Revista Combustíveis & Conveniência Ed.107

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ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

36 • Não conformidade x adulteração:

44 • A Cidade Maravilhosa ficou mais verde

existe diferença

n Conveniência

48 • Os seis grandes desafios da conveniência n Revenda em Ação

54 • Centro-Oeste realiza 1º Encontro de Revendedores

n Entrevista

12 • Carla Martins Paes, auditora fiscal do Trabalho

n Mercado

20 • Para instigar 22 • Sem crise no horizonte 26 • GNV: mais desestímulo à vista 30 • Vai acelerar? n Na Prática

32 • O que mudou em caso de assalto? 34 • Instalação: cuidado ao contratar o presta-

19 • Paulo Miranda

53 • Perguntas e Respostas

43 • Roberto Fregonese

58 • Atuação Sindical 66 • Crônica

52 • Conveniência Ricardo Guimarães 57 • Jurídico Deborah dos Anjos

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

dor faz toda a diferença

62 • Evolução dos Preços do Etanol 63 • Comparativo das Margens e Preços dos Combustíveis 64 • Formação de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3


44 VIROU NOTÍCIA

Indenização

De Olho na petrobras 7,83%

Fotos: Agência Petrobras

O secretário de Controle Urbano da prefeitura de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, foi condenado a ressarcir cerca de R$ 150 mil a um posto revendedor paulista. A acusação é de que Almeida Filho teria cometido irregularidades e abuso de poder na concessão da licença de funcionamento do estabelecimento.

Foi o reajuste anunciado pela Petrobras para o preço da gasolina na refinaria (sem impostos, fretes ou margens), que passou a vigorar a partir de 25 de junho. Para evitar impacto ao consumidor, o governo zerou a Cide. Mas a alta não acalmou o mercado. Segundo estimativas do Deutsche Bank, a defasagem no custo da gasolina, em relação aos preços internacionais, ainda é de outros 7%.

Sob nova direção O problema começou em 2009, quando foram protocolados na seção técnica da Secretaria de Controle Urbano os pedidos de alvará para poder abrir e funcionar regularmente. O secretário encaminhou os processos para o seu gabinete e não tomou nenhuma decisão. Em 2011, outra decisão judicial obrigou o órgão a continuar a tramitação do pedido, que, mesmo assim, seguiu no gabinete do secretário. Segundo Almeida, a razão é que no mesmo endereço do posto funcionava outro empreendimento irregular de revenda de combustíveis, que havia sido lacrado no começo de 2009 por vender produtos adulterados. Porém, a juíza Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, que emitiu a sentença estabelecendo a indenização, considerou que o pedido de alvará foi feito por empresários diferentes, que não poderiam arcar com as penalidades dadas a terceiros.

Ressarcimento de danos A sentença estabeleceu que o secretário terá de ressarcir a empresa pelos prejuízos sofridos desde o momento da retenção do pedido em seu gabinete, o que contempla encargos como contas de água e aluguel e a quantia que o posto deixou de ganhar nesse período. A Prefeitura terá de pagar metade por causa de dois princípios jurídicos que obrigam o Estado a escolher bem seus contratados e fiscalizar suas ações. 4 • Combustíveis & Conveniência

3,94% Foi a alta anunciada para o preço do diesel nas refinarias. O governo também zerou a Cide sobre este combustível. O custo final do diesel, no entanto, depende também do valor do biodiesel, que subiu no último leilão realizado pela ANP. Para o Deutsche Bank, o preço do diesel ainda está 13% defasado.

US$ 31,2 bilhões É o montante que a Petrobras vai investir na ampliação do parque nacional de refino até 2016, segundo revelou o Plano de Negócios da estatal. De acordo com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, a Refinaria Abreu e Lima, no Nordeste, entrará em operação com três anos de atraso – em novembro de 2014.

US$ 3,3 bilhões É quanto a Petrobras reservou para o segmento de Distribuição no Plano de Negócios 20122016. A companhia pretende construir duas novas bases nas regiões Norte e Centro-Oeste, ampliar e modernizar a fábrica de lubrificantes de Duque de Caxias, abrir 1.275 novas lojas de conveniência BR Mania e expandir 142 km de gás canalizado no Espírito Santo.


Quase 80% dos brasileiros pagam suas contas em dinheiro, segundo revelou pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A preferência é maior entre as pessoas com renda familiar mais baixa, de até um salário mínimo, que utilizam o dinheiro especialmente para comprar produtos, alimentos ou serviços.

... ou no cartão? Apenas 13% dos entrevistados afirmaram pagar as contas preferencialmente no cartão. Quando analisado o perfil de renda de quem opta por este meio, o resultado não surpreende: 28% das pessoas com renda familiar acima de 10 salários mínimos o utilizam como principal forma de pagamento, enquanto apenas 9% daqueles com renda familiar de até um salário mínimo fazem essa opção. Ou seja, na prática, as classes menos abastadas estão financiando as compras dos mais ricos, pois os custos com cartão estão embutidos em todos os preços, já que não tem sido permitida a prática de preços diferenciados no país.

Tempos modernos BR Distribuidora e Nissan do Brasil assinaram, em 19 de junho, um memorando de entendimentos para estudar a expansão da infraestrutura dos veículos elétricos. Segundo a Petrobras, o acordo viabilizará o estudo de produtos e serviços para atender à demanda dos veículos híbridos plug-in e puramente elétricos.

Divulgação FEA

In cash...

Ping-Pong

Fabio Kanczuk

O professor Fabio Kanczuk, Livre-Docente/FEAUSP, elaborou, a pedido da Copagaz, um estudo sobre os preços do GLP. Como foi realizado o levantamento? Utilizamos uma técnica estatística denominada “estimação de fronteira estocástica”. Esta metodologia permite identificar ineficiências presentes no processo produtivo. Desta forma, os resultados obtidos refletem estimações de custos para uma firma ideal, perfeitamente eficiente. Por esta razão, os resultados não estão contaminados por eventuais ineficiências do sistema produtivo da Copagaz e pelo fato de que apenas dados desta empresa foram utilizados, podendo ser aplicados com segurança para as demais empresas do setor Os valores obtidos no levantamento referem-se a botijões de 13 quilos, na base, sem incluir custos de frete. O objetivo foi identificar o que seria um preço mínimo justo, para uma empresa eficiente. Nossa conclusão é de que, abaixo de R$ 29,90 (por vasilhame de 13 quilos), a empresa não seria adequadamente remunerada. Ou seja, se existem no mercado empresas que trabalham abaixo deste patamar, isso pode sugerir a prática de predação. O estudo também mostrou que o preço mínimo para uma empresa se manter no mercado seria de R$ 31,30 por botijão. Que elementos foram considerados? Consideramos o preço do GLP pago à refinaria; insumos, como tinta, lacre e outros elementos necessários para o botijão; frete da Petrobras até a base; custo de armazenagem; despesas operacionais e com funcionários; investimentos na requalificação dos vasilhames; impostos; depreciação dos vasilhames; e leasing. É possível afirmar que há prática de preços predatórios neste segmento? Preços praticados abaixo de R$ 27,70 por botijão são suficientemente baixos para ameaçar a existência de rivais eficientes. Neste sentido, eles são sugestivos de predação. Já preços abaixo de R$ 29,10 por botijão não remuneram suficientemente o capital de uma potencial firma entrante no mercado. A prática de preços abaixo de um limiar de R$ 27,70 por botijão deve ser considerada como uma evidência de que existe prática predatória no setor. Obviamente, evidências desse tipo devem ser complementadas com outras, que reforcem essa visão. Por exemplo, dificuldades financeiras por parte das empresas do setor podem ser consideradas evidências complementares de predação. Existe alguma relação entre as possíveis práticas de predação no setor e o atraso na realização de testes capazes de garantir a segurança dos vasilhames? A prática predatória está associada a dificuldades financeiras das empresas. Assim, é natural se esperar que ela cause uma redução em todos os investimentos, incluindo aqueles ligados à segurança. Em todos os segmentos onde há predação, a redução de investimentos ocorre. Porém, o agravante no caso do GLP é que se trata de uma atividade que envolve risco de vida para os consumidores finais. Como durante a prática predatória os consumidores estão ganhando, é natural que os órgãos reguladores e de defesa econômica não se preocupem demais com o assunto, adotando uma atitude permissiva. Combustíveis & Conveniência • 5


44 VIROU NOTÍCIA

Mais alta à vista?

Agência Petrobras

Quanto mais se discute a chegada do S10, prevista para janeiro de 2013, mais preocupante se torna o cenário para a revenda de combustíveis. Atualmente, já houve aumento dos fretes para entrega de S50, em meio à baixa demanda, que implica uma logística mais complicada para as distribuidoras. E se o S10 demandar frota dedicada (como indicam os estudos preliminares), esse frete deve ficar ainda mais caro, especialmente para os postos mais afastados. Vale lembrar que o S50 já tem custo cerca de R$ 0,12 superior ao do S1800. E, com a Cide atualmente zerada, sobra pouco espaço para o governo aplicar alguma compensação tributária para aliviar o preço do S10.

6 • Combustíveis & Conveniência

Foco no etanol Em meio à crise que ainda atinge o etanol no país, a Petrobras manteve suas metas para o setor. A expectativa é de investir US$ 1,84 bilhão na produção de álcool combustível, o que corresponde a 72% de todos os recursos destinados ao setor de biocombustíveis. Outros US$ 280 milhões irão para o biodiesel. A estatal vem defendendo junto ao governo federal o retorno da mistura de anidro na gasolina ao patamar de 25%, ante os atuais 20%, como forma de aliviar a crise no setor e reduzir as importações de gasolina A.

Paulo Pereira

Vai ficar pior

Stock

Parece que não foi só o mercado que ficou insatisfeito com o reajuste anunciado pela Petrobras. Durante a divulgação do novo Plano de Negócios, o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, reconheceu que a última elevação na gasolina e no diesel ainda não alinhou os preços praticados no mercado interno com os internacionais. “Um dos pressupostos do Plano é a paridade de preço internacional. Se a paridade não foi atingida, continua sendo a meta o seu atingimento. Ela não precisa ser feita no imediatismo das flutuações dos preços internacionais. Mas, no médio prazo, tem que estar alinhada. Essa é uma meta de que não abrimos mão”, afirmou.


Sem fumaça preta

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Zd/Stock

Uma reflexão

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autuou 1.173 veículos no dia 14 de junho. A chamada Operação Inverno foi realizada em 21 pontos do estado para fiscalizar a emissão de fumaça preta. A multa é de 60 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o que equivale a R$ 1.106,40. Nos casos de reincidência, os valores chegam até 480 Ufesps, que correspondem atualmente a R$ 8.851,20.

Anote! Não se esqueça. A partir de 1º de julho, o diesel S500 vai começar a receber o corante vermelho, por determinação da Resolução ANP nº 65/2011. O S1800, portanto, passará a exibir sua cor natural: amarela (ou levemente marrom ou alaranjado, em decorrência da adição de biodiesel). A Resolução especifica também os municípios em que é obrigatória a comercialização do óleo diesel S500.

Esta será a segunda vez que uso este espaço para um comentário de caráter pessoal, em lugar de curtas notícias. Talvez não seja o mais adequado, mas o momento é especial, surpreendente, diferenciado e, principalmente, inesperado. Para quem, como eu, viveu os anos 70 e 80, cheios de crises, de notícias alarmantes e de expectativas tristes, é por demais surpreendente o momento atual. Vivemos aquela época sob a ameaça do esgotamento do petróleo e da civilização do automóvel. Houve a mudança de costumes. Os carros americanos - enormes, luxuosos e grandes bebedores de gasolina - foram pouco a pouco substituídos pelos veículos japoneses, compactos e econômicos no consumo. O Brasil custou a entrar nesta moda. Somente quando do boom do preço do petróleo e da enorme dependência que tínhamos de petróleo estrangeiro (produzíamos cerca de 300 mil barris por dia e consumíamos quase 1,2 milhão de barris) foi que despertamos para a economia de guerra. Dez anos de racionalização do uso do combustível. Postos abriam às 6h da manhã e fechavam, obrigatoriamente, às 20 horas. Cotas de compra e de consumo. E a intensa fiscalização do Conselho Nacional do Petróleo sobre o mercado automotivo. Anos e anos em que a intervenção governamental buscava equilibrar o consumo. No mundo inteiro, os comentaristas e intelectuais alertavam para o fim das reservas. Tínhamos 20 anos, no máximo, a ser mantido o consumo da época. Faz hoje quase cinquenta anos. O consumo atual de petróleo, movido principalmente pela entrada de China

e Índia no mercado, é quase o dobro da época. E ninguém fala mais da possibilidade de acabar o petróleo. No Brasil, como na maioria dos países latino-americanos, as frotas de veículos se multiplicaram. Quando escrevi o meu primeiro livro, “A ameaça do encarecimento”, em 1992, Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e México tinham uma frota de mais ou menos 15 habitantes por veículo. A comparação era com a Califórnia do “nobody in the back side”, ou seja, dois habitantes por veículo. Hoje a grande maioria das cidades brasileiras chegaram a este patamar. Assim como muitíssimas cidades latino-americanas. E não são frotas voltadas para carros econômicos. O momento é de prevalência das SUVs, os caminhonetões de alta cilindragem e consumo. Talvez mais que o consumo do petróleo, só haja crescido a disponibilidade de dinheiro. O enriquecimento e a ostentação estão presentes a diário e à vista de todos na maioria dos lugares. É só olhar em volta: novos edifícios, avenidas, estradas. Luxo à disposição. Mesmo quando se fala em crise, é distante. Não falta petróleo. Não falta nada. Carestia é uma palavra esquecida. Talvez a divisão da riqueza não tenha melhorado tanto, mas a classe rica é cada vez mais rica. A classe média, se não é maior, adquiriu gostos de rico. Os pontos turísticos europeus estão superpovoados por multidões de africanos, orientais e sul-americanos. Veneza (que, aliás, era prevista como afundada) suporta muito bem enormes multidões de jovens e velhos, orientais, africanos, sul-americanos, europeus do Leste. Quanto tempo isto durará, eu não me atrevo a prever. Mas que é um momento singular, é. Combustíveis & Conveniência • 7


CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

Vai sobrar posto? A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes. Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação. Tiragem: 25 mil exemplares

O revendedor de qualquer lugar do Brasil já se acostumou a enorme quantidade de obrigações que precisam ser cumpridas, sob o risco de ser autuado e multado. Tem dono de posto, inclusive, que contratou um funcionário somente para atender a todos os fiscais que visitam seu estabelecimento: da ANP, do Ipem, da Secretaria de Fazenda, dos órgãos ambientais etc. Mas nenhum dono de posto está preparado para responder por

Auditada pelo

alterações na especificação que só podem ser detectadas em labo-

Presidente: Paulo Miranda Soares

ratórios. Não existe teste, com preço acessível e resultado confiável,

Presidente de Honra: Gil Siuffo

que possa ser feito pelo funcionáriodo posto na hora da descarga do combustível para saber se o diesel realmente tem 5% de biodiesel, se

1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto

o ponto de fulgor está no limite estabelecido pela ANP ou se há ciscos

Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de GLP: Álvaro Chagas Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault

S10, a partir de janeiro de 2013. Isso porque o nível de enxofre

Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto do Stock Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695

em suspensão que não são visíveis a olho nu. O pior é que tudo isso gera autuações para os postos, além de processos administrativos e penais. Nesses casos, a amostra-testemunha torna-se o único instrumento de defesa, mas isso implica recorrer a ações de regresso e contestações judiciais, que levam tempo e não resgatam a imagem do posto perante sua clientela, já irremediavelmente atingida. O pior é que a situação tende a se agravar com a chegada do também não pode ser conferido nos postos e, ao longo da cadeia de transporte, seu nível pode ir aumentando. E onde vai explodir essa bomba? No posto, como sempre. Não é à toa, portanto, que esse é o assunto da matéria de capa na edição deste mês, realizada pela repórter Rosemeire Guidoni. Gabriela Serto mostra qual é o novo entendimento da justiça em relação a assaltos ocorridos em postos e também traz um panorama sobre o mercado automobilístico, após os incentivos anunciados pelo governo. A editora-assistente Natália Fernandes visitou a Rio+20 e conta o que foi debatido de mais importante em relação ao setor de combustíveis. Em meio às muitas dúvidas envolvendo a nova Norma Regulamentadora nº 20, entrevistei a auditora fiscal do Trabalho, Carla Paes, que explica o que muda com as novas regras, especialmente no que se refere a treinamento e projetos.

Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Boa leitura! Morgana Campos Editora



44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 35843728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 32744390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Ruy Pôncio Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 33220104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 32181100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 32354023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br 10 • Combustíveis & Conveniência

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav. Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 34452328 recepcao@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 32331271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 32283261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 32292795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 32293535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 32144708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (21) 29144924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br



44 Carla Martins Paes 4 Auditora fiscal do Trabalho

Mudança de foco Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

12 • Combustíveis & Conveniência

Por Morgana Campos Mais de 30 anos se passaram desde que a Norma Regulamentadora nº 20 (NR20) foi editada e, de lá para cá, o mundo mudou e os riscos, também. Não é à toa, portanto, que em fevereiro deste ano foi editada uma nova Norma, que acabou com aquele antigo conceito de segurança baseada em distâncias estabelecidas em tabelas: entre tanques, entre os equipamentos e as fronteiras da instalação etc. “Em relação à antiga NR-20, realmente o enfoque de fiscalização mudou, tornou-se mais abrangente, porque agora o objetivo principal é ver como está a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho dessa empresa”, afirma Carla Martins Paes, auditora fiscal do Trabalho, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ). Há 14 anos no Ministério do Trabalho, Carla é engenheira química de formação, com especialização em engenharia de segurança no trabalho e foi coordenadora da bancada do governo no processo de revisão da NR-20. Ela reconhece que haverá importantes mudanças no dia a dia dos postos, especialmente no que se refere ao treinamento dos funcionários, terceirizados ou não. Segundo ela, está em fase de elaboração um manual, no qual serão respondidas a maior parte das perguntas e dúvidas sobre a


nova NR-20. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida com exclusividade à Combustíveis & Conveniência, na sede da SRTE, na capital fluminense. Combustíveis & Conveniência: O que muda para os postos com a nova NR-20? Carla Martins Paes: A nova NR-20 teve a preocupação de tratar os pequenos como pequenos e os grandes como grandes, adotando um nível de exigência compatível e colocando a segurança em primeiro lugar. Por isso, as instalações foram divididas em três Classes, justamente para estabelecer diferentes critérios de projetos, procedimentos operacionais, análise de risco etc. A NR-20 trouxe a figura da análise de risco. No caso dos postos, só é exigida uma Análise Preliminar de Risco, que é a metodologia mais básica. Será ela que vai mostrar ao dono do posto como está dividida a sua instalação: quais são as áreas onde os trabalhadores estão submetidos a riscos e quais são esses riscos, permitindo que ele dê um tratamento diferenciado a cada área. C&C: Como é feita a Análise Preliminar de Riscos? CMP: Trata-se de uma metodologia aplicada por uma equipe multidisciplinar, que precisa envolver pelo menos um trabalhador com experiência na instalação. Para um posto, eu incluiria nessa comissão um ou dois frentistas experientes e um profissional de segurança; sentaria com eles para discutir e gerar uma análise de risco. Ou seja, nada mais é do que

os operadores experientes, que têm a prática e o conhecimento da empresa, sentados com o profissional que entende de segurança, discutindo os cenários, perigos, riscos que podem existir dentro daquela instalação. É gerada uma tabela, com colunas, indicando o que acontece, como se pode detectar, como tratar isso e quais as consequências dentro da instalação. O mais importante é que esse relatório, na verdade uma tabela, gera uma série de recomendações que precisam ser implementadas. A comissão pode definir que é necessário modificar a forma como se coleta a amostra; ou que é preciso tratar da emissão de vapores que está acontecendo quando o caminhão-tanque vem abastecer; ou ainda que é preciso modificar o horário do caminhão-tanque, porque ele está chegando quando há muita gente circulando no posto, por exemplo. O fiscal vai pedir a análise de risco e verificar se o que está na coluna de recomendações foi realmente implementado. C&C: O que muda quanto ao treinamento dos funcionários? CMP: A NR-20 trouxe seis tipos de cursos, dependendo do tipo de trabalhador/atividade que desenvolve e do tipo de instalação: Básico (8h), Intermediário (16h), Avançado I (24h), Avançado II (32h), Específico (16h) e de Integração (4h) – todos com carga horária e conteúdo já pré-estabelecidos pela Norma. Por exemplo, se o trabalhador do posto vai fazer uma atividade específica, pontual, de curta duração

(como coletar uma amostra de combustível), ele precisa fazer o curso Básico. Outro ponto coerente da Norma é que o conteúdo programático é crescente: se o trabalhador necessita fazer o curso mais completo, ele precisa ter a capacitação referente aos quatro primeiros itens, que são básicos para quem lida com inflamáveis: características, propriedades, perigos e riscos, controles coletivos e individuais para que se trabalhe com inflamáveis com segurança, fontes de ignição e seu controle no ambiente de trabalho, proteção contra incêndio. Para o funcionário que vai coletar a amostra, além desses tópicos, é necessário abordar os procedimentos em situação de emergência com inflamáveis. Ele será um operador instrumentalizado para saber quais procedimentos adotar no caso de um incêndio no posto, por exemplo. C&C: Funcionários terceirizados também vão precisar passar por treinamento? CMP: Sim, inclusive os que realizam manutenção. O operador (frentista) e quem irá realizar a manutenção no posto precisam ter o mesmo curso Intermediário de 16 horas,

4Dica de leitura www.saudeetrabalho.com.br “Nesse site, há comentários sobre as Normas, links para textos gerais e acessíveis sobre o assunto”.

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44 Carla Martins Paes 4 Auditora fiscal do Trabalho que vai englobar metodologia da análise de risco, conceitos e exercícios práticos. Na época em que eu trabalhava na Bahia, investiguei um acidente envolvendo um trabalhador de manutenção, que não era terceirizado. Ele fazia a manutenção da rede, mas não estava habituado especificamente com aquele posto onde aconteceu o acidente: não conhecia a rotina de trabalho, não tinha intimidade com a disposição física do estabelecimento. De certa forma, tinha a estranheza de um terceirizado, apesar de ser contratado. Alguns dias antes, havia chovido bastante em Salvador e entrou água nos tanques, contaminando a gasolina. O posto perdeu aquele combustível: foi necessário esvaziar o tanque com infiltração e colocar o produto em galões. Como não havia onde armazenar, esse material foi colocado no banheiro e na sala da gerência. O trabalhador da manutenção não foi informado de que essa gasolina contaminada com água estava estocada há mais de um mês. E, como sabemos, a gasolina emana vapores. As pessoas até sentiam o cheiro do combustível, mas nada foi feito. Durante a manutenção, o trabalhador foi para o corredor que ficava entre a gerência e o banheiro e, quando ligou a lixadeira, ocorreu a explosão daquela nuvem de vapor. Houve um incêndio que destruiu todo o teto do posto e foi aquela confusão generalizada, pois não havia um plano de emergência, algo agora exigido pela 14 • Combustíveis & Conveniência

NR-20. Nenhum trabalhador tinha noção de procedimento de emergência. A população entrou para tentar apagar o fogo; os bombeiros demoraram a chegar, enfim, um caos, com perda de patrimônio enorme e uma ameaça à segurança, por falta de planejamento de emergência. C&C: No caso de funcionários terceirizados, se a empresa contratada já tiver realizado treinamento, é necessário que o posto também ministre um curso? CMP: Não. Se ele tiver o curso pela empresa, já cumpre a Norma. Mas é necessário provar que ele possui aquele curso. A contratante tem que supervisionar as condições de segurança e saúde dos funcionários das contratadas. C&C: Esse curso será ministrado por empresas credenciadas? Como checar se o curso apresentado pelo funcionário/ empresa terceirizada é realmente válido? CMP: A NR-20 traz os critérios para essa capacitação. Os instrutores dos cursos precisam ter proficiência no assunto. Proficiência, segundo o glossário da NR-20, é o saber, competência, aliado à experiência, ou seja, a pessoa precisa ter uma formação e a prática no assunto. C&C: Vai haver fiscalização em relação às empresas e pessoas que oferecem esses cursos? CMP: Nesse primeiro momento, não. Mas pode ocorrer numa segunda ou terceira etapa da implementação da NR-20. Por enquanto, vamos focar

na implementação da norma propriamente dita. C&C: A Norma diz que todas as pessoas que trabalham na área do posto devem passar por treinamento. Isso se aplica aos funcionários das lojas de conveniência, por exemplo, que não atuam na pista? CMP: A NR-20 determina que os trabalhadores que laboram num posto, mas não adentram na área ou local de manuseio do combustível (não abastece, não coleta amostra, não vai à pista nem para pegar a máquina de cartão de crédito), devem apenas receber informações sobre os perigos, riscos e procedimentos para situações de emergência. Isso se aplica também aos empregados de espaços alugados para terceiros, como uma lavanderia. Alguém terá que passar para eles essas informações, seja na forma de palestra ou exibição de um vídeo, por exemplo. C&C: É necessário que o posto dê um certificado para essas pessoas ou faça um registro de que as orientações foram passadas? CMP: Não. Os funcionários que não adentram na área de abastecimento devem apenas receber as informações. O fiscal não vai pedir um comprovante disso e sim conversar com essas pessoas. Quando fazemos uma inspeção em qualquer lugar, além de olhar o que está acontecendo, a primeira coisa é conversar com o trabalhador. Porque, ainda que ele tenha sido instruído a dizer que recebeu essas informações, com duas ou


três perguntas, sabemos se é verdade ou não. C&C: Em que consiste o Prontuário de Instalação para os postos? CMP: A figura do Prontuário da Instalação foi criada pela NR-20 para que reunisse tudo que ela traz de inovação, de exigências novas. O Prontuário seria um documento (ou vários documentos) que reúne o projeto; os procedimentos operacionais; o Plano de Inspeção e Manutenção; a própria análise de risco com seus resultados; o Plano de Prevenção e Controle de Vazamento e Emissões Fugitivas; os certificados de capacitação dos funcionários; análise de acidentes, caso tenham ocorrido, com as pessoas se debruçando sobre eles para saber o que aconteceu e quais medidas podem ser adotadas pela empresa para evitar situação semelhante; e o Plano de Emergência. Para um posto, tudo isso pode estar reunido num único documento, num único lugar. Numa instalação mais complexa, a análise de risco, por exemplo, pode estar no setor de segurança; o Plano de Inspeção e Manutenção, com o setor de manutenção. Pode ser assim, desde que haja a indicação de onde está e quem é o responsável por esse documento/ essa parte.

(de quanto em quanto tempo) e quem vai fazer. Pegando como exemplo o caso do acidente que citei na Bahia, ninguém sabia que o empregado de manutenção ia trabalhar naquele dia, porque não havia algo esquematizado, que determinasse qual serviço precisa ser realizado de tanto em tempo, em tais postos (o proprietário possuía 11 postos). Esse empregado também não foi informado de que havia material estocado, nem qual material, nem por quanto tempo. Se ele tivesse realizado a manutenção num local aberto, ainda que houvesse aquela insegurança, não teria ocorrido o acidente. Quem chegar para realizar o serviço terá em mãos um papel dizendo o que fazer e como está aquele posto: teve algum problema recentemente? C&C: O que a Norma classifica como emissões fugitivas e como isso será fiscalizado? CMP: Os postos precisam ficar atentos tanto às emissões

decorrentes do abastecimento dos veículos nas bombas, quanto às do descarregamento dos caminhões nos tanques subterrâneos. Mas, nesse ponto, a NR-20 remeteu a uma articulação entre a Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora 20 (CNTT NR-20) e a Comissão do Benzeno. Dentro da Comissão do Benzeno existe uma subcomissão dos postos de gasolina (da qual a Fecombustiveis faz parte), e que irá monitorar essa implementação. Esse item específico da Norma ainda não está vigorando. A Portaria fala explicitamente que sua implementação será fruto da negociação entre a Comissão do Benzeno e a CNTT. A CNTT é uma comissão permanente, que fica da NR-20 para discutir a Norma, problemas de implementação, fazer o manual – uma série de providências, porque a Norma é um trabalho permanente. A aplicação dela pode ser discutida, entendida, esclarecida, acrescida, é isso que a CNTT pretende fazer.

C&C: O que é o Plano de Inspeção e Manutenção? CMP: Para o posto, é algo simples, mas que precisa ser bem esquematizado, planejado. Em essência, é o que precisa ser feito de manutenção, quando Combustíveis & Conveniência • 15


44 Carla Martins Paes 4 Auditora fiscal do Trabalho C&C: Qual deve ser o procedimento de comunicação de ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão? Todos os casos devem ser informados? CMP: Precisa ser comunicado aquilo que aconteceu e teve um impacto, ou seja, um acidente fatal ou grave. Mas o que é um acidente grave? Aquele que gere uma explosão, ou um incêndio, ou que acarrete em funcionário com queimaduras de segundo ou terceiro graus ou em sua internação, ou que tenha demandado a atuação real do Plano de Emergência. O posto deve comunicar por email ou ofício ao Sindicato (da categoria profissional de trabalhadores predominantes no estabelecimento) e ao setor de Segurança e Saúde do Trabalho do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego. A comunicação deve ser feita até o segundo dia útil após a ocorrência. Além disso, é necessário elaborar um relatório de investigação. Ou seja, debruçar-se sobre o que aconteceu, para saber por que aconteceu, quais medidas precisam ser adotadas para assegurar que ocorrências semelhantes não vão ocorrer. C&C: De acordo com sua experiência de fiscalização nos postos de combustíveis, dá para dizer se eles já cumprem as recomendações da NR-20? CMP: Depende do posto. Tenho bastante experiência na fiscalização de postos na Bahia. Lá 80% dos postos na região central de Salvador já estavam com práticas antenadas com a segurança. Mas, quando entrávamos mais na Zona Norte, os regramentos 16 • Combustíveis & Conveniência

de segurança deixavam um pouco a desejar. Minha experiência aqui no Rio mostra que importa pouco a localização. Aqui encontro um posto na Zona Sul pouco paramentado e outro na Zona Oeste com práticas mais razoáveis. Algo anterior à segurança, mas que conta muito e poderia melhorar em vários postos no Rio é a questão das condições de higiene e conforto para os funcionários. Não têm instalações sanitárias ou estas não estão devidamente higienizadas; não há vestiário para que os funcionários possam trocar de roupa. Nessa situação, para tratar de segurança com o trabalhador, já se está um degrau abaixo. C&C: Já está ocorrendo a fiscalização em relação à NR-20? CMP: A fiscalização da NR20 ainda não está acontecendo formalmente, mas vai ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela Norma, que variam de três a 24 meses. Para a capacitação dos funcionários de instalações Classe I, por exemplo, a Norma dá um prazo de adaptação de nove meses, a partir da data de sua publicação (29/02/2012), para que 30% dos trabalhadores estejam capacitados; 15 meses para 60%; e 18 meses para 100%. O primeiro ano de implementação da Norma é de modificação, orientação, retorno. O segundo é de mais movimentação em torno de autuação, cobrança mais efetiva. C&C: A Norma se aplica do projeto à desativação da insta-

lação. Isso também vale para os estabelecimentos antigos? CMP: O projeto de instalação deve ser atualizado em relação à nova NR-20, mas tudo com prazos estabelecidos. A adaptação vai depender muito da situação do posto, em qual grau ele se encontra em relação à Norma: o estado dos tanques enterrados, das bombas etc. O ideal seria que ele chamasse um profissional de segurança para fazer essa avaliação. C&C: Quais são as penalidades previstas para quem descumprir a Norma? CMP: Primeiro a gente faz a Norma, depois todo esse conteúdo é codificado. Até meados de junho deve sair o chamado ementário, que estabelece quanto o responsável tem que pagar no descumprimento de cada item. n



Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de maio e junho:

MAIO 31 –

Participação do secretário-executivo da Fecombustíveis, José Antô-

nio Rocha, em reunião na ANP do Grupo de Trabalho para discutir questões de qualidade para a introdução do óleo diesel S10 de uso rodoviário, no Rio de Janeiro (RJ);

JUNHO 04 –

Reunião da Fecombustíveis com representantes da Bancada de

Governo da Subcomissão Postos Revendedores de Combustíveis (Benzeno) em Salvador, Bahia;

19 –

Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soa-

res, na reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília;

21 –

Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em

Campo Grande, Mato Grosso do Sul;

21 e 22 –

Realização do 1º Encontro de Revendedores de Combustí-

veis da Região Centro-Oeste;

27 –

Participação do diretor de Postos de Rodovia, Ricardo Hashimoto,

na 2nd Diesel Emissions Conference & ARLA 32 ForumBrazil 2012, em São Paulo (SP);

28 –

Participação da Fecombustíveis em reunião coordenada pela ANP

sobre o Plano de implementação do óleo diesel S10, realizada no escritório central da Agência, no Rio de Janeiro (RJ). 18 • Combustíveis & Conveniência


OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Não conformidade não é igual a adulteração combustíveis. Felizmente, Todos nós, revendedores, sabemos que são o mercado depurou-se muitos os problemas que impactam negativamente e apresenta índices de nossos negócios. Mas um assunto, em particular, tem qualidade comparáveis me tirado o sono há algum tempo: as autuações por aos de países desendesconformidades que não podem ser detectadas volvidos. nos postos. Isso quer dizer que Não há semana que se passe sem que eu tenha podemos baixar a guarda, relaxar na fiscalização e conhecimento de algum revendedor honesto que foi afrouxar as penas para quem adultera? Em hipómultado devido a percentual de biodiesel no diesel tese alguma. O que precisamos é adequar nossa diferente dos 5% estabelecidos na legislação, ou por regulação à nova realidade do mercado. divergências quanto ao pH ou no ponto de fulgor, ou Chegou a hora de se debruçar com seriedade até mesmo por presença de “ciscos” no combustível para discutir o que diferencia uma adulteração de que não podem ser percebidos a olho nu. uma não conformidade. O revendedor que vende Quem conhece o dia a dia dos postos sabe que gasolina com 23% de etanol precisa sofrer uma é impossível mandar a carreta da distribuidora espepenalidade, porque está descumprindo a norma rar 12h ou 24h até que o resultado de uma análise estabelecida. Mas não pode ser tratado do mesmo laboratorial esteja disponível. A própria distribuidora modo de outro que comercializou gasolina com começará a colocar entraves a esse procedimento 50% de etanol. (atrasando ou espaçando as entregas), até porque A situação tende a se agravar no próximo ano, elas mesmas encontram-se com suas logísticas no quando chega ao mercado limite, em meio a uma o S10. Testes preliminares demanda crescente Podemos baixar a guarda, relaxar na e à diversificação dos fiscalização e afrouxar as penas para quem mostram uma elevada suscetibilidade à contaminação produtos comercialiadultera? Em hipótese alguma. O que do produto ao longo da cazados. precisamos é adequar nossa regulação deia, tornando praticamente A outra saída para à nova realidade do mercado. Chegou impossível chegar ao posto o revendedor é guardar a hora de discutir o que diferencia uma com as 10 partes por milhão a amostra-testemuadulteração de uma não conformidade de enxofre que saíram da nha. Procedimento refinaria. A própria Petrobras essencial, mas que tem chamado a atenção para nem sempre resolve esse problema. É verdade que a Europa comercializa os problemas. Primeiramente, porque há uma S10, mas lá há países com dimensões territoriais dificuldade enorme para quem tem caminhãoínfimas em relação às do Brasil. Nos Estados Unipróprio conseguir coletar a amostra. dos, onde o abastecimento tem desafios logísticos Além disso, mesmo sendo um procedimento semelhantes ao nosso, optou-se pelo S15. E olha previsto e regulamentado pela ANP, nem sempre que lá eles contam com uma invejável rede de dutos é aceito pelos órgãos conveniados, incluindo a para transportar combustíveis. Secretaria de Fazenda de São Paulo. Justamente A Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados têm lá, onde adulteração implica perda da inscrição trabalhado fortemente para chamar a atenção das estadual. Resta ao revendedor entrar com ação autoridades para esses problemas. Afinal, se nada de regresso, o que pode levar anos para sair uma for feito, poucos serão os postos que sobreviverão decisão definitiva. Até lá, o posto foi fechado e, no mercado. E, com isso, não perderão apenas para o consumidor, fica a imagem de que aquele os empresários que fecharão suas portas. Perde estabelecimento estava adulterando. também a sociedade, que terá menos opções de Durante muitos anos, nós, líderes sindicais, abastecimento, sentirá uma diminuição da concorbatemos à porta de diversos órgãos em todo o país, rência e uma menor geração de empregos. Uma pedindo penas mais severas e fiscalizações mais fresituação que não interessa a ninguém. quentes, de forma a coibir as chamadas máfias dos Combustíveis & Conveniência • 19


44 MERCADO

Para instigar A um mês de sua realização, Expopostos & Conveniência 2012 encontra-se na reta final dos preparativos e promete inovar ainda mais

Fotos: Paulo Pereira

Por Natália Fernandes

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O que torna um evento consagrado e eficaz, sem dúvida, são as atividades diferenciadas que reúnem os participantes e trazem debates sobre temas atuais e de grande interesse. Assim tem sido em todas as edições do Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, a Expopostos & Conveniência, tradicional ponto de encontro de empresários e executivos, mas também uma espécie de workshop para reciclagem dos tópicos que ganharam destaque no mercado de combustíveis e conveniência. O Fórum acontece paralelamente à Feira de exposição das empresas participantes. Neste ano, a Expopostos & Conveniência ocorre no Rio de Janeiro, entre os dias 21 e 23, no Riocentro. Responsável pela promoção e organização, a Fagga Eventos antecipou parte do que será apresentado ao longo dos três dias da edição 2012 da Expopostos & Conveniência, embora ainda restem ajustes finais, incluindo a confirmação de alguns palestrantes. No ano passado, a palestra inaugural do presidente da NACS, Hank Armour, lotou o auditório com o tema “Visão global da conveniência e a indústria do varejo de combustíveis automotores”. Segundo a coordenação de eventos paralelos da Fagga,


ainda não foi definido o nome do responsável pela palestra de abertura deste ano. No dia 22 de agosto, o consultor técnico na Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) e especialista em Desenvolvimento de Negócios, Fernando Romano Dias Aroca, apresentará a palestra Car Wash (lavagem automotiva), um negócio lucrativo. Responsável por parte da rentabilidade do posto de serviços, a atividade representa um nicho interessante.

Atualização dos temas No último dia do evento, a grade de palestras que acontecerá antes da visitação à Feira também promete prender a atenção do público. O painel “Os desafios do mercado de diesel, no Brasil, com a entrada do S10” contará com a participação de Frederico Kremer, gerente de Soluções Comerciais da Petrobras; Allan Kardec, diretor da ANP; Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, Gilberto Leal, gerente de Desenvolvimento de Motores da Mercedes-Benz do Brasil; Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis; e um representante do Ministério de Minas e Energia (MME), a confirmar. O tema vem em boa hora, já que, a partir de janeiro do ano que vem, o diesel de baixíssimo teor de enxofre será comercializado em todo o Brasil e traz dúvidas à revenda. Ainda em 23 de agosto, último dia da Expopostos & Conveniência, o executivo Luiz Goes, da consultoria Gouvêa de Souza, que atua na área de Inteligência de Mercado, irá ministrar a palestra “O novo consumidor e a sinergia entre o posto e a

Na edição do ano passado, Hank Armour, presidente da NACS, prendeu a atenção do público com a palestra “Visão global da conveniência e a indústria do varejo de combustíveis automotores”

loja de conveniência”. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicom, Goes irá apresentar a pesquisa encomendada pelo Sindicato à consultoria, com um panorama sobre o perfil do consumidor do posto (pista) e da loja de conveniência. Em seguida, o engenheiro mecânico Everton Muoio Gonçalles irá discutir o tema “Nem todos os lubrificantes são iguais”. Gonçalles trabalha no desenvolvimento e homologação de

lubrificantes e fluidos em diversas montadoras e autopeças, participou da implantação de programas de qualidade, como ISO 9001 e ISO TS 16949 e é membro da Comissão Técnica de Lubrificantes e Fluidos da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). Acompanhe mais informações sobre o evento: www.postoseconveniencia. com.br. n

ACIONAL DE S, N R E T IN M U O FEIRA E FóR RVIÇOS, EQUIPAMENT VICE E R S E POSTOS DE NVENIêNCIA E FOOD S LOJAS DE CO sto o 22 e 23 de ag Quando: 21, io de Janeiro) (r o tr n e c io r onde: 0 às 13h00) 0 h 9 (0 m ru ó Horários: F às 21h00) Feira (13h00

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44 MERCADO

Sem crise no horizonte IBEF reúne no Rio de Janeiro autoridades e agentes do setor para discutir o mercado de combustíveis, um dos que mais cresce no país e que deve concentrar grandes investimentos nos próximos anos, em meio à chegada de novos produtos e às descobertas do pré-sal O painel “Visão de Mercado por Segmentos” contou com a participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares

Divulgação IBEF

Por Morgana Campos Com crescimento acima do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, o setor de combustíveis brasileiro vem despertando atenção em todo o mundo. Grande parte da “curiosidade”, é verdade, deve-se às descobertas no présal. Mas há também a grande experiência do país na utilização de biocombustíveis, com destaque para os mais de 30 anos de comercialização do etanol. E diante da complexidade cada vez maior desse mercado, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF) realizou, no dia 31 de maio, o 1º Encontro IBEF-Rio de Combustíveis, na 22 • Combustíveis & Conveniência

sede do Jockey Club Brasileiro, na capital fluminense. Durante o evento, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, chamou a atenção para o desafio trazido pelos novos tipos de diesel, em especial o S10 (com 10 partes por milhão de enxofre), que será comercializado a partir de janeiro de 2013, em substituição ao S50, disponível em postos de todo o país desde janeiro deste ano para uso, prioritariamente, em veículos com motor Euro 5. “O diesel de baixo teor de enxofre é um desafio. No final de dezembro passado, a ANP soltou uma lista com 3 mil postos que precisavam comercializar o S50. Estamos preparados desde janeiro, mas com a mão na cin-

tura, esperando aparecer lá na estrada um caminhão Euro 5”, afirmou Paulo Miranda. Vale lembrar que o elevado preço do S50, em média cerca de R$ 0,12 mais caro que o S1800, tem restringido a demanda e deixado o produto encalhado nos postos. O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Filho, rechaçou as afirmações de que falta S50 no mercado. “Isso é uma grande inverdade”, declarou. Segundo ele, o principal consumidor do novo combustível são os proprietários de SUVs. “Obviamente, eles têm um poder aquisitivo maior e não se importam de pagar mais por um combustível de maior qualidade”, enfatizou. Kardec disse estar atento à situação dos postos localizados nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife, que só podem comercializar o S50 e estão perdendo vendas. “O motorista anda 100 km a mais e encontra S1800. A gente vai precisar corrigir essa distorção”, prometeu. De acordo com Paulo Miranda Soares, além do preço, a grande preocupação dos postos nesse momento diz respeito à qualidade


do produto. Afinal, o diesel de baixo teor de enxofre é altamente sensível à contaminação e, segundo recomendação da ANP, após misturado ao biodiesel, não deve permanecer armazenado por mais de 30 dias. “O S10 vai exigir cuidados maiores, pois qualquer contaminação pode elevar o nível de enxofre no combustível e acarretar autuações pela ANP”, explicou Paulo Miranda. A própria Petrobras tem advertido que irá entregar o diesel com 10 ppm de enxofre, mas será difícil manter esse patamar até a ponta da cadeia. Por isso, postos e distribuidoras têm pedido que a ANP adote alguma flexibilidade na fiscalização, para evitar que os postos sejam responsabilizados por mais esse problema, que sujeita os revendedores a processos criminais e penais,

além da possibilidade de perder a inscrição estadual, como ocorre em São Paulo. O presidente da ALE, Marcelo Alecrim, reconheceu a difícil situação enfrentada pela revenda. “Quem está sofrendo, quem está indo para cadeia é o revendedor”, enfatizou.

E ainda tem o biodiesel... Como não poderia ser diferente, o biodiesel também esteve na pauta do evento, em meio à expectativa de que o governo divulgue em breve o novo marco regulatório do setor. Apesar das melhorias nos índices de não conformidade e diante da expectativa de que a nova especificação do biodiesel puro (B100) ajude a reduzir os problemas de formação de

“O diesel de baixo teor de enxofre é um desafio. No final de dezembro passado, a ANP soltou uma lista com 3 mil postos que precisavam comercializar o S50. Estamos preparados desde janeiro, mas com a mão na cintura, esperando aparecer lá na estrada um caminhão Euro 5”, afirmou Paulo Miranda

borra, a cadeia de distribuição e revenda segue com o “pé atrás”. Afinal, ninguém sabe ao certo o tamanho das modificações

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44 MERCADO que serão trazidas pelo S10 e o receio é de que os problemas de contaminação possam se agravar com o biodiesel. Especialmente se levarmos em conta que, durante o primeiro ano de vigência do S10, o B100 terá limite de água em 300 ppm, ou seja, acima dos 200 ppm exigidos pelo novo diesel. O limite de 200 ppm para o B100 só irá valer a partir de 2014. É importante lembrar que esse item é frequentemente asso-

ciado à proliferação de microorganismos e formação de borra em tanques e filtros. “Somos severamente investigados, fiscalizados, controlados por todas as autoridades. Preciso entregar um produto com qualidade para que não me cause problemas lá na frente. Já existem vários processos contra postos em todo o país”, advertiu Paulo Miranda Soares, ressaltando, mais uma vez que, para o posto, pouco importa se o produto terá 5%,

10% ou 20% de biodiesel, desde que preço e qualidade sejam adequados. Ricardo Dornelles, diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, confirmou que o governo está debruçado sobre o novo marco. Segundo ele, ainda existem problemas que precisam ser equacionados, como o elevado preço do produto e a forte dependência em relação à soja. “Basear exclusivamente na

A novela do preço da gasolina Sem perspectiva no médio prazo de melhoria na competitividade em relação à gasolina, o etanol foi tema de intensos debates. “Por mais patriota ou preocupado com o meio ambiente que seja nosso consumidor, ele vai fazer conta. Se não houver preço competitivo, não abastece com etanol”, explicou Paulo Miranda Soares. “Já vi revendedor tirar bomba de etanol, porque não está vendendo. Ou fechando a de diesel, por achar que o produto só gera autuação. O empresário vive de seu negócio”, completou. Segundo Eduardo Leão, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a ociosidade nas usinas atualmente gira em torno de 20%, devido à menor competitividade do etanol. “Precisamos alterar a equação desse setor. Nós somos complementares à gasolina, mas também somos concorrentes. E nosso competidor não muda o preço há cinco anos. Não há uma lógica econômica por trás desse processo, não há uma regra”, alfinetou. De acordo com dados apresentados por Dornelles, desde 2002, a diferença entre os preços da gasolina e o etanol está em torno de 4%. “No período mais recente, há vales e picos. Grita-se muito nos picos, mas não se fala muito dos vales”, criticou. Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, chamou a atenção para a dificuldade de manter o país abastecido, em meio a uma demanda que migra rapidamente de um combustível para o outro. “Só quem está na atividade sabe o esforço que foi manter o país abastecido, quando houve a reversão no consumo”, afirmou. 24 • Combustíveis & Conveniência

José Lima Neto, presidente da BR Distribuidora, ressaltou que boa parte da dificuldade de abastecimento deve-se também à imprevisibilidade do comportamento do consumidor. “O preço do etanol chegou a custar mais que o da gasolina e, mesmo assim, o consumidor continuou comprando etanol. Quando os jornais disseram que não valia a pena abastecer com etanol, de uma semana para a outra houve a migração. A racionalidade do consumidor não é tão obvia”, enfatizou. E tudo isso impacta diretamente no abastecimento, pois as distribuidoras não estão preparadas para, repentinamente, aumentar a oferta de gasolina ou de etanol, até porque os fornecedores são diferentes. “Esses movimentos bruscos podem constituir um problema de abastecimento mais na frente”, advertiu Lima Neto.

E o GNV? O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, também reprovou a inexistência de uma política clara para os preços da gasolina e do diesel, o que, segundo ele, vem gerando importantes distorções e afetando a competitividade do etanol e do gás natural. “Todos queremos a redução do preço da energia, mas ela tem que ser feita estruturalmente. O preço tem que ser a consequência natural do aumento da eficiência dos meios de produção. Estamos numa armadilha, da qual não vamos sair rapidamente”, declarou.


soja a expansão é relativamente tranquilo, mas tudo tem um limite. Se aumentar demais a produção de biodiesel, vai acabar restringindo a capacidade de exportação do óleo, com impacto sobre o mercado de alimentos e aí se dá argumento para a crítica de que os biocombustíveis concorrem com a produção de alimentos”, ressaltou. Para driblar a elevada capacidade ociosa do setor, que desde o início do programa gira em torno de 50% da capacidade instalada, Dornelles recomendou aos produtores centrarem esforços no desenvolvimento de usos experimentais e nas exportações. “O setor precisa aproveitar a janela de oportunidade da crise da Argentina com a Espanha para exportar. O governo está trabalhando para eliminar alguns entraves. Hoje a exportação é zero”, afirmou. Questionado sobre a possibilidade de elevação do percentual mandatório de biodiesel no diesel, em 5% desde 2010, o diretor da ANP foi taxativo: “Qualquer aumento no percentual de biodiesel tem que

“Se aumentar demais a produção de biodiesel (de soja), vai acabar restringindo a capacidade de exportação do óleo, com impacto sobre o mercado de alimentos e aí se dá argumento para a crítica de que os biocombustíveis concorrem com a produção de alimentos”, ressaltou Dornelles

estar, necessariamente, atrelado à melhoria da qualidade e da oferta”, disse Allan Kardec. O presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Battistella, afirmou que o setor produtivo está vendo com bons olhos as recentes mudanças, em especial no que se refere à nova especificação para o B100. “O governo dizia que a

qualidade era um gargalo para avançar no marco regulatório. Estamos evoluindo. Já tivemos três especificações”, ressaltou. Ele lembrou, no entanto, que a garantia da qualidade para o consumidor final depende não apenas dos produtores, mas sim de um esforço de toda a cadeia de biodiesel.

Perspectivas De forma geral, o clima foi de otimismo em relação ao desempenho do setor de combustíveis, apesar dos sinais de desaceleração da economia. Leocadio Antunes, presidente da Ipiranga, explicou que, nos últimos cinco anos, as vendas de combustíveis não têm seguido seu padrão histórico, quando a demanda por diesel acompanhava a performance do PIB e a por gasolina, a do consumo. “Apesar das notícias de que a economia desacelerou, o diesel continua crescendo. Estamos debruçados sobre isso, tentando entender a relação”, afirmou. Ele chamou a atenção para a sonegação que ainda persiste no setor, especialmente no etanol. “Estamos vivendo uma expansão do consumo, com multiplicidade de produtos. É importante que as empresas do setor possam competir em igualdades de condições”, aconselhou. Luis Henrique Guimarães, vice-presidente executivo da Raízen, acredita que infraestrutura vai ser o grande diferencial nesse mercado. “Sem garantia de que vão ter o retorno adequado, as companhias não podem fazer investimentos”, explicou. Em relação à revenda de combustíveis, Guimarães afirmou ter ocorrido uma mudança substancial na mentalidade dos empresários, que perceberam que preço é importante, mas é fundamental também investir em qualidade e atendimento. “Só o combustível não vai dar a rentabilidade necessária. Negócios complementares serão fundamentais, como lojas de conveniência, com oferta de alimentos; troca de óleo etc.”, previu. No final do evento, o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Área de Abastecimento da Petrobras, José Raimundo Pereira, analisou as perspectivas e desafios para atender ao mercado consumidor. Ele explicou que, somente de 2009 a 2011, o consumo de gasolina teve expansão de 47%, enquanto o de diesel subiu 19%. Para se ter uma ideia, nos 10 anos até 2009, o crescimento acumulado havia sido 3% e 24%, respectivamente. n Combustíveis & Conveniência • 25


44 MERCADO

GNV: mais desestímulo à vista Com o preço do petróleo perto de US$ 100 o barril, é cada vez mais provável que o gás natural veicular sofra novo reajuste. Aliás, em algumas regiões, o aumento já ocorreu, o que deve piorar os baixos índices de vendas registrados há alguns anos Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni O preço do gás natural no Brasil é calculado de acordo com a cotação do dólar e dos valores de uma cesta de óleos combustíveis, já que boa parte do produto consumido no país não é produzida aqui. Quando o câmbio se desvaloriza (assim como quando o petróleo sobe), o preço final do insumo fica mais caro, e isso se reflete nos preços ao consumidor. O real sofreu desvalorização de cerca de 24% desde maio de 2011. No mesmo período, o custo do gás praticado pela Petrobras também aumentou em torno de 24%, porque é atrelado à variação da cesta de óleos que acompanha o preço 26 • Combustíveis & Conveniência

No estado de São Paulo, o GNV teve reajuste de 11,89% na área da Comgás. Para o consumidor residencial, a alta foi de 10,30%; para o comercial, de 8,01%; e para as pequenas indústrias, de 11,45%. Somente as grandes indústrias tiveram reajuste superior ao do GNV, acima de 15,5%

do petróleo. Essas duas variações levaram a um impacto de quase 50% no valor do gás. Como esse custo do gás corresponde, com os impostos, a cerca de 80% da tarifa, é de se esperar que o preço do produto se eleve. Mais caro, o gás é leiloado para as concessionárias, que então se encarregam da distribuição do produto a partir dos city-gates. Existem agências reguladoras em todos os estados, que estabelecem as tarifas do gás para as várias finalidades (veicular, industrial, residencial, térmicas). No caso do gás veicular

(GNV), o produto ainda passa pela distribuidora de combustíveis, que inclui sua margem e, por fim, chega ao posto revendedor, que tem de remunerar seus custos de energia, compressor, funcionários, entre outros. Ou seja, vários elementos interferem na formação do preço final do GNV ao consumidor. E o grande problema é que, muitas vezes, aos olhos do motorista, o produto não se mostra competitivo frente aos seus concorrentes líquidos, como o etanol e a gasolina. Afinal, para utilizar o gás veicular,


o consumidor precisa promover adaptações em seu automóvel, o que requer um investimento, e poucos têm a percepção do maior poder calorífico do GNV (o que faz com que o produto tenha melhor rendimento). Por conta desta aparente baixa competitividade, os postos revendedores de gás vêm amargando um longo período de queda nas vendas. Desde 2009, a comercialização de GNV está em queda, e por mais que várias iniciativas tenham sido colocadas em prática (como a alteração na fórmula de cálculo do preço do GNV em São Paulo), o consumo ainda é baixo e, na maior parte dos casos, não remunera os investimentos que os postos fizeram para poder comercializar o produto.

“A questão é política”, afirmou R. Fernandes, coordenador do comitê de GNV do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). “Hoje, o país importa gasolina e diesel. Estamos vivendo um momento de grande preocupação com as emissões poluentes, e o país faz altos investimentos para comercializar o diesel com baixo teor de enxofre. Temos o biodiesel e o etanol, mas são combustíveis que dependem também de questões agrícolas. E o GNV poderia ser uma alternativa ambientalmente correta, se houvesse investimentos e estímulos para maior uso do produto”, destacou. Para Fernandes, os problemas derivados dos preços do GNV tendem a se intensificar no futuro. “No mundo inteiro, a demanda por energia é crescente. Os investimentos

em energia nuclear recuaram, e a opção para gerar eletricidade tem sido as térmicas, movidas a gás natural”, disse. “A demanda por gás ainda deve aumentar muito no mundo e, por isso, o preço tende a subir ainda mais”.

Mais caro desde junho Em alguns estados, a alta dos preços do gás já começou a ser sentida pelos consumidores. Em São Paulo, por exemplo – que, diga-se de passagem, é o estado com menor preço no país, mas um dos que mais sofre com a concorrência dos demais combustíveis, especialmente do etanol – a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) decidiu, no início de junho, promover um reajuste provisório do gás natural

Combustíveis & Conveniência • 27


44 MERCADO canalizado distribuído no estado, enquanto aguarda o governo negociar o preço com a Gaspetro, subsidiária da Petrobras, que detém a totalidade do suprimento deste insumo ao estado. De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa da agência reguladora, o reajuste definitivo das tarifas estava previsto para o final de junho. Segundo a Arsesp, o preço do gás fornecido para as concessionárias paulistas (Comgás, Gás Natural São Paulo Sul e Gás Brasiliano) tem reajuste trimestral, baseado na cotação do dólar e dos preços internacionais do petróleo e gás. Para a área de concessão da Comgás, 65% do gás consumido vem da Bolívia e o restante é de gás nacional. Nas outras duas concessionárias, 100% do gás é de origem boliviana. Por conta disso, o repasse total dos custos finais neste reajuste seria fortemente influenciado pelo impacto do preço do gás comercializado em dólar. Assim, a Arsesp optou por esperar o término das negociações com a Petrobras e adotou o que chamou de “posição conservadora”, ao utilizar em seus cálculos um dólar médio de R$ 1,95. No estado de São Paulo, o gás com finalidade veicular teve reajuste de 11,89% para a área da Comgás, de 16,76% na Gás Natural e de 15,10 % para a Gás Brasiliano. Os valores refletem três componentes: o reajuste sobre a margem de distribuição, previsto contratualmente; as diferenças acumuladas entre os preços pagos na aquisição e transporte do gás fixados nos últimos reajustes e os praticados (por meio do mecanismo da Conta Gráfica, a ser compensado em 24 meses) e a variação do preço do gás adquirido da Gaspetro. Com este reajuste, a estimativa é de que a elevação do valor do combustível 28 • Combustíveis & Conveniência

Cosan de olho no mercado de gás A Cosan assinou, em 28 de maio, um contrato com o Grupo BG para comprar 60,1 % da Comgás, por R$ 3,4 bilhões. O negócio corresponde a 72,7 % das ações ordinárias e 14,1% das ações preferenciais da Comgás. A empresa - que em 2008 adquiriu os postos da rede Esso, além das unidades de fabricação de lubrificantes da Exxon Mobil e a participação no mercado de combustíveis de aviação da empresa, e que em 2011 formou a Raízen juntamente com a Shell - quer ampliar sua participação na área de energia. “A aquisição da Comgás é estratégica para completar nosso portfólio na área de energia e nos consolida como um grupo de infraestrutura com presença em diferentes segmentos”, afirmou o diretor-presidente Marcos Marinho Lutz, em nota divulgada pela empresa. Entretanto, a Cosan prefere não comentar ainda os planos para a área de gás. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, a Comgás continua respondendo pela área de abastecimento veicular.

nas bombas (na área de abrangência da Comgás) seja da ordem de R$ 0,10 por metro cúbico. Ou seja, mais um obstáculo para o combustível alcançar melhores resultados frente aos seus concorrentes diretos, a gasolina e o etanol. O curioso é que o reajuste para o gás veicular foi maior do que para o gás utilizado com outras finalidades. Na área da Comgás, por exemplo, que detém a maior parte dos postos revendedores do estado, o reajuste médio para o consumidor residencial foi de 10,30%; para o comercial, de 8,01%; e para as pequenas indústrias, de 11,45%. Somente as grandes indústrias tiveram reajuste superior ao do GNV, acima de 15,5%. Em outros estados, como Santa Catarina, o preço do GNV também já sofreu aumento. De acordo com o levantamento de preços da ANP, a média de preços praticados nos postos do estado era de R$ 1,991 o metro cúbico em 13 de maio, e saltou para R$ 2,009 em 3 de junho. Minas

Gerais também mostrou pequena elevação, de R$ 1,605 para R$ 1,637 no mesmo período, bem como Paraná (de R$ 1,499 para R$ 1,600), Rio Grande do Sul (de R$ 1,914 para R$ 1,917), Paraíba (de R$ 1,773 para R$ 1,782), Ceará (de R$ 1,881 para R$ 1,894), Espírito Santo (de R$ 1,825 para R$ 1,840) e Rio de Janeiro (de R$1,642paraR$1,668).Noentanto, o maior reajuste aconteceu mesmo no estado de São Paulo, que no mesmo período, teve elevação de R$ 1,391 para R$ 1,422. E, vale ressaltar, o segundo valor citado, R$ 1,422, foi apurado no levantamento de 3 de junho, ou seja, antes do aumento estabelecido pela Arsesp entrar em vigor. No estado do Rio, embora o levantamento de 3 de junho tenha demonstrado elevação dos preços, a CEG e a CEG Rio resolveram baixar as tarifas em 5,4% a partir de 1o de junho, até o final de julho. Segundo a concessionária, o objetivo é estimular o consumo e incrementar as vendas. n



44 MERCADO

Vai acelerar? Dados melhoram em maio, mas indústria automobilística deve encontrar dificuldades para atingir as metas anuais de venda e produção. De qualquer forma, a expectativa é por um segundo semestre mais aquecido, graças aos incentivos oferecidos pelo governo

Galbiati/ Stock

Por Gabriela Serto As concessionárias lotadas e os inúmeros anúncios de feirões mostram que, ao que tudo indica, as medidas adotadas pelo governo em meados de maio para impulsionar o setor automobilístico surtiram efeito. De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus cresceram 11,5% em maio, na comparação com o mês anterior, somando 287.465 unidades. E a expectativa é de mais aquecimento no fechado de junho, quando serão sentidos plenamente os impactos das medidas anunciadas pelo gover30 • Combustíveis & Conveniência

no. Isso porque, como explica a Anfavea, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passou a valer em 21 de maio, mas as vendas de fato só começaram no dia 25, já que foi necessário um ajuste de notas entre concessionárias e fabricantes. A expectativa no setor é por um segundo semestre mais aquecido, respondendo não só ao IPI menor (que vale até agosto), mas também ao aumento na oferta de crédito e à redução da taxa básica de juros, que vem sendo empreendida pelo governo. Também em maio, a produção de veículos cresceu 7,6%, ante abril, mas foi 7,7% menor em relação a igual mês de 2011. No acumulado dos cinco primeiros

meses do ano, a produção de veículos caiu 9,5%, em comparação com igual período de 2011. A Anfavea deve revisar em julho suas metas para produção e vendas neste ano.

e os caminhões? Com o impacto adicional da chegada dos veículos com motor Euro 5 (mais caros e ainda sob a desconfiança do usuário), o segmento de veículos pesados vem sentindo mais fortemente o desaquecimento no setor. Em maio deste ano, a produção de caminhões atingiu 11.275 unidades, o que corresponde a uma queda de 2,7%, na comparação com abril, e a um recuo de 40,9%, ante o mesmo período do ano passado. Em relação


aos ônibus, foram produzidas 3.466 unidades, alta de 33,5% contra abril e queda de 18% na comparação com os dados de maio de 2011, de acordo com levantamento da Anfavea. “Com relação a caminhões, estamos na transição do regime Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve 5 para o Proconve 7, de modo que as vendas ainda estão baixas, o que levou, por consequência, à redução da produção. Nossa expectativa é de que o mercado de caminhões retome seu curso de normalidade a partir do segundo semestre, em função das necessidades do desenvolvimento econômico do país”, destacou a Anfavea, em comunicado enviado à Combustíveis & Conveniência. A indústria de caminhões e ônibus já esperava que em 2012 houvesse queda nas vendas, pois desde janeiro as automobilísticas só podem produzir veículos a diesel com motor Euro 5, cerca de 15% mais caros que os modelos anteriores e que são abastecidos com um diesel também mais caro, o S50, que custa pelo menos R$ 0,12 a mais do que o S1800. A queda de vendas em períodos de transição da lei de emissões, no entanto, é comum, inclusive na Europa. Além disso, tradicionalmente, o segundo semestre costuma ser mais aquecido do que o primeiro. Em relação às propostas anunciadas pelo governo, a indústria de uma maneira geral ainda aguarda pela publicação da portaria do BNDES para analisar todas as mudanças. Mas, pode-se dizer, que serão medidas que devem surtir efeito positivo e incentivar, finalmente, a aquisição dos novos veículos.

O gerente de vendas de Caminhões da Scania do Brasil, Victor Carvalho, conversou com a revista Combustíveis & Conveniência sobre como as empresas estão vendo as mudanças apresentadas pelo governo. C&C: Como estão as vendas? VC: A nossa marca foi responsável por quase 50% dos caminhões Euro 5 emplacados no acumulado de janeiro a abril deste ano. A Scania emplacou 1.131 caminhões nos primeiros quatro meses do ano e garantiu a liderança no registro de veículos Euro 5, na categoria de caminhões acima de 45 toneladas de Peso Bruto Total. Os modelos já emplacados, que representam 46,8% do total do mercado, fazem parte de um volume superior a 2.200 caminhões com motores Euro 5 vendidos. Para reforçar esse desempenho, a Scania repetiu a liderança nos emplacamentos de caminhões pesados Euro 5 também no acumulado de janeiro a maio, com 1.869 caminhões no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A empresa foi a primeira fabricante a vender veículos Euro 5 no país e a lançar um pacote de vantagens específicas para seus clientes. O sucesso de vendas se deve às vantagens criadas para os clientes que compraram caminhões Euro 5 de janeiro a março. A Scania ofereceu Arla-32 gratuitamente por 120 mil quilômetros, e para o modelo R 440, nas opções 6x2 e 6x4, a promoção incluiu o câmbio automatizado Scania Opticruise, controle de tração e freios ABS.

C&C: O que mudou no setor de caminhões? VC: Os produtos Euro 5 precisam ser abastecidos com o novo diesel S50 e, no caso da Scania, que optou pela tecnologia Redução Catalítica Seletiva (SCR), também com o Arla-32. Essa tecnologia permite a redução de aproximadamente 80% de material particulado e 60% de óxido de nitrogênio (NOx). Com o sistema Scania SCR, os veículos contarão com novos componentes: um tanque de uréia (Arla-32), um catalisador e um módulo eletrônico, que fará todo o controle da operação. O Arla-32 é colocado em um tanque separado no chassi. Dependendo da aplicação, tanques de 50 ou75 litros podem ser especificados, e a quantidade de Arla-32 necessária para a conformidade com o Proconve P7 é de até 5% do combustível consumido.

C&C: Qual deve ser o impacto para o setor de combustíveis das novas medidas do governo? VC: Vemos com bons olhos as tentativas do governo em incentivar a renovação da frota brasileira de veículos comerciais. Mais uma vez, o governo sinalizou com a redução de juros para o financiamento dos produtos. n Combustíveis & Conveniência • 31


44 NA PRÁTICA

O que mudou em caso de assalto? STJ classificou assalto ocorrido no interior dos postos como caso fortuito, não vinculado ao risco do negócio, desobrigando assim o revendedor de indenizar a vítima. Saiba que precauções tomar, mesmo não sendo responsabilizado pelo ocorrido

Depois de casos jurídicos envolvendo automóveis de usuários que foram roubados por assaltantes armados dentro da área de postos de combustíveis enquanto eram abastecidos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no final do mês de maio, que assaltos ocorridos nas dependências desses estabelecimentos comerciais são casos fortuitos e, portanto, não estão vinculados ao risco do negócio. Assim, de acordo com o STJ, por ser considerado aberto ao público, o dever de segurança dos postos de combustíveis em relação aos seus clientes refere-se à qualidade do produto, ao correto abastecimento e à adequação das instalações. “Em verdade, o que se estava tentando nessas ações, a exemplo do que já foi reconhecido em relação às instituições bancárias e empresas de transporte, era o reconhecimento da responsabilidade dos postos, tendo em vista a frequência da ocorrência de furtos/roubos nesses estabelecimentos. Assim, quanto aos postos, entende-se que a culpa exclusiva de terceiro (assaltantes) é que deu causa ao dano, não havendo relação com 32 • Combustíveis & Conveniência

a atividade do posto”, esclarece a advogada Joanna Paes de Barros e Oliveira, do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados. “Os postos estão isentos de indenizar seus clientes de furtos e roubos realizados por terceiros em seus estabelecimentos, a

Adoção de medidas como instalação de câmeras e monitoramento de imagens em tempo real ajudam a proteger o patrimônio e a garantir a segurança dos clientes

Imagens: Stock

Por Gabriela Serto

menos que haja participação ou realização pelos seus funcionários e/ou prepostos, onde sua responsabilidade estará configurada”, completa. No entanto, ela adverte: “Nos dias de hoje, para que um estabelecimento comercial tenha êxito no negócio, atraindo clientes,


a segurança é ponto essencial”. Isso significa dizer que, ainda que prescinda de indenização em casos de roubos ou assaltos, os postos de combustíveis, para a saúde de seu próprio negócio, devem investir em equipamentos e monitoramento para preservar a segurança do negócio e de seus clientes. De acordo com o consultor e gestor de segurança, Emir Pinho, os postos de combustíveis podem e devem investir em soluções integradas que permitam diminuir suas vulnerabilidades e aumentar a proteção para clientes, colaboradores, fornecedores e também para o seu próprio patrimônio, como câmeras de

Segurança armado Os postos de combustíveis não podem ter segurança portando armas por causa do risco de explosão. Assim, quando há segurança armado e ocorre, por acaso, uma troca de tiro, resultando em ferimento de um cliente, o estabelecimento termina sendo responsabilizado. De acordo com a advogada Joanna Paes de Barros e Oliveira, havendo legislação que proíba o uso de armas por segurança, os danos ocasionados aos clientes e aos próprios funcionários em função de falhas da segurança, própria ou contratada, poderão ser imputados ao posto. “O conselho ao estabelecimento é o mesmo para as outras situações: contratação de seguranças e sistema de segurança (câmeras, sistemas de alarme e pânico) nos moldes permitidos para coibir os assaltos”.

alta resolução, sistema com análise de vídeo (contagem de pessoas, direção de movimentos, paradas etc.), monitoramento de imagens em tempo real por empresas especializadas, integração com sistema automação e alarmes, monitoramento com pronta resposta para situações de pânico e intrusão, acompanhamento de escolta em horários

de fechamento e sangria dos caixas e cofres, uso de vigilantes privados especializados e treinados para tal função (mas sem uso de armas), instalação de guaritas suspensas e blindadas, recolhimento de valores por empresas especializadas e o principal em todo esse processo: treinamento periódico de seus colaboradores.

Palavra de ministro Em seu relato, o ministro Massami Uyeda, do STJ, enfatizou que no caso do assalto a mão armada em posto de gasolina, por se tratar de local naturalmente aberto ao público consumidor, não é possível imputar a responsabilidade civil ao seu proprietário. “No caso, o dever de segurança, a que se refere o § 1º, do artigo 14, do CDC, diz respeito à qualidade do combustível, na segurança das instalações, bem como no correto abastecimento, atividades, portanto, próprias de um posto de combustíveis e não, data venia, quanto à prevenção de delitos, ainda que isso seja possível, é certo, por meio da instalação de câmeras de vigilância e/ou a utilização de cofres. Nesse contexto, registra-se que a eventual contratação de seguranças, em tais estabelecimentos, é de todo inconveniente, mormente em razão dos riscos de explosão, especialmente se tais profissionais utilizarem armas de fogo, ensejando-se, assim, a pouca ou nenhuma utilidade de tal providência. É certo, contudo, repita-se, que a adoção de outros meios de segurança, como a instalação de câmeras de vigilância, bem como a utilização de cofres, minimizam, sem dúvida, a ocorrência de tais eventos. De mais a mais, é preciso deixar assente que a prevenção de tais delitos é, em última análise, da autoridade pública competente. É, pois, dever do Estado, a proteção da sociedade, nos termos do que preconiza o artigo 144, da Constituição da República”. n Combustíveis & Conveniência • 33


44 NA PRÁTICA

Instalação: cuidado ao contratar o prestador faz toda a diferença Uma instalação incorreta pode danificar equipamentos e originar vazamentos de combustíveis, que contaminam o solo e o lençol freático. Para não correr este risco, a principal precaução é selecionar corretamente o prestador de serviços

Se mal instalado, o tanque de armazenamento de combustíveis pode ser danificado e causar vazamentos no posto. Porém, os vazamentos podem ocorrer em qualquer parte do chamado Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) e, por isso, é necessário muito cuidado ao escolher o instalador e adquirir os equipamentos necessários. “Ao contratar uma empresa instaladora, é necessário que o empresário, e verifique se este prestador de serviços é certificado pelo Inmetro”, alertou Jorge Luis Modesto, diretor de Serviços da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) e diretor de Operações da MM Engenharia de Postos. “Mesmo que a empresa apresente o certificado concedido por um Organismo de Certificação de Produtos (OCP) credenciado pelo Inmetro, é importante que o revendedor consulte o site do Instituto, que é regu34 • Combustíveis & Conveniência

larmente atualizado, pois a empresa pode ter sido descredenciada”, avisou. Além disso, Modesto recomenda que tanto a instalação dos tanques quanto a das linhas seja feita pela mesma empresa. “Se não for a mesma empresa, o revendedor deve se certificar de que ambas são qualificadas e certificadas para a atividade. Caso contrário, poderá colocar em risco toda a segurança das instalações”, afirmou.

Fotos: Divulgação MM Engenharia de Postos

Por Rosemeire Guidoni

Da mesma forma, os equipamentos que compõem o SASC, tais como tanque de combustível, tubulações nãometálicas e conexões, câmaras de contenção de vazamento, válvulas antitransbordamento, sistemas de monitoramento de vazamento e teste de estanqueidade, também devem ser certificados. A certificação garante a qualidade destes equipamentos e institui um padrão mínimo e único para

Os contratos com as empresas instaladoras devem prever a responsabilidade pela mão de obra, bem como por eventuais acidentes que possam ocorrer durante o trabalho


todos os fabricantes, de forma a atender as normas e especificações técnicas.

responsabilidade Outro aspecto importante da contratação de empresas certificadas diz respeito à responsabilidade pela obra, por eventuais acidentes e pelos funcionários que estão executando a instalação. Em geral, os contratos com as empresas instaladoras devem prever a responsabilidade pela mão de obra (como necessidade de treinamento específico e para emergências), bem como por eventuais acidentes que possam ocorrer durante o trabalho. “Para obterem a certificação, as empresas prestadoras de serviços devem comprovar, entre outras coisas, que seus funcionários passam por treinamentos periódicos”, observou Modesto. A responsabilidade, inclusive, prevê seguros contra eventuais danos. “Supondo, por exemplo, que durante a obra um veículo de um consumidor sofra algum dano, existe um seguro contra danos materiais e pessoais de terceiros”, afirmou o especialista.

sempre é viável, dependendo do tamanho da obra e da área do empreendimento. De qualquer maneira, o revendedor deve ficar atento à segurança das pessoas que circulam e trabalham no empreendimento. Outro cuidado essencial é cobrar o uso de equipamentos de proteção individual por parte dos funcionários da obra. “Muitas vezes, é mais vantajoso interromper as atividades do posto pelo período de reforma. Em média, uma obra com o posto em operação pode durar o dobro do tempo do que com o posto fechado. E, durante a obra, é esperado que ocorra queda nas vendas, de qualquer maneira”, destacou Modesto. Em sua opinião, a melhor opção é fazer um bom marketing junto aos clientes, informando a necessidade de reforma para atualização e modernização das instalações, e interromper as atividades por um determinado período. Neste caso, os funcionários entram em férias e, em pouco mais de um mês (em média), o posto pode voltar a operar, totalmente remodelado. Durante a obra, existem vários riscos e obrigações que podem levar

à maior lentidão do trabalho. Um exemplo é o momento de descarga de combustíveis, que pode exigir mais de uma hora, período em que a obra deve ser interrompida.

Descarte de equipamentos antigos No caso de uma reforma para atualização das instalações, os equipamentos que estão sendo substituídos devem ser descartados de forma ambientalmente adequada. A empresa contratada para o descarte (que pode, inclusive, ser a mesma empresa instaladora) deve seguir todos os procedimentos recomendados para desgaseificação e sucateamento dos equipamentos, e fornecer um certificado desta destinação adequada ao revendedor. Vale lembrar que o revendedor é responsável solidário por este descarte. Isso vale mesmo quando a distribuidora é a proprietária dos equipamentos (neste caso, a responsabilidade é compartilhada). Assim, fique atento e sempre exija a comprovação de destinação adequada.

Precauções O revendedor deve observar ainda os cuidados com segurança. Se for uma obra de reforma do posto, e o empresário optar por não interromper as atividades, toda a área em que o trabalho está sendo executado deve ser isolada. É recomendável que a distância mínima de isolamento seja de três metros de outras construções ou de áreas de circulação de pessoas. No entanto, isso nem

Normas O procedimento de instalação de SASC segue critérios de várias normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR 13781 refere-se à instalação de tanques (consulte a edição 106 da C&C, de junho de 2012), a NBR 13783 trata do SASC, a NBR 13785 normatiza a fabricação de tanques e a NBR 13786 classifica os postos e seleciona acessórios para cada uma das classificações (de acordo com o risco). n Combustíveis & Conveniência • 35


44 REPORTAGEM DE CAPA

ANP

Verificação do etanol no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, em Brasília

Não conformidade x adulteração: existe diferença

Embora tratadas da mesma forma pela fiscalização, há uma série de diferenças entre a comercialização de combustíveis desconformes e adulterados. Basta dizer que adulterar pressupõe a intenção de alterar as características do produto, possivelmente para obter ganhos ilícitos. E grande parte das não conformidades detectadas nos combustíveis não traz qualquer vantagem a quem o comercializa. Mas a lei pune todas as situações igualmente, muitas vezes penalizando revendedores honestos que sequer tiveram condições de detectar o problema

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A ANP estabelece uma série de características que garantem a qualidade dos combustíveis no país. Comercializar produtos em desconformidade com estas especificações é uma irregularidade enquadrada no inciso XI, do art. 3º, da Lei nº 9.847/99, e passível de severas punições. Além das multas, o estabelecimento corre o risco de interdição e até mesmo de cassação da inscrição estadual (caso de São Paulo), o que impede a continuidade das operações. Por este motivo, todo cuidado é pouco na hora do recebimento dos combustíveis. Cada produto deve passar por testes antes mesmo que a descarga seja efetuada, e é de grande importância que o revendedor colete as amostrastestemunhas de acordo com os procedimentos definidos pela ANP (veja Box). É ainda de responsabilidade do posto revendedor manter instalações adequadas e promover, periodicamente, os cuidados de manutenção, evitando a perda de características dos produtos armazenados. No entanto, mesmo com todos estes cuidados, os empresários correm riscos. Isso porque ainda não é possível detectar algumas características do combustível em testes no posto. É o caso, por exemplo, do teor de biodiesel no diesel. Não existe teste que possa ser realizado no posto para verificar o percentual do produto, mas se estiver diferente dos 5% previstos na legislação, o revendedor pode ser autuado e punido da mesma forma que um estabelecimento que cometeu uma adulteração intencional. “Não faz sentido imaginar que o posto revendedor adulteraria o

diesel com uma quantidade de biodiesel acima da permitida”, disse Delfim Oliveira, consultor da Fecombustíveis. “O B100 é um produto mais caro que o diesel, e, portanto, não há vantagem econômica em adicioná-lo em quantidade maior ao diesel. Da mesma maneira, o revendedor não pode retirar o B100 da composição do diesel B, e nem adicionar diesel puro ao diesel B (misturado com biodiesel). Além disso, o biodiesel aumenta a possibilidade de problemas no tanque, como a formação de borra. Ou seja, não há razão alguma para supor que uma diferença no teor de biodiesel seria uma adulteração promovida intencionalmente”, explicou. Porém, para a fiscalização não há distinção. Combustível fora de conformidade é tratado da mesma forma que combustível adulterado, mesmo que se trate de uma situação em que, reconhecidamente, não houve intenção de fraude. Segundo informações da assessoria de imprensa da ANP, não existe diferenciação entre os conceitos de adulteração e não conformidade para a autuação. “As irregularidades são enquadradas no inciso XI, do art. 3º, da Lei nº 9.847/99”, destaca a nota enviada pela Agência. E o teor do biodiesel é apenas um exemplo. Desconformidades relacionadas ao teor de etanol anidro na gasolina C, por exemplo, podem ilustrar a diferença entre erro operacional e fraude. A legislação atual estabelece que a gasolina C deve ter 20% de etanol, com margem de mais ou menos 1%. É possível identificar o percentual de etanol em testes realizados no posto, no ato de descarga, e é frequente a constatação de que as distribuidoras já entregam o

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Por Rosemeire Guidoni

Todos os produtos devem passar por testes, antes mesmo que a descarga do caminhão-tanque seja efetuada

produto com o 1% de tolerância a mais ou a menos (a depender do preço do produto) permitido. Neste caso, a gasolina está dentro das especificações da ANP, e deve ser recebida. Tal situação, entretanto, deixa o revendedor em posição de extrema vulnerabilidade. Afinal, se houver qualquer erro operacional no posto ou mesmo circunstâncias que não podem ser controladas ou previstas, como elevada umidade (algo frequente na região Norte do país), é possível que ocorra alguma modificação nas características do produto depois da descarga no tanque. Como o percentual de etanol já estava no limite máximo permitido, qualquer alteração mínima o deixará fora de conformidade. Porém, parece óbvio que a gasolina com 1% ou 2% a mais de etanol do que o permitido apenas demonstraria algum erro de operação ou manuseio, diferentemente de casos em que a fiscalização constata 40%, ou até mais, de teor alcoólico. Combustíveis & Conveniência • 37


44 REPORTAGEM DE CAPA “Embora sejam casos distintos, em ambas as situações há erro por parte do revendedor. Ou erro operacional, ou adulteração, e é justo que seja punido”, afirmou a advogada Sirlei Andrade, do escritório Andrade & Arantes. Segundo ela, o agente fiscal deve seguir a legislação, que define as duas situações (adulteração e não conformidade) da mesma maneira. No entanto, o revendedor pode se defender, e o julgamento das situações distintas deveria ser feito com maior critério. “Isso vale especialmente quando são situações em que, comprovadamente, não há como o revendedor

provocar a alteração das características do produto. Hoje em dia, todos os casos estão sendo tratados da mesma maneira, e muitos empresários estão sendo penalizados por isso”, afirmou a advogada. Em sua opinião, a ANP deveria dar maior chance de defesa aos postos e, após a autuação, avaliar com critério o que causou o erro. E como se não bastasse o fato de a fiscalização não separar o joio do trigo, não são raros os casos em que, inclusive, há excessos por parte dos agentes. A advogada citou uma situação vivenciada por um empresário

Devolução de produtos De acordo com o parágrafo 5o da Resolução ANP nº 9/07, o “Revendedor Varejista fica obrigado a recusar o recebimento do produto caso apure qualquer não conformidade na análise referida no caput, devendo comunicar o fato ao Centro de Relações com o Consumidor, cujo telefone encontra-se disponível no sítio da ANP: www.anp.gov.br, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, considerando-se somente os dias úteis, e informando: I – Tipo de combustível; II – Data da ocorrência; III – Número e data de emissão da Nota Fiscal e; IV – CNPJ do emitente da Nota Fiscal”. Como observa Pierre Fabiano Zanovelo, químico responsável pelo Laboratório Vulcano, esta determinação vai além da obrigatoriedade legal. O comunicado é uma justificativa por parte do revendedor perante a fiscalização, mas também permite que a ANP acompanhe a devolução e o reprocessamento do produto. A comprovação de reprocessamento é obrigatória, assim como a aprovação do procedimento técnico operacional detalhado. De acordo com a ANP, quando

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paulista, que no ano passado fechou o posto por um período de aproximadamente dois meses para reforma. Ao reabrir, o revendedor constatou que uma das bombas estava com problemas no marcador, e interrompeu o seu funcionamento. Antes mesmo que o equipamento fosse substituído, houve uma fiscalização no estabelecimento, que coletou uma amostra de combustível justamente da bomba que estava fora de operação. E, vale destacar, esta bomba, além de não estar sendo utilizada, não era a única ligada a um determinado tanque. Porém, a fiscalização se recusou

o revendedor recusa a entrega do produto, ou solicita a retirada e o reprocessamento, a readequação do combustível é comprovada por meio do envio à ANP do Boletim de Conformidade do produto. A ANP também ressalta que, caso seja identificado qualquer problema no combustível após a descarga no tanque, se a comercialização for suspensa, não fica configurado o ato ilícito. No entanto, o revendedor deve comprovar que solicitou junto ao distribuidor de combustíveis a retirada e readequação do produto. Conforme o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz, quando este tipo de situação ocorre, a retirada do produto e a entrega de uma nova carga costumam ser breves. “Se o revendedor, através de teste independente, verificar que o produto está não conforme, ele deve suspender a venda e entrar em contato com sua distribuidora para que esta avalie o produto. Confirmada a não conformidade e comprovado que o produto foi efetivamente fornecido pela distribuidora (por meio da amostra-testemunha), a empresa deverá providenciar a substituição da carga e o reprocessamento do produto. O prazo necessário para isso depende da situação, mas, frequentemente, pode ser em até 24 horas”, afirmou Vaz.


Principais não conformidades Dentre as não conformidades observadas em 2012 pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da ANP, a destilação e o teor de etanol anidro têm se destacado em relação à gasolina. No óleo diesel, o aspecto tem sido, segundo a Agência, o principal parâmetro fora de especificação nas amostras analisadas. Em relação ao etanol hidratado, o aspecto e a massa específica/teor alcoólico aparecem como as principais não conformidades. Já o laboratório Vulcano, que presta assessoria para postos revendedores, analisando amostras de produtos entregues pelas distribuidoras, informou que está ocorrendo um retorno das não conformidades relacionadas à presença de metanol em etanol e de problemas com o Ponto Final de Ebulição da gasolina. Sindicombustíveis-PR

Combustível fora de conformidade é tratado como adulterado, mesmo que não tenha havido intenção de fraude

“Além dessas, tem chamado nossa atenção o aumento dos casos de etanol hidratado com coloração levemente amarelada ou rosada”, explicou o químico responsável pelo laboratório, Pierre Zanovelo. Confira as principais não conformidades encontradas atualmente: 4 Adulteração por metanol em etanol: não é detectável no posto;

a coletar amostras de outras bombas. Como o posto havia ficado fechado por um período, o que a fiscalização levou, na verdade, foi uma amostra do combustível que estava parado na linha, e não do produto no tanque, que era comercializado pelas demais bombas. O resultado da análise apontou produto fora de conformidade. O caso ainda será julgado, mas fica o questionamento: por que o agente não coletou amostras de outras bombas, também ligadas ao mesmo tanque? “Acreditamos que o Estado e seus representantes baseiam seus atos e intenções sobre princípios da imparcialidade, igualdade e justiça, visando o

4 Elevação do Ponto Final de Ebulição da gasolina: indicativo de contaminação com algum produto mais pesado, como algum solvente ou mesmo o diesel. Não é detectável no posto; 4 Etanol levemente amarelado ou rosado: possível contaminação com etanol anidro, ou infiltração de água de chuva. Neste caso, é possível detectar no posto; 4 Percentual de etanol na gasolina: excesso ou escassez na mistura do etanol na gasolina, para formação da gasolina C. Outra desconformidade que pode ser detectada no posto; 4 pH e condutividade do etanol hidratado: possível problema na produção, ou possível contaminação com anidro ou ainda possível contaminação com água. Não detectável no posto; 4 Percentual de biodiesel em diesel: excesso ou escassez na mistura do B100 no diesel B, para formação do B5. Não detectável no posto.

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bem comum a todos. Porém, podemos observar que certas legislações, apesar de serem constitucionais, louváveis e com resultados comprovados, têm sido utilizadas de forma desequilibrada quanto à punição dos casos de não conformidades, por não haver diretrizes definidas para o tratamento das circunstâncias e consequências específicas de cada não conformidade detectada”, disse Pierre Fabiano Zanovelo, químico responsável pelo Laboratório Vulcano, especializado em análises de qualidade e consultoria em processos. “Assim, qualquer revendedor está sob ameaça contínua de ser punido por questões que estão além do seu alcance, pois ninguém está isento de erros operacionais, quer seja o próprio revendedor, a distribuidora ou o produtor. Não somente por isso, mas, principalmente, um

acompanhamento laboratorial dos produtos comercializados tornou-se essencial aos revendedores”, destacou.

2013: mais problemas à vista

E se hoje o revendedor corre risco por comercializar (sem saber) combustíveis fora de conformidade, a partir de 2013 a situação Amostra-testemunha é a única deve se agravar. prova de que o revendedor recebeu o combustível com Com a entrada aquelas especificações no mercado do diesel S10, muito mais sensível a contaminações (inclusive, contaminações cruzadas no próprio transporte), o risco de autuação por falta de conformidade será muito maior. “A própria Petrobras já reconheceu que o S10 é muito sensível, e que pode sofrer alterações no percentual de enxofre ao longo

Em estados como São Paulo, não apenas a ANP e a Secretaria da Fazenda estão autuando e cassando a inscrição estadual dos postos

do transporte”, ressaltou Delfim Oliveira. No painel sobre diesel com baixo teor de enxofre realizado pela Fecombustíveis durante o lançamento da edição 2012 do Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, Frederico Kremer, gerente de Soluções Comerciais da Petrobras, advertiu para a necessidade de se diferenciar uma adulteração de eventuais contaminações ocorridas ao longo do transporte. Alísio Vaz, presidenteexecutivo do Sindicom, também mostrou preocupação com o risco de contaminação do novo produto: “S10 é um teor muito baixo. Para um país com dimensões continentais como o Brasil, 10 ppm é uma ousadia. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam S15, ou seja, deram uma tolerância de 50%. Muita gente séria acha que é impossível receber S10 e ter S10 no posto. Não tem jeito, ele vai ser contaminado”, disse.


A Fecombustíveis vem discutindo com a ANP como contornar esse problema. Afinal, se é bastante provável que o diesel não chegue aos postos com os 10 ppm de enxofre previstos pela legislação, vai sobrar algum posto no Brasil sem ser autuado ou, nos lugares onde a legislação é mais rígida, simplesmente aberto?

Sempre alerta Diante desse cenário cada vez mais sombrio, é imprescindível que o revendedor, além de realizar os testes iniciais nos produtos, colete sempre a amostra-testemunha. Embora seja facultativa, a própria ANP destaca que esta é a única defesa do revendedor. “Tal amostra consiste em importante ferramenta para o posto revendedor protegerse com relação à qualidade do produto entregue pelo distribuidor,

Olho vivo! Se mesmo com todas estas precauções, a fiscalização constatar alguma não conformidade no posto, a advogada Sirlei Andrade orienta: “Se o revendedor não for responsável pelo erro apontado, ele não deve assinar o auto de infração. Ao assinar, fica implícito que está concordando com a infração alegada. O empresário deve solicitar que o agente fiscal solicite a presença de testemunhas para assinar o auto. Assim, em um eventual processo judicial, a assinatura do revendedor não poderá ser entendida como aceitação do erro apontado”, destacou. E todo cuidado é pouco. Hoje, no estado de São Paulo, não apenas a ANP e a Secretaria da Fazenda estão autuando e cassando a inscrição estadual dos postos. O Procon também tem fiscalizado e até fechado estabelecimentos.

constituindo prova jurídica da qualidade do combustível recebido. A amostra-testemunha deve ser guardada em local protegido de luminosidade e aquecimento, bem como acondicionada em

recipiente adequado e limpo”, informou a Agência. A realização dos testes no ato de recebimento de produtos também é opcional. Porém, mais uma vez a ANP reitera a importância de

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Amostra testemunha e testes: essenciais A execução cuidadosa dos testes iniciais no ato de recebimento do produto, conforme previsto na Resolução ANP n° 9, de 7 de março de 2007, é de grande importância para o revendedor. Os testes descritos no Regulamento Técnico nº 01/2007, parte integrante desta Resolução, são: cor, aspecto, massa específica e teor de etanol anidro na gasolina; cor, aspecto, massa específica e teor alcoólico no etanol combustível; cor, aspecto e massa específica no óleo diesel. Caso o revendedor não realize estes ensaios, ele assume como verdadeiras as informações do Boletim de Conformidade enviado pela distribuidora. Se nestes testes iniciais alguma não conformidade for identificada, o revendedor deve comunicar à distribuidora e à ANP, e recusar a entrega do produto. Mesmo que nenhum problema tenha sido detectado nas análises iniciais, é essencial que o revendedor faça a coleta da amostra-testemunha, pois há determinadas características dos combustíveis que só podem ser identificadas em ensaios laboratoriais mais detalhados. Assim, a amostra-testemunha é uma comprovação para o posto, em caso de necessidade de defesa administrativa ou judicial, de que o produto já chegou da distribuidora com aquelas características. Para serem consideradas válidas, as amostras devem ser coletadas segundo os procedimentos contidos no Regulamento Técnico. Ainda como forma de resguardo, o revendedor fica obrigado a somente receber no posto combustível automotivo líquido de caminhão-tanque cujos compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de descarga estejam devidamente lacrados pelo distribuidor, conforme dispõe o art. 2º da Resolução ANP nº 9/2007. Em caso de fiscalização com coleta de amostra (prova), é imprescindível o posto guardar as amostras-testemunhas das últimas cargas recebidas até que o órgão fiscalizador realize as análises. Deve-se ainda solicitar ao agente que relate no Documento de Fiscalização a existência de amostras-testemunhas e os números dos envelopes, nos quais as mesmas estão acondicionadas. O posto guardará essas amostras juntamente com a contraprova deixada pela fiscalização. No caso de detecção de qualquer não conformidade, o posto poderá solicitar em sua defesa a análise destas amostras.

atentar a estes detalhes: “no ato do recebimento do combustível não há obrigatoriedade na execução das análises previstas na Resolução 9/2007. No entanto, nesse caso, o revendedor assume 42 • Combustíveis & Conveniência

a responsabilidade dos dados da qualidade informados pelo distribuidor, conforme o art. 3º, inciso II, daquela Resolução. Caso o revendedor varejista encontre qualquer não conformidade no

combustível após o recebimento deste, deverá interromper imediatamente a comercialização do produto, sendo certo de que só poderá comercializar combustível que atenda à especificação da ANP”, ressalta a nota enviada pela ANP. Para Zanovelo, é essencial que o revendedor conte com o serviço de um laboratório de análises, justamente para se precaver contra o risco de estar comercializando um produto fora de conformidade, sem nem ao menos ter conhecimento. “Ao ser identificada uma não conformidade, o revendedor é orientado a paralisar a venda do produto, desativar as bombas interligadas ao tanque de origem do referido volume, comunicar a distribuidora do ocorrido para que seja providenciada a retirada do produto para reprocessamento e, sem dúvida, avisar formalmente o órgão regulador da atividade, inclusive gerando um protocolo para isso”, frisou o especialista. Segundo ele, o aviso ao órgão regulador, além de previsto em lei, é importante para garantir que a Agência acompanhe os procedimentos adotados pela distribuidora para reprocessamento do produto. “É exatamente no aviso à ANP que há maior resistência por parte dos revendedores, que temem que, ao externarem tal problema, o mesmo possa ser mal compreendido. No entanto, é o melhor caminho a seguir, pois, caso contrário, a justificativa do revendedor em eventual ação de fiscalização ficaria prejudicada, gerando prejuízos demasiadamente maiores do que aqueles decorrentes da paralisação temporária do referido tanque”, alertou. n


OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Para refletir revendedores que No início de junho, um cartaz me chamou realizam os testes a atenção numa feira. Dizia: Concorrência não mínimos de qualidaé somente preço, dificilmente haverá alguma de, constatamos uma coisa no mundo que alguém não possa fazer um realidade perversa. pouco pior, um pouco mais barato e vender. E Isso porque, não sei se aqueles que consideram somente o preço serão por comodidade ou por uma lavagem cerebral, as fáceis vítimas destas pessoas ou empresas. muitos acabam não testando os produtos que A qualidade faz a diferença. recebem, muito menos guardando a amostraVoltei para casa pensando naquelas palavras testemunha. e comecei a fazer um paralelo com o nosso E quando se fala em preço, vemos uma negócio. Primeiramente, pensei que grande disparidade inexplicável no mercado. O mesmo parte do que comercializamos, em tese, vem do produto, da mesma refinaria ou região, aparece mesmo lugar. Temos um só produtor nacional com diferenças de até R$ 0,20. Será concorde combustíveis, que é a Petrobras, embora rência ou fraude? Pode ser ganância também. também existam os formuladores. Temos o Vemos empresas distribuidoras ganhando no etanol, que vem de algumas centenas de usinas atacado o que se pratica e, portanto, oferece maior disparidade de preço. No O mesmo produto, da mesma refina- no varejo, vemos empresas diesel, basicamente se ria ou região, aparece com diferenças que só vendem etanol a preços abaixo do custo e compra da Petrobras, mas de até R$ 0,20. Será concorrência ou são lideres de mercado. há a adição de biodiesel, fraude? Pode ser ganância também. Será eficiência ou negliproduzido por diversas Vemos distribuidoras ganhando no gência das autoridades, usinas e com qualidade atacado o que se pratica no varejo, ve- que deveriam regular nem sempre desejável, mos empresas que só vendem etanol a este mercado? Vemos a o que vem acarretando preços abaixo do custo e são líderes de sonegação fiscal crescer diversos problemas. mercado. Será eficiência ou negligência a cada dia e nada, ou E mais uma vez redas autoridades, que deveriam regular quase nada, é feito neste fletindo, comecei a fazer este mercado? mercado. Pergunto: como um paralelo com o que concorrer? Temos de agir, acontece no mercado de e agir rápido, pois, do combustíveis por meio dos contrário, só os “espertos” ficarão no mercado. postos revendedores. E me dei conta do abacaxi Em meu estado, o Paraná, nos últimos anos que temos que descascar para podermos comsó vi estes crescerem, enquanto aqueles que petir com a salada de problemas que nos são tentam concorrer acabam saindo do mercado transferidos todos os dias, pois é difícil auferir a e vendendo para quem sabe como trabalhar qualidade dos produtos que recebemos. Afinal, de forma ilícita. os testes de qualidade que fazemos nos dão Aqueles que são pagos para regular este apenas pequenos parâmetros do produto que mercado, fiscalizar e fazer com que haja estímulo colocaremos à venda. E os inúmeros autos de na concorrência devem cumprir o seu papel, infração estão aí de prova, mostrando que censem achaque, sem propina, dando a oportutenas de postos são réus por não poder verificar nidade a aqueles que os sustentam no cargo, se a condutividade, ou o teor de biodiesel estão ou seja, a aqueles que trabalham e pagam os dentro do padrão estabelecido pela ANP. seus impostos de maneira ética, lícita, senão, É verdade que temos a amostra-testemunha, daqui a pouco, o consumidor ficará à mercê uma grande aliada nestes casos. Entretanto, dos espertos do setor. quando vamos ver a quantidade de postos Combustíveis & Conveniência • 43


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A presidenta Dilma Rousseff discursa na Cerimônia de abertura protocolar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A Cidade Maravilhosa ficou mais verde Rio+20 trouxe novas reflexões sobre sustentabilidade, com destaque para os combustíveis Por Natália Fernandes O Rascunho Zero pode não ter trazido os resultados tão esperados, abrindo espaço para uma sensação de que os esforços não foram suficientes. De qualquer forma, nas entrelinhas da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorreu vinte anos após a Rio 92, uma coisa realmente aconteceu: a sociedade está mais consciente. Em diferentes pontos do Rio de Janeiro, a Combustíveis & Conveniência acompanhou de perto debates sobre temas ligados à revenda varejista.

exposições, palestras e lançamentos EmfrenteaoRiocentro,oParque dos Atletas teve exposições governamentais e intergovernamentais. Empresas parceiras do evento também apresentaram ideias e soluções 44 • Combustíveis & Conveniência

mais adequadas ao meio ambiente. A prefeitura municipal de Curitiba apresentou o primeiro Hibribus do transporte público brasileiro. O novo ônibus - movido a biodiesel 100% de soja e eletricidade, e que vai custar de R$ 600 mil a R$ 650 mil - é a mais nova aposta da cidade, bastante conhecida por ser pioneira em projetos desse porte. O veículo trabalha com motor elétrico até 20 km/h, o que garante menos emissões de poluentes, pois normalmente é nessa etapa que há mais resíduos de partículas. A passagem, no valor de R$ 2,60, será mantida. Segundo o prefeito municipal de Curitiba, Luciano Ducci, no final da segunda quinzena de agosto, 60 ônibus começarão a circular na cidade, nas cinco linhas já existentes e, até o fim de 2012, outros ônibus serão substituídos pelo novo modelo. “O projeto vem sendo amadurecido há cerca de um ano. Curitiba é uma cidade

conhecida nacional e internacionalmente por adotar práticas sustentáveis e entendemos que a Rio+20 era o local mais adequado para apresentar o ônibus para o Brasil, para a América Latina e para o mundo, já que temos avançado para um transporte coletivo mais sustentável”, disse. Quando o protótipo foi apresentado a Curitiba, o ônibus era movido a diesel e eletricidade. E, a pedidos da prefeitura de Curitiba, a Volvo desenvolveu a possibilidade do uso do biodiesel, que já é utilizado no modelo Ligeirão (maior ônibus do mundo, totalmente movido a biocombustível, em circulação na capital paranaense) e que irá aumentar a participação na frota, reduzindo ainda mais os poluentes na atmosfera. A fábrica da montadora, em Curitiba, é a primeira fora da Europa a produzir chassis híbridos da marca. “As grandes cidades estão cada vez


mais preocupadas com a questão ambiental”, disse o presidente da Volvo Bus Latin America, Luis Carlos Pimenta. A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) é a responsável por atender ao projeto com a oferta do biodiesel. Segundo o presidente da instituição, Erasmo Battistella, essa demanda afeta positivamente o produtor. “Atualmente temos no Brasil um consumo de biodiesel em torno de 3 bilhões de litros por ano, no chamado mercado cativo, que são os 5% de mistura. Esses projetos, como o de Curitiba, são mercados diferenciados, não são cativos como o B5, mas hoje temos capacidade industrial para produzirmos quase 6 bilhões de litros de biodiesel. O que nos falta mesmo é essa demanda, pois temos matéria-prima disponível”, argumentou. Battistella revelou, ainda, que para o projeto de Curitiba serão consumidos inicialmente 200 mil litros/mês, dobrando a demanda com a nova frota. E se esse projeto fosse implementado em todo o transporte público brasileiro, seriam consumidos mais de 3 bilhões de litros/ano. Porto Alegre também anunciou que irá implementar esse sistema e a Aprobio acredita que outras capitais também irão aderir.

Megacidades Ainda no Parque dos Atletas, o evento Megacidades reuniu empresários, executivos, estudantes e interessados pela mobilidade urbana, com realização do governo do estado do Rio de Janeiro, prefeitura do Rio, Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e Consulado Geral da Alemanha. Na palestra “O futuro do transporte sustentável”, o moderador Guilherme Wilson, diretor-executivo da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), contou com a participação de representantes de empresas, como Bosch, MAN Latin America, Volvo e Daimler Group, além de empresas alemãs que já utilizam eletricidade como fonte de abastecimento de frotas. Os participantes apresentaram, também, estudos e pesquisas envolvendo combustíveis menos poluentes. Um projeto com diesel de cana, coordenado pela Fetranspor, envolve a parceria entre o órgão, Amyris, Mercedes Benz, BR Distribuidora, Michelin, COPPE/UFRJ e apoio do BNDES. “A COPPE é a responsável por coordenar toda a parte de aquisição de dados e compilação de resultados para as devidas conclusões. Parte dos resultados desse projeto, que está previsto para durar um ano, foram apresentados na Rio+20 e no final faremos uma discussão com a Fetranspor, o que já vem ocorrendo, sobre como ampliar a substituição do diesel fóssil pelo diesel de cana, sem necessidade nenhuma de alteração no veículo ou no sistema de distribuição”, explicou o diretor de marketing da Amyris, Adilson Liebsch. Atualmente, 20 ônibus da zona sul do Rio circulam com 30% de diesel de cana. A ideia da Amyris é levar esse diesel para o sistema BRT. A Amyris é quem desenvolve a tecnologia e produz o combustível, 100% renovável e que apresenta uma redução de gases que causam o efeito estufa, uma variação entre 60% e 90%. “O diesel de cana não tem enxofre, não tem contaminantes que vêm com o diesel fóssil. Em São Paulo já há 160 ônibus utilizando a mistura com 10% de cana. Há uma lei na cidade (SP) que prevê a substituição gradual do combustível fóssil por fontes renováveis, e que aumenta em 10% ao ano. Estamos fazendo a segunda fase de testes aqui no Rio de Janeiro, que é esse projeto da Fetranspor com 30%”, explicou Liebsch.

A prefeitura municipal de Curitiba apresentou o Hibribus, ônibus movido a biodiesel 100% de soja e eletricidade e que vai custar de R$ 600 mil a R$ 650 mil

Carro movido a etanol de 2ª geração, apresentado pela Petrobras

Agência Petrobras

Divulgação

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44 MEIO AMBIENTE

Resíduos Sólidos Após a promulgação da Lei nº 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os integrantes da cadeia de abastecimento ficaram responsáveis pela correta destinação de resíduos, entre outros aspectos, englobando componentes como embalagens de lubrificantes, estopas e filtros. Durante a Rio+20, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveu diferentes cursos ligados à sustentabilidade no Espaço Sebrae de Educação, instalado na Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo. A intensa movimentação no local comprovou o interesse da sociedade pelas atitudes sustentáveis, que podem gerar, ainda, alguma fonte de renda. Para o professor Ricardo Barros, que ministrou a palestra “Resíduos SólidoscomoVantagemCompetitiva”, o tema é de grande relevância. “Para que acontecesse esse encontro, fizemos, recentemente, um levantamento no Rio de Janeiro, onde existiam gargalos operacionais em relação a postos e áreas de reciclagem e destinação final. Descobrimos que existem vários canais que estão operando. Alguns, com certa dificuldade por causa da questão logística. O grande problema hoje é que, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi estabelecido um novo marco regulatório sob o ponto de vista da punição. Os postos estão sentindo a pressão da demanda legal municipal, porque agora o órgão estadual (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) e os órgãos municipais estão interessadíssimos nisso. É fundamental que as cadeias de postos se adequem a essa Política, principalmente na cadeia reversa, pois eles são vítimas 46 • Combustíveis & Conveniência

dessa cadeia”, orientou Barros, que também é consultor do Sebrae e presta orientação na área ambiental. Barros aconselhou ainda que os revendedores bandeira branca procurem somente uma organização quetenhaempresasregulamentadas, com CNPJ e cadastro ambiental. Os embandeirados seguem a linha de conduta das respectivas distribuidoras. Na palestra “Sustentabilidade: Um mundo de oportunidades”, o consultor em sustentabilidade e vicepresidente da Associação Brasileira

dos Profissionais de Sustentabilidade (ABRAPS), Alexandre Mac Dowell, apresentou diferentes formas de se investir em sustentabilidade e obter retorno financeiro. Para os postos de combustíveis não é diferente. “Qualquer atividade pode adotar novas práticas sustentáveis. Desde a origem dos combustíveis até o gerenciamento dos resíduos nos postos, como lavagem de carros e validação do lacre das bombas de abastecimento. Outros resíduos como latas, plásticos, óleo, devem ter a destinação adequada”, concluiu.

Mundo livre de combustíveis fósseis Exigir que as empresas petrolíferas coloquem um ponto final em suas atividades é algo quase inimaginável. Mas mostrar à sociedade mundial que esse é um assunto importante é o objetivo do alemão Kjell Kühne, que veio à Rio+20 conseguir assinaturas para o projeto “Em busca de um mundo sem combustíveis fósseis”, da rede Leaving it in the Ground Coalition (LINGO), que é a favor das energias renováveis. “O objetivo é convidar as pessoas para refletirem sobre deixarem os combustíveis fósseis no subsolo, pois, caso contrário, não poderemos resolver a crise climática”, disse. O alemão participou de debates no Riocentro e também esteve na Cúpula dos Povos.

A importância dos biocombustíveis Uma parceria entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e a Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento (UNCTAD, em inglês) reuniu pesquisadores e especialistas em biocombustíveis, no dia 19 de junho, na sede do IME, na Urca. O evento atrelado à Rio+20 teve como objetivo discutir as diferentes possibilidades de se aplicar o uso desses combustíveis no contexto do novo cenário socioeconômico. Segundo o professor Luiz Pizarro, do IME, o desafio está em como escolher a melhor tecnologia para o melhor estudo, além de garantir sustentabilidade a essa tecnologia. O departamento de engenharia química do Instituto começou a desenvolver pesquisas com biocombustíveis a partir de óleo vegetais, desde 1970, quando houve as crises energéticas (1º e 2º Choques do Petróleo). Na ocasião, o governo federal criou o Programa do Pró-Óleo. Para o diretor do Instituto A. L. Coimbra para estudos de graduação e pesquisa em engenharia da COPPE/UFRJ e secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, há boas perspectivas para o setor de biocombustíveis no Brasil. “Existe um problema temporário, mas não é uma crise que irá inviabilizar nem o biodiesel, nem o etanol. Mas são necessárias mudanças tecnológicas e em escolhas econômicas”, disse Pinguelli Rosa, que participa de projeto com etanol de 2ª geração, junto ao instituto de química da UFRJ.


No dia 4 de junho, foi firmado no Rio de Janeiro o Termo de Compromisso de logística reversa de embalagens plásticas de óleo lubrificante, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A previsão é de que até o fim de 2012 sejam recolhidos 8 milhões de embalagens de óleo lubrificante. O acordo foi assinado entre Sindicom, Sindcomb, Sindestado, SindTRR, Sindilub e Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). “É muito bom ver que vocês se organizaram e saíram na frente da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Temos esse exemplo concreto de que é possível fazer logística reversa”, disse o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc. O Sindicom, que desde 2005 atua com o programa Jogue Limpo,

Aline Massuca/Divulgação Sindicom

Logística reversa

que recolhe embalagens usadas e as encaminha para reciclagem, também comemorou. “Estamos cada vez mais nos aprimorando, é um processo dinâmico. O objetivo é aprofundar a cobertura e incorporar esse hábito no dia a dia do vendedor de lubrificantes”, disse o presidente-executivo, Alísio Vaz.

Em sentido horário, o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa; o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz; e o presidente do Sindestado-RJ, Ricardo Vianna

Combustíveis & Conveniência • 47


44 CONVENIÊNCIA

Os seis grandes desafios da conveniência Para se tornarem lucrativas, as lojas de conveniência precisam vencer importantes obstáculos, que passam por mudança de postura do empresário, modernização do negócio e capacitação dos funcionários

Embora muitos empresários questionem a rentabilidade das lojas de conveniência, alegando que os altos custos (principalmente relacionados a taxas de royalties e implantação do negócio), aliados às baixas margens, comprometem a lucratividade, exemplos de lojas com bom faturamento não faltam, em todo o país. Qual o diferencial destes estabelecimentos? Infelizmente, não existe uma resposta simples. Segundo especialistas em varejo, cada caso é único e o “pulo do gato” costuma ser traduzido como dedicação ao negócio, percepção de oportunidades, seleção de uma boa equipe, conhecimento do público consumidor. Todos são unânimes em afirmar que boas oportunidades não faltam, já que cada vez mais o consumidor busca conveniência e praticidade em suas compras. Porém, existem ainda alguns grandes desafios que o empresário do segmento de conveniência tem de vencer. C o n f i r a , a s e g u i r, o s principais:

1. Preços e concorrência Tradicionalmente, as lojas de conveniência praticam preços um pouco acima da média do 48 • Combustíveis & Conveniência

mercado. Isso ocorre porque, em geral, a loja tem área de estoque reduzida, e acaba pulverizando suas compras. Com isso, seu poder de barganha também é reduzido. Mas o empresário precisa ficar atento. Se a diferença for pequena, o consumidor pode até entender que está pagando mais pela conveniência. Mas se for maior, o risco de os produtos ficarem encalhados nas prateleiras é grande. Por isso, é importante que o operador da loja saiba calcular seus custos e negociar preços melhores com os fornecedores, além de ter um controle de estoque eficiente, para evitar perdas. Segundo Nelson Beltrame, pesquisador do Programa de Administração do Varejo (Provar), três componentes devem nortear a formação dos preços. O primeiro é o próprio custo da mercadoria, que inclui todos os impostos incidentes sobre ela, além do valor de aquisição

Stock

Por Rosemeire Guidoni

propriamente dito. O segundo componente – e este é o que deve ser valorizado pelas lojas de conveniência – é a questão do valor percebido pelo cliente. Isso inclui o ambiente agradável da loja, a praticidade de compra, a agilidade do atendimento, a facilidade de estacionamento, a boa localização do empreendimento, entre outros. E, por fim, a precificação deve levar em consideração os preços praticados pela concorrência. “Os três componentes precisam ser avaliados na formação do preço e, por isso, não há uma fórmula única para precificação”, ressaltou. Segundo o professor, existem cálculos matemáticos que podem facilitar a compreensão dos custos, mas que não consideram as duas outras variáveis (valor percebido e preços da concorrência).


2. Redução de perdas Roubos e furtos respondem por quase metade das perdas do varejo. Segundo dados divulgados pelo Provar em 2011, a maior parte das perdas não chega sequer a ser identificada pelos empresários – 62,3%. Das perdas identificadas, que somam 37,7%, as causas são: furto externo (praticado por cliente – 20,4%), furto interno (por funcionário - 20,1%), erros administrativos (nota errada, pedido mal elaborado – 14,5%), erro de fornecedores (produtos entregues com prazos de validade vencidos, embalagens danificadas – 9%), quebra operacional (armazenamento inadequado, que leva a perdas por vencimento de validade, produtos danificados ou desperdiçados – 30,9%) e outros ajustes (5,2%). Somando os furtos internos e externos, a

média alcança 40,5%. Ou seja, pouco menos da metade das perdas registradas pelo varejo são resultado de furtos e roubos. Para minimizar o problema, Ana Caroline Fernandes Nonato, coordenadora do grupo de prevenção de perdas do Provar, dá algumas dicas: é imprescindível organizar os estoques com cuidado, promover contagens de inventário periódicas, instalar equipamentos de segurança (como câmeras, sensores e etiquetas ou comandas eletrônicas) e, principalmente, selecionar e treinar a equipe de forma adequada. O controle de estoques vai permitir a redução de perdas por embalagens danificadas e produtos vencidos, por exemplo, além de identificar eventuais furtos. O uso de comandas eletrônicas pelos clientes e a instalação de câmeras também inibem o consumo de produtos na loja sem pagamento. E, principalmente, a equipe bem selecionada e treinada é capaz de identificar problemas nas mercadorias, tanto no estoque quanto no recebimento de produtos (que também deve seguir critérios rigorosos para evitar problemas).

3. Seleção, treinamento e motivação De acordo com o especialista em treinamentos, Marcelo Borja, da Borja Consultoria e Treinamento (www.marceloborja.com), o ideal seria poder contar sempre com os melhores colaboradores. “Qual o melhor colaborador? O colaborador certo, no lugar certo, fazendo a coisa certa”, destacou. Segundo o especialista, o colaborador certo é o funcionário contratado corretamente.

Claudio Ferreira/Somafoto

“O cálculo do valor da mercadoria deve levar em conta o custo de aquisição, os impostos incidentes, a comissão de vendas (se houver), o percentual esperado de lucro e a taxa paga às administradoras de cartões”, explicou. “Porém, o varejo pode praticar um valor um pouco acima deste resultado, ou um pouco abaixo, dependendo das outras variáveis. Uma loja localizada em uma região com maior poder aquisitivo (onde os demais varejos também praticam preços mais elevados), e que tenha um bom sortimento, estacionamento, horário estendido e outros valores agregados, sem dúvida, pode cobrar mais por suas mercadorias do que um supermercado comum”, acrescentou. O especialista sugere o uso de uma ferramenta disponível no site www.custos.com.br, de sua autoria, para auxiliar no cálculo de preços.

A alimentação já mostrou ser uma tendência forte para os negócios de conveniência e as principais bandeiras distribuidoras têm investido em linhas próprias de alimentos semiprontos, sanduíches, salgados e cafés

“No mínimo, a loja deveria dedicar mais tempo ao processo de recrutamento e seleção de funcionários. É recomendável recrutar e selecionar sempre e não somente quando se precisa preencher uma vaga. O processo de entrevista torna-se mais profissional quando você avalia com calma o candidato, tendo a chance e tempo de decidir pelo sim ou não. Vejo muitos revendedores contratarem errado pela urgência em preencher uma vaga. Criar um banco de dados é fundamental para a loja”, orientou Borja. Além disso, ele explicou que o colaborador certo no lugar certo significa contratar um profissional com competência e habilidades para o cargo. “Não adianta contratar bem se o colaborador não tiver a habilidade, ou seja, saber fazer. Um bom mecânico deve gostar de carros, um bom veterinário deve gostar de animais e um bom atendente de Combustíveis & Conveniência • 49


loja deve gostar de pessoas, ser organizado e, acima de tudo, se a função for preparar alimentos ou trabalhar no caixa, identificar-se com a atividade. Realizar uma análise do perfil do candidato é condição básica para a pessoa no lugar certo”, apontou. E mesmo assim, sem treinamento e orientação, a contratação correta pode não trazer os resultados esperados. Borja considera que seriam indicados, pelo menos, três tipos de treinamentos para loja: 1 - Treinamento de Integração/Indução: são as boas vindas, quando o empreendedor mostra todas as normas internas e procedimentos de atendimento da sua loja; 2 - Treinamento de Capacitação Técnica: voltados para temas específicos, como preparação de alimentos, barista para loja, normas da Anvisa entre outros; 3 - Treinamentos de Motivação e Reciclagem: eventos com finalidade motivacional, apontando tendências e promovendo o trabalho em equipe.

4. Alimentação e boas práticas Não restam dúvidas de que os serviços de alimentação garantem melhores margens para a loja e fidelizam o consumidor. Há lojas de conveniência que investem em serviços mais elaborados, com cardápio diferenciado e pratos preparados na hora. Outras optam por alimentos semiprontos e sem necessidade de manipulação no local. Algumas ainda recorrem a franquias dentro da própria loja, no conceito store in store. “O empresário deve avaliar o perfil do seu público consumidor e também das outras ofertas de alimentação no entorno da loja”, 50 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Pereira

44 CONVENIÊNCIA

Empresários devem orientar seus funcionários a não comercializarem bebida alcoólica a menores de idade, e nem permitirem o consumo em toda a área do posto

afirmou o especialista em varejo Claudio Czapski, superintendente da Associação ECR Brasil. Segundo ele, existem diferentes formatos que podem atender às necessidades do público consumidor da loja, mas o empresário deve sempre considerar algumas variáveis antes de definir que tipo de serviço vai implantar. “Se a opção for por preparar alimentos na loja, o empreendedor tem de considerar que terá de ter mais funcionários por turno e, inclusive, terá de contar com um profissional habilitado a manipular alimentos. Neste caso, a loja também deve seguir as normas de higiene alimentar definidas pela Anvisa, o que muitas vezes significa ter de alterar o espaço físico interno, para instalar pias ou locais para armazenamento e preparo adequados”, apontou. “Isso tem um custo que deve ser analisado comparando-se a perspectiva de elevação da margem da loja”, explicou. Czapski lembrou que a oferta de alimentação (mesmo que de alimentos semiprontos) demanda outras preocupações, como logística de entrega eficiente, organização de estoques e con-

trole de validade dos produtos, conservação adequada e até mesmo área de estacionamento, já que o consumidor permanecerá mais tempo na loja e seu veículo ocupará um espaço na pista. De qualquer maneira, a alimentação já mostrou ser uma tendência muito forte para os negócios de conveniência. As principais bandeiras distribuidoras têm investido em linhas próprias de alimentos semiprontos, sanduíches, salgados e cafés, entre outros, e há até sistemas que prometem facilitar a logística de entrega de produtos – caso da BR, que conta com um sistema de distribuição próprio para os itens da linha BR Mania, e da Ipiranga, que mantém uma central de compras.

5. Logística Este é um dos grandes desafios das lojas de conveniência, especialmente daquelas localizadas em regiões mais distantes dos grandes centros, ou de lojas independentes. Como garantir um bom sortimento de produtos, principalmente quando se trata de itens perecíveis, em locais mais distantes? Se não houver


6. Restrição à comercialização de bebidas alcoólicas As campanhas contra o consumo de bebidas alcoólicas por parte de motoristas ganham força cada vez maior. E ninguém discute o fato de que direção e álcool não combinam. Porém, nas rodovias brasileiras e em alguns municípios, a comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência está proibida. Ou seja, ao invés de fiscalizar o consumo por parte dos motoristas, a legislação opta por fiscalizar o comércio. E, pior, enquanto as lojas de conveniência são impedidas de comercializar o produto, bares e restaurantes (localizados fora das rodovias) continuam vendendo normalmente. Até mesmo supermercados comercializam bebidas alcoólicas em condições prontas para o consumo – caso da cerveja gelada. E isso muitas vezes acontece a poucos metros de uma rodovia. Importante lembrar que, mesmo nas regiões onde a venda de bebidas em lojas de conveniência é permitida, os empresários devem orientar seus funcionários para não comercializarem o produto a menores de idade, e nem permitirem o consumo em toda a área do posto. No estado de São Paulo, caso a fiscalização flagre um menor

Claudio Ferreira/Somafoto

distribuidoras locais, a solução mais viável tem sido optar por marcas regionais, ou compras em atacados. A criação de centrais de compras por grupos de empresários, ou até por um mesmo grupo que tenha várias lojas em determinada região, também é uma opção interessante, mas ainda pouco colocada em prática pelos empresários brasileiros.

Ambiente agradável da loja, praticidade de compra, agilidade do atendimento, facilidade de estacionamento e a boa localização do empreendimento contam na precificação dos produtos

consumindo bebidas alcoólicas no estabelecimento, o empreendimento corre o risco de multa (de até R$ 87 mil) e está sujeito à perda da inscrição estadual. Assim, mais do que nunca, os funcionários devem ficar atentos: mesmo que a bebida não tenha sido vendida ao menor, ou que sequer tenha sido vendida na loja de conveniência, mas o menor esteja consumindo na área do empreendimento (caso comum nos postos que se transformam em points de jovens), o posto revendedor corre riscos.

7. Sustentabilidade Sustentabilidade não é só um conceito da moda. Hoje em dia, aplicar os pilares da sustentabilidade no negócio é também uma questão de economia: economia de água com torneiras que têm mecanismo para controle de vazão ou mesmo com sistemas para coleta e reuso de água, economia de energia elétrica com uso de energia solar ou construções que

priorizem a iluminação natural, economia de embalagens com oferta de outras soluções retornáveis para o consumidor, sem falar da coleta seletiva, que pode contribuir não apenas com a preservação ambiental, mas também com a renda de comunidades carentes. A grande dificuldade e desafio, neste caso, é a falta de treinamento adequado da mão de obra para lidar com as novidades. Para o consultor José Venâncio Monteiro, diretor da Monteiro Associados, uma empresa cujo foco é auxiliar outras corporações a implementar ações sustentáveis e ter resultados positivos com isso, “para que a equipe atue de forma comprometida, é essencial que os envolvidos compreendam os benefícios das mudanças adotadas na empresa”. Segundo ele, somente quando as pessoas percebem o real benefício – seja econômico ou social – é que acabam se dando conta da importância de mudar comportamentos e hábitos. n Combustíveis & Conveniência • 51


44 CONVENIÊNCIA OPINIÃO 44 Ricardo Guimarães 4 Aghora Conveniência

Desafios e dificuldades na gestão das lojas de conveniência treinamento de forma conLoja de conveniência de sucesso é aquela que sistente e frequente. tem clientes e funcionários satisfeitos, boa gestão Atenção: antes de iniciar de estoque e mix de produtos, limpeza e aparência sua loja de conveniência, e impecáveis e, consequentemente, boa lucratividade. se for utilizar uma marca Mas como vencer tantas barreiras e alcançar este consagrada de mercado objetivo ideal? (franquia ou licenciamento), pergunte pelos programas Pilar de qualquer negócio, a equipe de colabode treinamento e capacitação e assessorias disponibilizaradores é hoje o principal desafio na gestão de uma dos. Faça uma pesquisa junto a outras lojas da mesma loja de conveniência. Como descobrir novos talentos rede para verificar a satisfação com a marca. e reter funcionários em um segmento que oferece Outro grande desafio é a logística e a oferto de cargos com baixa remuneração, muitas vezes sem fornecedores para o segmento de conveniência. perspectivas de crescimento profissional? A alta rotatiUma reclamação que ouvimos muito no mercado vidade de funcionários acaba por dificultar ainda mais é a dificuldade de se encontrar fornecedores que o treinamento e a capacitação da equipe, gerando tenham abrangência nacional. Grandes empresas uma força de trabalho desmotivada e sem nenhum (principalmente multinacionais), como Unilever, Coca perfil para a atividade. Cola, Ambev e Souza Cruz, conseguem manter um O gestor da loja deve combater esse problema atendimento em grande parte primeiramente se conscientizando de que a loja de conAntes de iniciar sua loja de conve- do território nacional e de forma veniência deve ser encarada niência, e se for utilizar uma marca razoável e regular. O problema como um negócio que precisa consagrada de mercado (franquia ou se agrava quando se observa ser administrado de forma licenciamento), pergunte pelos pro- fornecedores de menor porte profissional e que precisa ser gramas de treinamento e capacitação (especialmente na área de LUCRATIVO. e assessorias disponibilizados. Faça food service). Pelo tamanho continental do Brasil, a logística O primeiro e principal uma pesquisa junto a outras lojas da muitas vezes se torna inviável desafio é a equipe de funmesma rede para verificar a satisfação e lojas, principalmente em cionários. Para vencê-lo é com a marca regiões mais distantes, acabam primordial que o gestor: ficando sem atendimento. A 1- Desenvolva planos solução encontrada para esta situação tem sido o de incentivos e de bonificações baseado em metas desenvolvimento de fornecedores locais, que, apesar e méritos. O reconhecimento deve ser constante, de ter uma produção muitas vezes artesanal e sem o financeiro e psicológico; apelo de mídia dos grandes fornecedores, conseguem 2 - O gestor deve também estar sempre atento suprir esta deficiência de forma bastante satisfatória. aos salários praticados pelo mercado, para que a sua Dica: Principalmente no caso de salgados e lanches, folha salarial não fique defasada. Nunca deixe que é importante saber identificar na região um forneceisto aconteça com os bons funcionários!; dor conceituado. Procure por padarias e cozinheiros 3 - O treinamento é outro aspecto fundamental autônomos locais - estes podem ser uma boa solução para a qualidade da equipe de vendas. Várias pesde suprir essa demanda de forma satisfatória. quisas mostram que o bom atendimento é um dos Enfim, como todo mercado em desenvolvimento, principais responsáveis pela fidelização dos clientes. o segmento de conveniência apresenta enormes deMuitas lojas acabam não treinando seus funcionários safios que deverão ser superados com criatividade e em função da dificuldade de oferta do mercado de bons com muito trabalho. Todas as indústrias de alimentos cursos de varejo de conveniência - normalmente este estão olhando para o setor com enorme interesse e de problema é mais sentido pelas lojas independentes, forma prioritária. É o canal de varejo que mais cresce pela dificuldade de organizar um treinamento por no mundo e não será diferente no Brasil. conta própria, e pelas lojas de franquias das grandes Bons negócios! distribuidoras, que não investem em uma grade de 52 • Combustíveis & Conveniência


44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A Lei 12.506/2011, publicada em outubro, determinou novas regras para o aviso prévio, mas também abriu espaço para inúmeras dúvidas. Enxuta, a Lei estabelece que o período mínimo a ser cumprido após recisão de contrato é de 30 dias e, para cada ano acima disso, serão acrescidos três dias, até o limite de 90 dias. Entretanto, como ainda havia controvérsias sobre a sua aplicação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou Nota Técnica, elucidando alguns pontos fundamentais. Confira!

LIVRO 33

Quem foi demitido antes da edição da Lei tem direito ao benefício?

Não. Com base no art. 7º, XXI da Constituição Federal, o MTE entende que o aviso prévio proporcional aplica-se somente em benefício do empregado. Além disso, a Nota Técnica diz que o art. 1º da Lei 12.506 é claro quanto a esse ponto: “Art. 1o - O aviso prévio (...) será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até um ano de serviço na mesma empresa”.

Não. A Nota Técnica lembra que há no ordenamento jurídico nacional o conceito de ato jurídico perfeito: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. E o aviso prévio concedido na forma da lei aplicável à época da sua comunicação constitui ato jurídico perfeito. Além disso, a Nota destaca o princípio constitucional da legalidade, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ao conceder o aviso prévio sob a vigência da lei anterior, o empregador não estava compelido a regramentos ainda não vigentes. Por fim, o artigo 2º da Lei 12.506 diz que ela entrará em vigor na data de sua publicação, ou seja, 13 de outubro de 2011, sem prever possibilidade de retroagir. Segundo a Nota Técnica, a regra é de que do recebimento da comunicação do aviso prévio que são estabelecidos seus efeitos jurídicos.

Quem terá direito aos dias adicionais?

Houve mudança em relação ao cumprimento de jornada reduzida?

O empregador pode exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio proporcional por mais de 30 dias?

O acréscimo de três dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador somente será computado a partir do momento em que a relação contratual superar um ano de trabalho na mesma empresa. (Veja tabela ao lado)

Tempo Aviso Prévio de Serviço Propor. (anos completos) (nº de dias) 0 30 1 33 2 36 3 39 4 42 5 45 6 48 7 51 8 54 9 57 10 60 11 63 12 66 13 69 14 72 15 75 16 78 17 81 18 84 19 87 20 90

Não. A Lei não estabeleceu qualquer alteração, portanto, continuam em vigência a redução de duas horas diárias ou a ausência por sete dias durante todo o aviso prévio.

Com base em informações da Nota Técnica nº 184 de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em 7 de maio deste ano

Combustíveis & Conveniência • 53

Livro: Diário de um motociclista sobre empreendedorismo Autor: Dwain Deville Páginas: 207 Editora: DVS A sensação de liberdade que os aficionados por motocicleta sentem quando guiam suas máquinas por uma estrada aberta está diretamente ligada aos sentimentos de um empreendedor, que tem a coragem de demarcar seu próprio caminho e de vencer de acordo com as condições que deseja. Em Diário de um motociclista sobre empreendedorismo, Dwain Deville, fundador da WaterMark International Inc., empresa de consultoria cuja principal atividade é ajudar empresários a atingir um alto nível de desempenho, ensina como fixar uma agressiva meta de lucratividade para o negócio e atingi-la em tempo recorde. Neste livro, Deville relata ensinamentos adequados especialmente para empresários que gostam de agir com autonomia – tanto nas estradas, quanto nas salas de diretoria. Com o motociclismo, você pode aprender muita coisa sobre sucesso – tanto na vida pessoal, quanto na profissional. Valendo-se de ensinamentos extraídos de sua experiência nas estradas e no mundo empresarial, o autor apresenta importantes lições sobre posturas empresariais que garantem o sucesso duradouro, mostrando de que forma você pode utilizar sua paixão pelo motociclismo em sua vida profissional; resistir aos perigos e riscos que uma estrada aberta e veloz impõe aos empreendimentos; trilhar seu percurso no mundo dos negócios; canalizar o poder de sua equipe; e encontrar um equilíbrio adequado entre trabalho e diversão, para que seu sucesso empresarial seja contínuo. Em última análise, Deville expõe o processo de pilotagem que ele mesmo idealizou para ajudar seus leitores a desenvolver, aguçar e aplicar as habilidades necessárias para obter e manter a excelência individual e organizacional.


44 REVENDA EM AÇÃO

Centro-Oeste realiza 1º Encontro de Revendedores Campo Grande reuniu donos de postos de serviços e lojas de conveniência, que tiveram a oportunidade de discutir com especialistas e autoridades do setor temas espinhosos, como S50, adequação ambiental e preços diferenciados para pagamento com cartão

Por Morgana Campos Pouco a pouco, os diversos Sindicatos Filiados por todo o Brasil vão interagindo, trabalhando em conjunto e formando parcerias para realizar encontros regionais, que trazem aos revendedores a oportunidade de ter uma visão mais geral sobre o setor e discutir com empresários de outros estados temas que são comuns à atividade. Trilhando o caminho dos já tradicionais encontros das regiões Norte e Nordeste, agora foi a vez de o Centro-Oeste realizar o seu 1º Encontro de Revendedores de Combustíveis, entre os dias 21 e 22 de junho, em Campo Grande (MS), com organização do Sinpetro-MS, Sindicombus54 • Combustíveis & Conveniência

tíveis-DF, SindiPetróleo-MT e Sindiposto-GO. “O trabalho de nosso Sindicato é diuturno, às vezes silencioso e, por isso mesmo, nem sempre o revendedor tem conhecimento”, destacou em seu discurso de abertura Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro-MS. Ele citou como exemplo o importante trabalho de acompanhamento de projetos de lei propostos nas diversas esferas (municipal, estadual ou federal) que, se aprovados, podem até mesmo inviabilizar a operação no setor. Shiraishi, no entanto, destacou a necessidade de se distinguir problemas de gestão individual daqueles referentes à categoria. “A entidade existe para defender os legítimos

Marco Miatelo

Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro-MS, na abertura do Encontro

interesses da coletividade e não demandas individuais”, ressaltou. “Lutamos por todos, com foco na honestidade, na busca de um mercado competitivo, porém sadio, onde todos possam trabalhar de acordo com suas condições e sonhar com um futuro melhor”, completou. Representando a Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Pedra (PDT) reconheceu a importância do setor de postos, uma das principais fontes de arrecadação de tributos dos estados e responsável por cerca de 500 mil empregos diretos em todo o país. “A gente sabe que o objetivo de vocês é gerar emprego, riqueza e trabalhar para o bem-estar da nossa capital e de outras cidades onde vocês estão estabelecidos”, disse o vereador. Já o chefe da unidade regional de fiscalização da ANP no CentroOeste e Tocantins, Manoel Neto, destacou o papel da Agência na batalha diária contra os agentes irregulares no mercado. “Essa é uma guerra que, infelizmente, está longe de ter um final. Mas há conquistas diárias, pequenas vitórias, como a manutenção dos índices de não conformidade dos combustíveis em torno de 2%, que nos colocam nos patamares do primeiro mundo”, afirmou.


O evento contou ainda com a palestra da psicóloga Odete Fiorda, que explicou como agem as redes de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes, reforçando o engajamento da revenda contra tais práticas

Em seu discurso de abertura, aproveitando a presença de diversas autoridades, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, mais uma vez chamou a atenção para a necessidade de se diferenciar erros operacionais ou contaminações de adulterações. “Não defendemos aquele que não tem a ética como princípio para organizar e operar seu negócio. Mas existe uma diferença importantíssima entre não conformidade e adulteração”, enfatizou. Ele explicou que existem vários itens na Resolução ANP nº 9 que não podem ser verificados pelos postos, como teor de biodiesel e ponto de fulgor. Apesar disso, os postos não só são autuados, como a ANP também remete essas informações para os Ministérios Públicos, que então processam os estabelecimentos por adulteração. No caso de São Paulo, a situação é ainda mais grave, pois o posto pode perder sua inscrição estadual. “Nós, líderes sindicais, procuramos as autoridades na época do caos absoluto, quando os índices de não conformidade chegaram a 20%. Naquela ocasião, era uma luta de vida ou morte para o revendedor e pedimos que todas as autoridades fiscalizassem, ajudassem. É ótimo que o mercado esteja sob controle, mas precisamos modernizar a legislação para que não aconteça o que está

ocorrendo em São Paulo. Conheço pessoas idôneas, empresários que nunca sonegaram um centavo de imposto e que agora estão com o posto fechado e não sabemos o que fazer”, enfatizou.

Economia em foco Se depender do panorama econômico traçado pelos palestrantes durante o 1º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste, os empresários podem esperar mais alguns anos de crescimento, embora não a um ritmo acelerado. “É a primeira vez em que há uma grande crise financeira, econômica e o Brasil se man-

teve em pé”, destacou o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega. Ele lembrou que se trata do mais longo período de estabilidade macroeconômica vivido pelo país, que conta com um sistema financeiro sólido, reservas internacionais que superam a dívida externa e grau de investimento em todas as agências de classifi cação de risco. “O período Dilma não deve ter o ritmo de crescimento do período Lula, porque é necessário aumentar a produtividade, o que requer reformas. O risco que corremos é o de o governo se desesperar”, advertiu. Combustíveis & Conveniência • 55


44 REVENDA EM AÇÃO

Mais cuidados Se a chegada do S50 já tem trazido preocupação e cuidados redobrados para os revendedores, a expectativa é de que a situação se agrave com o S10, cuja comercialização está prevista para janeiro de 2013. De acordo com Delfim Oliveira, consultor técnico da Fecombustíveis, o S10 é um combustível muito sensível à contaminação e contatos mínimos ao longo da cadeia com outros produtos, como um resíduo de gasolina ou de diesel S500, podem elevar o teor de enxofre. O grande problema é que essa contaminação provavelmente só será detectada no posto, por um agente de fiscalização, já que não existem testes que possam ser realizados na hora da entrega. “Qualquer problema que ocorrer lá atrás vai aparecer na ponta. É um absurdo pagar por uma coisa que o posto não tem condição de detectar”, destacou, lembrando que, além do das multas, há ainda os processos penais. Segundo ele, para o desempenho do caminhão, pouco importa se é S10 ou S20. A recomendação é monitorar o produto constantemente, tirando amostras para verificar as características que podem ser avaliadas, como o aspecto do produto. E guardar a amostratestemunha. “Se não, os senhores vão pagar a conta. A ANP sabe que vocês não têm culpa, mas se os fiscais não multarem, estarão prevaricando”, afirmou. Delfim recomendou também cuidado redobrado com as instalações, já que os riscos de explosões aumentam com o S10. 56 • Combustíveis & Conveniência

Em tom ainda mais otimista, o comentarista econômico da Globo News, George Vidor, previu que o Brasil irá registrar crescimento entre 3% e 4,5% neste ano e no próximo. “Embora pareça baixo em relação aos patamares asiáticos, é suficiente para colocar o Brasil no primeiro mundo, antes até que a China”, afirmou. Vidor acredita que, com o aumento na oferta de diesel pelas novas refinarias em construção, é provável que parte das restrições existentes ao uso desse combustível sejam revertidas em breve. Para o etanol, a perspectiva é de que os problemas ainda

perdurem pelos próximos dois anos. “No futuro, o etanol deve ser o principal combustível no mercado, então não fechem suas bombas de etanol, porque ele vai ter boas perspectivas”, aconselhou. Ele criticou a queda de braço entre governo e Petrobras em relação ao reajuste dos combustíveis. “Não há como reduzir mais o custo de produção do etanol. Subsidiar a gasolina não faz sentido algum, além de segurar a inflação. Faz sentido subsidiar o diesel, mas não o indivíduo que decidiu comprar um carro. É importante também que a Petrobras possa ajustarse aos preços internacionais”, explicou.

Debatendo a relação No painel “Regulação e Fiscalização do setor”, os revendedores puderam tirar suas dúvidas diretamente com autoridades do setor. Representando a Secretaria de Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande, Denise Gálico afirmou que a maior parte dos postos da cidade já está adequada. “Colocamos todo mundo num mesmo nível de concorrência. Todos tiveram que fazer investimentos e reformas ao mesmo tempo. Todos ganham com isso”, destacou, lembrando, inclusive, que muitos estabelecimentos cumpriram as exigências antes do prazo previsto. Já o superintendente do Procon estadual, Alexandre Rezende, destacou que o diálogo tem sido a principal arma para resolver as queixas dos consumidores. “Quando recebemos denúncia de aumento abusivo, chamamos o Sindicato para discutir”, afirmou. Segundo ele, em 2009, 36 processos administrativos foram abertos sobre combustíveis. Em 2010, esse número caiu para quatro e, em 2011 e 2012 (até agora), também registrou-se apenas um caso em cada ano. De acordo com Rezende, o principal ponto de polêmica nos últimos anos tem sido quanto à possibilidade de cobrança de preços diferenciados para pagamentos no cartão. “Proprietários brincam que as administradoras de cartões são seus sócios majoritários. E sabemos que a margem dos combustíveis é baixa. Mas os contratos com as operadoras de cartões dizem que o preço precisa ser à vista. É legítima a reivindicação de vocês, mas é hora de se organizar em torno dos sindicatos e levar a questão ao legislador, porque os Procons têm que cumprir a lei”, aconselhou. n


OPINIÃO 44 Deborah Amaral dos Anjos 4 Advogada da Fecombustíveis

Interpretar, da maneira que convém! Isto implica dizer que, Desde o início de fevereiro, a ANP, baseada em havendo uma LO para um parecer da Procuradoria Federal da Advocacia funcionamento em deGeral da União, passou a exigir a apresentação de terminado local, estará Licença Ambiental como documento obrigatório para a atividade autorizada, concessão de autorização ao exercício da atividade independentemente de de revenda de combustíveis automotivos. quem seja o operador. Apesar de o parecer reconhecer que a Resolução Fazendo uma interpretação sistemática das Conama n° 273/00 solicita o registro do pedido de próprias normas da ANP, deparamo-nos com total autorização de funcionamento na ANP como um dos dissenso na não aceitação da Licença válida do documentos exigidos para se emitir a licença, e, ao posto antecessor. arrepio do contido em sua portaria, passou a exigir A Portaria ANP n° 116/00, em seu artigo 4°, dos postos revendedores a Licença de Operação (LO) §5°, entende haver sucessão entre as empresas no para emissão da autorização para funcionamento, mesmo endereço, estabelecendo, para pedido de o que vem criando diversos entraves para emissão, registro em endereço onde outro posto revendedor tanto das licenças ambientais, como do registro para já tenha operado, a exigência funcionamento na ANP. de cópia autenticada do conTais barreiras têm levado Se existe a sucessão para pagamentos trato social que comprove o os revendedores a procurade dívidas do posto antecessor, por encerramento das atividades rem o Judiciário, a fim de da empresa antecessora, solucionar a questão, visto que não também para aceitação de que, na esfera administrativa, uma licença válida, que é aceita pelo no referido endereço, e, não há como resolver. próprio órgão ambiental, responsável quando couber, a quitação de dívida resultante de peDas decisões, em sede por emitir e fiscalizar a existência da nalidade aplicada pela ANP. de liminar, que tomei conhelicença? Ou seja, em vários casos a cimento, um caso específico Agência veda o exercício me chamou a atenção. da atividade econômica, como meio de cobrança Trata-se de uma nova empresa que passou a funde débitos do posto antecessor. cionar no mesmo endereço de uma anteriormente Ora, se existe a sucessão para pagamentos de existente, possuindo a empresa anterior Licença dívidas do posto antecessor, por que não também de Operação válida. Porém conforme despacho da para aceitação de uma licença válida, que é aceita ANP, e informações que constam de seu próprio pelo próprio órgão ambiental, responsável por emitir site, não serão aceitas, para fins de obtenção da e fiscalizar a existência da licença? autorização, a apresentação de Licença de OpeVamos aguardar um posicionamento definitivo ração ou Licença de Operação vigente, expedida do Judiciário sobre o caso, esperando que a ANP, em nome da empresa antecessora. até lá, também modifique seu posicionamento, visto Sendo certo que, para os próprios órgãos amque a interpretação atual afronta aos princípios da bientais, não há oposição que o novo operador inicie legalidade, segurança jurídica, em sua vertente suas atividades com a licença concedida em nome subjetiva, de proteção à confiança, e também da do antigo operador, já que a licença ambiental como interpretação da norma administrativa da forma que instrumento legal visa à autorização da prática de melhor garanta o atendimento do fim púbico a que determinada atividade econômica em determinado se dirige, previsto expressamente nos art. 2°, caput, local, ou seja, ela diz respeito ao terreno, à ativie parágrafo único, I, IV e XIII da Lei n° 9.784/99. dade ali executada, e não à pessoa do operador.

Combustíveis & Conveniência • 57


44 AGENDA JULHO 14º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 04 e 05 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104 11º Fórum do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis

Data: 05 a 07 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600 Jantar Show Dia do Revendedor

Data: 18 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro-Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 9º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro

Data: 27 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500/ 6530

AGOSTO 3º Encontro Nacional de Gás LP (Enagás)

Data: 08 a 10 Local: Rio de Janeiro (RJ) Realização: Sindigás Informações: (21) 3078-2850

Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 09 e 10 Local: Palmas (TO) Realização: Sindiposto-TO e demais Sindicatos do Norte Informações: (63) 3215-5737 Expopostos & Conveniência 2012

Data: 21 a 23 Local: Rio de Janeiro (Riocentro) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO

2º Encontro Nacional de Revendedores Atacadistas de Lubrificantes

Data: 18 e 19 Local: Campinas (SP) Realização: Sindilub Informações: (11) 3644-3440/3645-2640 Expoconveniências

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização

15º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – Expopetro 2012 Data: 13 a 16

Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433/3061-3000

Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO

7º Ciclo de Encontros Regionais

3º Encontro de Revendedores da Baixada Santista

Data: 28 Local: Eunápolis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 22 Local: Santos (SP) Realização: Resan Informações: (13) 3229-3535

Encontro Estadual e 30ª Festa do Revendedor

Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Data: 29 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-6623

Data: 23 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

OUTUBRO NACS Show 2012

Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 ATUAÇÃO SINDICAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sindestado-RJ abraça causas ambientais e sociais com projeto “Posto Cidadão” Oito postos de combustíveis de Niterói estão funcionando como pontos de coleta de doações de óleo de cozinha usado, através do Projeto “Posto Cidadão”, uma iniciativa do Sindestado-RJ, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a concessionária Águas de Niterói. Causador de entupimentos nas galerias de águas e esgotos e um estorvo para as donas de casa, o óleo de cozinha usado é reunido em galões especialmente colocados nos postos e encaminhado a recicladores, para transformação em produtos como sabões e biodiesel. Nos pontos de coleta também são guardados os vasilhames usados pela população para levar o óleo para doação, que, posteriormente, são encaminhadas para reciclagem. Os recursos advindos da comercialização das doações serão investidos em ações ambientais, principalmente na expansão do próprio Projeto. 58 • Combustíveis & Conveniência

“Trata-se de uma iniciativa importante porque oferece à população uma nova imagem do revendedor, mostrando que ele tem sensibilidade social e compromisso com a preservação do meio ambiente”, comentou o presidente do Sindestado-RJ, Ricardo Lisboa Vianna. “O Posto Cidadão abrange todo um conceito de participação da revenda em ações sociais e ambientais. A ideia é estimular o estabelecimento de uma rede solidária cada vez maior, na qual os postos figurem ativamente como pontos de apoio estratégico em campanhas de coleta de donativos para flagelados e na divulgação de informações relacionadas à saúde pública e à prevenção de acidentes. As possibilidades são muitas e, gradualmente, queremos ampliar o “Posto Cidadão” para um número cada vez maior de municípios”, disse. (Júlio Vasco)


Combustíveis & Conveniência • 59


44 ATUAÇÃO SINDICAL MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Justiça determina manutenção dos postos da orla de Copacabana Entre os dias 23 e 29 de maio, juízes da 2a, 6 e 15a Varas de Fazenda Pública acataram os argumentos de três ações distintas e concederam liminar para que os cinco postos revendedores BR que operam na Avenida Atlântica mantenham as suas atividades. Através do Escritório Taunay & Rocha Advogados, o Sindcomb ingressou na Justiça contra o pedido, pelo governo do Estado, de retomada dos terrenos onde funcionam os postos BR na Orla de Copacabana. “A situação se mostra ainda mais sólida, quando se verifica que três juízes diferentes se convenceram da fundamentação jurídica e concederam liminar garantindo a permanência desses postos até o julgamento final sobre a legalidade, ou não, do ato do governador”, avaliou o presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa. A decisão dos magistrados atende, inclusive, os anseios da população carioca, em especial dos moradores de Copacabana, frentistas e seus familiares e revendedores. O argumento que mais sensibilizou os magistrados foi o fato de se tratar de terreno da Marinha, que é de domínio da União, e, portanto, o governador não poderia invadir a competência da União. Pesquisa realizada pelo Instituto Vox Populi, no mês de maio de 2012, demonstrou que 69% da

Plantão derruba ações criminais de biodiesel As ações criminais de não conformidade envolvendo biodiesel têm sido, uma a uma, derrubadas pela advogada do Plantão Sindcomb 24 Horas. De acordo com a advogada Sueli Palmeira, o entendimento dos juízes tem sido pacífico no sentido de acatar o argumento de que o posto revendedor não possui meios técnicos de aferir o produto no momento da entrega. Após a realização da instrução criminal, isto é, da coleta de provas, os juízes, convencidos da sua inocência, estão absolvendo todos os representantes dos postos. No último dia 12 de junho, mais um posto revendedor obteve a sentença de improcedência 60 • Combustíveis & Conveniência

Katia Perelberg

a

Passeata em Copacabana contra o fechamento dos postos na Orla de Copacabana

população carioca é contrária à retirada dos postos localizados na Avenida Atlântica. A decisão, do governo do Estado, de desocupação dessas áreas, teve a aprovação de 18,3% dos entrevistados, enquanto 12,7% não souberam ou não quiseram opinar. A margem de erro estimada para o conjunto da amostra é de mais ou menos 4,8%. A pesquisa, realizada entre os dias 19 e 21 de maio, entrevistou 410 pessoas maiores de 18 anos, moradores de Copacabana e de bairros próximos. (Kátia Perelberg)

da pretensão punitiva pelo Ministério Público do Estado. Fundamentou o juiz que as provas produzidas foram uníssonas em informar a impossibilidade de se detectar, no local, o percentual de biodiesel existente no óleo diesel, no momento de seu recebimento da distribuidora, sendo necessária, para tal, constatação de análise laboratorial cujos resultados levam certo tempo para serem apresentados. “Diante deste quadro fático, não há como responsabilizar penalmente o responsável pelo estabelecimento, se a ele não era possível detectar imediatamente a desconformidade do combustível revendido com as especificações vigentes para o mesmo”, sentenciou o juiz da 34ª Vara Criminal, Rudi Baldi Loewenkron. (Kátia Perelberg)


BAHIA

Sindicombustíveis-BA apoia Campanha de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil nas Estradas Dados recentes do Disque Direitos Humanos constatam que a Bahia é o estado com maior número de denúncias de violência contra a criança. Para a ONG Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA–BA), este é um dado que pode ser comemorado. “Não significa que a Bahia tenha mais casos de violência, mas sim que as campanhas contra a exploração infanto-juvenil têm surtido efeito, assim como a ampliação dos canais de denúncia”, explicou Cida de Roussan, diretora da ONG. E é justamente a denúncia de tráfico, exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes nas estradas, o objetivo da mais nova campanha do CEDECA que tem o apoio do Sindicombustíveis-BA. A campanha foi lançada na imprensa no dia 14 de junho, na sede do sindicato, em Salvador, com a presença da Secretaria de Justiça da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, CEDECA, Engenhonovo Propaganda (que idealizou e criou a campanha), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga da Bahia e Concessionária ViaBahia (também apoiadores da campanha). “O Sindicombustíveis participa com muito orgulho desta campanha, pois é uma causa nobre e queremos contribuir para a inibição deste tipo de crime”, disse Cleraldo Andrade, vicepresidente da entidade, durante o lançamento. A campanha já esta em prática desde o dia 18 de maio, Dia

Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, quando o CEDECA participou do Encontro de Revendedores de Combustíveis em Alagoinhas (no interior da Bahia), apresentando aos empresários e funcionários de postos as peças publicitárias da campanha e informando da necessidade de enfrentar a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes nas estradas baianas. “Estamos capacitando o frentista para ser pró-ativo para denunciar. Além disso, as peças publicitárias nos postos serão fator de inibição ao infrator que frequentar o posto”, alegou Cida de Roussan. Segundo a diretora do CEDECA, a intenção é de criar uma espécie de premiação ao posto atuante contra a exploração infantil, reconhecendo as práticas de combate contra o crime. A campanha, que consta de um comercial de 30 segundos, outdoor, spot, banners e folhetos, mostra as imagens de eventuais infratores atrás das grades, exibindo uma placa de veículo no lugar da ficha de registro das delegacias, numa referência ao público alvo: motoristas que trafegam pelas estradas baianas. Segundo pesquisa da Polícia Rodoviária Federal os ambientes mais vulneráveis para o crime são locais onde já existem pontos de prostituição de adultos e grande concentração de caminhoneiros. Postos de combustíveis, pousadas e pontos de alimentação nas estradas estão no topo da lista. “É preciso investir em iluminação

e segurança para evitar que o infrator sinta-se a vontade para cometer o crime”, sugeriu a diretora do CEDECA.

Treinamento dos frentistas O Sindicombustíveis-BA desenvolve há 8 anos o Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia em cidades do interior do estado. Na edição de 2012, introduziu no Seminário de Boas Práticas de Comercialização de Combustíveis (destinado a frentistas, chefes de pista e gerentes de postos) o tema: “Enfrentamento do Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias”, em parceria com CEDECA. O objetivo é a conscientização deste público no sentido de denunciar o crime em seus locais de trabalho. A expectativa é de ministrar o Seminário para aproximadamente 800 participantes até o final do ano, em cidades de várias regiões da Bahia. “Entendemos que os postos de rodovia também servem de local para ser cometidos crimes contra criança e adolescentes e não podemos aceitar este tipo de prática de braços cruzados, é um assunto que deve ser tratado com muita seriedade. Por isso, buscamos apoiar ações que possam salvar o futuro das nossas crianças e adolescentes”, afirmou José Augusto Costa, presidente do Sindicombustíveis-BA. (Carla Eluan) Combustíveis & Conveniência • 61


44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/05/2012 - 18/05/2012

1,320

1,282

14/05/2012 - 18/05/2012

1,144

0,987

21/05/2012 - 25/05/2012

1,341

1,283

21/05/2012 - 25/05/2012

1,109

0,972

28/05/2012 - 01/06/2012

1,328

1,256

28/05/2012 - 01/06/2012

1,096

0,913

04/06/2012 - 08/06/2012

1,322

1,250

04/06/2012 - 08/06/2012

1,084

0,911

11/06/2012 - 15/06/2012

1,328

1,271

11/06/2012 - 15/06/2012

1,082

0,920

Média Maio 2012

1,294

1,277

Média Maio 2012

1,140

0,979

Média Maio 2011

1,381

1,465

Média Maio 2011

1,006

0,876

Variação 14/05/2012 a 15/06/2012

0,6%

-0,9%

Variação 14/05/2012 a 15/06/2012

-5,4%

-6,7%

Variação Maio/2011 - Maio/2012

-6,3%

-12,8%

Variação Maio/2011 - Maio/2012

13,3%

11,7%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Maio 2012

Pernambuco

1,397

DO ETANOL ANIDRO Período EVOLUÇÃO DE PREÇOS Alagoas Pernambuco

Em R$/L

3,0

1,387

HIDRATADO

Período

em R$/L

Maio 2012

1,238

1,216

Maio 2011

1,310

N/D

Variação

-5,5%

N/D

ANIDRO

2,5

Maio 2011

1,991

2,156

Variação

-29,9%

-35,7%

2,0 1,5 1,0

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq São Paulo Nota: 0,5 Preços sem impostos

Goiás

ai /1 2 m

v/ 12

fe

m

11

n/ 12

ja

ar /1 2 ab r/1 2

11

v/

de z/

no

/1 1

ag

ju l

ju

ai

m

n/ 11

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) /1 1

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L) EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

o/ 11 se t/1 1 ou t/1 1

0,0

Em R$/L

3,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,6

2,5

1,4

2,0

1,2 1,0

1,5

0,8

1,0

0,6

São Paulo

0,5

Goiás

0,4

0,0

/1 2

ai 12 m

/1 2

ab r

ar

12

fe v/

m

11

/1 2

ja n

de z/

1 v/ 1

no

se t/1 1 ou t/1 1

11 o/ ag

ai /1 1 ju n/ 11 ju l/1 1

m

/1 2 ai m

/1 2 ab r/1 2

12

ar

v/ fe

m

1

12

/1

n/ ja

1

11

de z

no v/

/1

1

1,4 1,2 62 • Combustíveis & Conveniência

0,8

ou t

11

t/1

o/

l/1 1

ag

ju

/1 1

n/ 11

se

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

1,0

Goiás

0,0

ju

ai m Em R$/L

São Paulo

0,2


TABELAS 33 em R$/L - Maio 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,249

2,386

0,137

2,386

2,764

0,378

2,234

2,369

0,135

2,369

2,741

0,372

2,248

2,383

0,135

2,383

2,745

0,362

2,235

2,377

0,142

2,377

2,735

0,358

Branca

2,247

2,290

0,043

2,290

2,633

0,343

Outras Média Brasil 2

2,246

2,359

0,113

2,359

2,716

0,357

2,243

2,353

0,110

2,353

2,715

0,362

5%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 % 20 %

4%

Outras

10 %

3%

0%

2% 1%

-10 %

0%

Branca

-20 % -30 %

28,8

-40 %

24,7

23,1

22,7

2,9

4,6

-2 %

3,0

-0,1

-1,1

-3 %

-50 %

-4 %

-60 %

-5 %

-70 %

-6 %

-80 %

Shell

BR

Esso

BR

Ipiranga Outras Branca

Ipiranga

Distribuição

Diesel

Outras Branca -1,4 -5,3

-1 %

-60,3

Esso

Shell

Outras Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,687

1,787

0,100

1,787

2,063

0,276

1,692

1,800

0,108

1,800

2,052

0,252

1,688

1,811

0,123

1,811

2,050

0,239

1,678

1,805

0,127

1,805

2,028

0,223

Branca

1,678

1,722

0,044

1,722

1,967

0,245

Outras Média Brasil 2

1,703

1,835

0,132

1,835

2,097

0,262

1,685

1,779

0,094

1,779

2,033

0,254

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

9%

40 %

6%

30 % 3%

20 % 10 % 0%

0%

Outras

Outras

Branca

-3 %

-10 %

Branca

-20 % -30 %

40,4

35,3

30,5

15,6

6,0

-6 %

-53,4

8,8

3,5

-0,9

-3,4

-5,7

-12,1

-9 %

-40 %

-12 %

-50 % -15 %

-60 %

Outras

Shell

Esso

Ipiranga

BR

Branca

BR

Outras Ipiranga Branca

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 08/12 e 09/12. 2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal. 3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63


44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 11 de 11/06/2012 - DOU de 12/06/2012 - Vigência a partir de 16 de junho de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc, Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,924 0,900 0,924 0,924 0,900 0,900 0,972 0,943 0,972 0,900 0,972 0,972 0,943 0,924 0,900 0,900 0,900 0,909 0,943 0,900 0,924 0,924 0,909 0,909 0,900 0,943 0,924

0,321 0,310 0,317 0,316 0,315 0,315 0,278 0,284 0,276 0,318 0,292 0,280 0,278 0,313 0,312 0,312 0,316 0,279 0,278 0,312 0,320 0,322 0,295 0,282 0,312 0,276 0,278

0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073 0,073

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,739 0,733 0,675 0,781 0,744 0,713 0,776 0,828 0,757 0,753 0,708 0,780 0,788 0,715 0,746 0,662 0,770 0,900 0,717 0,748 0,723 0,702 0,680 0,744 0,650 0,743

2,318 2,230 2,257 2,197 2,277 2,241 2,245 2,285 2,357 2,256 2,299 2,241 2,283 2,308 2,209 2,240 2,159 2,240 2,402 2,211 2,274 2,251 2,188 2,153 2,237 2,150 2,226

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,736 2,934 2,700 2,892 2,757 2,852 2,875 2,854 2,802 3,013 2,831 2,891 2,815 2,649 2,763 2,646 2,750 2,903 2,655 2,990 2,890 2,807 2,720 2,754 2,600 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (1)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,117 1,060 1,117 1,117 1,060 1,060 1,199 1,120 1,199 1,060 1,199 1,199 1,120 1,117 1,060 1,060 1,060 1,139 1,120 1,060 1,117 1,117 1,139 1,139 1,060 1,120 1,117

0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110 0,110

0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045 0,045

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,342 0,366 0,372 0,305 0,338 0,244 0,247 0,277 0,349 0,394 0,357 0,309 0,354 0,338 0,345 0,350 0,240 0,269 0,328 0,379 0,400 0,252 0,247 0,348 0,251 0,274

1,834 1,696 1,777 1,784 1,659 1,693 1,738 1,662 1,771 1,703 1,887 1,851 1,724 1,765 1,692 1,700 1,705 1,674 1,684 1,682 1,790 1,812 1,686 1,681 1,703 1,666 1,685

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

2,486 2,011 2,151 2,190 2,032 1,990 2,032 2,057 2,054 2,051 2,316 2,102 2,057 2,080 1,988 2,031 2,061 2,000 2,069 1,929 2,230 2,355 2,101 2,060 2,049 2,089 2,030

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência


TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,314 1,728 1,557

2,510 1,824 2,005

Belém (PA) - Preços CIF

IPP 2,314 1,708 1,690

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,431 1,843 2,006

2,473 1,968 2,017

Macapá (AP) - Preços FOB 2,316 1,868 2,133

2,432 1,902 2,043

2,309 1,870 2,138

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Álcool

2,452 1,910 2,187

2,440 2,020 2,130

Gasolina Diesel Álcool

2,415 1,970 1,470

Gasolina Diesel Álcool

2,355 1,848 1,798

Gasolina Diesel Álcool

2,421 1,832 1,667

Gasolina Diesel Álcool

2,280 1,745 1,662

Gasolina Diesel Álcool

2,294 1,845 2,056

2,405 1,942 2,087

DNP 2,414 1,899 2,051

2,489 1,947 2,139

CBPI 2,380 1,939 N/D

2,391 1,940 N/D

Sabba 2,447 2,501 1,896 1,993 2,122 2,373

2,847 2,134 2,283

Sabba 2,618 2,647 2,101 2,107 1,955 2,176

Equador 2,483 2,641 1,978 2,232 2,154 2,336

2,420 1,980 1,500

2,487 2,018 1,520

2,513 2,057 1,630

2,494 1,942 1,503

2,462 2,025 1,946

Taurus 2,298 2,411 1,892 1,999 1,814 1,940

2,417 1,960 1,835

2,506 1,952 1,758

2,415 1,817 1,636

2,420 1,917 1,913

2,270 1,759 1,675

2,396 1,875 2,102

2,294 1,809 2,097

2,406 1,808 2,144

2,293 1,767 2,139

Idaza

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Florianópolis (SC) - Preços CIF

2,449 1,999 1,936 Shell

2,552 1,888 1,854

2,411 1,822 1,656

2,399 1,843 1,850

2,347 1,704 1,739

2,384 1,878 2,208

2,317 1,839 2,120

2,388 1,776 2,160

2,265 1,777 2,107

2,513 1,894 1,832 Shell

BR

IPP

2,550 2,102 1,675 IPP

IPP

IPP

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

BR

BR

BR

2,295 1,776 2,078

N/D N/D N/D

2,508 1,970 2,187

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Álcool Fonte: ANP

N/D N/D N/D

2,422 1,844 1,864

2,291 1,776 1,820

Gasolina Diesel Álcool

2,291 1,829 2,004

Gasolina Diesel Álcool

2,291 1,829 1,876

Gasolina Diesel Álcool

2,310 1,725 1,763

Gasolina Diesel Álcool

2,229 1,804 1,841

Gasolina Diesel Álcool

2,269 1,845 1,920

Gasolina Diesel Álcool

2,302 1,797 1,939

Gasolina Diesel Álcool

2,346 1,899 1,858

Gasolina Diesel Álcool

2,330 1,751 1,845

Gasolina Diesel Álcool

2,433 1,812 2,310

Gasolina Diesel Álcool

2,416 1,749 1,740

Gasolina Diesel Álcool

2,398 1,812 1,675

2,386 1,897 2,138

Gasolina Diesel Álcool

2,191 1,683 1,447

2,349 1,777 2,107

Gasolina Diesel Álcool

2,424 1,727 1,867

2,353 1,921 2,119

Cosan 2,315 2,376 1,853 1,937 2,017 2,017

Raizen 2,298 2,400 1,844 1,923 1,980 2,073

2,353 1,921 2,061

2,315 1,853 1,908

2,394 1,885 2,232

2,378 1,829 1,981

2,321 1,844 1,984

Alesat 2,228 2,263 1,823 1,847 1,781 2,011

2,310 1,855 2,050

2,310 1,888 1,926

2,406 1,888 2,124

2,299 1,779 1,942

BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

IPP

IPP

BR

Shell 2,298 1,844 1,889

2,419 1,913 2,011

Alesat 2,313 2,412 1,737 1,850 1,814 1,983 BR

Shell

2,372 1,800 2,032

2,288 1,752 1,920

2,445 1,899 2,079

Cosan 2,358 2,413 1,830 1,871 2,011 2,069

2,326 1,742 2,002

2,464 1,756 2,026

2,304 1,681 1,767

2,447 1,824 2,315

2,407 1,804 2,229

2,637 2,024 2,186

2,335 1,724 1,700

2,475 1,925 2,002

2,396 1,879 1,766

2,408 1,870 1,759

2,167 1,670 1,430

2,440 1,866 2,116

2,429 1,823 1,869

Aracaju (SE) - Preços CIF BR

Salvador (BA) - Preços CIF

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

2,347 1,683 1,829

2,459 1,873 2,291

2,474 1,861 2,302

2,640 1,838 2,161

2,350 1,699 1,735

2,472 1,969 1,950

2,406 1,803 1,867

2,388 1,823 1,706

2,205 1,685 1,540

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,440 1,886 1,887

2,425 1,810 1,871

2,510 1,900 2,152 Shell 2,480 1,864 2,307 BR

Shell

BR

2,382 1,902 2,097 Shell

2,469 1,818 2,039

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,452 1,830 2,214 Shell

BR

Shell

2,408 1,895 2,036 BR

BR

IPP

2,295 1,833 2,012 BR

2,267 1,842 1,804

Shell

2,400 1,923 2,025

2,222 1,752 1,732

2,406 1,930 2,061

Maceió (AL) - Preços CIF

2,339 1,804 1,942

2,376 1,937 2,000 IPP

Total

BR

Maior

2,339 1,804 1,933

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

Menor

Sabba 2,290 2,356 1,779 1,892 1,931 2,094

Teresina (PI) - Preços CIF

IPP

Maior

2,349 1,831 2,114

São Paulo (SP) - Preços CIF

Shell

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

BR

Equador 2,440 2,510 1,905 1,975 2,180 2,180

BR

Gasolina Diesel Álcool

Sabba 2,414 2,461 1,932 1,979 2,017 2,135

Sabba 2,484 2,510 1,983 2,037 2,299 2,323

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

N/D

2,553 2,116 2,468

Equador 2,380 2,560 1,880 2,003 2,044 2,150

N/D N/D N/D

IPP

Equador 2,320 2,626 1,900 2,167 2,191 2,191

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

2,485 1,945 2,084

2,292 1,842 2,083

BR

Gasolina Diesel Álcool

2,384 1,824 1,881

2,370 1,925 2,180

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Álcool

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Álcool

Maior

em R$/L - Maio 2012

2,633 1,828 2,204 IPP 2,550 1,948 1,992 Shell

IPP

2,399 1,864 1,742 2,430 1,859 1,879

Combustíveis & Conveniência • 65


44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

O resumo da ópera O frio chegou junto com junho. Os dias seguem ensolarados, mas curtos. No clube, a turma se recolhe à parte interna do bar. O ventinho frio tira o pessoal do entorno da piscina. Após o tênis e o banho, Tio Marciano, Ruano e o Doutor buscam a extremidade Sul do bar, onde, protegidos pelo vidro, podem apreciar o Guaíba (lago ou rio, não importa) quebrando ondas contra as pedras. Um dos espaços já está ocupado. Triste e macambúzio, quase choroso, o Tanço parece estar curtindo uma dor (de cotovelo ???) terrível. O Doutor, solícito, pergunta: - O que é? - Estou ficando velho - Tanço responde, soluçando. - Grande novidade - Tio Marciano é cortante, ele não suporta choradeira. - Pô, seu Marciano, isso dói, já faz 25 anos do meu último amor romântico. - Tanto assim? - o Ruano faz as contas - É isso mesmo. - É, eu me lembro. - Tio Marciano parece ficar com pena, mas logo se recupera - Tu foste uma besta, aliás, como sempre. Perdeste a mulher, de babaca. - Pô. As circunstâncias eram complicadas. - De fato eram complicadas - o Doutor concorda. - É que ele não tem discernimento e, naquele então, também não teve - Tio Marciano é cruel Estava tão enlevado com os aspectos românticos e sensuais, para dizer o mínimo, que não enxergava o tesouro que tinha com ele. Uma mulher inteligente, hábil, criteriosa, responsável e corajosa. Uma companheira para a guerra da vida. - Gringo - Ruano se mete - parece que eras tão apaixonado por ela quanto o Tanço. A mim não me pareceu tudo isso. - Além disso, era bonita, muito bonita. E, essa besta do Tanço perdeu. Eu disse para ele, na época: encara, encara. Mas a besta não me ouviu. Acho que ela teve sorte de se livrar do Tanço. Tanço quase desata a chorar. Engole como pode. Tenta replicar, mas Tio Marciano não o poupa e segue o castigo: 66 • Combustíveis & Conveniência

- Agora chora o leite derramado. Guarda a moça no coração e na cabeça. E, aí está ela: idealizada, sacralizada, idolatrada, distante e ausente. - Isso é um bolero - Ruano tenta amenizar e se põe a cantar: ♪ ♫ ♪ ♫ Sin ti, no podré vivir jamás y pensar que nunca mas estarás junto a mi. Sin ti, que me puede importar Se lo que me hace llorar Esta lejos de aquí Sin ti, no hay clemencia en mi dolor - y el que resta de mi amor se lo lleves en fin Siiiiiin tiiii Es inútil vivir como inútil será el quererte olvidar. ♪ ♫ ♪ ♫ O resto da turma se aproxima para ouvir a voz de tenor do Ruano. Todos aplaudem no final. - Meu Deus! O que canta esse Galego? Nunca vi disso. Sem acompanhamento musical. - É um fenômeno, igual ao Altemar Dutra. Tanço foge para evitar o constrangimento. Alguns se voltam para os velhos e perguntam o porquê. O Doutor explica de forma diplomática: - Questão de saudades, nostalgia, essas coisas. Todos se dão por satisfeitos e iniciam os trabalhos de cerveja e pastéis. Alguém ainda comenta: - O Tanço está se sentindo em relação a essa mulher igual ao Lula em relação à imprensa: QUE FALTA QUE ME FAZ.




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