Revista Combustíveis & Conveniência Ed.110

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Na Prática

32 • Em construção!

34 • Diferença de capacidade n Meio Ambiente

44 • Por dentro das exigências n Conveniência

48 • Atento à validade n Revenda em Ação

52 • A revenda sobe a Serra Gaúcha n Entrevista

12 • Everton de Faria Soares,

38 • Até quando?

Engenheiro de Processamento da Petrobras

n Mercado

19 • Paulo Miranda

58 • Atuação Sindical

31 • Roberto Fregonese

61 • Perguntas e Respostas

37 • Jurídico Felipe Goidanich

66 • Crônica

51 • Conveniência Paulo Arthur Góes

4TABELAS

04 • Virou Notícia

4OPINIÃO

4SEÇÕES

20 • O impasse continua 22 • Sobrou para os postos!

24 • Mais infraestrutura para o gás natural 26 • Cuidados com veículos estacionados 28 • Turbulências à vista

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Lei do descanso adiada

54% Stock

A Resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros foi publicada no dia 13 de setembro, no Diário Oficial da União. O Contran concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização.

Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova Lei. O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego.

De Olho na economia

22,38%

Gás de xisto

4 • Combustíveis & Conveniência

2% Office Online

É a nova estimativa oficial do governo para o crescimento econômico do país neste ano, segundo informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A projeção anterior era de 3%. A previsão de inflação foi mantida em 4,7%, enquanto a para os juros (taxa Selic) passou de 8% para 7,5%.

Para o câmbio, a estimativa subiu de R$ 1,93 para R$ 1,96.

R$ 500 milhões Foi quanto o Brasil perdeu com o desperdício de combustível e a ineficiência de 18 termoelétricas, entre 1999 e 2011, mostrou um estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prejuízo engloba 213 milhões de litros de óleo diesel e 36 milhões de quilos de óleo combustível.

Office Online

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, assinou um convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para verificar se existe xisto no estado em quantidade suficiente para produzir gás. O insumo está ocupando o debate no setor e foi um dos temas principais da Rio Oil & Gas, realizada no Rio de Janeiro, em setembro.

Stock

Era o percentual, em junho, da renda das famílias brasileiras já comprometido com o pagamento de dívidas, segundo números do Banco Central. Em maio, o índice estava em 21,93%. Trata-se do maior percentual já registrado para o indicador, cujo recorde anterior era de 22,35%, apurado em outubro de 2011.

Sem locais seguros

Um dos pontos mais polêmicos desta nova legislação é a ausência de locais de parada para repouso dos caminhoneiros na maior parte das estradas. A falta de infraestrutura faz com que os postos revendedores acabem assumindo este papel.

A opção, no entanto, desagrada motoristas (que temem gastos maiores com estacionamento e o encarecimento dos fretes) e revendedores, que não querem ver seus estabelecimentos transformados em pátios de descanso, sem que estes usuários se tornem consumidores.

É o nível de ociosidade na produção de caminhões no Brasil, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A capacidade atual de produção das indústrias instaladas no país é de 280 mil unidades por ano, mas a previsão projetada para 2012 é de que apenas 130 mil unidades sejam montadas.

Às claras

Mas...

A executiva acredita no crescimento da produção de etanol pelos próximos anos, mas diz que se o Trem 2 do Comperj e as refinarias Premiuns 1 e 2 não forem construídas, o Brasil vai precisar importar, em 2020, pelo menos um milhão de barris de derivados por dia para atender à demanda interna.

Bom desempenho Números divulgados em setembro pela Anfavea, e compilados pela Unica, mostraram que, desde janeiro deste ano, os veículos flex representaram, em média, 91% do licenciamento de automóveis produzidos no Brasil. Essa fatia equivale a mais de dois milhões de unidades comercializadas no período.

Quase pronta O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou durante a Rio Oil & Gas que o texto do decreto que cria a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) já está pronto.

A empresa será a operadora das áreas de exploração e produção de petróleo no pré-sal, pelo novo modelo de partilha. Segundo o secretário, resta apenas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinar o documento para encaminhá-lo à Casa Civil.

Divulgação

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, participou no dia 19 de setembro de audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A número um da estatal apresentou o Plano de Negócios e Gestão da empresa para o período 2012-2016, com investimentos de US$ 236,5 bilhões.

Ping-Pong

José Eduardo Gonçalves

Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) Como estão as vendas de motocicletas no Brasil?

O segmento continua registrando índices inferiores aos de 2011, com relação a vendas no atacado, produção e emplacamentos. Em agosto, foram produzidas 178.084 unidades, correspondendo a uma queda de 18,2%, ante igual mês do ano passado. As vendas no atacado retraíram 16,1%, totalizando 170.868 motocicletas.

Neste ano, a produção acumulada é de 1.221.811 unidades, uma queda de 16,1%. De janeiro a agosto, foram emplacadas 1.127.622 motocicletas, uma redução de 10,5%. Ao comparar agosto deste ano com o mesmo mês de 2011, a retração chega a 22,5%. Os bancos estão extremamente seletivos, aceitando 20% a menos dos financiamentos de motocicletas. E praticamente 80% das vendas são realizadas via financiamento e consórcio. Em 2011, os financiamentos representaram 52% das vendas. Já em 2012, o número chegou a 46%. Com a redução da aprovação de financiamentos, houve uma estagnação no mercado.

Quais as perspectivas até o fim do ano?

Produzimos e vendemos dois milhões de unidades em 2011 e estamos nos recuperando da forte crise de 2008. Entramos em 2012 com uma projeção de crescimento de 5% nas vendas e na produção. Diante do rigor na oferta de crédito, a previsão é fechar o ano com uma retração de 10 a 15%. Vamos ficar em uma situação parecida com a de 2010. As férias coletivas, que acontecem duas vezes por ano (em julho e na virada do ano), foram prolongadas por conta da crise e cortamos dois mil funcionários até a segunda quinzena de agosto.

Como aquecer as vendas das motocicletas no país?

As motos mais vendidas no Brasil custam na faixa de R$ 5 mil a R$ 6 mil e, normalmente, são o primeiro veículo do brasileiro. Cerca de 40% dos compradores fazem da moto uma alternativa ao transporte público; 10% usam como substituto do automóvel; 16% compram para gerar renda; 19% compram para o lazer. Nos últimos dez anos, a frota de motocicletas cresceu quase 250%. O que tem ocorrido é a alta seletividade de concessão de crédito.

A Abraciclo espera algum estímulo para o setor, como a redução de IPI aplicada aos automóveis?

No setor de motocicletas não funciona desta forma. Como as fábricas de motocicletas estão localizadas no Polo de Manaus, e lá há isenção temporária de IPI, qualquer alteração nesse imposto não altera em nada. Já existe um pacote de vantagens para atrair as empresas que produzem no local, porque elas estão ofertando emprego à população. A Abraciclo espera uma linha de crédito especial, diferenciada.

Precisamos de um banco público para auxiliar nesse processo.

Combustíveis & Conveniência • 5

Divulgação Shell

44 VIROU NOTÍCIA

Postos irregulares A Raízen está tentando tirar a marca Shell de postos de combustíveis que não têm contrato com a bandeira. Até setembro, já haviam sido identificados 33 estabelecimentos (em São Paulo, no Paraná e no Rio de Janeiro) que usam a marca, mas compram combustível de fontes desconhecidas.

Na verdade, estes postos já ostentaram a marca. O contrato, porém, venceu, e não houve renovação. A Raízen denunciou os estabelecimentos à ANP, ao Procon e à Delegacia do Consumidor. Em seguida, a empresa recorreu à Justiça. Em dez casos, a Raízen perdeu a ação em primeira instância e recorreu.

Na mira da Dilma

Bom senso

Após reduzir a taxa básica de juros, o governo agora está de olho nas administradoras de cartão de crédito, em meio à avaliação de que as taxas estão muito elevadas e chegam a ser abusivas. O Planalto tem mantido debates com a indústria de cartões, que atribui os elevados valores cobrados ao risco do parcelamento sem juros. Em outra frente, a expectativa é de que, até o final do ano, seja aprovada nova legislação, estabelecendo mandato e competência para o Banco Central atuar de forma ampla no setor de pagamentos no Brasil, incluindo cartões de crédito e débito.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ouviu o setor e alterou a Resolução nº 3.665/2011, aquela que proibia a participação do motorista nas operações de carga, descarga e transbordo de produtos perigosos, conforme determinava a alteração feita por meio da Resolução nº 3.762/2012. De acordo com o artigo 25 da nova Resolução nº 3.886/2012, as operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos devem ser realizadas atendendo às normas e instruções de segurança e saúde do trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Vale lembrar que a proibição havia sido contestada por diversas entidades do setor, uma vez que os motoristas já são submetidos a treinamentos para transporte e descarga de produtos perigosos.

Dinheiro de plástico

Stock

Nem mesmo os altos juros cobrados no cartão de crédito no Brasil foram suficientes para reduzir a procura por essa forma de pagamento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o setor ampliou o faturamento em 20% no segundo trimestre de 2012, movimentando R$ 191 bilhões.

6 • Combustíveis & Conveniência

Lembrete

ra analisar o Ao realizar os testes pa ina, lembre-se teor alcoólico na gasol abelecido pela de que, ao percentual est em 20%, aplicalegislação, atualmente to percentual -se a tolerância de um pon . Ou seja, se a para cima ou para baixo 19% ou 21% de gasolina chegar com forme. Não se anidro, é considerada con ta essa margem esqueça de levar em con na hora dos testes.

Meio século

Aumenta a procura por crédito O número de empresas que buscou crédito em agosto subiu 4,5% em relação ao mês anterior, segundo levantamento da empresa de consultoria Serasa Experian. Essa foi a segunda alta mensal consecutiva

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) completou 50 anos no dia 12 de setembro. O órgão foi criado através da Lei nº 4.137, que regulamentou a Constituição Brasileira de 1946, primeiro texto constitucional que mencionou o princípio da repressão ao abuso do poder econômico.

Stock

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich Deixo de fazer as notícias curtas para transcrever aqui algumas preocupações, não exclusivamente minhas, mas de qualquer pessoa informada e com um pouco de senso crítico.

Estamos saturados de progresso. Nunca houve um momento como esse da atualidade. Aparentemente nunca houve tanto dinheiro. Ou pelo menos nunca houve tanta ostentação. Tanto desperdício.

Tanta falta de percepção. Tanta inversão de importância e de prioridade.

Toda e qualquer cidade relativamente grande está sepultada sob um enorme tráfego de veículos particulares. Em muitos casos, as ruas são as mesmas de vinte anos. As estradas continuam as que existiam ainda no século passado.

do indicador, já que, em julho deste ano, o crescimento chegou a 7,9% em relação a junho. Os dados são apurados a partir de consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de cerca de 1,2 milhão de empresas.

Na comparação entre agosto deste ano e igual mês de 2011, a demanda mostrou-se 4,6% menor. Já no acumulado de janeiro a agosto, houve variação negativa de 1,5%, ante o mesmo período de 2011.

Segundo o levantamento, as médias e grandes empresas foram as que mais demandaram crédito em agosto.

Na análise por setores, as empresas comerciais tiveram o maior aumento, com alta de 6,2% na comparação com julho. Na indústria, a elevação foi de 5,6%, e nos serviços, o crescimento chegou a 2,6%.

As previsões pifaram. Não faltou petróleo. As tais reservas para mais só 20 anos deixaram de ser preocupação. Mesmo com a entrada no mercado consumidor de petróleo de China, Índia e Rússia, ninguém mais fala na possibilidade de faltar o óleo negro.

E isto no mundo inteiro. Mas no Brasil é ainda pior. Nossa frota de veículos aumenta constantemente, cada vez mais consumidora de gasolina. Caminhonetes SUV de todas as marcas e tipos.

As estradas e ruas estão anunciadas, mas demoram a aparecer, e muito. As obras necessárias à racionalidade de movimentação de pessoas e veículos se perdem no tempo.

Não temos, até agora, a mais óbvia das necessidades deste país. Uma ferrovia que trafegue os 400 quilômetros que separam o Rio de Janeiro de São Paulo.

Qualquer trem europeu de 30 anos atrás faria o trajeto em menos de três horas: saindo do Centro de uma das cidades ao pleno Centro da outra. Com tecnologia moderna, poderão fazer o trajeto em menos de duas horas.

Não temos uma hidrovia para ligar Porto Alegre a Rio Grande. Ou melhor, ter temos, pois Deus criou há muito a Lagoa dos Patos.

Ao invés das óbvias obras, temos um febril crescimento de quimeras e insanidades. Pontes aéreas.

Metrôs e mais metrôs como planos. Nunca como realidade. Alguns deles, como o de Porto Alegre, já foram definidos planejados e demarcados em vários trajetos um sem número de vezes nos últimos anos. Mas não há um metrô de linha. Nem um centímetro. Nossas prioridades como país parecem ser diferentes. Aqui se diminui imposto para vender mais carros. Para quê? É de se perguntar. Quando não temos ruas por onde os carros possam trafegar.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhor qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano, Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Girasoli Soluções (contato@girasoli.com.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Pensamento fixo Aqui na Fecombustíveis, e provavelmente nos escritórios de todos os agentes da cadeia, o novo diesel S10, que começará a ser comercializado em janeiro de 2013, tornou-se uma ideia fixa. Não há dia em que não se comente nada sobre a chegada do novo combustível e sempre com um tom de grande preocupação.

Que o S10 é de altíssima qualidade, ninguém questiona. O que todo mundo quer saber é como o posto vai garantir que está vendendo S10, se não tem nem como checar se recebeu o produto dentro da especificação. E parece que quanto mais se discute, mais dúvidas passam a atormentar a revenda. Agora, além da segregação de tanques, filtros e bombas, será necessário também tornar exclusivo um compartimento do caminhão (para quem é FOB) que irá transportar S10. E ter um saca-amostra separado para ele, assim como para os fracos das amostras-testemunhas. Hoje a amostra-testemunha é o único instrumento para provar que o posto recebeu o produto com determinado teor de enxofre. Mas quem duvida que, na hora da disputa judicial, alguma distribuidora não irá alegar que o frasco utilizado pelo posto estava contaminado por outro combustível e, por isso, a amostra não é válida?

Tais questões foram discutidas durante o “3º Workshop sobre o Diesel S10”, realizado pelo Sindicom, no Rio de Janeiro. Lá, assisti à palestra do engenheiro Everton de Faria Soares, da Petrobras, que tem acompanhado as mudanças implementadas pela estatal para receber o novo produto. Não tivemos dúvida. Na mesma hora o convidamos para ser o nosso entrevistado do mês e mudamos nossa programação. As dicas trazidas por ele podem ser conferidas na entrevista desta edição.

Na matéria de capa, a repórter Rosemeire Guidoni relata o pavor que tem dominado a revenda de combustíveis em todo o país, após os postos terem entrado de vez na mira dos assaltantes, que se aproveitam das facilidades de acesso e de fuga. Além da falta de segurança pública.

A editora-assistente Natália Fernandes traz um panorama sobre a falta de combustíveis que atingiu alguns postos no início do segundo semestre, em meio a greves, gargalos logísticos e uma expansão sem precedentes no consumo de gasolina e diesel. Na seção Na Prática, a repórter Gabriela Serto dá dicas para quem pretende realizar obras em seu estabelecimento e sobre como lidar com a desconfiança do consumidor quando a bomba marca um número de litros superior à capacidade do tanque prevista no manual do veículo.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df.com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcomb-ma.com.br 10 • Combustíveis & Conveniência

MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br

MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Waldemiro Rodrigues da Silva Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Benjamim Fontes, 87, Bairro Luzia Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada FERGÁS Álvaro Chagas Av. Luis Smânio, 552, Jd. Chapadão Campinas–SP Fone: (19) 3241-4540 fergas@fergas.com.br www.fergas.com.br

44 Everton de Faria SOARES 4 Engenheiro de Processamento da Petrobras

O desafio dos 10 ppm Por Morgana Campos

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Em janeiro de 2013 chega ao Brasil o S10, um diesel que possui o limite máximo de teor de enxofre em 10 partes por milhão (ppm). Sonho dos ambientalistas, o novo diesel

12 • Combustíveis & Conveniência

trouxe um grande desafio para toda a cadeia de abastecimento nacional. Isso porque se trata de um produto de última geração e extremamente sensível a contaminações por enxofre. O que todo mundo quer saber é como produzir um diesel com

10 partes por milhão de enxofre, transportá-lo num país com dimensões continentais, cercado por outros combustíveis com elevado teor de enxofre (diesel com 1.800 ppm e gasolina com 1.000 ppm, por exemplo) e garantir que esses mesmos 10 ppm sairão no bico dos postos revendedores.

Preocupada com isso, a Petrobras contratou uma consultoria norte-americana, que possui experiência na implantação de produtos de ultrabaixos teores de enxofre nos Estados Unidos e na Europa, para avaliar toda sua infraestrutura, os projetos de adequação, procedimentos e processos em todas as refinarias e terminais que irão movimentar o S10, incluindo os terminais da Transpetro.

Everton de Faria Soares, engenheiro da área de Qualidade de Produtos da Petrobras, vem acompanhando esse trabalho, que começou em 2010, e agora também se dedica a difundir esses conhecimentos entre os diversos elos da cadeia.

E são muitas as recomendações, que vão desde o maior cuidado com transporte e manuseio, até a segregação total de todos os equipamentos relacionados ao S10, inclusive saca-amostras e frascos que irão guardar a amostra-testemunha. Confira os principais trechos da entrevista, concedida à Combustíveis & Conveniência na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Combustíveis & Conveniência: Como foi a experiência da introdução do S15 nos Estados Unidos?

Everton Soares: Nos Estados Unidos, a Environmental Protection Agency (EPA, o órgão regulador norte-americano) estabeleceu as diretrizes para o S15 em 2000 e, efetivamente, a implementação ocorreu em julho de 2006. Então, eles tiveram um bom espaço de tempo para fazer a adequação.

Lá, o diesel sai da produção como S10 e pode chegar aos postos até S15, uma vez que os Estados Unidos estrategicamente optaram pelo diesel S15 (teor máximo de enxofre em 15 ppm), permitindo, assim, uma maior flexibilidade na movimentação.

Hoje importamos no Brasil uma quantidade expressiva de diesel de ultrabaixo teor de enxofre, como uma commodity, com até 10 ppm de enxofre. É comum receber o produto com teores de enxofre bem próximos ao limite superior da especificação. Só que esse produto terá que ser movimentado por toda a cadeia e ser entregue no bico do posto revendedor ainda com os mesmos 10 ppm. Nos Estados Unidos, eles passam por todo esse processo, mas precisam entregar com 15 ppm. Isso dá uma margem de segurança de 50% a mais para se trabalhar.

A adoção do diesel S10 nos trouxe um grande desafio a ser superado, exigindo que todos os elos da cadeia de produção e distribuição realizem fortes investimentos para preservar os teores de enxofre originais, evitando contaminações durante sua movimentação desde as refinarias até o posto de abastecimento.

Estamos agora trabalhando num cenário em que, quando

Os Estados Unidos têm vantagens importantes em relação ao Brasil. A primeira delas é ter adotado o S15. A segunda é que praticamente todos os produtos lá são de baixo teor de enxofre. O único atualmente de alto teor é o querosene de aviação

encontramos 1 ppm de elevação de enxofre, temos que agir para reduzir, justamente porque não temos margem para trabalhar. Isso é algo que nunca enfrentamos antes.

C&C: Quantos tipos de diesel há atualmente nos Estados Unidos?

ES: Os Estados Unidos têm vantagens importantes em relação ao Brasil. A primeira delas é ter adotado o S15. A segunda é que praticamente todos os produtos lá são de baixo teor de enxofre.

O único atualmente de alto teor é o querosene de aviação (limite máximo de 3.000 ppm). Todos os demais, incluindo as gasolinas e os óleos combustíveis, são de baixo teor de enxofre. Então, a possibilidade de contaminação durante a movimentação, em termos de enxofre, é muito reduzida.

No Brasil, vamos trabalhar, o ano de 2013 inteiro, só com o diesel S10 com baixo teor de enxofre. Ou seja, qualquer contaminação, com qualquer produto, já é suficiente para tirar de especificação. Em 2014, entra a gasolina de baixo teor de enxofre, o que vai permitir uma flexibilidade um pouco maior em termos de contaminação. (Hoje nossa gasolina tem limite máximo de 1.000 ppm de enxofre e vai cair para 50 ppm).

C&C: Eles transportam produtos em dutos?

ES: Sim. A vantagem é que eles trabalham com volumes muito maiores que os nossos. Quando há volumes muito maiores para

diluir uma contaminação que aconteceu, a contaminação se perde, dilui-se e não causa tanto dano.

C&C: Uma grande preocupação da cadeia é também a contaminação com água, já que a presença do biodiesel (que absorve mais água) torna mais difícil a drenagem dessa água.

Isso vai piorar com o S10?

ES: Não há nenhum cuidado especial que se precisa ter em relação à água por causa do S10 que já não se deva ter quando se trabalha com os demais tipos de diesel. No entanto, devido à evolução das tecnologias dos motores e de suas atuais exigências, cada vez mais, temos que atentar para a adoção das boas práticas de manuseio e armazenagem que todos os derivados de petróleo exigem.

Essas questões de drenagem de água, contaminação, proliferação de micro-organismos, tudo isso vai tornando-se mais importante na nossa cadeia.

C&C: Na hora de entregar para a distribuidora, será feita uma análise para certificar que ela está recebendo diesel com 10 ppm de enxofre?

ES: Hoje já é feito assim e vai continuar da mesma forma.

No último estágio dentro do nosso sistema, seja na refinaria ou no terminal da Transpetro, quando vamos entregar produtos para nossos clientes, fazemos Combustíveis & Conveniência • 13

44 Everton de Faria SOARES 4 Engenheiro de Processamento da Petrobras uma certificação e verificamos o atendimento às especificações definidas pela ANP, inclusive o teor de enxofre.

C&C: Essa certificação é por tanque ou para cada caminhão?

ES: Por tanque. Ao fecharmos um tanque, coletamos amostras em três níveis (para ver se está homogêneo) e realizamos uma análise de certificação.

C&C: Mas não corre o risco de o combustível que está armazenado nesse tanque sair de especificação, após a certificação?

ES: Não. Quando falamos “fechar um tanque” isso implica dizer que fechamos todas as válvulas que podem dar acesso a ele e depois lacramos, para não correr o risco de, num erro operacional, alguém abrir alguma válvula. Então, nada vai entrar nesse tanque.

C&C: O S10 requer segregação de equipamentos. Até do frasco da amostra-testemunha?

ES: Sim. Havia alguns questionamentos sobre a necessidade de se utilizar frascos virgens.

Não necessariamente precisam ser virgens, mas precisam ser segregados para o diesel de baixo teor de enxofre.

No caso da proveta utilizada nos postos de abastecimento, como é usada apenas para uma análise visual do produto e não para análises de enxofre, pode ser a mesma dos outros combustíveis. Já o saca-amostra precisa ser segregado.

Na verdade, a segregação é uma recomendação. É possível pegar o frasco e “lavar” várias vezes. Só que a gente sabe que no dia a dia, devido à correria, as pessoas acabam não fazendo 14 • Combustíveis & Conveniência

dessa forma. Em diversos casos, quem retira essa amostra nos postos de abastecimento pode não ter o treinamento e o cuidado que deveria para lidar com esse produto. Pode-se falar para ele que precisa lavar várias vezes o frasco, mas, num momento de correria, ele coloca o produto e acha que não vai fazer qualquer diferença.

C&C: A distribuidora não analisa o teor de enxofre?

ES: Na verdade, o último elo da cadeia que tem a obrigação legal de analisar o teor de enxofre no produto é dentro do sistema Petrobras (refinaria ou terminal da Transpetro).

Toda a comprovação de contaminação acaba sendo voltada para a retirada das amostras-testemunhas. Como ela é tão importante, acredito que a utilização de frascos virgens seria interessante, pelo menos nesse primeiro momento. É uma fase de aprendizado, na qual podem ocorrer contaminações, não por negligência, mas por desconhecimento mesmo.

Então, para ter segurança na sua amostra-testemunha, talvez seja interessante manter frascos virgens nesse primeiro momento, porque não gera dúvidas ou contestações sobre qual o produto que foi utilizado anteriormente. E, mesmo assim, na hora da retirada, ainda deve-se lavar o frasco com o próprio produto.

C&C: Quanto custa para fazer uma análise de teor de enxofre? É rápido o teste?

ES: A análise em si leva cinco minutos. Mas precisa ser feita em laboratório, não é possível realizar no posto, pois envolve

equipamentos sofisticados e demanda técnicos químicos.

Para equipar toda a malha de distribuição da Petrobras, foram adquiridos recentemente equipamentos que usam a tecnologia de raio-X e podem ser encontrados no mercado por valores em torno de R$ 300 mil.

Outros equipamentos podem ser ainda mais caros. Além disso, eles requerem pessoas especializadas para manuseá-los e os padrões de calibração são muito caros. É necessária uma infraestrutura de laboratório.

Não é possível fazer isso nos postos. Uma pessoa do operacional não pode lidar com esse equipamento. É uma estrutura que, em muitas localidades, as distribuidoras não suportariam.

C&C: Há preocupação com relação à metodologia que será adotada para determinar o teor de enxofre em laboratórios? Há diferença significativa no resultado da análise a depender do método e do laboratório?

ES: A ANP permite cinco métodos possíveis para analisar o enxofre. Desses cinco, um deles tem reprodutibilidade de 1,6, a mais restrita de todas, e outro, de 4,7. A reprodutibilidade é a variação permitida do método, quando analisado em laboratórios diferentes. Então, se eu analisar no meu laboratório, posso encontrar 10 ppm.

Se você analisar no seu, pode encontrar 14,7 ppm. Isso para a mesma amostra. Só que quando se fala 4,7 ppm nesse cenário que estamos analisando hoje, é algo absurdamente grande.

C&C: Como os órgãos fiscalizadores vão lidar com essa questão?

ES: Foi essa a pergunta que fiz à ANP. Porque posso estar analisando, de boa-fé, e entregar o produto com menos que 10 ppm de enxofre, e a outra parte fazer uma análise e encontrar 13 ppm, e os dois estarão certos, pois estão dentro da variação do método. Além disso, segundo tenho ouvido em alguns eventos e debates, alguns órgãos fiscalizadores têm se mostrado bastante intolerantes para divergências analíticas. Estas são questões que estão sendo estudadas pela ANP para posteriormente poder se posicionar a respeito.

A minha percepção é que o ideal seria, nessa fase de aprendizado e conhecimento do produto, que houvesse um período trabalhando com S15, um ou dois anos. Depois, voltaria a se estudar se precisamos realmente ir para o S10. Em última instância, a população e os órgãos ambientais precisam se preocupar é com as emissões, não se o produto tem 10 ou 15 ppm. Pelos estudos que temos visto, não há diferença alguma entre S10 ou S15 em termos de emissão. Inclusive, a Petrobras encomendou um teste na Europa comparando o S50 com o S10 e as emissões eram praticamente as mesmas.

Se as emissões forem iguais, por que seria interessante trabalhar, onerando toda a cadeia, com o S10?

C&C: Para o veículo, existe alguma diferença em utilizar o S10 ou S15?

ES: Esta é uma pergunta que deveria ser respondida pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O que temos visto é que os caminhões rodam

perfeitamente inclusive com o diesel S50.

ES: A princípio sim, porque não tem enxofre.

C&C: Quem tem caminhão próprio também vai precisar segregar um compartimento para transportar S10?

ES: A recomendação que tivemos lá fora, e que estamos repassando para todos, é que segreguem seus caminhões.

Nos Estados Unidos, algumas empresas têm, inclusive, um sistema informatizado de detecção de quais foram as últimas cargas que aquele caminhão transportou, para saber se ele pode ou não carregar o diesel S15. Se identificar que entre as cargas anteriores houve alguma de produto com alto teor de enxofre, ele não estaria apto a carregar o S15, a não ser que se fizesse uma descontaminação. Outras empresas que não possuem esse porte de informatização exigem que os caminhões tenham esse compartimento segregado.

C&C: E quanto à água presente no hidratado?

ES: Pode causar problemas, mas tudo é questão de boas práticas. O mais importante é que cada um teste suas instalações.

Quando se fala em carregar um produto seguido do outro, é recomendado que haja um esgotamento total do caminhão.

O problema é que, no dia a dia, as pessoas têm dificuldades para dedicar um pouco mais de tempo para garantir o esgotamento total dos compartimentos dos caminhões. Porque isso exige colocar o caminhão numa região inclinada para que todo o produto se encaminhe para a válvula de saída. Isso demanda tempo e as pessoas querem agilidade.

C&C: O etanol hidratado poderia compartilhar o caminhão com o S10?

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Steve Jobs: A Biografia Autor: Walter Isaacson

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Em muitos casos, o procedimento de inspeção visual dos caminhões somente possibilita a observação de remanescentes de produtos em uma área restrita ao raio de visão da boca de carga dos caminhões. O problema é que a inspeção visual nem sempre consegue detectar a existência de restos de produtos nos compartimentos.

C&C: Durante 2013, o S10, que só admite 200 ppm de água, terá que conviver com biodiesel com 350 ppm de água. Isso preocupa?

ES: Não preocupa. Nosso diesel hoje já tem um teor de água muito baixo, em geral inferior a 100 ppm. Quando se fala em 5% de biodiesel (B5) com 350 ppm, ele pode agregar, se tiver no seu limite máximo de especificação, 17,5 ppm de água.

C&C: Alguns produtores levantaram a possibilidade de se adicionar mais biodiesel ao diesel, com o objetivo de reduzir a quantidade total de enxofre no produto e manter o S10 dentro 16 • Combustíveis & Conveniência

da especificação. Isso realmente seria uma solução?

ES: O biodiesel tem teor baixo de enxofre, mas não é isento. Ele pode conter enxofre oriundo de sua matéria-prima, do próprio processo de produção ou mesmo da movimentação dentro do sistema (contaminação por outros produtos). O teor de enxofre médio do biodiesel é entre 4 e 5 ppm. A título de simulação, imagine que eu tenha diesel com 11 ppm; seria necessário acrescentar 14% de biodiesel (B14) para corrigir 1 ppm desse diesel e deixá-lo na especificação do S10.

Se forem 2 ppm, precisaria ter B25; 3 ppm, B33; 4 ppm, B40; 5 ppm, B46. Ou seja, os teores de biodiesel necessários para correção de qualquer percentual pequeno acabam se traduzindo em volumes muito grandes.

C&C: E isso teria um impacto grande no preço, já que o biodiesel é mais caro que o diesel. O S10 também deve ser mais caro que o S50?

ES: Com certeza para a produção sim, mas não sei como o governo vai lidar com isso. Na verdade, em todos os momentos, na produção ou distribuição, ele é mais caro, porque exige segregações especiais. Quando faço movimentação por poliduto, empurro um produto com outro.

Por exemplo, se tenho um S500 no duto, vou empurrá-lo com S10, até que cada um chegue ao seu tanque. Só que entre um produto e outro tem uma zona de mistura, que chamamos de interface. Como tenho que manter a especificação dos 10 ppm, vou precisar fazer uma “lavagem” maior da linha, ou seja, terei que empurrar parte desse S10 para o tanque de S500, para proteger

o S10, pois qualquer percentual pequeno de enxofre pode tirar o S10 de especificação. Neste exemplo, produzo um combustível mais caro, mas preciso descartar parte dele no tanque de outro produto mais barato.

São custos maiores de produção, de movimentação, de segregação, de controle.

C&C: Além de segregar tanques, linhas e filtros, quais outros cuidados os postos precisam ter?

ES: Nos postos, existem alguns pontos que são fáceis de originar contaminação no dia a dia. Muitas vezes é comum acabar de abastecer o tanque com S500 e em seguida abastecer com S10/S50.

Neste momento, o mangote do caminhão pode não ter sido drenado direito e o S500 que ainda está ali pode contaminar o tanque de S10. Há também o risco de, quando ocorrer uma sobra de 200 litros de S500, por exemplo, despejá-la no tanque de S10, com a ilusão de que haverá uma diluição (embora a adição do corante vermelho ao S500 desestimule essa prática). E eles não têm a noção do problema que podem enfrentar por conta desse erro.

Para se ter uma ideia, num tanque com 10 mil litros de S10, se contaminar com aproximadamente 20 litros de S500, já sobe 1 ppm o enxofre do S10; com 40 litros, 2 ppm; com 100 litros, 5 ppm. Ou seja, quantidades muito pequenas são suficientes para impactar a especificação.

O ideal é sempre descarregar primeiro o produto de baixo teor de enxofre para depois descarregar o de alto teor. Essa seria uma boa prática.

C&C: Hoje a ANP recomenda que o diesel misturado com biodiesel não fique armazenado por um período de tempo superior a 30 dias. Isso vale também para o S10?

ES: A princípio, é a mesma coisa. São os mesmos cuidados.

C&C: As refinarias da Petrobras (ou algumas delas) poderiam produzir diesel com teor de enxofre inferior aos 10 ppm?

ES: Temos sido bem enfáticos em divulgar a impossibilidade de garantirmos teores de enxofre inferiores a 10 ppm. Boa parte de nosso diesel S10 é importado e essa commodity implica um combustível que pode ter qualquer teor de enxofre até 10 ppm.

Não adianta se comprometer a fornecer ao nosso mercado qualquer coisa abaixo de 10 ppm, se não consigo repassar esse compromisso para fora.

Não tenho como importar S5, porque a commodity é S10.

Além disso, a outra parte do diesel está sendo produzida internamente em equipamentos que não foram dimensionados originalmente para produzir diesel com tão baixo teor de enxofre. Na realidade, o projeto inicial é até superior a 10 ppm. Estamos fazendo modificações para transformá-los em 10, já trabalhando em condições estressantes para o equipamento. Trabalhar em condições estressantes reduz o tempo de durabilidade e isso significa mais paradas. Se paro uma unidade, preciso importar mais e só acho lá fora S10.

Para a gente, o S10 já é algo complicadíssimo.

de importar S10 e chegar aqui S10,5 ou S11? Se isso ocorrer, será necessário devolver a carga?

ES: Pode ser ou não. A ANP tem a Resolução 311 que nos obriga a, através de empresas inspetoras terceirizadas, analisar o produto na origem, antes de se fechar a importação, para ter certeza de que irá chegar aqui dentro da especificação.

Isso funciona bem, mas, com a questão do S10, podem acontecer problemas, porque existem diferenças analíticas e possibilidade de contaminação dentro do próprio navio. Pode-se comprar um produto com menos que 10 ppm de enxofre na origem e, mesmo sem haver contaminações no navio, pode-se encontrar teores superiores a 10 ppm, utilizando o mesmo método de análise lá de fora (devido às variações do método).

Se encontrar 10,5 ppm, está dentro da reprodutibilidade do método. E deveremos ficar com o produto. Aí, ou ele vira

S500 ou trabalho com a possibilidade de fazer uma diluição em algum lugar, misturando-o com outro que esteja com folga de enxofre. Talvez não dê para fazer com toda a carga, mas com parte dela.

C&C: A Petrobras tem levado todas essas questões para a ANP? ES: Sim. Nós temos discutido todas estas questões com a ANP. C&C: Dos investimentos que a Petrobras precisa fazer por conta das adaptações, em que ponto estamos nesse momento?

ES: Por volta da metade. De 2005 a 2011, a Petrobras investiu mais de US$ 10 bilhões só nessa adequação para o diesel de ultrabaixo teor de enxofre. Isso inclui produção, adequação de dutos, compra de equipamentos para análise laboratorial de enxofre, entre outros. E até 2016, outros US$ 10 bilhões devem ser gastos. n

C&C: A Petrobras está preocupada com a possibilidade Combustíveis & Conveniência • 17

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de setembro: 05 – Participação do diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto, do “3º Workshop sobre o S10”, realizado pelo Sindicom no Rio de Janeiro;

10 – Envio de ofício ao superintendente de Fiscalização da ANP, Carlos Orlando Silva, solicitando a publicação de uma retificação (ou nota de esclarecimento) da Portaria DNC 26/92, incluindo, além da previsão de perda, a de sobra de estoque. Isso após a Secretaria de Fazenda de Tocantins decidir multar e taxar o combustível excedente nos tanques dos postos, em decorrência da variação de temperatura, mesmo dentro do limite de 0,6% estabelecido pela Portaria;

11 – Envio de ofício à superintendente de Qualidade da ANP, Rosângela Moreira, indagando sobre a cor que deve ser considerada pelos postos revendedores ao efetuarem a análise de qualidade do etanol hidratado, por ocasião do recebimento do produto, já que há divergências entre o que consta na Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis Líquidos e o estabelecido pela Resolução ANP nº 7/2001, e levando em conta que vários postos têm sido autuados em decorrência do aspecto deste produto; 11 – Envio de ofício à diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, solicitando um posicionamento da Agência em relação à dificuldade de se diferenciar visualmente o diesel marítimo, do S50 e do S1800, o que abre espaço para desvios de uso, diante do enorme diferencial de preços entre os três combustíveis; 13 – Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Gramado (RS); 13 e 14 –

Realização do 15º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, a Expopetro 2012, em Gramado (RS);

20 – Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com Allan Kardec Duailibe Barros Filho, diretor da ANP, na sede da Agência, no Rio de Janeiro;

27 – Participação da Fecombustíveis na reunião do Plano de Implementação do Óleo Diesel S10, realizada pela Superintendência de Abastecimento da ANP, no Rio de Janeiro;

27 e 28 –

Participação da Fecombustíveis na reunião realizada no Sindicombustíveis-PR, em Curitiba, da Sub Comissão Postos Revendedores de Combustíveis, convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo é o de apresentar propostas de melhoria nas condições de saúde e segurança do trabalhador, com relação à exposição ocupacional ao benzeno na revenda de combustíveis.

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OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Longe do analfabetismo político para gerir os orçamentos Não importa qual seja a fonte: sabedoria que devem se ampliar popular, manuais de autoajuda ou os papas da ao longo dos anos. Os administração. Todos são unânimes em afirmar que municípios já viram não há melhoria, nem evolução, se primeiramente suas competências ampliadas nas áreas de saúnão colocarmos “ordem na casa”. Isso pode se de e educação e devem ampliar sua atuação na aplicar tanto para nossas atitudes diárias, quanto nossa atividade de revenda de combustíveis. Em para a administração de nossas empresas e lares dezembro do ano passado, a Lei Complementar e também para a política.

140, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, Estamos a poucos dias de escolher quem serão fixou as normas de cooperação entre a União, os prefeitos e vereadores que nos representarão os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na pelos próximos quatro anos. O grande problema é questão da proteção ao meio ambiente. De forma que quase sempre as eleições municipais não são geral, a ideia foi tentar delimitar áreas de atuação, tratadas com a importância devida. Quantos de nós evitando, assim, confusões de exigências e sobrenão chegamos às urnas sem ter a menor ideia em posição de competências. Manteve-se, mas agora quem votar para vereador ou com o número de um de forma mais expressa, o critério da abrangência candidato indicado por um amigo ou conhecido? do impacto para definir quem licencia. Ou seja, Você seria capaz de dizer em qual vereador votou se o empreendimento trará impacto local, caberá nas últimas eleições? aos municípios o licenciamento ambiental; se o E esse descaso com as eleições municipais impacto abranger mais de um município, será de não se restringe à escolha do vereador. Uma pesresponsabilidade do estado. quisa recente do instituto A principal mudança, no Datafolha mostrou que Berthold Brecht já advertia que é da 12% dos entrevistados ignorância política que nasce o pior dos entanto, ficou por conta da no Rio de Janeiro vota- bandidos: o político vigarista e corrupto. fiscalização. Agora, a comriam em qualquer um Mais de meio século se passou desde que petência para lavrar auto dos candidatos para o poema foi escrito, porém, ele continua de infração e procedimento administrativo é exclusiva do prefeito, ou seja, não assustadoramente atual órgão que fez o licenciamento, importando propostas ou embora outros entes possam plataforma de governo. E denunciar infrações flagradas. estamos falando de uma das maiores cidades do Por isso tudo, é importante que não nos país, sede de importantes eventos internacionais isentemos de escolher nossos representantes nos próximos quatro anos. municipais. Nunca é demais lembrar as palavras O que todos se esquecem é de que, com raras de Berthold Brecht, para quem o pior analfabeto exceções, os cargos municipais são a porta de entrada era o analfabeto político, aquele que não ouve, não dos políticos para a vida pública. São prefeitos que fala, nem participa dos acontecimentos políticos e viram governadores ou vereadores que se projetam ainda estufa o peito dizendo que odeia a política. para voos mais altos em Brasília. Por isso, essa é a O poeta alemão já advertia que é dessa ignorância hora de escolhermos bem e analisarmos com lupa política que nasce o pior dos bandidos: o político a atuação deles nos próximos anos. vigarista e corrupto. Mais de meio século se passou É imprescindível ter em mente que os munidesde que o poema foi escrito, porém, ele continua cípios estão, cada vez mais, ganhando compeassustadoramente atual. tências, o que requer pessoas bem preparadas

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44 MERCADO

O impasse continua Ainda buscando fôlego, etanol segue sem competitividade em relação a seus principais concorrentes, enquanto produtores se desdobram para convencer o governo a elevar o percentual de anidro na gasolina e assim garantir demanda adicional, o que traria alívio aos caixas das usinas

Divulgação Shell

Divulgação Shell

Por Natália Fernandes Com o parque nacional do refino trabalhando no limite, a gasolina importada ainda vai precisar dar conta de abastecer o aquecido mercado brasileiro por algum tempo. Isso porque o etanol não dá sinais de que está recuperando sua competitividade, nem há definição por parte do governo sobre uma eventual elevação do percentual de anidro na gasolina, atualmente em 20%, o que poderia trazer algum alívio financeiro para os produtores e logístico para a Petrobras.

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A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) tentou dourar a pílula em recente apresentação da revisão de projeção da safra de cana, mas os números mostraram que as chuvas não previstas no primeiro semestre permitiram a expansão do volume de cana, mas também impactaram na qualidade do produto colhido. Segundo a organização representativa, até o início de setembro, a quantidade de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) por tonelada de cana totalizou 129,49 kg, valor abaixo dos 132,56 kg apurados no mesmo

período da safra 2011/2012. O presidente interino da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues, afirmou que a expectativa é de que a produtividade agrícola ao final da safra 2012/2013 fique próxima de 74 toneladas por hectare, superior à prevista no início do ano. A produção de açúcar deve ser 4,46% superior à registrada em igual período de 2011, enquanto a de etanol anidro deve crescer 19,42%, o que irá permitir aumentar as exportações brasileiras e abastecer o mercado doméstico. Para o hidratado, a estimativa é de queda de 12,29%.

Na projeção revisada para a safra 2012/2013, as exportações do biocombustível poderão atingir o patamar de 2,55 bilhões de litros.

Já as de açúcar podem chegar a 23,50 milhões de toneladas.

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), de 17 a 21 de setembro, o litro de hidratado custava R$ 1,047 e o do anidro, R$ 1,190, ambos os valores sem fretes ou impostos. Segundo as projeções da safra 2012/2013, a região Centro-Sul produzirá 8,30 bilhões de litros de etanol anidro e 12,75 bilhões de litros de hidratado.

Ajuda a Petrobras Quanto ao aumento do percentual de anidro na gasolina, o

presidente interino da Unica acredita que o teor deve subir de 20% para 25% em 2013, e defende que essa definição seja anunciada logo, mesmo que valendo apenas para o próximo ano, permitindo, assim, que as usinas planejem suas atividades.

Enquanto a decisão não vem, os produtores dizem que renovaram 20% do canavial no ano passado e 20% nesse ano, ou seja, houve investimentos de Fonte: Unica 40% nas duas últimas safras.

A Unica também argumentou que, em muitos momentos nos quais o etanol subiu, as vendas permaneceram na mesma velocidade. Segundo a associação, o setor está conversando com o governo federal para que os empresários voltem a receber encomendas e investimentos, ou seja, “há uma vontade de tornar o etanol competitivo novamente”. A Unica quer “ajudar a Petrobras”, vendendo mais biocombustível e diminuindo as importações de gasolina. De acordo com Pádua, o retorno da competitividade do etanol poderá

se dar via “aumento de preço da gasolina ou via desoneração do etanol; será um trabalho muito intenso, no qual os produtores não irão investir para perder dinheiro”.

Recentemente, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, afirmou que o governo está estudando a desoneração de PIS/Cofins do etanol, atualmente em R$ 0,12/litro. Não incide Cide sobre o biocombustível e a decisão de mexer na alíquota do ICMS cabe aos estados.

Para (tentar) sair do sufoco O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou, no dia 29 de agosto, decreto que prevê a redução de 24% para 2% da alíquota de ICMS sobre a produção de etanol na região. A assinatura ocorreu durante seminário sobre o biocombustível, que integra as atividades do Programa Rio Capital da Energia, criado em setembro de 2011, com o objetivo de tornar o Rio referência mundial na energia sustentável no século XXI. O seminário, promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, a usina Canabrava e a Raízen, reuniu autoridades e representantes do setor, que debateram desde a competitividade do produto à logística e financiamento das atividades.

Importante lembrar que essa redução do ICMS é para a recuperação do setor industrial, e não deve gerar nenhum efeito a curto prazo no preço de bomba nos postos. A alíquota de comercialização do etanol no estado segue em 24%. Segundo o secretário de

Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, Alberto Mofatti, as quatro usinas existentes – três na região de Campos – e uma destilaria no município de Araruama terão descontos se fizerem investimentos.

“Essas unidades industriais terão a possibilidade de continuar gerando crédito de ICMS no etanol hidratado para venda às distribuidoras e com recolhimento de apenas 2% sobre o faturamento delas. Isso gera uma margem adicional e, assim, elas têm a condição de realizar investimentos e passar pela modernização que o setor precisa. Neste momento, não há uma perspectiva de redução da alíquota da distribuidora para os postos, porque é preciso gerar uma competitividade adicional para o segmento que está mais fragilizado, que é a indústria. Hoje, o etanol não é um problema só no Rio de Janeiro, é nacional, e aí há discordâncias de entendimentos. Quando ele retomar a competitividade em nível nacional, aí sim o Rio pode rediscutir a tributação, inclusive na ponta da cadeia”, detalhou Mofatti. n Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Sobrou para os postos!

Stock

Revenda varejista enfrenta problemas com a entrega de combustíveis em diferentes regiões do país e distribuidoras reclamam de dificuldades logísticas

Por Natália Fernandes As duas últimas semanas de agosto trouxeram surpresas desagradáveis para os revendedores de combustíveis.

A Fecombustíveis apurou junto a seus Sindicatos Filiados algo que todo empresário do ramo não está livre de enfrentar: a falta de combustível no posto. Durante esse período, alguns revendedores viveram momentos de apreensão envolvendo desabastecimento com gasolina e diesel (comum, S50 e S500), ratificando o quão 22 • Combustíveis & Conveniência

suscetível o setor está.

“No período de 24 a 31 de agosto, meus pedidos somaram mais de 132 mil litros de diesel comum, e ainda fiquei dois dias sem produto, com o posto sem funcionar”, contou o revendedor Almir Acácio, do Posto Parque Brasil 500, no Sumaré, em São Paulo. Segundo Acácio, as distribuidoras não fizeram nada, não deram qualquer respaldo.

“Notificamos a companhia e fizemos um Boletim de Ocorrência, mas nenhuma providência foi tomada. Se fosse o contrário, se não vendêssemos o produto, a distribuidora iria dizer que foi quebra de contrato”, argumentou.

O empresário disse que as justificativas envolveram problemas de falta do produto.

Como resolver?

A recente greve dos caminhoneiros também contribuiu, ainda que parcialmente, mas não

foi apontada como o cerne do problema. “Foi uma combinação de fatores.

Uma demanda que vem surpreendendo a todos, em um país em que o crescimento da economia é muito pequeno, pouco acima de 1%, e o crescimento da demanda por diesel é de 7%. A Petrobras precisou importar ainda mais. Esses grandes volumes de importação alteram a logística de abastecimento, ou seja, um produto que era recebido normalmente da refinaria foi preciso retirar num porto. Tivemos no mês de agosto uma situação muito anômala, que foram as greves do funcionalismo público - da Receita Federal e da Anvisa - que atrasaram a movimentação dos portos e o atracamento dos navios. Isso atrasou a descarga de navios que traziam diesel. Juntou o gargalo logístico com a greve. E ainda foi preciso mobilizar caminhões, depender de estradas, de contratações de fretes, o que pode gerar gargalos”, explicou o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz. No Paraná, o Sindicombustíveis relatou que as quatro rotas do estado (Curitiba, Cascavel, Maringá e Londrina) sofreram com a escassez. Durante a segunda quinzena de agosto, houve restrição de entrega do diesel S50 e do S500. “Postos

ficaram de duas a três horas sem esses combustíveis em quatro ocasiões. Alguns revendedores reclamaram que as distribuidoras estavam racionando os produtos, liberando-os apenas quando a situação se tornava crítica”, disse Giancarlo Pasa, diretor do Sindicato. Segundo o Sindicombustíveis-PR, hoje existe uma posição mais tranquila com o S500, mas o S50 ainda traz preocupação.

No Mato Grosso, o Sindipetróleo verificou durante o período de bloqueios nas rodovias, que, de cada dez postos, quatro tinham problemas de abastecimento com pelo menos um produto, além de dificuldades pontuais com oferta de gasolina e diesel. Além da capital Cuiabá, outras localidades sofreram com o problema, como Sorriso, Cárceres e Tangará da Serra.

“Os postos fizeram investimento

e as distribuidoras não têm S50 para entregar. Outro agravante é que o abastecimento via ferrovia não está sendo suficiente. E, ao se tentar suprir esse gargalo via rodovia, os combustíveis precisam vir de Paulínia (SP), encarecendo o produto”, pontuou Nelson Soares Junior, diretor-executivo do Sindipetróleo.

No Espírito Santo, os postos também tiveram problemas, especialmente no início do mês de agosto, sobretudo com o diesel. Segundo informações do Sindipostos-ES, a Petrobras alegou ter dificuldades com atracagem dos navios nos portos.

De acordo com Alísio Vaz, o Sindicom está trabalhando próximo à Petrobras, estabelecendo Grupos de Trabalho e reuniões periódicas, justamente para antecipar sempre que houver uma logística diferente, a fim

de garantir tempo hábil para a contratação de caminhões com antecedência, sem alterar a logística de suprimento. Para o Sindicom, não há propriamente falta de produto, mas disponibilidade em um ponto de logística mais difícil, o que atrasa a chegada ao destino final.

E hoje? À Combustíveis & Conveniência, o presidente-executivo do Sindicom relatou que nesse momento não existe nenhuma situação sensível. “O diesel está justo, mas fluindo, com estoques ainda baixos, mas a Petrobras está importando mais e nos assegurou que vai acelerar essa importação. Entretanto, os gargalos logísticos continuam existindo. Uma parte expressiva do suprimento está vindo por navios”, explicou Alísio Vaz. n

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Mais infraestrutura para o gás natural O BNDES aprovou financiamento para a Comgás investir no anel metropolitano de gás de São Paulo, que prevê a ampliação da distribuição do produto no estado.

A Gás Natural Fenosa assinou um TAC com a agência reguladora do segmento, comprometendo-se a investir na expansão da rede. Mas existe gás suficiente para atender às novas demandas que a infraestrutura trará?

Por Rosemeire Guidoni

Divulgação Comgás

Obras da Comgás para expansão do anel metropolitano do gás, em São Paulo

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No final de agosto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou um financiamento no valor de R$ 1,135 bilhão para a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), principal concessionária que atua no estado e maior distribuidora de gás natural canalizado do país (veja box). Os recursos, que segundo a empresa representam 56% do valor total dos investimentos previstos para o período, serão usados na expansão da rede de distribuição de gás natural entre 2012 e 2014. O projeto inclui a construção de mais 27 quilômetros de gasodutos para fechar o anel metropolitano de São Paulo.

O objetivo da Comgás é ampliar o uso do gás natural na sua área de concessão, focando especialmente em clientes residenciais e industriais. Uma vez construída a rede de distribuição, é mais fácil fazer a capilarização para outros eventuais interessados, ou mesmo para novos mercados, como o de postos de combustíveis. O projeto contempla também outros investimentos, como a modernização dos sistemas de informática necessários para dar suporte à expansão do mercado residencial e a ampliação das bases de atendimentos a clientes.

Cerca de um mês antes, em julho, a Gás Natural Fenosa também se comprometeu junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a expandir sua rede. Como a concessionária não cumpriu a totalidade dos investimentos previstos para o ciclo anterior (de 2005 a 2010) em relação à expansão da infraestrutura, a Arsesp rebaixou sua margem média de lucro para o ciclo atual (2010 a 2015) e determinou que o grupo invista R$ 175,5 milhões para ampliação da rede. A empresa, inclusive, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reafirmando a data prevista de distribuição do gás natural canalizado, via tubulação, para Itapetininga, na região Sudoeste do estado de São Paulo, até dezembro de 2013.

Porém, apesar de todos estes esforços para espalhar o gás natural pelo interior do estado, a oferta limitada do produto no país ainda é uma barreira para o crescimento do setor. A Petrobras, principal fornecedora de gás natural no Brasil, não deverá elevar sua oferta de matéria-prima para as concessio-

nárias no curto prazo. Mesmo assim, Richard Jardin, gerente de gás natural veicular da Comgás, garante que haverá produto disponível para todos os novos mercados que a concessionária planeja atingir.

Hoje, o Brasil importa cerca de 35% do gás natural que consome da Bolívia, mas existem reservas em áreas terrestres suficientes para elevar a oferta do combustível em 360% na próxima década, segundo dados da ANP. De acordo com a Agência, a oferta nacional de gás natural pode saltar dos atuais 65 milhões de metros cúbicos por dia para cerca de 300 milhões de metros cúbicos entre 2025 e 2027.

Mudanças à vista?

Em maio, a Cosan assinou um contrato com o Grupo BG para comprar 60,1 % da Comgás, por R$ 3,4 bilhões de reais. O negócio, que corresponde a 72,7% das ações ordinárias e 14,1% das ações preferenciais da Comgás, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 12 de setembro. Porém, até a data de fechamento desta edição, a aquisição ainda estava sob a análise da Arsesp, e tanto a Comgás quanto a Cosan preferiram não comentar o tema. Especula-se que a entrada da Cosan neste mercado poderá trazer mais dinâmica ao setor de gás natural.

Antes da compra, a Comgás era dividida entre Integral Investments (71,9%) - que possui como acionista principal o BG, Shell (6,3%) e outros acionistas (21,8%).

Após a operação, a divisão passou a ser: Cosan (60,1%), Integral Investments (11,9%), Shell (6,3%) e outros acionistas (21,8%). A Superintendência-Geral do Cade,

que aprovou a negociação, destacou que o setor de gás é regulado, e que cabe à ANP “fixar diretrizes de exploração, importação e transporte desse produto” e aos órgãos estaduais “compete a regulação das concessionárias responsáveis pela distribuição e comercialização de gás”.

A Raízen é uma joint venture entre a Cosan e a Shell, que detém parte da Comgás. Por conta disso, o órgão de defesa da concorrência analisou se haveria a

possibilidade de, com o negócio, a Cosan restringir o acesso de gás natural veicular, distribuído pela Comgás, apenas aos postos da sua bandeira, por exemplo.

Mas o Cade considerou que a participação da Raízen neste mercado é pequena e, portanto, não devem ocorrer problemas concorrenciais na aquisição das ações. O caso foi aprovado em bloco, quando não há discussão entre os conselheiros por haver pareceres semelhantes.

Gás em São Paulo Com cerca de 8 mil quilômetros de rede, atingindo um milhão de consumidores nos segmentos residencial, comercial e industrial, em 70 cidades, a Comgás é a principal concessionária que atua no estado e maior distribuidora de gás canalizado do Brasil.

Sua área de atuação compreende a região metropolitana de São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba. As outras duas concessionárias são a Gás Natural Fenosa, que atua na região Sul do estado, e a Gás Brasiliano, que atende o Noroeste do estado. A malha da Gás Natural é de 1.349 quilômetros e a da Gás Brasiliano, de 776 quilômetros.

Boa notícia para o gás veicular Em agosto, revendedores paulistas notaram um sutil aumento na procura por gás veicular. “Temos recebido relatos de postos revendedores citando elevação de vendas da ordem de 10% a 12%”, disse Richard Jardin, gerente de gás natural veicular da Comgás.

Segundo ele, em agosto a Comgás teve o melhor resultado do ano nas vendas de GNV. “Nossa média era de 750 mil metros cúbicos diários, mas em agosto batemos os 800 mil metros cúbicos por dia”, destacou.

Segundo Jardin, as razões passam pela elevação de preços do etanol, concorrente direto do GNV, e também pela evolução dos kits de conversão veicular, hoje mais eficientes. “A Comgás mantém o Programa 10, que monitora algumas das empresas convertedoras no estado. Trata-se apenas de uma amostragem, já que não são todas as oficinas que passam por este acompanhamento. Mas podemos afirmar que houve um aumento na procura pelos kits de conversão. E isso tem se refletido nas vendas de GNV. A alta de preços dos combustíveis líquidos também contribuiu para o retorno do consumidor de gás”, acrescentou. n Combustíveis & Conveniência • 25

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Cuidados com veículos estacionados Oferecer estacionamento gratuito pode ser uma boa opção para atrair clientes para outros serviços no posto? Sim, mas requer muita atenção, pois, mesmo quando gratuitos, podem gerar responsabilidades para o dono do estabelecimento Por Gabriela Serto Com lojas de conveniência cada vez mais robustas e diante da expansão da oferta de food service, boa parte dos revendedores se pergunta se é hora de disponibilizar, ou ampliar, a área destinada ao estacionamento de clientes. Se por um lado a decisão pode incrementar as vendas da loja ou de outros serviços, por outro, é importante que o empresário esteja ciente dos riscos assumidos, mesmo se tratando de estacionamento gratuito. O que acontece, por exemplo, se um carro for roubado enquanto o consumidor comia um lanche na loja?

As regras ainda não são claras. Muitos defendem que cabe ao dono do posto ressarcir o cliente que teve seu veículo roubado ou furtado no pátio do estabelecimento. No entanto, ainda não existe um consenso sobre a questão.

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“Eventuais roubos de objetos ou furtos de veículos que ocorram no pátio do estabelecimento são fatos imprevisíveis e inevitáveis, não configurando falha na prestação de serviço. Em termos jurídicos, trata-se de caso fortuito, que descaracteriza o nexo causal, tornando o posto impassível de responsabilização”, defende Leonardo Honorato, advogado do escritório Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados.

Para ele, não há entre o posto de combustíveis e os donos de veículos que estacionam no estabelecimento qualquer contrato de depósito. “Não é, por esse motivo, incumbência do posto o dever de guarda e conservação de tais bens”, ressalta.

O que diz o Código?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) isenta de responsabilização quem oferece os chamados serviços puramente

gratuitos, ou seja, quando não há intenção de atrair o consumidor.

Então, se o serviço está sendo disponibilizado pelo fornecedor para que a pessoa adquira outros produtos pagos, ele poderá ser responsabilizado? A resposta depende da análise de cada caso.

“O fato de o serviço prestado ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o termo ‘mediante remuneração’, contido no art. 3º, § 2º, do CDC, é interpretado de forma ampla, de modo a incluir o ganho indireto do fornecedor”, destaca Heitor Tales de Lima Fávaro, advogado especialista em contencioso cível e direito do consumidor do escritório L.O. Baptista - Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel.

“Não é considerado gratuito o serviço que tem a natureza de cortesia e que tem a finalidade de agradar e manter um cliente que habitualmente abastece o veículo no posto e se utiliza de

seus serviços, pois evidentemente proporciona uma vantagem indireta ao fornecedor, consistente no lucro gerado com o consumo nas dependências do posto”, completa.

Segundo Fávaro, ainda que nada seja cobrado de forma direta para o uso do espaço por seus clientes, o simples fato de existir um interesse por trás da disponibilização do serviço, leva

Proteja-se Caso opte por oferecer o serviço aos seus consumidores, é importante atentar-se a uma série de questões para se proteger de eventuais perdas patrimoniais, decorrentes de responsabilizações por furtos e roubos de veículos: a Investir no aperfeiçoamento desse serviço para fins de reduzir a possibilidade de roubos e furtos; a Contratar seguro, de modo a transferir os riscos para as instituições securitárias (sim, eles existem); a Constituição de uma reserva financeira própria para enfrentar essas eventuais diminuições patrimoniais; a Controlar a entrada e saída de pessoas nos pátios designados para o estacionamento dos veículos e repouso de seus clientes; a Instalar câmeras de vigilância; contratar segurança privada; manter iluminação adequada etc.; a Contratar seguro com coberturas específicas para postos de combustíveis, inclusive sobre a disponibilização desses espaços para o abrigo de caminhões.

o Judiciário a entender que, “ao oferecer estacionamento como fator de captação de clientela, dando-lhe a ideia de segurança, não pode o fornecedor do serviço se isentar das responsabilidades sobre o referido local a pretexto de o estacionamento em si ser gratuito”.

O fato de “cobrar” pelo estacionamento no pátio, por si só, também não caracteriza a responsabilidade do estabelecimento por eventuais roubos e furtos. “Isso porque só haverá responsabilidade se caracterizado, expressa ou implicitamente, um contrato de depósito. Esse contrato tem por finalidade guardar coisa alheia móvel, podendo ser gratuito ou oneroso”, afirma Honorato.

A depender das circunstâncias de cada caso, o estabelecimento poderá ou não vir a ser responsabilizado. Se, por exemplo, o local em que eventualmente ocorrer um furto não for cercado, não tiver vigilância especializada e não possuir controle de entrada e saída de veículos, não haverá que se falar em contrato de depósito, ainda que seja pago.

Isso porque esse estacionamento pago não corresponderá a um atrativo ou servirá de captação de clientela. É, ainda que pago, tão somente um atrativo oferecido pelo posto. “Agora, se caracterizada a intenção do estabelecimento de explorar a atividade econômica de depósito (adquirindo infraestrutura para tal fim, divulgando esse serviço de guarda de veículos etc.), configurado estará o contrato e, assim, responderá o estabelecimento pela lisura dos bens sob sua guarda”, afirma Honorato.

Placas O uso de placas informativas sobre as responsabilidades em relação aos veículos estacionados na área também não significam que os proprietários dos estabelecimentos estão isentos de obrigações. Isso porque, se o usuário é um consumidor, a placa não isenta o posto de eventual dano, a não ser por culpa exclusiva do consumidor, no caso de deixar as janelas abertas ou portas destravadas, por exemplo. Não se esqueça de que a responsabilidade no CDC é objetiva, ou seja, o posto responde independentemente de ter culpa ou não no prejuízo.

Se o usuário não é consumidor - por exemplo, uma transportadora - para que haja dever de reparar o dano, é necessário estar configurada de alguma forma a culpa do posto.

Segundo Joanna Paes de Barros e Oliveira, do escritório Schmidt, Mazará, Dell, Candello & Paes de Barros Advogados, a placa com o aviso colocada nestes estacionamentos, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva e nula.

“O CDC assegura o direito de o cidadão ser indenizado em casos de roubo, furto e arrombamento em estacionamentos, seja ele público ou privado”, afirma a advogada.

Independentemente do caso, as placas que prestam orientações aos consumidores sobre alguns cuidados básicos e alertas para minimizarem os riscos de furtos e roubos no local costumam ser muito bem vistas em juízo, além de trazerem efeitos imediatos na redução no número de furtos e roubos. n Combustíveis & Conveniência • 27

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Turbulências à vista Faltando cerca de três meses para a comercialização do S10 nos postos de combustíveis, ainda são inúmeras as dúvidas no mercado, especialmente quando se trata de garantir que o novo diesel vai chegar com até 10 ppm de enxofre nas bombas

Para os postos, o final de 2012 promete ser menos tumultuado que o ano passado, quando muitos revendedores foram pegos de surpresa pela Resolução ANP nº 62, divulgada no início de dezembro e que obrigava cerca de três mil postos a vender o S50, diesel com 50 partes por milhão (ppm) de enxofre.

Superado o sufoco para fazer as adaptações necessárias e disponibilizar o produto nos tanques, agora a vida parecia estar um pouco mais fácil para quem pretende (ou deve) comercializar o S10. Afinal, quem fez adaptações e limpezas para receber o S50, precisa agora apenas esperar a chegada do S10, certo?

Infelizmente, não. Se a adaptação da infraestrutura representa um capítulo deixado para trás, os problemas que precisam ser resolvidos até o final do ano têm potencial de estrago muito maior. Em tese, todo o receio se resume a uma única pergunta: como fazer o novo diesel sair da refinaria com 10 ppm de enxofre, chegar à distribuidora, ser misturado ao biodiesel, novamente transportado, descarregado, armazenado nos postos e, ainda assim, continuar com até 10 ppm de enxofre no bico da bomba?

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Para discutir o assunto, o Sindicom realizou no início de setembro o “3º Workshop Diesel S10”, no centro de convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), reunindo os principais agentes do mercado, além de representantes da ANP. Durante a abertura do evento, o presidente-executivo do Sindicom, Alísio Vaz, lembrou que, desde a introdução do biodiesel e depois com a chegada do S50, o setor de distribuição e revenda enfrentou profundas transformações, precisando rever todos seus procedimentos e aprender

sobre questões técnicas, como higroscopicidade, ataques bacterianos, oxidação, entre outros.

Agora, o desafio é entender o S10. “Temos que evoluir. Mas também não podemos exigir um grau de sofisticação de um produto consumido em larga escala.

Isso precisa ser otimizado para ter eficiência em todo o país”, ressaltou. “O desafio é preservar o teor de enxofre em 10 ppm de Paulínia (SP) até Sinop (MT), localizado a uns dois mil quilômetros de distância”, exemplificou, citando ainda a necessidade de transporte do produto por balsa na região Norte.

Divulgação Sindicom

Por Morgana Campos

Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom, faz a abertura do 3º Workshop Diesel S10

Vaz chamou a atenção para a situação dos postos, que irão ficar sujeitos a autuações pela ANP por terem recebido o produto com 12 ou 14 ppm de enxofre, embora nem sequer tenham como checar essa característica na hora do recebimento. “As autoridades estão bem rigorosas quanto à fiscalização. E não se trata apenas da ANP. A Secretaria de Fazenda de São Paulo fecha por cinco anos o posto que vender produto fora da especificação”, advertiu. O presidente do Sindicom também enfatizou a questão do preço do novo produto, que deve ser superior ao do já caro S50 e ainda ter novos custos associados à logística, uma vez que exige segregação também no transporte. “Ninguém absorve custos, eles chegam ao consumidor mais cedo ou mais tarde”, avisou.

O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe Barros Filho, reconheceu o enorme desafio da cadeia para passar dos 50 para os 10 ppm de enxofre. “Importamos o modelo europeu, sem levar em conta que somos muito maiores que os países europeus. Agora vamos ter que enfrentar isso de forma técnica”, afirmou.

Dirceu Amorelli, superintendente de Abastecimento da ANP, concordou que o desafio é enorme. “Hoje os combustíveis são cada vez mais delicados em todo o mundo e no Brasil ainda há o problema adicional de que as distâncias são maiores”, enfatizou.

Produção adaptada José Raimundo Brandão Pereira, gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, falou sobre os esforços da empresa, que precisa operar instalações industriais com volumes crescentes, ao mesmo tempo em que aumentam as exigências de qualidade.

“O S10 é altamente sensível à contaminação. Há a necessidade de segregação completa de tanques, linhas e caminhões e cuidados redobrados no manuseio e armazenagem”, ressaltou.

A preocupação da estatal com o novo produto é tamanha que a empresa lançou, dentro do Canal Cliente, uma área de assistência técnica, para inicialmente tirar as dúvidas sobre o S10 e que depois irá abranger os demais produtos. No endereço http://www.petrobras.com.

Volume de S50 por segmento

br/minisite/assistenciatecnica/, é possível encontrar conteúdo para download.

Todo o material foi produzido a partir da experiência acumulada da Petrobras com o novo produto. A empresa chegou a contratar uma consultoria internacional para auxiliá-la no processo de adaptação de seus procedimentos e infraestrutura para a introdução do S10. “Não subestime a capacidade desse produto em nos surpreender. É quase como se estivéssemos lidando com um produto farmacêutico”, advertiu durante o workshop o engenheiro de processamento da ANP, Everton de Faria Soares (leia na página 12 uma entrevista exclusiva com o engenheiro). Para se ter uma ideia da sensibilidade do produto, ele citou um teste feito em laboratório, no qual se colocou diesel com 1.250 ppm de enxofre dentro de uma proveta de um litro. Após o descarte do produto até a última gota, a mesma proveta foi preenchida com diesel S10, que, na verdade, continha 5,6 ppm de enxofre. O enxofre final na amostra foi de 14 ppm. A lição? Além de tanques, bombas e filtros, será necessário segregar também saca-amostras, caminhões e frascos de amostra-testemunha.

E agora?

Obs.: Participação do Sindicom no diesel

Fonte: Sindicom

Por enquanto, nem a ANP sabe como irá contornar essa questão da possibilidade de aumento no teor de enxofre ao longo da cadeia, nem se haverá alguma tolerância na fiscalização. “A ANP entende que é fictício achar que vai sair 10 ppm da produção e chegar 10 ppm ao consumidor, mas essa é uma decisão que Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO a Agência não pode tomar sozinha. Estamos fazendo um trabalho para entender como funciona essa contaminação, da importação até a revenda.

A ANP precisa se municiar de dados para subsidiar qualquer decisão”, explicou Cristiane Zulivia de Andrade Monteiro, superintendente-adjunta de Qualidade da ANP. “Existe uma questão importante, que não pode ser desconsiderada, que são os custos. Trabalhar com contaminação zero tem um custo”, advertiu.

E lembrou: “Vai ficar cada dia mais difícil para a revenda. Cada vez mais, as características serão mais complexas e não poderão ser analisadas nos postos”.

Vendas em alta Embora os caminhões com motor Euro 5 estejam demorando mais do que o previsto para entrar no mercado, as vendas de S50 estão em alta. “Alguns frotistas com veículos com motor Euro 3 estão usando o S50, após negociarem algum desconto, pois consideram o produto de melhor qualidade. Os donos de SUVs definitivamente também deixaram de usar o S500”, explicou o diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, Ricardo Hashimoto.

De acordo com Esther de Barros Garcia Lopes, gerente de Comércio Interno de Diesel da Petrobras, em 2011 foram comercializados cerca de 5 bilhões de litros de S50 (destinados a frotas urbanas de ônibus e às regiões metropolitanas de Belém, Recife e Fortaleza) e para este ano a projeção é de 5 a 5,5 bilhões de litros. Para 2013, a Petrobras planeja vender de 9 a 10 milhões de litros de S10.

Segundo ela, de janeiro a agosto, as vendas de S50 cresceram 34%, ante igual período do ano passado, contra uma expansão de 7,1% para o diesel total. A executiva informou ainda que o maior crescimento foi registrado na região Sul, com alta de 41,6% até agosto. No Norte e Nordeste, o incremento foi de 16,4% e no Sudeste e Centro-Oeste, de 10,9%.

Onde estão os caminhões?

custo do produto e da economia que também não ajudou”, destacou.

Para o representante da Anfavea, os recentes incentivos do governo, incluindo juro negativo para aquisição de caminhões, podem ajudar a melhorar a situação do setor, mas tudo vai depender de como irá se comportar a economia. “A mensagem é positiva. Deve melhorar a partir de agora ou, pelo menos, em 2013”, disse. n

As vendas de caminhões com motor Euro 5 ainda não decolaram. E parece que vai levar algum tempo até realmente engrenarem. “O momento não é bom, mas não está faltando caminhão Euro 5 no mercado. O que temos observado é caminhão Euro 5 sendo vendido a preço de Euro 3”, afirmou Marco Antonio Saltini, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cenário ao citar a estagnação enfrentada pelo setor de veículos pesados.

Segundo ele, de 2002 a 2011, as vendas de veículos a diesel cresceram quase 12% ao ano.

Entretanto, de janeiro a agosto de 2012, as vendas de caminhões declinaram 19,3%. “Estimamos para este ano uma queda de 10%, em razão da antecipação das compras em 2011, do maior

da demanda de veículos a diesel

Fonte: Anfavea

30 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

Pelo direito de decidir sobre nossas vidas onde podemos fumar, o Recebi de presente um livro, do escritor David que assistimos, o que Harsanyi, chamado “O Estado Babá - como radicais, podemos ler e até com bons samaritanos, moralistas e outros burocratas quem casamos. cabeças-duras tentam infantilizar a sociedade”.

Por que estes Nele, o autor discute o crescente intervencionismo políticos e burocratas na sociedade norte-americana, por meio de leis acreditam que sabem politicamente corretas que, em última instância, mais sobre o que é melhor para nós? E eles estão sobrepõem-se às liberdades individuais e restrinlegislando seletivamente em nome da diligência gem os direitos dos cidadãos. Mas será que isso política? Por exemplo, desarmam o cidadão de bem, acontece apenas nos Estados Unidos? enquanto o marginal tem armamentos cada vez Um pérfido novo grupo se inseriu na política de mais sofisticados. Existem projetos que, em nome diversos países e no Brasil está virando epidemia. da segurança, obrigam postos de combustíveis a Eles são os babás, não os que empurram carrinhos instalar câmaras com gravação ininterrupta de trinta de bebês, mas sim uma horda invasiva de bons dias. Ora, não é dever do Estado oferecer segurança samaritanos que, em nome do Estado, estão nos ao cidadão que, inclusive, paga o salário desses privando de nossas liberdades, de forma sutil e mesmos políticos que estão transferindo para nós contínua, transformando as cidades, os estados uma obrigação estatal? Já e a nação e nos roubannão pagamos, na forma de do o direito inalienável de pesados tributos, por essa tomarmos nossas próprias segurança que nos deveria decisões, como se fôssemos Não queremos este Estado babá, ser oferecida? crianças. queremos ter liberdade, queremos No meu estado, o PaEnquanto você lê este raná, estão buscando, em artigo, inúmeros intrometidecidir a nossa vida, queremos que dos em todo o país estarão respeitem a Constituição Federal, que nome da segurança no trânsito, proibir a venda de comprometidos em organizar respeitem o cidadão, que respeitem bebidas em postos e lojas a sua vida. de conveniência, mas só Em algumas cidades o contribuinte, aquele que gera em postos, não nos demais pelo mundo, legisladores e empregos e paga seus tributos estabelecimentos. o poder executivo proibiram Estamos fartos deste brincadeiras de pique; em falso moralismo. Não queoutras regiões, aprovaram remos este Estado babá, leis que regulamentam a queremos ter liberdade, quantidade de água a ser queremos decidir a nossa vida, queremos que colocada nas tigelas dos cachorros; o prefeito de respeitem a Constituição Federal, que respeitem Nova York tem batatas fritas e donuts sob sua o cidadão, que respeitem o contribuinte, aquele vigilância. No estado da Califórnia, é proibido que gera empregos e paga seus tributos. Agora fumar nas áreas externas. E aqui no nosso Brasil, em outubro, temos a oportunidade periódica que a já há diversas proibições de fumar ou beber em democracia nos concede de escolher quem serão determinados locais. nossos representantes pelos próximos quatro anos.

Os governos, sob pressão da minoria babá, Pense nisso, caro revendedor, antes de dar o seu estão forçando o público à obediência. Seja para voto. Quem é o político que você quer decidindo governar a moralidade ou o bem-estar. Vigilantes sobre questões que irão afetar sua vida pelos de pracinhas, fascistas dos alimentos, em nome da próximos anos? E mais do que isso: quanto você saúde, da segurança, da decência e das vacilantes quer que ele se intrometa na sua vida, nos seus boas intenções, esses políticos ativistas sociais direitos de cidadão? sempre estão tentando ditar o que devemos comer, Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

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Em construção!

A decisão de iniciar obras em um posto de combustíveis deve levar em consideração vários aspectos operacionais e logísticos para ser bem sucedida. E nem sempre isso é simples

Por Gabriela Serto

32 • Combustíveis & Conveniência

Quanto?

O custo de uma obra deve ser calculado não somente levando em consideração todas as partes envolvidas, como

empreiteiras, mão de obra, materiais e etc. Devem-se somar os custos fixos que não podem ser deixados de lado no período da reforma, multiplicados pelo tempo de duração da reforma.

“Gastos com energia, telefone, cartões, água, funcionários, entre

Michal Zacharzewski/Stock

Aqueles que acreditam que reformar postos de combustíveis é uma decisão simples ou estão sendo mal orientados ou ainda não têm a verdadeira dimensão do que é necessário para esse tipo de empreitada. O planejamento de uma obra deve começar com pelo menos um ano de antecedência.

Ela tem início com a definição de área (pista, tanques, coberturas e etc.), o que será alterado e, especialmente, o prazo para a realização de todas as fases.

Um bom planejamento é a chave para evitar dores de cabeças futuras. Isso porque muitos custos estão envolvidos e, neste caso, mais do que nunca, tempo é dinheiro. De acordo com o diretor de operações da MM Engenharia de Postos, Jorge Luis Modesto, o projeto bem feito agiliza a obra, evita perdas

e define com bastante critério as prioridades, evitando assim o retrabalho no meio da obra.

Outro ponto importante está na busca de operários especializados. “O revendedor deve avaliar a mão de obra e a empreiteira para verificar se ela tem as certificações exigidas pelo Inmetro (veja box). É importante também buscar referências da empresa para ver se ela é adequada às necessidades do empresário”, afirma Modesto.

Vale ressaltar que os fornecedores de tanques, material elétrico, bombas, tubulações, acessórios e outros materiais necessários neste tipo de reforma também precisam estar certificados.

outros, permanecem durante o período de obras e quando volta a funcionar, o revendedor está praticamente sem capital de giro”, destaca Cida Siuffo, da Rede de Postos Record, no Rio de Janeiro, que já passou por essa experiência.

O tempo de duração da obra é calculado de acordo com o volume do trabalho que será realizado. Ou seja, quanto mais tempo levar uma reforma, maior será seu custo.

Fechamento integral ou parcial Com a experiência de quem já passou por mais de uma reforma, o proprietário do posto Rio Negro, em Alphaville (SP), Leandro Storto, afirma que, do ponto de vista da agilidade, com menos tempo e menor custo, suspender integralmente as operações é a melhor opção.

“As vendas caem de qualquer forma. Levando em consideração a questão do tempo de obra, seu custo e a queda do volume de clientes atendidos, a melhor solução é priorizar o canteiro de obra, porque a equação será sempre renda zero versus custo a mil”, afirma Storto.

Quando um revendedor opta por fechar completamente suas operações, ele ganha em segurança e também na agilidade da execução da obra, que pode variar de 30 a 60 dias, em média. “A reforma parcial, com o estabelecimento funcionando em algumas áreas, normalmente é de 30% a 40% mais cara, pois os custos somam o frete do deslocamento do maquinário, a mão de obra por um período mais longo, entre outros gastos”, afirma Modesto.

Atenção às normas Os donos de postos de combustíveis devem se atentar a duas portarias do Inmetro que regulamentam as instaladoras desses estabelecimentos. São elas: Portaria 009, sobre Serviço de Instalação do Sistema de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) e Portaria 259, sobre Serviço de Ensaio de Estanqueidade.

A primeira determina que tanto os instaladores de soluções para postos de serviços como o material utilizado têm que ser certificados. As regras valem também para as prestadoras de serviço contratadas, que deverão justificar cada etapa da obra e que todos os procedimentos descritos no projeto foram, de fato, executados.

Outro alerta importante é sobre cuidado e controle de descarte de materiais retirados dos canteiros de obra. Antes do início da obra, é necessário determinar qual a destinação da sucata. Assim, toda obra deve ter um atestado de conformidade, memorial descritivo dos serviços realizados, toda documentação do material sucateado, além de laudo de estanqueidade do sistema.

E os funcionários?

O que fazer com os funcionários durante o período da reforma?

Muitos empresários optam por férias coletivas e, caso a reforma ultrapasse o período de trinta dias, pagam os dias de trabalho normalmente.

De acordo com Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, a reforma do estabelecimento não pode atingir prejudicialmente o contrato de trabalho, sendo possível conceder férias coletivas a todos os empregados: de 30 dias para aqueles com período aquisitivo vencido, e proporcional para os que tiverem menos de 12 meses. No caso destes últimos, a data do seu período aquisitivo será alterada.

“No caso da obra durar mais do que o período de férias, o empregador poderá alocar os empregados em outras dependências, caso as tenha, temporariamente, arcando com as despesas de locomoção; ou ainda permanecer pagando o salário enquanto os empregados ficam em casa”, afirma o advogado.

Como alternativa, o empregador poderá rescindir o contrato dos empregados, conforme o caso, se sair mais barato do que mantê-los aguardando o término da obra.

Por terem áreas mais amplas, os postos de rodovias, muitas vezes, optam pela interrupção parcial, pois conseguem manter funcionando uma parte de

suas operações, otimizando o abastecimento. “Dependendo da obra, a orientação de segurança é fechar totalmente a região”, afirma Modesto. n Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA

Diferença de capacidade O que fazer quando o consumidor reclama que a bomba marcou mais litros do que a capacidade do tanque indicada no manual do veículo? Saiba como orientar seu frentista e evitar suspeitas infundadas sobre seu estabelecimento Fotos: Somafoto

A capacidade informada no manual do veículo corresponde a cerca de 90% do volume máximo do tanque, e é atingida no momento do “desarme” do bico da bomba

Por Gabriela Serto O motorista para no posto e pede para o frentista encher o tanque. Finalizado o abastecimento, ele reclama que a bomba marca uma quantidade de litros superior à indicada como capacidade máxima no manual do veículo. Diferentemente do que se poderia imaginar, isso 34 • Combustíveis & Conveniência

é possível de acontecer e, infelizmente, é uma prática que já está sendo observada pelos órgãos de defesa do consumidor, embora não tenha nada a ver com o fantasma da bomba baixa (quando a bomba marca uma quantidade de litros superior à de fato vendida).

Na verdade, essa situação tem sido registrada devido ao

hábito de alguns frentistas, às vezes por má orientação, de forçar o abastecimento após ocorrido o desarme. Mas o que acontece de fato no tanque?

A capacidade do tanque de combustível informada pela montadora no manual do veículo corresponde a cerca de 90% da sua capacidade máxima. Esse volume, chama-

do de capacidade nominal, é atingido no momento em que ocorre o “desarme” do bico da mangueira da bomba de combustíveis. Se o frentista for além nesse momento, haverá divergência entre o marcado na bomba e o informado no manual.

Espaço vazio Desde que entrou em vigor, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na Resolução n° 18/86, todos os veículos passaram a dispor de um dispositivo para controlar as emissões evaporativas de combustível. Para isso, ganharam um filtro de carvão ativado,

Anote!

Especialistas em engenharia mecânica, metrologia e direito do consumidor, ouvidos pela Combustíveis & Conveniência, elaboraram dicas para evitar problemas dessa ordem com os clientes. São elas: w Treinamento, monitoramento e reciclagem do trabalho dos funcionários na linha de frente no atendimento aos clientes; w Jamais completar totalmente o volume do tanque de combustível, mesmo que o consumidor solicite; w Respeitar o sinal do sensor do bico da bomba de combustível quando der o primeiro sinal de desarme; w Manter sempre as bombas reguladas e vistoriadas.

chamado cânister, que recebe os vapores do combustível.

“Desenvolvidos com polietileno de alta densidade, os tanques dos veículos possuem um sistema de respiro, cuja função é a de controle de emissões, pois faz com que os vapores do

combustível sejam depurados em carvão ativo, encontrados no cânister, e retornem em forma de gotas ao combustível.

Quando o volume do tanque é preenchido por completo, ocorre a umidificação do cânister, que assim perde a sua

Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA função”, afirma o diretor da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade (SAE) Brasil, Francisco Satkunas.

De acordo com o diretor do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização (DMLF) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), Paulo Roberto Lopes, os manuais dos veículos indicam uma estimativa da capacidade do tanque do combustível. “Quem garante que a capacidade foi ou não preenchida é o painel da bomba de combustível, porque o maquinário tem o lacre de vistoria que garante seu funcionamento adequado. O tanque não é padrão, pois seu laudo de calibração define uma estimativa e não a sua capacidade real”, explicou.

O grande problema, no entanto, diz respeito às suspeitas que toda essa situação levanta. “Nos casos em que ocorre o abastecimento de um volume de combustível maior que a capacidade máxima do tanque, o consumidor poderá estar sendo lesado pelo posto revendedor por meio de uma fraude metrológica, ou seja, o mecanismo de abastecimento da bomba pode ter sido alvo de manipulação irregular, capaz de gerar lucro indevido ao comerciante”, afirma o assessor técnico do Procon-SP, Luciano Sousa Silva.

Vale lembrar que, no caso de suspeita de fraude, o consumidor poderá recorrer à Fundação Procon de qualquer estado ou do IPEM, órgão estadual especializado em metrologia.

Frentista deve ser orientado a não completar totalmente o volume do tanque de combustível, mesmo que o consumidor solicite

36 • Combustíveis & Conveniência

O que dizem as montadoras?

As montadoras desenvolvem seus tanques de acordo com o projeto de cada modelo de veículo, que apresentam a sua especificidade em relação ao abastecimento de combustível. “Não existe uma medida padrão para determinar a diferença entre as medidas de volume. Isso pode variar entre cada montadora e cada modelo de veículo”, afirma o coordenador da comissão de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcos Aguiar.

De acordo com a Peugeot, o único espaço existente nos veículos de sua marca é o da mangueira entre o bocal e o tanque, que possui volume médio de três litros, a depender do modelo. “Por essa razão, pode haver um registro de até três litros além da capacidade total do tanque indicada no manual do veículo, caso o abastecimento leve em conta o preenchimento total da mangueira. Não se tratando disso, o inconveniente pode estar relacionado à aferição da bomba do posto”, declarou a montadora por meio de um comunicado à Combustíveis & Conveniência.

Ford, Citroën, Chevrolet, Toyota, Mitsubishi e Renault foram procuradas e não se pronunciaram até o fechamento dessa edição. n

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

A prática lícita e justa de cobrar preços diferenciados para pagamento no cartão se a fixação eventual de Os órgãos de defesa do consumidor, notadapreços diferenciados, no mente os Procons e o Departamento Nacional de caso, decorre de razões Defesa do Consumidor, vêm insistindo em autuar da própria relação de postos revendedores de combustíveis que oferecem mercado. preços menores para pagamento em dinheiro (às Conclui-se, dessa forvezes, também para pagamento em cheque e cartão ma, que aquele consumide débito). Segundo o equivocado entendimento, dor que não possuir cartão não poderá ter desconto existe “ilegalidade de qualquer diferenciação no e pagará o preço maior. Verifica-se, destarte, que pagamento realizado através de cartão de crédito”. essa política de impossibilidade de modificação no Contudo, o judiciário tem decidido em sentido preço somente visa a favorecer as administradoras, oposto. como forma de incentivo ao uso do seu produto, o O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o cartão de crédito.”

Recurso Especial n° 229.586/SE, definiu que “não A brilhante decisão entrou em um tema que os configura abuso do poder econômico a venda de Procons preferem ignorar, qual seja: a compra por meio mercadoria no cartão de crédito a preços superiores de cartão de crédito resulta em aos praticados à vista”. vantagens concedidas pelas No mesmo sentido, a Quarta Turma Cível A não discriminação de preços faz com administradoras ao usuário do cartão, tais como milhas do Tribunal de Justique os varejistas sejam obrigados a aéreas, descontos em compras ça do Distrito Federal tratar os custos de transação como etc. Portanto, é mais vantajoso julgou a apelação cível custos fixos. E, por conta dessa para o consumidor comprar n° 2004011028011-8, sob socialização de custos, os meios de com o cartão de crédito do os seguintes fundamentos: pagamento mais caros passam a ser que pagar em dinheiro ou “O que não se pode subsidiados pelos mais baratos cheque. admitir é que exista e seja Por outro lado, a não disexigida essa disparatada criminação de preços faz com equiparação forçada entre que os varejistas sejam obrigados a tratar os custos os dois tipos de operação, sob o argumento especioso de transação como custos fixos. E, por conta dessa de ‘defender o consumidor’. Insista-se em que a todo socialização de custos, os meios de pagamento mais serviço deve haver a devida contraprestação, ou seja, caros passam a ser subsidiados pelos mais baratos. se o produto ou serviço oferecido vem a ter agregado Em particular, forma-se um subsídio cruzado que tem ao seu valor um ônus que o encarece, conforme seja como financiador o usuário dos meios em papel e a forma de pagamento, nada mais razoável e proporcheque e como beneficiário, o do cartão. cional que transferir-se ou repassar-se esse valor para Enfim, considerando que não há lei que obrios seus respectivos usuários, caso estes optem pela gue o fornecedor de bens e serviços a praticar o forma de pagamento que seja mais onerosa para o mesmo preço de venda para formas diferentes de comerciante. pagamento e levando em conta o princípio consSe o bem ou serviço pago com o uso de cartão titucional da livre iniciativa, previsto no artigo 170 de crédito possui um custo maior para o comerciante, da Constituição Federal/1988, tem-se que o ato além desse tipo de transação implicar retardamento de diferenciar os preços de acordo com o custo no efetivo recebimento, e tal fato é notório, mostraagregado pela modalidade de pagamento escolhida -se coerente e razoável que o preço à vista, estripelo consumidor é medida de exercício regular tamente considerado, seja reservado àqueles que de um direito e de salutar justiça, na esteira dos efetivamente transacionem a dinheiro ou cheque. princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Em síntese, não há abuso do poder econômico

Combustíveis & Conveniência • 37

Divulgação e Stock

44 REPORTAGEM DE CAPA

Até quando?

Vítimas frequentes de ações criminosas, os postos de combustíveis vivem sob constante ameaça. São considerados alvos fáceis, já que em sua volta não existem muros nem barreiras que dificultem a entrada de criminosos. Especialistas em segurança afirmam que é necessário mudar comportamentos, rotinas e até mesmo o projeto dos empreendimentos.

Transformar empresas em verdadeiras fortalezas, no entanto, infelizmente não acaba com a violência 38 • Combustíveis & Conveniência

Por Rosemeire Guidoni Na segunda-feira seguinte ao feriado prolongado de sete de setembro, um revendedor de Curitiba (PR), que preferiu manter seu nome em sigilo, foi ao banco depositar os cheques e o dinheiro resultantes das atividades do posto nos dias anteriores. Por segurança, preferiu ir acompanhado de dois conhecidos, em dois veículos diferentes. Não era a primeira vez que ele fazia este trajeto, acompanhado dos amigos: em geral, todas as segundas-feiras pela manhã eram dedicadas à tarefa de levar ao banco a féria do final de semana. Apesar do cuidado, o empresário foi abordado por criminosos, na porta do caixa eletrônico da instituição bancária.

Seus companheiros reagiram ao assalto e foram mortos.

“Eram três criminosos armados, além de um que guiava o veículo em que fugiram. Tudo ocorreu muito rápido e o caso ainda está sob investigação policial”, contou o revendedor. Segundo ele, o crime aconteceu por volta de 9h30 da manhã, pouco antes do horário de abertura da agência bancária. “Eu costumava frequentar a agência neste horário diferenciado, e talvez isso tenha contribuído para chamar a atenção dos criminosos”, disse.

Na opinião de especialistas em segurança, a rotina de depósitos nas manhãs de segunda também pode ter contribuído para despertar o interesse dos assaltantes. “De fato, esta não foi a primeira vez que fui assaltado na ida ao banco. Há três anos, passei por isso, mas sem tanta violência. Desde então, tenho ido acompanhado”, afirmou o revendedor, mencionando que

De fato, a violência está assumindo proporções cada vez maiores. Embora não existam números específicos de assaltos e outras ações criminosas em postos de combustíveis, os números globais de violência em todo o país estão em ascensão. De acordo com o Instituto Sangari, responsável pela divulgação do Mapa da Violência 2012, o número de casos diminuiu nas capitais, mas em compensação tem se espalhado pelo interior do país.

O levantamento, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, mostra que nos últimos 30 anos as vítimas de homicídios no Brasil chegam a mais de um milhão de pessoas. Comparando com lugares que vivem sob situação extrema, nota-se o tamanho da violência brasileira. Em Angola, por exemplo, país em guerra civil por 27 anos, foram 550 mil vítimas, praticamente a metade das registradas por aqui no mesmo período. Outros conflitos armados recentes, como Iraque e Afeganistão, somam juntos 89 mil mortos até 2007.

Mapeando o crime Dados divulgados pela polícia, no entanto, mostram que a

criminalidade se mantém em um patamar estável. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulga, por exemplo, que em 2011 ocorreram 562,72 assaltos por mil habitantes, enquanto no ano anterior foram 564,59 e em 2009, 617,34. Os assaltos a postos de combustíveis não são analisados em separado, e encontram-se inclusos nesta categoria. A Secretaria apenas distingue furtos, furto e roubo de veículos, e homicídio doloso, além de assaltos em geral. Na estatística entre 2010 e 2011, estes índices se mantiveram estáveis.

Porém, deve-se ressaltar que não necessariamente os dados de assaltos e furtos refletem a realidade. Quantos revendedores já deixaram de registrar Boletim de Ocorrência a cada furto ou assalto de pequenos valores na pista? “Este é um grande erro”, afirmou o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, a polícia baseia suas ações em um mapeamento das regiões onde há mais incidência de crimes. “Se os crimes não são registrados, a polícia acaba

Instalar câmeras, usar transporte de valores, maletas blindadas ou cofres escondidos dificultam a ação dos bandidos

Morgana Campos

acredita não ter sofrido nada por não ter reagido ao assalto.

Agora, o empresário avalia outros meios de executar a rotina bancária. Pulverizar os depósitos em valores menores ou contratar o serviço de carro-forte podem ser alternativas de menor risco.

“Estamos ainda estudando o que fazer; tenho receio de que o carro-forte possa atrair os criminosos para dentro do meu estabelecimento”, afirmou.

Em outro caso recente, ocorrido em Minas Gerais, os assaltantes utilizaram explosivos para destruir o caixa automático instalado no posto. Segundo o empresário André Werneck, proprietário da revenda localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, um grupo de bandidos entrou no estabelecimento, rendeu os frentistas e explodiu o caixa eletrônico no mesmo momento em que ocorria uma descarga de combustível. Por sorte, o episódio não resultou em um acidente de proporções maiores. Porém, o ocorrido mostra que os criminosos não medem as consequências e o risco de suas ações. O estabelecimento, aliás, havia sido assaltado horas antes por outro grupo, e Werneck conta que os postos de sua rede são assaltados de duas a três vezes por mês.

“No passado, eram mais frequentes pequenos roubos de quantias portadas pelo frentista na pista, no período noturno. Hoje, percebemos que os criminosos buscam quantias maiores, procuram cofres ou caixas eletrônicos, se arriscam mesmo à luz do dia e em locais de grande movimento”, afirmou o revendedor de Curitiba, assaltado na porta de sua agência bancária.

Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA

Stcok

ficando com uma falsa imagem daquela localidade”, explicou.

Para o coronel Vicente, os postos de combustíveis são estabelecimentos muito visados por criminosos, porque oferecem facilidade tanto para a ação quanto para a fuga. “Em média, pelo menos cinco postos de combustíveis são assaltados diariamente na capital paulista”, disse ele, que em 2010 analisou os crimes ocorridos nestes estabelecimentos, consultando Boletins de Ocorrência registrados em toda a cidade de São Paulo.

De acordo com o levantamento, mais de 58% dos revendedores da capital paulista já sofreram algum tipo de ação criminosa em seu estabelecimento. Em 2010, 1.812 postos haviam sido roubados, de um total de 3.123 estabelecimentos que na ocasião constavam no registro da ANP. Apesar de este levantamento ter sido feito em 2010, a realidade não mudou – aliás, pesquisas informais indicam que o cenário hoje é mais grave. Em junho deste ano, o Recap, sindicato que atua em Campinas e outras cidades do 40 • Combustíveis & Conveniência

interior paulista, também fez uma pesquisa sobre o assunto, com o objetivo de traçar estratégias para minimizar as ações criminosas. Dos 226 revendedores que participaram da pesquisa, 5% afirmaram terem sido vítimas de assaltos mais de dez vezes.

A maior parte das ações ocorreu no período noturno. Em 15% dos casos, houve agressão, sendo que três mortes foram registradas.

Outros sindicatos também têm se mobilizado para tentar combater a criminalidade, especialmente com ações que visam cobrar maior segurança pública por parte das autoridades. É o caso, por exemplo, do Sindipetróleo, do Mato Grosso. Diante dos altos índices de assaltos e violência registrados nos postos de combustíveis da cidade, os empresários decidiram pendurar faixas de protesto em seus estabelecimentos. O presidente da entidade, Aldo Locatelli, afirmou que o objetivo é alertar o consumidor sobre a violência. O Sindipetróleo fez uma estimativa dos assaltos que aconteceram em postos de gasolina de Cuiabá e Várzea Grande de janeiro a

abril de 2011. Dos 50 postos pesquisados, 58% foram vítimas dos assaltantes. Ainda segundo o Sindicato, em alguns postos os crimes aconteceram mais de uma vez. Foram 40 assaltos em 29 estabelecimentos.

O Sindicato informou receber pelo menos duas ligações por dia de revendedores que relatam assaltos ocorridos em seus estabelecimentos.

Locatelli afirma que a violência leva a outro problema: os pedidos de demissão por parte dos funcionários. “Eles querem sair do emprego em função disso, ficam com medo”, constatou.

Por conta da campanha do Sindipetróleo, várias reuniões com os comandantes de Polícia de Mato Grosso foram realizadas.

Além disso, houve solicitação de mais investimentos em segurança e patrulhamento nas ruas. Para Locatelli, o efetivo policial melhorou, mas não inibiu os assaltos. Ou seja, a segurança ainda não recebe a atenção que merece.

Uma exceção nos altos índices de criminalidade no

segmento de revenda de combustíveis parece ser a cidade de Caxias do Sul (RS). Segundo Paulo Tonolli, presidente do Sindipetro, sindicato que representa a revenda local, no período entre 2010 e 2011 houve uma redução de ocorrências da ordem de 40%. “Orientamos os revendedores a adotar procedimentos de segurança e evitar comportamento de risco, além de sempre registrar Boletim de Ocorrência. Além disso, o Sindicato fez uma doação de motos para a Brigada Militar, que realiza uma patrulha nos postos locais. Hoje, percebemos que existem somente pequenos delitos, ainda com caráter esporádico”, destacou.

A quem cabe a segurança?

O Minaspetro, de Minas Gerais, é outra entidade sindical que vem cobrando providências das autoridades para minimizar o risco. Um problema frequente na área de abrangência do Sindicato é a explosão de caixas automáticos. Dos 1.070 postos da Grande Belo Horizonte, cerca de 10% têm caixas eletrônicos, embora alguns já tenham sido desativados a pedido dos revendedores. Porém, o Minaspetro defende que, pelo menos em Belo Horizonte, a Lei Municipal 10.128, de 18 de março de 2011, seja cumprida.

Esta legislação determina que as instituições financeiras implantem e façam a manutenção do sistema de segurança em estabelecimento que funcione como seus correspondentes e em locais que possuam caixa eletrônico instalado. Segundo o texto legal, o sistema de segurança deve incluir a presença

Cofres e transporte de valores resolvem?

Para muitos revendedores, o uso de serviços de transporte de valores pode despertar ainda mais a atenção de criminosos. É o que pensa, por exemplo, o revendedor de Curitiba (que pediu para não ser identificado nesta reportagem), assaltado na porta da agência bancária. “Além de ser um serviço bastante caro, tenho receio de atrair os criminosos para dentro do meu estabelecimento. Sofri o assalto na rua, não em meu posto, onde poderia colocar funcionários e clientes em risco”, disse ele, mencionando que ainda está analisando as possibilidades.

No entanto, especialistas em segurança ainda mencionam que o sistema minimiza riscos. “Além do transporte de valores tradicional, existem outras alternativas, como maletas blindadas para transporte, que só podem ser abertas dentro da instituição bancária. Caso sejam abertas à força, liberam uma espécie de tinta que invalida as cédulas”, disse o coronel Vicente.

Além do receio de atrair os criminosos, os empresários relutam em contratar sistemas de transporte em função do preço, considerado muito elevado. As empresas que prestam este tipo de serviço, por sua vez, evitam informar valores. A Brinks, uma das principais no setor, oferece para o segmento de postos de combustíveis a solução Brink’s CompuSafe, cujo investimento depende muito do faturamento em dinheiro que o estabelecimento tem. “Mas, para se ter uma ideia, o valor fica em menos de 1% do faturamento em dinheiro do estabelecimento”, destacou o gerente de marketing da empresa, Marcelo Bandeira. A vantagem deste sistema é que os valores depositados no cofre Brink’s CompuSafe são creditados diariamente na conta corrente do estabelecimento, antes mesmo de ocorrer a coleta, são segurados e, posteriormente, coletados com carro-forte. A frequência de coleta é estipulada conforme a necessidade do cliente. O sistema Brink’s CompuSafe contém leitores de cédulas, que contabilizam os valores depositados: uma vez dentro do cofre, o dinheiro passa a ser de responsabilidade da Brink’s e não mais do estabelecimento comercial.

A Perto também oferece ao setor um cofre, denominado Pertotrap, que contabiliza, verifica e deposita as cédulas automaticamente. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, o Pertotrap não está vinculado a nenhuma transportadora de valores, ou seja, o proprietário do posto pode escolher o sistema de coleta que desejar ou utilizar aquele com que tiver algum acordo. O investimento, segundo a empresa, vai depender do projeto, da configuração do equipamento e da quantidade comprada.

O delegado da polícia civil, Renato Almeida Vilar, orienta que os empresários do setor ou seus prepostos evitem as rotinas bancárias, por conta do “altíssimo risco”. Segundo ele, o serviço de transporte efetuado por empresa especializada é a maneira correta de realizar este procedimento. “Caso a ida ao banco seja inevitável, o empresário deve adotar itinerários diferentes. É válido também combinar com o banco um horário diferenciado de atendimento. O empresário deve utilizar veículos sem identificação exterior, os mais comuns do mercado, e, se possível, blindados. Pequenas quantias, que caibam em bolsos, podem ser transportadas por até duas pessoas. Estas informações devem ser restritas ao menor número possível de pessoas”, orientou.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Em Mato Grosso, devido aos altos índices de assaltos e violência registrados nos postos de combustíveis, os empresários decidiram pendurar faixas de protesto 42 • Combustíveis & Conveniência

associados estão comprometidos em dar sua contribuição”, diz a entidade. A estimativa é de que mais de 2,5 mil caixas tenham sido detonados desde 2009, quando aconteceu o primeiro assalto a banco com explosivos, mas a entidade não tem dados sobre a localização destes caixas.

A nota da Febraban esclarece ainda que “os bancos brasileiros atuam em estreita parceria com governos, Polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário, para combater os crimes e propor novos padrões de proteção. Os bancos investem anualmente em segurança cerca de R$ 10 bilhões, montante três vezes superior ao valor do início da década”.

Na avaliação do especialista em segurança, Celso Neves Cavallini, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Sindipetróleo-MT

de vigilantes durante o horário de atendimento ao público e a instalação de equipamentos de capacitação e gravação de imagens de área externa da cabine do caixa eletrônico.

Se aplicada, tal legislação certamente poderia trazer maior segurança aos postos e lojas de conveniência que possuem caixas automáticos. No entanto, trata-se de uma imposição muito difícil de ser colocada em prática, dado o custo que o aparato de segurança necessário traria à instituição bancária.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em comunicado enviado à Combustíveis & Conveniência, reconhece um aumento do número de crimes praticados em caixas automáticos localizados fora de instituições bancárias. “Observa-se que nos últimos tempos têm ficado em evidência assaltos e arrombamentos realizados fora das agências bancárias que usam força desproporcional, com armamentos pesados, de elevado poder de destruição, inclusive explosivos. Nesses casos, portanto, a ação de segurança permitida pela legislação ao estabelecimento comercial – que consiste de vigilância e dispositivos eletrônicos – é insuficiente frente à violência empregada. Exige um conjunto de ações no âmbito da segurança pública, com as quais a Febraban e os bancos

(Conseg) Portal do Morumbi, de São Paulo, e ex-revendedor de combustíveis, esta é uma questão de segurança pública.

“Segurança é um problema sério e há uma série de cuidados que os empresários e seus funcionários devem adotar para minimizar o risco. No entanto, o combate à criminalidade não cabe aos empresários, mas sim ao poder público”, destacou.

Para o coronel Vicente, de fato, trata-se de uma questão que não cabe aos empresários controlar. “O que se deve fazer é dificultar o acesso dos criminosos. Instalar câmeras, usar transporte de valores, maletas blindadas, cofres escondidos ou outras soluções. Cada vez que se cria uma dificuldade, reduz-se o risco. Mas não são as empresas que têm de combater a criminalidade, isso é tarefa da polícia e do poder público,” frisou.

Para reduzir o risco Na avaliação do coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, os criminosos buscam preferencialmente alvos fáceis, e este é um dos atrativos dos postos de combustíveis: não são cercados, o que facilita a entrada e a fuga; e muitas vezes têm seu cofre na própria pista, em local de fácil acesso. “É necessário pensar em segurança. Muitas vezes, uma facilidade que criamos para o cliente representa facilidade para o criminoso também. Quanto maior a dificuldade, menor o grau de risco”, orientou. Confira a seguir as dicas do especialista para minimizar o risco: a Evite rotinas. Isso vale para tudo: horários e dias de ida ao banco, trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, itinerários;

aLimite o número de pessoas que conhecem suas rotinas e itinerários; aEm caso de abordagem, nunca esboce reação e não encare o criminoso; aMuitos assaltos rápidos na pista são cometidos por ladrões em motocicletas, usando capacete. Isso evita o reconhecimento e gravação da imagem. Assim, oriente sua equipe a sempre solicitar que motociclistas retirem o capacete ao entrar no posto; aA maior parte dos assaltos é cometida no período noturno.

Avalie a real necessidade de funcionamento 24 horas. Será que a renda é maior que o risco? aDificulte o acesso ao caixa. Se possível instale o caixa dentro da loja de conveniência.

Utilize cofres que só podem ser abertos mediante senha e deixe apenas valores baixos na pista, suficientes para troco; aSe possível, utilize serviços de transporte de valores; aAdote outros meios de pagamento além do dinheiro.

Apesar dos riscos de aceitar cheques, e das altas taxas dos cartões, a aceitação destes meios de pagamento é uma das maneiras de desmotivar os assaltantes; aMuito cuidado ao selecionar funcionários ou prestadores de serviços para o posto. Todas as informações prestadas por estes profissionais devem ser checadas, para evitar a aproximação de criminosos; aNão contrate policiais armados. Além de ilegal, a presença de armas pode gerar maior violência e atrair criminosos interessados nas armas; aInstale câmeras no posto e na loja de conveniência. De

acordo com o especialista em segurança Celso Neves Cavallini, o ideal é que as gravações sejam coloridas. “Isso facilita a identificação por parte da polícia”, informou. Segundo ele, qualquer incidente deve ser comunicado o mais brevemente possível.

“A polícia em geral conhece as possíveis rotas de fuga dos bandidos. Assim, quanto mais rapidamente o crime for comunicado, mais chance existe de os criminosos serem localizados”, ressaltou. Mesmo que não seja possível comunicar a polícia no exato momento da ocorrência, um Boletim de Ocorrência deve ser registrado assim que possível.

“Quem não registra o crime acaba sendo conivente com a falta de segurança”, alertou Cavallini; aDe acordo com o delegado da Polícia Civil Renato Almeida Vilar, a melhor forma de se prevenir contra roubos, furtos ou explosão em caixas eletrônicos é por meio de um maciço investimento em segurança eletrônica, com monitoramento por câmeras e alarmes; aEmbora alguns acordos antigos de franquia (no caso de lojas de conveniência) previssem a instalação de caixa automático, hoje as distribuidoras já têm maior flexibilidade na negociação sobre eventual retirada do equipamento. Segundo Paulo Renato Ventura, da BR Mania, não existe obrigatoriedade no contrato de franquias, mas sim alguns acordos antigos que não foram renovados. “Operadores e franqueados podem negociar a instalação e a retirada dos equipamentos, diretamente com as instituições, sem participação da BR”, informou. n Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE

Por dentro das exigências Todo posto revendedor de combustíveis gera resíduos considerados potencialmente perigosos, como óleo lubrificante usado, embalagens, filtros, estopas e material da caixa separadora, entre outros. Por conta do risco de contaminação, é necessário que estes resíduos sejam encaminhados a empresas especializadas, que fazem o descarte adequado.

No entanto, existem algumas exigências para isso. Fique atento!

Por Rosemeire Guidoni

44 • Combustíveis & Conveniência

co. Na maior parte do Brasil, esta documentação é feita por meio de um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que traz todos os dados do gerador, do coletor e do destinador de cada tipo de resíduo transportado. Neste documento deve constar também

Divulgação

A obrigação de descarte adequado dos resíduos gerados pelo posto já é velha conhecida do revendedor. Por conta da contaminação com combustíveis e lubrificantes, todos os resíduos gerados neste tipo de empreendimento são classificados como potencialmente perigosos e, por isso, demandam uma série de cuidados para que sejam descartados sem risco. Cada tipo de resíduo recebe um tratamento diferente, mas em linhas gerais todos devem ser segregados pelo posto e armazenados em local seguro. Depois, são coletados por empresas especializadas e encaminhados para o descarte adequado. Cada tipo de material recebe um tratamento diferente: embalagens podem ser limpas e utilizadas para fabricação de outros tipos de matéria-prima; óleo lubrificante usado pode ser rerrefinado e voltar ao mercado como óleo básico; materiais metálicos também podem ser reciclados; resíduos da caixa separadora, papéis e tecidos, em geral, são encaminhados à incineração; água contaminada deve ser tratada.

Porém, para que tais resíduos cheguem às empresas que fazem a destinação, existe uma exigência que muitas vezes passa despercebida pelo revendedor: depois

de segregar, classificar, rotular e acondicionar os materiais, é necessário registrar o envio por meio de documentos específicos que informam o tipo de resíduo perigoso, quem é o gerador e seu responsável técnico, quem fará a destinação e o responsável técni-

O revendedor, como co-responsável pelo destino do resíduo, sempre deve exigir que o transportador apresente o Manifesto de Transporte de Resíduos

uma licença, que na maior parte dos casos é de responsabilidade apenas do coletor. O revendedor, como co-responsável pelo destino do resíduo, sempre deve exigir que o transportador apresente tal documento.

Por conta das diferentes exigências de cada um dos órgãos ambientais do país, é importante também que o empresário consulte os órgãos de seu estado e município para verificar se há alguma outra obrigação. “Praticamente, no Brasil inteiro é obrigatório o licenciamento das chamadas fontes móveis de poluição, ou seja, dos caminhões que transportam os resíduos. As fontes estacionárias – postos de combustíveis,

indústrias e outros – não precisam ter esta licença específica para o transporte”, esclareceu Bernardo Souto, assessor jurídico da Fecombustíveis, especializado em questões ambientais. No entanto, ele alerta: se o posto eventualmente assumir o papel de fonte móvel – ou seja, se passar a transportar o resíduo até a empresa que faz o descarte – terá de ser licenciado para esta atividade.

São Paulo exige licença do revendedor A grande exceção fica por conta do estado de São Paulo, onde a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) também exige o licenciamento do

gerador do resíduo. Esta licença é o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri), um documento obrigatório para todos os tipos de resíduos classe 1 (veja Box), no qual o órgão ambiental autoriza o gerador a entregar o resíduo para um determinado coletor. Assim como o Manifesto de Transporte de Resíduos exigido pelos demais estados, o Cadri traz os dados do gerador e do coletor, bem como informações relativas ao descarte daquele resíduo específico. Se o posto destina os seus resíduos para finalidades diferentes, é necessário que ele tenha Cadris distintos. Por exemplo, se encaminha todos os resíduos a uma determinada empresa que faz a destinação de cada um deles, basta um único Cadri com esta informação. No entanto, se por acaso o estabelecimento preferir vender o óleo usado a um terceiro, terá de ter outro Cadri para isso.

A licença é emitida pela Cetesb, tem validade de um ano, e atualmente seu valor é de R$ 1.290 (70 UFESP, preço definido pelo Artigo 74 do Regulamento da Lei nº 997/76 aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e suas alterações).

Cadri coletivo A Cetesb permite que grupos de até 50 postos revendedores tenham o mesmo Cadri, para o mesmo resíduo, desde que utilizem o mesmo coletor. Afinal, se o coletor retira o resíduo naquele mesmo grupo, entrega à mesma empresa para descarte, e faz o mesmo trajeto, o órgão ambiental entendeu ser desnecessário que cada posto tenha sua licença exclusiva. Assim, para simplificar a formação destes grupos para obtenção de Cadris coletivos, algumas empresas começaram Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE a oferecer esta facilidade a seus clientes. “Se o posto encaminha todos os resíduos para minha empresa, pode ser incluído em um Cadri coletivo. O seu único investimento é uma taxa administrativa anual, que inclui o trabalho de licenciamento junto à Cetesb”, explicou Gabriela Oppermann, diretora comercial da Supply Service. A vantagem, segundo ela, é que para uma empresa de grande porte, é muito mais simples reunir 50 geradores de um determinado tipo de resíduo, o que agiliza a obtenção do Cadri coletivo. “Em geral, o prazo da Cetesb para emitir a licença é de 30 dias.

Como temos um grande volume de empresas interessadas no Cadri coletivo, conseguimos rapidamente formalizar os grupos de 50 e nosso prazo é pouca coisa maior do que

o da Cetesb. Algumas empresas menores podem demorar mais para conseguir formar o grupo de 50 geradores”, destacou Gabriela.

De acordo com a diretora da Supply, este Cadri coletivo não impede que o revendedor eventualmente tenha outro Cadri para algum resíduo específico.

Aliás, esta é uma situação comum quando se trata do óleo usado, que é comercializado pelos postos revendedores como matéria-prima.

Como muitas vezes o valor pago por uma determinada empresa é mais interessante, o revendedor pode preferir vender o produto para este coletor específico. Entretanto, é necessário que ele tenha um Cadri específico para este resíduo.

O benefício do Cadri coletivo também é oferecido pelo Recap aos postos de sua base que

Confira a relação dos resíduos classe 1 Em São Paulo, o Cadri é necessário para todos os resíduos potencialmente perigosos, enquadrados como classe 1 de risco, segundo a Norma NBR 10004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Tal norma define como perigosos aqueles resíduos que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Embora alguns deles não sejam gerados por postos de combustíveis, a maior parte dos resíduos do setor de combustíveis é classe 1.

Confira a seguir a relação de todos os chamados “resíduos de interesse ambiental”, incluídos pela Cetesb na obrigatoriedade do Cadri.

1. Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios; 2. Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais; 46 • Combustíveis & Conveniência

integram o programa de coleta de resíduos. No caso, o Recap oferece um Cadri para cada tipo de resíduo, inclusive para óleo usado, já que a Lwart, uma das principais empresas do segmento no país, é sua nova parceira.

Outros documentos Além de ter o Cadri (no estado de São Paulo) ou exigir que o coletor apresente o Manifesto de Transporte de Resíduos, Gabriela Oppermann lembra que é essencial que o coletor apresente ao revendedor o documento que comprova a destinação adequada de seus resíduos. Como o posto é, perante a lei, co-responsável pela destinação adequada do resíduo, é fundamental conferir este documento e se certificar da idoneidade da empresa que faz o descarte.

3. Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações; 4. EPI contaminado e embalagens contendo PCB; 5. Resíduos de curtume não caracterizados como classe I, pela NBR 10004; 6. Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como classe I, pela NBR 10004; 7. Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal”; 8. Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA 358, de 29 de abril de 2005; 9. Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede; 10. Lodos de sistema de tratamento de água. n

Divulgação

Além disso, o coletor deve apresentar uma licença para o transporte de produtos perigosos e, no caso de coletores de óleo usado, o registro de Coletor de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados, expedido pela ANP. Ainda no caso da coleta de óleo, alguns órgãos ambientais exigem que o agente coletor apresente uma licença de armazenamento (caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, entre outros), além de licença para transporte interestadual de produtos perigosos (quando, obviamente, se tratar de empresa recicladora em outro estado). Mais uma vez, é essencial conferir junto ao órgão ambiental de seu estado ou município quais são as exigências, e se certificar de que o coletor contratado atende a todas elas. n

Por conta da contaminação com combustíveis e lubrificantes, todos os resíduos gerados nos postos precisam ser armazenados com segurança, antes de serem coletadas por empresas especializadas

Combustíveis & Conveniência • 47

44 CONVENIÊNCIA

Atento à validade Das grandes redes supermercadistas às pequenas lojas varejistas, todas estão sujeitas à fiscalização do Procon e da Vigilância Sanitária. Recentemente, denúncias de consumidores sobre venda de produtos fora do prazo de validade têm chamado a atenção da imprensa e da sociedade em diversas regiões do país Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

Por Gabriela Serto Ficar de olho na data de validade dos produtos vendidos em sua loja de conveniência precisa ser uma obrigação diária e exige cuidado constante, compartilhado por todos os funcionários do empreendimento. Afinal, a comercialização de produtos vencidos representa um grave desrespeito ao consumidor e sujeita o estabelecimento a diversas penalidades, que podem chegar à interdição total, sem falar no prejuízo à imagem, quando tais denúncias são divulgadas pela imprensa.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apuram constantemente as denúncias que recebem de estabelecimentos que oferecem ao consumidor produtos fora da data de validade. É importante o revendedor ter em mente que é responsável por tudo o que é vendido dentro da área do seu estabelecimento. Magna da Silva Luz da Paz, coordenadora estadual do Procon em Tocantins, alerta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no seu artigo 56, diz que as empresas que desrespeitem a Lei estão sujeitas a várias sanções como multa, suspensão temporária das atividades, cassação de licença 48 • Combustíveis & Conveniência

do estabelecimento ou de atividade, interdição total ou parcial de estabelecimento, obra ou de atividade, entre outras. E ainda sanções previstas em legislação específica.

Monitorando os estoques Por não terem uma rotatividade tão alta quanto a dos supermercados, as lojas de conveniência correm o risco de estocarem em seus depósitos uma quantidade grande de produtos que demoram mais tempo para serem comercializados. “É preciso estabelecer controles de estoque que permitam estimar o mais próximo possível o giro dos produtos, isto é, quanto tempo eles levam para serem vendidos. Com base nesses dados, determinar quanto e quando comprar, para evitar que os prazos vençam antes das vendas. Uma conferência (checagem) frequente daqueles com vencimentos de prazos mais curtos é sempre recomendável.

Fazer promoções antes da data de vencimento do produto pode ser uma estratégia, mas é preciso informar o consumidor da razão da promoção”, destaca o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo.

Para a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do Raeffray Brugioni Advogados, a separação de produtos com o prazo de validade vencido deve ser diária e os produtos nesta condição podem ter vários destinos, a depender da mercadoria, como devolução para a fábrica, troca, descarte ou até mesmo venda para outro fim. Atualmente, tem-se tornado cada vez mais frequente a realização de acordos entre lojas e seus distribuidores, e destes

Se fizer promoção para escoar mercadorias com prazo de validade próximo de vencer, é recomendado avisar ao consumidor

com empresas fabricantes, para viabilizar o retorno dos produtos vencidos. Nesse caso, o fabricante se encarrega de dar uma destinação adequada aos produtos não comercializados e vencidos, sendo uma boa opção para os lojistas.

Os estabelecimentos comerciais comumente ajustam a disposição de produtos nas prateleiras, colocando aqueles com data de vencimento mais próxima à frente daqueles com data mais distante. É comum também realizar promoções para Combustíveis & Conveniência • 49

44 CONVENIÊNCIA escoamento dos produtos com vencimento próximo. “Para essa situação, porém, aconselha-se que o lojista, de alguma forma, advirta o consumidor a respeito, prestando uma informação correta, precisa, clara e objetiva sobre a peculiaridade do produto comercializado, lembrando que não é aconselhável que o lojista deixe para utilizar essa prática nos últimos instantes antes do vencimento, mas sim com um prazo razoável para viabilizar o consumo adequado do produto”, alerta o Dr. Heitor Tales, especialista em Direito do Consumidor, do L.O. Baptista SVFMA Advogados.

O produto com prazo de validade vencida não pode ser comercializado. Assim, quando identificado, seja pelo consumidor, seja pelo próprio lojista, deve ser

Controle de estoque é fundamental para evitar perdas

imediatamente retirado das gôndolas. Por outro lado, para os casos dos produtos já comercializados com o prazo de validade expirado, o CDC assegura ao consumidor o direito de, alternativamente e, à sua escolha, exigir a substituição do produto vencido por outro da

O que diz a lei Especialistas em direito do consumidor ouvidos pela Combustíveis & Conveniência destacam alguns pontos importantes a serem observados pelos revendedores. Confira!

A Resolução de Diretoria Colegiada nº 44, de 17/08/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre produtos vencidos ou impróprios ao consumo. Apesar de falar em produtos farmacêuticos, a regra é válida para armazenamento de todos os produtos, inclusive em mercados e supermercados.

Art. 38º - Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser segregados em ambiente seguro e diverso da área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo. §1º - Esses produtos não podem ser comercializados ou utilizados e seu destino deve observar legislação específica federal, estadual ou municipal. §2º - A inutilização e o descarte desses produtos deve obedecer às exigências de legislação 50 • Combustíveis & Conveniência

mesma espécie, em perfeitas condições de consumo, ou a restituição imediata da quantia paga. “É importante frisar que não cabe ao lojista a opção pela devolução do dinheiro ou substituição da mercadoria, mas sim ao próprio consumidor”, destaca Tales.

específica para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, assim como normas estaduais ou municipais complementares. §3º - Quando o impedimento de uso for determinado por ato da autoridade de vigilância sanitária ou por iniciativa do fabricante, importador ou distribuidor, o recolhimento destes produtos deve seguir regulamentação específica.

De acordo com a Lei N0 8078/90 nos artigos 61 e 78 que constituem-se crimes nas relações de consumo o desrespeito a Lei consumerista passível de pena de privação de liberdade e de multa que podem ser impostas, cumulativamente ou alternativamente ao código penal, e ainda na Lei Nº 8.137/90 está previsto o seguinte: Art. 7° - Constitui crime contra as relações de consumo: (...) IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; Pena detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II, III e IX pune-se a modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte. n

OPINIÃO 44 Paulo Arthur Góes4 Diretor-executivo da Fundação Procon-SP

Conveniência legal

estabelecimento, mesmo que o menor esteja Postos de combustíveis deixaram de ser um acompanhado pelos pais, lembrando que, lugar para simplesmente abastecer o veículo e ir caso isso aconteça no posto, este também embora. Hoje, depois da instalação de lojas de será responsabilizado, mesmo que não tenha conveniência, tornaram-se ponto de encontro vendido a bebida ao jovem. Em local visível de jovens e parada para quem precisa fazer deve estar afixado cartaz da campanha. Beum lanche ou uma compra rápida. Um negócio bidas alcoólicas devem ficar em geladeiras que gera mais lucro para os postos e facilidades separadas de refrigerantes, sucos e água. para o consumidor.

Cuidados e conhecimento das normas Os donos dessas franquias - que procuradevem, portanto, ser redobrados e constantes ram agregar novos serviços, linhas de fast food nesses pontos de venda. Cumprir as normas do variada e atendimento 24 horas - não podem Código de Defesa do Consumidor representa esquecer que há também novas obrigações, às cuidar para que o cliente quais devem ficar atentos. volte, por ter a certeza de O estabelecimento O estabelecimento precisa cumprir que seus direitos serão é como qualquer outro regras básicas determinadas pelo Có- respeitados no local em negócio, por isso precisa cumprir regras básicas digo de Defesa do Consumidor, como que ele encontra os itens determinadas pelo Código manter no local informações claras ao que quer e com qualidade. consumidor sobre preços das mercaComo órgão de defesa de Defesa do Consumidor, dorias e cuidar do prazo de validade do consumidor, a Fundacomo manter no local dos itens comercializados ção Procon-SP, vinculada informações claras ao à Secretaria da Justiça e consumidor sobre preços da Defesa da Cidadania, das mercadorias, cuidar cumpre seu papel atendendo ao consumidor, do prazo de validade dos itens comercializados, fiscalizando e autuando no caso de irregularinão estipular valor mínimo para qualquer forma dades. de pagamento ou cobrar preço diferenciado para Mas, também como parte de sua missão, o pagamento de cartão de crédito, por exemplo. coloca-se à disposição do fornecedor para tirar Além das regras acima citadas, outras dúvidas e orientar. legislações vigentes que as lojas devem seguir Para isso, criou um canal direto no site: são as estaduais, Antifumo e Antiálcool. Esta www.procon.sp.gov.br, pelo qual atendeu a mais última restringe venda de bebida alcoólica a de 50 mil empresas só em 2011. Desta forma menores de 18 anos, por isso, é preciso exigir será possível evitar conflitos com autoridades e documento de identidade para confirmar a melhorar a relação com o consumidor. maioridade do jovem consumidor. Mas, mais do que a venda, é proibido o consumo no

Combustíveis & Conveniência • 51

Foto Rocha

44 REVENDA EM AÇÃO

A revenda sobe a Serra Gaúcha Expopetro 2012 debateu as mudanças e os desafios do setor que move a economia brasileira

Por Natália Fernandes Do licenciamento ambiental à motivação para se trabalhar em equipe, o 15º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 14º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul – a Expopetro 2012 -, reuniu, entre os dias 13 52 • Combustíveis & Conveniência

e 15 de setembro, autoridades, empresários e representantes do setor na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Em apenas três dias, e em clima de comemoração da famosa Revolução Farroupilha, o encontro representou mais um esforço da revenda em prol da competitividade e defesa da categoria.

Paralelamente ao congresso, os participantes também contaram com a presença de expositores que ofereceram serviços e equipamentos à revenda varejista de combustíveis.

“Essa é mais uma oportunidade de congraçamento da categoria, e também uma reflexão sobre nossa atividade,

Abertura oficial da Feira em Gramado

nossa situação e o futuro que ela reserva. Esse futuro depende de nos unirmos cada vez mais, em primeiro lugar, e, a partir daí, descortinarmos melhores condições de trabalho para alcançar nossos objetivos. Somos hoje um segmento de grande importância econômica e social.

Recolhemos impostos, ofertamos milhares de empregos e, por eles, possibilitamos uma vida digna a milhões de brasileiros e suas famílias. Sintam-se revigorados e com a visão mais acurada para vencer os desafios, que

são grandes, mas não insuperáveis”, disse o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, na cerimônia de abertura.

O presidente da Fecombustíveis e membro da Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec), Paulo Miranda Soares, também prestigiou os participantes da mesa, que incluía políticos e empresários, e colocou algumas das preocupações de um setor que vem crescendo cada vez mais. “Como empresário, estou muito otimista. O fechamento do primeiro semestre pela ANP mostrou que crescemos 20% em relação ao semestre anterior. É uma notícia boa, mas os governantes e as pessoas que estão ligadas diretamente ao setor têm que tomar muito cuidado com o planejamento, a logística e as dificuldades que temos nesse momento. O Brasil está importando mais de 400 mil barris diariamente de produto acabado (gasolina e diesel) e muitas vezes, por uma questão de logística, não consegue atender a todos os mercados.

E normalmente a cobrança é feita em cima daquele que aparece para o consumidor e para as autoridades, que são os revendedores de combustíveis”, desabafou Paulo Miranda, que também abordou as leis severas que existem no setor e que, por vezes, são injustas com o segmento da revenda.

Adaptações e evolução do setor Na palestra “Licenciamento Ambiental dos Postos Revendedores de Combustíveis no Rio Grande do Sul – Avanços e Dificuldades”, o presidente da Fundação Estadual de

Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg, parabenizou os revendedores do Rio Grande do Sul, que em 1997 foram pioneiros no processo de licenciamento. A partir dessa experiência, chegou-se à Resolução Conama 273/2000 nacionalmente. “Estamos tratando da principal cadeia produtiva do mundo, que é a indústria do petróleo. Não podemos imaginar que o problema surge apenas na origem do processo, as plataformas. Temos que nos preocupar com o conjunto da cadeia”, disse. Atualmente há três mil postos revendedores de combustíveis no Rio Grande do Sul e apenas cerca de 400 deles estão envolvidos em casos de contaminações bastante significativas. Niedersberg também mencionou o sucesso que o Programa Jogue Limpo tem obtido na busca pela conscientização da logística reversa em todo o país. O supervisor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), Mauro Gomes Moura, falou do empenho dos revendedores quanto à adaptação das normas. “Os órgãos ambientais negociaram por dez, 12 anos, a instalação gradativa dos equipamentos nos postos. Foi um sucesso no Rio Grande do Sul, e isso não poderia ter sido feito de forma radical, de uma hora para outra”, disse.

O advogado especializado no Direito Coletivo do Trabalho, Flávio Obino Filho, apresentou na palestra “Prevenção de problemas trabalhistas na revenda”, os desafios de se manter uma relação trabalhista saudável.

“Cumprir a legislação trabalhista no Brasil é uma verdadeira Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO

Marcelo Amaral

gincana. Segurança jurídica é uma palavra totalmente estranha a esse sistema. Uma empresa extremamente organizada, que tem como objetivo fiel o cumprimento da legislação trabalhista, assessorada pelos mais competentes advogados da área, não vai escapar de um problema trabalhista. Pelo seu detalhismo e engessamento, a legislação acaba contribuindo para um conflito”, alertou. Obino lembrou a importância de se buscar auxílio ao sindicato patronal e a um profissional do ramo, por se tratar de uma área tão complicada. Atualmente os dois motivos mais comuns de processos trabalhistas envolvem

54 • Combustíveis & Conveniência

horas extras e dano moral. “O registro horário é uma arma para o empregador quando de uma demanda trabalhista. Na falta do registro, a prova a ser feita será testemunhal, uma questão de valoração por parte do juiz. E se houver alguma contradição, há uma tendência a apreciar a prova a favor do empregador”, ressaltou. Quanto ao dano moral, o especialista lembrou que são cada vez mais comuns os procedimentos investigatórios por parte do Ministério Público e, caso sejam observadas irregularidades, o empregador será convidado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Nos casos de processo por

Expositores levaram serviços e equipamentos à revenda varejista de combustíveis do Sul

dano moral coletivo, Flávio Obino ressaltou a importância de uma ação representativa do sindicato, que conhece os problemas da categoria e fortalece a prevenção dos mesmos.

E o novo diesel?

“Desafio da revenda frente ao diesel S50 e S10” foi o tema apresentado pelo tecnólogo mecânico e pós-graduado em gestão ambiental, Thiago Salermo, e pela bióloga Fátima Bento. “O diesel brasileiro é um combustível que tem passado por muitas transformações. Com relação aos problemas de estocagem, os estudos envolvendo biodeterioração de combustíveis

Foto Rocha Marcelo Amaral

“Alternativas para o negócio de combustíveis em desenvolvimento na América Latina”: O mercado de GLP veicular teve início em 1994, no Peru. Atualmente, entre os dois milhões de automóveis, cerca de 200 mil usam esse combustível, segundo o presidente da Claec, Carlos Puente de La Mata

“Quem não se comunica, se complica”: Doutor e consultor em comunicação, Dado Schneider diz que é preciso acompanhar as mudanças!

Foto Rocha

vêm desde a década de 1940, iniciados com o querosene, que sempre recebeu uma atenção especial. Esses problemas de contaminação microbiana e química envolvem gasolina e, obviamente, o óleo diesel, especialmente o brasileiro, que possui todas essas características importantes e representativas”, disse Fátima. A bióloga lembrou que a contaminação não é exclusivamente biológica, apresentando, também, características químicas, e que, sem monitoramento, é impossível determinar onde está o risco.

“As ações de monitoramento envolvem rotina de drenagem, frequência de troca dos elementos filtrantes, observação de sólidos no fundo do frasco coletor, alteração de cor e manutenção do tanque”. Fátima Bento também abordou as alternativas para contornar o problema da borra. O biocida, por exemplo, já existe nos EUA, mas aqui no Brasil ainda não foi desenvolvido um produto de amplo espectro. “É preciso um tipo para matar fungos e microorganismos. Se for desenvolvido um de cada tipo, sai caro”, esclareceu a bióloga.

O tecnólogo Thiago Salermo deixou um recado aos participantes. “Vocês irão precisar de caminhões segregados para transportar S10. É um aviso da Petrobras à revenda”, afirmou.

Salermo também sugeriu que o revendedor se informe sobre os tanques bipartidos. “Pensem nisso. No futuro, poderá surgir o S10 aditivado e o tanque já estaria adaptado”, completou. n

“Construindo uma Tropa de Elite”: O ex-oficial do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (BOPE), Paulo Storani, falou sobre a superação de desafios, que podem trazer sucesso ou fracasso: “A missão envolve meta, objetivos e tarefas” Combustíveis & Conveniência • 55

44 AGENDA

OUTUBRO Conferência Internacional BiodieselBR 2012

Data: 01 e 02 Local: São Paulo (SP) Realização: Revista BiodieselBR Informações: (41) 3013-1703 NACS Show 2012

Data: 7 a 10 Local: Las Vegas (EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsshow.com 2º Encontro Nacional de Revendedores Atacadistas de Lubrificantes

Data: 18 e 19 Local: Campinas (SP) Realização: Sindilub Informações: (11) 3644-3440/3645-2640 Expoconveniências

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro - Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 5º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro

Data: 24 Local: Rio de Janeiro Realização: Sindcomb Informações: (21) 3544-6444

56 • Combustíveis & Conveniência

Festa do Revendedor/Jantar de Confraternização

Data: 27 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600

NOVEMBRO 3º Encontro de Revendedores do Sindicombustíveis - Resan e 1º Encontro do Sudeste Brasileiro

Data: 22 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia

Data: 30 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br.

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

44 ATUAÇÃO SINDICAL FECOMBUSTÍVEIS

Trabalho em equipe

Ampliando os horizontes Além do treinamento, os representantes também assistiram a apresentações promovidas pelos departamentos jurídico e de relações públicas da Fecombus58 • Combustíveis & Conveniência

Natália Fernandes

Nos dias 30 e 31 de agosto, a Fecombustíveis recebeu em sua sede, no Rio de Janeiro, representantes de seus Sindicatos Filiados e aderidos ao Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), criado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o objetivo de alinhar as práticas de gestão sindical entre todos os integrantes do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio).

Durante os dois dias, os representantes dos sindicatos da Fecombustíveis passaram por um treinamento de capacitação para as chamadas Avaliações de Consenso do SEGS (quando um sindicato visita outro com o objetivo de constatar a veracidade da auto-avaliação do sindicato visitado) e para as lições Ponto a Ponto. Segundo o consultor da CNC, Luciano Santana, as lições estão sendo utilizadas neste ano como uma nova ferramenta para transmitir ensinamentos sobre um único tema, de maneira objetiva e que possibilita aos sindicatos maior organização e disponibilidade no acesso às informações, além de desenvolver uma cultura de gestão voltada para registro, monitoramento e medição das práticas do sindicato.

A advogada da Fecombustíveis, Deborah Amaral dos Anjos, durante palestra para os representantes dos Sindicatos Filiados

tíveis. O direito da concorrência foi amplamente discutido pela advogada da Federação, Deborah Amaral dos Anjos, que orientou os participantes sobre os cuidados que os revendedores precisam ter quando o assunto envolve preços dos combustíveis. “Sindicato não pode falar de preços. A regra básica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é que os concorrentes não podem falar sobre isso. A questão não envolve só os preços, vai muito além. É tudo que está relacionado à concorrência em si”, disse Deborah.

A advogada também chamou a atenção para um detalhe que pode parecer trivial, mas faz toda a diferença. Se o sindicato tiver um advogado à disposição, é importante que as notas informativas passem por sua apreciação antes de serem divulgadas à imprensa ou aos revendedores. “É importante que o jurídico tome conhecimento para saber

se aquilo está dentro dos moldes ou ferindo algo ligado ao direito da concorrência”, orientou. Caso o sindicato não disponha de um profissional, é possível entrar em contato com a Fecombustíveis para pedir auxílio.

Os participantes também receberam orientações sobre atividades pertinentes aos postos de serviços, como fazer uma promoção em que o abastecimento dá direito a uma ducha.

“São regras de negócios que não podem ser passadas. Cada um tem que ter seu meio de mover os negócios”, concluiu a advogada da Fecombustíveis.

As multas por cartel variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. Além da palestra sobre orientações jurídicas, os participantes também puderam ouvir o relações públicas da Fecombustíveis, Celso Guilherme Figueiredo Borges, que apresentou um histórico sobre o downstream brasileiro e sua evolução. (Natália Fernandes)

Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Vem aí o 5º Encontro de Revendedores de Combustíveis Os salões do Hotel Windsor Barra vão se abrir na tarde de 24 de outubro para receber os revendedores de combustíveis do município do Rio de Janeiro, de sindicatos-irmãos e mais agentes do setor, em uma tarde de muita interação e conhecimento. Marcelo Barboza e Rogério Caldas, dois conceituados consultores, apresentarão palestras com foco nos temas gestão e motivação, no 5º Encontro do Revendedor Sindcomb.

O evento será voltado para a prática de gestão corporativa, que ajudará o varejista a lidar, de forma mais assertiva, com os desafios da empresa familiar, como também nos planos pessoal e motivacional. Os palestrantes ministrarão suas apresentações com o conteúdo focado na revenda. O 5º Encontro vai começar às 14 horas, terá uma parada para networking e o coquetel de encerramento terá a participação dos parceiros e patrocinadores.

Gestão, sucessão e patrimônio Os tópicos das estratégias e soluções práticas para continuidade da empresa familiar abordados no evento incluem a forma de montar o organograma e a estrutura de poder da empresa: como separar família, patrimônio e gestão; como fazer a preparação e quando iniciar o processo sucessório; a importância e a forma de estruturação do acordo de acionistas; transformar a gestão intuitiva em gestão planejada; como transformar o negócio em empresa; como diminuir o grau de dependência 60 • Combustíveis & Conveniência

do fundador; como evoluir de empreendedor para gestor; as maneiras de separar o caixa da empresa em relação à retirada dos sócios; e aprender a diferenciar remuneração de trabalho e remuneração de capital.

Marcelo Barboza fará ainda a apresentação de casos de sucesso.

Ao entender a importância da governança corporativa, o gestor-fundador poderá ficar tranquilo quanto ao rumo da administração de todo o patrimônio conquistado.

Seus sucessores terão segurança e preparo adequado para darem continuidade aos negócios. Mas, para que este conceito dê certo são necessários movimentos criteriosos – ensina o gestor.

Motivação, o combustível dos vencedores Doses diárias de motivação são tão importantes quanto a alimentação, o sono e exercícios, garante o consultor e escritor Rogério Caldas, que fará palestra motivacional. Bacharel em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão de Pessoas e em Gestão Pública, Rogério Caldas afirma que a motivação resulta em mais saúde, felicidade e realização profissional. Para ele, elementos energizadores são decisivos ao sucesso profissional. O executivo, que atuou por mais de 18 anos na área de recursos humanos, treinamento e desenvolvimento de pessoas e empresas do porte de Bayer do Brasil, Rhodia, Bradesco, SmithKline/Pfizer e Aché Farmacêutica, pretende dar um choque de motivação nos participantes.

Como trabalhar a motivação da equipe despertando uma enorme vontade de agir e realizar coisas importantes? Como fornecer a motivação necessária para sua equipe atingir todas as metas?

Estas e mais indagações serão debatidas pelo consultor, que pretende destacar sete verdades absolutas sobre o tema:

1) Você é o que é e está onde está por conta do que entrou em sua mente; 2) Você pode mudar o que é e onde está, mudando o que entra em seu cérebro; 3) Motivação é a vantagem real sobre o seu concorrente; 4) Pessoas motivadas, com alto nível de energia, fazem uma dramática diferença nos resultados; 5) Combinação bombástica: motivação + metas; 6) Motivação é combustível: necessitamos de combustível, aditivos e suprimentos para enfrentar os desafios que nos abatem e nos entristecem; 7) Motivação é a questão de vida ou morte para o nosso sucesso.

Caldas vai dissertar sobre a riqueza e as oportunidades nesta década, além da importância de o empresário se manter atualizado e reciclado, treinado para o sucesso. O consultor evoca a paixão, a invenção, a criatividade, a inquietação e a revolução interna. Porque acredita que pessoas desmotivadas estão estacionadas, estagnadas, paralisadas, atrofiadas e isoladas.

(Kátia Perelberg)

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS Está em Consulta Pública, até 29 de outubro, o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das atividades operacionais insalubres. Após a Consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite para analisar as sugestões recebidas e elaborar proposta de regulamentação para atualização da Norma. Confira as principais dúvidas sobre a atual NR-15.

Que cuidados o revendedor precisa ter ao contratar uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para as respectivas adequações e atualizações relacionadas à NR-15?

O texto disponível na consulta pública altera termos como “Limites de Tolerância – L.T.” para “Valor de Referência Ocupacional – V.R.O”, e também torna obrigatória a elaboração da “Análise Preliminar de Riscos”, que já vem sendo exigida na recente NR-20 – Segurança e Saúde nos Trabalhos com Inflamáveis e Combustíveis, que, por sua vez, sugere a inserção destas análises no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) – NR-09.

Portanto, o revendedor deve certificar-se destas atualizações, pois a sua ausência pode impossibilitar a adoção de medidas de controle corretas de caráter individual (EPI) ou coletivo, tornando o trabalhador vulnerável a doenças, além de problemas diante de auditorias fiscais do trabalho.

A que o revendedor deve ficar atento quanto a possíveis alterações?

Principalmente às questões que envolvam as responsabilidades, como preconiza o item 15.2.1 da Proposta de Alteração da NR-15: “(...) adotar meios técnicos, organizacionais e administrativos para

LIVRO 33

identificar, avaliar, eliminar ou reduzir os riscos gerados pelas atividades e condições de trabalho de forma a prevenir efeitos adversos à saúde dos trabalhadores”.

Muitos dos anexos que compõem a NR-15 tratam de agentes que não se aplicam às atividades exercidas em revendas. A atualização do anexo que trata os “Agentes Químicos” pode ser de grande relevância para revenda, estabelecendo Valores de Referência Ocupacional mais atuais, o que pode conduzir a critérios mais seguros para proteção eficaz de seus colaboradores.

As alterações ao texto que precede os anexos da NR-15 não geram grandes dificuldades. A revenda deverá estar atenta aos novos termos utilizados – os V.R.O. – bem como às medidas de controle subsidiadas pelas Analises Preliminares de Riscos.

No caso de novos estabelecimentos, o revendedor deve garantir o controle dos riscos à saúde ainda na fase de projeto, ou sempre que ocorrerem modificações nas instalações ou atividades existentes, conforme o item 15.2.1.1.

É possível dizer que o revendedor brasileiro está bem respaldado com a norma vigente? Por quê?

A norma vigente não dá o suporte total a determinados segmentos, que acabam por utilizar parâmetros internacionais. Já o novo texto traz alguns avanços, introduz a noção de objetivos e define diretrizes e critérios. Porém, devemos aguardar novas atualizações em seus anexos, para melhor avaliação da NR-15 em sua totalidade.

*Informações fornecidas por Bruno Diniz, Técnico de Segurança do Trabalho da empresa Mehstracamp.

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Conveniência & Franchising – O Canal de Varejo Contemporâneo.

Franquia de Postos de Serviços Autor: Luiz Felizardo Barroso Editora: Lumen Juris Com 25 anos de história no Brasil, as lojas de conveniência cada vez mais ganham espaço nos postos de serviços. Não é à toa, portanto, que os revendedores estão em busca de informações, sejam aqueles que já têm loja ou os que estão pensando em entrar nesse nicho.

Uma boa fonte de informação é o livro Conveniência & Franchising – O Canal de Varejo Contemporâneo, Franquia de Postos de Serviços, de autoria de Luiz Felizardo Barroso, professor emérito de direito comercial da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que deu consultoria jurídica em franchising para a BR Distribuidora, para consolidar os alicerces jurídicos da BR Mania.

Dividido em cinco partes, o livro analisa o conceito de franquia empresarial, mostra a trajetória e os aspectos jurídicos e legais da conveniência no Brasil.

O primeiro capítulo conta com uma introdução de Carlos Vieira de Mello, da BR Distribuidora, intitulada “Conveniência, Franchising e o Sucesso de um Segmento de Negócios”. Já no segundo capítulo, Flávio Franceschetti, consultor do Sindicom e diretor da Mix Consultoria, faz um levantamento da Conveniência no Brasil.

O livro traz ainda uma seção sobre a internacionalização do franchising e a possibilidade de adoção de uma lei uniforme no âmbito da Mercosul, algo importante especialmente se levarmos em conta a trajetória de expansão das redes brasileiras e a internacionalização cada vez maior da economia.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

13/08/2012 - 17/08/2012

1,227

1,258

13/08/2012 - 17/08/2012

1,033

0,898

20/08/2012 - 24/08/2012

1,222

1,251

20/08/2012 - 24/08/2012

1,038

0,896

27/08/2012 - 31/08/2012

1,237

1,248

27/08/2012 - 31/08/2012

1,080

0,886

03/09/2012 - 06/09/2012

1,245

1,224

03/09/2012 - 06/09/2012

1,085

0,881

10/09/2012 - 14/09/2012

1,212

1,217

10/09/2012 - 14/09/2012

1,077

0,872

Média Agosto 2012

1,199

1,258

Média Agosto 2012

1,042

0,903

Média Agosto 2011

1,353

1,364

Média Agosto 2011

1,193

1,023

Variação 13/08/2012 a 14/09/2012

-1,3%

-3,3%

Variação 13/08/2012 a 14/09/2012

4,2%

-2,9%

-11,4%

-7,8%

-12,7%

-11,8%

Variação

Agosto/2011 - Agosto/2012

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação

Agosto/2011 - Agosto/2012 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Período

Alagoas

Pernambuco

Agosto 2012

1,547

N/D

Agosto 2011

N/D

1,377

Variação

N/D

N/D

Período

em R$/L

Alagoas

Pernambuco

Agosto 2012

1,248

1,252

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

Agosto 2011

N/D

N/D

1,3

Variação

N/D

N/D

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

1,5 1,4 1,4 1,3

1,2

12 n/

ju

l/1 2 ag o/ 12

ai /1 2

ab

m

no

ou

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

ju

r/1 2

fe v/ 12

ar /1 2

Goiás

12

11

de z/

1

v/

t/1

/1 1

se t

ag o

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

/1 1

1,1

11

São Paulo

1,1

m

Fonte: CEPEA/Esalq 1,2 Nota: Preços sem impostos

ja n/

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,4

1,4

1,4

1,2

1,3

1,0

1,3

0,8

1,2

0,6 0,4

São Paulo

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6 1,4

62 • Combustíveis & Conveniência 1,2 1,0 0,8

/1 2

ag o

12

l/1 2

ju

/1 2

n/

ju

ai

m

v/ 12

ar /1 2 ab r/1 2

fe

m

12

ja

n/

11

de z/

t/1 1 ou

1

11 o/ ag

Em R$/L

Goiás

0,0

se t/1

12

l/1 2 ag o/ 12

ju

/1 2

n/

ai

m

ju

/1 2

r/1 2

ab

12

ar m

12

v/

n/ ja

fe

11

1

11 z/

de

v/ no

1

t/1

ou

t/1 se

ag

o/

11

0,2

11

1,1

Goiás

v/

São Paulo

no

1,2

1,1

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L

1,5

TABELAS 33 em R$/L - Agosto 2012

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,256

2,352

0,096

2,352

2,692

0,340

2,240

2,365

0,125

2,365

2,720

0,355

2,254

2,371

0,117

2,371

2,692

0,321

2,236

2,341

0,105

2,341

2,674

0,333

Branca

2,259

2,295

0,036

2,295

2,602

0,307

Outras Média Brasil 2

2,251

2,292

0,041

2,292

2,679

0,387

2,250

2,334

0,084

2,334

2,668

0,334

20 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

50 % 40 %

15 %

30 %

Outras

20 % 10 %

10 % 0% -10 %

48,9

-20 %

39,2

24,1

13,3

Outras Branca -50,7 -57,2

5%

0%

-30 %

15,8

6,4

2,0

-0,3

-4,1

Branca -8,1

-5 %

-40 % -50 %

-10 %

-60 %

Ipiranga

Esso

Shell

BR

Outras Ipiranga

Outras Branca

Distribuição

Diesel

BR

Shell

Esso

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,780

1,882

0,102

1,882

2,136

0,254

1,792

1,909

0,117

1,909

2,166

0,257

1,785

1,896

0,111

1,896

2,127

0,231

1,773

1,901

0,128

1,901

2,119

0,218

Branca

1,776

1,815

0,039

1,815

2,049

0,234

Outras Média Brasil 2

1,790

1,910

0,120

1,910

2,155

0,245

1,780

1,873

0,093

1,873

2,114

0,241

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

8%

30 %

6%

20 %

4%

10 %

2%

Outras

0%

Branca

-10 %

Outras

0%

Branca

-2 %

-20 % -4 %

-30 %

38,0

28,7

26,2

20,0

10,4

-57,5

-6 %

-40 %

6,5

5,2

1,9

-3,1

-4,0

-9,3

-8 %

-50 %

-10 %

-60 %

Shell

Outras Ipiranga

Esso

BR

Branca

Ipiranga

BR

Outras Branca

Esso

Shell

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 14/12 e 15/12.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe N° 17 de 06/09/2012 - DOU de 10/09/2012 - Vigência a partir de 16 de setembro de 2012

20% Alc. Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,790 0,745 0,730 0,675 0,779 0,744 0,710 0,775 0,812 0,757 0,753 0,708 0,786 0,788 0,703 0,746 0,652 0,770 0,905 0,717 0,748 0,723 0,702 0,690 0,742 0,650 0,743

2,313 2,237 2,249 2,193 2,276 2,241 2,221 2,262 2,321 2,256 2,279 2,221 2,266 2,303 2,197 2,240 2,150 2,215 2,385 2,211 2,269 2,246 2,163 2,138 2,236 2,129 2,203

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

95% PIS/COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,423 0,358 0,379 0,372 0,320 0,338 0,255 0,248 0,289 0,349 0,410 0,357 0,315 0,354 0,353 0,360 0,363 0,258 0,276 0,328 0,383 0,417 0,252 0,258 0,370 0,264 0,281

1,923 1,795 1,879 1,873 1,758 1,776 1,847 1,753 1,880 1,786 2,001 1,949 1,819 1,854 1,791 1,798 1,801 1,784 1,781 1,766 1,883 1,918 1,778 1,784 1,808 1,768 1,781

17% 17% 17% 17% 15% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

UF

80% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

0,997 0,970 0,997 0,997 0,970 0,970 1,048 1,016 1,048 0,970 1,048 1,048 1,016 0,997 0,970 0,970 0,970 0,980 1,016 0,970 0,997 0,997 0,980 0,980 0,970 1,016 0,997

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,230 1,168 1,230 1,230 1,168 1,168 1,321 1,234 1,321 1,168 1,321 1,321 1,234 1,230 1,168 1,168 1,168 1,255 1,234 1,168 1,230 1,230 1,255 1,255 1,168 1,234 1,230

0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130 0,130

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,317 0,312 0,313 0,312 0,317 0,317 0,254 0,260 0,252 0,320 0,268 0,256 0,254 0,309 0,314 0,314 0,318 0,255 0,254 0,314 0,316 0,318 0,272 0,258 0,314 0,252 0,254

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (2) 3,162 2,760 2,921 2,700 2,886 2,757 2,839 2,872 2,798 2,802 3,013 2,831 2,910 2,815 2,605 2,763 2,610 2,750 2,919 2,655 2,990 2,890 2,807 2,760 2,748 2,602 2,970

Preço de Pauta (1) 2,486 2,104 2,228 2,190 2,135 1,990 2,128 2,071 2,139 2,051 2,409 2,102 2,100 2,080 2,075 2,117 2,136 2,150 2,127 1,929 2,250 2,455 2,101 2,150 2,176 2,200 2,080

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Maior

Menor

BR

2,326 1,757 1,737

2,492 1,799 2,044

Belém (PA) - Preços CIF

IPP 2,316 1,710 N/D

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,390 1,919 1,910

2,493 2,057 2,062

Macapá (AP) - Preços FOB 2,317 1,886 N/D

2,437 2,027 2,028

2,320 1,964 2,195

Porto Velho (RO) - Preços CIF BR

Gasolina Diesel Etanol

2,457 1,926 2,152

2,552 2,083 2,025

Gasolina Diesel Etanol

2,465 2,020 1,401

Gasolina Diesel Etanol

2,367 1,998 1,661

Gasolina Diesel Etanol

2,399 1,937 1,536

Gasolina Diesel Etanol

2,240 1,744 1,500

Gasolina Diesel Etanol

2,294 1,947 2,026

2,397 1,966 N/D

DNP 2,431 1,977 2,010

2,463 2,081 2,028

CBPI 2,397 2,059 N/D

2,397 2,059 N/D

Sabba 2,438 2,500 1,979 2,077 2,110 2,283

2,647 2,194 2,318

Sabba 2,527 2,577 2,052 2,170 2,071 2,226

Equador 2,489 2,625 2,087 2,206 2,044 2,231

2,485 2,140 1,405

2,471 2,129 1,447

2,492 2,254 1,499

2,448 2,034 1,415

2,445 2,167 1,876

Taurus 2,330 2,410 1,995 2,100 1,702 1,850

2,404 2,061 1,659

2,492 2,082 1,637

2,355 1,897 1,450

2,335 1,905 1,844

2,240 1,806 1,506

2,390 2,029 2,119

2,317 1,916 2,051

2,366 1,925 2,038

2,247 1,799 2,074

Idaza

BR

Goiânia (GO) - Preços CIF IPP

Curitiba (PR) - Preços CIF

Porto Alegre (RS) - Preços CIF

2,440 2,108 1,801 Shell

2,427 2,017 1,653

2,356 1,934 1,529

2,381 1,965 1,693

2,289 1,860 1,481

2,441 2,017 1,637

2,400 1,950 2,083

Cosan 2,346 2,386 2,014 2,018 2,062 2,078

2,359 1,847 2,117

2,245 1,807 N/D

Shell

BR

IPP

2,524 2,191 1,516 IPP

IPP

IPP

2,499 1,964 N/D

BR

BR

BR

Florianópolis (SC) - Preços CIF

IPP

Shell

Campo Grande (MS) - Preços CIF

2,276 1,801 2,030

N/D N/D N/D

2,436 1,940 N/D

Cuiabá (MT) - Preços CIF

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

N/D N/D N/D

BR

Menor

2,335 1,902 1,680

Sabba 2,301 2,353 1,670 1,972 1,988 2,094

2,376 2,014 2,026

2,293 1,958 2,029

2,376 2,014 2,005

2,293 1,958 1,969

2,428 1,938 2,029

2,343 1,904 1,952

2,286 1,953 2,014

Alesat 2,262 2,292 1,900 1,991 2,058 2,074

2,310 1,939 2,035

2,310 1,917 1,946

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,284 2,407 1,877 1,956 2,020 2,083

2,302 1,880 2,024

Gasolina Diesel Etanol

2,239 1,913 1,992

Gasolina Diesel Etanol

2,212 1,869 1,805

Gasolina Diesel Etanol

2,563 1,902 2,271

Gasolina Diesel Etanol

2,400 1,815 1,575

Gasolina Diesel Etanol

2,356 1,892 1,709

Gasolina Diesel Etanol

2,187 1,763 1,370

Gasolina Diesel Etanol

2,430 1,935 1,894

2,302 1,667 1,939

Gasolina Diesel Etanol

2,303 1,921 1,977

Gasolina Diesel Etanol

2,303 1,921 1,786

Gasolina Diesel Etanol

2,273 1,773 1,959

Gasolina Diesel Etanol

2,259 1,938 1,997

Gasolina Diesel Etanol

2,304 1,919 1,985

Teresina (PI) - Preços CIF BR

Fortaleza (CE) - Preços CIF

Natal (RN) - Preços CIF

IPP

João Pessoa (PB) - Preços CIF Shell

Recife (PE) - Preços CIF

2,334 1,836 N/D

2,345 2,010 2,023

2,321 1,943 1,889

2,371 1,974 1,997

Alesat 2,244 2,379 1,791 1,915 1,811 2,010

Shell

BR

Shell

2,421 1,925 2,030

Cosan 2,343 2,347 1,941 1,956 2,033 2,033

2,356 1,996 2,042

2,246 1,923 1,914

2,230 1,781 1,654

2,575 1,912 2,281

2,552 1,892 2,251

2,596 1,960 2,131

2,343 1,797 1,560

2,453 1,999 1,856

2,359 1,968 1,525

2,363 2,007 1,697

2,190 1,705 1,360

2,450 1,949 1,908

2,449 1,919 1,889

IPP

IPP

Vitória (ES) - Preços CIF

Rio de Janeiro (RJ) - Preços CIF

BR

São Paulo (SP) - Preços CIF

2,223 1,758 1,754

2,580 1,914 2,281

2,553 1,911 2,280

2,651 1,967 2,142

2,363 1,771 1,590

2,472 2,074 1,894

2,393 1,907 1,735

2,338 1,926 1,615

2,201 1,778 1,441

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Shell

2,458 1,928 1,998

2,441 1,925 1,890

2,346 1,968 1,995 Shell 2,557 1,913 2,282 BR

Shell

BR

2,365 2,015 2,061 Shell

2,403 1,910 1,817

IPP

Belo Horizonte (MG) - Preços CIF

2,504 1,934 2,140 Shell

BR

Shell

2,375 1,972 2,026 BR

BR

IPP

2,320 1,924 2,094 BR

2,308 1,792 1,998

Salvador (BA) - Preços CIF

2,359 2,019 2,015

2,234 1,815 1,930

2,386 1,927 2,146

BR

2,341 1,908 1,964

Raizen 2,321 2,359 1,943 2,019 2,011 2,079

2,300 1,952 1,921

Aracaju (SE) - Preços CIF

BR

IPP 2,337 1,908 1,959

2,390 2,131 2,091

Maceió (AL) - Preços CIF

Maior

2,345 2,010 2,029

IPP

Total

IPP

Menor

IPP

BR

Brasília (DF) - Preços FOB

Shell

Maior

2,355 1,929 2,081

Gasolina Diesel Etanol

BR

2,510 1,976 2,152

BR

Gasolina Diesel Etanol

Sabba 2,244 2,494 2,028 2,077 2,028 2,135

Sabba 2,487 2,487 1,986 1,986 2,297 2,297

Rio Branco (AC) - Preços FOB

Maior

BR

N/D N/D N/D

N/D

2,524 2,120 2,350

Equador 2,290 2,580 1,930 2,050 2,060 2,150

N/D N/D N/D

IPP

Equador 2,315 2,550 1,970 2,215 2,201 2,201

Manaus (AM) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

2,476 2,064 2,118

2,293 1,877 N/D

BR

Gasolina Diesel Etanol

2,397 1,757 N/D

2,370 1,937 N/D

Boa Vista (RR) - Preços CIF

Menor

Maior

N/D

IPP

BR

Gasolina Diesel Etanol

Menor

São Luiz (MA) - Preços CIF

Palmas (TO) - Preços CIF Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Agosto 2012

2,628 1,936 2,067 IPP 2,514 2,067 1,937 Shell

IPP

2,369 1,954 1,599 2,459 1,937 1,897

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

Que maravilha.

O mês de agosto foi atípico em Porto Alegre.

Completamente atípico. Ao invés dos frios cortantes, polares e enregeladores, tivemos bonitas tardes de sol, com temperatura amena e por vezes um calor estival.

A piscina do clube teve nadadores. Corajosos.

A água seguia gelada. Algumas mocinhas de forma discreta se esticaram seminuas para banhar-se ao sol.

As horas de cerveja depois dos matchs se alongavam deliciosamente até quase o anoitecer.

Os papos ficaram mais longos.

Flutuavam entre os temas de conversa, de maneira aleatória, o American Open; o desempenho surpreendente do Grêmio no campeonato brasileiro; a contratação bem sucedida do Elano; as espetaculares contratações do Internacional, em especial de Diego Forlan; o fato de o Internacional contar em seu elenco com um grande número de selecionáveis de vários países; e, é claro, política. As eleições estão aí. Os programas partidários também.

- E temos a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Será que vamos ter o tal do Metrô em Porto Alegre?

- A presidente deixou claro que sim. É só a Prefeitura e o Governo do Estado levarem os projetos, que a grana está garantida.

- Mas como vamos construir em dois anos? Levamos 20 para levar uma linha férrea de superfície pelos sete quilômetros entre São Leopoldo e Novo Hamburgo.

- Com dinheiro, tudo é possível.

- Mas a presidente diz que dinheiro não é problema.

- Eu acho que ela tem razão. Dinheiro é o que mais tem no mundo atualmente. O que está em falta são ideias originais e capacitação técnica, ouça-se expertising, para realizar as obras.

Na verdade, todos os políticos do estado só falam das obras da Copa. O prefeito de Porto Alegre, candidato à reeleição, o governador do Estado, vários ministros. Todos muito seguros, seguros quase ao nível da arrogância. Ninguém tem dúvidas.

- E não é para ter. Temos tudo para que a Copa do Mundo de 2014 seja um grande sucesso do Brasil.

O Tanço e o Bonfá exibem sorrisos autossuficientes.

- Se não bastasse sermos a sexta economia do mundo, ainda estamos com a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016.

66 • Combustíveis & Conveniência

- E o pré-sal, a autossuficiência energética.

- E o melhor futebol do mundo.

Ao ser dito esta última frase, algo se desperta no Doutor. Dúvidas.

- Po Doutor. Estás com aquela cara de ressaca de cachaça braba. O que houve, homem de pouca fé?

- Não sei não. Tomara que tudo dê certo. Mas algumas coisas não estão saindo de acordo com o esperado. Os resultados da Petrobras estão pífios.

Estamos importando combustível em quantidade superior à época da dependência. Muitas obras não entraram em funcionamento. Isto está me parecendo a propaganda política. Afirmações bombásticas, promessas fantásticas, planejamentos escolásticos.

- E nossa seleção que deveria ganhar o Ouro Olímpico pifou. O colorado tem um elenco para ser um Barcelona e está em sétimo. O governo do estado entra com um processo que retirara porque está com dificuldades. As greves.

- Incrível este país. Não tem greve de operários. As greves são de servidores públicos de altos salários.

O doutor resmunga: - Eu estava procurando uma rima mais para bombásticas, fantásticas, escolásticas. Acho que terá de ser. Explosões plásticas.

- É. No Brasil nada é o que parece. Até agosto finge ser janeiro.