Revista Combustíveis & Conveniência Ed.109

ÍNDICE 33

n Reportagem de Capa

34 • 10 anos de sucesso

n Na Prática

30 • Gravidez no posto 31 • Como escolher e instalar bombas? n Meio Ambiente

42 • Investimento ou despesa? n Conveniência

46 • Você conhece o seu consumidor? n Revenda em Ação

50 • A hora é de Palmas 54 • Fecombustíveis atua em defesa da regulação da revenda

n Mercado

n Entrevista

12 • Allan Titonelli

19 • Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

25 • Roberto Fregonese

61 • Perguntas e Respostas

40 • Jurídico Felipe Goidanich

66 • Crônica

49 • Conveniência Ricardo Guimarães

4TABELAS

Nunes, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

20 • Testada e aprovada!

22 • Novos horizontes 26 • Pena de morte à revenda paulista

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Melhora na produção...

R$ 1,3 bilhão Agência Petrobras

A produção de veículos no Brasil em julho subiu 8,8% em relação ao mês anterior, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea).

A indústria brasileira produziu 297,8 mil automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões em julho, o que representa uma queda de 3,6% sobre o mesmo período de 2011. Com isso, no acumulado do ano, a produção é de 1,85 milhão de veículos, recuo de 8,5% sobre o resultado de um ano antes.

De Olho na economia

9 milhões de m3

A Ultrapar pretende encerrar 2012 com cerca de 500 novos postos de combustíveis somados à sua rede atual. O número considera tanto a construção de novos postos quanto a incorporação de unidades com a marca Ipiranga, da Ultrapar, de acordo com André Covre, diretor-financeiro da empresa.

4 • Combustíveis & Conveniência

Foi quanto cresceu o consumo de gasolina no primeiro semestre, ante iguais seis meses de 2011. No segundo trimestre, a alta foi de 16%, frente aos mesmos três meses do ano anterior.

Já na comparação com janeiro a março de 2012, a expansão foi mais modesta, de apenas 2%.

7% Foi a expansão apurada nas vendas de diesel de janeiro a junho deste ano, ante iguais seis meses de 2011.

No segundo trimestre, a alta verificada foi de 5%, se comparado com igual período do ano passado, e de 6% em relação aos três primeiros meses de 2012.

Paulo Pereira

No segundo trimestre, o grupo investiu de R$ 211 milhões na Ipiranga, direcionados principalmente à ampliação e manutenção da rede de postos.

20% Agência Petrobras / Geraldo Mello

500 novos postos

Agência Petrobras

Foi a importação de gás liquefeito de petróleo realizada pela Petrobras no segundo trimestre, para fazer frente ao incremento de 96% no consumo termelétrico. Isso apesar do crescimento na produção nacional de gás, e no fornecimento da Bolívia.

... e nas vendas A comercialização de veículos em julho cresceu 18,9%, ante igual período de 2011, totalizando 364,2 mil unidades, segundo dados da Anfavea. Trata-se do melhor desempenho desde dezembro de 2010. No acumulado do ano, a alta é de 1,8%, mas a Anfavea projeta expansão de 4% a 5%, atingindo outro recorde anual de vendas.

Foi o prejuízo registrado pela Petrobras no segundo trimestre do ano, marcando um acentuado recuo em relação ao lucro líquido de R$ 9,2 bilhões apurado nos três primeiros meses de 2011. Segundo a estatal, o resultado reflete, entre outros fatores, a desvalorização cambial, a baixa em poços secos, a defasagem dos preços dos derivados no Brasil e o crescimento nas importações de GNL, devido ao maior consumo pelas termelétricas.

Mais agilidade

Mais agilidade 2 Após o envio do e-mail, a petição original deve ser entregue na unidade de protocolo do Cade no prazo de cinco dias, a partir da data de recebimento do documento pelo órgão.

Os requerimentos que chegarem após as 18h serão protocolados no primeiro dia útil seguinte.

Reprodução da internet

Habib’s aposta em conveniência

O grupo Habib´s, que já tem negócios em parceria com postos de combustíveis, lançou um novo formato de loja, a Box 30, com o conceito de conveniência. Uma nova unidade da marca, inaugurada em São Paulo em agosto, conta com gôndolas e geladeiras para alimentos, bebidas (alcoólicas e não alcoólicas), perfumaria e acessórios diversos, somando mais de mil itens. O formato, que segundo a rede une a comodidade do fast food à facilidade do autosserviço, foi especialmente desenvolvido para postos de combustíveis e centros de serviços.

Lucas Vianna

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) criou uma ferramenta para agilizar o atendimento e reduzir custos. Trata-se do e-mail protocolo@cade.gov.br, para uso exclusivo de envio de petições, que devem estar digitalizadas e com a assinatura de pelo menos um representante da parte interessada no processo.

Ping-Pong

Carlos Orlando Silva

Superintendente de Fiscalização da ANP Desde julho, o S500 passou a receber o corante vermelho, até então adicionado ao S1800. Com isso, ficou difícil diferenciar visualmente S50, S1800 e diesel marítimo, o que abre espaço para fraudes. Como a ANP está vendo essa questão?

A ANP preocupa-se e vem adotando providências. Certamente, encontraremos a melhor forma de distinguir os tipos de óleos diesel que compõem a grade atual, sendo a ocorrência de fraudes estimulada, a rigor, por seus diferenciais de preços. Enquanto isso, ações de fiscalização serão intensificadas onde forem constatadas fraudes, como já fizemos no passado. É fundamental a colaboração de agentes econômicos e entidades de classe, mediante o encaminhamento de denúncias consistentes.

Os postos estão cumprindo a obrigatoriedade de comercialização do S50?

Na Fiscalização, não temos encontrado número relevante de postos que não atendem à Resolução ANP 62/2012. No último mês, por exemplo, não nos chegou nenhuma denúncia consistente. Há cerca de 2.600 postos que ostentam marcas das associadas ao Sindicom oferecendo esse diesel. Referido número mais o de postos de outras bandeiras dão tranquilidade de que o abastecimento de S50 está ocorrendo da forma prevista. No momento, o que anda em falta mesmo é “volume” de veículos Euro 5 para adquirir o S50.

Como andam as discussões sobre a diferenciação entre não conformidade e adulteração?

Esse é um ponto nevrálgico. Afinal, em qual intervalo se define dolo e se define culpa? Pegando o exemplo do teor de etanol anidro na gasolina C. Qual seria a taxa que configuraria intenção de adulterar: 24%, 25%, 30%? E o biodiesel? Abaixo de 4%? Nem a própria revenda, que se sente mais prejudicada nessa questão, conseguiu ainda formular uma proposta robusta tecnicamente e unânime.

Recentemente, realizamos workshop interno (Superintendências de Fiscalização e de Qualidade) em que o tema foi mais uma vez debatido.

Recebemos e ouvimos agentes econômicos e entidades de classe da cadeia de abastecimento, como a Fecombustíveis e o Sindicom. A questão não está parada, mas, reitero, seu equacionamento é difícil.

De qualquer forma, acredito que a maior defesa para o revendedor ainda é a amostra-testemunha. A ANP está avaliando o retorno da obrigatoriedade da coleta e guarda da amostra-testemunha, com algumas modificações relativamente ao passado. Para tanto, vem dialogando com a revenda. Além disso, a Agência, por intermédio da Superintendência de Fiscalização, aguarda a apresentação de proposta do Sindicom de melhoria dos procedimentos de fornecimento de amostra-testemunha nas retiradas FOB, bem como da representatividade do Certificado de Qualidade.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Marco Venicio/Fenabrave

E os caminhões?

Visa na mira A Comissão Europeia está analisando se as taxas interbancárias praticadas pela Visa violam a legislação antitruste da União Europeia.

Segundo análise preliminar da Comissão, estas taxas “prejudicam a competição entre os bancos adquirentes, inflacionam os custos de aceitação do cartão pelos comerciantes e, em última análise, elevam os preços aos consumidores”.

A União Europeia vem travando há alguns anos uma verdadeira batalha contra as taxas cobradas por Visa e Mastercard, que são consideradas “exorbitantes”.

Divulgação Visa

As vendas de caminhões melhoraram em julho: subiram 1,3% em relação a junho. Porém, ainda estão muito aquém do esperado tanto pelas montadoras, quanto pelo segmento de combustíveis, que precisa dos novos veículos para vender o diesel com baixo teor de enxofre. De acordo com Marco Saltini, vice-presidente da Anfavea, a média mensal das vendas de veículos pesados no país continua em 10 mil unidades, volume registrado desde abril, quando o governo baixou a taxa do Finame de 10% para 7,7%. Em junho, o governo reduziu o juro da linha de financiamento de 7,7% para 5,5%, na tentativa de estimular o mercado. Segundo Saltini, o setor tem tentado mostrar ao governo que a fórmula para aumentar as vendas é baixar os juros e elevar o crédito por um período mais longo.

A Visa responde por aproximadamente 41% de todos os cartões de crédito e de débito emitidos no bloco europeu e possui a melhor rede na região, aceita em mais de 5 milhões de estabelecimentos. As taxas interbancárias são pagas pelos varejistas a seu banco cada vez que um cartão é usado em seu estabelecimento.

Confirmada

Agência Senado

O Senado aprovou no dia 8/8 a recondução da engenheira Magda Maria de Regina Chambriard para o cargo de diretora-geral da ANP. Antes do aval do Plenário, por 50 votos favoráveis a 6 contrários, Magda já havia sido sabatinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. A engenheira ocupa o cargo desde 2011, quando substituiu Haroldo Lima. Seu mandato, que terminaria em novembro, foi renovado por mais quatro anos.

6 • Combustíveis & Conveniência

Lembrete

, a chegada de Embora ainda tímida do tem incentiveículos Euro 5 ao merca untariamente, vado alguns postos a, vol do S50. Mas ção aderirem à comercializa tanques e os r atenção: além de limpa produto, é vo no o linhas antes de receber cadastral ha fic va fundamental enviar no ização ial erc com à ANP, informando a do cação za ali desse diesel. A não atu s. lta mu dastro sujeita o posto a

Fiscalização

ERRAMOS

No dia 16/8, a ANP e o Procon-PE assinaram convênio de cooperação técnica para fiscalização de postos revendedores de combustíveis e revendas de GLP. O objetivo é que a Agência treine os fiscais do Procon para que eles também realizem ações de fiscalização do comércio de combustível e do gás de botijão, além de trocarem informações.

Na matéria de capa da edição nº 108, de agosto, faltou citar o densímetro

Saindo do forno

com 0,800-0,850g, entre os equipamentos relacionados na página 42 para análise de etanol. De acordo com a Resolução ANP nº 9/2007, são admitidos densímetros de vidro: escala 0,750-0,800g/mL e 0,800-0,850g/mL, ou 0,770 -0,820g/mL, menor divisão de 0,0005g/mL.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

Espanha

Itália

A sensível diferença nos preços dos combustíveis entre Portugal (gasolina: € 1,64 e diesel: € 1,43) e Espanha (gasolina: € 1,43 e diesel: € 1,37) tem se feito notar na preferência dos turistas e outros usuários de maiores amplitudes de distância.

A península fica levemente atrás da Suécia, quanto ao preço da gasolina (€ 1,77). Em relação ao diesel, apresenta sensível vantagem (€ 1,68 na Itália e € 1,73 na Suécia).

Bulgária Este país centro-europeu que pertencia à antiga zona da “Cortina de Ferro” é um dos poucos países europeus onde a gasolina é mais barata do que o diesel (€ 1,26 e € 1,29, respectivamente).

Reino Unido

Já está disponível a segunda edição do boletim “Fiscalização do Abastecimento em Notícias”, produzido pela Superintendência de Fiscalização da ANP. A publicação compila as ações de fiscalização no primeiro semestre de 2012 e pode ser acessada no endereço: h t t p : / / w w w. a n p . g o v. br/?pg=61482

Conjuntamente, Bulgária, Chipre (€ 1,28 e € 1,31), Hungria (€ 1,46 e € 1,48) e também Inglaterra (€ 1,69 e € 1,76) têm hoje o preço da gasolina inferior ao do diesel.

Estônia Neste país báltico, ex-integrante da União Soviética, a particularidade é que os preços de gasolina e diesel são exatamente iguais (€ 1,35).

Suécia Este país escandinavo tem a duvidosa característica de ostentar o preço de gasolina mais caro de toda Europa (€ 1,78).

Reino Unido A Inglaterra detém o mais alto preço para o diesel em todo o continente (€ 1,76), seguida pela Suécia e pela Itália.

Andorra Este pequeno país, situado nos Pirineus e sobre a fronteira de França e Espanha, tem os preços de combustíveis mais baratos da Europa (€ 1,27 para gasolina e € 1,16 para o diesel).

Chipre Este país insular do mediterrâneo oriental tem o segundo preço mais barato de combustíveis na Europa.

Holanda Um dos mais antigos grupamentos econômicos de países europeus, o chamado Benelux - que congrega Bélgica, Holanda e Luxemburgo-, mostra o maior diferencial de preços entre si. Bélgica: € 1,65 para gasolina e € 1,45 para o litro de diesel. Já a Holanda apresenta € 1,75 e € 1, 43. Luxemburgo exibe € 1,39 e € 1,25.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro P.Chagas, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto de Pedro Kirilos/Riotur Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A Feira da revenda Esta edição da Combustíveis & Conveniência provavelmente chegou com alguns dias de atraso em suas mãos. Mas não foi à toa. Adiamos nossa entrada em gráfica em agosto, justamente para dar tempo de incluir a cobertura completa da Expopostos & Conveniência, que é nossa matéria de capa.

A maior feira do setor na América Latina voltou ao Rio de Janeiro neste ano, lugar onde nasceu, justamente para comemorar seus 10 anos de existência. E os auditórios lotados durante as palestras que ocorreram nos três dias de feira mostram que o revendedor está ávido por informação, em meio a um mercado em constante transformação. Quem compareceu teve a oportunidade de discutir a chegada do S10, os problemas dos postos de rodovia, as novas oportunidades em lubrificantes e lavagem de automóveis, além da expansão do setor de conveniência.

Isso sem falar na possibilidade de conhecer novos produtos e fechar negócios com os diversos expositores, escolhidos a dedo pela organização do evento.

Na seção de Conveniência, trazemos a pesquisa do Sindicom que atualizou o perfil do consumidor de loja de conveniência.

Leitura obrigatória para quem está pensando em apostar nesse canal ou apenas incrementar sua loja.

Em Meio Ambiente, Rosemeire Guidoni mostra que adotar práticas ambientalmente corretas não são uma boa pedida apenas para a imagem do negócio, mas também para o bolso do empresário! É dela também a matéria que discute os procedimentos das autuações realizadas em São Paulo.

Nesta edição, entrevistei o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli Nunes, que aponta a sonegação como o principal problema existente atualmente no mercado de combustíveis. Nunes é favorável a mudanças nos programas de refinanciamento das dívidas e critica a tolerância dos consumidores em relação à elisão fiscal.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E Entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edifício Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br 10 • Combustíveis & Conveniência

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com

PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente Boa Vista-RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com

PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-TO Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 Allan Titonelli Nunes 4 Presidente do Sinprofaz

Sonegação: o inimigo comum Claudio Ferreira/Somafoto

Por Morgana Campos Se por um lado pode-se dizer que os problemas de adulteração não preocupam tanto o mercado de combustíveis como há dez anos, é verdade também que a questão tributária entrou no radar das autoridades e, encontrar uma solução, não parece ser tarefa fácil. “O ICMS é o tributo que mais gera problemas nos combustíveis, justamente por não ter uma política unitária. O próprio Confaz termina sendo impregnado por políticas de regionalismos dos estados. Às vezes, deixa-se de adotar uma medida de maior racionalidade, em detrimento de aspectos estritamente políticos”, explica o procurador da Fazenda Nacional e presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Allan Titonelli Nunes. Especialista em direito tributário, Nunes vem se debruçando sobre o tema há alguns anos e trabalhando em parceria com órgãos e entidades do setor. Defende mudanças nos programas de refinanciamento das dívidas, critica a tolerância da sociedade quanto à sonegação, mas reconhece que houve avanços significativos. “Se analisarmos os últimos dez anos de combate às práticas irregulares no mercado de combustíveis, a evolução é perceptível a olhos vistos”, destacou. Confira, a seguir, a entrevista concedida por Nunes, na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro.

12 • Combustíveis & Conveniência

Combustíveis & Conveniência: Do ponto de vista tributário, quais os principais problemas que o Sinprofaz enxerga no setor de combustíveis atualmente?

Allan Titonelli Nunes: Um grande problema existente no sistema tributário em relação aos combustíveis é a sonegação.

Para combater essa prática, é necessário separar as empresas idôneas das sonegadoras. Isso porque, como o setor de combustíveis demanda uma grande circulação de capital, muitas empresas sonegadoras acabam se valendo de um planejamento criminoso para deixar de pagar tributo. Por isso, é essencial fortalecer os órgãos responsáveis pelo combate à sonegação, entre eles, no plano federal, destaca-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

C&C: Como é possível, na prática, separar as empresas idôneas? É preciso mudar as exigências para entrada de uma nova empresa no setor?

ATN: Nem acho que essa questão das exigências seja o problema principal. O problema principal é combater as empresas sonegadoras como um todo e isso está muito mais num viés de âmbito federal, de aparelhamento da fiscalização, do que concretamente na alteração legislativa. Até porque as alterações legislativas acabam resultando num novo “planejamento” econômico-tributário elisivo. Não adianta. A legislação acaba sendo estática e a sociedade, como um todo, é dinâmica.

Se a todo momento buscarmos uma alteração de legislação para combater a sonegação, não vai ter fim esse processo de alteração. O fortalecimento do poder

fiscalizatório do Estado, nesse sentido, é muito importante.

C&C: O setor de combustíveis é composto por diversos elos. Com base nas informações disponíveis, é possível identificar se algum elo concentra mais irregularidades?

ATN: Os problemas resultam mais da complexidade da cadeia tributária e até de uma questão do nosso sistema tributário nacional, que é repartido tripartite (União, Estados e municípios) e, muitas vezes, o fato gerador acaba confundindo, especialmente com relação ao ICMS e ao ISS, fazendo com que o Estado perca um pouco esse poder de fiscalização. Na medida em que houver a concentração dessas atribuições fiscalizatórias em apenas um órgão, provavelmente haverá uma melhoria na fiscalização e uma eliminação dessas distorções existentes.

C&C: Uma das principais queixas dos empresários sérios do setor diz respeito ao fato de que, uma vez quitado o débito tributário, extingue-se o crime.

O senhor é favorável à mudança na legislação?

ATN: A extinção da punibilidade do crime tributário pelo pagamento ou parcelamento do tributo acaba favorecendo a sonegação. A extinção da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento pode até existir, mas desde que atenda a determinados pressupostos, não se admitindo que o contribuinte descumpra reiteradamente suas obrigações, sem que seja imposta qualquer sanção. De outro lado, deve haver ilícitos tributários em que se proíba a aplicação do instituto. Enfim, devemos estabelecer requisitos que valorizem

o cumprimento espontâneo das obrigações.

Assim como há a exclusão da punibilidade por diversas condutas no crime, isso poderia ser transposto para o sistema tributário. Um exemplo seria o caso das empresas em dificuldade financeira, que não tivessem o dolo da prática do crime. Aí se poderia extinguir a punibilidade pelo pagamento ou parcelamento.

Mas essa não pode ser a regra, tem que ser a exceção. Hoje a extinção da punibilidade é tratada como regra geral, e não deveria.

C&C: Segundo sua experiência, dá para afirmar com certeza que muitas empresas não idôneas se utilizam desse benefício?

ATN: Sim. Isso tem feito parte do planejamento econômico das empresas.

C&C: Apesar de sempre se falar em reforma tributária, sabe-se que ainda levará algum tempo para que ela possa ser implementada de fato. Quais ajustes pontuais poderiam ser feitos no setor de combustíveis, antes de uma reforma mais ampla?

ATN: Regra geral, a tributação do ICMS é feita no estado de origem. Todavia, há algumas exceções, entre elas, aquelas relativas a operações com combustíveis. A alteração da incidência do ICMS sobre as operações com combustíveis no estado de destino para o estado

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Política para não ser idiota Autores: Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro Combustíveis & Conveniência • 13

44 Allan Titonelli Nunes 4 Presidente do Sinprofaz

de origem ajudaria a minorar a guerra giscal, bem como facilitaria a fiscalização, ajudando no combate à sonegação.

Na medida em que os estados da Federação estão discutindo uma alteração legislativa de redistribuição dos royalties, também se faz necessário rediscutir esse federalismo fiscal e, entre as medidas, tratar de dissociar essa exceção da tributação no destino. Tem que se concentrar a tributação no estado de origem, o que permite uma maior fiscalização e combate à prática de sonegação.

Mas isso precisa de alteração legislativa e ninguém quer abrir mão de suas competências tributárias, em prol de uma racionalização do sistema. Esse é o ponto mais complicado da reforma. Mas, assim como fizemos a reforma previdenciária, em algum momento os estados vão precisar ter maturidade para discutir essa questão.

C&C: Como o senhor avalia as medidas pontuais adotadas 14 • Combustíveis & Conveniência

pelo governo para o setor de combustíveis?

ATN: Com a crise internacional, o Brasil acabou adotando medidas pontuais, que não vão resolver o problema. São medidas apenas profiláticas. A gente vê especialmente o setor de combustíveis ligado à questão da intervenção no domínio econômico pelo Estado, tendo até um viés mais de extrafiscalidade. O viés da extrafiscalidade precisa ficar mais claro na tributação como um todo, na medida em que não se propicia apenas arrecadação do tributo, mas também uma intervenção direta na economia.

C&C: Qual a sua avaliação sobre programas como o Refis?

Eles não representam um incentivo velado à sonegação/inadimplência, já que o empresário sabe que, se ficar inadimplente hoje, poderá pagar amanhã, e com desconto?

ATN: O governo federal tem adotado uma política de parcelamentos cíclicos, o que permite induzir o contribuinte a regularizar sua situação fiscal a cada parcelamento implementado, prática extremamente perniciosa.

O parcelamento cíclico faz com que os contribuintes coloquem no seu planejamento essa possibilidade.

Verifica-se que, na maioria dos casos, os devedores se aproveitam dos parcelamentos, em condições extremamente benéficas, para, pontual e temporalmente, ficarem em dia com suas obrigações tributárias. Isso porque, quando se faz a consolidação do débito, mais de 50 % dos contribuintes deixam de dar continuidade ao pagamento do parcelamento e são excluídos. Da mesma forma, levando em conta o último Refis (da crise), se um devedor com

débito de cinco anos de atraso tivesse depositado o dinheiro correspondente no CDB e optasse pelo pagamento à vista, com redução de juros, multa e encargos, sobraria dinheiro para ele. É uma prática perniciosa, pela qual o governo federal alimenta o sistema da sonegação. Devemos agir de maneira inversa, estabelecendo requisitos que valorizem o cumprimento espontâneo das obrigações.

C&C: Como ocorreria essa valorização? Oferecendo descontos para quem pagar antes?

ATN: Exatamente. A gente está maduro para discutir isso no Brasil. Talvez uma prática de dar desconto para quem paga tributo espontaneamente, sendo redundante, seria salutar como mais uma medida de combate e para mudar essa cultura da sonegação.

Nem acho que dar desconto em si seria o essencial, porque todo mundo precisa cumprir seus deveres, assim como cobrar seus direitos. Mas na medida em que a gente verifica o alto caráter da sonegação, talvez, até para repensar essa lógica e estimular uma mudança de postura da sociedade, possa ser um debate salutar para o sistema tributário nacional a questão de dar desconto para quem paga em dia.

C&C: Combustível barato nem sempre é sinônimo de qualidade e, o que é pior, pode ser indício de sonegação ou adulteração.

Entretanto, é comum que autoridades façam vistas grossas para esses estabelecimentos, por enxergarem o combustível barato como algo benéfico para o consumidor. Como mudar essa percepção?

ATN: Na verdade, a sociedade hoje não repugna a sonegação. A ideia é: “Nossa carga tributária é alta, a contraprestação estatal é pequena, então sonegar faz parte do jogo.” Precisamos desmitificar essa falsa premissa. Devemos esclarecer que o cidadão comum é o mais penalizado com a sonegação, pois o valor sonegado deixará de ser revertido em políticas sociais. A sonegação provoca a concorrência desleal, que enseja a eliminação de empregos e gera outras desigualdades sociais. O mote deveria ser o seguinte: “Se todos pagarem tributo, todos pagarão menos e poderemos reduzir nossa carga tributária.”

Esse trabalho de esclarecimento é fundamental. O Sinprofaz, por exemplo, tem a Campanha Nacional da Justiça Fiscal que trata desse problema. O Etco, da mesma forma, também faz diversas campanhas nesse sentido.

C&C: Muitos empresários reclamam do sistema PMPF, já que quase sempre a pauta fica acima do valor de fato praticado no mercado, levando muitos a pagar mais tributo do que deveria.

Como ele poderia ser melhorado?

ATN: Dentro do regime de substituição tributária, o siste-

ma PMPF objetiva simplificar a tributação. Por esse viés, ele é salutar. As distorções devem ser tratadas e debatidas levando em conta os casos concretos. Porém, não podemos crucificar o sistema pelas distorções, mas sim buscar o seu aperfeiçoamento.

O PMPF busca a racionalização e simplificação do sistema.

Talvez uma alteração da tabela em si elimine os problemas existentes.

C&C: O etanol apresenta os principais problemas de sonegação no setor de combustíveis.

Como se poderia minimizar essa elisão? Concentrar a tributação nas usinas ajudaria?

ATN: O regime jurídico da substituição tributária, constitucionalmente previsto no art.

150, § 7.º, objetiva facilitar a fiscalização da ocorrência do fato gerador e pagamento do tributo.

Nesse sentido, deve-se buscar a antecipação tributária, com a respectiva substituição, que facilite essa fiscalização, eliminado as possibilidades de sonegação. A substituição tributária é importante para a fiscalização e esse também deve ser o caminho do etanol, fazendo na origem de tudo o pagamento do tributo.

C&C: Em alguns estados, tem-se discutido a questão da solidariedade dos postos no caso de sonegação. Ou seja, se a distribuidora não recolheu os tributos, o posto seria obrigado a arcar com essa dívida também, apesar de não ter como fiscalizar se a distribuidora recolheu ou não. Qual a sua opinião sobre o assunto?

ATN: Isso se contrapõe à lógica.

Na medida em que se tem um regime de substituição tributária, a antecipação é feita justamente para haver fiscalização em cima de um determinado ente desse elo. Se o Estado não está tendo os mecanismos necessários para fiscalizar esse ente, ele não pode, evidentemente, penalizar outra parte do elo. O preço pago pelo posto já vem, hipoteticamente, com todos os valores embutidos da tributação.

C&C: O senhor é a favor da discriminação nas notas fiscais de todos os tributos pagos pelo cidadão?

ATN: A transparência fiscal é fundamental para concretizarmos um nível maior de educação tributária e financeira.

O contribuinte tem seus direitos

Levando em conta o último Refis (da crise), se um devedor com débito de cinco anos de atraso tivesse depositado o dinheiro correspondente no CDB e optasse pelo pagamento à vista, com redução de juros, multa e encargos, sobraria dinheiro. Essa prática tem que ser eliminada. É uma prática perniciosa, pela qual o governo federal alimenta o sistema da sonegação Combustíveis & Conveniência • 15

44 Allan Titonelli Nunes 4 Presidente do Sinprofaz e obrigações. A discriminação dos tributos vem garantir um direito do cidadão/contribuinte.

A transparência fará com que o contribuinte cobre a contraprestação estatal e exija mudanças na tributação, ao perceber que aquele que ganha até dois salários mínimos paga cerca de 50% de sua renda em tributos.

Ao revés, quem ganha acima de 30 salários mínimos paga cerca de 25% da sua renda em tributos.

C&C: Ao tributar o consumo, o Brasil aposta no modelo errado?

ATN: A tributação do consumo enseja uma distorção na efetivação do princípio da capacidade contributiva, o qual determina que o cidadão deve ser tributado na medida de suas riquezas, devendo, portanto, os mais abastados contribuírem em uma proporção maior. O Sistema Tributário Nacional é regressivo, visto que tributa exorbitantemente

aqueles detentores de menor renda, e isso se justifica, em grande parte, pela opção do Legislador em tributar primordialmente o consumo. Assim, a prevalência da tributação sobre o patrimônio e mitigaria esse problema. Se quem tiver mais, pagar mais e se todo mundo pagar, todos pagarão menos, criando a possibilidade de se diminuir a carga tributária.

C&C: O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos e pesados do mundo. O empresário honesto não está pagando um preço muito alto, na forma de intermináveis obrigações acessórias, só para provar que é mesmo honesto?

A justiça tributária não deveria contemplar essa questão, revertendo algum benefício a quem passasse incólume por alguma fiscalização?

ATN: Essa deve ser uma nova abordagem a ser debatida no âmbito da tributação. Se pretendemos ter um país que alimente uma ideia de Justiça Fiscal, é essencial valorizar aquele cidadão que cumpre com suas obrigações, fazendo recair um conceito negativo àquele que deixa de fazê-lo. Buscar mecanismos que premiem o contribuinte que cumpre com suas obrigações poderá ajudar na disseminação da natureza salutar da probidade.

C&C: O senhor acredita que será possível unificar as alíquotas de ICMS nacionalmente? Como driblar a resistência dos estados?

ATN: A unificação das alíquotas de ICMS é uma medida de racionalidade tributária, além de corrigir distorções do Federalismo que acabaram resultando em uma

16 • Combustíveis & Conveniência

guerra fiscal entre os estados. O mote para essa alteração deve ser a necessidade de simplificação do sistema tributário, bem como facilitação da fiscalização, permitindo, consequentemente, o aumento da arrecadação.

C&C: Hoje, pode-se dizer que compensa sonegar no Brasil?

ATN: Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a sonegação alcança anualmente a cifra de R$ 200 bilhões. Se esse dinheiro fosse pago, o Estado poderia prestar mais serviços, como a construção de hospitais, melhoria da qualidade do ensino etc. O fortalecimento do combate à sonegação é essencial para mudar esse quadro. Nesse pormenor, o fortalecimento e reestruturação da PGFN, órgão responsável pela arrecadação dos tributos e demais receitas não pagas e inscritas em dívida ativa da União, é essencial.

Hoje a PGFN não dispõe de quadro de apoio estruturado, os sistemas informatizados são pulverizados, não há integração total com os sistemas da Receita, entre outros problemas.

A despeito disso, há um desvio reiterado das receitas que, por determinação legal, deveriam servir para o reaparelhamento do órgão (Fundaf). Não obstante essa realidade, a PGFN tem apresentado resultados positivos, pela dedicação e criatividade de seus membros, onde cada real investido nos últimos dez anos resultou em um retorno de R$ 175 aos cofres públicos. A PGFN se paga em 19 dias de trabalho. Assim, mais investimentos resultarão, consequentemente, em maiores valores revertidos aos cofres públicos. n

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de agosto:

02 – Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com o diretor da ANP, Allan Kardec, e a Procuradoria Federal da Agência para tratar da exigência de apresentação da Licença de Operação (LO) para novos registros de postos revendedores. A Procuradoria entendeu as dificuldades enfrentadas pelo setor, mas afirmou não poder legalmente abrir mão desta exigência. Foi acordado, então, que, além da LO, será aceita também a apresentação de documento do órgão ambiental, atestando que o licenciamento encontra-se em andamento, mas que o empreendimento não estaria impedido de operar;

8 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, em reunião em Brasília com a presença de diversos políticos e presidentes sindicais, para discutir a representação do setor no Congresso;

9–

Reunião do Conselho de Representantes em Palmas (TO);

9 e 10 – Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte, em Palmas (TO); 15 – Participação da Fecombustíveis na Comissão de Combustíveis do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), no Rio de Janeiro (RJ);

20 – Participação da Fecombustíveis na Audiência Pública ANP 10/2012, cujo objetivo foi o de revisar a Resolução ANP 53/2011 e definir novas situações, para infrações leves, em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras, de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar incorrer nas penalidades;

21 a 23 – Expopostos & Conveniência 2012, no Rio de Janeiro (RJ); 21 – Realização de painel sobre o mercado de rodovias, no Rio de Janeiro (RJ);

22 – Realização da reunião técnica entre os profissionais de comunicação dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis;

30 – Participação da Fecombustíveis em reunião do Plano de Implementação do óleo diesel S10, coordenado pela ANP, com diversos agentes do mercado, no Rio de Janeiro (RJ);

30 e 31 – Reunião dos profissionais administrativos dos Sindicatos Filiados à Fecombustíveis e participantes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro (RJ).

18 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

O desrespeito à ANP estoques dos postos de De forma cada vez mais frequente, deparamocombustíveis.

-nos com projetos de leis ou normas que criam Cada regra estaobrigações crescentes em nossas atividades belecida pela ANP se diárias, seja como cidadãos ou empresários. O baseia em uma questão grande problema é que, na ânsia de regular e técnica. Antes de serem impor controles em todas as áreas, muitas vezes implementadas, todas os agentes públicos terminam extrapolando suas as normas são cuidadosamente definidas por seu próprias funções. corpo técnico (devidamente treinado e capacitado), De forma resumida, podemos dizer que a discutidas com pesquisadores e agentes do merAdministração Pública brasileira está divida em: cado, analisadas pelo seu jurídico e, finalmente, a) direta, que engloba União, Estados, Municípios, validadas pela diretoria colegiada.

Distrito Federal e seus respectivos órgãos públicos; A amostra-testemunha, por exemplo, não está e b) indireta, constituída pelas denominadas “enlá à toa. Ela foi criada justamente para proteger o tidades administrativas” (autarquias, fundações posto revendedor nos casos em que é impossível públicas, empresas públicas e sociedades de detectar determinadas características por meio dos economia mista). testes realizados no recebimento do combustível.

Com as entidades administrativas, o governo Seu objetivo é justamente identificar quem é o veraposta na “descentralização”, buscando desempedadeiro responsável por aquele erro ou fraude. Ao nhar suas atividades e serviços de forma eficiente não levar em conta a amostra, e adequada. Não é à a Fazenda de São Paulo pode toa, portanto, que a lei Vejo com bons olhos o trabalho em de criação de uma en- conjunto realizado pelos diversos órgãos tirar do mercado um reventidade administrativa públicos para combater as irregularidades dedor honesto e deixar que a já define previamente em nosso mercado. Entretanto, acredito distribuidora responsável pelo a sua área de atuação, que essas parcerias precisam ter como erro ou pela fraude permaneça atuando impunemente, lesando sua especialidade. fundamento primordial as regras e outros consumidores e postos.

A Lei 9.478/97, que orientações da ANP É esse o objetivo pretendido criou a ANP, definiu-a pela fiscalização? Obviamente como órgão regulador do que o revendedor sempre terá a opção de recorrer setor de combustíveis e estabeleceu que cabe a ela judicialmente, mas é realmente necessário sobrefiscalizar diretamente, ou mediante convênios, as carregar o judiciário com questões que poderiam atividades da indústria do petróleo, do gás natural ser resolvidas administrativamente? e dos biocombustíveis. Graças a sua especializaA previsão de um limite para perdas nos esção, cabe à ANP definir quais são os testes que toques leva em conta as propriedades dos comdevem ser realizados em postos, a especificação bustíveis e as enormes diferenças de temperatura dos combustíveis, os parâmetros de tolerância encontradas num país de dimensões continentais, durante uma fiscalização, as regras para abertura como é o caso do Brasil. e fechamento de um estabelecimento, entre outros Vejo com bons olhos o trabalho em conjunto importantes itens. realizado pelos diversos órgãos públicos para Sendo assim, não consigo entender o porquê combater as irregularidades em nosso mercado. de, cada vez mais frequentemente, depararmo-nos Entretanto, acredito que essas parcerias precisam com regras e legislações impostas pelos estados ter como fundamento primordial as regras e orienque simplesmente não levam em conta as detertações da ANP. minações da ANP. Em São Paulo, por exemplo, a Desprezar a expertise da Agência não é apenas Secretaria de Fazenda rejeita que os postos utilizem um desrespeito aos agentes regulados e à própria a amostra-testemunha em suas defesas. Em ToANP. Representa, acima de tudo, desperdício e cantins, os fiscais da Fazenda não aceitam a regra uso ineficiente de recursos públicos. que admite até 0,6% como limite para perdas nos Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Testada e aprovada!

Quase um ano após sua implementação, ANP confirma resultados positivos da Medida Reparadora de Conduta e decide ampliar seu alcance, reforçando o novo perfil de regulação da Agência

Assessoria de imprensa da ANP

O superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva (no centro), coordena a audiência pública que discutiu a ampliação da Medida Reparadora de Conduta

Por Morgana Campos Quando os índices de não conformidade nos combustíveis batiam nos dois dígitos, endurecer a fiscalização e adotar regras cada vez mais severas era o único caminho possível de ser adotado pelos órgãos reguladores. Com indicadores abaixo dos 3%, no entanto, a ANP tem agora espaço para refinar o conceito de regulação e fiscalização, reservando suas penalidades mais pesadas para os casos realmente graves.

Por isso, a ANP publicou em outubro de 2011 a Resolução no 53, que deu aos revendedores 20 • Combustíveis & Conveniência

a possibilidade de adotar medidas reparadoras de conduta, em casos de quadros e placas em desacordo com a legislação, evitando assim a aplicação direta das penalidades previstas na Lei n o 9.847. E, diante dos bons resultados obtidos até o momento, a Agência decidiu ampliar o escopo da Resolução, incluindo outros agentes e possibilidades de aplicação (veja quadro).

“A Agência tem a prerrogativa de acompanhar as evoluções do mercado”, explicou o superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, durante a audiência pública

realizada no dia 20 de agosto, na sede da ANP, no Rio de Janeiro. Ele lembrou que as infrações contempladas são de baixo poder ofensivo ao consumidor e ao mercado, e podem ser rapidamente reparadas. “Se notarmos que houve qualquer desvio ou distorção, não teremos nenhum prurido de voltar atrás, embora não seja esse nosso intuito”, advertiu.

Resultado em números De acordo com o superintendente, os resultados da Medida Reparadora de Conduta podem ser observados nos números da fiscalização.

Comparando-se os dados do primeiro semestre de 2011 com os seis primeiros meses deste ano, o percentual de infrações referentes a placas e quadros caiu de 13% para 7% na revenda de combustíveis automotivos e de 9% para 5% na de GLP. “Se não fossem esses resultados, não estaríamos ampliando a abrangência da Medida Reparadora de Conduta”, destacou.

Quanto à possibilidade de novas expansões da Resolução, incluindo ainda outros setores, Carlos Orlando foi enfático: “proposições que busquem flexibilização nos itens qualidade, quantidade e segurança dificilmente serão acatadas”.

A minuta deve seguir para deliberação da diretoria colegiada no início de setembro e ser publicada até o final do mês. n

Relação de dispositivos contemplados Dispositivos Contemplados Ato

Assunto MRC – prazo de 5 dias úteis

Portaria ANP nº 116/2000

Revenda Varejista de Combustíveis

Dimensões do quadro de aviso

Portaria ANP nº 32/2001

Revenda Varejista de GNV

Dimensões do quadro de aviso

Portaria ANP nº 297/2003

Autorização para Revenda Varejista de GLP

Quadro de aviso: O(s) nome(s) do(s) distribuidor(es) detentor(es) da(s) marca(s) dos recipientes transportáveis comercializados pelo revendedor, constantes da Ficha Cadastral e respectivos telefones de assistência técnica ao consumidor

Resolução ANP nº 15/2005

Autorização para Distribuição de GLP

- Identificar a marca do distribuidor no veículo utilizado para comercialização de GLP - Quadro de aviso

Resolução ANP nº 4/2006

Autorização para Atividade de Posto Revendedor Escola

- Exibir a inscrição ”Posto Revendedor Escola” no quadro de aviso - Identificar de forma clara para o consumidor, mediante crachá, o treinando

Resolução ANP nº 9/2007

Controle da Qualidadedo Combustível pelo Revendedor Varejista

- Emissão do Registro de Análise da Qualidade pelo Revendedor Varejista.

- Obrigação do Revendedor Varejista em manter nas dependências do Posto Revendedor, o Boletim de Conformidade, expedido pelo Distribuidor

Autorização para Atividade de Coletade Lubrificante Usado/Contaminado

Indicar, nas laterais e parte traseira dos tanques dos caminhões coletores, em letra (fonte) arial, no tamanho compatível ao espaço, os seguintes dizeres: ÓLEO LUBRIFICANTE USADO - COLETOR AUTORIZADO ANP Nº (citar o número da Autorização)

Resolução ANP nº 20/2009

O que é?

A Medida Reparadora de Conduta (MRC) é a ação em que o agente econômico corrige o não atendimento a algum dispositivo da legislação, evitando penalidades. Há casos em que a MRC deve ser aplicada durante o transcurso da ação de fiscalização e outros em que o agente terá prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data da ação de fiscalização. Vale lembrar que a MRC não será aplicada novamente ao mesmo estabelecimento no período de três anos, mesmo que se trate de descumprimento diferente daquele que originou a adoção da medida anterior.

Ampliação

MRC – transcurso da ação de fiscalização Informar ao consumidor, de maneira adequada e ostensiva, a respeito das condições de uso, da nocividade e da periculosidade do GNV

PortariaANPnº 32/2001

Revenda Varejista de GNV

Portaria ANP nº 297/2003

Autorização para Revenda Varejista de GLP

O revendedor de GLP que comercializar recipientes transportáveis cheios de GLP de mais de um distribuidor deverá segregá-los e armazená-los de acordo com a(s) marca(s) de cada um deles

Resolução ANP nº 18/2004

Especificações do GLP

Quadro de aviso, no revendedor, informando que os botijões de GLP deverão estar lacrados e identificados

Resolução ANP nº 16/2008

Especificação do Gás Natural

Quadro de aviso com o informe: “GÁS NATURAL VEICULAR DE URUCU-EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS ADAPTADOS AO SEU USO”

Orientação Quanto ao Uso do Óleo Diesel S10

Adesivo plástico para orientar o consumidor proprietário de veículo da fase P-7 e L-6, do PROCONVE, quanto ao consumo de óleo diesel com baixo teor de enxofre

Resolução ANP nº 63/2011

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Novos horizontes 3ª edição do Enagás reuniu distribuidores e revendedores em busca de mais aprimoramento do setor de GLP, que ainda enfrenta dissabores como a clandestinidade

Nem mesmo as turbulências peculiares ao mercado de GLP esfriaram os debates em torno do derivado no Brasil. O aquecimento nas vendas e as alterações pelas quais o setor vem passando motivaram a realização da 3ª edição do Encontro Nacional de Gás LP (Enagás), entre os dias 08 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro. Para esse ano, o evento, produzido pelo Sindigás, escolheu o tema “Foco na Segurança, Visão de Futuro”.

O encontro também celebrou o centenário de comercialização do produto em todo o mundo e os 75 anos de participação no mercado brasileiro. “Trata-se de um produto com um ciclo de vida bastante extenso e que continua moderno, firme e prestando um enorme serviço à sociedade”, comemorou o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello.

A abertura contou com homenagens do Sindigás a nomes importantes, como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, representado pelo secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, João José de Nora Souto. O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Filho, também homenageado, representou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e ressaltou a importância do GLP para a economia do Brasil. “É um produto único, que alcança os 22 • Combustíveis & Conveniência

rincões mais longínquos desse país, é a energia em lata. Fizemos programas imensos para uma ANP itinerante e o Centro de Relações com o Consumidor (CRC) foi muito acionado. Mais de 7 mil pontos já foram fiscalizados, com a ajuda do Ministério Público, Procon, Corpo de Bombeiros e entidades de classe. E a partir do procedimento de fiscalização elaborado pela Agência, 115 empresas fomentadoras do comércio clandestino foram interditadas”, destacou Kardec. A presidenta da Petrobras, Graça Foster, também recebeu homenagens, embora não tenha comparecido ao evento por motivos de agenda.

Para o gerente-geral de comércio de produtos especiais da Petrobras, Carlos Roberto Martins Barbosa, o cenário é promissor, mas ainda enfrenta problemas, como gargalos logísticos. “De 2008 a 2011, houve um aumento

da ordem de 2% no consumo de P-13 (o botijão de cozinha). É um crescimento vegetativo, mas que se mantém constante ao longo do tempo. Em 2011, importamos cerca de 1,8 milhão de toneladas para um consumo de 7,2 milhões de toneladas de GLP no país. Em torno de 23% a 26% do consumo de gás LP é industrial e temos observado uma taxa de crescimento mais elevada, notadamente na região Norte, em relação aos anos anteriores”, detalhou. Segundo levantamento apresentado pelo executivo, as novas fontes de produção do insumo estão baseadas no desenvolvimento dos campos do pré-sal e do gás associado que vem junto à extração da produção do petróleo - a tendência é que o Brasil tenha uma autossuficiência na produção, diminuindo as importações.

“Hoje estamos com problemas

Talk Show fez um balanço sobre o segundo ano de existência do Programa Gás Legal

Fotos: Divulgação Sindigás

Por Natália Fernandes

junto à Receita, com produto já desembarcado e ainda não desembaraçado. Estamos com pouca tancagem”, alertou.

Potencial Bandeira de Mello pontuou o bom momento pelo qual vem passando o setor. “A nova tendência passa menos pelo botijão de 13 kg e mais por outra modalidade nossa, que é a comercialização a granel. Temos projeção para o fechamento de 2012 de 1,25% de crescimento em botijões de 13kg e menores e esperamos um crescimento de 3% para outras embalagens ou a granel. Isso significa que as novas edificações não estão sendo construídas para ter botijão na cozinha, e sim, com centrais de gás. Essa é uma tendência que temos bastante forte”, complementou.

Durante o evento, o presidente do Sindigás recomendou, ainda, que o revendedor mantenha-se muito alerta, em meio à edição da portaria 297/2003, sequência de Resoluções da ANP, a atuação da Agência na fiscalização, a criação do Programa Gás Legal e uma série de outras iniciativas, que são desejadas pela revenda, pela distribuição e pelas autoridades. “Estamos migrando para um novo modelo que cumpre com as normas, que trabalha efetivamente para um melhor atendimento ao cliente. Isso vai ser sensacional para quem conseguir, na transição, compor dentro da sua empresa, do seu negócio, as melhores propostas de valor. Um exemplo básico, e que se discute muito, é se o Classe 1 e o Classe 2 são bons ou ruins para a revenda ou para a distribuição. Temos que pensar diferente. Um ponto de armazenamento de pequenas

O raio X do setor 12 botijões são entregues por segundo no Brasil; 7,1 milhões de toneladas foram comercializados em 2012, ultrapassando os níveis de 2000; R$ 22 bilhões é o faturamento anual do setor; R$ 5 bilhões em tributos são arrecadados anualmente; 49,5 mil revendas autorizadas em todo o Brasil atualmente; 28% é a participação da venda a granel no total das vendas de Gás LP; 27% é a participação na Matriz Energética Residencial.

Fonte: Sindigás

quantidades é importante para ter o produto perto do cliente, ter uma política de preços arrojada e acompanhar os comportamentos de mercado, ou seja, criar uma parceria de mercado. Não é simplesmente vender e dar desconto. Tem uma mudança enorme”, concluiu.

Temas que ainda preocupam Na palestra “Evolução das normas de cadastramento”, os participantes abordaram a evolução do mercado e o que ainda é motivo de atenção por parte da revenda. “O tema se mostra muito eficaz quando avaliamos o trabalho feito pela ANP, em conjunto com as distribuidoras e revendedores, para que tivéssemos um mercado cada vez mais regulado, com maior segurança

jurídica para o desenvolvimento das atividades por cada um dos agentes”, disse Luciene Pandolfo, da Liguigás, moderadora do debate. O palestrante e presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, ressaltou a preocupação do sindicato em garantir o respeito absoluto às normas concorrenciais. A então portaria 297/2003, da ANP, foi o destaque da palestra, por ter regulamentado a existência do posto revendedor de gás LP como ele é conhecido nos dias de hoje.

“Acabou o tempo em que a distribuidora tinha responsabilidade sobre a situação documental, sobre o cumprimento das normas dos postos revendedores de gás LP. Efetivamente, essa responsabilidade hoje está em cada revendedor e ele tem que observar isso”, disse Bandeira Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO de Mello. O cadastramento envolve o preenchimento de ficha cadastral disponibilizada pela ANP, além de outras exigências da autarquia: CNPJ, inscrição estadual, uma cópia do estatuto ou contrato social, um alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e um certificado do Corpo de Bombeiros, uma vez que o produto é inflamável e precisa estar adequado a normas de segurança. “É preciso se manter uma rotina rigorosa de controle dessa simples lista de documentação”, lembrou o presidente do Sindigás. Thiers Alves, coordenador do setor de autorizações de revenda varejista de GLP, da ANP, relembrou a evolução das normas de cadastramento. “Com a portaria MINFRA 843/1990, tínhamos a figura da distribuidora cadastrando o revendedor e com o advento da portaria 297, esse papel foi direcionado para a Agência”, disse. Segundo a ANP, atualmente existem quase cinquenta mil revendas autorizadas.

Durante a palestra “Normas de segurança na revenda de gás LP”, Paolo Ditta, da Liguigás, apresentou os investimentos que têm sido realizados pelo setor nos últimos quinze anos. “Foram R$ 3 bilhões nesse período, o que representou uma queda de acidentes com fogo e sem fogo.

Hoje, o número de acidentes em revenda é mínimo, e mesmo aqueles de grande porte só têm consequências materiais. Não temos notícias de revendas que tenham causado fatalidades”, explicou. Segundo os dados da Liquigás, há 32 bases de suprimento de GLP em todo o Brasil, em geral da Petrobras, com exceção de algumas refinarias particulares.

24 • Combustíveis & Conveniência

“Sabemos muito bem que o GLP é uma fonte de energia segura e limpa, porém devemos ter os devidos cuidados para que esta fonte não se torne um risco. O Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo participou efetivamente da elaboração da Norma Brasileira ABNT NBR 15514. Desde 2006 participamos desses trabalhos até a publicação da Norma. Houve uma queda de 50% do número de ocorrências de vazamentos de gás”, disse o major Maurício Moraes Souza.

A NBR 15514 teve sua primeira edição publicada em agosto de 2007, sendo validada a partir de setembro do mesmo ano, e corrigida em agosto de 2008.

A Norma trata das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados ou não à comercialização, e tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança dessas áreas.

O tema “Intervenções legislativas prejudiciais ao setor” também atraiu grande atenção do público Enagás 2012. “Falou em mexer no preço do botijão, virou

assunto do Palácio do Planalto”, disse o consultor político, Antonio Marcos Umbelino Lôbo. “É preciso uma Agenda”, completou. Lôbo apresentou projetos como o PL 602/2011, do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), que sugeria o enchimento de botijões em postos de combustíveis, que foi arquivado. “Tenho certeza que outro deputado irá propor novamente, mas há contras, como o risco de vazamentos e o fato desses botijões não poderem ser requalificados”, argumentou Raimundo Rezende, do Sincegás.

Por outro lado, outros projetos considerados potencialmente benéficos foram discutidos, tais como o uso de GLP em táxis, a inclusão do GLP na cesta básica, além da possibilidade de se zerar a alíquota de PIS/Cofins para o produto. Um dos conselhos apresentados é que cada revendedor, aliado a sua distribuidora, possa usar os contatos que cada um possui com os políticos de suas respectivas cidades, a fim de debater mais detalhadamente legislações que venham trazer melhores resultados para o setor.n

Allan Kardec Duailibe Filho, diretor da ANP, esteve entre os homenageados do Encontro

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

O nó da política energética

Petrobras, o início da A falta de definição sobre o papel do etanol produção do Pré-sal, na matriz energética brasileira, o colapso na novos investimentos no capacidade de refino de petróleo no Brasil, a campo, aumento de produtividade e uma política indecisão do governo em alinhar os derivados mais realista no preço dos derivados. de petróleo ao mercado internacional e a falta Só para refrescar a memória, no ano passade investimento no setor sucroalcooleiro fazem do, o consumo de gasolina no Brasil subiu, em com que o país amargue um déficit na balança média, 19% em relação a 2010, e este ano já comercial e um prejuízo gigantesco para a Pesuperou 11%. O consumo do óleo diesel cresceu trobras.

37% em função do agronegócio e da expansão O Brasil nunca importou tanto combustível da construção civil; o querosene de aviação avancomo agora. Só neste ano, as compras externas çou 18%; e isto está obrigando o país a importar de gasolina cresceram 315%, segundo dados cada vez mais, sem que seja revista a solução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e que temos dentro de casa, Biocombustíveis (ANP). E que seria a utilização de estas operações custaram Só para refrescar a memória, no ano mais etanol, isso se as ao país US$ 1,4 bilhão, passado, o consumo de gasolina no resistências existentes valor que representa 83% Brasil subiu, em média, 19% em relafossem derrubadas. dos gastos realizados em ção a 2010, e este ano já superou 11%.

O Ministério de Mitodo o ano de 2011, quando as importações já haviam O consumo do óleo diesel cresceu 37% nas e Energia já admite em função do agronegócio e da expan- a possibilidade de eleregistrado majoração de var de 20% para 25% o 332%. Nunca é demais são da construção civil; o querosene percentual de etanol na lembrar que, até bem pouco de aviação avançou 18%; e isto está tempo, o Brasil exportava obrigando o país a importar cada vez gasolina, mas a medida só deve ser implemengasolina e as crescentes mais, sem que seja revista a solução perspectivas de uso de etanol que temos dentro de casa: a utilização tada no próximo ano e, se e somente se, houver levaram a Petrobras a nem de mais etanol produção suficiente para sequer incluir a produção garantir a elevação sem desse combustível nas novas disparada dos preços. refinarias em construção.

Já se fala, dentro do governo, sobre a posProjetadas basicamente para produzir diesel, sibilidade de, gradativamente, tanto a gasolina as novas unidades pelo menos irão liberar as como o óleo diesel sofrerem novos aumentos, além refinarias antigas para aumentarem a oferta de daqueles já implementados nos últimos meses. gasolina.

A diferença é que agora haveria repasse ao Até este momento, não há expectativa de muconsumidor. Vamos ficar atentos. O que pode dança no cenário, pelo contrário, as importações atrapalhar um pouco é o momento político, já que devem continuar em ritmo acelerado, segundo os governantes tendem a postergar decisões, para os especialistas, pelo menos até o ano que vem. não criar nenhum fato que possa ser explorado Este problema só terá solução quando uma politicamente e prejudicar o desempenho de série de fatores forem implementados, como a seus candidatos durante as eleições. entrada em operação das novas refinarias da

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

Stock

Pena de morte à revenda paulista No estado de São Paulo, o rigor da fiscalização da Secretaria da Fazenda preocupa o setor. Qualquer desconformidade no produto é tratada pelos agentes da Secretaria como adulteração, e o posto é punido com a perda da inscrição estadual. Uma sentença de morte para o negócio Por Rosemeire Guidoni Nem sempre desconformidade do produto significa que houve adulteração. O combustível pode estar desconforme (ou seja, com características distintas das definidas pela ANP) por outras razões que não necessariamente indiquem intenção de adulterar ou fraudar. Exemplos de situações assim não faltam: há casos em que a amostra de diesel tem mais (ou menos) biodiesel do que os 5% previstos em lei, em outros a octanagem da gasolina é distinta da especificação, por vezes o etanol contém metanol.

O grande problema é que tais desconformidades não são detectáveis pelos testes realizados nos postos, e sim apenas em laboratório, com equipamentos mais sofisticados. E mais: a desconformidade não indica que há intenção de obter qualquer tipo de 26 • Combustíveis & Conveniência

vantagem.

Mas, caso a fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista colete uma amostra no posto e constante qualquer tipo de desconformidade, o estabelecimento está sujeito à autuação e perda da inscrição estadual, que o impede de continuar a operar.

Há ainda casos em que o revendedor poderia ter detectado o problema, ou a desconformidade ocorreu por erro operacional.

Atualmente, por exemplo, é obrigatório que a gasolina tenha 20% de etanol, com tolerância de mais ou menos 1%. Assim, se o posto for flagrado comercializando gasolina com 22% de etanol, por exemplo, pode ser fechado. Sem dúvida, o produto está desconforme com 22%, mas será que este revendedor deve ser punido por adultera-

ção? Para a Secretaria da Fazenda, a resposta é sim. Embora seja difícil de acreditar que algum empresário colocaria seu negócio em risco pelo suposto ganho obtido com a venda de 1 ponto percentual a mais de etanol que o permitido.

“Não estamos discutindo a importância da legislação e os benefícios que a fiscalização já trouxe ao mercado”, afirmou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. “Graças ao intenso trabalho de fiscalização, a qualidade dos combustíveis hoje é muito melhor e boa parte das irregularidades desapareceu do mercado. Porém, agora o mercado está maduro o suficiente para diferenciar eventuais problemas que o posto revendedor pode enfrentar com seu produto de fraudes e adulteração”, ressaltou.

Ou seja, usando o exemplo do percentual de etanol na gasolina, existe uma enorme diferença entre o agente irregular que adiciona

uma grande quantidade de etanol em sua gasolina (já foram encontradas, em um passado recente, amostras com até 70% de etanol, quando o preço deste produto era mais vantajoso), daquele que por um eventual erro (ou até mesmo acidente, como em caso de inundações ou excesso de chuvas) tem 1 ou 2 pontos acima do permitido.

“Até mesmo a ANP já reconhece que os conceitos de desconformidade e adulteração precisam ser diferenciados. A Fecombustíveis tem discutido esta questão com a Agência, e o próximo passo será elaborar os critérios para distinguir cada uma das situações. Uma das premissas é de que, para ser caracterizada como indício de adulteração, a situação demonstre que o empresário está auferindo algum tipo de lucro ilícito ou

vantagem”, explicou o presidente da Fecombustíveis.

A preocupação é ainda maior com a perspectiva de chegada do diesel S10 aos postos, a partir de janeiro de 2013. Segundo a própria Petrobras, o diesel com 10 ppm de enxofre é tão sensível, que pode ser facilmente contaminado durante o transporte ou armazenamento.

Porém, o revendedor não tem como detectar se o produto que está recebendo tem 10, 11, 20 ou mesmo 50 ppm de enxofre. E, se não houver até lá uma mudança de postura na fiscalização, muitos estabelecimentos idôneos correm o risco de ser fechados por um erro que não podem sequer controlar.

Amostra-testemunha e despreparo Uma das únicas formas de o revendedor se preservar contra eventuais acusações são a coleta

e o armazenamento adequado da amostra-testemunha. Embora muitas vezes exista algum tipo de dificuldade (especialmente para os postos que retiram o produto na base), a amostra-testemunha é aceita pela ANP como prova e pode ser a única salvação do revendedor em uma eventual acusação de venda de combustíveis fora de conformidade.

Entretanto, embora a ANP aceite a amostra-testemunha como prova, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não reconhece sua validade. De acordo com os advogados Adriana Mello e Walter Godoy, do escritório GMC Advogados Associados, a amostra só pode ser utilizada em um eventual processo judicial. “A ANP considera a amostra-testemunha como prova, e apenas interdita o posto depois de duas autuações.

A Secretaria da Fazenda paulista,

Rogério Capela

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO no entanto, além de não considerar a amostra-testemunha, já pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição estadual na primeira constatação de desconformidade”, explicou Godoy.

A Secretaria da Fazenda é amparada pela Lei estadual 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05, conhecida como Lei estadual da Cassação.

Em todo o estado de São Paulo, já foram cassadas as inscrições estaduais de 924 postos, desde o início da operação, em 2005.

No entanto, os advogados questionam a ação.“Esta lei estadual não pode se sobrepor a uma lei federal. De acordo com a Lei 9.478/97 - que dispõe sobre a política energética nacional e, entre outras coisas, institui a ANP - compete à Agência reguladora fazer esta fiscalização, seja por meio de convênios com outros órgãos ou com seus próprios recursos. E, em São Paulo, não existe convênio entre ANP e a Secretaria da Fazenda”, destacou Godoy.

De fato, embora a ANP no passado tenha se unido à Secretaria da Fazenda e à Prefeitura do município de São Paulo para uma força-tarefa de combate às irregularidades no setor, este convênio não existe. Segundo informações da assessoria de imprensa da Agência, há o convênio atualmente com a Prefeitura da cidade de São Paulo. “A ANP está conversando com a Secretaria de Fazenda de São Paulo para fazer um novo convênio”, diz a nota enviada pela Agência. E a Lei 9.478/97, art 8º., VII, estabelece que é atribuição da ANP “fiscalizar diretamente e de forma concorrente nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 28 • Combustíveis & Conveniência

Coleta e armazenamento adequado da amostra-testemunha são as únicas formas de o revendedor se preservar contra eventuais acusações de adulteração

1990, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato; (Redação dada pela Lei nº 11.909, de 2009)”.

Além disso, outro problema é a falta de especialização dos agentes responsáveis pela fiscalização. Se a fiscalização for feita pela Secretaria da Fazenda ou pelo Procon de São Paulo, os agentes não têm nenhum tipo de treinamento ou preparo específico para isso. Embora os testes que podem ser feitos no posto não exijam formação específica, a advogada Adriana Mello defende que esta falta de treinamento pode acarretar erros graves, já que uma vez efetuada a fiscalização, o empresário não tem direito de defesa. “O agente fiscal pode detectar um erro mínimo que não foi observado pelo posto, ou mesmo fazer a análise de forma incorreta, e achar que existe uma desconformidade. E

o empresário não tem como se defender, já que, na esfera administrativa, a amostra-testemunha não é aceita”, argumentou. “No caso do Procon, a fiscalização é amparada pela Lei 12.675, que entre outras coisas previa a coleta de quatro amostras, sendo que uma ficava no posto, para uma eventual necessidade de defesa. Esta amostra não vem sendo deixada mais, e o Procon argumenta que a Lei Estadual nº 13.918 alterou a redação deste artigo, estabelecendo a coleta de apenas três amostras. Ou seja, a nova redação tirou do revendedor mais um elemento de defesa”, afirmou a advogada.

Com cerca de 100 pareceres favoráveis a postos revendedores do estado de São Paulo, os advogados do escritório GMC não se posicionam contra a legislação. “A fiscalização é muito importante para coibir as irregularidades, sem dúvida. Mas o que estamos questionando é o rigor com que algumas situações são tratadas. Há casos e casos.

Existem empresários idôneos, que trabalham corretamente,

que têm várias empresas e um histórico sem qualquer irregularidade, e que são penalizados por erros que nem sequer poderiam ter detectado no posto. Claro que este empresário sempre pode recorrer e, inclusive, entrar com ação contra o fornecedor do produto, se tiver comprovação de que recebeu o combustível com aquelas determinadas características. Mas, mesmo assim, terá sua inscrição cassada. É uma verdadeira pena de morte ao negócio”, disse Godoy.

Existe defesa?

Embora o revendedor paulista esteja em uma situação bastante desconfortável, a melhor alternativa ainda é intensificar os

cuidados. Ao receber qualquer produto, todos os testes previstos nas normas técnicas devem ser feitos e, se detectada qualquer desconformidade, o produto deve ser devolvido à distribuidora e a ANP, comunicada. Além disso, a amostra-testemunha sempre deve ser coletada, de todos os compartimentos do tanque, e armazenada segundo as determinações da ANP. No caso de revendedores de diesel, é essencial ainda redobrar os cuidados de manutenção e limpeza dos tanques, já que o biodiesel pode provocar alterações no produto.

Para minimizar riscos, os revendedores podem também contratar os serviços de um laboratório terceirizado, que

coleta amostras periodicamente e faz a análise do produto. No entanto, vale destacar que os ensaios destes laboratórios não são aceitos pelos órgãos fiscalizadores. A finalidade, na verdade, é que o revendedor tenha maior segurança acerca do produto que está recebendo. Se houver qualquer tipo de desconformidade, o empresário pode interromper as vendas daquele produto e solicitar à distribuidora que faça a retirada e reprocessamento do mesmo. É um sinal de alerta para o revendedor, e eventualmente o laudo do laboratório pode ser considerado em um processo judicial. Para a fiscalização, no entanto, não há validade. n

Combustíveis & Conveniência • 29

44 NA PRÁTICA

Gravidez no posto Com a crescente participação das mulheres no quadro de funcionários dos postos, muitos revendedores não sabem o que fazer quando uma frentista engravida.

Ela pode continuar desempenhando suas funções?

Por Gabriela Serto

30 • Combustíveis & Conveniência

“Nãoserãopermitidos,emregulamentos de qualquer natureza, contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez”, alerta Milena.

Vale destacar ainda que a jornada da empregada continuará a mesma, com a exceção das seguintes dispensas do horário de trabalho: a) pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares; e, b) para amamentar o próprio filho, até que este complete seis meses de idade, com direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um.

De acordo com o consultor jurídico da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda, a jornada de trabalho somente será alterada se ocorrer recomendação médica. n

Stock

Em muitas cidades do Brasil, é possível encontrar mulheres à frente do atendimento dos consumidores em postos de combustíveis, seja manejando bombas ou mesmo atendendo nas lojas de conveniência. Embora não haja dados oficiais, sabe-se que essa presença feminina é crescente nos postos de serviços e traz uma dúvida para o empresário: o que fazer quando uma frentista fica grávida?

A empregada gestante, de acordo com a própria Constituição Federal, tem estabilidade provisória no emprego. Significa dizer que, no intervalo entre a concepção e o quinto mês após o parto, a empregada só terá rescindido seu contrato de trabalho em havendo alguma falta grave, que autorize a sua dispensa por justa causa. O empregador deve, assim, manter a empregada no fiel desempenho de suas funções, até que ela o notifique de seu afastamento para o período da licença maternidade, que é de 120 dias, assegurando-lhe seu retorno e continuação no emprego até cinco meses após o parto. “Diante desta estabilidade, a grávida somente poderá ser demitida após inquérito administrativo, que se trata de um processo judicial que tramita na justiça do trabalho”, explica o consultor jurídico da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda.

Se a gestante for frentista, ela tem o direito à transferência de função, para que passe a desempenhar

suas atividades em local salubre e não perigoso. De acordo com o advogado Leonardo Honorato Costa, do escritório GMPR - Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados, o empregador “deve, ainda, assegurar a retomada da função anteriormente exercida pela empregada, logo após o retorno ao trabalho. Em termos práticos, se atestado por médico que as condições de saúde da gestante estão sendo prejudicadas pelo local de trabalho, cabe ao empregador transferi-la para local diverso. No caso, para a loja de conveniência”.

Se ela recebia adicional de insalubridade ou de periculosidade, mas foi trabalhar na loja de conveniência, poderá deixar de receber esse adicional. “O tema é passível de discussão em nossos tribunais. Todavia, predomina o entendimento de que a empregada deixará de receber o adicional de periculosidade se, por exemplo, não mais trabalhar em local perigoso (bomba de gasolina) e passar a trabalhar em ambiente seguro (loja de conveniência). Com a transferência, ocorre a supressão das condições laborais que ensejavam a concessão do adicional de periculosidade, não há que se falar em redução salarial (redução que é vedada pela Constituição Federal em seu artigo 7º, VI)”, destaca Costa.

SegundoaCoordenadoraEditorial Trabalhista e Previdenciária da IOB Folhamatic, Milena Sanches, não constitui motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver se casado ou engravidado.

NA PRÁTICA33

Como escolher e instalar bombas?

Cuidados de manutenção são essenciais para garantir o bom funcionamento e a vida útil do equipamento, além de evitar problemas que podem, inclusive, resultar em autuações por erros volumétricos

Um simples problema no funcionamento da bomba de abastecimento pode trazer grandes consequências para o posto revendedor. O risco vai desde uma possível autuação por erros de volume, até mesmo um acidente ambiental por conta de um eventual vazamento de produto. Por isso, além da escolha do modelo mais indicado para o posto, é importante ficar atento tanto para a correta instalação quanto para os procedimentos de manutenção.

“As instalações devem ser feitas por empresas especializadas e instaladoras que estejam certificadas pelo Instituto Nacional de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) e, em alguns estados, certificadas pelo órgão ambiental. Para obter a certificação, tais empresas trabalham em conformidade com as diversas normas vigentes (ABNT) para a construção de um posto de combustível”, observou Vitor Tadeu Franchini, diretor de serviços da Gilbarco Stratema e Veeder-Root.

Ele explica que, além da instalação correta, é necessário que o revendedor cumpra periodicamente uma rotina de manutenção, para evitar a ocorrência de problemas. “O ideal é contar com os serviços de uma empresa de manutenção creden-

Paulo Pereira

Por Rosemeire Guidoni

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA ciada aos órgãos competentes, que execute periodicamente todas as rotinas necessárias, avaliando o funcionamento de todos os componentes da bomba”, destacou Franchini.

Mas, mesmo assim, o revendedor deve cumprir uma rotina de manutenção, prevista pela norma 15594 da ABNT (veja Box ao lado), que estabelece uma lista com vários itens para verificações diária, semanal e mensal. E, além da checagem dos itens, cuidados como limpeza, troca de determinados componentes, como filtro de combustível, correias e itens de desgaste natural, devem fazer parte da manutenção preventiva das bombas.

Confira, a seguir, as principais recomendações para garantir o bom funcionamento do seu equipamento.

4 Na hora da compra: Aoescolhermodeloefornecedor, é importante que o empresário tenha confiança na marca do equipamento, e observe a solidez e estrutura da empresa. É recomendável checar como é o pós-venda e como funciona o suporte técnico, além de verificar o tempo de mercado e a relação do fabricante com o consumidor. “Muitas marcas entram e saem do mercado, sem deixar nenhuma estrutura de apoio aos clientes que acreditaram nelas”, alertou Franchini.

Para definir o modelo, o empresário deve avaliar suas necessidades e preferências quanto ao equipamento (alta/ baixa), levando em consideração o layout de seu empreendimento e, principalmente, a sua área útil.

Vale analisar também a necessidade ou viabilidade de incorporar outros itens às bom32 • Combustíveis & Conveniência

Atenção para as rotinas de manutenção A norma 15594-3 traz várias tabelas estabelecendo a frequência com que cada manutenção deve ser realizada, e o revendedor deve documentar este histórico de manutenção.

Confira alguns dos procedimentos essenciais: Diários

Semanais

Mensais

• Inspeção de bicos, mangueiras, válvulas de segurança de mangueira, filtro transparente e visor de fluxo;

• Aferição das bombas, utilizando os recipientes com a medida padrão de 20 litros, devidamente aprovados pelo Inmetro. Se alguma divergência for constatada neste procedimento, é importante interromper o abastecimento e chamar a assistência técnica do equipamento;

• Verificar a integridade das caixas separadoras de água e óleo, desmontar suas partes internas e fazer uma limpeza completa com jatos de água.

• Checar o funcionamento do desligamento do bico automático; • Para limpeza, recorra a um produto neutro e biodegradável, dispensando o uso de estopa; • O interior da bomba deve ser verificado visualmente todos os dias, a fim de identificar possíveis vazamentos e componentes danificados.

• Limpeza da caixa separadora: retirar os resíduos sólidos do filtro/caixa de areia e manter o nível de água da caixa; • Verificar o nível de óleo no interior da caixa separadora e, se necessário, fazer a remoção do filme oleoso separado. É importante também limpar e manter limpo o reservatório de coleta do óleo, descartando-o separadamente, conforme determinações da legislação ambiental.

bas, como kit multimídia, CTF, giratório de mangueira, visor de produto das mangueiras, breakway, automação, densímetro, válvula de segurança, retrator de mangueira, suporte de mangueira, kit cadeirante, identify (identificador de frentista), leitor de código de barras, válvula Gasboy (pressão positiva e negativa) e impressora fiscal.

juntamente com o equipamento - tais como bico de descarga, mangueira e densímetro - devem estar devidamente embalados também. É importante ainda checar as informações quanto ao modelo e número de série.

Caso o local de instalação ainda não esteja com as obras concluídas, a bomba deve ser guardada em local coberto e seguro.

4 Ao receber o equipamento:

4 Projeto e instalação:

O revendedor deve se certificar de que a bomba está em perfeito estado, sem avarias e/ ou sinais de violação da embalagem. Os acessórios adquiridos

Em geral, a instalação é feita pela mesma empresa que instala o Sistema Subterrâneo de Armazenamento de Combustíveis (SASC). Mais uma vez, vale a recomendação: verifique

acionamento, especialmente em bomba de abastecimento mecânica; • No caso de um eventual acidente, como abalroamento da bomba, o abastecimento e a descarga de produtos devem ser interrompidos; • É essencial efetuar a aferição constante dos bicos das bombas, utilizando a medida padronizada pelo Inmetro; • Não utilize as bombas cujo tanque esteja recebendo produto. É recomendável usar os equipamentos no mínimo 15 minutos após a descarga; • Evite a passagem de carros sobre as mangueiras; • Oriente a equipe para não desligar a bomba com o bico de abastecimento (batendo com o bico na alavanca de acionamento do equipamento).

se a empresa é certificada para executar este tipo de obra e se cumpre com todas as exigências previstas pelas normas de instalação de postos de combustíveis.

Em relação ao projeto, as bombas devem ser instaladas em plataformas dotadas de proteção contra choques mecânicos e de dispositivo de aterramento do veículo. Além disso, as linhas de sucção devem ser dimensionadas adequadamente, de modo a não sobrecarregar a operação da bomba, garantindo o equilíbrio entre vácuo e pressão atmosférica. A instalação elétrica deve ser adequada, lembrando que os motores das bombas saem de fábrica devidamente etiquetados. Por isso, é essencial atentar para a sua adequação às tensões das redes locais. Por fim, a bomba nunca deve ser colocada em funcionamento sem que antes seja testada a estanqueidade do sistema.

Em caso de reformas, adaptações e ampliações de instalações do SASC, as tubulações de sucção devem atender à NBR 13783.

4 Atenção para os procedimentos de manutenção: • A água que se acumula nos tanques, devido à conden-

4 Cuidados na operação:

Confira sempre se os selos do Inmetro estão em bom estado

Morgana Campos

Quando utilizada de forma correta, a bomba de abastecimento tem uma vida mais longa e menor custo operacional.

Por isso, fique atento a alguns cuidados: • Não utilize a bomba para remover água dos tanques ou para transferência de produtos entre tanques; • Não use a instalação da bomba para ligar outro tipo de equipamento; • Verifique permanentemente a presença dos selos nos pontos lacrados pelo Inmetro; • Observe o correto funcionamento da alavanca de

sação, deve ser removida com frequência; • Evite a limpeza do equipamento com produtos abrasivos; • Verifique diariamente o estado das correias, mangueiras, bicos e densímetros; • Faça rotineiramente uma inspeção visual na bomba, em especial na base do equipamento, verificando se não existem vazamentos; • Franchini alerta que o uso de produtos fora de conformidade pode, eventualmente, trazer prejuízos ao funcionamento da bomba. “O uso de combustíveis não aprovados, com certeza, compromete a vida útil dos conjuntos que estão em contato diretamente com o produto”, destacou; • Atenção especial deve ser dada à decisão de reformar bombas de gasolina. Segundo a Portaria 83/06, esta ação requer que o equipamento seja submetido à certificação conforme as normas 9518 e 15456 da ABNT. n

Combustíveis & Conveniência • 33

44 REPORTAGEM DE CAPA

Som

Expopostos & Conveniência chega a sua 10a edição, cumprindo seu papel de levar informação e novidades aos empresários do setor. De volta ao Rio de Janeiro, o evento também comemorou os 100 anos de revenda e os 25 anos de conveniência no Brasil

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10 anos de sucesso

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Por Morgana Campos e Natália Fernandes

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Público lotou os auditórios 34 • Combustíveis & Conveniência

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Abertura oficial da Feira

Latina, ajudando a fortalecer gasolina, algo inimaginável há e modernizar o segmento, que alguns anos”, ressaltou. agora se prepara para dar conta O presidente da Fecombustídos grandes eventos internacioveis, Paulo Miranda Soares, destanais e dos novos parâmetros de cou a importância da Expopostos crescimento do país. para a revenda brasileira, que “A introdução do S50 trouxe busca novos produtos e fechar consigo os mais variados imnegócios. “Esse setor já gastou pactos para todos os players do perto de R$ 8 bilhões só com a segmento, em maior ou menor questão ambiental. E ainda tegrau. O S10 amplia esse desafio mos que gastar pelo menos mais e demandará esforço adicional”, R$ 8 bilhões para adequar 100% afirmou Volnei. “Fornecemos restodas as empresas. Isso mostra posta rápida e à altura do desafio que essa classe empresarial tem proposto pela ANP, provendo as um respeito enorme ao meio soluções necessárias para postos ambiental”, enfatizou. e distribuidoras”, acrescentou.

Paulo Miranda mostrou preoO diretor da ANP, Allan Kardec cupação com a chegada do S10, Duailibe, destacou os esforços da a partir de janeiro de 2013. “É Agência nos últimos anos para um produto mais sensível, mais dar agilidade e acompanhar as propenso à contaminação. Na hora mudanças do setor, trabalhando que o fiscal da ANP coletar uma sempre em conjunto com os amostra no posto, dificilmente ela agentes do mercado. “A Regulação estará com 10 ppm de enxofre”, é um pouco mais rápida que a advertiu. Ele lembrou que esse lei, porque precisa estar atenta item – assim como ponto de fulgor, e responder às demandas do teor de enxofre, dentre outros – mercado”, disse. Ele lembrou o encaixa-se na categoria de não esforço para eliminar com o passivo conformidades que não podem ser detectadas pelos postos.

Também durante a abertura, Volnei Pereira, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), explicou que a Expopostos se consolidou como maior evento do Paulo Miranda Soares, presidente da setor na América Fecombustíveis, discursou na abertura da Feira

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Uma década levando informação, ajudando a realizar negócios e unindo em um mesmo espaço revendedores, distribuidores e fornecedores. Para comemorar o seu décimo aniversário, a Expopostos & Conveniência voltou ao Rio de Janeiro, palco da primeira edição e cidade considerada cartão-postal do Brasil, além de “capital da energia”, já que concentra o escritório central da ANP e as sedes da Petrobras, Fecombustíveis, Sindicom e das principais companhias distribuidoras do país. Para tornar a data ainda mais especial, a Expopostos & Conveniência 2012 comemorou ainda os 25 anos de conveniência no Brasil e os 100 anos da revenda de combustíveis.

Neste ano, a Feira contou com mais de 11 mil visitantes e cerca de 100 expositores. “É a celebração dos dez anos de um empreendimento muito especial, porque reúne as entidades que fazem o mercado de combustíveis e de conveniência”, afirmou Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, durante seu discurso de abertura.

Ele chamou a atenção para os desafios que estão pela frente para o setor, em especial a forte expansão no consumo, com alta de 57% para gasolina e de 27% para o diesel nos últimos três anos. “Somente neste ano, o consumo de gasolina já está crescendo 13% em relação a 2011. Estamos importando

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44 REPORTAGEM DE CAPA chamou a atenção para os esforços do governo em combater a ilegalidade que dominava o Rio de Janeiro. “Quando a gente chegou ao governo, havia um decreto que favorecia fortemente o comércio ilegal de combustíveis. O governo acabou com Sérgio Cintra, da Metalsinter, durante o painel esse decreto. Lutasobre o mercado de rodovias mos para que o Rio de Janeiro tenha um de 11 mil processos administraticomércio organizado”, destacou. vos, que ajudou a aumentar em Ele também reafirmou o compro110% a arrecadação da Agência misso do estado com o uso do com multas. “O próprio mercado gás natural em veículos. “Somos exige uma posição firme da ANP, o maior produtor de gás natural de não deixar a bandidagem, as e nossa política é aproveitar o fraudes florescerem”, explicou. insumo no Rio de Janeiro. Temos O secretário estadual de Decerca de 600 mil veículos com senvolvimento Econômico, Energia, GNV, isso faz da cidade do Rio Indústria e Serviço, Julio Bueno

de Janeiro um mercado próprio no país”, disse.

Para abrir o Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Serviço e Food Service, a jornalista Míriam Leitão traçou um panorama sobre a evolução da economia brasileira e as perspectivas para os próximos anos, que, segundo ela, devem seguir positivas. Para os postos, o recado foi claro: o mundo mudou e os negócios, também. “Antes o preço era tabelado, não havia mistério. O grande desafio era saber quando haveria um reajuste e administrar a demanda”, explicou.

Cenário bem diferente do atual, quando coexistem novos combustíveis, novos consumidores e novas demandas. “As mudanças serão permanentes. Acabou a ideia de que posto recebe o combustível da Petrobras e depois revende. Isso acabou. E isso é bom”, afirmou.

Névoa na estrada Não é de hoje que os postos de rodovias vêm enfrentando dificuldades. Durante muito tempo praticamente ignorado pelas companhias distribuidoras, esse mercado enfrentou a concorrência do Projeto Cais, de Pontos de Abastecimento irregulares e agora precisa lidar com mudanças profundas, como a extinção da carta-frete, a regulamentação da jornada dos caminhoneiros e os novos tipos de diesel.

Buscando identificar oportunidades de negócio e discutir soluções para os problemas, a Fecombustíveis realizou na tarde do primeiro dia da Expopostos um painel sobre o mercado de rodovias.

Na abertura, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, lembrou que as entida36 • Combustíveis & Conveniência

des representativas do setor não foram convidadas para discutir a Lei 12.619/12, que obriga o motorista profissional a ter descanso de 11 horas entre duas jornadas de trabalho, parada para almoço de uma hora por dia e repouso de meia hora a cada quatro horas rodadas. “Já ouvi declarações na imprensa de que os postos vão ter que oferecer, gratuitamente, espaço para o caminhoneiro pernoitar. Ou seja, gasto dinheiro, faço um investimento altíssimo num negócio e depois não posso cobrar por isso?”, questionou.

E o diesel?

Falando sobre o diesel, Sérgio Cintra, da Metalsinter, lembrou que o produto, por si só, já tem como característica a formação de borra,

quando em contato com água.

“Contaminação sempre existiu, mas agora está sendo maximizada por conta do biodiesel”, enfatizou.

Cintra criticou o fato de o biodiesel brasileiro ser produzido a partir das mais diversas matérias-primas e enfatizou que a garantia para bicos e sistemas de injeção só cobre misturas de até 7%, o chamado B7. Atualmente, o Brasil utiliza B5 e há grande pressão para se adotar o B10.

Quanto ao diesel de baixo teor de enxofre, Cintra alertou que esse novo produto, e especialmente o S10, exige cuidados redobrados com limpeza e manutenção.

“O revendedor vai precisar ter um chefe de pista que dê uma manutenção mínima nos seus tanques. E atenção: não coloquem

Oportunidade à vista Por falar em Arla-32, o fluido que precisa ser abastecido em tanque próprio nos ônibus e caminhões com motor Euro-5 promete ser um novo nicho de negócio para os postos.

Achille Liambos, da Yara, explicou que o produto está ganhando espaço em diversos países e o Brasil deve ser o segundo ou terceiro maior mercado de Arla-32 no mundo.

Apesar das tendências positivas, por enquanto, a demanda no Brasil tem se mostrado aquém do esperado, basicamente devido à baixa presença de veículos Euro 5.

“Todos nós nos preparamos para faltar Arla-32 e diesel S50, mas o que faltou foi caminhão”, afirmou.

De qualquer forma, a projeção é de

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o diesel novo em seu tanque velho”, ressaltou. Segundo ele, já é possível observar que alguns postos têm disponibilizado máquinas para limpar o tanque do caminhão e, assim, impedir que os resíduos prejudiquem o desempenho do motor.

Entre as recomendações para evitar problemas com o novo diesel, Cintra sugeriu que os caminhões-tanques trafeguem com o máximo de diesel possível, pois na estrada há condensação e, portanto, maior possibilidade de formar água. Já nos postos, o ideal, segundo ele, é colocar o mínimo de combustível, para garantir rotatividade.

Para quem for instalar novos tanques, o executivo da Metalsinder aconselha optar por modelos bipartidos. “Eles permitem que o revendedor tenha mobilidade. Você compra um tanque para durar 20 anos. Não sabemos se vai surgir outro combustível, ou se vou vender o Arla-32 na bomba”, afirmou.

Painel sobre o S10, com participação de: (em sentido horário) Cláudio Akio Ishihara, do MME; Dirceu Amorelli, da ANP; Ricardo Hashimoto, da Fecombustíveis; Frederico Kremer, da Petrobras; e Alísio Vaz, do Sindicom

que o mercado saia dos atuais 35 milhões de litros para 150 milhões no próximo ano e para 2 bilhões em 2026. Só nos seis primeiros meses de 2012, foram vendidos 11,2 milhões de litros, basicamente em bombonas de 10 e 20 litros.

Segundo ele, a tendência é que haja uma evolução da venda em bombonas, como ocorre atualmente, para a comercialização em granel, já comum em outros países. Na Europa, são mais de 4 mil postos vendendo Arla-32 nas bombas, sendo mil estabelecimentos só na Alemanha.

Para Liambos, as principais barreiras à comercialização do produto a granel são: 1) falta de escala; 2) disponibilidade de equipamentos apropriados e certificados pelo Inmetro; e 3) legislação. Segundo as regras atuais, a coleta de amostras nos postos de revenda do produto a granel deverá ser realizada de forma que todos os pontos existentes sejam visitados a cada dois anos, pelo menos uma vez. “Cada análise custa R$ 1,6 mil, sem contar as despesas com logística de envio.

E pode ser, que no prazo de dois anos, ele seja sorteado mais de uma vez”, enfatizou. Além disso, a legislação disse que o produto que, por qualquer razão, tenha saído de especificação deve ser repatriado,

reprocessado ou adequadamente destinado a outras aplicações, a custo do fornecedor. “Enquanto a legislação não for equalizada junto ao Inmetro, as grandes distribuidoras não devem oferecer produto a granel”, previu.

Treinamento A chegada do Arla-32 traz também a necessidade de reforçar o treinamento com os frentistas, para evitar abastecimentos errados. “Trocar o tanque na hora de abastecer acontece até hoje nos Estados Unidos e na Europa”, alertou Liambos. Vale lembrar, no entanto, que o erro pode custar caro, já que um catalisador novo não sai por menos de R$ 10 mil.

Além disso, entre os cuidados que precisam ser adotados pelo revendedor para garantir a qualidade do Arla-32 estão: evitar incidência de luz solar direta sobre o produto nunca reutilizar embalagem para Arla-32; produto não é compatível com aço carbono, só aceita plástico (sem aditivo) ou aço inoxidável.

Ao final da palestra, Giancarlo Pasa, do Sindicombustíveis-PR, apresentou um extenso trabalho de investigação feito pela entidade, mostrando a ação de Pontos de Abastecimento irregulares no Paraná.

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44 REPORTAGEM DE CAPA

Muito além da embalagem Somafoto

que não atende, porque não Parece bula de remédio, possui a quantidade de adimas é apenas um manual tivo antidesgaste necessária, de orientação para o melhor nem a qualidade do básico uso do produto. Para cada para que se evite o desgaste caso, existe um lubrificante prematuro”, detalhou. específico, que irá atender Lembre-se: por não às necessidades do veículo. existir um óleo lubrificante Duranteapalestra“Nemtodos específico capaz de atender os lubrificantes são iguais”, o a todas as montadoras, o engenheiromecânicoEverton manual de cada uma ainda Muoio Gonçalles tornou o Estande da Fecombustíveis foi pnto de encontro para assunto menos complicado revendedores , autoridades e representantes de companhias é a melhor ferramenta que irá garantir o bom desempenho para os participantes da Exvezes, não são compreendidas pelo do produto, incluindo, é claro, os popostos 2012. “É muito importante cliente. Normalmente é o manual intervalos de troca. “A garantia do utilizar o lubrificante recomendado do fabricante do veículo que deverá revendedor é ter no posto uma pelas associações e pelo fabricante, ser consultado”, complementou tabela de cada companhia. Se seguindo as especificações”, orienGonçalles. o cliente se recusar a utilizar o tou Gonçalles, que é membro da produto que atende às normas de Comissão Técnica de Lubrificantes Aspectos do produto especificação, vale anotar a placa e Fluidos da Associação Brasileira do veículo e o nome, solicitando de Engenharia Automotiva (AEA).

Everton Muoio Gonçalles tamsua assinatura, para se isentar Segundo o especialista, a bém quebrou alguns paradigmas de problemas. Normalmente, identificação do lubrificante a ser durante a palestra, como o de que esse cliente volta para comprar utilizado nem sempre é fácil ao o óleo é de segunda linha. “Existe o produto correto, anteriormente consumidor. “Além de inúmeras óleo que atende à especificação do indicado pelo posto”, disse Everton marcas, as especificações contidas fabricante e óleo que não atende.

Gonçalles. nos rótulos, na grande maioria das O chamado segunda linha seria o

Vem aí o S10 Mal o mercado se ajustou à chegada do S50, já é hora de fazer a lição de casa para receber o S10, o diesel de baixíssimo teor de enxofre que começará a ser comercializado a partir de janeiro.

Para os postos que estão vendendo S50, pouco muda, uma vez que as adaptações necessárias em termos de segregação de bombas e tanques já foram realizadas.

Quando se olha o restante da cadeia, no entanto, a mudança deve ser gigantesca. Como se trata de um produto altamente sensível à contaminação, tanques, dutos e linhas terão que ser segregados nas distribuidoras. E o cuidado para evitar contaminações deverá 38 • Combustíveis & Conveniência

ser redobrado em todas as etapas da cadeia.

“Precisamos de novos dutos de interligação com as refinarias e adequações em bases. O duto da Petrobras não pode bombear S10 e depois S500”, explicou Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom.

Vale lembrar que, em 2013, serão comercializados nas rodovias brasileiras S10, S500 e S1800; e, a partir de 2014, apenas S10 e S500, embora o S1800 possa ser mantido para uso off-road (trens, por exemplo).

Vaz destacou ser imprescindível discutir o aumento natural do nível de enxofre ao longo da cadeia, para que os postos não sejam penalizados

na ponta. “Não dá para comparar o Brasil com a Europa. Ninguém transporta combustível, por caminhão, de Paris a Varsóvia, mas no Brasil se percorre a mesma distância para mandar o diesel da refinaria de Paulínia até Cuiabá”, criticou.

Para os revendedores que retiram seus produtos na base, o presidente do Sindicom lembrou que será necessário ter veículos dedicados. “O caminhão-tanque que transporta S1800 não pode transportar S10. Ou compra outro caminhão, ou não transporta mais”, alertou.

O diretor de postos de rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, advertiu que, se não

for adotada uma tolerância para o limite de enxofre, vários postos serão autuados e fechados em estados como São Paulo, onde há cassação em caso de qualquer não conformidade. “Acho que o mercado está maduro para diferenciar não conformidade de dolo. Ninguém aqui defende a bandidagem, mas temos que defender o revendedor honesto, cumpridor de suas obrigações. As leis precisam refletir a realidade do mercado, para não inviabilizá-lo”, afirmou Hashimoto, que foi também mediador do painel sobre o S10.

Lições europeias Representando a Petrobras, Frederico Kremer rejeitou qualquer comparação com a introdução do S10 na Europa. “São países do

tamanho de São Paulo. Lá, pode-se usar S5”, destacou, ressaltando que, mesmo assim, a Europa teve uma curva de aprendizado que levou até cinco anos para a introdução do S10. Segundo ele, a Petrobras contratou empresas com experiência no mercado norte-americano, com dimensões semelhantes às brasileiras, para discutir e buscar soluções para os problemas que poderão ser enfrentados por aqui. Ele explicou que há, por exemplo, cinco metodologias para determinar a quantidade de enxofre no diesel e, a depender da turbidez, um laboratório pode detectar 5ppm e outro, 20 ppm. “Nosso sistema logístico sempre foi focado na flexibilidade e agora temos que focar na confiabilidade”, afirmou.

Também presente no debate, o superintendente de Abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli, elogiou a distribuição e a revenda pela implementação do S50. “Não existe problema de abastecimento no Brasil de S50”, disse, categórico. Ele explicou que, por causa do atraso na introdução da fase Euro 4, o acordo judicial assinado em 2008 determinou que se pulasse essa etapa diretamente para o Euro 5.

“Por isso, a curva de aprendizado para o S10 terá que ser acelerada”, ressaltou.

Cláudio Akio Ishihara, diretor do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Eneergia, garantiu que o governo está atento ao problema e vem discutindo o assunto com os agentes do setor.

Revendo conceitos Se a conveniência vem sendo explorada ano a ano pela revenda e tornou-se o carro-chefe de muitos negócios dentro dos postos, outro tema ainda não conquistou por completo a confiança dos empresários. No segundo dia do Fórum da 10ª edição da Expopostos & Conveniência, o assunto “Car Wash – Lavagem Automotiva – Um negócio lucrativo” foi escolhido pela Abieps por se tratar de um nicho que, pouco a pouco, foi perdendo espaço nos postos.

Segundo o presidente da Abieps, Volnei Wilson Pereira, que apresentou a palestra, o revendedor não está fazendo o devido uso dessa oportunidade.

“O que ouvimos dizer, pela grande maioria, é que as pessoas não ganham dinheiro, hoje, com lavagem dentro do posto. Isso porque elas não estão sabendo administrar adequadamente a sua unidade de negócio. Há mais de vinte anos

era raro encontrar um posto que servisse e vendesse ou prestasse um serviço adicional. O dono de posto ainda precisa entender que a lavagem automotiva também é, por si só, uma oportunidade e pode gerar muita receita e resultado”, disse Volnei Pereira. É possível verificar no Brasil algumas iniciativas no sentido de se profissionalizar o mercado de car wash, porém, aquele que atua fora do posto de combustíveis.

“O fato é que, na maioria das vezes, essa atividade está sendo explorada em outro local, que não o posto de gasolina”, ressaltou Pereira. Segundo ele, há pelo menos 30 empresas (marcas de franquias) especializadas em lavagem automotiva no Brasil atualmente.

Desafios e expectativas Não são poucos os empecilhos que dificultam o melhor

desempenho da lavagem automotiva como um negócio rentável.

Informalidade, dificuldade com mão de obra, questões ambientais e a concorrência são os mais evidentes, segundo a Abieps. Mas há oportunidades.

“A lavagem está muito no começo e vai começar onde?

Pelas grandes aglomerações de pessoas, como São Paulo e Rio, as cidades em que ela começa a ficar complicada do ponto de vista do consumidor, que não tem mais espaço em casa. Não existem dados oficiais, mas estimamos que hoje, com o grau de informalidade ainda existente, é um mercado que fatura em torno de R$ 1,5 bilhão por ano e diríamos que 1% desse faturamento deve estar nos postos de serviços. É um mercado que tende a crescer muito, começando nas grandes capitais e indo para o interior”, concluiu Volnei Pereira. n Combustíveis & Conveniência • 39

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Da interdição total do posto por desconformidade nos combustíveis I - Interdição, total A ANP, como autarquia federal e órgão regulador ou parcial, do estabedo setor do petróleo, deveria cumprir exatamente lecimento, instalação, o que dispõe a legislação. Contudo, nos casos de equipamento ou obra, postos revendedores de combustíveis autuados por pelo tempo em que perdesconformidade em produtos comercializados, durarem os motivos que isso não vem ocorrendo. deram ensejo à medida; Atualmente, embora controverso dentro da II - Apreensão de bens e produtos. própria ANP, o entendimento que vem prevale(...) cendo é no sentido de se efetuar a interdição total § 2o A interdição estará limitada à parte do do estabelecimento quando a fiscalização detecta desconformidade em algum dos combustíveis estabelecimento, instalação, obra ou equipamento comercializados. necessária à eliminação do risco ou da ação danosa Trata-se de medida excessiva e desarrazoada verificada. interditar totalmente o posto de combustíveis em § 3o A interdição total ou parcial de estaberazão de desconformidade constatada apenas e lecimento, instalação, obra ou equipamento não tão somente em um produto, porquanto, como se será aplicada, quando as circunstâncias de fato sabe, erros de operação recomendarem a simples ou problemas nos equiapreensão de bens ou propamentos podem gerar a dutos.

Trata-se de medida excessiva e contaminação do produto Dessa forma, seria cordesarrazoada interditar totalmente o armazenado. Isto é, muitas reto e conveniente que a posto de combustíveis em razão de vezes não há a intenção de ANP revesse a orientação desconformidade constatada apenas e adulterar e sim apenas uma passada aos seus fiscais, tão somente em um produto falha, alheia à vontade do de tal sorte que a legislação revendedor varejista. fosse fielmente cumprida.

Mas o pior de tudo é Ressalte-se que, para que a ANP vem descumprindo o disposto no § 2º, do a ANP, não existe diferença entre mera desconartigo 33, do Decreto 2.953/99, que menciona que formidade e adulteração intencional. Portanto, o a interdição total ou parcial será limitada à parte do revendedor honesto, que por algum motivo esteja estabelecimento, instalação, obra ou equipamento comercializando combustível fora das especificações necessário à eliminação do risco ou ação danosa (mesmo se já recebeu o produto da distribuidora verificada. Tal previsão normativa não vem sendo nesta situação), está sujeito à mesma penalidade observada pela ANP, que desconsidera ainda o que o adulterador. disposto no artigo 33, §3o, do referido Decreto, Urge a mudança de procedimento por parte da Agência reguladora! que denota que, para a situação de uma única Por derradeiro, relevante destacar a importância desconformidade, o correto seria apenas apreender da realização de coleta de amostras dos produtos o produto e não interditar o posto. Senão vejamos: no ato do recebimento para realização dos testes DECRETO Nº 2.953, DE 28 DE JANEIRO DE de qualidade, previstos no Regulamento Técnico 1999. anexo à Resolução ANP nº 9/2007. Outrossim, vale Art. 33. Nos casos previstos nos incisos I, VII, lembrar que a coleta de amostra-testemunha, e o VIII e XI do art. 28 deste Decreto, sem prejuízo da seu acondicionamento correto, é a forma do posto aplicação de outras sanções administrativas e, comprovar que já recebeu o produto em desconquando for o caso, das de natureza civil ou penal, formidade e, com isso, isentar-se do pagamento da os agentes da fiscalização da ANP, ou dos órgãos multa à ANP, que nestes casos é de, no mínimo, públicos conveniados, poderão adotar as seguintes R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o medidas cautelares, antecedentes ou incidentes artigo 3º, inciso II, da Lei 9.847/1999. do processo administrativo: 40 • Combustíveis & Conveniência

44 MEIO AMBIENTE

Investimento ou despesa?

Muito além das obrigações legais de preservação ambiental, há uma série de mudanças consideradas ambientalmente corretas, que visam incluir os conceitos de sustentabilidade no dia a dia do posto revendedor. Mas, afinal, até que ponto estas alterações impactam positivamente os custos operacionais?

Por Rosemeire Guidoni

Fotos: Paulo Pereira

Todo empresário do segmento de revenda de combustíveis sabe que seu empreendimento é classificado como potencialmente poluidor e, por isso, é necessário adotar uma série de cuidados para minimizar

42 • Combustíveis & Conveniência

o risco de contaminações. As adequações são obrigatórias, e sem elas o estabelecimento não consegue concluir seu licenciamento junto aos órgãos ambientais.

Porém, embora o setor já tenha consciência da necessidade e importância de cumprir as Posto ecoeficiente da Ipiranga, em São Paulo

exigências legais para minimizar os impactos ao meio ambiente, as reformas ainda são encaradas como um alto investimento, visto que os equipamentos são caros e as obras para sua instalação demandam a paralisação das atividades (mesmo que parcialmente). Mas é inegável que o custo da adequação é menor do que as despesas com remediação de um eventual vazamento. Além de multas e risco de interdição do estabelecimento, estima-se que um eventual processo de descontaminação do solo chegue a R$ 300 mil, dependendo da extensão da contaminação (veja Box). Isso sem contar a obra física e a compra de novos equipamentos. Por isso mesmo, apesar do alto custo, o revendedor já entendeu que neste caso é sempre melhor prevenir do que remediar.

No entanto, além das adequações necessárias para o licenciamento, há outras mudanças que podem ser implantadas nos postos, mas que ainda geram dúvidas no revendedor. É o caso dos sistemas para coleta de água de chuva e reuso de água de lavagem dos veículos, por exemplo, ou de alterações no projeto do empreendimento para proporcionar melhor aproveitamento da iluminação natural. Até que ponto tais mudanças podem contribuir para a redução de despesas?

“A principal vantagem na aplicação de ações sustentáveis no posto revendedor é a minimização do consumo de recursos naturais,

pois estabelece menor consumo de água, energia e redução na produção de resíduos gerados.

Mas também proporciona o retorno financeiro considerável ao revendedor”, afirmou Edgard Laborde Gomes, assessor de diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) e consultor ambiental, pós-graduado em direito ambiental. Segundo ele, cerca de 80% do consumo de energia no posto revendedor é originado pela iluminação, ar condicionado e sistemas de refrigeração. “Estudos indicam que se pode reduzir deste montante cerca de 30% a 35% com ações sustentáveis simples e de baixo custo”, apontou.

Em alguns casos, a economia pode ser ainda maior. Nilton Santos, do Centro Automotivo São Raphael, um dos postos paulistas que integram o projeto Posto Ecoeficiente da Ipiranga (veja Box), informou que após a reforma do estabelecimento, que incluiu a instalação de sistemas para captação de água de chuva e também reciclagem da água de lavagem dos veículos para reuso, a economia é de quase 300%. A reforma do estabelecimento aconteceu entre julho de 2011 e janeiro de 2012, e incluiu a instalação de torneiras e chuveiros econômicos (com desligamento automático), válvulas de descarga com duplo acionamento (3 ou 6 litros), sensores de iluminação nos banheiros e escritório, uso de iluminação natural na loja de conveniência e na área de lubrificação, instalação de película especial na vitrine da loja de conveniência para reduzir o calor do ambiente (e, com isso, o tempo de uso do ar condicionado) e um sistema de gestão de resíduos. No caso das despesas com energia, Santos não sabe

Compare z Quanto custa remediar uma área contaminada?

Investigação de passivo ambiental Análise confirmatória: R$ 10 à 15mil; Análise detalhada e avaliação de risco: R$ 15 à 50mil; Remediação: R$ 100 à 300mil; Multa: de R$ 1.000,00 à R$ 50 milhões ou multa diária (art. 41, e inc.III Decreto 3179/99), regulamenta a Lei 9.605, em função da área e do dano ambiental. z Quanto custa adequar o empreendimento?

Reforma completa, incluindo substituição de três tanques e quatro bombas: R$ 250 a 300 mil. *Fonte: Edgard Laborde Gomes

mensurar a economia, pois antes da reforma o posto não contava com a loja de conveniência. “Com a loja, as despesas aumentaram, por conta do ar condicionado, geladeiras e freezers e da própria iluminação. Mas, certamente, as despesas seriam maiores sem os novos sistemas ecoeficientes”, destacou.

“Tais mudanças devem ser enxergadas como investimento, e não custo, pelo revendedor, pois se pagam rapidamente e representam uma economia significativa de recursos”, destacou Gomes, da Abieps. Ele explica que há uma série de ações sustentáveis aplicáveis a postos revendedores de combustíveis: o reuso de água de lavagem; o reaproveitamento de água de chuva; a instalação de sensores de presença nas torneiras; a instalação de válvula de descarga com duplo acionamento; o aproveitamento da ventilação e iluminação natural; dar preferência a lâmpadas de tecnologia LED; troca de equipamentos antigos por novos com selo Procel, com baixo consumo de energia; pintura do telhado com cor clara, para a reflexão dos raios solares; utilização de painéis solares para aquecimento da água de lavagem de veículos; e a instalação de sen-

sores de presença e de luz do dia, entre outros. “Além disso, os postos revendedores podem se transformar em ponto de divulgação de ações sociais, com a criação de pontos de coleta de pilhas, baterias, óleo de cozinha usado, entre outros. Isso proporciona um bom relacionamento com a sociedade e transforma o posto em ponto de referência na comunidade. Estas ações trazem benefícios, como melhoria da imagem do empreendimento e fidelização do cliente, o qual passa a ver o posto revendedor como um lugar agradável e preocupado com a sociedade e com o meio ambiente”, ressaltou.

Diferença no bolso Segundo Gomes, considerando que o consumo de água para lavagem de veículos é de 150 litros em média por veículo, e supondo que um posto revendedor lave em média 30 carros por dia, o consumo mensal de água é de 130 m3.

Com um sistema que permite o reuso de água, o reaproveitamento médio é de 80%, o que resultaria na redução de consumo de 108 m3 de água mensalmente. Isso sem contar a possibilidade de captação e aproveitamento de água de chuva, e nem os sistemas Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE de desligamento automático de torneiras e chuveiros, ou descargas sanitárias com duplo acionamento.

“Em média, considerando o custo de R$ 20/m3, o consumo de 135 m3 de água significa uma despesa mensal de R$ 2,7mil.

Com a água de reuso, a economia mensal é de R$ 2,16 mil. Como o investimento médio para compra do equipamento é de R$ 20 mil, o retorno do investimento se dá em nove meses”, explicou o especialista.

Com a captação de água de chuva, a economia é ainda mais significativa. Considerando que um sistema de armazenamento e tratamento tem capacidade para coletar 200 m3, em áreas com alto índice pluviométrico, sua instalação representa uma economia significativa. O custo médio do equipamento é estimado em R$ 12 mil.

Além disso, vale destacar que torneiras com temporizador ou sensor de presença reduzem, em média, em 50% o consumo de água, e descargas com duplo acionamento (cujo preço estimado

é de R$ 70 a R$ 150) podem gerar uma economia de até 300%.

Em relação ao uso de energia elétrica, Gomes destaca que as lâmpadas do tipo LED consomem cerca de 70% menos, e têm vida útil 12,5 vezes maior. Em uma estimativa de cinco anos de uso, uma lâmpada incandescente de 60 W gastaria R$ 1,944 mil, enquanto uma fluorescente compacta de 16W gastaria R$ 518,40. A lâmpada LED de 8W consumiria R$ 259,20.

Isso sem contar as despesas com reposição de lâmpadas (lembrando que as lâmpadas LED têm maior durabilidade).

Já os sensores de presença ou luminosidade, que custam entre R$ 20eR$300,promovemumaredução de 60% no consumo de energia. A instalação de painéis solares para aquecimento da água de lavagem dos veículos reduz o consumo de água em cerca de 10%, e reduz pela metade o consumo de detergentes.

Mas as ações de sustentabilidade vão muito além de mudanças no projeto do posto. É importante

também conscientizar os funcionários acerca do uso racional de água e energia elétrica, e adotar uma rotina preventiva de manutenção de equipamentos, o que reduz também o consumo de energia. É o caso, por exemplo, de: verificar o fechamento e a temperatura de geladeiras e freezers; fazer o armazenamento adequado dos produtos, mantendo os itens que não precisam de temperatura tão baixa em equipamentos com menor potência; verificar as borrachas de vedação estes equipamentos, reduzir o tempo de abertura das portas automáticas e fazer a manutenção regular de filtros e condensadores.

Quando possível, deixar os motores dos equipamentos da loja de conveniência do lado de fora da construção (o que reduz o calor interno). O treinamento da equipe para atender a todas as rotinas de manutenção é essencial, pois, sem o comprometimento dos funcionários, boa parte do investimento em estruturas mais econômicas pode ser desperdiçado.

Bandeiras investem em sustentabilidade O projeto Posto Ecoeficiente da Ipiranga foi instituído em 2007, com o objetivo de criar um novo conceito de postos de abastecimento que incorporem tecnologias disponíveis capazes reduzir os impactos ambientais de suas instalações.

O primeiro posto ecoeficiente da bandeira foi inaugurado em Porto Alegre (RS), em 2009, e hoje são mais de 390 estabelecimentos, em diversas cidades brasileiras.

“O Posto Ecoeficiente é uma iniciativa Ipiranga que demonstra que a sustentabilidade está cada vez mais incorporada aos nossos negócios. Queremos fazer com que ações que beneficiem o meio ambiente façam parte do dia a dia 44 • Combustíveis & Conveniência

da empresa e dos nossos clientes e, desta forma, torná-las cada vez mais presentes em nosso negócio.

A empresa acredita que apostar em ações em prol da sustentabilidade, demonstrando empenho ético nos negócios e compromisso com o futuro, traz benefícios para todos”, explica Leocadio Antunes Filho, diretor-superintendente da Ipiranga.

O projeto prevê o uso de lâmpadas e luminárias inteligentes e dotadas de sensores de presença, construções que priorizem a iluminação natural, aquecimento de água por meio de energia solar, aproveitamento de água de chuva e reuso da água de lavagem, torneiras com fechamento automático

e descargas sanitárias com duplo acionamento, utilização de materiais (na construção) que não agridam o meio ambiente, entre outros.

A redução prevista no consumo de energia elétrica, em média, é de 34%. Considerando que um posto comum gasta cerca de R$ 20 mil em energia elétrica só para iluminação, por ano, com essas soluções de eficiência energética, ele desembolsaria apenas R$ 13,2 mil, redução de um terço. Na obra, é adotado o chamado sistema seco de construção, modulado, que não utiliza água em seus processos e gera menos resíduo. Também são utilizados materiais reciclados, recicláveis, desenvolvidos com

base em técnicas que privilegiam a preservação do meio ambiente e cuja instalação e descarte também observam esta conduta. Para a obra, são adotadas medidas que priorizam a organização do canteiro de obra, a gestão de resíduo, água, energia e segurança no trabalho.

Nas lojas de conveniência, o condicionamento de ar conta com um conjunto de ações que contribuiu para reduzir a carga térmica em 14% e ainda melhorar a qualidade dos ambientes. Foram incorporados à edificação elementos sombreadores nas vitrines e no escritório (brise); vidro especial; sistema de cobertura ventilada, que emprega ventilação natural para retirar o calor gerado pelos equipamentos da loja; e isolamento térmico para otimizar o desempenho do ar-condicionado.

Mas a Ipiranga não é a única empresa do setor a valorizar a sustentabilidade nas instalações

e gestão do empreendimento. A BR Distribuidora também mantém um projeto similar, voltado à sua rede de postos. De acordo com Paulo da Luz Costa, gerente de Tecnologia da Rede de Postos da distribuidora, a bandeira adota uma série de iniciativas para minimizar o consumo de recursos naturais e reduzir o impacto ambiental.

“Os postos-escola apresentam iluminação por LEDs em 100% das suas coberturas de bombas, e 50% daqueles que disponibilizam lavagem de veículos apresentam recicladores de água. Os postos próprios instalados em locais mais representativos também já começaram a substituir as luminárias convencionais de vapor metálico por iluminação por LEDs, por ser economicamente vantajoso”, destacou Costa. Segundo ele, o tempo médio de retorno do investimento é de 18 meses. “No Rio de Janeiro,

esta iluminação já é percebida em todos os postos da Lagoa e também na maioria dos postos na Barra da Tijuca”, afirmou.

Costa também mencionou que o aproveitamento de água de chuva está presente em alguns destes postos. “Atualmente temos cerca 200 postos da rede com uma destas tecnologias implantada e, até 2014, estimamos que 80% dos postos de bandeira BR serão iluminados exclusivamente por LEDs e 100% das lavagens utilizarão recicladores”, destacou. Além disso, ele citou que a reciclagem de resíduos está sendo realizada em toda a rede de postos, sendo que alguns estendem esta ação ao recolhimento de gordura usada de cozinha. Atualmente a seletividade está sendo mais apurada com a inclusão de recolhimento exclusivo também para pilhas e embalagens Tetrapak. n

Combustíveis & Conveniência • 45

44 CONVENIÊNCIA

Você conhece o seu consumidor?

Pesquisa mostra qual o perfil do consumidor que frequenta as lojas de conveniência, buscando identificar tendências e mudanças nos hábitos dos consumidores, que possibilitem novas oportunidades de negócios Por Morgana Campos É hora de ampliar a área de conveniência? Investir em serviços de alimentação? Apostar em um mix de produtos mais diferenciado? Perguntas como essas devem passar frequentemente pela cabeça de qualquer empresário do setor de conveniência, que esteja antenado às novidades e em busca de alternativas para incrementar seu negócio.

Na verdade, o que todos querem é seguir à risca o mantra

z DENTRO

DA LOJA:

Dia de maior movimento: sexta-feira; Dias mais fracos: quinta e domingo; Qual o horário de maior movimento: noite (das 18h à meia-noite); Média de funcionários por loja: 4,5; Qual o principal meio de informação: representante de vendas; Que tipo de promoção traz maior retorno: as associadas a preço.

recomendado por 10 entre 10 especialistas do setor: “Encante o seu cliente!”. Para encantar, entretanto, é preciso conhecer esse consumidor. Uma boa dica sobre isso pode ser encontrada na pesquisa encomendada pelo Sindicom e realizada pela consultoria Gouvêa de Souza & MD, que consta no Anuário Combustíveis, Lubrificantes & Lojas de Conveniência 2012, lançado pelo Sindicom durante a Expopostos & Conveniência 2012.

zO

CLIENTE DO POSTO:

80% são homens; 57% são solteiros; Idade média é de 39 anos; 21% são fumantes; 63% têm filhos (média de dois); Maioria pertence à classe B; 60% abastecem com gasolina comum; Gasto médio é de R$ 46,80.

A sondagem analisou cerca de mil casos em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, em todos os dias da semana (nos três turnos), tanto em lojas das associadas ao Sindicom, quanto nas de postos bandeira branca.

Além dos consumidores, foram ouvidos também operadores e gestores das lojas de conveniência, para analisar como eles enxergam seus consumidores e quais são os planos à vista.

Confira os principais dados encontrados pela pesquisa!

z QUEM FOI AO POSTO ESTAVA, PRIORITARIAMENTE, EM BUSCA DE: Abastecimento: 83%; Comprar algum item na loja: 8%; Calibrar pneus: 8%; Lavar o veículo: 7%; Usar caixa eletrônico: 6%; Trocar o óleo: 5%.

Stock

46 • Combustíveis & Conveniência

Stock

z O QUE LEVA O CONSUMIDOR ÀQUELE POSTO ESPECÍFICO?

Atendimento: 39%; Proximidade da casa: 36%; Proximidade do trabalho: 23%; Confiança na qualidade do combustível: 33%; Simplesmente de passagem: 19%; Pela marca ou bandeira: 19%; Pelo preço: 7%; Porque tem loja de conveniência: 6% z O CONSUMIDOR DA LOJA DE CONVENIÊNCIA:

Stock

65% são homens; Idade média é de 39 anos; 47% são solteiros e 45%, casados; 56% têm filhos (média de apenas 1); 81% foram à loja sozinhos; 47% chegaram a pé (em 2006, esse percentual era de 32%); Maioria pertence à classe B; Tempo médio gasto na loja: 4,7 minutos.

z PRINCIPAIS

MOTIVOS PARA IR À LOJA:

z FORMA

Comprar bebidas não alcoólicas para consumo imediato: 45%; Comprar cigarros: 28%; Comprar comida para consumo imediato: 25%; Comprar bebida para consumir em casa: 9%; Comprar artigos de bomboniere: 8%.

Dinheiro: 88%; Cartão de débito: 7%; Cartão de crédito: 4%.

Stock

z PRODUTOS

PREFERIDOS PARA CONSUMO NA LOJA: Salgado (coxinha, empanadas etc.): 30%; Bebida não alcoólica: 29%; Café máquina: 15%; Sorvete: 14%; Panificados/pão de queijo: 12%; Café expresso: 9%

Stock

zO

QUE GOSTARIAM DE ENCONTRAR NOS POSTOS:

Lanchonete; Caixa eletrônico; Agência bancária;

Lojas de serviços automotivos; Banca de jornais; Padaria;

DE PAGAMENTO:

Farmácia; Lavandeira; Locadora; Casa lotérica.

Para refletir: 4Conforto e acolhimento são os principais fatores de atração para a loja; 4Consumidores veem com bons olhos oferta de wi-fi e, sua existência, pode aumentar o tempo de permanência na loja; 4 A compra por impulso praticamente não existe: consumidor comprou exatamente o que pretendia; 4Promoções foram pouco impactantes: 95% não conseguiram lembrar-se de promoções nas lojas; 4Maioria dos consumidores percebe que paga mais pela conveniência e aceitam um acréscimo em torno de 25%; 4Segurança foi o item menos bem avaliado; 4É baixo o poder de atratividade da loja para o consumidor que abastece no posto.

Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA

Somafoto

Para conhecer e aprender

Painel Ideas to go – Brazilian experience, que discutiu experiências de sucesso no setor de conveniência brasileiro

Inspirado na experiência norte-americana, a Expopostos & Conveniência 2012 trouxe o vídeo Ideas to go – Brazilian experience, que apresentou estabelecimentos de sucesso no mercado brasileiro. E, a partir desses casos, foi possível abrir um amplo espaço de debate, com representantes das principais distribuidoras do país e de duas empresas conhecidas pela qualidade de seus produtos e serviços: a Panificadora Saint Germain, de Curitiba (PR), e a rede Hortifruti, do Rio de Janeiro (RJ).

“O momento agora é de inovar, criar e fazer reformulações”, afirmou Flávio Franceschetti, consultor do Sindicom e que mediou o debate.

De forma geral, a recomendação de todos os participantes foi uma só: investir na qualidade de produtos e serviços.

“Quando começamos, o mercado não estava preparado, tivemos que criar a cultura de conveniência para o consumidor”, afirmou Henrique Guterres, gerente de conveniência da Ipiranga. Segundo ele, o programa de fidelização de clientes existentes nas lojas da Ipiranga tem ajudado a alavancar o movimento nas lojas Am/Pm Mariana Bertini, gerente de conveniência da ALE, informou que a empresa aposta no treinamento para fazer a diferença. “Temos a 48 • Combustíveis & Conveniência

Academia Corporativa da ALE, através da qual são ministrados diversos cursos, para ajudar os donos de postos e licenciados (das lojas de conveniência). Vamos in loco, nos postos ou regionalmente para um grupo, para ensiná-los a fazer uma gestão de loja: desde o recebimento de uma mercadoria, até a disposição do produto e como fazer o atendimento de qualidade para o consumidor final”, explicou.

Na Raízen, merece destaque a “personalização da oferta”, que dá liberdade de escolha ao cliente, sem, no entanto, perder a praticidade da conveniência.

“O consumidor pode colocar o tempero dele, tirar alface ou incluir tomate, por exemplo. Mas há também disponível o produto pronto, para aquele que quer ser rápido e não pode esperar. Isso gera mais vendas, mais margens”, afirmou Natalia Cid, executiva da Raízen/Shell.

Para Heitor Cortez, da Panificadora Saint German, as perspectivas são extremamente positivas para as lojas de conveniências, mas ele recomendou que os empresários busquem parceria com quem detém know-how no setor. “Se não tem conhecimento algum, não entre, pois vai perder dinheiro”, advertiu. À frente de uma loja com 3,5 mil metros quadrados e que

vende produtos artesanais, Cortez afirmou que trabalha com preços diferenciados, justamente porque oferece artigos e mão de obra com qualidade superior. “Vejo que muitas lojas não têm serviços, apenas uma pessoa para fazer tudo. Acima de um excelente produto, é preciso ter um segundo diferencial, que é o serviço. E é justamente onde estamos pecando atualmente. O grande desafio é conseguir controlar e coordenar o serviço, através de uma mão de obra interessada”, ponderou.

De acordo com Paulo Ventura, gerente de conveniência da BR Distribuidora, desde que a empresa decidiu investir no food service, houve crescimento das vendas e maior fidelização dos clientes. “É um grande diferencial, mas que requer muito cuidado com o consumidor, com as regras alimentares”, esclareceu.

E lembrou: “É importante não confundir food service com fast food. Food service tem três características fundamentais: a qualidade do produto (consumidor precisa ficar tentado a voltar); ambiente acolhedor, agradável, limpo, com a loja bem abastecida, com produtos frescos e dentro da validade; e atendimento, com funcionários bem recompensados, bem orientados, bem treinados”, recomendou.

Segundo Ventura, após a adoção do layout mais moderno e da introdução do novo conceito de food service, a loja modelo da BR passou de um faturamento médio mensal de R$ 65 mil para R$ 180 mil e a perspectiva é que essa cifra chegue a um patamar entre R$ 250 mil e 300 mil no próximo ano. n

OPINIÃO 44 Ricardo Guimarães 4 Aghora Conveniencia

Longo caminho pela frente

1 - A indústria começa A cidade do Rio de Janeiro sediou de 21 a olhar seriamente para as a 23 de agosto a 10a edição da Expopostos & lojas de conveniência como um importante canal Conveniência 2012. Trata-se do maior e mais para os seus produtos. Afinal, por ter um perfil de importante evento para o setor de postos e lojas consumidor formador de opinião e ávido por novide conveniência do Brasil, onde os visitantes dades, é o seguimento ideal para o lançamento de têm a oportunidade de conhecer os últimos novos produtos; lançamentos e inovações do setor.

2 - Os empresários passaram a tratar suas Pude visitar a feira no seu último dia, e a lojas como unidades de negócios que precisam minha impressão foi a de que ainda temos um ser rentáveis e que devem contribuir, de forma longo caminho a percorrer quando se trata de consistente, para o resultado geral de seus postos. conveniência.

Este canal tem registrado no Brasil um cresciQuando olhamos para outros mercados, mento acima do varejo tradicional, com um potenprincipalmente o norte-americano, fica evidente cial enorme: são quase 40 mil postos de serviços, o abismo que ainda nos separa. que possuem mais de 6 mil lojas de conveniência Anualmente acontece nos Estados Unidos a instaladas. Ou seja, atualmente, apenas 15% dos maior feira de produtos para postos contam com lojas postos e lojas de conveniênem sua área.

Quando observamos a O canal conveniência tem registrado cia do mundo. Trata-se da NACS Show, que neste ano oferta de produtos e servino Brasil um crescimento acima do acontecerá em Las Vegas, ços especificamente para varejo tradicional, com um potencial entre os dias 07 e 10 de postos de combustíveis, enorme: são quase 40 mil postos de outubro. percebemos claramente serviço, que possuem mais de 6 mil Lá, a quantidade de uma variedade de fornelojas de conveniência instaladas. Ou fornecedores de produtos e cedores que atende, de seja, atualmente, apenas 15% dos serviços para conveniência forma bastante eficiente, às demandas do setor. postos contam com lojas em sua área é gigantesca, chegando a ser até maior que a oferta No entanto, o visitante para o segmento de comda feira que vai em busca bustíveis, evidenciando a de novidades e de novos maturidade e a importância do canal conveniência fornecedores para o segmento de lojas de convepara esse setor. niência ainda não consegue, de forma satisfatória, Tenho certeza de que é só uma questão de atender as suas necessidades e expectativas. tempo para que a realidade da NACS chegue ao A Expopostos espelha a realidade do mercado Brasil: nas próximas edições da Expopostos & brasileiro, que só agora começa a dar os primeiros Conveniência, poderemos observar um crescente passos no sentido de perceber as lojas de conveaumento de expositores específicos para o segniências como uma excelente oportunidade de mento de conveniência, ávidos por conquistar negócios. este mercado em franca expansão. Tudo é uma A boa notícia é que temos observado dois questão de tempo! movimentos importantes:

Combustíveis & Conveniência • 49

44 REVENDA EM AÇÃO

A hora é de Palmas Caçula entre os estados brasileiros, Tocantins recebeu pela primeira vez o Encontro de Revendedores da Região Norte, levando informação e rico debate para os donos de postos de combustíveis Fotos: Sindiposto-TO

Por Morgana Campos Pela primeira vez em Palmas (TO), o Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência da Região Norte do país chegou a sua nona edição sem perder fôlego e cumprindo o papel de levar à revenda varejista muita informação, importantes debates, as novidades do setor e também bastante diversão.

Realizado pelo Sindiposto-TO, em parceria com os demais sindicatos da região Norte, o evento ocorreu entre os dias 9 e 10 de agosto e significou uma importante conquista para o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins, criado em 1992, mas que começou a ganhar notoriedade a partir de 2005, quando foi ao interior em busca de pessoas que compartilhavam da mesma vontade de fortalecer a categoria.

“Se hoje somos uma instituição consolidada e credenciada, deve-se à crença do revendedor nas propostas da entidade e sua capacidade de conduzir as demandas do setor, à medida que surgem novos desafios”, afirmou o presidente do Sindiposto-TO, Eduardo Rodrigues Pereira, durante seu discurso de abertura.

Ele lembrou o quanto é difícil para um dono de 50 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Miranda Soares (à esquerda) e Eduardo Pereira abrem oficialmente a Feira

Inevitável Ninguém gosta de falar sobre sucessão. Seja para evitar “mau agouro” ou simplesmente para não ter que lidar com conflitos familiares que possam surgir. E, assim, adia-se a decisão justamente para o momento mais inadequado, quando os familiares estarão emocionalmente abalados pela perda do chefe da família e fundador da empresa. “70% das empresas familiares brasileiras que desapareceram têm por causa principal conflitos familiares não resolvidos”, explicou Renato Bernhoeft, um dos maiores especialistas brasileiros em sucessão familiar, que ministrou palestra durante o Encontro.

Confira, a seguir, suas principais dicas para lidar com o assunto: 3 Fundadores nunca se aposentam. O grande desafio é encontrar outra fonte de poder: atividade política, vida associativa, outra empresa etc; 3 O sucessor deve ser escolhido pelos herdeiros, não pelo fundador, em discussão que envolva toda a família (inclusive genros e noras), evitando assim contestações pós-morte; 3 O assunto começa na família, não na empresa. Nem sempre os filhos querem continuar na empresa; 3 Na primeira geração, os sócios se escolheram. A partir da segunda, não. A cada geração, uma nova sociedade necessita ser construída pelos seus componentes; 3 Trabalhar nas empresas da família não deve ser a única alternativa a ser considerada pelos familiares; 3 Faça um protocolo societário: não é um contrato social, é um acordo que regula direitos e deveres, representa a vontade das partes, antecipa conflitos (define critérios de entrada na empresa, retiradas como demitir familiares etc.), regula formas de saída da sociedade, entre outros aspectos.

Consciência ambiental Quando a Resolução Conama 273 foi editada em 2000, ninguém tinha a exata dimensão da revolução que traria para o mercado. De lá para cá, termos como licenciamento ambiental, sumps, tanques com parede dupla passaram a fazer parte do dia a dia dos postos e tornaram as operações cada vez mais seguras. “Nossa tecnologia hoje nos dá 100% de certeza que um posto adequado não está poluindo o meio ambiente. Isso é um sinal claro da consciência ambiental desta categoria”, destacou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

De acordo com Eduardo Rodrigues Pereira, presidente do Sindiposto-TO, a maioria dos postos no estado deu início às obras e aos investimentos necessários há aproximadamente cinco anos. “Graças a um convênio firmado entre o Sindipostos e o Naturatins, nossos associados conseguiram contar com prazos para adequações”, enfatizou.

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues, confirmou o grande inte-

posto se ausentar do seu negócio por um ou dois dias, especialmente diante da fiscalização diária a que tais estabelecimentos estão submetidos. “Não somos contra fiscalizações.

Ao contrário, através delas que nós e os consumidores teremos a garantia de que as empresas estão trabalhando corretamente. Mas, às vezes, temos a sensação de que elas não ocorrem de forma justa. Sabemos que as fiscalizações, geralmente, são nas mesmas empresas, nas mesmas cidades”, enfatizou. Ele criticou ainda o fato de os postos sempre

resse e disposição do empresário em estar em dia com todas as regras. “Aqui em Tocantins temos uma situação tranquila quanto aos postos novos e paciência e bom senso em relação aos antigos, que necessitam de investimento para adequar suas instalações à realidade atual”, explicou.

Rodrigues também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos próprios órgãos ambientais, que não contam com quadro de funcionários e recursos suficientes para desempenhar suas funções.

“Se todos pedirem o licenciamento hoje, não teria capacidade operacional de atender no meu órgão. Então a gente precisa ter bom senso”, advertiu.

Segundo ele, há um grande debate, em todos os estados, sobre como desonerar o processo de licenciamento, sem, no entanto, deixar de cumprir as normas. “Tenho um sonho, que é o autolicenciamento: a empresa entra no sistema e se licencia, sem ter que pisar no órgão ambiental. Se não implantar as medidas necessárias, aí sim se tomam as ações cabíveis, como multas, embargos, interdição”, explanou.

aparecerem como os vilões dos reajustes dos preços. “O governo não divulga o que está por trás da formação dos preços. Os postos não têm poder nenhum. Quando há reajuste, apenas repassamos os valores cobrados pelas companhias distribuidoras”, esclareceu.

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, ressaltou a importância de se mostrar para a sociedade que “o setor de combustíveis é, certamente, o mais fiscalizado dentre todas as atividades exercidas nesse país”. Segundo ele, em alguns casos, os postos são obrigados a contratar um

funcionário somente para atender às constantes fiscalizações. No nosso setor, se falta um litro, a fiscalização averigua porque pode estar ocorrendo vazamento.

Se sobra, a Fazenda acha que comprei sem nota e vai conferir o estoque”, expôs.

Paulo Miranda aproveitou ainda a oportunidade para lembrar a necessidade de o revendedor apoiar seu sindicato e se engajar nas lutas que envolvem a categoria. “Seu líder sindical não vai resolver tudo sozinho. O Sindicato é a casa do revendedor, o fórum ideal para discutir e resolver seus problemas e desafios para o futuro”, destacou.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO

Tudo em ordem?

Se a fiscalização está cada vez mais acirrada em cima dos postos, não resta outra alternativa a não ser acompanhar as operações no dia a dia com lupa, para evitar descuidos que resultam em multas onerosas e muita dor de cabeça. E, segundo os representantes dos principais órgãos de fiscalização nos postos, são justamente as pequenas falhas que terminam complicando a vida dos empresários.

Durante o Painel sobre Fiscalização, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues, explicou que os principais problemas encontrados nos postos já adequados estão relacionados a pequenos detalhes, facilmente evitáveis, como canaletas cheias de areia ou a caixa separadora de água e óleo sem manutenção.

Ele também recomendou aos postos atenção redobrada ao uso de poços artersianos, especialmente se a água for utilizada para consumo humano, o que requer a realização de análises periódicas.

“A fiscalização vai checar se tem outorga para uso da água e, se destinada ao consumo humano, se existem as análises”, destacou.

Vale lembrar que a outorga de uso é necessária, independentemente da forma de capacitação (represa, manancial etc.). “Só não precisa de outorga quem compra de uma concessionária de água, que já é o ente outorgado”, esclareceu.

Carlos Orlando Silva, superintendente de Fiscalização da ANP, destacou o gigantesco trabalho que a Agência tem pela frente, em meio aos bilionários investimentos previstos para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Ele lem52 • Combustíveis & Conveniência

brou que a ANP vem adotando diversas medidas para melhorar a regulação e a fiscalização, dentre as quais uma das mais importantes talvez tenha sido a eliminação do passivo de quase 11 mil processos administrativos anteriores a 2008. “A fiscalização não tinha efetividade. Não adianta colocar mil fiscais nas ruas, se o processo não vai ser julgado em tempo hábil”, destacou. Com o fim do passivo, a Agência ganhou celeridade: atualmente, da lavratura do ato de infração até o julgamento em primeira instância, o processo leva de quatro a cinco meses, bem menos, portanto, do que o prazo de dois a três anos registrado até então.

O diretor técnico do IPEM-TO, Carlos Spartacus, destacou o problema do rompimento dos lacres no estado. “Às vezes não ocorre por má-fé, mas pelo próprio uso”, afirmou.

Já o coordenador de fiscalização do Procon-TO, Francisco Rezende, citou a necessidade de controlar de perto os estoques das lojas de conveniência. “A comercialização de produtos vencidos tem sido um dos maiores problemas no setor.

Recentemente, nesta segmentação, foram apreendidos cerca de 300 quilos, mais de 1,8 mil itens, de produtos vencidos”, contou.

Magna Luz, coordenadora educacional do Procon, destacou que a venda de produtos vencidos, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor, tornou-se crime punido com até três anos de prisão.

“Cuidem mais dessa área, porque pode causar problemas muito mais sérios se uma pessoa, por exemplo, apresentar intoxicação”, alertou.

Quanto à possibilidade de cobrança de preços diferenciados para pagamentos em cartões e em

dinheiro, Magna sugeriu que empresários e empreendedores se organizem, para demonstrar os benefícios dessa medida.

“Sabemos que é uma parcela da sociedade que tem condições de manter um cartão de crédito. Mas é preciso provar, em números, que o consumidor vai ter um ganho”, enfatizou. Segundo ela, enquanto não houver uma decisão judicial determinando a validade da medida para todo o Brasil, o Procon vai continuar multando quem praticar preços diferenciados.

Representando o Corpo de Bombeiros, o tenente Euclides, analista técnico, relatou dificuldades em relação ao acompanhamento dos projetos de postos. “Falta conhecimento dos profissionais em relação às nossas exigências referentes aos postos de combustíveis. Há processo que levou dois anos para ser aprovado porque o profissional não foi até a gente saber o que precisa fazer de correção”, contou. Quanto à fiscalização, o representante dos bombeiros também criticou a desatenção que leva a multas desnecessárias. “Teve caso de darmos 20 dias para trocar os extintores de um posto e quando voltamos, 40 dias depois, nada foi feito. Aí precisamos interditar”, enfatizou.

Barbas de molho Como não poderia ser diferente, Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, aproveitou para alertar os revendedores quanto à necessidade de realizar os testes na hora do recebimento dos combustíveis e de guardar a amostra-testemunha, devido à crescente quantidade de itens que não podem ser verificados

pelo posto revendedor, como é o caso do teor de enxofre e de biodiesel. “Por mais que você confie na sua companhia, ela também está sujeita a erros operacionais e mesmo humanos. Se não guardar a amostra-testemunha, dificulta o trabalho de defesa do seu advogado, porque não haverá como provar que recebeu o combustível com aquelas determinadas características”, enfatizou.

Paulo Miranda também citou a nova regra da ANP, que agora exige, para concessão de novas autorizações, a Licença de Operação ou uma declaração do órgão ambiental autorizando o funcionamento. “Isso criou uma barreira de entrada para postos novos. E um problema para quem quer ampliar, reformar, gerando novos empregos”, criticou.

“Não tenho previsão de dar uma licença provisória. Ou licencio, ou não licencio. Se o posto está em regularização, assino com ele um termo de compromisso e estabeleço prazos e condições

para ele funcionar, só que a ANP não considera válido esse documento”, explicou Alexandre Tadeu, do Naturatins.

Ele afirmou estar trabalhando para excluir da lista de exigência dos documentos para o licenciamento ambiental a inscrição da ANP e também a do Corpo de Bombeiros, por considerar que tais itens não interferem no processo.

“O negócio do órgão ambiental é analisar as questões ambientas.

Se o Corpo de Bombeiros aprova ou não aprova o projeto, é outro problema; se a ANP dá a inscrição ou não, não tenho nada a ver com isso. O que preciso verificar é se os sistemas propostos para o tratamento de efluentes, para a destinação de resíduos vão realmente mitigar o impacto do negócio. O órgão ambiental autoriza a instalação do empreendimento, não a construção ou seu funcionamento”, destacou, lembrando, no entanto, que essa mudança precisa seguir o rito processual, ante de ser, de fato, implementada.

Percentual da discórdia Outro ponto polêmico do Painel sobre Fiscalização ficou por conta da decisão da Secretaria de Fazenda de multar e taxar os postos por sobras de estoque. “A ANP nos concede uma tolerância para variação nos estoques de até 0,6% para perdas. É comum o caminhão ser carregado a 20ºC e chegar aos postos a 30ºC. Para um posto que vende muito, isso pode representar uma diferença de até dois mil litros. Se a Secretaria vai continuar tributando quando sobra, também vai me restituir quando falta?”, questionou o presidente do Sindipostos-TO. Segundo Gilmar Santana, coordenador de combustíveis da Secretaria de Fazenda de Tocantins, se o revendedor conseguir provar que houve a perda (evaporação), poderá entrar com processo, pedindo o ressarcimento, e a questão será analisada. n

Painel sobre Fiscalização contou com a participação de ANP, Procon, Sefaz, IPEM, Corpo de Bombeiros e Naturatins Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO

Fecombustíveis atua em defesa da regulação da revenda Para defender assuntos de interesse do setor de combustíveis, o presidente da Fecombustíveis propôs a criação de uma diretoria institucional na entidade, em reunião com presidentes dos sindicatos e parlamentares Paulo Negreiros/CNC

Por Joanna Mirini * Em 08 de agosto, a sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, foi palco de debates entre presidentes dos sindicatos de combustíveis e lubrificantes de todo Brasil e parlamentares com tradição na relação com o setor, durante a reunião da 54 • Combustíveis & Conveniência

Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O evento contou com a presença do vice-presidente financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, que foi presidente da Federação nacional por 20 anos; do senador Francisco Dornelles; e do deputado Simão Sessim, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara

dos Deputados, além de outros parlamentares.

O foco do encontro foi a criação de uma diretoria institucional na entidade, que trabalhe no intuito defender o setor de revenda de combustíveis, especialmente no que diz respeito a práticas ilícitas e concorrências desleais. “Queremos ampliar a aproximação com deputados e senadores

44 REVENDA EM AÇÃO

* Joanna Mirini é jornalista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A matéria foi originalmente publicada na revista CNC Notícias do mês de agosto de 2012, edição nº 148, página 27.

56 • Combustíveis & Conveniência

Paulo Negreiros/CNC

que conhecem nosso setor para criar essa diretoria que tratará de assuntos da nossa atividade”, disse o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

O objetivo do grupo de revendedores de combustíveis e lubrificantes é defender e aprimorar a regulação do setor. “Às vezes somos vistos como vilões, mas na verdade somos vítimas de fraudadores dos produtos, que oferecem combustíveis adulterados e sonegam impostos”, afirmou Gil Siuffo.

“Não existe uma instituição no país que tenha um sentimento tão grande de nacionalidade como a Federação nacional de combustíveis. Podem contar comigo no combate a qualquer tipo de fraude na venda de combustíveis e lubrificantes”, declarou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Entre outros participantes, usaram da palavra os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia Lemos (PP-RS); e os deputados Laércio Oliveira (PR-SE) - vice-presidente da CNC, Simão Sessim (PP-RJ), Renato Molling (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Jerônimo Goergen (PP- RS), F á b i o Tr a d ( P M D B - M S ) , Wellington Fagundes (PR-MT), Vilson Covatti (PP-RS) e Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). n

Reunião marca aproximação com bancada ruralista Para o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, o encontro selou a aproximação entre o setor de combustíveis e a bancada dos ruralistas, representada pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR). “Temos uma representação de longa data no Congresso, com cerca de 80 parlamentares defendendo os interesses legítimos da revenda de combustíveis, categoria que está entre as principais geradoras de empregos e tributos nesse país”, explicou Paulo Miranda. Segundo ele, o trabalho em conjunto com a bancada ruralista pode trazer maior representatividade e benefícios para ambos os setores e para a própria sociedade, ao proporcionar uma legislação mais clara e melhores condições de negócios. Paulo Miranda lembrou que existem pontos de discórdia entre os setores, dentre os quais talvez o mais evidente deles seja quanto à velocidade de expansão do Programa de Biodiesel. “Entretanto, são inúmeros também os pontos que nos unem, como a defesa de uma carga tributária mais justa para os biocombustíveis e definições quanto à política energética brasileira, especialmente diante das perspectivas de participação crescente dos biocombustíveis em nossa matriz energética”, explicou.

No dia 8 de agosto, o deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o requerimento nº 5870/2012, dando ciência quanto à criação da Frente Parlamentar em defesa dos Consumidores, Distribuidores e Revendedores de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. De acordo com o requerimento, a Frente busca “assegurar a todos os revendedores, distribuidores e consumidores uma legislação clara sobre a comercialização dos produtos mencionados”.

44 AGENDA SETEMBRO 15º Congresso Nacional dos Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – Expopetro 2012

Data: 13 a 16 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3228-7433/3061-3000 Encontro de Revendedores de Eunápolis e Região/

2º Encontro Nacional de Revendedores Atacadistas de Lubrificantes

Data: 18 e 19 Local: Campinas (SP) Realização: Sindilub Informações: (11) 3644-3440/3645-2640 Expoconveniências

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Seminário de Boas Práticas de Comercialização de Combustíveis

Data: 28 Local: Eunápolis (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Encontro Estadual e 30ª Festa do Revendedor

Data: 29 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT Informações: (65) 3621-6623

OUTUBRO Conferência Internacional BiodieselBR 2012

Data: 01 e 02 Local: São Paulo (SP) Realização: Revista BiodieselBR Informações: (41) 3013-1703 NACS Show 2012

Data: 07 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com

Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização

Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO 3º Encontro de Revendedores do Sindicombustíveis - Resan e 1º Encontro do Sudeste Brasileiro

Data: 21 e 22 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Data: 30 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL FECOMBUSTÍVEIS

Em sintonia A Fecombustíveis promoveu no dia 22 de agosto mais um encontro entre os profissionais de comunicação dos Sindicatos Filiados de todo o Brasil, com o objetivo de compartilhar experiências, debater problemas em comum e unificar o discurso no setor. “A meta é estabelecermos um parâmetro mínimo de relação dos Sindicatos com os consumidores, com as autoridades e com a mídia. Gostaríamos que todos os nossos jornalistas falassem uma linguagem parecida e apropriada e, por isso, promovemos esse encontro”, disse Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, durante a abertura do evento.

Ele lembrou a importância de sempre atender à imprensa, mesmo nos momentos delicados, e ressaltou a necessidade de cada Sindicato ter um porta-voz, para evitar ruídos na comunicação.

Em seguida, o secretário-executivo da Fecombustíveis, José Antônio Rocha, apresentou as perspectivas e os desafios da revenda com a chegada do S10, diesel de baixíssimo teor de en-

xofre, que entrará em circulação a partir de janeiro do ano que vem. “Ainda não sabemos qual será o preço do produto, mas deve ser superior ao do S50, principalmente se o transporte for segregado”, assinalou. O secretário-executivo também fez um balanço do mercado do S50, comercializado desde o início desse ano; da falta de caminhões Euro 5, próprios para o novo combustível; e da importância do uso de Arla-32 nos novos caminhões.

“Vale lembrar que a distribuidora é obrigada a retirar do posto todo produto que se encontra não conforme”, ressaltou, ao falar sobre a possibilidade de deterioração do diesel nos tanques, já que a recomendação da ANP é de não manter o produto (misturado ao biodiesel) estocado por mais de 30 dias. Rocha desenhou um breve cenário sobre o mercado de diesel nos próximos anos e ressaltou a importância dos departamentos de comunicação estarem bem informados para Morgana Campos

O presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, fez a abertura do encontro

58 • Combustíveis & Conveniência

tirar dúvidas dos revendedores e da própria mídia, diante das inúmeras mudanças que estão em andamento.

A advogada da Fecombustíveis, Deborah Amaral dos Anjos, também participou da reunião dos jornalistas e prestou esclarecimentos fundamentais sobre como lidar com a questão dos preços dos combustíveis. Deborah lembrou que é inadmissível qualquer troca de informações sensíveis entre os concorrentes (como as relativas a preços), sob o risco de acusação de formação de cartel, o que acarreta pesadas punições nas esferas administrativa, cível e penal. As empresas ficam sujeitas a multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto, obtido no último exercício anterior ao início do processo administrativo, a qual nunca será inferior à vantagem auferida.

Já as associações, sindicatos e outras entidades sem fins lucrativos podem ser penalizados com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

“De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o ramo que mais enfrenta esse problema é o da revenda de combustíveis. Nós somos um dos poucos segmentos que têm duas cartilhas, uma específica para sindicatos e outra para a revenda”, enfatizou Deborah.

Os jornalistas que compareceram à reunião puderam ainda conferir as novidades e palestras da Expopostos & Conveniência 2012. (Natália Fernandes)

MATO GROSSO

Os revendedores de Mato Grosso participam anualmente de um grande evento de confraternização promovido pelo Sindipetróleo-MT. Em Cuiabá, capital mato-grossense, os amantes da música sertaneja poderão dançar ao som da dupla Gian e Giovani.

Além de desfrutar do jantar dançante, revendedores e seus familiares, distribuidores e outros fornecedores de produtos e serviços para postos concorrerão a prêmios e receberão brindes.

O Sindipetróleo convida os demais Sindicatos a participarem deste encontro regional da revenda. Para aquisição de convites, ligue: (65) 3621-6623.

(Simone Alves)

Divulgação

Sindipetróleo-MT realiza 30ª Festa do Revendedor

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL RIO GRANDE DO SUL

Gramado recebe revenda brasileira para a Expopetro 2012

60 • Combustíveis & Conveniência

sobre marketing, comunicação e atendimento ao público, pois isso significa mais fluxo e mais receita.

Os revendedores de Gás Natural Veicular (GNV) terão uma palestra direcionada ao seu produto. O coordenador de Novos Negócios da Sulgás, Guilherme Garcez Cabral, abordará o tema “Redução de Custos de Energia em Postos de GNV”, no dia 14 de setembro, às 17h30.

Copa do Mundo Ainda faltam dois anos para que os jogos mundiais de futebol aconteçam no Brasil, mas os preparativos já começaram há algum tempo. Diante dessas mudanças, o narrador esportivo Pedro Ernesto Denardin irá discutir as “Oportunidades de negócio para a Copa de 2014”, no dia 15 de setembro, às 09h30.

O debate em torno do assunto busca capacitar os empresários de cada região para o aumento da demanda por produtos e serviços de qualidade.

Sempre bastante aguardada pelo público da Expopetro devido à descontração que a palestra motivacional proporciona, neste

ano, o Congresso trará um profissional da área da segurança pública. Acostumado a trocar tiros e ir atrás de bandidos nas favelas cariocas, o ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (BOPE) Paulo Storani, enfrentará, em setembro, a plateia do evento. Com o tema “Construindo uma Tropa de Elite”, Storani busca despertar nas pessoas a importância da superação de desafios no ambiente competitivo de trabalho e o papel da liderança sob os aspectos rígidos dos “homens de preto” do BOPE. Consultor dos filmes “Tropa de Elite 1” e “Tropa de Elite 2”, ele é um dos oficiais que serviram de inspiração para o personagem Capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura.

A palestra de Storani será no dia 15 de setembro, às 14h30.

A Expopetro 2012 encerra-se com a entrega do Prêmio Coopetrol nas categorias Regional, Nacional e Internacional, durante o Jantar Baile do Revendedor, na noite de 15 de setembro. O evento contará com a animação do “Guri de Uruguaiana”, personagem do humorista Jair Kobe. (Neusa Santos) Credito Foto Rocha

Entre os dias 13 e 15 de setembro, acontece o 15º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 14º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – Expopetro 2012.

A programação do evento já está com diversas atrações confirmadas, que vão desde assuntos técnicos relativos ao segmento da revenda a palestras motivacionais, buscando informar o empresário sobre tendências de mercado, novidades na área de legislação e alternativas para incrementar os negócios.

Umadasquestõesqueenvolvem o dia a dia dos postos de combustíveis e é motivo de preocupação constante para os empresários do setor são as causas trabalhistas na Justiça. Diante disso, o advogado Flávio Obino Filho, especializado em Direito Coletivo do Trabalho, irá abordar o tema “Prevenção de problemas trabalhistas na revenda”, no dia 14 de setembro, a partir das 11h00, no Serrano Resort Convenções & Spa. Na parte da tarde, às 14h30, o Doutor em Comunicação pela PUC-RS, Dado Schneider, promete descontrair os participantes com o tema “Quem não se comunica, se complica”. Ao ser questionado sobre como melhorar a comunicação do setor de combustíveis – que é bastante complexo – com a população, Dado argumenta.

“Tudo, sempre, passa pela cúpula da empresa: se a equipe se engaja em uma promoção, é porque o dono se convenceu disso e soube repassar aos seus subordinados”. Segundo ele, mais do que nunca, os empresários do segmento precisam aprender mais

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33

A auditoria tributária digital é uma nova

Sim. Todos os estabelecimentos

ferramenta, que integra o Sistema Público de

devem informar o estoque na Escrituração

Escrituração Fiscal Digital (Sped), e irá per-

Fiscal Digital (EFD), de modo que esta

mitir o confronto de todos os dados fiscais e

informação fique disponível para cruza-

tributários das empresas. A partir de outubro,

mento com as demais bases de dados da

e ao longo de 2013, os postos revendedores

Secretaria da Fazenda.

do estado de São Paulo serão obrigados a

A implantação do Sped está na reta

substituir seus livros fiscais em papel pela

final, faltando apenas, em alguns estados, a

escrituração fiscal digital. Há diferenças na

implantação do Cupom Fiscal Eletrônico, que

implantação nos demais estados, mas a ex-

irá iniciar-se primeiramente em São Paulo,

pectativa é de que todos acabem adotando

em 2013. Isso ocorrendo, as Secretarias

o mesmo modelo.

da Fazenda poderão dispor de todos os dados de volume de vendas e controle dos

Como funciona a auditoria tributária digital?

estoques, por meio do Sistema Autenticador

Auditoria tributária digital é o con-

e Transmissor do Cupom Fiscal Eletrônico

fronto dos dados fiscais e contábeis das

(SAT), que irá proporcionar que o estado

informações obtidas em âmbito estadual,

tenha as informações diárias das vendas

federal e municipal, com as implantações

por volume em litros e reais, inclusive com

do projeto do Sped.

controle de estoque.

Por meio da análise dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital e

Qual o impacto desta nova ferramenta no setor

do cruzamento das informações presentes

de combustíveis?

neste arquivo com outras fontes de dados

O primeiro impacto previsto será a

disponíveis pela Secretaria da Fazenda do

necessidade de implantação de um sistema

Estado de São Paulo, é possível apurar erros

operacional homologado pela Secretaria da

ou emissões.

Fazenda, e o revendedor criar o hábito de

A auditoria é realizada no contribuinte que apresente indícios de irregularidades

realizar todas as suas operações comerciais e fiscais por meio deste sistema.

(comportamento divergente das demais empresas do setor, inadimplência, variações

Será implementada nacionalmente ou regio-

históricas de arrecadação ou faturamento,

nalmente?

denúncias), e não dispensa análise documental.

A implantação da EFD no estado de São Paulo segue o calendário disponível no site

A ferramenta vai cruzar os dados da escritu-

https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/

ração fiscal?

obrigados.asp, sendo que todo contribuinte

Sim. Atualmente, são utilizadas as

sujeito ao Regime Periódico de Apuração

bases de dados da nota fiscal eletrônica,

(RPA) estará obrigado ao uso da EFD até

Guia de Informação e Apuração do ICMS

o início de 2014. A partir de outubro de

(GIA), Declaração Anual do Simples Nacional

2012 e ao longo de 2013, todos os postos

(DASN), Sistema de Captação e Auditoria

revendedores do estado de São Paulo estarão

dos Anexos de Combustíveis (SCANC) e, em

obrigados a substituir seus livros fiscais em

breve, o SIMP e o Livro de Movimentação

papel pela escrituração fiscal digital. Cada

de Combustíveis da ANP.

estado pode estabelecer seu cronograma de

Todos os procedimentos de informações apuradas pela contabilidade já estão dentro

obrigatoriedade de uso da EFD, observado o Protocolo ICMS número 03/2011.

do projeto Sped, e o cruzamento dos dados deve ser feito, inclusive, com as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física.

* Informações fornecidas por Luiz Rinaldo, da Plumas Contábil, e pela as-

A ferramenta verifica o inventário e a rotação de estoques de mercadorias?

sessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Saga Brasileira, a longa luta de um povo por uma moeda Autor: Miriam Leitão Editora: Record O novo livro da jornalista Miriam Leitão, que esteve presente na abertura da Expopostos 2012, mescla análise econômica com histórias pessoais de diversos personagens. A autora traça a trajetória da moeda no Brasil desde a hiperinflação, passando por variadas indexações, congelamentos, confisco de poupança e planos econômicos diversos.

O país viveu tempos de alta inflação há pouco menos de 30 anos, e a população conviveu com diversos planos econômicos e a troca constante de moedas em tentativas fracassadas de conter a inflação, até chegar à situação atual com o Real. Embora o livro traga vários índices de inflação, detalhes de cada plano econômico e cada moeda, o destaque fica por conta das várias histórias de brasileiros que viveram o dia a dia da economia louca daqueles tempos.

O relato de Miriam Leitão mostra como a população enfrentou os mais diversos momentos econômicos: o brasileiro trocou de moeda cinco vezes em oito anos, suportou agressões a seus direitos de cidadão, enfrentou filas, varou noites, perdeu renda, patrimônio e, em não poucos casos, a saúde física e emocional. Assim transcorrem os fatos do choque de congelamento de preços do Plano Cruzado, do absurdo da retenção do dinheiro nas poupanças do Plano Collor e dos desdobramentos do Plano Real, suas crises e desafios que a atual moeda enfrenta para tornar-se estável e dar segurança e planejamento para qualquer cidadão.

“Dentro dos gabinetes dos governos e das salas das famílias, uma grande história foi vivida. Milhões de pessoas participaram da construção coletiva que não teve figurantes. Foram, todos, peças centrais de uma grande saga”, escreveu a jornalista.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

09/07/2012 - 13/07/2012

1,298

1,275

09/07/2012 - 13/07/2012

1,056

0,921

16/07/2012 - 20/07/2012

1,279

1,273

16/07/2012 - 20/07/2012

1,056

0,921

23/07/2012 - 27/07/2012

1,270

1,276

23/07/2012 - 27/07/2012

1,059

0,917

30/07/2012 - 03/08/2012

1,262

1,267

30/07/2012 - 03/08/2012

1,052

0,920

06/08/2012 - 10/08/2012

1,244

1,265

06/08/2012 - 10/08/2012

1,033

0,912

Média Julho 2012

1,233

1,273

Média Julho 2012

1,060

0,921

Média Julho 2011

1,299

1,296

Média Julho 2011

1,137

0,978

Variação 09/07/2012 a 10/08/2012

-4,2%

-0,8%

Variação 09/07/2012 a 10/08/2012

-2,2%

-0,9%

Variação Julho/2011 - Julho/2012

-5,1%

-1,8%

Variação Julho/2011 - Julho/2012

-6,8%

-5,9%

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Período

Alagoas

Pernambuco

Julho 2012

1,532

1,581

Julho 2011

1,515

N/D

Variação

1,2%

N/D

Período

em R$/L

Alagoas

Pernambuco

Julho 2012

1,250

1,264

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

Julho 2011

1,365

N/D

1,3

Variação

-8,4%

N/D

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

1,5 1,4 1,4 1,3

1,2

r/1 2

ai

/1 2 ju n/ 12 ju l/1 2

m

ar

v/

fe

ja

n/

z/

de

m

/1 2

12

11

1

v/

t/1

no

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) ou

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

ju l/1 1 ag o/ 11 se t/1 1

1,1

Goiás

12

São Paulo

1,1

ab

Fonte: CEPEA/Esalq 1,2 Nota: Preços sem impostos

11

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

1,6

1,4

1,4

1,4

1,2

1,3

1,0

1,3

0,8

1,2

0,6 0,4

São Paulo

1,4 62 • Combustíveis & Conveniência 1,2 1,0 0,8

l/1 2

ju

12 n/

ju

/1 2 ai

m

r/1 2

ar /1 2

ab

m

12

fe

v/

12

ja

n/

11 z/

de

1

1

t/1

t/1 se

ou

11 o/

l/1 1 ju

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

Goiás

0,0

ag

12

l/1 2

ju

/1 2

n/

ju

/1 2

ai

m

/1 2

ab r

12

ar

fe v/

m

1

12

z/ 1

ja n/

de

1

v/ 11 no

1

t/1

ou

o/

t/1 se

l/1 1

ag

ju

11

0,2

1,1

11

1,1

Goiás

v/

São Paulo

no

1,2

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

1,5

TABELAS 33 em R$/L - Julho 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,266

2,362

0,096

2,362

2,704

0,342

2,251

2,370

0,119

2,370

2,730

0,360

2,257

2,370

0,113

2,370

2,708

0,338

2,248

2,348

0,100

2,348

2,678

0,330

Branca

2,283

2,310

0,027

2,310

2,613

0,303

Outras Média Brasil 2

2,272

2,376

0,104

2,376

2,708

0,332

2,265

2,348

0,083

2,348

2,678

0,330

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 %

10 %

40 %

8%

30 %

6%

Outras

20 % 10 %

4%

0%

2%

Branca

-10 % -20 %

43,9

-30 %

36,6

26,5

21,5

16,7

0%

-66,6

Outras

-2 %

-40 %

8,8

-4 %

-50 %

3,3

0,3

-0,3

Branca -8,6

-6 %

-60 %

-8 %

-70 %

-10 %

-80 %

Ipiranga

Esso

Outras

Shell

BR

Branca

Ipiranga

BR

Distribuição

Diesel

2,1

Esso

Outras

Shell

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,706

1,823

0,117

1,823

2,094

0,271

1,713

1,846

0,133

1,846

2,094

0,248

1,702

1,831

0,129

1,831

2,070

0,239

1,696

1,823

0,127

1,823

2,056

0,233

Branca

1,701

1,759

0,058

1,759

1,999

0,240

Outras Média Brasil 2

1,721

1,853

0,132

1,853

2,111

0,258

1,705

1,813

0,108

1,813

2,064

0,251

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

8%

20 %

7% 6%

10 %

4%

5% 3% 2%

Outras

0%

22,4

21,4

18,1

17,5

8,1

Branca

-1 % -2 %

Branca

-20 % -30 %

Outras

1% 0%

-10 %

-3 % -4 %

-46,5

7,8

2,9

-0,9

-4,2

-4,5

-7,4

-5 % -6 %

-40 %

-7 % -8 %

-50 %

Ipiranga Outras

Esso

Shell

BR

Branca

BR

Outras Ipiranga Branca

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 12/12 e 13/12.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 15 de 09/08/2012 - DOU de 10/08/2012 - Vigência a partir de 16 de agosto de 2012

UF

80% Gasolina A

20% Alc. Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,997 0,970 0,997 0,997 0,970 0,970 1,048 1,016 1,048 0,970 1,048 1,048 1,016 0,997 0,970 0,970 0,970 0,980 1,016 0,970 0,997 0,997 0,980 0,980 0,970 1,016 0,997

0,305 0,314 0,301 0,300 0,319 0,319 0,261 0,267 0,259 0,322 0,275 0,263 0,261 0,297 0,316 0,316 0,320 0,262 0,261 0,316 0,304 0,306 0,279 0,265 0,316 0,259 0,261

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,742 0,731 0,675 0,779 0,744 0,711 0,775 0,812 0,757 0,753 0,708 0,786 0,788 0,705 0,746 0,652 0,770 0,905 0,717 0,748 0,723 0,702 0,685 0,742 0,650 0,743

2,301 2,236 2,238 2,180 2,278 2,243 2,229 2,268 2,328 2,259 2,285 2,228 2,272 2,291 2,201 2,242 2,152 2,221 2,392 2,213 2,257 2,234 2,170 2,139 2,238 2,135 2,209

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,162 2,749 2,925 2,700 2,886 2,757 2,843 2,872 2,798 2,802 3,013 2,831 2,910 2,815 2,611 2,763 2,609 2,750 2,920 2,655 2,990 2,890 2,807 2,740 2,748 2,602 2,970

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,230 1,168 1,230 1,230 1,168 1,168 1,321 1,234 1,321 1,168 1,321 1,321 1,234 1,230 1,168 1,168 1,168 1,255 1,234 1,168 1,230 1,230 1,255 1,255 1,168 1,234 1,230

0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,358 0,372 0,372 0,320 0,338 0,256 0,248 0,284 0,349 0,394 0,357 0,315 0,354 0,349 0,345 0,364 0,252 0,274 0,328 0,379 0,417 0,252 0,258 0,370 0,264 0,281

1,923 1,796 1,873 1,873 1,758 1,776 1,847 1,753 1,875 1,786 1,985 1,949 1,819 1,854 1,786 1,783 1,801 1,778 1,779 1,766 1,880 1,918 1,778 1,784 1,808 1,768 1,781

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (1) 2,486 2,105 2,190 2,190 2,135 1,990 2,136 2,071 2,105 2,051 2,316 2,102 2,100 2,080 2,051 2,031 2,138 2,100 2,111 1,929 2,230 2,455 2,101 2,150 2,176 2,200 2,080

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,316 1,726 1,600

2,500 1,824 1,722

Belém (PA) - Preços CIF

IPP 2,315 1,708 1,699

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,400 1,916 1,986

2,498 2,057 2,160

Macapá (AP) - Preços FOB 2,316 1,868 2,165

2,440 1,919 2,056

2,330 1,900 2,193

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Etanol

2,370 1,925 2,143

2,552 2,032 2,025

Gasolina Diesel Etanol

2,460 2,020 1,400

Gasolina Diesel Etanol

2,368 1,923 1,620

Gasolina Diesel Etanol

2,416 1,781 1,568

Gasolina Diesel Etanol

2,265 1,700 1,535

Gasolina Diesel Etanol

2,307 1,825 1,983

2,397 1,942 N/D

DNP 2,445 1,938 1,976

2,466 2,035 2,085

CBPI 2,380 1,967 N/D

2,380 1,967 N/D

Sabba 2,439 2,510 1,865 2,070 2,090 2,280

2,697 2,205 2,298

Sabba 2,550 2,618 2,024 2,107 2,196 2,226

Equador 2,456 2,625 1,954 2,101 2,101 2,298

2,520 2,100 1,405

2,487 2,040 1,492

2,496 2,167 1,499

2,470 2,017 1,480

2,481 2,069 1,825

Taurus 2,290 2,410 1,892 2,087 1,657 1,920

2,415 1,960 1,675

2,488 2,075 1,720

2,401 1,848 1,570

2,399 1,838 1,775

2,320 1,749 1,664

2,402 1,992 2,076

2,306 1,828 2,066

2,369 1,845 2,142

2,270 1,753 2,054

Idaza

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

2,438 2,122 1,860 Shell

2,467 1,979 1,629

2,384 1,850 1,543

2,411 1,888 1,763

2,288 1,740 1,665

2,500 2,020 1,733

2,357 1,961 2,108

Cosan 2,349 2,360 1,900 2,016 2,078 2,098

2,387 1,835 2,064

2,241 1,767 1,940

Shell

BR

IPP

2,526 2,174 1,520 IPP

IPP

IPP

2,490 1,957 N/D

BR

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

IPP

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,300 1,790 2,030

N/D N/D N/D

2,434 1,928 N/D

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

N/D N/D N/D

BR

Menor

2,381 1,883 1,734

Sabba 2,302 2,353 1,772 1,896 1,827 2,144

2,354 1,992 2,040

2,287 1,896 N/D

2,354 1,992 2,040

2,287 1,896 1,962

2,409 1,930 2,089

2,298 1,780 1,968

2,330 1,848 2,008

Alesat 2,250 2,331 1,789 1,991 1,995 2,074

2,310 1,845 1,985

2,310 1,912 1,982

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,323 2,385 1,858 1,953 2,060 2,072

2,292 1,804 2,032

Gasolina Diesel Etanol

2,331 1,790 1,968

Gasolina Diesel Etanol

2,208 1,765 1,840

Gasolina Diesel Etanol

2,503 1,812 2,263

Gasolina Diesel Etanol

2,426 1,753 1,565

Gasolina Diesel Etanol

2,356 1,846 1,708

Gasolina Diesel Etanol

2,111 1,665 1,431

Gasolina Diesel Etanol

2,440 1,831 1,887

2,298 1,778 1,780

Gasolina Diesel Etanol

2,265 1,839 1,887

Gasolina Diesel Etanol

2,265 1,839 1,863

Gasolina Diesel Etanol

2,303 1,742 1,957

Gasolina Diesel Etanol

2,229 1,808 1,969

Gasolina Diesel Etanol

2,304 1,845 1,985

Teresina (PI) - Preços CIF BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

Total

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,367 1,836 1,940

2,336 2,048 2,019

2,288 1,847 1,889

2,364 1,913 1,975

Alesat 2,261 2,424 1,733 1,924 1,787 1,995

Shell

BR

Shell

2,436 1,964 2,020

Cosan 2,347 2,378 1,855 1,966 1,994 2,039

2,332 1,882 2,016

2,310 1,923 1,954

2,248 1,724 1,642

2,578 1,907 2,274

2,444 1,803 2,250

2,592 2,002 2,124

2,338 1,736 1,575

2,468 1,972 2,045

2,400 1,885 1,755

2,353 1,970 1,697

2,167 1,689 1,360

2,461 1,940 1,897

2,448 1,837 1,883

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

2,234 1,677 1,790

2,574 1,903 2,283

2,483 1,842 2,270

2,641 1,838 2,143

2,343 1,691 1,560

2,472 2,074 1,881

2,389 1,849 1,776

2,334 1,949 1,627

2,135 1,608 1,319

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,460 1,927 1,889

2,442 1,829 1,883

2,485 1,945 2,046 Shell 2,557 1,913 2,290 BR

Shell

BR

2,387 2,017 2,061 Shell

2,425 1,909 1,934

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,412 1,971 2,212 Shell

BR

Shell

2,387 1,965 2,048 BR

BR

IPP

2,322 1,882 2,057 BR

2,285 1,774 1,930

Salvador (BA) - Preços CIF

2,400 2,006 2,028

2,244 1,788 1,912

2,357 1,919 2,051

BR

2,337 1,908 1,964

Raizen 2,288 2,400 1,847 2,006 1,989 2,077

2,298 1,872 1,921

Aracaju (SE) - Preços CIF

BR

IPP 2,337 1,805 1,964

2,380 2,026 2,103

Maceió (AL) - Preços CIF

Maior

2,336 2,048 N/D

IPP

Total

IPP

Menor

IPP

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

Maior

2,355 1,902 2,081

Gasolina Diesel Etanol

BR

2,509 1,970 2,154

BR

Gasolina Diesel Etanol

Sabba 2,404 2,458 1,953 2,051 2,108 2,135

Sabba 2,486 2,516 1,984 2,039 2,300 2,300

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

N/D

2,479 2,120 2,384

Equador 2,443 2,580 1,898 2,050 2,087 2,150

N/D N/D N/D

IPP

Equador 2,315 2,410 1,900 2,065 2,201 2,201

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

2,500 2,053 2,120

2,299 1,874 N/D

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,357 1,780 1,713

2,342 1,957 2,171

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Julho 2012

2,596 1,874 2,169 IPP 2,501 2,048 1,978 Shell

IPP

2,313 1,939 1,603 2,460 1,930 1,898

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

Mensalão Para a surpresa de todos, agosto começou com temperaturas amenas, quase quentes. Um enorme encorajamento para os que esperam sobreviver a mais este inverno gaúcho. A umidade resultante do aumento da temperatura ainda é bastante incômoda. O pessoal do clube aproveitou os dois dias de alívio para exercitar-se na ilha sem camisa. Nostalgia do verão.

O noticiário da imprensa está todo voltado para o julgamento do Mensalão. Os pessimistas e os esperançosos mensaleiros estão jogando suas fichas numa pizza patrocinada pelo STF. Já os crentes na justiça e os otimistas de plantão esperam, e torcem, pela punição dos acusados, ainda que já alguns tenham sido liberados. Os gaúchos enregelados de ontem e possivelmente da próxima semana acompanham mais esta divisão, que muito casualmente compartem com o resto da nação.

Bonfá, de cognome Corrupto, nosso exemplar desta fauna até bem comum no país, e que não parece estar em extinção, crê firmemente na total absolvição.

- É só um probleminha de Caixa Dois de Campanha. Quem nunca esteve enrolado nisso?

- Provavelmente ninguém do teu time. Aliás, dos teus times. Já foste da Arena, do PMDB, do PFL e, mais recentemente, do PT. - Uma invejável demonstração de democracia e atualização de ideias, não te parece?

- Benza Deus. Ele é convicto.

- Deveria ser convicto junto com os outros que estão cumprindo pena.

A turma enche o saco de escutar o Bonfá e seus oponentes. Perguntam a opinião do Doutor, até então silente, ocupado em cortar e acender o Montecristo.

Ele respira profundamente.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Eu tenho uma expectativa. Acho que o julgamento vai ser longo e arrastado. Cheio de incidentes processuais. E depois os votos individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal serão igualmente enormes.

Antigamente, os votos mais longos eram apenas o do relator e o do revisor. Mas, com a presença da televisão, cada ministro individualmente procurará justificar-se ou exibir-se para a plateia nacional.

- E, isto significa o quê?

- O velho adágio campeiro. De pata de cavalo, bunda de criança e cabeça de juiz qualquer coisa pode ser esperada.