Revista Combustíveis & Conveniência Ed.115

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

n Meio Ambiente

38 • De olho no futuro

44 • Remando contra a maré n Conveniência

48 • Ônus ou benefício?

n Entrevista

12 •

Magda Chambriard, diretora-geral da ANP

n Mercado

20 • Desvio de combustíveis: 24 • 28 •

não seja a próxima vítima Um bom ano Na conta da inflação

n Na Prática

31 • Sua segurança em primeiro lugar 34 • Para evitar dor de cabeça

23• Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

37 • Jurídico Arthur Villamil 51 • Conveniência Reginaldo Gonçalves

4TABELAS

30 • Roberto Fregonese

58 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

De Olho na economia Stock

Sem capacete

2,6%

Stock

É a nova previsão de crescimento nas vendas de veículos em 2013, divulgada pela Fenabrave.

A estimativa anterior apontava alta de 3%.

A revisão ocorreu após os baixos números de fevereiro, que deixaram a indústria com estoques acima do normal, voltando aos níveis da crise financeira de 2008.

US$ 64,8 bilhões

Agência Petrobras

Quem infringir a norma poderá pagar multa de R$ 500 - aplicada em dobro em caso de reincidência.

Comerciantes deverão colocar, no prazo de 60 dias a partir da publicação da Lei, placas na entrada dos estabelecimentos indicando a proibição.

É o montante destinado pela Petrobras para a área de Abastecimento no seu novo Plano de Negócios 2013-2017. O valor corresponde a 27,4% de todos os investimentos previstos pela estatal para o período. A maior parte dos recursos, US$ 33,3 bilhões, será destinada à ampliação do parque de refino.

Agência Petrobras

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou em 13 de março a Lei nº 14.955, que proíbe o uso de capacetes ou qualquer tipo de objeto que esconda o rosto em estabelecimentos comerciais do estado. Nos postos de combustíveis, os motociclistas devem retirar o capacete antes de atravessar a faixa amarela de segurança para abastecer.

US$ 2,9 bilhões É quanto está sendo destinado pela Petrobras à distribuição até 2017, segundo revelou o Plano Estratégico da companhia. De acordo com a estatal, os recursos serão utilizados prioritariamente em projetos de logística, buscando manter a liderança no mercado e aumentar a participação no segmento automotivo.

Redução de assaltos O intuito da Lei é diminuir o número de assaltos realizados por quem usa moto. Segundo levantamento do coronel José Vicente Silva, da Polícia Militar de São Paulo, em 2010, 58% dos postos de combustíveis da capital paulista foram alvo de assaltos - a maioria deles cometidos por bandidos de motocicleta.

4 • Combustíveis & Conveniência

Foi o total da dívida pública federal em fevereiro, o que corresponde a uma elevação de 1,34% em relação ao mês de janeiro, segundo informou o Tesouro Nacional. O resultado, entretanto, ficou abaixo do teto do Plano Anual de Financiamento do governo, entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.

Stock

A Polícia Militar será responsável por fiscalizar a aplicação da Lei com a Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana.

R$ 1,95 trilhão

A Petrobras Distribuidora iniciou em 12/03, no Rio de Janeiro, uma série de eventos de lançamento da 5ª edição do Plano Integrado de Marketing (PIM) 2013, carro-chefe dos negócios na rede de postos BR e lojas de conveniência BR Mania, de fidelização do consumidor e de fortalecimento da marca. Segundo a Petrobras, para 2013, o PIM busca ampliar os benefícios para o revendedor e integrar as ações ao programa de fidelidade Petrobras Premmia.

No cronograma estão previstas duas grandes promoções nacionais, com os temas “60 anos da Petrobras” e a “Copa do Mundo de 2014”.

Clone O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que impediu uma rede de postos de combustíveis de utilizar, em uma de suas unidades em Mogi das Cruzes (SP), logotipo e cores semelhantes aos dos Postos BR, da Petrobras. A rede adota as cores verde, amarelo e branco, e a palavra petróleo é usada de forma similar e onde tradicionalmente está escrito Petrobras nos postos da distribuidora. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. O caso foi julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Os desembargadores definiram que a empresa deve pagar danos materiais à Petrobras. O valor será calculado no fim do processo.

A BR optou por discutir judicialmente a questão com cada um dos postos da rede de Mogi. Assim, ainda tramitam na Justiça paulista outras três ações semelhantes, contra os postos da rede.

A empresa, no entanto, se defende, afirmando que existem diferenças no logotipo e a marca é registrada no INPI.

Agência Petrobras

Marketing na berlinda

Ping-Pong

Alberto Fontes

Diretor de biodiesel da Petrobras Biocombustível (PBio) O que a empresa pensa sobre a possibilidade de elevação do percentual de biodiesel no diesel?

O aumento da participação do biodiesel na mistura com o diesel é positivo: amplia o mercado para o setor, contribuiu com a segurança e a diversificação energética, além de trazer benefícios ambientais, com a redução da emissão de gases do efeito estufa; e sociais, a partir da inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.

O que mudou com as alterações na especificação?

A Resolução da ANP, com as novas especificações, aproxima o biodiesel brasileiro dos padrões internacionais, o que é um avanço para o posicionamento do nosso combustível renovável no mercado internacional.

O que ainda é preciso aperfeiçoar no Programa Nacional do Biodiesel no Brasil?

O Programa Nacional de Biodiesel iniciou bem, antecipou metas e elevou o Brasil à posição de um dos maiores produtores mundiais de biodiesel, qualificando ainda mais a matriz energética brasileira. O aprendizado nesses primeiros anos abre possibilidades de expansão dos biocombustíveis no mercado nacional.

Quais as principais atividades previstas pela PBio em 2013?

O Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, anunciado recentemente, reafirmou a meta de ampliar a atuação da Petrobras na produção de energia renovável, em resposta a uma necessidade crescente do país.

Serão destinados US$ 2,9 bilhões para a Petrobras Biocombustível, a fim de ampliar a produção de biodiesel e etanol.

Falsos fiscais O Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP continua recebendo denúncias sobre tentativas de extorsão, supostamente feitas por elementos que se intitulam servidores da Agência. A ANP esclarece que somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar os agentes econômicos, e que as multas aplicadas não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese. O revendedor ou seu funcionário devem sempre solicitar a apresentação da carteira funcional de fiscalização ao agente. Em caso de multa, a ANP envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso.

A assessoria de imprensa da ANP informa que, em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos pelo e-mail cobranca@anp.gov.br, informando o CNPJ. Denúncias sobre cobranças irregulares em nome da ANP devem ser encaminhadas ao CRC pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pelo endereço www. anp.gov.br/faleconosco.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Preços online

Somafoto

Os postos de combustíveis podem ser obrigados a informar seus preços atualizados no site da ANP. Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei 353/2011, do senador Ivo Cassol (PP/RO), já aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Se obtiver o sinal verde, o Projeto irá acrescentar o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da ANP. A Agência já deu aval ao Projeto, que está andando rapidamente no Congresso.

que hoje são apontados pela revenda na pesquisa. A questão é saber se todos os postos serão capazes de enviar as informações atualizadas de preço, especialmente os pequenos estabelecimentos, localizados em regiões de difícil acesso no país.

No lugar do DECC? Caso aprovado, o Projeto irá resolver um dos pontos mais polêmicos propostos pelo Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis (DECC), que iria substituir o Livro de Movimentação dos Combustíveis (LMC): o envio em tempo real dos preços dos postos para a ANP. Com essa informação, a Agência finalmente poderia abrir mão da contratação de uma empresa para realizar a atual coleta de preços, o que representaria economia de recursos e poderia resolver os problemas

Divulgação Petrobras / Nelson Chinalia

Até 2020 Nem mesmo a entrada em funcionamento das novas refinarias deve trazer alívio para as importações de combustíveis no Brasil. Segundo afirmou o diretor de Abastecimento da empresa, José Carlos Cosenza, durante conferência com analistas de mercado, o déficit de derivados de petróleo no Brasil pode chegar a 972 mil barris diários em 2020.

Isso significa que a Petrobras precisará comprar lá fora cerca de 29% da demanda nacional. Ou seja, sem folga à vista!

S10 em alta Os revendedores já perceberam que o reajuste aplicado ao S10, o produto com baixo teor de enxofre, tem sido superior ao dos demais tipos de diesel. De acordo com os dados da ANP, desde o início do ano, os preços do S10 na distribuição aumentaram 6,2%, enquanto os valores de aquisição dos outros tipo de diesel (S500/S1800) subiram 5,5%, ambos os números referentes à média Brasil.

6 • Combustíveis & Conveniência

Roupa nova O site do Sindicom (www.sindicom.com.br) está de cara nova.

Além de ser compatível com os principais navegadores, a homepage da entidade permitirá aos usuários fazer download de diversos documentos, como anuários, livros e informes. A área de estatísticas foi reformulada para melhor visualização dos dados setoriais, que incluem volumes de venda e participação de mercado das companhias associadas. Quem acessar o site também encontrará números sobre as lojas de conveniência e o segmento de lubrificantes, com destaque para o Programa Jogue Limpo.

Lista negra Uma grande usina de biodiesel deve ser fechada pela ANP, em breve. A unidade é reincidente e a expectativa é de que a notícia cause rebuliço no mercado. A conferir!

Interdição parcial Outro importante pleito da Fecombustíveis finalmente foi atendido. A diretoria da ANP aprovou a aplicação da medida cautelar de interdição parcial, prevista na Lei nº 9.847/1999, das instalações e equipamentos utilizados diretamente no exercício das atividades reguladas, quando da constatação de comercialização de produtos em desacordo com as especificações vigentes e/ou gasolina com a presença de marcador. Na prática, isso significa que serão interditados, na revenda de combustíveis, apenas os tanque(s) de armazenamento do(s) produto(s) com vício(s) de qualidade e o(s) bico(s) de abastecimento a ele(s) interligado(s); e não mais todo o posto. A regra já está em vigor.

A Superintendência de Fiscalização do Abastecimento terá agora 90 dias para submeter à diretoria minuta de portaria definindo as situações especiais em que será aplicada a interdição total das instalações e equipamentos.

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

A vigência da Claec Uma entidade internacional é um ser sumamente delicado.

Quase frágil. Nesse ponto, a Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec) é um verdadeiro fenômeno. Permanece vigente há 22 anos. Os fundadores sempre estiveram conscientes da necessidade de atenção e cuidado. O histórico de uma experiência anterior, a Confederação Internacional de Empresários de Petróleo (Coindepe), serve como vacina.

Uma reunião marcada deixou de ser realizada e a entidade se perdeu.

Nunca mais se reuniu. Em 1991, pouca gente se lembrava dela.

Após a fundação da Claec, é que se teve conhecimento da existência anterior da Coindepe. E de seu triste destino. Isto manteve sempre atentos os componentes da Claec. Em várias ocasiões, teve-se que enfrentar imprevistos ou impedimentos. Mas, graças à consciência e esforço dos participantes, sempre conseguimos superá-los. Vários casos poderiam ser citados, mas um só é bastante representativo. Em 2001, a Reunião estava prevista para ser realizada em Porto Rico. O atentado às Torres Gêmeas impossibilitou o Encontro. Em menos de um mês, a Reunião foi realizada em Brasília. Com o maior número de participantes da história de 10 anos, à época, da entidade.

Problemas existem para ser confrontados. A sobrevivência da entidade é o mais importante de tudo. A 44a Reunião da Claec estava prevista para ser realizada na Venezuela. A instabilidade do país irmão, extremada agora pelo falecimento do presidente Hugo Chávez, tornou impossível a efetivação do evento lá. No entanto, a Reunião foi tão somente transferida de sede. Será realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre 22 e 25 de maio próximo. Certamente será um sucesso. E, num curto período, talvez um semestre ou um ano, a Fenegas (entidade da revenda venezuelana) estará realizando a Reunião em seu território. A prontidão e a consciência da diretoria da Fecombustiveis, de seu presidente Paulo Miranda Soares e do vice-presidente Roberto Fregonese merecem rasgados elogios. A Claec segue vigente.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 38 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto Edição: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Natália Fernandes (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br ) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Gabriela Serto (gabrielaserto@gmail.com) Capa: Alexandre Bersot, sobre foto do Stock.

Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

Finalmente chegou a hora Desde que Magda Chambriard assumiu a diretoria-geral da ANP, a equipe da Combustíveis & Conveniência (e, com certeza, todos os nossos leitores) vem aguardando ansiosamente pela oportunidade de entrevistá-la. Felizmente, a espera acabou no mês passado. Magda fala sem pressa, de forma suave e sem perder o bom humor. Durante nosso bate-papo, ela revelou que está atenta à situação dos postos de revenda, que muitas vezes terminam sendo penalizados pelos erros ocorridos em outras etapas da cadeia. Para reestabelecer um certo equilíbrio nas relações do setor, a Agência deve propor a volta da obrigatoriedade da amostra-testemunha e também está trabalhando em cima de uma proposta de revisão da Lei de Penalidades. Ela se mostrou também uma defensora dos pequenos empresários, o que, em sua opinião, ajuda a incrementar a competitividade no mercado.

Não deixe de ler a entrevista completa na edição deste mês.

A matéria de capa trata de um assunto que provavelmente está passando pela cabeça de inúmeros revendedores: como adaptar meu posto à nova realidade de mercado? Devo instalar novos tanques para fazer frente à demanda crescente e fugir de eventuais atrasos nas entregas? Novos combustíveis estão a caminho? E o futuro do veículo elétrico? Rosemeire Guidoni conversou com diversos especialistas e responde a essas perguntas. É dela também a matéria que retrata um problema que parece estar ganhando cada vez mais proporção no mercado: o desvio de combustível antes de chegar ao posto. Além da perda de produto, muitas vezes os revendedores são acusados de fazer parte do esquema ilegal, quando na verdade são vítimas. Alguns cuidados simples, no entanto, podem ajudar a detectar algumas irregularidades e cortar o problema pela raiz.

Em épocas de chuvas torrenciais, a editora-assistente Natália Fernandes mostra o que fazer caso o seu posto tenha sofrido alagamento e quais cuidados tomar para evitar problemas com a fiscalização da ANP. Ela também traz na seção Na Prática um passo a passo para identificar se você está se relacionando com o sindicato laboral correto. Já a repórter Gabriela Serto conta como o aumento no diesel e a Lei do Descanso estão impactando os preços dos fretes.

Uma boa leitura!

Morgana Campos Editora

44 AGENDA ABRIL 3º Encontro de Revendedores de Pernambuco e Bahia e Seminário BPCC de Gerentes, Chefes de Pista e Frentistas

Data: 04 Local: Juazeiro (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais

Data: 18 e 19 Local: Belo Horizonte (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108- 6500

MAIO 2º Encontro de Revendedores do CentroOeste

Data: 09 e 10 Local: Cuiabá (MT) Realização: Sindipetróleo-MT e demais Sindicatos do Centro-Oeste Informações: (65) 3621-6623 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 05 Local: Jequié (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557 Festa do Revendedor

Data: 17 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro-Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 Festa do Revendedor

Data: 20 Local: Recife (PE) Realização: Sindicombustíveis-PE Informações: (81) 3227-1035

AGOSTO Encontro de Revendedores do Norte

Data: 01 e 02 Local: Manaus (AM) Realização: Sindcam e demais Sindicatos do Norte Informações: (92) 3584-3707 Workshop com a Revenda

Data: 17 Local: Ilhéus (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

Data: 16 Local: Dourados (MS) Realização: Sinpetro - MS Informações: (67) 3325-9988/9989

44º Reunião Claec

9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista

Data: 22 a 25 Local: Foz do Iguaçu (PR) Realização: Fecombustíveis/Claec Informações: (41) 3021-7600

JUNHO Workshop com a Revenda

Data: 16 Local: Lençóis (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 Expopostos & Conveniência

Data: 13 Local: Paranaíba (MS) Realização: Sinpetro - MS Informações: (67) 3325-9988/9989

Data: 27 a 29 Local: São Paulo (SP) Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom Informações: (21) 2221-6695

Reunião com Revendedores de Paulo Afonso

SETEMBRO

Data: 14 Local: Paulo Afonso (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

8º Encontro de Revendedores do Nordeste

Data: 27 e 28 Local: São Luiz (MA) Realização: Sindcombustíveis-MA e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (98) 3235-6315

JULHO 9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerentes e Chefes de Pista 10 • Combustíveis & Conveniência

9º Ciclo de Encontros Regionais e Seminário BPCC de Gerente e Chefes de Pista

Data: 20 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis-BA Informações: (71) 3342-9557

16º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 15º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul

Data: 26 a 29 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro-RS Informações: (51) 3228-7433

OUTUBRO Reunião com Revendedores de Guanambi

Data: 11 Local: Guanambi (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557 NACS Show

Data: 12 a 15 Local: Georgia World Congress Center (Atlanta/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com 3ª Expo Conveniência

Data: 24 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro-Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 6º Encontro de Revendedores de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro

Data: 24 a 27 Local: Mangaratiba (RJ) Realização: Sindcomb-RJ Informações: (21) 3544-6444

NOVEMBRO Workshop com a Revenda

Data: 08 Local: Campo Grande (MS) Realização: Sinpetro - MS Informações: (67) 3325-9988/9989 Festa do Revendedor

Data: 22 Local: Curitiba (PR) Realização: Sindicombustíveis-PR Informações: (41) 3021-7600 Festa de Confraternização da Revenda da Bahia e 50 anos do Sindicombustíveis

Data: 30 Local: Salvador (BA) Realização: Sindicombustíveis - BA Informações: (71) 3342-9557

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis. org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de março de 2013: 01 –

Reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, em Brasília;

07 – Envio de ofício ao Ibama solicitando esclarecimentos quanto à Instrução Normativa No 01/2013 e sobre o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Além disso, a Fecombustíveis apresentou um pedido de prorrogação do prazo para entrega das informações do CTF-APP e do CNORP;

11 – Solicitação à Superintendência de Qualidade da ANP dos dados coletados pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis referentes ao teor de enxofre no S10 nos primeiros meses do ano, para saber com qual nível de enxofre o diesel está chegando aos postos; 13 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, da 28ª Convenção Nacional TRR, em Florianópolis (SC);

15 – Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, do Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências de Santa Catarina, em Gaspar;

18 – Participação da Fecombustíveis e do Sindicombustíveis-BA em reunião realizada na ANP, com as superin-

19 –

Participação da Fecombustíveis na 7a Reunião do Grupo Técnico revisor da NBR 13.787, que trata do Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Procedimento de controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC);

19 –

Participação da Fecombustíveis na reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), promovida pela CNC, em Brasília;

20 –

Participação da Fecombustíveis no Encontro de Multiplicadores do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), realizado pela CNC, em Brasília;

21 – Participação da Fecombustíveis no Encontro de Executivos das Federações, realizado pela CNC, em Brasília;

22 – Participação da Fecombustíveis no Grupo de Trabalho Técnico do Meio Ambiente, realizado pela CNC, em Brasília.

Divulgação

Reunião dos representantes da Fecombustíveis com o senador Romero Jucá, em Brasília

tendências de Abastecimento e de Qualidade dos Combustíveis, sobre os municípios que comercializam diesel S1800 versus os que vendem S500, conforme determinou a Resolução ANP 65/2012, o que tem causado desequilíbrio concorrencial na Bahia;

Combustíveis & Conveniência • 11

44 Magda Chambriard 4 Diretora-geral da ANP

“Faça o que tiver que fazer” Por Morgana Campos

Fotos: Claudio Ferreira/Somafoto

12 • Combustíveis & Conveniência

Quando soube que seria indicada para a diretoria-geral da ANP, Magda Chambriard ouviu também o seguinte conselho: “Faça o que tiver que fazer”. A autora da frase?

A presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento, provavelmente a engenheira e funcionária de carreira da Petrobras nem imaginasse o quanto precisaria usar essa “carta branca” para lidar com os pepinos que viriam pela frente, em meio a vazamento de petróleo envolvendo a gigante Chevron, interdição de plataformas e receios quanto ao abastecimento nacional.

Oriunda do setor de exploração e produção, a diretora-geral já deixou para trás os receios de quem achava que o downstream ficaria de lado em sua gestão. Pelo contrário, ela intensificou a fiscalização inteligente, empenhou sua equipe na redução dos índices de não conformidade e está buscando tornar mais justa a divisão de responsabilidades entre distribuição e revenda, já que esta última tem arcado com o ônus da maior parte dos problemas ocorridos ao longo de toda a cadeia. Magda também aproveita cada encontro com os agentes do setor para questionar sobre a situação do mercado, cobrar melhorias ou simplesmente ouvir as queixas de quem está operando o dia a dia da complexa cadeia de abastecimento nacional.

Ela recebeu a equipe da Combustíveis & Conveniência no escritório central da ANP na cidade do Rio

de Janeiro, para um encontro descontraído, costurado há meses e que calhou de acontecer justamente na data em que completava um ano à frente da Agência. Por coincidência, o dia da mulher.

Confira, a seguir, os principais trechos desse bate-papo.

Combustíveis & Conveniência: Hoje (08/3) a senhora completa um ano à frente da ANP. Qual o balanço da sua gestão até o momento?

Magda Chambriard: Neste um ano, esforcei-me em especial para fazer uma fiscalização mais inteligente. Não que a outra não fosse inteligente, mas agora estamos nos apoiando mais nos dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP. Estamos também introduzindo uma variável até então pouco utilizada: a denúncia da sociedade. Já conseguimos responder uns 20% do que nos é encaminhado. Ainda é pouco, mas já é um começo.

Outra coisa sobre a qual nos debruçamos muito foi a questão da qualidade dos combustíveis no Rio de Janeiro. Quando assinamos o convênio ANP/Inmetro, afirmei aos jornalistas que lamentava dizer que a qualidade da gasolina no Rio de Janeiro era ruim.

Fechamos o mês de fevereiro com 2% de não conformidade.

Foi um esforço de um ano, chegamos a um bom resultado e precisamos mantê-lo.

C&C: Dessa experiência de um ano, como a senhora avalia o setor de downstream brasileiro?

MC: Acredito que a revenda tem sido um pouquinho prejudicada pelo fato de ser a principal penalizada pelo descumprimento de regulação da ANP. Na pró-

xima reunião de diretoria, já deve ser discutida a questão da amostra-testemunha (a ANP está preparando uma nova resolução sobre a amostra-testemunha, com retorno, inclusive, de sua obrigatoriedade). Com ela, vamos ter uma uniformidade melhor do tratamento das distribuidoras e da revenda. Esse foi um pleito nosso, porque no momento em que temos questões relacionadas à reincidência, ao cancelamento de licença etc., não podemos ter um pequeno dono de posto recebendo uma gasolina ruim de uma distribuidora e sendo penalizado por essa má gasolina, que muitas vezes ele nem sabe que não é boa. Estamos trazendo de volta o estatuto da amostra-testemunha para uniformizar nossas demandas. Demandaremos mais equanimemente para revendas e distribuidoras.

C&C: No setor de revenda de combustíveis no Brasil, o que precisa ser aprimorado?

MC: A revenda varejista de combustíveis mostra-se bem estruturada e com boa capilaridade no país. Poderiam ser aperfeiçoados os treinamentos da revenda pelas distribuidoras.

Sentimos a necessidade de aperfeiçoamento da revenda no que diz respeito às observações de requisitos regulatórios, tais como segurança, obrigações e direitos em face da qualidade e vazão dos equipamentos e orientações sobre a coleta da amostra-testemunha para monitorar o transporte dos combustíveis.

C&C: No Relatório “Evolução do mercado de combustíveis e de derivados 2000-2012”, a ANP cita uma preocupação no setor de GLP com relação à forte concentração

na distribuição, já que apenas cinco empresas detêm cerca de 90% do mercado nacional. No mercado de combustíveis líquidos, temos quatro empresas responsáveis por 80% da distribuição. Isso não preocupa a Agência?

MC: Esse não foi um objeto de grande questionamento neste ano, porque tínhamos outros.

Mas o que vemos ao longo do tempo é que, no momento em que se soluciona, ou pelo menos se coloca a qualidade dos combustíveis num nível de padrão internacional, porque 2% já pode dizer que é padrão internacional, a gente começa a olhar para outras questões, como preço. Antigamente, o posto bandeira branca era, em geral, acusado de ter uma qualidade pior que a de um posto embandeirado. Hoje em dia, a gente vê problemas igualmente em ambos, ou seja, temos bons postos bandeira branca e bons postos embandeirados; há maus postos bandeira branca e maus postos embandeirados. Só que os postos bandeira branca têm um papel importante, porque conseguem ter preços mais baixos.

Eles têm sido, para nós, alguma âncora de preço. Perto da minha casa, em Botafogo (Zona Sul do Rio de Janeiro), tem um posto localizado numa região onde em volta todos são embandeirados.

E como a gasolina dele tem um

4LEITURA Título: BRASIL: UMA HISTÓRIA - Cinco Séculos de um País em Construção Autor: Eduardo Bueno

Combustíveis & Conveniência • 13

44 Magda Chambriard 4 Diretora-geral da ANP preço mais baixo, ele acaba evitando que outros aumentem mais o preço da gasolina. Isso é uma preocupação nossa, porque, apesar de a ANP não controlar, a gente monitora preço. E na distribuição, as pequenas também têm conseguido fazer um preço mais acessível e isso tem um valor para a sociedade. Não posso fechar os olhos a isso.

C&C: A ANP acredita que é hora de revisar a Lei de Penalidades?

MC: Essa foi a primeira coisa que fiz quando entrei na diretoria-geral: levar uma proposta de revisão da Lei de Penalidades para o Ministério de Minas e Energia. Passamos este ano discutindo essa proposta. A última demanda do Ministério foi no mês passado. Já respondemos e acredito que isso esteja pronto para ser submetido ao Congresso.

C&C: Pode adiantar alguns pontos propostos?

MC: Observamos que temos limites mínimos de penalidades que são absolutamente irrelevantes para uma grande distribuidora, mas absolutamente prejudiciais para um pequeno posto. Há casos de revendedores de GLP com faturamento mensal de R$ 2 mil e de grandes distribuidoras para quem R$ 2 mil não é o gasto nem com cafezinho.

Esse tipo de coisa nos levou a ampliar os limites: reduzir o limite inferior da penalidade e aumentar o máximo. Fizemos isso sensibilizados com esse pequeno revendedor, que nos é absolutamente útil.

C&C: Qual a sua posição sobre verticalização?

MC: Sou muito favorável à pequena empresa. Acho que o 14 • Combustíveis & Conveniência

mercado perfeito é aquele que tem pequena, média e grande empresa. Ao longo da minha vida, trabalhei muito em prol de pequena empresa no setor de upstream (exploração e produção). Ter meia dúzia de empresas grandes não é um mercado aberto. Mercado aberto é aquele em que uma pequena pode entrar, se tornar média e a média pode se tornar grande; e a gente tem que fazer de tudo para que a grande não se torne média e a média não vire pequena. Esse é um mercado perfeito e temos que rumar para ele. Talvez no downstream isso já esteja muito mais sedimentado.

Da minha parte, não esperem um passo atrás. Isso representaria tirar do mercado milhares de postos de gasolina. Não seria eu a fazer isso.

C&C: Muitos revendedores reclamam que a pesquisa de preços da ANP não reflete a realidade do mercado, já que há denúncias de levantamento feito por telefone (sem conferir a nota fiscal) ou ainda de postos que se recusam a mostrar a nota fiscal de aquisição (às vezes, por

pressão da própria distribuidora, que não quer que os postos saibam os preços praticados para cada estabelecimento). Como se trata de um instrumento importantíssimo, que traz transparência para o consumidor e para os próprios agentes, a ANP estuda mudanças na pesquisa, de forma a fortalecê-la e torná-la mais eficiente?

MC: Esse contrato, como toda estatística, aborda uma parte do mercado, que nesse caso é de 10% dos municípios brasileiros.

Não são os mesmos 10% sempre.

E esse contrato sofre auditoria.

A partir do momento que vocês estão dizendo que a pesquisa não está refletindo a realidade, o contrato vai ser olhado. Agora, o consumidor não tem reclamado sobre a pesquisa.

Destaco que a empresa responsável pelo levantamento, conforme previsão contratual, é obrigada a realizar procedimentos de auditoria das informações pesquisadas em campo, visando observar os parâmetros de qualidade, confiabilidade, exatidão e identificação da origem (rastreabilidade). Tal procedimento de auditoria é realizado por amostragem aleatória, via

telefonema aos postos, e age em prol da qualidade dos dados pesquisados, não se confundindo com a realização da pesquisa por meio telefônico.

Se a revenda trouxer exemplos (dos problemas), fica mais fácil, para a gente, tratar a questão.

C&C: Recentemente, a Fecombustíveis enviou um ofício para a ANP, apresentando alguns exemplos de problemas na pesquisa, logo após o aumento na gasolina anunciado pela Petrobras...

MC: Em relação ao último ofício, tem uma questão delicada, que é o intervalo da amostragem.

Como tinha acabado de haver um aumento de preço, talvez essa tenha sido a confusão: algumas amostras foram coletadas antes do aumento e outras depois, então o padrão da amostra não ficou uniforme. Talvez aquela amostragem tenha ficado comprometida.

C&C: Há alguma determinação para resolver o fato de que há muitos postos que não apresentam a nota fiscal de aquisição, o que é fundamental para saber qual o preço praticado pela distribuidora?

MC: O que estamos fazendo com as distribuidoras e os principais postos, ou pelo menos os postos mais questionados, é: o que você compra é o que você vende? Com isso, já vamos ter um monitoramento de qualidade e de observação das normas e da lei. Porque você só pode vender o que compra, não existe geração espontânea de combustíveis. Estamos com um software, fazendo esse encontro de dados.

C&C: Isso é um primeiro passo para a implementação do LMC eletrônico?

MC: Vamos ver. Mas já estamos monitorando há uns quatro meses. Compramos um software de inteligência e cruzamos com as informações que temos, para observar o fluxo do combustível, como “manda o figurino”.

A gente vai continuar monitorando preço, mas não interferimos.

O que podemos fazer é: se há alguém com um preço, digamos assim, “impossível” para baixo ou para cima, podemos intensificar a fiscalização.

C&C: Qual a sua avaliação sobre a elevação do percentual de biodiesel no diesel? A senhora acredita que há espaço para a adoção do B7 ainda em 2013?

MC: Do ponto de vista do manuseio do produto, minha opinião é de que já podemos aumentar a mistura. Mas não estou avaliando outros impactos, como a disponibilidade do produto, por exemplo. Hoje já temos frotas cativas com diversas percentagens de biodiesel rodando, inclusive, com 100%.

Existe uma questão levantada pelo corpo técnico, que é o fato do biodiesel gerar uma borra, e isso traz problemas. Mas em qual volume gera essa borra? O que me diziam é, se for frio, o problema da borra piora. Mas tenho frota cativa rodando com 100% de biodiesel no Sul. Então, estamos sendo levados a acreditar que o problema não é o biodiesel em si, mas sim o manuseio ao longo da cadeia. Assim, um aumento significativo da mistura poderia causar problemas, não pelo biodiesel em si, mas pelo manuseio e a distribuição. Em função disso, a gente entende

que um aumento pequeno, para 6% ou 7%, por exemplo, estaria isento dessa questão. Agora, há outras questões que precisam ser analisadas. Mas, resumindo, eu sou simpática à ideia.

C&C: Recentemente, a ANP alterou a especificação do biodiesel puro, justamente para diminuir esses problemas de formação de borra. Mas já há um questionamento de parte dos produtores, de que seria uma especificação muito rígida. A Agência está pensando em revisar essa especificação?

MC: Por enquanto, não. A avaliação é de que as mudanças foram positivas. Percebemos que, ao longo do trajeto, a quantidade de água pode aumentar. Por exemplo, tanques e caminhões são lavados; e sabemos que, quanto mais água, pior. Então, precisa sair com um limite de água menor.

Combustíveis & Conveniência • 15

44 Magda Chambriard 4 Diretora-geral da ANP C&C: A ANP ganhou poderes para fiscalizar a produção de etanol. Quais medidas a Agência vem tomando para incrementar esse controle?

MC: A primeira coisa que fizemos foi um esforço muito grande para cadastrar os produtores. Fizemos um sistema eletrônico, através do qual os produtores mandam as informações diretamente para a ANP. Esse foi um ponto de partida importante, porque tínhamos uma total falta desse tipo de informação na Agência. O cadastro está 100%? Não, mas já está pelo menos uns 90% pronto, o que considero bastante bom.

Também fizemos regulação de estoque, exigimos estoques para a entressafra. A mesa tripartite tem reclamado muito do momento desses estoques, de quando é necessário comprovar os estoques do produtor e quando tem que comprovar os contratos. Existe um estudo na ANP para ver se é possível aproximar essas datas de comprovação.

C&C: A ANP acredita que haverá produção suficiente para garantir um aumento do percentual de anidro na gasolina para 25%?

MC: Só vamos ter certeza absoluta disso em maio. Mas, até agora, todos os indicativos são de que haverá produção suficiente. Obviamente, considerando que a cana-de-açúcar, como toda e qualquer cultura agrícola, está sujeita a condições climáticas, a ANP exercerá constante monitoramento da evolução da safra. As exportações de anidro também serão acompanhadas atentamente.

Diante de qualquer ameaça ao 16 • Combustíveis & Conveniência

suprimento, o governo poderá, a qualquer tempo, reduzir o percentual.

C&C: O GNV vem perdendo espaço desde a crise do gás com a Bolívia, embora seja um combustível menos poluente e bastante econômico. Qual futuro a senhora enxerga para esse produto?

MC: O GNV é muito usado especialmente em táxis, aqui no Rio de Janeiro, em São Paulo etc.

Mas o carro não vem de fábrica com GNV. A distribuição é também um pouco complicada. Na esquina da minha casa, tem um posto que vende GNV e as filas são imensas. Não conheço um motorista de táxi, em qualquer lugar do Brasil, que não prefira andar com gás, porque é muito mais barato. Existem questões para serem tratadas, mas não aqui na ANP. O GNV constitui-se em importante combustível da matriz energética veicular. Ao longo dos últimos anos, observa-se, de fato, redução em sua participação no mercado. Nos últimos quatro anos, a redução no consumo foi de 7,7%. No entanto, não atribuo tal fato à crise de gás natural com a

Bolívia, aliás, já superada. No meu entendimento, a perda de mercado está associada a outros fatores, tais como: preço dos energéticos concorrentes; não colocação no mercado, pelas montadoras, de veículos prontos para uso de GNV; logística de abastecimento insuficiente, demandando longas filas e tempo de espera.

C&C: Qual a sua avaliação sobre o setor de GLP no país, que vem apresentando um crescimento quase vegetativo, enquanto os outros combustíveis mostram forte expansão?

MC: Um crescimento vegetativo no Brasil é uma coisa muito grande, é ótimo. Eu diria que a população já estava bem atendida de GLP, mas não de veículos. Com esse aumento da classe média, mais pessoas puderam comprar carros e elas já estavam atendidas de GLP. C&C: E quanto ao combate às irregularidades nesse setor, que tem sido uma bandeira da ANP? MC: O Programa Gás Legal vem dando excelente combate à clandestinidade. Desde seu lançamento, em setembro de 2010, o Programa estimulou

No momento em que temos questões relacionadas à reincidência, ao cancelamento de licença etc., não podemos ter um pequeno dono de posto recebendo uma gasolina ruim de uma distribuidora e sendo penalizado por essa má gasolina, que muitas vezes ele nem sabe que não é boa. Estamos trazendo de volta o estatuto da amostra-testemunha para uniformizar nossas demandas

a regularização de mais de 15 mil revendas em todo o país, levou a fiscalização a mais de 8 mil pontos, resultando em 2,5 mil autuações lavradas e 1.240 interdições.

Quanto à requalificação, a ANP está examinando medidas a adotar. Chegou para mim um pleito de um termo de compromisso para requalificação de bujões, com datas até 2017.

Isso tá parecendo os prazos de avaliação do pré-sal. Ao mesmo tempo, o que se vê é que a requalificação teve uma desaceleração. Então, achamos que não é por aí. Precisamos ter requalificação, porque é segurança, é demanda, requisito da ANP e não pode ser a Agência a flexibilizar sua própria regulação. Então, estamos estudando como vamos fazer isso e estou dizendo para os revendedores: não aceitem o bujão não requalificado, devolvam esse produto, porque essa ação nos ajuda.

C&C: Quando o revendedor devolve, precisa comunicar à ANP? MC: É bom comunicar. Devem também denunciar formalmente à ANP, via CRC, eventuais dificuldades que encontrem para devolver, sem ônus, ao distribuidor, recipientes, cheios, não requalificados.

C&C: São cada vez mais frequentes os episódios de falta de combustíveis em diversas regiões do país ou de postos que estão recebendo pedidos abaixo do solicitado as suas distribuidoras. Há risco de uma crise de abastecimento no país?

MC: Não. Há gargalos na infraestrutura de transportes, que podem, eventualmente,

gerar alguma dificuldade pontual; e um problema localizado no setor sucro-energético, que, com os esforços conjuntos público-privados, dá mostras de que pode ser superado no curto e médio prazos.

Hoje não há nenhuma dificuldade de abastecimento no país, pode ter um problema pontual.

A primeira nova refinaria vai aparecer em 2015. Obviamente, até lá, o Brasil já cresceu bastante, então, precisamos estar atentos a todo um fluxo logístico necessário para suportar essa expansão. E estamos atentos.

Até junho devemos ter pronta a análise de risco de abastecimento do Brasil inteiro. Hoje já tenho prontas as análises do Norte, Sul e Nordeste. Neste mês (março), acabamos o Centro-Oeste e no próximo, o Sudeste. Vamos identificar principais vulnerabilidades, riscos, estoques necessários, tudo.

O fruto dessa análise já aparece na revisão da Portaria 202/99, que regula a atividade de distribuição, obrigando a ampliação de capacidade. É uma primeira resposta análise de fluxo de logística, de mitigação de risco de abastecimento.

C&C: Com base no resultado preliminar desse estudo, há alguma mudança à vista para a revenda?

MC: Por enquanto, não.

C&C: O setor de lubrificantes ficou durante um bom tempo quase que à margem da regulação e da fiscalização, cenário esse que vem mudando nos últimos anos, com a ANP intensificando o trabalho em cima desse setor.

Quais os planos para este segmento em 2013?

MC: Tenho de discordar que o setor de lubrificantes tenha ficado à margem. Os primeiros atos datam da época do Conselho Nacional do Petróleo.

Em 1999, a ANP publicou as Portarias de números 125 a 131, que regulamentaram a cadeia de óleo lubrificante usado ou contaminado. Em 2009, foram editadas, também pela Agência, cinco novas resoluções de números 16 a 20, que não só revisaram os atos anteriores como incluíram à legislação do setor normas relativas às atividades de produção e importação de óleo lubrificante básico.

A Fiscalização, por seu turno, em conjunto com áreas do Abastecimento e da Qualidade da ANP, vem atuando cada vez Combustíveis & Conveniência • 17

44 Magda Chambriard 4 Diretora-geral da ANP mais na área de lubrificantes.

Em 2012, entre produtor, coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e rerrefinador, foram empreendidas 175 ações em campo e julgados vários processos administrativos, entre os quais um deles levou à revogação de autorização de agente econômico. Ainda em 2012, foi intensificada também a abertura de processos administrativos pelo não atendimento à nova regulamentação, bem como a lavratura de autos de infração pelo não envio de dados de movimentação.

A ANP dará continuidade ao trabalho voltado ao setor, com o objetivo principal de garantir a qualidade dos lubrificantes comercializados em todo o território nacional, acompanhada desde 2007 pelo Programa de Monitoramento de Lubrificantes.

C&C: Quais as principais metas para a ANP neste ano?

MC: Primeiramente, espero conseguir manter baixo esse índice de não conformidade que atingimos ao longo desse ano. A Fiscalização tinha como meta baixar, até janeiro, o índice de não conformidade no Rio de Janeiro. Não é possível ter o Rio como o maior índice de não conformidade da gasolina no Brasil, justamente onde está o principal escritório da Agência. Estava feio isso. Não conseguiram em janeiro, mas entregaram em fevereiro. Mas não adianta apenas conseguir, é necessário manter, essa é uma grande meta.

Dar uma olhada no mercado para evitar a concorrência predatória é uma meta também.

Vamos fazer um esforço ainda em relação à bomba baixa, algo que encontramos muito no ano passado. Tudo isso é também decorrente do esforço pela qualidade, porque quando se colocam os combustíveis nos padrões de conformidade, o que sobra para quem burla?

Impostos, bomba baixa, falta de manutenção. É isso que vamos precisar olhar.

C&C: Tem entrado cada vez mais em pauta a questão da independência financeira e política das agências reguladoras. A ANP tem desfrutado de independência?

MC: Um belo dia, a presidenta da República me chamou e disse: “vou te indicar para ser diretora da ANP. Faça o que tiver que fazer”. “Faça o que tiver que fazer” não é controlar nada. Não me sinto não autônoma, pelo contrário.

Fizemos algumas coisas bem fortes, como interditar

18 • Combustíveis & Conveniência

plataforma da Petrobras. Em nenhum momento alguém disse: não interdite. E foram mais de dez, duas delas no maior campo de petróleo do Brasil. Isso está englobado no “Faça o que tiver que fazer”.

C&C:A ANP ainda sofre com contingenciamento de recursos?

MC: Esse não é um problema só da ANP, é do Brasil. Não tenho dinheiro sobrando, tenho que olhar com muito carinho o que vou fazer no dia a dia, inclusive atividade de fiscalização.

Além dos problemas que são do Brasil, temos conseguido trabalhar direitinho. A Lei fala que temos 28% da Participação Especial para investir em estudos de geologia e geofísica no Brasil. Isso representava, até bem pouco tempo atrás, R$ 2 bilhões por ano. Pelo amor de deus, não me mande R$ 2 bilhões por ano, porque não tenho perna para gastar esse dinheiro.

Esses recursos foram jogados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e hoje o PAC me cobra realizar mais do que posso. Mas se me perguntarem se tenho todo dinheiro que preciso para informática, por exemplo, a resposta é não. Estou tratando com o governo como podemos ampliar o orçamento de informática da ANP. Só vou saber se faltou dinheiro no final do ano, porque pedi agora. Mas são questões pontuais.

Acabamos também de fazer um concurso e vamos contratar 152 pessoas, para fiscalização, estudos de geologia e geofísica, informática, enfim, vamos distribuir para as áreas que estamos mais carentes. n

Stock

44 MERCADO

Desvio de combustíveis: não seja a próxima vítima Em mais um capítulo na guerra contra as irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP, juntamente com a Polícia Militar do estado de São Paulo, descobriu um esquema de desvio e vendas clandestinas de combustíveis, na cidade de Guarulhos. A fraude, no entanto, é mais comum do que se imagina Por Rosemeire Guidoni O caso da cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo, não é novo. O desvio de combustíveis no local já foi até apelidado de “Petrobalde”, e vem sendo investigado desde 2008. Na região, um bairro próximo à base de distribuição de Guarulhos, os agentes da polícia descobriram um depósito clandestino de combustíveis, que recebia produtos desviados pelos próprios motoristas dos caminhões-tanque e ficavam armazenados de forma completamente irregular (o que também pode causar danos ambientais por eventuais vazamentos ou até uma explosão, colocando todo o bairro em risco).

Em 2008, quando a polícia agiu no local pela primeira vez, foi constatado que o desvio era feito por meio de um compartimento clandestino no próprio caminhão, que armazenava cerca de 10% da capacidade total do tanque do veículo. Como em geral, ao receber o combustível, o revendedor considerava que a diferença estava dentro da margem de 20 • Combustíveis & Conveniência

erro, a fraude era cometida sem despertar muita suspeita. Antes de reabastecer, os caminhões vendiam clandestinamente o combustível armazenado neste compartimento. Apesar da ação da polícia, ao que tudo indica a fraude na região se sofisticou. Em fevereiro de 2013, outro esquema criminoso foi identificado no local.

Desta vez, ao invés de compartimento secreto no caminhão, os motoristas rompiam o lacre da distribuidora e simplesmente retiravam o combustível. Depois, colocavam novo lacre.

No local investigado pela polícia, além do combustível armazenado, também foi encontrada uma grande quantidade de solvente. Isso pode indicar que o produto era adicionado ao combustível e vendido de forma irregular ao consumidor (que, por sua vez, estava sendo conivente com o crime), ou, pior, pode significar que o produto era adicionado à carga do caminhão, para que o posto revendedor não percebesse a diferença no volume que estava sendo entregue. Ou

seja, além de ter parte de seu produto desviado, o revendedor ainda estava correndo o risco de receber um produto adulterado, ficando sujeito a todas as penalidades previstas pela legislação.

E este tipo de fraude não é novidade no setor. No Rio de Janeiro, um esquema semelhante vem sendo combatido desde 2009, em uma região próxima a Duque de Caxias. No ano passado, denúncia similar também foi investigada em João Pessoa, na Paraíba. Também em São Paulo, às margens da Rodovia Castelo Branco, a Polícia Militar e o Gaeco, grupo de atuação especial de combate ao crime organizado, desvendaram um esquema de venda irregular de etanol, feito por caminhões-tanque. Infelizmente, exemplos do crime não faltam, em várias localidades do país. E o grande problema, do ponto de vista do posto revendedor, é o risco que a fraude pode trazer à sua operação.

Mas o que fazer para não colocar seu negócio em risco?

Cuidados Em primeiro lugar, é importante entender como o crime ocorre. De acordo com uma fonte que preferiu não se identificar, em geral, ao retirar produtos em um pool de combustíveis (base compartilhada), o caminhão não é fiscalizado. Ou seja, não há conferência dos lacres dos tanques. Assim, o motorista mal intencionado pode facilmente retirar o produto sem lacre e, somente colocá-los depois do desvio do combustível, ou ainda utilizar lacres falsificados, que serão rompidos para que o produto seja retirado irregularmente, antes de inserir os lacres corretos. E a fiscalização disso é algo que está fora do alcance do revendedor.

No entanto, há uma série de medidas que podem ser adotadas pelo revendedor para evitar o problema:

Rogério Capela

1) Ao receber os produtos, confira a integridade dos lacres e se eles estão de acordo com a nota fiscal. Embora em muitos casos a fiscalização não seja feita na saída da base, os dados do lacre (cor e numeração) devem estar discriminados na nota fiscal e no Danfe.

Inclusive, vale observar que o lacre

deve ser armazenado juntamente com a amostra-testemunha. Em caso de necessidade de uso da amostra, se o lacre estiver em desacordo com a nota fiscal daquele pedido em questão, ela se torna nula. Então, cuidado redobrado ao conferir o lacre. Conforme lembrou Pierre Fabiano Zanovelo, químico responsável pelo Vulcano Laboratório de Análises Químicas, no item 5 do Regulamento Técnico nº 1/07 (relativo à Resolução 9/07), consta o “modelo de formulário a ser impresso na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha”, que traz um campo denominado “número do lacre”, o qual obrigatoriamente deve ser preenchido pelo revendedor para que a amostra testemunha tenha validade. “A Resolução 9/07 não cita inicialmente que os lacres devem ser numerados de forma sequencial. Porém, como este regulamento técnico estabelece claramente que a amostra só tem validade mediante o preenchimento do número do lacre, fica claro que é necessária uma numeração sequencial”, observou; 2) Além da conferência do lacre, é essencial fazer todos os

Uso de saca-amostra garante que o produto no fundo do tanque também será coletado para análise

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO testes possíveis no ato de recebimento do produto, para evitar volumes inferiores aos solicitados, ou produto que possa ter sido adulterado intencionalmente.

“Por essas e outras razões, é imprescindível que o posto faça uso do direito da guarda da amostra-testemunha, conforme regulamenta a Resolução 9/07, sem dispensar a sempre recomendada análise dos produtos no ato do recebimento,

segundo as diretrizes da mesma legislação, recusando o recebimento, caso observe qualquer não conformidade em qualquer característica”, alertou Zanovelo;

ao combustível, para comple-

3) Outro cuidado que o revendedor deve ter é o uso de saca-amostra na hora de coletar o produto para testes e amostra-testemunha. Supondo que tenha sido adicionado algum produto que não se misture

se for adicionada água à gaso-

Atenção!

As legislações de qualidade da ANP que determinam as especificações dos produtos atualmente são: Resolução 57/11 (Gasolinas), Resolução 7/11 (Etanol) e Resolução 65/11 (Diesel). Destas três, somente a primeira atribui aos distribuidores a obrigatoriedade de lacrar os compartimentos, consignando em seu artigo 8º o seguinte: “O distribuidor deverá lacrar cada compartimento do caminhão-tanque abastecido com gasolina, com lacre numerado, cujo número deverá constar na documentação fiscal e no Danfe referentes à comercialização do produto.” Dessa forma, o distribuidor deve utilizar lacres numerados e fazer constar os números dos lacres dos compartimentos na nota fiscal emitida ao revendedor, possibilitando que seja feita a verificação entre os lacres que estão nos compartimentos dos tanques com as numerações consignadas na documentação fiscal. “Apesar de não haver nas resoluções do etanol e do diesel a mesma atribuição quanto à lacração dos compartimentos por parte das distribuidoras, por princípios de transparência e de segurança, tal prática deve ser estendida aos outros produtos por iniciativa da distribuidora”, destacou Pierre Zanovelo, do Laboratório Vulcano.

Inclusive, na legislação de qualidade específica aos revendedores (Resolução ANP 9/07), consta que “o Revendedor Varejista somente poderá receber no Posto Revendedor combustível automotivo líquido de caminhão-tanque cujos compartimentos de entrada e saída, bocais de entrada ou escotilha superior e válvulas dos bocais de descarga, estejam lacrados pelo distribuidor...”. Diante disso, fica claro que é 22 • Combustíveis & Conveniência

mentar o volume subtraído, o saca-amostra vai garantir que a coleta também seja feita no fundo do tanque. Por exemplo, lina, a água ficará no fundo do tanque. Se a amostra coletada para análise for superficial, é grande a chance de o problema não ser detectado.

uma obrigação da distribuidora lacrar todos os compartimentos, assim como é dever do revendedor só receber o produto se todos os compartimentos estiverem devidamente lacrados.

Mesmo assim, só é possível atingir a finalidade da medida se os lacres forem numerados e se tais números constarem na nota fiscal. “Caso o distribuidor não utilize lacres próprios (produzidos com o nome da distribuidora impresso) com numeração sequencial, e não fizer constar os seus números na nota fiscal, toda a sistemática torna-se vã, pois o revendedor não poderá conferir se os lacres dos compartimentos são os mesmos utilizados no carregamento, dando margem para que ocorram interferências prejudiciais nesse processo, por meio de eventual e indevida troca ou substituição de lacres de um ou mais compartimentos”, disse Zanovelo. Pode ocorrer ainda que o distribuidor não utilize numeração sequencial, somente identificando os lacres pela cor, ou que utilize lacres com o mesmo número diversas vezes, ou um só por dia, tudo para facilitar e/ou agilizar a emissão da nota fiscal, evitando o trabalho com a digitação dos números dos lacres. “Se isso ocorrer, ganha-se tempo, mas perde-se segurança no processo”, alertou o especialista.

Para evitar este tipo de problema, a Fecombustíveis, que faz parte do grupo de trabalho da ANP que está discutindo a revisão da Resolução 9, defende que seja incluída a obrigatoriedade para as distribuidoras utilizarem lacres numerados sequencialmente. A conclusão deste trabalho está prevista para o primeiro semestre deste ano. n

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Novos tempos Há muito tempo, a Fecombustíveis e seus Lei de Penalidades. Em Sindicatos Filiados vêm denunciando a relação todas as oportunidades desigual entre distribuidoras e revendas. Não que tive de encontrar apenas pela visível disparidade econômica, mas com a diretora, ela especialmente no que se refere à atribuição de tem demonstrado parresponsabilidades e penalidades, que recaem ticular interesse pelos invariavelmente sobre os postos. pequenos revendedoTal situação se tornou mais evidente nos res e pelos bandeira branca, que, aos olhos da últimos anos, quando a chegada do biodiesel Agência, ajudam a equilibrar os preços e, para a e do diesel de baixo teor de enxofre e o endurevenda, significam a possibilidade de operar de forma independente, sem depender de qualquer recimento da legislação traçaram um cenário grande ou pequena distribuidora. sombrio para os postos de combustíveis. ReceEmbora ainda haja muito o que ajustar, bemos um produto que deveria ter percentual de algumas ações recentes têm ajudado a mitibiodiesel de 5%, sem que haja qualquer teste no posto que assegure essa condição. O mesmo gar os problemas da revenda, como a Medida problema se repete com o diesel de baixo teor Reparadora de Conduta, o estabelecimento de de enxofre, uma vez que somente é possível um lapso temporal para fins de reincidência detectar o nível de enxofre por meio de análises ou mesmo o limite de 5 ppm de tolerância no em laboratório. E quem for diesel S10. pego com especificação Nada disso, no enEm todas as oportunidades que tive diferente da estabelecida tanto, será efetivo, se de conversar com a diretora, ela tem em legislação incorre em você, revendedor, não demonstrado particular interesse pelos pesadas multas e pode pequenos revendedores e pelos bandeira fizer sua parte. Precisamos ter sua licença cassada, branca, que, aos olhos da Agência, ajudam melhorar nosso nível de no caso do estado de São profissionalização e de a equilibrar os preços e, para a revenda, cuidado com a operação Paulo; ou sua autorizasignificam a possibilidade de operar de do posto, redobrando a ção revogada, caso seja forma independente, sem depender de atenção no manuseio e reincidente por qualquer qualquer grande ou pequena bandeira armazenagem dos prooutra condenação na ANP. A única defesa do dutos e realizando todos posto nesses casos é a amostra-testemunha, os testes antes de descarregar em seu tanque. que, por ser facultativa, vem sendo negligenNão ceda às pressões de algumas companhias para “agilizar” o processo de entrega. Treine ciada por alguns revendedores, com o discreto seus funcionários para que sejam meticulosos consentimento (ou seria “incentivo”?) das distrinesse aspecto. buidoras, que criam empecilhos para a coleta, Esteja atento também às obrigações fiscais especialmente para quem tem caminhão-próprio. e, caso ainda não tenha modernizado e informaNunca é demais lembrar que, sem a amostra, o revendedor responde sozinho pela qualidade tizado seu posto, comece a planejar isso. O SPED do combustível, mesmo que a desconformidade já vem demandando tais cuidados e a tendência tenha se originado na distribuidora. é exigências aumentarem.

Por isso, leio com grande entusiasmo a entreE, por fim, uma última recomendação: você está livre para discutir e reclamar com seus amivista da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, nesta edição da Combustíveis & Conveniência. Ela gos revendedores sobre todas essas mudanças. aponta claramente esse desequilíbrio e sinaliza Mas, em hipótese alguma, discuta preços, mesmo que a Agência está empenhada em reestabelecer que seja o praticado pelas distribuidoras. Para o algum balanço de forças. As principais medidas CADE, isso pode configurar cartel. E, diante do nesse sentido devem ser o retorno da obrigatorigor da legislação atual, um mal entendido pode ser suficiente para te tirar do mercado. riedade da amostra-testemunha e a revisão da Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO

Um bom ano Números oficiais da ANP confirmam a forte expansão no consumo de combustíveis em 2012, puxado pela demanda por gasolina e diesel Por Morgana Campos Que o mercado de combustíveis apresentou desempenho acima da média da economia em 2012, já não é mais novidade para ninguém. Faltavam apenas os números oficiais, para mensurar o quão pujante havia sido esse crescimento. Segundo a ANP, a demanda por combustíveis aumentou 6,1% em 2012, ante o ano anterior, totalizando 129,677 bilhões de litros, o maior patamar já registrado na história do país.

“São dados extremamente alvissareiros. Um setor que cresceu no ano passado mais de 6%, em meio a uma economia que teve expansão de 1,5%. Isso quer dizer quatro vezes mais que o crescimento do país”, enfatizou Florival Carvalho, diretor da ANP, durante a apresentação dos resultados, no escritório central da Agência, no Rio de Janeiro.

O crescimento mais significativo, mais uma vez, ficou por conta da gasolina, com expansão de 11,9%. Logo em seguida está o diesel, com alta de 7% (veja quadro).

“Para que esse crescimento seja perene, precisamos tomar uma série de ações regulatórias, para que não tenhamos o chamado voo de galinha, quando cresce um ano e cai no outro, o que é ruim não só para os senhores, mas também para um país que deseja crescer e distribuir renda”, explicou Florival. Segundo ele, a ANP pretende alterar algumas resoluções neste ano, justamente

para afastar riscos de desabastecimento. Um dos exemplos já bem conhecidos do mercado é a revisão da Portaria 202/99, que regula a atividade de distribuição e, em sua nova versão, deve exigir maior capacidade de armazenagem pelas distribuidoras.

O superintendente-adjunto de Abastecimento, Rubens Freitas, destacou que, no ano passado, a ANP concedeu 14 autorizações de construção para distribuidoras, o que mostra que as companhias estão, de fato, ampliando suas capacidades de estocagem de combustíveis. E apesar da necessidade de ampliação da oferta, a ANP não tem fechado os olhos para irregularidades. Tanto é que há, atualmente, 42 processos de revogação de distribuidoras em análise e que devem ser concluídos ao longo de 2013.

Importações em alta Sem produção interna suficiente, o país precisou recorrer às importações para garantir o

Vendas internas

Fonte: ANP

24 • Combustíveis & Conveniência

“Nunca tivemos uma carteira tão alta de processos administrativos instaurados de revogação. Eles contemplam uma variedade de motivos: secretarias de fazenda estaduais nos informam que a empresa não tem mais inscrição estadual, o órgão ambiental informa que não tem mais licença ambiental, o agente econômico ficou 180 dias sem movimentar e outras causas”, afirmou Freitas.

No segmento de revenda varejista, foram 1.256 revogações, ante 1.756 novas autorizações.

“O saldo líquido em 2012 foi de 500 revendas. Isso dá 40 revendas por mês, acompanhando o crescimento”, completou.

abastecimento nacional, especialmente de gasolina. A dependência externa nesse derivado chegou a quase 11%, após anos como exportador líquido de gasolina.

“A limitação do parque de refino levou a esse resultado. No total, foram importados 3,5 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a uma alta de 64% em relação ao ano anterior e que representou um gasto de R$ 2,75 bilhões na balança comercial”, explicou o superintendente de Abastecimento da ANP, Aurélio Amaral.

Além da oferta insuficiente, contribuiu para este mau desempenho a falta de competitividade do etanol hidratado, cujas vendas diminuíram 9,6% em 2012, ante o ano anterior. Um fato que chama a atenção nos dados divulgados pela ANP é o descasamento entre as vendas de etanol hidratado declaradas pelas usinas, de 11,104 bilhões de litros, e as informadas pelas distribuidoras, que somaram 9,85 bilhões de litros em 2012.

O dado positivo no setor de etanol ficou por conta das exportações, que cresceram 55,3%, devido à maior demanda pelo biocombustível nos Estados Unidos, em meio à queda da tarifa de importação e ao aumento nos preços do etanol de milho.

Lubrificantes A ANP inovou neste ano e apresentou vários dados oficiais para o setor de lubrificantes. “É a primeira vez em que estou vendo a exposição dos números e conheço bem as dificuldades para se chegar a esses dados. Pela primeira vez, o setor de lubrificantes tem uma referência oficial”, elogiou Ruy Ricci, do Sindilub.

matriz de consumo veicular

Fonte: ANP

ciclo otto - vendas internaS por segmento

Fonte: ANP

Crescimento vegetativo Ao contrário dos outros combustíveis, o GLP registrou uma expansão modesta, de apenas 0,5%. No período, as vendas do P13 (o chamado botijão de cozinha) se mostraram estáveis, enquanto as de outros tipos de recipientes subiram quase 1%. “É um setor mais consolidado. Para elevar o consumo de P13, precisaria aumentar a população exponencialmente. Mesmo com a entrada de novas pessoas na economia, acho que esse reflexo já foi absorvido nos outros anos”, explicou o superintendente de Abastecimento, Aurélio Amaral.

Para ele, o número que mais surpreendeu foi o de revendas de GLP, com autorização de 6,186 mil novos estabelecimentos.

“Isso é reflexo do que foi o Programa Gás Legal nesses dois anos de funcionamento, na formalização de revendas”, detalhou.

Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

óleo diesel de baixo teor de enxofre

lubrificantes produção

Fonte: ANP

O combustível da economia Olhando os dados de vendas de diesel, os TRRs apresentaram o melhor desempenho, com crescimento de 9,2%, somando 7,058 bilhões de litros vendidos e ficando com 12,6% do mercado de diesel, ante 12,4% no ano anterior. Os postos, por sua vez, mostraram um incremento um pouco mais modesto, com alta de 7,5%, mas seguem como principais fornecedores de diesel no país, comercializando 29,457 bilhões de litros.

A fatia de mercado da revenda varejista passou de 56,4% para 56,7% no período. Já as vendas para os consumidores finais, realizadas basicamente pelas distribuidoras por meio de Pontos de Abastecimento, subiram 5,1%, totalizando 16,344 bilhões de litros. Com isso, seu market share no óleo diesel caiu de 31,3% para 30,7%.

26 • Combustíveis & Conveniência

Segundo Álvaro de Faria, presidente do SindTRR, os TRRs não avançaram no mercado das distribuidoras, nem dos postos. “Só vendemos para os clientes que as distribuidoras não atenderam, seja por problemas logísticos ou por questões de crédito”, afirmou.

S10 2012 foi também o primeiro ano de comercialização obrigatória, em todo território nacional, do diesel de baixo teor de enxofre, que até dezembro era o S50 e foi substituído pelo S10 em janeiro de 2013. Em 2012, o novo produto representou 8,9% de todo o diesel comercializado no país.

Rubens Freitas, superintendente-adjunto de Abastecimento, lembrou que há número suficiente de postos vendendo o diesel de baixo teor de enxofre em todo o território, sendo que o total de estabelecimentos voluntários para a comercialização do S50/S10 já supera o de obrigados pela legislação. n

44 MERCADO

Na conta da inflação Reajustes do diesel, Lei do Descanso e demanda aquecida estão pressionando os preços dos fretes, o que deve ser sentido muito em breve nos índices de inflação, ou seja, no bolso do consumidor Por Gabriela Serto Os caminhoneiros do Brasil destacaram-se nos noticiários do ano passado com uma greve que parou o país por causa da Lei Federal 12.619, que obriga a categoria a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho e exige um intervalo de Thoursie/Stock

28 • Combustíveis & Conveniência

30 minutos a cada quatro horas ao volante, a chamada Lei do Descanso. Apesar de considerada fundamental para reduzir os índices de acidentes nas estradas e melhorar a qualidade de vida dos motoristas autônomos, a medida trouxe impactos financeiros e logísticos para toda a cadeia, especialmente em meio a um momento de esgotamento da infraestrutura nacional.

Soma-se a isso o escoamento da maior safra da história do país (185 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas), além dos aumentos no preço do óleo diesel nas refinarias, e não fica difícil entender, portanto, o porquê dos fretes estarem mais caros.

Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o reajuste do óleo diesel nas refinarias influenciará a inflação, pois os caminhões, principais consumidores do combustível, são responsáveis pelo transporte de 60% das cargas. Segundo a CNT, os maiores preços do diesel em janeiro tiveram impacto de 1,5% nos valores dos fretes e a estimativa é de que a majoração de março gere um efeito altista adicional de 1,25%.

Vale lembrar que os gastos com combustíveis representam cerca de 35% do custo total das empresas de transporte de carga rodoviária e 25% do das empresas de transporte de passageiros rodoviários.

Fechando as contas O reajuste nos preços dos combustíveis já era esperado para o primeiro trimestre do ano, especialmente após a Petrobras ter divulgado o pior resultado financeiro dos últimos nove anos e em meio à necessidade da estatal em fazer caixa para levar adiante os enormes investimentos do pré-sal. O anúncio de mais uma alta no custo do diesel na refinaria em março, no entanto, pegou todos de surpresa. E ninguém descarta que novas majorações possam ocorrer nos próximos meses, uma vez que a Petrobras já deixou clara sua intenção de alinhar o preço dos derivados no mercado interno aos valores praticados lá fora, em uma perspectiva de médio e longo prazo.

A questão agora é saber o quanto dessa alta chegará ao consumidor final. Isso porque o mercado de diesel, tradicionalmente, apresenta margens mais apertadas. E os postos revendedores precisaram fazer adaptações em suas instalações para receber o diesel de baixo teor de enxofre, o S10, extremamente sensível a contaminações e que, portanto, requer tanques, filtros, bombas e utensílios segregados – ou seja, mais gastos. Vai caber aos revendedores avaliar como lidar com os repasses dos custos das distribuidoras, além do seu próprio aumento de des-

Agência Brasil

Cautelosos

Lei do Descanso deve contribuir para reduzir acidentes nas estradas, mas também deixa mais caro o transporte de mercadorias

Ijleavell/Stock

pesas operacionais. “A própria concorrência será balizador no mercado de transporte de cargas e as empresas devem repassar parcialmente esse custo, levando em conta a concorrência acirrada e a região de atuação”, estimou o professor do MBA Gestão de Riscos da Trevisan Escola de Negócios, Claudio Gonçalves.

Para Ricardo Hashimoto, diretor de postos de Rodovia da Fecombustíveis, o aumento do custo do frete afeta mais quem não tem caminhão próprio, pois as distribuidoras sobem o custo da entrega do produto para reajustar a remuneração do transportador.“Muitas vezes esses aumentos se refletem em fração de centavos por litro. Os empresários irão repassar dentro do que o mercado permitir para a saúde do negócio, lembrando

que trabalhamos em um mercado livre”, explicou.

De acordo com professor Gonçalves, o governo vem tomando medidas e se esforçando para neutralizar, ou pelo menos minimizar, os possíveis impactos dos seguidos reajustes na inflação, voltando suas atenções aos preços administrados, que representam um terço do indicador que regula a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desafio do governo está em utilizar as políticas monetárias e cambiais para manter saudável o setor de transporte e logística no país.

“Além disso, vivemos um período que podemos considerar como véspera das eleições no próximo ano”, afirma Gonçalves. n

O documento “Expectativas Econômicas do Transportador 2013”, publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mapeia a percepção dos empresários do setor de transporte. Veja as principais expectativas reveladas pela sondagem: w Embora o governo tenha adotado medidas de estímulo, a crise internacional continuará afetando o Brasil em 2013; w Dos empresários, 42,9% acreditam no crescimento da economia para este ano e 68,2% preveem ampliação da frota. No entanto, 62,6% são pessimistas em relação à inflação; w Quando o assunto é a carga tributária, 44,8% acreditam que ela aumentará em 2013. E 83,5% declararam que ela tem impacto elevado em sua atividade; w Com relação aos investimentos, 48,3% dos entrevistados acreditam que serão ampliados e 41% esperam que eles se mantenham em relação ao ano anterior; w Embora 19,4% dos pesquisados acreditem em uma piora do quadro em 2013, para 40,6%, a situação será mantida, e 38,8% acreditam em uma melhora nesse cenário; w Na expectativa de atender a demanda futura e, no caso dos rodoviários, também para se adequarem à lei no 12.619/2012, 52,6% dos entrevistados consideram aumentar o número de contratação formal em 2013.

Combustíveis & Conveniência • 29

OPINIÃO 44 Roberto Fregonese 4 Vice-presidente da Fecombustíveis

Mais perto da revenda quando cobro soluções Como presidente do Sindicombustíveisde problemas para o -PR, me preocupo em sempre estar perto da nosso setor. revenda. E faço questão de viajar todos os anos N e s s a s a s s e mpor várias regiões do Paraná para realizar assembleias. Mesmo com a possibilidade de fazer bleias, também teuma teleconferência ou simplesmente gravar nho reforçado com os um depoimento e colocar nas redes sociais, por empresários a importância da profissionalização. exemplo, escolho o caminho mais difícil.

O nosso setor não tem mais espaço para Pego a estrada e fico fora de casa e longe amadorismo e, pensando nisso, o Sindicomdo meu negócio por vários dias. Confesso que bustíveis-PR mais uma vez vai promover uma fisicamente chega a ser cansativo, mas o retorno série de treinamentos com o objetivo de ajudar o pessoal, e até emocional, compensa qualquer revendedor na gestão do posto de combustíveis. sacrifício. Nessas reuniões, tenho a oportunidade É uma maneira também de mostrar para os de conversar pessoalmente com os associados. revendedores que não é só o preço que importa, É a chance de conhecer a realidade de cada e sim, um bom atendimento, uma bela loja de região, o que nunca aconteceria se não fosse conveniência. essa oportunidade de estar frente a frente com Acredito que o desafio dos presidentes de sinos revendedores. Afinal, somente quem está na dicatos é modernizar a revenda, e mostrar sempre ponta da cadeia, no manejo diário das operações que um posto de combustíveis nos dias de hoje pode relatar as verdadeiras é muito mais que simdificuldades enfrentadas plesmente etanol, diesel pela revenda. Sem falar e gasolina. Os postos O nosso setor não tem mais espaço que, muitas vezes, uma têm se tornado pontos para amadorismo e, pensando nisso, o solução que funcionou Sindicombustíveis-PR mais uma vez vai de prestação de serviço, muito bem para uma deassim como já ocorreu nos promover uma série de treinamentos Estados Unidos, onde o terminada região, pode se com o objetivo de ajudar o revendedor combustível serve apenas mostrar ineficiente em outra na gestão do posto de combustíveis como chamariz para os área. E só o revendedor outros negócios oferecidos local será capaz de fazer pelo estabelecimento. A uma avaliação minuciosa loja de conveniência não é mais só um local para sobre isso. compras de última hora. Muita gente já conta com Claro que para os associados o ganho tama loja para garantir o pão de todo o dia, para tirar bém é grande, uma vez que coloco em pauta dinheiro no caixa eletrônico, apreciar um bom café vários assuntos de interesse da revenda, novas enquanto confere as notícias do jornal ou de uma leis, polêmicas e até injustiças. Tudo é debatido revista ou deixar a roupa para lavar. e esclarecido e os revendedores, com certeza, se E, além do lanche, muitas lojas já oferecem sentem mais valorizados. É também um momento cardápios mais elaborados e lucram muito na de atualização para os donos de postos, que tohora do almoço. Alguns estabelecimentos até mam conhecimento, inclusive, de situações que arriscam um formato mais ousado, de restaurante. estão ocorrendo em outros estados, já que, como Me preparo agora para mais uma maratona vice-presidente da Fecombustíveis, estou consde assembleias pelo interior do Paraná. Não tetantemente em contato com outros presidentes, discutindo tudo o que afeta a nossa categoria. nho dúvidas de que será um momento de muito As reclamações que os empresários levam trabalho, mas também de trocar ideias, discutir nos encontros também acabam me dando subsíproblemas, apontar soluções e, especialmente, de aprender muito com nossos associados. dios para conversar depois com as autoridades. É 30 • Combustíveis & Conveniência

NA PRÁTICA33

Sua segurança em primeiro lugar Por Rosemeire Guidoni Infelizmente, o risco existe e é grande. Embora não haja estatísticas oficiais, notícias quase que diárias relatam assaltos ou furtos em postos de combustíveis, e boa parte destes episódios ocorre justamente em um momento crítico: quando o empresário (ou seu funcionário) vai ao banco fazer o depósito de valores. Este, na verdade, é um dos grandes pesadelos de todo empresário que trabalha com comércio. O risco é grande: além da perda material, reações agressivas por parte dos marginais são quase certas. Não são poucos os casos em que a ação resulta em mortes ou danos físicos graves. Mesmo quando não chega a este ponto, só o fato de ter vivenciado a situação já faz com que o medo se torne uma constante na vida da pessoa.

A polícia costuma dar algumas dicas para minimizar o risco: não faça sempre o mesmo trajeto, evite rotina, seja discreto.

O crime, porém, é organizado.

E o revendedor sempre corre o risco de ter alguém estudando seu comportamento, seguindo seus passos, calculando qual o momento de agir. Um gerente

Divulgação

Uma das situações de maior risco para os empresários do segmento de combustíveis é a ida ao banco. Não são poucos os casos de revendedores ou funcionários abordados por assaltantes durante esta tarefa, e o saldo quase sempre é um episódio de violência e muito medo. Quais as alternativas para contornar este risco?

Transporte feito em veículos blindados normalmente envolve profissionais capacitados e treinados para agir em situação de risco

de posto da capital paulista, que preferiu não divulgar seu nome, contou à Combustíveis & Conveniência que a obrigação de levar os cheques e o dinheiro ao banco lhe trazia grande preocupação.

“Inclusive porque eu saía do posto uniformizado, o que por si só já chamava a atenção”, contou.

Agora, ele está mais tranquilo, pois o empreendimento contratou um serviço de transporte de valores.

“Claro que não estamos livres de um assalto no posto, mas como os valores ficam armazenados em cofre, e as chaves não estão

em poder da empresa, o estabelecimento deixou de ser atrativo para os assaltantes. O máximo que vão levar é algum valor que esteja na pista para troco e, como nesta situação a ação é rápida, o risco de violência se reduziu”, comentou o gerente.

Segundo especialistas em segurança, várias soluções podem diminuir sensivelmente o risco: instalação de câmeras e sensores de presença, monitoramento remoto, alarmes no escritório ou em outras áreas onde possam existir cofres, botão Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Fuja da rotina A primeira recomendação é fugir da rotina. Realizar esta atividade em dias e horários diferentes, com trajetos distintos. Na prática, entretanto, nem sempre isso é possível. Segundas-feiras, por exemplo, costumam ser dias de maior risco, pois em geral os empresários vão fazer os depósitos referentes à atividade no final de semana. E os assaltantes sabem disso.

Outro procedimento comum, o atendimento na agência bancária em horário diferenciado, também não é garantia de segurança. Recentemente, conforme publicado na edição 110 da Combustíveis & Conveniência, de outubro de 2012, um empresário de Curitiba (PR) foi abordado por marginais na porta do banco, em uma manhã de segunda-feira, antes da abertura da agência. Ele estava acompanhado de dois conhecidos, justamente por causa da segurança, em dois veículos diferentes. A abordagem foi rápida, em uma movimentada avenida da cidade. Apesar de todo o cuidado, os companheiros do empresário reagiram ao assalto e foram mortos.

Seguranças privados: o risco pode ser maior A contratação de escolta ou segurança para acompanhar o empresário ou funcionário é uma alternativa frequentemente utilizada. No entanto, especialistas alertam que neste caso o risco 32 • Combustíveis & Conveniência

pode ser ainda maior. Muitas vezes este segurança não está preparado para agir corretamente na situação de risco, e seu comportamento acaba por provocar danos ainda maiores.

Além disso, os valores pagos a estes profissionais, via de regra, justificariam a contratação de um serviço especializado de transporte de valores, feito por carro-forte.

“Hoje, a melhor solução para transportar valores é a utilização do carro-forte. Realizar a escolta armada é mais arriscado do que a parada de um carro-forte no estabelecimento, uma vez que todos os envolvidos estão desprotegidos da blindagem do carro, além de envolver também funcionários do estabelecimento, que estarão desarmados”, afirmou Sérgio França, diretor de Negócios da Prosegur.

“O transporte de valores é feito em veículo blindado, por profissionais capacitados e treinados para agir em situação de risco”, completou Danilo Augusto Filgueira da Silva, representante da área comercial da Brinks, mencionando que é um erro o empresário acreditar que a presença do carro-forte alertaria os assaltantes sobre o volume de numerário gerado pelo estabelecimento. “O criminoso que tem intenção de subtrair valores do estabelecimento tem ideia do montante que a atividade gera, não é o carro-forte que vai chamar a atenção para isso”, destacou.

ser diretamente do posto, já existe jurisprudência apontando para isso. Em 2010, o desembargador Rovirso Aparecido Boldo julgou um caso sobre uma situação vivenciada por uma funcionária mantida sob arma de fogo, concluindo que o empregador tem responsabilidade objetiva.

“A atividade desenvolvida pelos postos de gasolina atrai a cobiça dos meliantes, em razão do alto volume de dinheiro gerado diariamente nesse tipo de empreendimento e pela exposição e facilidade de acesso a esse numerário, exigindo do empregador a garantia da integridade física e psíquica dos seus funcionários e da própria clientela”, disse ele. Trata-se, no entanto, de um ponto controverso. Para o coronel e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva, a responsabilidade pela Paulo Pereira

de pânico, cofres inteligentes, entre outros. Porém, nem com todo este aparato eletrônico os empresários ficam livres do risco na situação específica da saída para ida ao banco. Neste caso, o que fazer?

Responsabilidade Vale destacar que no caso de morte ou agressão a um funcionário do posto durante sua atividade, o estabelecimento pode ser responsabilizado. Apesar de, em princípio, a responsabilidade não

Equipamentos inteligentes permitem depósitos frequentes e, uma vez o dinheiro dentro do cofre, o valor é segurado pela empresa contratada

garantia de segurança pública é do Estado, conforme o art. 144 da Constituição Federal.

Cofres inteligentes Uma opção que vem se mostrando segura para o setor é a adoção de cofres inteligentes.

Em geral, os equipamentos são instalados no estabelecimento em local que permitam depósitos frequentes, evitando o acúmulo de dinheiro no caixa. Uma vez dentro do cofre, o valor é segurado pela empresa contratada, que faz as retiradas por meio de carro-forte.

O Compusafe, da Brinks, funciona desta maneira e ainda oferece aos empresários algumas facilidades. As notas depositadas, por exemplo, são testadas, e cédulas falsas não são aceitas. Os depósitos são feitos pelos próprios funcionários (cada um tem uma senha), e o cofre emite um relatório no momento em que o dinheiro é colocado no equipamento. Além disso, o cofre pode ser programado para emitir um relatório diário, para controle.

A Brinks tem acesso remoto às informações sobre os valores depositados, e faz a coleta com carro-forte conforme contrato com o empreendedor. O valor máximo que o cofre armazena é estabelecido em contrato e as coletas são agendadas de acordo com o faturamento e o volume armazenado no equipamento. O valor depositado no Compusafe entra na conta do revendedor no mesmo dia (caso o empresário tenha conta em uma das instituições conveniadas), ou no dia seguinte em outras situações, independentemente da data de coleta. O equipamento também aceita depósitos em cheque,

mas neste caso os valores são compensados somente após a retirada pela Brinks. O segredo do cofre fica sob os cuidados da Brinks e, uma vez depositados, todos os valores estão segurados.

A empresa prefere não revelar o investimento necessário para este serviço, mas o revendedor José Luis Vieira, que instalou o cofre em seu posto, destaca que o preço não é superior à contratação de seguranças para realizarem esta atividade. “Comprei minha tranquilidade”, disse o empresário. De acordo com a empresa, o preço da solução Compusafe é composto pelo valor de locação do equipamento, o gerenciamento e a quantidade de coletas necessárias.

A Prosegur também oferece ao setor uma solução similar, denominada Caixa Fácil Inteligente. Segundo a empresa, existem dois modelos do Caixa Fácil: o simples é um cofre com entrada de envelopes que são depositados em um malote lacrado. A Prosegur realiza as coletas (troca do malote com envelopes por um vazio) conforme frequência acordada com o cliente e faz abertura e conferência dos envelopes sob filmagem dentro das tesourarias, garantindo a transparência no processo. O modelo inteligente, além de ter o mesmo processo de depósito por envelopes, tem a possibilidade de depósito de cédulas em aceitadoras que reconhecem a nota e emitem um recibo de depósito para o cliente. Toda operação é

enviada online para um sistema de monitoramento e com a opção de depósito no mesmo dia na conta do cliente. Além do caixa, a empresa oferece outras soluções complementares, como circuito interno de TV, alarmes e vigilância ativa.

Boletim de ocorrência Independentemente da solução de segurança adotada, a polícia alerta que sempre, em qualquer situação de furto ou roubo, é necessário registrar boletim de ocorrência. “Os boletins não servem somente para comunicar o fato, mas para mapear as ocorrências. A polícia reforça sua ação em locais com maior incidência de problemas.

Então, se as ocorrências não são registradas, não temos como agir”, destacou o coronel José Vicente da Silva. “Em média, pelo menos cinco postos de combustíveis são assaltados diariamente somente na capital paulista”, disse ele, que em 2010 fez um levantamento sobre crimes ocorridos nestes estabelecimentos, consultando boletins de ocorrência registrados em toda a cidade de São Paulo.

De acordo com o levantamento, mais de 58% dos revendedores da capital paulista haviam sofrido algum tipo de ação criminosa em seu estabelecimento. Porém, os dados não diferenciavam abordagens ocorridas dentro do próprio posto, ou situações em que o funcionário ou o empresário estavam portando valores, fora do estabelecimento. n

Em caso de morte ou agressão a um funcionário, o posto pode ser responsabilizado Combustíveis & Conveniência • 33

44 NA PRÁTICA

Para evitar dor de cabeça Por abranger diferentes serviços, posto de combustíveis necessita se relacionar com outros sindicatos de funcionários, além do de frentistas. E é preciso saber lidar bem com isso Por Natália Fernandes Se não quiser perder dinheiro e, de quebra, receber multas ou ações trabalhistas, o revendedor precisa saber muito bem com qual sindicato irá manter vínculos, já que seu quadro de funcionários não é formado somente por frentistas. Recorrer a uma assessoria jurídica e contábil é um bom começo, que poderá orientar e direcionar melhor os

procedimentos que envolvem a contribuição sindical de acordo com área de atuação do empregado dentro das dependências do posto. “Aqui no Paraná, o maior problema é manter um sindicato laboral de lojas de conveniência. No momento da legalização, não há um interesse em assinar uma convenção coletiva”, disse Aparecido Bugdanoviez, gerente administrativo-financeiro do Sindicombustíveis-PR.

Por não conseguir formalizar o acordo com os funcionários, que, teoricamente, estão vinculados à prestação de serviços de uma loja de conveniência, o Sindicato precisa buscar uma alternativa para integrar seus colaboradores a uma entidade sindical. “A representação sindical é definida a partir da atividade econômica exercida pela empresa. Assim, pessoas jurídicas distintas daquela que explora a revenda de combus-

Cuidado com as convenções coletivas de trabalho: certifique-se da existência de sindicato correspondente às atividades dos funcionários através do site do MTE

Jakub Krechowicz/Stock

34 • Combustíveis & Conveniência

Piovasco/Stock

tíveis, mesmo localizadas no mesmo espaço físico do posto, serão representadas por entidade sindical que está à margem do sistema coordenado pela Fecombustíveis”, lembrou o advogado Flavio Obino Filho, do escritório Flávio Obino Filho Advogados Associados.

Entrelinhas Diferentemente do que muitos pensam, não basta a criação de um contrato social de determinada atividade para a definição do enquadramento sindical. Segundo quadro anexo ao artigo 577 da CLT, que lista as categorias econômicas para fins de enquadramento sindical, o contrato deve ser utilizado como referencial. “Mas existem novas atividades que não constam do mesmo. Quando a empresa exercer mais de uma atividade, o enquadramento se dá pela atividade preponderante, permitindo, ainda, o enquadramento por similitude quando a categoria não está organizada em sindicato”, concluiu Obino Filho.

No caso do Paraná, é importante o Sindicato ter atenção às cláusulas da convenção, evitando questionamentos dos funcionários, no que diz respeito à contribuição sindical, e evitando contribuir incorretamente para sindicatos laborais, que podem ser de fachada ou agirem de má fé.

Nesse caso, o revendedor perde duas vezes, porque ainda corre o risco de ser processado pelo funcionário, que interpretará tal atitude com desconfiança. “Em caso de dúvida, o interessado pode encaminhar consulta à Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comér-

Assessoria jurídica é fundamental para não haver problemas ligados às multas trabalhistas

Outro item para o qual o revendedor deve se atentar é quando receber carta de dois sindicatos com o pedido de recolhimento da contribuição cio (CERSC), órgão técnico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) responsável por definir o enquadramento sindical das empresas. O sindicato profissional correspondente é definido pela categoria econômica onde o trabalhador exerce suas atividades”, orientou, também, Guilherme Köpfer, advogado da Divisão Sindical da CNC. Outro item para o qual o revendedor deve se atentar é quando receber carta de dois sindicatos com o pedido de recolhimento da contribuição.

“Havendo coincidência de representação e de base territorial entre sindicatos obreiros, o empresário deve se certificar se ambas as entidades

possuem registro ativo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pelo registro sindical. No site shttp://migre.me/dQ0mN é possível consultar a situação (ativo ou inativo) dos sindicatos pelo número do CNPJ”, explicou Guilherme Köpfer.

Ou seja, pode haver um sindicato estadual e outro municipal, desde que o estadual excetue aquele município de sua representação. As regras constitucionais (artigo 8º, inciso II da Constituição Federal) e legais não permitem que, em determinado município, duas entidades representem a mesma categoria econômica ou profissional. Mas atenção: se houver recolhimento de contribuição erroneamente, é Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA possível reverter a situação, embora com ressalvas.

“No passado, existia uma rotina de devolução através de processo administrativo no MTE, em caso de recolhimento para sindicato patronal ou de empregados equivocado, o que isentava a empresa do pagamento da multa prevista no art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (multa de 10% no primeiro mês e de 2% por mês subsequente, além de juros de 1% ao mês e correção monetária). Hoje não há mais a intervenção do Ministério e as negociações de repasse deverão ser feitas diretamente entre os interessados”, alertou Flávio Obino Filho.

Outra dúvida que existe entre os revendedores é o porquê de em algumas regiões do Brasil haver mais de um sindicato de frentista. Segundo o consultor jurídico da Fecombustíveis, Klaiston Soares D´Miranda, a tendência natural é que, em cada município, exista um sindicato, seja ele da categoria econômica ou profissional. “A questão é de organização sindical, e que levará ainda muito tempo para se estruturar. Em Minas Gerais, por exemplo, há sindicatos profissionais da cidade de Belo Horizonte e região; de Juiz de Fora e região; de Patos de Minas e região; e de Uberaba e região. As demais cidades não representadas por estes sindicatos são representadas pela Federação Nacional dos Frentistas, pois, onde não existe sindicato estruturado, a representação é da Federação.

Isso vale, também, para a categoria econômica”, esclareceu D´Miranda.

36 • Combustíveis & Conveniência

Lembrando que sindicato e associação são nomenclaturas bem diferentes. A legislação sindical é bem mais ampla e um sindicato necessita, obrigatoriamente, de registro no MTE. “Somente as entidades sindicais têm legitimidade para

a cobrança de contribuições de todos os integrantes da categoria que representam, independentemente da condição de associado. As associações civis, por sua vez, somente podem cobrar contribuições de seus sócios”, concluiu Flávio Obino Filho.

Batalha vencida, os esforços continuam Um bom exemplo de como lidar com o trâmite dos sindicatos laborais é o caso do Sindestado-RJ, que, desde 2010, assina convenções trabalhistas com o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Sinpospetro-RJ). Após uma longa batalha judicial, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Sitramico-RJ) era quem representava a categoria dos funcionários dos postos no estado do Rio de Janeiro. Após determinação da Justiça do Trabalho, o Sitramico foi impedido de continuar a atuar na região. “Existe uma determinação do MTE de que os sindicatos sejam ‘uniprofissionais’, representando apenas uma categoria. O Sitramico abrangia diferentes áreas, representando funcionários de distribuidoras de combustíveis, de postos de gasolina e de distribuidoras de GLP. Já o Sinpospetro é um sindicato laboral unicamente de frentistas. Após o término do trabalho, o Sitramico encerrou os envios de cobranças de contribuições. Foi uma luta que perdurou por muitos anos”, disse Ricardo Lisboa Vianna, presidente do Sindestado. Mesmo com a mudança, Vianna chamou a atenção para outro item. “O sindicato deve ter sempre profissionais gabaritados (área jurídica; área contábil) para lidar com os dissídios coletivos, a chamada contribuição assistencial”. A revenda também precisa estar sempre alerta quando o tema envolve as questões trabalhistas.

Atenção!

São comuns as ações em que empregados pleiteiam diferenças salariais, por não aplicação das convenções coletivas de trabalho corretas (pisos salariais, reajustes e adicionais), cumulando muitas vezes pedidos de multas por descumprimento de obrigação de fazer. Fique atento e evite problemas na Justiça do Trabalho. n

OPINIÃO 44 Arthur Deborah Villamil dos Anjos Martins 4 Advogada 4 Consultor da Fecombustíveis Jurídico da Fecombustíveis

O recado do CADE ao Poder Judiciário, onde A data de 6 de março de 2013 vai ficar marespero que seja revista. cada na história da revenda de combustíveis. É fundamental que Este foi o dia em que o Conselho Administrativo a revenda compreenda de Defesa Econômica (CADE) julgou “em massa” com clareza que não é seis processos envolvendo postos revendedores e mais possível ficar conSindicatos, tendo aplicado multas que ultrapassam a quantia de R$ 120 milhões, por supostas versando sobre preços, práticas de cartel. margens, estratégias de negócios etc. Muitas Tive a oportunidade de assistir “ao vivo” esses vezes, as conversas interceptadas não passam de julgamentos, pois estava no CADE para proferir meros desabafos de empresários acuados por seus sustentação oral em um desses casos. concorrentes, ou de reclamações sobre o mercado O Conselho está endurecendo, cada vez e de queixas acerca das “guerras de preços”. Em mais, e vem demonstrando bastante rigor com o tese, esse tipo de conversa, por si só, não signisetor de revenda de combustíveis. Parece que já ficaria um ajuste ou conluio para fraudar a livre há no CADE uma opinião formada a respeito do concorrência. O problema é que, no mercado de assunto e os Conselheiros entendem que, qualquer revenda de combustíveis, há um forte paralelismo troca de informação sobre de preços. Quando o paralepreços (mesmo que não lismo é simples, isto é, fruto É fundamental que a revenda haja tipicamente uma de mera imitação de preços compreenda que não é mais possível combinação ou fixação de dos concorrentes de acordo ficar conversando sobre preços, preços), seria suficiente com a lógica de mercado, margens, estratégias de negócios para configurar cartel. sem qualquer comunicação etc.

Muitas vezes, as conversas A grande questão é direta entre os revendedores, interceptadas não passam de meros que, em todos os proo CADE tem absolvido os cessos julgados naquela desabafos de empresários acuados por acusados. Porém, quando há o paralelismo acompadata, as condenações seus concorrentes, ou de reclamações foram fundamentadas em nhado de conversas sobre sobre o mercado e de queixas acerca provas concretas de que preços e outras condições das “guerras de preços” revendedores e membros comerciais (ainda que meras de Sindicatos discutiam queixas ou desabafos entre preços por telefone. Em todos os casos, operou amigos), o CADE entende estar configurado o o “poder do grampo telefônico” e das escutas cartel. Diante da visão extremamente rigorosa do ambientais. As interceptações telefônicas estão CADE sobre o assunto, recomendo que os revenficando cada vez mais comuns e se prolongando dedores e os líderes sindicais evitem, a todo custo, por vários meses. No caso dos postos de Caxias conversas sobre preços ou condições comerciais, do Sul (RS), por exemplo, as escutas duraram pois, como diz o velho clichê dos filmes policiais quase dois anos, afrontando as disposições legais norte-americanos: “Tudo o que disser poderá ser sobre o tema. usado contra você, no Tribunal.”

O CADE vem adotando a “teoria do ilícito Por fim, quanto aos Sindicatos, relembramos pelo objeto”. Assim, em casos de cartel, tal órque sua função não é a de “melhorar mercado” ou a de “ensinar o revendedor a ganhar dinheiro”. gão entende que seria até mesmo desnecessário Os Sindicatos têm uma função institucional, que analisar poder de mercado, podendo realizar uma não é a de influenciar os revendedores a adotarem condenação com base na regra da condenação comportamentos uniformes ou anticoncorrenciais, per se. Esta interpretação me parece eivada de sob pena de assistirmos a novas condenações inconstitucionalidade. Porém, é a interpretação que como as ocorridas no dia 6 de março de 2013. vem prevalecendo no CADE e deverá ser submetida Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA

De olho no futuro O país vive um momento de esgotamento logístico, sem perspectiva de solução no curto prazo. A demanda por combustíveis aumentou, a infraestrutura nacional não conseguiu acompanhar esta evolução e, não raro, cidades inteiras sofrem com atrasos nas entregas ou mesmo desabastecimento. Para tentar minimizar o problema, postos revendedores de todo o país já estudam maneiras de se adaptar à nova realidade Por Rosemeire Guidoni O que em princípio parecia um problema pontual, restrito a apenas algumas regiões e em situações bastante específicas, acabou por se transformar na nova realidade do abastecimento no país. Hoje o Brasil vive um verdadeiro gargalo logístico, já que a demanda por combustíveis aumentou sensivelmente nos últimos anos, acompanhando o crescimento da frota veicular. Ao mesmo tempo, a Petrobras, sem recursos suficientes, pouco investiu na ampliação de sua capacidade.

O resultado foi a necessidade de importação de derivados.

Só que, com o combustível chegando através de navios, a logística de entrega para as distribuidoras mudou. O produto, que antes era retirado em uma base, agora vem dos portos, ou das chamadas bases alternativas, modificando toda a rotina logística da distribuidora, que precisa retirá-lo e transportá-lo para a rede de revenda. A solução, segundo Alísio Vaz, presidente do Sindicom (entidade que representa as principais distribuidoras de combustíveis

no país), seria a ampliação da capacidade de armazenamento e da frota de caminhões-tanque por parte destas empresas. “Mas isso não é uma coisa que se faz no curto prazo, são necessários investimentos em infraestrutura, aprovação de novos projetos, licenças e reorganização de recursos. Esta situação representa um grande desafio para o mercado de distribuição”, disse o executivo. Segundo ele, todas as distribuidoras associadas à entidade estão fazendo investimentos maciços em maior capacitação operacional.

Stock

38 • Combustíveis & Conveniência

Apesar disso, os revendedores de combustíveis ainda não conseguem enxergar uma luz no fim do túnel. A própria ANP reconheceu recentemente, em um estudo sobre a evolução do mercado de combustíveis e derivados de 2000 a 2012, que não há perspectiva de solução para o problema no curto prazo – e talvez nem em longo prazo. Segundo a Agência, a necessidade logística para desembarque dos derivados aumentou 70% em apenas três anos (2008 a 2011). O estudo considera que isso foi reflexo direto dos prejuízos acumulados pela Petrobras com a defasagem de preços da gasolina e do diesel em relação ao mercado internacional. Sem investimentos em seu parque de refino, a empresa não consegue atender à demanda e a solução é importar. Para a ANP, esta tendência deve ser mantida caso não sejam alteradas as condições de oferta doméstica e de crescimento da demanda, já que terminais, bases e refinarias operam no limite da capacidade.

Se não bastasse tudo isso, a entrada do S10 (diesel com 10 partes por milhão de enxofre) trouxe um complicador extra, já que o novo produto requer tanques dedicados para armazenagem e transporte, aumentado a complexidade logística.

Para o segmento de revenda de combustíveis, este verdadeiro nó logístico vem trazendo uma série de problemas. De Norte a Sul do Brasil, várias regiões já sofreram ou sofrem com o risco de desabastecimento. Mesmo que pontual, a falta de combustíveis prejudica a atividade do revendedor, além de gerar desconfiança por parte do consumidor. Mas o que fazer para minimizar o problema?

Os empresários do setor já testam várias soluções, visando minimizar os impactos de algum eventual problema com o abastecimento em sua região.

Quem tem caminhão próprio, por exemplo, aumentou a quantidade de viagens. Aliás, quem tem mais de um caminhão já tem alterado inclusive sua rotina, para evitar o risco de ficar sem produto. Muitas vezes, quando um caminhão está chegando com o produto no posto, o outro já está na base retirando nova carga. E mesmo quem tem um único caminhão não tem esperado o volume do tanque baixar para retirar outro carregamento. Afinal, se esperar, há o risco de ficar sem produto.

Porém, aqueles que não têm a possibilidade de retirar o produto e organizar sua própria logística estão ainda mais sujeitos a se depararem com dificuldades.

Postos localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste enfrentam o problema quase que rotineiramente. A própria Petrobras reconhece a dificuldade. Em evento realizado em agosto do ano passado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade Neto, mencionou que a região Centro-Oeste do Brasil passou a demandar mais estrutura e logística. No mesmo evento, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) apresentou mapeamento do gargalo logístico nacional, que concluiu que a região amazônica é uma das mais afetadas.

De lá para cá, já se passaram cerca de oito meses, e pouco foi feito para reduzir o problema.

Os combustíveis tiveram seu preço reajustado, mas, segundo analistas econômicos, os valores

praticados pela Petrobras ainda não são compatíveis com o mercado internacional. Embora a diferença tenha se reduzido, a empresa ainda enfrenta uma pequena perda, e será difícil no curto prazo recuperar o terreno perdido no que diz respeito ao aumento de capacidade. Segundo dados divulgados pela Petrobras em fevereiro, a queda nos lucros da empresa, em 2012, foi da ordem de 36%. Os motivos seriam vários, conforme enumerou a presidente da estatal, Graça Foster, em comunicado enviado pela empresa: a) aumento das importações de derivados, a preços mais caros; b) desvalorização cambial; c) aumento das despesas extraordinárias, como as geradas pelo reconhecimento dos poços secos; e d) produção de petróleo que, embora dentro da meta, foi menor que a de 2011.

O que fazer?

Diante da falta de perspectiva de solução, resta ao revendedor começar a repensar a infraestrutura de seu negócio, para melhor atender às necessidades do mercado que se desenha para o futuro. Afinal, boa parte dos postos de serviços no Brasil é formada por empreendimentos projetados antes desta ampliação de demanda por combustíveis, com uma quantidade de tanques que não atende mais à necessidade atual. Mesmo antes da dificuldade logística, vários estabelecimentos já tinham de receber combustível diariamente, para dar conta da demanda, pois não havia capacidade extra que garantiria maior segurança ao empresário.

“Desde que assumi este posto, há mais de três anos, as vendas de combustíveis foram aumentando gradativamente. Hoje, temos um Combustíveis & Conveniência • 39

aumento de volume da ordem de 20%, em relação ao passado.

No entanto, não temos maior capacidade de armazenamento”, explicou um revendedor da região de Campinas, interior de São Paulo, que preferiu não se identificar.

“Em algumas situações, como vésperas de feriado, corremos o risco de ficar sem produto para atender à demanda. No entanto, não posso pedir mais combustível à distribuidora, justamente porque não tenho onde armazená-lo”, justificou.

De qualquer forma, a decisão por ampliar a capacidade do posto não é tão simples. Além do investimento com a compra de equipamentos e a obra em si, existem diversas barreiras que tornam o caminho mais complicado. Uma delas é a necessidade de obtenção de licenças, que no estado de São Paulo, de acordo com Jorge Modesto, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps) e diretor de instalações da MM Instaladora, leva em média três meses – isso se toda a documentação estiver em dia. “O posto precisa estar com alvará, licença do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e licenças da Cetesb em dia, além de cumprir todas as exigências legais, como executar e guardar os laudos de estanqueidade anuais. Sem contar a documentação da ANP”, destacou. Se – e apenas se – estiver com tudo em dia, a obtenção de licenças pode demorar em média três meses. Caso algum documento precise ser retificado, atualizado ou renovado, o prazo pode se estender por muitos meses. “E, na prática, parte dos estabelecimentos não mantém rigorosamente em dia esta documentação, o que significa 40 • Combustíveis & Conveniência

Agência Petrobras

44 REPORTAGEM DE CAPA Hoje, a circulação de veículos elétricos no país é restrita a projetos pilotos que testam a tecnologia e muitos consumidores desconhecem que é necessário ter uma tomada específica de 240 volts para a recarga

que, no momento do pedido de licença, estes prazos podem se alongar, e muito”, disse Modesto.

Além de tudo isso, é preciso ter em mente que uma obra interrompe as atividades do posto, mesmo que parcialmente, por períodos muitas vezes longos.

A morosidade para obtenção de licenças não é exclusividade de São Paulo. Em todo o país, seja por falta de aparelhamento técnico dos órgãos que fiscalizam e concedem a autorização, seja por responsabilidade do revendedor (que não tem a documentação em dia), a tendência é de lentidão.

Vale a pena reformar?

Diante de toda esta dificuldade, muitos empresários do segmento se questionam quanto à real validade de adequar suas instalações, para minimizar um problema de falta de logística existente nos elos anteriores da cadeia de comercialização.

Na avaliação de Modesto, é uma decisão operacional, que compete a cada empresário.

“Não se trata apenas de ampliar a capacidade, mas muitas vezes também de instalar infraestrutura para novos produtos, como foi o caso do diesel com baixo teor de enxofre. Os postos que não tinham instalações adequadas para comercializar o combustível tiveram de instalar tanques específicos para isso”, disse.

A decisão sobre como serão definidos os novos equipamentos deve levar uma série de quesitos em consideração. “O volume dos tanques é uma questão matemática. O revendedor precisa considerar sua galonagem atual e as perspectivas de elevação deste volume no futuro. O ideal é optar por tanques compartimentados, assim um produto que ainda tenha baixo giro não fica muito tempo no tanque, correndo o risco de se degradar e ainda mantendo um

posto. “O diesel, por exemplo, se ficar muito tempo estocado pode perder suas características. A própria ANP recomenda que o diesel B (com adição de biodiesel) não permaneça no tanque por mais de um mês. Como o S10 ainda tem demanda pequena na maioria dos postos, não é recomendável ter um tanque com grande capacidade”, exemplificou.

A opção pelos tanques compartimentados também é interessante para a gasolina, já que a partir de 2014 só haverá no país a versão aditivada, conforme a Resolução 38/09 da ANP. Apesar de estar previsto que toda a gasolina brasileira deverá ser aditivada, o tema ainda se encontra em discussão entre os agentes do mercado e a agência reguladora.

As distribuidoras não divulgam se há planos para manter produtos diferenciados. “Como ainda não existem todas as definições em torno da questão, é difícil afirmar como fica o mercado em termos de produtos diferenciados. De fato, a oferta de produtos exclusivos é parte da estratégia das principais distribuidoras e é provável que assim continue, mesmo com a Resolução”, afirmou Vaz, do Sindicom. Na prática, se a gasolina comum for substituída pela aditivada, talvez seja necessário um tanque ou compartimento para acomodar algum produto premium da companhia.

O etanol, por sua vez, vem de um longo período de baixo consumo, começando a se recuperar agora.

Todas as estimativas de analistas do setor e ações do governo dos últimos meses indicam que a retomada do crescimento do consumo de etanol vai acontecer. Para os postos, isso pode indicar que será necessário garantir capacidade para armazenar tanto a versão

comum do combustível, quanto a aditivada. “As distribuidoras já possuem, hoje, capacidade para movimentar maiores volumes de etanol e seriam capazes de absorver um aumento de demanda pelo produto. Em 2013 já deveremos observar, após três anos de retração, um aumento de demanda do etanol hidratado em relação ao ano anterior, se mantidas as previsões de produção e, especialmente, as anunciadas medidas de incentivo ao produto”, afirmou Vaz. Como o produto tem sempre altos e baixos na preferência do consumidor (em função de preço e oferta), os tanques compartimentados

O revendedor Emílio Martins montou um laboratório em seu posto na cidade de Itu (SP) para analisar com mais precisão os combustíveis recebidos.

“Todo cuidado é pouco, diante da legislação tão rigorosa”, explicou Rogério Capela

ativo do posto imobilizado. Como o tanque é compartimentado, se houver ampliação do volume deste produto, haverá espaço para acomodá-lo”, analisou o especialista.

Para Alísio Vaz, do Sindicom, não existe uma regra fixa para definir quais equipamentos devem ser instalados num posto de serviços, visando minimizar os reflexos da dificuldade logística, que funcione para todos os empreendimentos. “Os postos variam no volume de vendas, no número e tipo de produtos que ofertam, na localização em relação às bases de distribuição. Portanto, nossa recomendação é que, antes do investimento em novos equipamentos, o revendedor procure discutir esse assunto com a sua distribuidora e, juntos, avaliem as características específicas daquele posto e determinem a melhor alternativa”, destacou.

No entanto, se a ideia é também preparar o posto para acomodar produtos que ainda devem chegar ao mercado, antecipando-se às dificuldades futuras, a recomendação é investir em mais capacidade de armazenamento, porém com volumes menores. Ou seja, mais tanques de menor volume, ou tanques maiores, compartimentados. Hoje, segundo Modesto, o tanque mais comercializado é o de 30 mil litros com três compartimentos. Segundo ele, o espaço físico ocupado por um tanque de 20 mil litros é muito semelhante ao de um com 30 mil litros, e a obra necessária para instalação segue as mesmas etapas e tem custos semelhantes. Portanto, a melhor alternativa é já optar pelo tanque maior. Quanto aos compartimentos, ele considera interessante para acomodar produtos que eventualmente tenham menor saída no

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA também se mostram a melhor alternativa.

Vale lembrar que, com referência à escolha do tipo de tanque, é necessário considerar a norma ABNT NBR 13.786, que determina a seleção e instalação de equipamentos para armazenagem subterrânea de combustível, que classifica o tipo de equipamento de acordo com a sua área de risco.

Para outras adaptações, como instalação de compressores para gás natural veicular (GNV) ou ponto de recarga para veículos elétricos, é importante observar o mercado. O GNV, por exemplo, depois de acumular índices negativos desde 2009, atravessou 2012 sem grandes alterações.

Embora as vendas do produto no mercado nacional, segundo dados da ANP, tenham registrado

E os TRRs? A dificuldade de abastecimento não é exclusividade dos postos revendedores. Os transportadores revendedores retalhistas (TRRs) também enfrentam tanto os efeitos do gargalo do transporte, quanto a morosidade dos processos para adequação de instalações.

“Hoje, os TRRs têm de ter muita paciência”, disse o presidente do SindTRR, Álvaro Faria. Segundo ele, um dos grandes problemas é a demora dos carregamentos. “Nas bases, falta espaço para estacionamento dos caminhões e há lentidão nos carregamentos.

Por conta do risco maior de ficar sem combustível, as empresas aumentaram o número de viagens, congestionando as bases”, explicou. Além disso, esta elevação na quantidade de viagens também trouxe outro reflexo: o aumento do custo trabalhista. “Temos de pagar horas extras aos motoristas ou, em alguns casos, até mesmo aumentar a quantidade de funcionários”, afirmou Faria.

O presidente do SindTRR não vê solução do problema em curto prazo. “O país todo vive a dificuldade logística, não é exclusividade do segmento de combustíveis. A alternativa, para os TRRs, é aumentar a capacidade de tancagem e investir na ampliação da frota. Porém, ampliar a capacidade é um verdadeiro parto”, destacou. Segundo ele, vários empresários do segmento estão com projetos para ampliação de capacidade e também para mudança de localização, para ficarem mais próximos das bases. No entanto, a aprovação destes projetos pode demorar mais de um ano. “Além de atender toda a legislação municipal, ambiental, ter alvará do corpo de bombeiros e os demais documentos, o processo dentro da ANP é muito lento. Uma empresa que começa hoje este processo pode conseguir a autorização somente em meados de 2014”, ressaltou.

Faria afirmou que o SindTRR está discutindo com a ANP formas de agilizar o processo de concessão de licenças. Na convenção anual da categoria, realizada em março, a Agência colocou à disposição dos empresários do setor uma sala de atendimento.

“Acredito que este seja o primeiro passo para agilizar o processo”, declarou.

42 • Combustíveis & Conveniência

uma retração de 1,3% (caindo de 5.390 mil m3/dia para 5.320 mil m3/dia), a redução foi pouco menor do que em anos anteriores.

As margens de quem atua com o produto também não se mostram interessantes. Em 2012, o mês com melhor margem foi junho, com a média de R$ 0,432/m3 – que, aliás, foi a melhor margem do setor desde fevereiro de 2010, quando a média ficou em R$ 0,443. Ou seja, com estes dados em mãos, com exceção de situações muito específicas, o investimento para instalar compressores e passar a comercializar GNV não se justifica.

Os pontos de recarga de veículos elétricos também ainda estão distantes dos projetos do revendedor. Hoje, a circulação de veículos elétricos no país é restrita a projetos pilotos que testam a tecnologia. Os carros ainda são caros, e existem vários entraves à sua aceitação no mercado (dentre os quais se inclui a falta de um sistema adequado de recarga de baterias). Muitos consumidores desconhecem a informação, mas é necessário ter uma tomada específica de 240 volts para a recarga. Além disso, os consumidores ainda não se sentem seguros em adotar a nova tecnologia. Uma pesquisa recente da consultoria Delloit mostrou que 64% dos brasileiros não pagariam mais por um veículo elétrico similar a outro modelo com motor a gasolina. Os motivos da baixa aceitação não estão na falta de estrutura de carregamento, mas sim em outras questões, como baixa autonomia, preço elevado do veículo, tempo necessário para recarga e falta de estrutura adequada para descarte de baterias. Ou seja, para o revendedor que hoje pensa em adequar suas instalações, talvez a consolidação

do veículo elétrico ainda esteja distante. “A princípio, esta demanda ainda parece distante no tempo, dada a política do país em priorizar os biocombustíveis, aproveitando o enorme potencial que o Brasil tem neste setor. Algumas iniciativas de pontos de recarga elétrica têm sido implementadas, mas, entendemos, apenas em caráter experimental”, disse Vaz.

Serviços Já que o assunto é adequar o posto para o futuro, o revendedor não pode deixar de levar em consideração os serviços oferecidos.

Embora as lojas de conveniência no Brasil ainda estejam distantes de serem consideradas um dos principais atrativos do empreendimento, como ocorre nos Estados Unidos, uma tendência forte que vem se consolidando, especialmente nas capitais, é a concentração de serviços rápidos no posto. A explicação é óbvia: o consumidor precisa ganhar tempo, então o ideal é realizar vários serviços em um mesmo local (como uma compra rápida, saque de dinheiro, utilização de farmácia ou lavanderia, entre outros). Para empreendimentos com área disponível, a opção por novos negócios é uma ótima alternativa para atrair e fidelizar os clientes.

Neste caso, o perfil do empreendedor vai dizer se vale mais a pena operar o novo negócio por conta própria ou alugar o espaço para terceiros.

Outros serviços mais tradicionais dos postos, como troca de óleo e lavagem, nos últimos anos perderam espaço. O motivo, alertam especialistas em treinamento, é a falta de capacitação dos funcionários que executam estas atividades. Segundo Marcelo Borja, da Borja Consultoria,

a melhor maneira de rentabilizar estes serviços (e, por que não, de recuperar o terreno perdido para oficinas e concessionárias) é treinando a mão de obra. “O funcionário precisa ter capacitação técnica, para executar o serviço com a mesma qualidade – ou até superior – do que seria em outro empreendimento concorrente, e também saber vender, conversar com o cliente, identificar as necessidades e indicar produtos adequados”, explicou.

Laboratório no posto Outra iniciativa que deve ser considerada pelos revendedores é a instalação de um sistema mais eficiente que permita testar os combustíveis no posto, no ato de recebimento do produto. No interior de São Paulo, na cidade de Itu, o revendedor Emílio Roberto Martins foi o pioneiro a instalar um laboratório mais sofisticado no posto. Além dos instrumentos obrigatórios, o estabelecimento conta com equipamentos específicos para auxiliar na aferição do PH dos combustíveis e condutividade elétrica do etanol, por exemplo. Dois técnicos treinados são responsáveis pelos testes, e nenhum caminhão descarrega o combustível antes que todas as avaliações sejam feitas.

Todo o processo chega a levar de 30 a 40 minutos mais do que uma descarga de combustíveis realizada sem o mesmo rigor. “É necessária uma preparação para os testes. Todos os documentos são conferidos e preenchidos, a análise é feita boca por boca do tanque, e muitas vezes é necessário um tempo de pausa para a realização do teste (para avaliar o teor de etanol, por exemplo). Então, realmente é mais lento, mas é uma segurança para o revendedor”,

disse Martins. “Inclusive, hoje esta questão do tempo é mais complexa, as distribuidoras costumam ter pressa por conta da sua dificuldade operacional (falta de veículos para atender toda a demanda). O revendedor não pode se intimidar com isso, a realização dos testes é um direito seu e a distribuidora que deve resolver sua dificuldade logística”, frisou.

Apesar de garantir maior segurança, os testes não conseguem avaliar todas as características dos combustíveis, como a quantidade de enxofre do S10. Nestes casos, só coletando e armazenando adequadamente a amostra-testemunha. Mas Martins considera que o investimento para aparelhar melhor sua bancada de testes é uma segurança cada vez mais necessária. “A fiscalização é muito rigorosa. Se um posto eventualmente for flagrado com combustível fora de especificação, pode até usar a amostra-testemunha em sua defesa. Mas isso não é imediato.

Enquanto tudo não é analisado, o empreendimento é autuado, responde processo, e isso pode levar meses. Então, é essencial se garantir quanto ao produto que está sendo recebido, antes de aceitar a descarga no tanque”, afirmou o empresário. A medida é ainda mais importante com a chegada de novos produtos no mercado, como o S10 agora em 2013, e a gasolina aditivada no próximo ano. “Não abro mão da qualidade, e por isso este investimento.

Os equipamentos precisam ser calibrados diariamente, e tenho todos em duplicidade. Além disso, são necessários cuidados como a limpeza adequada, o uso de água desmineralizada, e o preenchimento correto dos documentos.

Todo cuidado é pouco, diante da legislação tão rigorosa”, destacou. n Combustíveis & Conveniência • 43

44 MEIO AMBIENTE

Remando contra a maré Temporada de chuvas alerta para os cuidados com infiltrações ou cheias no posto.

E atenção: combustível atingido pela água não exime revendedor da responsabilidade, caso a fiscalização bata à porta Por Natália Fernandes O verão chuvoso chegou ao fim, mas quem disse que é possível esperar uma trégua das tempestades e enchentes? Com as estações do ano cada vez mais indefinidas, é importante estar preparado para esse tipo de problemas nos postos de serviços, em especial aqueles localizados próximos a córregos, rios e afins. Mas é possível se precaver de possíveis infiltrações e contaminações dos produtos nos tanques. “O primeiro item a ser observado é certificar-se de que as bocas de enchimento dos tanques estão em boas condições de vedação, ou seja, se as tampas dos adapters estão com pressão e se a borracha está em boas condições”, orientou Jorge Modesto, diretor de Serviços da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps). As bocas de visitas e flexíveis também 44 • Combustíveis & Conveniência

precisam estar vedadas e em boas condições.

Averiguar se houve algum tipo de contaminação dos combustíveis, seja nos tanques ou no sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) é simples. “Uma das maneiras é o teste de estanqueidade, pois o ressecamento da junta de vedação da tampa da boca de visita, bem como o ressecamento dos flexíveis podem permitir infiltrações”, disse Modesto. Engenheiro civil com especialização na área ambiental, o sócio-diretor da Ecomax Ambiental, Marcelo Caricol Iaralham, lembrou outro item importante. “A água, por si só, já é um contaminante para os combustíveis. No entanto, a que se infiltrar no SASC poderá conter outras impurezas, como lama. Assim o revendedor, após uma ocorrência de infiltração, deverá providenciar a limpeza deste, de modo a se certificar que está totalmente livre de impurezas antes de efetuar nova descarga de produto para comercialização”, explicou.

Embora a Abieps não disponha de uma cartilha específica sobre o assunto, oferece uma dica importante para verificar se houve contaminação com a água da chuva. “O melhor é a verificação da densidade do produto através do teste da proveta, extraindo a amostra da parte mais funda

do tanque, pois a água é mais pesada que o combustível. Caso haja constatação de água no produto, ele deve ser retirado e mandado para descontaminação (separação da água do produto), a qual pode ser feita através da distribuidora ou de local credenciado. E, dependendo do nível de contaminação, o tanque deve ser limpo antes de receber o novo produto”, alertou Jorge Modesto.

Bom senso Não existe uma regra que defina os intervalos de aferição dos tanques para saber se houve, ou não, contaminação de água nos combustíveis. Mas, quem já passou pelo problema, passa a fazê-lo com mais frequência. É o caso do revendedor Francisco de Almeida, do posto FJ Almeida, em Capivari, município localizado a 104 km de São Paulo. Há cerca de quatro anos, Almeida passou por um sufoco, após uma enchente que deixou o estabelecimento a 1,70m submerso, impedindo o funcionamento por um mês.

“Na ocasião, estouraram sete represas na região e, em uma hora, choveu 150mm”, relembrou o revendedor. O prejuízo foi de R$ 250 mil, entre a compra de novas bombas e reforma da loja de conveniência. No entanto, os cerca de 45 mil litros envolvendo gasolina, etanol e diesel, foram levados a Barueri, cidade pró-

xima, pela distribuidora Shell, para análise. A Shell enviou uma empresa para a limpeza das bombas, o que não teve custo algum. “Desde então, perdi um volume de cerca de 80 mil litros/ mês de venda de combustíveis e até hoje não recuperei, mas espero que logo volte ao normal”, disse Francisco Almeida. “A cada dois meses verificamos a pressão de todas as dez tampas que podem entrar água”, concluiu.

Vale lembrar que o revendedor, embandeirado ou não, deve buscar orientação, sempre, junto ao seu fornecedor de combustíveis, caso haja suspeita de contaminação por água, independentemente da situação (chuvas, enchentes etc.). A Combustíveis & Conveniência procurou as principais distribuidoras do mercado (BR, Ipiranga, Raízen e ALE) para que explicassem os seus procedimentos quanto à recuperação dos combustíveis. Até o fechamento desta edição, apenas a ALE havia retornado. A empresa aceita o etanol e os demais combustíveis contaminados com água para recuperação. “Todo o processo de recuperação inicia-se através de análises físico-químicas, visto que nem sempre é possível realizar a recuperação do mesmo. Após o recebimento, realiza-se análise de bancada, através de dopagem para verificar a possibilidade de recuperação do produto.

Caso o processo de dopagem não seja aprovado, o produto é orientado para descarte. Visto que a recuperação do mesmo não poderá comprometer a qualidade do produto armazenado no tanque da distribuidora”, explicou a empresa, através de seu departamento de marketing e comunicação.

Divulgação

Caso haja constatação de água no produto, ele deve ser retirado e mandado para descontaminação, a qual pode ser feita através da distribuidora ou de local credenciado. E, dependendo do nível de contaminação, o tanque deve ser limpo antes de receber o novo produto

Combustíveis & Conveniência • 45

44 MEIO AMBIENTE E a fiscalização?

Segundo a ANP, alguns testes são muito importantes a fim de evitar dor de cabeça, mesmo quando não há enchentes ou problemas com chuvas. “Para a gasolina, se houver redução do percentual de anidro (atualmente em 20% e, a partir de maio, será de 25%), o revendedor deve paralisar a comercialização.

Para o etanol hidratado, efetuar o teste de teor alcoólico. Se o teor estiver abaixo de 92,5°, deverá adotar os mesmos procedimentos indicados anteriormente. Outra maneira de se comprovar que pode estar ocorrendo infiltração no tanque de etanol hidratado é o termodensímetro de leitura direta, que deve estar funcionando e acoplado a todos os equipamentos que comercializem o etanol. Havendo indicação de produto fora das especificações, paralisar imediatamente a comercialização”, orientou a autarquia.

O próximo passo é comunicar o ocorrido à distribuidora, no caso de posto bandeirado,

e encaminhar um comunicado à ANP, informando o ocorrido.

A interdição do tanque e da bomba é fundamental, pois, se o agente de fiscalização chegar ao estabelecimento e comprovar que os equipamentos estão aptos a funcionar, sem nenhuma informação, será considerado que ele estava abastecendo normalmente, até sua chegada ao local. “O fato deve ser mencionado no campo de observações do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), indicando o número do tanque e dos bicos que ficaram interditados e quais providências foram adotadas, tal como comunicar à distribuidora e à ANP”, instrui a Agência.

Na seara jurídica, o revendedor precisa se conscientizar de um fato delicado. Se o fiscal constatar que o combustível ou a bomba está fora da especificação, irá lavrar o auto de infração e o posto não está livre de ser multado. Os órgãos de fiscalização não tratam fatores externos, nesse caso uma enchente, de forma distinta.“É um Stock

46 • Combustíveis & Conveniência

ato de força maior (artigo 393, do Código Civil), excludente de responsabilidade civil. Perante à fiscalização, o funcionamento dos equipamentos é uma questão objetiva, independe da ocorrência de chuva ou não. O posto pode alegar que faz manutenção periódica, testes etc., mas, como se trata de um caso fortuito (pode prever, mas não evitar), a penalidade pode ser aplicada. O que pode ocorrer é a aplicação de uma pena mais branda, caso o revendedor consiga reunir testemunhas, fazer um boletim de ocorrência e mostrar que não agiu de má fé”, orientou Felipe Goidanich, consultor jurídico da Fecombustíveis.

Segundo o artigo 3º, inciso II, da Lei do Petróleo (nº 9.847/99), a multa por combustível fora da especificação varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. No caso dos equipamentos irregulares, o inciso 9 apresenta o valor das multas: de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. “Se o revendedor demonstrar que a desconformidade é motivo de força maior, a multa pode ser mais branda”, concluiu Felipe Goidanich.

A ANP argumenta que qualquer valor abaixo de 92,5° INPM indica presença excessiva de água, não havendo nenhuma margem de tolerância para uma possível contaminação do combustível. “Quando há valores muito próximos, os fiscais coletam amostra, interditam o tanque como Medida Cautelar e solicitam o exame com urgência ao laboratório. Havendo a comprovação da não conformidade, as providências de autuação e interdição serão adotadas”, explicou a autarquia.

Orientações para o revendedor w Ao receber o combustível da distribuidora, o revendedor passa a ser responsável pela qualidade do produto, sendo o posto embandeirado ou não; w Após analisar e se certificar da alteração da qualidade do combustível, o revendedor deverá fazer, em primeiro lugar, contato com a companhia distribuidora e saber se existe possibilidade de recuperação do produto contaminado; w Em caso positivo, o revendedor deverá programar a remoção do produto do tanque, o que deverá ser feito por pessoal qualificado; e o transporte deste para a distribuidora, que após a recuperação levará o produto de volta

à cadeia da revenda. Para formalizar essa transação, o revendedor deverá fazer uma nota fiscal de simples remessa e atender eventuais exigências complementares de órgão estaduais ou municipais, para operações desta natureza; w Não sendo possível a recuperação do combustível, o revendedor deverá destinar o produto contaminado para empresas especializadas no recebimento de resíduos desta natureza. Para tanto, deverão ser observadas as normas (técnicas e legais) específicas do estado e/ou do município para a destinação de resíduos perigosos inflamáveis. n Fonte: Marcelo Caricol Iaralham/ Ecomax Ambiental

44 CONVENIÊNCIA

Ônus ou benefício?

A partir de junho, as notas fiscais emitidas no país terão de apresentar discriminados os impostos incidentes sobre a mercadoria. A medida, que tem como pano de fundo a transparência para o consumidor, é controversa: para boa parte das empresas, a mudança vai representar um custo a mais, além da necessidade de adaptação operacional Por Rosemeire Guidoni

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k

Ninguém é contra a premissa de que o consumidor tem direito de conhecer os impostos embutidos nos produtos que consome.

Porém, a Lei 12.741/2012 – a qual estabelece que, a partir de junho deste ano, todas as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais - deverá trazer uma série de dificuldades para o varejo, especialmente para as pequenas empresas. Além da necessidade de adequação de softwares, a divulgação será mais complexa do que se imagina.

Alguns detalhes devem dificultar

48 • Combustíveis & Conveniência

o procedimento, como o cálculo aproximado de cada tributo em cada um dos produtos e serviços, e ainda a questão da substituição tributária, que não terá seu valor aparecendo na nota fiscal, uma vez que o varejista já compra o produto com o imposto pago pela indústria. E quem descumprir poderá ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.

As notas fiscais deverão incluir os valores referentes ao ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas do Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, quando representarem mais de 20% do preço de venda.

Os estabelecimentos poderão divulgar as parcelas dos impostos em painéis afixados em lugar visível ou por outro meio eletrônico ou impresso.

Foram vetados os itens que previam a informação também de parcelas referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social

sobre o Lucro Líquido (CSLL), devido à impossibilidade de calculá-las antecipadamente com precisão. Também foi alvo de veto o parágrafo que obrigava a divulgação de dados relativos a tributos questionados judicial ou administrativamente.

Para as lojas de conveniência, a medida deve trazer algumas dificuldades. Embora a Lei tenha determinado que os impostos também possam ser informados em painéis dispostos nos estabelecimentos, fazer isso com cerca de mil produtos é, no mínimo, inviável. E muitas lojas comercializam quantidades ainda maiores. Discriminar todos os impostos de dois ou três mil itens, seja em nota fiscal ou em cartaz afixado no estabelecimento, é uma tarefa complexa. Uma opção seria divulgar os impostos em um encarte ou folheto, distribuído aos consumidores. Porém, seria um custo extra, já que o material teria de ser produzido e impresso, e atualizado periodicamente. O próprio secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Andrea Calabi, comentou à imprensa na ocasião em que a Lei foi editada que “o consumidor vai sair do supermercado não mais com uma nota fiscal na mão, mas sim com uma apostila embaixo do braço”.

E, no final das contas, ao invés de trazer maior transparência, a medida pode até confundir o

consumidor. “Em um momento em que se discute a necessidade de simplificação tributária, a criação de mais uma obrigação é uma surpresa”, afirmou o economista Bernard Appy, sócio da LCA Consultores. “A transparência é boa, mas desse jeito, o custo é maior do que o benefício”.

E há ainda outros aspectos. “O consumidor não vai conferir o valor dos impostos item por item. Na verdade, a transparência deveria vir da outra ponta. Ou seja, todos sabem que existem impostos embutidos nos produtos, mas desconhecem como são utilizados pelo governo”, ponderou o revendedor paulista José Luiz Vieira. O professor Reginaldo Gonçalves, coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, compartilha da opinião: “O que o governo precisa é dar maior transparência aos gastos públicos e às fontes de recursos para financiá-los, de modo simples, e que o consumidor possa medir o que paga de tributos e no que está sendo investido o dinheiro”, afirmou.

Simulador Há quem defenda que a medida é uma ferramenta essencial para que o consumidor tenha conhecimento da carga tributária dos produtos que consome e, com base nisso, cobre melhor uso destes recursos. E isso não será um ônus para as empresas, mas sim um benefício, pois o cliente terá conhecimento de que o valor pago não vai integralmente para o varejista, já que boa parcela do preço resulta dos impostos incidentes sobre o produto.

O especialista em tributação Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior e coordenador de estudos do

Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária (IBPT), considera que não haverá dificuldades com a mudança de softwares. Desde outubro passado, a entidade já mantém o site “Lupa no Imposto” (http://www.lupanoimposto.com. br/Lupa/login), por meio do qual qualquer pessoa pode consultar a carga tributária incidente nos produtos. Segundo informações do IBPT, trata-se de um software apresentado atualmente em um site, e que será oferecido para que as empresas se conectem via web service e tenham essas questões (nota fiscal e painéis informativos), sem custo nenhum.

O serviço será prestado pelo IBPT em conjunto com a Associação Comercial de São Paulo.

Atualmente, o sistema lê os impostos exigidos no projeto de lei, ou seja, ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e Cide, e apresenta como resultado um percentual aproximado do valor dos tributos. No entanto, vale lembrar que os impostos variam conforme o tipo de produto ou serviço, do estado, se é indústria ou comércio, se está comercializando para a cadeia produtiva ou varejo, entre outros. Usando o simulador do site, a Combustíveis & Conveniência testou o percentual de impostos da gasolina C. Segundo a média nacional (R$ 2,889) apurada no levantamento de preços da ANP, na semana de 03/03/2013 a 09/03/2013, o valor dos impostos seria R$ 1,53, ou 53% do valor total do combustível. Porém, não é possível pelo site utilizar o valor com três casas decimais para o cálculo (embora, independentemente do valor, o percentual seja sempre o mesmo). Já um ovo de Páscoa de 170g, vendido pelas lojas de conveniência em

março pelo preço médio de R$ 27, tem R$ 10,53 de impostos, o que corresponde a 39% do valor.

Formato da nota em debate A Lei não deixou claro se o valor de cada tributo deve ser listado separadamente nas notas ou cupons fiscais, ou se basta uma somatória deles ao final do documento, e nem se os impostos de cada item precisam ser discriminados individualmente.

Esta definição ainda está em Modelo sugerido de como deve ser a discriminação de impostos da nota fiscal, feito pela Associação Comercial de São Paulo

Combustíveis & Conveniência • 49

44 CONVENIÊNCIA debate por várias entidades que representam o varejo e a indústria, e fará toda a diferença para o setor de automação comercial e as empresas.

Caso seja aprovada a divulgação da soma total de impostos da nota, bastaria atualizar o software que o varejo utiliza para que o programa envie a informação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Neste caso, a nota fiscal não mudará de tamanho, pois

a informação poderia ocupar o rodapé do documento. Como é uma alteração determinada por lei federal, a expectativa é de que o fornecedor do equipamento de automação não cobre nenhuma taxa extra por esta atualização.

Já se a decisão for discriminar os sete impostos, a mudança será mais complexa e, portanto, mais cara. O varejista terá de atualizar cada um dos ECFs que emitem os cupons fiscais, para permitir

Tire suas dúvidas

que a máquina faça esse novo tipo de impressão e cálculo. Nesta hipótese, ao ler (ou adicionar ao sistema) o código de barras de um determinado produto, o software teria de buscar o preço do item, verificar cada imposto, que varia conforme o estado e o município, fazer um cálculo e, só então, mandar para impressão.

A nota fiscal, por sua vez, ficará maior que a atual, o que elevará também os custos de impressão.

A regra também abrange notas fiscais de serviços?

Sim. De acordo com o § 1º do Artigo 1º da Lei 12.741/12, a “apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber”.

cipais”. Complementarmente, o estabelecimento poderá divulgar a informação em um painel em local visível, ou em outro meio eletrônico ou impresso.

Assim, supermercados e lojas de conveniência podem fazer esta divulgação por meio de folheto impresso, com todos os produtos e seus respectivos impostos. Lojas virtuais poderiam divulgar a informação em seu site. A substituição da nota com impostos discriminados por estes outros meios de divulgação está sendo discutida por entidades representativas do varejo, mas até o fechamento desta edição o texto original da Lei (trecho reproduzido a seguir) não havia sido alterado. “§ 2º A informação de que trata este artigo poderá constar de painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda. § 3º Na hipótese do § 2º, as informações a serem prestadas serão elaboradas em termos de percentuais sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota ad valorem, ou em valores monetários (no caso de alíquota específica); no caso de se utilizar meio eletrônico, este deverá estar disponível ao consumidor no âmbito do estabelecimento comercial.”

Os varejistas podem optar por instalar painéis informativos de preços, ao invés de notas detalhadas?

A Lei estabelece que o estabelecimento deve informar o “valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e muni-

O que acontece com quem descumprir?

Pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento. n

O que determina a Lei 12.741/2012?

Que valores ou percentuais de impostos embutidos no preço final de produtos e serviços devem ser listados nas notas ou cupons fiscais.

O texto, no entanto, não deixa claro se o valor de cada tributo precisará ser impresso na nota ou se bastará informar o valor consolidado dos impostos.

E isso pode fazer muita diferença para a indústria de automação comercial, o varejo e o próprio consumidor. Confira o texto original da lei: “Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda”.

50 • Combustíveis & Conveniência

OPINIÃO 44 Reginaldo Gonçalves4 Faculdade Santa Marcelina

Discriminação dos tributos em nota traz mais custos

Em outra ponta, a Embora possa ser considerada uma vigeração da informação tória, a lei sancionada pela presidenta Dilma criará maior demanda de investimentos por Rousseff, que estabelece a discriminação dos parte das empresas, para levantar os dados que tributos pagos pelos consumidores em nota serão impressos no documento fiscal. Os custos fiscal, ainda não resolve o problema da falta de com adequação dos softwares, atualização das transparência tributária do país. impressoras (se for o caso) e a capacitação do Há muito tempo a medida vem sendo pessoal, com certeza, pesam mais para as peexigida pelos órgãos que criticam os impostos recolhidos no país e o aumento contínuo da quenas e médias. As companhias de maior porte arrecadação, conforme aponta o Impostômetro acabam incluindo os custos dentro da própria da Associação Comercial de São Paulo. Infelizcomposição de preços do produto ou absorvendo as despesas na sua estrutura. É certo, porém, mente, houve o veto de alguns tributos, como a que a não implantação do Contribuição Social sobre detalhamento dos tributos o Lucro Líquido (CSLL) e na nota fiscal gerará multa o Imposto de Renda da Com a nova medida, os consumidopor não cumprimento de Pessoa Jurídica (IRPJ), res poderão começar a ter em mãos o obrigação acessória, além pela dificuldade em apontar que pagam de tributos sobre a merde outras implicações de no faturamento qual é a cadoria.

Porém, ainda há necessidade ordem legal. parcela que a empresa de que tenham conhecimento de qual O foco das ações do contribuirá relativa à paré a aplicação desses recursos governo deve se pautar te dos lucros, que ainda na maior transparência depende posteriormente dos gastos públicos e das de apuração. fontes de recursos para financiá-los, de modo Com a nova medida, os consumidores posimples e permitindo que o consumidor entenda derão começar a ter em mãos o que pagam de o que paga e onde o recurso é empregado. Talvez tributos sobre a mercadoria. Porém, ainda há essa situação seja a mais complexa de todo o necessidade de que tenham conhecimento de sistema. A arrecadação continua alta, devendo qual é a aplicação desses recursos. A falta de atingir o patamar de R$ 1,733 trilhão até o final transparência do governo é o mais crítico. Muitas de 2013, de acordo com o Impostômetro da vezes, o próprio consumidor é responsável pela Associação Comercial de São Paulo. Em 2012, conivência da sonegação, quando dispensa a a arrecadação chegou a aproximadamente nota fiscal para pagar mais barato. O que, num primeiro momento, parece um benefício, poderá R$ 1,556 trilhão e somente a arrecadação de virar malefício para a comunidade como um todo. tributos federais somou R$ 1,029 trilhão. Mesmo É necessária uma educação fiscal para que todos com a desoneração da folha de pagamentos em conheçam o peso dos tributos sobre o que se diversos setores de atividade, o governo demonstra consome e possam ser mais críticos na busca que não tem interesse em detalhar essas informapor seus direitos. ções, embora seja direito do cidadão que o elegeu.

Combustíveis & Conveniência • 51

44 REVENDA EM AÇÃO

Hora de revisar Fecombustíveis, Sindicatos Filiados, Abieps e Sindicom se reúnem em Brasília para avaliar as metas estabelecidas para o setor em 2010. E, apesar dos avanços obtidos em diversos pontos, a avaliação é de que ainda há muito por fazer Por Morgana Campos e Natália Fernandes Quase três anos após a edição da “Carta de Brasília”, Fecombustíveis, os Sindicatos Filiados, Sindicom e Abieps voltaram à mesa de discussão para avaliar quais metas foram cumpridas e quais as mudanças de estratégia são necessárias para garantir que todos os objetivos sejam alcançados. “Esse é um momento importante, no qual estão reunidos os principais líderes sindicais e representantes da Abieps e do Sindicom para traçarmos estratégias conjuntas e buscarmos formas de tornar o mercado cada vez mais saudável

e competitivo”, explicou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis. O encontro ocorreu no dia 28 de fevereiro, na sede do Sindicombustíveis-DF, na capital federal.

Idealizada por José Carlos Ulhôa Fonseca, presidente do Sindicombustíveis-DF, o atual formato da “Carta de Brasília” foi definido em 2010, durante a Postos & Conveniência ocorrida no Planalto Central. Fruto do debate com mais de 100 empresários e lideranças sindicais, que discutiram, durante um dia inteiro, os principais problemas Fotos: Morgana Campos

Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, na abertura dos trabalhos em Brasília

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do setor, o documento indicou medidas corretivas, que foram sugeridas às autoridades políticas e governamentais. A Carta aborda quatro grandes áreas: 1) Meio Ambiente, 2) Tributação, 3) Qualidade dos Combustíveis e Fiscalização Governamental e 4) Equipamentos e Lojas de Conveniência.

Novo formato Para ganhar agilidade e dar a oportunidade de todos participarem, adotou-se uma dinâmica de debate um pouco diferente na revisão deste ano. Todos os representantes foram divididos em quatro grupos temáticos, nos quais apenas dois participantes eram fixos, enquanto os demais integrantes migravam de grupo em grupo, após um período estipulado de tempo. Com isso, todos puderam ficar a par do que estava sendo debatido em cada tema e dar sua contribuição.

O Encontro mostrou que algumas áreas registraram avanços significativos, como a do biodiesel.

Graças ao trabalho conjunto do setor, foi possível mostrar à ANP que o biocombustível misturado ao diesel precisava de aprimoramento, tanto em sua especificação quanto no manuseio, para evitar que problemas como a formação de borra continuassem ocorrendo nos postos. A área ambiental também apresentou

progressos importantes, como o Acordo Setorial referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, cuja assinatura ocorreu em dezembro do ano passado.

No que diz respeito à tributação, a situação pouco mudou, já que não há sinais de reforma tributária à vista. Panorama parecido ocorre no mercado de cartões. Afinal, após um período de breve entusiasmo, quando o governo sinalizou que iria tomar as rédeas do setor e anunciou medidas como o fim da exclusividade dos POS, o que ajudou a reduzir os custos para os empresários, ainda não saiu a esperada regulamentação e boa parte dos benefícios conquistados já se perderam.

Um dos pontos mais polêmicos durante a tarde de debates, no entanto, ficou por conta da proibição à venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência. Atualmente, em praticamente todos os estados brasileiros há alguma proibição a esse tipo de comércio nas lojas de conveniência, seja a interdição completa da venda ou apenas a impossibilidade de consumo no estabelecimento. A grande queixa dos revendedores diz respeito ao fato de que, apesar de proibida nas lojas de conveniência, a venda de bebidas alcoólicas segue livre nos demais estabelecimentos, como bares, restaurantes e supermercados, muitas vezes localizados ao lado dos postos revendedores.

Ao final do Encontro, foi definida a formação de uma comissão permanente da “Carta de Brasília”, que irá se reunir a cada dois meses para fazer o acompanhamento das metas traçadas. n

Representantes foram divididos em quatro grupos temáticos

Ao final, todos debateram os pontos mais polêmicos Combustíveis & Conveniência • 53

44 REVENDA EM AÇÃO

Foz do Iguaçu irá receber a Claec Após cancelamento da reunião na Venezuela, o Brasil sediará em maio o próximo encontro dos revendedores varejistas latino-americanos Por Morgana Campos A Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis (Claec) mais uma vez trará suas importantes discussões e debates para o Brasil. E já tem data marcada: será em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre os dias 22 e 25 de maio.

“Trata-se de uma oportunidade para o revendedor brasileiro, que muitas vezes não pode se deslocar até um país vizinho, acompanhar de perto as questões colocadas em pauta pela entidade e entender um pouco mais da realidade enfrentada pelas revendas na América Latina, que hoje lidam com os mais diversos problemas, desde tabelamento de preços até operação direta dos postos pelas distribuidoras”, destaca Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

O 44o Encontro da Claec, a princípio, seria realizado na Venezuela, em abril. Entretanto, a instabilidade do país vizinho, agravada pelo falecimento do presidente Hugo Chávez, levou a Fenegas (entidade da revenda venezuelana) a desistir de levar adiante o evento neste momento. Segundo o secretário-geral permanente da Claec, Antonio Goidanich, diante da necessidade de não se interromper a sequência de reuniões e da pronta disposição da Fecombustíveis 54 • Combustíveis & Conveniência

em sediar o evento, o Brasil foi escolhido como sede do próximo encontro.

Confira, a programação preliminar do evento!

Local: Hotel Bourbon Cataratas w 22 de maio: quarta-feira Transfer in: chegada dos participantes e check-in.

20h00: coquetel de boas vindas no Foyer Cataratas, no Hotel Bourbon Cataratas. w 23 de maio: quinta-feira Participantes 09h00 - Solenidade de abertura 09h10 - Passagem da presidência 09h30 - Exposições 13h00 - Encerramento dos trabalhos do dia 14h00 - Almoço no hotel - tarde livre Participantes e acompanhantes 20h00 - Jantar no Restaurante El Guincho Del Tio Querido, em Puerto Iguazú (Argentina) w 24 de maio: sexta-feira Participantes 09h00 - Abertura dos trabalhos 09h10 - Exposições 13h00 - Encerramento dos trabalhos 14h00 - Almoço no hotel Participantes e acompanhantes 21h00 - Jantar de encerramento e confraternização no hotel

w 25 de maio: sábado Transfer out: Hotel Bourbon Cataratas para o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu Hospedagem Habitação double 03 diárias Inclusos: Transfers in e out, café da manhã, almoço, coquetel de boas vindas, passeios dentro da programação, jantar de encerramento (bebidas inclusas) Valor por habitação double: R$ 2.680,00 (US$ 1.340,00) Habitação single 03 diárias Inclusos: Transfers in e out, café da manhã, almoço, coquetel de boas vindas, passeios dentro da programação, jantar de encerramento (bebidas inclusas) Valor por habitação single: R$ 1.835,00 (US$ 918,00) Inscrições Todas as inscrições e reservas devem ser efetuadas diretamente com STTC Eventos e Turismo Fone: 55-45-3026-3001 Contato: Silvia Maiores informações Fones: 55-41-3021-7600 e 55-41-8868-5561 com Gilson Machado e-mail: gilson@sindicombustiveis-pr.com.br n

REVENDA EM AÇÃO33

Fernando Henrique prestigia revenda mineira Congresso em Minas Gerais contará com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, e outras autoridades Por Geisa Brito e Morgana Campos nacional. Hoje, em sua décima terceira edição, o Minaspetro pretende, mais uma vez, inovar, levando ao público os maiores nomes nacionais para discutir as expectativas, dificuldades e

propostas para mais uma década de plena atividade.

Como uma prévia do que será debatido em Minas Gerais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou com exclusividade para a Combustíveis & Conveniência e para o Minaspetro. Confira!

C&C: A participação dos principais combustíveis líquidos (etanol, gasolina e diesel) no PIB brasileiro é de cerca de 5,4%. Em 2011, o crescimento nas vendas desses combustíveis chegou a 4%, enquanto o PIB teve alta de 2,7%. Com isso, o faturamento nos postos aumentou 11,5%, totalizando R$ 223,1 bilhões.

A notícia também foi boa para os cofres públicos, com a arrecadação tributária subindo 11,8%, para R$ 67,3 bilhões naquele ano. Como o senhor avalia a importância do setor de combustíveis para a economia brasileira?

FHC: A pergunta já contém a resposta: os números são suficienteFotos: Divulgação

A revenda mineira tem motivos de sobra para não perder o 13º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, que acontecerá entre os dias 18 e 19 de abril, no Ouro Minas Palace Hotel. Com realização do Minaspetro, o evento já tem presenças confirmadas do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard; do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; do diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza; do jornalista Paulo Henrique Amorim; e do treinador da Seleção Brasileira Masculina de Vôlei, Bernardinho.

O Minaspetro foi pioneiro no formato desse evento para o setor de combustíveis no país. Em 1999, realizou a primeira edição do Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. Nos anos posteriores, o encontro foi consolidando-se e tornou-se referência

Combustíveis & Conveniência • 55

44 REVENDA EM AÇÃO mente expressivos para mostrar a enorme importância do setor de combustíveis para a economia brasileira. Se acrescentarmos o número de empregos gerados pelo setor, verifica-se como os benefícios desta atividade se espraiam por toda a sociedade.

C&C: Como ex-presidente do Brasil, país que um dia foi considerado autossuficente em petróleo, como o senhor avalia a situação vivenciada atualmente, tendo em vista que, em 2012, a Petrobras importou, em média, 90 mil barris/dia, e a previsão para este ano é de 110 mil barris/dia? O que fazer para evitar mais deterioração do caixa da Petrobras e permitir que ela tenha recursos suficientes para a exploração do pré-sal?

FHC: Eu só posso lamentar que a Petrobras tenha sido usada para propaganda enganosa sobre a autossuficiência. Para assegurá-la, seria preciso mais investimento concentrado na perfuração de novos campos.

Em vez disso, houve dispersão dos investimentos em destilarias de petróleo, como, por exemplo, a de Pernambuco, ainda por cima caríssima. Some-se a isso a confusão provocada pela nova lei de petróleo que força a super-capitalização da Petrobras para que ela possa participar de 30% dos novos investimentos no pré-sal e afugenta a competição internacional. É preciso rever estas políticas e desmandos para que o pré-sal seja mais bem aproveitado. É bom que o seja o quanto antes, pois a revolução energética em curso nos Estados Unidos pode baixar o preço futuro do petróleo e tornar menos rentáveis investimentos em áreas de difícil extração.

C&C: Qual a opinião do senhor acerca do biodiesel, que, apesar dos ganhos ambientais, ainda se mostra bem mais caro que o diesel comum (o que impacta os fretes e, por tabela, toda a estrutura de preços no país) e com problemas no manuseio e armazenagem do produto, gerando dificuldades nos postos e nos veículos? O senhor acredita que o Programa do Biodiesel foi prematuramente antecipado? Em relação ao etanol, o que precisa ser feito para o produto voltar a ganhar competitividade? O senhor concorda com a avaliação de alguns analistas de que o governo deixou o etanol de lado, após a descoberta do pré-sal?

56 • Combustíveis & Conveniência

FHC: Quanto ao biodiesel, da mesma maneira, foi vítima da demagogia governamental.

Trata-se de produto com vantagens ambientais, mas que precisa de melhor adequação ao mercado. Foi lançado e logo esquecido, pois foi substituído pelo que prometia ser o boom do pré-sal. O mesmo ocorreu quanto ao etanol, vítima do descaso governamental e de má política de combate à inflação, que forçou a redução do preço da gasolina, tornando o etanol menos competitivo. Apesar dos esforços recentes para aumentar a quantidade de etanol no mix dos combustíveis, o referido descaso levou à destruição de lavouras e ao desvio delas para a produção de açúcar. Resultado: hoje, os Estados Unidos produzem mais etanol do que nós e até podemos importar deles.

C&C: Tivemos acesso a uma entrevista que o senhor concedeu para o UOL, na qual fala da importância do país se tornar decente. O que quer dizer com isso?

FHC: Por país decente, eu queria expressar um país que pensa no longo prazo e que dá mais importância à sustentabilidade das políticas postas em marcha do que ao sentimento de bem-estar imediato. É preciso criar empregos de boa qualidade, que paguem melhor e que requeiram maior qualificação. Logo, é preciso melhorar a educação e oferecê-la com qualidade para que as pessoas ocupem os empregos que mais agregam valor. Mais ainda, país decente é o que não desperdiça recursos em projetos mal concebidos, como alguns dos referidos acima, cujo

governo presta contas de modo transparente e não é leniente com a corrupção.

C&C: A partir de 2014, quais cenários o senhor projeta para o Brasil em duas situações: se o governo do PT for reeleito e se o PSDB voltar à Presidência?

FHC: Se o PT for reeleito veremos mais do mesmo: publicidade de boa qualidade e eficiência menos do que relativa.

Se ganhar o PSDB, melhor gestão e mais modéstia nos gastos de auto-elogio.

C&C: Temos assistido, nos últimos anos, ao rápido crescimento da classe média brasileira. Para o segmento de combustíveis, isso é um desafio. O senhor acredita que os demais segmentos estão preparados? Como avalia essa mudança de perfil da classe econômica? O que podemos esperar para os próximos anos com relação a essas mudanças?

FHC: Por mais que seja discutível o qualificativo dado aos novos segmentos de consumidores como formando uma “classe média”, é inegável que aumentou a renda média e que o número dos que auferem melhores ganhos é muito grande.

Provavelmente este processo continuará, desde que as taxas de crescimento aumentem e que a inflação futura não derrube os ganhos salariais. De ser assim, o consumo dos combustíveis continuará aumentando, o que vai requerer investimentos mais realistas em sua produção e distribuição.

C&C: Qual a avaliação do senhor a respeito das estradas brasileiras, em meio aos inúmeros gargalos que comprometem a infraestrutura nacional, especialmente diante das safras recordes que estão a caminho? Há solução no curto prazo para o problema?

Qual modelo para as estradas o senhor avalia ser mais viável?

FHC: Não vejo grande coisa de prático que possa ser feita de imediato para assegurar melhor fluidez das mercadorias. As estradas, em geral, estão descuidadas e os portos abarrotados.

Só vejo um caminho: acelerar as concessões e as parcerias público/privadas, com leilões bem feitos, tanto de estradas como de portos. Para servir ao país, estas concessões precisam ser reguladas por agências independentes, imunes a pressões clientelísticas político-partidárias.

No curto prazo, entretanto, pouco poderá ser feito.

C&C: O senhor irá prestigiar um Congresso que reunirá centenas de empresários do segmento de combustíveis. Um segmento que, em 2012, teve um crescimento maior que o PIB nacional. Como avalia a importância deste tipo de encontro para o fortalecimento do setor e qual mensagem o senhor gostaria de deixar para os revendedores?

FHC: Este congresso é relevante, pois junta tomadores de decisões na área de combustíveis, a qual, como disse acima, é muito importante para a economia nacional, mas atravessa um momento difícil. Com determinação e crença no país, agindo junto com a opinião pública, atividades como as deste Congresso ajudam a construir um futuro melhor. n

44 ATUAÇÃO SINDICAL MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

O vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, que recebeu o Sindcomb em seu gabinete, na tarde de 22 de janeiro, afirmou que irá propor a criação de um decreto de adequação de lei do GNV, criada na gestão do então prefeito César Maia.

A Lei Ordinária no 3.631, de 4/9/2003, determina que os postos providenciem a instalação e o funcionamento obrigatório de bombas destinadas ao abastecimento de veículos GNV. A lei dita, ainda, um prazo de cinco anos para adaptação - ou seja, até 4/9/2008. Desde então, tanto para a realização de obras diversas nos postos, como para a instalação de novos estabelecimentos, os revendedores esbarram nesta decisão.

Pedido de instalação do gás será suficiente O objetivo do novo decreto será o de permitir a liberação de licenças e, posteriormente, o “habite-se” para novos postos que possuam o protocolo de solicitação de instalação do GNV à concessionária CEG. Ao atender o pleito do presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca da Costa; dos vice-presidentes Antônio Barbosa Ferreira e Cida Siuffo Schneider; e do diretor de Meio Ambiente, João Batista de Moura; o vice-prefeito reconheceu que independe da vontade do revendedor possuir o combustível gasoso. Embora seja o desejo de todo varejista oferecer ao consumidor o maior número de combustíveis em seu posto, a chegada do GNV depende da 58 • Combustíveis & Conveniência

Sindcomb

Sindcomb e prefeitura em sintonia

Em sentido horário: o primeiro vice-presidente, Antônio Barbosa Ferreira; o vice-prefeito, Adilson Pires; o presidente Manuel Fonseca da Costa; a segunda vice-presidente Cida Siuffo Schneider; o consultor Ricardo Maranhão e o diretor João Batista de Moura

ampliação da malha de distribuição do insumo na área de concessão da CEG, bem como da oferta deste produto.

Adilson Pires observou que o pedido será analisado em seu despacho semanal com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, depois de ter passado por uma análise jurídica por parte do Procurador-Geral do Município, Fernando Dionísio. O presidente do Sindcomb, Manuel Fonseca, reiterou que o varejista não deve ser punido por um ato sobre o qual ele não tem autonomia.

Viciados em crack invadem os postos da cidade Com relação à invasão de viciados em crack nos postos revendedores da Barra da Tijuca e em diversos outros bairros da cidade, o vice-prefeito informou que foram detectados seis pontos críticos na região da Barra e Jacarepaguá. Adilson Pires enfatizou que existe respaldo legal para fazer o acolhimento de crianças e adolescentes. Mas que

o Ministério Público já notificou a prefeitura porque não permitirá que se receba maiores de 18 anos nos centros, sob pena de processo legal.

- Estamos finalizando a construção, nos moldes das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de mais quatro abrigos. A autoridade informou que as abordagens são feitas por equipes de oito pessoas, e prometeu enfatizar as ações na região da Barra.

A vice-presidente, Cida Siuffo Schneider, lembrou que, dois anos atrás, o Sindcomb visitou a então chamada de secretaria de Assistência Social para oferecer parcerias em ações diversas. No entanto, o Sindicato nunca foi procurado.

O presidente, Manuel Fonseca, além de reiterar uma firme atuação da Prefeitura, colocou à disposição a rede de postos associados para realizar campanhas e ações nos moldes do que já foi desenvolvido em parceria com a Operação Lei Seca. (Kátia Perelberg)

MATO GROSSO

Investindo em capacitação Há coisas que nem com manual extremamente explicativo é possível desenvolver com perfeição. A prática se faz necessária. A dica vale também para a realização de testes de combustíveis, o que pôde ser comprovado pelo gerente do Posto Rede Serv Ferrari, Hugo Arima de Almeida.

Com muitos anos de atuação no comércio de combustíveis, ele viu na parceria entre o Sindipetróleo e o laboratório Flumignan a oportunidade de se reciclar.

Comprovou que muitos procedimentos que seguia na hora de realizar os testes necessitavam de aperfeiçoamento. “Não há muitos clientes que pedem os testes rápidos, acho que, por isto, a gente acaba deixando de se atentar a alguns detalhes, e é importante reaprender, mesmo

para ações que nos são comuns”, avalia Almeida.

Ele cita, por exemplo, a necessidade de realizar o teste de densidade e temperatura da gasolina em local fechado, isento de correntes de ar. Esta é uma forma de evitar qualquer alteração na temperatura. Ele reaprendeu ainda que o densímetro precisa ser limpo com papel toalha ou pano que não solte fiapos, uma forma de não gerar resíduos no produto a ser analisado.

O gerente percebeu a necessidade de se aperfeiçoar ao participar do Treinamento sobre Testes de Qualidade dos Combustíveis, disponibilizado pelo Sindipetróleo por meio de convênio com o laboratório Flumignan. O chefe de pista Irlei Bazílio de Queiroz, do posto Ferrari, é outro aluno do curso.

Fablicio Rodrigues/ALMT

O Sindipetróleo participará do Fórum do Transporte de Cargas (TRC) de Mato Grosso onde são discutidas propostas e ações relacionadas ao setor, além de se buscar a união e a interação de todos os agentes que se relacionam com o segmento de transporte. O Fórum avaliará todo tipo de demanda, seja ela de infraestrutura, econômica, social ou ambiental, entre outras.

Representantes de transportadoras, empresas de grãos, caminhoneiros e postos de combustíveis que compõem o fórum se reunirão duas vezes ao mês. Na primeira reunião, foi definido o cronograma de discussões. Os assuntos a serem tratados em Mato Grosso estarão interligados aos fóruns e bancadas de outros estados, bem como ao Fórum e Bancada Nacional do TRC, em Brasília. (Simone Alves)

Sindipetróleo-MT

Sindipetróleo-MT integra Fórum do Transporte de Cargas de Mato Grosso

Por meio de convênio, Sindipetróleo realiza curso de aperfeiçoamento na realização de testes de qualidade

“Agora, sinto mais segurança para utilizar os equipamentos de testes. Já não é mais um bicho de sete cabeças”, destaca Queiroz.

Além da realização dos testes de qualidade que podem ser solicitados pelos consumidores (conforme prevê a Portaria ANP nº 09, de 07/03/2007), o laboratório também repassa informações sobre os procedimentos para descarregamento de caminhão-tanque. (Simone Alves) Combustíveis & Conveniência • 59

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS

LIVRO 33

O governo federal pretende estimular o setor sucroalcooleiro através da redução do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado. Para os empresários do setor, é algo positivo, mas ainda não amplia os investimentos necessários para melhorar o mercado.

A não ser que o governo crie algum mecanismo de altíssimo risco para o setor. Porém, não somos favoráveis a isso. O setor precisa ser viável financeiramente, ter preços superiores para poder aumentar o volume.

A redução no PIS/Cofins incidente sobre o etanol hidratado, que deve ser anunciada pelo governo em abril, foi um pleito do setor?

Há expectativa de que a alíquota seja zerada nas usinas? Se a ideia é deixar um valor que permita às usinas abater crédito tributário, por que elas eram contra a concentração de impostos na produção de etanol?

Não somos contra. Caso haja algum empresário sem escrúpulos, ele pode se beneficiar com a sonegação fiscal. A fiscalização só se concentra nas usinas. O correto é que toda a cadeia fosse desonerada e o tributo cobrado só no final. Mas o governo federal e os estaduais teriam que cobrar em todos os pontos de venda.

Sim. Há mais de três anos estamos definindo uma agenda comum junto ao governo federal. Uma das sugestões foi a desoneração ou criação de imposto para equalização das externalidades do mercado energético. Temos mostrado que o uso de combustíveis fósseis gera um gasto com saúde pública muito mais alto do que o financiamento e/ ou o estímulo para o uso da energia limpa.

Quais os benefícios imediatos da medida para as usinas?

A redução deverá gerar economia na cadeia e na produção entre R$ 45 e R$ 50/m³, cerca de 3% a 4% de melhora para o preço líquido. Metade disso, a própria distribuidora se apropria, e a outra, o setor produtivo.

A medida ajuda o etanol hidratado a recuperar competitividade?

Não. Vamos continuar com os mesmos problemas de produção, com a capacidade ociosa das usinas, em função da redução de produção da cana. Há melhora da rentabilidade, mas não o incremento de produção com um novo parque industrial. Não é suficiente. Estamos à espera de medidas mais eficazes para ver o setor produtivo com condições econômicas e financeiras pelos próximos cinco, dez anos.

Quando os consumidores devem sentir os primeiros impactos na bomba?

O consumidor não vai ver impacto.

O setor não tem margem para repassar.

Essa mudança vai ajudar a reduzir as fraudes tributárias no setor?

Quanto menor a incidência, menor o interesse em sonegação.

Qual será a diferença em vender com ou sem nota? Não há estímulo nenhum. Nem há tanta relevância em relação ao comportamento do Fisco sobre as usinas. Acredito que o nível de fraude, hoje, é muito baixo.

No passado, o estímulo às fraudes era maior, mesmo sem a questão de redução do PIS/Cofins sobre o hidratado. *Informações fornecidas pelo diretor-presidente da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), Celso Torquato Junqueira Franco.

As Secretarias de Fazenda de SP, MG e RS não quiseram comentar sobre o assunto. O Confaz alegou que esse tema ainda está em estudo e, por isso, não estão comentando.

A Unica disse não emitir nenhuma opinião enquanto a informação não for oficializada pelo governo.

Combustíveis & Conveniência • 61

Título: Case com seu banco com separação de bens Autor: Humberto Veiga Editora: Saraiva Já diz o ditado que, quando a esmola é gorda, o santo desconfia.

O mesmo vale quando lhe oferecerem mundos e fundos: saiba que você terá de dar muito em troca dos benefícios e, na maioria das vezes, muito mais do que você pensa.

Ensinar a como se relacionar com o banco com base nas regras editadas pelos reguladores e como tirar benefícios dessa relação é um dos principais objetivos do especialista do mercado financeiro, Humberto Veiga, em seu novo livro Case com seu banco com separação de bens.

Na obra, o autor traz informações importantes para o leitor estabelecer uma relação saudável com o seu banco e tirar mais proveito dessa relação, como: livre-se do pagamento de custos e tarifas desnecessárias; reconheça as armadilhas das “orientações” tendenciosas; entenda como funcionam os fundos de investimento; saiba como se proteger de possíveis quebras de bancos; aprenda a evitar as operações de crédito dispendiosas; e fuja das despesas de administração.

Com mais de 20 anos de experiência, Veiga demonstra ao longo do livro que as fantasias sobre o que fazer com seu dinheiro não devem ser aplicadas à maneira de obtê-lo ou guardá-lo: os bancos são pragmáticos e pretendem ganhar o máximo de seus parceiros. No final de alguns meses, pergunte a si mesmo: “foi bom para mim também?” Se o “sim” não for claro e convincente, procure outra alternativa a esse banco; o mercado está cheio de gerentes amáveis e ansiosos por satisfazer todos os seus desejos.

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

11/02/2013 - 15/02/2013

1,347

N/D

11/02/2013 - 15/02/2013

1,234

1,078

18/02/2013 - 22/02/2013

1,351

1,343

18/02/2013 - 22/02/2013

1,262

1,097

25/02/2013 - 01/03/2013

1,348

1,434

25/02/2013 - 01/03/2013

1,262

1,120

04/03/2013 - 08/03/2013

1,342

1,298

04/03/2013 - 08/03/2013

1,257

1,115

11/03/2013 - 15/03/2013

1,331

1,257

11/03/2013 - 15/03/2013

1,234

1,111

Média Fevereiro 2013

1,353

1,370

Média Fevereiro 2013

1,232

1,088

Média Fevereiro 2012

1,185

1,257

Média Fevereiro 2012

1,120

1,028

Variação 11/02/2013 15/03/2013

-1,2%

-6,4%

Variação 11/02/2013 15/03/2013

0,0%

3,1%

Variação Fevereiro/2012Fevereiro/2013

14,2%

9,0%

Variação Fevereiro/2012Fevereiro/2013

10,0%

5,8%

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE) Alagoas

Pernambuco

Fevereiro 2013

1,559

1,585

Período

Alagoas

Pernambuco

Fevereiro 2013

1,266

1,288

Fevereiro 2012

1,017

1,013

Variação

24,6%

27,2%

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

Em R$/L

HIDRATADO

Período

em R$/L

ANIDRO

1,6

Fevereiro 2012

1,170

1,181

Variação

33,2%

34,3%

1,4 1,2 1,0 0,8 0,6

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

0,4 Fonte: CEPEA/Esalq Nota: 0,2 Preços sem impostos

São Paulo

Goiás

13

fe

v/

12

ja

n/

13

12

z/

de

t/1 2

v/

ou

se

o/

ag

ju

ju

m

no

t/1 2

12

l/1 2

ai /1 2 n/ 12

/1 2

r/1 2

ab

ar

fe

v/

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L) m

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

12

0,0

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

1,6

1,4

1,4

1,2

1,2

1,0

1,0

0,8

0,8

0,6

0,6

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,0

São Paulo

0,2

Goiás

12

t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13

se

o/

l/1 2

ag

ju

12

/1 2

n/

ai

ju

m

r/1 2

ab

/1 2

0,0

ar

/1 2

se t/1 2 ou t/1 2 no v/ 12 de z/ 12 ja n/ 13 fe v/ 13

l/1 2

ag o

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

1,6

1,2

ju

ai /1 2 n/ 12 ju

r/1 2

m

ar /1 2

ab

fe

m

v/ 12

0,0

0,4

v/ 12

Goiás

m

São Paulo

0,2

fe

0,4

Em R$/L

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO

Em R$/L

Em R$/L

1,6

TABELAS 33 em R$/L - Fevereiro 2013

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,364

2,481

0,117

2,481

2,913

0,432

2,348

2,477

0,129

2,477

2,881

0,404

2,351

2,466

0,115

2,466

2,863

0,397

Branca

2,367

2,426

0,059

2,426

2,822

0,396

Outras Média Brasil 2

2,352

2,443

0,091

2,443

2,830

0,387

2,358

2,459

0,101

2,459

2,865

0,406

30 % 8% 7%

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

6% 5%

10 %

Outras

0%

4%

Branca

3% 2%

-10 %

1%

26,9

-20 %

14,8

13,7

-10,1

Branca

0%

-41,3

Outras

-1 % -2 %

-30 %

-3 % -4 %

-40 %

6,5

-0,3

-2,4

-2,6

-4,6

-5 %

-50 %

BR

Ipiranga

BR

Raízen

Outras

Ipiranga

Raízen

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

Branca

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

1,877

1,985

0,108

1,985

2,273

0,288

1,876

2,003

0,127

2,003

2,268

0,265

1,871

2,009

0,138

2,009

2,259

0,250

Branca

1,864

1,911

0,047

1,911

2,183

0,272

Outras Média Brasil 2

1,867

1,989

0,122

1,989

2,247

0,258

1,871

1,972

0,101

1,972

2,242

0,270

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

7% 6%

30 %

5%

Outras

20 %

4%

10 %

Branca

0%

37,1

25,7

21,1

7,1

Branca

1% 0%

-10 % -20 %

3% 2%

-52,6

Outras

-1 % -2 %

-30 %

-3 % -4 %

-40 %

6,6

0,6

-1,7

-4,5

-7,8

-5 %

-50 %

-6 % -60 %

-7 % -8 %

Raízen

Ipiranga

Outras

BR

Branca

BR

Branca

Ipiranga

Outras

Raízen

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 02/13 e 03/13.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe Nº 05 de 07/03/2013 - DOU de 08/03/2013 - Vigência a partir de 16 de março de 2013.

UF

80% Gasolina A

20% Alc. Anidro (1)

80% CIDE

80% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

Preço de Pauta (2)

1,079 1,034 1,079 1,079 1,034 1,034 1,117 1,084 1,117 1,034 1,117 1,117 1,084 1,079 1,034 1,034 1,034 1,045 1,084 1,034 1,079 1,079 1,054 1,045 1,034 1,084 1,079

0,355 0,320 0,351 0,350 0,325 0,325 0,278 0,284 0,276 0,328 0,292 0,280 0,278 0,347 0,322 0,322 0,326 0,279 0,278 0,322 0,354 0,356 0,296 0,282 0,322 0,276 0,278

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209 0,209

0,784 0,788 0,756 0,731 0,821 0,772 0,749 0,794 0,847 0,780 0,778 0,735 0,803 0,799 0,756 0,774 0,694 0,837 0,939 0,780 0,763 0,753 0,737 0,735 0,788 0,686 0,758

2,427 2,352 2,395 2,369 2,390 2,341 2,354 2,371 2,450 2,351 2,396 2,342 2,374 2,433 2,322 2,340 2,263 2,371 2,510 2,346 2,404 2,397 2,297 2,272 2,353 2,255 2,324

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,136 2,920 3,025 2,925 3,043 2,860 2,995 2,941 2,920 2,888 3,110 2,941 2,975 2,852 2,800 2,868 2,775 2,990 3,028 2,890 3,050 3,013 2,949 2,940 2,918 2,744 3,030

UF

95% Diesel

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,361 1,292 1,361 1,361 1,292 1,292 1,462 1,366 1,462 1,292 1,462 1,462 1,366 1,361 1,292 1,292 1,292 1,389 1,366 1,292 1,361 1,361 1,389 1,389 1,292 1,366 1,361

0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133 0,133

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,438 0,375 0,392 0,391 0,407 0,383 0,278 0,269 0,298 0,373 0,421 0,374 0,330 0,385 0,374 0,376 0,385 0,270 0,293 0,373 0,408 0,436 0,310 0,274 0,386 0,289 0,296

2,072 1,941 2,027 2,026 1,973 1,948 2,013 1,909 2,034 1,939 2,156 2,109 1,969 2,020 1,939 1,942 1,950 1,933 1,932 1,939 2,043 2,071 1,973 1,936 1,951 1,929 1,930

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 13,5% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Base de cálculo do ICMS * Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

Preço de Pauta (1) 2,574 2,208 2,306 2,299 2,395 2,250 2,319 2,244 2,210 2,197 2,478 2,201 2,200 2,265 2,198 2,213 2,263 2,250 2,251 2,196 2,400 2,564 2,584 2,280 2,268 2,411 2,190

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA) Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

BR 2,472 1,891 1,562

2,460 2,054 2,110

2,567 2,181 2,161

2,490 1,949 N/D

Porto Velho (RO)

2,589 2,168 2,157 BR

Gasolina Diesel Etanol

2,550 2,260 1,620

Gasolina Diesel Etanol

2,457 2,074 1,795

Gasolina Diesel Etanol

2,539 2,042 N/D

Gasolina Diesel Etanol

2,299 1,759 1,643

Gasolina Diesel Etanol

2,328 2,107 2,130

Campo Grande (MS)

Florianópolis (SC)

Porto Alegre (RS)

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,426 1,935 2,084

2,575 2,140 2,315

IPP 2,462 2,067 N/D

2,476 2,121 N/D

Raízen 2,495 2,601 2,030 2,181 2,091 2,220 Equador 2,569 2,580 2,039 2,150 N/D N/D

BR

2,555 2,265 1,625

Raízen 2,586 2,624 2,250 2,374 1,592 1,656

2,499 2,071 1,554

2,569 2,185 2,030

Taurus 2,420 2,560 2,100 2,205 1,730 1,925

2,450 2,109 1,838

2,539 2,042 N/D

2,511 1,996 1,691

2,580 1,990 1,982

2,331 1,793 1,617

2,543 2,107 2,195

2,425 2,018 2,230

2,492 2,064 2,089

2,400 1,920 2,134

BR

2,602 2,289 1,685 IPP 2,564 2,208 2,011

2,547 2,039 1,782

Raízen 2,418 2,593 1,955 2,077 1,684 1,752

2,591 2,018 1,944

Raízen 2,299 2,543 1,879 2,000 1,610 1,994

2,528 2,056 2,263

Raízen 2,328 2,543 2,056 2,127 2,134 2,249

2,506 2,046 2,190

Raízen 2,401 2,478 1,993 2,030 2,058 2,165

IPP

BR

IPP

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,260 2,463 1,850 1,982 1,860 2,040

2,275 1,904 1,967

Gasolina Diesel Etanol

2,327 1,910 1,790

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,465 2,618 2,053 2,053 2,064 2,187

Gasolina Diesel Etanol

2,423 2,061 2,049

Gasolina Diesel Etanol

2,475 2,031 1,884

Gasolina Diesel Etanol

2,572 2,024 2,210

2,416 1,885 2,026

N/D N/D N/D

2,745 2,340 2,277

IPP

2,426 1,919 2,080

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,488 2,599 2,034 2,175 2,118 2,197

BR

2,531 1,983 2,220

2,318 1,970 2,004

IPP

IPP

2,397 2,053 2,010

Gasolina Diesel Etanol

Equador 2,660 2,721 2,170 2,384 2,231 2,289

BR

2,518 2,114 2,191

2,580 2,181 2,333

2,316 1,976 2,173

Raízen 2,555 2,652 2,178 2,238 2,071 2,158

Idaza

2,323 1,965 2,063

Gasolina Diesel Etanol

2,681 2,263 2,483

2,432 2,003 2,100

2,461 2,080 2,232

Raízen 2,449 2,649 2,089 2,200 2,180 2,218

N/D N/D N/D

BR

Maior

Raízen 2,393 2,495 1,910 2,012 2,124 2,230

2,427 1,916 2,059

2,559 1,999 N/D

Menor

2,482 2,036 2,186

Gasolina Diesel Etanol

N/D

Maior BR

2,490 1,989 N/D

Equador 2,425 2,450 2,060 2,060 2,166 2,166

BR

2,522 2,145 2,037

Total 2,434 1,874 N/D

2,450 1,990 N/D

BR

2,505 2,009 2,130

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,529 1,999 1,851

2,599 1,999 N/D

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,300 2,700 1,990 2,115 2,000 2,360

Cuiabá (MT)

2,496 2,070 2,190

BR

2,360 1,980 2,163

Gasolina Diesel Etanol

2,458 1,887 1,569 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior IPP

2,557 1,986 1,790 BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Fevereiro 2013

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

Maceió (AL)

Raízen 2,365 2,515 1,980 2,134 1,978 2,148

2,491 2,007 2,229

Raízen 2,333 2,488 1,864 1,980 2,019 2,174

2,428 2,006 2,107

2,298 1,890 1,920

Raízen 2,343 2,519 1,999 2,185 1,988 2,072

2,327 1,920 1,916

IPP

IPP

BR

IPP

2,581 2,083 2,162

Raízen 2,402 2,572 2,018 2,077 2,032 2,318

2,373 1,976 N/D

2,569 2,048 2,104

2,321 1,856 1,868

2,582 2,027 2,221

2,554 1,994 2,094

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,445 2,726 1,859 2,085 1,685 2,195

2,448 1,835 1,700

Gasolina Diesel Etanol

2,390 1,957 1,770

Gasolina Diesel Etanol

2,220 1,827 1,520

Gasolina Diesel Etanol

2,401 1,900 2,017

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,373 1,976 N/D

2,604 2,037 2,125

Raízen 2,584 2,594 2,013 2,094 2,042 2,286

2,709 2,021 2,147

2,500 1,835 1,655

2,571 2,105 1,924

Raízen 2,409 2,585 2,000 2,182 1,839 1,957

2,400 1,970 1,717

2,467 2,126 1,794

2,238 1,860 1,567

2,549 2,139 2,044

Raízen 2,385 2,777 1,977 2,042 1,943 2,007

BR

BR

IPP

Total

Raízen 2,369 2,615 1,855 2,148 1,890 2,113

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,513 2,005 2,228

2,614 2,066 2,075

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,465 2,058 2,092 BR

2,354 1,876 1,986

BR

2,352 1,914 1,987

2,464 2,019 2,118 BR

2,474 1,991 2,164

Aracaju (SE)

2,442 1,991 2,199

2,466 2,150 2,175

BR

2,389 2,040 2,055

IPP 2,426 1,975 2,104

Raizen 2,268 2,410 2,006 2,087 2,154 2,208

IPP

Total

Maior

2,415 2,038 2,063

BR

João Pessoa (PB)

Recife (PE)

IPP

Menor

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,534 2,027 1,811

2,783 2,023 2,210 IPP 2,614 2,172 2,018

Raízen 2,242 2,447 1,802 2,077 1,535 1,820 2,490 1,999 1,992

IPP

2,499 1,999 2,003

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA

O que será o amanhã?

O verão começa a sua fatal rota de encerramento. Já voltaram os veranistas. A cidade está cheia. Engarrafamentos, demoras, restaurantes lotados. Os males do acúmulo de pessoas são visíveis. Até brigas em estacionamentos de shoppings e supermercados. No clube, como dizem os velhos, voltaram os chatos. Todos.

- Infelizmente ninguém morreu ou se mudou para a Índia.

- Tudo fica complicado.

Alguns dos mais antigos sentem a nostalgia de tempos melhores. Outros simplesmente se tornaram conservadores: - Toda a mudança é para pior.

- É verdade. E estamos com uma porção de mudanças na nossa porta. O Papa renunciou. O presidente Chávez morreu. Vários governantes estão por caírem. Até alguns que pareciam eternos.

- Pode parar. Não mistura as coisas. Tu achas que alguém poderá de sã consciência sentir falta do Kadhafi, do Mubarak ou do Saad? Ou da Cristina? Ou do Fidel Castro?

- Claro que podem. Fatalmente haverá quem chore a falta deles.

O Doutor parece concordar: - Uma pessoa detentora de poder sempre terá alguém para apoiá-lo. O exemplo mais gritante é do Baby Doc. Voltou ao Haiti e está comparando seu período de governo com a situação atual. E já há quem lhe dê razão.

A turma fica quase apavorada. Até que alguém lembre.

- Quando acabou o período militar no Brasil, a ditadura, pouco mais de três anos depois, eu escutei uma frase antológica, dita pelo meu falecido pai: - Depois da Aids e do Sarney, eu tenho saudade do Figueredo e da gonorreia.

Todos ficam silentes. O Doutor se sente obrigado a contar uma fábula. Ele anda em tempos de buscar imitar a Jesus Cristo. Talvez os 66 • Combustíveis & Conveniência

oitenta e cinco anos recém completados. Talvez as leituras de Santo Agostinho (o famoso santo que pediu a Deus que o fizesse casto com a ressalva: mas não agora).

- Em meados do século XIX, na Europa Central, havia um reino. A Estrovenguênia. Tinha uma dinastia que durara já uns duzentos anos.

O soberano reinante no momento era inábil, cruel e, por isso, absolutamente impopular. Mas sempre que ele passava com seu séquito havia uma velhinha que o saudava: - Deus lhe dê longa vida, majestade.

Mesmo o mais puxa-saco dos ministros não tinha estômago para tanta bajulação. A velhinha era pobre. Não tinha nenhuma pensão ou emprego no governo. Nem seus filhos ou netos.

Era inexplicável. Mas ela seguia sempre com o: - Deus lhe dê longa vida, majestade.

Um dos poderosos foi falar com ela para saber o porquê. Ela explicou: - Eu tenho quase cem anos. Conheci o bisavô, o avô e o pai do rei atual. Deus nos livre do filho dele.

Todos ficam pensando. Muitas esperanças se reduzem assim como os dias do verão. Tudo é demasiado relativo.

Ruano lança voz para iniciar: ♫ ♪ ♫ O que será o amanhã?

Responda quem souber.

O que irá me acontecer? ♫ ♪ ♫