Revista Combustíveis & Conveniência Ed.114

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Na Prática

44 • Promover não é fácil 46 • Em dia com o Ibama n Meio Ambiente

50 • Queima de gás ainda é problema n Conveniência

54 • De olho no varejão

n Entrevista

12 • David Zylbersztajn,

38 • Sem trégua

Ex-diretor-geral da ANP

n Mercado

20 • Annus horribilis 25 • Na mira da ANP 28 • De volta aos 25% 31 • Sem autossuficiência no horizonte 34 • Oportunidade ou risco?

19• Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

49 • Jurídico Felipe Goidanich 57 • Conveniência Luiz Goes

4TABELAS

37 • Roberto Fregonese

59 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA A NACS, a poderosa associação norte-americana que reúne donos de postos e lojas de conveniência, anunciou em fevereiro a criação do “The Fuels Institute”, um centro de pesquisa, sem fins lucrativos, dedicado a estudar tudo que estiver relacionado a combustíveis e mercado consumidor. De acordo com o vice-presidente de relações governamentais da NACS, John Eichberger, é responsabilidade da instituição informar como diversos assuntos afetam o setor de combustíveis, especialmente no varejo. “Precisamos criar um mercado no qual os consumidores possam – de forma segura, conveniente e com preços acessíveis – comprar os combustíveis que eles desejam”, destacou.

De Olho na economia Stock

NACS cria Instituto

4,6% É a alta nos fretes rodoviários estimada pela Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga, em decorrência do reajuste do diesel, anunciado em janeiro pela Petrobras.

31,9% Foi o incremento na produção de veículos registrada em janeiro, em comparação com igual mês de 2012. A indústria fabricou 279,3 mil unidades, um patamar recorde, segundo divulgou a Anfavea.

Stock

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os empregados demitidos antes da Lei 12.506/11, aprovada em outubro daquele ano, também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias.

A decisão se aplica somente a quem entrou com ação no Supremo requerendo o benefício. O ministro Gilmar Mendes lembrou, no entanto, que a lei está em vigor desde 2011 e que a prescrição trabalhista se dá em dois anos, o que limita o tempo hábil para novos pedidos.

Bons resultados

4 • Combustíveis & Conveniência

269,5% Foi a alta registrada na produção de caminhões em janeiro, de acordo com dados da Anfavea. No total, foram fabricadas 12.705 mil unidades, refletindo a retomada da atividade no setor. A produção no início de 2012 foi bastante reduzida, já que boa parte das montadoras aceleraram a produção de veículos Euro 3 no final de 2011.

2,2% Foi a queda registrada na devolução de cheques por falta de fundos durante o mês de janeiro, segundo informou a Serasa Experian. O índice é menor que a taxa de 2,04% verificada em dezembro passado, mas ficou acima do patamar de 1,93% apurado em janeiro de 2012.

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O Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), programa da CNC voltado para o desenvolvimento dos sindicatos, fechou 2012 com o maior nível de certificações desde sua criação, em 2008, totalizando mais de 470 entidades.

Stock

Aviso prévio

Divulgação

Polêmicas sobre o cartão-frete O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão proferida no dia 6 de fevereiro, considerou “perfeitamente constitucionais e legais o artigo 5º-A, da Lei 11.442/2007, e a Resolução 3.658/11, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que proibiram o pagamento por carta-frete no sistema de transporte de cargas nacional”.

A decisão foi contrária aos termos da sentença proferida, em outubro, pelo juiz Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, da 2ª Vara Federal de Itajaí (SC), que declarou inconstitucionais a Lei e a Resolução, com base no princípio da isonomia e nos artigos 170, inciso IX, e 179 da Constituição.

A ação havia sido proposta pela Cooperativa dos Transportadores do Vale (Cootravale), que buscou suspender, provisoriamente, os efeitos legais da nova regulamentação em relação aos seus associados. Com unidades em vários estados, a Cootravale é uma das 20 maiores transportadoras do país.

O desembargador afirmou que as mudanças na forma de pagamento de fretes foram solicitadas pelos próprios transportadores autônomos. O pedido foi encaminhado pela União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) à ANTT em 6 de fevereiro de 2009. Entre outros aspectos, a entidade justificava que a carta-frete tirava a liberdade de escolha do caminhoneiro e era um abuso de poder econômico.

Mas a questão é polêmica. Para muitos, a Resolução beneficiou apenas as administradoras dos cartões-frete, já que houve elevação de custos para toda a cadeia, inclusive para os postos de combustíveis e demais fornecedores de serviços utilizados pelos caminhoneiros durante a viagem.

Ping-Pong

Nelson Marquezelli

Deputado federal (PTB/SP), responsável pela elaboração do Projeto de Lei 4.496/12, que propõe a permissão para o pagamento em dinheiro de fretes ao transportador de cargas.

Qual sua avaliação a respeito da resolução que obriga o uso de cartão-frete?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao regulamentar o art. 5 da Lei 11.442, por meio da Resolução ANTT 3.658/11, tornou obrigatório o pagamento eletrônico do frete, seja por meio de crédito em conta do transportador, seja por meio do chamado cartão-frete. A ideia era substituir a carta-frete e formalizar o trabalho dos transportadores. No entanto, o resultado foi desastroso. A Lei 11.442/07 acabou criando um verdadeiro cartel de operadores de cartões. Se o cartão-frete foi instituído para substituir a antiga carta-frete, considerada onerosa para os transportadores, a situação agora ficou pior. Esta modalidade de pagamentos eleva os custos do embarcador, do posto de combustíveis e dos demais fornecedores de insumos e serviços e, muito especialmente, do próprio transportador.

Parece claro que a Agência vem se curvando ao lobby das operadoras de cartões e aos interesses comerciais e econômicos de poderosas entidades representativas de empresas transportadoras e de determinadas entidades que se dizem representantes de autônomos, cujo sistema implantado vai movimentar verdadeiras fortunas.

Sua proposta prevê o pagamento de fretes em dinheiro apenas para transportadores autônomos ou seria uma possibilidade para todas as empresas?

O projeto é direcionado ao transportador autônomo, mas a permissão para pagamento em dinheiro poderia ser aplicada a todo o setor de transporte.

Afinal, o caminhoneiro precisa de recursos na sua viagem, não somente para abastecer, mas para alimentação, pedágios. Em muitos lugares no interior do Brasil não existe facilidade para uso dos meios eletrônicos, e isso prejudica tanto o transportador quanto os fornecedores de serviços.

O fato de os motoristas portarem valores em dinheiro, ao longo da viagem, e efetuarem os pagamentos também em dinheiro nos postos de combustíveis não eleva o risco de assaltos?

Os fornecedores de serviços (não apenas os postos) devem criar meios para elevar a segurança, utilizar cofres e sistemas de transporte de valores.

O risco para os motoristas existe de qualquer forma, a partir do momento em que ele porta um cartão que permite o saque de valores. O aspecto principal é viabilizar o pagamento de contas em localidades onde os meios eletrônicos não sejam predominantes, e também reduzir custos para todos os envolvidos nesta cadeia.

Se o pagamento eletrônico onera o transporte e também as atividades de postos de combustíveis, não seria o caso de regulamentar melhor a Resolução que estabelece o uso de cartão-frete?

Sem dúvida, seria uma alternativa. Mas por que proibir o recebimento em moeda corrente do país? Por que esta modalidade de pagamento não é permitida para quem desejar? Se for pela formalização da atividade, basta o transportador assinar um recibo, um documento que formalize a transação.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA Stock

20ª mais cara A gasolina brasileira ocupa a vigésima posição no ranking das mais caras do mundo. A conclusão é da agência Bloomberg, que considerou os preços do produto no posto de combustíveis.

No Brasil, o preço é superior aos valores cobrados na Grécia (21º), Malta (24º) e Hong Kong (36º), por exemplo. O país com a gasolina mais cara do mundo é o Paquistão.

A classificação considerou a última elevação do preço da gasolina pelo governo brasileiro. A agência destacou que o aumento impulsionará a demanda por etanol.

Na lista dos 59 países com os preços mais caros de gasolina, os maiores produtores de petróleo ficam por último, como o Kuweit (59º), que possuía 8,5% das reservas comprovadas de petróleo dentre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e os Emirados Árabes Unidos (58º), com participação de 8,2% das reservas globais.

Elétricos em alta

Trégua?

O consumidor parece que finalmente está conseguindo colocar suas contas em ordem. O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor, que prevê o comportamento da inadimplência com seis meses de antecedência, ficou estável em dezembro/12 no patamar de 100,1 pontos. De acordo com a Serasa Experian, o mercado de trabalho aquecido, a correção dos salários acima da inflação, os juros estáveis e o maior rigor na concessão de crédito “tendem a configurar um cenário mais favorável para a inadimplência dos consumidores em 2013”. Para as empresas, o indicador caiu 0,8% em dezembro, ante novembro, situando-se em 94, refletindo também a estabilização da inadimplência dos consumidores.

Falta estrutura para veículos a hidrogênio

Stock

Embora ainda pareçam uma realidade muito distante no Brasil, esforços vêm sendo feitos para que os veículos elétricos ganhem participação no país. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, tramita o Projeto de Lei 4.751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê a instalação obrigatória de pontos de recarga de bateria desses veículos nas vagas de estacionamentos públicos, assim como já acontece na Europa. Com isso, os parlamentares pretendem evitar que o Brasil fique à margem do desenvolvimento dessa tecnologia, considerada uma das mais promissoras na indústria automobilística.

No Rio de Janeiro, dois táxis 100% elétricos devem começar a operar em março no Aeroporto Santos Dumont. A expectativa é de que outros 13 entrem em circulação até o meio do ano. As baterias serão recarregadas durante à noite, em ponto de abastecimento da Secretaria Municipal de Transportes.

6 • Combustíveis & Conveniência

A tecnologia para carros movidos a hidrogênio já existe. Toyota, Nissan, Honda e Hyundai assinaram um acordo para produção destes veículos, e a BMW e a Toyota também fecharam uma parceria para desenvolver células de combustível, além de novas baterias para modelos elétricos. O acordo mais recente, promovido no início do ano, envolve Mercedes, Ford e o grupo Renault-Nissan. No entanto, apesar de os fabricantes investirem no desenvolvimento da tecnologia, tais veículos não são viáveis por falta de uma rede de abastecimento e ausência de manutenção especializada. Sem contar a falta de confiança por parte dos consumidores. Sem a infraestrutura, dificilmente haverá mercado para estes veículos.

Unica

Foco no etanol 2G

A Embrapa Agroenergia vai reforçar pesquisa com microrganismos para produção de etanol celulósico (2G) a partir deste ano. O etanol é produzido pela fermentação dos açúcares por leveduras, sendo que a Saccharomyces cerevisiae é a mais eficiente. Mas essa mesma levedura não consegue fermentar a xilose, açúcar presente nas matérias-primas para etanol 2G, motivando os investimentos com as pesquisas.

Mais obrigatoriedade O novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) passou a ser obrigatório em 1º de fevereiro.

Desde então, a Caixa Econômica Federal exige a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

Imposto de Renda A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4.374/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda devido por transportadores autônomos de carga, dos atuais 40% para 20% dos rendimentos auferidos com os fretes. A medida atinge as receitas brutas decorrentes da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária.

Mudanças na inspeção veicular O prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, apresentou um projeto que altera as regras da inspeção veicular. Haddad afirmou que, caso o governo do estado não implante a vistoria estadual, será exigido que veículos licenciados em outras cidades e que circulem pelo menos 120 dias por ano na capital sejam obrigados a fazer a inspeção. O controle será feito, segundo Haddad, por meio dos radares que fiscalizam o cumprimento do rodízio, que têm sistema de leitura de placa. O motivo é que muitos motoristas, para fugirem da obrigação da inspeção, têm licenciado seus veículos em municípios vizinhos, e com isso recolhem também o IPVA fora da cidade de São Paulo.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

GNL 1. O Gás Natural Liquefeito é um produto de extrema importância nos países com grande consumo, hoje ampliado pela utilização em geração elétrica. Após a regaseificação, pode ser usado no consumo doméstico, fabril ou na forma veicular.

2. O GNL é hoje, principalmente, uma forma de transporte do Gás Natural. Mas, na metade do século XX, era basicamente uma forma de armazenamento.

3. Sua logística é complexa e exige plantas de liquefação nos países produtores e plantas de regaseificação nos mercados importadores e consumidores.

4. Sua perda operacional é estimada entre 10% e 15% dos volumes produzidos e transportados em relação ao total efetivamente consumido.

5. Em geral se considera que só deva ser utilizado quando o gasoduto tradicional não é possível, por distância superior a quatro mil km ou pela rota de mares de grande profundidade.

6. Os maiores fornecedores são Indonésia, Argélia, Malásia, Qatar, Austrália, Brunei, Nigéria, Abu Dabi, Trinidad e Tobago, Omã, Alasca e Líbia.

7. O primeiro grande fornecimento da história ocorreu entre o Alasca e o Japão ainda no século XX. Antes disso, Inglaterra e França já vinham recebendo da Argélia.

8. O Japão é o maior consumidor do mundo, utilizando cerca de 60% de todo o GNL produzido no planeta.

9. O mercado norte-americano, paradoxalmente, consome tão somente 2% da produção mundial.

10. Hoje são 120 navios a transportar GNL e estão em construção outros que terão capacidade de transportar 153 mil m3. As plantas de gaseificação nos países exportadores presentemente são 20.

Estima-se enorme crescimento para os próximos anos, principalmente no mercado norte-americano.

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CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A luta continua Quando em 2010 o Banco Central divulgou seu Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos no Brasil, parecia que se estava muito próximo de finalmente haver alguma regulação sobre esta poderosa indústria, que, apesar do forte crescimento registrado nos últimos anos, não conta com regras claras e bem definidas em um marco regulatório. É bem verdade que, num primeiro momento, as próprias empresas adotaram algumas medidas paliativas, dentro do que seria a chamada autorregulação do setor. Além disso, a obrigatoriedade do compartilhamento dos POS já eliminou o gasto do comércio com o aluguel de diversas maquininhas. Por outro lado, as taxas cobradas dos comerciantes e os prazos de reembolso não viram mudanças significativas.

A insatisfação não é só no Brasil. Nos Estados Unidos, a NACS, poderosa associação que reúne os donos de postos e lojas de conveniência, vem travando batalhas judiciais contra as empresas de cartões e já conseguiu mudanças significativas na indústria, como teto para as taxas de cartões de débito e possibilidade de cobrança diferenciada nos preços em dinheiro ou no cartão.

Fontes indicam que o Banco Central também não está nada contente com o que tem visto no mercado, avaliando que boa parte dos benefícios registrados num primeiro momento já se dissiparam.

Por isso, estuda medidas para o setor. Enquanto isso não ocorre, fica por conta do revendedor tentar obter as melhores condições de negócio, numa luta, sem dúvida alguma, completamente desigual. É justamente este cenário que a editora-assistente Natália Fernandes aborda na matéria de capa desta edição.

A repórter Rosemeire Guidoni traz um passo a passo bastante didático para que a revenda fique em dia com as taxas do Ibama, que vencem agora em 31 de março. Já Gabriela Serto aponta importantes dicas para quem está em dúvida sobre como implementar regras para promoção no ambiente de trabalho.

O início do ano foi marcado pela divulgação do pior resultado da Petrobras dos últimos nove anos. Os dados acenderam a luz amarela no mercado, especialmente porque não há sinais de alívio para a estatal no curto prazo, em meio a reajustes insuficientes para cobrir as despesas com importações e perspectiva de mais compras externas. A própria ANP reconhece esse cenário e alerta que dificuldades pontuais no abastecimento podem continuar ocorrendo, já que há um esgotamento da infraestrutura nacional.

Boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE José Magid Kassem Mastub Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 10 • Combustíveis & Conveniência

Edif. Monumental São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Paulo Miranda Soares Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Alírio José Duarte Gonçalves Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar - Centro João Pessoa-PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com PARANÁ Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Frederico José de Aguiar Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Manuel Fonseca da Costa Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 32176577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol. com.br www.coopetrol.com.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Volmir Ramos Xinaider Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Valmir Osni de Espíndola Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@gmail.com SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Roque André Colpani Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Flávio Henrique Barros Andrade Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-7438 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 sinregas.pr@bol.com.br

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante os meses de janeiro e fevereiro de 2013: Janeiro 21 – Envio ao Banco Central de questionamento sobre o atual estágio do Projeto de Lei que estabelecerá mandato e competência para a instituição atuar na regulamentação e fiscalização dos diversos sistemas de pagamento no Brasil. A Fecombustíveis foi informada de que o Projeto se encontra na Casa Civil;

24 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, de reunião na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro;

28 – Ofício enviado à presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster, reiterando a posição da Fecombustíveis de apoio ao Programa de Biodiesel, mas contrária à elevação do percentual de mistura do produto ao diesel no curto ou médio prazo.

Fevereiro 15 – Envio de questionamento ao Sindicom sobre o critério utilizado pelas distribuidoras quanto à cobrança de encargos financeiros nas vendas de combustíveis efetuadas a prazo;

20 –

Reunião do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard;

22 – Participação da Fecombustíveis em reunião na sede da Petrobras, com presença de representantes do Sindicom e da ANP. Na ocasião, a estatal reafirmou que não há risco de desabastecimento;

28 – Revisão da Carta de Brasília pela Fecombustíveis e seus Sindicatos Filiados, com participação da Abieps e do Sindicom, em Brasília;

Morgana Campos

28 – Participação da Fecombustíveis no Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis, realizado pela ANP, na sede da Agência, no Rio de Janeiro.

Paulo Miranda Soares com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, na sede da Agência, no Rio de Janeiro

Combustíveis & Conveniência • 11

44 David Zylbersztajn 4 Ex-diretor-geral da ANP

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

O caminho está menos tortuoso

12 • Combustíveis & Conveniência

Por Natália Fernandes Doutor em Economia da Energia pelo Institut d´Économie et Politique de l´Énergie e com uma agenda um pouco mais folgada, nem por isso menos atribulada, o empresário e ex-diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, também já foi secretário de Estado de Energia em São Paulo. Atualmente é sócio-diretor de uma empresa que presta assessoramento e desenvolvimento de negócios para o setor energético e está à frente da promoção de grandes eventos no Rio de Janeiro, em uma agência de comunicação.

O tempo ficou mais flexível, é verdade, mas Zylbersztajn continua acompanhando o setor de combustíveis e já recebeu convites para voltar a atuar no mercado, embora tenha recusado.

Em entrevista à Combustíveis & Conveniência, o executivo falou sobre momentos delicados da autarquia e o que pensa sobre o mercado de combustíveis no Brasil. Confira, a seguir, os principais trechos da conversa.

Combustíveis & Conveniência: Há atualmente um importante debate sobre o papel das agências reguladoras. Em sua opinião, as agências reguladoras, e em especial a ANP,

estão desempenhando bem suas funções? Houve perda de importância nos últimos anos?

O que precisa ser melhorado?

David Zylbersztajn: A ANP teve um período ruim – na gestão anterior - que acho que foi revertido. Não havia uma compreensão muito clara sobre o papel de uma agência reguladora, nem do governo, nem da direção da agência.

A agência não é um apêndice de governo, é uma agente de Estado, perpassa o governo.

Ela estava funcionando como um departamento do governo.

Mas é preciso ter autonomia e discernimento, e gerar confiança no mercado, de que ela toma atitudes que não são necessariamente aquelas que, naquele momento, interessam ao governo. Há políticas claras de governo e agência, por lei, deve implementar essas políticas. Agora, a agência não é para ficar recebendo ordens no cotidiano. Deve haver equilíbrio entre os interesses do governo, dos consumidores e do setor produtivo. Esse é o segredo de uma agência de qualidade.

Ela tem que buscar fazer da melhor maneira possível com que o mercado funcione, com que os agentes também estejam atendidos. Nesse caso, os agentes seriam distribuidores

de combustíveis, a revenda...

Ela não pode ficar sujeita a humores de quem esteja ali, eventualmente. Não sou a favor de mudanças no sistema de escolha dos diretores, mas o Senado deveria levar mais a sério a sabatina. A Lei diz que quem indica é o Executivo e não acho que isso seja um problema.

Inclusive, as últimas indicações foram muito boas. São pessoas muito capazes e competentes, mas as sabatinas poderiam ser um momento, não só para avaliar a qualificação de quem está sendo sabatinado, mas de fazer uma demonstração pública do que se discute, do que se pretende, como o trabalho será feito, o que se espera não só da pessoa, mas principalmente da atuação dessa pessoa no órgão.

C&C: O que fazer para garantir, na prática, a independência financeira e política das agências reguladoras?

DZ: Depende muito do governo. A agência tem uma independência administrativa muito grande. A importância que o governo dá para a agência determina muito o grau de independência, porque o governo

4FICHA TÉCNICA

Recomendação de leitura: Getúlio, a biografia

Às vezes, é mais barato o governo subsidiar, mas não invente colocar um produto que não funciona para rodar. Custa mais caro, porque transfere o problema para o usuário. É ótimo se há um biodiesel de qualidade, economicamente viável, mesmo com algum subsídio, mas que funcione bem, o que não é o caso de hoje

Autor: Lira Neto Editora: Companhia das Letras

Combustíveis & Conveniência • 13

44 David Zylbersztajn 4 Ex-diretor-geral da ANP

A Cide vai voltar, quando houver um alívio de inflação. Não acredito em redução da carga tributária para os combustíveis

tem as amarras administrativas e financeiras sobre a agência e isso tolhe ou favorece muito. Na minha opinião, isso melhorou muito. Hoje a ANP tem uma diretora-geral muito competente, apta a ocupar o lugar que está ocupando, o que não acontecia no passado recente.

Foi um salto de qualidade. Os novos diretores indicados são competentes e isso sinaliza uma Agência que tem credibilidade em relação ao mercado.

A independência mede muito em função de como os agentes externos de uma maneira geral, veem a agência, se é reputada séria ou desmoralizada.

C&C: O mercado vem demonstrando crescente preocupação com os resultados da Petrobras e acusando o governo de interferir demasiadamente na empresa.

O senhor concorda com esta avaliação ou há uma percepção errônea? O que precisa ser modificado?

DZ: Hoje, diria que existem dois movimentos de intervenção.

14 • Combustíveis & Conveniência

Um recente, positivo. Houve uma mudança boa, em termos de gestão, que teve um imenso upgrade, principalmente nas áreas mais críticas da empresa, que são a presidência e a área de Exploração e Produção (E&P). Não sei se a empresa aguentaria, principalmente na área de E&P, uma carga político-ideológica tão forte, em vez de se ter uma preocupação com os interesses da empresa. Existe uma qualificação e metas adequadas. Agora, há uma interferência negativa, na questão dos preços dos combustíveis. O subsídio ao combustível está custando muito à sociedade e à Petrobras. A Petrobras faz filantropia com o dono do automóvel. Isso não é bom para a empresa, para o país, para a revenda, para ninguém. Qualquer situação de desequilíbrio artificial acaba criando, num primeiro momento, uma falsa euforia de estar barato, mas isso desestrutura o setor no médio e longo prazo.

A realidade dos preços para

cima ou para baixo é o melhor sistema. Ele é transparente, não cria distorções como as de hoje.

O resultado é que a Petrobras está perdendo dinheiro todo dia, a cada hora. Isso é ruim para o país, porque ela, a principal empresa que tem que procurar petróleo, perde a capacidade de investimento, e quando ela perde, o Brasil perde capacidade de produção de petróleo, fica mais dependente. Como o petróleo é um bem finito, é preciso a reposição de reservas e isso compromete. O fim da Cide para não aumentar o combustível prejudica a melhoria do sistema de transportes, e quando se cria esse processo de distorção, pode parecer bom no primeiro momento, mas ele cria precedentes para outros tipos de manipulações. Toda a cadeia será afetada de alguma maneira, em algum momento.

Pela importância que tem, não é bom que a empresa esteja fragilizada economicamente.

Ela deu um salto de qualidade em gestão, mas em termos financeiros continua padecendo e ainda não há solução para essa questão dos preços dos combustíveis.

C&C: Então o senhor acredita que os preços deveriam flutuar segundo as oscilações do mercado internacional?

DZ: Sou a favor do mercado internacional. Tudo que envolve segurar o preço, alguém está pagando a conta. Não existe mágica. Por conta disso, a Petrobras praticamente não pagou dividendos ao Tesouro em 2012, corre o risco de se financiar mais cara e toda a sociedade perde. O melhor modelo é o mais transparente possível. Se o preço do mercado internacional cair, cai aqui também. Não segura no alto, para dizer que vai recuperar perdas.

Mas se subiu, sobe também.

Onde não é assim, existem as maiores distorções e os maiores problemas decorrentes do mau uso do combustível. Os países modernos deixam os preços flutuarem em função do mercado. Isso deveria ser feito no Brasil também.

A empresa está importando por dez e vendendo por oito e, além de pagar a diferença, praticamente não tem margem.

E isso não é bom. Acho que empresa e política não são uma mistura boa. A Petrobras pode continuar estatal, mas tem que dar meios, até em prol do acionista controlador, que é o próprio governo, para que ela possa dar resultados para o Brasil, produzindo mais petróleo e contribuindo com mais dividendos. Cada vez que ela der menos lucro, paga menos imposto, distribui menos dividendos e o governo perde em todos os lados. E é questionável se o impacto sobre a inflação irá segurar um eventual movimento altista.Há outras formas de se controlar a inflação. Não

é o preço na ponta, há questões estruturais que são mais importantes.

C&C: Como o senhor avalia o mercado de distribuição e revenda atual e quais mudanças projeta para os próximos anos?

DZ: A revenda no Brasil é um setor muito organizado.

Teve uma transição difícil de um mercado quase monopolista, para um mercado mais aberto. Houve muito aventureiro entrando naquele momento de abertura e hoje é um setor muito próximo de um ajuste, de um equilíbrio. Muitos desses aventureiros foram morrendo, seja por incapacidade de estar no setor ou por fraudes (sonegação de impostos e adulteração de combustíveis). Hoje o mercado está equilibrado e a população confia. Trata-se de um mercado afetado pelo mix de combustíveis, por conta dos preços relativos entre os derivados de petróleo e etanol, e esse mix é afetado pelo controle do preço da gasolina e do diesel, principalmente da gasolina, que afeta mais o etanol. Acho que é um mercado que tem que se preparar para o advento das novas tecnologias, principalmente o carro híbrido.

O Brasil está muito atrasado e é inevitável que isso vá acontecer.

O posto de gasolina também vende gasolina.

Hoje o posto é muito mais que isso. A não ser em regiões isoladas, bairros menos movimentados, a tendência é existirem dois tipos de comércios de combustíveis: um, como em Nova York e em alguns lugares da Europa, onde nem se percebe a existência de uma bomba, há um espaço em que você para o carro para

abastecer; e outro, um centro com multipossibilidades, do combustível à alimentação, a um pequeno mercado, lugar para sacar dinheiro etc. A questão da conveniência cresce muito e se mistura a todo esse processo.

Hoje em dia, as pessoas param no posto e esquecem até de abastecer. Às vezes, elas vão sem carro, comer à noite, de madrugada.

Em alguns lugares, os postos vão sofrer a concorrência da especulação imobiliária.

Isso acontece na zona Sul do Rio, que tem cada vez menos postos. É preciso estar bem localizado, nas melhores esCombustíveis & Conveniência • 15

44 David Zylbersztajn 4 Ex-diretor-geral da ANP quinas, que, por outro lado, sofrem concorrência de outras formas de comércio. A fidelização é importante, o serviço, a qualidade do atendimento, a garantia do combustível.

C&C: O setor de combustíveis vem apresentando nos últimos anos crescimento superior ao desempenho do PIB. Em 2012, apesar de a economia não estar a pleno vapor, vários gargalos surgiram no abastecimento, devido basicamente a problemas de infraestrutura (portos, estradas etc.). Com a expectativa de aceleração da economia no próximo ano, a infraestrutura nacional vai dar conta dessa demanda extra? Os desabastecimentos podem se tornar comuns, já que os investimentos em expansão

da infraestrutura são de médio ou longo prazo?

DZ: Resolver, não vai resolver.

Se a economia crescer, que é o que todos querem, a tendência é ter mais problemas. A economia reage muito mais rápido do que a capacidade de prover essa infraestrutura. De um ano para o outro, pode triplicar o crescimento. Não se duplica ou triplica a infraestrutura. Então, se continuar essa elasticidade da demanda de combustíveis/ PIB, seguramente esses gargalos irão se repetir. Não existe uma capacidade de reação tão grande a ponto de se atender quase que imediatamente esse crescimento.

Pontualmente, os desabastecimentos podem ocorrer novamente. Mesmo que haja obras de ampliação de capacidade dos terminais, as estradas não estão crescendo em um ritmo tão grande como deveriam. Os dutos não nascem da noite para o dia. São anos até algo ficar pronto. Foi um crescimento surpreendente para uma economia que cresceu muito pouco.

Se tudo crescer acima do PIB, significa que novos gargalos estão se criando. O bom senso diz que há possibilidade, sim, da repetição dos problemas que tivemos no ano passado.

C&C: O etanol perdeu competitividade ao longo dos últimos anos e o setor produtor atribui parte desse problema à política de preços para a gasolina. Por outro lado, alguns analistas afirmam que depender das oscilações do preço do petróleo para ser viável não é uma boa estratégia para a competitividade do etanol. Quais ajustes precisam ser feitos para que ele, de fato, se consolide de forma estável no país?

DZ: Na realidade, não depende. Se estivesse acompanhando os preços internacionais, por exemplo, o etanol seria mais competitivo. Hoje o setor está sendo muito penalizado por uma política de achatamento de preços da gasolina, especificamente. É um energético de origem agrícola sujeito a intempéries, como o produtor de soja, de trigo, milho ou feijão.

Há os riscos naturais do negócio agrícola. É como se o produtor de soja tivesse o óleo de soja competindo com o óleo de colza e o governo tivesse favorecendo colza em detrimento da soja.

Ele vai se sentir desestimulado e vai perder dinheiro. O que está acontecendo com o etanol é muito parecido. Você tem um produto em que o competidor tem um certo dumping em re-

A Petrobras faz filantropia com o dono do automóvel. Isso não é bom para a empresa, para o país, para a revenda, para ninguém. Qualquer situação de desequilíbrio artificial acaba criando uma falsa euforia, mas isso desestrutura o setor no médio e longo prazo

16 • Combustíveis & Conveniência

É preciso gerar confiança de que o mercado irá atuar como mercado. Se cair o preço do petróleo e baixar o preço da gasolina, é da vida! Entram as políticas agrícolas de governo, se vão subsidiar ou não. O parque de refino atual está próximo do limite. O etanol poderia ser uma alternativa para aliviar essa situação, daí a tentativa de se aumentar a mistura na gasolina. É um combustível fundamental para o Brasil e é preciso deixar que ele possa competir em condições justas.

Tudo que envolve segurar o preço, alguém está pagando a conta.

Não existe mágica

lação aos preços internacionais e isso gera um problema para o setor.

Se hoje houvesse a flutuação natural em relação aos preços internacionais, seguramente o setor de etanol estaria em uma melhor situação. Mas é preciso investimento em produtividade, em novas variedades. E avaliar se o produtor de etanol, por não se sentir seguro em relação a isso, vai substituir a cana por soja, trigo... e não renovar o canavial.

C&C: Há uma discussão no setor quanto à possibilidade de se trabalhar apenas com um etanol, o anidro. Qual sua avaliação sobre isso?

DZ: Trabalhar só com o anidro significa dizer “acabar com o carro a álcool”. Vai se usar só o álcool da mistura?

Particularmente, como uma primeira reação, acho uma temeridade porque as condições do mundo mudam ao longo do tempo e o carro flex, de uma maneira geral, é uma reserva estratégica muito importante que o país tem. Não me parece uma boa solução para o Brasil.

E é preciso pensar nos aspectos geopolíticos.

C&C: O biodiesel, atualmente, custa quase o dobro do preço do diesel, apesar da imensa capacidade ociosa existente no setor produtor. Além disso, há preocupações no mercado quanto à qualidade do produto (que teve sua especificação modificada recentemente) e à forte dependência da soja.

Por outro lado, existe uma forte pressão dos produtores para elevação do percentual de

mistura obrigatória no diesel.

Qual cenário o senhor enxerga para o biodiesel no Brasil nos próximos anos? Como deve se dar a elevação do percentual obrigatório?

DZ: O programa do biodiesel começou errado desde o início.

Quem entende desse assunto já previa isso. Falou-se em soja, mamona, agricultura familiar.

Politicamente, isso é lindo. Agora, se a decisão política prevalece sobre a decisão técnica, a chance de dar errado é grande. Soja e agricultura familiar não são compatíveis. Tecnicamente, desde o início falava-se que o custo era alto e que haveria problemas operacionais. O que acontece hoje, na prática, não é surpresa.

Isso tudo foi elencado e aventado na época em que se começou o problema do biodiesel. Era B5, B10, B20, B50... e hoje os usuários estão pedindo para não crescer a participação, principalmente por questões técnicas. Falou-se na criação de milhões de empregos, mas de antemão sabia-se que não era verdade. Se os produtores estão pedindo, não quer dizer que tem que ser dado. Às vezes, é mais barato o governo subsidiar, mas não invente colocar um produto que não funciona para rodar. Custa mais caro, porque transfere o problema para o usuário, e o governo continua dando dinheiro. É ótimo se há um biodiesel de qualidade, economicamente viável, mesmo com algum subsídio, mas que ele funcione bem, o que não é o caso de hoje. Reduz-se a dependência do diesel importado, polui-se menos, geram-se empregos, melhora-se a cadeia produtiva no setor agrícola. Mas Combustíveis & Conveniência • 17

44 David Zylbersztajn 4 Ex-diretor-geral da ANP se não funciona, vai parar de prevalecer o discurso.

C&C: O GNV vem perdendo espaço desde a crise do gás com a Bolívia, embora seja um combustível menos poluente e bastante econômico. Qual futuro o senhor enxerga para esse produto?

DZ: Sou um fã do GNV. Principalmente para os centros urbanos, é um combustível muito apropriado para o transporte público, para uma parcela de usuários. Agora, não tem gás.

O problema é o suprimento, a garantia e a confiabilidade de que haverá esse suprimento. É um combustível mais adequado de transição, mais que os combustíveis líquidos. Quando o pré-sal estiver mais desenvolvido, o Brasil vai ter muito gás natural. Vamos passar 2013 inteiro rodando termelétricas, 100%, não tenho a menor dúvida disso. As primeiras que vão entrar serão as de gás natural. O GNV não será prioridade.

Se há gás e ele for preciso para a produção de energia elétrica, isso irá prevalecer.

C&C: Qual a sua avaliação sobre a carga tributária brasileira sobre os combustíveis?

DZ: O governo reduziu muito a carga tributária quando retirou a Cide, que tinha um valor relevante no preço da gasolina e do diesel. O ICMS, por exemplo, que tem um peso enorme, eu duvido que se reduza, pois é uma fonte de arrecadação enorme para os estados. A única coisa que pode variar é a Cide, que, na minha opinião, vai voltar, quando houver um alívio de inflação.

Não acredito nem um pouco em redução da carga tributária para os combustíveis. Não vejo espaço para isso.

18 • Combustíveis & Conveniência

C&C: O que esperar para o mercado de combustíveis em 2013, diante das oscilações de preços, entrada dos novos combustíveis, como o diesel S10, e da alta do dólar?

DZ: O S10 será a grande mudança, só que qualitativa.

Vejo que é, evidentemente, positiva. E o que acontece de uma maneira geral é que o automóvel está muito mais acessível, e é natural que, vendendo mais carros, aumente a demanda. O ano que passou mostrou que não existe uma correlação direta entre crescimento da economia e demanda de combustíveis. São dois movimentos: mais pessoas com carro e quem tem carro andando mais de carro. Se as pessoas continuarem empregadas como estão hoje, seguras do seu emprego, a mobilidade aumenta. Imagino que tenhamos um crescimento importante de vendas de combustíveis, também em 2013. Se a economia crescer, acredito que o diesel deverá ter uma performance melhor.

C&C: O senhor esteve por quase quatro anos à frente da diretoria-geral da Agência. Quais foram os maiores desafios ao representar a autarquia?

DZ: A liberação dos distribuidores, por exemplo, ocorreu antes da criação da ANP. Tivemos que dar um freio de arrumação

porque o setor estava muito desorganizado. Entrou muita gente séria, mas também entraram muitos bandidos nessa história.

Tivemos que tomar cuidado para, primeiro, não misturar as duas coisas. Tem muita gente séria que entrou e está aí, até hoje, o que foi muito positivo.

A bandidagem diminuiu muito.

Qualquer setor que arrecada muito imposto, atrai bandido.

E o setor de combustíveis é o que mais pode sonegar imposto.

Na época, apareceu uma pessoa, carregada por um deputado, que por sinal foi cassado, que dizia investir em setores que pagavam muito imposto. Então ele também foi investir em combustível, porque não pagava. Ele incorporava o imposto, que seria para a sociedade, e colocava no bolso dele. Mas isso melhorou muito. Hoje o país está mais organizado. Outro desafio grande foram as concessões dos blocos de petróleo. Onde não avançamos muito, e não avançou até hoje, foi a questão do transporte do gás natural, atividade que continua muito monopolizada.

Mas no downstream demos uma limpada geral, que eram fontes enormes de corrupção e subsídios inadequados. Recebemos uma herança ruim do DNC, mas hoje o setor não é mais visto nas páginas de polícia, como no passado. n

Se continuar essa elasticidade da demanda de combustíveis/PIB, seguramente os gargalos irão se repetir. Não existe uma capacidade de reação tão grande a ponto de se atender quase que imediatamente esse crescimento

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Pesquisa de preços necessita de ajustes Não importa a origem do aumento dos comno preço de refinaria, bustíveis – Petrobras, distribuidoras, tributos ou sem repassar nada de usinas – não tenha dúvidas: é o revendedor quem reajuste? Ou até reduvai precisar aplacar a revolta do consumidor nas zindo seu preço? Isso bombas, expressa na forma de reclamações ou de sem falar que quando protestos combinados via redes sociais, como tem o produto sobe na rese tornado cada vez mais comum. finaria, aumenta em Nos últimos anos, percebemos que a melhor cascata nas outras etapas. Só de olhar os dados, estratégia é sermos o mais transparente possível, já saberia que não são plausíveis, suspeita esta mostrando às autoridades e à imprensa que somos que se confirma tendo em mãos as notas fiscais o último elo da cadeia, repassando aumentos aplicom preços reajustados.

Há muito tempo reclamamos dos problemas cados em outras etapas, como comprovam as notas existentes no levantamento de preços da ANP: fiscais. O posto também aumenta sua margem bruta? pesquisadores que não vão aos postos e coletam Sim, obviamente. O dono de posto é um empresário dados por telefone ou que simplesmente repetem e precisa ter lucro para garantir seu rendimento e os números da pesquisa anterior. Alem disso, o fazer frente a todas as suas obrigações operacionais, levantamento pondera o preço médio na distribuicada vez mais caras.

A pesquisa de preços da ANP é uma importante ção com base nos volumes vendidos pelas distrialiada da revenda, pois nos buidoras e não em cima permite acompanhar a evoda quantidade de notas lução dos preços em todo Qual distribuidora consegue absorver uma fiscais consultadas. Como o país. É também a fonte alta de sete centavos no preço de refinaria, resultado, há situações oficial usada por jornalissem repassar nada de reajuste? Ou, em em que 40 postos têm preços analisados e o da tas, promotores e políticos caso mais extremo, até reduzindo seu distribuidora é calculado para averiguar “aumentos preço? Só de olhar os dados, já saberia de em cima de apenas 10 abusivos” nos preços. É antemão que não são plausíveis, suspeita notas fiscais. Se o posto fundamental, portanto, que que se confirma com as notas fiscais se recusar a apresentar reflita a realidade do mercado. a nota, deve ser punido, Por isso, foi com preocomo estabelece a lei. cupação que vi os números Vale lembrar que nossos preços estão exda pesquisa nas semanas posteriores ao reajuste da Petrobras. Em Cruzeiro do Sul (AC), o preço de venda postos para todos, enquanto os valores pratida gasolina pelas distribuidoras era de R$ 2,845 cados pelas distribuidoras permanecem numa por litro na semana anterior ao reajuste, caiu para caixa-preta, acessível apenas ao empresário que adquire o combustível, que, por sinal, não R$ 2,840 na semana do aumento, subiu cinco cenpode nem discutir com outros revendedores tavos na coleta seguinte e em meados de fevereiro os valores de compra, sob o perigo de serem estava em R$ 2,827 – ou seja, abaixo do preço acusados de formação de cartel. A pesquisa praticado antes do reajuste! Em Corumbá (MS), o de preço, portanto, é a única forma de trazer a preço da distribuição para a gasolina se manteve em público essa realidade.

R$ 2,344 de 20 de janeiro a 16 de fevereiro! SegunA revenda apoia a pesquisa e quer vê-la cada do o levantamento, em Minas Gerais, os preços na vez mais forte, precisa, sem distorções. Por isso, distribuição não mudaram sequer um centavo nas já encaminhei nossas considerações, pessoalcidades de Itajuba, Ituiutaba, Januba, Manhuaçu, Paracatu, Poços de Caldas, Santos Dumont, Varginha mente e em ofício, à diretoria-geral da ANP. E e Viçosa. Casos como esses foram encontrados em aguardamos providências o mais breve possível. praticamente todos os estados.

Antes que, mais uma vez, sejamos execrados em O que precisa ser respondido é: qual distribuipraça pública, acusados de repassar aumentos que, segundo a pesquisa, sequer existiram. dora consegue absorver uma alta de sete centavos Combustíveis & Conveniência • 19

44 MERCADO

Annus horribilis Com queda no lucro, redução na produção e corte no pagamento dos dividendos, Petrobras apresenta o pior resultado desde 2004. E a presidenta Graça Foster adverte: o pior ainda não passou

Por Morgana Campos

Agência Petrobras

Em fevereiro, logo após a divulgação dos dados desanimadores sobre o desempenho da Petrobras em 2012, a piada que corria no Rio de Janeiro era de que já tinha ambulante dando ação da estatal como troco no carnaval carioca, tamanha a desvalorização acumulada nos últimos anos. O chiste dá a dimensão do desânimo dos acionistas minoritários da companhia e, por que não, de parte da população brasileira, que conta com grande simpatia pela empresa, presente em boa parte das ações de marketing no país e meio que um símbolo brasileiro.

Após o anúncio de prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo

20 • Combustíveis & Conveniência

trimestre, o primeiro em treze anos, não se pode dizer que os dados do fechado de 2012 chegaram a surpreender, mas, sem dúvida, foram para lá de decepcionantes. O lucro caiu 36%, ante igual período de 2011, e atingiu R$ 21,2 bilhões, o pior patamar desde 2004, refletindo em grande parte os efeitos da depreciação cambial, a maior participação de derivados importados no volume de vendas e as despesas crescentes com poços secos, por exemplo. A produção, por sua vez, diminuiu 2% e a expectativa é de que também não cresça ao longo deste ano.

Nuvens negras Com a sinceridade que lhe é característica, e que vem

sendo elogiada por analistas, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, foi direta: o pior ainda não passou. “Certamente que o primeiro semestre de 2013 será muito mais difícil que foi 2012”, afirmou em teleconferência, durante a divulgação dos resultados para analistas e jornalistas. “No primeiro semestre, serão feitas paradas em plataformas para manutenção. E, no segundo semestre, será a partida para a recuperação da nossa produção.

A gente não tem como chegar ao segundo semestre sem passar pelo primeiro. É um ano difícil e tudo tem que funcionar”, afirmou cautelosamente, mas sem deixar de mostrar confiança na recuperação da companhia.

Por enquanto, nem pensar em autossuficiência.

O drama do abastecimento Os analistas são unânimes em afirmar: grande parte dos problemas da Petrobras estão relacionados à política de preços dos combustíveis no mercado interno, que não seguem a variação do mercado internacional, mesmo sendo crescente a importação de derivados.

Para se ter uma ideia, o prejuízo na área de abastecimento aumentou 130%, atingindo R$ 22,9 bilhões. Isso apesar da maior taxa de utilização das refinarias, de 92% para 96% (a capacidade ideal é estimada em 90%), e dos reajustes nos preços dos combustíveis (7,8% na gasolina e 10,2% no diesel em 2012).

O grande problema é fazer frente à explosão no consumo. Segundo a Petrobras, as vendas de gasolina cresceram 17% no ano passado, refletindo a expansão do consumo e a vantagem de preço desse combustível frente ao etanol. No mesmo período, a produção subiu significativos, mas insuficientes, 11%. No diesel, a situação é um pouco mais equilibrada, com incremento de 6% na demanda e de 5% na produção. Para fechar a conta, a Petrobras ampliou em 12% os volumes importados de derivados. Pagando mais caro lá fora do que consegue vender aqui dentro.

Em sua apresentação aos investidores, a própria estatal reconheceu que os reajustes de preços aplicados em 2012 e 2013 não foram suficientes para eliminar a diferença entre os preços internos e os internacionais, devido especialmente ao elevado valor do óleo e à depreciação cambial. “A companhia continuará perseguindo

a paridade de preços”, ressaltou a estatal em sua apresentação. Entretanto, com a inflação tirando o sono da equipe econômica, analistas consideram bastante improvável qualquer novo reajuste nesse primeiro semestre.

Para melhorar seus resultados, além da torcida por novas correções nos preços, a empresa conta com um arrefecimento na demanda por derivados em 2013, com projeção de alta de 4%, ante o incremento de 8% apurado no ano passado, o que diminuiria as perdas com importação. O maior percentual de anidro na gasolina também deve contribuir para reduzir a pressão, já que a perspectiva é de que a produção nas refinarias apresente o mesmo patamar de 2012. Mesmo assim, a Petrobras projeta que as importações de gasolina passarão de 90 mil barris por dia para 110 mil barris por dia agora em 2013.

Gás em alta Para o segmento de gás natural, as notícias foram mais animadoras. A produção do insumo cresceu 6%, graças ao maior aproveitamento do produto, além do incremento na produção dos campos de Uruguá, Mexilhão, Lula e Tambaú.

No período, o volume de gás importado da Bolívia permaneceu praticamente estável, enquanto a produção nacional subiu 18% e a oferta de Gás Natural Liquefeito aumentou 425%.

A demanda por gás cresceu 22% no ano passado, impulsionada por uma alta de 119% nas compras do segmento termelétrico.

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Agência Petrobras

Presidenta e diretores da Petrobras detalham resultados financeiros e operacionais do 4° trimestre de 2012 e do exercício de 2012, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

Fonte: Petrobras

preço médio brasil* x preço médio no golfo americano**

Fonte: Petrobras

22 • Combustíveis & Conveniência

Raio-X da crise em 2012: w Vendas de derivados cresceram 7%; w Importações de gasolina aumentaram 102%; w Compras externas de diesel subiram 16%; w A desvalorização do real frente ao dólar, de quase 14%, ampliou a defasagem em relação aos preços internacionais; w O preço do petróleo Brent se manteve estável em dólares: US$ 111,58 em 2012 versus US$ 111,27 em 2011. Entretanto, devido à desvalorização cambial, o montante calculado em reais aumentou 18%; w Os investimentos da companhia na área de biocombustíveis diminuíram 41%, somando R$ 299 milhões; w O déficit comercial de petróleo e derivados da Petrobras alcançou 231 mil barris por dia;

w A companhia mudou a distribuição de dividendos aos investidores, com o objetivo de economizar R$ 3,5 bilhões; w A geração de caixa diminuiu 14%, somando R$ 53,4 bilhões.

44 MERCADO

Enquanto isso na Ipiranga...

Se os dados da Petrobras deixaram o mercado com o sinal de alerta acesso, a Ultrapar, controladora da Ipiranga, anunciou crescimento da receita, do lucro e distribuição complementar dos dividendos referentes a 2012.

E a Ipiranga contribuiu significativamente para este resultado.

No fechado do ano, as vendas da companhia distribuidora aumentaram 8%, totalizando 23,364 bilhões de litros. A comercialização de diesel cresceu 7% e a dos combustíveis do ciclo Otto (gasolina, etanol e GNV) 10%, respondendo ao crescimento da frota e à expansão da rede. No período, a receita líquida aumentou 11%, ante 2011, atingindo a marca de R$ 46,833 bilhões.

A Ipiranga recebeu R$ 942 milhões em investimentos no ano passado, sendo R$ 514 milhões destinados à expansão da rede

de distribuição (embandeiramento de postos bandeira branca, abertura de novos postos e novos clientes) e de franquias Jet Oil e am/pm, com foco nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, Além disso, outros R$ 63 milhões foram aplicados na ampliação da infraestrutura logística, com construção e ampliação de 12 bases de operação. Segundo nota com a divulgação do balanço, o restante dos investimentos foi direcionado para gastos, como renovação de contratos de sua rede de distribuição e reforma de postos.

Para 2013, a expectativa é que sejam investidos outros R$ 872 milhões na companhia, também destinados prioritariamente para as mesmas áreas. O valor não contempla possíveis aquisições.

No final do ano passado, a Ultrapar anunciou a constituição

da empresa ConectCar, que irá atuar no segmento de pagamento eletrônico de pedágios, estacionamentos e combustíveis.

Trata-se de uma parceria com a Odebrecht TransPort Participações, com previsão de investimentos conjuntos de até R$ 150 milhões ao longo dos próximos anos. Um chip instalado no veículo funcionará como meio de pagamento eletrônico, aceito em pedágios, estacionamentos e postos Ipiranga.

Segundo o site da companhia, a implementação deve seguir o calendário seguinte: Pernambuco - Disponível Bahia - Março de 2013 São Paulo - Março de 2013 Rio de Janeiro - Março de 2013 Rio Grande do Sul - Março de 2013 Santa Catarina - Maio de 2013 Paraná - Maio de 2013 Minas Gerais - Maio de 2013 Espírito Santo - Maio de 2013 n Agência Petrobras

Com refinarias no limite da capacidade, Petrobras projeta que as importações de gasolina passarão de 90 mil barris por dia para 110 mil barris por dia em 2013

24 • Combustíveis & Conveniência

MERCADO 33

Na mira da ANP Balanço da Fiscalização mostra que os postos revendedores foram os agentes com maior número de ações em 2012 e que muitos revendedores continuam cometendo infrações por erros bobos, como a não atualização do cadastro junto à Agência Por Morgana Campos 13.326. Esse foi o total de ações de fiscalizações realizadas pela ANP em postos de revenda de combustíveis líquidos por todo o Brasil. Tal cifra representou 64,2% de todas as fiscalizações empreendidas pela Agência no ano passado e respondeu por 55,7% das infrações registradas, segundo revelou o boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço Anual 2012, divulgado em fevereiro pelo órgão regulador.

Entretanto, se analisado o total de agentes existentes no mercado, os postos não foram o segmento mais fiscalizado. Na verdade, apenas 34% dos postos receberam visitas dos agentes de fiscalização, isso sem levar em conta que, normalmente, alguns postos terminam sendo verificados pela ANP mais de uma vez no ano, especialmente em se tratando de estabelecimentos situados nos grandes centros urbanos. Por esse critério, as distribuidoras foram as mais visitadas em 2012: 883 ações de fiscalização, para um universo de 236 companhias (os números não estão separados por base). Segundo os dados inferidos do Boletim, cerca de 87% dos TRRs foram fiscalizados e 74% dos produtores de biodiesel.

Em relação aos Pontos de Abastecimento, apenas 9,33% sofreram ações de fiscalização. A boa notícia, no entanto, é o que total de PAs visitados subiu de 737 em 2011 para 864 em 2012 – um dos poucos segmentos que viu o número de ações de fiscalização crescer no ano passado.

A análise do total de ações de fiscalização

versus o número de infrações também traz outro dado interessante. Nos postos, apenas 16,7% das fiscalizações constataram, de fato, infrações. Por esse critério, as distribuidoras lideram o ranking: 46,9% das ações da ANP detectaram irregularidades. Os Pontos de Abastecimento apresentaram percentual de 20,5% e os TRRs, de 15,5%.

Principais infrações Problemas com a especificação do combustível figuraram entre as infrações mais recorrentes tanto em postos (23%), quanto em TRRs (20%) e distribuidoras (14,6%). No caso das companhias de petróleo, a esse percentual somam-se ainda os 35,8% no quesito “responder solidariamente por vício de qualidade”, que representou a principal infração registrada nesse segmento.

O Boletim mostra ainda que grande parte dos postos seguem sendo autuados por motivos que poderiam ser facilmente corrigidos. Em 2012, 10% das infrações (280) foram decorrentes da não atualização de dados cadastrais junto à ANP; 8% (217) por não prestar informações ao consumidor; 6% (164) por não dispor de medida padrão de 20 litros, por exemplo.

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO produtos apreendidos

Fonte: ANP

O boletim pode ser acessado na íntegra na página da ANP, no endereço: http://migre.me/dk6vo Fonte: ANP

26 • Combustíveis & Conveniência

Atenção!

Nos últimos anos, desde a chegada de Carlos Orlando Silva à superintendência de Fiscalização da ANP, diversas mudanças vêm sendo implementadas, buscando dar mais efetividade ao processo, diminuir a sensação de impunidade e corrigir algumas distorções. Merecem destaque a redução no passivo de processos administrativos, com julgamento de mais de 13 mil processos nos últimos dois anos; a implementação da Medida Reparadora de Conduta, para irregularidades de menor gravidade; a definição de critérios para fins de reincidência; e a própria criação do boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias.

E mais alterações estão a caminho. Estão em análise estudos para elaboração de uma minuta de Resolução que estabelecerá os procedimentos a serem adotados por agentes econômicos de modo a sanar as causas que ensejaram a aplicação

de medidas cautelares de interdição. Também devem passar por revisão a Portaria ANP nº 100, de 04/06/99, que institui o Documento de Fiscalização e formulários, e a Portaria DNC nº 7, de 25/03/93, que regulamenta a lavratura e o cumprimento de notificações.

Outro tema importantíssimo que está em avaliação é o retorno da obrigatoriedade de coleta e guarda de amostra-testemunha nos fornecimentos de produtos entre distribuidores e revendedores. A medida tem o apoio da Fecombustíveis, em meio à sofisticação cada vez maior dos combustíveis e ao crescente número de não conformidades que só podem ser detectadas em análises laboratoriais.

Além disso, muitos postos ainda reclamam da dificuldade em conseguir a amostra junto à sua distribuidora, especialmente quando se trata de revendedor com caminhão-próprio. n

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

De volta aos 25% Um dia após a Petrobras anunciar o reajuste da gasolina e do diesel, o governo federal comunicou a decisão de elevar o percentual de mistura de etanol anidro à gasolina, de 20% para 25%, a partir de 1º de maio. Um dos objetivos da medida é atenuar os efeitos da alta da gasolina, além de reduzir as necessidades de importação de derivados pela Petrobras Fotos: Unica

Por Rosemeire Guidoni Depois de meses de expectativa e muitos debates, no dia 29 de janeiro o reajuste de preços da gasolina e do diesel (respectivamente de 6,6% e 5,4%) foi finalmente anunciado. E embora não seja considerado suficiente para resolver a defasagem entre os preços dos combustíveis importados e os praticados pela Petrobras (veja Box), o aumento causou preocupação ao governo federal, que anunciou em 30 de janeiro a elevação da mistura de etanol anidro à gasolina, como alternativa para atenuar o impacto da alta de preços. “A venda de gasolina com maior volume de etanol anidro possibilita aos produtores elevar a comercialização de um combustível com maior valor agregado, permite a redução da importação de gasolina, disponibiliza ao consumidor um combustível menos poluente, além de criar condições para uma ligeira redução nos preços ao consumidor da gasolina C (em torno de 0,5%)”, informou o ministério de Minas e Energia, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.

O aumento do percentual da mistura, que vinha também há meses sendo discutido pelo setor produtivo e o governo, no entanto, é controverso em relação ao amortecimento de preços. Afinal, 28 • Combustíveis & Conveniência

Segundo a Unica, há produção de etanol suficiente para manter o mercado abastecido

Elevação no percentual de anidro vem sendo discutida com o governo desde outubro de 2011

os novos valores praticados pela Petrobras já estão em vigor desde 30 de janeiro, e a alteração da mistura só vai ocorrer em maio.

Além disso, o aumento do diesel interfere diretamente no preço do etanol, já que a maior parte das usinas tem colheita de cana mecanizada, com máquinas movidas a diesel. Isso sem contar o transporte do etanol para as distribuidoras, em caminhões-tanque movidos a diesel.

De acordo com o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, o preço do etanol ao consumidor pode aumentar em 3,86% em São Paulo, como reflexo da elevação da gasolina e do diesel.

“Mantidas as atuais condições de mercado ao longo da cadeia de combustíveis, o potencial médio de aumento do etanol nos postos de São Paulo é de 3,86%, saltando de R$ 1,8479 o litro, para R$ 1,9171”, afirmou ele no início de fevereiro, ressaltando que esta elevação seria na bomba, e que o aumento não deveria chegar na mesma proporção às usinas.

“Tudo vai depender de como vai se comportar o repasse de margens ao longo da cadeia, nas distribuidoras e nos postos”, disse o executivo.

A nova medida também não deve trazer grande alívio para

o gargalo logístico que há meses afeta o abastecimento de combustíveis no país, pois a alta demanda por combustíveis e a necessidade de importação exigem mudanças na logística de distribuição. E sem investimentos em infraestrutura (maior capacidade de armazenamento por parte Aumento da gasolina representa uma oportunidade das distribuidoras e de elevação da competitividade do etanol mais caminhões para à Resolução 67 da ANP, a qual retiradas e entregas de combusvisa definir volumes que devem tíveis), dificilmente o problema ser pré-comprados pelas distribuivai ser solucionado. Certamente, a adição de 5% extras de etanol doras, inclusive com cruzamento à gasolina pode reduzir a nede contratos de compra de etanol anidro feitos com as usinas para cessidade do combustível fóssil, liberar a compra de gasolina A a mas mesmo assim ainda existe ser misturada ao anidro. o problema de infraestrutura, já que o biocombustível precisa Vai ter fôlego? ser transportado e estocado na distribuidora, que por sua vez Além do aumento de 5% necessita de veículos para retide anidro na gasolina, que elevará em 25% a demanda rar a gasolina nas bases ou nos mensal por etanol anidro, a alta portos por onde o combustível no preço do combustível fóssil chega ao Brasil, e depois para pode contribuir também para distribuir o produto (tanto etanol um retorno do consumidor ao quanto gasolina C, com adição etanol hidratado. Embora, até de etanol anidro) à sua rede de o fechamento desta edição, o postos revendedores. impacto do reajuste da gasolina Aliás, vale lembrar que, com na demanda pelo biocombuso aumento da mistura de etanol anidro à gasolina, as usinas e tível ainda fosse pequeno, já distribuidoras deverão ficar atentas era possível notar um resultado

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO favorável no interesse do consumidor.

Em nota, a Unica informou que a decisão de elevar o anidro para 25% exigirá uma adição de 170 milhões de litros para garantir a nova mistura. Segundo a entidade, o volume estará disponível “sem produzir qualquer dificuldade de abastecimento para os produtores”. O consumo adicional de etanol para garantir o aumento do percentual que é misturado à gasolina foi considerado no planejamento das empresas do setor sucroenergético, já que o assunto vinha sendo discutido pelo setor e o governo desde outubro de 2011, quando o percentual foi reduzido para 20% (depois que o preço do etanol teve sucessivos reajustes).

Segundo análise da Canaplan Consultoria, o setor produtivo está apto a atender ao compromisso com o governo. Para tanto, será necessário atingir uma oferta de até 27 bilhões de litros de etanol na safra 2013/14, ante 21,31 bilhões de litros

em 2012/13. A consultoria considera que a produção de etanol vai crescer onde há capacidade ociosa nas usinas.

Vale destacar, entretanto, que embora a próxima safra tenha aumento de volume projetado de 10%, isso não significa que o etanol ficará mais barato, pois o preço depende de tributos e custos logísticos e operacionais.

Os produtores informaram, inclusive, que o setor estaria pronto para fornecer a quantidade extra de anidro já em abril. Segundo declarações à imprensa de Elizabeth Farina, presidente da Unica, o aumento da gasolina representa uma oportunidade de elevação da competitividade do etanol.

Ela destacou, porém, que se o governo voltar a congelar o preço da gasolina, haverá nova perda de competitividade.

“Há uma chance de retomar a competitividade, mas para tanto é necessária uma política de combustíveis clara em longo prazo”, ressaltou.

Reajuste não foi suficiente Os reajustes de 6,6% e de 5,4% para os preços da gasolina e do diesel, respectivamente, aliviam a situação da Petrobras, mas estão longe de resolver o problema da defasagem entre os preços dos combustíveis importados pela empresa e os cobrados no mercado interno. Segundo especialistas, ainda existe defasagem da ordem de 7% a 12% no preço da gasolina, e de 12% a 15% no diesel. De acordo com análise da Bradesco Corretora, a Petrobras perdia cerca de R$ 2 bilhões por mês com o subsídio, vendendo no Brasil mais barato que o preço de aquisição desses combustíveis no mercado internacional. Com a correção dos preços, a companhia continuará perdendo R$ 1,2 bilhão por mês.

30 • Combustíveis & Conveniência

Produção de etanol nos EUA tem queda Enquanto os produtores de etanol no Brasil tentam recuperar o mercado, nos Estados Unidos a combinação entre baixa demanda por gasolina, elevados estoques e altos preços do milho provocou a queda da produção. Em janeiro, a produção norte-americana caiu para 784 mil toneladas diárias, o menor nível já registrado pela Administração de Informações de Energia (EIA, na sigla em inglês), desde que esses dados começaram a ser compilados, em 2010.

Os EUA são o maior produtor mundial de etanol, respondendo por cerca de 60% da oferta global. Apesar disso, na proposta de regulamentação da Agência de Proteção Ambiental (EPA), o Brasil aparece com destaque na função de suprir a demanda por biocombustíveis avançados com o etanol de cana. Sem o combustível brasileiro, o cumprimento das quotas mínimas previstas ficaria ameaçado. Por isso, a EPA dedica um capítulo inteiro para analisar a capacidade do Brasil como exportador de etanol. Dentro da exigência dos 60,6 bilhões de litros de combustíveis renováveis proposta pelos EUA para este ano, 7,6 bilhões de litros devem ser de biocombustíveis avançados. É para atender este volume que o governo norte-americano já planeja importar 2,5 bilhões de litros de etanol de cana do Brasil. Resta saber se a produção brasileira terá como atender ao aquecimento da demanda do mercado interno e também aos volumes necessários para exportação. Embora o documento da EPA seja anterior ao anúncio do aumento da mistura do etanol à gasolina para 25%, a possibilidade de que o aumento da demanda interna pudesse restringir o potencial de exportação do Brasil foi cogitada. “Projetando esta demanda doméstica brasileira, o futuro pode ser incerto”, considerou o documento elaborado pela agência. n

MERCADO 33

Sem autossuficiência no horizonte Em relatório sobre a evolução do mercado de combustíveis, ANP chama a atenção para dificuldades logísticas e admite que problemas pontuais de abastecimento podem ocorrer no curto prazo Por Morgana Campos Antes da crise de 2008, tudo parecia mais do que tranquilo no cenário brasileiro de combustíveis: as vendas de etanol não paravam de crescer, o Brasil exportava gasolina, as novas refinarias deveriam suprir o déficit de diesel e as reservas do pré-sal garantiriam ao país uma posição no ranking dos principais produtores de óleo bruto no mundo.

Passadas as turbulências financeiras daquele ano, o que restou foi um setor de etanol endividado e um cenário internacional bastante confuso.

O mercado interno garantiu o bom desempenho da economia brasileira, mas a forte expansão, sem investimentos na velocidade necessária, está agora apresentando a conta.

As vendas de combustíveis não param de crescer, em especial as de gasolina. A Petrobras vem redobrando os esforços para incrementar a produção, mas não consegue acompanhar a forte demanda, impulsionada pelo incremento de renda, pleno emprego e números recordes de emplacamento de veículos. “Os cenários que preconizavam expectativas de autossuficiência, e mesmo de

exportação de derivados, no horizonte de 2020, parecem definitivamente ultrapassados.

Ao contrário, a dependência das importações tem se ampliado e gerado efeitos perversos sobre a balança comercial do país”, diz o relatório “Evolução do mercado de combustíveis e de derivados 2000-2012”, divulgado pela ANP em fevereiro.

Segundo a Agência, o grande gargalo encontra-se na capacidade de refino brasileira, com várias unidades trabalhando próximas do seu limite. Sem derivados em quantidade suficiente no

país, a Petrobras precisa buscar produtos lá fora para manter o mercado abastecido, o que demanda adaptações e mais capacidade dos terminais. “Da análise dos dados de importação, depreende-se que a necessidade logística para desembarque dos derivados aumentou 70% em apenas três anos (2008 a 2011), e essa tendência deve ser mantida, caso não se alterem as condições de oferta doméstica e de crescimento da demanda verificadas nos anos recentes, uma vez que terminais, bases e refinarias estão no limite de

Variação anual do PIB e das vendas de combustíveis e derivados selecionados (2001-2011)

Combustíveis & Conveniência • 31

44 MERCADO Comparação dos preços do diesel nos mercados internacional e nacional (US$/bbl)

Taxa de crescimento das vendas por região

Evolução dos preços de gasolina nos mercados nacional e internacional (US$/bbl)

32 • Combustíveis & Conveniência

capacidade. Apesar de não se vislumbrar risco de desabastecimento sistêmico, ele pode ocorrer pontualmente, como mostraram alguns episódios ocorridos em 2012”, diz o relatório, lembrando que no ano passado houve problemas no Paraná e em cidades do interior de São Paulo (Bauru, Araraquara). Os navios não puderam atracar no porto de Rio Grande, e não havia disponibilidade suficiente de caminhões para abastecer aqueles mercados.

A ANP lembra ainda que o diesel pode trazer complicações adicionais para a logística de abastecimento, em meio à chegada do S10, o diesel de baixíssimo teor de enxofre, comercializado em todo o Brasil desde janeiro deste ano e que requer tanques, caminhões e equipamentos segregados.

“Problemas de contaminação do novo diesel ao longo da cadeia, deixando-o fora das especificações estabelecidas pela ANP, poderão se revelar como fontes adicionais de estresse logístico para o abastecimento nacional”, alerta o documento.

O relatório chama atenção também para as indefinições quanto à entrada em funcionamento das novas refinarias previstas. “Deve-se frisar que a lógica econômica incentiva a Petrobras, em contextos de escassez de recursos, a postergar os investimentos no downstream, para não prejudicar o andamento dos projetos mais rentáveis do upstream, sobretudo aqueles relacionados ao desenvolvimento dos campos da camada pré-sal”, enfatiza.

E o etanol?

A melhoria na competitividade do etanol é considerada fundamental, tanto pela ANP como por analistas, para trazer alívio às importações de gasolina. A ANP, no entanto, adverte que há sinais econômicos apontando para o incentivo à exportação do produto para os Estados Unidos.

“O etanol brasileiro já está mais barato do que o norte-americano, aumentando a atratividade para a exportação do produto.

Isso significa também que, mesmo com aumentos significativos do preço da gasolina em 2013, as exportações de etanol ainda podem se manter atrativas, sobretudo no caso de novas desvalorizações do real frente ao dólar norte-americano”, adverte a ANP. Vale lembrar que o etanol de cana-de-açúcar recebeu da agência ambiental norte-americana (EPA, na sigla em inglês) a classificação de “biocombustível avançado”, o que lhe garante preços melhores que o do etanol de milho. Além disso, em 2011, o congresso norte-americano não renovou a lei que impunha tarifa de US$ 0,54 por galão (cerca de R$ 0,30/litro).

Em espera O mercado de GLP não tem apresentado o mesmo desempenho pujante dos combustíveis líquidos. Segundo o estudo “Evolução do mercado de combustíveis e de derivados 2000-2012”, a taxa média de crescimento anual no consumo de GLP foi de apenas 0,07% entre 2001 e 2011, ante taxas em torno de 4% para o diesel e a gasolina. “Uma característica marcante da demanda de GLP é a diferenciação em termos regionais, com Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentando crescimento da demanda de outros e estagnação no consumo de P13. Nessas regiões as vendas crescem muito lentamente e, no estado de São Paulo, principal mercado, o GLP enfrenta a concorrência pesada do gás natural – nos segmentos industrial, residencial e comercial –, cuja malha está em franca expansão”, diz o relatório.

De acordo com a ANP, nas regiões Norte e Nordeste, a demanda pelos botijões P13 está atrelada ao incremento da renda, graças aos programas sociais do governo.

O relatório destaca ainda que os preços de faturamento do P13 não são reajustados desde 2004, embora tenham subido na distribuição e revenda, provavelmente indicando aumento de custos. “Entretanto, a concentração extremamente elevada desse mercado, no qual apenas cinco empresas detêm cerca de 90% do mercado nacional de GLP, tornam-no bastante propício à coordenação tácita dos agentes regulados”, adverte. n Combustíveis & Conveniência • 33

44 MERCADO

Oportunidade ou risco?

Funcionamento 24 horas vale à pena? Este é um questionamento de muitos empresários do setor, diante do aumento das estatísticas de violência e do maior risco de assaltos durante a madrugada. Além de exigir mais investimentos em segurança, trabalhar à noite eleva custos operacionais. Tudo isso deve ser ponderado antes de definir o período de funcionamento Por Rosemeire Guidoni Embora muitas distribuidoras de combustíveis pressionem os postos de sua bandeira a funcionarem 24 horas, é inegável que o risco de manter o negócio operando durante a madrugada aumentou consideravelmente. Em todo o país, não faltam notícias mencionando assaltos, furtos, explosão de caixas eletrônicos e outros episódios de violência em postos de combustíveis e lojas de conveniência, especialmente no período noturno. A própria polícia reconhece que os postos, por serem abertos (livres de muros), são estabelecimentos que facilitam

Banco de Imagens da Shell

a entrada e fuga de marginais.

A Combustíveis & Conveniência já abordou o tema em diversas oportunidades, e a recomendação dos especialistas em segurança sempre é redobrar a atenção e reduzir as situações de risco. E a abertura no período noturno, por si só, já constitui uma situação em que o risco é maior – o que significa que quem quiser permanecer operando neste período deve investir fortemente em segurança, além de dar preferência aos meios eletrônicos de pagamento, que apesar de representarem um custo para o posto, minimizam a quantidade de dinheiro propriamente dito no caixa.

Além do investimento em segurança (seja em câmeras para gravação e monitoramento, alarmes, botão de pânico, sensores ou mesmo profissionais capacitados para isso), é necessário considerar que o funcionamento 24 horas promove uma elevação dos custos operacionais. O posto aberto demanda maior gasto de energia elétrica, maior quantidade de funcionários, e custo mais elevado desta mão de obra (veja Box). Isso sem contar o risco de

34 • Combustíveis & Conveniência

o estabelecimento se transformar em um point de jovens durante a noite (especialmente onde há loja de conveniência), incomodando toda a vizinhança e sem agregar rentabilidade ao posto. Por isso, para justificar a operação noturna, é necessário avaliar o faturamento deste período. O consultor Marcelo Borja, especializado em treinamentos para o setor, considera que um funcionário tem de produzir, no mínimo, o dobro do que ele custa.

Ou seja, se a mão de obra noturna é mais cara, e o posto tem de levar em consideração os custos de manter a estrutura em funcionamento (energia, telefone, segurança, entre outros), é preciso analisar com cautela qual o potencial de vendas neste período.

Caso a caso Esta situação tem sido avaliada por muitos revendedores de diesel, proprietários de postos localizados em rodovias ou em áreas próximas a centros urbanos onde há restrição de circulação de caminhões durante o dia (veja Box). É o caso de alguns empresários da região de Guarulhos (SP), por exemplo.

Vizinha à capital paulista, onde existe a restrição de circulação, e cortada por três importantes rodovias, a cidade de Guarulhos reúne uma grande quantidade de empresas transportadoras. E os caminhões que têm de circular por

é lucrativa, pois muitos viajantes precisam de um ponto de parada para abastecer ou mesmo para descanso e refeições. Os postos urbanos que têm as vendas de

diesel como seu ponto forte, por sua vez, precisam analisar o perfil de seus clientes caso a caso, antes de definir a ampliação do horário de funcionamento.

Mão de obra noturna é mais cara De acordo com o advogado Klaiston Soares D’ Miranda, consultor jurídico Trabalhista/Sindical da Fecombustíveis, no Brasil qualquer empregado que trabalhe em “jornada matinada”, ou seja, entre 22h e 06h da manhã, faz jus a 20% de adicional noturno, observando-se que a hora noturna não é de 60 minutos, mas sim de 52’30 minutos.

“No caso da revenda de combustíveis, além desta peculiaridade legal, por força da Convenção Coletiva de Trabalho de classe, é devido também o adicional de periculosidade ou o adicional de insalubridade”, explicou o consultor. Vale observar que cada região tem uma Convenção Coletiva, estabelecida em acordo entre os representantes dos empregados e o sindicato patronal de revendedores.

Ele afirmou que a legislação trabalhista (CLT) exige que os empregados que laboram em ambiente perigoso fazem jus a 30% de adicional de periculosidade sobre o seu salário base, e que empregados que laboram em ambiente insalubre recebem o adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%, dependendo da avaliação de risco, tomando-se como base o salário mínimo.

“Em ambientes perigosos e também insalubres, como o caso dos postos revendedores de combustíveis, paga-se um só adicional, sendo aquele mais benéfico ao funcionário”, orientou.

O advogado informou ainda que o empregado em jornada matinada deve somente trabalhar à noite, para se evitar que, mesmo eventualmente, labore em turnos diurnos, o que caracterizaria regime de turnos ininterruptos de revezamento, quando a jornada não pode ultrapassar seis horas diárias.

Muitos revendedores relatam que, diante do aumento das situações de insegurança, alguns funcionários não querem trabalhar no período noturno. Porém, D´Miranda explica que, ao ser admitido, o empregado deve assinar um contrato de trabalho onde está registrada sua jornada de trabalho, noturna ou diurna.

“No caso de alteração do contrato de trabalho, deve existir concordância escrita de ambas as partes, em forma de adendo ao contrato, com assinatura do empregado e do empregador. Se o empregado foi contratado para laborar à noite, ou se assinou o adendo concordando com a mudança de período, não pode se recusar a trabalhar, sob pena de demissão por justa causa”, alertou.

Stock

São Paulo só podem sair depois de determinado horário – e, portanto, acabam abastecendo normalmente no período noturno. O revendedor Ricardo Hashimoto, que também é diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, já sentiu a diferença deste movimento: “Meu posto 24 horas já tinha um bom movimento no período noturno, tanto de caminhões como de veículos particulares. Mas houve, de fato, uma migração de parte do volume para horários mais avançados, em função da restrição de circulação nas marginais de São Paulo”, disse.

“Uma grande transportadora local nos solicitou o funcionamento durante a noite, justamente por conta do horário de circulação dos seus caminhões. Como a empresa vai contratar um volume importante, estamos considerando a proposta”, disse um empresário da região, que preferiu não se identificar. No entanto, ele alerta que nem sempre vale a pena correr o risco. “Além da questão da insegurança propriamente dita, há locais onde o volume de vendas noturno não justifica a abertura do posto”, ponderou.

De fato, os empresários precisam avaliar o perfil de seu estabelecimento antes de optar pelo funcionamento 24 horas. Via de regra, postos que comercializam prioritariamente gasolina e etanol não vendem um volume significativo à noite, que compense os gastos extras e o risco. Claro, há exceções, como estabelecimentos localizados em vias de grande tráfego ou em regiões onde exista concentração de atividades noturnas (próximo a bares, casas de show, restaurantes e outros estabelecimentos que permaneçam abertos durante a madrugada). Já no caso de postos de estrada, a abertura em geral

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44 MERCADO

Restrição de circulação gera oportunidade

w Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, os caminhões com mais de cinco toneladas ou com comprimento acima de 6,5 metros estão proibidos de circular em determinadas vias entre 07h e 20h (durante a semana) e entre 07h e 15h aos sábados; w Na capital paulista, as principais vias de circulação foram incluídas no que a prefeitura chamou de Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC), e os veículos pesados são impedidos de circular de segunda a sexta-feira das 05h às 09h e das 17h às 22h, e aos sábados entre 10h e 14h; w Na região do ABCD, formada por cidades vizinhas a São Paulo (Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema), desde o ano passado existe restrição em algumas vias, entre as 06h30 e 08h30, e entre as 17h e 20h; w Em Campinas (SP), duas resoluções instituíram, em 2011, restrições para veículos de carga.

No Anel Rodoviário de Campinas, caminhões com mais de 14 metros de comprimento não podem circular de segunda a sexta-feira, das 06h às 20h, e aos sábados, das 06h às 14h. No Distrito de Nova Aparecida, a proibição para estes veículos vale para todos os dias da semana (exceções são concedidas mediante autorização especial). Já no Anel de Integração Engenheiro Rebouças, a medida começa a valer para caminhões a partir dos 6,3 metros de comprimento. Nesses casos, o tráfego é proibido entre 06h e 20h nos dias úteis, e entre 06h e 14h aos sábados; w No Rio de Janeiro, desde 2008 o Decreto nº 29.231 determina que caminhões não podem circular das 06h às 10h e das 17h às 20h na área 36 • Combustíveis & Conveniência

que compreende a orla marítima e algumas vias de grande fluxo; w Em Porto Alegre (RS), desde 2011 a circulação de caminhões acima de dez toneladas ou comprimento superior a sete metros é proibida no Centro Histórico de segunda a sexta, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 14h; w Em Cuiabá (MT), desde 23 de janeiro a fiscalização já está cobrando o cumprimento da Lei Municipal nº 5.463, de 27 de setembro de 2011, que estabelece que veículos com até dez toneladas, incluindo peso do veículo e da carga, podem circular normalmente em qualquer horário. Para os veículos com até 24 toneladas, o tráfego é permitido na área de restrição máxima, que compreende a região do Centro Histórico, durante a semana, somente entre os horários de 20h e 06h. E, no entorno do centro, fica proibido o tráfego entre 12h e 14h e das 17h às 18h. Já os veículos com mais de 24 toneladas (carretas) não devem trafegar na zona de restrição máxima, em nenhum horário. Nas principais vias e também nos bairros, esses veículos podem circular entre 20h e 06h e aos sábados, a partir das 14 horas; w Já na capital baiana, Salvador, existe a Lei de Carga e Descarga (Decreto Nº 22.384, de 23 de novembro de 2011), que não fala de circulação, apenas da carga e descarga dos caminhões.

O decreto estabelece, por exemplo, que veículos maiores do que 2,20 metros de largura e 6,5 metros de comprimento somente podem fazer entregas entre 20h e 06h, de segunda a sexta, e aos sábados após as 14h. Ou seja, para empresas que circulam somente na região de Salvador, o abastecimento noturno certamente é uma necessidade. n Agência Brasil

Além da capital paulista, várias cidades no Brasil têm legislações que restringem o horário de circulação de caminhões, para amenizar os problemas com trânsito ou outras questões urbanas.

Nestas situações, o funcionamento 24h de postos para abastecimento de diesel pode representar uma opção de negócio para o revendedor. Confira a seguir algumas localidades onde existem legislações que definem horários para veículos pesados:

Funcionamento 24h de postos para abastecimento de diesel pode representar uma boa opção de negócio para o revendedor localizado em cidades onde há restrições à circulação de caminhões

OPINIÃO 44 Roberto Nome doFregonese articulista44Vice-presidente Cargo do articulista da Fecombustíveis

A responsabilidade é dos postos? pirotecnia, deformando O governo finalmente autorizou a alta nos preços totalmente a realidade e dos combustíveis, tão solicitada pela Petrobras para colocando mais uma vez reduzir um pouco o déficit decorrente do suprimento o revendedor como vilão de combustíveis no território nacional. Diferente perante o consumidor. de outras vezes, quando o governo anunciava no O que consumidofinal de uma sexta-feira para começar a vigorar à zero hora de uma segunda-feira, este comunicado, res, jornalistas, chefes depois de inúmeros desmentidos, foi anunciado às de Procons e Ministério Público não entendem é que 18h para vigorar a partir meia-noite do dia seguinte. nós, revendedores, não gostamos de aumentos, de Revendedores de combustíveis não tiveram alterpreços altos. Para nós, quanto mais baixo o preço, mais vendemos; e como precisamos de escala, somos nativa para comprar e um fenômeno que há tempo contra qualquer aumento ou preço elevado. não víamos voltou a acontecer: filas de consumidores Governos, tanto faz federal ou estaduais, não se formando em postos para aproveitar o preço antigo. perdem tempo e reajustam suas pautas para poder No dia seguinte, uma série de críticas começou a apaarrecadar mais. Como se sabe, mais da metade recer na mídia local e nacional, algumas à Petrobras, dos preços dos combustíveis são impostos. Agora, outras ao governo e muitas, mas muitas críticas ao jornais e veículos de comunicação estão preocuparevendedor de combustíveis.

Começaram tentando imputar responsabilidade dos com a margem de lucro de revendedor e eles por um aumento acima do divulgado pelo ministro da confundem margem bruta com margem líquida.

Fazenda, que disse que nas bombas somente seria A Petrobras Distribuidora, com galhardia, anuncia sentido em torno de 4%. Então, aos quatro ventos um lucro os paladinos de plantão comeO que consumidores, jornalistas, che- de R$ 1,9 bilhão no último çaram a fazer contas e criticar fes de Procons e Ministério Público não exercício, cerca de 49% a donos de postos que, porventura, entendem é que nós, revendedores, não mais do que o resultado do aumentaramacimadopercentual gostamos de aumentos, de preços altos. ano anterior. Duvido que algum revendedor teve este que o ministro havia declarado.

Para nós, quanto mais baixo o preço, resultado no último ano, Outros acharam um absurdo mais vendemos; e como precisamos de mas a BR pode, nós não. parte da revenda reajustar o Vamos parar com isso. preço na virada do aumento escala, somos contra qualquer aumento ou preço elevado Os preços são livres e o autorizado na Petrobras. Foram revendedor não precisa pautas e mais pautas, dizendo de autorização de quem quer que seja para que tínhamos estoque comprado pelo preço antigo e aumentar seus preços. Somos os maiores arreque não poderíamos aumentar sem receber com o novo preço, daí a diferença de capital de giro necessário para cadadores de impostos nos estados e um grande repor o estoque. Talvez devêssemos passar a sacolinha arrecadador para a União. Parem de “encher o na praça para repor o prejuízo. Depois criaram mais saco” e deixem-nos trabalhar, vão pegar no pé pautas, dizendo que o aumento autorizado era para da União ou dos governos estaduais que ganham gasolina e óleo diesel e não para o etanol, que alguns o que querem cobrando impostos absurdos nos revendedores também reajustaram, já que o biocomcombustíveis, e parem de fazer pirotecnia. Somos empresas privadas, não temos dinheiro público, bustível também foi majorado por muitas companhias os riscos são suportados somente por nós, não distribuidoras. Procons e Ministério Público saíram às existe nenhuma casa de filantropia em nosso ruas autuando e multando postos por aumento abusivo setor, só pessoas de bem que tentam sobreviver e oportunista e, mais uma vez, o revendedor sofreu em um mercado difícil, competitivo e cheio de ataques de ignorantes que não conhecem o setor, que mazelas que os governos, de forma incompetente, têm preguiça de pesquisar e que contam sempre com permitem que se formem, com sonegadores e a ajuda de um bando de jornalistas preguiçosos que, adulteradores atrapalhando a grande maioria de apesar de terem fontes para verificar e informar a bem que emprega e gera riqueza. população da real situação do mercado, preferem fazer Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA

Sem trégua Ilustrações: Alexandre Bersot

Mesmo após ação do governo, revenda segue pressionada em suas operações financeiras pelas altas taxas cobradas pelas administradoras de cartões

38 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Por Natália Fernandes Ainda não será dessa vez que o revendedor irá brindar a redução das taxas envolvendo operações com cartões de crédito e débito nas atividades dos postos em todo o Brasil. Por enquanto, apenas o consumidor vai sentir menos peso na hora de usar o dinheiro de plástico no seu dia a dia, mesmo com os elevados níveis de inadimplência, assunto na berlinda desde o ano passado, e que prejudica o bom desempenho da economia brasileira.

Até mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece as abusivas cobranças e promete ampliar o cerco contra esse mercado que impera no Brasil e no mundo. Segundo um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), com base em informações do Banco Central, o mercado de cartões de crédito deu um salto de 22%, atingindo a marca dos R$ 122,8 bi, entre dezembro de 2009 e dezembro de 2011, incluindo operações com e sem juros.

“Para o revendedor, uma das coisas que mais pesam são as tarifas das administradoras dos cartões de crédito. Além das tarifas de energia, a presidenta Dilma (Rousseff) poderia pedir, também, a queda nas taxas dos cartões. A Petrobras, por exemplo, procurou o sindicato e fez um pacote que diminuiria em 0,5% o valor negociado com outras bandeiras. Trabalhamos com margens pequenas e as obrigações aumentaram muito.

Qualificamos pessoas, temos exigências que encarecem o trabalho. Fazendo as contas, percebi que com o pagamento de taxas anuais de cartão poderia

Atividades de emissão de cartão de crédito exercidas por instituições financeiras estão sujeitas à regulamentação do Conselho Monetário Nacional do Banco Central

comprar dois carros de luxo”, disse Eliane Cedro, diretora de lojas de conveniência do Sindicombustíveis-BA e proprietária de um posto BR. A empresária também chamou a atenção para outro problema: a clonagem de cartões. “Esta responsabilidade deveria ser das administradoras, mas nós, revendedores, também nos tornamos corresponsáveis por isso.

Se qualquer cliente argumentar que seu cartão não passou na máquina corretamente, pode nos questionar”, complementou.

Para o presidente do Sindcomb, sindicato do município do Rio de Janeiro, Manuel Fonseca da Costa, ainda há alguma esperança. “A batalha tem sido intensa, porém, infelizmente, improdutiva, com pequenas reduções nas taxas para poucos revendedores. Só nas regiões da zona Sul do Rio e na Barra da Tijuca, os cartões são responsáveis por aproximadamente 90% das operações. Na zona Norte, esse número cai para cerca de 75%.

As margens de lucro do revendedor, em 2012, são frustrantes.

A imposição de preços exercida pelas companhias distribuidoras de combustíveis, com permanente controle exercido pelas mesmas, estrangulam as margens para a revenda. Esperamos, no entanto, um aumento discreto nas vendas de combustíveis, com essas medidas do governo”, desabafou Costa.

Flávio Lara, da Redefle(X) de postos, arriscou algumas mudanças na revenda. “Acredito que a redução dos juros ao consumidor tenha decretado o fim do cheque no segmento. Sem esquecer, também, que um grande Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA número de novos consumidores teve acesso ao crédito”, disse.

No entanto, o caminho ainda é longo, com muitos obstáculos e, por que não dizer, dores de cabeça, para encarar o problema de frente. “No mercado de cartões fechado até julho de 2011, não conseguíamos nem falar com a Redecard e a Visanet. Era um duopólio total. Cada posto tentava driblar as altas taxas a sua forma: cheque pré para prazos maiores ou à vista somente no dinheiro ou cheque. A batalha ainda é difícil.

Mesmo com o mercado aberto, não é do dia para a noite que o mercado se regulariza. Novos players estão chegando (Get Net e Elayon) e estamos apostando que a partir daí conseguiremos combater a Cielo e a Redecard, líderes com quase 90% de share”, concluiu Lara.

Não é bem assim Segundo pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), de 2012, junto a estabelecimentos comerciais que trabalham com meios eletrônicos de pagamento, a aceitação de cartões no segmento de postos de gasolina é de 100% (cartão de débito), 91% (cartão de crédito) e 14% (cartão de loja).

Segundo a mesma pesquisa, os cartões são responsáveis por 64% do faturamento mensal do segmento de postos de gasolina, sendo: 37% (cartão de crédito), 26% (cartão de débito) e 1% (cartão de loja). Já o dinheiro em espécie responde por 28% e o cheque, por 2%.

Quando questionada sobre a implantação de uma autorregulamentação, como forma de evitar uma interferência do Estado Marcus Almeida / Somafoto

Segundo pesquisa da Abecs, os cartões são responsáveis por 64% do faturamento mensal do segmento de postos de gasolina, sendo: 37% (cartão de crédito), 26% (cartão de débito) e 1% (cartão de loja)

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Sindipetróleo

Ainda há resistência por parte dos caminhoneiros ao uso de cartões, em substituição à carta-frete

no setor, a Abecs justificou. “A autorregulação da Abecs é um processo muito bem sucedido, que funciona como um sistema de autodisciplina da indústria de meios eletrônicos de pagamento, suplementar às normas e aos controles já existentes (Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, normas do BC etc.). Seu objetivo é tornar a indústria mais saudável, ética, eficiente e confiável, e avançar

em temas não regulados. Há na Abecs diversos fóruns de discussão no intuito de promover a melhora contínua da qualidade do atendimento e dos serviços prestados pelas associadas à sociedade. Muitos avanços já ocorreram, como a elaboração de normativos que exigem maior clareza nas informações da fatura e prestação de esclarecimentos sobre o serviço contratado pelo cliente no sumário executivo. A

Abecs também atuou em conjunto com o Bacen na padronização e na redução da quantidade de tarifas do cartão de crédito”.

A Fecombustíveis vem pressionando o governo, em busca da definição de regras que regulamentem o setor de cartões.

Stock

Mercado de cartões cresceu 22% entre 2009 e 2011, com lucro de R$ 122,8 bi

“Todos os agentes tradicionais do setor saíram perdendo: motoristas, transportadoras e postos revendedores.

Só ganham as administradoras de meios de pagamento eletrônico”, diz Ricardo Hashimoto, da Fecombustíveis, sobre a carta-frete

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA Atualmente, existe uma proposta de Medida Provisória na Casa Civil, que estabelecerá mandato e competências para o Banco Central atuar, de forma ampla, nos diversos arranjos de pagamentos atuantes no Brasil. A medida tem alvo certo: os cartões de pagamento. E, por isso, mesmo é esperado um forte embate no Congresso sobre o tema, já que o lobby do setor é bastante atuante.

“O Banco Central também está começando a desenvolver uma regulação infralegal, que deve entrar em breve em consulta pública e ser debatida com

os diversos setores da economia. E esse será um momento importante para buscarmos soluções para os problemas que existem hoje nesse setor, não apenas no Brasil, mas na Europa e nos Estados Unidos também”, explicou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Cabe ao revendedor acompanhar (e muito) o que vem por aí e continuar a pleitear por melhores práticas das regras impostas pelo setor de cartões.

Muito embora, ele saiba que o trabalho seja cada vez maior.

Lobby do setor de cartões já é bem conhecido pelo revendedor de combustíveis brasileiro

Outro pesadelo, o fim da carta-frete Se nas cidades, os revendedores buscam respostas para as altas cobranças das operadoras de cartões, quem administra postos de rodovia enfrenta não só essa batalha, mas também a da substituição da carta-frete pelos meios eletrônicos. Sancionada em 11 de junho de 2010 pelo então presidente Lula, através da Lei nº 12.249, somente a partir do dia 15 de maio do ano passado é que a proibição do uso da carta-frete passou a vigorar. Pelo menos na teoria. “Acho que a Lei ainda vai ter que passar por adequações. Do jeito que está, não ‘pega’”, alegou Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis, que ainda ratificou preocupação diante do novo panorama, que, mesmo tímido, promete gerar ainda muitos reflexos na economia.

“Todos os agentes tradicionais do setor saíram 42 • Combustíveis & Conveniência

perdendo: motoristas, transportadoras e postos revendedores. Só ganham as administradoras de meios de pagamento eletrônico”. Mais uma vez.

Daniel Locatelli, administrador da Rede de Postos Aldo, também pontuou quem assumiu o ônus do problema. “Na prática, o caminhoneiro ainda não viu mudanças. Os cartões não atendem à necessidade deste profissional, principal cliente dos postos de rodovia. A Lei beneficiou apenas as operadoras de cartões. A carta-frete é a forma de pagamento que agrega dinamicidade a todos os setores. E não há como dizer que incentiva a informalidade, pois todo o transporte deve ser informado eletronicamente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O conhecimento eletrônico é um procedimento essencial para o trânsito da carga”, disse.

Locatelli chamou atenção, ainda, para a situação dos postos localizados nas estradas. “Eles têm tido dificuldades em repassar as altas taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos consumidores. Na hora de repassar o custo do cartão ao custo operacional, o revendedor acaba levando em consideração que o segmento de transporte já está inflacionado por outros fatores”, argumentou.

O empresário destacou, também, um fato que já se tornou rotineiro nas atividades dos postos de rodovia. “As administradoras se mostram à disposição na hora de nos oferecer as máquinas, desde que aceitemos suas altas taxas. Contudo, não adianta o posto receber todos os cartões sem que o caminhoneiro possa contar com caixas para sacar os recursos necessários para, por exemplo, almoçar ou ir à borracharia”.

Giancarlo Pasa, diretor de Postos de Rodovia do Sindicombustíveis-PR, relatou outra situação.

“Quando há três caminhoneiros utilizando o mesmo CNPJ de transportadora, é possível utilizar a carta-frete. As administradoras de cartões querem vender o serviço, mas como não tem havido fiscalização, as transportadoras continuam usando a carta-frete. O empecilho maior são as taxas, que variam de 1% a 3% aos postos, além do prazo de pagamento das administradoras, que vai de sete a trinta dias, dependendo se a operação for crédito ou débito. Há um lobby muito grande das instituições financeiras”, detalhou Pasa.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (Setcesp) não vê problemas com o fim da carta-frete, mas discorda da cobrança envolvida na nova modalidade de pagamento. “O meio eletrônico penaliza a transportadora. Somos a favor do Código de Identificação da Operação de Transporte (Ciot), mas sem o pagamento de taxas.

Mas tudo será um período de adaptação, assim como a legislação sobre o transporte de produtos perigosos.

Até o final do ano, acredito que vamos incentivar o novo modelo para que todos fiquem adequados ao padrão. No Sindicato, temos promovido palestras sobre o tema, divulgando ao máximo, e respeitando o prazo de adaptação para as conhecidas regras de forma factível”, disse o presidente do Setcesp, Manoel Sousa Lima Jr. Quanto ao possível retorno à carta-frete, ele foi taxativo. “Torço para que não aconteça. Mas desejo que as regras estejam claras, a fim de orientarmos nossos associados, sem que haja prejuízo”, concluiu Lima Jr. Na contramão do problema, a ANTT esclareceu à Combustíveis & Conveniência os aspectos envolvendo a retirada da carta-frete do mercado.

As multas previstas, inclusive, encontram-se no site da autarquia (http://migre.me/dlg6O - Resolução nº 3.658/11, Capítulo IV: Das infrações e das medidas preventivas). “A principal multa aplicada tem sido ao TAC ou equiparado que permitir, por ação ou omissão, o uso de meios de pagamento de frete de sua titularidade de forma irregular ou fraudulenta e receber, em todo ou em parte, o pagamento do frete de forma diferente do regulamentado”, disse Nauber Nascimento, superintendente de Fiscalização da autarquia.

Nascimento argumentou que, desde o dia 15 de maio de 2012, os agentes de fiscalização espalhados pelo Brasil têm intensificado as operações com o foco no Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), bem como realizado fiscalização na dependência das empresas de carga. “No início, cerca de 90% dos transportadores fiscalizados foram multados. Este percentual vem caindo, com o cumprimento cada vez maior da legislação”, completou. O superintendente também garantiu que não há possibilidade de retorno da carta-frete ao mercado. “A fiscalização trabalha e realiza seu planejamento de operações com base no fim definitivo do uso da carta-frete”, concluiu. É esperar para ver. n

Atualmente, existe uma proposta de Medida Provisória na Casa Civil, que estabelecerá mandato e competências para o Banco Central atuar, de forma ampla, nos diversos arranjos de pagamentos atuantes no Brasil

Combustíveis & Conveniência • 43

44 NA PRÁTICA

Promover não é fácil Um funcionário competente merece ter reconhecido o seu trabalho, mas isso nem sempre é simples de executar no dia a dia de muitas empresas Por Gabriela Serto A transparência no cotidiano das empresas ainda é o melhor caminho para evitar problemas com funcionários preteridos na hora de uma promoção. Um plano de carreira claro e definido ainda é a chave para manter a harmonia nas relações entre os funcionários.

Um empregado que já apresenta as competências e as principais atitudes para a nova posição deve ser o escolhido pelo revendedor na hora da promoção, de acordo com Renato Grinberg, autor do best-seller de carreira “A estratégia do Olho de Tigre”. Para ele, a melhor forma de driblar possíveis problemas de relacionamento em casos de promoção de funcionários com menos tempo de casa é

deixando muito claro os critérios de avaliação para tal promoção.

Essa insatisfação também pode ser resolvida por meio de feedbacks constantes. Se um funcionário não está indo bem, se não está crescendo profissionalmente, isso tem de ser conversado com ele de forma franca e objetiva, e não se deve deixar passar um ano inteiro sem dar um retorno ou só fazer a avaliação na hora de justificar porque ele perdeu uma oportunidade de ser promovido.

“O colaborador não pode ter expectativas falsas em relação

ao seu desempenho por omissão do seu líder. A transparência é o caminho mais curto para eliminar descontentamentos em casos de promoções”, destaca Alexandre Rangel, sócio-fundador da Alliance Coaching.

Mesmo que a pessoa entregue resultados acima do esperado, é importante dar um treinamento para que possa desempenhar melhor as novas atribuições. “Isso é muito importante na passagem de uma atividade técnica para uma atividade gerencial. Se não houver um bom treinamento, uma boa preparação, corre-se o risco de se perder um técnico nota dez e ganhar um supervisor nota um”, destaca Rangel.

Consultores de Recursos Humanos ouvidos pela Combustíveis & Conveniência foram unânimes ao afirmar

Imagens: Stock

44 • Combustíveis & Conveniência

que, na hora em que abre uma vaga em posto mais elevado, o melhor é promover alguém internamente, ao invés de contratar outro profissional mais capacitado para essa vaga. Afinal, isso motiva os outros funcionários.

Todo gestor deve ter um substituto, que deverá assumir seu lugar.

Não ter sucessor é prejudicial tanto para o gerente como para seus subordinados, pois isso impede o crescimento de todos. É fator inclusive de perda de motivação por parte da equipe, que não consegue enxergar oportunidades de crescimento na empresa.

Anote!

Veja as dicas de especialistas sobre o que avaliar em um funcionário antes de tomar a decisão de promovê-lo: 3 entrega de resultados; 3 desempenho; 3 amplitude do cargo; 3 maturidade no cargo; 3 maiores responsabilidades voluntariamente; 3 independência para tomada de decisões; 3 metas consistentemente superadas; 3 respeito dos pares; e 3 postura de liderança efetiva.

A realidade dos postos Em uma revenda de combustíveis, no entanto, nem sempre é fácil colocar em prática um plano de carreira ou conceder benefícios a determinados funcionários que se destacam, sem ferir a Convenção Coletiva. Confira, a seguir, alguns conselhos da advogada Tatiana Gomes Mazucatto Almeida, do escritório Kubaski Araujo & Advogados Associados, e de Alexandre Rangel, sócio-fundador da Aliance Coaching, para driblar eventuais contratempos.

Posso pagar mais para um frentista que está no estabelecimento há mais anos? Isso pode ser no salário ou precisa ser na forma de comissão?

Para não configurar a equiparação salarial (direito que os empregados que exercem a mesma função têm de receber o mesmo salário), o empregado que recebe salário maior tem que estar exercendo a função em tempo superior a dois anos do empregado que recebe salário menor, ou a empresa deve adotar um quadro de carreiras.

O valor deve ser pago na forma de salário-base ou remuneração funcional (quando existir plano de cargos e salários), pois comissão é outra modalidade de salário. Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento

de metas ou objetivos definidos previamente, com o intuito de incentivar os resultados comerciais.

Posso criar classes de frentistas dentro do estabelecimento e diferenciar os salários?

O revendedor pode estabelecer plano de cargos e salários, o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras na empresa. Lembrando que, conforme Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho, o quadro de carreiras só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Quando a promoção implica transferência para outra unidade da rede, o funcionário tem que ser consultado? Ele pode recusar a promoção?

Necessariamente tem de passar por uma consulta ao funcionário. As pessoas têm seus compromissos pessoais e familiares. Se a transferência acontecer de forma imposta e o funcionário for para outra cidade com medo de ser queimado e demitido, as consequências serão desastrosas, pois no ambiente familiar ele não estará feliz e a vida pode passar a ser um inferno para todos. Mais à frente, ele não aguentará a pressão em casa e terminará se desligando ou sendo desligado, por baixos resultados apresentados. Não há duvida de que o melhor é fazer uma transferência na qual as duas partes sintam-se satisfeitas com a nova situação. n Combustíveis & Conveniência • 45

44 NA PRÁTICA

O prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades do Ibama 2013 (ano base 2012) se encerra em 31 de março. Fique atento aos detalhes do preenchimento do documento e observe as novas instruções relativas às declarações ambientais que devem ser prestadas pelos postos revendedores Por Rosemeire Guidoni Todas as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras, ou que utilizem recursos ambientais, precisam entregar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Relatório Anual de Atividades, e recolher a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Esta taxa é trimestral, mas o vencimento da primeira parcela é na mesma data de entrega do Relatório: 31 de março. Quem não enviar os dados e não pagar a referida taxa neste prazo está sujeito a ter o nome da empresa enviado ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de deixar o estabelecimento sujeito a multas. Por isso, atenção ao prazo e correto preenchimento do documento!

A obrigatoriedade de prestar estas informações ao Ibama é estabelecida pela Lei 6.938/81, que institui o cadastro técnico federal, e também pela Lei 12.305/10, que estabeleceu o cadastro nacional de operadores de resíduos 46 • Combustíveis & Conveniência

perigosos, regulamentado pela Instrução Normativa 01, de 25 de janeiro de 2013, e no qual o posto revendedor também está inserido, já que é um gerador de resíduos. A declaração entregue pelas empresas de revenda deve incluir informações sobre a Licença de Operação (LO), o volume de produtos comercializado, os resíduos gerados e o transporte (no caso de transporte próprio).

De acordo com a nova instrução, o posto deve informar quem é o responsável técnico pelos resíduos sólidos perigosos, e também prestar informações sobre a geração, coleta, transporte, transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final destes resíduos.

Estes resíduos têm o código definido pela Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2012, que foi elaborada com base em uma norma europeia. De acordo com o consultor jurídico ambiental da Fecombustíveis, Bernardo Souto, muitos revendedores têm dúvidas a respeito do correto preenchimento do formulário. “As dúvidas começam na própria definição da

atividade, já que, segundo o site do Ibama, os revendedores estão inseridos na categoria ‘Transportes, terminais, depósitos e comércio’.

Só depois de clicar neste botão é que aparece a descrição da atividade – no caso, ‘Comércio de combustíveis derivados de petróleo’.

Quando o posto possui transporte próprio, também deve incluir a descrição ‘Transporte de cargas perigosas’. Se o estabelecimento possui serviços como lavagem de veículos, o cadastro deve incluir outra categoria – ‘Serviços de utilidade’ -, com a descrição limpeza e conservação de veículos”, explicou Souto. É importante ficar atento a todos estes detalhes para fazer o preenchimento correto do formulário.

Para elucidar estas e outras dúvidas dos leitores, a Combustíveis & Conveniência contou com os esclarecimentos de Souto e elaborou este passo a passo para a entrega do Relatório de Atividades. Confira: 1. No site do Ibama (www. ibama.gov.br), clique na guia “Serviços On Line”, e informe

seu CNPJ e senha de acesso ao sistema. Caso ainda não possua senha, o cadastro pode ser feito na mesma página (“Faça seu cadastro”), e a senha é enviada por e-mail. Depois de entrar no sistema, clique em “Relatórios e Declarações”; 2. Ao entrar no sistema, é possível verificar e imprimir o “Certificado de Regularidade”, que deve ficar no quadro de avisos do posto. Este certificado só é emitido quando a empresa está em dia com a TCFA. É também possível consultar os dados cadastrais, o porte da empresa, atualizar dados e outros detalhes. A informação correta sobre o porte da empresa é importante, pois com base nela são calculados os valores devidos; 3. Na guia “Relatórios”, o empresário deve clicar em “Atividades da Lei 10.165”, e depois em “Comerciante de produtos químicos, perigosos, pneus, combustíveis e derivados”. Em seguida, é necessário escolher o ano (no caso, 2012) e inserir as informações solicitadas, atentando para os códigos de cada um dos produtos. Ao final do cadastro de cada produto, deve-se clicar em “Gravar dados”; 4. Finalizado o cadastro de todos os produtos, é necessário retornar para a guia “Atividades da Lei 10.165”, e escolher “Licença ambiental”, e atualizar a informação; 5. Ainda em “Atividades da Lei 10.165”, deve-se informar os dados relacionados a “Resíduos sólidos - gerador”. Para tanto, é preciso adicionar o ano, escolher a atividade e declarar os dados do

responsável técnico. Para inserir os detalhes sobre os resíduos, o próprio formulário traz uma lista de códigos. Além de informar a quantidade gerada de cada tipo de resíduo, é necessário preencher dados sobre a destinação e transporte (CNPJ das empresas responsáveis pela atividade); 6. Caso o posto faça transporte de produtos com caminhão próprio, deve-se preencher também todos os dados desta guia; 7. Encerrado o preenchimento, basta clicar em “Entregar relatório”. Ao final, é possível imprimir no próprio site os boletos para pagamento da TCFA. São quatro boletos, já que a cobrança é trimestral. Em alguns estados, uma parte desta taxa vai para o órgão ambiental estadual. Porém, na maior parte dos casos, existe um convênio entre Estado e Ibama, e o repasse do percentual que cabe ao órgão estadual já é automaticamente feito pela instituição bancária. É o caso de São Paulo, por exemplo, onde existe um acordo de cooperação técnica celebrado entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Ibama. O Decreto nº 57.547/2011 disciplina o recolhimento da Taxa Ambiental Estadual de forma unificada com a TCFA, já cobrada pelo Ibama, com a compensação automática dos valores devidos a cada entidade.

Consulte o sindicato de revendedores de sua região para confirmar se em seu estado existe convênio similar ou para orientações detalhadas de como fazer o pagamento da taxa.

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44 NA PRÁTICA

Cobrança de taxas em atraso Muitos revendedores têm recebido cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) atrasadas, relativas aos primeiros anos de 2000, quando foi instituído o pagamento. Isso porque, quando a taxa passou a ser cobrada, o setor questionou na Justiça este pagamento. Na ocasião, vários postos revendedores deixaram de recolher a TCFA, aguardando a decisão judicial.

Mas em 2006 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, entendendo que a sua cobrança é válida e deve ser mantida. Assim, quem não havia feito o pagamento da Taxa em juízo, ficou em débito com o Ibama.

No entanto, muitas cobranças relativas a este período estão chegando agora aos postos revendedores. Neste caso, segundo parecer do advogado Gustavo Fonseca, do escritório Rennó, Machado e Fonseca Advogados Associados, os débitos já entraram em decadência, nos termos do art. 173 do Código Tributário Nacional

(CTN). Segundo ele, em tese, as taxas relativas a períodos superiores a cinco anos já estariam “caducas”, principalmente se lembrarmos que a TCFA é tributo sujeito a lançamento por homologação, em que o prazo de decadência (e não prescrição) se iniciaria a partir do vencimento da taxa (quinto dia útil após o término de cada trimestre). “Agora, caso se considere a TCFA como tributo sujeito a lançamento de ofício, a decadência somente se inicia no primeiro dia útil do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, do CTN)”, explica o especialista.

A recomendação da Fecombustíveis para revendedores que estejam recebendo cobrança da TCFA referente a períodos passados é fazer um recurso questionando o fato, começar a pagar as taxas conforme regime de competência e regularizar o Relatório de Atividades Técnicas.

Além disso, é importante buscar a orientação do seu sindicato.

classificação por porte

Fonte: Ibama

48 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Felipe Deborah Klein dosGoidanich Anjos 4 4 Advogada Consultor da Jurídico Fecombustíveis da Fecombustíveis

Sindicato não deve tratar de preços, nem de margens de lucro estaria agindo de forma A Petrobras anunciou que o preço da gasoilícita, pois o compartilina e do óleo diesel vendidos pelas refinarias às distribuidoras foi majorado a partir do dia 30 de lhamento de informações janeiro de 2013. relevantes à concorComo ocorre sempre que é anunciada uma rência pode estimular elevação do preço dos combustíveis na refinaria, ou apoiar uma colusão a imprensa passou a especular o que o aumento tácita ou explícita entre significará, na prática, para o consumidor, uma concorrentes. vez que as margens brutas de lucro das distribuiPortanto, os sindicatos não podem fazer reudoras e dos postos revendedores estão sujeitas niões para discutir preços (tanto da distribuição ao regime de preços liberados. como da revenda), não podem ceder suas depenNesse sentido, é relevante destacar que qualdências para realização de reuniões que tratem de informações comercialmente sensíveis, não podem quer prognóstico sobre o real aumento na bomba elaborar tabelas indicativas de preços e custos ao consumidor não tem qualquer cunho de certeza, e não podem, de qualquer modo, influenciar na na medida em que o aumento na refinaria pode definição dos preços praticados por seus filiados. ser repassado em maior ou menor escala aos Inclusive, os sindicatos não consumidores, dependendo devem fazer qualquer manidas margens praticadas por cada distribuidor e festação sobre a expectativa Não é função do sindicato fazer cada revendedor. dos preços que venham prognóstico sobre os preços que É comum, após o anúna ser praticados após um serão praticados pelos postos após aumento. cio de um novo aumento, aumento nas refinarias, pois uma O ramo de revenda vaa imprensa procurar a simples entrevista ou nota à imprensa Fecombustíveis e os seus rejista de combustíveis é pode servir de indício da tentativa do Sindicatos Filiados para um dos que recebe o maior sindicato de coordenar e/ou influenciar número de denúncias aos questionar qual será o a uniformização de condutas repasse aos consumidoórgãos de defesa da concorcomerciais, o chamado cartel res. Contudo, apesar de rência e dos consumidores. pressão da mídia para Em regra, as acusações obtenção de respostas são levianas e decorrem objetivas, tais entidades não devem se manifestar de preços similares ou iguais entre concorrentes. sobre a expectativa de aumento nos preços aos Todavia, o paralelismo de preços por si só não é consumidores. ilícito concorrencial, o que pode vir a se configurar Isso porque o Conselho Administrativo de se acompanhado de prova de ações orquestradas Defesa Econômica (CADE) interpreta que qualquer entre concorrentes ou de participação do sindicato troca de informações comercialmente sensíveis da categoria na adoção de condutas uniformes. tais como preços atuais e futuros, estratégias de Pode-se concluir, pois, que não é função mercado, margens de lucro auferidas etc. - pode institucional do sindicato fazer prognóstico sobre ser considerada como prática ilícita, vedada pela os preços que serão praticados pelos postos reLei de Defesa da Concorrência ou Lei Antitruste vendedores após o anúncio de aumento no preço (Lei nº 8.884/94). nas refinarias, porquanto uma simples entrevista No entendimento do CADE, a manifestação ou nota à imprensa pode servir de indício da tenpública de um sindicato sobre preços futuros tativa do sindicato de coordenar e/ou influenciar tem o condão de influenciar a uniformização de a uniformização de condutas comerciais, o que condutas comerciais, de modo que o sindicato na linguagem usual é chamado de cartel.

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE

Queima de gás ainda é problema Agência Petrobras

Mau aproveitamento do gás natural tem diminuído, mas mercado se pergunta se essa tendência irá se manter com a exploração do pré-sal. E mais: por que o gás queimado não pode ser destinado ao GNV?

Parte do gás produzido no Brasil é queimado na própria plataforma, por não haver infraestrutura para aproveitá-lo

Por Gabriela Serto Apesar dos constantes debates sobre biocombustíveis, redução de enxofre e novas tecnologias veiculares para preservar a qualidade do ar, os danos à economia e, especialmente, ao meio ambiente, o aumento do volume da queima de gás associada à geração petrolífera ainda reflete uma longa espera por soluções 50 • Combustíveis & Conveniência

efetivas que, entre outras coisas, reduzam o desperdício e minimizem as mudanças climáticas.

Restrições de volume de queima de gás, limites de produção de petróleo, implementação de uma infraestrutura de escoamento desse gás são algumas opções apontadas por especialistas no setor.

No Brasil, parte do gás natural produzido em campos de

óleo acaba sendo queimada em equipamentos próprios para gases residuais, os chamados flares.

Esta destinação do gás natural não é produtiva e se traduz em impactos ambientais (emissão de CO2) sem quaisquer benefícios econômicos.

Todavia, é preciso considerar que, ao contrário do petróleo, o gás requer uma infraestrutura bastante complexa para poder ser

Mecânica da Unicamp, para que haja redução no percentual de gás queimado ou perdido, é necessária uma política que restrinja a queima do gás em flares, mesmo que isso signifique sacrificar a produção de petróleo temporariamente, até que exista infraestrutura para escoar o gás até a terra, onde

será tratado para posterior comercialização.

Do total de gás produzido no Brasil, parte é reinjetada nos poços de petróleo, para manter a pressão do reservatório; parte é consumida pela própria Petrobras; parte é queimada (ou perdida). O restante se torna disponível para comercialização (veja a tabela).

DESTINAÇÃO DO GÁS NATURAL PRODUZIDO NO BRASIL

DESTINAÇÃO DO GÁS NATURAL PRODUZIDO NO BRASIL (em %) Em % 70 60 50 40 30

Reinjeção

Queima e Perda

Consumo próprio

Disponível

20 10 0

Fonte: ANP

Stock

escoado das regiões de produção até as Unidades de Tratamento (UPGN), onde as frações mais pesadas são separadas e o gás natural ganha suas especificações técnicas de qualidade, para poder ser comercializado.

Assim, quando um novo campo de petróleo está no início de produção, em fase de desenvolvimento, ou realizando Testes de Longa Duração (TLD), não existe ainda infraestrutura para poder dar destino ao gás que não seja seu uso na própria plataforma como combustível (para geração de energia elétrica ou acionamento direto de compressores), ou ser reinjetado no campo (se tecnicamente possível). Nestas condições, o gás não usado na plataforma (excedente) precisa ser queimado (sem efeitos úteis).

De acordo com o professor Waldyr L. R. Gallo, responsável pelo Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia

GNV é boa opção para combater emissões, já que em sua composição não se encontra nenhum percentual significativo de enxofre

Combustíveis & Conveniência • 51

44 MEIO AMBIENTE A boa notícia é que tem havido uma redução no percentual de queimas e perdas de gás nos últimos anos. “Resta saber até que ponto essa tendência poderá ser mantida, no caso da exploração futura de reservatórios do pré-sal que se encontram a distâncias muito longas da costa, para onde o gás deve ser mandado para poder ser tratado e comercializado”, destaca Gallo, ressaltando que, no ano passado, o percentual de queimas e perdas ficou em 5,6%.

Limites

Stock

A queima do gás natural produz emissões de CO2, um gás de efeito estufa. Vale lembrar que o principal constituinte do gás natural, o metano, também é gás de efeito estufa, e de potencial muito mais agressivo que o próprio CO2. Dessa forma, perdas

52 • Combustíveis & Conveniência

de gás natural diretamente para a atmosfera são ainda piores que sua queima.

A questão de emissões de gases de efeito estufa é complexa.

Como são de efeito global, elas vêm sendo tratadas por meio de acordos internacionais. O professor Gallo destaca que não há qualquer forma coercitiva para obrigar países a reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa. “Diversos países têm assumido compromissos internacionais de redução de gases de efeito estufa de forma pró-ativa, mas outros países com

importantes atividades petrolíferas ainda não estabeleceram quaisquer compromissos”, afirma.

Por outro lado, dentro de cada país é possível instituir políticas coercitivas sobre o desempenho ambiental das empresas em geral. Assim, políticas públicas que visem obter reduções de emissões de gases poluentes ou de gases de efeito estufa têm sido adotadas em vários países.

No caso de empresas petrolíferas no Brasil, tanto o Ibama quanto a ANP têm atuado para que os impactos ambientais dessa atividade sejam minimizados.

Para que haja redução no percentual de gás queimado ou perdido, é necessária uma política que restrinja a queima do gás em flares, mesmo que isso signifique sacrificar a produção de petróleo temporariamente

Na maior parte dos campos, o gás está no mesmo reservatório de óleo, sendo extraído conjuntamente e separado apenas nas plataformas

No Brasil, a Petrobras conseguiu em 2011 reduzir a queima de gás extraído junto com o petróleo nas plataformas da companhia. A meta da estatal, firmada em acordo com a ANP, é aumentar o uso do gás associado ao petróleo de 79,1%, em 2009, para 95%, em 2015. Na maior parte dos campos, o gás está no mesmo reservatório de óleo, sendo extraído conjuntamente e separado apenas nas plataformas.

Biocombustível Em relação à questão do estímulo ao biocombustível e se a redução do enxofre nos combustíveis não estaria justamente piorando a qualidade do ar, o presidente da Associação Latino-Americana de GNV (ALGNV), R. Fernandes, acredita na visão contrária. Ou seja, é possível

que, com essa medida, melhore a qualidade do ar, dependendo evidentemente do percentual de retirada do enxofre. Entretanto, por maior que seja a retirada, o GNV continuará apresentando um desempenho melhor, uma vez que em sua composição não se encontra nenhum percentual significativo de enxofre.

Mas afinal, o gás que está sendo queimado pode ser aproveitado para o GNV ou GLP? Em tese, sim. Porém, de acordo com Fernandes, isso exigiria a disponibilidade de instalações ao longo de toda a cadeia produtiva para seu tratamento e retirada de componentes, o que envolveria a aplicação significativa de verbas e tempo, possivelmente não disponível nessa fase, e deve ser avaliado o impacto desses investimentos na competitividade do gás.

O GNV é gás natural especificado e comprimido. Para poder ser distribuído em postos revendedores e abastecer veículos a gás natural, precisa ser tratado.

Assim, não há como usar o gás natural que hoje é queimado sem que ele seja trazido para terra (por gasoduto ou liquefeito) e tratado.

O GLP é um dos subprodutos do tratamento do gás natural. Corresponde a hidrocarbonetos na faixa de três a quatro carbonos, presentes no gás natural não tratado. Em outras palavras, para a obtenção do GLP, é necessário trazer o gás à terra para então, no tratamento, obter GLP como subproduto. A quantidade de GLP presente no gás natural é muito menor que a quantidade de gás natural especificado que sai das Unidades de Tratamento. n

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA

De olho no varejão Por Morgana Campos O varejo dos Estados Unidos se divide em duas grandes feiras: a NACS Show, dedicada basicamente ao segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência, e a Retail’s BIG Show, realizada pela Federação Nacional de Varejo, mais voltada para os gigantes do mercado.

E olhar o que acontece com as grandes redes varejistas é sempre uma boa ideia, pois as tendências que começam lá têm sempre elevadas probabilidades de, mais cedo ou mais tarde, chegarem ao comércio de menor porte.

Além das estratégias para driblar a crise econômica, um dos principais temas da feira, realizada em Nova York em janeiro deste ano, foram os desafios trazidos pelo comércio virtual.

“O e-commerce definitivamente chegou ao ponto de venda, deixou de ser visto como uma unidade independente. Agora ele está diluído em todas as ações da empresa”, explicou Maurício Salvador, sócio-diretor da GS&MD-Gouvêa de Souza, durante o Pós NRF, no Rio de Janeiro, evento no qual são apresentados os principais tópicos da feira norte-americana.

“As pessoas começam a fazer e-commerce dentro do próprio estabelecimento, por exemplo, através de dispositivos móveis (para pesquisar)”, completou.

54 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Divulgação NRF

A concorrência do comércio pela internet e o uso crescente de novas tecnologias dominaram os debates da Retail’s BIG Show, feira que reúne os gigantes do setor varejista dos Estados Unidos

Delegação brasileira foi a mais numerosa na feira

Retail´s Big Show contou com 125 sessões educacionais

Os números

Divulgação GS&MD

Evento realizado pela GS&MD-Gouvêa de Souza, no Rio de Janeiro, apresentou as principais tendências da feira

Segundo ele, boa parte das inovações tecnológicas oferecidas na feira estavam relacionadas a dispositivos móveis (celulares, tablets), principalmente no que se refere a opções de pagamento. Ele explicou que se encontra cada vez mais difundido o modelo criado pela Apple, pelo qual o vendedor finaliza a compra do cliente por meio de um dispositivo móvel, enviando, inclusive, a nota fiscal por e-mail, evitando-se assim enfrentar filas (a não ser que a opção seja pagar em dinheiro).

Para Alexandre Horta, também sócio-sênior, a feira é cada vez mais de tecnologia de apoio ao varejo. “É o momento em que as empresas de tecnologia trazem produtos para serem testados.

Mas é importante lembrar que a sombra negra da crise econômica tem afetado a capacidade dessa indústria de se renovar e fazer investimentos pesados em desenvolvimento, então é natural que a quantidade de novidades efetivamente venha se reduzindo, o que, de certa forma, é vantajoso para quem tem que implementar a tecnologia nas lojas, porque ganha mais tempo para avaliar

o que é mais interessante para o seu negócio”, explicou.

Loja do futuro?

Para Alberto Serrentino, sócio-sênior da GS&MD-Gouvêa de Souza, a loja que quiser continuar atrativa para os clientes, precisará se reinventar e, para tanto, ele aponta algumas características consideradas fundamentais.

Confira: 1) Eficiência – “A concorrência vai aumentar e a loja precisa responder, sendo mais produtiva e eficiente. Não dá mais para ser tolerante com lojas não lucrativas, com espaços não produtivos, nem com desperdício operacional”, destacou;

2) Facilidade para comprar – A operação tem que funcionar, capturando e levando o consumidor a comprar. Aqui deve entrar em ação um layout lógico, com produtos bem organizados, disposição intuitiva dos artigos.

“As pessoas não podem se estressar ou perder tempo na loja. A conveniência de comprar pela internet é muito grande”, explicou;

Realizado em janeiro, em Nova York, o Retail´s BIG Show reuniu cerca de 28 mil varejistas, representando 82 países, e foi o maior já registrado nos 102 anos de história do evento. Foram 125 sessões educacionais (palestras/debates), quase 300 palestrantes e mais de 500 expositores.

O Brasil foi o país com o maior número de representantes: 1.736. Assim como já acontece na NACS Show, o número confirma o crescente interesse dos varejistas brasileiros em acompanhar novas tendências que possam ser aplicadas no mercado doméstico, ou adaptá-las à realidade nacional. “O mundo está respeitando cada vez mais o brasileiro. Há algum tempo, a gente chegava aos stands e os representantes não davam muita atenção. Hoje, na maior parte dos stands se fala português”, afirmou Maurício Salvador, sócio-diretor da GS&MD-Gouvêa de Souza.

Para ele, isso se reflete cada vez mais na diminuição do intervalo de tempo entre a apresentação das novidades e a implementação em lojas nacionais. “Não estamos nem um pouco atrás do que está sendo feito lá. Antes, a adoção de tecnologia aqui no Brasil tinha um gap de cinco anos. Hoje, isso é bem menor”, destacou.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 CONVENIÊNCIA 3) Lojas são espaço de informação – A equipe precisa ter, pelo menos, o mesmo nível de informação do consumidor sobre os produtos. A ideia é permitir que os clientes conheçam novos produtos, novas marcas;

4) Ser socialmente responsável – “É um atributo de importância crescente. As pessoas estão discriminando cada vez mais marcas e lojas, com base na percepção do papel que elas cumprem na sociedade, na comunidade em que estão inseridas, com o meio ambiente”, afirmou. Segundo ele, não basta ser engajada, é necessário deixar isso claro para o consumidor.

Uma ideia é fazer compras locais e mostrar a origem. “Além de dar a sensação de produto mais fresco, cria também a percepção de que se valoriza o entorno da loja”, ressaltou;

5) Qualificação – Se o consumidor está mais informado, é imprescindível que sua equipe também esteja mais preparada.

“As equipes vão precisar ser mais qualificadas, pois não vou a uma loja física para ser mal tratado ou para lidar com pessoas que não me dão respostas”, advertiu. Ele lembrou que isso implica mudar o modelo de gestão e aplicar mais autonomia e delegação. “Todas as empresas que são referência no varejo e têm reconhecidamente um serviço diferenciado são aquelas que investem mais em pessoas e têm modelos que dão mais autonomia e poder de implementação porque tem gente mais preparada”, explicou.

56 • Combustíveis & Conveniência

Feira reuniu cerca de 28 mil varejistas e mais de 500 expositores

Em busca de variedade Não dá para dizer que o consumidor brasileiro esteja dispensando promoções, mas agora ele quer principalmente variedade, segundo pesquisa realizada pela Nielsen, empresa global de informação e mídia.

O levantamento, junto a consumidores em oito capitais brasileiras, mostrou que os supermercados e hipermercados ainda são os canais de compra mais visitados, escolhidos basicamente pela maior variedade de produtos.

Já os que optaram pelos mini-mercados, cerca de 5% do total, citaram como atrativos a conveniência e a percepção de que podem conseguir preços mais baixos.

Analisando os principais critérios de escolha, pode-se dizer que o consumidor busca em suas compras: 1) variedade; 2) promoções; 3) preços baixos; 4) conveniência. Apenas 29% declararam escolher o local de compra por causa do bom atendimento.

Para os pesquisadores, o perfil do consumidor brasileiro está pouco a pouco se modificando, refletindo a melhoria do poder aquisitivo e a estabilidade da economia. Segundo eles, há também uma tendência dos consumidores cada vez mais comprarem em pequenos estabelecimentos, situados em seu caminho de casa ou perto do trabalho.

A pesquisa mostrou ainda que os consumidores estão mais aptos a experimentar novas marcas de salgadinhos, sorvetes e iogurtes, mas são muito fiéis às marcas no caso de cerveja e refrigerante, por exemplo. n

OPINIÃO 44 Luiz Goes4 Sócio-sênior da GS&MD - Gouvêa de Souza

Lojas de conveniência: Um futuro promissor As lojas de conveniência no Brasil estão surfando consumidores das lojas em no bom momento da economia nacional e seguindo São Paulo eram mulheres. o desempenho positivo do varejo como um todo.

Em 2012 este número salOs pilares formados pelos índices decrescentes de tou para 34%. No Rio de desemprego, de aumento da massa salarial e do Janeiro a mudança foi de consequente poder de compra dos consumidores 31% para 41%. Fica a brasileiros sustentam um varejo vigoroso em praticapergunta: a loja atual fala o idioma feminino? mente todos os segmentos e em todos os canais, da Quando se pensa nestas lojas em postos, o loja física ao e-commerce. As lojas de conveniência que vem à cabeça é a movimentação de veículos, não poderiam se comportar de forma distinta e tamporém, o pedestre tem participação ativa. Em 2006, bém demonstram um forte potencial de consumo. em São Paulo e no Rio de Janeiro, 32% chegavam Em 2012, a GS&MD - Gouvêa de Souza, com à loja a pé e em 2012 este número cresceu para apoio do Sindicom e da Souza Cruz, realizou uma 51%, com maior presença dos cariocas. Isto pode pesquisa que permitiu comparar o comportamento do sinalizar que muitos consumidores começam a consumidor destes formatos de lojas com os resultados substituir outros tipos de varejo pelas lojas de apurados pela mesma pesquisa em 2006. conveniência, principalmente no que diz respeito Este período mostrou um aumento expressivo à oferta de alimentação para consumo no local. da frota de automóveis, especialmente nas grandes Em sua maioria (80,6%), metrópoles. Distâncias maiores Crescimento econômico, atrativias pessoas vão às lojas deou engarrafamentos reforçam a necessidade da conveniência. dade positiva do canal e mudanças sacompanhadas. Isto pode O indivíduo com diversas ativi- no comportamento do consumidor sinalizar uma oportunidade dades para cumprir, maiores fazem com que seja possível pensar- importante de contato já que demandas e papéis entre a -se na ampliação do mix de produtos pessoas sozinhas estão mais vida pessoal e profissional, tudo e serviços oferecidos, assim como na abertas ao contato da loja, seja para se encaixar em 24 horas, comunicação e geração de atrativida- este feito por um atendente, pelo caixa ou mesmo pela busca realizar todas as tarefas de para estes pontos de venda comunicação presente no com harmonia, excelência, ambiente. praticidade e, se possível, prazer.

Quando solicitados a informar por que entram em Por outro lado, todo este cenário positivo cria a uma loja de conveniência, 77,1% dos consumidores oportunidade de reflexão acerca do formato atual das dizem que buscam um lugar acolhedor, confortável lojas de conveniência. Este formato é o mesmo há uns e seguro. A comunicação explora estes atributos? bons anos e, salvo pela inclusão de algumas poucas São inúmeras as oportunidades de ampliar categorias, ainda há muito o que se fazer com o intuito a atuação das lojas de conveniência e estamos de gerar crescente rentabilidade. atravessando o momento ideal para que mudanças Diversas constatações podem ser realizadas e que aconteçam. Crescimento econômico, atratividade devem ser objeto de investigação por parte daqueles positiva do canal e mudanças no comportamento do que idealizam, gerem e operam estas lojas. consumidor fazem com que seja possível pensar-se Uma primeira constatação é que apenas 8% na ampliação do mix de produtos e serviços oferedaqueles que se dirigem ao posto de combustível com a finalidade única de abastecer seus veículos cidos, assim como na comunicação e geração de entram nas lojas. Como ampliar esta fatia de conatratividade para estes pontos de venda. O futuro deste canal é promissor, mas o grau de potenciasumidores, mesmo sabendo que muitos param seus veículos e não pretendem gastar mais do que lização do crescimento vai depender um pouco da alguns minutos na pista? ousadia dos gestores e também dos fornecedores Outra importante notícia é que cresce a particino redesenho de um formato que está clamando por mudanças. pação da mulher neste canal. Em 2006, 25% dos Combustíveis & Conveniência • 57

44 AGENDA MARÇO 3º Encontro Feminino da Revenda da Bahia

Data: 8 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Local: São Luiz (MA) Realização: Sindcombustíveis-MA e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (98) 3235-6315

JULHO

NACS Show

Data: 12 a 15 Local: Georgia World Congress Center (Atlanta/EUA) Realização: NACS Informações: http://www.nacsonline.com

9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

3ª Expo Conveniência

Data: 13 a 17 Local: Florianópolis (SC) Realização: SindTRR Informações: (11) 2914-2441

Data: 5 Local: Jequié (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência em Santa Catarina

Festa do Revendedor

6º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro

28ª Convenção Nacional TRR

Data: 15 a 17 Local: Gaspar (SC) Realização: Sinpeb e Sincombustíveis-SC Informações: (47) 3326-4249 e (47) 3241-0321

ABRIL 3º Encontro de Revendedores de Pernambuco e Bahia e Seminário BPCC de Gerentes, Chefes de Pista e Frentistas

Data: 4 Local: Juazeiro (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

Data: 18 e 19 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108- 6500

MAIO 2º Encontro de Revendedores do CentroOeste

Data: 09 e 10 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 17 Local: Ilhéus (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

JUNHO Reunião com Revendedores de Paulo Afonso

Data: 14 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

8º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 27 e 28

58 • Combustíveis & Conveniência

Data: 17 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor

Data: 20 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

AGOSTO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 16 Local: Lençóis (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 Expopostos & Conveniência

Data: 27 a 29 Local: São Paulo (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

SETEMBRO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerente e Chefes de Pista

Data: 20 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 23 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro/Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888

Data: 24 a 27 Local: Mangaratiba (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

NOVEMBRO Festa do Revendedor

Data: 22 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia e 50 anos do Sindicombustíveis

Data: 30 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

DEZEMBRO 3º Seminário Interno de Boas Práticas no Comércio de Combustíveis

Data: 02 e 03 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

16º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 15º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 26 a 29 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3228-7433

OUTUBRO Reunião com Revendedores de Guanambi

Data: 11 Local: Guanambi (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis. org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

ATUAÇÃO SINDICAL 33 MATO GROSSO DO SUL

Sinpetro e Câmara Municipal se unem contra a dengue

Fotos: Sinpetro

Com o apoio institucional do Sinpetro, a Câmara Municipal realizou entre 23 de janeiro e 7 de fevereiro campanha de combate à dengue nos bairros de Campo Grande. O sindicato participou da iniciativa prestando apoio institucional, cedendo caminhão para o transporte de potenciais criadouros do mosquito Aedes-Aegypt encontrados nas residências visitadas.

Orientação aos moradores foi fundamental para ajudar na divulgação

Para que a campanha atingisse seu maior objetivo, de reduzir o número de pessoas infectadas pelo mosquito transmissor da doença, os empresários do setor da revenda em Campo Grande disponibilizaram os postos de combustíveis como pontos de coleta de pneus usados – que podem se tornar criadouros do mosquito transmissor.

De acordo com Mário Shiraishi, presidente do Sinpetro, a iniciativa é mais uma demonstração do envolvimento do setor da revenda de combustíveis nas ações desenvolvidas pelo bem-estar da população. “Trata-se de uma campanha que, diante do grande número de pessoas vítimas da dengue, tornou-se imprescindível”, argumentou.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário Cesar, ao agradecer à diretoria do Sinpetro pelo envolvimento na campanha, destacou que o setor da revenda de combustíveis “é peça fundamental nas ações que têm como objetivo a mobilização de um grande número de pessoas, pois os postos de serviços, por estarem estrategicamente instalados em todos os pontos da cidade, fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão”.

Estiveram presentes na reunião com o vereador Mário Cesar, os diretores do sindicato, Mário Shiraishi, Marcos Vilalba, Edmir Jardim, Geraldo Baston e o consultor técnico do Sinpetro, Edson Lazaroto. (Edir de Souza Viégas) Combustíveis & Conveniência • 59

44 ATUAÇÃO SINDICAL

BAHIA

Posto Solidário em ação na Bahia O Sindicombustíveis-BA, atráves do Projeto Posto Solidário, realiza a campanha “Seja Legal” para conscientizar o motorista que frequenta os postos de combustíveis em relação à Lei Seca.

A campanha, criada pela Agência Engenhonovo, conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Polícia Militar e Ministério Público da Bahia. É promovida através da exposição de banners nos postos de combustíveis do estado e ressalta a importância de não dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. A imagem no banner sugere um sinal de trânsito feito de tampinha de garrafa, com frases que provocam o motorista a ter uma atitude mais consciente no trânsito. A veiculação acontecerá durante todo o verão e foi reforçada durante o carnaval em Salvador.

“Os postos de combustíveis são verdadeiras vitrines para divulgação de campanhas institucionais e precisamos aproveitar esse espaço para conscientizar a sociedade a ser mais legal, a ter atitudes que preservem a vida”, disse o presidente do Sindicombustíveis-BA, José Augusto Costa.

Com este mesmo raciocínio, através do Sindicombustíveis-BA, os postos de combustíveis também aderiram à campanha “Paz do Trânsito”, promovida pela Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar da Bahia, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, durante o carnaval da capital baiana. O objetivo foi o de alertar os motoristas sobre os riscos de beber e dirigir, de não usar o cinto de segurança, cadeirinha de criança e capacete. Foram distribuídos folders educativos nos postos, nos pedágios das estradas baianas e em estacionamentos no perímetro do carnaval de Salvador. (Carla Eluan Lima)

60 • Combustíveis & Conveniência

Divulgação

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS O cadastramento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) é obrigatório para empresas localizadas no estado de São Paulo, incluindo postos de combustíveis.

Confira, a seguir, as principais dúvidas sobre o tema.

O que é o DEC? O Domicílio Eletrônico do Contribuinte foi instituído pela Lei 13.918/2009 como um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Trata-se de um ambiente na internet em funcionamento desde setembro de 2010 e acessado somente por meio de certificação digital. O sistema oferece uma caixa postal eletrônica para o recebimento, pelo contribuinte paulista, de mensagens da Secretaria da Fazenda, além de links para alguns outros serviços tributários, tais como o Cadastro de Contribuintes e o sistema de Crédito Acumulado. O acesso ao DEC é concedido para o portador do e-CNPJ da empresa ou para o portador de e-CPF, desde que seja sócio da empresa ou que este CPF esteja cadastrado como procurador eletrônico da empresa.

O cadastro desta procuração eletrônica ocorre no próprio DEC.

LIVRO 33

(RPA) e as empresas optantes do Simples Nacional emitentes de Nota Fiscal Eletrônica.

As empresas novas que se enquadrarem nessas condições possuem o prazo de 90 dias após sua inscrição no cadastro de contribuinte para efetuar o credenciamento voluntário. Caso contrário será efetuado de ofício pela Secretaria da Fazenda.

O credenciamento é único por empresa, irrevogável e vale para todos os estabelecimentos, mesmo que sejam constituídos após o credenciamento.

No endereço https://www.dec.fazenda. sp.gov.br/dec/UCLogin/login.aspx é possível o contribuinte verificar se está habilitado ou não para o recebimento de mensagens eletrônicas.

O cadastro para acesso ao DEC é obrigatório?

Depois de cadastrado o DEC, a Sefaz não envia mais comunicações via correio? A empresa deve consultar o DEC com qual periodicidade?

A forma de comunicação preferencial é pelo DEC. Porém, neste período de adaptação, outros canais de comunicação poderão ser utilizados.

Recomenda-se que os contribuintes consultem o DEC ao menos uma vez por semana, pois, além de notificações, são expedidos avisos tributários de seu interesse. Em caso de notificações fiscais, transcorrido o prazo de dez dias do seu envio, o contribuinte será considerado cientificado automaticamente.

Desde 2012 o DEC oferece um serviço de cadastramento de e-mail que permitirá o aviso sobre a chegada de nova mensagem encaminhada ao seu DEC. O acesso ao DEC também poderá ser delegado pelo contribuinte (através do registro de uma procuração eletrônica).

Desta forma permitirá que terceiros, como os contabilistas, acessem o seu DEC desde que eles também possuam certificação digital. O único poder não passível de ser delegado ao procurador é o de criar novas procurações eletrônicas.

Atualmente, os contribuintes paulistas obrigados são aqueles que já possuem certificado digital, que são as empresas do Regime Periódico de Apuração

* Informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O acesso é restrito somente a empresas que têm certificado digital?

Todo acesso ao DEC ocorre somente por meio de certificado digital que pode ser da própria empresa – e-CNPJ – ou de pessoa que esteja registrada no quadro societário do cadastro de contribuintes do estado de São Paulo. Para acesso ao DEC é necessário fazer um credenciamento prévio ao sistema, que poderá ser voluntário pela empresa ou de ofício, a ser realizado pela Secretaria da Fazenda segundo cronograma constante da Resolução SF141/2010.

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Lincoln Autora: Doris Kearns Goodwin Tradutor: Waldéa Barcellos Páginas: 322 Editora: Record Em cartaz nos cinemas de todo o Brasil, a história de Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, voltou a despertar a curiosidade não só de norte-americanos, mas de pessoas em todo o mundo. O filme Lincoln, dirigido por Steven Spielberg, baseia-se na obra homônima da premiada historiadora Doris Kearns Goodwin. O livro é considerado fundamental para entender a Guerra Civil norte-americana.

Ao fazer uma análise do estilo de liderança de Abraham Lincoln, da maneira como ele entendia o comportamento humano e das alianças que construiu em seu governo, Doris Goodwin escreveu uma detalhada biografia política de um dos mais importantes presidentes norte-americanos.

Na introdução da obra, Doris revela: “Após conviver com o assunto de Abraham Lincoln por uma década, ler o que ele mesmo escreveu e o que centenas de outras pessoas escreveram a respeito dele, e depois de acompanhar a trajetória de sua ambição e as reações dos que se esforçaram por aceitar seu crescimento sem igual, e de observar como lidou com as terríveis privações de sua infância, com a morte dos filhos e com o horror em que a nação inteira foi mergulhada, acredito que, passados quase dois séculos, Abraham Lincoln conserva o poder de emocionar”.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

14/01/2013 - 18/01/2013

1,328

1,465

14/01/2013 - 18/01/2013

1,140

1,048

21/01/2013 - 25/01/2013

1,358

1,410

21/01/2013 - 25/01/2013

1,147

1,044

28/01/2013 - 01/02/2013

1,330

1,351

28/01/2013 - 01/02/2013

1,162

1,063

04/02/2013 - 08/02/2013

1,330

1,353

04/02/2013 - 08/02/2013

1,199

1,080

11/02/2013 - 15/02/2013

1,347

N/D

11/02/2013 - 15/02/2013

1,234

1,078

Média Janeiro 2013

1,303

1,423

Média Janeiro 2013

1,145

1,050

Média Janeiro 2012

1,270

1,304

Média Janeiro 2012

1,159

1,041

Variação 14/01/2013 - 15/02/2013

1,4%

N/D

Variação 14/01/2013 - 15/02/2013

8,2%

2,9%

2,5%

9,2%

-1,2%

0,9%

Variação

Janeiro/2012- Janeiro/2013 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação

Janeiro/2012- Janeiro/2013 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Janeiro 2013

1,497

1,540

Período

Alagoas

Pernambuco

Janeiro 2013

1,231

1,249

Janeiro 2012

1,031

1,021

Variação

19,4%

22,3%

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

ANIDRO

1,6

Janeiro 2012

1,226

1,224

Variação

22,1%

25,8%

1,4 1,2 1,0 0,8 0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

0,4 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: 0,2 Preços sem impostos

São Paulo

Goiás

ja

n/

13

12

12 z/

de

t/1 2

v/

ou

o/

se

ag

ju

ju n

m ai

ab

ar

m

no

12

t/1 2

l/1 2

/1 2

/1 2

r/1 2

/1 2

12

fe

ja

v/

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) n/

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

12

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,4

1,4

1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,0

São Paulo

0,2

Goiás

13

n/

12 z/

de

ja

12

t/1 2

v/

ou

no

t/1 2 se

12 o/

l/1 2

ag

ju

ai /1 2 ju n/ 12

m

/1 2

/1 2 ar

m

ab r

12

0,0

12

12

se t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13

o/

l/1 2

ag

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

1,2

ju

ar /1 2 ab r/1 2 m ai /1 2 ju n/ 12

m

12 n/

fe v

ja

/1 2

0,0

0,4

fe v/

Goiás

n/

São Paulo

0,2

ja

0,4

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L

1,6

TABELAS 33 em R$/L - Janeiro 2013

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,270

2,398

0,128

2,398

2,790

0,392

2,250

2,393

0,143

2,393

2,759

0,366

2,256

2,383

0,127

2,383

2,750

0,367

Branca

2,278

2,347

0,069

2,347

2,709

0,362

Outras Média Brasil 2

2,283

2,388

0,105

2,388

2,750

0,362

2,266

2,380

0,114

2,380

2,752

0,372

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

30 %

6%

25 %

5%

20 % 15 %

4%

10 % 5%

Outras

Branca

-7,4

-39,3

3% 2%

0% -5 %

1%

25,3

-10 % -15 %

12,0

11,5

0%

-20 %

Branca

Outras

-2,7

-2,7

-1 %

-25 %

-2 %

-30 %

5,5

-1,6

-1,6

-3 %

-35 % -40 %

BR

Ipiranga

BR

Raízen

Outras

Raízen

Distribuição

Diesel

Ipiranga

Branca

Outras

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,801

1,920

0,119

1,920

2,176

0,256

1,803

1,948

0,145

1,948

2,186

0,238

1,793

1,923

0,130

1,923

2,140

0,217

Branca

1,791

1,856

0,065

1,856

2,087

0,231

Outras Média Brasil 2

1,807

1,939

0,132

1,939

2,172

0,233

1,797

1,908

0,111

1,908

2,145

0,237

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

8%

30 %

6%

Outras

20 %

4%

10 %

Branca

0% -10 %

31,5

19,7

18,2

8,1

-41,2

2%

Outras Branca

0% -2 %

-20 %

-4 % -30 %

7,6

0,4

-2,0

BR

Ipiranga

-2,9

-8,7

-6 %

-40 %

-8 %

-50 %

-10 %

Ipiranga

Outras

Raízen

BR

Branca

Outras

Branca

Raízen

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 24/12 e 01/13.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe Nº 03 de 07/02/2013 - DOU de 08/02/2013 - Vigência a partir de 16 de fevereiro de 2013

UF

80% Gasolina A

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,079 1,034 1,079 1,079 1,034 1,034 1,117 1,084 1,117 1,034 1,117 1,117 1,084 1,079 1,034 1,034 1,034 1,045 1,084 1,034 1,079 1,079 1,054 1,045 1,034 1,084 1,079

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,297 1,231 1,297 1,297 1,231 1,231 1,392 1,301 1,392 1,231 1,392 1,392 1,301 1,297 1,231 1,231 1,231 1,323 1,301 1,231 1,297 1,297 1,323 1,323 1,231 1,301 1,297

0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,438 0,360 0,395 0,379 0,390 0,357 0,278 0,248 0,298 0,359 0,410 0,374 0,330 0,385 0,362 0,363 0,366 0,258 0,286 0,360 0,408 0,417 0,295 0,274 0,386 0,277 0,281

2,007 1,864 1,965 1,949 1,894 1,861 1,943 1,823 1,964 1,863 2,075 2,040 1,904 1,955 1,866 1,867 1,870 1,854 1,860 1,864 1,978 1,987 1,891 1,870 1,889 1,851 1,851

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

20% Alc. Anidro (1) 0,367 0,331 0,363 0,362 0,336 0,336 0,281 0,287 0,279 0,339 0,295 0,283 0,281 0,359 0,333 0,333 0,337 0,282 0,281 0,333 0,366 0,368 0,299 0,285 0,333 0,279 0,281

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,784 0,751 0,755 0,685 0,821 0,744 0,749 0,775 0,847 0,763 0,753 0,735 0,803 0,799 0,736 0,746 0,667 0,812 0,910 0,745 0,763 0,723 0,735 0,735 0,788 0,686 0,743

2,439 2,325 2,406 2,335 2,401 2,324 2,357 2,356 2,453 2,345 2,375 2,345 2,377 2,445 2,312 2,322 2,247 2,349 2,484 2,321 2,416 2,378 2,297 2,275 2,364 2,258 2,312

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (2) 3,136 2,780 3,019 2,740 3,043 2,757 2,997 2,872 2,920 2,826 3,013 2,941 2,975 2,852 2,726 2,763 2,666 2,900 2,934 2,760 3,050 2,890 2,939 2,940 2,918 2,744 2,970

Preço de Pauta (1) 2,574 2,119 2,323 2,232 2,292 2,100 2,313 2,071 2,210 2,114 2,409 2,201 2,200 2,265 2,130 2,136 2,155 2,150 2,201 2,117 2,400 2,455 2,454 2,280 2,268 2,307 2,080

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,429 1,890 N/D

2,489 1,990 N/D

2,423 2,054 2,110

2,493 2,112 2,286

2,316 1,946 N/D

2,520 2,203 2,342

2,586 2,069 N/D BR

2,480 2,160 1,585

Gasolina Diesel Etanol

2,353 2,008 1,669

Gasolina Diesel Etanol

2,470 2,005 1,700

Gasolina Diesel Etanol

2,299 1,800 1,650

Gasolina Diesel Etanol

2,293 1,892 2,069

Campo Grande (MS)

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

IPP

Raízen 2,445 2,510 2,052 2,110 2,170 2,210

N/D N/D N/D

N/D N/D N/D IPP

2,387 1,998 N/D

2,400 2,067 N/D

Raízen 2,464 2,541 1,992 2,082 2,084 2,147 IPP 2,456 2,056 N/D

2,456 2,056 N/D

2,653 2,310 2,263

BR

2,578 2,165 1,800

Raízen 2,460 2,620 2,140 2,218 1,528 1,630

2,499 2,071 1,508

2,465 2,121 1,898

Taurus 2,340 2,429 2,030 2,151 1,670 1,840

2,421 2,088 1,814

2,502 2,005 1,706

2,432 1,929 1,669

2,422 1,881 1,812

2,383 1,890 1,751

2,444 2,105 2,121

2,354 1,970 2,088

2,387 1,975 2,135

2,288 1,863 2,098

BR

BR

2,320 1,867 1,988

2,488 2,070 2,227

Raízen 2,461 2,510 2,003 2,069 N/D N/D

IPP

Porto Alegre (RS)

2,459 1,949 N/D

2,432 2,003 2,070

N/D N/D N/D

Equador 2,501 2,684 2,170 2,240 2,231 2,239

BR

Florianópolis (SC)

N/D N/D N/D

Raízen 2,542 2,660 2,152 2,221 2,071 2,071

Idaza

Gasolina Diesel Etanol

Curitiba (PR)

Menor

Maior

N/D

Equador 2,410 2,450 1,980 2,115 2,166 2,166

BR

2,500 2,142 2,037

2,513 2,093 2,298

2,356 1,939 N/D

BR

2,479 2,002 N/D

Rio Branco (AC)

Goiânia (GO)

2,475 2,070 2,070

2,457 1,996 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Porto Velho (RO)

2,457 1,999 N/D

IPP

Equador 2,420 2,630 1,977 2,040 2,030 2,165

Cuiabá (MT)

2,360 1,896 N/D

BR

2,360 1,980 1,897

Gasolina Diesel Etanol

Menor

N/D

IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior

IPP

BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Janeiro 2013

2,454 2,124 1,890

Raízen 2,418 2,469 1,955 1,997 1,680 1,721

2,499 1,989 1,782

Raízen 2,300 2,415 1,769 1,899 1,717 1,781

2,399 1,972 2,211

Raízen 2,336 2,398 1,987 2,136 2,114 2,139

2,422 1,903 2,241

Raízen 2,288 2,391 1,873 1,995 1,980 2,130

BR

IPP

IPP

2,471 2,012 1,763 IPP

IPP

2,587 2,327 1,588

BR

Maior

BR

Menor

Maior

2,388 1,969 2,086

Raízen 2,298 2,390 1,879 1,950 2,066 2,214

2,350 2,003 2,184

2,323 1,961 N/D

2,466 2,022 2,191

2,319 1,971 1,962

2,429 1,993 2,201

2,331 1,860 2,036

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,245 2,349 1,850 1,980 1,860 2,040

2,280 1,904 1,967

Gasolina Diesel Etanol

2,265 1,920 1,790

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,376 2,426 1,971 2,009 2,064 2,097

Gasolina Diesel Etanol

2,420 1,943 2,049

Gasolina Diesel Etanol

2,389 1,905 1,851

Gasolina Diesel Etanol

2,437 1,921 2,200

Gasolina Diesel Etanol

2,313 1,832 1,929

Gasolina Diesel Etanol

2,271 1,956 2,162

Gasolina Diesel Etanol

2,344 1,953 1,970

Gasolina Diesel Etanol

2,316 1,838 1,973

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,330 2,369 1,944 2,040 1,984 2,119

2,389 1,986 2,150

Raízen 2,309 2,373 1,860 1,895 1,968 2,050

2,366 1,904 2,038

2,298 1,890 1,910

Raízen 2,310 2,433 1,952 2,083 1,891 2,034

2,276 1,897 1,870

IPP

IPP

BR

IPP

2,460 2,012 2,129

Raízen 2,382 2,475 1,970 1,993 2,119 2,200

2,280 1,839 N/D

2,498 1,954 1,968

2,222 1,787 1,789

2,474 1,929 2,217

2,403 1,902 2,072

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,441 2,619 1,845 2,012 1,635 2,165

2,431 1,811 1,640

Gasolina Diesel Etanol

2,365 1,964 1,740

Gasolina Diesel Etanol

2,160 1,800 1,430

Gasolina Diesel Etanol

2,375 1,900 1,849

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,280 1,839 N/D

2,483 1,944 2,125

Raízen 2,443 2,503 1,864 1,964 2,020 2,205

2,646 1,960 2,067

2,412 1,833 1,764

2,491 2,092 1,942

Raízen 2,401 2,511 1,997 2,174 1,716 1,907

2,400 1,975 1,716

2,377 1,971 1,681

2,155 1,788 1,473

2,425 1,969 2,035

Raízen 2,385 2,408 1,937 1,977 1,851 1,933

BR

BR

IPP

Total

Raízen 2,265 2,635 1,772 2,028 1,890 2,056

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,432 1,938 2,228

2,474 1,973 2,095

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,439 2,008 2,081 BR

2,327 1,859 1,955

BR

2,318 1,877 1,930

2,373 1,946 2,118 BR

2,394 1,975 2,155

Aracaju (SE)

2,405 1,915 2,127

2,377 2,065 2,097

BR

2,321 1,985 1,880

IPP 2,327 1,914 1,964

Raizen 2,268 2,316 1,935 2,015 2,042 2,152

IPP

Total

Maior

2,323 1,961 N/D

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

IPP

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,357 1,928 1,713

2,695 1,976 2,146 IPP 2,544 2,105 1,902

Raízen 2,130 2,352 1,774 1,981 1,430 1,707 2,325 1,892 1,843

IPP

2,425 1,984 2,041

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

Faz parte do meu show O verão avança com dias lindos e quentes nas praias gaúchas. Os mosquitos andam impossíveis e parecem já viciados em repelentes e inseticidas. Quanto mais inseticidas, mais mosquitos são atraídos. Já tem gente usando inseticida como isca para matar os mosquitos com o velho chinelo. Questão de se adaptar às novas circunstâncias.

No clube, sempre um pouco vazio nos fins de semana da estação de veraneio, os tenistas seguem tendo seu papo pós-jogo.

- É fogo. Agora temos que assistir rúgbi e futebol americano. É só o que tem na televisão.

- É uma forma de colonização cultural. Futebol americano.

- Bom. Eu até prefiro o futebol americano ao baseball. Este sim é ininteligível.

- Mas que é um saco ver aquele bando de gordões se pegando e gritando é.

- Até antiestético.

- Mas que os americanos dão um show de espetáculo dão.

- Esporte e entretenimento. Baltimore e San Francisco, com show da Beyoncé no intervalo.

- Gritos e coxas.

- E que coxas lindas das três cantoras. Maravilhosas.

- Os comentários dos americanófilos de plantão estão bombando na imprensa e na internet.

A turma se divide imediatamente. Alguns a favor da superioridade da cultura norte-americana. Outros malhando os aspectos ridículos. O bate-boca começa a se estender.

- Vocês são uns caipiras refratários ao progresso e aos avanços culturais.

66 • Combustíveis & Conveniência

- Vocês são uma malta de puxa-sacos de qualquer coisa dos Estados Unidos.

O Doutor interrompe. Pede licença para acender o charuto. Um Churchill cubano. Deixa a fumaça azul levantar e então comenta.

- De fato o espetáculo foi sensacional. É interrompido desde logo pelo Ruano, o que é raro.

- E o Apagão. Lá no paraíso do Obama também tem.

Alguns riem. O Doutor retruca: - O espetáculo foi tão bom que nem foi obscurecido pelo apagão. Isto nos diferencia dos norte-americanos e de seus admiradores. Aqui nós só falaríamos do Apagão.

- É. Vai ver que o apagão era parte do show.