Revista Combustíveis & Conveniência Ed.127

ÍNDICE 33 n Reportagem de Capa

38 • A amostra da discórdia

n Meio Ambiente

48 • Redução de emissões em pauta n Conveniência

n Mercado

20 • Mudanças nas regras 22 • Combustíveis em foco 25 • Tecnologias fiscais em discussão 28 • Futuro ao alcance das mãos

52 • Caminho sem volta n Entrevista

12 • Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA

n Na Prática

32 • Terceirização requer cuidados 35 • Em dia com as obrigações

17 • Paulo Miranda 04 • Virou Notícia

66 • Crônica

4OPINIÃO

4SEÇÕES

61 • Perguntas e Respostas

46 • Jurídico Felipe Goidanich 55 • Conveniência Paulo Tonolli

4TABELAS

18 • Magda Chambriard

56 • Atuação Sindical

62 • Evolução dos

Preços do Etanol 63 • Comparativo das

Margens e Preços

dos Combustíveis 64 • Formação

de Preços 65 • Preços das

Distribuidoras Combustíveis & Conveniência • 3

44 VIROU NOTÍCIA

Impostos na nota Stock

De Olho na ECONOMIA

Stock

6,15% Foi o aumento da inflação em 12 meses, considerando o mês de março, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA do terceiro mês do ano atingiu 0,92%, o maior percentual em 11 anos para os meses de março desde 2003.

8%

Stock

Stock

Foi a queda do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no acumulado dos últimos 12 meses (mês de referência - março).

O dado indica que o empresário anda cauteloso em relação a novos investimentos.

3,6% Foi o aumento da demanda de empresas por crédito no acumulado do primeiro trimestre do ano em comparação aos três primeiros meses de 2013, segundo a Serasa Experian. Na comparação com março do ano passado, a queda na demanda das empresas por crédito foi de 1,2%.

387,1 mil

4 • Combustíveis & Conveniência

Stock

Foi o número de veículos zero quilômetro estacionados nos pátios das fábricas e concessionárias. Este estoque equivale ao total referente a 48 dias de vendas, o que representa a mais alta média de estoque desde novembro de 2008.

Podem passar a ser autuados, a partir de 8 de junho, todos os estabelecimentos comerciais que não discriminarem os impostos nas notas fiscais emitidas ao consumidor final, conforme prevê a Lei nº 12.741/2012.

Deverão ser informados os valores dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes em cada transação (ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide). Confira os detalhes na seção Perguntas e Respostas, na página 61.

Programa Ecofrota interrompido O programa Ecofrota, que previa substituir o diesel utilizado no transporte público por outras fontes mais limpas, foi interrompido no município de São Paulo. A razão foi a falta de repasse de verbas para subsidiar estes combustíveis, além de dúvidas por parte dos engenheiros da SPTrans.

O biodiesel, que era utilizado na proporção de 20% (B20), representava um custo 18% mais alto, e os engenheiros da SPTrans não estavam convencidos de que seu uso representava o ganho climático estabelecido em lei.

O programa, criado em função da Lei de Mudanças Climáticas de São Paulo, aprovada em 2009, previa que a cidade passasse a utilizar energia renovável em 100% da frota de ônibus até 2018.

Sem dupla inspeção

Ping-Pong

Rodrigo Batista

Divulgação/Comgás

CEO do Mercado Bitcoin

Quando o Mercado Bitcoin foi fundado?

O Mercado Bitcoin foi criado em 2011, por Leandro César. Em maio de 2013, eu e mais um sócio compramos o site, por acreditarmos no potencial dessa tecnologia e pelo fato de os brasileiros serem muito abertos a novidades tecnológicas. Temos um comércio eletrônico funcionando bem e poucas pessoas ainda têm cartão de crédito por aqui, o que faz com que o bitcoin passe a ser uma ótima aposta, já que é uma moeda virtual.

Que tipo de operações nessa moeda já são feitas no Brasil e qual o montante movimentado?

Cerca de 90% dos compradores ainda usam o bitcoin apenas como um investimento. Os outros 10% pagam compras no exterior (sem considerar os 6,38% de IOF). No comércio brasileiro, há cerca de 50 lojas que já aceitam bitcoins. No último mês, nosso site movimentou R$ 6 milhões.

Foi protocolado, no início de abril, na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 00150/2014, do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), que propõe eliminar a redundância da inspeção anual de gases em veículos convertidos para GNV. Atualmente, proprietários de veículos a GNV estão sujeitos à exigência de dupla inspeção: uma de acordo com a lei municipal 11.733/1995 e outra federal, regulada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Ambas avaliam as emissões da mesma forma e conforme os mesmos limites.

De acordo com a proposta do vereador, os veículos que sofreram modificações no sistema original de energia de tração ou instalação de turbina farão apenas a inspeção anual do Inmetro, que é considerada mais completa (a vistoria verifica o kit de gás e todo o sistema de segurança do veículo, como o tes-

Como é o processo de comercialização se um estabelecimento quiser receber em bitcoins? E do ponto de vista do consumidor? É possível aceitar bitcoins em lojas físicas e online. Em ambos os tipos de lojas, o lojista pode simplesmente criar um endereço bitcoin e passar a usá-lo. Essa forma toma pouquíssimos minutos. Contudo, o próprio lojista tem de vender os bitcoins para transformá-los em reais. Neste caso, ele não precisa pagar nada a ninguém. Também é possível usar uma porta de entrada para pagamentos, que é um sofware que faz todo o gerenciamento da operação. Neste caso, o vendedor paga 0,99% da transação, o que é bem menor que o percentual do cartão de crédito.

O mercado de bitcoins esbarra em problemas de regulamentação no mundo todo, inclusive no Brasil. O que ainda falta fazer?

No Brasil, os bitcoins são tratatados como um bem qualquer e o Mercado Bitcoin é uma empresa de intermedição de compra e venda deste bem. Não há ainda intenção do Banco Central, ou de qualquer outra instituição, de regulá-lo de maneira específica. O BC já se manifestou dizendo que não vai regulá-lo por enquanto e a Receita Federal já disse que passará a tributá-los.

te de emissão de gases, pneus, freios e suspensão). O Projeto de Lei não altera a legislação sobre periodicidade, segurança ou emissão de gases em ruídos; apenas elimina a duplicidade de obrigação. O PL também beneficia os veículos convertidos para híbridos elétricos.

Combustíveis & Conveniência • 5

44 VIROU NOTÍCIA

Safra menor

A ANP publicou, em 3 de abril, a Resolução nº 20/2014, com nova redação para a venda de combustíveis em embalagens. Pela nova regulamentação, os postos têm prazo de 90 dias, a partir da data de publicação da Resolução, para atender às normas previstas pela NBR 15594-1:2008, da ABNT, que trata do armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis.

A Resolução prevê ainda que as embalagens devem atender ao disposto na Portaria nº 326/2006, do Inmetro.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) estimou queda de 16,94 milhões de toneladas na safra 2014/2015 em relação à anterior (596,94 milhões de toneladas para R$ 580 milhões), motivada pela redução significativa na produtividade agrícola do canavial devido à estiagem entre o fim do ano passado e início deste ano na região Centro-Sul do país. Mais uma vez, o mix de produção será alcooleiro, 56,44% da cana processada será destinada à produção do etanol, graças ao aumento para 25% da mistura do etanol anidro à gasolina. Ainda assim, cerca de dez usinas devem paralisar suas atividades este ano, por conta dos problemas financeiros enfrentados pelo setor nos últimos cinco anos.

Arquivo

Nova redação

Agência Petrobras

Essa é mais uma vitória da revenda, que teve a atuação firme da Fecombustíveis para que a Agência Reguladora concedesse um prazo para os postos se adequarem à medida, em função da dificuldade dos revendedores em encontrar as embalagens de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 41/2013. A regulamentação não previa prazos para adequação.

Etanol As vendas de etanol no mercado doméstico feitas pelas unidades produtoras da região Centro-Sul cresceram 23,49% até o fim de março. O volume total comercializado atingiu 23,07 bilhões de litros (13,70 bilhões de etanol hidratado) ante 18,68 bilhões registrados em igual período da safra 2012/2013.

A Unica atribuiu o bom resultado ao aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 25%.

Refino recorde A Petrobras registrou novo recorde mensal de processamento de petróleo em suas refinarias no mês de março. Foram processados, em média, 2.151 mil barris de petróleo por dia, superior aos 2.139 mil obtidos em julho do ano passado. A estatal reportou ainda recorde na produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre: 4 milhões de barris de diesel S10, 20 milhões de barris de diesel S500 e 14,8 milhões de barris de gasolina S50.

Stock

6 • Combustíveis & Conveniência

S10 no trem Arquivo

PELO MUNDO por Antônio Gregório Goidanich

A Costa Rica é original A reunião da Comissão Latino Americana de Empresários de Combustíveis

As distribuidoras, em parceria com a Petrobras, estão analisando a viabilidade de transportar diesel S10 pela malha ferroviária, segundo informou Luiz Emílio Freire, gerente de Abastecimento do Sindicom, durante evento promovido pelo IBP, no início de abril, no Rio de Janeiro. Até o momento, disse, 152 vagões foram analisados e nenhum deles apresentou itens de não conformidade referente aos ensaios de teor de enxofre.

O executivo contou ainda que estão em estudos a movimentação do produto por polidutos a partir de 2015. As empresas estariam conversando com a Petrobras para fazer as adequações necessárias

(Claec) aconteceu em abril, na Costa Rica, um pequeno país da América Central. Um dos 19 países que redundou o esfacelamento da América Espanhola. Não se distingue de seus vizinhos do hemisfério. Nem pela língua. A América Latina fala castelhano, um espanhol básico, ao contrário da própria Espanha, onde há inúmeros dialetos. Catalão, basco, galego, aragonês etc. Nem pela raça. Em todos os países, a população é muito variada e mesclada. Nem pela religião. Predominantemente cristã e, mais que isto, católica. Mas existem 19 países. Com hinos bastante semelhantes entre si. Letras onipresentes, com palavras sonoras, como independência, liberdade, morte, canhões, grilhões, pátria. MAIS QUE TUDO: PÁTRIA. Entretanto, cada um desses países tem uma ou duas pequenas particularidades que os identificam e destacam. A Costa Rica é o mais original e diferenciado.

Costa Rica não tem exército, nem marinha de guerra, nem aeronáutica.

A Numa região onde uma das mais marcantes características é a existência das Forças Armadas como base de poder. Não tanto como mantenedoras de segurança e preservadoras de unidade, mas como reserva política, fornecedoras de líderes, dirigentes, governantes e ditadores.

Costa Rica vive uma democracia estranha à região. Uma experiência A das mais interessantes e difíceis de entender. Igualmente não costuma manter acordos de extradição com ninguém, sendo ninho de acolhimento para refugiados, exilados ou foragidos. Com as consequências positivas e negativas que isto propõe. Um interessante país para conhecer. Não só pelas praias e maravilhas ecológicas, mas por suas características sociológicas.

Pixabay

às bases.

Gol do bioquerosene A Gol Linhas Aéreas planeja realizar 200 voos comerciais utilizando bioquerosene de aviação (QAV) durante a Copa do Mundo. A iniciativa faz parte do Plano Verde da companhia, que prevê a substituição do querosene por bioquerosene na aviação. Segundo Maria Fernandes Carpinetti Tinoco, da Gol, o custo ainda é o principal obstáculo para viabilizar o biocombustível no país: ele custa três vezes mais do que o querosene fóssil.

Raízen compra distribuidora no Sul No início de abril, a Raízen, joint venture entre o grupo Cosan e a Shell, anunciou a aquisição da distribuidora gaúcha Latina, que abastace uma rede de 220 postos de combustíveis. Com o acordo, a Raízen também passa a controlar o terminal de distribuição da Latina, na cidade de Ijuí (RS). O valor da transação não foi revelado.

Com a aquisição, a empresa pretende ampliar a presença da marca e dos produtos e serviços Shell nos três estados da região Sul. Atualmente, a Raízen abrange 4,7 mil postos e 58 terminais de distribuição em todo o país.

Combustíveis & Conveniência • 7

CARTA AO LEITOR 44 Mônica Serrano

Assunto polêmico A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos, defendendo os interesses legítimos de quase 40 mil postos de serviços, 370 TRRs e cerca de 52 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes.

Nossa missão é acompanhar o mercado de revenda de combustíveis, com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, contribuindo assim para melhorar a qualidade de vida da nação.

Tiragem: 25 mil exemplares Auditada pelo Presidente: Paulo Miranda Soares Presidente de Honra: Gil Siuffo 1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese 2º Vice-Presidente: Mário Luiz P. Melo 3º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas 4º Vice-Presidente: Adão Oliveira da Silva 5º Vice-Presidente: José Carlos Ulhôa Fonseca 6º Vice-Presidente: Maria Aparecida Siuffo Schneider 1º Secretário: José Camargo Hernandes 2º Secretário: José Augusto Melo Costa 3º Secretário: Emilio Roberto C. Martins 1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna 2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa 3° Tesoureiro: Mário Duarte Conselheira Fiscal Efetiva: Maria da Penha Amorim Shalders Conselheiro Fiscal Efetivo: Flávio Henrique B. Andrade Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Felipe Moura Pinto Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de GNV: João Batista Porto Cursino de Moura Diretor de Conveniência: João Victor Renault Diretoria: Aldo Locatelli, Alírio José Gonçalves, Álvaro Rodrigues A.Faria, Carlos Henrique R.Toledo, Dilleno de Jesus T. da Silva, Flavio Martini S.Campos, João Batista P.C.Moura, João Victor C.R.Renault, José Vasconcelos da R. Junior, Mário Shiraishi, Omar A.Hamad Filho, Ricardo Hashimoto, Roque André Colpani, Ruy Pôncio Conselho Editorial: José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco, Ricardo Hashimoto e Emílio Martins Edição: Mônica Serrano (monicaserrano@fecombustiveis.org.br) Editora-assistente: Gisele de Oliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br) Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Adriana Cardoso Capa: Alexandre Bersot Economista responsável: Isalice Galvão Publicidade: Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br) Telefone: (21) 2221-6695 Programação visual: Priscilla Carvalho (priscilla.carvalho@fecombustiveis.org.br) Fecombustíveis Av. Rio Branco 103/13° andar - Centro-RJ - Cep.: 20.040-004 Telefone: (21) 2221-6695 Site: www.fecombustiveis.org.br/revista E-mail: revista@fecombustiveis.org.br

8 • Combustíveis & Conveniência

A questão da obrigatoriedade da amostra-testemunha sempre foi um tema que gerou polêmica. Atualmente, com a responsabilidade compartilhada entre revenda e companhias distribuidoras pela qualidade do combustível, determinada pela Resolução 44/2013, a ANP propõe rastrear a real origem da não conformidade, deixando de culpar exclusivamente o revendedor pelo produto que estiver fora das especificações da Agência. Apesar da nova regra ser mais justa, a obrigatoriedade da coleta da amostra-testemunha tem gerado insatisfação à boa parte das distribuidoras (somente no caso de revendedores e TRRs enviarem seus caminhões próprios às bases). O Sindicom, entidade que representa as grandes distribuidoras, discute na Justiça a revogação de alguns artigos da Resolução 44/2013 na tentativa de derrubar a obrigatoriedade de coleta da amostra. Por outro lado, há distribuidoras que inseriram em sua rotina o procedimento, sem sofrer grandes impactos. A reportagem de Capa da revista traz diferentes visões sobre a Resolução 44/2013 e mostra um passo a passo da coleta da amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB quanto na CIF, conforme determina a nova regra.

Também nesta edição, na seção Na Prática, Gisele de Oliveira, nossa editora-assistente, trata de um tema extremamente importante para os postos: o cumprimento das obrigatoriedades das NRs do Ministério de Trabalho e Emprego. A matéria traz um amplo roteiro das principais obrigatoriedades e as rotinas dos procedimentos para os postos de combustíveis. Gisele também fez cobertura completa dos principais temas discutidos no Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis.

Neste mês, reunimos temas relevantes para o revendedor a partir da evolução das tecnologias. A repórter Rosemeire Guidoni acompanhou o Congresso Internacional de Automação Comercial e Tecnologia para o Varejo e mostra a chegada das novas tecnologias fiscais e sua integração com sistemas de automação comercial. Já a seção Conveniência apresenta os sistemas que sfacilitam a gestão do negócio e promovem a satisfação do consumidor.

Também em linha com as mudanças tecnológicas, a repórter Adriana Cardoso mostra os impactos das transformações que estão por vir com o ingresso dos novos meios de pagamentos eletrônicos e a regulamentação deste setor pelo Banco Central. A repórter apurou também os cuidados que os revendedores devem tomar ao terceirizar serviços, confira em Na Prática.

A Entrevista deste mês traz como destaque Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA, que apresenta o momento difícil do etanol e as perspectivas de melhoria do setor sucroenergético. Confira a reportagem completa de Rosemeire Guidoni.

Boa leitura!

Mônica Serrano Editora

44 SINDICATOS FILIADOS

ACRE Delano Lima e Silva Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4 Bairro: Bosque Rio Branco-AC Fone: (68) 3226-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br ALAGOAS Jonas Thorp Neto Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar Maceió-AL Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 3320-2738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br AMAZONAS Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves Manaus-AM Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br BAHIA José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul Salvador-BA Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 3342-9557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis. com.br www.sindicombustiveis.com.br CEARÁ Vilanildo Fernandes Rua Visconde de Mauá, 1.510 Aldeota Fortaleza-CE Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br DISTRITO FEDERAL José Carlos Ulhôa Fonseca SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3º andar, sala 301 Brasília-DF Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sindicato@sindicombustiveis-df. com.br www.sindicombustiveis-df.com.br ESPÍRITO SANTO Nebelto Carlos dos Santos Garcia Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@sindipostos-es.com.br www.sindipostos-es.com.br GOIÁS José Batista Neto 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário Goiânia-GO Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 sindiposto@sindiposto.com.br www.sindiposto.com.br MARANHÃO Orlando Pereira dos Santos Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental

São Luís-MA Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 secretaria@sindcombustiveis-ma. com.br www.sindcombustiveis-ma.com.br MATO GROSSO Aldo Locatelli R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá-MT Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br MATO GROSSO DO SUL Mário Seiti Shiraishi Rua Bariri, 133 Campo Grande-MS Fone: (67) 3325-9988 / 9989 Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br MINAS GERAIS Carlos Eduardo Mendes Guimarães Junior Rua Amoroso Costa, 144 Bairro Santa Lúcia Belo Horizonte-MG Fone/Fax: (31) 2108- 6500/ 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br PARÁ Ovídio da Silveira Gasparetto Av. Duque de Caxias, 1337 Bairro Marco Perímetro: Trav. Mariz e Barros/Trav.

Timbó Belém-PA Fone: (91) 3224-5742/ 3241-4473 secretaria@sindicombustiveis-pa. com.br www.sindicombustiveis-pa.com.br PARAÍBA Omar Aristides Hamad Filho Av. Minas Gerais, 104 Bairro dos Estados João Pessoa-PB Fone: (83) 3224-1600 Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com www.sindipetropb.com.br PARANÁ Rui Cichella Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba-PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr. com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br PERNAMBUCO Alfredo Pinheiro Ramos Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife-PE Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br PIAUÍ Robert Athayde de Moraes Mendes Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusiness 12º, sala 1212 Teresina-PI Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO Ricardo Lisboa Vianna Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco Niterói–RJ Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO Maria Aparecida Siuffo Pereira Schneider Rua Alfredo Pinto, 76 - Tijuca Rio de Janeiro-RJ Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br RIO GRANDE DO NORTE Antonio Cardoso Sales Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102 Natal-RN Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 sindipostosrn@sindipostosrn.com.br www.sindipostosrn.com.br RIO GRANDE DO SUL Adão Oliveira Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro Porto Alegre-RS Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228-3261 presidencia@sulpetro.org.br www.sulpetro.org.br RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA Luis Henrique Martiningui Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul-RS Fone/Fax: (54) 3222-0888 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br RONDÔNIA Rafael Alexandre Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho-RO Fone: (69) 3229-6987 Fax: (69) 3229-6987 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com www.sindipetro-ro.com.br RORAIMA Abel Salvador Mesquita Junior Av. Surumu, 494 São Vicente - Boa Vista - RR Fone: (95) 3623-8844 sindipostos.rr@hotmail.com SANTA CATARINA Robson de Souza Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville-SC Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br SANTA CATARINA - BLUMENAU Julio César Zimmermann Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau-SC Fone: (47) 3326-4249/Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br www.sinpeb.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Paulo Roberto Ávila Av. Presidente Kennedy, 222 - 2º andar Campinas São José-SC Fone: (48) 3241-3908 sindopolis@sindopolis.com.br SANTA CATARINA – LITORAL CATARINENSE E REGIÃO Giovani Alberto Testoni Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241-0321 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis. com.br www.sincombustiveis.com.br SÃO PAULO - CAMPINAS Flávio Martini de Souza Campos Rua José Augusto César, 233 Jardim Chapadão Campinas-SP Fone: (19) 3284-2450 recap@recap.com.br www.recap.com.br SÃO PAULO - SANTOS José Camargo Hernandes Rua Dr. Manoel Tourinho, 269 Bairro Macuco Santos-SP Fone: (13) 3229-3535 Fax: (13) 3229-3535 secretaria@resan.com.br www.resan.com.br SERGIPE Mozart Augusto de Oliveira Rua Raimundo Fonseca, 57, Bairro Treze de Julho Aracaju-SE Fone: (79) 3214-4708 Fax: (79) 3214-4708 sindpese@infonet.com.br www.sindpese.com.br SINDILUB Laércio dos Santos Kalauskas Rua Trípoli, 92, conj. 82 Vila Leopoldina São Paulo-SP Fone: (11) 3644-3440/ 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br TOCANTINS Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas-Tocantins Fone: (63) 3215-5737 sindiposto-to@sindiposto-to.com.br www.sindiposto-to.com.br TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga-SP Fone: (11) 2914-2441 Fax: (11) 2914-4924 info@sindtrr.com.br www.sindtrr.com.br Entidade associada ABRAGÁS (GLP) José Luiz Rocha (41) 8897-9797 abragas.presidente@gmail.com Combustíveis & Conveniência • 9

44 Martinho Seiiti Ono 4 Diretor da SCA

Pergunta sem resposta Por Rosemeire Guidoni

12 • Combustíveis & Conveniência

Combustíveis & Conveniência: No ano passado, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou uma safra recorde, mas esta não é a tendência para este ano. O setor

de etanol vive, atualmente, um momento ruim e com perspectivas reduzidas de crescimento, inclusive com quebra de safra em várias localidades. Mesmo assim, os produtores defenderam o aumento no percentual de anidro na gasolina. Se o governo não tivesse negado o aumento, existiria etanol para suprir esta nova demanda?

Martinho Seiiti Ono: A menor intensidade de chuvas em dezembro, janeiro e fevereiro, exatamente no período em que a cana se desenvolve, prejudicará Fotos: Paulo Pereira

O mercado de etanol vive um momento difícil, com poucas perspectivas de melhoria. Os problemas são diversos, desde questões ligadas à safra e às próprias peculiaridades do setor, já que se trata de um produto derivado de matéria-prima agrícola, até a falta de investimentos decorrentes, principalmente, da falta de previsibilidade existente no setor. “Por que as empresas vão investir em novas tecnologias e em maior produtividade, por exemplo, se não existe uma clara contrapartida por parte do governo?”, questiona Martinho Seiiti Ono, diretor da SCA, uma empresa que comercializa o etanol brasileiro e presta serviços de corretagem, logística e informações sobre o setor sucroenergético. “Esta é uma pergunta sem resposta”, diz o executivo, que defende que o setor só terá condições de voltar a crescer mediante a adoção de políticas públicas para a energia renovável. Para Ono, é essencial definir qual a participação do etanol na matriz energética brasileira e dar previsibilidade aos preços dos combustíveis fósseis.

Nesta entrevista exclusiva, realizada na sede da SCA, em São Paulo, Martinho Ono, que conhece em detalhes os mercados de distribuição e revenda de combustíveis – afinal, atuou nas áreas comerciais das distribuidoras Esso (25 anos) e

Ale (3 anos) por 28 anos falou sobre o pedido de elevação do anidro na gasolina, a regularidade do mercado de etanol, a balança comercial do produto e os problemas que travam o crescimento do setor. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.

a oferta total de cana, projetando uma safra menor que a colhida em 2013/14. Como a ANP determinou que as distribuidoras contratem 90% de sua necessidade de etanol anidro para os próximos 12 meses, o setor teria capacidade instalada para assumir e suprir a demanda para mistura de 27,5%, mesmo que tivesse que reduzir a produção de açúcar.

Até um passado recente, o setor tinha total incerteza da venda do produto e isso dificultava a tomada de decisões. O que era produzido em seis meses tinha de ser comercializado ao longo de 12 e a incerteza era um problema, pois poderia sobrar ou faltar produto. Esta nova resolução trouxe certa tranquilidade ao setor.

O setor pediu 27,5% porque previu esta possibilidade, com base na produção de anidro no ano passado e quase com a certeza de redução das exportações aos EUA. C&C: O momento seria propício para a elevação do percentual, já que em tese reduziria a quantidade de gasolina importada?

MO: Nós esbarramos em alguns aspectos. Primeiro, a legislação brasileira, que autoriza o uso até 25%. Ou seja, precisaríamos alterar a lei que estabelece a mistura de anidro à gasolina. Além da concordância de outros agentes, como as montadoras. Mas, de fato, o momento seria propício. Hoje somos importadores de gasolina, já que existe uma limitação da Petrobras. Assim, qualquer aumento de mistura de anidro na gasolina poderia ser um fator de alívio. Com a elevação de 25% para 27,5%, a perspectiva seria

uma economia de 1 bilhão de litros de importação de gasolina.

Este é o tamanho do mercado de anidro que seria adicionado à realidade de hoje. A mudança seria positiva para a sociedade, para a Petrobras e para o meio ambiente.

C&C: As usinas vêm enfrentando um longo período negativo. Se houvesse aumento da demanda, o setor teria como atender de imediato? Qual o prazo necessário para que a situação seja revertida?

MO: Desde que o Brasil passou a produzir e comercializar carros flex fuel, o setor sucroenergético inaugurou mais de 100 novas usinas, apostando no crescimento da demanda de etanol hidratado, um combustível renovável, com alto valor agregado para o ambiente e a sociedade. O que o setor não esperava era que o governo congelasse os preços da gasolina na bomba desde 2006 até zerar a Cide e ainda segurar o reajuste para evitar inflação.

C&C: Em sua avaliação, a gasolina, com preços controlados pelo governo, representa um entrave ao setor?

MO: É o nosso maior problema atual. Esta política esta debilitando a Petrobras e o setor sucroenergético. Desde 2006, estamos com os preços da gasolina praticamente estáveis para o consumidor. Na verdade, o preço da gasolina até aumentou, mas havia a Cide, que representava quase R$ 0,30 por litro e que foi, ao longo do tempo, sendo reduzida, até zerar. Então, o consumidor vem recebendo uma gasolina subsidiada e o etanol, como

4FICHA TÉCNICA Recomendação de leitura: Sonho Grande Autora: Cristiane Corrêa Editora: Sextante

Combustíveis & Conveniência • 13

44 Martinho Seiiti Ono 4 Diretor da SCA commodity agrícola, sofre oscilações normais de preço.

Entre 2007 e 2009, chegamos a vender 4 litros de hidratado para cada um de anidro, ou seja, de gasolina. Hoje, já fazemos a relação onde se vende 1,1/ 1,2 litro de hidratado para um de anidro. Então, realmente, perdemos competitividade para a gasolina. Hoje, o hidratado, que, na década passada, era vendido no Brasil inteiro, se resume a São Paulo, Paraná e Goiás e em alguns lugares em determinados períodos do ano.

C&C: Então, se no Brasil os preços da gasolina fossem equiparados ao mercado internacional, o etanol teria outro desempenho?

MO: Sim, nosso maior problema é a falta de previsibilidade. Não dá para trabalhar sob total incerteza. Por que o setor vai investir em tecnologia, em aumento de produtividade, se não há contrapartida clara e definida por parte do governo?

Esta é a grande dúvida que temos e é uma pergunta à qual não temos resposta.

C&C: A redução do PIS/Cofins no setor de etanol amenizou os problemas?

MO: Sim, a medida ajudou a amenizar a grave situação financeira das usinas, mas longe de resolver o problema. É um benefício de validade curta, pois a redução tem data para se encerrar, até 2016. O que o setor realmente precisa é ter regras claras sobre qual é sua participação na matriz energética ciclo Otto. Outro aspecto inibidor é a falta de transparência na política pública do preço da gasolina. Sem isso, não há 14 • Combustíveis & Conveniência

previsibilidade e não podemos fazer nada porque o preço da gasolina é um instrumento político do país.

C&C: Quais são as razões do setor estar em dificuldades financeiras?

MO: Basicamente porque não geramos receita suficiente para cobrir os custos de produção do etanol e açúcar. Os pesados investimentos em novas unidades, a amortização das dívidas contraídas dos bancos, o elevado custo da mecanização, a quebra de safra por condições climáticas adversas, aumento

dos custos de arrendamento de terras em consequência dos preços de soja, milho, algodão e bovinos, são alguns dos fatores que obrigaram as usinas recorrerem a empréstimos dos bancos.

C&C: Existe espaço para o desenvolvimento dos motores de veículos de modo a melhorar o seu rendimento com o etanol, aumentando a relação de paridade entre o etanol e a gasolina para além dos atuais 70%?

MO: Claro que sim, é um desafio para as montadoras. Com os investimentos que eles vêm

O que o setor não esperava era que o governo congelasse os preços da gasolina na bomba desde 2006 até zerar a Cide e ainda segurar o reajuste para evitar inflação

fazendo, acreditamos que, em breve, teremos novidades.

C&C: Que cenários o senhor enxerga para o futuro, caso ocorra, de fato, um aumento de demanda?

MO: O futuro depende de regras claras na política pública para a energia renovável. É preciso definir qual a participação do etanol na matriz enérgica brasileira e dar previsibilidade aos preços dos combustíveis fósseis. O setor tem, atualmente, capacidade instalada ociosa, tem rápida capacidade de aumentar a produção nas usinas já instaladas e, em médio prazo, tem capacidade para construção de mais usinas, além dos investimentos pesados voltados ao etanol de segunda geração e pesquisas genéticas em novas variedades de cana-de-açúcar.

C&C: Como está a situação do mercado internacional para o etanol? Ainda existem contratos de fornecimento vigentes? Por que a exportação não se tornou uma alternativa para o setor?

MO: O Brasil e os Estados Unidos respondem por mais de 80% da produção mundial de etanol. Apenas 5% da produção mundial são comercializados entre países, portanto, conclui-se que o etanol está muito mais voltado para a demanda do mercado doméstico. O Brasil tem dentro desta pequena parcela de comercialização internacional alguns contratos de fornecimento de médio e longo prazos As exportações não se tornaram uma opção de escala porque, de forma geral, os países resistem a aprovar leis que obriguem mistura obrigatória de etanol na gasolina.

No caso específico dos Estados Unidos, o etanol que exportamos é o chamado etanol avançado, que é mais valorizado pelo mercado norte-americano, já que, para produzir o etanol de cana, usamos menos energia fóssil do que no etanol de milho.

Como o benefício ambiental do etanol de cana é maior, os EUA pagam mais do que o etanol de milho. Comercialmente, é interessante para o país exportar um produto de maior valor agregado e importar um volume (nem sempre igual) para abastecer o mercado interno.

Normalmente, as importações têm sido inferiores às exportações, para cobrir uma posição de um etanol que mandamos para lá. Ou seja, vendemos com valor maior e trazemos com valor menor para repor o volume, caso a produção interna não for suficiente. Nesta última safra, exportamos 2.700 bilhões de litros, e as importações não chegaram a 400 milhões de

litros, então, foi favorável para o país. É um jogo inteligente.

C&C: Mas agora os EUA vão reduzir o volume de importações do Brasil?

MO: Os EUA definiram que, de 2007 a 2022, a matriz energética teria um crescimento gradual da introdução do etanol.

Isso vem acontecendo, mas, em função da crise no mercado norte-americano, em 2008/09, a economia não cresceu na velocidade que o mercado de etanol esperava. A mistura de etanol na gasolina é de 10% e não houve aumento do consumo. Então, os EUA calibraram a 10% e o resultado foi menor do que o previsto.

C&C: O uso do etanol de segunda geração é viável economicamente? Qual a perspectiva para o início de sua utilização comercial?

MO: Há uma enorme concentração de investimentos, visando

Combustíveis & Conveniência • 15

44 Martinho Seiiti Ono 4 Diretor da SCA buscar produtividade e redução de custos, para que tenhamos produção em escala a preços economicamente lucrativos e sustentáveis. Acho que estamos muito próximos disto.

C&C: A Unica apresentou pesquisas mostrando que o consumidor reconhece os benefícios do etanol. Porém, isso não vem sendo suficiente para fazê-lo utilizar mais etanol do que gasolina. Em sua avaliação, a motivação do consumidor é o baixo preço ou realmente faltam

políticas de estímulo por parte do governo?

MO: O etanol compete diretamente com a gasolina. Enquanto a gasolina tem os preços estáveis artificialmente, o etanol sofre as oscilações normais de preços em consequência do tamanho da oferta. O consumidor tem optado pela gasolina, que tem mantido preços estáveis nos últimos oito anos, porque a oscilação não traz segurança.

Quando o produto mantém o mesmo preço, o consumidor fixa esta informação. O etanol espelha a gangorra da volatilidade que o mercado impõe, além de questões como safra, chuvas etc. E a mídia sempre reforça a questão do preço, da vantagem econômica (ou não) de consumir um ou outro combustível. Nós defendemos que a vantagem do etanol vai além, pois é um produto com atributos ambientais e sociais muito mais fortes.

C&C: Quantas usinas fecharam no país desde 2008? Elas fecharam ou mudaram de mãos?

MO: Já fecharam 44 unidades nos últimos cinco anos e, nesta safra, estima-se que, aproximadamente, 10 unidades não voltem a produzir. Muitas usinas tiveram mudança de gestores, especialmente com a entrada de empresas multinacionais de grande porte.

Hoje 30% a 40% do nosso universo é composto por usinas que vêm fazendo uma negociação de suas dívidas com os bancos, prorrogando dívidas, negociando prazos e mantendo o negócio em operação, na expectativa de que se tenha uma mudança de mercado, de governo, que estabeleça alguma sinalização

16 • Combustíveis & Conveniência

ou efetivação de um cenário mais propício em termos de rentabilidade. Esta é a esperança que nós temos. O etanol é um segmento importante para a economia, para a sociedade e para a matriz energética, e entendemos que, em curto prazo, deveremos ter uma posição, até pela necessidade do Brasil. A situação atual da Petrobras, com limitação de refino, é um problema para o país. No etanol, temos um parque industrial instalado, mas não temos praticamente nada de projetos novos em escala.

C&C: Quais as características das usinas que sobreviveram à crise?

MO: Basicamente, empresas que têm atividades diversificadas em outros segmentos. Algumas usinas independentes de grupo familiar que não investiram, ou não tomaram empréstimos, estão conseguindo superar a crise com muita austeridade em custos. O perfil hoje das usinas não é mais formado por empresas familiares e, sim, por grandes empresas, diversificadas, onde o etanol é somente mais um produto.

C&C: Há novos projetos em implantação?

MO: Muito pouco, apenas os remanescentes dos projetos que começaram na década passada.

São raríssimos os greenfields que estão para acontecer. De curto prazo, podemos dizer que, das 44 usinas fechadas, muitas podem ser reativadas.

O etanol de celulose não está sendo feito em escala, talvez isso seja possível daqui um ou dois anos. Isso acontecendo, é possível dobrar a capacidade de produção. n

OPINIÃO 44 Paulo Miranda Soares 4 Presidente da Fecombustíveis

Período de incertezas período de 2013, o Estamos passando por um momento difícil da que representa 75 mil economia. Ainda estamos no primeiro semestre do veículos, queda esta moano e o cenário macroeconômico não é dos melhores. Particularmente, em março, os indicadores tivada, principalmente, foram muito ruins. A começar pela inflação oficial, pelo desaquecimento da o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), economia da Argentina, que permanece em crise, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e e representa o principal destino das exportações Estatística (IBGE), teve seu pior índice nos últimos nacionais (80%).

11 anos, subiu 0,92% em março, sendo consiNo setor de combustíveis, o desequilíbrio de preços dos derivados de petróleo comercializados derado o maior nível desde 2003. Se ampliarmos no mercado interno e os do mercado externo têm o resultado para os últimos 12 meses, a inflação causado um rombo no caixa da Petrobras e afetam já chegou a 6,15%, um percentual próximo do significativamente a competitividade do etanol. teto da meta, que é de 6,5%. Por sua vez, na Muitos usineiros estão à beira da falência e o setor última reunião do Comitê de Política Monetária produtivo não conseguiu o auxílio do governo em (Copom), do Banco Central, a taxa de juros básica relação ao aumento do teor da mistura do etanol da economia, a Selic, subiu para 11% ao ano, o anidro à gasolina de 25% para 27,5%. Da parte da maior nível desde janeiro de 2012. Quanto maior Petrobras, além da situação financeira delicada, a taxa de juros, a economia tende a desacelerar, a estatal perdeu o título de pois os juros mais elevados Na parte contábil, estamos em vias de uma das empresas mais desestimulam o consumo e, consequentemente, o adotar a nova obrigação, o e-Social, que rentáveis do mundo e tenta também vai demandar custos elevados esclarecer as irregularidades país cresce menos. de adequação. Fora isso, temos que da compra da Refinaria de O Copom informou que vai acompanhar a evolução cumprir com as diferentes obrigações e Pasadena.

Na parte contábil, esdo cenário econômico exigências da legislação ambiental, cujas para definir a estratégia tamos em vias de adotar a despesas não são baixas. Ainda temos sobre a taxa de juros na que atender às novas determinações da nova obrigação, o e-Social, próxima reunião. Ou seja, Resolução 41/2013, que estabelece alguns que também vai demandar as incertezas pairam no custos elevados de adequaprocedimentos novos em nossa rotina âmbito econômico. ção. Fora isso, temos que Do lado do setor autocumprir com as diferentes obrigações e exigências da legislação ambiental, mobilístico, desde o ano passado, os carros estão cujas despesas não são baixas. Ainda temos que sobrando e os pátios das montadoras e concessioatender às novas determinações da Resolução nárias continuam lotados. Recentemente, muitas 41/2013, que estabelece alguns procedimentos indústrias do segmento anunciaram medidas de novos em nossa rotina. Sem contar que, a cada corte da produção, como férias coletivas, redução momento, temos novas obrigações a cumprir, de turnos e programas de demissão voluntária, que, em geral, devemos fazer adequações para tamanha a gravidade do contexto. A situação se atender aos requisitos. complicou tanto em relação às vendas internas, Portanto, é tempo de apertar os cintos, que desaceleraram - este ano, para agravar a siprogramar o orçamento e evitar desperdícios. tuação, o governo retirou o benefício de redução Evidentemente que, para crescer, é necessário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e arriscar e investir no negócio. Mas, para tudo promoveu o primeiro reajuste em janeiro -, como há o momento certo. Neste primeiro semestre, para as vendas externas. No primeiro trimestre recomendo a vocês, revendedores, cautela. do ano, as exportações caíram 32,7% ante igual Combustíveis & Conveniência • 17

OPINIÃO 44 Magda Chambriard 4 Diretora-geral da ANP

Fiscalização inteligente revendedores de comNa minha posse como diretora-geral da ANP, em março de 2012, disse que uma das minhas prioribustíveis.

Com base nessas dades seria aperfeiçoar a fiscalização da distribuição informações, em 2013, e revenda de derivados de petróleo. Isso seria feito realizamos 26 forçasagregando trabalho de inteligência à fiscalização, para que esta se tornasse mais eficiente.

-tarefa, em 60 municípios Dois anos depois, posso afirmar que estamos de 12 estados brasileiros. implementando e aperfeiçoando o cruzamento e Foram fiscalizados 1311 estabelecimentos, além a análise das informações que nos chegam de dide fiscalizações em rodovias. O resultado foram centenas de autuações, interdições e apreensões versas fontes, como o Programa de Monitoramento de produtos. da Qualidade (PMQC), Centro de Relações com o Na área de competência da ANP, as principais Consumidor (CRC), Ministério Público etc., com irregularidades constatadas foram produtos fora resultados cada vez mais efetivos. das especificações, bomba-baixa (quando a quanMas fomos além. Num mercado que envolve dezenas de milhares de agentes econômicos e possui tidade do produto colocado no tanque do veículo imensa capilaridade em todo o Brasil, era preciso é menor que o registrado na bomba), confirmando somar forças. A ANP, dentro as denúncias feitas à ANP. das suas atribuições, não Com essas forças-tarefa O índice de não-conformidade da conseguiria combater as cobrimos áreas que eram diversas irregularidades hoje gasolina, que era de 1,9% em 2012, responsáveis por aproximaencontradas nos segmentos damente 88% das 10.956 baixou para para 0,9% em março de distribuição e revenda de 2014. No etanol, também houve denúncias de adulteração de combustíveis líquidos e de combustíveis, e 90% das queda na comparação entre esses GLP sozinha. Era preciso 2.856 denúncias de “bombaperíodos. O percentual de 2,1% unir forças.

-baixa”, encaminhadas à caiu para 1,4% Por isso, desde 2013, ANP em 2013. além das fiscalizações de Os efeitos positivos dessa rotina, planejadas a partir de uma vasta gama de iniciativa já têm reflexo nos resultados do Programa informações, e das campanhas de esclarecimentos, de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. nas quais a Fecombustíveis tem se apresentado O índice de não-conformidade da gasolina, que como parceira importante da Agência, também busera de 1,9% em 2012, baixou para para 0,9% em março de 2014. No etanol, também houve queda camos fiscalizações em conjunto, em forças-tarefa na comparação entre esses períodos. O percentual das quais participam diversos entes públicos, tais de 2,1% caiu para 1,4%. No diesel, os índices pascomo Secretarias Estaduais de Fazenda, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros, Inmetro e institutos saram de 2,9%, no ano passado, alcançando índice estaduais de metrologia, Ministério Público, Procon, de 1,4% de não-conformidade neste ano. No Rio de ANTT, Polícia Rodoviária Federal e Delegacias do Janeiro, houve redução nas desconformidades na Consumidor. É inegável que esses órgãos públicos gasolina, de 6,4% em 2012 para 1,3% no primeiro tornam a ação de fiscalização muito mais efetiva, trimestre de 2014. dando uma amostra inequívoca da força do Estado A busca por maior eficiência na fiscalização é brasileiro. um trabalho contínuo. Já realizamos em 2014 ações O planejamento dessas operações agregou as com forças-tarefa em São Paulo, Ceará, Amapá, denúncias vindas da sociedade, encaminhadas à ANP Minas Gerais, Paraná e Pará. Outras virão. Essa é através do Centro de Relações com o Consumidor uma ação que aproxima a ANP da sociedade.

(CRC), 08009700267. Só no ano passado, a ANP recebeu 10.956 denúncias relativas à adulteração Este artigo reflete a opinião do(a) autor(a) e não a de combustíveis e aferição de bombas em postos da revista Combustíveis & Conveniência.

18 • Combustíveis & Conveniência

Confira as principais ações da Fecombustíveis durante o mês de abril de 2014: 9 a 11 - Participação do presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, na Comissão Latino-americana de Empresários de Combustíveis (Claec), em San Jose, Costa Rica;

9 - Participação da Fecombustíveis em reunião do Grupo de Trabalho da ABNT/TB-29 sobre as diretrizes para extração dos vapores de gasolinas da área de abastecimento veicular, em São Paulo; 14 - Participação da Fecombustíveis em audiência pública da ANP sobre as regras de comercialização de GLP para atendimento às normas de requalificação, na sede da Agência, no Rio de Janeiro;

15 - Participação da Fecombustíveis em reunião da filiada Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP (Abragás), na sede da Fecombustíveis, no Rio de Janeiro.

44 MERCADO Stock

Mudanças nas regras Neste ano, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, será alvo de revisões e atualizações das normas estabelecidas pela ANP. E a movimentação já começou com a realização da primeira audiência pública para discutir as regras de comercialização do produto para atendimento ao programa de requalificação

Por Mônica Serrano O setor de GLP está sendo foco de atenção da ANP, num período em que se pretende aprimorar as regras deste setor.

Em 14 de abril, a Agência realizou audiência pública para discutir com os agentes do segmento novas normas diretamente ligadas à necessidade de resguardar a segurança do consumidor, implementando diretrizes para comercialização do produto, conforme prevê o programa de requalificação de botijões, em execução desde 1996. Neste ano, também está na pauta da Agência realizar as revisões da Portaria 297/2003 e da Resolução 15/2005, para dar uma nova formatação às regras da revenda e distribuição de GLP. Ainda é grande a quantidade de botijões em circulação que se encontram com a data de validade vencida ou com problemas de não conformidade que oferecem 20 • Combustíveis & Conveniência

risco ao consumidor. Apesar de todos os esforços da ANP para fiscalizar as condições de uso nos botijões que circulam entre distribuidoras e revendas de GLP, os fiscais da Agência se deparam com muitas irregularidades. “Em uma ação de fiscalização na região de Angra dos Reis (RJ), no período de duas semanas, a ANP encontrou 169 botijões sem condições de serem comercializados, lamentavelmente, nos deparamos com recipientes em condições inadequadas de uso.

Isso nos motiva a propor essa minuta”, disse Carlos Orlando da Silva, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP e condutor da audiência pública.

Em etapa anterior à audiência pública, a ANP promoveu reuniões técnicas regionais para ouvir o segmento. A discussão comum entre os agentes do setor tratou da responsabilidade da revenda em assumir a verificação da data

de requalificação dos recipientes no momento do recebimento do produto e, no caso, a ANP pretendia vedar a entrega do produto quando o mesmo estivesse fora do prazo de validade. Do ponto de vista da revenda, não se poderia assumir a responsabilidade de um ato que caberia à indústria, tendo em vista a impossibilidade de conferência dos botijões, um por um, no momento do recebimento nas revendas, porque são cargas em grande quantidade e são descarregadas em carrinhos apropriados, não permitindo a conferência individual. A ANP considerou o argumento plausível e, logo no início da audiência, Carlos Orlando informou que a mudança seria considerada no texto final, muito embora os agentes poderiam retratar oficialmente na audiência seu posicionamento à respeito ao tema. “Chegamos à conclusão que faríamos uma mudança e a ideia que prevaleceu é que

Requalificação O processo para a recuperação dos vasilhames fora das especificações de qualidade passa pelo programa de requalificação de botijões, que visa assegurar a qualidade dos recipientes, cujo processo inclui decapagem, troca da alça, da base e da válvula de segurança, teste hidrostático, repintura e colocação de plaqueta de identificação.

A atuação da ANP para resgatar os vasilhames tem sido contínua. Segundo levantamento da Agência, de 1996 até 2013, foram inseridos no mercado cerca de 130 milhões de botijões requalificados e 23 milhões inutilizados. Os botijões novos que são colocados no mercado devem passar pela primeira requalificação após 15 anos da data da fabricação e, a partir da primeira requalificação, a cada 10 anos são novamente encaminhados para passar pelo mesmo processo.

Manifestação dos agentes Durante a audiência pública, José Luiz Rocha, presidente da Abragás, afirmou que, hoje, o revendedor de GLP cumpre o papel de atender o Código de Defesa do Consumidor, de forma que já assume a responsabilidade de preservar o consumidor, não permitindo a entrega de um produto vencido, e solicitou à ANP que seja realizada uma campanha de publicidade para orientar o consumidor, conforme determina o Art.10, Parágrafo 3° do Código de Defesa do Consumidor. Ele reforçou o posicionamento da entidade sobre a impossibilidade de conferência dos recipientes, tanto no carregamento do caminhão na distribuidora, - já que a revenda não tem acesso a área de carregamento - como na entrega ao revendedor pelo distribuidor que também são em grande quantidade. Rocha também defendeu que a devolução do recipiente sem condições de uso para a distribuidora não deve acarretar custos para a revenda. “O revendedor já recebeu um produto não conforme, o ônus já ocorreu a partir do momento que ele recebeu um produto inadequado para uso e isso gera custos com frete, toma um espaço no caminhão e depois de identificado, tem que fazer todo o caminho de volta para devolver o produto ao distribuidor. Sugerimos que seja incluído no texto que o distribuidor faça o ressarcimento para o revendedor dos custos gerados pelo processo de troca e devolução do vasilhame não conforme até a sua origem de envasilhamento”, disse.

Assim como Rocha, o representante do Sergás (SP), Cesar

Lopes, defendeu a devolução dos botijões não conformes sem ônus para a revenda e solicitou que o segmento não seja penalizado pela ANP, no caso de ocorrência de produto inadequado ao consumo, propondo a segregação dos botijões fora das especificações de uso, e que o recipiente seja, de alguma forma, identificado.

Nelson Ziviani, presidente do Sirtgas (MG), aproveitou a oportunidade para solicitar à Agência uma mudança em relação à dificuldade de identificação do prazo de validade do produto. “O consumidor não tem a mínima ideia de onde está a validade do botijão e boa parte da revenda também não sabe identificar. Propomos tentar resolver essa dificuldade, colocando a data de validade do botijão mais visível, num local de fácil visualização para facilitar o controle. Como está hoje, só com o ano de fabricação, não é suficiente”, defendeu.

Segundo o superintendente de fiscalização, em breve, a nova resolução deverá ser publicada. n Stock

deveria haver uma segregação.

Com isso, damos um passo adiante em direção ao consenso e esse botijão impróprio para o uso deve ser segregado e devolvido à distribuidora”.

Carlos Orlando esclareceu que a ANP pretende, de forma consensual, evitar que o revendedor forneça um produto ao consumidor que não está adequado ao uso. “Ninguém está jogando para o revendedor uma responsabilidade que é exclusiva do distribuidor sobre a requalificação. O que se pretende é ter a colaboração do revendedor, evitando que se faça a venda de um produto de uso inadequado ao consumidor”, comentou.

ANP pretende preservar a segurança do consumidor ao discutir as regras sobre a comercialização dos botijões e o tratamento dado aos recipientes fora dos padrões de qualidade

Combustíveis & Conveniência • 21

44 MERCADO

Combustíveis em foco Em sua décima edição, fórum promovido pelo IBP reuniu especialistas e executivos do setor para debater as dificuldades atuais e fazer projeções sobre o futuro do mercado de combustíveis no país

Por Gisele de Oliveira Apesar de os indicadores mostrarem baixos níveis de desemprego e melhoria na renda da população brasileira, a situação começa a ficar delicada em muitos setores em função das incertezas da condução das políticas econômica e fiscal adotadas pelo governo federal. Nem o contingenciamento anunciado pelo governo, no qual se espera economizar R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, por meio do corte de algumas despesas, 22 • Combustíveis & Conveniência

foi suficiente para restabelecer a confiança do mercado. Além disso, com o custo do trabalho aumentando (os salários já registram seu patamar mais alto da história) e a produtividade cada vez menor, as importações aumentam ano após ano, causando um desequilíbrio na balança comercial brasileira.

Paralelamente a este cenário, o mercado de combustíveis segue dando sinais de que também precisa de ajustes, com a continuidade da forte demanda pelos derivados de petróleo,

crescimento das importações de diesel e gasolina e a política de represamento de preços da Petrobras, em descompasso com os valores comercializados nos mercados interno e externo.

Foi neste tom que o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) promoveu o 10º Fórum de Debates sobre Qualidade e Uso de Combustíveis, no início de abril, no Rio de Janeiro. O evento reuniu economistas, especialistas e executivos que atuam no mercado de combustíveis para traçar um

panorama atual da economia e do setor.

E as previsões não são muito animadoras nem para a economia do país, nem para o mercado de combustíveis, que deve continuar dependente das importações e com gargalos na infraestrutura logística. Com um parque de refino operando no limite (as novas refinarias estão previstas para entrar em operação no final deste ano), a dúvida recorrente é se o Brasil terá condições de suprir a demanda por combustíveis e se o governo fará os ajustes que precisam ser feitos na economia para garantir a produtividade também no setor industrial.

“Durante a crise, o Brasil reagiu com políticas de incentivo à demanda e, consequentemente, isso gerou um aumento de consumo, o que acabou criando um desequilíbrio já que a indústria não conseguiu acompanhar o ritmo.

Ainda estamos num período de adaptação do pós-crise, porém, a política macroeconômica atual não é confiável”, observou Jonathas Goulart, especialista em Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan.

O especialista também contou que a política de represamento de preços tem contribuído para manter a inflação dentro do teto da meta, de 6,5%. Numa comparação entre os preços monitorados (entre os quais se encontram os combustíveis) e preços livres (que não sofrem interferência do governo), nos últimos dozes meses, a oscilação dos preços monitorados tem se mantido abaixo da meta da inflação, atingindo 3,70% em janeiro deste ano; enquanto que a dos preços livres seguiu trajetória oposta, sempre acima da meta. Em janeiro, a inflação

dos preços livres alcançou 6,28%.

“O impacto poderia ter sido maior se não fosse o controle por parte do governo sobre os preços monitorados”, salientou.

Cavalcanti, consultor técnico da EPE. Entre os modais, o rodoviário é predominante, com quase 92% do total e deve permanecer assim por pelo menos oito anos.

Consumo nacional

Logística

O consultor da Assessoria Consultores em Energia, Antonio Eraldo Camara Porto, acredita, porém, que a economia brasileira deve voltar a crescer e as vendas de veículos e combustíveis continuarão elevadas. “Dados do relatório da EIA (Agência Internacional de Energia) mostram que a América Latina como um todo falhou na produção de petróleo e seus derivados para atender a demanda por combustíveis, se tornando dependente das importações, principalmente dos Estados Unidos”, explicou.

De acordo com o consultor, em relação ao Brasil, o elevado consumo por combustíveis e a demanda frequente por importação de derivados não deve trazer grandes impactos ao mercado mundial, visto que o mercado brasileiro representa cerca de 2% do mercado global. Somente o Golfo do México, segundo ele, produz 8 milhões de barris por dia, quatro vezes mais que a capacidade de refino do Brasil.

“Somos um país de diesel, em função da nossa escolha pelo transporte rodoviário e vamos continuar importando tanto dos Estados Unidos quanto da Índia para suprir nossa demanda interna”, previu Eraldo.

Levantamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostra que, em 2012, por exemplo, o setor de transportes respondia por mais de 31% do consumo de combustíveis no país, quase um terço do total, segundo palestra de Marcelo

Na avaliação do gerente de O&G do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), Leonardo Neves, mesmo com a entrada de novas refinarias, a demanda por combustíveis ainda continuará em ritmo acelerado. Segundo ele, somente o consumo de querosene de aviação (QAV), por exemplo, deverá crescer 5% ao ano em função da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

“Em algum momento, o país deixará a condição de importador para exportador de alguns combustíveis, como diesel, QAV e etanol. Porém, no caso da gasolina, não vemos aumentos significativos na oferta, ou seja, vamos continuar importando se quisermos atender a demanda interna”, analisou Neves.

De acordo com dados levantados pelo ILOS, em 2025, o país terá uma capacidade de importação de 30 milhões de metros cúbicos e apenas a região Nordeste será responsável pela produção de 10 milhões de metros cúbicos. As demais regiões do país não terão aumento na oferta, mas continuarão demandantes de combustíveis, o que aumenta a necessidade de investimentos em logística para garantir o abastecimento.

O executivo destacou algumas obras, já em andamento, que devem contribuir para escoar o abastecimento de combustíveis no mercado interno, como a conclusão da ferrovia Norte-Sul, que será positiva do ponto de vista do etanol e derivados de Combustíveis & Conveniência • 23

44 MERCADO petróleo; a ferrovia Transnordestina, cujo início da operação está previsto para 2016; e a pavimentação da rodovia BR-163, que, em alguns meses do ano, determinados trechos ao longo da via se tornam intransitáveis.

Fotos: Divulgação

Tradicional evento promovido pelo IBP teve por objetivo traçar os principais desafios do setor de combustíveis no país, com painéis sobre os biocombustíveis e diesel e gasolina com baixo teores de enxofre

Palestra do economista da Firjan, Jonathas Costa, abordou o atual cenário e as perspectivas para a macroeconomia do país

24 • Combustíveis & Conveniência

Biodiesel ainda em discussão O governo federal ainda não bateu o martelo sobre o aumento do percentual de mistura, de 5% para 7%, do biodiesel ao diesel, mas aumenta a pressão dos contrários à aprovação da medida. Desta vez, o coro contra ao início do B7 veio do gerente de Relações Governamentais da Delphi, Vicente Alves Pimenta Jr., que fez apresentação sobre o biocombustível durante o evento.

De acordo com ele, essa mudança pode trazer problemas nos equipamentos dos veículos movidos a diesel que ficam por muito tempo sem uso e com o combustível parado no interior do tanque do veículo. “Realizamos testes nas operações de uso descontínuo e verificamos que a validação para permitir o uso do B7 não cobriu todas as etapas recomendadas para os equipamentos que ficam por tempos prolongados sem uso e com combustível dentro. Ou seja, se aumentar de B5 para B7, os problemas irão aumentar”, alertou o executivo, lembrando que os recentes casos de formação de borra foram ocasionados pela elevação da mistura para B5.

Embora a capacidade de produção seja suficiente para ampliar o percentual de mistura até 12% (o gerente da Delphi estimou uma capacidade de 7,5 milhões de metros cúbicos por ano) e a diversidade de matérias-primas, Pimenta disse que o preço do biocombustível também é outro fator que impede, hoje, a aprovação para o B7, já que seu custo é maior do que o do diesel e isso poderia trazer impactos inflacionários. n

MERCADO 33

Tecnologias fiscais em discussão Fotos: Nanda Ferreira

Com o objetivo de promover maior controle nas transações comerciais, as secretarias de Fazenda de todo o país estão implantando mudanças nos documentos fiscais. Em parte dos estados brasileiros, o emissor de cupom fiscal está com os dias contados – e o varejo tem de ficar atento para acompanhar as novas obrigações Por Rosemeire Guidoni Em alguns estados (veja mapa na página 26), a nota fiscal eletrônica ao consumidor (NFC-e), um documento com uma assinatura digital que permite identificar a sua origem com a finalidade de registrar operações de venda ao consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica, já é uma realidade.

Em São Paulo, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) teve sua implantação adiada em função da ausência de equipamentos homologados, mas deve entrar em vigor ainda este ano, no mês de novembro. O estado do Ceará também está estudando adotar uma tecnologia semelhante ao SAT, mas com algumas características

próprias. Em Santa Catarina, deve permanecer o ECF do Convênio 09/09. E o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), embora ainda deva ser utilizado de forma concomitante com as novas tecnologias durante algum tempo, tende a ter seu uso reduzido.

O intuito destas mudanças é garantir aos estados maior controle na arrecadação e inibir a evasão Combustíveis & Conveniência • 25

44 MERCADO

fiscal. Para os varejistas, após o período de transição para os novos sistemas, a promessa é de maior agilidade nas transações.

Estas novas tecnologias fiscais e sua integração com sistemas de automação comercial foram alvo dos debates realizados durante o Congresso Internacional de Automação Comercial e Tecnologia para o Varejo, realizado durante a 16ª edição da Autocom, durante os dias 8 e 10 de abril na capital paulista. Na abertura do evento, promovido pela Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o presidente da entidade, Araquen Pagotto, afirmou que o país vive hoje um “momento ímpar” no mercado de automação. Segundo ele, ao mesmo tempo em que as obrigações fiscais levam o varejo a buscar novas soluções para atender à legislação, o consumidor também busca novidades que tornem o atendimento mais ágil.

O uso de tablets em restaurantes, por exemplo, que possibilitam que o consumidor escolha seu prato e efetue, em seguida, o pagamento por meio de tecnologia móvel, recebendo seu cupom fiscal por e-mail, não é mais uma realidade distante. Ou ainda a compra de 26 • Combustíveis & Conveniência

itens de vestuário diretamente no provador, evitando filas e morosidade tanto no pagamento quanto na emissão do documento fiscal.

Tais tecnologias já estão disponíveis e o grande desafio para os varejistas é integrar os controles de segurança, obrigações fiscais e meios de pagamento.

Desafios “As novas tecnologias oferecem vantagens, como a possibilidade de maior controle fiscal, a redução de gastos com papel e a manutenção de documentos impressos (já que os novos documentos são emitidos e armazenados eletronicamente, de existência apenas digital), mas sua implantação representa um grande desafio”, destacou Aluisio Pereira, diretor da Riachuelo, uma cadeia de lojas com unidades em todo o país e, portanto, sujeitas a diferentes legislações, de acordo com a localização.

Para Luis Luize, gerente de parcerias da Bematech, o principal desafio reside na implantação dos novos sistemas. “O varejo deve ter um impacto decorrente da aquisição da nova tecnologia, bem como para sua implantação. Esta fase de transição realmente é complexa”,

apontou. Em sua apresentação, Luize expôs os cronogramas de implantação dos novos documentos fiscais no Brasil e considerou que o ECF ainda deve permanecer no mercado por muito tempo. “Quatro estados – Amazonas, Acre, Mato Grosso e Rio Grande do Sul – já têm legislação que obriga a NFC-e.

Em São Paulo, a implantação do SAT foi prorrogada, passando de abril para novembro de 2014. Em Santa Catarina, deve permanecer o ECF do Convênio 09/09. Como nos demais estados ainda não há legislação, o ECF deve continuar sendo utilizado”, afirmou.

Segundo ele, embora o ECF seja mais simples e tenha maior aceitação, a NFC-e é interessante especialmente para os grandes varejistas, pois facilita o atendimento, podendo ter emissão em sistemas distribuídos (vários check outs). Já o SAT, em sua avaliação, é análogo a NFC-e, porém, menos dependente da qualidade da internet, além de representar um custo menor com certificados. “Na evolução das tecnologias, o varejo passou da emissão de notas em duas vias, com papel carbonado, para as transações online em tempo real. Isso alterou o timing

MERCADO 33 das operações, ou seja, se não houver aprovação, a transação não é finalizada; e o Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) não é emitido”, destacou.

Introdução gradual A introdução de novas tecnologias vem sendo tão rápida que, hoje, é difícil imaginar uma empresa operando sem o uso de automação. Porém, no passado, a chegada destas mudanças aconteceu de forma gradativa e controlada, com a adesão inicial espontânea do usuário, que teve tempo suficiente para fazer a transição e se adequar sem rupturas, passando por um período de convivência com a tecnologia anterior. Além disso, as mudanças sempre foram aplicadas de forma uniforme no país.

Hoje, de acordo com a Afrac, a realidade é diferente. Houve atrasos no avanço das tecnologias, especialmente do SAT e NFC-e.

Por isso, a entidade defende que a introdução das tecnologias relacionadas às obrigações fiscais deve seguir algumas etapas, que incluem, inicialmente, a utilização voluntária (quando já existem ofertas de equipamentos e soluções autorizadas no mercado para os contribuintes adquirirem e utilizarem, mesmo que de forma concomitante com outras tecnologias).

Hoje, neste estágio, está o novo ECF do Convênio ICMS 09/09. A segunda etapa seria de maturação, evolução que ocorre quando a tecnologia já está disponível e seus benefícios são reconhecidos por boa parte dos usuários, levando a um aumento de procura e oferta.

Somente após esta fase, a Afrac defende a obrigatoriedade e, a partir daí, quando uma nova tecnologia aparece, inicia-se o ciclo novamente.

Tendências A NFC-e já tem uso comercial no Amazonas e Mato Grosso e prazo para implantação no Rio Grande do Sul e Acre. Esta tecnologia simplifica os controles do Fisco, traz vantagens, como pouca burocracia para a abertura de novo PDV, e permite soluções com mobilidade. No entanto, sua regulamentação depende de uma boa infraestrutura de internet, para garantir a recepção das notas fiscais em tempo real, praticamente, sem interrupções. O Fisco pretende, com a adoção desta tecnologia, que a população faça consultas regulares das notas fiscais recebidas, inibindo a emissão de documentos sem validade fiscal. Como o modo de contingência (utilização offline) cria uma possibilidade para a exclusão das notas emitidas antes do seu efetivo envio para a Secretaria de Fazenda, isto tem prejudicado a adoção de um modelo único. Os estados do Acre, Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Sul sinalizaram que permitirão a contingência offline. Já o Rio Grande do Norte pretende utilizar somente a modalidade online, ficando a contingência a cargo do ECF. Para São Paulo, a perspectiva é de que não existirá a possibilidade de emissão de NFC-e offline, sendo que, para este caso, deverá ser emitido o cupom fiscal eletrônico utilizando o SAT. Já o ECF é uma ferramenta de fiscalização com duas décadas de uso no Brasil, autorizada por todas as unidades federadas e utilizada em mais de 1 milhão de pontos de venda. No ECF, a guarda dos documentos emitidos ocorre de forma automática e segura nas memórias internas do equipamento, sem necessidade de investimentos extras em backups, armazenamentos de dados e localização da informação fiscal. Os novos ECFs possibilitam a conexão com os servidores do Fisco, podendo emitir todos os documentos eletronicamente, sem intervenção do lojista para esta comunicação. Há uma tendência de manter o convívio do ECF na maioria dos estados que estão implantando novas tecnologias, o que torna esta transição menos impactante para o lojista. n Fonte: Cartilha Tecnologias Fiscais

Araquen Pagotto, presidente da Afrac, disse que o país vive momento ímpar no mercado de automação

Combustíveis & Conveniência • 27

44 MERCADO

Futuro ao alcance das mãos Os novos sistemas de pagamento via dispositivos móveis foi um dos assuntos amplamente debatidos durante a feira Cards Payment & Identification, em São Paulo Fotos: Maurício Koyano

Por Adriana Cardoso O marco regulatório que disciplina o setor de pagamentos e transferências via dispositivos móveis passa a valer em 6 de maio deste ano e a indústria acredita que a mobilidade veio para ficar. A Lei 12.865/2013, que substituiu a MP 615, determinou que o Banco Central seja a autoridade máxima regulatória e supervisione a atividade das empresas que vierem a oferecer as contas eletrônicas usadas nessas operações, independentemente de serem ou não instituições financeiras.

O tema foi intensamente debatido durante a 19ª edição da 28 • Combustíveis & Conveniência

Cards Payment & Identification, feira que reuniu cerca de 130 marcas do setor de tecnologia no Transamérica Expo Center, de 9 a 11 de abril, em São Paulo, para apresentar as novidades do setor. O evento ainda foi palco de fóruns para debater o futuro do segmento no país.

No geral, os debatedores concordaram que a conversibilidade total dos atuais meios físicos de pagamentos, como cartões, dispositivos móveis – celulares, iPads e smartphones – será realidade e alguns até arriscaram prever uma data para isso acontecer: 2020. Porém, a maioria não quis cravar previsões e preferiu o caminho do meio:

o da mudança lenta e gradual.

Outros optaram por apostar num sistema híbrido, com modalidades diferentes operando juntos.

Ao que tudo indica, o cartão de plástico ainda terá alguns anos de vida.

No entanto, os sistemas de pagamentos móveis estão aí, disponíveis, o Brasil tem um mercado potencial e as regras estão sendo ajustadas. Mas daí até virar um produto massificado leva tempo. Nem nos Estados Unidos e Japão, mercados largamente à frente do nosso, não é 100%.

Num ponto a maioria dos discursos convergiu: é essencial que todos os atores envolvidos nesse sistema de pagamentos –

consumidor, bancos, bandeiras, adquirentes e estabelecimentos – trabalhem em conjunto, olhando para a mesma direção. Além disso, o país também carece de infraestrutura adequada e eficiente e algumas tecnologias precisam “conversar” entre si, pela interoperabilidade. Há também, claro, a questão cultural: o consumidor precisa querer e adaptar-se a ela.

Atualmente, no Brasil, são 272 milhões de celulares para uma população de 198 milhões de habitantes. Desses, 48% não possuem conta em banco. E é para esse espaço deixado pelo público desbancarizado que a indústria volta os olhos.

Por tudo isso, a entrada em vigor da lei é essencial para a ordenação da cadeia. “Esse marco regulatório muda toda a indústria. É algo extremamente relevante. A partir de 6 de maio de 2014 uma série de empresas que antes não eram fiscalizadas passam a ser reguladas pelo Banco Central e sujeitas às normas do Bacen e todas as responsabilidades daí decorrentes”, disse o advogado Bruno Balduccini, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e que conduziu o fórum “Q&A Atualização Regulatória”.

E, na prática, como os postos de combustíveis e comércio em geral devem se adaptar às novas regras? Balduccini explicou: “Se os revendedores de combustíveis não emitem moedas eletrônicas ou cartões, nem credenciam estabelecimentos comerciais, então, não devem fazer nada. Todavia, acredito que a empresa que trabalha com eles como, por exemplo, a que emite o cartão combustível, pode encarecer seus serviços por conta do custo de observância

regulatório que vão passar a incorrer em decorrência das novas regras”.

Esse aumento de custos e de responsabilidades, na visão do advogado, pode consolidar a indústria de modo que somente as mais sólidas terão chances de sobreviver.

A Lei 12.865 é seguida por uma série de normativos hierarquicamente inferiores, mas que detalham e complementam as diretrizes principais que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O Conselho Monetário Nacional emitiu duas resoluções (4.282 e 4.283) que, basicamente, repetem os princípios da Lei. O BC também emitiu quatro circulares (3.680, 3.681, 3.682, 3.683 e 3.684) detalhando os conceitos, determinando regras de capital e patrimônio, tipos de instituição e processos de aprovação perante a instituição, entre outros.

Simplicidade A ideia do Banco Central, por ocasião da edição da então MP 615, em junho passado, era fazer com que os pagamentos via dispositivos móveis fossem tão simples quanto enviar um SMS. Para Fábio Ferreira, CEO da Edenred, empresa dona dos Tickets Alimentação e Refeição, aí mora o maior desafio do sistema.

“As soluções para mobile têm de ser simples e as transações, rápidas e convenientes”, avaliou.

Ele ponderou que, além desse, há outros gargalos que necessitam ser vencidos no setor, como a interoperabilidade de tecnologias, a segurança e a privacidade. Por essa razão, não vê uma migração rápida de um sistema para outro e, para exemplificar, usou o próprio ticket. “Levamos dez anos para migrar do papel para o cartão. O ticket alimentação, hoje, é 100%

A feira Cards Payment & Identification foi realizada de 9 a 11 de abril, em São Paulo, e reuniu cerca de 130 marcas do setor de tecnologia

Combustíveis & Conveniência • 29

44 MERCADO As principais novidades tecnológicas para o setor de cartões, meios eletrônicos de pagamento, identificação e certificação digital foram apresentadas ao longo de três dias de evento

eletrônico, mas ainda temos 6% do ticket alimentação em papel porque esses clientes preferem”, argumentou.

Na mesma linha de raciocínio foi Luis Filipe Cavalcanti, CEO da APPI, empresa de soluções tecnológicas. Para ele, a carteira que você leva no bolso vai algum dia para o celular à medida em que for conveniente para o consumidor. Atualmente, há tecnologias, como NFC (Near Field Communication), Cloud e outras. Mas ainda são necessários aperfeiçoamentos. “Precisamos ver para aonde tudo isso vai.

Talvez um sistema híbrido? Não sei”, conjecturou.

Na feira, as empresas mostraram que têm investido pesado na busca de soluções para aumentar a segurança, dar comodidade, além de apresentar soluções específicas para cada cliente.

A francesa Ingenico trouxe para a feira uma solução de pagamento para autoatendimento que vem sendo testada, por exemplo, em postos de combustíveis no Oriente Médio. Os terminais de pagamento, feitos em material blindado, resistem às intempéries do deserto, po30 • Combustíveis & Conveniência

dem ser acoplados à bomba de gasolina e o próprio cliente faz o pagamento, usando o celular (tecnologia NFC) e cartões com chip ou tarja. O equipamento é também usado no metrô de Paris e está em fase de homologação no Brasil, segundo o gerente de Marketing e Comunicação da empresa no Brasil, Ricardo Marcondes.

Na questão de segurança, a biometria vem ganhado status no desenvolvimento de soluções. A BrScan possui uma sistema, o BrSafe, que utiliza um banco de dados com milhares de cruzamento de informações que possibilita a identificação rápida de fraudes em documentos pessoais, como o RG. Segundo o gerente de TI da BrScan, Antonio Júnior, a empresa disponibiliza outro sistema de biometria que reconhece facilmente a face de 12 indivíduos simultaneamente. “O BrFace usa o reconhecimento da íris e da face e pode ser usado, por exemplo, em empresas para controlar a entrada e saída de funcionários ou limitar o acesso de pessoas a áreas restritas”, explicou.

Fidelização Se a tecnologia vier associada à fidelização do cliente tanto melhor, mas o cartão, seja o de crédito ou o personalizado, ainda é o principal veículo usado pelas empresas em programas com essa finalidade. O tema também foi debatido na Cards Payment.

O mercado de programas de fidelidade movimentou cerca de US$ 50 bilhões nos Estados Unidos em 2012, onde existiam cerca de 10 mil programas no ano passado, enquanto no Brasil movimenta entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões por ano, número não muito correto uma vez que esse mercado não é mapeado aqui.

No setor de combustíveis, uma das pioneiras no país foi a Ipiranga, que lançou há cinco anos o programa “KM de Vantagens”. Pelo programa, quem abastece na rede ganha pontos que podem ser trocados por descontos de até 20% na compra de combustível, milhas aéreas, compra de ingressos de cinema ou eventos esportivos; descontos na aquisição de produtos de parceiros, como o canal Shoptime, que engrossou a lista em abril.“Temos 16 milhões de

CPFs cadastrados no programa e um potencial para atingir 25 milhões”, afirmou Andre de Stefani, gerente de desenvolvimento de negócios de varejo da Ipiranga. “O mais importante dos programas de fidelidade é inovar sempre e não prometer nada que seja irreal. Por isso, somos muito seletivos com os nossos parceiros”, frisou Stefani.

Uma das apostas no segmento fidelidade é o uso do pré-pago.

A Claro, por exemplo, lançou no ano passado um cartão em parceria com o Bradesco (mobile money) para usuários de celular desbancarizados (sem conta bancária). Pelo telefone, eles podem realizar todo tipo de transação sem ter conta em banco. Parte das operações é convertida em créditos de celular.

Os cartões são recarregáveis”, explicou João Sondermann Espíndola, sócio-diretor da empresa, endossando que muitos pais dão para os filhos a fim de controlar

seus gastos com combustíveis.

Com tantas novidades e produtos disponíveis, resta saber qual deles vai ganhar o consumidor primeiro. n

O que há de novo Uma novidade que faz sucesso nos Estados Unidos e Europa e ainda incipiente por aqui são os gift cards (cartões de presente). Empresas como a Vale Presente estão introduzindo a novidade no país.

Entre os exemplares, há até um cartão-desculpa para quem não conseguiu ir ao encontro marcado. Basta carregar um cartão com R$ 50 ou R$ 100 e presentear a quem magoou.

A pessoa pode escolher o que quiser na loja credenciada.

A Todo Cartões, do Rio Grande do Sul, possui na carteira de clientes empresas como Hering, C&A, Applebees e uma grande rede de postos naquele estado.

“O cartão pode ser adquirido na própria loja de conveniência do posto. A pessoa compra e carrega com quanto quiser – R$ 50, R$ 100 – e vai abastecendo até que os créditos terminem.

Combustíveis & Conveniência • 31

44 NA PRÁTICA

Terceirização requer cuidados

Shutterstock

Em geral, os revendedores buscam solucionar problemas com a contratação de terceiros, como contadores, serviços de limpeza e segurança, porém, se o empresário não se precaver pode ter uma grande dor de cabeça Por Adriana Cardoso Terceirizar serviços em postos de combustíveis pode se transformar em uma via de mão dupla. Normalmente, busca-se essa saída para reduzir custos ou quando se está enfrentando dificuldades para encontrar mão de obra para aquelas funções em que a terceirização se enquadra.

Mas é preciso que a revenda fique atenta ao cumprimento de normas, especialmente por parte da empresa contratada, para não 32 • Combustíveis & Conveniência

transformar em problema aquilo que deveria ser uma solução.

Por lei, é ilegal a terceirização ligada diretamente à atividade fim do negócio, ou seja, aquela que consta no contrato social da empresa pela qual foi organizada. No caso de postos, tudo o que se refere à venda de combustíveis. As demais funções, caracterizadas como acessórias – serviços de limpeza e vigilância e de contabilidade, por exemplo, – exigem atenção do revendedor no cumprimento

das obrigações legais trabalhistas por parte das contratadas.

Outras atividades relacionadas aos serviços também podem ser terceirizadas, mas é preciso observar algumas regras. “A terceirização de atividades acessórias, tais como serviços de lavagem de veículos e troca de óleo, geralmente, ocorre em regime de parceria ou mesmo em forma de transferência onerosa (aluguel do espaço). O revendedor deve ficar atento para que o locatário, que opera essas atividades, cumpra a legislação ambiental, cujos

Má experiência Há uns dois anos, o revendedor Ricardo Hashimoto, diretor de Postos de Rodovia da Fecombustíveis e proprietário do Posto Carreteiro, decidiu contratar uma empresa de limpeza e teve problemas quando ela quebrou e não pagou os funcionários.

“Arcamos com parte das reclamações trabalhistas”, diz.

O problema é que, na maioria das vezes, essas terceirizadas têm um número grande de funcionários, mas possuem poucos contratos.

Sanados os problemas da antiga empresa, Hashimoto contratou outra companhia e, hoje, um funcionário do posto é responsável por fiscalizar a do-

cumentação da contratada para verificar se está em dia com a documentação trabalhista. “Quando você terceiriza, deve averiguar se a empresa está cumprindo suas obrigações legais. Se você não exige que ela lhe apresente toda a documentação, você está sendo relapso e conivente com ela”, aconselha.

Mesmo tendo enfrentado problemas, Hashimoto afirma que vale a pena terceirizar o serviço, nem tanto pela economia, mas pelo fato de enfrentar dificuldades de encontrar mão de obra para esse fim. “Além disso, se falta um funcionário, a empresa manda outro no lugar.

Se eu contratasse diretamente, teria problemas em repor. Além disso, a terceirizada dá adequado para sua finalidade, melhor do que eu daria”, avalia.

Segurança Alvos bastante comuns de assaltantes, muitos donos de postos de combustíveis recorrem a serviços de segurança tercei-

rizados, especialmente porque não podem contratar funcionários diretos, como seguranças armados. É o caso da Rede de Postos Pica-Pau, de Belo Horizonte (MG). Há cerca de dez anos, o empresário Carlos Eduardo Guimarães Júnior decidiu recorrer a esse serviço após sofrer uma ação de bandidos. “Tenho sete postos, mas não consigo ter em todos (seguranças), a todo momento, embora eu gostaria. Por isso, mantenho dois seguranças se revezando”, explica.

Esses seguranças recebem treinamento adequado e as armas usadas possuem registro na Polícia Federal. Normalmente, o serviço custa caro, mas, para quem contrata, vale a pena o gasto, segundo Guimarães.

Fernando Azevedo, dono da Rede Estoril, também na capital mineira, manteve, por um bom tempo, serviço de segurança terceirizada, mas como as ocorrências caíram, cancelou o contrato por ser muito caro.

Arquivo

aspectos principais são a destinação dos resíduos perigosos e tratamento de efluentes”, explica Bernardo Souto, consultor de meio ambiente da Fecombustíveis.

Antes da contratação e durante a vigência do contrato de prestação de serviços, deve-se definir os papéis de cada parte respeitando as leis e o contratante deve ficar atento, durante sua vigência, se as empresas contratadas estão cumprindo suas obrigações legais, especialmente com seus empregados, para que os postos não arquem com ônus.

“Em primeiro lugar, deve-se estabelecer um contrato com pessoa jurídica. Em segundo, verificar se a empresa tem um bom nome na praça. Terceiro, conferir os recibos de pagamentos, bem como recolhimento de INSS e FGTS para com os empregados, pois, se eles não pagarem, quem vai pagar será o dono do posto”, alerta o consultor trabalhista e sindical da Fecombustíveis, Klaiston Soares D’ Miranda.

É possível terceirizar atividades acessórias, como troca de óleo ou lavagem de carro, com o aluguel do espaço, mas deve-se ficar atento se o locatário cumpre com as regras de legislação ambiental

Combustíveis & Conveniência • 33

Lavagem de carros Hoje, Azevedo mantém outro serviço terceirizado: o de lavagem de automóveis. “Tentamos nós mesmos contratar pessoas, mas desvirtuava de nossa atividade principal. O lava a jato requer muita atenção com o carro de cliente, como a manobra, o posicionamento. Havia reclamações (de clientes) e não dava o retorno financeiro esperado”, explica.

Foi então que Azevedo decidiu procurar uma empresa especializada. Ele sublocou a área, pela qual recebe um aluguel semanal, e salienta que cuida de toda a parte concernente às normas ambientais. “Cumpri com todas as obrigações ambientais e possuo um alvará de funcionamento para essa atividade.

Nós fizemos o projeto de acordo com as normas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Tudo isso está sob o meu controle. Sou eu quem paga as contas (de água e esgoto) e repasso os custos na cobrança do aluguel”, salienta.

O contrato de sublocação funciona há cinco anos e o empresário se diz satisfeito. “Ao terceirizar, o negócio passou a ser lucrativo. Talvez menos se eu estivesse explorando diretamente, mas ganhei em não ter mais dor de cabeça”, pondera.

O serviço, no entanto, funciona apenas em um dos postos.

No outro, Azevedo mantém uma ducha de lavagem rápida, que não precisa de funcionários para ser manuseada. “A máquina é cara, mas compensa por não ser necessário o manuseio por parte de um funcionário”, explica.

Ao ser questionado sobre o porquê de não colocar a mesma máquina em outro posto, ele argumenta que a questão é o 34 • Combustíveis & Conveniência

Arquivo

44 NA PRÁTICA

diferencial. “No outro (onde há o serviço terceirizado), a concorrência é maior, já que outros postos da redondeza oferecem o mesmo serviço. Por isso, terceirizamos a lavagem, para oferecermos um diferencial ao cliente”, aponta.

Para o advogado Bernardo Souto, “não podemos dizer que a terceirização seja uma tendência em postos, mas já é, sim, uma realidade há algum tempo. O resultado bom ou ruim vai depender da atenção de cada um na condução dos negócios”.

Aspecto legal não ser a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho A (TST), não há propriamente uma legislação regendo a matéria. Define o texto: “I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019 de 03/01/1974). (…)

III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7.102 de 20/06/1983), de conservação e limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666 de 21/06/1993)”. n

NA PRÁTICA33

Em dia com as obrigações Às vezes, por falta de conhecimento ou puro descuido, revendedores deixam de cumprir as obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho e caem na rede da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Saiba como atender às exigências e se prevenir contra futuras autuações

A rotina de um posto revendedor de combustíveis é bastante complexa. Ela envolve não somente questões mercadológicas - como precificação e competitividade dos produtos comercializados na área de atuação - ambientais e regulatórias, como também as relacionadas ao trabalhador, incluindo aí temas referentes à saúde e à segurança no trabalho. E assim como nas demais questões, onde os postos revendedores recebem constante fiscalização (ANP e órgãos de defesa do consumidor, por exemplo), no caso das questões de trabalho, os estabelecimentos são fiscalizados por funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que avaliam diversos aspectos dessa relação, desde o registro de empregados até o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outros. Por

isso, é preciso atenção e estar em dia com a documentação para evitar possíveis autuações, que preveem multas ou até mesmo o fechamento do estabelecimento se a infração for considerada grave ou de risco ao trabalhador.

Para ajudá-lo a manter as exigências do MTE em dia, preparamos um passo a passo com o auxílio do consultor Luiz Sérgio Oliveira, que trabalha

atualmente no Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE junto à Subcomissão de Postos de Revenda de Combustíveis, e do diretor administrativo da Labormed, Luis Eduardo Gimênes.

Confira a seguir as dicas para não ser pego de surpresa pelos fiscais do MTE:

Shutterstock

Por Gisele de Oliveira

Combustíveis & Conveniência • 35

44 NA PRÁTICA

Quais são as Normas Regulamentadoras que devo cumprir e o que cada uma significa?

Atualmente, existem 36 NRs cujo cumprimento são exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, mas nem todas se aplicam à revenda de combustíveis. Essas normas se complementam e cabe a cada empresa, por meio da assessoria de um profissional especializado em segurança e saúde do trabalho, cumpri-las em sua integralidade.

Abaixo, listamos as principais normas vinculadas à atividade de revenda de combustíveis e que devem ser implementadas: NR-01 – Disposições Gerais: Exige a elaboração de ordens de serviço sobre saúde e segurança no trabalho; NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): Exige que o posto constitua uma comissão interna, com representante do empregador e dos empregados; NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): O empregador deve fornecer ao funcionário os EPIs necessários para realizar suas atividades e oferecer treinamento; NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Prevê todo o controle e posterior monitoramento das condições de saúde dos funcionários relacionadas a sua vida laboral; NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Inclui etapas como identificação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho e indicação de medidas de controle; NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidades: Determina que as empresas disponham de laudo técnico das instalações elétricas; NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos: Inclui orientações técnicas de proteção, manutenção e controle de riscos de máquinas e equipamentos; 36 • Combustíveis & Conveniência

NR-13 – Caldeira e vasos de pressão: Compressores e extintores existentes nos postos revendedores se enquadram nesta norma e, portanto, deve ser atendida – no que couber; NR-17 – Ergonômica: Todas as empresas devem possuir laudo ergonômico contemplando todas as atividades realizadas pelos funcionários; NR-20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis: Os postos devem atender todos os itens da norma por estarem enquadrados no grupo de armazenamento e comercialização de produtos combustíveis e inflamáveis; NR-23 – Proteção contra incêndio: Atenção para o monitoramento dos equipamentos disponíveis quanto à manutenção, instalações adequadas e, principalmente, treinamento aos funcionários quanto ao uso correto dos mesmos. Deve-se considerar também as Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros de sua região; NR-24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho: Exige ambiente adequado, como instalações sanitárias, vestiários etc. para apoio dos funcionários em suas necessidades básicas; NR-25 – Resíduos industriais: Complementa a própria legislação ambiental, em que são exigidos os cumprimentos dos postos quanto ao gerenciamento e destinação final adequada de resíduos; NR-26 – Sinalização de segurança: Prevê a manutenção de comunicação visual quanto à educação, conscientização e alerta de riscos existentes nos postos; NR-35 – Trabalho em altura: Estabelece medidas preventivas para todo e qualquer trabalho realizado acima de 2 metros de altura, com risco de queda.

No caso do posto, um destes trabalhos é a coleta da amostra-testemunha no caminhão-tanque no momento da entrega dos combustíveis.

n

Combustíveis & Conveniência • 37

44 REPORTAGEM DE CAPA

A amostra da discórdia A coleta obrigatória da amostra-testemunha divide opiniões no setor e traz à tona a resistência das grandes distribuidoras em acatar o que determina a Resolução ANP 44/2013. Da parte da revenda, o apoio à obrigatoriedade da amostra é total e irrestrito, tanto para as distribuidoras como para os postos 38 • Combustíveis & Conveniência

Fotos: Rogério Capela

Por Mônica Serrano Desde 20 de março, quando a nova Resolução ANP 44/2013 entrou em vigor, a coleta obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras de combustíveis, no caso de retirada do combustível pelos caminhões-tanque, enviados às bases pelo revendedor varejista ou pelo Transportador-Revendedor -Retalhista (TRR), conhecida como modalidade FOB, tem encontrado muita resistência

por parte das companhias distribuidoras de combustíveis.

Em algumas cidades do país, como Goiânia (GO) e Betim (MG), por exemplo, as filas dos caminhões-tanque eram gigantescas, devido à demora para realizar o procedimento da coleta da amostra-testemunha, determinada pela ANP. A espera para transportar o combustível aos postos foi de até 24 horas, segundo noticiou o portal de notícias G1.

Estas duas cidades não constituem regra geral, não se pode tomar como parâmetro que pontos isolados de obstrução do fluxo de abastecimento retratem o sistema logístico do país. Aí se questiona, o que, de fato, ocorre? A coleta da amostra-testemunha não é um procedimento desconhecido pelas distribuidoras, muito pelo contrário, ele é antigo. A diferença é que passou a ser obrigatório e, com isso, assim como os revendedores, as distribuidoras também passaram a responder pela qualidade do combustível fornecido ao consumidor. A coleta da amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB como na CIF, estava prevista desde a Resolução ANP 9/2007, antecessora da atual Resolução, porém, a solicitação da amostra-testemunha era facultativa para o revendedor, podendo a amostra ser pedida à distribuidora quando julgasse necessário. Antes da Resolução 9/2007, a Portaria 248/2000 balizava as regras do setor e determinava como obrigatória a coleta da amostra-testemunha de cada compartimento do caminhão-tanque, no momento de recebimento do produto pelo revendedor.

Portanto, durante o período que a Resolução 9/2007 vigorou no mercado, a Fecombustíveis reivindicava junto à ANP o retorno da obrigatoriedade da amostra-testemunha como forma de proteger a revenda das eventuais acusações de não conformidade.

A resistência das distribuidoras em fornecer a amostra-testemunha quando solicitada na base da distribuição vem de longa data.

Era recorrente a dificuldade que o motorista do caminhão FOB encontrava para levar a amostra para o posto. Situação muito comum era o operador da base retardar a coleta o máximo que pudesse, causando desestímulo ao motorista que, com outras entregas por fazer, acabava desistindo de levar a amostra-testemunha para o revendedor.

“Sem a amostra-testemunha, o posto assume a total responsabilidade pelo combustível vendido em seu estabelecimento, mesmo que a não conformidade tenha sido originada na distribuidora ou refinaria. Durante muitos anos, a revenda foi a única penalizada e pagou caro pela qualidade do combustível, além de multas e processos criminais, vários revendedores tiveram sua inscrição cassada. Hoje, pela primeira vez na história da revenda, as companhias distribuidoras dividem a responsabilidade pela qualidade do combustível fornecido ao consumidor, o que a meu ver, é mais justo”, disse Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

Segundo seu depoimento, a morosidade da distribuidora em fornecer a amostra-testemunha causou uma autuação pela ANP em um de seus postos. O caminhão-tanque tinha feito o carregamento às 5h da manhã e, quatro horas Combustíveis & Conveniência • 39

44 REPORTAGEM DE CAPA depois, ainda não tinha sido liberada a amostra-testemunha.

O motorista cansou de esperar e foi para o posto sem a coleta. No dia seguinte, passou um fiscal da ANP e detectou uma não conformidade no teor de biodiesel no diesel, que estava em 4%, abaixo do nível determinado de 5%. “Comprei o produto de uma distribuidora idônea, conhecida e acima de qualquer suspeita.

Erros podem acontecer”, disse.

O teor de enxofre, ponto de fulgor e octanagem são algumas substâncias, que, na ocorrência de não conformidades, não são detectáveis nos testes feitos nos postos e requer uma análise apurada em laboratório. Até então, somente os postos foram penalizados por todas as desconformidades.

No ano passado, durante a audiência pública que discutiu a revisão da Resolução 9/2007, Paulo Miranda defendeu veementemente a obrigatoriedade de coleta da amostra, tanto para o revendedor, que tinha caminhões próprios e iam até a base da distribuição para buscar o combustível (modalidade FOB), como na modalidade CIF, caracterizada pela entrega do combustível pelas distribuidoras nos postos. “A Federação defende o direito do revendedor ter uma amostra do produto que ele está comprando para checar qualquer problema de qualidade e ter a prova que ele recebeu o produto daquele jeito. Reafirmamos que a coleta da amostra-testemunha é indispensável, sendo a única prova que o revendedor tem em sua defesa”, disse Paulo Miranda.

Após muitos debates com os agentes do setor, entre consulta e audiência pública, a ANP no 40 • Combustíveis & Conveniência

papel de normatizar o mercado, publicou a Resolução 44/2013 e tornou obrigatória a coleta da amostra-testemunha, tanto na modalidade FOB como na CIF. Para a ANP, a qualidade do combustível comercializado é importante ferramenta para a proteção dos direitos do consumidor e a nova Resolução permite rastrear em que ponto da cadeia do abastecimento ocorreu a não conformidade, eliminando a assimetria que se verificava no mercado, penalizando apenas o setor de revenda.

Na Justiça Da parte das grandes distribuidoras, o Sindicom demonstra total insatisfação com a nova regra de mercado e, em fevereiro, entrou com uma ação ordinária na Justiça contra a ANP pedindo a suspensão dos artigos 3º, 4º e 10º da Resolução 44/2013, que determina a obrigatoriedade da amostra-testemunha.

No primeiro julgamento, o juiz indeferiu a liminar. A entidade recorreu e entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do Rio de Janeiro, solicitando a mesma liminar e, desta vez, o desembargador também indeferiu o pedido. O Sindicom recorreu novamente e entrou com novo recurso e aguarda o julgamento no TRF. “Já recorremos no Tribunal, apresentamos um pedido de reconsideração.

Vamos esgotar todas as possibilidades na Justiça”, afirmou Alísio Vaz, presidente-executivo do Sindicom.

Para o advogado da Fecombustíveis, Felipe Goidanich, a resistência do Sindicom reside no fato de ter de responder pelas não conformidades, podendo

sofrer as penalidades da mesma forma que os postos, conforme estabelece a Lei 9.847/99. Além das multas, as distribuidoras correm o risco de terem suas atividades suspensas, ou mesmo ter o registro revogado, no caso de uma terceira reincidência.

Para atender à nova Resolução, o Sindicom alega dificuldade para realizar mudanças na infraestrutura e o reflexo são os gargalos logísticos. “Deixamos claro para a ANP que a quantidade de operações novas para coletar a amostra exigiria uma infraestrutura na base que não temos. A coleta de amostra exige um determinado procedimento para que tudo seja feito com segurança e o mínimo de tecnicidade de qualidade em uma plataforma preparada para isso”, disse Vaz. Para o Sindicom, a exigência da ANP traz risco ao operador responsável pela coleta, já que se trata de um trabalho em altura, o operador tem que manipular e transportar os frascos, e o local deve ser preparado para trazer segurança à operação. Além disso, o presidente da entidade afirmou que a nova Resolução é incompatível com o trabalho contínuo de modernização e automação das bases, o que dispensaria uma operação considerada artesanal. “A operação é totalmente incompatível com a coleta de amostra e essa incompatibilidade nos fez dizer, com toda segurança para a ANP, que não ia dar certo. Temos de preservar o timing do abastecimento, com a coleta, haveria atrasos e, consequentemente, riscos de gargalos no abastecimento e insatisfação dos clientes.

Não existe infraestrutura para se fazer a amostragem, o que

exigiria, no mínimo, cerca de 45 minutos a mais do caminhão dentro da base, parado, gerando fila e atraso. Esse principal aspecto que tentamos fazer ver a ANP que as experiências no campo têm indicado esse tipo de consequência para a operação da amostra-testemunha”, argumentou.

A ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, rebateu a alegação do Sindicom, informando que desconhece o cenário de obstrução na logística e o que se vê no momento é uma adaptação em curso à norma editada. A Agência ressaltou que a Resolução ANP 44/2013 foi, por mais de um ano, amplamente discutida com o mercado antes de ser publicada. Além disso, as distribuidoras tiveram 120 dias para se adequar à Resolução.

O prazo inicial era de 90 dias e foi prorrogado a pedido do mercado.

O Sindicom declarou que o prazo de 120 dias para fazer as devidas adaptações nas bases não foi viável. Seria necessário construir plataformas e muitas bases não possuem espaço para realizar tal modificação. Ao que se consta também não houve investimento em contratação de pessoal. “Não posso colocar cinco operadores, por exemplo, num caminhão e, mesmo com todas as condições eficientes, o tempo gasto para fazer a coleta praticamente dobra”, disse Vaz. O que se questiona pelo Sindicom é a solução encontrada pela ANP, que, de acordo com Vaz, está na contramão do que se espera de um abastecimento de combustíveis eficiente e seguro.

Em sua visão, a própria Agência divulga que os índices de não conformidade dos combustíveis

no Brasil atingiram padrão internacional, o que demonstra que o problema é considerado pequeno. Em 2013, de cerca de 40 mil postos, somente 544 foram autuados por problemas com a qualidade de combustível, ou seja, 1,4%. “Precisamos encontrar uma solução que não seja uma jabuticaba brasileira. É um procedimento artesanal, manual; é incômodo para a distribuidora e para o revendedor. Constatamos que a coleta de amostra nos postos na modalidade CIF é inferior a 10%, os frascos que enviamos voltam vazios. O dono do posto também deixa de atender seu cliente com o caminhão-tanque parado uma hora no posto.

Estamos deixando de vender combustíveis por causa desses atrasos”, disse.

Paulo Miranda Soares rebateu o argumento e disse que a não coleta da amostra-testemunha na modalidade CIF não retrata a realidade dos postos. “Há um equívoco de informação. Não tem sido esta a prática dos revendedores acompanhada pela Fecombustíveis. Pode até ser que tenha um ou outro revendedor que negligencie a coleta da amostra, mas não chega ao ponto de 90%”, disse.

Outras distribuidoras Enquanto o Sindicom questiona a Resolução 44/2013 na justiça, outras distribuidoras atendem às novas regras sem vislumbrar grandes transtornos.

Em Paulínia (SP), o Condomínio Pool Transo (CPT), que reúne oito distribuidoras de combustíveis, se preparou antecipadamente e convocou uma reunião em fevereiro, entre os participantes do condomínio, para transmitir

todas as mudanças e procedimentos para fazer cumprir a nova determinação. Foi elaborada uma espécie de passo a passo demonstrando todos os procedimentos que seriam inseridos no dia a dia de carregamento.

“A nova Resolução alterou nossa rotina, trouxe mais trabalho em termos de conferência, mas sabemos que a mudança se faz necessária para melhorar o controle de qualidade. Entendemos que a carga maior de trabalho trará benefício para toda a população”, disse Odeir de Carvalho, gerente de operações do CPT. O CPT também investiu no reforço da equipe: foram admitidos mais dois operadores de base.

No total, hoje, o Pool dispõe de nove funcionários para fazer a coleta da amostra-testemunha e o carregamento dos caminhões-tanque e um químico encarregado pela supervisão do trabalho nas plataformas.

Segundo Carvalho, aumentou o tempo para a distribuidora preencher o envelope da amostra-testemunha, porém, a coleta não requer um tempo muito extenso. A reportagem da Combustíveis & Conveniência acompanhou o carregamento e coleta da amostra de um caminhão-tanque. Não levou mais do que 20 minutos para a coleta da amostra-testemunha e a lacração do veículo mais meia hora para fazer o carregamento de um caminhão com seis compartimentos de 30 metros cúbicos. Este panorama contrasta com a situação de algumas bases do Sindicom, que segundo alguns revendedores, há espera de horas e apenas um operador responsável pela coleta da amostra.

Combustíveis & Conveniência • 41

44 REPORTAGEM DE CAPA

Modalidade FOB Acompanhe a seguir o passo a passo dos procedimentos exigidos da coleta da amostra-testemunha na modalidade FOB realizada no Condomínio Pool Transo.

1. A primeira etapa é a parada no setor de conferência e expedição onde é verificada a documentação do motorista e do veículo. É neste local que o motorista entrega a ordem de carregamento, um documento em que constam os tipos e volume de produtos que serão carregados em cada compartimento do veículo, com a assinatura da distribuidora responsável, autorizando o motorista a fazer a retirada do produto.

2. Também faz parte do procedimento a conferência dos lacres especificados na nota fiscal de venda e no envelope da amostra-testemunha. De acordo com a Resolução em questão deve-se existir um lacre numerado (com a numeração não repetida) para cada boca de entrada e saída de cada compartimento do veículo.

3. Conforme prevê a Resolução, é necessário coletar a amostra de cada compartimento do caminhão-tanque, após o carregamento.

O operador da base pega o saca-amostra, o coloca no fundo do compartimento e o puxa lentamente de baixo para cima para coletar o combustível de todas as camadas do tanque.

42 • Combustíveis & Conveniência

4. Após trazer para a superfície o saca-amostra, o combustível é transferido para a embalagem da amostra-testemunha, que pode ser a de vidro ou a de polietileno.

5. Na sequência, é realizada a colocação do frasco no respectivo envelope de segurança, já previamente preenchido e conferido, lacrado e assinado pelo motorista e operador. Os envelopes contendo as amostras seguem para o destinatário. A lacração das bocas dos caminhões-tanque também devem ser feitas pelo motorista conforme a numeração do lacre constante na nota fiscal em cada compartimento. O operador acompanha e confere essa lacração para garantir que todos os compartimentos sejam lacrados corretamente.

6. A reportagem da Combustíveis & Conveniência solicitou a análise de alguns compartimentos do caminhão-tanque carregado e o resultado constatou que tanto a gasolina C quanto o diesel S500 analisados estavam dentro das especificações exigidas pela ANP. Combustíveis & Conveniência • 43

44 REPORTAGEM DE CAPA

Modalidade CIF Acompanhamos também a coleta da amostra-testemunha na modalidade CIF, no posto Nova Campinas, em Campinas (SP). Acompanhe o passo a passo dos procedimentos que devem ser realizados após a Resolução 44/2013 entrar em vigor.

1. Com a chegada do caminhão na área do posto para fazer o descarregamento, o primeiro passo é fazer a conferência dos lacres numerados, que constam no painel e nas bocas de cada compartimento, com a nota fiscal.

2. Após a conferência e a retirada dos lacres, se tudo estiver correto, dá-se continuidade ao procedimento. O funcionário do posto deve usar os equipamentos de segurança, como máscara, óculos, luvas e capacete. Ao abrir a escotilha do compartimento, deve-se checar a seta, ou seja, o limite do combustível.

Se estiver dentro do limite, dá-se sequência à coleta. Recomenda-se que a retirada do combustível deve ser feita sempre com o saca-amostra, levando o equipamento até o fundo do tanque para começar a puxá-lo lentamente para a superfície.

3. Com o saca-amostra cheio, o funcionário transfere o combustível para a embalagem da amostra-testemunha, que, a partir da Resolução 44/2013, deve ser fornecida pelas distribuidoras.

4. Na sequência, inicia-se a análise do combustível onde serão avaliados aspecto, cor, massa específica e teor de álcool (para gasolina e etanol). Para a análise do percentual do teor de álcool, é necessário usar uma proveta de 100 ml. Coloca-se 50 ml de gasolina e 50 ml de solução aquosa de cloreto de sódio. Fecha-se a proveta, devendo virar e desvirar o líquido por 10 vezes e deixar repousar por 15 minutos. Também são avaliados densidade e temperatura.

44 • Combustíveis & Conveniência

5. Se todas as características dos combustíveis estiverem atendendo às especificações da ANP, o funcionário pode autorizar o descarregamento. Caso contrário, o caminhão-tanque deve ser devolvido para a distribuidora. O funcionário também deve preencher corretamente o envelope de segurança, colocando tipo de produto, data, número da nota fiscal, nome da transportadora e da distribuidora, placa do caminhão, nome e RG do motorista, razão social e CNPJ do posto e constar assinatura de todas as partes envolvidas: distribuidora, motorista e funcionário do posto.

6. Na modalidade CIF, deve-se guardar, juntamente com o envelope de segurança, além da embalagem da amostra-testemunha, os lacres que foram retirados do caminhão-tanque.

7. Em seguida, deve-se lacrar o envelope e guardá-lo em local arejado e seguro, protegido da luz direta e do calor para conservação das características do combustível. O posto deve manter armazenadas as amostras-testemunha referentes as três últimas compras de combustíveis. n

Combustíveis & Conveniência • 45

OPINIÃO 44 Felipe Klein Goidanich 4 Consultor Jurídico da Fecombustíveis

Do retorno da obrigatoriedade da coleta de amostra-testemunha e idôneo para saber em Entrou em vigor na data de 20 de março de qual elo da cadeia ocorreu 2014, a Resolução ANP nº 44, de 19 de novemeventual adulteração ou bro de 2013, que “dispõe sobre o uso de lacre não-conformidade nos numerado nos caminhões-tanque de transporte combustíveis, quando de combustíveis e a coleta, guarda e utilização de isso é constatado pela amostra-testemunha de combustíveis automotivos fiscalização da ANP. Sem adquiridos por revendedor varejista e TRR”. a amostra-testemunha, os postos revendedores são A nova Resolução estabeleceu, em seu artigo sempre responsabilizados por eventual desconfor3º, que “o distribuidor de combustíveis fica obrigado a fornecer amostra-testemunha representativa do midade nos combustíveis, mesmo que o produto produto comercializado, no caso de retirada reajá esteja não conforme quando de sua saída da base de distribuição. lizada pelo revendedor varejista ou pelo TRR em A nova Resolução, em seu artigo 9º, revogou base de distribuição”. Ou seja, a partir de agora, a expressamente algumas disposições da Resolução distribuidora de combustíveis é obrigada a fornecer ANP nº 9/2007, entre as quais o caput do artigo a amostra-testemunha em todas as aquisições de 5º, que estabelecia como facultativa a coleta de combustíveis na modalidade FOB (Free On Boamostra-testemunha pelo revendedor varejista. ard), devendo para tanto, imediatamente após o Portanto,desde20/03/2014, carregamento do caminhão a coleta de amostra-testemunha -tanque, proceder as coletas Se o revendedor não apresentar é obrigatória em todos os casos, na presença do revendedor as amostras-testemunha quando devendo ser realizada pela varejista, ou de seus preposrequisitadas pela ANP, caso o distribuidora quando o produto tos, de cada compartimento do veículo, devendo todos produto esteja em desconformidade, é retirado pelo revendedor na os envolvidos no procedio posto será interditado até efetuar a base de distribuição (modalidade mento assinar o formulário substituição do produto e sofrerá multa FOB); pelo revendedor quanimpresso na parte externa mínima de R$ 20 mil, além de outras do o combustível é entregue do envelope de segurança pela distribuidora no posto de possíveis sanções previstas por lei da amostra-testemunha. combustíveis (modalidade CIF).

No que tange às aquiEntretanto, o posto revendedor não poderá ser multado caso não efetue a coleta e sições de combustíveis na modalidade CIF (Cost, guarda das amostras-testemunha, pois a única conInsurance and Freight), o artigo 4º determina que “o revendedor varejista e o TRR são responsáveis sequência (e não é pouco) será sua responsabilização pela coleta da amostra-testemunha representativa exclusiva pela qualidade do combustível. Isto é, se o do combustível recebido, no caso da entrega do revendedor não apresentar as amostras-testemunha combustível pelo distribuidor nos seus estabeleciquando requisitadas pela ANP, caso o produto esteja em desconformidade (mesmo que o posto já tenha mentos”. Nestes casos, as amostras-testemunha recebido o combustível fora das especificações deverão ser coletadas pelo revendedor na presença da ANP), o posto será interditado até efetuar a do caminhoneiro, ou preposto da distribuidora, de substituição do produto e sofrerá multa mínima de cada compartimento do caminhão-tanque, devendo todos os envolvidos no procedimento assinar o R$ 20 mil, além de outras possíveis sanções previstas formulário referido acima. na Lei 9.847/99.

Os procedimentos para a coleta e guarda das Por derradeiro, cabe acrescentar que o revenamostras-testemunha deverão observar as regras dedor deve agora manter em suas dependências da Resolução ANP nº 9, de 07 de março de 2007, as amostras-testemunha dos três últimos carree do seu Regulamento Técnico nº 1/2007. gamentos de produto, coletadas e guardadas, Cumpre enfatizar a importância da coleta de conforme previsto na Resolução ANP nº 9/2007 e amostra-testemunha, pois é o único meio seguro Regulamento Técnico anexo nº 1/2007.

46 • Combustíveis & Conveniência

44 MEIO AMBIENTE

Redução de emissões em pauta Vários programas foram criados com o intuito de minimizar as emissões veiculares e elevar a eficiência energética dos veículos. Agora, o desafio é harmonizar estas propostas para que o setor possa desenvolver as tecnologias necessárias Por Rosemeire Guidoni

Stock

Os impactos das emissões veiculares na saúde das pessoas e a necessidade de adoção de novas tecnologias para melhorar a eficiência automotiva, além do uso de fontes de energia mais limpas, são alvo de diversos estudos e programas que visam reduzir a poluição do ar. No Brasil, várias iniciativas já foram adotadas, como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot),

48 • Combustíveis & Conveniência

que estabelecem a redução gradativa de emissões, além de programas como o Inovar Auto que, em linhas gerais, concede vantagens econômicas para as empresas que produzirem veículos com melhor nível de eficiência energética. Outras iniciativas são o Programa Nacional da Racionalização do uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Conpet), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), e desenvolvido pela Petrobras, e o programa de etiquetagem veicular do Inmetro.

“Há uma série de iniciativas que vão impactar os investimentos

do setor automotivo nos próximos anos, com obrigações de eficiência energética, evoluções no Proconve, etiquetagem veicular e programas de discussões na parte de renovação de frota. Isso representa um grande desafio para o setor, que precisa harmonizar tudo isso de forma ordenada para continuar evoluindo”, afirmou Antonio Megale, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), durante abertura do Seminário de Emissões 2014, promovido pela entidade no dia 23 de abril, em São Paulo (SP). Com o tema “Como Harmonizar? Proconve,

calculada a partir do consumo energético médio de seus modelos (MJ/km), ponderado pelas vendas e pela massa média (MOM) dos veículos comercializados. O consumo energético de um modelo (MJ/km), por sua vez, é calculado a partir do consumo combinado de combustível medido em laboratório (segundo a norma NBR 7024 – L/100km, 55% Urbano + 45% Estrada), multiplicado pelo conteúdo energético do combustível utilizado”, afirmou.

Os representantes do Inmetro e do Selo Conpet (Petrobras), Alexandre Novgorodcev e Claudio Alzuguir, respectivamente, também apresentaram os programas, mostrando sua correlação com a redução de emissões. “O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (Pbev) é uma importante ferramenta de fomento à eficiência energética”, destacou Novgorodcev. Ele explicou que a adesão das empresas é voluntária, mas o programa, que já está em sua sétima edição, conta com um aumento progressivo de participantes. Já o selo Conpet

estimula a eficiência no uso da energia em diversos setores, inclusive no automotivo, e tem como principal objetivo racionalizar o consumo de fontes de energia, bem como reduzir as emissões de gases poluentes na atmosfera.

Na avaliação dos palestrantes, todos os programas convergem para um objetivo comum, e a indústria precisa investir em novas tecnologias para atender às exigências. As mudanças passam também pela melhoria dos combustíveis, que vem sendo adotada gradativamente no Brasil. Primeiro, com a redução do teor de enxofre do diesel, e agora, a partir de 2014, com a redução do teor de enxofre da gasolina, além do uso de fontes renováveis.

Desempenho dos pesados Na área de veículos pesados, os palestrantes abordaram as mudanças automotivas para atender à fase P7 do Proconve e reforçaram a necessidade da renovação de frota. Elcio Farah, diretor executivo da Afeevas

Seminário de Emissões 2014 promoveu o debate sobre os programas de redução de emissões e o desenvolvimento das tecnologias para o cumprimento das metas

Fotos: João Oliveira

Pbev-Inmetro, Selo Conpet e Inovar Auto”, o evento reuniu representantes da indústria automotiva, engenheiros que atuam no segmento, representantes de órgãos governamentais, laboratórios de controle de emissões e os responsáveis pelos programas de redução de emissões.

Henry Joseph Junior, presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), apresentou as propostas do Inovar Auto, enfatizando que os objetivos de melhoria de eficiência energética do programa vão ao encontro da redução obrigatória de emissões proposta pelo Proconve. Segundo ele, o programa de incentivos prevê a redução (ou até a eliminação) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que se inscreverem e cumprirem as regras. “A montadora precisa cumprir determinadas etapas fabris e assinar um termo de compromisso para atingir o mínimo de eficiência energética até outubro de 2017”, disse Joseph Jr. Aquelas que conseguirem atingir os índices de eficiência poderão se beneficiar da redução do IPI. Quem se inscrever no programa e não atingir as metas, por outro lado, fica sujeito a multas, incidentes em cada veículo produzido e comercializado. Em linhas gerais, a montadora precisa investir em Pesquisa e Desenvolvimento, Engenharia e Transferência de Tecnologia para Fornecedores, Tecnologia Industrial Básica e participar do Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro.

O executivo explicou também como é calculado o índice de eficiência energética. “A eficiência energética de uma empresa é

Combustíveis & Conveniência • 49

44 MEIO AMBIENTE Consumo Arla projetado x real

Fonte: Afeevas

Emissão de Poluentes

Fonte: AEA

Renovação de Frota

Fonte: AEA

Idade Média da Frota Circulante

Fonte: AEA

50 • Combustíveis & Conveniência

Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissões Veiculares da América do Sul (Afeevas), fez uma retrospectiva sobre a implantação do Proconve P7, e falou sobre o desafio da logística de distribuição do Arla-32, juntamente com o diesel S50 e depois S10, em um país de dimensões continentais. Porém, ele destacou que os dados de consumo de Arla-32, em relação ao diesel, mostram que o aditivo não está sendo consumido na mesma proporção que o combustível, o que pode estar comprometendo o desempenho dos motores Euro 5. Segundo ele, é necessária uma fiscalização mais intensa sobre a comercialização de Arla, para evitar o uso de produtos sem certificação ou adulterados, e também que as montadoras passem a investir em sistemas mais robustos para impedir que o uso de dispositivos irregulares propicie a fraude. “Além do prejuízo ao veículo, o não uso do Arla-32 também compromete a qualidade do ar”, lembrou. “Precisamos começar a pensar na fase P8, provavelmente, conforme o Euro 6, para que, da mesma forma que na Europa, sejam evitadas as deficiências da fase atual e os resultados ambientais sejam atingidos”, completou.

Um outro aspecto que envolve o segmento de pesados, e que é considerado essencial para a redução de emissões, foi o programa de renovação de frota, voltado para caminhões antigos.

A proposta, segundo Luis Chain, diretor de Marketing e Vendas da Cummins South America, prevê não apenas a redução das emissões, mas também a maior segurança nas estradas, já que as estatísticas indicam que o

maior número de acidentes é ocasionado por veículos mais antigos, em condições precárias de manutenção. A visão da proposta desenvolvida pela Comissão de Renovação de Frota da AEA é reduzir a emissão de poluentes para melhorar a qualidade do ar e dos ruídos, assim como melhorar as condições de segurança dos veículos. De acordo com Chain, os veículos mais antigos trazem também outros reflexos para a economia, como redução da produtividade dos motoristas, visto que o número de dias de indisponibilidade é maior, além de questões como desconforto e ruídos, excesso de trânsito causado por veículos quebrados e alto custo de manutenção. O executivo afirmou que a idade média dos caminhões conduzidos por autônomos, hoje, é de 17,2 anos. Já os veículos de propriedade de empresas têm 8,3 anos e os de cooperativa, 10,7 anos. Por isso, ele defende a instituição de linhas de crédito, como o Finame, para a renovação e um bônus para sucateamento de veículos com idade superior a 16 anos. Outra solução proposta seria proibir a circulação de caminhões com idade acima de 16 anos fora do estado indicado na placa do veículo.

Durante o evento, outros temas foram debatidos, como a recuperação de vapores no abastecimento, com a apresentação de uma tecnologia desenvolvida pela Toyota, e a experiência europeia com a redução de emissões. Scott Broughton, engenheiro-chefe da Agência de Certificação de Veículos do governo do Reino Unido, falou sobre a transição do Euro 5 para o Euro 6 e exibiu um resumo das mudanças na legislação. Manfred Link, gerente

de Desenvolvimentos de Negócios Globais da AVL, abordou as soluções para os diversos desafios e diferentes aplicações que serão demandadas pela indústria com as futuras normas de emissões europeias e americanas, que irão incluir limites de partículas mais rigorosas para os motores a gasolina.

O sócio-diretor da EnvironMentality, Gabriel Branco, por sua vez, falou sobre os impactos causados com a descontinuidade do Programa de Inspeção (Controlar), na cidade de São Paulo. “A suspensão do programa desperdiça os efeitos anuais conquistados e a sua volta não poderá recuperá-los”, afirmou.

Segundo ele, foram diversos os ganhos obtidos durante a vigência do programa, como redução de 50% no caso do CO, 40% de HC e 30% de MP, além de ter salvado quase 600 vidas por ano só com a fumaça que deixou de ser emitida pelos motores a diesel. n

Henry Joseph Junior, vice-presidente e presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Anfavea, apresentou as propostas do Inovar Auto

Claudio Alzuguir, da Petrobras, e Alexandre Novgorodcev, do Inmetro, apresentaram os respectivos programas e a contribuição com a redução de emissões

Combustíveis & Conveniência • 51

Stock

44 CONVENIÊNCIA

Caminho sem volta A introdução de novas tecnologias para o varejo é um caminho sem volta.

Muito além das obrigações fiscais, os novos sistemas facilitam a gestão do negócio e promovem a satisfação do consumidor, impulsionando as mudanças Por Rosemeire Guidoni Os debates envolvendo automação comercial e obrigações fiscais foram os principais temas do Congresso Internacional de Automação Comercial e Tecnologia para o Varejo, que aconteceu paralelamente à Autocom (veja mais na página 25), entre os dias 8 e 10 de abril, em São Paulo.

No entanto, as inovações fazem muito mais do que atender à legislação fiscal, ao promover uma verdadeira mudança de conceitos e rotinas para o varejo.

Hoje, a automação comercial já está tão inserida no cotidiano das pessoas que chega a passar despercebida. Nos bastidores, porém, uma série de processos operacionais e de gestão ocorre de forma automatizada. Por 52 • Combustíveis & Conveniência

exemplo, a leitura do código de barras das mercadorias e seu pagamento via cartão (de crédito ou débito), que garante maior agilidade e segurança nas transações. O cliente não percebe, mas ao passar sua mercadoria pelo caixa, um comando pode alertar que o estoque do item em questão precisa ser reposto, quanto de imposto a transação representou, qual o funcionário que efetuou a venda, e uma série de outros controles que facilitam a gestão.

Do lado do consumidor, a tecnologia também é um facilitador. Além da agilidade, existe o aspecto da segurança (não precisa ter dinheiro em espécie na hora das compras, basta ter o cartão, ou, em breve, um aparelho celular). Hoje, em um restaurante,

um cliente já consegue fazer seu pedido diretamente por meio do uso de tablets, pedir o fechamento da conta e receber seu ticket ao pagar no caixa. Em supermercados ou lojas de departamentos, o ganho de tempo pode ser ainda maior, pois já existe tecnologia para ler o código de barras dos produtos adicionados ao carrinho de compras.

E quem pensa que esta nova realidade está ainda distante dos postos de combustíveis e lojas de conveniência, está enganado: a integração das informações é ainda mais importante para negócios que contam com número reduzido de funcionários. Em alguns países onde o formato de abastecimento self service é permitido, o próprio cliente faz o abastecimento e pagamento,

e os dados entram diretamente para o sistema de automação, apontando a quantidade de litros abastecida, o valor e forma de pagamento e o tempo de abastecimento, entre outros dados.

No Brasil, a automação também é essencial, possibilitando, além dos meios de pagamento, controles como identificador de frentista (integrados às bombas de abastecimento), estoques de cada produto e até mesmo controle de vazamentos. Durante a Autocom, a Companytec, uma das únicas empresas expositoras com produtos direcionados especificamente aos postos de combustíveis, apresentou soluções para o segmento, como o equipamento ATC (um sistema de monitoramento e medição de tanques que funciona com uma sonda, a qual é inserida nos tanques de combustíveis e envia informações diretamente para o sistema, identificando rapidamente qualquer tipo de problema), um concentrador para bombas e dispensers de GNV e o sistema para identificação de frentistas. De acordo com Luis Carlos Pereira da Silva, sócio gerente da empresa, as soluções oferecidas pela Companytec podem ser integradas a softwares de automação comercial e funcionam, inclusive, via wireless.

Segundo ele, o investimento para a automação com o sistema de identificação em quatro bombas fica em torno de R$ 4 mil e o uso de sondas em quatro tanques, aproximadamente R$ 16 mil.

Para lojas de conveniência, as novidades são muitas: desde os cardápios em tablets e sistemas de códigos em mercadorias que agilizam o pagamento até softwares que garantem a redução de perdas por problemas de

estoque, avisando, por exemplo, se os produtos estão com prazo de validade se encerrando, se há necessidade de reposição de determinados itens e outros relatórios que podem facilitar a tomada de decisões (como, por exemplo, quais os itens mais vendidos, por turno e dia da semana, qual a produtividade de cada atendente, ticket médio dos clientes, itens adquiridos na mesma compra, entre outros).

Além disso, tais controles permitem a identificação de furtos com maior agilidade e promovem mais visibilidade na movimentação de produtos. Várias empresas

apresentaram soluções com este perfil, que podem ser utilizadas tanto em pequenos varejos, como lojas de conveniência, como em grandes supermercados ou cadeias de lojas.

Melhorar o PDV Além do uso cada vez mais expressivo de mobilidade, uma das novidades dos sistemas de automação de loja fica por conta dos novos formatos de armazenamento de informações, o chamado “cloud”, ou nuvem, que roda em ambiente virtual, com backup automático do banco de dados, arquivos na

VANTAGENS DA AUTOMAÇÃO Controlar melhor os estoques, inclusive prevendo períodos de sazonalidade; Entender o comportamento do consumidor dentro da loja; Minimizar perdas decorrentes de problemas como furtos, perda de validade de produtos ou mesmo ausência de itens na loja; Analisar quais turnos e dias da semana demandam a presença de mais funcionários, em função do maior movimento, e em quais a exigência é menor; Verificar a produtividade de cada funcionário; Verificar quais itens são mais vendidos a cada turno, e a cada dia da semana, bem como mercadorias que o consumidor compra em um mesmo momento; Constatar a procura por determinados produtos que sua loja eventualmente não esteja ofertando; Agilizar o atendimento, o que reduz filas e, consequentemente, aumenta o conforto do consumidor em sua loja; Atender à legislação fiscal.

Combustíveis & Conveniência • 53

44 CONVENIÊNCIA extensão xml, notas fiscais eletrônicas e contingência nos PDV’s, entre outros.

Para Carlos Serratos, gerente sênior da Epson Europa, o ponto de venda deve ser mais inteligente, aproveitando toda a tecnologia hoje disponível. “Certos níveis de capacidade e inteligência devem ser acrescentados ao PDV, para facilitar a gestão do empreendimento por parte do varejista”, destacou.

De acordo com Serratos, é importante que os empresários aproveitem o uso de automação para levantar dados que possibilitem a tomada de decisões importantes para seu negócio. “O varejo precisa aproveitar as ferramentas de que dispõe atualmente para obter mais informações sobre as preferências de seus clientes e, assim, garantir seu retorno”, afirmou. O executivo citou pesquisas recentes que mostram que cerca da metade dos grandes varejistas enxergam as compras online como concorrentes diretos de seus negócios, lembrando que a mobilidade e a agilidade das transações atuais podem reverter esta concorrência.

Um exemplo prático disso foi apresentado na palestra de Leonardo Santos, chefe de tecnologia da Billabong, ao afirmar que a empresa comercializa seus itens em vários canais, inclusive, diretamente nas praias, onde encontra seu público-alvo.

A venda, nestes casos, é finalizada ali mesmo, na areia da praia, com o uso de tablets que possuem softwares integrados à operação.

54 • Combustíveis & Conveniência

Um giro pela Autocom Neste ano, quase 10 mil pessoas visitaram a Autocom, de acordo com os organizadores. O principal interesse dos visitantes, segundo Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), foi conhecer as aplicações comerciais das tecnologias atualmente disponíveis. Isso foi possível durante a discussão de casos do Congresso, que aconteceu paralelamente à feira, e também na própria exposição, que contou inclusive, com a presença de empresas que expuseram seus produtos aplicados em clientes, que concordaram em participar da feira para mostrar seu case.

Dentre as novidades, muitos softwares de automação e sistemas para pagamentos móveis. Segundo Vinícius Mesquita, gerente de produtos da Rede (ex-Redecard), o mercado de débito está crescendo no Brasil e já representa 30% de penetração de mercado. E as novas demandas para o segmento, segundo ele, são a mobilidade e a melhoria na experiência de compra do cliente.

Na exposição, algumas empresas trouxeram destaques, como a Kryptus, empresa de Campinas (SP), que atua no ramo de segurança de informação e criptografia e lançou o equipamento Kryptus-S@t, em desenvolvimento desde a primeira especificação da Secretaria de Fazenda paulista, em 2009, e homologação em fase final de execução. Vale lembrar que a obrigatoriedade de uso do SAT, em São Paulo, foi adiada para novembro deste ano.

A BGA também apresentou uma novidade: uma plataforma de pagamento móvel simples que, unida à ferramenta MyCheck, se transforma em um sistema de PDV e pagamentos móveis integrados, permitindo ao usuário ver e pagar a conta diretamente pelo seu celular. A Maqplan também trouxe novidades, como o sistema BOX PDV, uma solução Mobile POS, composta por tablet, leitor de cartões de crédito, base e software para vendas NFC-e multiplataforma (Android e iOS). O Maqplan ERP gerencia todo o ciclo de pedido e compra ao fornecedor até a venda ao cliente final.

A empresa Wonq lançou, durante a feira, um aplicativo para tablets que permite ao vendedor cadastrar vendas perdidas por falta de estoque. A solução também auxilia o vendedor a concluir a venda com a ferramenta de reserva, na qual ele informa o produto que o cliente deseja comprar. Assim que o item chega à loja, o cliente recebe um SMS com a informação de que seu produto já está disponível. n

OPINIÃO 44 Paulo Tonolli 4 Empresário e coordenador da Expo Conveniência

Sucesso da loja passa por um bom programa

Ter um sistema de A tecnologia nos acompanha há muito tempo. fácil gestão é fundamental A cada dia, uma nova ferramenta surge no mercado para os colaboradores para facilitar a interação e a comunicação entre utilizarem diariamente. pessoas, empresas e fornecedores.

Não adianta instalar um programa completo, Cada vez mais elas estão presentes nas lojas um ótimo computador, se, para obtermos as de conveniência. Um bom controle de gereninformações e fazermos os lançamentos, temos ciamento da loja, por menor que seja o faturade ler um interminável manual de instruções. mento, necessita do apoio de uma tecnologia da No caixa, esta facilidade deve ser ainda maior. informação, como programas de computadores Em poucos cliques, a venda deve ser efetuada e periféricos. As exigências legais também e lançada. conduzem para esse mesmo caminho, o da No momento da comercialização, o atendente informatização e o da administração de alguns tem que ter segurança e rapidez e isso é facilitado programas específicos. se o sistema for bom e de Atualmente, possusimples gerenciamento. ímos vários sistemas de Ter um sistema de fácil gestão é As franquias, normalgerenciamento de lojas, fundamental para os colaboradores desde os mais simples, mente, permitem somente que oferecem o básico, até a utilização do sistema utilizarem diariamente. Não adianta os mais complexos. Eles padrão da companhia, o instalar um programa completo, um proporcionam a gestão de ótimo computador, se para obtermos que, na prática, muitas estoque - emitindo alertas as informações e fazermos os lança- vezes, burocratizam o quando há a necessidade de mentos, temos de ler um interminável trabalho, deixando um aquisição de algum produto pouco a desejar no gemanual de instruções -, estatísticas de vendas, renciamento da loja. entre várias outras funções.

No momento da esPorém, não adianta termos o melhor sistema, colha de um programa, o revendedor deve se não utilizarmos todo seu potencial. Ele deve ser ficar atento às reais necessidades da empresa bem “abastecido” e analisado porque de nada – sempre pensando no futuro, em possíveis adianta o sistema disponibilizar um raio-x completo ampliações. Também é muito importante fida loja, por exemplo, se, no momento da compra, car atento ao Sped Fiscal. Conversar com o usarmos o “chutômetro”. contador antes de definir qual a melhor opção A perfeita gestão de estoque, muitas vezes, pode reduzir o risco de adquirir um programa evita o desperdício de produtos. Saber qual item inadequado. gira mais na loja, a margem de lucro e quanto está Enfim, todos os sistemas têm suas qualidades rendendo cada unidade são imprescindíveis para e defeitos. O melhor de todos é aquele que atende o sucesso financeiro dela. as suas necessidades.

Combustíveis & Conveniência • 55

44 ATUAÇÃO SINDICAL Stock

Nacional

Contribuição para o setor A Fecombustíveis informa que o boleto de pagamento da Contribuição Confederativa deve chegar, em breve, em seu posto e o prazo para o pagamento vai até 31 de maio. Esta taxa é mais um recurso importante para a manutenção e o custeio do sistema confederativo de representação sindical. A atuação da liderança sindical busca efetuar um trabalho de qualidade, em prol de um mercado justo sadio, rentável e competitivo, sendo de grande relevância a colaboração de todos neste processo.

A Contribuição Confederativa é uma obrigação legal, instituída pela Constituição Federal de 1988, no artigo 8º, inciso IV. Os recursos arrecadados com essa taxa financiam as atividades diárias da Fecombustíveis e de seus Sindicatos Filiados, permitindo a manutenção de um quadro técnico especializado, a realização de reuniões e encontros com políticos, a elaboração de pareceres técnicos e a contratação de especialistas nas mais diversas áreas, para defender os legítimos interesses da categoria.

Entre os exemplos de destaque, no ano passado, a Fecombustíveis realizou um extenso trabalho para oferecer respaldo técnico e informativo sobre a implementação da Norma Reguladora 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego.

56 • Combustíveis & Conveniência

O Guia de Referência para Implementação da NR-20 foi o primeiro material divulgado, elaborado por equipe técnica qualificada, cujo conteúdo compilou a maioria dos processos para cumprir as determinações da Norma. Além do Guia, a Fecombustíveis preparou um vídeo informativo e ambos os materiais se encontram disponíveis no site da entidade (www.fecombustiveis. org.br). A Fecombustíveis também promoveu cursos de capacitação da NR-20 e preparou um kit de treinamento para os Sindicatos Filiados, que foi distribuído nas cinco regiões do país.

O envolvimento da Fecombustíveis em defesa do setor, com atuação em audiências públicas é contínuo e faz parte do dia a dia da liderança sindical. Porém, destacamos o trabalho da Federação em se tratando da Resolução 44/2013, que determina a coleta obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras, na modalidade FOB e CIF. A coleta obrigatória da amostra-testemunha é uma antiga reivindicação da Fecombustíveis, pois, sem ela, é quase impossível a revenda se defender das constatações de não conformidades.

A Resolução foi considerada uma conquista para o setor, cujo histórico neste debate teve uma ampla atuação da Federação junto à ANP,

que reconheceu a importância de efetuar a rastreabilidade de um produto que pode chegar fora dos padrões de qualidade ao consumidor. A Fecombustíveis também participou ativamente em defesa da atualização das regras de funcionamento da atividade da revenda varejista, que era definida pela antiga Portaria 116 e se transformou na Resolução ANP 41/2013.

A Federação também apoia a realização de eventos locais, permitindo que os revendedores de todo o Brasil tenham acesso às novidades em termos de equipamentos e possam falar diretamente com as autoridades do setor, como os representantes da ANP e de outras esferas do governo federal.

Neste ano, foram mantidos os vencimentos e descontos concedidos no ano passado para a cobrança da Contribuição Confederativa 2014, com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor da taxa confederativa é de R$ 495,00. O montante arrecadado é dividido entre o seu sindicato, a Fecombustíveis e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

(Assessoria de imprensa da Fecombustíveis)

Minas Gerais

Fotos: Minaspetro

Ciclo de Congressos Regionais

Uma oportunidade para bons negócios e acesso a novas informações. Essa foi a avaliação da maior parte do público, mais de 220 participantes, sobre o evento que inaugurou o 10º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro, realizado em Pouso Alegre, em 28 de março, no Hotel Marques Plaza.

O encontro foi prestigiado pelo deputado estadual e revendedor Hélio Gomes; o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Barreiro; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Prado, que representou o prefeito da cidade; o presidente da Associação Comercial e Industrial, Alexandre Magno; e o comandante da Polícia Militar, João Eustáquio Tamos; além do novo diretor da regional do Minaspetro, Luiz Anselmo

Rigotti, anfitrião do evento, e os presidentes do Sindicato, Carlos Guimarães Jr., e da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares.

Para Carlos Guimarães, a ocasião foi ainda mais especial, por marcar o início da sua atuação no interior. “O Minaspetro é o interior e nós queremos, cada vez mais, essa aproximação do Sindicato com os revendedores e os diretores regionais”, destacou.

Questões atuais Os revendedores do Sul de Minas foram os primeiros a ter a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre temas que vão além do dia a dia do posto. A sucessão familiar e a proteção patrimonial foram os assuntos abordados na primeira palestra do dia, ministrada pelo professor e mestre em Administração Ro-

10º Ciclo de Congressos Regionais Minaspetro, realizado em Pouso Alegre, contou com a presença de parlamentares, dirigentes sindicais e autoridades da região

gério Yuji Tsukamoto. Ele deixou como uma de suas principais orientações a importância de “profissionalizar a família, antes mesmo de profissionalizar a gestão da empresa”.

Tsukamoto também destacou a holding familiar como uma das melhores ferramentas para a saúde do patrimônio e a sucessão familiar.

Em outra palestra, o comunicólogo e presidente do Data Popular, Renato Meirelles, chamou a atenção para o perfil da nova classe média do país, responsável, somente em 2013, pelo consumo de R$ 1,17 trilhão, e que não para de crescer. “O Brasil mudou e vai continuar mudando. Quem olhar com carinho e paciência para este consumidor e passar a entendê-lo é que vai conseguir conquistá-lo”, ressaltou. Meirelles destacou ainda que o consumidor com esse novo perfil requer um atendimento diferenciado: “Ele quer atenção, quer conversar, tem que ser fidelizado”. O comunicólogo deu exemplos de práticas de sucesso que podem ajudar a revenda a usufruir melhor desse novo cenário. Entre elas, estão: investimento em relacionamento; capilaridade para estar onde o consumidor está; clareza, didática e transparência; identificação e parceria; prestação de serviço e preço justo.

(Geisa Brito)

Combustíveis & Conveniência • 57

44 ATUAÇÃO SINDICAL

Maranhão

Gestão e sustentabilidade

58 • Combustíveis & Conveniência

e elas não são poucas. O setor de combustíveis exige rigor na fiscalização, mas quem compra e vende respeitando as regras não têm o que temer. Portanto, a dica é manter-se informado”, alertou Paulo Iunes.

Gerentes e atendentes também tiveram a oportunidade

de aprender. Eles assistiram à palestra sobre atendimento, normas e fiscalização, ministrada por Celso Guilherme Borges, gerente de Relações Públicas da Fecombustíveis.

(Amanda Borges Mouzinho)

Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA, durante a abertura do workshop

Fotos: Sindcombustíveis-MA

Empresários da região sul do estado do Maranhão participaram do workshop “Gestão e Sustentabilidade”, promovido pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindcombustíveis-MA), realizado no dia 4 de abril, em Imperatriz (MA).

“Esta foi a segunda vez que viemos em Imperatriz para integrar os revendedores locais através de palestras temáticas.

Queremos construir um mercado competitivo, porém, sadio, em que todos possam se estabelecer em igualdades de condição”, ressaltou Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA. Os participantes discutiram ao longo do dia, questões de ordem jurídica trabalhista e ambiental, apresentados pelos advogados Klaiston D’Miranda (coordenador do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro) e Bernardo Souto (membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte) por meio dos painéis “Justiça do Trabalho e Direito Comercial” e “Adequação Ambiental e Responsabilidade Sustentável”.

Outro assunto colocado em pauta foi como funciona a fiscalização da ANP. Ana Brant e Paulo Henrique Iunes, assessores da Superintendência de Fiscalização da ANP, foram até Imperatriz, a convite do Sindicombustíveis, para demonstrar de que forma o órgão regulador trabalha para evitar que irregularidades sejam cometidas e o consumidor, lesado.

“Muitos acham que é só comercializar combustíveis, mas não é. Há normas a se cumprir

Orlando Santos, do SindcombustíveisMA; e Ana Brant e Paulo Iunes, assessores da Superintendência de Fiscalização da ANP

Shutterstock

São PAULO

Qualidade em primeiro lugar O Programa de Monitoramento da Qualidade (PMQ) foi criado pelo Recap para que os postos de combustíveis estejam seguros na hora de receber e comercializar produtos dentro das especificações exigidas pela ANP. As análises, realizadas semanalmente por laboratório especializado, verificam parâmetros como condutividade, pH, entre outros. Amostras são retiradas dos tanques e vários itens de cada uma delas são monitorados. Os laudos das avaliações são encaminhados por e-mail ao posto e também ficam à disposição no site do Recap. Para ter acesso, é necessário ter o login e a senha.

No início de 2014, dando continuidade ao programa, o Recap lançou o Selo de Qualidade “O Combustível que você pode confiar”, voltado para os postos que participam do PMQ há um ano ou mais. Se durante um mês, o posto participante do programa não apresentar em seus produtos nenhuma desconformidade, ele recebe um certificado digital que atesta a qualidade do combustível. E assim sucessivamente até que, após um ano, o estabelecimento ganhe o Selo de Qualidade.

A proposta é que o documento seja ostentado no posto de forma que seja visível ao consumidor. O objetivo do Recap é reforçar que os postos participantes do PMQ estabeleçam com os seus

clientes uma relação de confiança, transparência e credibilidade.

O Programa tem sido divulgado diariamente através de spot na Rádio CBN de Campinas, além de outdoors que serão espalhados pela cidade e do site http://www.pmq.recap.com.br/ e da Revista Recap.

(Assessoria de imprensa do Recap)

Combustíveis & Conveniência • 59

44 AGENDA MAIO 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 16 Local: Juiz de Fora (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 Encontro de Revendedores do Nordeste Data: 29 e 30 Local: Natal (RN) Realização: Sindipostos-RN e demais Sindicatos do Nordeste Informações: (84) 3217-6076

AGOSTO 4º Expo Conveniências Data: 7 Local: Caxias do Sul (RS) Realização: Sindipetro Serra Gaúcha Informações: (54) 3222-0888 10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 22 Local: Montes Claros (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500

10º Ciclo de Congressos Regionais Data: 19 Local: Ipatinga (MG) Realização: Minaspetro Informações: (31) 2108-6500 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul Data: 25 a 28 Local: Gramado (RS) Realização: Sulpetro Informações: (51) 3930-3800

OUTUBRO NACS Show Data: 7 a 10 Local: Las Vegas Convention Center (Las Vegas/EUA) Realização: NACS Informações: www.nacsonline.com

NOVEMBRO Congresso de Revendedores de Combustíveis do Espírito Santo e Sudeste Data: 13 e 14 Local: Vitória (ES) Realização: Sindipostos-ES Informações: (27) 3322-0104

SETEMBRO

Workshop com a Revenda Data: 21 Local: Campina Grande (MS) Realização: Sinpetro-MS Informações: (67) 3325-9988/9989

Encontro de Revendedores do Norte Data: 4 e 5 Local: Porto Velho – RO Realização: Sindipetro-RO e demais Sindicatos do Norte Informações: (69) 3223-2276

4º Encontro de Revendedores da Baixada Santista, Litoral Sul Paulista e Vale do Ribeira Data: 27 Local: Santos (SP) Realização: Sindicombustíveis-Resan Informações: (13) 3229-3535

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para monicaserrano@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br .

Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

60 • Combustíveis & Conveniência

44 PERGUNTAS E RESPOSTAS A partir de 8 de junho, o Procon poderá fiscalizar e multar os estabelecimentos comerciais, como postos e lojas de conveniência, que não cumprirem a Lei nº 12.741/2012 , que determina a discriminação nas notas fiscais do valor aproximado dos tributos federais, estaduaisemunicipais,incidentesnaformação de preços do produto comercializado. Confira abaixo as principais dúvidas sobre o tema: Qual é o impacto da Lei 12.741/2012 em relação à mudança de sistema para emissão das notas fiscais aos comerciantes?

O impacto é o menor possível. Na maioria dos casos, basta apenas solicitar ao fornecedor do software que faça uma adaptação no sistema. Geralmente, o custo já está embutido no preço da mensalidade paga pelo empresário ao fornecedor.

Quais são os tributos que devem ser discriminados na nota fiscal?

Importante esclarecer que não deve ser discriminado tributo a tributo, mas a totalidade deles seguido do percentual.

Os tributos são os seguintes: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Cide, PIS/ Pasep/Importação, Cofins/Importação e contribuição previdenciária (INSS).

Qual é o prazo limite para a Lei entrar em vigor?

A Lei já entrou em vigor desde 08/06/2013, entretanto, em virtude da promulgação da Medida Provisória n° 620, convertida em Lei 12868/2013, determinou-se que a fiscalização, de início, seria feita apenas em caráter educativo durante 12 meses.

Desta forma, após 08/06/2014, o Procon já poderá aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor aos estabelecimentos que estiverem inadequados.

No caso das lojas de conveniência, que trabalham com diversas variedades de produtos, todos devem ser discriminados?

No caso das lojas de conveniência, que possuem vários produtos, se o consumidor comprar cinco produtos distintos, no momento da emissão do documento fiscal, deve-se considerar produto a produto e seus respectivos percentuais para que, ao final, seja dada a somatória total de tributos incidentes naquela compra, seguido de seu percentual.

LIVRO 33

Além da nota fiscal, divulgar os tributos em cartazes e outros meios eletrônicos também é permitido pela Lei. Se um posto de combustível afixar um cartaz com o percentual dos impostos embutidos em cada produto, isso dispensa a mudança nos sistemas de emissão de nota fiscal? É importante esclarecer que, embora a Lei permita outros meios de divulgação, o empresário não estará isento de informar o percentual de tributos incidentes nos documentos fiscais ou equivalentes. Se ele utilizar um painel informativo, ou qualquer outro meio eletrônico ou impresso, como o cartaz, por exemplo, trata-se de uma opção apenas.

O empresário poderá, sim, colocar algum painel em seu estabelecimento informando o percentual de tributos incidentes, porém, essa informação deverá ser discriminada, ou seja, produto por produto. A Lei não definiu um padrão de painel/meio eletrônico/meio impresso. Desta forma, desde que seja anunciada a tributação de forma clara (visível pelo consumidor), dentro dos parâmetros do Parágrafo 3º, do Artigo 1° da Lei, o empresário poderá usar a criatividade.

Se for um supermercado, por exemplo, fica inviável fazer um único painel com todos os produtos. Como há uma grande variedade de produtos, o que se pode fazer é colocar a informação na etiqueta de preço ou no terminal eletrônico de consulta, que são comumente encontrados em supermercados.

Lembrando que a adaptação do sistema consiste em uma simples atualização, que, na maioria dos casos, o custo já está embutido no valor da mensalidade.

Quais são as penalidades para quem descumprir a Lei 12.741/2012?

As penalidades estão previstas no capítulo VII, Título I, do Código de Defesa do Consumidor. De forma prática, o Procon poderá aplicar desde multa até suspensão temporária das atividades, dentre outros.

A multa pode variar de R$ 400 até mais de R$ 7 milhões.

Informações fornecidas por Othon de Andrade Filho, diretor de Inovação e Inteligência Contábil, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Combustíveis & Conveniência • 61

Livro: Tática Mente Autor: Paulo Vinícius Coelho Editora: Editora Saraiva Com a proximidade do maior evento esportivo do mundo, nada como descontrair a mente e começar, aos poucos, se deixar levar pela paixão nacional: o futebol. Mesmo para quem não acompanha o esporte durante o ano, o fato é que a Copa do Mundo tem uma energia diferente, que envolve as pessoas e até quem não aprecia futebol acaba se contagiando com o evento, que acontece a cada quatro anos.

E para entrar no clima, o jornalista esportivo Paulo Vinicius Coelho, o PVC, reuniu 30 histórias para explicar as melhores táticas que marcaram as Copas do Mundo no livro Tática Mente.

Nele, o jornalista discute os sistemas mais conhecidos, as escalações mais inovadoras e as estratégias que foram superadas pelo acaso. Além disso, a publicação, uma parceria da Editora Saraiva com a Panda Books, traz uma apresentação do atual técnico da seleção brasileira, Luis Felipe Scolari.

O livro não vai torná-lo um técnico de futebol profissional, mas, com certeza, o fará ter assunto sobre todas as táticas das seleções participantes durante o campeonato!

44 TABELAS em R$/L

Período

São Paulo

Goiás

Período

São Paulo

Goiás

10/03/2014 - 14/03/2014

1,588

1,555

10/03/2014 - 14/03/2014

1,431

1,372

17/03/2014 - 21/03/2014

1,598

1,544

17/03/2014 - 21/03/2014

1,424

1,361

24/03/2014 - 28/03/2014

1,579

1,539

24/03/2014 - 28/03/2014

1,388

1,340

31/03/2014 - 04/04/2014

1,585

1,542

31/03/2014 - 04/04/2014

1,304

1,226

07/04/2014 - 11/04/2014

1,530

1,482

07/04/2014 - 11/04/2014

1,307

1,169

Média Março 2013

1,375

1,313

Média Março 2013

1,226

1,102

Média Março 2014

1,610

1,548

Média Março 2014

1,420

1,356

Variação 10/03/2014 - 11/04/2014

-3,7%

-4,7%

Variação 10/03/2014 - 11/04/2014

-8,7%

-14,8%

17,1%

17,9%

Março/2013 - Março/2014

15,7%

23,0%

Variação

Março/2013 - Março/2014

HIDRATADO

ANIDRO

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (CENTRO-SUL)

Variação

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL (NORDESTE)

ANIDRO

Março 2013

Alagoas

Pernambuco

1,549

1,534

Período Março 2013

Em R$/L

1,9

Março 2014

1,844

1,821

Alagoas

Pernambuco

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO

HIDRATADO

Período

em R$/L

São Paulo

Março 2014

1,8

1,285

Goiás

1,551

Alagoas

19,0%

18,7%

1,6

Variação

1,5

20,8%

17,8%

1,4 Fonte:

Fonte: CEPEA/Esalq Nota: Preços sem impostos

Nota: 1,3

CEPEA/Esalq Preços sem impostos

1,2

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL ANIDRO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO (em R$/L)

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL ANIDRO Em R$/L

1,8

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6

São Paulo

Goiás

Alagoas

1,5

1,7

1,4

1,6

1,3

1,5

1,2

1,4

1,1

1,3

1,0

1,2

0,9

EVOLUÇÃO DE PREÇOS DO ETANOL HIDRATADO Em R$/L

1,6 1,5

São Paulo

62 • Combustíveis & Conveniência 1,4 1,3 1,2

1,555

1,7

Variação

1,9

1,320

Goiás

Alagoas

São Paulo

Goiás

Alagoas

TABELAS 33 em R$/L - Março 2014

Comparativo das margens e preços dos combustíveis Distribuição

Gasolina

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo da Gas, C 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,470

2,593

0,123

2,593

3,007

0,414

2,468

2,613

0,145

2,613

2,980

0,367

2,463

2,608

0,145

2,608

2,975

0,367

Branca

2,486

2,542

0,056

2,542

2,922

0,380

Outras Média Brasil 2

2,471

2,570

0,099

2,570

2,931

0,361

2,472

2,586

0,114

2,586

2,968

0,382

30 %

10 %

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

20 %

8%

10 %

6%

Outras

0%

Branca

4%

-10 %

2%

-20 %

0%

28,2

27,5

8,2

-12,9

-49,9

-30 %

-2 %

-40 %

-4 %

Outras

Branca 8,5

-0,6

-4,0

BR

Branca

-5,6

-6 %

-50 %

Ipiranga

Raízen

BR

Outras

Branca

Distribuição

Diesel

-4,2

Raízen

Ipiranga

Outras

Revenda

Preço Médio Pond, de Custo do Diesel 1

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Distrib,

Preço Médio Ponderado de Compra

Preço Médio Ponderado de Venda

Margem Média Ponderada da Revenda

2,088

2,221

0,133

2,221

2,539

0,318

2,091

2,240

0,149

2,240

2,504

0,264

2,065

2,209

0,144

2,209

2,485

0,276

Branca

2,062

2,123

0,061

2,123

2,407

0,284

Outras Média Brasil 2

2,085

2,243

0,158

2,243

2,498

0,255

2,075

2,192

0,117

2,192

2,479

0,287

Variação da Margem em relação à Margem Brasil (%)

40 %

12 %

Outras

10 %

30 %

8% 6%

20 %

4%

10 %

2%

0%

Branca

-10 % -20 %

35,6

28,4

23,4

13,9

Branca

0%

Outras

-2 % -4 %

-47,2

-6 %

-30 %

-8 % -10 %

-40 %

10,7

-1,3

-3,7

-8,1

-11,6

-12 %

-50 %

Outras

Ipiranga

Raízen

BR

Branca

BR

Branca

Raízen

Ipiranga

Outras

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir dos Atos Cotepe 04/14 e 05/14.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Combustíveis & Conveniência • 63

44 TABELAS

FORMAÇÃO DE PREÇOS

em R$/L

Gasolina

Ato Cotepe nº 07, de 08/04/2014 - DOU de 09/04/2014 - Vigência a partir de 16 de abril de 2014.

UF

75% Gasolina A

25% Alc. Anidro (1)

75% CIDE

75% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da Distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,158 1,019 1,066 1,084 1,010 1,022 1,086 1,074 1,084 1,017 1,113 1,085 1,098 1,046 1,026 1,017 1,031 1,047 1,021 1,018 1,094 1,086 1,022 1,073 1,053 1,056 1,057

0,476 0,479 0,471 0,470 0,485 0,485 0,390 0,397 0,387 0,489 0,407 0,392 0,390 0,466 0,482 0,482 0,487 0,391 0,390 0,482 0,475 0,478 0,412 0,395 0,482 0,387 0,390

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196 0,196

0,847 0,805 0,785 0,730 0,797 0,791 0,790 0,806 0,906 0,803 0,781 0,763 0,830 0,866 0,775 0,785 0,715 0,854 0,978 0,811 0,798 0,773 0,759 0,763 0,786 0,723 0,768

2,678 2,500 2,518 2,480 2,488 2,495 2,462 2,473 2,573 2,505 2,498 2,436 2,514 2,574 2,478 2,480 2,429 2,488 2,585 2,506 2,562 2,532 2,389 2,427 2,516 2,363 2,410

25% 27% 25% 25% 27% 27% 25% 27% 29% 27% 25% 25% 27% 28% 27% 27% 25% 28% 31% 27% 25% 25% 25% 25% 27% 25% 25%

3,389 2,983 3,139 2,920 2,950 2,930 3,160 2,984 3,123 2,974 3,125 3,050 3,074 3,093 2,869 2,906 2,862 3,050 3,155 3,002 3,190 3,090 3,034 3,050 2,910 2,892 3,070

UF

95% Diesel (1)

5% Biocombustível

95% CIDE

95% PIS/ COFINS

Carga ICMS

Custo da distribuição

Alíquota ICMS

Preço de Pauta (2)

AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

1,618 1,418 1,501 1,483 1,411 1,529 1,575 1,517 1,567 1,419 1,604 1,518 1,533 1,550 1,421 1,522 1,436 1,513 1,457 1,350 1,537 1,527 1,460 1,525 1,461 1,481 1,469

0,109 0,119 0,109 0,109 0,117 0,122 0,105 0,108 0,105 0,119 0,102 0,104 0,112 0,109 0,119 0,119 0,119 0,105 0,121 0,119 0,111 0,109 0,102 0,104 0,119 0,106 0,109

0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141 0,141

0,515 0,415 0,434 0,427 0,441 0,406 0,307 0,298 0,385 0,411 0,465 0,391 0,383 0,456 0,411 0,424 0,425 0,298 0,328 0,420 0,466 0,464 0,300 0,302 0,409 0,297 0,329

2,383 2,093 2,186 2,161 2,109 2,198 2,127 2,065 2,197 2,090 2,311 2,154 2,168 2,256 2,092 2,206 2,121 2,056 2,048 2,029 2,254 2,241 2,002 2,072 2,130 2,025 2,048

17% 17% 17% 17% 17% 17% 12% 12% 15% 17% 17% 17% 15% 17% 17% 17% 17% 12% 13% 17% 17% 17% 12% 12% 17% 12% 13,5%

3,031 2,443 2,556 2,513 2,593 2,390 2,555 2,487 2,564 2,420 2,735 2,300 2,550 2,680 2,418 2,496 2,498 2,480 2,527 2,470 2,740 2,730 2,498 2,520 2,406 2,478 2,440

Diesel

Nota (1): Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete.

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

Nota (1): Corresponde ao preço do S500, com exceção dos Estados do CE, PA e PE, que apresentam o preço do S10

Nota (2): Base de cálculo do ICMS

* Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e alegislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

64 • Combustíveis & Conveniência

TABELAS 33

preços dAs DISTRIBUIDORAS Menor

Belém (PA)

Gasolina Diesel Etanol

Macapá (AP) Gasolina Diesel Etanol

Total 2,505 2,049 N/D

2,690 2,376 2,453

2,726 2,445 2,548

2,555 2,276 2,550

Porto Velho (RO)

2,570 2,455 1,820

Gasolina Diesel Etanol

2,603 2,279 1,911

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,725 2,749 2,267 2,267 1,885 1,918

Gasolina Diesel Etanol

2,561 2,110 1,831

Gasolina Diesel Etanol

2,550 N/D 2,359

Campo Grande (MS)

Florianópolis (SC)

Porto Alegre (RS)

Gasolina Diesel Etanol Fonte: ANP

2,550 2,102 2,142

Raízen 2,509 2,643 2,285 2,338 2,113 2,278

2,453 2,229 2,019

Gasolina Diesel Etanol

Alesat 2,523 2,656 2,145 2,266 2,157 2,275

Gasolina Diesel Etanol

2,582 2,243 2,122

Gasolina Diesel Etanol

2,519 2,189 2,060

Gasolina Diesel Etanol

2,633 2,254 2,287

IPP 2,660 2,300 N/D

2,515 2,088 2,281

2,750 2,400 N/D

Raízen 2,846 2,846 2,500 2,500 N/D N/D BR 2,680 2,477 1,898 IPP 2,654 2,368 2,166

2,759 2,334 2,002

Raízen 2,702 2,725 2,271 2,288 1,856 1,910

2,632 2,219 1,976

Raízen 2,490 2,636 1,950 2,250 1,848 1,990

2,655 N/D 2,470

Raízen 2,525 2,694 2,273 2,294 2,343 2,396

2,585 2,119 2,303

Raízen 2,486 2,620 2,089 2,170 2,143 2,350

IPP

2,604 2,156 2,353

Raízen 2,546 2,671 2,149 2,185 2,247 2,297

Total

BR

BR

IPP

2,617 2,216 2,416

2,489 2,259 1,999

2,561 2,278 1,962

2,547 N/D 2,470

2,609 2,169 2,416

Gasolina Diesel Etanol

Taurus 2,460 2,630 2,270 2,450 1,890 2,050

2,650 N/D 2,417

2,650 2,213 2,392

2,505 2,153 2,013

2,673 2,402 2,154

IPP

Raízen 2,544 2,618 2,267 2,376 2,129 2,218

Alesat 2,510 2,601 2,180 2,242 2,060 2,116

2,649 2,338 N/D

Raízen 2,631 2,694 2,299 2,403 2,319 2,392

2,631 2,439 1,872

2,548 2,070 1,872

2,589 2,296 2,179

Raízen 2,457 2,521 2,120 2,220 1,970 2,065

2,644 2,329 N/D

2,659 2,390 1,902

2,689 2,189 1,986

2,541 2,220 2,132

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D IPP

2,640 2,390 1,870

BR

2,622 2,340 2,345

2,487 2,115 2,258

2,797 N/D N/D

2,683 2,250 1,894

Raízen 2,475 2,551 2,201 2,267 2,292 2,447

Gasolina Diesel Etanol

N/D N/D N/D

2,655 2,455 1,955

BR

2,459 2,215 N/D

2,533 2,235 2,118

IPP

Gasolina Diesel Etanol

2,459 2,215 N/D

Gasolina Diesel Etanol

N/D

Raízen 2,720 2,757 2,265 2,470 N/D N/D

Idaza

Total 2,569 2,260 2,354

2,711 2,433 2,509

2,706 2,367 2,417

2,797 N/D N/D

Alesat 2,473 2,473 2,145 2,145 2,084 2,084

2,491 2,220 2,260

IPP 2,960 2,524 N/D

Raízen 2,505 2,597 2,129 2,214 2,270 2,360

Gasolina Diesel Etanol

BR

Teresina (PI)

BR

Fortaleza (CE)

Natal (RN)

BR

Recife (PE)

Maceió (AL)

IPP

BR

João Pessoa (PB)

IPP

2,538 2,305 2,179

BR

IPP

2,641 2,243 2,192

Raízen 2,523 2,600 2,204 2,204 2,181 2,329

2,565 N/D 2,178

2,564 2,189 2,163

2,430 2,098 1,888

2,648 2,325 2,462

2,632 2,154 2,276

Gasolina Diesel Etanol

Raízen 2,530 2,918 2,078 2,230 1,920 2,383

2,620 2,072 2,050

Gasolina Diesel Etanol

2,579 2,252 1,898

Gasolina Diesel Etanol

2,302 2,088 1,660

Gasolina Diesel Etanol

2,623 2,229 2,135

Salvador (BA)

Vitória (ES)

IPP

BR

Brasília (DF)

BR

2,576 N/D 2,253

2,662 2,204 2,390

Raízen 2,557 2,692 2,258 2,264 2,240 2,534

2,860 2,232 2,307

2,605 2,055 2,050

2,639 2,367 2,082

Raízen 2,617 2,658 2,304 2,347 2,039 2,078

2,580 2,239 1,997

2,566 2,210 1,930

2,320 2,015 1,644

2,729 2,289 2,427

Raízen 2,699 2,745 2,241 2,299 N/D N/D

BR

BR

IPP

IPP

Raízen 2,430 2,656 2,100 2,349 1,930 2,099

Belo Horizonte (MG)

São Paulo (SP)

2,822 2,330 2,434

2,705 2,274 2,209

IPP

Rio de Janeiro (RJ)

2,583 2,296 2,212 BR

2,539 2,139 2,147

BR

2,534 2,140 2,174

2,558 2,209 2,167 BR

2,653 2,209 2,366

Aracaju (SE)

Maior

2,499 2,252 2,177

Raízen 2,673 2,735 2,374 2,480 2,385 2,489

IPP

BR

Menor

2,499 2,252 2,117

2,740 2,527 2,445

2,699 2,299 N/D

Maior

Gasolina Diesel Etanol

2,621 2,311 2,591

2,630 2,312 2,329

IPP

Menor

2,610 2,139 1,997

Atem's 2,550 2,550 2,296 2,300 2,309 2,349

BR

2,865 2,501 N/D

IPP

Maior

2,541 2,080 1,997

2,558 2,286 2,591

BR

2,670 2,299 N/D

Rio Branco (AC)

Curitiba (PR)

Menor

Maior

2,690 2,210 2,120

2,615 2,291 2,550

Gasolina Diesel Etanol

Goiânia (GO)

Menor

IPP

Equador 2,612 2,770 2,300 2,331 2,227 2,370

Cuiabá (MT)

2,699 2,417 2,382

BR

2,580 2,270 2,282

Gasolina Diesel Etanol

2,690 2,210 2,120 IPP

Gasolina Diesel Etanol

Gasolina Diesel Etanol

Maior BR

2,629 2,098 N/D BR

Boa Vista (RR)

Manaus (AM)

Menor

São Luiz (MA)

Palmas (TO) Gasolina Diesel Etanol

Maior

em R$/L - Março 2014

IPP

Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

BR

BR

2,577 2,257 1,909

2,894 2,347 2,326 IPP 2,662 2,400 2,132

Raízen 2,280 2,600 2,029 2,228 1,632 1,888 2,656 2,241 2,134

IPP

2,729 2,299 2,428

Combustíveis & Conveniência • 65

44 CRÔNICA 44 Antônio Goidanich

É questão de acreditar O caos urbano da Porto Alegre pré-Copa do Mundo, provavelmente, será lembrado por muito tempo. Nem tão grande deverá ser o chamado legado.

O metrô de Porto Alegre, assim com o novo Galeão, do Rio de Janeiro, não ficará pronto para a realização da Copa do Mundo. Mas a agitação é enorme.

Debates, entrevistas, declarações. Quem paga o quê? Quem deveria ter feito o quê? Cada dia algum dos prováveis legados da Copa é transferido para as calendas gregas.

No restaurante do Clube, ao longo do papo pós-tênis, a turma se ocupa.

- Mas como estás rebuscado. “Calendas gregas”. Só falta vir com algumas citações em latim.

- Mas como tu dirias de forma jocosa que uma obra prometida foi postergada para o infinito? Sine die?

O Doutor tenta ser simpático e sugere: - Ad eternum?

- Eu não disse? Os metidinhos já enfiaram frases e expressões em latim. Por isso, é que não acontecem as coisas. Ficam enfeitando. Se exibindo.

Atrapalhando os projetos.

- Não entendi. Tu achas que o que está atrasando as obras são as expressões latinas?

66 • Combustíveis & Conveniência

- Deve ser. A presidenta prometeu e inaugurou o metrô. Ele deve ficar pronto. É questão de acreditar. De pensar positivo.

- Mas a obra do metrô nem começou. Nem projeto tem. Como pretendes em dois meses...

O Tanço faz um ar de superioridade e tolerância com a burrice alheia.

- Sim. É verdade que há atraso. Mas vocês sabem. Esse é um ano eleitoral. Algum jeito vai ser dado na última hora.

- Um metrô para Porto Alegre em um passe de mágica? Tanço infla o peito. Sobe nos tacões.

Contesta de forma peremptória.

- E tu achas que é impossível? Eles conseguiram fazer sumir um avião que precisa quase um hectare só para ficar parado. Sem rastros. Numa dessas...

O Doutor faz uma careta de enfado. Pensa longamente e diz: - É. O Tanço tem razão. Nada de expressões latinas. Temos que nos atualizar.

Levanta-se. Ajeita a jaqueta. Enrola uma toalha como turbante e grita: - Alaakazannn.

Ficaram todos torcendo para que dê certo.