euro 3 ainda em estoque, já que a informação teria de vir de cada associada.

As montadoras, por sua vez, também não divulgam dados.

Procuradas pela reportagem da Combustíveis & Conveniência,

O Arla-32 também tem validade!

O Arla-32, que possui vários nomes comerciais (como Flua, Arla Blue Air, Air 1, Ad Blue e outros), é uma solução aquosa de uréia, usada juntamente com o sistema SCR (Redução Catalítica Seletiva) para diminuir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel dotados de motor Euro 5. Em princípio, os postos que estão comercializando o S50 também deveriam ter este aditivo para oferecer aos clientes. No entanto, na ausência de consumidores, quem já tem Arla no posto deve redobrar os cuidados com o armazenamento do produto, de modo a evitar a perda de suas características.

A recomendação é mantê-lo em área seca e bem ventilada, fora do contato direto com a luz solar. O produto não deve ser armazenado por períodos prolongados em temperatura acima de 25ºC, conforme previsto na norma ABNT ISO 22.241. As expectativas de prazo de validade estão definidas pela especificação NBR ISO 22.241-3. O Arla-32 poderá degradar-se com o tempo, dependendo da temperatura e da exposição à luz solar.

Se respeitadas as condições de armazenamento, sua validade será de 12 meses a contar da fabricação.

De acordo com Joel Lopes de Carvalho, químico responsável pela produção de Arla na Tirreno (empresa fornecedora do aditivo para montadoras e frotistas), o produto pode ser reprocessado. “Caso ocorra de um material vencer numa prateleira, e haja um acerto comercial entre o fabricante e o revendedor, o Arla-32 vencido poderia ser revalidado ou retrabalhado pelo fabricante”, ressaltou.

Boa parte de quem tem o S50 também já está com o Arla-32 armazenado, aguardando o primeiro cliente

Paulo Pereira

poucas empresas se manifestaram. As que retornaram a solicitação informaram já ter produzido algumas unidades, mas sem detalhes relativos à venda dos veículos. “A maioria das montadoras realizou produção dos modelos Euro 3 até o final de 2011, e concedeu as tradicionais férias coletivas no mês de janeiro.

Isso significa que a produção de veículos Euro 5 está em seu começo e poucas unidades já foram faturadas da montadora para as concessionárias. Além disso, ainda existem veículos Euro 3 em estoque, tanto nas montadoras em geral quanto nas concessionárias”, afirmou Marco Piquini, diretor de comunicação da Iveco, lembrando ainda que as montadoras podem faturar veículos Euro 3 às concessionárias até o dia 31 de março, e estas, por sua vez, poderão comercializá-los até o final de seus estoques.

A Sinotruk confirmou que ainda está comercializando caminhões Euro 3. “A previsão é de que esses caminhões sejam vendidos até o fim de março”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa. Da mesma forma, José Carlos Secco, que responde pela área de comunicação das empresas Volare e Agrale, também ressaltou a permissão de comercializar os modelos Euro 3 até o final de março. “Em ambas as empresas houve maior procura de modelos Euro 3, sobretudo em dezembro e janeiro.

Mas isso não representa atraso na renovação de frota, porque a legislação prevê a comercialização desses modelos até 31 de março. Então, tudo isso já estava previsto. Além disso, existe sempre a passagem de uma fase para outra, com a adequação e

Combustíveis & Conveniência • 45

44 REPORTAGEM DE CAPA

Preço é fator limitante

Combustível já existe nos postos, mas consumo tem sido restrito a curiosos e proprietários de utilitários

Paulo Pereira

a utilização crescente por parte dos usuários”, disse ele. No caso das duas empresas representadas por Secco, que produzem caminhões, utilitários e chassis para ônibus (caso da Agrale) e miniônibus (Volare), os modelos Euro 5 foram entregues prioritariamente para as versões de transporte coletivo (ônibus).

“Com relação às unidades Euro 5, a Volare está produzindo miniônibus desde a segunda quinzena de janeiro (houve uma parada no início do mês para readequação da linha aos novos equipamentos e motorização). Neste mês foram produzidas 126 unidades Euro 5. A fabricante tem ainda cerca de 250 unidades Euro 3 que foram produzidas em 2011 e estão na rede de representantes e concessionários.

Já a Agrale iniciou a produção de chassis de ônibus Euro 5, e já foram produzidos e entregues aos clientes.

46 • Combustíveis & Conveniência

Para evitar que o S50 sobre no posto, uma solução hipotética seria comercializá-lo pelo mesmo preço do diesel tradicional. Mas isso é inviável, por conta da grande diferença de preços. O diesel com baixo teor de enxofre já sai da refinaria R$ 0,06 mais caro do que o S500 e chega aos postos acrescido da margem da distribuidora e dos custos logísticos. Em média, a elevação (sem contar a margem do posto) é de R$ 0,12, dependendo da bandeira.

Nas regiões onde o S1800 está sendo substituído pelo S500, também houve elevação de valores. Segundo Paulo Ricardo Tonolli, presidente do sindicato de Caxias do Sul (RS), o S500 teve um reajuste médio de R$ 0,04 em relação ao S1800.

Estas diferenças de valores prejudicam a concorrência em alguns locais, como vem acontecendo na região metropolitana de Belém (PA), que comercializava S50 como único diesel rodoviário desde 1º de maio de 2009 (assim como nas regiões metropolitanas de Recife e Fortaleza). Nestas localidades, até o final do ano passado, a Petrobras fornecia o diesel com baixo teor de enxofre pelo mesmo valor do S500. Porém, desde novembro, já houve um reajuste, e os postos situados nestas áreas passaram a ser prejudicados pela concorrência de municípios vizinhos, que ainda comercializam o S500.

O S50, no período de 2009 a 2011, também substituiu o diesel S500 nas frotas cativas de ônibus urbanos nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, e nos municípios de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. Até o final do ano passado, o S50 era fornecido pela Petrobras pelo mesmo valor do S500. No entanto, com a entrada em vigor da fase P7, de acordo com a Federação das empresas de transportes de passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), na região metropolitana do Rio de Janeiro o aumento foi da ordem de 3,5%. “Até dezembro, o preço do S50 vinha sendo mantido no mesmo patamar do S500, mas a Petrobras decidiu repassar para o consumidor final (empresas de ônibus) a diferença de custos entre os dois combustíveis.

Hoje as empresas estão pagando mais pelo S50, e não podem consumir outro diesel”, explicou Guilherme Wilson, gerente de Planejamento e Operações da entidade.

Segundo ele, o preço com diferimento de ICMS é de R$ 1.703,30 por m3 (ICMS de 6%), e sem diferimento de ICMS, de R$ 1.828,30 por m3 (ICMS de 12%).

Quanto aos utilitários e caminhões, a produção começou somente em fevereiro. Como a empresa tinha unidades Euro 3 em estoque, deu preferência para iniciar a produção de chassis de ônibus primeiro, em janeiro, e de caminhões, em fevereiro”, explicou.

Estes dados vão de encontro às informações divulgadas pela Anfavea no início de fevereiro.

De acordo com a entidade, a produção de caminhões iniciou o ano com queda expressiva.

Em janeiro de 2012 foram fabricadas 3.438 unidades, ante 14.227 no mesmo mês do ano passado, redução de 75,8% do volume. A explicação para isso é que, com a perspectiva de encarecimento dos veículos Euro 5, as montadoras aceleraram a produção da linha 2011 no segundo semestre, como forma de antecipar vendas, e concederam férias coletivas no primeiro mês de 2012.

Procurada também, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias de veículos, informou não ter o número de veículos Euro 3 em estoque nas associadas. Na primeira semana de fevereiro, a Combustíveis & Conveniência conversou também com representante de uma das maiores concessionárias de Belo Horizonte (MG), que preferiu não se identificar. Segundo ele, até então, um único veículo dotado de tecnologia Euro 5 havia sido adquirido por uma transportadora.

Em uma última tentativa de verificar se já existem caminhões Euro 5 em circulação, a Combustíveis & Conveniência procurou o Ibama, que tem a incumbência

Mais importante do que nunca O teor de enxofre é Arquivo um daqueles itens que não podem ser verificados nos postos. Por isso, se o revendedor comprou S50, mas a distribuidora entregou S500 ou S1800 (sem corante), dificilmente o posto detectará no recebimento a “confusão”. Nessa situação, somente a amostratestemunha poderá salvá-lo, em caso de autuação pela ANP. Mas os problemas com o S50 não se restringem ao teor de enxofre. O produto é altamente sensível e pode sofrer alterações em suas características ao longo do transporte ou mesmo durante a armazenagem.

Um revendedor de tradicional bandeira, que por motivos óbvios não quer se identificar, enviou à C&C a foto acima. Trata-se de S50 de amostras-testemunha de dois carregamentos vindos da distribuidora. Ou seja, o produto já chegou assim, turvo, da própria companhia.

“A questão é o problema que aflige o posto FOB: não tem como ele conseguir fazer a amostra-testemunha dentro da base. Tudo que ele consegue é trazer os envelopes junto com a DANFE e aí já não vale mais nada”, desabafa o revendedor.

Como o produto já estava no tanque, o revendedor decidiu, juntamente com o técnico da distribuidora, suspender imediatamente a sua comercialização e solicitar formalmente que a companhia: retire a carga, faça sua análise e, se possível, reprocesse o combustível.

No entanto, passados quase 10 dias do ocorrido, o S50 continuava parado no posto. E a bomba, que estava vendendo cerca de 10 mil litros mensais, seguia fechada.

Combustíveis & Conveniência • 47

44 REPORTAGEM DE CAPA de homologar os veículos. A resposta do analista ambiental Márcio Beraldo Veloso, coordenador substituto do Proconve/ Promot, já era de se imaginar: “até o momento não dispomos de dados sobre a comercialização de veículos das fases Proconve-P7 ou Proconve-L6”.

Ou seja, se já existe algum veículo Euro 5 em circulação, a quantidade ainda está muito aquém da expectativa. Enquanto isso, os postos que foram obrigados a comercializar o produto estão com estoques encalhados, vendendo volumes ainda muito reduzidos apenas para caminhonetes, SUVs e outros utilitários movidos a diesel.

Risco Esta situação – estoque encalhado no posto – representa um grande perigo para o revendedor.

Afinal, a própria ANP diz que o produto pode ficar estocado pelo prazo máximo de um mês. “O combustível estocado por período superior, dependendo de suas condições de armazenamento, pode deteriorar-se, apresentando formação de material insolúvel”, destaca a cartilha “Manuseio e Armazenamento de Óleo Diesel B” (disponível no site da ANP).

Mas o que fazer se não há consumidores para o S50 e o posto é obrigado a comercializar este produto?

Para Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, esta é uma situação bastante grave para a revenda. “Em algumas regiões, há demanda para o S50, por parte de proprietários de caminhonetes e utilitários. Em São Paulo, por exemplo, onde há inspeção veicular, o diesel com baixo teor de enxofre encontrou 48 • Combustíveis & Conveniência

Estou na lista, mas não tenho o S50. O que fazer?

Os postos revendedores que estão obrigados a comercializar o S50, segundo determinação da ANP, mas ainda não têm o produto no tanque, correm risco de serem autuados. A multa para os indicados que não estiverem comercializando o S50 varia de R$ 5 mil a R$ 2 milhões, segundo a Lei 9.847/99, a ser aplicada ao final do processo administrativo iniciado com a autuação do estabelecimento. As equipes de fiscalização da ANP estão orientadas a incluir a verificação da presença do diesel S50 e das instalações adequadas à sua oferta nos postos de combustível, entre seus procedimentos-padrão.

Por este motivo, se o posto tem algum impedimento para comercializar o S50, a ANP deve ser comunicada. Se o posto, por exemplo, possui apenas um tanque de diesel (embora esteja dentro do critério da ANP por conta do número de bicos), deve enviar um ofício à Superintendência de Abastecimento, solicitando a retirada de seu nome da lista, e a fiscalização vai verificar a autenticidade da informação. Caso seja um posto marítimo, o revendedor deve atualizar o cadastro na ANP, fazendo constar como produto no cadastro o diesel marítimo.

No caso do posto figurar na lista, mas a distribuidora ainda não estar fornecendo o S50, o revendedor deve formalizar a solicitação do produto ao distribuidor, e na ausência de fornecimento, informar a ANP com a máxima urgência, para as providências necessárias. Mesmo os postos bandeira branca devem formalizar este pedido às distribuidoras de que habitualmente compram e, em caso de não fornecimento, precisam comunicar a ANP.

boa aceitação entre os motoristas de veículos a diesel. É inegável que se trata de um combustível de maior qualidade. Porém, e para revendedores localizados em regiões onde o maior fluxo é de transportadores de carga? Será que as empresas que contratam os fretes vão querer pagar mais caro pelo S50, sendo que o caminhão tem tecnologia anterior à Euro 5?”, questionou.

E é aí que mora o problema.

Se o combustível permanece mais tempo no tanque e perde suas características, o posto pode ser autuado por não conformidade de qualidade. Em alguns lugares, o risco é ainda

maior: no estado de São Paulo, a revenda pode inclusive perder a inscrição estadual caso seja flagrada comercializando um combustível em desacordo com a especificação.

E mesmo quem já encontrou clientes para o S50 corre risco de ficar com o produto parado no tanque, pois a demanda ainda é muito reduzida. O revendedor Paulo Afonso Abreu, por exemplo, proprietário de um posto localizado na rodovia BR 153, a Belém-Brasília, em Gurupi (TO), afirmou ter vendido 17 mil litros do S50 durante todo o mês de janeiro. Uma quantidade praticamente insignificante

Paulo Pereira

Novo diesel exige bombas, tanques e sistemas de filtragem segregados

diante dos 200 mil litros de diesel diários que o posto comercializa habitualmente. Segundo ele, o valor do S50 (em fevereiro) era R$ 0,14 superior ao do diesel tradicional, o que explica o baixo consumo. “Estamos vendendo para os caminhões comuns, sem tecnologia Euro 5. Quem usou, aprovou. Mas a diferença de preço ainda conta na hora do motorista abastecer”, disse.

Também no Tocantins, mas desta vez em área urbana, na cidade de Palmas, o empresário Wilber Silvano de Souza Filho tem uma experiência completamente diferente com o S50. O posto, localizado em uma região com bom poder aquisitivo, tem como clientes de diesel os motoristas proprietários de caminhonetes.

“Antes, o posto comercializava apenas diesel aditivado. Substituí o aditivado pelo S50, e o apelo ambiental vem atraindo mais consumidores. Depois da introdução do S50, as vendas de diesel melhoraram”, afirmou.

De qualquer forma, a situação relatada por Souza Filho ainda é uma exceção no país. A grande maioria dos postos revendedores está preocupada sobre como proceder quando o produto ultrapassa o prazo de 30 dias parado no tanque. Para minimizar o risco, a recomendação é redobrar os cuidados com manutenção. O tanque de S50 deve ser drenado com maior frequência, e o revendedor precisa ficar atento à qualidade do produto (verificando, por exemplo, a coloração e eventual formação de depósitos).

A Metalsinter, empresa fabricante de filtros de diesel, divulgou também um material em que sugere a recirculação do produto a cada dez dias, pelo menos. “Segundo a ANP, o prazo máximo que o produto pode ficar parado no tanque é de trinta dias, mas a Metalsinter recomenda apenas dez dias, sendo necessário movimentar/recircular o produto, pois a regra é parou – contaminou”, diz o informativo.

Hashimoto recomenda que, caso haja qualquer suspeita de perda das características do S50, o revendedor procure a distribuidora que o forneceu. “É importante contatar o departamento de qualidade e solicitar uma análise mais detalhada, para confirmar ou descartar a suspeita”, orientou.

O Sindicom, que representa as principais bandeiras de distribuição, também demonstra preocupação com o tema. “É um problema novo, que deverá ser analisado a partir de agora”, disse Fábio Marcondes, diretor de Abastecimento e Regulação.

“As associadas devem negociar caso a caso o que fazer se houver necessidade de reprocessamento do S50. Sem dúvida, se o revendedor comprovar que executou todos os procedimentos de manutenção, fazendo, por exemplo, relatórios diários, será mais fácil negociar com a bandeira. Mas é um tema novo no setor. O que podemos afirmar é que todos Combustíveis & Conveniência • 49

44 REPORTAGEM DE CAPA estão preocupados e discutindo as melhores formas de lidar com a questão”, afirmou.

Questionadas sobre como pretendem lidar com a nova situação, as bandeiras de distribuição associadas ao Sindicom não se manifestaram. Apenas a Raízen retornou o contato, informando, em comunicado institucional, que “as distribuidoras podem auxiliar o revendedor a checar a qualidade de seu produto e dar destinação correta, caso o mesmo apresente problemas de qualidade. As situações deverão ser tratadas caso a caso entre o revendedor e o gerente da distribuidora que lhe atende”. n

“Como ficam revendedores localizados em regiões onde o maior fluxo é de transportadores de carga? Será que as empresas que contratam os fretes vão querer pagar mais caro pelo S50, sendo que o caminhão tem tecnologia anterior à Euro 5?”, questionou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis 50 • Combustíveis & Conveniência

ANOTE!!!

As mudanças no mercado de diesel não se limitam à introdução do S50 e do S10 na matriz nacional. Visando à melhoria da qualidade do ar, o Plano Nacional de Abastecimento estabelece a gradual substituição do S1800 pelo S500 até que, em 1º de janeiro de 2014, o produto não tenha mais uso rodoviário. A Resolução ANP nº 65, de 9 de dezembro de 2011, traz o calendário de transição do S1800 para o S500, por município. “O S500 está indo para o interior e começará a chegar a postos que vendem volumes menores que os localizados nas capitais. A tendência é multiplicar os problemas de estocagem. E como as viagens serão mais longas (entre a base e o posto), a tendência do biodiesel é assimilar mais água”, explica o consultor da Fecombustíveis, Delfim Oliveira. Isso porque o enxofre é um poderoso bactericida, o que ajuda a controlar a proliferação de micro-organismos, um problema que já existia no diesel e se acentuou com o uso do biodiesel, uma vez que envolve presença de material biodegradável. “Como formação de borra normalmente envolve o produto orgânico, provavelmente os índices de biodiesel podem aparecer abaixo do previsto em legislação (ele seria “consumido” pelos microorganismos). Para evitar problemas com a clientela e com a ANP, é imprescindível reforçar os procedimentos de limpeza de tanque, troca de filtros, drenagem de água”, recomenda o consultor.

Confira as principais modificações que serão introduzidas ainda neste ano, de acordo com a Resolução nº 65: 4 1º de julho de 2012 – A partir desta data, o corante vermelho será adicionado ao S500, e não mais ao S1800, como ocorre atualmente.

ATENÇÃO: Devido à possibilidade de estoques remanescentes, a própria Resolução estabelece, em seu artigo 16, que as autuações por não conformidade quanto ao item cor só deverão ocorrer na distribuição a partir de 31 de agosto e na revenda, de 30 de setembro de 2012.

4 Para os municípios que passarão a comercializar o S500 em substituição ao S1800, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica só terão efeito após 90 dias da data da entrada em vigor da troca.

ATENÇÃO: Será necessário que o posto apresente à fiscalização os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do S500.

A Resolução nº 65 determina quais cidades deverão começar a comercializar o S500. Para todos os municípios de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, a venda deve começar agora em março de 2012. Confira a lista completa para os outros estados na Resolução 65, disponível no endereço: http://nxt.anp.gov.br/NXT/ gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=anp:10.1048/enu

(por Morgana Campos)

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

ANP muda divulgação de postos autuados por desconformidades “A presença do Agente Até o ano passado, a ANP divulgava em seu Econômico nesta lista não site o nome dos postos flagrados pela fiscalização significa que houve concomercializando combustível fora das especificações denação administrativa legais, através da denominada “Relação de Postos definitiva pela prática da Autuados e/ou Interditados por problemas de qualiinfração. dade de combustíveis”. A referida listagem continha A presença do Agente inadequações que motivaram a Fecombustíveis a Econômico nesta lista não significa que houve comepleitear, junto à ANP, modificações que entendia ratimento de adulteração. zoáveis, para harmonizar o direito/dever da Agência A lista apenas relaciona os Agentes Econômicos onde de informar aos consumidores e o direito dos postos foram encontradas não-conformidades técnicas.” de não sofrerem pena antecipada, antes de concluído Ainda existem questões que devem ser o processo administrativo. repensadas com moderação, como é o caso da Em razão do insucesso de seu pleito em um inserção do nome do posto na publicação antes primeiro momento, a Federação ajuizou a ação ordide ter sido julgada a subsistência ou não do auto nária com pedido de tutela antecipada n° 0007240de infração. Nesse sentido, a informação que se 85.2011.4.02.5101, que tramita perante a 4a Vara tem é que o bom senso mais Federal do Rio de Janeiro. uma vez imperou, e a ANP Foi deferido o pedido Foi deferido o pedido liminar para só irá divulgar o nome do liminar para determinar que determinar que a ANP informasse o posto autuado/interditado a ANP informasse o motivo após a análise da contra da autuação, especificando motivo da autuação, especificando prova. Isso, de certa forma, o problema detectado. A o problema detectado. A decisão impossibilita novos casos de decisão atende ao interesse atende ao interesse do consumidor injustiça como alguns que já do consumidor de ter a inforde ter a informação precisa e ocorreram, em que o teste mação precisa e possibilita possibilita diferenciar casos de da contra prova comprovou diferenciar casos de mera mera desconformidade daquelas a conformidade do produto desconformidade (em alguns adulterações praticadas com dolo flagrado como irregular, casos, sendo impossível a porém, o posto já havia detecção pelo revendedor no permanecido na listagem, momento do recebimento do tendo sua imagem denegrida. produto) daquelas adulterações praticadas com dolo, Outrossim, a comunicação imediata ao Ministério visando obter lucro a partir da irregularidade.

Público dos casos de autuação por falta de qualiOs outros pedidos liminares ainda não foram apredade dos combustíveis, mesmo que atenda a uma ciados pelo juiz da causa. Todavia, cabe reconhecer e recomendação do próprio MP, está em desacordo destacar o posicionamento adotado pela ANP após o com o artigo 17, da Lei 9.847/99, o que denota ser ajuizamento da ação, pois, a partir deste ano, houve uma medida precipitada e desarrazoada, gerando a adequações na relação que passou a ter a denomipossibilidade de mais punições prévias ao julgamento nação de “Publicação de Autuados/Interditados por do processo administrativo, antes mesmo até de ter Motivo de Qualidade”. sido analisada a contra prova para comprovar ou não Com a nova publicação, a ANP não só cumpriu a irregularidade. a decisão liminar, como também melhorou seu meio Mesmo que todos os requerimentos ainda não de divulgação de postos flagrados com problemas tenham sido atendidos, cumpre enfatizar o trabalho nos combustíveis, e atendeu, em parte, algumas das realizado pela Fecombustíveis, com a finalidade de justas reivindicações da Fecombustíveis. defender os honestos interesses da categoria dos A atual publicação contempla somente o nome revendedores de combustíveis, que obteve rápidos e dos postos autuados no ano de 2011 e informa ao bons resultados. final que: Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE

Prevenção para reduzir custo ambiental Há pouco mais de uma década, a preocupação com o meio ambiente ainda não era prioridade para os postos de combustíveis. Após a edição da Resolução 273 do Conama, de 2000, a necessidade de licenciamento trouxe uma série de novas obrigações para este setor. E tudo isso tem um custo Por Rosemeire Guidoni Os postos de combustíveis são classificados como atividade potencialmente poluidora, o que requer o investimento em meios e iniciativas para garantir a proteção ambiental.

A principal obrigação é reformar as instalações e substituir equipamentos antigos por outros mais modernos, capazes de proteger o solo contra eventuais vazamentos, além de realizar análises do solo e água para detectar contaminações. Caso seja encontrado algum problema, deve-se iniciar os procedimentos de remediação.

Os postos também precisam preparar sua equipe para lidar

S ANTE

52 • Combustíveis & Conveniência

Política Nacional de Resíduos com emergências, treinar os funSólidos. Neste caso, o posto tem cionários para que não ocorram de armazenar com segurança e vazamentos na hora da descarga encaminhar todas as suas embaou abastecimento e, em muitos lagens para o fabricante/envasador municípios, também é necesdo produto, que perante a nova sário contar com a prestação lei é o responsável pela adequada de serviços de uma Equipe de destinação.

Pronto-Atendimento a Emergências Não bastasse tudo isso, os (EPAE). Os resíduos gerados, por consumidores ainda cobram, sua vez, devem ser descartados mesmo que indiretamente, que o de forma adequada, e o posto é posto invista em ações sustentáveis. considerado co-responsável pela A sociedade está cada vez mais destinação dada ao lixo produzido. consciente do impacto ambiental Em algumas localidades, existem e dos danos que atividades poluiprojetos de lei que estabelecem a doras podem acarretar à saúde, necessidade de tratamento da água à segurança e ao meio ambiente. utilizada em boxes de lavagem, por exemplo, e seu reuso. Mais recentemente, surgiu também a Mesmo sem ter sido encontrada qualquer contaminação, o revendedor Danilo obrigação de logística reversa, Duarte Gomes gastou R$ 800 mil para conforme estabelecido pela reformar o Auto Posto Sorriso e atender plenamente à legislação ambiental

DEPOIS

Fotos: Divulgação

Divulgação

Por isso, as boas práticas em relação à preservação ambiental são cada vez mais valorizadas, e as empresas que querem se destacar perante os clientes têm de adotar este comportamento próativo. Ainda mais quando se trata de postos de combustíveis, que lidam diariamente com produtos altamente poluidores.

A tarefa não é fácil e exige muito investimento, tanto do ponto de vista financeiro, quanto humano. A Combustíveis & Conveniência, em suas primeiras edições, já trazia matérias explicando o que era a Resolução 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e o então vice-presidente da Fecombustíveis, Aldo Guarda, orientava os revendedores a considerarem o investimento de adequação ambiental na sua planilha de custos. “É uma realidade que o setor

terá de enfrentar, mais cedo ou mais tarde. Por isso, é importante se programar e ter esta provisão para as futuras necessidades de investimentos ambientais”, previa ele na ocasião.

E realmente a necessidade de investir em meio ambiente veio, rapidamente.

Hoje, com tantas obrigações, o investimento ambiental pode atingir valores elevados, algumas vezes até mesmo inviabilizando a atividade do posto – situação que pode acontecer quando, por exemplo, o estabelecimento é responsabilizado por algum tipo de contaminação de maior porte. Por isso, na questão am-

Os postos também devem descartar seus resíduos de forma adequada, sendo considerados co-responsáveis pela destinação dada ao lixo produzido

biental, a velha máxima é muito atual: mais vale prevenir do que remediar.

O preço dos equipamentos é basicamente o mesmo, seja para montar um posto novo,

Combustíveis & Conveniência • 53

44 MEIO AMBIENTE seja para reformar um antigo.

Porém, a reforma inclui também o custo de retirada e descarte dos equipamentos antigos, além da remediação de eventuais contaminações. Apenas para se ter ideia, o revendedor mineiro e também diretor do Minaspetro, Rogério Lott, afirma que para instalar um posto médio, com vendas mensais de 200 mil litros, são necessários, no mínimo, três tanques e três bombas, mais as respectivas linhas. O investimento para construir um estabelecimento com estas características, segundo ele, ficaria em torno de R$ 200 mil. Valor muito diferente do pago pelo também empresário mineiro Danilo Duarte Gomes, que reformou seu posto em 2011. Em sua obra, Gomes retirou cinco tanques de 15 mil litros e instalou três outros de 30 mil litros, dois deles bipartidos. Não foi encontrada nenhuma contaminação no local, e o revendedor aproveitou para também fazer a atualização da imagem da bandeira. O custo da obra foi de nada menos do que R$ 800 mil.

Com os novos equipamentos, o posto de Gomes, localizado na cidade de Mariana (MG), atende à legislação ambiental, e não deve demandar despesas extras com instalações por um período de vinte anos, em média – desde, claro, que as boas práticas sejam mantidas e realizadas como hábito.

“Em princípio, todo empreendimento deve se informar junto aos respectivos órgãos ambientais sobre a necessidade de licenciamento, pois o não cumprimento da legislação o sujeitará às sanções e penalidades previstas em Lei”, alertou Edgard 54 • Combustíveis & Conveniência

Quanto custa investigar o passivo ambiental?

Durante o processo de licenciamento ambiental, a análise de passivo é um procedimento obrigatório. A investigação compreende algumas etapas. O primeiro passo é identificar a presença de combustíveis em fase livre no solo ou na água subterrânea.

Caso seja constatada contaminação, deve-se iniciar a investigação detalhada com o objetivo de delimitar a pluma de contaminação. A área deve passar por um processo de monitoramento e remediação.

Os custos aproximados destes procedimentos são: 4 Investigação confirmatória: R$ 10 mil; 4 Investigação detalhada e plano de intervenção: R$ 15 mil a 40 mil; 4 Custos da remediação do solo e da água subterrânea: pode variar de R$ 100 mil a R$ 300 mil, dependendo da área do posto.

Laborde Gomes, consultor ambiental e assessor de diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). E as multas por desrespeitar a legislação ambiental são elevadas.

No estado de São Paulo, por exemplo, elas são classificadas em infrações de três categorias: leves, graves e gravíssimas, de acordo com a intensidade do dano, efetivo ou potencial; as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator. O valor das multas é definido pelo artigo nº 84 do Decreto 8468/76, que regulamenta a Lei 997/76: “No caso das infrações leves a multa varia de 10 a 1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP); nas infrações graves a variação é de 1.001 a 5.000 vezes o mesmo valor, enquanto nas infrações gravíssimas, de 5.001 a 10.000”.

Em 2012, o valor estabelecido para a UFESP é de R$ 18,44.

De acordo com Laborde, no caso dos postos de combustíveis, operar o empreendimento sem

a devida adequação submete o infrator a uma primeira multa de 300 UFESP’s; em caso de reincidência, a multa passa para 600 UFESP’s; e se a infração ainda persistir, pode ocorrer multa diária e interdição do empreendimento, dependendo da categoria.

“Por este motivo, é melhor investir nos custos de caráter preventivo.

Além de menores, não colocam a atividade em risco”, recomendou o consultor. Segundo ele, estes custos incluem a aquisição de equipamentos tais como: tanques de parede dupla, câmaras de contenção, tubulações de parede dupla, sistema de drenagem oleosa, sistema de monitoramento, unidades de abastecimento e filtros, disposição de resíduos sólidos, teste de estanqueidade e todos os equipamentos e sistemas que visem prevenir o empreendimento de impactos ambientais por derrame ou vazamentos. “É importante também sempre adquirir produtos e serviços com a devida Certificação de Avaliação da Conformidade do Inmetro”, orientou. n

44 CONVENIÊNCIA

Mix: planejar é preciso O consumo de alimentos na loja requer funcionários mais bem preparados, mão de obra extra e área maior de estacionamento

Além da marca líder de cada item, a loja deve ter uma outra alternativa, seja a vice-líder, uma regional ou ainda uma mais popular

Por Rosemeire Guidoni Apesar da frase já ter se transformado em um verdadeiro chavão, trata-se de um dos pilares básicos do varejo: antes de planejar qualquer ação em sua loja, é necessário conhecer hábitos, perfil sócio-econômico, gostos e rotinas do seu público.

E a premissa não poderia ser mais verdadeira em uma das coisas mais fundamentais de uma loja de conveniência, o mix de produtos.

Porém, o próprio conceito de conveniência, que é atender às mais diversas necessidades dos clientes em qualquer horário, em um ponto bem localizado e com segurança, já mostra a dificuldade de planejar um mix bem sucedido.

Afinal, “atender às mais diversas necessidades dos clientes” pode abranger muita coisa. E o que é o ideal para a sua loja?

56 • Combustíveis & Conveniência

A resposta, segundo o especialista em varejo Claudio Czapski, superintendente da Associação ECR Brasil, depende basicamente de quem é o consumidor. “O empresário tem de analisar se é uma loja urbana, localizada em bairro residencial ou comercial, se está em uma via de passagem, se é loja de rodovia, entre outras variáveis. A percepção do entorno é o principal elemento a ser levado em conta na hora de definir o que vender e quais serviços prestar”, disse ele. Para Czapski, a localização do empreendimento faz toda a diferença. “Em algumas regiões, pode ser que, mesmo dentro de uma mesma categoria de produtos, determinadas marcas tenham melhor aceitação, assim como alguns serviços sejam mais interessantes do que outros. Para identificar isso, é necessário estar presente no dia a dia do negócio

e conhecer quem frequenta o estabelecimento”, orientou.

Em outras palavras, o mix que está adequado a uma loja urbana localizada em um bairro de bom poder aquisitivo não necessariamente é interessante em um estabelecimento que fica em uma região onde circulam pessoas com menor renda, ou em uma via de grande passagem. Da mesma forma, enquanto nas lojas localizadas em áreas com maior poder aquisitivo a preferência dos consumidores recai sobre as marcas líderes, nos empreendimentos em locais onde predominam pessoas de menor renda as marcas alternativas têm boa aceitação e compõem parte importante do ticket médio. “É possível também que, em alguns lugares, os serviços de alimentação (lanches ou refeições) sejam muito interessantes, enquanto em outros a melhor opção seria vender alimentos congelados ou pratos semi-prontos,

Paulo Pereira

Sindcomb

A escolha do mix de produtos e serviços da loja é um dos principais fatores que garantem o bom desempenho do negócio. Você já analisou o que seu cliente consome a cada visita? Isso é um importante indicativo das suas preferências – ou, em outras palavras, daquilo que sua loja vai vender mais

Stock

mas não para consumo local”, opinou Czapski.

Fugindo do tradicional Apesar de parecer simples, nem sempre é fácil identificar o que o consumidor deseja. Por isso, Czapski orienta o empresário a conversar com os clientes. “Muitas vezes, uma pesquisa informal, no caixa ou mesmo na pista, pode render ideias muito interessantes.

Existe um mix básico, que não pode deixar de estar presente na loja de conveniência, mas sempre é possível enriquecêlo com outras ofertas, sejam sazonais, regionais, ou mesmo serviços que, além de elevar a rentabilidade da loja, também contribuem para a fidelização do cliente”, afirmou.

No entanto, nem sempre é fácil seguir esta dica em lojas franqueadas. Embora as principais bandeiras de conveniência destaquem que inclusões e exclusões no mix proposto originalmente podem ser feitas pelos operadores, isso não costuma ser uma tarefa simples. Paulo Renato Ventura, gerente de lojas de conveniência da BR Mania, informou que “é permitido comercializar nas lojas de conveniência itens regionais e que sejam de interesse do público, mas a Petrobras Distribuidora deve ser informada para evitar produtos que não atendam às políticas da BR.” Na prática, as mudanças realmente costumam ser aceitas, mas é necessária alguma negociação.

Que o diga o empresário paulista Henrique Fernandes, que transformou sua BR Mania (localizada em uma região com forte presença de escritórios e consultórios médicos) em BR Cafeteria, incluindo no cardápio itens como saladas, quiches, grelhados e massas. A mudança, que a princípio não foi

vista com bons olhos pela BR e demandou muita negociação, hoje se transformou no carro-chefe do empreendimento. O sucesso foi resultado da análise atenta do empresário. E, além desta iniciativa, pelo Brasil afora há casos notórios de alterações no mix de conveniência da franqueadora, com resultados interessantes para o consumidor e para a loja – como a venda de sushis (hoje já tradicional) em uma BR Mania em Salvador (BA).

Complexidade x rentabilidade Já nas lojas independentes, a decisão sobre alterar ou não o mix cabe somente ao empresário.

Se por um lado isso simplifica a operação – afinal, basta negociar com o fornecedor e passar a expor o produto nas gôndolas -, por outro pode trazer uma preocupação extra, já que todas as decisões devem ser pensadas e analisadas com critério pelo próprio empreendedor, que nem sempre tem o know how ou experiência necessária. Uma das dicas de Czapski é sempre procurar minimizar o risco. “Muitas vezes, um determinado item pode até ter boa aceitação entre o público da loja, mas demanda muito mais trabalho por parte do operador.

Então, é importante avaliar até que ponto a inclusão deste produto ou serviço é vantajoso”, afirmou. É o caso dos serviços de alimentação, com cardápio elaborado na loja, que exigem uma operação mais complexa. “Quando o empresário vai investir em alimentos, precisa seguir as regras de higiene e manipulação. A atividade exige funcionários mais bem preparados, além de mão de obra extra – no mínimo mais de uma pessoa por turno. Sem falar nas regras de conservação de produtos frescos, a periodicidade de compra destes

Quem investir em alimentação, deve estar atento às normas de higiene e manipulação, de conservação de produtos frescos e à periodicidade de compra

itens, a necessidade de uma área maior de estacionamento, pois se o cliente vai consumir os alimentos na loja, seu carro permanecerá mais tempo na pista. Então, é imprescindível que o empresário avalie se vale à pena investir em todos estes pontos para atrair uma determinada parcela de público”, exemplificou o especialista. Em outras palavras, voltamos ao ponto inicial: determinadas mudanças necessitam melhor conhecimento do perfil do público que frequenta a loja.

Abastecimento, o grande problema Quando o empresário detecta, junto a seu público, uma demanda maior por algum tipo de produto ou serviço, o ideal é testá-lo antes da inclusão formal no mix. Para tanto, a recomendação é comprar poucas unidades e expô-las da forma mais atrativa possível, nos pontos de destaque da loja. Vale também treinar os funcionários para oferecer o produto aos clientes. Caso a receptividade seja boa, cabe uma negociação junto ao fornecedor, levando em consideração preços, prazos, garantias de qualidade e periodicidade de entrega.

Esta orientação vale tanto para itens sazonais, produtos típicos de determinadas localidades, marcas alternativas e lançamenCombustíveis & Conveniência • 57

44 CONVENIÊNCIA tos. Para os especialistas, no entanto, o desafio não é testar a receptividade do item, mas sim encontrar bons fornecedores e garantir uma eficiente logística de abastecimento. “É por conta da questão logística que as centrais de compras não são boas alternativas para lojas de conveniência. As lojas compram pequenas quantidades, por conta do espaço de estoque mais restrito, e necessitam reposição frequente. Se o fornecedor está localizado a uma distância maior,

o custo de transporte inviabiliza a operação”, ponderou Ricardo Guimarães, responsável pela rede de lojas Aghora. “Nestes casos, é muito mais interessante buscar fornecedores regionais ou mesmo atacados locais”, destacou.

Para Czapski, quando não há a alternativa de uma central de compras local, que possa fornecer todo o mix de produtos, ou ao menos a maior parte deles, a compra em atacados deve ser avaliada.

“Comprar de vários fornecedores pode ser vantajoso do ponto de

vista de negociação de preços, mas demanda tempo de pesquisa, seleção de fornecedores, lidar com prazos de entrega diferenciados, entre outros. Isso tudo tem um custo, e a loja precisa considerá-lo antes de definir onde vai realizar suas compras”, alertou.

Vale lembrar que a seleção e a disponibilidade de produtos e serviços em uma loja de conveniência têm o poder de fidelizar ou não os consumidores. Por isso, o mix de produtos sempre merece atenção especial.

A loja nunca deve deixar de ter: 4 Produtos de conveniência, para atender emergências dos clientes, como itens de mercearia e higiene e limpeza; 4 Variedade de salgadinhos, biscoitos, itens de bomboniere e snacks que motivem compras por impulso; 4 Bebidas geladas: sucos, isotônicos, refrigerantes, água, café e bebidas alcoólicas. No caso das bebidas alcoólicas, é necessário atentar para as legislações locais, que proíbem o consumo no posto e loja, e restringem a exposição a locais específicos; 4 Cigarros, cuja margem é baixa, mas geram um grande fluxo de clientes, que podem aproveitar a oportunidade para consumir outros itens; 4 Café e acompanhamentos (pão de queijo, salgados ou lanches);

4 Jornais e revistas; 4 Lançamentos (novas marcas e produtos exclusivos); 4 Produtos sazonais em datas específicas, como Páscoa e Natal; 4 Presentes e lembranças, especialmente em datas como dia das Mães e dos Pais, Dia das Crianças e Natal; 4 Lojas em postos de estrada ou regiões turísticas podem oferecer itens locais – doces típicos, queijos, bebidas e até artesanato. A venda de livros, mapas e revistas também é interessante, bem como itens de higiene que o motorista pode necessitar no momento de emergência (creme e escova dental, sabonetes e xampus, protetor solar, chinelos, entre outros); 4 Alimentos semi-prontos ou congelados.

Controle de estoques

Marcas, o cliente tem preferência?

Nunca é demais lembrar: para que não faltem itens importantes em seu mix de produtos, é imprescindível fazer um bom controle de estoques. Todas as mercadorias devem ser checadas periodicamente, para detectar perdas, sobras ou produtos com baixo giro. O armazenamento deve obedecer à regra do “primeiro que entra, primeiro que sai”, ou seja, produtos mais antigos na loja devem ir mais rapidamente para as gôndolas.

Atenção para itens perecíveis, que podem ser perdidos por vencimento de validade.

Sem dúvida. Os especialistas recomendam que as lojas de conveniência sempre tenham a marca líder de cada item e outra marca alternativa. Esta segunda marca pode ser tanto a vice-líder, quanto uma marca regional, ou ainda uma mais popular. Tudo vai depender do perfil dos compradores da loja.

Algumas redes de conveniência (caso da ampm) investem também em marcas próprias. Embora seja importante ter estes itens no mix, as marcas líderes não devem ser desprezadas. n

58 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Américo José da Silva Filho4 Atco Treinamento e Consultoria

Mix de produtos é essencial para o sucesso da conveniência dorante, para barba etc.), Se conveniência é “aquilo que é útil, que simpilhas, jornais, revistas, plifica uma rotina, que economiza o tempo” etc. entre outros; (dicionário Houaiss) e o posicionamento básico 4 Sazonais: Com dessas lojas é oferecer facilidade, proximidade e vendas em épocas esperapidez ao consumidor, podemos compreender cíficas. Exemplos: ovos de mais facilmente o motivo pelo qual o mix de proPáscoa, panetones, bronzeadores e bloqueadores, duto é tão importante para elas. sorvetes; Naturalmente que o consumidor típico de 4 Conveniência: Normalmente comprados lojas de conveniência sabe que ali não enconpor impulso. Exemplo: balas, chocolates, snacks, trará a mesma variedade de produtos existente livros. num supermercado, por exemplo, mas espera Quanto às marcas dos produtos, é interessante ter o básico para atender a sua necessidade que a loja tenha: momentânea; • Marcas fortes e líderes de mercado; Outra característica de uma loja de conveniência • Marcas regionais com grande penetração deve ser a do giro rápido de produtos, tanto para na localidade. melhor aproveitamento Para que tudo isso dê do espaço quanto para resultado em termos de aumentar sua lucrativiO consumidor típico de lojas de convevenda, é importante fazer dade. niência sabe que ali não encontrará a uma correta exposição, da Isto posto, vejamos mesma variedade de produtos existenseguinte maneira: alguns cuidados básicos • Produtos de destino, para a montagem do mix te num supermercado, por exemplo, por serem de compra plaideal: mas espera ter o básico para atender a nejada, podem estar nos • Considerar a área sua necessidade momentânea fundos da loja, fazendo com útil de exposição para que o consumidor percorra não deixar a loja exceso salão de vendas; sivamente abarrotada, • Os de rotina, próximos aos de destino, assim dificultando a movimentação dos consumidores, como aqueles que têm relação entre si, como e nem vazia a ponto de desestimular a entrada; todos os de barba; • Analisar o perfil do consumidor da região. Se • Sazonais e promoções nas pontas de gôndolas observar o que o restante do comércio da região e em ilhas promocionais, logo à entrada da loja; vende, principalmente outras lojas de conveniência, • Conveniência e compras por impulso, próvocê poderá ter uma ideia geral sobre o que irá ximos ao checkout; compor o seu mix; • Manter os mobiliários de exposição sempre • Ter produtos que satisfaçam às quatro abastecidos e limpos. classificações do conceito de Gerenciamento por Em relação ao estoque, destacamos dois Categorias (sortimento, exposição e preços de pontos que precisam de atenção: acordo com as necessidades dos consumidores • Verifique constantemente a data de validade da região): dos produtos para não haver perdas; 4 Destino: Produtos que levam o consumidor • Acompanhe o giro dos produtos. Quanto à loja. Exemplos: cervejas, refrigerantes, carvão, mais rápido forem vendidos, melhores os resulcigarro, café, sanduíches frios etc.; tados financeiros; 4 Rotina: Comprados rotineiramente, podem O mix adequado permite ter o produto certo, para não ser o motivo principal da entrada do consuaquele momento em que o consumidor necessita dele, midor na loja, mas ele aproveita para comprar. por isso é tão importante para a loja de conveniência.

Exemplos: produtos de higiene (sabonete, desoCombustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL MINAS GERAIS

Minaspetro e ANP debatem o diesel de baixo teor de enxofre Da esquerda para a direita: Paulo Miranda Soares, presidente do Minaspetro; Vânya Pasa, professora da UFMG; Oiama Guerra e Adriano Abreu, ambos da ANP

fre. Os participantes puderam esclarecer dúvidas através de questionamentos aos profissionais da ANP. O presidente do Minaspetro, Paulo Miranda Soares, lembrou durante o evento os esforços feitos pela revenda para cumprir o prazo estabelecido pela ANP. Ele declarou ainda que a Fecombustíveis vai levar à procuradora do Ministério Público Federal, Ana Cristina Bandeira

Geisa Brito

Os revendedores mineiros tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o diesel de baixo teor de enxofre, o S50, durante palestra realizada no dia 8 de fevereiro no auditório do Minaspetro, da qual participaram o chefe do escritório da ANP em Minas Gerais, Oiama Guerra; o especialista em regulação da ANP, Adriano Abreu; e Vânya Pasa, professora de química e coordenadora do Laboratório de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O objetivo do encontro foi proporcionar aos associados o melhor entendimento com relação à Resolução ANP 62/11, que atende às fases P-7 e L-6 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que determina a comercialização do diesel com baixo teor de enxo-

Lins, os problemas enfrentados pela revenda, já que os caminhões com motor Euro 5 ainda não são encontrados facilmente no mercado e o elevado preço do novo diesel tem afastado os donos de veículos antigos.

Como resultado, o produto está encalhado em muitos postos, o que pode gerar problemas de qualidade, além de representar elevado custo para os estabelecimentos (Geisa Brito).

Ibama realiza palestra sobre Cadastro Técnico Federal

60 • Combustíveis & Conveniência

No centro, o superintendente do Ibama em Minas Gerais, Alison José Coutinho, esclarece dúvidas dos revendedores

Geisa Brito

O Minaspetro promoveu, no dia 2 de fevereiro, uma palestra sobre o Cadastro Técnico Federal e Relatório de Atividades. Na ocasião, estiveram presentes mais de 110 associados, que puderam esclarecer dúvidas e fazer perguntas a respeito do preenchimento do cadastro, além do superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Alison José Coutinho.

O assunto foi exposto pelos profissionais do Ibama, Fernando Alves, analista ambiental; e Norma Lucia Bertolino, responsável - Arrecadação/ Cadastro em MG. As informações da palestra estão disponíveis no site do Minaspetro, no link “Notícias”.

(Geisa Brito)

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Foi publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2012, a Portaria nº 11 do Inmetro, que complementa e revoga alguns itens dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, para o serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas, da Portaria nº 259. Confira o que mudou!

Quais as principais mudanças trazidas pela nova portaria?

Foram revisados alguns itens que dizem respeito à capacitação da empresa que realiza o serviço de ensaio de estanqueidade nos postos de combustíveis. Neste caso, de acordo com a Portaria Inmetro nº 11/2012, para a verificação desta capacitação, foi acrescentada a execução de um ensaio de estanqueidade, mediante acompanhamento de campo. Cabe destacar que esta verificação é realizada por um organismo de certificação acreditado pelo Inmetro.

Este acompanhamento é testemunhado pelo organismo de certificação, com vistas à avaliação da empresa executora do serviço de ensaio de estanqueidade e o objetivo é a verificação da conformidade deste serviço aos itens 5.4 e 6.4 da norma ABNT NBR 13.784, que tratam do ensaio de estanqueidade do tanque e da tubulação, respectivamente. Este acompanhamento de campo é aplicado para fins de concessão e manutenção da certificação do serviço de ensaio de estanqueidade.

Outra mudança se refere à competência estabelecida na Resolução Conama nº 273, de 08 de janeiro de 2001, para fiscalizar o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas, cuja Resolução

LIVRO 33

que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços determina que a competência para fiscalizar este serviço estará a cargo do órgão ambiental licenciado.

O que motivou essa mudança?

A diretoria da qualidade do Inmetro realiza, periodicamente, uma análise crítica dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para produtos e serviços, com vistas à introdução de melhorias que se percebem durante a aplicação destes Requisitos. Neste sentido, percebeu-se a necessidade de ampliar os critérios de avaliação da capacitação das empresas que realizam o serviço de ensaio de estanqueidade.

O proprietário do posto precisa tomar alguma providência (ou cuidado adicional) com as mudanças?

O proprietário de posto que pretende realizar o ensaio de estanqueidade em suas instalações deve solicitá-lo às empresas que tenham o serviço de ensaio de estanqueidade certificado por um organismo acreditado pelo Inmetro.

O que é preciso observar na execução desse teste?

A empresa executora do ensaio de estanqueidade deve emitir um laudo com os resultados obtidos neste ensaio.

Informações fornecidas por Italo Domenico, pesquisador da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (DIPAC), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Marcos Regulatórios da Indústria Mundial do Petróleo Autores: Mauricio Tiomno Tolmasquim e Helder Queiroz Pinto Junior Editora: Synergia Recém chegado às mãos dos leitores, a nova obra de Mauricio Tiomno Tolmasquim e Helder Queiroz Pinto Junior, Marcos Regulatórios da Indústria Mundial do Petróleo, aborda os aspectos conceituais dos sistemas regulatórios de exploração e produção de petróleo e gás natural, de forma inédita no Brasil.

Analisa, também, as experiências dos países com forte inserção na indústria mundial de petróleo, propiciando ao leitor uma melhor compreensão das mudanças institucionais ocorridas em nosso país, além de apontar para os desafios que as gerações atuais e futuras enfrentarão para usufruir os benefícios dessa nova riqueza.

De acordo com os autores, no Brasil, a necessidade de mudança no sistema regulatório começou a se revelar a partir da descoberta do campo gigante de Lula (na área de Tupi, na Bacia de Santos), em julho de 2007, pela Petrobras. As explorações na região permitiram identificar a ocorrência de diversos outros campos gigantes, como Guará, Cernambi, Iara, Franco e Libra. As descobertas do pré-sal encontram-se entre as maiores das últimas três décadas, colocando o Brasil, em médio prazo, entre os principais países produtores de petróleo e gás natural no mundo. As expectativas geradas na indústria mundial de petróleo são similares às registradas após a descoberta do campo de Kashagan, no Cazaquistão, em 2000.

O pré-sal exigiu a redefinição pelo Estado Brasileiro, à luz das lições extraídas da análise da experiência internacional, de seu marco regulatório, a fim de adequar o ritmo de exploração e de produção desta riqueza, bem como das condições de exportação e dos recursos financeiros, tecnológicos, de equipamentos e humanos necessários ao desenvolvimento desse potencial petrolífero.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/01/2012 a 13/01/2012

1,335

1,313

09/01/2012 a 13/01/2012

1,224

1,045

16/01/2012 a 20/01/2012

1,256

1,289

16/01/2012 a 20/01/2012

1,160

1,034

23/01/2012 a 27/01/2012

1,165

N/D

23/01/2012 a 27/01/2012

1,096

N/D

30/01/2012 a 03/02/2012

1,156

1,261

30/01/2012 a 03/02/2012

1,078

0,978

06/02/2012 a 10/02/2012

1,156

1,274

06/02/2012 a 10/02/2012

1,083

0,983

Média Janeiro 2012

1,270

1,304

Média Janeiro 2012

1,159

1,041

Média Janeiro 2011

1,233

1,293

Média Janeiro 2011

1,109

1,018

Variação 09/01/2012 a 10/02/2012

-13,4%

-3,0%

Variação 09/01/2012 a 10/02/2012

-11,5%

-5,9%

Variação Jan/2011 - Jan/2012

3,0%

0,8%

Variação Jan/2011 - Jan/2012

4,5%

2,2%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Janeiro 2012

Pernambuco

1,226

DO ETANOL ANIDRO Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco

Em R$/L

3,0

1,224

HIDRATADO

Período

em R$/L

Janeiro 2012

1,031

1,021

Janeiro 2011

1,060

1,052

Variação

-2,7%

-2,9%

ANIDRO

2,5

Janeiro 2011

1,307

1,312

Variação

-6,1%

-6,7%

2,0 1,5 1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq São Paulo Nota: 0,5 Preços sem impostos

Goiás

11

n/ 12

ja

11 v/

de z/

1

no

t/1

ou

m

ja

ab r

/1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) n/ 11 fe v/ 11 m ar /1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

0,0

Em R$/L

3,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

2,5

1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6

São Paulo

0,5

Goiás

0,4

0,0

1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência

1 ja n/ 12

z/ 1

v/ 1

1

de

no

1

t/1 1

ou

11

/1

o/

se t

ag

11

l/1 1 ju

/1 1

n/

ju

ai

m

/1 1

r/1 1

ar

ab

v/ 11

m

fe

/1 1 ja n

12

1

n/ ja

11

/1

de z

1 /1

no v/

ou t

l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

11 n/

ju

/1 1

ju

m ai

/1 1

ab

11

ar m

11

v/ fe

n/ ja

r/1 1

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

0,8

Goiás

0,0

Em R$/L

1,0

São Paulo

0,2

TABELAS 33 em R$/L - Janeiro 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,253

2,380

0,127

2,380

2,771

0,391

2,243

2,386

0,143

2,386

2,768

0,382

2,245

2,399

0,154

2,399

2,744

0,345

2,229

2,384

0,155

2,384

2,736

0,352

Branca

2,256

2,316

0,060

2,316

2,663

0,347

Outras Média Brasil 2

2,241

2,376

0,135

2,376

2,712

0,336

2,246

2,365

0,119

2,365

2,729

0,364

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

8% 7%

30 %

6% 5%

20 %

4%

10 %

3%

Outras

2%

0% -10 %

31,1

29,7

20,9

13,4

1%

Branca -49,4

7,1

0%

Branca

-1 % -2 %

-20 %

-3 %

7,6

4,8

-4,5

-5,2

Outras -7,6

-4 % -5 %

-30 %

-6 %

-40 %

-7 % -8 %

-50 %

Shell

Esso

Ipiranga Outras

BR

BR

Branca

Ipiranga

Distribuição

Diesel

-3,2

Shell

Branca

Esso

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,674

1,790

0,116

1,790

2,052

0,262

1,676

1,808

0,132

1,808

2,067

0,259

1,672

1,836

0,164

1,836

2,065

0,229

1,665

1,809

0,144

1,809

2,023

0,214

Branca

1,663

1,730

0,067

1,730

1,971

0,241

Outras Média Brasil 2

1,681

1,823

0,142

1,823

2,053

0,230

1,671

1,786

0,115

1,786

2,030

0,244

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

9%

40 %

6%

30 % 3%

20 % 0%

Outras

10 % 0% -10 % -20 %

Branca

-3 %

Branca 41,9

24,6

22,5

14,5

0,2

-6 %

-41,7

7,5

6,2

-1,5

Outras -5,6

-6,0

-12,5

-9 %

-30 % -12 %

-40 %

-15 %

-50 %

Esso

Shell

Outras Ipiranga

BR

Branca

BR

Ipiranga Branca Outras

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 24/11 e 01/12.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 03 de 08/02/2012 - DOU de 09/02/2012 - Vigência a partir de 16 de fevereiro de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc, Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,931 0,895 0,930 0,931 0,910 0,900 0,979 0,935 0,978 0,892 0,976 0,976 0,956 0,908 0,895 0,886 0,891 0,915 0,907 0,900 0,931 0,931 0,935 0,928 0,891 0,932 0,931

0,300 0,263 0,296 0,295 0,268 0,268 0,243 0,249 0,241 0,271 0,257 0,245 0,243 0,292 0,265 0,265 0,269 0,244 0,243 0,265 0,299 0,301 0,261 0,247 0,265 0,241 0,243

0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,752 0,746 0,675 0,788 0,744 0,713 0,773 0,838 0,757 0,753 0,708 0,780 0,788 0,713 0,746 0,652 0,781 0,906 0,717 0,748 0,703 0,708 0,690 0,763 0,644 0,743

2,304 2,191 2,253 2,183 2,248 2,194 2,217 2,240 2,340 2,202 2,268 2,211 2,261 2,271 2,156 2,179 2,094 2,223 2,338 2,164 2,260 2,217 2,186 2,147 2,201 2,100 2,199

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,784 2,982 2,700 2,917 2,757 2,852 2,865 2,891 2,802 3,011 2,831 2,891 2,815 2,642 2,763 2,607 2,790 2,923 2,655 2,990 2,812 2,832 2,760 2,826 2,578 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,074 1,042 1,088 1,074 1,062 1,054 1,199 1,080 1,199 1,041 1,199 1,199 1,105 1,062 1,042 1,040 1,042 1,128 1,064 1,038 1,074 1,074 1,153 1,117 1,042 1,097 1,074

0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126 0,126

0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,340 0,382 0,372 0,305 0,338 0,247 0,247 0,277 0,349 0,396 0,357 0,309 0,354 0,338 0,345 0,349 0,240 0,271 0,328 0,379 0,390 0,269 0,247 0,348 0,246 0,274

1,807 1,693 1,781 1,757 1,678 1,703 1,756 1,637 1,787 1,700 1,905 1,867 1,724 1,726 1,691 1,696 1,701 1,679 1,646 1,677 1,764 1,774 1,733 1,675 1,701 1,654 1,658

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,486 2,002 2,249 2,190 2,035 1,990 2,057 2,057 2,054 2,051 2,329 2,102 2,057 2,080 1,991 2,031 2,052 2,000 2,083 1,929 2,230 2,293 2,243 2,060 2,049 2,053 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,639 1,925 1,967

2,675 1,956 1,992

Belém (PA) - Preços CIF

Total 2,659 1,929 1,959

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,382 1,858 1,964

2,462 1,988 1,997

Macapá (AP) - Preços FOB 2,418 1,925 2,058

2,344 1,880 2,272

2,449 1,902 2,005

Gasolina Diesel Álcool

Equador 2,378 2,580 1,900 2,050 2,110 2,264 BR

2,725 2,069 2,233

2,527 2,025 2,115

Gasolina Diesel Álcool

2,470 1,960 1,870

Gasolina Diesel Álcool

2,360 1,906 1,795

Gasolina Diesel Álcool

2,500 1,890 1,719

Gasolina Diesel Álcool

2,250 1,718 1,700

Gasolina Diesel Álcool

2,288 1,834 2,139

DNP 2,440 1,884 2,113

2,485 1,959 2,231

2,500 2,023 1,875

2,540 2,057 1,920

2,486 1,937 1,862

2,443 1,996 1,988

Taurus 2,305 2,450 1,892 1,999 1,815 1,940

2,413 1,961 1,937

2,500 1,890 1,719

2,428 1,831 1,672

2,409 1,816 1,928

2,343 1,733 1,763

2,378 1,860 2,139

2,322 1,786 2,057

2,432 1,831 2,187

2,349 1,837 2,139

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF

Curitiba (PR) - Preços CIF

2,544 2,007 2,285

2,544 2,008 2,297 BR 2,542 2,077 1,925 IPP 2,435 2,017 1,999 Shell

2,524 1,879 1,770

2,462 1,834 1,697

2,421 1,786 1,931

2,310 1,744 1,779

2,608 1,874 1,780

2,381 1,850 2,086

2,346 1,809 2,089

2,395 1,837 2,192

Cosan 2,330 2,407 1,835 1,849 2,192 2,192

Shell

BR

IPP

N/D N/D N/D IPP

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

N/D N/D N/D

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

N/D

Shell

IPP

N/D N/D N/D

Sabba 2,422 2,523 1,902 2,000 2,223 2,357

2,511 1,980 1,870

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,348 1,800 2,187

N/D N/D N/D

2,701 2,156 2,264

Idaza

N/D N/D N/D

2,377 1,822 1,917

BR

2,377 1,871 2,123

Menor

Maior

2,309 1,804 1,874

2,322 1,917 2,010

Raizen 2,283 2,309 1,846 1,961 1,952 2,057

Sabba 2,281 2,361 1,838 1,901 2,014 2,018

2,322 1,917 1,921

2,283 1,846 1,823

2,352 1,854 1,995

2,388 1,830 1,918

2,228 1,789 1,841

2,284 1,842 1,959

Alesat 2,226 2,347 1,789 1,859 1,827 1,907

Gasolina Diesel Álcool

2,387 1,984 1,912

Cosan 2,387 1,984 1,912

2,301 1,871 1,835

Gasolina Diesel Álcool

Raizen 2,310 2,392 1,777 1,777 1,888 1,985

2,338 1,816 1,918

Gasolina Diesel Álcool

2,348 1,887 1,751

Gasolina Diesel Álcool

2,223 1,789 1,640

Gasolina Diesel Álcool

2,473 1,838 2,297

Gasolina Diesel Álcool

2,420 1,759 1,968

Gasolina Diesel Álcool

2,373 1,781 1,798

Gasolina Diesel Álcool

2,182 1,703 1,478

Gasolina Diesel Álcool

2,562 1,902 2,058

Gasolina Diesel Álcool

2,278 1,829 1,856

Gasolina Diesel Álcool

2,278 1,829 1,818

Gasolina Diesel Álcool

2,280 1,771 1,904

Gasolina Diesel Álcool

Teresina (PI) - Preços CIF

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,393 1,903 1,955

Alesat 2,296 2,374 1,827 1,835 1,888 1,899

IPP

BR

Shell

2,405 1,887 1,963

Cosan 2,338 2,401 1,831 1,871 1,965 2,001

2,320 1,883 1,978

2,446 1,789 1,811

2,254 1,710 1,667

2,512 1,896 2,376

2,420 1,803 2,161

2,586 1,884 2,153

2,435 1,723 1,740

2,485 1,897 2,035

2,427 1,837 1,898

2,439 1,849 1,788

2,192 1,682 1,427

2,576 1,950 2,067

2,554 1,899 2,061

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell 2,281 1,695 1,775

2,497 1,874 2,298

2,514 1,833 2,277

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,502 1,884 1,889

2,613 1,812 2,245

2,400 1,706 1,730

2,522 1,903 2,039

2,423 1,822 1,962

2,347 1,821 1,721

2,222 1,687 1,561

2,575 1,909 2,076

Cosan 2,549 2,559 1,892 1,895 2,057 2,057

Shell 2,537 1,845 2,323 BR

Shell

BR

2,355 1,913 1,998

2,420 1,819 1,865

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,434 1,833 2,011 Shell

BR

Shell

2,350 1,881 1,907 BR

BR

IPP

2,297 1,823 1,953 BR

2,297 1,756 1,862

Salvador (BA) - Preços CIF

2,361 1,901 1,938

2,204 1,750 1,715

2,386 1,828 1,951

BR

BR

Shell 2,281 1,838 1,834

2,226 1,830 1,766

Aracaju (SE) - Preços CIF

2,326 1,808 1,927

2,309 1,961 1,882

2,387 1,906 1,957

Maceió (AL) - Preços CIF

IPP

IPP

IPP

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

Maior

Sabba 2,279 2,346 1,764 1,873 1,863 2,112

2,291 1,744 1,908

BR

N/D

Sabba 2,595 2,642 2,044 2,044 2,121 2,121

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

2,756 2,089 2,307

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,499 1,999 2,096

Menor

2,334 1,827 1,951

Gasolina Diesel Álcool

BR

2,402 1,907 2,057 N/D

Sabba 2,729 2,750 2,070 2,080 2,261 2,301

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

2,373 1,892 2,057

IPP

2,543 2,097 2,470

Porto Velho (RO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,490 1,995 2,048

Equador 2,275 2,503 1,880 1,979 N/D N/D

Manaus (AM) - Preços CIF

N/D N/D N/D PDV

2,456 1,990 2,096

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,669 1,935 1,973

2,499 1,999 2,105

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Janeiro 2012

2,625 1,792 2,181 IPP 2,532 1,933 2,064 Shell

2,372 1,856 1,761

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Te liga bico-de-luz Em fevereiro, o calor cobre Porto Alegre como se fora um enorme cobertor de lã de carneiro, grosso e espesso. O inferno se instala. Como outras cidades - Nova Iorque, por suposto -, Porto Alegre é abandonada por todos no verão. Os muito ricos vão para Punta del Este ou Jurerê, ou ainda praias catarinenses menos votadas. Os remediados, para as praias gaúchas (a rigor é uma única com 600 quilômetros de extensão), cada vez mais verticalmente urbanizadas. Na capital ficam apenas os que não podem sair e nós, felizes sócios do clube. Com nossa ilha, dotada de canchas de tênis, PISCINAS E CHURRASQUEIRAS. Aqui desenvolvemos nossas importantes atividades para a sobrevivência da espécie. Jogar tênis, mergulhar na piscina, assar costelas e outros cortes de carne e ingerir hectolitros de cerveja.

Nosso clube é muito tradicional. Daqui saíram inúmeros ases de vela brasileira, campeões brasileiros, sul-americanos e mundiais das principais classes de barcos olímpicos. Entre as tradições do clube, conta-se o churrasco de terças-feiras à noite há 54 anos que se realiza, religiosa e ininterruptamente. Aí exercitamos uma arte antiga e difícil. A de papear de forma entusiasmada e competitiva sobre assuntos variados. Filmes em cartaz, notícias dos jornais do dia anterior, piadas velhas e repetitivas e informações passadas por tradição oral.

- Pelo amor de Deus. Isto é importante. 54 anos de duração do churrasco dos Piranhas. Isto foi começado por alguns sócios que velejavam de Piranha, um barco muito em voga na época.

- Pode parar, Tanco. Como sempre, estás enganado. A denominação do churrasco é porque sempre foi de costela e o pessoal comia tanto que só deixava OS OSSOS, como se tivesse passado um cardume de piranhas.

- É, e para teu governo, o barco Piranha nunca teve maior importância aqui ou em outro lugar.

- É por isso que se tem de estar sempre atento. Sempre tem gente nova que preci66 • Combustíveis & Conveniência

sa conhecer. E um Tanco da vida para distorcer.

Outra característica do grupo do clube é a ironia, a agressividade que quase chega à crueldade.

Os mais velhos são, em geral, mais tolerantes e mais empáticos e até tentam manter o ambiente de cordialidade, o que é bem difícil. Ate há pouco tempo, o ambiente era propício a eventos bem pouco adequados.

A notícia do divórcio de alguém levava fatalmente à proposição de um buquemeque sobre a identidade do próximo parceiro sexual da divorciada. A diminuição da tradição machista desatualizou esse tipo de coisa. Mas é no grupo que alguém decide seu conceito sobre figuras públicas, que podem ir do presidente dos Estados Unidos ao comodoro de um clube rival. Quem opina, em geral, o faz de uma forma que transparece a conhecimento próprio e direto, o que na maioria das vezes não é verdade. Sendo a hostilidade a característica maior, é quase sempre negativa a conclusão. Isto, é claro, já causou algumas inimizades e inúmeras injustiças.

Como evitá-las? Também é arriscado fazer a defesa de algum figurão, o defensor pode ser acusado de interesses escusos. Por isso, a necessidade da presença dos mais velhos e respeitados para equilibrar as coisas. Como é dito no grupo: - Contou para o avô, fofoqueou com o titio, está formada a confusão. Portanto: te liga bicode-luz.